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O governo federal encerrou o PERSE da noite para o dia. Poderia ter feito isso?
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Bota casaco e tira casaco.Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poderia ser remunerado por taxa. Agora, mudou de ideia e convalidou as taxas de incêndio cobradas pelos Estados. Vamos analisar?
O TJSP proferiu uma decisão bastante relevante com relação à incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros. Vamos analisar e discutir?
O CARF entendeu que as importações feitas pela Unilever são regulares e afastou uma multa de quase 500 milhões de reais. Vamos falar sobre interposição fraudulenta nas importações e sobre o posicionamento do tribunal administrativo.
O TRF da 5ª Região adotou um posicionamento que afastou o prazo de quarentena para o contribuinte inadimplente aderir à nova transação. Vamos comentar a decisão e se ela é replicável ou não.
O Estado do Amazonas, para se adequar à reforma tributária, revogou a legislação vigente. Só esqueceu que majoração de imposto precisa respeitar anterioridade e noventa...
Vamos comentar as principais alterações introduzidas na regulamentação da Reforma Tributária pelo Senado Federal.
O STJ entendeu que é possível o creditamento de ICMS sobre fluído de perfuração. Por que essa decisão é boa?
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado de forma favorável ao contribuinte nos casos em que o IPTU é pago pelo terreno e depois revisado para abranger a área construída. Vamos analisar esse caso?
O TRF da 3ª Região entendeu que os créditos de descarbonização são receita financeira e reduziu as alíquotas de PIS e COFINS. Vamos analisar?
O STF entendeu que a matéria constitucional é reflexa e enviou para ser julgada no STJ a exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE. Vamos debater?
O STJ julgou o tema 1.229 dos recursos repetitivos e mais uma vez a advocacia privada foi derrotada. Vamos analisar?
A Reforma Tributária avança com boas alterações efetivadas pela Câmara na análise do PLP 108. Vamos comentar?
O STJ julgou o tema 1134 em sede de recurso repetitivo e alterou a jurisprudência para prever que o arrematante de imóvel em hasta pública não será responsável pelos débitos!
Vamos debater a decisão do STF que limitou a multa de ofício a 100%?
A lei nº 14.793/24 autoriza que o contribuinte atualize o valor do imóvel em seu imposto de renda, com o objetivo de reduzir o ganho de capital. Essa operação vale a pena?
O STF julgou a possibilidade da transferência do sigilo bancário também para os Estados, convalidando o Convênio CONFAZ nº 134. Mas acabou o sigilo?
O TJ de São Paulo se manifestou mais uma vez sobre o assunto. Vale a pena conferir.
O CARF, ao analisar o caso concreto entendeu pela incidência. Vamos entender o motivo?
O STF definiu em sede de repercussão geral a competência para processar e julgar a execução fiscal. Vamos analisar?
A Receita Federal publicou a SC COSIT 216/2024 que prevê que os honorários de sucumbência devem ser incluídos na apuração do Simples Nacional. O que você acha disso? Vamos debater?
A Lei Complementar nº 208/2024 trouxe importantes alteração no Direito Financeiro e Tributário, permitindo a cessão de créditos para instituições privadas, mais uma causa de interrupção da prescrição e mais garantias para o crédito tributário. Vamos debater?
Vamos falar sobre a Solução de Consulta da Receita Federal que passou a prever a cobrança de imposto de renda na permuta de imóveis.
Vamos analisar a decisão do STF que admitiu a cobrança do ITCMD e do IR sobre a herança.
A MP do mal e suas inconstitucionalidades.
O Congresso aprovou uma alíquota de 20% sobre as importações de até 50 dólares para proteger o mercado interno. O que você acha disso? Vamos debater?
O STJ reforçou o entendimento de que o MP não tem legitimidade para promover ação civil pública em matéria tributária. Sempre foi assim? Vamos analisar o histórico sobre o tema!
Journey centricity can help companies boost their revenue, reduce costs, and build better experiences for customers and employees. What defines a journey-centric company, and what does it take to become one? Vice President and Principal Analyst Joana de Quintanilha explains on this week's episode of What It Means.
O STJ entendeu que o rol de doenças é taxativo. E agora?
Como fica a tributação de renda após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso?
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária.
Mais uma derrota para a advocacia privada.
O assunto está afetado sob o nº 1223 no STJ e muito tem se falado sobre essa tese. Vamos analisar os argumentos e verificar suas chances de sucesso.
O STF julgou os RE 659412 (Tema 684) e RE 599658 (Tema 630) que tratavam e PIS/COFINS sobre locação e qual foi o resultado? Perdemos!
O TRF da 3ª Região está derrubando liminares para manutenção do PERSE revogado pela MP 1.202. O que esperar?
Por meio da solução de Consulta COSIT 11/2024, a Receita Federal vedou o creditamento de PIS e COFINS pelas despesas com reciclagem. Vamos analisar essa posição do Fisco?
O Carf anulou mais de R$ 1 bilhão em autos de infração da Rede D'Or por pejotização. Vamos analisar as decisões?
No dia 13 de março, foram sepultadas três teses tributárias relevantes. TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS, teto de 20 salários mínimos nas contribuições para o sistema S e incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional no caso de aviso prévio indenizado.
Saiu a primeira decisão do STF em ação rescisória e foi favorável ao contribuinte!
Decisão do TJ de São Paulo adiou o pagamento do ITBI para análise de atividade preponderante e aplicação da imunidade.Será que podemos replicar a tese?
O STJ entendeu que a lei nº 14.689/2023 se aplica imediatamente, incluindo as execuções fiscais em curso.
Ele é especialista em produtos de recorrência, já está no mercado há 13 anos e deu uma verdadeira aula no Kiwicast. O nome dele é Pedro Quintanilha e ele conversou com a gente sobre: -O que é um produto de recorrência na prática -Como montar um produto de recorrência -Precificando a sua recorrência da maneira certa -Critérios para definir o tempo de assinatura -O que entregar ao cliente para justificar a recorrência -Validando o seu produto para vender ainda mais -Os 3 pilares da recorrência -Como criar e manter uma comunidade de alunos engajada E muito mais! Quer saber tudo que o Pedro Quintanilha disse pra gente? Dá o play no Kiwicast de hoje. E conta pra gente nos comentários o maior insight que você tirou do episódio. Nosso Instagram é @Kiwify
No 118° BlockTalks a gente fala com Luis Quintanilha, CEO e fundador da Kanna Coin, que conta sobre os desafios de operar na intersecção de duas indústrias disruptivas. dApp (Plataforma): https://dapp.kannacoin.io/ Paper (Sobre o Projeto): https://kanna.gitbook.io/paper/ Deck (Apresentação): https://docs.google.com/presentation/d/1HYXpVokk44xFhixEeOCPio5SKv6leDD5aERPaKRqL7s/edit#slide=id.g1e883260509_0_1158 Meu conteúdo em inglês x.com/0xmauricioMe sigam em blockdrops.lens e na newsletter do linkedin https://www.linkedin.com/build-relation/newsletter-follow?entityUrn=7056680685142454272 --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/blockdropspodcast/message
Um resumo sobre as principais trazidas pela Reforma Tributária, que altera profundamente e Sistema Tributário Brasileiro.
O STJ entendeu que não cabem honorários sucumbenciais em caso de reconhecimento de prescrição intercorrente. Vamos debater?
Enfim, o STF julgou o DIFAL do ICMS entendendo pela inaplicabilidade da anterioridade de exercício. Decisão política e que cabe embargos! Vamos debater esse assunto?
Gaúcha ZS - 30/11/2023 - Fernanda Quintanilha, Analista De Transferência De Tecnologia Da EMBRAPA by Rádio Gaúcha
De olho num mercado, que deve chegar a US$ 105 bilhões até 2026, uma startup brasileira está lançando uma plataforma de certificação que traz transparência para o cultivo de cannabis. A plataforma ajuda os produtores a darem visibilidade aos produtos, avaliando se o cultivo é baseado numa agricultura regenerativa e responsável. Para explicar para gente como esse sistema funciona, eu recebo hoje aqui no Podcast Canaltech o Luís Quintanilha, CEO e cofundador da Kanna. Este é o Podcast Canaltech, publicado de terça a sábado, às 7h da manhã no nosso site e nos agregadores de podcast. Conheça o Porta 101. Entre nas redes sociais do Canaltech buscando por @Canaltech nelas todas. Entre em contato pelo nosso e-mail: podcast@canaltech.com.br Entre no Canaltech Ofertas. Este episódio foi roteirizado e apresentado por Gustavo Minari. O programa também contou com reportagens de André Lourenti Magalhães, Douglas Ciriaco, Felipe Demartini, Guilherme Haas e Cládio Yuge. Edição por Natália Improta. A revisão de áudio é do Wallace Moté. A trilha sonora é uma criação de Guilherme Zomer e a capa deste programa é feita por Erick Teixeira.See omnystudio.com/listener for privacy information.
O fantasma da tese do século continua assombrando empresas que ganharam o direito de restituição. Agora, a Receita está fiscalizando o recolhimento do IRPJ e CSLL sobre os créditos obtidos. Vamos debater esse assunto?