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O STF decidiu que o Orçamento Secreto é inconstitucional e derrubou o pagamento de quase R$ 20 bilhões em emendas. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral saiu da cadeia para prisão domiciliar – ele está com tornozeleira eletrônica. Acaba hoje o prazo para o pagamento do décimo terceiro. A paralisação dos pilotos de avião atrasou voos em 13 aeroportos e pode causar efeito cascata. Nos EUA, Congresso pediu que o ex-presidente Donald Trump seja indiciado pelo ataque ao Capitólio. E a festa continua na Argentina: governo federal decretou até feriado nacional.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo' desta terça-feira (20/12/22): O STF encerrou ontem o julgamento do orçamento secreto e, por 6 votos a 5, considerou inconstitucional a prática, revelada pelo Estadão. Em outra decisão, na noite de domingo, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar permitindo que a verba para bancar o Bolsa Família fique fora da regra do teto de gastos. Os movimentos foram vistos por líderes partidários como ação coordenada para favorecer o governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e diminuir o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) E mais: Política: Surpreendido, Congresso discute usar verbas em emendas de comissão Economia: Congresso quer votar PEC da Transição hoje Metrópole: Número de pedidos de tapa-buraco em SP é 12,8% maior do que no pré-pandemia Internacional: Comissão que apura invasão do Capitólio sugere que Trump seja indiciadoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Acompanhe as principais notícias da manhã desta sexta-feira (16) no UOL News. Com apresentação de Diego Sarza.

O WW de hoje trata das ligações entre Lula, o Congresso e o STF. Enquanto os ministros do Supremo votam a constitucionalidade das emendas de relator, a Câmara segura a votação da PEC do Estouro, e o Senado adia a votação que pode dar mais transparência a RP9. O Supremo Tribunal Federal deve terminar o julgamento do orçamento secreto apenas na segunda-feira - último dia de trabalhos da Corte. Arthur Lira prometeu colocar em pauta a PEC na próxima semana. E o Congresso jogou para sexta-feira a votação do projeto que pode dar mais transparência às emendas de relator. Como a decisão do STF pode mudar o jogo político e até interferir na aprovação da PEC do Estouro?

O WW de hoje trata das ligações entre Lula, o Congresso e o STF. Enquanto os ministros do Supremo votam a constitucionalidade das emendas de relator, a Câmara segura a votação da PEC do Estouro, e o Senado adia a votação que pode dar mais transparência a RP9. O Supremo Tribunal Federal deve terminar o julgamento do orçamento secreto apenas na segunda-feira - último dia de trabalhos da Corte. Arthur Lira prometeu colocar em pauta a PEC na próxima semana. E o Congresso jogou para sexta-feira a votação do projeto que pode dar mais transparência às emendas de relator. Como a decisão do STF pode mudar o jogo político e até interferir na aprovação da PEC do Estouro?

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram com ampla maioria novas regras para a distribuição de recursos das emendas do relator. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), declarou que a decisão demonstra compromisso dos parlamentares com o gasto público e com a transparência, além de corrigir pontos vulneráveis no dispositivo apontados pelo Supremo Tribunal Federal. O STF, por sua vez, termina de julgar ações sobre o orçamento secreto apenas na segunda-feira (19).  Ouça também: Fifa divulga detalhes do próximo Mundial de Clubes, além de anunciar novo formato para a competição a partir de 2025. Neste fim de semana ainda tem a disputa de terceiro lugar e a Final da Copa do Mundo do Catar.  Produção e roteiro: Ricardo Gouveia, Ramana Rech, Rodrigo TammaroEdição de áudio e sonorização: Cláudio Cuca

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, disse que o fim da votação da PEC da Transição deve ficar para a semana que vem. No futuro governo, Lula confirmou Aloizio Mercadante como presidente do BNDES; Margareth Menezes vai ser ministra da Cultura; e Fernando Haddad confirmou o nome de dois secretários do futuro Ministério da Fazenda. O STF retoma hoje o julgamento sobre o chamado Orçamento Secreto. Marrocos e França se enfrentam para definir quem vai pegar a Argentina na final da Copa do Mundo. O fundador da FTX – a segunda maior corretora de criptomoedas do mundo – foi preso e deve ser extraditado. E a Mega-Sena paga hoje R$ 135 milhões.

O STF julga hoje as ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do Orçamento, o chamado “orçamento secreto”. Em novembro do ano passado, a relatora, ministra Rosa Weber, suspendeu a medida com uma liminar. O orçamento secreto se tornou uma moeda de troca entre o governo federal e o Congresso, uma vez que as emendas de relator não precisam ser distribuídas de forma igualitária entre os parlamentares.

O STF enfim decidiu de forma definitiva acerca da possibilidade de dedução dos insumos da base de cálculo do ISS.

O STF encerrou na última sexta o julgamento do RE 841.979. O como fica o direito ao creditamento de PIS/COFINS com relação ao insumos?

Com Renan Santos e Ricardo Almeida

O episódio desta semana de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e Constituição, aborda a passagem conturbada de cinco ministros por Nova York para atender ao evento Lide Brazil Conference, organizada pelo grupo empresarial da família do ex-governador de São Paulo João Doria.

Falo sobre a última decisão liminar dada na ADPF 828 que retoma, gradualmente, as decisões de reintegração de posse e liminares em ações de despejo.Falo sobre a origem da ação e as várias decisões estruturais tomadas e questiono as fake news geradas pela decisão mais recente.Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

Manifestantes protestam contra ministros do STF na porta de hotel em Nova York. Alckmin anuncia hoje novos nomes do gabinete de transição. Bastidores do GP São Paulo. Milton Nascimento faz último show na carreira.See omnystudio.com/listener for privacy information.

 No momento em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) fazem protestos pelo Brasil contra o resultado das eleições e em defesa da intervenção militar, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, afirmou nesta segunda-feira, 14, em Nova York, que a “democracia foi atacada no Brasil, mas sobreviveu”. A declaração foi dada durante o Brazil Conference, evento promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que reuniu também os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli E ainda: a Procuradoria-Geral da República pede arquivamentos em série de investigações que atingem Jair Bolsonaro. O STF negou pedidos e encaminhou à Polícia Federal casos da CPI da Covid. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva embarca para o Egito e terá encontros com líderes de outros países na Conferência do Clima da ONU. Ouça estas e outras notícias desta segunda-feira, 14, no “Eldorado Expresso”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Editorial de abertura do Bandeirantes Acontece com Claudio Zaidan.

Lula está em Brasília e deve se encontrar hoje com Arthur Lira, presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Ontem começou oficialmente a transição de governo, com o anúncio de nomes para a equipe de transição, entre eles os economistas Persio Arida e André Lara Resende e a senadora Simone Tebet. Na reta final de mandato, Jair Bolsonaro nomeou a irmã de Paulo Guedes para um cargo na Educação. O STF está rastreando vários empresários suspeitos de financiar os bloqueios em rodovias feitos por bolsonaristas contra o resultado da eleição. E a subvariante BQ1 do coronavírus já foi identificada em quatro estados; ontem, o Ministério da Saúde confirmou a primeira morte causada pela subvariante.

Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, e Aloizio Mercadante, coordenador do plano de governo do presidente eleito, devem visitar hoje o local em que a equipe de transição de governo vai trabalhar. O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal envie ao tribunal todos os dados que reuniu sobre as lideranças dos bloqueios golpistas nas estradas do país. A Petrobras decidiu antecipar o pagamento de quase R$ 44 bilhões em dividendos para acionistas da empresa. O STF determinou que o Fundo Amazônia seja reativado em até 60 dias; voltado à preservação da Amazônia Legal, o fundo está parado desde abril de 2019. Rebeca Andrade fez história mais uma vez e conquistou o ouro inédito para o Brasil no individual geral do Mundial de Ginástica. E amanhã, a morte da cantora Marília Mendonça completa 1 ano.

O Supremo Tribunal Federal emitiu nota oficial sobre o primeiro pronunciamento de Jair Bolsonaro após a derrota no segundo turno das eleições. A Corte afirma ser importante a mensagem do presidente da República sobre garantir o direito de ir e vir em relação aos bloqueios nas estradas, além da determinação para o início da transição de governo. Ele visitou a sede do Supremo após o pronunciamento.

*) No último episódio aqui do 15 Minutos, nós analisamos como deve ser a relação do governo Lula com o Congresso Nacional. Hoje, nós vamos falar sobre o que se pode esperar da relação do presidente eleito com outro poder: o Judiciário. A Gazeta do Povo publicou reportagem sobre esse tema, assinada pelo repórter Renan Ramalho. É ele o convidado deste episódio do podcast 15 Minutos. ***Ficha técnica: ‘15 minutos', podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Maria Eduarda Scroccaro montagem: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcus Ayres.

Guenta coração ladies and germes! Esse episódio especial é sobre o futuro da Suprema Corte após o resultado das eleições. Ainda que esse programa tenha sido gravado antes do segundo turno, nós já temos os resultados da Câmara e do Senado, o que permite arriscar algumas previsões. No mais, esse episódio também fala sobre as contas matemáticas do Bolsonaro em relação ao aumento de ministros do STF. Bora lá! 

O STF entendeu que não deve adentrar nas discussões acerca da atualização da base de cálculo do IR. Mas não há violação a princípios constitucionais?

O MPF no Rio Grande do Sul vai instaurar um expediente para investigar declarações do deputado federal Bibo Nunes, do PL. Foi marcado para 27 de outubro o julgamento dos embargos de declaração no processo que apura as responsabilidades pela tragédia na boate Kiss. Denúncias de assédio eleitoral cresceram 325% em comparação com pleito de 2018. O STF formou a maioria de votos e decidiu que a licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. Mais notícias em gzh.com.br

O STF julgou os embargos de declaração e não modulou os efeitos. Todas aquelas pessoas que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos tem direito à restituição do imposto de renda. Mas como devem proceder?

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Os Pingos nos Is - Edição Completa - 10/10/2022See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro Gilmar Mendes (foto), do STF, afirmou que quem acredita que a Corte estaria usurpando competências de outros Poderes vive em um “metaverso do mundo institucional”. A declaração foi dada na quarta-feira (5), durante homenagem aos 34 anos da Constituição Federal de 1988. Em sua fala, o decano ressaltou a coragem dos ministros do STF em proteger a democracia e o Estado Democrático de Direito e criticou o discurso de que o tribunal interfere no Executivo e no Legislativo. “Em todo esse contexto, a autonomia das Casas do Congresso e a liberdade de ação do Poder Executivo sempre foram preservadas pelo STF. Só mesmo aqueles que habitam numa espécie de metaverso do mundo institucional podem acreditar na cantilena que o STF usurpa algo do Congresso Nacional. Trata-se de uma ilusão de ótica”, disse. O ministro também elogiou o TSE pela defesa do processo eleitoral, afirmando que a Justiça Eleitoral tem sido alvo de “ataques antidemocráticos jamais presenciados e que só chegou a esse ponto em razão da omissão conivente de diversos órgãos e agentes públicos”. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O STF enfim firmou maioria para reconhecer os impactos da alteração de jurisprudência sobre a coisa julgada anterior. E agora?

Cármen Lúcia não manda retirar vídeo em que Lula calunia Bolsonaro, mas TRE manda Deltan Dallagnol retirar vídeo em que critica o Supremo.

O Ipec publicou ontem uma nova rodada de pesquisas de intenção de voto para os governos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina. O STF formou maioria para limitar os decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre compra de armas e munições. O número de queimadas na Amazônia em 2022 até ontem já superou o total registrado em todo o ano passado. Anitta foi indicada ao Grammy Latino com a música Envolver. E Flamengo e Corinthians vão decidir título da Copa do Brasil no Maracanã.

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um balanço das expectativas para a troca de comando no Supremo Tribunal Federal (STF), com a posse da ministra Rosa Weber como nova presidente da corte. O STF passará a ser presidido por uma mulher pela terceira vez em sua história. Aos 73 anos, Rosa Weber substitui o ministro Luiz Fux, que concluiu o período de dois anos de mandato na presidência do tribunal. Gaúcha, de perfil técnico, a nova comandante do Supremo terá menos tempo na função, até outubro de 2023, quando deve se aposentar. Até lá, a ministra Rosa Weber terá pela frente o desafio de conduzir o STF em meio a um momento de tensão na relação do Judiciário com os outros Poderes da República e diante de uma crescente judicialização de contestações a decisões e medidas adotadas pelo Executivo e pelo Legislativo. Para traçar um panorama sobre o que é possível esperar do período em que Rosa Weber vai presidir o Supremo, participam deste episódio a analista de política da CNN Thais Arbex e a pesquisadora Ana Laura Barbosa, do grupo Supremo em Pauta, da FGV. Com apresentação de Carol Nogueira, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil. Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.

O perfil do Supremo Tribunal Federal (STF) no Twitter tentou amenizar a críticas aos ataques que sofrerá durante todo o dia por bolsonaristas. Em seu Twitter, a Suprema Corte tentou explicar por que eleitores não escolhem os 11 ministros que tem assento na Casa. “Você não vota diretamente, mas participa dessa escolha”, diz o STF em um vídeo. “Afinal, a indicação é feita pelo presidente eleito pelo povo, com aprovação dos senadores, também eleitos pelos cidadãos para representar os estados.” O tribunal conclui o vídeo dizendo que o modo de escolha está previsto na Constituição brasileira e deve ser respeitado pela população, como forma de defender a democracia. O STF se preparou como nunca para possíveis ataques no dia de hoje: o efetivo foi aumentado em 70% em relação ao já crítico 7 de Setembro do ano passado, quando Bolsonaro inflamou os ataques à Suprema Corte. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Sejam bem-vindos ao milésimo septingentésimo sexagésimo primeiro Spin de Notícias, o seu giro diário de informações científicas... em escala sub-atômica. E nesse Spin de Notícias falaremos sobre...Direito!! *Este episódio, assim como tantos outros projetos vindouros, só foi possível por conta do Patronato do SciCast. Se você quiser mais episódios assim, contribua conosco!*

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O líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia (foto), publicou nesta quinta-feira (25) um vídeo no YouTube com críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que autorizou a operação da PF contra empresários bolsonaristas. Na gravação, Malafaia chama Moraes de "desgraçado", o acusa de "rasgar" a Constituição e afirma que o inquérito das fake news, de responsabilidade do ministro, é "imoral e ilegal". "Esse desgraçado é, ao mesmo tempo, vítima, delegado, promotor e juiz. Nem na Inquisição se fez isso. É uma aberração que mancha o judiciário brasileiro. Ele rasga a Constituição. O Ministério Público é o senhor, é o privativo da ação penal", diz o aliado de Bolsonaro, sem citar Moraes nominalmente. Sobre a operação contra empresários, ele diz: "O STF só pode processar quem tem foro lá. Pessoas do povo, empresários, jornalistas e blogueiros não têm foro no Supremo. Quem vai parar esse desgraçado?" No vídeo, Malafaia também diz que o povo vai dar a resposta durante os atos de 7 de setembro e convoca seu público para as manifestações. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Em sua entrevista ao JN, Jair Bolsonaro negou que tenha xingado ministros do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral após ter assumido a Presidência da República. “É fake news que eu xingo ministro”, disse o presidente da República a William Bonner, quando questionado sobre o assunto. Em 7 de Setembro do ano passado, porém, o presidente da República chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha” em ato na Avenida Paulista. “Sai [do STF], Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar o seu povo”, declarou na época. Em outra ocasião, em agosto do ano passado, em visita à cidade de Joinville, o presidente da República chamou o ministro do STF Luís Roberto Barroso de “filho da p...” Confrontado por William Bonner com o "canalha" dirigido a Alexandre de Moraes, Bolsonaro afirmou que não havia xingado ministros, mas um ministro que o perseguia. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista  

O STF formou maioria na tarde de hoje para que a nova Lei de Improbidade Administrativa não seja aplicada para beneficiar condenados pela norma anterior. O general brasileiro da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz foi escolhido pelas Nações Unidas para liderar uma missão de apuração de crimes de guerra na Ucrânia. A UFRGS definiu as datas do vestibular 2023: 14 e 15 de janeiro. Depois de aparecer como "branco" no registro de candidatura para concorrer ao Senado, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, teve a etnia retificada hoje e já consta como indígena no site do Tribunal Superior Eleitoral. A Secretaria Estadual de Saúde permite que doses vencidas da vacina AstraZeneca sejam aplicadas na população. Mais notícias em gzh.com.br.

O STF começou a julgar hoje a possibilidade de aplicação retroativa das mudanças feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa. O plenário do Supremo analisa um caso específico, que servirá de parâmetro para os demais. O processo envolve uma procuradora condenada a ressarcir prejuízos causados ao INSS por sua negligência na função. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Caberá à Corte julgar se a mudança na lei, que agora exige o dolo (intenção) do agente para configurar a improbidade, pode ser aplicada para casos já analisados antes da sanção da norma.  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O presidente Jair Bolsonaro se valeu de um evento fora da agenda oficial, no Conselho Federal da Medicina (CFM), para novamente atacar o Supremo Tribunal Federal e o sistema de votação eletrônica brasileiro nesta quarta-feira (27).  "Tudo evolui, exceto as urnas das seções eleitorais, elas não precisam evoluir", limitou-se a dizer. Ele ainda disse que a vida política passa pelos poderes Executivo, pelo parlamento, "e por outros poderes que tem legislado nos bastante nos últimos anos." Bolsonaro ainda quis associar a liberdade ao fato de que ele foi contra a vacinação da Covid. "Eu não me vacinei, entendo que isso é liberdade, é democracia, é um direito meu e estou vivo até hoje", disse. O discurso de 10 minutos, transmitido em sua página no Facebook, foi a primeira manifestação do presidente desde que foi escolhido o candidato à reeleição pelo PL, no último domingo (24). O presidente teria ido ao CFM para ouvir demandas da classe. Ao final do discurso, Bolsonaro foi aplaudido de pé pelos médicos. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Gosta do Alexandre Garcia? A Gazeta do Povo tem uma promoção especial para você sernosso assinante. Mais informações, clique no link: https://leia.gp/promocaopodcast econfira!Neste episódio, Alexandre Garcia fala da omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no que diz respeito aos abusos do STF, além da conclusão da PGR sobre o relatório da CPI da Pandemia. Escolha seu app favorito e receba uma seleção com as principais notícias do dia no seucelular: http://bit.ly/2WiE0myAcompanhe a Gazeta do Povo nas redes sociais:Facebook: www.facebook.com/gazetadopovoTwitter: www.twitter.com/gazetadopovoInstagram: www.instagram.com/gazetadopovo

Jair Bolsonaro voltou a defender o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em contraponto à decisão do Supremo Tribunal Federal. Em conversa com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada, o presidente da República afirmou há pouco: "Mandaram prendem um deputado e eu mandei soltar imediatamente". Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo plenário do STF. A dosimetria da pena foi uma sugestão do ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de abril, no feriado de Tiradentes, Bolsonaro concedeu a graça constitucional a Silveira. O parlamentar foi condenado no inquérito dos atos antidemocráticos do STF. "Depois acusam a mim de ditador", declarou o presidente da República a apoiadores. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO: O STF ESTÁ FORA DA LEI? - 20 Minutos EntrevistaO pré-candidato a deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) Augusto de Arruda Botelho estará no programa 20 MINUTOS ENTREVISTA, com Breno Altman, nesta segunda-feira (11/07), para discutir se a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) está fora da lei. Acompanhe às 11h, ao vivo, nos canais de Opera Mundi.Advogado criminalista. Mestrando em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e em Direito Penal pela Universidade de Salamanca. Iniciou sua carreira como estagiário no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Augusto é um dos fundadores da organização não governamental Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), onde foi presidente por três anos e fez parte da diretoria por 16 anos. Hoje, atua como conselheiro do IDDD. Conselheiro também do Projeto Inocência (Innocence Project Brasil) – organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. É pré-candidato a deputado federal pelo PSB.----Quer contribuir com Opera Mundi via PIX? Nossa chave é apoie@operamundi.com.br (Razão Social: Última Instância Editorial Ltda.). Desde já agradecemos!Assinatura solidária: http://www.operamundi.com.br/apoio★ Support this podcast ★

Durante entrevista concedida à jornalista Leda Nagle, Jair Bolsonaro voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal e disse que os magistrados querem, a todo custo, tirá-lo do poder. Ele associou, mais uma vez, a libertação do ex-presidente Lula a uma decisão única e exclusiva do ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “Não existe mais lei no Brasil por parte do Supremo Tribunal Federal, é uma obsessão por tentar me tirar daqui, ou me fazer inelegível, ou me fazer perder as eleições”, declarou o presidente da República. “Os ministros do STF não sabem o que é o povo da rua aqui fora”, acrescentou sobre o que ele chamou de “vontade popular”. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

No episódio de hoje, Paulo e Julio entrevistam o advogado, professor e mestre em Direito Constitucional, Rodrigo Saraiva Marinho, sobre: - O que é e como foi feito o inquérito das Fake News; - A atuação do STF; - Liberdade de expressão e fake news; - E muito mais! Todos os episódios estão disponíveis no Spotify, Soundcloud, Google Podcast, YouTube, Amazon Music e Apple Podcast. As show notes estão disponíveis em www.tapadamaoinvisivel.com.br. Visite o site dos nossos parceiros: DBI Contabilidade - https://www.tapadamaoinvisivel.com.br/dbi CapTable - https://www.tapadamaoinvisivel.com.br/cap Concierge Bitcoin - https://www.tapadamaoinvisivel.com.br/btc Settee - https://www.tapadamaoinvisivel.com.br/bandeiras Apoie esta iniciativa em https://apoia.se/tapadamaoinvisivel Participe do nosso Seminário em https://www.tapadamaoinvisivel.com.br/seminariomises Minutagem: 0:00 INTRODUÇÃO E BOAS-VINDAS 1:44 RECADOS INICIAIS 6:47 CURRÍCULO DO CONVIDADO 7:55 O INÍCIO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS 19:35 PROPAGANDA 1 20:33 PRIMEIROS PRESOS 24:09 CRIMES DE OPINIÃO 27:40 DANIEL SILVEIRA E IMUNIDADE PARLAMENTAR 40:27 PROPAGANDA 2 41:44 TORNOZELEIRA E TELEGRAM 53:48 O "FIM" DO INQUÉRITO 1:03:19 PROPAGANDA 3 1:04:46 FAKE NEWS E TOMADA DE PODER 1:18:04 O QUE FAZER CONTRA ISSO TUDO 1:26:45 CONSIDERAÇÕES FINAIS E DICA DE LIVRO

O presidente do STF, Luiz Fux, defendeu hoje a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a manutenção do inquérito das fake news. Ele também citou “notícias” de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo. Como noticiamos, Jair Bolsonaro protocolou na segunda uma ação no STF contra Moraes por abuso de autoridade. Em resposta, Fux disse que a investigação sobre a atuação de milícias digitais, comandada por Moraes, está em “ótimas mãos”. “A judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização e a criminalização da política nada mais é do que o Supremo instado a decidir crimes praticados por políticos”, disse Fux. “Desde 2019, o ministro Dias Toffoli, para enfrentar a desinformação e verdadeiros ataques ao STF, instaurou o inquérito [das fake news], que está em ótimas mãos [Alexandre de Moraes], que tem sido importante. Há notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo. Impelir o Supremo de se despojar de sua maior característica que é a independência”, afirmou. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Lula sinalizou que Jair Bolsonaro pode ser preso depois da derrota nas urnas. Ele disse ontem à noite, em Belo Horizonte: “Vamos ter que jogar esse fascismo no esgoto da história porque o Brasil nasceu para a democracia, para o desenvolvimento (...). Vamos olhar e falar: Bolsonaro, seus dias estão contados. Não adianta desconfiar de urna. O que você tem é medo de perder as eleições e ser preso”. O STF, em vez de prender, só sabe soltar, como ocorreu com o próprio Lula. Jair Bolsonaro, porém, queimou-se com meia dúzia de ministros, e realmente corre o risco de ser preso, se for derrotado em outubro. O golpismo bolsonarista, que impulsiona o lulismo, reflete esse medo. A cadeia, incrivelmente, tornou-se a maior arma eleitoral nas mãos de Lula. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

No Papo Antagonista desta terça-feira (3), Claudio Dantas comentou a reunião de Flávio Bolsonaro com Gilmar Mendes sobre os inquéritos contra os bolsonaristas no STF. Para Dantas, estes inquéritos já deveriam estar encerrados: "Você não pode ter um inquérito há 3, 4 anos abertos para investigar alvos aleatórios. E como se fosse um tribunal de exceção"  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

O ápice da tensão entre Executivo e Judiciário foi no 7 de setembro de 2021. Pelo menos até aqui. “É muito explícito que [Bolsonaro] pretende continuar atacando as instituições”, resume Celso Rocha de Barros em conversa com Julia Duailibi. Sociólogo e colunista do jornal Folha de S. Paulo, Celso analisa a estratégia do presidente ao retomar o estado de conflito com o Supremo – depois de beneficiar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) com o perdão da pena, apenas um dia depois de o parlamentar ser condenado, por 10 votos a 1, a 8 anos e 9 meses de prisão, além da perda de mandato e dos direitos políticos. “Um desastre”, resume Celso sobre a conivência das instituições diante das afrontas à Corte – uma ofensiva na retórica golpista e fim das ilusões sobre qualquer possibilidade de moderação. "O Centrão tentou vender isso pros aliados, mas é mentira”, conclui. Participa também Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas. Ele aponta os possíveis destinos jurídicos de Silveira e os fundamentos do decreto presidencial, e explica o “desvio de conduta” no uso dos indultos: seja no caso individual ou no caso coletivo (a exemplo do perdão a crimes policiais), ele “usa mais como um instrumento de governo do que de política criminal ou clemência”.