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O STF formou maioria, nesta quarta-feira, 11, para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para retirar posts consideradas irregulares. Votaram neste sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O único voto contrário foi o de André Mendonça. Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Dennys Xavier comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O STF retomou nesta semana o julgamento que trata da responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por terceiros. O placar está em 7 a 1 para responsabilizar as plataformas. Durante o julgamento, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou:"Eu teria dúvida se num debate público eleitoral, se isso não dependeria de iniciativa da parte, ou se a gente teria que impor à plataforma o ônus da remoção.Ela fazer a censura ou ela fazer avaliação do que pode e do que não.”Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 12, Carlos Andreazza comenta as medidas de Fernando Haddad para compensar o IOF, que, segundo o ministro, garantem a meta e atingirão apenas os ‘moradores da cobertura’. Segundo ele, a medida provisória com as novas propostas tributárias será publicada simultaneamente à correção do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A definição da data de publicação, afirmou, caberá a Lula. Após a edição dos atos, a equipe econômica deverá apresentar todos os detalhes à imprensa, acrescentou o ministro. Leia mais: https://www.estadao.com.br/economia/medidas-compensar-iof-atingir-moradores-cobertura-haddad/ Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Pós-produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (12/06/2025): Em julgamento no STF, sete dos 11 ministros da Corte já decidiram pela ampliação das obrigações de provedores e plataformas de redes sociais na moderação de conteúdo de usuários. Seis ministros defendem que é dever das plataformas impedir espontaneamente a circulação de publicações criminosas. O único voto divergente até ontem foi o de André Mendonça. O STF ainda vai definir critérios para responsabilização das empresas. Os ministros apresentaram propostas distintas e o plenário terá de equilibrá-las. O julgamento gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações. E mais: Economia: Na Câmara para falar sobre contas públicas, Haddad discute com opositores Internacional: EUA já têm mais tropas nas ruas de Los Angeles que na Síria e no Iraque juntos Metrópole: Postagens com ameaças a escolas se multiplicam entre 2021 e 2025 Caderno 2: Morre Brian Wilson, cantor e compositor que criou a banda Beach BoysSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Supremo Tribunal Federal concluiu os interrogatórios dos réus do chamado núcleo crucial no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado. foram seis réus, entre eles os ex-ministros Augusto Heleno e Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro. No depoimento mais aguardado, Bolsonaro negou envolvimento em qualquer tentativa de golpe, mas confirmou que avaliou alternativas dentro da constituição para anular o resultado das eleições. E ainda: Senado aprova projeto de lei que proíbe redução de pena por idade para crimes de violência sexual.  

O STF interroga a partir desta segunda-feira (9) oito réus por tentativa de golpe de Estado. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Veja também: Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recua da decisão de aumentar alíquotas do IOF.

O STF retomou nesta quinta-feira, 5, o julgamento sobre a responsabilidade de plataformas digitais por publicações de usuários.O ministro André Mendonça abriu divergência e votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em seu voto, o ministro do Supremo se manifestou contra a possibilidade da remoção de perfis que não sejam falsos.“As plataformas em geral, tais como mecanismos de busca, marketplaces etc., tem o dever de promover a identificação do usuário violador de direito de terceiro. Observado o cumprimento da referida exigência, o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”, afirmou Mendonça.Para o ministro, “o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O STF julgou o tema 1.186 e entendeu que o PIS e a COFINS não podem ser excluídos da base de cálculo da CPRB.

Atenção senhoras e senhores ouvintes! O nosso voo acabou de decolar! E o comando desse episódio foi a integrante Bianca Moreno. Neste voo abordamos as notícias sobre as sanções americanas ameaçam o STF, o São João pode se tornar patrimônio imaterial do estado da Bahia, rodoviários chegam a um acordo e cancelam a greve em salvador, Rússia propõem nova rodada de negociações de paz com a Ucrânia. A nossa torre de controle, no comando de Roberta Piancó, trouxe uma dica cultura muito interessante! A casa das histórias de Salvador, revela a natureza, o território e a cultura da cidade por distintas camadas de pessoas e de histórias nem sempre visíveis. Prepare-se para experimentar a história de Salvador de um jeito completamente novo. O museu fica localizado no comércio ao lado do mercado modelo, com as visitas sendo disponíveis de terça a domingo, com os valores de ingresso a partir de R$20,00! Então, aperte o play e confiram notícias!

Neste episódio, Mariana Serafini e Rodrigo Martins comentam os principais acontecimentos da semana e apresentam os destaques da edição semanal de CartaCapital. O STF abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro e o governo dos EUA retalia, com medida para restringir o visto de autoridades estrangeiras que praticam “censura”. O filho Zero Três do ex-presidente faz campanha por sanções ainda mais duras contra o ministro Alexandre de Moraes, mas o magistrado precisa mesmo se preocupar? No frigir dos ovos, Trump sempre arrega, aprenderam os operadores do mercado financeiro.A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, volta a ser hostilizada no Senado. Além do lamentável espetáculo de misoginia, assombra a falta de visão da turma. As sucessivas “boiadas” aprovadas pelo Congresso apenas minam a capacidade do Brasil de liderar o debate climático e de se firmar como uma potência ambiental. E mais: prefeitos bolsonaristas simulam ações sociais para remover a população de rua da paisagem urbana. O Fechamento é transmitido ao vivo, em nosso canal no YouTube, a partir das 18h. Na tevê aberta, a TVT exibe uma reprise às 22h30.

Após o senador Marco Rubio citar a possibilidade de sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro criticou o STF nas redes sociais, dizendo que Moraes e sua equipe podem causar uma crise diplomática. Eduardo está nos EUA buscando apoio político enquanto seu pai, Jair Bolsonaro, enfrenta investigações por tentativa de golpe.O STF autorizou um inquérito contra Eduardo por suposta coação e obstrução de investigações. A PGR acusa-o de tentar influenciar autoridades americanas a sancionar membros do STF, MP e PF para proteger o ex-presidente. Eduardo chamou o inquérito de “medida injusta” e falou em “regime de exceção” no Brasil.

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down entrou com uma ação no STF contra duas leis do Paraná que permitem repasses de verbas públicas a escolas especiais, como as APAEs. A entidade defende que todos os alunos com deficiência devem estudar em escolas regulares, com inclusão e apoio adequado. A ação pede a suspensão das leis e o fim da matrícula em escolas especiais.A iniciativa gerou reação imediata no Paraná. Uma comitiva liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa foi a Brasília pedir ao ministro Dias Toffoli que não conceda a liminar. Parlamentares e entidades como a APAE Curitiba defendem o modelo atual, alegando que ele respeita a realidade das famílias e garante o direito de escolha. O STF deve decidir se mantém as regras estaduais ou muda o modelo de atendimento educacional às pessoas com deficiência.

O programa Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira, 15, fala sobre a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão pelo STF por ter determinado a invasão dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Além disso, o programa aborda a reação da Câmara ao não reconhecimento de um projeto de resolução para sustar a ação pena contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).Outro tema do Meio-Dia é o novo contrato da EBC para gastos em viagens com jornalistas para cobrirem a entrega de obras pelo presidente Lula e por seus ministros e a primeira semana donovo papa Leão XIV.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Supremo Tribunal Federal condenou Carla Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. A deputada foi condenada por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em uma decisão unânime. Este é aquele caso em que Zambelli e o hacker Walter Delgatti inseriram documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça, como um mandado de prisão contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. E ainda: Dólar sobe e fecha em R$ 5,63 nesta quarta (14).  

Presidente da Câmara ingressa com recurso para tentar livrar Alexandre Ramagem das garras do Supremo.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

Alexandre Garcia critica o Supremo por desrespeitar a decisão da maioria da Câmara sobre Alexandre Ramagem e aponta incoerência na negativa de suspensão do processo contra Carla Zambelli, sugerindo que, no Brasil, a lei depende do relator.

O STF descumpriu prazos e omitiu informações sobre viagens de ministros da Corte solicitadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI), de acordo com a Folha de São Paulo.O jornal acrescenta que o Tribunal também não informou por quanto tempo vai deixar ocultas as informações sobre os deslocamentos de magistrados em voos da Força Aérea Brasileira (FAB).José Inácio Pilar, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

Tema de abertura de Claudio Zaidan no programa Bandeirantes Acontece.

O STF formou maioria para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ, em 2023. Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.Além da prisão, foi aprovada a perda do mandato, após o fim dos recursos. Segundo a PGR, Zambelli encomendou a invasão para forjar um mandado de prisão contra Moraes. O hacker Walter Delgatti, que confessou o crime, foi condenado a 8 anos e 3 meses, além de multa de R$ 2 milhões, a ser dividida com a deputada.A defesa criticou o julgamento virtual e alegou falta de provas. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de Nunes Marques.

Os ministros André Mendonça e Flávio Dino, do STF, discutiram durante sessão da Corte na quarta-feira, 7, no julgamento de uma ação que trata do aumento de pena para crimes cometidos contra a honra de funcionários públicos.A Corte analisa os crimes de calúnia, injúria e difamação.Dino abriu divergência e votou pela constitucionalidade do agravamento da punição.Mendonça, contudo, acompanhou o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para que apenas o crime de calúnia tenha aumento de pena, o que deu origem ao bate-boca.O STF suspendeu o julgamento nesta quinta-feira, 8. Até agora, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam o aumento da pena para crimes contra a honra de agentes públicos.Já Barroso e Mendonça votaram contra a diferenciação da punição contra quem tiver função pública.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

Em 2023, uma decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso redistribuísse as 513 vagas da Câmara com base nos dados do Censo de 2022 – o número de deputados é proporcional à população de cada estado. O STF deu até o dia 30 de junho deste ano para que a redistribuição fosse feita. Caso contrário, o TSE deveria fazer a redivisão. Com a aproximação do prazo final, a Câmara aprovou na última terça-feira (6), um projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. Foram 270 votos a favor e 207 contra. Agora, o texto segue para o Senado. Para explicar os impactos políticos e econômicos do projeto, Natuza Nery recebe Lara Mesquita. Doutora em Ciência Política e professora na Escola de Economia da FGV de São Paulo, Lara detalha o que prevê o projeto e analisa se ele corrige, ou não, distorções de representatividade na Câmara dos Deputados.

O STF reconheceu a repercussão geral da matéria, Tema 1389, em razão da grande litigiosidade. Afinal, a pejotização poderá ser oponível ao Fisco? O que esperar?

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O STF finalmente pacificou o assunto que já havia sido analisado pelo STJ em 2022. Não é requisito para a partilha amigável o recolhimento do ITCMD.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor. A data do novo julgamento ainda não foi marcada, e os votos apresentados no plenário virtual vão ser desconsiderados, assim todos os ministros vão votar novamente. Até lá, a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes continua valendo e o ex-presidente Fernando Collor permanece preso por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo da operação Lava Jato. E ainda: Sete pessoas são presas em operação da Polícia Federal contra extração ilegal de ouro em MG.

Uma oficial de Justiça foi à UTI do hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira, para intimar Jair Bolsonaro (PL) sobre a abertura do processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.A intimação no hospital foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.A citação estava suspensa em razão do estado de saúde de Bolsonaro. O ex-presidente passou recentemente por uma cirurgia no intestino. O STF deu aval para a intimação após Bolsonaro participar de uma live.Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    “Atenção você que é leitor de O Antagonista e Crusoé e ainda não é nosso assinante. Estamos chegando na reta final da promoção de 30% de desconto para novas assinaturas de 2 anos.   Clique agora no link e faça como Carmelina Dias e Felipe Coelho, que agora usufruem do acesso integral ao conteúdo de O Antagonista e Crusoé em uma navegação livre de anúncios invasivos. Apoie o jornalismo independente. Assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   Desconto de 30% aplicado sobre os valores vigentes do Combo anual | Promoção não cumulativa com outras campanhas vigentes. 

No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 16, Carlos Andreazza fala sobre a relação entre o presidente Lula e o Supremo Tribunal Federal. Segundo o colunista, o presidente apela para a corte como ‘posto Ipiranga’ em situações emergências e de derrota contra o Congresso. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou no último fim de semana que a Corte ‘chamou para si a missão de enfrentar’ o que ele descreveu como extremismo e populismo autoritário, sem mencionar quem são as autoridades que promoveriam essas ideias no País. “Aqui no Brasil para enfrentar o populismo autoritário, o extremismo, o Supremo Tribunal Federal chamou para si essa missão, ao lado de outras instituições, e atuou intensamente mediante diferentes formas de atuação”, disse Barroso em vídeo exibido na Brazil Conference, evento realizado nas universidades de Harvard e MIT. Leia mais: https://www.estadao.com.br/politica/supremo-chamou-para-si-a-missao-de-enfrentar-o-extremismo-diz-barroso/ Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Pós-produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Gabriel Pinheiro e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (15/04/2025): O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, decidiu suspender a tramitação de todos os processos que discutem a legalidade da pejotização – contratação de trabalhador autônomo ou registrado como pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviços. A suspensão vai vigorar até o julgamento definitivo do tema, que será analisado pelo plenário da Corte com repercussão geral – o resultado deverá ser seguido por todos os tribunais que julgarem essa questão. A repercussão geral foi reconhecida, na última semana, no âmbito de ação relatada por Gilmar. O STF vai analisar não apenas a validade desses contratos de prestação de serviços, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suspeita de fraude. A Corte também terá de definir quem deve arcar com o ônus da prova nessas situações: o trabalhador ou o contratante. E mais: Política: 56% dos deputados que querem dar urgência à anistia são da base de Lula Economia: Precatórios devem superar R$ 115 bi em 2026 e são desafio a arcabouço Metrópole: Primeira vacina contra chikungunya tem registro aprovado pela Anvisa Turismo Espacial: Katy Perry e noiva de Bezos realizam primeiro voo suborbital 100% femininoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Veja nesta edição que o Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira (10) o julgamento da revisão de vida toda dos benefícios do INSS. E mais: Feriado prolongado deve injetar mais de R$ 100 milhões na economia do Rio de Janeiro.

Alexandre Garcia comenta pedido do presidente da OAB para advogados terem acesso às acusações contra seus clientes nos inquéritos do STF.

O mundo reagiu às tarifas impostas por Donald Trump. As bolsas caíram na Ásia, na Europa e nos Estados Unidos. No Brasil, o dólar recuou para a cotação mais baixa em seis meses. O governo defendeu o diálogo e a negociação e avalia que tem instrumentos para reagir. Comissão Europeia, China e Japão prometeram retaliar se for preciso. A OMC prevê queda de 1% nos negócios globais este ano. Nossos repórteres explicaram como o plano de Trump impacta os diferentes setores da economia americana. E como as novas taxas podem até abrir oportunidade para o Brasil vender mais. Dois milhões de pedidos aguardam análise na fila do INSS. Uma operação em quatro estados investigou o desvio de dinheiro de emendas parlamentares. O Supremo Tribunal Federal ampliou o papel da PF e impôs regras nas operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro.

Um paradoxo é, por definição, o encontro de duas ideias que se contradizem uma com a outra e que, no entanto, são simultaneamente verdadeiras. Quando alguém olha para as decisões do Supremo sobre liberdades, diz “ah, mas o Paradoxo da Tolerância” e aí se contenta de que essa resposta basta, essa pessoa não entendeu o que é o Paradoxo da Tolerância. Porque sua natureza é de apresentar uma tensão. Ele é para ser desconfortável. Não basta evocar o paradoxo. Precisamos esmiuçar cada detalhe de cada decisão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Boa terça, angulers! O assunto principal do #278 foi, é claro, Bolsonaro é mais sete aliados tornados réus. O STF aceitou a denuncia da PGR contra o “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Falamos também sobre a absolvição de Daniel Alves da condenação por estupro, na Espanha. Desolador! Por fim, comentamos e celebramos o show do Gil na turnê Tempo Rei e nos despedimos da imortal escritora e intelectual Heloísa Teixeira. Sirva-se!Edição e mixagem: Tico Pro

Acolhimento de denúncia abre nova fase processual, mas não afasta risco de prisão preventiva de ex-presidente.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.  Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   meio-dia ( https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.  Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Os ministros da 1ª Turma do STF decidiram tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sele aliados por indícios de tentativa de golpe de Estado. Com a decisão unânime, a corte inicia agora uma ação penal, que poderá condenar ou absolver os réus. Durante a leitura do voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, exibiu vídeos dos ataques de 8 de janeiro para afirmar que existem provas sobre a tentativa de golpe. E ainda: Após decisão do STF, Bolsonaro diz que acusações contra ele são graves e infundadas.

O STF, no HC. n. 232.627, trouxe uma tese que pretende acabar com decisões contraditórias do Tribunal sobre o foro por prerrogativa de função (também chamado de "foro privilegiado"). Pela decisão o STF é competente quando o acusado, que tem foro privilegiado por força da Constituição, comete o crime: durante + e em razão do mandato e essa competência permanece mesmo que o acusado já não detenha mais o foro privilegiado. Isso terá grande repercussão sobre julgamentos polêmicos que o STF fará em breve.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas se tornarão réus pela suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento está marcado para ser retomado a partir das 9h30, com os votos dos cinco ministros que compõem a Primeira Turma. O primeiro voto é do relator Alexandre de Moraes. E ainda: Lula se encontra nesta quarta (26) com o primeiro-ministro japonês, Shigeru Ishiba. 

A primeira turma do STF retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que definirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado. Veja também: cidade do Rio de Janeiro retoma programação de vacinação nas escolas.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Os ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal julgam se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados se tornarão réus por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O ministro relator Alexandre de Moraes analisa um pedido de anulação da colaboração premiada de Mauro Cid, feito pela defesa dos denunciados. Os magistrados da primeira turma rejeitaram argumentos das defesas, que apontavam que o caso não era competência da corte. E ainda: Defesas de acusados de tentativa de golpe de Estado pedem arquivamento do caso.

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta terça-feira se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas viram réus por tentativa de golpe de Estado. Veja também: governo atualiza regras do Bolsa Família. Veja o que muda.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Supremo Tribunal Federal deve julgar na próxima quinta (13) os recursos que podem tirar o mandato de sete deputados federais. As ações questionam as novas regras para a distribuição das sobras eleitorais. Essas vagas não foram preenchidas pela aplicação do quociente eleitoral, que é o número mínimo de votos necessários para que um partido ocupe uma cadeira no legislativo. No ano passado, o Supremo decidiu que todos os partidos poderiam disputar as sobras, e não somente os que cumprissem a regra de desempenho. Especialistas avaliam que a medida vai gerar insegurança jurídica. E ainda: Parlamento de Portugal aprova queda do governo e país terá novas eleições. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado, 8, uma campanha em parceria com o canalPorta dos Fundos para conscientizar a população sobre os direitos das mulheres.Segundo a Corte, trata-se de uma nova estratégia para popularizar suas mensagens e aproximaro tribunal da população.O STF afirmou que não houve pagamento de cachê pela peça publicitária.Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber   as notificações.     #PapoAntagonista    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.    Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.   Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

O STF julgou o tema 816 da repercussão geral e entendeu pela não incidência do ISS na industrialização por encomenda. Vamos analisar?

O #STF retomou em 5/2/25, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, proposta para reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Após o voto do relator, ministro Edson Fachin, propondo a homologação parcial do plano apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial e sugerindo medidas para sua complementação, o julgamento foi suspenso. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ponderou que, em razão da profundidade do voto e da complexidade da questão, é necessário um prazo para que o colegiado busque a construção de consensos sobre os diversos pontos.

O STF suspendeu no dia 19/2/2025 o julgamento que vai definir a possibilidade de empresas de um mesmo grupo econômico serem incluídas na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que não tenham participado do processo e de seu julgamento. O ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista (mais tempo para análise) e disse que pretende devolver o caso para continuidade logo após o Carnaval. A discussão sobre o tema é feita no Recurso Extraordinário (RE) 1387795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.232): https://bit.ly/condenacao-trabalhistaAinda na mesma sessão, o Supremo invalidou trecho de lei do Espírito Santo que autorizava a incorporação de gratificações recebidas em razão do exercício de determinadas funções de confiança aos vencimentos dos membros do Ministério Público estadual (MP/ES). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3228, proposta pelo governo do Estado: https://bit.ly/incorpora-MPES

O Supremo Tribunal Federal decidiu que as guardas municipais poderão atuar como polícia. Com a decisão, os guardas vão poder fazer prisões em flagrante desde que os municípios criem leis para isso. As guardas municipais poderão atuar em cooperação com as polícias Civil e Militar, tendo também permissão para policiamento ostensivo e comunitário. Agora a Prefeitura de São Paulo anunciou que vai mudar o nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Metropolitana. Veja também nesta edição do JR 24 Horas: suspeito de envolvimento na morte de médica da Marinha é morto em operação policial no RJ.

Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2023, Luís Roberto Barroso (na foto), iniciou uma campanha para melhorar a imagem da Corte perante a opinião pública.  Recentemente, Barroso reclamou que as pesquisas têm sido injustas com a Corte, falou que o tribunal não faz ativismo e disse que os seus custos não são assim tão altos.  Mas nada disso terá qualquer efeito diante da cumplicidade de Barroso com os abusos de seu colega de toga Alexandre de Moraes.Ao permitir que Moraes atue sem freios, Barroso faz um desserviço à imagem do tribunal, que acaba de receber a visita da Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a CIDH...Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto na assinatura do combo anual.    https://bit.ly/oacombo    Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.     https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...    Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.     Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O STF antes do recesso estava discutindo a necessidade de atualização do Marco Civil da Internet para mudar a forma como as empresas exploradoras dos serviços de redes e provedoras precisam (ou não...) entrar na dança das responsabilidades sobre os conteúdos nelas veiculados por terceiros. A gente explica aqui a questão, mas nosso veredito já está dado: não vem de coitadolândia não, porque vocês lucram e muito com isso. Tem que aumentar as regras de rigidez, sim!