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    • Aug 28, 2025 LATEST EPISODE
    • weekly NEW EPISODES
    • 21m AVG DURATION
    • 111 EPISODES


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    Latest episodes from JusFederal

    #107 - Aula grátis ENAM - Teoria da Empresa e Direito Societário, Profe Rebeca Eckstein

    Play Episode Listen Later Aug 28, 2025 184:22


    Aula grátis ENAM - Teoria da Empresa e Direito Societário, Profe Rebeca Eckstein

    #106 - Aula grátis ENAM - Regulação Econômico Social, Prof. Rafael Moreira

    Play Episode Listen Later Aug 28, 2025 37:17


    #105 - Aula grátis ENAM - Direito penal, parte especial, Prof. Danilo Nascimento

    Play Episode Listen Later Aug 26, 2025 36:32


    #104 - Aula grátis ENAM - Poder Executivo, Prof. Eduardo dos Santos

    Play Episode Listen Later Aug 25, 2025 61:18


    Aula grátis ENAM de Direito Constitucional sobre Poder Executivo com Professor Eduardo dos Santos

    #103 - Aula grátis ENAM - Direito Empresarial, Profe Camila Lapolli

    Play Episode Listen Later Aug 21, 2025 152:17


    Aula gratuita com a Professora Camila Lapolli, Juíza Federal TRF4, sobre marcas.

    #102 - Aula grátis ENAM - Direitos Humanos, Prof. Felipe Freitas

    Play Episode Listen Later Aug 21, 2025 38:08


    #101 - Aula grátis ENAM - Eca, Estatuto da Juventude, Estatuto da Pessoa Idosa, Profe Carla Cursi

    Play Episode Listen Later Aug 20, 2025 32:10


    #100 - Aula grátis ENAM - Poder Legislativo, Prof. Eduardo Santos

    Play Episode Listen Later Aug 19, 2025 61:22


    Aula grátis ENAM de Direito Constitucional - Poder Legislativo, Prof. Eduardo Santos

    #99 - Aula grátis ENAM - Intervenção do estado na propriedade, Prof Júlio César

    Play Episode Listen Later Aug 18, 2025 103:15


    Aula grátis ENAM - Intervenção do estado na propriedade, Prof Júlio César

    #97 - Aula grátis ENAM - Direito Constitucional Tributário, Prof Charles Giacomini

    Play Episode Listen Later Aug 15, 2025 45:50


    #96 - Aula grátis ENAM - Processo Penal, Prof Inezil Marinho Júnior

    Play Episode Listen Later Aug 15, 2025 42:40


    Aula grátis ENAM - Processo Penal, Prof Inezil Marinho Júnior

    #95 - Regulamentação das Plataformas Digitais: o que está sendo decidido pelo STF

    Play Episode Listen Later Aug 4, 2025 46:14


    Regulamentação das Plataformas Digitais: entenda o que está sendo decidido pelo STF - Prof. Inezil Marinho Jr e Prof. Gustavo Borges

    #94 - Direito Penal Econômico: Por onde começar? - Profs. Inezil Marinho Jr. e Marcelo Ruivo

    Play Episode Listen Later Aug 6, 2024 53:40


    Neste episódio do nosso podcast, recebemos os renomados professores Inezil Marinho Jr e Marcelo Ruivo para um bate-papo imperdível sobre Direito Penal Econômico.

    #93 - Demarcação de terras indígenas e marco temporal: o que está valendo hoje?

    Play Episode Listen Later Jun 21, 2024 31:03


    Neste programa, o prof. Rafael Moreira explica a discussão sobre a demarcação de terras indígenas e o marco temporal, conforme decisão do STF no Tema 1.031 e a Lei n. 14.071/23

    #92 - Judicialização da Saúde

    Play Episode Listen Later Apr 6, 2024 19:30


    Judicialização da Saúde: competência e requisitos de acordo com a jurisprudência do STF e STJ, com Professor Rafael Moreira.

    #91 - Transferência de Execução da Pena: aspectos jurídicos do julgamento do STJ no “caso Robinho”

    Play Episode Listen Later Mar 25, 2024 17:41


    Professor Inezil Marinho Jr fala sobre a transferência de Execução da Pena: aspectos jurídicos do julgamento do STJ no “caso Robinho”

    #90 - Retrospectiva 2023 Direito Administrativo: improbidade administrativa

    Play Episode Listen Later Mar 20, 2024 25:05


    Neste vídeo, o prof. Rafael Moreira faz uma retrospectiva dos principais julgados dos tribunais superiores sobre improbidade administrativa no ano de 2023. O prof. ainda traz outros julgados anteriores relevantes e decisões do início de 2024.

    #89 - Ajustando o Foco para Magistratura Federal

    Play Episode Listen Later Oct 24, 2023 97:14


    Ajustando o Foco para Magistratura Federal

    #88 - Direito Constitucional - Segredos da Aprovação

    Play Episode Listen Later Oct 24, 2023 66:10


    Bate-papo entre os professores Rafael Moreira, Eduardo dos Santos e Matheus Faganello, sobre Direito Constitucional.

    #87 - O juiz das garantias e o arquivamento do inquérito policial

    Play Episode Listen Later Oct 23, 2023 2:30


    O juiz das garantias e o arquivamento do inquérito policial

    #86 - Temas quentes de direito ambiental para a Magistratura Federal

    Play Episode Listen Later Oct 20, 2023 47:38


    Temas quentes de direito ambiental para a Magistratura Federal

    #85 - Vida de Juiz - Foi assim que passei na prova oral de Juiz Federal

    Play Episode Listen Later Jun 20, 2023 23:46


    Vida de Juiz - Foi assim que passei na prova oral de Juiz Federal

    #84-INFOJUSFEDERAL 2: atualidades jurídicas

    Play Episode Listen Later Apr 22, 2023 53:14


    Neste segundo programa de atualidades jurídicas do Jusfederal, com nossos professores Rafael Martins Costa Moreira, Charles Jacob Giacomini e Danilo Nascimento. Mantenha-se atualizado de forma efetiva e descontraída. Neste episódio, foram apresentados julgados de destaque de março a abril de 2023 Para ter acesso aos materiais escritos com resumo dos julgados tratados no vídeo clique no link abaixo e faça parte da nossa comunidade exclusiva do Telegram: https://t.me/jusfederal

    #83 INFOJUSFEDERAL 1: atualidades jurídicas

    Play Episode Listen Later Apr 17, 2023 42:52


    Primeiro programa de atualidades jurídicas do Jusfederal, com nossos professores. Mantenha-se atualizado com de forma efetiva e descontraída. Neste episódio, foram apresentados julgados de destaque e alterações legislativas de Janeiro e Fevereiro de 2023 Para ter acesso aos materiais escritos com resumo dos julgados tratados no vídeo clique no link abaixo e faça parte da nossa comunidade exclusiva do Telegram: https://t.me/jusfederal

    #82 - Vida de Juiz - Episódio 05 - Afinal, o que faz um Juiz Federal?

    Play Episode Listen Later Feb 15, 2023 20:24


    Segunda temporada do Vida de Juiz.

    # 81 - Temas Quentes de Execução Fiscal

    Play Episode Listen Later Dec 20, 2022 45:04


    Se você estuda para concursos federais, sobretudo Magistratura Federal e AGU, não perca esta live: fique por dentro dos temas mais relevantes sobre execuções fiscais, com o professor e juiz federal Tiago Scherer @execucaofiscalemcurso , especialista no assunto! E com o prof. e juiz federal Rafael Martins Costa Moreira.

    #80-Pontos altos da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21)

    Play Episode Listen Later Sep 28, 2022 56:58


    Neste episódio, o prof. Rafael Martins Costa Moreira entrevista a Prof. Marinês Restelatto Dotti, Advogada da União e especialista em licitações. São discutidos os pontos altos da nova lei de licitações, a Lei 14.133/21. Pode também ser assistido no youtube do Jusfederal.

    #79-Direito Penal na Prova da Magistratura Federal

    Play Episode Listen Later Sep 22, 2022 90:23


    Neste episódio, os professores Inezil Marinho Jr. e Michael Procópio Avelar conversam sobre "direito penal na prova da magistratura federal". Pode ser assistido também no youtube do Jusfederal.

    # 78 - DIREITO DA ANTIDISCRIMINAÇÃO, COM A PROF. FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO

    Play Episode Listen Later Sep 13, 2022 52:58


    Neste episódio o prof. Inezil Marinho Jr. bate um papo muito interessante com a prof. Flávia Martins de Carvalho, Juíza de Direito no TJSP, Juíza auxiliar no STF, doutoranda em filosofia e teoria geral do direito pela UFSP, mestre e graduada pela UFRJ, professora e pesquisadora nas áreas de filosofia e teoria do direito, direito e literatura, gênero e questões raciais. A live se encontra também no canal do youtube do JusFederal.

    #81 - Vida de Juiz - Episódio 04 - Verdades e Mitos

    Play Episode Listen Later May 27, 2022 34:44


    Verdades e Mitos

    #80 - Vida de Juiz - Episódio 03 - Lugares que conheci e Lições que aprendi

    Play Episode Listen Later May 25, 2022 37:55


    Lugares que conheci e Lições que aprendi

    #79 - Vida de Juiz - Episódio 02 - Primeiro dia de trabalho

    Play Episode Listen Later Apr 30, 2022 35:47


    VIDA DE JUIZ – o Podcast do JusFederal! A série que você aguardava. Simplesmente viciante! O Diretor do JusFederal recebe os professores coordenadores para um bate-papo descontraído em um formato moderno e inovador. Você vai acompanhar histórias fantásticas de três juízes federais: tropeços, conquistas, depoimentos inspiradores e situações engraçadas.

    #78 - Vida de Juiz - Episódio 01: Trajetória até o cargo

    Play Episode Listen Later Apr 27, 2022 43:17


    VIDA DE JUIZ – o Podcast do JusFederal! A série que você aguardava. Simplesmente viciante! O Diretor do JusFederal recebe os professores coordenadores para um bate-papo descontraído em um formato moderno e inovador. Você vai acompanhar histórias fantásticas de três juízes federais: tropeços, conquistas, depoimentos inspiradores e situações engraçadas.

    #77 - ADI 4980 - Representação Fiscal para Fins Penais nos crimes previdenciários e esgotamento da esfera administrativa.

    Play Episode Listen Later Mar 11, 2022 15:06


    Professor Inezil Marinho Jr fala sobre representação Fiscal para Fins Penais nos crimes previdenciários e esgotamento da esfera administrativa, da ADI 4980.

    #76 - TRF3: temas mais aguardados em Direito Tributário

    Play Episode Listen Later Feb 16, 2022 2:34


    Vai prestar a prova do TRF3? O professor Charles Giacomini fez para você uma previsão dos temas mais aguardados em Direito Tributário, tudo a partir da análise dos concursos anteriores do Tribunal. Conte com o JusFederal e acelere a sua aprovação para a magistratura federal!

    #75-Municipalização de regras de faixas marginais em áreas urbanas: comentários à Lei n. 14.285/21

    Play Episode Listen Later Jan 7, 2022 11:56


    Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a nova Lei n. 14.285/21, que promoveu alterações na Lei 12.651/12 (código florestal), Lei 11.952/09 (regularização fundiária em terrenos da União) e Lei 6.766/76 (parcelamento do solo urbano). Essa lei, basicamente, prevê a municipalização das regras de proteção de faixas marginais de cursos d'água, inclusive áreas de preservação permanente. Julgados do STJ citados: AgRg no REsp 664.886/SC; AREsp 1.312.435/RJ; REsp 1.770.760, tema 1010; REsp 1.546.415.

    #74 STF e CONAMA: comentários sobre as decisões nas ADPFs 623, 747 e 748

    Play Episode Listen Later Dec 28, 2021 11:45


    Neste episódio do podcast jusfederal, o prof. Rafael Moreira comenta as decisões do STF nas ADPFs 623, 747 e 749. A ADPF 623 foi ajuizada pela PGR contra o Dec. 9806/19, que alterou o Dec. 99.274/90 para modificar a composição do CONAMA e reduzir a participação social. Já as ADPFs 747 e 749 foram ajuizadas contra a res. 500 do CONAMA, que revogou as resoluções 284/01, 302 3 303/02, que tratavam de licenciamento sobre projetos de irrigação (res. 284) e sobre APPs (res. 302 e 303). Sobre o assunto, vide artigo escrito pelo Prof. Rafael Moreira no Conjur: https://www.conjur.com.br/2020-out-06/rafael-moreira-revogacao-resolucoes-302-303-conama

    #73-Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): principais temas

    Play Episode Listen Later Oct 2, 2021 39:52


    Neste episódio do podcast Jusfederal o prof. Rafael Moreira entrevista o Prof. e Juiz Federal Oscar Valente Cardoso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , a Lei n. 13.709/18. Ao final do episódio, o prof. Oscar dá algumas dicas para estudo da matéria para concursandos.

    #72 - Licenciamento Ambiental: onde estamos e para onde vamos

    Play Episode Listen Later Aug 23, 2021 105:49


    O Jusfederal convida a todos os estudantes e profissionais do Direito a assistir um debate imperdível sobre o Licenciamento Ambiental: onde estamos e para onde vamos. A Câmara dos Deputados já aprovou o projeto de lei geral de licenciamento ambiental (PL 3729/2004), restando apenas análise do Senado para, depois ser sancionada pela Presidência. Quer saber mais sobre as perspectivas desse tema essencial para o país, com participação de especialistas no assunto?

    #71- Supremacia e Indisponibilidade do interesse público: ainda sobrevivem esses princípios?

    Play Episode Listen Later Aug 11, 2021 11:47


    Em tempos de pandemia, qual o fundamento jurídico para as chamadas "medidas de confinamento", "quarentena" e "lock down"? Essa pergunta tem polarizado os debates sobre até que ponto são justificadas as medidas adotadas pelos poderes públicos para conter a disseminação da pandemia do Covid-19. No centro desse debate está o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, e seu corolário, o princípio da indisponibilidade do interesse público. Estas e outras reflexões são trazidas pelo prof. Rafael Martins Costa Moreira neste episódio do podcast do Jusfederal.

    #70- Licença Ambiental automática e MP n. 1040/2021

    Play Episode Listen Later May 22, 2021 11:19


    O prof. Rafael Martins Costa Moreira faz uma breve análise da instituição de uma "licença ambiental automática", sem análise humana, pela MP 1040/21, que promoveu alterações na Lei n. 11.598/07, a qual trata da simplificação do registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

    # 69 - Ministro Fachin anula as condenações proferidas contra o ex-presidente Lula

    Play Episode Listen Later Mar 9, 2021 20:39


    O professor Inezil Marinho Jr analisa os fundamentos e consequências jurídicas da decisão proferida no EDcl no HC 193.726/PR.

    # 68 - ADPF 336 e remuneração do trabalho prisional

    Play Episode Listen Later Mar 4, 2021 4:34


    O art. 29, caput, da LEP foi recepcionado pela CF88.

    #67-direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal, decide STF (RE 1010606)

    Play Episode Listen Later Feb 13, 2021 15:48


    Neste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira relata os principais fundamentos usados pelos ministros do STF no RE 1.010.606, ao julgar o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal. O artigo de Ingo Wolfgang Sarlet citado no episódio foi publicado no Conjur, em 22 de maio de 2018, disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-mai-22/direitos-fundamentais-tema-moda-direito-esquecimento-anterior-internet

    #66- o princípio da precaução na jurisprudência do STJ e STF

    Play Episode Listen Later Jan 10, 2021 7:36


    Neste episódio 66 do podcast Jusfederal, o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz uma análise da aplicação do princípio da precaução pelo STJ e STF, com base em decisões recentíssimas. Segue abaixo os precedentes citados no episódio: STJ: - Inversão do ônus da prova em matéria ambiental: súmula 618 do STJ. Vide também: AgInt no AREsp 1373360/PR, j. 14/10/19; AgInt no AREsp 1090084/MG, j. 21/11/17. - suspensão de licenciamento até que sejam resolvidas dúvidas sobre os impactos do projeto: AgRg na SLS 1.524/MA, j. 02/05/12 - exigência de licenciamento e EIA/RIMA para autorizar a queima de palha de cana-de-açúcar: REsp 1285463/SP, j. 28/02/12 STF: - proibição de importação de pneus usados: ADPF 101, j. 24/06/2009 - suspensão de mineração em razão de evidências de sérios danos: SL 933 ED/PA, j. 31/5/17. - necessidade de aprovação pela autoridade sanitária e ambiental e comprovação de eficácia para o combate ao mosquito aedes aegypti por meio da dispersão de inseticida por aeronave: ADI 5592, j. 11/09/2019. - suspensão da revogação das resoluções 284, 302 e 303 do CONAMA: ADPF 747, 748 e 749, ADPF MC-Ref, j. 30/11/2020 - inconstitucionalidade de leis estaduais que dispensam licenciamento e EIA/RIMA para determinadas atividades: ADI 8288, j. 23/11/2020 - suspensão da validade de portaria do ministério da agricultura que permitiu a liberação tácita de agrotóxicos pela mera expiração do prazo para análise: ADPF MC 656, j. 22/06/2020, -inconstitucionalidade da suspensão pelo poder executivo do período de defeso de pesca: ADI 5447, j. 22/05/2020 - controle de campo eletromagnético por distribuidoras de energia elétrica: RE 627189, j. 08/06/2016

    #65-Regulação do uso do fogo e controle de incêndios: de acordo com o Cód. Florestal, STF e STJ

    Play Episode Listen Later Dec 17, 2020 8:31


    O prof. Rafael Martins Costa Moreira resume neste episódio a legislação e jurisprudência sobre a regulação do uso do fogo na vegetação e controle de incêndios no Brasil

    #64-lei que prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos: constitucionalidade (STF, ADI 5166)

    Play Episode Listen Later Nov 8, 2020 3:30


    O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente a decisão do STF na ADIs 5166, que declarou a constitucionalidade de lei do estado se SP que regulamenta e prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais

    #63 Relações Diplomáticas e Consulares

    Play Episode Listen Later Oct 29, 2020 6:25


    Comentário do prof. Charles Giacomini sobre as Convenções de Viena de 1961 e 1963.

    # 62 - Lapso inicial da prescrição da pretensão executória na seara penal

    Play Episode Listen Later Oct 22, 2020 2:04


    O Prof. Rafael Wolff (@profrafaelwolff) chama a atenção para esta polêmica jurisprudencial.

    #61 - É inconstitucional submeter licença ambiental à aprovação da Assembleia Legislativa (STF)

    Play Episode Listen Later Oct 19, 2020 3:57


    O prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta decisão do Pleno do STF na ADIn 6350, que decidiu pela inconstitucionalidade de preceito da Constituição do Estado do MT que submete à autorização da Assembleia Legislativa s expedição de licença ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas

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