Podcasts about penais

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe a juíza de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Gisela Aguiar Wanderley, para falar sobre o Tema 1.139 dos recursos repetitivos.Nele, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é vedada a utilização de inquéritos ou ações penais em curso para impedir a aplicação da redução de pena prevista no chamado tráfico privilegiado.Na conversa, Gisela Aguiar explica os principais fundamentos da decisão, esclarece por que o STJ rejeitou o argumento de que ações em andamento indicam dedicação criminosa e analisa a influência da Súmula 444 nesse entendimento. A juíza também aborda a distinção entre o uso de inquéritos para medidas cautelares e para a imposição da pena, os impactos práticos para a atuação do Ministério Público e as implicações da decisão para a política criminal no Brasil.O episódio ainda trata das adaptações que os tribunais e os profissionais do direito devem fazer diante da nova orientação jurisprudencial, além de discutir os efeitos da decisão para a defesa dos réus e as possíveis perspectivas de revisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Está no ar mais um episódio do Viração. Neste programa, falamos sobre os dez anos da Lei do Feminicídio no Brasil. Abordamos a efetividade da Leia até aqui, a que se pode atribuir os altos índices no Rio Grande do Sul, o papel do machismo estrutural ainda exerce na perpetuação desses crimes, entre outros assuntos. A entrevistada é a professora da Universidade Católica de Pelotas, integrante do Observatório Nosotras da UCPel e do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília, Christiane Russomano Freire. O programa Viração é uma produção da Assessoria de Imprensa da ADUFPel e vai ao ar às segundas-feiras, às 13h, na RádioCom 104.5 FM, e aqui em formato podcast. Não deixe de assinar nosso feed para receber sempre os novos episódios.Siga nossas redes sociaisADUFPel:⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ instagram⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ /⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ twitter⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ /⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ facebook⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠

O Manhã Brasil desta sexta (9), com o jornalista Mauro Lopes como âncora, tem os seguintes destaques: 1) a Primeira Turma do STF começa nesta sexta sessão extraordinária virtual para responder à provocação da Câmara dos Deputados, que suspendeu a ação contra os líderes golpistas na Corte. A votação começa às 11h e termina na próxima terça; 2) Eleito Papa, Leão 14 significa a segunda derrota consecutiva dos segmentos reacionários da Igreja Católica. A eleição de Robert Prevost é a segunda derrota consecutiva dos reacionários da Igreja. Apesar de nascido nos EUA, Leão 14 escolheu ser peruano. O segundo Papa latino-americano, em sequência! Como anunciou em seu discurso, dará continuidade ao espírito de Francisco. Pessoas convidadas:Orlando Zaccone, advogado, delegado de Polícia Civil aposentado, coordenador nacional dos @policiaisantifascismo . Doutor em Ciência Política, mestre em Ciências Penais.Faustino Teixeira, teólogo, doutor em Teologia pela Pontifícia Universidade Gregoriana (Roma), professor titular aposentado do programa de pós-graduação em Ciência da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora. Humberto Matos, historiador, professor e comunicador marxista gaúcho, fundador do canal Humberto Matos no YouTube

O Manhã Brasil desta quarta (30), com o jornalista Mauro Lopes como âncora, tem os seguintes destaques: 1) O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que já há consenso no governo para um novo corte no BPC e que ele será anunciado em julho; 2) União Brasil e PP formam a federação União Progressista, que tomará do PL a condição de maioria na Câmara; ao mesmo tempo, avança a fusão Podemos/PSDB; 3) Na CCJ, foi recusado por 44 votos a 22 o recurso de Glauber Braga contra a decisão do Conselho de Ética e o caso segue para o plenário da CâmaraPessoas convidadas:Orlando Zaccone, advogado, delegado de Polícia Civil aposentado, coordenador nacional dos  @policiaisantifascismo . Doutor em Ciência Política, mestre em Ciências Penais.Chavoso da USP (Thiago Torres), cientista social, professor, palestrante e youtuber

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, solicitou à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco a adoção de providências administrativas voltadas à fiscalização de apenados durante a Festa do Trabalhador, programada para o dia 30 de abril, na Arena da Floresta. Em resposta ao pedido, a Vara expediu nesta sexta-feira (25) a Portaria nº 1790/2025, estabelecendo diretrizes para atuação das instituições responsáveis.

No episódio dessa semana, o Prof. Nucci trata do tema “Combinação de leis penais”, respondendo a perguntas pertinentes ao tema, como: Em qual contexto do direito penal se encaixa a combinação de leis penais? Qual seria um exemplo dessa situação? É possível combinar as leis para atingir a melhor situação ao réu?Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Debate da Super Manhã: Superlotação, falta de vagas, problemas estruturais e de gestão. A situação dos presídios de Pernambuco é marcada por vários desafios que se agravam a cada ano sem resolutivas. No debate desta segunda-feira (7), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para falar sobre o Sistema Penitenciário do estado, as soluções possíveis e os avanços vistos nos presídios de Pernambuco. Participam o promotor de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Fernando Falcão, a presidente da ONG Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Wilma Melo, e o jornalista e titular do Coluna Segurança do Jornal do Commercio, Raphael Guerra.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) receber a denúncia contra Jair Bolsonaro. Isso significa que o ex-presidente da República agora é réu por tentativa de golpe de Estado junto com outros sete aliados, nomeados de “núcleo crucial”. A decisão é considerada histórica: é a primeira vez que alguém que ocupou a chefia do Executivo será julgado por atentar contra a democracia. Mas não é inédito o Brasil ver um ex-presidente no banco dos réus no Supremo. O Durma com Essa conta como foram os dois dias de análise do caso Bolsonaro e relembra outros episódios de presidentes réus no Supremo.  O programa tem ainda Marcelo Montanini explicando os motivos da prisão do prefeito de Istambul e a erosão democrática turca, e Lucas Zacari falando sobre a situação violenta envolvendo o codiretor do documentário “Sem chão”, vencedor da categoria no Oscar 2025.   Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O grupo foi formalizado nesta terça-feira (18/2), a partir de um termo de cooperação interinstitucional assinado pelo Poder Judiciário e pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social. O Ministério Público, entre outras instituições, fará parte do Colegiado e auxiliará na coordenação dos trabalhos e nas ações desenvolvidas. Ouça a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Bianca Andrighetti Coelho.

Os crimes aconteceram nos dias 24 e 25 de dezembro de 2024 e não têm relação entre si. Os suspeitos estão presos preventivamente. O objetivo da Promotoria de Justiça da comarca é que eles sejam julgados e condenados pelo Tribunal do Júri. Ouça o Promotor de Justiça, Marcus Vinicius dos Santos.

Uma morte que provocou comoção em todo país, em janeiro de 2023 o sargento da Polícia Militar de Minas Roger Dias levou um tiro na cabeça durante uma perseguição na rua no bairro Aarão Reis, Região Norte de Belo Horizonte. Além da frieza do autor ter chamado atenção, o fato do assassino ter cometido o crime durante o benefício da “saidinha temporária” foi outro motivo para o caso ter sido debatido em todo país.Com a repercussão, o Congresso Nacional aprovou em abril de 2024 - e o presidente Lula sancionou uma lei - que prevê restrições à concessão do benefício.Entre as novidades, a necessidade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, o uso de tornozeleiras eletrônicas durante as saidinhas e a proibição de concessão do benefício para presos que tenham praticado crime hediondo. Além disso, também permitiu a saída temporária somente a presos que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.As saídas temporárias, regulamentadas pela Lei de Execução Penal, são concedidas, exclusivamente, a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento.Para debater essas mudanças na lei, o podcast Palavra Aberta deste sábado (28) recebe o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Aílton Cirilo e a advogada criminalista Paola Alcântara, vice-presidente do Instituto de Ciências Penais, professora de Direito e Processo Penal, mestre em Direito Penal.O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas. 

Celebrada nesta segunda-feira (16/12) na Procuradoria-Geral de Justiça, a parceria reafirma o compromisso das instituições em prol da sociedade com ações relacionadas à preservação do meio ambiente no Estado.   Ouça as falas do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, do Comandante do Comando de Polícia Militar Ambiental, Coronel Jardel Carlito da Silva e do Diretor da Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da Polícia Militar de SC, Coronel Ronaldo da Silva Cruz

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) firmou, nesta segunda-feira, 14, um termo de cooperação técnica com o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seccional Acre, com o objetivo de proporcionar a cobrança de penas de multa pelo MPAC em âmbito administrativo, via protesto, junto aos cartórios. Assinaram o termo o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e o presidente do Instituto, Ricardo de Vasconcelos Martins.

Você já se deparou com situações onde som alto e barulhos atrapalham o seu descanso? Essa situação é conhecida como perturbação do sossego e está disposta dentro da Lei de Contravenções Penais. A perturbação do sossego se caracteriza por qualquer ruído, seja ele advindo de um som alto ou de qualquer outra forma de incômodo sonoro que traz transtornos. Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (19) o subtenente Alexandre Pirotti da Fontoura, comandante da Polícia Militar em Lauro Müller, esclareceu o que é considerado perturbação do sossego alheio e em quais situações a Polícia Militar deve ser acionada. Um ponto importante foi que, ao contrário do que muita gente pensa, a chamada Lei do Silêncio vale para qualquer hora do dia, e não apenas só após às 22h, como muitos pensam. Ouça abaixo a entrevista completa:

Ouça o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko falar sobre a campanha "Não clica que é golpe".

O mais novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e trata sobre a atuação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação à intimidade e ao interesse público na informação, especialmente nos casos de segredo de justiça em ações penais. Os apresentadores Fátima Uchôa e Thiago Gomide conversam sobre o tema com Rodrigo Lopes, redator do portal de notícias do tribunal. Rodrigo destaca que apesar da previsão constitucional da publicidade dos processos, existem tantas exceções que, às vezes, podem até soar como regra. “A ação penal no Brasil, em regra, é pública ou sigilosa? A resposta mais simples é citar o princípio da publicidade dos atos processuais, previsto no artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, segundo o qual a restrição ao caráter público dos processos só é justificável para proteção da intimidade ou em prol do interesse social.  Entretanto, o dia a dia forense mostra que, na verdade, existem muitas ações criminais em tramitação sob segredo de justiça”, observa. Ele conta que muitas explicações são possíveis para esse cenário, entre elas a amplitude de termos como "intimidade" ou "interesse social", que são os requisitos constitucionais para que a ação seja tratada como sigilosa. “É possível que o segredo processual tenha relação com o tipo de crime ou com a necessidade de preservar informações protegidas constitucionalmente. Também há sigilo nas situações em que a publicidade pode colocar em risco a colheita de provas”, detalha. Rodrigo afirma que é justamente nesse momento que a Justiça desempenha o seu papel de decidir sobre o que pode ou não ser sigiloso. “Aí entra a Justiça, à qual incumbe avaliar a pertinência ou não de impor o sigilo nos autos. O STJ já se posicionou em diversas situações nas quais a restrição à publicidade em casos criminais era questionada, seja para mantê-la, seja para afastá-la” finaliza. STJ No Seu Dia  O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais.  Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. 

O então secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, Eugênio Ricas, deixou a pasta para integrar a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol). O subsecretário de Estado de Inteligência, o delegado Leonardo Geraldo Baeta Damasceno, já assume a pasta nesta terça-feira (13). Ricas foi convidado para assessorar o também delegado federal Valdecy Urquiza, brasileiro eleito, em 2021, para vice-presidente das Américas do Comitê Executivo da Interpol. Urquiza também foi nomeado secretário-geral da Interpol, em 25 de junho, pelo Comitê Executivo do órgão, para chefiar a instituição pela primeira vez, mas só deve tomar posse em novembro. Leonardo Damasceno é delegado de Polícia Federal, Bacharel em Direito pela UFMG em 2000, pós-graduado em Direito Público e Processual Público em 2005 e em Ciências Penais em 2008. Ao longo da carreira exerceu diversas chefias e encargos na Polícia Federal no Espírito Santo, sendo os mais recentes os seguintes: chefe do Núcleo de Inteligência Policial, chefe do Núcleo de Polícia Marítima, coordenador do Grupo de Repressão a Crimes Financeiros, chefe da Delegacia de Repressão a Drogas, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado, coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis, chefe da Delegacia Regional Executiva e Superintendente Regional da PF/ES interino. Em entrevista à CBN Vitória, o novo secretário detalhou as prioridades à frente da pasta.  "Não vamos tolerar", disse ele sobre o fechamento de bairros por criminosos. 

O MP no Rádio desta semana explica como funciona de forma geral um processo criminal, a partir do cometimento do crime, da investigação até o julgamento, com destaque para a atuação do Ministério Público nessa área. O entrevistado é o promotor de Justiça Heric Stilben, que atua no Centro de Apoio Criminal, do Júri e de Execuções Penais, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ele apresenta as fases que envolvem um processo criminal e fala da titularidade da ação penal pelo Ministério Público e do trabalho dos agentes ministeriais – promotores e procuradores de Justiça – em todas as etapas desses casos. O promotor também traz dados sobre as denúncias criminais ajuizadas nos últimos 12 meses pelo MPPR, que destacam quatro temas: crimes contra o patrimônio, lesão corporal, tráfico de drogas e violência doméstica.

Na última semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao porte de maconha foi destaque em diversas discussões na imprensa e nas redes sociais, gerando debate e muitas dúvidas a respeito do tema: afinal, o uso recreativo da maconha agora está liberado no Brasil? Para responder a essa e outras perguntas o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, que atua no Centro de Apoio Criminal, do Júri e de Execuções Penais, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.

A polêmica sobre a maconha para consumo próprio continua. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que 40 gramas da droga serão o limite para diferenciar usuários de traficantes. Agora, quem for flagrado com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas para uso pessoal terá a droga apreendida e será levado à delegacia, mas não será investigado criminalmente.Apesar dessa decisão do STF, tramita no Congresso Nacional a PEC das Drogas, que proíbe o porte e a posse de entorpecentes, independentemente da quantidade.Após a decisão do Supremo, o Presidente Lula criticou a medida, afirmando que o debate deveria ser técnico. Para discutir o tema, o podcast Palavra Aberta deste sábado (28) recebe o advogado, conselheiro do Instituto de Ciências Penais e professor da PUC Minas, José de Assis Santiago Neto.Também participa o psiquiatra Aloísio Andrade, integrante do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas e consultor científico do Copen – Colegiado de Presidentes dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas do país.O podcastO podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.

Neste episódio, conversamos com Luciana Ferreira de Andrade, promotora de Justiça do MPES, sobre as condições do encarceramento feminino e a aplicação da Lei de Execução Penal. Os dados disponíveis sobre encarceramento de mulheres apontam que o Brasil é um dos países que mais prende mulheres no mundo, o que tem suscitado o debate sobre a relação entre as políticas de segurança pública e as questões de gênero em nosso país. As dificuldades enfrentadas em relação à maternidade e as condições das prisões femininas, têm exigido posicionamentos do poder público e decisões dos tribunais superiores que buscam lidar com a violência de gênero e o cumprimento da Lei de Execuções Penais. No livro Presos que Menstruam, a autora Nana Queiroz entrevista diversas presas e os relatos mostram aspectos da situação de mulheres em presídios que explicitam como a dinâmica do machismo estrutural expõe as mulheres como ré de crimes menores, no lugar de seus companheiros. Essas mesmas mulheres, responsáveis pelo apoio e suporte aos homens presos, vivenciam o abandono afetivo quando encarceradas. As dificuldades para essas mulheres exercerem a maternidade, a forma como a política de drogas intensificou a crise penitenciária, a dinâmica aporofóbica e racial na realização destas prisões e a decisão do STF sobre a conversão de prisão preventiva em domiciliar para mulheres mães, também serão tema neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou soltar Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro que estava preso desde 8 de fevereiro. Câmara foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, sobre uma suposta trama golpista. Ele é suspeito de monitorar Moraes e repassar as informações ao chamado “gabinete do ódio”.O ministro do STF determinou que o ex-assessor cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar Brasília e a apresentação semanal à Vara de Execuções Penais.No início de maio, a PGR defendeu a soltura de Marcelo Câmara. Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O post Ministério da Justiça e Secretaria de Políticas Penais admitem que fuga em Mossoró foi um alerta apareceu primeiro em Conteúdo Brasil.

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O convidado do JR Entrevista que foi desta quarta-feira (27) é o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. Ao jornalista Clébio Cavagnolle, ele disse que, mesmo com o fim da prorrogação da participação da Força Nacional nas buscas dos dois foragidos da penitenciária federal de Mossoró, não vai haver desmobilização. "O que está sendo planejado é uma mudança de estratégia. Mantendo as forças locais fazendo os trabalhos de execução de buscas e ao mesmo tempo intensificando as investigações. "Nós acreditamos que vamos, com as investigações, com o trabalho de inteligência policial, realizar a recaptura dos dois", afirmou. O ministério da Justiça e Segurança Pública não vai prorrogar novamente a atuação da Força Nacional nas buscas dos dois detentos. Sobre a transferência para a penitenciária de Campo Grande (MT) do suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, Garcia disse que se trata de uma operação de rotina do sistema penitenciário federal. "Nós realizamos não só transferências mas também rodízios na nossa população prisional constantemente", esclareceu.

No AGU Brasil desta terça-feira (5): AGU defende que atuação de polícia nos presídios deve ser feita apenas por policiais penais concursados; AGU diz que não é preciso lei específica para garantir desocupação de terra indígena

A fuga de detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, levantou novamente a discussão sobre a estrutura do sistema prisional brasileiro. O caso aconteceu em 14 de fevereiro de 2024.Esse foi o primeiro registro de fuga desde a inauguração da primeira penitenciária do sistema federal, em junho de 2006. Atualmente, o Brasil possui cinco unidades de segurança máxima, além do Rio Grande do Norte, que estão instalados em Rondônia, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Paraná.Segundo os dados mais recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais, considerando as unidades prisionais físicas, o País tem em torno de 650 mil encarcerados para 480 mil vagas em 1384 cadeias. 30% dos presos são provisórios: ainda não foram condenados ou já condenados sem o trânsito em julgado, ou seja, sem a finalização total do processo.Diante desse cenário, o sistema prisional brasileiro precisa de mudanças? Precisa ser aperfeiçoado? Está adequado? A realidade é semelhante a de outros países? E para os presos? O ambiente é positivo ou negativo? Faltam investimentos nos presídios?Para debater esse assunto, o Palavra Aberta desse sábado (24) recebe Henrique Macedo, promotor de Justiça e integrante da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público. O podcast recebe também Paulo Crosara, advogado criminalista.O podcastO podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.Para mais informação e entretenimento, ouça também os outros podcasts da Rádio Itatiaia. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a possível paralisação, ainda que parcial, dos policiais penais em Rio Branco, e expediu uma Recomendação solicitando a abstenção de qualquer tipo de paralisação.

Nesta edição, falaremos sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoa com transtorno do espectro autista ou seu representante legal ( PL 292/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares em razão de falta grave no exercício da função ( PEC 03/2024 ); o projeto que visa dar ao usuário do sistema de saúde privado o acesso a informações sobre os prestadores de serviço do setor ( PL 287/2024 ); a PEC que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria da urna eletrônica ( PEC 04/2024 ); o PL que torna crime a fabricação e o uso de cerol e linha cortante em pipas ( PL 339/2024 ); o que altera a Lei de Execuções Penais para tratar do trabalho do condenado e do pagamento de ressarcimento de danos pelo crime praticado ( PL 352/2024 ); o que torna pública incondicionada a ação penal para responsabilizar o autor de crime de dano praticado em contexto de violência doméstica ( PL 295/2024 ); e o que proíbe a limitação de vagas destinadas às mulheres em concursos públicos para contratação de policiais e bombeiros militares ( PL 307/2024 ).

A perícia revelando a dinâmica da fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) deve ser finalizada até esta sexta-feira (16). A afirmação é do secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, em coletiva de imprensa desta quinta-feira (15).

Normas penais em branco: O que são? Essas normas ofendem o princípio da legalidade? Haveria possibilidade de eliminar a norma penal em branco da legislação? O Prof. Nucci responde! Dê o play agora mesmo. Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: ⁠https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci: http://bit.do/fpe4T Conheça todos os livros do autor: bit.ly/GuilhermeNucci Comentários, sugestões, críticas: ⁠contato@guilhermenucci.com.br⁠ Site: http://www.guilhermenucci.com.br Facebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucci Instagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucci LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucci Twitter: ⁠https://twitter.com/GSNUCCI⁠ ========== Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O julgamento sobre limitações à indicação de políticos para estatais é um dos destaques do episódio 98 do Supremo na Semana. Ouça também sobre o início do julgamento das ações que pedem a adoção de medidas contra queimadas no Pantanal e na Amazônia e a transferência da competência para julgar Ações Penais para as Turmas. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, lamentou nesta quarta-feira, 22, a morte de Cleriston Pereira da Cunha, réu do 8 de janeiro. O homem de 46 anos morreu na segunda-feira, 20, após um mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. "Digo em nome do STF. Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontra sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero", disse o presidente da Corte. O ministro afirmou que "quatro pessoas morrem por dia nos presídios brasileiros" e que para enfrentar tal situação o STF declarou o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário. Essa medida ocorre quando o tribunal se depara com uma situação de massiva violação de direitos. "Registro que não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário. Seja como for, manifesto em nome do tribunal solidariedade à família do cidadão brasileiro que faleceu no presídio da Papuda no dia 20 de novembro de 2023", completou Barroso. Segundo a Vara de Execuções Penais (VEP), Cleriston Pereira da Cunha teve “um mal súbito durante o banho de sol”. O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram ao local, mas não conseguiram reanimá-lo. Ainda de acordo com a Vara de Execuções Penais, Cunha sofria de diabetes e hipertensão e utilizava medicação controlada. Ele também teve seis atendimentos médicos entre janeiro e maio, além de ter sido encaminhado para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em maio. Cleriston Pereira da Cunha foi preso dentro do Senado em 8 de janeiro e desde então estava preso na Papuda. Em abril, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes e tornou-se réu. Ainda não havia previsão de quando ele seria julgado. Em setembro, a PGR concordou com um pedido de liberdade apresentado pela defesa. O órgão considerou que o fim da fase de instrução, com as audiências das testemunhas e do próprio réu, possibilitava que ele fosse solto. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, não chegou a analisar a solicitação. O Antagonista está no top 3 do prêmio IBest na categoria Canal de Política.  Contamos com o seu voto e sua ajuda na divulgação.  https://app.premioibest.com/votacao/canal-de-politica Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar as investigações sobre a conduta profissional de dois policiais penais em Rio Branco. Os documentos são assinados pela promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro.

Os novos desdobramentos que vieram à tona essa semana sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco levantam novamente a discussão sobre a delação premiada. Os fatos foram revelados à Polícia Federal na delação do ex-policial militar Élcio de Queiroz, que resolveu confessar participação e apontar outros envolvidos após perder a confiança no então comparsa, Ronnie Lessa, indicado por ele como o autor dos disparos que mataram a vereadora. E aí vêm mais uma vez as perguntas. As delações premiadas, que são autorizadas por lei, são importantes, fundamentais, indispensáveis para uma investigação, para um processo judicial? Elas foram muito questionadas, principalmente na operação Lava-Jato. Em alguns casos, foram até anuladas e o conteúdo descartado. Para debater o assunto, o apresentador Eustáquio Ramos recebe a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Daniela  Bonaccorsi, professora da PUC Minas, mestre e doutora em Direito Processual e o também o advogado criminalista, especialista em Ciências Criminais, José de Assis Santiago, mestre e doutor em Direito Processual, professor da PUC Minas e integrante do Conselho do Instituto de Ciências Penais. 

Entrevista com Andressa Andrade Doutoranda e Mestra em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Especialista em Ciências Penais e bacharela em Direito da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Docente na UNIFATECIE e na Uningá. Por Vitor Souza Ishikawa da Mestrando -------- @odireitopensauem Revista Científica: https://www.odireitopensa.com/

O Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, disse que o Brasil é o país que mais encarcera no mundo. "Nós temos mais vagas em unidades prisionais que a Índia. Então, há algo errado." A afirmação ocorreu nesta quinta-feira (13) durante o JR Entrevista, apresentado pela jornalista Lívia Veiga e que vai ao ar às 19h45 na Record News, no R7, nas redes sociais e no PlayPlus.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, participou nesta quinta-feira, 29, na Universidade Federal do Acre (Ufac), do 1° Seminário do Sistema Prisional no Contexto das Políticas Penais.

Em novo episódio, o programa Entender Direito detalha os benefícios penais da progressão de regime, da detração e da remição da pena, previstos na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), a LEP. Os convidados desta edição foram o promotor de Justiça Flávio Milhomem, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e o advogado criminalista Victor Minervino Quintiere. Com foco na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os dois especialistas conversaram com a jornalista Fátima Uchôa sobre as circunstâncias e os requisitos necessários para que os condenados tenham direito aos benefícios penais e de que forma o princípio da ressocialização da pena norteia a execução penal. Debates de alto nível   O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.  Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.   Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.  

O julgamento do caso Collor pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma nova abordagem sobre o método de cálculo na dosimetria da pena. E é o pragmatismo em torno deste ponto que o Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, aborda em seu novo episódio.Ficou decidido que ministros que votaram para absolver o condenado, também participam da discussão da dosimetria da pena.Na sessão de quinta-feira (25/5), o ministro Dias Toffoli admitiu que, no julgamento do Mensalão, votou pela condenação do ex-presidente do PT José Genoíno com o objetivo de usar a dosimetria para baixar a pena."Acabei por optar de votar pela condenação, mas a pena que propus foi de dois anos e oito meses de prisão, o que a tornava prescrita", revelou. " Quanto à multa, eu votei pela punição financeira reduzida, porque, evidentemente, jamais José Genuíno teve alguma vantagem com aquele chamado esquema de corrupção da ação penal 470", completou.O ministro enfatizou que o voto para condenar foi para poder influenciar o resultado, "já que me retiraram o direito de absolver". Para ele, o Supremo tem a oportunidade de "corrigir uma injustiça, e pessoas sofreram por injustiça que cometemos no passado".

A edição desta semana do MP no Rádio traz entrevista sobre os direitos da população carcerária, a propósito do Dia Nacional do Detento, 24 de maio. A entrevistada é a promotora de Justiça Stella Maria Flores Foriani Burda, do Ministério Público do Paraná, que atua na 3ª Promotoria de Execuções Penais de Curitiba. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Brasil tem quase 700 mil pessoas presas.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) instaurou procedimento para monitorar a prestação de assistência jurídica aos detidos no DF por participação nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Segundo a Folha de S. Paulo, a Promotoria aponta que grande parte dos presos não possui advogado constituído ou recebeu atendimento apenas em alguma fase da apuração. De acordo com dados da Vara de Execuções Penais do DF,  910 pessoas estão detidas por envolvimento com a invasão às sedes dos três Poderes, sendo 605 homens e 305 mulheres. Há 26 presos alocados em unidades prisionais especiais em razão de prerrogativas. Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, é um deles. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Um documento elaborado pela juíza da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Leila Cury, detalha como é o local onde o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, está preso desde o último sábado (14), no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, a 15 km do centro de Brasília. Por ser profissional de segurança, ele tem direito a ficar numa “sala de Estado Maior”. No local em que Anderson Torres está preso não há grades. No espaço, existe uma sala de reuniões, composta por um sofá e uma mesa com 4 cadeiras. Ouça também: governo federal exonera 26 superintendentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Americanas e primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Arden, renuncia ao cargo. Apresentação: Camila OlivoProdução e roteiro: Bruna Sales, Camila Olivo, Ramana Rech e Rodrigo TammaroEdição de áudio e sonorização: Cláudio Cuca  

A partir de 01 de agosto, as representações fiscais para fins penais somente serão cabíveis se comprovada a conduta ilícita do contribuinte. Importante alteração para a defesa dos direitos fundamentais.