Podcasts about direito constitucional

TUTAMÉIA entrevista o jurista Pedro Serrano, bacharel, mestre e doutor em direito do estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, com pós-doutoramento em teoria geral do direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em ciência política pelo Institut Catholique de Paris e em direito público pela Université Paris Nanterre. Inscreva-se no TUTAMÉIA TV e visite o site TUTAMÉIA, https://tutameia.jor.br, serviço jornalístico criado por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena.Acesse este link para entrar no grupo AMIG@S DO TUTAMÉIA, exclusivo para divulgação e distribuição de nossa produção jornalística: https://chat.whatsapp.com/Dn10GmZP6fV...TUTAMÉIA nas redes:Youtube: Tutaméia TVInsta: @tutameiaTik tok: @tutameia_tvBluesky: @tutameiatv.bsky.social

Debate da Super Manhã: Segurança, saúde, economia, endividamento e corrupção. Antes de decidir em quem votar, o brasileiro também leva para as urnas as preocupações que fazem parte do seu cotidiano. Pesquisas recentes mostram que esses e outros problemas afetam a população e ajudam a formar a percepção do eleitor sobre governos e candidatos. No debate desta terça-feira (15), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os convidados sobre as preocupações e os problemas apontados nas pesquisas realizadas pelos institutos Quaest e Datafolha, as influências que podem determinar a decisão de quem vota e o que pesa para o eleitor na hora do voto. Participam o doutor em Ciência Política, professor da UFPE e fundador da empresa de pesquisa, estratégia e marketing político - Cenário Inteligência - Adriano Oliveira; o advogado, cientista político e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima; e a cientista política e professora universitária, Priscila Lapa.

Neste episódio do Fronteiras no Tempo, Marcelo Beraba, C. A., Willian Spengler e o ex-estagiário Rodolfo recebem Bruno Smolarek Dias e Andre Trapani Costa Possignolo para discutir a História do Direito Internacional, com especial atenção às transformações ocorridas no cenário internacional após a Segunda Guerra Mundial. A conversa parte do debate sobre soberania dos Estados e os limites do poder estatal, passando pela criação de uma nova ordem internacional, pela consolidação dos Direitos Humanos, pelo papel das organizações e tribunais internacionais e pelas mudanças ocorridas no Direito Internacional contemporâneo. O episódio também aproxima essas questões do cenário atual e da realidade brasileira, refletindo sobre os conflitos entre soberania nacional, compromissos internacionais e proteção dos direitos fundamentais. Financiamento Coletivo Se você é apaixonado por história e quer nos ajudar a continuar produzindo conteúdo de qualidade, apoie o Fronteiras no Tempo: Pix recorrente – chave: fronteirasnotempo@gmail.com Apoia-se – https://apoia.se/fronteirasnotempo Saiba mais dos nossos convidados Bruno Smolarek Dias Bruno Smolarek Dias é graduado em Direito pelo Centro Universitário Positivo, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Realizou doutorado-sanduíche na Universidade do Minho, em Portugal, e doutorado em regime de cotutela com a Università degli Studi di Perugia, na Itália. É professor titular da Universidade Paranaense (UNIPAR), onde atua na graduação, pós-graduação e no Mestrado em Direito Processual e Cidadania. Foi coordenador do Curso de Direito da UNIPAR, Campus Francisco Beltrão. Sua atuação acadêmica concentra-se principalmente em Direitos Humanos e Fundamentais, Direito Internacional Público, Direito Constitucional e Direito Processual, além de temas relacionados ao Direito Ambiental, Direito Público, Sociologia Política e Ciência Política. Andre Trapani Costa Possignolo Andre Trapani Costa Possignolo é graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto e mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. É pesquisador do grupo “Direito Constitucional – Novas perspectivas à luz da efetividade dos direitos fundamentais” (GConst) e professor de Direito na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Campus Barra do Bugres. Atua principalmente nas áreas de Teoria do Direito, Ciência Política, Direitos Fundamentais e Hermenêutica Jurídica, tendo também interesse em Filosofia Política, Filosofia do Direito, História, Direito Constitucional, Metodologia e Epistemologia. Como citar esse episódio Fronteiras no Tempo #99 História do Direito Internacional. Locução Marcelo de Souza Silva, Rodolfo Grande Neto, Bruno Smolarek Dias, Andre Trapani Costa Possignolo e Willian Spengler. [S.l.] Portal Deviante, 15/09/2026. Podcast. Disponível em: https://www.deviante.com.br/?p=67589&preview=true Material Complementar DIAS, Bruno Smolarek. Novo Direito Internacional: revendo a teoria do Direito Internacional Público a partir das teorias do jus cogens, Direitos Humanos e Processo Legal Transnacional. São Paulo: Dialética, 2021. Disponível em: https://www.amazon.com.br/Novo-Direito-Internacional-revendo-direito/dp/6525205077 DIAS, Bruno Smolarek; THAMAY, Rennan; PAGANI, Lucas Augusto Gaioski. Precedentes dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos no Brasil. 1. ed. Tirant Lo Blanch Brasil, 2025. Disponível em: https://editorial.tirant.com/br/libro/precedentes-dos-tribunais-internacionais-de-direitos-humanos-no-brasil-bruno-smolarek-dias-9788594776259 Jorge Ben. “W/Brasil (Chama o Síndico)”. YouTube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=fY1HviUjWdY KELSEN, Hans; CAMPAGNOLO, Umberto. Direito Internacional e Estado Soberano. Organização de Mario G. Losano. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2021. Onde encontrar: https://www.amazon.com.br/Direito-internacional-estado-soberano-Kelsen/dp/6586016843 MAIA, Paulo Sávio Peixoto. “A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt”. Direito, Estado e Sociedade, n. 37, p. 113–131, 2010. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:artigo.revista:2010;1000916119 Spectreman e as Origens do Doutor Gori. YouTube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=FNwpdDczU4g Expediente Produção Geral e Hosts: C. A. e Beraba. Recordar é viver: Willian Spengler. Artes do Episódio: C. A. Edição: Talk’nCast Redes Sociais Facebook, Youtube, Instagram Madrinhas e Padrinhos Apoios a partir de 12 de junho de 2024 Alexsandro de Souza Junior, Aline Silva Lima, André Santos, André Trapani, Andréa Gomes da Silva, Andressa Marcelino Cardoso, Augusto Carvalho, Carolina Pereira Lyon, Charles Calisto Souza, Edimilson Borges, Elisnei Menezes de Oliveira, Erick Marlon Fernandes da Silva, Fabio Ricardo de Assis, Flávio Henrique Dias Saldanha, Gislaine Colman, Iara Grisi, João Ariedi, Klaus Henrique de Oliveira, Manuel Macias, Marlon Fernandes da Silva, Pedro Júnior Coelho da Silva Nunes, Rafael Henrique Silva, Raul Sousa Silva Junior, Renata de Souza Silva, Ricardo Orosco, Rodrigo Mello Campos, Rubens Lima e Willian SpenglerSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Convidados: Reynaldo Turollo Jr, repórter de política do g1 em Brasília, e Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP, e autor do artigo "A Supremocracia Desafiada" e do livro "Catimba Constitucional". Nesta terça-feira (8), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afastou dos cargos Andrei Rodrigues, então diretor-geral da Polícia Federal, e o delegado Leandro Almada, que era diretor de Inteligência Policial da instituição – a medida foi anunciada na manhã seguinte às manifestações convocadas pelos candidatos de oposição durante o feriado do Dia da Independência. Mendonça levou a decisão para a Segunda Turma do Supremo, onde se formou maioria para referendar o afastamento temporário de Andrei e Almada: os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator, Gilmar Mendes pediu vista e Dias Toffoli não se pronunciou. Ainda na terça-feira, 11 diretores da PF colocaram seus cargos à disposição, em apoio a Andrei Rodrigues, e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que conteste a decisão monocrática de Mendonça e suspenda os afastamentos. Neste episódio, Natuza Nery tem dois convidados. Primeiro, ela entrevista o jornalista Reynaldo Turollo Jr, que detalha a nova decisão de Mendonça e explica o acirramento das tensões entre STF, PF e governo. Depois, a conversa é com o jurista Rubens Glezer: ele analisa juridicamente a sequência de ações tomadas por Mendonça e por Alexandre de Moraes e avalia as repercussões institucionais da crise que assola a Suprema Corte.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta terça-feira (8), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, sobre a nova rodada da pesquisa Quaest. A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, conversa sobre a crise no STF.

Termos como coligações, federações, cláusula de barreira são ouvidos com frequência durante o período eleitoral, mas nem sempre sabemos o que significam ou o que representam na dinâmica dos partidos políticos. O consultor legislativo do Senado Arlindo Fernandes, especialista em Direito Constitucional e Ciência Política, conversou sobre esses temas com a jornalista Marcela Diniz. Ele explica como funciona a aplicação das coligações e federações, as mudanças ao longo do tempo, como o novo sistema ajuda o eleitor na escolha de seus candidatos, as consequências da redução no número de candidatos e a mudança nos recursos de fundos partidários. Acompanhe a entrevista.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (02): Mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, do Banco Master, mostram uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, na qual o banqueiro cogita deixar o país diante de uma eventual prisão. Dois dias antes de ser preso, Vorcaro questionou se já deveria estar fora do Brasil. Segundo a PF, ele mantinha uma rede clandestina de monitoramento e influência, alimentada por vazamentos de informações sigilosas. Os dados indicam que Vorcaro soube antecipadamente da prisão preventiva, decretada em 17 de novembro de 2025, quando foi detido no Aeroporto de Guarulhos ao tentar embarcar para Malta. Reportagem: Bruno Pinheiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (1º) pela nulidade da investigação determinada por André Mendonça, do STF, sobre uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Mensagens entre Moraes e o ex-dono do Banco Master indicam que os dois discutiram uma possível operação da Polícia Federal contra Vorcaro. O relatório da PF também aponta proximidade entre o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ex-banqueiro. Reportagem: André Anelli. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que não comentaria as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, mas considerou anormal o volume de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Segundo ele, há 109 pedidos contra os dez integrantes da Corte. Alcolumbre ressaltou que denúncias podem ser apresentadas por qualquer pessoa, parlamentar ou pela PGR. Reportagem: Beatriz Souza. O ministro do TSE, Dias Toffoli, liberou nesta terça-feira (1º) a campanha digital de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República, após restringir as atividades no fim de semana. Com a decisão, o candidato poderá voltar a fazer propaganda nos endereços eletrônicos registrados no TSE, participar de debates em diferentes meios de comunicação e receber recursos do Fundo Eleitoral. Reportagem: Misael Mainetti. A Jovem Pan entrevista Miguel Reale, ex-ministro da Justiça, para analisar as mensagens entre Daniel Vorcaro e um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Os diálogos indicam possíveis interações entre o banqueiro, o ministro e pessoas ligadas à família de Moraes. Uma das conversas aponta que Moraes teria discutido com Vorcaro a possibilidade de uma operação da Polícia Federal e a estratégia para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão preventiva. Após a divulgação das mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, foram protocolados diversos pedidos de impeachment contra o ministro do STF. Para analisar o tema, a Jovem Pan entrevista Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, que explica o que prevê a Constituição sobre o impeachment de ministros da Suprema Corte. Mensagens e áudios extraídos do celular de Daniel Vorcaro mostram que ele se reuniu reservadamente com o ministro André Mendonça, do STF, em 14 de março de 2025, em São Paulo. O encontro, que durou cerca de duas horas, foi confirmado por Mendonça, que afirmou ter sido procurado pelo empresário. Segundo o ministro, a reunião e um encontro com o advogado de Vorcaro trataram da STP 976, envolvendo créditos de precatórios de interesse do Banco Master. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Confira no Morning Show desta quarta-feira (02): O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça tirou o sigilo sobre as mensagens do ex–banqueiro Daniel Vorcaro, que teria conversado, inclusive, com o ministro Alexandre de Moraes. A mensagens entre o magistrado e Vorcaro seguiram até poucas horas antes da prisão do ex-dono do Banco Master, em que ele pedia providências à Moraes para evitar a liquidação do banco e sua prisão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou, durante participação em um Congresso de Direito Constitucional nesta quarta-feira (02), que "a elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas responsabilidade". Em sua fala direcionada a juristas e acadêmicos, o magistrado ressaltou o compromisso do Poder Judiciário com a transparência e a ética pública, garantindo que, após a devida apuração dos fatos em curso, a Corte adotará todas as providências "cabíveis e necessárias" no âmbito institucional. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), afirmou a jornalistas que ao ser questionado sobre sua posição diante das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, que existem mais de 100 pedidos de impeachment de ministros do Supremo “tem 109 pedidos. Eu não achei nada. Não devo achar nada. A minha percepção é que tem 109 pedidos. Isso não é normal. 109 pedidos de impeachment dos 10 ministros do STF”. O senador Carlos Viana (PSD), relator da CPMI do INSS, fala ao sofá sobre as revelações das trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, através da quebra de sigilo do inquérito pelo ministro André Mendonça. Viana é um dos autores de um novo pedido de impeachment contra o ministro e afirma ter certeza que “Fachin afastará Moraes”. O professor Ives Gandra da Silva Martins, um dos maiores nomes do direito brasileiro analisa a crise no Supremo Tribunal Federal envolvendo a suspensão do sigilo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e as mensagens trocadas com o ministro Alexandre de Moraes. Segundo Gandra, o ministro André Mendonça “representa o que o Supremo foi pensado para ser” um poder apenas técnico e completa “O que está em jogo é a credibilidade do STF”. O ministro do Supremo André Mendonça solicitou a realização de uma sessão pública do plenário do STF e afirmou que a análise pelo colegiado do conteúdo divulgado (conversa entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro) é inevitável. Mendonça também admitiu ter se encontrado com Vorcaro, mas que apenas ouviu o empresário, sem negociações. As investigações da Polícia Federal revelaram que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro realizou mais repasses para a produtora do filme “Dark Horse”, a Go Up, do que havia sido divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). Foram identificados outros R$ 8,5 milhões para o financiamento da obra, totalizando R$ 65 milhões. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse à imprensa que é a favor de suspender o sigilo do inquérito do caso “Dark Horse”, que envolve seu aliado político, e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). Segundo Tarcísio, “a lei é para todos”. A psicóloga Adriana Morales discute a moralidade por trás de esquemas de corrupção como os que envolvem o “ecossistema” do Caso Master. Um estudante de direito foi preso pela Polícia Militar em Santo André (SP) durante uma abordagem após apresentar um RG falso e alegar ser juiz. Selmo dos Santos Pereira tem 78 processos e 34 inquéritos, 22 deles relacionados à casos de estelionato. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

Coligações, federações, cláusula de barreira. Esses termos são ouvidos com frequência durante o período eleitoral, mas nem sempre sabemos o que significam ou o que representam na dinâmica dos partidos políticos. Nesta edição do Na Íntegra, o consultor legislativo do Senado Federal, Arlindo Fernandes, especialista em Direito Constitucional e Ciência Política, conversa sobre esses temas com a jornalista Marcela Diniz.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta terça-feira (4), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima. Na pauta, a reta final para o pleito eleitoral. O advogado criminalista e Mestre em Direito, Victor Pontes, conversa sobre o desenrolar do caso Lulinha.

O Chade anunciou esta semana a decisão de sair do Tribunal Penal Internacional, alegando a eficácia limitada da instituição e uma actuação excessivamente centrada em África. A decisão surge depois de a Venezuela também ter anunciado o abandono do TPI, numa altura em que o procurador Karim Khan foi afastado na sequência de alegações de conduta sexual imprópria, acusações que o próprio nega. André Thomas, professor jubilado de Direito Internacional e Direito Constitucional da Universidade da África do Sul, em Pretória, considera que estas saídas eram previsíveis e reflectem a urgência de as Nações Unidas reformarem o Tribunal Penal Internacional, que, na sua opinião, se tornou num instrumento de justiça ao serviço dos interesses da União Europeia. O que representa a saída do Chade do Tribunal Penal Internacional? Penso que este é o início de um êxodo. Muitos outros países poderão seguir o mesmo caminho e abandonar o Tribunal Penal Internacional. Além disso, como sabemos, os Estados Unidos estão determinados a contribuir para o enfraquecimento, ou mesmo o eventual encerramento, do Tribunal Penal Internacional. Falámos aqui da saída do Chade, mas a Venezuela também já disse que vai sair. Poderá haver aqui uma certa pressão do Presidente dos EUA, quando se sabe que a presidente interina, Delcy Rodríguez, é muito próxima de Donald Trump, Este novo mundo depende essencialmente de cinco pessoas: o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; o Presidente da China, Xi Jinping; o primeiro-ministro da Índia; e, possivelmente, também o rei da Arábia Saudita. São estas as potências que, na minha perspectiva, exercem maior influência e determinam o rumo dos acontecimentos no mundo. Desde que chegou à Casa Branca, Donald Trump anunciou que pretendia desmantelar o Tribunal Penal Internacional (TPI). Estes anúncios de saída surgem numa altura em que os 125 Estados Partes do TPI se preparam para votar a destituição do procurador Karim Khan, acusado de conduta sexual imprópria. Karim Khan nega as acusações. Pode falar-se de uma tentativa de amordaçar o TPI, precisamente quando este passou a centrar a sua atenção também no Ocidente, emitindo acusações, nomeadamente contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por alegados crimes cometidos em Gaza, e investigando ainda alegados crimes cometidos por militares norte-americanos no Afeganistão? O Tribunal Penal Internacional tem sido, desde a sua criação, uma instituição muito controversa. Foi uma iniciativa europeia e é financiado, em grande medida, pelos Estados Partes, entre os quais se encontram os Estados da União Europeia, que constituem uma parte significativa do seu orçamento. O trabalho do TPI tem sido desenvolvido por pessoas que se auto-intitulam juízes, mas que, na minha opinião, não possuem as qualificações jurídicas adequadas. São nomeadas pelos Estados Partes, num processo em que as preferências políticas dos Estados desempenham um papel relevante. Os alvos do TPI têm sido, em grande medida, dirigentes africanos e outras personalidades que, na perspectiva de alguns críticos, não representam uma ameaça significativa para o Tribunal. O Tribunal admite determinados tipos de prova, incluindo prova indirecta, cuja admissibilidade é regulada pelo seu Estatuto e pelas respectivas regras processuais. Além disso, entendo que o sistema de recursos é insuficiente para assegurar plenamente os direitos dos arguidos. Na minha perspectiva, deveria existir um mecanismo de recurso mais amplo, garantindo uma dupla apreciação das decisões, como sucede em muitos sistemas judiciais nacionais. Das investigações abertas pelo Tribunal Penal Internacional, desde a sua entrada em vigor, nove dizem respeito a Estados africanos. O Chade diz que abandona esta instituição porque existe uma justiça de geometria variável. Estes argumentos são válidos? Sempre considerei a criação do TPI demasiado política. Pretendia, na realidade, dar uma força brutal à política externa da União Europeia, castigando aqueles que eram considerados um obstáculo aos objectivos políticos europeus. E pretendendo que não existem outros criminosos. Há criminosos terríveis neste mundo em relação aos quais o TPI nunca sequer ponderou actuar. Basta falar do Irão, onde regularmente são executadas raparigas de 14 ou 16 anos, após serem chicoteadas em público. São coisas absolutamente horrorosas. Como é que se justifica essa falha do TPI? Penso que sempre houve oportunismo por parte da pessoa encarregada de instaurar os processos, ultimamente o senhor Karim Khan. Já há anos se falava das alegadas vítimas dos seus abusos sexuais. Não é novidade nenhuma. Mesmo assim, manteve-se em funções e começou a emitir mandados de captura contra presidentes e chefes de governo, como o primeiro-ministro Netanyahu, o que, em si, constitui um abuso do Direito Internacional, porque uma das regras mais antigas do Direito Internacional é a imunidade absoluta de um rei ou de um Presidente enquanto estiver no exercício das suas funções. A existência do Tribunal Penal Internacional está ameaçada? Qual será o futuro desta organização? Penso que vai desaparecer, porque os países estão cansados de uma autoridade que se autoproclama detentora da autoridade moral do mundo. Os Estados têm igual direito à soberania, que é o fundamento das relações internacionais e das Nações Unidas, bem como o princípio da igualdade entre os Estados. A maior parte dos países não tolera que um pequeno grupo de países - os países europeus - assuma a responsabilidade de julgar o resto do mundo apenas porque este não obedece às regras da democracia multipartidária europeia. Nem a China, nem a Índia, nem a Rússia, nem a maioria dos países da Ásia o fazem. Assim, será muito difícil haver futuro para este tribunal. A única possibilidade será uma reforma profunda do TPI, sob a responsabilidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Isso, sim, é uma possibilidade. Esperemos que aconteça. Eventualmente, dentro de alguns anos, poderá abrir-se esse debate. Quais seriam, na sua opinião, as reformas prioritárias? Deve ser restabelecida a imunidade absoluta dos chefes de Estado, para salvaguardar a paz internacional. Não é possível que um grupo de países determine que um chefe de Estado, eleito ou não eleito, em exercício de funções, deva ser levado a tribunal e, eventualmente, preso. Isso retiraria uma grande parte da controvérsia. De resto, têm de existir todas as garantias processuais próprias de um direito penal moderno e devem ser excluídas as chamadas provas de segunda ou terceira mão, que não são provas. Não vale a pena. Houve um tribunal especial que julgou Charles Taylor, antigo Presidente da Libéria, com base em relatos publicados por jornalistas nos jornais. Não havia qualquer prova directa. Considera que devem ser os próprios países a julgar? Essa justiça deve pertencer aos Estados? Não. Tem de ser uma justiça sob a autoridade das Nações Unidas, que é a única instituição verdadeiramente global que poderá assumir essa responsabilidade de aplicar o Direito Penal Internacional, reservado aos crimes mais graves. E é necessário ter consciência da evolução moderna do Direito Penal. Por exemplo, o TPI aceita o princípio da responsabilidade de comando. Ou seja, um comandante ou um general, que pode estar muito longe das tropas que eventualmente tenham cometido abusos contra os direitos humanos, fica pessoalmente responsabilizado perante o TPI. Parece-me uma situação algo absurda, sobretudo quando esse comandante não dispõe de meios para comunicar com as suas tropas. E isso tem acontecido. Quando diz que a reforma do TPI tem de passar pelas Nações Unidas, considera que a organização está, neste momento, em condições de a concretizar? Existe hoje uma nova multipolaridade, constituída por cinco grandes nações que detêm poder militar e capacidade nuclear. As Nações Unidas têm servido como o fórum capaz de moderar a actuação dos mais poderosos. Esperemos que, no futuro, especialmente com a influência de um novo secretário-geral, a organização possa voltar a desempenhar um papel muito activo e importante no mundo, porque estamos a assistir a uma escalada do uso da força. De repente, países pequenos e grandes começam a recorrer à força militar. Ora, foi precisamente para impedir a ameaça do uso da força e o recurso à força que as Nações Unidas foram criadas. Daí a importância de existir um Tribunal Internacional capaz de julgar os crimes num mundo cada vez mais marcado por conflitos? Absolutamente. Um Direito Penal Internacional pode ser muito importante e muito útil. Mas não se servir apenas os interesses privilegiados ou exclusivos da União Europeia. O TPI não pode continuar a funcionar como um instrumento da União Europeia. Tem de ser verdadeiramente global. Além disso, a falta de boa governação e de mecanismos eficazes de controlo ficou bem patente neste escândalo relacionado com alegados abusos de natureza sexual envolvendo uma das figuras-chave da instituição. Que vergonha!

O Roda Viva recebe, nesta segunda-feira (22), ao vivo, a partir das 22h, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Decano da Suprema Corte, o magistrado integra o tribunal desde 2002, acumulando mais de duas décadas de atuação nas principais decisões jurídicas do país. Professor de Direito Constitucional e autor de diversas obras acadêmicas, o ministro analisa no programa temas como o papel do Judiciário, o funcionamento das instituições brasileiras e os desafios do cenário nacional.Apresentado por Ernesto Paglia, o Roda Viva vai ao ar toda segunda-feira, às 22h, no canal da TV Cultura e no YouTube!#RodaViva #TVCultura #SomosCultura #GilmarMendes

No dia 30 de junho, Afonso Borges recebe Paulo Scott no Sempre um Papo, em Belo Horizonte, para falar sobre o livro “Direito Constitucional Antirracista”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta edição, o WW Especial debate sobre "o STF na mira internacional". Como o Judiciário brasileiro está se comportando e sendo visto? Além do âncora da CNN William Waack, participam deste episódio Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, e Luciana Yeung, coordenador do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper. 

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta quarta-feira (17), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o professor de Direito Constitucional, Marcelo Labanca, sobre a condenação de Eduardo Bolsonaro. O programa também conta com o Defensor público-geral de Pernambuco, Clodoaldo Battista e o correspondente em Portugal, Antonio Martins.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (17): O presidente da Alesp, André do Prado, afirmou que Eduardo Bolsonaro segue como primeiro suplente na chapa ao Senado e que caberá ao ex-deputado indicar um novo nome caso fique impedido de assumir a vaga. André também criticou a condenação de Eduardo pelo STF, que determinou pena de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cúpula do G7 e manteve reuniões com líderes do Japão e da União Europeia. Apesar da expectativa, não houve encontro oficial com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As conversas abordaram acordos comerciais, relações internacionais e a tentativa de ampliar mercados para produtos brasileiros. A Polícia Federal apontou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro mantinha uma relação considerada privilegiada com o senador Ciro Nogueira. Segundo a investigação, Vorcaro teria custeado mais de R$ 400 mil em viagens internacionais do parlamentar. O caso integra o inquérito do Banco Master, conduzido sob supervisão do ministro André Mendonça. Uma pesquisa apresentou resultados promissores com o uso de uma pílula no tratamento de tumores no pâncreas. O estudo indica que a medicação pode representar uma nova alternativa terapêutica contra um dos tipos de câncer mais agressivos. Os resultados aumentam a expectativa da comunidade científica por novos avanços. Reportagem de Camila Yunes. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou os bombardeios de Israel contra o Hezbollah no Líbano e cobrou mais responsabilidade do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Trump também afirmou que a trégua com o Irã impede o avanço do programa nuclear iraniano, mas indicou que os EUA poderiam agir caso a ofensiva israelense continue provocando mais mortes. O Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Segundo a PGR, o ex-deputado tentou influenciar autoridades dos Estados Unidos a pressionar ministros do STF e interferir no julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Jovem Pan entrevista Fernando Capano, doutor em Direito Constitucional, sobre o tema. Ministros do STF tiveram um embate durante julgamento envolvendo familiares de Daniel Vorcaro. Gilmar Mendes voltou a criticar a Operação Lava Jato e foi contestado pelo ministro André Mendonça durante a sessão. A discussão ocorreu na análise dos pedidos de liberdade de Henrique e Felipe Vorcaro. O grupo de trabalho da Câmara aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral sobre o projeto que criminaliza a misoginia. O texto define a prática como violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina. A expectativa é que a proposta seja votada pelo plenário ainda na última semana de junho. Aliados de Lula afirmaram que o presidente teve uma breve conversa com Donald Trump nos bastidores da cúpula do G7, apesar de não ter ocorrido uma reunião oficial entre os líderes. O governo brasileiro mantém a expectativa de discutir com os Estados Unidos possíveis tarifas sobre produtos brasileiros e questões relacionadas ao sistema Pix. O presidente Donald Trump afirmou que o acordo firmado com o Irã ainda não é definitivo e alertou que poderá retomar ações militares caso Teerã não cumpra os termos negociados. Apesar de um memorando de entendimento já ter sido fechado, a assinatura oficial do documento ainda é aguardada. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Fomos ao gabinete do Des. Federal Ney Bello no TRF1 e encontramos um lugar cheio de vida.Arte em cada canto. Móveis com história. Peças que contam de onde ele veio antes de contar onde chegou. O Maranhão presente em cada detalhe, como quem nunca esqueceu a origem enquanto construía uma das trajetórias mais densas da magistratura federal brasileira.Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, com pesquisa desenvolvida em Coimbra e na Itália. Pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC/RS. Professor da UnB desde 2016, hoje Professor Titular, além de professor na UFMA, no IDP e diretor da Faculdade de Direito da UNDBConversamos sobre arte, literatura e a influência de tudo isso na formação do jurista. Sobre as experiências no exterior e o que elas abriram. Sobre o Brasil, o Maranhão e o que significa carregá-los com orgulho ao longo de uma carreira construída longe de casa e perto das raízes.Falamos também sobre o III Congresso Tourinho Filho de Processo Penal (@congressoftf), iniciativa que o Des. Ney Bello coordena como forma de honrar o legado de um dos maiores processualistas penais brasileiros e transmitir conhecimento para as próximas gerações. Uma parceria que o MINDJUS tem orgulho de apoiar.Juntos percebemos que Ney Bello não é resumido pelo que faz, mas definido pelo que ama.

O presidente Lula pode indicar Jorge Messias novamente para o STF? E por que insistiria nisso?A rejeição de Jorge Messias pelo Senado foi histórica — a primeira em mais de um século. Mas o governo sinaliza que pode voltar com o mesmo nome. Isso é juridicamente possível? E faz sentido politicamente?- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/ ⁨@RecondoeOsOnze⁩  No novo episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo, Ana Laura Barbosa e Thomaz Pereira analisam, com profundidade e sem rodeios, todas as dimensões dessa questão.O que você vai encontrar neste episódio:— A Constituição veda uma nova indicação de nome já rejeitado? A resposta direta de Ana Laura Barbosa— O Ato da Mesa do Senado de 2010 pode bloquear o presidente da República? E ele é válido?— As saídas estratégicas para todos os lados: Lula, Alcolumbre e o próprio Supremo— Por que Thomaz Pereira chama atenção para o risco de o STF criar jurisprudência perigosa para si mesmo— A crítica que atravessa o debate: por que insistir em Messias e não considerar uma mulher para a vaga?— O que significa não levar a sério uma rejeição do Senado — e o que isso faz com o processo de indicação ao SupremoUm episódio mais curto, mas direto ao ponto — sobre direito, política e as escolhas que definem uma presidência.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta quinta-feira (14), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, sobre o áudio vazado de Flávio Bolsonaro. A advogada especialista em Direito Tributário, Anna Dolores Sá Malta, conversa sobre a taxa das blusinhas.

Convidados: Valdo Cruz, comentarista da GloboNews e colunista do g1, e Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV-SP. No fim de abril, um grande acordo no mundo político entregou duas derrotas seguidas ao governo: a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal foi recusada pelo Senado e o Congresso derrubou o veto de Lula à Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A lei foi promulgada, mas duas ações questionaram sua constitucionalidade na Justiça. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para a relatoria do caso e suspendeu a aplicação da dosimetria até análise colegiada da Corte. Agora, enquanto os condenados aguardam pelo plenário do STF, parlamentares bolsonaristas ameaçam ressuscitar a PEC da Anistia, que prevê perdão “amplo, geral e irrestrito” aos crimes da tentativa de golpe de Estado. Neste episódio, Victor Boyadjian conversa com Valdo Cruz, que revela os bastidores por trás das movimentações do Congresso e do Supremo, e com Eloísa Machado, que analisa os aspectos jurídicos da lei.

A dosimetria surgiu como um compromisso político para evitar um confronto ainda maior entre Judiciário, que não iria deixar passar uma anistia, e um Congresso com clara maioria para aliviar de alguma maneira a situação dos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por conta da trama golpista. O âncora da CNN William Waack, Thaís Herédia, analista de Economia, Caio Junqueira, analista de Política, Daniel Rittner, diretor editorial de Brasília, e Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, debatem o tema. Também participam desta edição Lourival Sant'Anna, analista de Internacional, e Sandro Teixeira Moita, professor de Ciências Militares da Eceme.

No episódio 246 do Filosofia Pop, recebemos o jurista Lenio Streck para uma conversa sobre filosofia no direito, a importância da hermenêutica jurídica e os riscos do decisionismo. A conversa aborda os limites da interpretação, o papel crítico da doutrina e a necessidade de fundamentação teórica para fortalecer práticas jurídicas mais democráticas. Palavras-chave: Este episódio também marca os 11 anos do podcast. Ao final, você ouve a canção “Não Cabem em uma Kombi”, do acervo de Pedro Ivo, do canal Ateu Informa. Aproveitamos para indicar também o canal Esquerda Goiana, Uai!, de Murilo Ferraz e Analu Oliveira, além do curta-metragem Você Não Vai Me Entender, lançado por Murilo em novembro passado. Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS, na área de concentração em Direito Público. Professor permanente e pesquisador da UNESA-RJ, Professor visitante da Universidade Javeriana – CO. 3 Jurista mais citado na América Latina e 4 nos países do BRICS – conforme Índice Científico Alper-Döğer) (AD). Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ (RS-MG). Membro da comissão permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, do Observatório da Jurisdição Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, da Revista Direitos Fundamentais e Justiça, da Revista Novos Estudos Jurídicos, entre outros. Coordenador do DASEIN Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Ex-Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autor, entre outras obras, de Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica (6. ed.); Hermenêutica Jurídica e(m) Crise (11. ed.); Verdade e Consenso (6. ed.), Dicionário de Hermenêutica, 2a. edição, além dos livros, em espanhol: Verdad y Consenso, Hermenéutica y Decisión Judicial, e Hermenéutica Jurídica: estudios de teoría del derecho, Dicionario de Hermenéutica, Lla llamada conciencia de los jueces. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Filosofia do Direito.Vem lecionando disciplinas de direito em cursos de pós-graduação lato sensu EAD desde 2017: Pós Graduação UNISC EAD, da Universidade de Santa Cruz do Sul, 2018; Direito Eleitoral EAD, da Fundação Escola do Ministério Público, Porto Alegre/RS), 2017; Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional EaD, da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDCONST, 2018-2019; e Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal EaD, da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDCONST, 2019 (a lecionar). Temas tratados na entrevista (em tópicos) Diferença entre “filosofia no direito” e “filosofia do direito”Defesa da ideia de que a filosofia não deve ser mero ornamento externo ao campo jurídico, mas condição de possibilidade para compreender conceitos, práticas e decisões jurídicas. A filosofia como modo de ser no mundoInfluência de Martin Heidegger: a filosofia aparece como forma de existência e de compreensão prévia do mundo, não apenas disciplina acadêmica. Linguagem, nomes e realidadeDebate sobre como se dão nome às coisas, relação entre palavras e mundo, usando referências como Crátilo e Vidas Secas. Crítica ao positivismo jurídico e ao cientificismoDiscussão sobre o século XIX, quando a filosofia teria sido afastada como “metafísica”, deixando o direito empobrecido teoricamente. Contradições filosóficas nas decisões judiciaisExemplo de juízes que invocam ao mesmo tempo “livre convencimento” (subjetivismo) e “verdade real” (objetivismo), misturando paradigmas incompatíveis. Crítica ao decisionismo judicial brasileiroRejeição da ideia de que “direito é aquilo que os tribunais dizem que é”, vista como destruição da autonomia do direito. Hermenêutica jurídica e limites da interpretaçãoDefesa de limites interpretativos contra arbitrariedades e superinterpretações. A interpretação jurídica deve ser constrangida por tradição, linguagem e institucionalidade. Conceito de “constrangimento epistemológico”Tese de Lenio Streck de que a doutrina e a teoria jurídica devem limitar interpretações arbitrárias e impor padrões racionais ao direito. Direito e literaturaA literatura como fonte privilegiada para compreender dilemas jurídicos e políticos. Exemplos usados: Orestéia, As Viagens de Gulliver, William Shakespeare. Superinterpretação e relativismoDiscussão do debate entre Umberto Eco e Richard Rorty sobre limites da interpretação e riscos do relativismo. Crítica à cultura digital e redes sociaisReflexão sobre banalização do conhecimento, culto à superficialidade e perda da vergonha pública na era das redes. Inteligência artificial e atalhos cognitivosPreocupação com IA como instrumento de simplificação excessiva, respostas prontas e fuga da angústia do pensamento. Hierarquia, autoridade e educaçãoDebate sobre a importância de hierarquias legítimas na formação intelectual e no aprendizado, contrapondo-se ao igualitarismo simplificador. Filosofia brasileira e reconhecimento de Ernildo SteinStreck aponta Ernildo Stein como o filósofo brasileiro que mais o impressionou. Filósofos preferidosDeclara preferência por Hans-Georg Gadamer, com forte referência também a Heidegger. Referências citadas na entrevista Filósofos / Teóricos Martin Heidegger Hans-Georg Gadamer Ernildo Stein Richard Rorty Umberto Eco Charles Sanders Peirce William James Ludwig Wittgenstein (implícito no tema linguagem privada) Søren Kierkegaard Gaston Bachelard Thomas Hobbes William of Ockham Marcílio de Pádua Dante Alighieri Obras literárias / Livros Crátilo Vidas Secas As Viagens de Gulliver Dom Casmurro O Nome da Rosa O Pêndulo de Foucault O Pato Selvagem A Festa da Insignificância A Brincadeira Autores literários William Shakespeare Jonathan Swift Graciliano Ramos Machado de Assis Henrik Ibsen Milan Kundera Obras de Lenio Streck mencionadas Dicionário de Hermenêutica Dicionário de Senso Comum Ensino Jurídico em Crise Robô Não Desce Escada Hermenêutica, Jurisdição e Decisão “Fatos, relatos e interpretações”. In:Trindade, André Karam. e Karan, Henrieta. (ed.). Por dentro da Lei. Direito, narrativa e ficção. (na entrevista erroneamente atribui esse texto a Ernildo Stein, quando queria enfatizar que funciona como um resumo da perspectiva de Lenio Streck) Obras de Ernildo Stein mencionadas: Aproximações sobre Hermenêutica Anamnese: a Filosofia e o Retorno do Reprimido Pensar é Errar: um Ajuste com Heidegger Diferença e Metafísica Racionalidade e Existência: uma Introdução à Filosofia O Filosofia Pop é um podcast que aborda a filosofia como parte da cultura. A cada 15 dias, sempre às segundas-feiras, a gente vai estar aqui pra continuar essa conversa com vocês. Intercalando com nossos episódios normais de quando em quando vamos apresentar episódios de entrevistas temáticas especiais. O episódio de hoje que é uma parceria com o projeto de extensão Filosofia, Cultura popular e Ética, desenvolvido na Universidade Federal de Jataí. Se gosta do conteúdo do podcast, apoio nossa campanha de financiamento coletivo no Catarse, O endereço é http://catarse.me/filosofia_pop. A contribuição mínima que pedimos ´de 5 reais mensais. Se você preferir, pode contribuir através de nosso pix, que é contato@filosofiapop.com.br. Se não pode contribuir financeiramente, ajude divulgando, comentando, indicando para amigos. Precisamos dessa força! Lembrando que você pode encontrar o podcast filosofia popo no twitter, instagram, Facebook e outras redes sociais. Nosso email é contato@filosofiapop.com.br Twitter: @filosofia_popFacebook: Página do Filosofia PopYouTube: Canal do Filosofia Pope-mail: contato@filosofiapop.com.brSite: https://filosofiapop.com.brPodcast: Feed RSS Com vocês, mais um episódio do podcast Filosofia Pop! O post #246 – Filosofia no Direito, com Lenio Streck apareceu primeiro em filosofia pop.

⚖️ Nesta aula, o Prof. Jean Wallney aborda os principais temas de Direito Constitucional, destacando os pontos mais cobrados e como esse conteúdo costuma aparecer nas provas da PMAL.

A Câmara dos Deputados rejeitou, na semana passada, o veto ao projeto de lei da dosimetria. Com a derrubada do veto, a responsabilidade de analisar as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 recai sobre o STF (Supremo Tribunal Federal). Elival Ramos, Professor Titular de Direito Constitucional, da Faculdade de Direito da USP, analisa a questão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal (Recurso Extraordinário 1.017.365 / Tema 1.031). A decisão não apenas redefine o processo de demarcação de terras indígenas, mas estabelece novos parâmetros para a segurança jurídica e o direito à indenização de particulares.Neste episódio, a promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Julio José Araujo Junior para uma análise profunda sobre as consequências práticas dessa decisão para o sistema de justiça e, especificamente, para a atuação do Ministério Público.A tese vencedora (?): O que prevaleceu no voto do STF e como fica a interpretação do Art. 231 da Constituição Federal. Enquanto isso, o Congresso segue tramitando a proposta de EC com o intuito de reviver a tese.Indenizações e Boa-fé: As regras para o pagamento de benfeitorias e o valor da terra nua para ocupantes de boa-fé.Impacto no Agronegócio: Como a decisão afeta a segurança jurídica de propriedades rurais já consolidadas.O papel do MP: Os desafios na mediação de conflitos e na fiscalização dos novos procedimentos demarcatórios.

No episódio que abre o ano de 2026, os graduandos em Direito pela UEM, Nathan Gonçalves e Iara Takaki, recebem o professor Robson Cosme de Jesus Alves, Doutor em Direito pela UFBA e docente de Direito Constitucional na UEM, para uma conversa essencial sobre memória, democracia e os desafios do presente.Será que, de fato, aprendemos com o passado?

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (20), uma nova reforma do Poder Judiciário. No texto, o ministro sugere medidas divididas em 15 eixos. No artigo, o ministro relembrou as reformas no Poder Judiciário feitas na história brasileira. A última ocorreu em 2004. Rubens Glezer - Professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP e autor do livro "Catimba Constitucional", analisa o assunto.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta quinta-feira (16), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, sobre a nova pesquisa Quaest. O Diretor e representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) no Conselho de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional a Indústria (CNI), Erico Furtado, comenta a escala 6x1.

Convidados: Maurício Moura, fundador do instituto de pesquisa Ideia, professor da Universidade George Washington (EUA) e colunista do jornal O Globo; e Pedro Abramovay, mestre em Direito Constitucional, doutor em Ciência Política e vice-presidente de programas da Open Society. No último domingo (12), os eleitores húngaros decidiram dar fim aos 16 anos de Viktor Orbán como primeiro-ministro do país. A coalizão de centro-direita Tisza venceu a eleição e vai comandar cerca de dois terços das cadeiras do Parlamento. Peter Magyar, ex-aliado de Orbán, assume o governo. Desde que chegou ao poder, em 2010, Orbán corroeu a independência das instituições húngaras: reescreveu a Constituição, redesenhou o mapa eleitoral e corrompeu o Judiciário e a imprensa. E se tornou se tornou um exemplo para lideranças autoritárias ao redor do mundo – o americano Donald Trump e o russo Vladimir Putin, entre outros, apoiavam sua reeleição. Neste episódio, Natuza Nery conversa com Maurício Moura para explicar o fim da era Orbán na Hungria. Depois, ela fala com Pedro Abramovay para analisar o futuro da coalização internacional da extrema direita.

No 3 em 1 desta sexta-feira (20), o destaque foi o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que assinou nesta sexta-feira (20) um acordo formal de confidencialidade com a PGR e a Polícia Federal, o passo definitivo que viabiliza sua delação premiada. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou a tensão diplomática global ao classificar os aliados da Otan como "covardes" durante um pronunciamento na Casa Branca. Dario Durigan assume nesta sexta-feira (20) o Ministério da Fazenda no governo Lula (PT) e afirmou em coletiva de imprensa: “É um trabalho de continuidade”. A mudança ocorre após Fernando Haddad confirmar sua candidatura ao governo de São Paulo em 2026. Durigan destacou que “os desafios não param aqui” ao iniciar sua gestão à frente da economia. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, elevou o tom contra o Judiciário nesta sexta-feira (20). Viana deu o prazo de 48 horas para que o STF compartilhe a lista completa de terminais telefônicos e registros de chamadas que mantiveram contato com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O agora ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), subiu o tom contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmando que o atual gestor "não tem familiaridade com as carências de São Paulo". A transferência estratégica de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília alterou completamente o xadrez jurídico do caso. O movimento, autorizado após o início das tratativas de delação premiada, acabou esvaziando o objeto de um recurso pautado pelo ministro Gilmar Mendes (STF), que questionava as condições de detenção do empresário em presídio de segurança máxima. A equipe médica de Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prontuário detalhado sobre o estado de saúde do ex-presidente, citando complicações decorrentes das cirurgias abdominais realizadas nos últimos anos. Com base no relatório, os advogados de defesa protocolaram um pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. O cenário político do Rio de Janeiro sofre uma mudança drástica com a renúncia oficial de Eduardo Paes (PSD) à prefeitura da capital. Paes deixa o cargo para se dedicar integralmente à pré-candidatura ao Governo do Estado nas eleições de 2026. Em entrevista exclusiva ao 3 em 1, o professor de Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, analisou o impacto institucional da delação premiada de Daniel Vorcaro. Segundo o especialista, o Caso Master tem potencial para se tornar um marco jurídico na história recente da República. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No Provoca, Marcelo Tas entrevista o jurista Conrado Hübner Mendes. Professor de Direito Constitucional, ele analisa o funcionamento do Judiciário brasileiro e discute críticas e limites ao poder das instituições. Durante a conversa, comenta o papel do Supremo Tribunal Federal, o conceito de “magistocracia” e os desafios da regulação das redes sociais.

Debate da Super Manhã: As eleições de 2026 colocam a democracia diante de um novo desafio: o avanço da inteligência artificial no ambiente político. Se, por um lado, as ferramentas de IA ampliam o alcance da informação, otimizam campanhas e aproximam candidatos dos eleitores, por outro, intensificam riscos como a desinformação, a manipulação de conteúdos e o uso de deepfakes. No debate desta quarta-feira (18), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados sobre a regulamentação e o controle da tecnologia, os impactos na democracia, as perspectivas para o futuro, o processo democrático e as ferramentas de IA. Participam o advogado municipalista, mestre em Direito e Compliance e especialista em Direito Eleitoral, Antonio Ribeiro Júnior; o advogado especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente da Caixa de Assistência da advocacia de Pernambuco (CAAPE), Delmiro Campos; e o advogado, cientista político e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta segunda-feira (2), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Cientista Político, Ricardo Rodrigues, sobre o ataque dos EUA e Israel contra o Irã. O Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, conversa sobre a disputa do Senado em Pernambuco. O programa também conta com Eliane Cantanhêde.

Convidadas: Larissa Carvalho, repórter da TV Globo em Minas Gerais; e Luciana Temer, professora de Direito Constitucional na PUC-SP e presidente do Instituto Liberta. A sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais amanheceu neste domingo (22) com um protesto: em frente ao prédio, brinquedos e cartazes que pediam proteção para as crianças. O ato foi uma reação à absolvição em segunda instância de um homem de 35 anos que havia sido condenado por estupro contra uma menina que, à época da ocorrência, tinha 12 anos. O caso aconteceu em abril de 2024, quando este homem foi preso em flagrante junto com a mãe da vítima. Ambos foram condenados em primeira instância, na Vara da Infância e Juventude, a mais de 9 anos de prisão. Segundo a denúncia, a garota havia deixado de frequentar a escola e estava morando com ele. Ouvida, ela afirmou que o homem, a quem chamava de marido, comprava cestas básicas e doces para a mãe. Quem conta a história dessa menina é Larissa Carvalho, repórter da TV Globo em Minas Gerais. Em conversa com Natuza Nery, ela explica como se deu a denúncia e a prisão dos acusados, e conta como foram os votos dos desembargadores Magid Nauef Láuar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo, que decidiram pela absolvição. Para explicar o que diz a lei sobre estupro de vulneráveis, Natuza entrevista Luciana Temer, advogada e professora de Direito Constitucional na PUC-SP. Luciana, que também é presidente do Instituto Liberta, fala sobre a importância da escola e de políticas públicas na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta quinta-feira (19), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, sobre desincompatibilização eleitoral; O Escritor, Jurista, Membro da Academia Brasileira de Letras e Academia Portuguesa de Letras, José Paulo Cavalcanti Filho, fala sobre a ofensiva de Moraes sobre a Receita Federal e Coaf.

No Fio da Meada de hoje, Adler Silva conecta cláusulas pétreas da Constituição de 1988 à proteção dos biomas brasileiros, mostrando como meio ambiente, federalismo e competências constitucionais se articulam no núcleo do ordenamento jurídico. O episódio avança para a separação dos três Poderes, explicando suas funções e o sistema de freios e contrapesos, e constrói a ponte com a tradição francesa da diplomacia, destacando o papel histórico da língua francesa nas relações internacionais. Por fim, o fio chega ao passé composé, relacionando o estudo do francês à fauna e flora, com foco direto nas exigências linguísticas do CACD.

Veja também em youtube.com/@45_graus Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA. _______________ Índice: (0:00) Introdução (2:20) Relação entre PR e PM (10:34) Diferentes presidentes, diferentes interpretações sobre os poderes (16:52) Um presidente pode mesmo ser “suprapartidário”? | Ideias: mandato único de 6 ou 7 anos; moção construtiva (25:46) A Constituição pressupõe que o PR cumpre as regras… mas e se ele decidir testar os limites? | veto de gaveta (33:35) Papel do Tribunal Constitucional (39:17) A Constituição permite “governos de iniciativa presidencial”?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Veja também em youtube.com/@45_graus Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA. _______________ Índice: (0:00) Introdução (3:59) O Semi-Presidencialismo à portuguesa | Maurice Duverger (11:44) Revisão constitucional de 1982 | Livro de Vital Moreira: Que Presidente da República para Portugal? (26:34) Principais poderes do Presidente: dissolução da AR, demissão do governo, veto político e veto “jurídico” (enviar leis para fiscalização preventiva e sucessiva pelo T. Constitucional) (43:27) As 10 dissoluções da AR desde 1976 e as mais controversas (2004, 2024).See omnystudio.com/listener for privacy information.

O projeto que altera a dosimetria das penas para os crimes cometidos nos atos golpistas é o foco desta entrevista. O tema é debatido com Marcelo Uchôa, advogado e doutor em Direito Constitucional, membro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e com o advogado penalista Guilherme Furniel, que explicam a proposta de forma simples e direta.

A Primeira Turma do STF rejeitou os Embargos de Declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado, dando um novo e decisivo passo rumo à decretação da prisão do ex-presidente.A defesa de Bolsonaro agora aguarda a publicação do acórdão para apresentar os últimos recursos. O Professor Rubens Beçak, Doutor em Direito Constitucional, explica os prazos e a probabilidade de Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar, começar a cumprir sua pena em regime fechado. O deputado Hélio Lopes voltou a defender a anistia para o ex-presidente.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (13), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, sobre a nova rodada da pesquisa Quaest com intenção de voto para presidente. O Mestre de Torra e sócio proprietário do Kaffe Torrefação, Eudes Santana, repercute a queda do preço do café. A Gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa, explica o que é o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (23) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 40 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠⁠⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/Site para cadastrar o Muralha Paulista: https://www.muralhapaulista.sp.gov.br

O convidado do programa Pânico dessa sexta-feira (08) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/

Conheça o jurista que tem coragem e conhecimento para enfrentar e apontar as mazelas do nosso judiciário Professor de Direito Constitucional da USP, pesquisador e colunista, Conrado Hübner Mendes trocou a prática jurídica pela vida acadêmica em tempo integral, se fascinou pela pesquisa e encontrou na universidade o espaço para exercer uma crítica independente ao poder: “Esse prazer da independência da universidade é você poder criticar e tentar quebrar essa tradição de deferência interessada. Eu não vou criticar porque espero algo daquela pessoa.” Conrado denuncia a magistocracia, termo que usa para definir parte da elite do Judiciário que, segundo ele, “são autoritários, recorrem a métodos corruptos e ilegais para a acumulação de privilégios”. “Não me refiro a todos os juízes, mas a uma fração muito relevante, que domina as cúpulas do Judiciário", explica. Ele aponta para a fragilidade de confiar em uma única instituição para garantir e resguardar nossa liberdade. "É muito ingênuo achar que a gente tem no Supremo Tribunal Federal um grande lastro para proteger a democracia — não temos", diz. "O fato da democracia não ter sido destruída em 2022 e 2023 não prova as virtudes do STF, e sim que houve mobilização de muitos setores da sociedade. Mesmo que, por ora, tudo pareça ter 'dado certo', isso é sempre provisório. Temos um futuro um pouco sombrio politicamente para enfrentar".  No papo com Paulo Lima, ela fala sobre os vícios e virtudes do STF, pondera sobre Alexandre de Moraes e é taxativo sobre o 8 de janeiro: “É claro que foi um crime gravíssimo, com provas, com autoria e que precisava ser julgado com rigor.” O programa fica disponível no Spotify e no play aqui em cima. [IMAGE=https://revistatrip.uol.com.br/upload/2025/07/68683bc864f92/conrado-mendes-jurista-stf-congresso-direito-trip-fm-mh.jpg; CREDITS=Divulgação; LEGEND=Conrado Hübner Mendes; ALT_TEXT=Conrado Hübner Mendes] Por que você diz que existem inimigos internos e externos no STF? Conrado Hübner Mendes. O bolsonarismo é um grande inimigo externo do STF. Ministros promíscuos são inimigos internos da instituição do STF. Eles não querem explodir o STF, eles querem instrumentalizar o STF para os seus próprios benefícios. Qual é exatamente a linha da sua crítica? A linha da minha crítica é: esses caras são autoritários, recorrem a métodos corruptos e ilegais para a acumulação de privilégios. Eles desrespeitam direitos, apesar de usarem um discurso de defesa do direito. É importante dizer isso com clareza, é não ter deferência; é presumir que eles, sendo autoridade, têm autoridade legítima para fazer o que fazem, mas que podem errar grosseiramente. E quando erram, precisam ser criticados. Eu acho que essa é uma das principais funções do pesquisador, do professor de Direito que está numa universidade que protege a sua liberdade e independência: criticar e tentar quebrar essa tradição de deferência interessada, porque é disso que depende a saúde da democracia. O que você pensa sobre essa ideia de que o Supremo salvou a democracia? Existe uma postura bastante disseminada hoje: ‘graças ao Supremo a democracia foi salva'. Essa versão é muito condescendente com falhas do Supremo. É muito ingênuo, do ponto de vista histórico e político, achar que a gente tem no STF um grande lastro para proteger a democracia — não temos. O fato da democracia não ter morrido em 2022 e 2023 não é sinal das virtudes do STF, é sinal de que muita gente se mobilizou e, naquele momento, não aconteceu. A gente precisa de uma crítica, de fazer uma análise sincera, crítica e construtiva dos erros que o STF comete e do quão frágil ele se torna ao cometer esses erros. Porque ainda que pareça ter dado certo, dar certo é sempre uma resposta provisória; a gente tem um futuro um pouco sombrio politicamente para enfrentar. Por que você trocou a prática jurídica pela vida acadêmica? Eu deixei de fazer a prática jurídica e mergulhei na atividade acadêmica em tempo integral, me fascinei com isso e estou nisso até hoje. Esse prazer da independência da universidade é: você pode criticar e tentar quebrar essa tradição que se explica não só pelo medo, mas por uma deferência interessada, muita deferência, muito temor reverencial. Eu acho que esse é um dos principais privilégios e luxos da vida acadêmica: estar numa universidade que protege a tua liberdade, a sua independência.

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (24) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/

Em seu livro “Direito Constitucional”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se posicionou contra a prisão de parlamentares no exercício do mandato – tanto a provisória, incluindo a preventiva, quanto a definitiva –, legitimando apenas uma exceção prevista em lei.Na obra, publicada em 1996 e atualizada em 2003, quando saiu sua décima terceira edição, o magistrado defendeu que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável; e que, mesmo nesses casos, a manutenção da prisão deve ser autorizada pela respectiva Casa Legislativa, “evitando-se perseguições políticas dos demais Poderes e a possibilidade desses impedirem ausência de congressistas em deliberações e votações importantes”.Na última quarta-feira, 4, ao decretar a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Moraes alegou que o caso se encaixa em uma situação “excepcional”.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Por 14 dias, o ministro do STF Alexandre de Moraes interrogou as 52 testemunhas no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, investigada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A íntegra do que foi dito se tornou pública na última terça-feira e revela, além do que disseram as testemunhas, a reação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ouvir os depoimentos. Bolsonaro é um dos 8 réus que, a partir da semana que vem, vão ser interrogados na ação da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Para detalhar o que as testemunhas falaram, Natuza Nery recebe Flávia Maia, analista de judiciário na plataforma Jota. Ela, que acompanhou de perto todos os depoimentos, destaca o que disseram o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior e o ex-chefe do Exército Freire Gomes. Ela conta os bastidores dos depoimentos e as reações de Jair Bolsonaro ao ouvir as testemunhas de defesa e acusação. Depois, para entender como as falas das testemunhas podem implicar o ex-presidente e dos outros réus, o convidado é Gustavo Sampaio. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, ele explica também os próximos passos do processo.

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (22) é Rubinho Nunes.Rubinho Nunes é advogado, formado em Direito e Ciências Sociais pela PUC-SP, com especializações em Direito e Processo do Trabalho pelo Mackenzie, Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM, além de ser especialista em Direito Constitucional e Empresarial.Inspirado pela trajetória do pai, Rubens Nunes, vereador por Vinhedo em seu quarto mandato, Rubinho decidiu ingressar na vida pública defendendo a eficiência na gestão, o combate à corrupção e a redução de privilégios.Eleito vereador por São Paulo em 2020, Rubinho é autor de dezenas de projetos de lei voltados à liberdade econômica, desburocratização e fortalecimento do empreendedorismo. Foi o vereador que mais economizou dinheiro público por meio de ações legislativas e judiciais.Em 2022, foi eleito corregedor-geral da Câmara Municipal. Em 2023, assumiu a presidência da Comissão de Política Urbana, responsável pela revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que impactará diretamente o desenvolvimento da cidade na próxima década.Rubinho foi reeleito em 2024 com 101.549 votos, sendo o 7º vereador mais votado do Brasil. Em 2025, foi reeleito corregedor geral, presidente da Comissão de Políticas Urbanas e autor de duas CPIs: CPI do pancadão e CPI das habitações de interesse social (HIS).Rubinho Nunes se firma como uma das vozes mais combativas da nova geração de vereadores paulistanos — com trabalho sério, técnico e com foco na defesa do dinheiro público.Redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/rubinhonunes.sp/X/Twitter: https://x.com/RubinhoNunesFacebook: https://www.facebook.com/RubinhoNunes.SPYouTube: www.youtube.com/@RubinhoNunesSP TikTok: tiktok.com/@rubinhonunes.sp

Em um intervalo de quatro dias, novos áudios e vídeos expuseram mais detalhes da trama golpista que resultou na denúncia da PGR que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas na tentativa de um golpe de Estado. Primeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes tornou públicos detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No último domingo, áudios inéditos revelados pelo Fantástico, da TV Globo, expuseram como civis e militares planejaram romper com o Estado democrático. Para explicar como a delação de Cid e novos áudios de civis e militares se relacionam a Bolsonaro, Julia Duailibi conversa com a jornalista Malu Gaspar e com Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense). Malu, que é colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN, aponta o que há de inédito na delação de Cid e contextualiza a atuação de militares na coordenação dos acampamentos golpistas antes do 8 de janeiro de 2023. Ela também analisa como está a discussão para que o julgamento do caso seja levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Gustavo Sampaio explica, à luz da Constituição, como esses novos conteúdos implicam juridicamente os denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Ele avalia ainda o peso das provas no conjunto geral das investigações em curso contra Jair Bolsonaro.