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Convidadas: Larissa Carvalho, repórter da TV Globo em Minas Gerais; e Luciana Temer, professora de Direito Constitucional na PUC-SP e presidente do Instituto Liberta. A sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais amanheceu neste domingo (22) com um protesto: em frente ao prédio, brinquedos e cartazes que pediam proteção para as crianças. O ato foi uma reação à absolvição em segunda instância de um homem de 35 anos que havia sido condenado por estupro contra uma menina que, à época da ocorrência, tinha 12 anos. O caso aconteceu em abril de 2024, quando este homem foi preso em flagrante junto com a mãe da vítima. Ambos foram condenados em primeira instância, na Vara da Infância e Juventude, a mais de 9 anos de prisão. Segundo a denúncia, a garota havia deixado de frequentar a escola e estava morando com ele. Ouvida, ela afirmou que o homem, a quem chamava de marido, comprava cestas básicas e doces para a mãe. Quem conta a história dessa menina é Larissa Carvalho, repórter da TV Globo em Minas Gerais. Em conversa com Natuza Nery, ela explica como se deu a denúncia e a prisão dos acusados, e conta como foram os votos dos desembargadores Magid Nauef Láuar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo, que decidiram pela absolvição. Para explicar o que diz a lei sobre estupro de vulneráveis, Natuza entrevista Luciana Temer, advogada e professora de Direito Constitucional na PUC-SP. Luciana, que também é presidente do Instituto Liberta, fala sobre a importância da escola e de políticas públicas na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes.

COMUNIDADE MINDJUS | Conheça o ecossistema:https://link.fullfunnel.app/widget/form/uLxDlwChrrmjn5GbdVDb?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_content=Nabor Bulhões é um dos nomes que marcaram episódios centrais da história política e jurídica brasileira.Neste episódio, fomos até seu escritório para conhecer um espaço que revela muito sobre sua formação: sua biblioteca pessoal. Obras raras do início do século XX, edições históricas de constituições estrangeiras, tratados internacionais e publicações em diferentes idiomas compõem um acervo que evidencia que técnica não nasce da improvisação, mas de estudo profundo e contínuo.Natural de Alagoas e radicado em Brasília, Nabor construiu sua reputação pela profundidade técnica e pela atuação constante nos tribunais superiores. Foi responsável por defesas emblemáticas no Supremo Tribunal Federal, incluindo a absolvição de Fernando Collor de Mello nos crimes comuns após o impeachment. Atuou em casos de grande repercussão nacional, como a defesa de Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato, além de participar de um dos processos de extradição mais complexos já enfrentados pelo STF, no caso Cesare Battisti.Reconhecido como referência em Direito Constitucional e Direito Internacional, sua atuação em extradições e cooperação jurídica internacional o consolidou como um dos nomes mais respeitados da advocacia brasileira.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta quinta-feira (19), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, sobre desincompatibilização eleitoral; O Escritor, Jurista, Membro da Academia Brasileira de Letras e Academia Portuguesa de Letras, José Paulo Cavalcanti Filho, fala sobre a ofensiva de Moraes sobre a Receita Federal e Coaf.

A saída do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli da relatoria do Caso Master não conteve a crise no Supremo. Ministros agora suspeitam que foram gravados clandestinamente durante uma reunião sigilosa de três horas, após trechos detalhados do encontro serem publicados pelo site Poder 360. A analista de política da CNN Jussara Soares, Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP  e Jean Castro, CEO da Vector e presidente da Abrig, comentam o assunto.

O STF escapou de qualquer controle? Para debater o assunto o WW Especial recebeu Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP, Wálter Maierovitch, jurista e professor, e Felipe Recondo, jornalista e pesquisador do STF.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://link.fullfunnel.app/widget/form/uLxDlwChrrmjn5GbdVDb?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_content=eleitoralepublicoNeste episódio, aprofundamos a discussão sobre um dos institutos mais relevantes do Direito Constitucional e Processual Penal: o habeas corpus e sua aplicação nos Tribunais Superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).A convidada é Ísis Fernandes, Chefe de Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas no STJ. Com experiência direta na rotina técnica de um gabinete, Ísis compartilha uma visão institucional e prática sobre como os habeas corpus são analisados, os critérios que influenciam o deferimento ou indeferimento e os principais erros cometidos pela advocacia criminal.Um episódio essencial para advogados criminalistas, estudantes de Direito e todos que desejam compreender, com profundidade, o papel do habeas corpus na proteção da liberdade e na segurança jurídica.

No Fio da Meada de hoje, Adler Silva conecta cláusulas pétreas da Constituição de 1988 à proteção dos biomas brasileiros, mostrando como meio ambiente, federalismo e competências constitucionais se articulam no núcleo do ordenamento jurídico. O episódio avança para a separação dos três Poderes, explicando suas funções e o sistema de freios e contrapesos, e constrói a ponte com a tradição francesa da diplomacia, destacando o papel histórico da língua francesa nas relações internacionais. Por fim, o fio chega ao passé composé, relacionando o estudo do francês à fauna e flora, com foco direto nas exigências linguísticas do CACD.

A pressão sobre o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), por possíveis conflitos de interesses no caso Master aumenta a cada dia. Apesar de outros ministros tentarem blindar a atuação do colega, uma ala do STF defende devolver o processo à primeira instância. A âncora e analista de Economia da CNN Thais Herédia, o diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Fernando Capano, doutor em Direito Constitucional, debatem o assunto.

A segunda fase da operação Compliance Zero ampliou o escopo contra as suspeitas de fraudes bilionárias do caso Master. O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou os mandados contra o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, após um pedido de reconsideração da PF (Polícia Federal). A âncora e analista de Economia da CNN Thais Herédia, o analista de Política da CNN Caio Junqueira, o diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, debatem o assunto.

Veja também em youtube.com/@45_graus Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA. _______________ Índice: (0:00) Introdução (2:20) Relação entre PR e PM (10:34) Diferentes presidentes, diferentes interpretações sobre os poderes (16:52) Um presidente pode mesmo ser “suprapartidário”? | Ideias: mandato único de 6 ou 7 anos; moção construtiva (25:46) A Constituição pressupõe que o PR cumpre as regras… mas e se ele decidir testar os limites? | veto de gaveta (33:35) Papel do Tribunal Constitucional (39:17) A Constituição permite “governos de iniciativa presidencial”?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Veja também em youtube.com/@45_graus Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA. _______________ Índice: (0:00) Introdução (3:59) O Semi-Presidencialismo à portuguesa | Maurice Duverger (11:44) Revisão constitucional de 1982 | Livro de Vital Moreira: Que Presidente da República para Portugal? (26:34) Principais poderes do Presidente: dissolução da AR, demissão do governo, veto político e veto “jurídico” (enviar leis para fiscalização preventiva e sucessiva pelo T. Constitucional) (43:27) As 10 dissoluções da AR desde 1976 e as mais controversas (2004, 2024).See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ano de 2025 no Supremo Tribunal Federal, marcado principalmente pelo julgamento da trama golpista e pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à prisão, representou um momento ao mesmo tempo de “relevância e perplexidade” sobre a percepção da Corte na sociedade e na comunidade jurídica. A avaliação foi feita por Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP, durante entrevista à Rádio Eldorado. Para ele, a gestão do ministro Luís Roberto Barroso, agora aposentado, teve como ponto forte a “capacidade de negociação e o diálogo para a volta da normalidade institucional”. Agora sob a presidência de Edson Fachin, o STF busca a elaboração de um código de conduta ética para os ministros que em alguns casos se comportam “como uma terceira câmara legislativa”, na visão de Glezer. “Uma ala do Supremo conseguiu se compor muito bem com o Centrão”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro do STF Alexandre de Moraes enviou uma segunda nota à imprensa na noite desta terça-feira (23), na qual deu mais detalhes das reuniões que teve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Nessa mesma nota, Moraes negou ter telefonado para Galípolo para pressionar pela aquisição do Banco Master pelo BRB. O diretor de jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, a presidente da OAB do Rio de Janeiro, Ana Tereza Basilio, e o professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hübner Mendes comentam o assunto.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para suspender a acareação do caso do Banco Master. O ministro concluiu, em sua decisão, que já há motivos para ordenar a acareação na atual fase da investigação. O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, a repórter Luciana Amaral e Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, debatem o assunto.

O projeto que altera a dosimetria das penas para os crimes cometidos nos atos golpistas é o foco desta entrevista. O tema é debatido com Marcelo Uchôa, advogado e doutor em Direito Constitucional, membro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e com o advogado penalista Guilherme Furniel, que explicam a proposta de forma simples e direta.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ontem ao mandato, após uma série de negociações que envolveram até mesmo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão foi informada por Motta, que dará posse ao suplente, Adilson Barroso (PL-SP), nesta semana. Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu, e a renúncia foi uma estratégia articulada para tentar livrá-la da extradição. Na madrugada de quinta-feira, a Câmara havia dado uma sobrevida à parlamentar, rejeitando a sua cassação em plenário. O “salvamento” de Zambelli, porém, não durou muito. Menos de 24 horas depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou anular a votação da Câmara. Em entrevista à Rádio Eldorado, Roger Leal, professor de Direito Constitucional da USP, disse que a renúncia não tira a condição de inelegibilidade de Carla Zambelli. O especialista apontou problemas na Constituição por determinar a perda de mandato em caso de condenação criminal transitada em julgada (sem possibilidade de recurso), mas submeter a cassação à votação da Casa. “O texto constitucional não colabora na elucidação dos casos de perda de mandato”, ponderou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio, Fabíola Mendonça, Maurício Thuswohl e Rodrigo Martins entrevistam o advogado Lenio Streck, procurador de Justiça aposentado e professor de Direito Constitucional da Unisinos, sobre a crise entre os Poderes. Ao determinar que apenas o procurador-geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, Mendes tenta criar uma espécie de vacina contra o vírus autoritário ainda presente nas fileiras bolsonaristas e alimentado pelo oportunismo do “Centrão”. A reação do Congresso, porém, foi imediata: a tramitação de projetos que restringem a atuação dos ministros do STF ganhou velocidade.O programa também traz os principais destaques da edição semanal de CartaCapital. Da Carbono Oculto à Refit, as digitais do senador Ciro Nogueira, presidente do PP, aparecem nos maiores escândalos do País. As fake news antivacinas avançam até mesmo entre médicos. São os doutores da mentira. E mais: afogado em uma dívida de 193 bilhões de reais, o governador do Rio de Janeiro decidiu promover uma liquidação de bens do estado. A “Black Friday” de Cláudio Castro inclui o Estádio do Maracanã, a gare da Central do Brasil e prédios que abrigam entidades históricas de direitos humanos, como o Tortura Nunca Mais e o Grupo Arco-Íris.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes decidiu, monocraticamente, restringir o processo de impeachment contra ministros da Corte. O decano justificou a liminar devido à "proliferação" de denúncias que visariam pressionar os ministros por suas decisões. O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, Flávia Maia, analista de Judiciário do JOTA, André Marsiglia, professor de Direito Constitucional, e Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, debatem o assunto.

⚖️ Nesta aula, o Prof. Lucas Neto explica de forma direta e estratégica tudo sobre Direitos Políticos e Partidos Políticos, dois temas que aparecem com frequência nas provas de concursos.

A Primeira Turma do STF rejeitou os Embargos de Declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado, dando um novo e decisivo passo rumo à decretação da prisão do ex-presidente.A defesa de Bolsonaro agora aguarda a publicação do acórdão para apresentar os últimos recursos. O Professor Rubens Beçak, Doutor em Direito Constitucional, explica os prazos e a probabilidade de Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar, começar a cumprir sua pena em regime fechado. O deputado Hélio Lopes voltou a defender a anistia para o ex-presidente.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (13), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, sobre a nova rodada da pesquisa Quaest com intenção de voto para presidente. O Mestre de Torra e sócio proprietário do Kaffe Torrefação, Eudes Santana, repercute a queda do preço do café. A Gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa, explica o que é o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.

Com o avanço da tecnologia, o Direito Regulatório ganha outra relevância e, com isso, novas dúvidas vão surgindo: O que define a fronteira entre uma decisão política, que cabe ao Congresso, e uma decisão técnica, que pode ser delegada a uma agência reguladora? Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares recebe André Portugal , Mestre em Direito Constitucional e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório , para debater os complexos desafios do Direito Regulatório na era da tecnologia.A conversa aborda os fundamentos que separam o ato de legislar do ato de regular e os limites do controle judicial sobre decisões técnicas de agências como a Anvisa. O debate aprofunda temas sensíveis, como a recente tese do STJ que impacta o uso de resoluções de agências em Recursos Especiais , a evolução do STF sobre o poder normativo dos reguladores e os desafios urgentes na regulação de redes sociais e Inteligência Artificial.Artigos mencionados:De Oppenheimer aos cigarros eletrônicos: quando a Anvisa (não) pode proibirControle judicial do charlatanismo: o caso da cloroquinaA lei proíbe a proibição dos cigarros eletrônicosProdução: Fernanda Soares e Matheus Fernandes Pimentel || Edição: Matheus Fernandes Pimentel || Música: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0

Edison Botelho, professor de Direito Constitucional e Internacional e História do Direito na Unisc, falou no Direto ao Ponto sobre a complexidade das periferias cariocas e repercussão em cima da megaoperação realizada no Rio de Janeiro.

Edison Botelho, professor de Direito Constitucional e Internacional e História do Direito na Unisc, falou no Direto ao Ponto sobre a complexidade das periferias cariocas e repercussão em cima da megaoperação realizada no Rio de Janeiro.

Nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o doutor em Direito Constitucional e professor na Faculdade de Direito Alexandre Melo Franco Bahia conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta semana os efeitos da lei que permite o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. O PL foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em 8 de abril deste ano e sancionado em maio. A proposta gerou intenso debate no Plenário da Câmara Municipal, com argumentos favoráveis e contrários à proposta. Os favoráveis defenderam a riqueza de conteúdo da Bíblia, afirmando que a leitura não teria caráter religioso, e que o livro seria autorizado como material opcional, e não de maneira impositiva.Por outro lado, opositores questionaram a constitucionalidade do projeto, alegando que fere o princípio da laicidade do Estado. Parlamentares argumentaram que a proposta privilegia uma religião em detrimento de outras e citaram a possibilidade de constrangimento de crianças de outras religiões ou ateias. A suspensão atende a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação trata-se de medida cautelar, que tem caráter provisório e deve passar por novo julgamento em sessão do Órgão Especial da Corte.Fonte: https://soundcloud.com/radioufmgeducativa/tjmg-suspende-lei-da-biblia-na-escola-professor-da-ufmg-alexandre-melo-franco-bahia-analisa-decisao?si=a50781cb0cc64765bd1a81d66babb5bf&utm_source=mobi&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (23) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 40 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠⁠⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/Site para cadastrar o Muralha Paulista: https://www.muralhapaulista.sp.gov.br

O convidado do programa Pânico dessa sexta-feira (08) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/

Passando a Limpo: Nesta terça-feira (05), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Deputado Federal e 1º secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), sobre a retomada dos trabalhos no Congresso. O Conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-senador da República, Armando Monteiro Neto, conversa sobre as articulações do Governo Federal para lidar com as tarifas dos EUA. O advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, repercute a prisão domiciliar de Bolsonaro.

Conheça o jurista que tem coragem e conhecimento para enfrentar e apontar as mazelas do nosso judiciário Professor de Direito Constitucional da USP, pesquisador e colunista, Conrado Hübner Mendes trocou a prática jurídica pela vida acadêmica em tempo integral, se fascinou pela pesquisa e encontrou na universidade o espaço para exercer uma crítica independente ao poder: “Esse prazer da independência da universidade é você poder criticar e tentar quebrar essa tradição de deferência interessada. Eu não vou criticar porque espero algo daquela pessoa.” Conrado denuncia a magistocracia, termo que usa para definir parte da elite do Judiciário que, segundo ele, “são autoritários, recorrem a métodos corruptos e ilegais para a acumulação de privilégios”. “Não me refiro a todos os juízes, mas a uma fração muito relevante, que domina as cúpulas do Judiciário", explica. Ele aponta para a fragilidade de confiar em uma única instituição para garantir e resguardar nossa liberdade. "É muito ingênuo achar que a gente tem no Supremo Tribunal Federal um grande lastro para proteger a democracia — não temos", diz. "O fato da democracia não ter sido destruída em 2022 e 2023 não prova as virtudes do STF, e sim que houve mobilização de muitos setores da sociedade. Mesmo que, por ora, tudo pareça ter 'dado certo', isso é sempre provisório. Temos um futuro um pouco sombrio politicamente para enfrentar".  No papo com Paulo Lima, ela fala sobre os vícios e virtudes do STF, pondera sobre Alexandre de Moraes e é taxativo sobre o 8 de janeiro: “É claro que foi um crime gravíssimo, com provas, com autoria e que precisava ser julgado com rigor.” O programa fica disponível no Spotify e no play aqui em cima. [IMAGE=https://revistatrip.uol.com.br/upload/2025/07/68683bc864f92/conrado-mendes-jurista-stf-congresso-direito-trip-fm-mh.jpg; CREDITS=Divulgação; LEGEND=Conrado Hübner Mendes; ALT_TEXT=Conrado Hübner Mendes] Por que você diz que existem inimigos internos e externos no STF? Conrado Hübner Mendes. O bolsonarismo é um grande inimigo externo do STF. Ministros promíscuos são inimigos internos da instituição do STF. Eles não querem explodir o STF, eles querem instrumentalizar o STF para os seus próprios benefícios. Qual é exatamente a linha da sua crítica? A linha da minha crítica é: esses caras são autoritários, recorrem a métodos corruptos e ilegais para a acumulação de privilégios. Eles desrespeitam direitos, apesar de usarem um discurso de defesa do direito. É importante dizer isso com clareza, é não ter deferência; é presumir que eles, sendo autoridade, têm autoridade legítima para fazer o que fazem, mas que podem errar grosseiramente. E quando erram, precisam ser criticados. Eu acho que essa é uma das principais funções do pesquisador, do professor de Direito que está numa universidade que protege a sua liberdade e independência: criticar e tentar quebrar essa tradição de deferência interessada, porque é disso que depende a saúde da democracia. O que você pensa sobre essa ideia de que o Supremo salvou a democracia? Existe uma postura bastante disseminada hoje: ‘graças ao Supremo a democracia foi salva'. Essa versão é muito condescendente com falhas do Supremo. É muito ingênuo, do ponto de vista histórico e político, achar que a gente tem no STF um grande lastro para proteger a democracia — não temos. O fato da democracia não ter morrido em 2022 e 2023 não é sinal das virtudes do STF, é sinal de que muita gente se mobilizou e, naquele momento, não aconteceu. A gente precisa de uma crítica, de fazer uma análise sincera, crítica e construtiva dos erros que o STF comete e do quão frágil ele se torna ao cometer esses erros. Porque ainda que pareça ter dado certo, dar certo é sempre uma resposta provisória; a gente tem um futuro um pouco sombrio politicamente para enfrentar. Por que você trocou a prática jurídica pela vida acadêmica? Eu deixei de fazer a prática jurídica e mergulhei na atividade acadêmica em tempo integral, me fascinei com isso e estou nisso até hoje. Esse prazer da independência da universidade é: você pode criticar e tentar quebrar essa tradição que se explica não só pelo medo, mas por uma deferência interessada, muita deferência, muito temor reverencial. Eu acho que esse é um dos principais privilégios e luxos da vida acadêmica: estar numa universidade que protege a tua liberdade, a sua independência.

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (24) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (19), Natalia Ribeiro e a bancada do programa conversam com o economista e executivo do setor bancário nos EUA, André Moraes, sobre a elevação dos juros básicos da economia. O Cientista Político, Rodolfo Marques, repercute a polarização entre petistas e bolsonaristas. O Mestre em ciência animal pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Marcus Resende, fala sobre a declaração do Brasil, que afirma estar livre da gripe aviária. O professor de Direito Constitucional, Marcelo Labanca, repercute o relatório da PF sobre a Abin Paralela.

Passando a Limpo: Nesta segunda-feira (16), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o economista, Werson Kaval, sobre o IOF. O vereador do Recife, Rodrigo Coutinho (Republicanos), conversa sobre a Lei de Tração Animal - motivo de diversos protestos no Recife e RMR, nesta segunda (16). O Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, conversa sobre manipulação digital e a preocupação com deepfake nas eleições de 2026. O programa também conta com a participação de Eliane Cantanhêde.

Em seu livro “Direito Constitucional”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se posicionou contra a prisão de parlamentares no exercício do mandato – tanto a provisória, incluindo a preventiva, quanto a definitiva –, legitimando apenas uma exceção prevista em lei.Na obra, publicada em 1996 e atualizada em 2003, quando saiu sua décima terceira edição, o magistrado defendeu que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável; e que, mesmo nesses casos, a manutenção da prisão deve ser autorizada pela respectiva Casa Legislativa, “evitando-se perseguições políticas dos demais Poderes e a possibilidade desses impedirem ausência de congressistas em deliberações e votações importantes”.Na última quarta-feira, 4, ao decretar a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Moraes alegou que o caso se encaixa em uma situação “excepcional”.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Por 14 dias, o ministro do STF Alexandre de Moraes interrogou as 52 testemunhas no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, investigada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A íntegra do que foi dito se tornou pública na última terça-feira e revela, além do que disseram as testemunhas, a reação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ouvir os depoimentos. Bolsonaro é um dos 8 réus que, a partir da semana que vem, vão ser interrogados na ação da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Para detalhar o que as testemunhas falaram, Natuza Nery recebe Flávia Maia, analista de judiciário na plataforma Jota. Ela, que acompanhou de perto todos os depoimentos, destaca o que disseram o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior e o ex-chefe do Exército Freire Gomes. Ela conta os bastidores dos depoimentos e as reações de Jair Bolsonaro ao ouvir as testemunhas de defesa e acusação. Depois, para entender como as falas das testemunhas podem implicar o ex-presidente e dos outros réus, o convidado é Gustavo Sampaio. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, ele explica também os próximos passos do processo.

Passando a Limpo: Nesta segunda-feira (02), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o advogado, cientista político e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima. O especialista repercute a mudança de presidência do PSB - agora sob liderança de João Campos. O advogado especialista em direito público e ex-Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, Marcel Mascarenhas, conversa sobre o pix automático - nova modalidade que começa a valer neste mês de junho. O programa também conta com a participação de Eliane Cantanhêde.

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (22), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o professor de Direito Constitucional, Marcelo Labanca, sobre a aprovação do fim da reeleição no Senado. O economista, Rodrigo Salvador, conversa sobre a isenção da conta de luz. E o cientista, Silvio Meira, repercute como a inteligência artificial pode afetar 1 em cada 4 empregos.

Deputado afirma que projeto muda o funcionamento das cidades, movimenta a economia e deve ter financiamento compartilhado entre União, estados e municípios.

O Café PT, desta segunda (28), recebeu o jurista Pedro Serrano. Na conversa, o especialista em Direito Constitucional comenta os julgamentos dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. 

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (22) é Rubinho Nunes.Rubinho Nunes é advogado, formado em Direito e Ciências Sociais pela PUC-SP, com especializações em Direito e Processo do Trabalho pelo Mackenzie, Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM, além de ser especialista em Direito Constitucional e Empresarial.Inspirado pela trajetória do pai, Rubens Nunes, vereador por Vinhedo em seu quarto mandato, Rubinho decidiu ingressar na vida pública defendendo a eficiência na gestão, o combate à corrupção e a redução de privilégios.Eleito vereador por São Paulo em 2020, Rubinho é autor de dezenas de projetos de lei voltados à liberdade econômica, desburocratização e fortalecimento do empreendedorismo. Foi o vereador que mais economizou dinheiro público por meio de ações legislativas e judiciais.Em 2022, foi eleito corregedor-geral da Câmara Municipal. Em 2023, assumiu a presidência da Comissão de Política Urbana, responsável pela revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que impactará diretamente o desenvolvimento da cidade na próxima década.Rubinho foi reeleito em 2024 com 101.549 votos, sendo o 7º vereador mais votado do Brasil. Em 2025, foi reeleito corregedor geral, presidente da Comissão de Políticas Urbanas e autor de duas CPIs: CPI do pancadão e CPI das habitações de interesse social (HIS).Rubinho Nunes se firma como uma das vozes mais combativas da nova geração de vereadores paulistanos — com trabalho sério, técnico e com foco na defesa do dinheiro público.Redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/rubinhonunes.sp/X/Twitter: https://x.com/RubinhoNunesFacebook: https://www.facebook.com/RubinhoNunes.SPYouTube: www.youtube.com/@RubinhoNunesSP TikTok: tiktok.com/@rubinhonunes.sp

Artigo 5, inciso II: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O problema é que tem muita lei! Neste episódio do Vrau Cast, Mike e Cauê vão colocar o Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da FGV-Rio, contra a parede para falar sobre a Justiça no Brasil e esclarecer alguns pontos questionáveis sobre o livro de ficção mais controverso da história brasileira: a Constituição. #vraucast...............................................................................................Contrariando tudo e todos, o Vrau Cast é um podcast tão idôneo que está fazendo merchan pra Insider. Afinal, camisas tecnológicas à prova de cecê são muito mais a cara dos nossos fãs. Chupa, Pupu Pizza!Use o cupom VRAU para garantir até 30% OFF nas suas compras durante o Aniversário Insider: https://www.insiderstore.com.br/ #publi  @insiderstore  ELENCOCaito MainierRafael SaraivaPARTICIPAÇÃO ESPECIALWallace CorboROTEIROGustavo VilelaCaito MainierRafael SaraivaDIREÇÃOMatheus MonkENTRE NO CANAL DO PORTA NO WHATSAPPhttps://bit.ly/ZapdoPortaBAIXE O APP DO PORTAAndroid: http://bit.ly/2zcxLZOiOS: https://apple.co/2IW633jAPROVEITA E VAI NO NOSSO SITE⁠https://portadosfundos.com.br/

Na edição de hoje do Jornal PT Brasil, o advogado Marcelo Uchôa comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou Jair Bolsonaro e outros sete investigados réus por crimes como tentativa de golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (27), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o professor de Direito Constitucional, Marcelo Labanca, sobre os próximos passos após Bolsonaro virar réu no STF. A pós doutora em Direito Tributário e presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), Mary Elbe, conversa sobre o nível de pagamento de imposto de renda dos deputados.

O presidente do PT, Humberto Costa, e o Secretário de Comunicação, Jilmar Tatto, comentaram sobre a importância histórica deste momento e sobre a qualidade e a grande quantidade de provas para justificar a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. Sonoras: 

O convidado do programa Pânico dessa segunda-feira (17) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: https://www.instagram.com/guilhermederrite/

Em um intervalo de quatro dias, novos áudios e vídeos expuseram mais detalhes da trama golpista que resultou na denúncia da PGR que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas na tentativa de um golpe de Estado. Primeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes tornou públicos detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No último domingo, áudios inéditos revelados pelo Fantástico, da TV Globo, expuseram como civis e militares planejaram romper com o Estado democrático. Para explicar como a delação de Cid e novos áudios de civis e militares se relacionam a Bolsonaro, Julia Duailibi conversa com a jornalista Malu Gaspar e com Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense). Malu, que é colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN, aponta o que há de inédito na delação de Cid e contextualiza a atuação de militares na coordenação dos acampamentos golpistas antes do 8 de janeiro de 2023. Ela também analisa como está a discussão para que o julgamento do caso seja levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Gustavo Sampaio explica, à luz da Constituição, como esses novos conteúdos implicam juridicamente os denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Ele avalia ainda o peso das provas no conjunto geral das investigações em curso contra Jair Bolsonaro.

Denúncias gravíssimas envolvendo um grande nome acadêmico do direito e do pensamento de esquerda sacudiram os noticiários e as redes sociais nas últimas semanas: os relatos envolvem abusos de várias ordens e vários episódios de estupro no sentido mais corriqueiro do termo (relação sexual forçada via violência e/ou ameaça). Contudo, uma pergunta fica no ar: o quanto se está normalizando uma série gigantesca de práticas de assédio e violência que não chegam a esse nível, mas que, perigosamente se instalam e são considerados e chamados de outras coisas. É pertinente discutir sobre o fato de que a cultura do assédio (não somente sexual, mas sexual em larga escala e em várias matizes) não é um assombro eventual, mas a constância normal do funcionamento da academia brasileira. Letícia Kreuz, doutora em Direito e professora de Direito Constitucional e Teoria do Estado da Universidade Federal do Paraná, está com a gente para compartilhar histórias, refletir e se insurgir quanto a esse tipo de coisa.

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (26) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e responsável pela pasta da segurança do estado. É formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.

O convidado do programa Pânico dessa quarta-feira (23) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e responsável pela pasta da segurança do estado. É formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.

Dois meses atrás, uma decisão do ministro Flávio Dino definiu novos critérios de transparência para as emendas parlamentares. A medida foi mal-recebida por uma fatia grande do Congresso e se somou a outros incômodos de parte dos parlamentares com o Supremo – sobretudo entre os parlamentares da direita. A reação veio agora: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, comandada por uma deputada bolsonarista, aprovou o que tem sido de chamado de “pacote anti-STF". Dois projetos de lei aumentam a lista de possíveis crimes de responsabilidade dos ministros da Corte e facilitam a análise de pedidos de impeachment de integrantes do STF. Uma Proposta de Emenda à Constituição limita as decisões monocráticas dos ministros. Outra PEC prevê que o Congresso possa suspender decisões do Supremo – proposta que muitos juristas consideram inconstitucional. Neste episódio, Natuza Nery recebe Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional na USP e autor do livro “O discreto charme da magistocracia: vícios e disfarces do judiciário brasileiro”, que avalia a pertinência e os absurdos das medidas aprovadas na CCJ. Natuza conversa também com Felipe Recondo, sócio fundador da plataforma Jota e autor de três livros sobre o Supremo, que analisa a temperatura política da crise entre os poderes e as chances reais das propostas seguirem adiante.