Podcasts about direito constitucional

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal retoma hoje, às 14 horas, o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O primeiro processo julgado envolve o chamado “núcleo crucial” da trama, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores de seu governo, sendo cinco deles militares. O placar está em 2 a 1 pela condenação dos acusados e nesta quinta-feira devem ser conhecidos os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. Em explanação que começou pela manhã e terminou no fim da noite de ontem, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro dos cinco crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República, contrariando os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O magistrado também absolveu outros cinco réus, mas condenou o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Braga Netto apenas pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por causa do plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do STF, formando maioria contra esses dois réus. Em entrevista à Rádio Eldorado, Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), apontou contradições no voto de Luiz Fux. “O ministro voltou atrás com relação a alguns posicionamentos, demonstrou aí algumas contradições em comparação com qual era o posicionamento dele no julgamento dos executores do 8 de janeiro, dos indivíduos que diretamente participaram das depredações”, ponderou. A especialista também contestou a tese de Fux de que os atos preparatórios dos réus não configuraram um golpe de Estado e levantou outra contradição na condenação de Braga Netto e Cid por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “A dúvida que fica é qual é a linha que divide a conspiração, que na visão dele não seria um crime, e o tentar. Porque me parece que na visão dele o tentar executar um golpe de Estado exigiria atos que na verdade seriam efetivamente a prática do golpe de Estado. Na minha visão, o conspirar para realizar um golpe de Estado já chega a ser tentar fazer um golpe de Estado. E aí de fato a conclusão foi a condenação apenas de Braga Netto e de Mauro Cid e a absolvição dos demais réus. Com relação a Jair Bolsonaro, o que me chama a atenção é que Fux condena Braga Netto e Mauro Cid, porém, ao considerar que não há uma organização criminosa, não fica claro a mando de quem esses indivíduos estavam atuando”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal do núcleo principal da ação que trata da chamada trama golpista, o assunto mais comentado na política brasileira esta semana foi a possibilidade de votação nos próximos dias no Congresso Nacional de um projeto de anistia.A ideia, principalmente de correntes e políticos ligados à Direita, é que a anistia beneficie os acusados da tentativa de golpe e as pessoas que participaram dos ataques de 8 de janeiro em Brasília.O tema, mais uma vez, divide direita e esquerda no Brasil. O Governo do presidente Lula e segmentos ligados a ele são totalmente contra a anistia. Mas Lula admitiu quinta-feira em Belo Horizonte que se a proposta for levada ao Congresso, corre o risco, nas palavras dele, de ser aprovada.Para debater a legalidade e viabilidade de uma possível anistia, o Palavra Aberta recebe o professor de Direito Constitucional da UFMG, doutor em Direito Constitucional, Emílio Peluso Meyer. E o doutor em Direito Processual, professor da PUC Minas, José de Assis Santiago.

Conexão Sociedade: Entrevista com advogado e professor de direito público, mestre em direito constitucional pela universidade de Coimbra e doutorando em direito pela UFBA, Dr. Gabriel Fernandes que falou sobre julgamento de Jair Bolsonaro no STF.

⚡ CFO CBMCE – Pós-Edital na veia! Neste episódio, Lucas Neto mergulha no Direito Constitucional, trazendo os pontos mais cobrados e as estratégias certas para você ganhar vantagem na reta final.

Reouça a #EntrevistaJG de Denise Campos de Toledo comAna Laura Barbosa, profª de direito constitucional da ESPM, sobre o julgamento do núcleo principal da trama golpista.

Reouça a #EntrevistaJG de Denise Campos de Toledo com Fernando Capano, Profº de direito constitucional e doutor em direito do estado, sobre o julgamento de Jair Bolsonaro.

A oposição aumentou a pressão contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar o projeto de lei da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A analista de Política da CNN Jussara Soares, o analista de Política da CNN Caio Junqueira, Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, e Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, comentam o assunto.

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O Departamento de Estado americano divulgou seu relatório anual de Direitos Humanos. Na primeira edição da gestão de Donald Trump, o documento faz uma série de acusações contra o Brasil. O analista de Política da CNN Caio Junqueira, o analista de Internacional da CNN Lourival Sant'Anna, o diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV, comentam o assunto.

Sabia que o japonês distingue e usa termos diferentes para se referir a irmãos mais velhos ou mais novos? Neste episódio, o Marco Neves explica ainda a origem das palavras “constitucional” e “férias”. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Palavra Aberta desse sábado (9) discute sobre a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado, que os parlamentares de oposição no Congresso, aliados do ex-presidente da república brasileira, Jair Bolsonaro (PL), solicitaram.A PEC tem como propósito modificar textos da Constituição, tanto para adicionar, remover ou alterar dispositivos. Além disso, a PEC passa por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo incluir uma comissão especial e votada em dois turnos no plenário das Casas Legislativas, sendo a Câmara e Senado. Para aprovação, a PEC precisa de maioria absoluta de ⅗ dos votos em ambas Casas Legislativas, em dois turnos de votação.Todavia, a finalidade dessa ementa à Constituição acaba com o foro especial para deputados e senadores em casos de crimes, tais como corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça. Caso aprovada, eles passariam a ser julgados por juízes de primeira instância, como qualquer cidadão.A solicitação dessa PEC é uma reação à mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que recentemente decidiu manter as ações contra ex-autoridades na Corte desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do mandato. Em essência, a ação assegura que Jair Bolsonaro continue a ser submetido a julgamento no Supremo, mesmo após deixar o cargo de presidente.Para além da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Foro Privilegiado, os partidários do ex-presidente buscam a anistia para os envolvidos na suposta tentativa de golpe de estado e a instauração de um processo de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.Para debater sobre o tema, o ‘Palavra Aberta' recebe a advogada criminalista Paôla Alcântara, o advogado e professor de Teoria do Estado Ricardo Souza e, também, o advogado criminalista e professor Eduardo Milhomens.Sobre o podcastO podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no YouTube da Rádio de Minas.

O convidado do programa Pânico dessa sexta-feira (08) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/

Neste episódio, André Barrocal, Mariana Serafini e Rodrigo Martins entrevistam o jurista Lenio Streck, professor de Direito Constitucional da Unisinos e pós-doutor pela Universidade de Lisboa, sobre a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira 4. Em breve, no entanto, o endereço do cárcere pode ser atualizado. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal julgará o ex-presidente e seus comparsas na trama golpista. Réu por cinco crimes, entre eles golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o capitão pode ser condenado a 37 anos de reclusão em regime fechado.O programa apresenta, ainda, os principais destaques da edição semanal de CartaCapital. Reduto eleitoral de Lula, o Nordeste será a região mais prejudicada pelo tarifaço de Donald Trump, aponta estudo do BNB. Em reação aos movimentos de França, Reino Unido e outros países pelo reconhecimento do Estado palestino, o premiê israelense Benjamin Netahyahu acelera seu plano de ocupação total da Faixa de Gaza. E mais: Justiça derruba resolução do Conselho Federal de Medicina que restringia o acesso de crianças e adolescentes transgêneros a procedimentos hormonais.O Fechamento é transmitido ao vivo, no canal de CartaCapital no YouTube, a partir das 18h. Na tevê aberta, a TVT exibe uma reprise às 22h30. Acompanhe e participe do debate pelo nosso chat.

Passando a Limpo: Nesta terça-feira (05), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Deputado Federal e 1º secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), sobre a retomada dos trabalhos no Congresso. O Conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-senador da República, Armando Monteiro Neto, conversa sobre as articulações do Governo Federal para lidar com as tarifas dos EUA. O advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, repercute a prisão domiciliar de Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apoiadores de Bolsonaro estão na Esplanada dos Ministérios protestando a decisão. O analista de Internacional da CNN Lourival Sant'Anna, o diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, Murillo de Aragão, cientista político e CEO da Arko Advice, e André Marsiglia, professor de Direito Constitucional, comentam o assunto.

O âncora Jota Batista recebe, nesta sexta-feira (1º/08), no Folha Política, o Advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford, Maurício Rands e o Economista Edgard Leonardo, professor da Unit - Centro Universitário Tiradentes.

O governo de Donald Trump impôs ontem sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky. O dispositivo legal foi acionado pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e representa uma escalada na crise entre a Casa Branca e os Poderes Executivo e Judiciário brasileiros. Relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como réu, o ministro se tornou o alvo principal das ameaças do governo americano. A sanção impede Moraes de entrar nos Estados Unidos e de acessar o sistema financeiro do país. Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora de Direito Constitucional da UniArnaldo Virgínia Machado, classificou o enquadramento de Moraes nessa lei como “uma perversão” e destacou que ainda não é possível avaliar o alcance da medida contra o ministro, que alega não ter bens nem investimentos nos Estados Unidos. Mas, segundo a especialista, o instrumento aplicado pelo governo americano pode atingir operações de câmbio e bancos brasileiros com escritórios nos Estados Unidos, além de parentes de Moraes.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O âncora Jota Batista recebeu, nesta quinta-feira (24), no Folha Política, o professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e da Universidade de Pernambuco (UPE), Glauco Salomão Leite.

Conheça o jurista que tem coragem e conhecimento para enfrentar e apontar as mazelas do nosso judiciário Professor de Direito Constitucional da USP, pesquisador e colunista, Conrado Hübner Mendes trocou a prática jurídica pela vida acadêmica em tempo integral, se fascinou pela pesquisa e encontrou na universidade o espaço para exercer uma crítica independente ao poder: “Esse prazer da independência da universidade é você poder criticar e tentar quebrar essa tradição de deferência interessada. Eu não vou criticar porque espero algo daquela pessoa.” Conrado denuncia a magistocracia, termo que usa para definir parte da elite do Judiciário que, segundo ele, “são autoritários, recorrem a métodos corruptos e ilegais para a acumulação de privilégios”. “Não me refiro a todos os juízes, mas a uma fração muito relevante, que domina as cúpulas do Judiciário", explica. Ele aponta para a fragilidade de confiar em uma única instituição para garantir e resguardar nossa liberdade. "É muito ingênuo achar que a gente tem no Supremo Tribunal Federal um grande lastro para proteger a democracia — não temos", diz. "O fato da democracia não ter sido destruída em 2022 e 2023 não prova as virtudes do STF, e sim que houve mobilização de muitos setores da sociedade. Mesmo que, por ora, tudo pareça ter 'dado certo', isso é sempre provisório. Temos um futuro um pouco sombrio politicamente para enfrentar".  No papo com Paulo Lima, ela fala sobre os vícios e virtudes do STF, pondera sobre Alexandre de Moraes e é taxativo sobre o 8 de janeiro: “É claro que foi um crime gravíssimo, com provas, com autoria e que precisava ser julgado com rigor.” O programa fica disponível no Spotify e no play aqui em cima. [IMAGE=https://revistatrip.uol.com.br/upload/2025/07/68683bc864f92/conrado-mendes-jurista-stf-congresso-direito-trip-fm-mh.jpg; CREDITS=Divulgação; LEGEND=Conrado Hübner Mendes; ALT_TEXT=Conrado Hübner Mendes] Por que você diz que existem inimigos internos e externos no STF? Conrado Hübner Mendes. O bolsonarismo é um grande inimigo externo do STF. Ministros promíscuos são inimigos internos da instituição do STF. Eles não querem explodir o STF, eles querem instrumentalizar o STF para os seus próprios benefícios. Qual é exatamente a linha da sua crítica? A linha da minha crítica é: esses caras são autoritários, recorrem a métodos corruptos e ilegais para a acumulação de privilégios. Eles desrespeitam direitos, apesar de usarem um discurso de defesa do direito. É importante dizer isso com clareza, é não ter deferência; é presumir que eles, sendo autoridade, têm autoridade legítima para fazer o que fazem, mas que podem errar grosseiramente. E quando erram, precisam ser criticados. Eu acho que essa é uma das principais funções do pesquisador, do professor de Direito que está numa universidade que protege a sua liberdade e independência: criticar e tentar quebrar essa tradição de deferência interessada, porque é disso que depende a saúde da democracia. O que você pensa sobre essa ideia de que o Supremo salvou a democracia? Existe uma postura bastante disseminada hoje: ‘graças ao Supremo a democracia foi salva'. Essa versão é muito condescendente com falhas do Supremo. É muito ingênuo, do ponto de vista histórico e político, achar que a gente tem no STF um grande lastro para proteger a democracia — não temos. O fato da democracia não ter morrido em 2022 e 2023 não é sinal das virtudes do STF, é sinal de que muita gente se mobilizou e, naquele momento, não aconteceu. A gente precisa de uma crítica, de fazer uma análise sincera, crítica e construtiva dos erros que o STF comete e do quão frágil ele se torna ao cometer esses erros. Porque ainda que pareça ter dado certo, dar certo é sempre uma resposta provisória; a gente tem um futuro um pouco sombrio politicamente para enfrentar. Por que você trocou a prática jurídica pela vida acadêmica? Eu deixei de fazer a prática jurídica e mergulhei na atividade acadêmica em tempo integral, me fascinei com isso e estou nisso até hoje. Esse prazer da independência da universidade é: você pode criticar e tentar quebrar essa tradição que se explica não só pelo medo, mas por uma deferência interessada, muita deferência, muito temor reverencial. Eu acho que esse é um dos principais privilégios e luxos da vida acadêmica: estar numa universidade que protege a tua liberdade, a sua independência.

A pedido do presidente Lula (PT), a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia as medidas jurídicas possíveis para tentar salvar a alta do IOF. A analista de Política da CNN Jussara Soares, Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, e Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, comentam o assunto.

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (24) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (19), Natalia Ribeiro e a bancada do programa conversam com o economista e executivo do setor bancário nos EUA, André Moraes, sobre a elevação dos juros básicos da economia. O Cientista Político, Rodolfo Marques, repercute a polarização entre petistas e bolsonaristas. O Mestre em ciência animal pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Marcus Resende, fala sobre a declaração do Brasil, que afirma estar livre da gripe aviária. O professor de Direito Constitucional, Marcelo Labanca, repercute o relatório da PF sobre a Abin Paralela.

Passando a Limpo: Nesta segunda-feira (16), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o economista, Werson Kaval, sobre o IOF. O vereador do Recife, Rodrigo Coutinho (Republicanos), conversa sobre a Lei de Tração Animal - motivo de diversos protestos no Recife e RMR, nesta segunda (16). O Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, conversa sobre manipulação digital e a preocupação com deepfake nas eleições de 2026. O programa também conta com a participação de Eliane Cantanhêde.

Em seu livro “Direito Constitucional”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se posicionou contra a prisão de parlamentares no exercício do mandato – tanto a provisória, incluindo a preventiva, quanto a definitiva –, legitimando apenas uma exceção prevista em lei.Na obra, publicada em 1996 e atualizada em 2003, quando saiu sua décima terceira edição, o magistrado defendeu que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável; e que, mesmo nesses casos, a manutenção da prisão deve ser autorizada pela respectiva Casa Legislativa, “evitando-se perseguições políticas dos demais Poderes e a possibilidade desses impedirem ausência de congressistas em deliberações e votações importantes”.Na última quarta-feira, 4, ao decretar a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Moraes alegou que o caso se encaixa em uma situação “excepcional”.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Por 14 dias, o ministro do STF Alexandre de Moraes interrogou as 52 testemunhas no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, investigada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A íntegra do que foi dito se tornou pública na última terça-feira e revela, além do que disseram as testemunhas, a reação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ouvir os depoimentos. Bolsonaro é um dos 8 réus que, a partir da semana que vem, vão ser interrogados na ação da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Para detalhar o que as testemunhas falaram, Natuza Nery recebe Flávia Maia, analista de judiciário na plataforma Jota. Ela, que acompanhou de perto todos os depoimentos, destaca o que disseram o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior e o ex-chefe do Exército Freire Gomes. Ela conta os bastidores dos depoimentos e as reações de Jair Bolsonaro ao ouvir as testemunhas de defesa e acusação. Depois, para entender como as falas das testemunhas podem implicar o ex-presidente e dos outros réus, o convidado é Gustavo Sampaio. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, ele explica também os próximos passos do processo.

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma denúncia de tentativa de golpe. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 30 réus respondem pela trama golpista que culminou no 8 de Janeiro. Enquanto o tribunal acelera procedimentos para concluir o julgamento das lideranças ainda em 2025, em uma tentativa de evitar a contaminação do calendário eleitoral, as defesas correm contra o tempo para tentar evitar o desfecho mais provável: a condenação. A fase de investigação, que antecedeu o recebimento das denúncias pela Primeira Turma do STF, foi marcada por questionamentos de ordem processual levantados pelos advogados, como falta de acesso a provas e divergências sobre a própria competência do tribunal para o julgamento. O início da ação penal deflagra uma nova fase de debates, agora sobre a tipificação dos crimes e a dosimetria das penas em caso de condenação. Para falar sobre o julgamento e as perspectivas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, o Dois Pontos convidou Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional da FGV, e Leonardo Sica, presidente da OAB de São Paulo. O episódio tem a apresentação da colunista do Estadão, Roseann Kennedy, e a participação de Rayssa Motta, repórter de política e Judiciário do Estadão. Produção Everton Oliveira Edição Júlia Pereira Gravado no estúdio U360 ASSINE O ESTADÃO: Seja assinante por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao nosso conteúdo. Acesse: http://bit.ly/estadao-oferta-ytSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Passando a Limpo: Nesta segunda-feira (02), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o advogado, cientista político e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima. O especialista repercute a mudança de presidência do PSB - agora sob liderança de João Campos. O advogado especialista em direito público e ex-Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, Marcel Mascarenhas, conversa sobre o pix automático - nova modalidade que começa a valer neste mês de junho. O programa também conta com a participação de Eliane Cantanhêde.

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (22), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o professor de Direito Constitucional, Marcelo Labanca, sobre a aprovação do fim da reeleição no Senado. O economista, Rodrigo Salvador, conversa sobre a isenção da conta de luz. E o cientista, Silvio Meira, repercute como a inteligência artificial pode afetar 1 em cada 4 empregos.

Deputado afirma que projeto muda o funcionamento das cidades, movimenta a economia e deve ter financiamento compartilhado entre União, estados e municípios.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), projeto de lei complementar ( PLP 177/2023 ) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. A jornalista Marcella Cunha entrevistou Clay Teles, consultor legislativo do Senado na área de Direito Constitucional. Ele detalha as implicações do aumento do número de deputados federais com a mudança que deverá ocorrer a partir da legislatura de 2027.  

O Manhã Brasil desta terça (29), com o jornalista Mauro Lopes como âncora, tem os seguintes destaques: 1) saiu o acordão entre governo, STF e Congresso para aliviar a pena dos condenados pelo golpe do 8 de janeiro. Uma vez aprovado, eles serão libertados -os “peixes pequenos”. Há uma versão de que haveria aumento das penas para os líderes, mas ela não é confirmada e nem possível, pois não se pode retroagir em penas que agravem a situação de réus; 2) Haddad e Galípolo foram ao “Safra Day” do Banco Safra e fizeram uma ode ao neoliberalismo radical; 3) Hugo Motta anunciou que a reforma do IR ficará para o segundo semestre e já coloca dúvidas se a isenção para que ganha até R$ 5 mil será aprovada ainda este ano Pessoas convidadas:Lenio Streck, advogado, jurista e professor. Doutor e Pós-Doutor em Direito. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor titular da Unisinos e Unesa e visitante em universidades estrangeiras. Matheus Leal, historiador e professor de História, estudante de Jornalismo, dirigente do PCBR no Pará e criador de conteúdo de esquerda radical no perfil @historiacanhota.

O Café PT, desta segunda (28), recebeu o jurista Pedro Serrano. Na conversa, o especialista em Direito Constitucional comenta os julgamentos dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. 

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (22) é Rubinho Nunes.Rubinho Nunes é advogado, formado em Direito e Ciências Sociais pela PUC-SP, com especializações em Direito e Processo do Trabalho pelo Mackenzie, Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM, além de ser especialista em Direito Constitucional e Empresarial.Inspirado pela trajetória do pai, Rubens Nunes, vereador por Vinhedo em seu quarto mandato, Rubinho decidiu ingressar na vida pública defendendo a eficiência na gestão, o combate à corrupção e a redução de privilégios.Eleito vereador por São Paulo em 2020, Rubinho é autor de dezenas de projetos de lei voltados à liberdade econômica, desburocratização e fortalecimento do empreendedorismo. Foi o vereador que mais economizou dinheiro público por meio de ações legislativas e judiciais.Em 2022, foi eleito corregedor-geral da Câmara Municipal. Em 2023, assumiu a presidência da Comissão de Política Urbana, responsável pela revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que impactará diretamente o desenvolvimento da cidade na próxima década.Rubinho foi reeleito em 2024 com 101.549 votos, sendo o 7º vereador mais votado do Brasil. Em 2025, foi reeleito corregedor geral, presidente da Comissão de Políticas Urbanas e autor de duas CPIs: CPI do pancadão e CPI das habitações de interesse social (HIS).Rubinho Nunes se firma como uma das vozes mais combativas da nova geração de vereadores paulistanos — com trabalho sério, técnico e com foco na defesa do dinheiro público.Redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/rubinhonunes.sp/X/Twitter: https://x.com/RubinhoNunesFacebook: https://www.facebook.com/RubinhoNunes.SPYouTube: www.youtube.com/@RubinhoNunesSP TikTok: tiktok.com/@rubinhonunes.sp

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) completou na madrugada desta quinta-feira oito dias em greve de fome. O ato é um protesto contra o avanço do processo de cassação do mandato dele na Câmara. Glauber é alvo de denúncia feita pelo Partido Novo, que o acusa de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar do prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). O Conselho de Ética aprovou a cassação, que deve ser decidida pelo plenário da Casa. O parlamentar alega ser vítima de perseguição política, que há interferência do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) no processo e que a expulsão do militante do MBL foi usada como pretexto para uma retaliação de Lira. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor associado da USP Rubens Becak, especialista em Direito Constitucional, disse que a tendência é de punição. “Me parece que o Congresso está tomado pelo espírito de mostrar uma moralização. Esperamos que daqui pra frente casos assim impliquem em punição”, afirmou. Ele ressaltou, no entanto, que seria possível fazer uma distinção entre casos com circunstâncias diferentes. ”O Conselho de Ética pode aplicar penas menores. Não se dá um escala de valores nas punições”, avaliou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Artigo 5, inciso II: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. O problema é que tem muita lei! Neste episódio do Vrau Cast, Mike e Cauê vão colocar o Wallace Corbo, professor de Direito Constitucional da FGV-Rio, contra a parede para falar sobre a Justiça no Brasil e esclarecer alguns pontos questionáveis sobre o livro de ficção mais controverso da história brasileira: a Constituição. #vraucast...............................................................................................Contrariando tudo e todos, o Vrau Cast é um podcast tão idôneo que está fazendo merchan pra Insider. Afinal, camisas tecnológicas à prova de cecê são muito mais a cara dos nossos fãs. Chupa, Pupu Pizza!Use o cupom VRAU para garantir até 30% OFF nas suas compras durante o Aniversário Insider: https://www.insiderstore.com.br/ #publi  @insiderstore  ELENCOCaito MainierRafael SaraivaPARTICIPAÇÃO ESPECIALWallace CorboROTEIROGustavo VilelaCaito MainierRafael SaraivaDIREÇÃOMatheus MonkENTRE NO CANAL DO PORTA NO WHATSAPPhttps://bit.ly/ZapdoPortaBAIXE O APP DO PORTAAndroid: http://bit.ly/2zcxLZOiOS: https://apple.co/2IW633jAPROVEITA E VAI NO NOSSO SITE⁠https://portadosfundos.com.br/

Na edição de hoje do Jornal PT Brasil, o advogado Marcelo Uchôa comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou Jair Bolsonaro e outros sete investigados réus por crimes como tentativa de golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (27), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o professor de Direito Constitucional, Marcelo Labanca, sobre os próximos passos após Bolsonaro virar réu no STF. A pós doutora em Direito Tributário e presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), Mary Elbe, conversa sobre o nível de pagamento de imposto de renda dos deputados.

O presidente do PT, Humberto Costa, e o Secretário de Comunicação, Jilmar Tatto, comentaram sobre a importância histórica deste momento e sobre a qualidade e a grande quantidade de provas para justificar a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. Sonoras: 

O convidado do programa Pânico dessa segunda-feira (17) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: https://www.instagram.com/guilhermederrite/

No episódio de hoje do 20 Minutos, recebemos o jurista e constitucionalista Pedro Serrano, um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do Brasil, para discutir um tema que mobiliza o país: Quando Jair Bolsonaro será julgado? Em meio a investigações, processos e polêmicas, o ex-presidente enfrenta uma série de questionamentos sobre sua conduta durante e após o mandato. Mas como e quando esses julgamentos devem acontecer? Quais são os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos?Nesta entrevista, Pedro Serrano vai analisar:Os principais processos que envolvem Bolsonaro, incluindo aqueles relacionados ao 8 de janeiro, às fake news, ao orçamento secreto e às vacinas da Covid-19.O papel do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do sistema de Justiça brasileiro nesses julgamentos.Os impactos políticos e sociais de um eventual julgamento do ex-presidente, incluindo a polarização política e a crise institucional.Como o Direito Constitucional e o Estado Democrático de Direito podem ajudar a entender os limites e as responsabilidades de um chefe de Estado.A relação entre o Poder Judiciário, o Congresso Nacional e o Governo Federal no contexto desses processos.Pedro Serrano é professor, autor de obras fundamentais sobre Direito e uma voz ativa na defesa da democracia e da Constituição Federal. Sua análise é essencial para compreender os desafios jurídicos e políticos do Brasil atual.Deixe suas perguntas nos comentários e participe desta conversa crucial para o futuro do país!Ative o lembrete e compartilhe com quem se interessa por política, Direito, justiça, STF, TSE, processos judiciais, crise política, democracia e Constituição. Não perca este debate fundamental sobre os rumos da democracia brasileira!

Em um intervalo de quatro dias, novos áudios e vídeos expuseram mais detalhes da trama golpista que resultou na denúncia da PGR que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas na tentativa de um golpe de Estado. Primeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes tornou públicos detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No último domingo, áudios inéditos revelados pelo Fantástico, da TV Globo, expuseram como civis e militares planejaram romper com o Estado democrático. Para explicar como a delação de Cid e novos áudios de civis e militares se relacionam a Bolsonaro, Julia Duailibi conversa com a jornalista Malu Gaspar e com Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense). Malu, que é colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN, aponta o que há de inédito na delação de Cid e contextualiza a atuação de militares na coordenação dos acampamentos golpistas antes do 8 de janeiro de 2023. Ela também analisa como está a discussão para que o julgamento do caso seja levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Gustavo Sampaio explica, à luz da Constituição, como esses novos conteúdos implicam juridicamente os denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Ele avalia ainda o peso das provas no conjunto geral das investigações em curso contra Jair Bolsonaro.

No Jornal PT Brasil, Marcelo Uchôa fez análise e falou sobre o andamento das ações após a procuradoria-geral da República denunciar Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de estado e planejar assassinatos de autoridades. O pesquisador, que integra comissão de anistia, classificou esse momento como histórico em que, pela primeira vez, pessoas envolvidas em atos antidemocráticos, como ocorreu na ditadura, serão investigadas.

Na denúncia, Bolsonaro, juntamente com outras 33 pessoas, é acusado de estimular e/ou participar da tentativa de golpe em 2022 e 2023, de realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.Sonoras: 

Denúncias gravíssimas envolvendo um grande nome acadêmico do direito e do pensamento de esquerda sacudiram os noticiários e as redes sociais nas últimas semanas: os relatos envolvem abusos de várias ordens e vários episódios de estupro no sentido mais corriqueiro do termo (relação sexual forçada via violência e/ou ameaça). Contudo, uma pergunta fica no ar: o quanto se está normalizando uma série gigantesca de práticas de assédio e violência que não chegam a esse nível, mas que, perigosamente se instalam e são considerados e chamados de outras coisas. É pertinente discutir sobre o fato de que a cultura do assédio (não somente sexual, mas sexual em larga escala e em várias matizes) não é um assombro eventual, mas a constância normal do funcionamento da academia brasileira. Letícia Kreuz, doutora em Direito e professora de Direito Constitucional e Teoria do Estado da Universidade Federal do Paraná, está com a gente para compartilhar histórias, refletir e se insurgir quanto a esse tipo de coisa.

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (26) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e responsável pela pasta da segurança do estado. É formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.

O convidado do programa Pânico dessa quarta-feira (23) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e responsável pela pasta da segurança do estado. É formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.

Dois meses atrás, uma decisão do ministro Flávio Dino definiu novos critérios de transparência para as emendas parlamentares. A medida foi mal-recebida por uma fatia grande do Congresso e se somou a outros incômodos de parte dos parlamentares com o Supremo – sobretudo entre os parlamentares da direita. A reação veio agora: a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, comandada por uma deputada bolsonarista, aprovou o que tem sido de chamado de “pacote anti-STF". Dois projetos de lei aumentam a lista de possíveis crimes de responsabilidade dos ministros da Corte e facilitam a análise de pedidos de impeachment de integrantes do STF. Uma Proposta de Emenda à Constituição limita as decisões monocráticas dos ministros. Outra PEC prevê que o Congresso possa suspender decisões do Supremo – proposta que muitos juristas consideram inconstitucional. Neste episódio, Natuza Nery recebe Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional na USP e autor do livro “O discreto charme da magistocracia: vícios e disfarces do judiciário brasileiro”, que avalia a pertinência e os absurdos das medidas aprovadas na CCJ. Natuza conversa também com Felipe Recondo, sócio fundador da plataforma Jota e autor de três livros sobre o Supremo, que analisa a temperatura política da crise entre os poderes e as chances reais das propostas seguirem adiante.

O convidado do programa Pânico dessa segunda-feira (12) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo e responsável pela pasta da segurança do estado. É formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.