Podcasts about direito constitucional

O Roda Viva recebe, nesta segunda-feira (22), ao vivo, a partir das 22h, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Decano da Suprema Corte, o magistrado integra o tribunal desde 2002, acumulando mais de duas décadas de atuação nas principais decisões jurídicas do país. Professor de Direito Constitucional e autor de diversas obras acadêmicas, o ministro analisa no programa temas como o papel do Judiciário, o funcionamento das instituições brasileiras e os desafios do cenário nacional.Apresentado por Ernesto Paglia, o Roda Viva vai ao ar toda segunda-feira, às 22h, no canal da TV Cultura e no YouTube!#RodaViva #TVCultura #SomosCultura #GilmarMendes

No dia 30 de junho, Afonso Borges recebe Paulo Scott no Sempre um Papo, em Belo Horizonte, para falar sobre o livro “Direito Constitucional Antirracista”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta edição, o WW Especial debate sobre "o STF na mira internacional". Como o Judiciário brasileiro está se comportando e sendo visto? Além do âncora da CNN William Waack, participam deste episódio Fernando Schüler, cientista político e professor do Insper, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, e Luciana Yeung, coordenador do Núcleo de Análise Econômica do Direito do Insper. 

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta quarta-feira (17), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o professor de Direito Constitucional, Marcelo Labanca, sobre a condenação de Eduardo Bolsonaro. O programa também conta com o Defensor público-geral de Pernambuco, Clodoaldo Battista e o correspondente em Portugal, Antonio Martins.

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quarta-feira (17): O presidente da Alesp, André do Prado, afirmou que Eduardo Bolsonaro segue como primeiro suplente na chapa ao Senado e que caberá ao ex-deputado indicar um novo nome caso fique impedido de assumir a vaga. André também criticou a condenação de Eduardo pelo STF, que determinou pena de quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cúpula do G7 e manteve reuniões com líderes do Japão e da União Europeia. Apesar da expectativa, não houve encontro oficial com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As conversas abordaram acordos comerciais, relações internacionais e a tentativa de ampliar mercados para produtos brasileiros. A Polícia Federal apontou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro mantinha uma relação considerada privilegiada com o senador Ciro Nogueira. Segundo a investigação, Vorcaro teria custeado mais de R$ 400 mil em viagens internacionais do parlamentar. O caso integra o inquérito do Banco Master, conduzido sob supervisão do ministro André Mendonça. Uma pesquisa apresentou resultados promissores com o uso de uma pílula no tratamento de tumores no pâncreas. O estudo indica que a medicação pode representar uma nova alternativa terapêutica contra um dos tipos de câncer mais agressivos. Os resultados aumentam a expectativa da comunidade científica por novos avanços. Reportagem de Camila Yunes. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou os bombardeios de Israel contra o Hezbollah no Líbano e cobrou mais responsabilidade do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Trump também afirmou que a trégua com o Irã impede o avanço do programa nuclear iraniano, mas indicou que os EUA poderiam agir caso a ofensiva israelense continue provocando mais mortes. O Supremo Tribunal Federal condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Segundo a PGR, o ex-deputado tentou influenciar autoridades dos Estados Unidos a pressionar ministros do STF e interferir no julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Jovem Pan entrevista Fernando Capano, doutor em Direito Constitucional, sobre o tema. Ministros do STF tiveram um embate durante julgamento envolvendo familiares de Daniel Vorcaro. Gilmar Mendes voltou a criticar a Operação Lava Jato e foi contestado pelo ministro André Mendonça durante a sessão. A discussão ocorreu na análise dos pedidos de liberdade de Henrique e Felipe Vorcaro. O grupo de trabalho da Câmara aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral sobre o projeto que criminaliza a misoginia. O texto define a prática como violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição feminina. A expectativa é que a proposta seja votada pelo plenário ainda na última semana de junho. Aliados de Lula afirmaram que o presidente teve uma breve conversa com Donald Trump nos bastidores da cúpula do G7, apesar de não ter ocorrido uma reunião oficial entre os líderes. O governo brasileiro mantém a expectativa de discutir com os Estados Unidos possíveis tarifas sobre produtos brasileiros e questões relacionadas ao sistema Pix. O presidente Donald Trump afirmou que o acordo firmado com o Irã ainda não é definitivo e alertou que poderá retomar ações militares caso Teerã não cumpra os termos negociados. Apesar de um memorando de entendimento já ter sido fechado, a assinatura oficial do documento ainda é aguardada. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Fomos ao gabinete do Des. Federal Ney Bello no TRF1 e encontramos um lugar cheio de vida.Arte em cada canto. Móveis com história. Peças que contam de onde ele veio antes de contar onde chegou. O Maranhão presente em cada detalhe, como quem nunca esqueceu a origem enquanto construía uma das trajetórias mais densas da magistratura federal brasileira.Doutor em Direito Ambiental pela UFSC, com pesquisa desenvolvida em Coimbra e na Itália. Pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC/RS. Professor da UnB desde 2016, hoje Professor Titular, além de professor na UFMA, no IDP e diretor da Faculdade de Direito da UNDBConversamos sobre arte, literatura e a influência de tudo isso na formação do jurista. Sobre as experiências no exterior e o que elas abriram. Sobre o Brasil, o Maranhão e o que significa carregá-los com orgulho ao longo de uma carreira construída longe de casa e perto das raízes.Falamos também sobre o III Congresso Tourinho Filho de Processo Penal (@congressoftf), iniciativa que o Des. Ney Bello coordena como forma de honrar o legado de um dos maiores processualistas penais brasileiros e transmitir conhecimento para as próximas gerações. Uma parceria que o MINDJUS tem orgulho de apoiar.Juntos percebemos que Ney Bello não é resumido pelo que faz, mas definido pelo que ama.

O presidente Lula pode indicar Jorge Messias novamente para o STF? E por que insistiria nisso?A rejeição de Jorge Messias pelo Senado foi histórica — a primeira em mais de um século. Mas o governo sinaliza que pode voltar com o mesmo nome. Isso é juridicamente possível? E faz sentido politicamente?- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/ ⁨@RecondoeOsOnze⁩  No novo episódio do Sem Precedentes, Felipe Recondo, Ana Laura Barbosa e Thomaz Pereira analisam, com profundidade e sem rodeios, todas as dimensões dessa questão.O que você vai encontrar neste episódio:— A Constituição veda uma nova indicação de nome já rejeitado? A resposta direta de Ana Laura Barbosa— O Ato da Mesa do Senado de 2010 pode bloquear o presidente da República? E ele é válido?— As saídas estratégicas para todos os lados: Lula, Alcolumbre e o próprio Supremo— Por que Thomaz Pereira chama atenção para o risco de o STF criar jurisprudência perigosa para si mesmo— A crítica que atravessa o debate: por que insistir em Messias e não considerar uma mulher para a vaga?— O que significa não levar a sério uma rejeição do Senado — e o que isso faz com o processo de indicação ao SupremoUm episódio mais curto, mas direto ao ponto — sobre direito, política e as escolhas que definem uma presidência.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta quinta-feira (14), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, sobre o áudio vazado de Flávio Bolsonaro. A advogada especialista em Direito Tributário, Anna Dolores Sá Malta, conversa sobre a taxa das blusinhas.

Convidados: Valdo Cruz, comentarista da GloboNews e colunista do g1, e Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV-SP. No fim de abril, um grande acordo no mundo político entregou duas derrotas seguidas ao governo: a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal foi recusada pelo Senado e o Congresso derrubou o veto de Lula à Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A lei foi promulgada, mas duas ações questionaram sua constitucionalidade na Justiça. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para a relatoria do caso e suspendeu a aplicação da dosimetria até análise colegiada da Corte. Agora, enquanto os condenados aguardam pelo plenário do STF, parlamentares bolsonaristas ameaçam ressuscitar a PEC da Anistia, que prevê perdão “amplo, geral e irrestrito” aos crimes da tentativa de golpe de Estado. Neste episódio, Victor Boyadjian conversa com Valdo Cruz, que revela os bastidores por trás das movimentações do Congresso e do Supremo, e com Eloísa Machado, que analisa os aspectos jurídicos da lei.

A dosimetria surgiu como um compromisso político para evitar um confronto ainda maior entre Judiciário, que não iria deixar passar uma anistia, e um Congresso com clara maioria para aliviar de alguma maneira a situação dos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por conta da trama golpista. O âncora da CNN William Waack, Thaís Herédia, analista de Economia, Caio Junqueira, analista de Política, Daniel Rittner, diretor editorial de Brasília, e Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, debatem o tema. Também participam desta edição Lourival Sant'Anna, analista de Internacional, e Sandro Teixeira Moita, professor de Ciências Militares da Eceme.

No episódio 246 do Filosofia Pop, recebemos o jurista Lenio Streck para uma conversa sobre filosofia no direito, a importância da hermenêutica jurídica e os riscos do decisionismo. A conversa aborda os limites da interpretação, o papel crítico da doutrina e a necessidade de fundamentação teórica para fortalecer práticas jurídicas mais democráticas. Palavras-chave: Este episódio também marca os 11 anos do podcast. Ao final, você ouve a canção “Não Cabem em uma Kombi”, do acervo de Pedro Ivo, do canal Ateu Informa. Aproveitamos para indicar também o canal Esquerda Goiana, Uai!, de Murilo Ferraz e Analu Oliveira, além do curta-metragem Você Não Vai Me Entender, lançado por Murilo em novembro passado. Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS, na área de concentração em Direito Público. Professor permanente e pesquisador da UNESA-RJ, Professor visitante da Universidade Javeriana – CO. 3 Jurista mais citado na América Latina e 4 nos países do BRICS – conforme Índice Científico Alper-Döğer) (AD). Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ (RS-MG). Membro da comissão permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, do Observatório da Jurisdição Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, da Revista Direitos Fundamentais e Justiça, da Revista Novos Estudos Jurídicos, entre outros. Coordenador do DASEIN Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Ex-Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autor, entre outras obras, de Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica (6. ed.); Hermenêutica Jurídica e(m) Crise (11. ed.); Verdade e Consenso (6. ed.), Dicionário de Hermenêutica, 2a. edição, além dos livros, em espanhol: Verdad y Consenso, Hermenéutica y Decisión Judicial, e Hermenéutica Jurídica: estudios de teoría del derecho, Dicionario de Hermenéutica, Lla llamada conciencia de los jueces. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Filosofia do Direito.Vem lecionando disciplinas de direito em cursos de pós-graduação lato sensu EAD desde 2017: Pós Graduação UNISC EAD, da Universidade de Santa Cruz do Sul, 2018; Direito Eleitoral EAD, da Fundação Escola do Ministério Público, Porto Alegre/RS), 2017; Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional EaD, da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDCONST, 2018-2019; e Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal EaD, da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDCONST, 2019 (a lecionar). Temas tratados na entrevista (em tópicos) Diferença entre “filosofia no direito” e “filosofia do direito”Defesa da ideia de que a filosofia não deve ser mero ornamento externo ao campo jurídico, mas condição de possibilidade para compreender conceitos, práticas e decisões jurídicas. A filosofia como modo de ser no mundoInfluência de Martin Heidegger: a filosofia aparece como forma de existência e de compreensão prévia do mundo, não apenas disciplina acadêmica. Linguagem, nomes e realidadeDebate sobre como se dão nome às coisas, relação entre palavras e mundo, usando referências como Crátilo e Vidas Secas. Crítica ao positivismo jurídico e ao cientificismoDiscussão sobre o século XIX, quando a filosofia teria sido afastada como “metafísica”, deixando o direito empobrecido teoricamente. Contradições filosóficas nas decisões judiciaisExemplo de juízes que invocam ao mesmo tempo “livre convencimento” (subjetivismo) e “verdade real” (objetivismo), misturando paradigmas incompatíveis. Crítica ao decisionismo judicial brasileiroRejeição da ideia de que “direito é aquilo que os tribunais dizem que é”, vista como destruição da autonomia do direito. Hermenêutica jurídica e limites da interpretaçãoDefesa de limites interpretativos contra arbitrariedades e superinterpretações. A interpretação jurídica deve ser constrangida por tradição, linguagem e institucionalidade. Conceito de “constrangimento epistemológico”Tese de Lenio Streck de que a doutrina e a teoria jurídica devem limitar interpretações arbitrárias e impor padrões racionais ao direito. Direito e literaturaA literatura como fonte privilegiada para compreender dilemas jurídicos e políticos. Exemplos usados: Orestéia, As Viagens de Gulliver, William Shakespeare. Superinterpretação e relativismoDiscussão do debate entre Umberto Eco e Richard Rorty sobre limites da interpretação e riscos do relativismo. Crítica à cultura digital e redes sociaisReflexão sobre banalização do conhecimento, culto à superficialidade e perda da vergonha pública na era das redes. Inteligência artificial e atalhos cognitivosPreocupação com IA como instrumento de simplificação excessiva, respostas prontas e fuga da angústia do pensamento. Hierarquia, autoridade e educaçãoDebate sobre a importância de hierarquias legítimas na formação intelectual e no aprendizado, contrapondo-se ao igualitarismo simplificador. Filosofia brasileira e reconhecimento de Ernildo SteinStreck aponta Ernildo Stein como o filósofo brasileiro que mais o impressionou. Filósofos preferidosDeclara preferência por Hans-Georg Gadamer, com forte referência também a Heidegger. Referências citadas na entrevista Filósofos / Teóricos Martin Heidegger Hans-Georg Gadamer Ernildo Stein Richard Rorty Umberto Eco Charles Sanders Peirce William James Ludwig Wittgenstein (implícito no tema linguagem privada) Søren Kierkegaard Gaston Bachelard Thomas Hobbes William of Ockham Marcílio de Pádua Dante Alighieri Obras literárias / Livros Crátilo Vidas Secas As Viagens de Gulliver Dom Casmurro O Nome da Rosa O Pêndulo de Foucault O Pato Selvagem A Festa da Insignificância A Brincadeira Autores literários William Shakespeare Jonathan Swift Graciliano Ramos Machado de Assis Henrik Ibsen Milan Kundera Obras de Lenio Streck mencionadas Dicionário de Hermenêutica Dicionário de Senso Comum Ensino Jurídico em Crise Robô Não Desce Escada Hermenêutica, Jurisdição e Decisão “Fatos, relatos e interpretações”. In:Trindade, André Karam. e Karan, Henrieta. (ed.). Por dentro da Lei. Direito, narrativa e ficção. (na entrevista erroneamente atribui esse texto a Ernildo Stein, quando queria enfatizar que funciona como um resumo da perspectiva de Lenio Streck) Obras de Ernildo Stein mencionadas: Aproximações sobre Hermenêutica Anamnese: a Filosofia e o Retorno do Reprimido Pensar é Errar: um Ajuste com Heidegger Diferença e Metafísica Racionalidade e Existência: uma Introdução à Filosofia O Filosofia Pop é um podcast que aborda a filosofia como parte da cultura. A cada 15 dias, sempre às segundas-feiras, a gente vai estar aqui pra continuar essa conversa com vocês. Intercalando com nossos episódios normais de quando em quando vamos apresentar episódios de entrevistas temáticas especiais. O episódio de hoje que é uma parceria com o projeto de extensão Filosofia, Cultura popular e Ética, desenvolvido na Universidade Federal de Jataí. Se gosta do conteúdo do podcast, apoio nossa campanha de financiamento coletivo no Catarse, O endereço é http://catarse.me/filosofia_pop. 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A Câmara dos Deputados rejeitou, na semana passada, o veto ao projeto de lei da dosimetria. Com a derrubada do veto, a responsabilidade de analisar as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 recai sobre o STF (Supremo Tribunal Federal). Elival Ramos, Professor Titular de Direito Constitucional, da Faculdade de Direito da USP, analisa a questão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

⚖️ Nesta aula, o Prof. Jean Wallney aborda os principais temas de Direito Constitucional, destacando os pontos mais cobrados e como esse conteúdo costuma aparecer nas provas da PMAL.

O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal (Recurso Extraordinário 1.017.365 / Tema 1.031). A decisão não apenas redefine o processo de demarcação de terras indígenas, mas estabelece novos parâmetros para a segurança jurídica e o direito à indenização de particulares.Neste episódio, a promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Julio José Araujo Junior para uma análise profunda sobre as consequências práticas dessa decisão para o sistema de justiça e, especificamente, para a atuação do Ministério Público.A tese vencedora (?): O que prevaleceu no voto do STF e como fica a interpretação do Art. 231 da Constituição Federal. Enquanto isso, o Congresso segue tramitando a proposta de EC com o intuito de reviver a tese.Indenizações e Boa-fé: As regras para o pagamento de benfeitorias e o valor da terra nua para ocupantes de boa-fé.Impacto no Agronegócio: Como a decisão afeta a segurança jurídica de propriedades rurais já consolidadas.O papel do MP: Os desafios na mediação de conflitos e na fiscalização dos novos procedimentos demarcatórios.

No episódio que abre o ano de 2026, os graduandos em Direito pela UEM, Nathan Gonçalves e Iara Takaki, recebem o professor Robson Cosme de Jesus Alves, Doutor em Direito pela UFBA e docente de Direito Constitucional na UEM, para uma conversa essencial sobre memória, democracia e os desafios do presente.Será que, de fato, aprendemos com o passado?

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta segunda-feira (20), uma nova reforma do Poder Judiciário. No texto, o ministro sugere medidas divididas em 15 eixos. No artigo, o ministro relembrou as reformas no Poder Judiciário feitas na história brasileira. A última ocorreu em 2004. Rubens Glezer - Professor de Direito Constitucional da FGV Direito SP e autor do livro "Catimba Constitucional", analisa o assunto.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta quinta-feira (16), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, sobre a nova pesquisa Quaest. O Diretor e representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) no Conselho de Relações Trabalhistas da Confederação Nacional a Indústria (CNI), Erico Furtado, comenta a escala 6x1.

Convidados: Maurício Moura, fundador do instituto de pesquisa Ideia, professor da Universidade George Washington (EUA) e colunista do jornal O Globo; e Pedro Abramovay, mestre em Direito Constitucional, doutor em Ciência Política e vice-presidente de programas da Open Society. No último domingo (12), os eleitores húngaros decidiram dar fim aos 16 anos de Viktor Orbán como primeiro-ministro do país. A coalizão de centro-direita Tisza venceu a eleição e vai comandar cerca de dois terços das cadeiras do Parlamento. Peter Magyar, ex-aliado de Orbán, assume o governo. Desde que chegou ao poder, em 2010, Orbán corroeu a independência das instituições húngaras: reescreveu a Constituição, redesenhou o mapa eleitoral e corrompeu o Judiciário e a imprensa. E se tornou se tornou um exemplo para lideranças autoritárias ao redor do mundo – o americano Donald Trump e o russo Vladimir Putin, entre outros, apoiavam sua reeleição. Neste episódio, Natuza Nery conversa com Maurício Moura para explicar o fim da era Orbán na Hungria. Depois, ela fala com Pedro Abramovay para analisar o futuro da coalização internacional da extrema direita.

O caso do estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos em Copacabana, no Rio de Janeiro, causou comoção, mas não é um fato isolado. Números do Ministério da Saúde revelam que esse tipo de violência é bem mais comum do que se imagina no País e que as principais vítimas são menores de idade. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) indicam que, entre 2022 e 2025, foram registrados 22.800 casos de estupro coletivo no Brasil, ou seja, uma média de 15 por dia. Desse total, 8,4 mil tiveram como vítimas mulheres adultas e 14,4 mil crianças ou adolescentes do sexo feminino. Mas a realidade pode ser ainda pior, já que esses números representam apenas as vítimas que tiveram atendimento no sistema de saúde. Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora de Direito Constitucional da PUC-SP Luciana Temer, que é diretora-presidente do Instituto Liberta, disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que acaba de ser regulamentado, pode ser um dos caminhos para combater esse tipo de violência, que captura crianças e adolescentes por meio dos algoritmos das plataformas digitais. No entanto, ela defendeu a educação de meninos e meninas sobre temas aos quais o acesso tem se dado por meio de redes sociais e sites pornográficos. “Os roteiros sexuais que eles estão aprendendo incluem coisas como: a insistência masculina e a resistência feminina fazem parte desse jogo erótico”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta quinta-feira (26), o STF (Supremo Tribunal Federal) deu uma freada de arrumação nas investigações de escândalos levadas adiante por comissões parlamentares de inquérito. O pretexto era derrubar uma liminar de um dos ministros, André Mendonça, que permitia a prorrogação dos trabalhos da CPMI do escândalo do INSS. O âncora da CNN William Waack, Caio Junqueira, analista de política, Daniel Rittner, diretor editorial de Brasília, Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF, e Creomar de Souza, CEO da Consultoria Dharma Politics, debatem o assunto. Sobre a situação no Oriente Médio, Lourival Sant'Anna, analista de Internacional da CNN, Fernando Brancoli, professor de Geopolítica da UFRJ, e Augusto Teixeira, professor de Relações Internacionais da UFPB, participam da discussão.

No 3 em 1 desta sexta-feira (20), o destaque foi o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que assinou nesta sexta-feira (20) um acordo formal de confidencialidade com a PGR e a Polícia Federal, o passo definitivo que viabiliza sua delação premiada. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou a tensão diplomática global ao classificar os aliados da Otan como "covardes" durante um pronunciamento na Casa Branca. Dario Durigan assume nesta sexta-feira (20) o Ministério da Fazenda no governo Lula (PT) e afirmou em coletiva de imprensa: “É um trabalho de continuidade”. A mudança ocorre após Fernando Haddad confirmar sua candidatura ao governo de São Paulo em 2026. Durigan destacou que “os desafios não param aqui” ao iniciar sua gestão à frente da economia. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, elevou o tom contra o Judiciário nesta sexta-feira (20). Viana deu o prazo de 48 horas para que o STF compartilhe a lista completa de terminais telefônicos e registros de chamadas que mantiveram contato com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O agora ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), subiu o tom contra o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmando que o atual gestor "não tem familiaridade com as carências de São Paulo". A transferência estratégica de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília alterou completamente o xadrez jurídico do caso. O movimento, autorizado após o início das tratativas de delação premiada, acabou esvaziando o objeto de um recurso pautado pelo ministro Gilmar Mendes (STF), que questionava as condições de detenção do empresário em presídio de segurança máxima. A equipe médica de Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prontuário detalhado sobre o estado de saúde do ex-presidente, citando complicações decorrentes das cirurgias abdominais realizadas nos últimos anos. Com base no relatório, os advogados de defesa protocolaram um pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar. O cenário político do Rio de Janeiro sofre uma mudança drástica com a renúncia oficial de Eduardo Paes (PSD) à prefeitura da capital. Paes deixa o cargo para se dedicar integralmente à pré-candidatura ao Governo do Estado nas eleições de 2026. Em entrevista exclusiva ao 3 em 1, o professor de Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, analisou o impacto institucional da delação premiada de Daniel Vorcaro. Segundo o especialista, o Caso Master tem potencial para se tornar um marco jurídico na história recente da República. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No Provoca, Marcelo Tas entrevista o jurista Conrado Hübner Mendes. Professor de Direito Constitucional, ele analisa o funcionamento do Judiciário brasileiro e discute críticas e limites ao poder das instituições. Durante a conversa, comenta o papel do Supremo Tribunal Federal, o conceito de “magistocracia” e os desafios da regulação das redes sociais.

Debate da Super Manhã: As eleições de 2026 colocam a democracia diante de um novo desafio: o avanço da inteligência artificial no ambiente político. Se, por um lado, as ferramentas de IA ampliam o alcance da informação, otimizam campanhas e aproximam candidatos dos eleitores, por outro, intensificam riscos como a desinformação, a manipulação de conteúdos e o uso de deepfakes. No debate desta quarta-feira (18), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados sobre a regulamentação e o controle da tecnologia, os impactos na democracia, as perspectivas para o futuro, o processo democrático e as ferramentas de IA. Participam o advogado municipalista, mestre em Direito e Compliance e especialista em Direito Eleitoral, Antonio Ribeiro Júnior; o advogado especialista em Direito Eleitoral e vice-presidente da Caixa de Assistência da advocacia de Pernambuco (CAAPE), Delmiro Campos; e o advogado, cientista político e professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima.

Os investigadores da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República responsáveis pelo caso do Banco Master pretendem priorizar os inquéritos sobre os supostos crimes financeiros do banqueiro Daniel Vorcaro antes de começar a apurar o envolvimento de políticos. Existe a preocupação de não ampliar excessivamente o escopo da investigação para não perder o foco inicial do caso, que era a suspeita de irregularidades na venda do Master ao Banco de Brasília (BRB). Por causa disso, o vazamento de informações do celular do banqueiro causou desconforto entre os investigadores, que temem a destruição de provas e outros prejuízos à apuração. Um desses vazamentos mostrou supostas conversas de Vorcaro com o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes em 17 de novembro do ano passado, dia em que o banqueiro foi preso pela primeira vez. Em nota, Moraes nega ter recebido as mensagens de Vorcaro. Segundo o texto, uma análise técnica realizada nos dados telemáticos do banqueiro constatou que “as mensagens de visualização única enviadas por ele no dia 17 de novembro de 2025 não conferem com os contatos do ministro Alexandre de Moraes nos arquivos apreendidos”. Além disso, há indícios de negócios entre o Master e a família do ministro Dias Toffoli, que chegou a relatar o caso no STF, mas foi pressionado a se afastar, deixando a relatoria para o ministro André Mendonça. Em entrevista à Rádio Eldorado, Elival Ramos, professor titular de Direito Constitucional, da Faculdade de Direito da USP, disse que um eventual impeachment de ministros do STF está previsto na Constituição em casos como “proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”, mas ressaltou que tudo deve ser apurado e comprovado. “Na medida em que sejam confirmados esses fatos é óbvio que haveria um enquadramento nesse dispositivo, mas isso seria de competência do Senado Federal”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Para debater a crise que envolve o ministro Alexandre de Moraes, do STF, o WW recebe Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, e Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF. O programa também tratou da guerra no Oriente Médio com Leonardo Mattos, professor de Geopolítica na Escola de Guerra Naval, e Rodrigo Ayupe, pesquisador do Núcleo Est. do Oriente Médio - UFF.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta segunda-feira (2), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Cientista Político, Ricardo Rodrigues, sobre o ataque dos EUA e Israel contra o Irã. O Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, conversa sobre a disputa do Senado em Pernambuco. O programa também conta com Eliane Cantanhêde.

Convidadas: Larissa Carvalho, repórter da TV Globo em Minas Gerais; e Luciana Temer, professora de Direito Constitucional na PUC-SP e presidente do Instituto Liberta. A sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais amanheceu neste domingo (22) com um protesto: em frente ao prédio, brinquedos e cartazes que pediam proteção para as crianças. O ato foi uma reação à absolvição em segunda instância de um homem de 35 anos que havia sido condenado por estupro contra uma menina que, à época da ocorrência, tinha 12 anos. O caso aconteceu em abril de 2024, quando este homem foi preso em flagrante junto com a mãe da vítima. Ambos foram condenados em primeira instância, na Vara da Infância e Juventude, a mais de 9 anos de prisão. Segundo a denúncia, a garota havia deixado de frequentar a escola e estava morando com ele. Ouvida, ela afirmou que o homem, a quem chamava de marido, comprava cestas básicas e doces para a mãe. Quem conta a história dessa menina é Larissa Carvalho, repórter da TV Globo em Minas Gerais. Em conversa com Natuza Nery, ela explica como se deu a denúncia e a prisão dos acusados, e conta como foram os votos dos desembargadores Magid Nauef Láuar, relator do processo, e Walner Milward Azevedo, que decidiram pela absolvição. Para explicar o que diz a lei sobre estupro de vulneráveis, Natuza entrevista Luciana Temer, advogada e professora de Direito Constitucional na PUC-SP. Luciana, que também é presidente do Instituto Liberta, fala sobre a importância da escola e de políticas públicas na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes.

COMUNIDADE MINDJUS | Conheça o ecossistema:https://link.fullfunnel.app/widget/form/uLxDlwChrrmjn5GbdVDb?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_content=Nabor Bulhões é um dos nomes que marcaram episódios centrais da história política e jurídica brasileira.Neste episódio, fomos até seu escritório para conhecer um espaço que revela muito sobre sua formação: sua biblioteca pessoal. Obras raras do início do século XX, edições históricas de constituições estrangeiras, tratados internacionais e publicações em diferentes idiomas compõem um acervo que evidencia que técnica não nasce da improvisação, mas de estudo profundo e contínuo.Natural de Alagoas e radicado em Brasília, Nabor construiu sua reputação pela profundidade técnica e pela atuação constante nos tribunais superiores. Foi responsável por defesas emblemáticas no Supremo Tribunal Federal, incluindo a absolvição de Fernando Collor de Mello nos crimes comuns após o impeachment. Atuou em casos de grande repercussão nacional, como a defesa de Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato, além de participar de um dos processos de extradição mais complexos já enfrentados pelo STF, no caso Cesare Battisti.Reconhecido como referência em Direito Constitucional e Direito Internacional, sua atuação em extradições e cooperação jurídica internacional o consolidou como um dos nomes mais respeitados da advocacia brasileira.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta quinta-feira (19), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, sobre desincompatibilização eleitoral; O Escritor, Jurista, Membro da Academia Brasileira de Letras e Academia Portuguesa de Letras, José Paulo Cavalcanti Filho, fala sobre a ofensiva de Moraes sobre a Receita Federal e Coaf.

A saída do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli da relatoria do Caso Master não conteve a crise no Supremo. Ministros agora suspeitam que foram gravados clandestinamente durante uma reunião sigilosa de três horas, após trechos detalhados do encontro serem publicados pelo site Poder 360. A analista de política da CNN Jussara Soares, Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP  e Jean Castro, CEO da Vector e presidente da Abrig, comentam o assunto.

O STF escapou de qualquer controle? Para debater o assunto o WW Especial recebeu Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP, Wálter Maierovitch, jurista e professor, e Felipe Recondo, jornalista e pesquisador do STF.

No Fio da Meada de hoje, Adler Silva conecta cláusulas pétreas da Constituição de 1988 à proteção dos biomas brasileiros, mostrando como meio ambiente, federalismo e competências constitucionais se articulam no núcleo do ordenamento jurídico. O episódio avança para a separação dos três Poderes, explicando suas funções e o sistema de freios e contrapesos, e constrói a ponte com a tradição francesa da diplomacia, destacando o papel histórico da língua francesa nas relações internacionais. Por fim, o fio chega ao passé composé, relacionando o estudo do francês à fauna e flora, com foco direto nas exigências linguísticas do CACD.

Veja também em youtube.com/@45_graus Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA. _______________ Índice: (0:00) Introdução (2:20) Relação entre PR e PM (10:34) Diferentes presidentes, diferentes interpretações sobre os poderes (16:52) Um presidente pode mesmo ser “suprapartidário”? | Ideias: mandato único de 6 ou 7 anos; moção construtiva (25:46) A Constituição pressupõe que o PR cumpre as regras… mas e se ele decidir testar os limites? | veto de gaveta (33:35) Papel do Tribunal Constitucional (39:17) A Constituição permite “governos de iniciativa presidencial”?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Veja também em youtube.com/@45_graus Catarina Santos Botelho é Professora na Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica, onde é titular da Cátedra de Direito Constitucional. É investigadora no Católica Research Centre for the Future of Law. É Diretora Executiva de programas de mestrado e Diretora Científica do Mestrado em Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Integra o Conselho de Administração da Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) e é membro eleita da Comissão Editorial do Relatório Anual (AREDIT) da FRA. _______________ Índice: (0:00) Introdução (3:59) O Semi-Presidencialismo à portuguesa | Maurice Duverger (11:44) Revisão constitucional de 1982 | Livro de Vital Moreira: Que Presidente da República para Portugal? (26:34) Principais poderes do Presidente: dissolução da AR, demissão do governo, veto político e veto “jurídico” (enviar leis para fiscalização preventiva e sucessiva pelo T. Constitucional) (43:27) As 10 dissoluções da AR desde 1976 e as mais controversas (2004, 2024).See omnystudio.com/listener for privacy information.

O projeto que altera a dosimetria das penas para os crimes cometidos nos atos golpistas é o foco desta entrevista. O tema é debatido com Marcelo Uchôa, advogado e doutor em Direito Constitucional, membro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e com o advogado penalista Guilherme Furniel, que explicam a proposta de forma simples e direta.

A Primeira Turma do STF rejeitou os Embargos de Declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado, dando um novo e decisivo passo rumo à decretação da prisão do ex-presidente.A defesa de Bolsonaro agora aguarda a publicação do acórdão para apresentar os últimos recursos. O Professor Rubens Beçak, Doutor em Direito Constitucional, explica os prazos e a probabilidade de Bolsonaro, que atualmente está em prisão domiciliar, começar a cumprir sua pena em regime fechado. O deputado Hélio Lopes voltou a defender a anistia para o ex-presidente.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (13), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, sobre a nova rodada da pesquisa Quaest com intenção de voto para presidente. O Mestre de Torra e sócio proprietário do Kaffe Torrefação, Eudes Santana, repercute a queda do preço do café. A Gerente de Políticas Públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa, explica o que é o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.

Nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o doutor em Direito Constitucional e professor na Faculdade de Direito Alexandre Melo Franco Bahia conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta semana os efeitos da lei que permite o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. O PL foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em 8 de abril deste ano e sancionado em maio. A proposta gerou intenso debate no Plenário da Câmara Municipal, com argumentos favoráveis e contrários à proposta. Os favoráveis defenderam a riqueza de conteúdo da Bíblia, afirmando que a leitura não teria caráter religioso, e que o livro seria autorizado como material opcional, e não de maneira impositiva.Por outro lado, opositores questionaram a constitucionalidade do projeto, alegando que fere o princípio da laicidade do Estado. Parlamentares argumentaram que a proposta privilegia uma religião em detrimento de outras e citaram a possibilidade de constrangimento de crianças de outras religiões ou ateias. A suspensão atende a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação trata-se de medida cautelar, que tem caráter provisório e deve passar por novo julgamento em sessão do Órgão Especial da Corte.Fonte: https://soundcloud.com/radioufmgeducativa/tjmg-suspende-lei-da-biblia-na-escola-professor-da-ufmg-alexandre-melo-franco-bahia-analisa-decisao?si=a50781cb0cc64765bd1a81d66babb5bf&utm_source=mobi&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (23) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 40 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠⁠⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/Site para cadastrar o Muralha Paulista: https://www.muralhapaulista.sp.gov.br

O convidado do programa Pânico dessa sexta-feira (08) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/

Passando a Limpo: Nesta terça-feira (05), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o Deputado Federal e 1º secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), sobre a retomada dos trabalhos no Congresso. O Conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-senador da República, Armando Monteiro Neto, conversa sobre as articulações do Governo Federal para lidar com as tarifas dos EUA. O advogado, Cientista Político e Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Felipe Ferreira Lima, repercute a prisão domiciliar de Bolsonaro.

Conheça o jurista que tem coragem e conhecimento para enfrentar e apontar as mazelas do nosso judiciário Professor de Direito Constitucional da USP, pesquisador e colunista, Conrado Hübner Mendes trocou a prática jurídica pela vida acadêmica em tempo integral, se fascinou pela pesquisa e encontrou na universidade o espaço para exercer uma crítica independente ao poder: “Esse prazer da independência da universidade é você poder criticar e tentar quebrar essa tradição de deferência interessada. Eu não vou criticar porque espero algo daquela pessoa.” Conrado denuncia a magistocracia, termo que usa para definir parte da elite do Judiciário que, segundo ele, “são autoritários, recorrem a métodos corruptos e ilegais para a acumulação de privilégios”. “Não me refiro a todos os juízes, mas a uma fração muito relevante, que domina as cúpulas do Judiciário", explica. Ele aponta para a fragilidade de confiar em uma única instituição para garantir e resguardar nossa liberdade. "É muito ingênuo achar que a gente tem no Supremo Tribunal Federal um grande lastro para proteger a democracia — não temos", diz. "O fato da democracia não ter sido destruída em 2022 e 2023 não prova as virtudes do STF, e sim que houve mobilização de muitos setores da sociedade. Mesmo que, por ora, tudo pareça ter 'dado certo', isso é sempre provisório. Temos um futuro um pouco sombrio politicamente para enfrentar".  No papo com Paulo Lima, ela fala sobre os vícios e virtudes do STF, pondera sobre Alexandre de Moraes e é taxativo sobre o 8 de janeiro: “É claro que foi um crime gravíssimo, com provas, com autoria e que precisava ser julgado com rigor.” O programa fica disponível no Spotify e no play aqui em cima. [IMAGE=https://revistatrip.uol.com.br/upload/2025/07/68683bc864f92/conrado-mendes-jurista-stf-congresso-direito-trip-fm-mh.jpg; CREDITS=Divulgação; LEGEND=Conrado Hübner Mendes; ALT_TEXT=Conrado Hübner Mendes] Por que você diz que existem inimigos internos e externos no STF? Conrado Hübner Mendes. O bolsonarismo é um grande inimigo externo do STF. Ministros promíscuos são inimigos internos da instituição do STF. Eles não querem explodir o STF, eles querem instrumentalizar o STF para os seus próprios benefícios. Qual é exatamente a linha da sua crítica? A linha da minha crítica é: esses caras são autoritários, recorrem a métodos corruptos e ilegais para a acumulação de privilégios. Eles desrespeitam direitos, apesar de usarem um discurso de defesa do direito. É importante dizer isso com clareza, é não ter deferência; é presumir que eles, sendo autoridade, têm autoridade legítima para fazer o que fazem, mas que podem errar grosseiramente. E quando erram, precisam ser criticados. Eu acho que essa é uma das principais funções do pesquisador, do professor de Direito que está numa universidade que protege a sua liberdade e independência: criticar e tentar quebrar essa tradição de deferência interessada, porque é disso que depende a saúde da democracia. O que você pensa sobre essa ideia de que o Supremo salvou a democracia? Existe uma postura bastante disseminada hoje: ‘graças ao Supremo a democracia foi salva'. Essa versão é muito condescendente com falhas do Supremo. É muito ingênuo, do ponto de vista histórico e político, achar que a gente tem no STF um grande lastro para proteger a democracia — não temos. O fato da democracia não ter morrido em 2022 e 2023 não é sinal das virtudes do STF, é sinal de que muita gente se mobilizou e, naquele momento, não aconteceu. A gente precisa de uma crítica, de fazer uma análise sincera, crítica e construtiva dos erros que o STF comete e do quão frágil ele se torna ao cometer esses erros. Porque ainda que pareça ter dado certo, dar certo é sempre uma resposta provisória; a gente tem um futuro um pouco sombrio politicamente para enfrentar. Por que você trocou a prática jurídica pela vida acadêmica? Eu deixei de fazer a prática jurídica e mergulhei na atividade acadêmica em tempo integral, me fascinei com isso e estou nisso até hoje. Esse prazer da independência da universidade é: você pode criticar e tentar quebrar essa tradição que se explica não só pelo medo, mas por uma deferência interessada, muita deferência, muito temor reverencial. Eu acho que esse é um dos principais privilégios e luxos da vida acadêmica: estar numa universidade que protege a tua liberdade, a sua independência.

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (24) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: ⁠https://www.instagram.com/guilhermederrite/

Em seu livro “Direito Constitucional”, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se posicionou contra a prisão de parlamentares no exercício do mandato – tanto a provisória, incluindo a preventiva, quanto a definitiva –, legitimando apenas uma exceção prevista em lei.Na obra, publicada em 1996 e atualizada em 2003, quando saiu sua décima terceira edição, o magistrado defendeu que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável; e que, mesmo nesses casos, a manutenção da prisão deve ser autorizada pela respectiva Casa Legislativa, “evitando-se perseguições políticas dos demais Poderes e a possibilidade desses impedirem ausência de congressistas em deliberações e votações importantes”.Na última quarta-feira, 4, ao decretar a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Moraes alegou que o caso se encaixa em uma situação “excepcional”.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Por 14 dias, o ministro do STF Alexandre de Moraes interrogou as 52 testemunhas no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado, investigada após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A íntegra do que foi dito se tornou pública na última terça-feira e revela, além do que disseram as testemunhas, a reação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao ouvir os depoimentos. Bolsonaro é um dos 8 réus que, a partir da semana que vem, vão ser interrogados na ação da trama golpista que tinha como objetivo manter o ex-presidente no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022. Para detalhar o que as testemunhas falaram, Natuza Nery recebe Flávia Maia, analista de judiciário na plataforma Jota. Ela, que acompanhou de perto todos os depoimentos, destaca o que disseram o ex-comandante da Aeronáutica Carlos Almeida Baptista Júnior e o ex-chefe do Exército Freire Gomes. Ela conta os bastidores dos depoimentos e as reações de Jair Bolsonaro ao ouvir as testemunhas de defesa e acusação. Depois, para entender como as falas das testemunhas podem implicar o ex-presidente e dos outros réus, o convidado é Gustavo Sampaio. Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, ele explica também os próximos passos do processo.

O convidado do programa Pânico dessa terça-feira (22) é Rubinho Nunes.Rubinho Nunes é advogado, formado em Direito e Ciências Sociais pela PUC-SP, com especializações em Direito e Processo do Trabalho pelo Mackenzie, Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM, além de ser especialista em Direito Constitucional e Empresarial.Inspirado pela trajetória do pai, Rubens Nunes, vereador por Vinhedo em seu quarto mandato, Rubinho decidiu ingressar na vida pública defendendo a eficiência na gestão, o combate à corrupção e a redução de privilégios.Eleito vereador por São Paulo em 2020, Rubinho é autor de dezenas de projetos de lei voltados à liberdade econômica, desburocratização e fortalecimento do empreendedorismo. Foi o vereador que mais economizou dinheiro público por meio de ações legislativas e judiciais.Em 2022, foi eleito corregedor-geral da Câmara Municipal. Em 2023, assumiu a presidência da Comissão de Política Urbana, responsável pela revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que impactará diretamente o desenvolvimento da cidade na próxima década.Rubinho foi reeleito em 2024 com 101.549 votos, sendo o 7º vereador mais votado do Brasil. Em 2025, foi reeleito corregedor geral, presidente da Comissão de Políticas Urbanas e autor de duas CPIs: CPI do pancadão e CPI das habitações de interesse social (HIS).Rubinho Nunes se firma como uma das vozes mais combativas da nova geração de vereadores paulistanos — com trabalho sério, técnico e com foco na defesa do dinheiro público.Redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/rubinhonunes.sp/X/Twitter: https://x.com/RubinhoNunesFacebook: https://www.facebook.com/RubinhoNunes.SPYouTube: www.youtube.com/@RubinhoNunesSP TikTok: tiktok.com/@rubinhonunes.sp

O convidado do programa Pânico dessa segunda-feira (17) é Guilherme Derrite. Guilherme Derrite tem 38 anos, foi reeleito deputado federal por São Paulo em outubro, com 239.772 mil votos, aumentando em 101,4% seu eleitorado em relação à 2018. Em seu primeiro mandato, demonstrou-se um estudioso da segurança pública, aprovando projetos de lei importantes para avanço no combate à criminalidade. Ajudou na tipificação do estímulo ao suicídio como crime, independente do resultado morte e conseguiu atender a um antigo anseio da população, quando foi relator do projeto de lei - já aprovado pela Câmara - que acaba com as saídas temporárias de presos no Brasil. Derrite é capitão da reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com atuações no 14º BPM/M de Osasco e na Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), onde comandou pelotões. Em 2013, comandou o Pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, em Pirituba, e coordenou o módulo específico do curso de formação de Soldados do Comando de Policiamento de Área Metropolitana 5, zona oeste da cidade de São Paulo (CPA/M5) até 2014. Já em 2015, comandou o Pelotão de Soldados em Formação na Escola Superior de Soldados e, no ano seguinte, em 2016, comandou o Posto de Bombeiros de Pirituba do 2º Grupamento de Bombeiros da Capital, onde ficou até 2017. O responsável pela pasta da segurança do estado de São Paulo é formado em Direito, pós-graduado em Direito Constitucional e em Ciências Jurídicas e mestrando em Políticas Públicas. Foi o responsável pelo plano de governo de Tarcísio, no tema Segurança Pública. No texto, ele apresenta propostas para corrigir pontos importantes da pasta, ressaltando que os paulistas se acostumaram à epidemia de roubos e à falta de integração entre municípios. Ele também ressalta a ineficiência governamental, que impede que os policiais possam agir de maneira eficiente. Descreve o uso de tecnologias e a integração das bases de dados de interesse policial disponíveis nos níveis federal, estadual e municipal, e diferentes poderes, no combate a todo tipo de atividade criminosa. A solução para o combate ao crime organizado é descrita também com o uso de tecnologia, inteligência policial, uso de informações financeiras, além do fortalecimento da atividade de polícia investigativa e técnico científica e aumento do efetivo policial.Redes Sociais:Instagram: https://www.instagram.com/guilhermederrite/

Em um intervalo de quatro dias, novos áudios e vídeos expuseram mais detalhes da trama golpista que resultou na denúncia da PGR que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas na tentativa de um golpe de Estado. Primeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes tornou públicos detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. No último domingo, áudios inéditos revelados pelo Fantástico, da TV Globo, expuseram como civis e militares planejaram romper com o Estado democrático. Para explicar como a delação de Cid e novos áudios de civis e militares se relacionam a Bolsonaro, Julia Duailibi conversa com a jornalista Malu Gaspar e com Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da UFF (Universidade Federal Fluminense). Malu, que é colunista do jornal O Globo e comentarista da rádio CBN, aponta o que há de inédito na delação de Cid e contextualiza a atuação de militares na coordenação dos acampamentos golpistas antes do 8 de janeiro de 2023. Ela também analisa como está a discussão para que o julgamento do caso seja levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal. Gustavo Sampaio explica, à luz da Constituição, como esses novos conteúdos implicam juridicamente os denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Ele avalia ainda o peso das provas no conjunto geral das investigações em curso contra Jair Bolsonaro.