Podcasts about direito penal

Em 2017, o Queermuseu foi encerrado em Porto Alegre sob acusações de apologia à pedofilia e à zoofilia. O barulho foi grande. Mas o que aconteceu, juridicamente? A partir desse caso, Fernanda Soares recebe o promotor de Justiça Paulo Roberto Santos Romero (MPMG), doutor em Direito Penal pela UFMG, que soma ao Direito o olhar das artes visuais. A conversa vai atrás de uma pergunta incômoda: onde o Direito Penal sobra, quando tenta policiar a moral, e onde ele falta, diante das novas tecnologias? Um fio costura tudo: o consentimento.Neste episódio:O capítulo "Do ultraje público ao pudor" (arts. 233 e 234 do Código Penal), redação de 1940 que nunca foi revista.A constitucionalidade do crime de ato obsceno em discussão no STF há oito anos (Tema 989).Moral versus moralismo, e por que o Direito Penal contemporâneo tutela bens jurídicos, não a estética.Consentimento, destinatário involuntário e o direito de não ser confrontado com a imagem que não se escolheu ver.O papel do Ministério Público: independência funcional, escolha de prioridades e o risco de transformar pânico moral em pauta.Corpo eletrônico, inteligência artificial e deepfakes: os tipos penais que já existem, a proteção de dados como direito fundamental e as lacunas que sobram.Livros do convidado:Paulo Roberto Santos Romero, O artístico e o obsceno no Direito Penal brasileiro (Marcial Pons, 2022), que trata diretamente do tema deste episódio: https://marcialpons.com.br/product/direito-penal-e-criminologia/o-artistico-e-o-obsceno-no-direito-penal-brasileiro/Paulo Roberto Santos Romero, A proteção da cultura nos crimes patrimoniais (Dialética, 2023): https://loja.editoradialetica.com/humanidades/a-protecao-da-cultura-nos-crimes-patrimoniaisReferências citadas no episódio: caso Queermuseu (2017); arts. 233 e 234 do Código Penal; Tema 989 do STF (RE 1.093.553, Rel. Min. Luiz Fux); art. 216-B do Código Penal (registro não autorizado e montagem de imagem íntima); art. 241-C do ECA; proteção de dados como direito fundamental (EC 115/2022, art. 5º, LXXIX); e o teste de Miller (Miller v. Califórnia, 1973).Novos episódios saem primeiro no Spotify. Siga o Julgados e Comentados e acompanhe no Instagram: @esmp_pr.

Qual a razão de existência de audiência de custódia? O queocorre nessa audiência? Quais perguntas o juiz deve dirigir ao preso? Neste mês, o Prof. Guilherme Nucci traz à tona o tema “audiência de custódia”. Dê o play e veja as respostas dessas e de outras questões!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A todos vale a presunção de inocência. Do ponto de vista político, porém, a abertura de um terceiro inquérito pela Polícia Federal contra o filho do presidente Lula (PT), por suspeita de tráfico de influência já causou um considerável abalo político. Além do âncora da CNN William Waack, participam desta edição Caio Junqueira, analista de Política, Thaís Herédia, analista de Economia, Daniel Rittner, diretor editorial de Brasília, Rafel Favetti sócio da Fatto Inteligência Política, Luiza Moraes Abreu Ferreira, professora de Direito Penal da FGV, e Bruno Baruel, advogado tributarista.

O crime de maus-tratos a animais abrange todos os animais ou somente os silvestres? Esse tipo penal foi bem constituído pelo legislador?Maus-tratos a animais é o tema do episódio desta semana! Aperte o play e entenda essas e outras questões relacionadas ao assunto, como a proteção penal dos animais, a proporcionalidade desse delito e a utilização de animais em experiências científicas.Confira também as playlists com os temas já abordados no podcast: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: ⁠contato@guilhermenucci.com.br⁠Site: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter:⁠⁠ ⁠https://twitter.com/GSNUCCI⁠⁠⁠==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

COMUNIDADE MINDJUS | Conheça o ecossistema: https://forms.mindjuscriminal.com.br/?utm_source=YTdescpod_medium=YTdescpod&utm_campaign=YTdescpodNeste episódio, recebemos Gabriel Bertin de Almeida, advogado, professor, pesquisador e uma das principais vozes na interseção entre Direito Penal, Filosofia e teoria da argumentação no Brasil.Graduado em Direito e Filosofia pela UEL, mestre e doutor em Filosofia pela USP, Gabriel reúne a experiência prática dos tribunais à produção acadêmica, oferecendo uma conversa rica para advogados, estudantes de Direito e todos os que desejam compreender o Direito para além da técnica.Com uma trajetória construída ao longo de quase três décadas de advocacia, Gabriel compartilha sua visão sobre os desafios da advocacia criminal contemporânea, a importância da formação filosófica para o exercício do Direito e como a reflexão crítica contribui para uma atuação jurídica mais consistente.Se este conteúdo agregou valor à sua jornada, deixe seu gostei, inscreva-se no canal e compartilhe este episódio com quem também busca crescer no Direito.

O que é transtorno de personalidade? Quais transtornos de personalidade ligam-se à prática de crimes? Transtorno de Personalidade é o tema do episódio desta semana! Aperte o play e entenda essas e outras questões relacionadas ao assunto. Confira também as playlists com os temas já abordados no podcast: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: ⁠contato@guilhermenucci.com.br⁠Site: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter:⁠ ⁠https://twitter.com/GSNUCCI⁠⁠==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Chade anunciou esta semana a decisão de sair do Tribunal Penal Internacional, alegando a eficácia limitada da instituição e uma actuação excessivamente centrada em África. A decisão surge depois de a Venezuela também ter anunciado o abandono do TPI, numa altura em que o procurador Karim Khan foi afastado na sequência de alegações de conduta sexual imprópria, acusações que o próprio nega. André Thomas, professor jubilado de Direito Internacional e Direito Constitucional da Universidade da África do Sul, em Pretória, considera que estas saídas eram previsíveis e reflectem a urgência de as Nações Unidas reformarem o Tribunal Penal Internacional, que, na sua opinião, se tornou num instrumento de justiça ao serviço dos interesses da União Europeia. O que representa a saída do Chade do Tribunal Penal Internacional? Penso que este é o início de um êxodo. Muitos outros países poderão seguir o mesmo caminho e abandonar o Tribunal Penal Internacional. Além disso, como sabemos, os Estados Unidos estão determinados a contribuir para o enfraquecimento, ou mesmo o eventual encerramento, do Tribunal Penal Internacional. Falámos aqui da saída do Chade, mas a Venezuela também já disse que vai sair. Poderá haver aqui uma certa pressão do Presidente dos EUA, quando se sabe que a presidente interina, Delcy Rodríguez, é muito próxima de Donald Trump, Este novo mundo depende essencialmente de cinco pessoas: o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; o Presidente da China, Xi Jinping; o primeiro-ministro da Índia; e, possivelmente, também o rei da Arábia Saudita. São estas as potências que, na minha perspectiva, exercem maior influência e determinam o rumo dos acontecimentos no mundo. Desde que chegou à Casa Branca, Donald Trump anunciou que pretendia desmantelar o Tribunal Penal Internacional (TPI). Estes anúncios de saída surgem numa altura em que os 125 Estados Partes do TPI se preparam para votar a destituição do procurador Karim Khan, acusado de conduta sexual imprópria. Karim Khan nega as acusações. Pode falar-se de uma tentativa de amordaçar o TPI, precisamente quando este passou a centrar a sua atenção também no Ocidente, emitindo acusações, nomeadamente contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por alegados crimes cometidos em Gaza, e investigando ainda alegados crimes cometidos por militares norte-americanos no Afeganistão? O Tribunal Penal Internacional tem sido, desde a sua criação, uma instituição muito controversa. Foi uma iniciativa europeia e é financiado, em grande medida, pelos Estados Partes, entre os quais se encontram os Estados da União Europeia, que constituem uma parte significativa do seu orçamento. O trabalho do TPI tem sido desenvolvido por pessoas que se auto-intitulam juízes, mas que, na minha opinião, não possuem as qualificações jurídicas adequadas. São nomeadas pelos Estados Partes, num processo em que as preferências políticas dos Estados desempenham um papel relevante. Os alvos do TPI têm sido, em grande medida, dirigentes africanos e outras personalidades que, na perspectiva de alguns críticos, não representam uma ameaça significativa para o Tribunal. O Tribunal admite determinados tipos de prova, incluindo prova indirecta, cuja admissibilidade é regulada pelo seu Estatuto e pelas respectivas regras processuais. Além disso, entendo que o sistema de recursos é insuficiente para assegurar plenamente os direitos dos arguidos. Na minha perspectiva, deveria existir um mecanismo de recurso mais amplo, garantindo uma dupla apreciação das decisões, como sucede em muitos sistemas judiciais nacionais. Das investigações abertas pelo Tribunal Penal Internacional, desde a sua entrada em vigor, nove dizem respeito a Estados africanos. O Chade diz que abandona esta instituição porque existe uma justiça de geometria variável. Estes argumentos são válidos? Sempre considerei a criação do TPI demasiado política. Pretendia, na realidade, dar uma força brutal à política externa da União Europeia, castigando aqueles que eram considerados um obstáculo aos objectivos políticos europeus. E pretendendo que não existem outros criminosos. Há criminosos terríveis neste mundo em relação aos quais o TPI nunca sequer ponderou actuar. Basta falar do Irão, onde regularmente são executadas raparigas de 14 ou 16 anos, após serem chicoteadas em público. São coisas absolutamente horrorosas. Como é que se justifica essa falha do TPI? Penso que sempre houve oportunismo por parte da pessoa encarregada de instaurar os processos, ultimamente o senhor Karim Khan. Já há anos se falava das alegadas vítimas dos seus abusos sexuais. Não é novidade nenhuma. Mesmo assim, manteve-se em funções e começou a emitir mandados de captura contra presidentes e chefes de governo, como o primeiro-ministro Netanyahu, o que, em si, constitui um abuso do Direito Internacional, porque uma das regras mais antigas do Direito Internacional é a imunidade absoluta de um rei ou de um Presidente enquanto estiver no exercício das suas funções. A existência do Tribunal Penal Internacional está ameaçada? Qual será o futuro desta organização? Penso que vai desaparecer, porque os países estão cansados de uma autoridade que se autoproclama detentora da autoridade moral do mundo. Os Estados têm igual direito à soberania, que é o fundamento das relações internacionais e das Nações Unidas, bem como o princípio da igualdade entre os Estados. A maior parte dos países não tolera que um pequeno grupo de países - os países europeus - assuma a responsabilidade de julgar o resto do mundo apenas porque este não obedece às regras da democracia multipartidária europeia. Nem a China, nem a Índia, nem a Rússia, nem a maioria dos países da Ásia o fazem. Assim, será muito difícil haver futuro para este tribunal. A única possibilidade será uma reforma profunda do TPI, sob a responsabilidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Isso, sim, é uma possibilidade. Esperemos que aconteça. Eventualmente, dentro de alguns anos, poderá abrir-se esse debate. Quais seriam, na sua opinião, as reformas prioritárias? Deve ser restabelecida a imunidade absoluta dos chefes de Estado, para salvaguardar a paz internacional. Não é possível que um grupo de países determine que um chefe de Estado, eleito ou não eleito, em exercício de funções, deva ser levado a tribunal e, eventualmente, preso. Isso retiraria uma grande parte da controvérsia. De resto, têm de existir todas as garantias processuais próprias de um direito penal moderno e devem ser excluídas as chamadas provas de segunda ou terceira mão, que não são provas. Não vale a pena. Houve um tribunal especial que julgou Charles Taylor, antigo Presidente da Libéria, com base em relatos publicados por jornalistas nos jornais. Não havia qualquer prova directa. Considera que devem ser os próprios países a julgar? Essa justiça deve pertencer aos Estados? Não. Tem de ser uma justiça sob a autoridade das Nações Unidas, que é a única instituição verdadeiramente global que poderá assumir essa responsabilidade de aplicar o Direito Penal Internacional, reservado aos crimes mais graves. E é necessário ter consciência da evolução moderna do Direito Penal. Por exemplo, o TPI aceita o princípio da responsabilidade de comando. Ou seja, um comandante ou um general, que pode estar muito longe das tropas que eventualmente tenham cometido abusos contra os direitos humanos, fica pessoalmente responsabilizado perante o TPI. Parece-me uma situação algo absurda, sobretudo quando esse comandante não dispõe de meios para comunicar com as suas tropas. E isso tem acontecido. Quando diz que a reforma do TPI tem de passar pelas Nações Unidas, considera que a organização está, neste momento, em condições de a concretizar? Existe hoje uma nova multipolaridade, constituída por cinco grandes nações que detêm poder militar e capacidade nuclear. As Nações Unidas têm servido como o fórum capaz de moderar a actuação dos mais poderosos. Esperemos que, no futuro, especialmente com a influência de um novo secretário-geral, a organização possa voltar a desempenhar um papel muito activo e importante no mundo, porque estamos a assistir a uma escalada do uso da força. De repente, países pequenos e grandes começam a recorrer à força militar. Ora, foi precisamente para impedir a ameaça do uso da força e o recurso à força que as Nações Unidas foram criadas. Daí a importância de existir um Tribunal Internacional capaz de julgar os crimes num mundo cada vez mais marcado por conflitos? Absolutamente. Um Direito Penal Internacional pode ser muito importante e muito útil. Mas não se servir apenas os interesses privilegiados ou exclusivos da União Europeia. O TPI não pode continuar a funcionar como um instrumento da União Europeia. Tem de ser verdadeiramente global. Além disso, a falta de boa governação e de mecanismos eficazes de controlo ficou bem patente neste escândalo relacionado com alegados abusos de natureza sexual envolvendo uma das figuras-chave da instituição. Que vergonha!

Considerando ser crime reduzir uma pessoa a condição análoga à de escravo, existem muitos casos no Brasil? Como se caracteriza esse delito? Trabalho Escravo é o tema do episódio desta semana! Aperte o play e entenda essas e outras questões relacionadas ao assunto.Confira também as playlists com os temas já abordados no podcast: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: ⁠contato@guilhermenucci.com.br⁠Site: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: ⁠https://twitter.com/GSNUCCI⁠==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nos próximos 90 dias, o senador Flávio Bolsonaro não poderá visitar o pai, Jair Bolsonaro, na casa onde ele cumpre pena de prisão domiciliar temporária, em Brasília. A suspensão dos encontros foi determinada na última segunda-feira (13/7) por Alexandre de Moraes. O ministro do Supremo Tribunal Federal entendeu que o ex-presidente descumpriu a medida cautelar que o proibia de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. O advogado João Paulo Martinelli, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), explica os principais argumentos da decisão.

O que representa o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann)? Quais as diferenças entre as formas de agrupamentos criminosos para fins penais? Como se deve analisar as penas cominadas na LeiAntifacção em face do princípio da proporcionalidade? No videocast deste mês, o Prof. Guilherme Nucci aborda essas e outras questões. Dê o play e assista agora mesmo!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A tecnologia pode ser utilizada para o crime? O que é a deepfake e como pode gerar infrações penais? Nesse cenário, o que significa o chamado “dividendo dos mentirosos” e como buscar uma solução para o combate à deepfake? O Prof. Guilherme Nucci responde a essas e outras questões no episódio dessa semana. Dê o play e compartilhe com quem você acha que vai gostar!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Quais os mais frequentes delitos cometidos pela Internet? Quando as crianças e adolescentes são vítimas de infrações penais nesse contexto?Direito Penal e Internet é o tema do episódio desta semana! Aperte o play e entenda essas e outras questões relacionadas ao assunto.Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do ProfessorNucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A violência patrimonial é uma das formas menos reconhecidas de violência doméstica, embora esteja prevista na Lei Maria da Penha e afete milhares de mulheres em todo o país. O tema é destaque da edição desta semana do programa Pautas Femininas, que debate como o controle financeiro pode ser utilizado como instrumento de dominação e manutenção de relações abusivas. Esse tipo de violência ocorre quando o agressor controla o dinheiro da vítima, impede que ela trabalhe, retém cartões, documentos e bens pessoais, faz dívidas em seu nome ou destrói objetos e instrumentos de trabalho. Muitas vezes, essas situações são confundidas com conflitos do relacionamento ou dificuldades financeiras, o que dificulta sua identificação e denúncia. No programa, a advogada Ana Flávia Mendes Lopes explica que a destruição de bens é uma das manifestações mais frequentes da violência patrimonial. Segundo ela, quebrar celulares, computadores, veículos ou outros instrumentos utilizados pela mulher para gerar renda compromete sua independência financeira e reforça a dependência em relação ao agressor. A edição também traz entrevista com a jurista Alice Bianchini, doutora em Direito Penal e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Ela destaca que a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, mas ainda enfrenta desafios para garantir que os direitos previstos sejam efetivamente acessados pelas vítimas. O programa aborda ainda a tramitação de um projeto de lei aprovado pelo Senado que fortalece o combate à violência patrimonial, permitindo que crimes de dano ao patrimônio cometidos em contexto de violência doméstica sejam processados sem a necessidade de representação da vítima.

A religião e as atividades religiosas possuem tutela constitucional? Por que existem situações envolvendo a religião que terminam no cenário do Direito Penal?Direito Penal e Religião é o tema do episódio desta semana! Aperte o play e entenda essas e outras questões relacionadas ao assunto, como os crimes envolvendo a religião e a proteção da liberdade e do sentimento religioso pela lei penal.Confira também as playlists com os temas já abordados no podcast: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: ⁠contato@guilhermenucci.com.br⁠Site: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter:⁠⁠ ⁠https://twitter.com/GSNUCCI⁠⁠⁠==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Portal MindJus recebeu Paulo Fayet e Cassio de Assis para uma conversa marcada por profundidade técnica, experiência prática e reflexões importantes sobre os caminhos contemporâneos da advocacia criminal.Paulo Fayet construiu uma trajetória de referência no Direito Penal e Processual Penal, especialmente em temas ligados à criminalidade organizada, crimes econômicos e revisão criminal. Ao seu lado, Cássio de Assis representa uma leitura atenta das transformações do sistema penal, com atuação voltada às novas fronteiras entre compliance, tecnologia e Direito Penal.Mas algumas das melhores partes não cabem inteiramente na gravação.Fora das câmeras, tivemos a oportunidade de compartilhar histórias, escutar experiências e conhecer de perto duas pessoas extremamente generosas, acolhedoras e que têm muito a dizer, dentro e fora do Direito.No fim, é disso que também resume a ideia do MindJus: Criar pontes entre grandes referências e boas conversas.

Caroline Ritt, professora de Direito Penal da Unisc, participou do programa Direto ao Ponto para falar sobre a maioridade penal no Brasil.

Caroline Ritt, professora de Direito Penal da Unisc, participou do programa Direto ao Ponto para falar sobre a maioridade penal no Brasil.

Por que o peculato é um dos mais emblemáticos delitos contra a administração pública? O que significa o peculato de uso?Peculato é o tema do episódio desta semana! Aperte o play e entenda essas e outras questões relacionadas ao assunto, como a prática da rachadinha, o peculato culposo e o peculato-estelionato.Confira também as playlists com os temas já abordados no podcast: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: ⁠contato@guilhermenucci.com.br⁠Site: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter:⁠ ⁠https://twitter.com/GSNUCCI⁠⁠==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Observatório Feminino deste domingo (14) trata de três assuntos que foram muito comentados ao longo da semana. Primeiro deles é sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, que teve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). Agora o texto segue para análise de uma comissão especial para tratar do tema e, depois, para o plenário da Casa. A PEC foi aprovada por 44 votos contra 18. Na prática, a proposta faz com que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos, como homicídio, estupro e latrocínio, passem a responder criminalmente perante a Justiça comum e possam ser condenados à prisão. Atualmente, menores de 18 anos não respondem pelo Código Penal e estão sujeitos apenas às medidas socioeducativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).O outro tema debatido pelas apresentadoras e convidadas é o caso de Amanda, a mulher de 37 anos que se passou por uma adolescente de 12 e viveu como filha adotiva de uma família e Joinville (SC).A suspeita vai passar por um exame de sanidade mental, a pedido da defesa,  a determinação foi feita pela Justiça durante audiência de custódia realizada após a prisão de Amanda, investigada pelos crimes de estelionato e falsa identidade. Por fim, outro assunto discutido é sobre o decreto da Polícia Militar de São Paulo (PMSP) que confirmou oficialmente  a aposentadoria do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, réu preso sob acusação de feminicídio contra a esposa - também PM -  Gisele Alves Santana. O ato transfere oficialmente o tenente-coronel para a reserva da polícia, passando o pagamento da pensão dele para o Instituto de Previdência do governo de São Paulo. Ele vai receber 22 mil reais. Caso o tenente-coronel seja condenado pela Justiça Militar à perda de patente pela morte da esposa ele não terá mais direito ao salário.As convidadas do podcast desta semana são a Conselheira Tutelar pela Regional Nordeste, Surya Noara, e a Defensora Pública de Minas Gerais e Especialista em Direito Penal,  Silvana Lobo. O podcastO podcast Observatório Feminino vai ao ar todos os domingos, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas.

O Portal MindJus conversou com um grande nome do Rio Grande do Sul.Andrei Zenkner Schmidt é doutor em Ciências Criminais pela PUC/RS, advogado criminalista com trajetória construída em um dos estados de maior tradição no Direito Penal brasileiro e, para nossa honra, integra a Comunidade MindJus.Sua presença entre nós reforça algo em que acreditamos profundamente: a boa advocacia se fortalece quando reúne trajetórias consistentes, pensamento crítico e profissionais comprometidos com a construção séria do Direito Penal.Nossa conversa percorreu os caminhos do processo penal contemporâneo, conectando academia, prática e os desafios que hoje atravessam o sistema de justiça criminal no Brasil.Uma entrevista densa, necessária e marcada pelo rigor técnico de quem conhece o Direito para além da teoria.

O que significa o crime de stalking? É comum a sua prática no Brasil? O que se pode dizer do crime de bullying? Estes são os temas deste mês no videocast do Prof. Nucci. Ouça e compartilhe com quem você acha que vai gostar!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Debate da Super Manhã: Recentemente, os Estados Unidos anunciaram a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Esse posicionamento reacende uma discussão que o Brasil evita enfrentar: afinal, o que define o terrorismo? No debate desta quinta-feira (4), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os convidados sobre o posicionamento do governo americano em relação às facções brasileiras, as consequências políticas dessa decisão, a soberania nacional e as relações diplomáticas entre os dois países diante da ofensiva americana. Participam o pesquisador, consultor e especialista em Governança, Estratégias e Sistemas de Segurança Pública, pesquisador do Laboratório de Governança, Risco e Conformidade (LABGRC/UFPE) e do Laboratório de Apoio à Criação e Inovação (LACAI/UFPE), Armando Nascimento; a advogada especialista em Direito Criminal, doutora em Processo Penal pela PUC/SP, presidente da Comissão Nacional de Direito Penal do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Carolina Amorim; e o estudioso do modelo de Segurança Pública da Colômbia, Idealizador e ex-gestor da Rede Compaz do Recife, Murilo Cavalcanti.

Existem maneiras de apoiar um criminoso sem se tornar coautor ou partícipe? Como se configura o favorecimento pessoal? Favorecimento ao crime é o tema do episódio desta semana! Aperte o play e entenda essas e outras questões relacionadas ao assunto.Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: ⁠https://spoti.fi/3eFSLdb⁠=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: ⁠contato@guilhermenucci.com.br⁠Site: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: ⁠https://twitter.com/GSNUCCI⁠==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras, o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas internacionais gerou questionamentos entre especialistas em direito, segurança pública e relações internacionais. Entre os pontos debatidos estão os possíveis efeitos da medida para o Brasil, especialmente em áreas como cooperação internacional, sistema financeiro e soberania nacional.Para analisar esse cenário, o Direto ao Ponto conversa com o advogado criminalista Daniel Kessler, doutor em Ciências Criminais e professor de Direito Penal e Processual Penal na Universidade Feevale. Na entrevista, o especialista explica as diferenças entre organizações criminosas e grupos terroristas, discute os possíveis impactos jurídicos da decisão norte-americana e avalia os desafios do combate ao crime organizado.

Por que se pune o desacato, que significa desprezo e desrespeito, contra funcionário público? Houve um julgamento no STF a respeito da constitucionalidade do crime de desacato? O funcionário público pode cometer desacato contra outro servidor público? Desacato é o tema desta semana! Dê o play e veja as respostas para essas e outras questões!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Debate da Super Manhã: A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos volta a ser debatida nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, até abril deste ano, o Brasil registrava 11.542 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade. No debate desta quarta-feira (20), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com convidados sobre o que diz a atual legislação brasileira a respeito da maioridade penal, os argumentos favoráveis e contrários à redução, as responsabilidades penal e civil e a idade mínima para responder por crimes cometidos. Participam o juiz de Direito aposentado, Adeildo Nunes, o advogado criminalista, Yuri Herculano, e a advogada criminalista e doutora em Direito Penal, Maria Júlia Leonel.

Por que se pune quem desobedece a ordem dada por um funcionário público? O médico que se recusa a fornecer dados de seu paciente, quando requisitado pelo juiz, comete o crime de desobediência? A vítima de um crime pode responder por desobediência? Este é o tema desta semana que o Prof. Nucci aborda com essas e outras questões. Dê o play e compartilhe com quem você acha que vai gostar!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui:Spotify - Web Player: Music for everyone=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:Guilherme Nucci: Curso, Livros e E-books de Processo PenalComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: Guilherme Nucci - Site OficialFacebook: GuilhermeNucciInstagram: Guilherme de Souza Nucci (@professor_guilherme_nucci) • Instagram profileLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter:Guilherme Nucci (@GSNUCCI) on X==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Sandrelle Jorge. Sócia da área de Direito Penal Econômico do Valença & Associados, com atuação focada em compliance penal, investigações e grandes operações relacionadas a crimes financeiros.Mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará, professora de Direito Penal e Conselheira Seccional da OAB-CE. Pesquisadora em projetos que promovem cidadania, democracia e estudos políticos e eleitorais, com experiência em observatórios voltados à violência política contra a mulher. Membro do Instituto Nordeste de Direito Penal Econômico (INEDIPE) e mentora no Grupo de Estudos e Assuntos Internacionais (GEDAI/UFC).Neste episódio, Sandrelle compartilha sua trajetória, sua atuação em grandes operações, o papel do compliance penal e a importância da advocacia técnica e comprometida com causas sociais e jurídicas de grande relevância.

Visitar o escritório de Técio Lins e Silva é entrar em um pedaço vivo da história da advocacia criminal brasileira.Uma casa fundada a partir da tradição de Raul, Evandro e Haroldo Lins e Silva, atravessada por gerações, memórias, causas, livros, símbolos e marcas de um tempo em que a advocacia ajudava a contar a própria história do país.Técio honra essa linhagem com trajetória própria. Advogado de tribuna, de audiência, de escrita e de vida pública. Mestre em Direito Penal, doutor em Direito Político, ex-conselheiro do CNJ, ex-conselheiro federal da OAB, ex-presidente do IAB, ex-secretário de Justiça do Rio de Janeiro, com atuação no Brasil e no exterior.Um escritório icônico. Um legado vivo. Uma referência para a advocacia brasileira.

⚔️ Nesta aula, o Prof. Arthur Ferreira trabalha os principais temas de Direito Penal Militar, destacando os assuntos mais cobrados e como esse conteúdo costuma aparecer nas provas da PMAL.

Há muitos crimes sexuais praticados no Brasil? São devidamente apurados? Como analisar a produção de provas nesses casos? Por que foi editada a Lei do “não é não”? Como diferenciar mitos e realidades no cenário dos crimes sexuais? Neste videocast, o tema abordado é estupro e dificuldade probatória. Dê o play agora mesmo!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Eduardo Sanz. 24 anos de advocacia dedicados exclusivamente ao Direito Penal Econômico.Uma advocacia ultra boutique, sob medida, personalizada e sofisticada. Atuou em muitos casos relevantes no Brasil, sempre com foco absoluto em alta complexidade empresarial. Já trabalhou ao lado de grandes advogados que entrevistamos aqui no MindJus.Um advogado que você vê pouco nas mídias em geral, porque tem como característica a ultradiscrição. Neste episódio, falamos sobre essa escolha, sobre a advocacia de alfaiataria, sobre Direito Penal Econômico e sobre como construir uma trajetória sólida e reservada em meio ao barulho da advocacia contemporânea.

Adriana Spengler. Uma grande advogada que nos apoia desde que estávamos começando.30 anos de advocacia criminal, construídos num momento em que mulheres não eram muito bem-vindas na advocacia criminal. Ela resistiu, enfrentou todas as barreiras e está firme até hoje. Mestre em Direito, especialista em Direito Penal Econômico, professora há 25 anos na UNIVALE, em Santa Catarina, e Vice-Presidente da ABRACRIM Nacional. Autora de muitas obras jurídicas relevantes e apaixonada por Direito Penal.Quando começamos nossos encontros às 5 horas da manhã para debater temas de Direito Penal, Processo Penal e Ciências Criminais, ela foi uma das que incentivou essa loucura. Quando chegamos em Brasília, ela nos convidou para o lançamento de uma obra importante e nos acompanhou em nossa história.

Resistir à prisão é crime no Brasil? O que significa a resistência gândhica? Esse crime pode ser cometido por funcionário público? Saiba isso e muito mais com as respostas do Prof. Nucci neste episódio. Dê o play e compartilhe com quem você acha que vai gostar!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Iggor Dantas Ramos. De Campina Grande, na Paraíba, para a elite jurídica paulista. Hoje, sócio de escritório na Vila Olímpia, Assessor da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP, membro do IBCCrim, IDDD e IASP.Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pelo IBCCrim, especialista em Direito Penal Econômico, Direito Administrativo e Compliance pela FGV-Law, e especialista em Direito Penal pela Universidad de Salamanca, Espanha. Ex-diretor jurídico do IPEM/SP.Advogado jovem, mas com atuação institucional consolidada e casos de grande repercussão nacional, como a representação do Senador Marcos do Val em processos no STF.Neste episódio, Iggor compartilha sua trajetória do interior do Nordeste à advocacia de elite em São Paulo, os desafios culturais e profissionais dessa transição, como construiu autoridade institucional em pouco tempo, e conselhos práticos para quem está no início da carreira.

A fuga de preso é crime no Brasil? Como se caracteriza o crime em caso de fuga? Quem facilita a fuga do preso comete o mesmo crime? Já parou para refletri sobre essas questões? O Prof. Nucci responde isso e mais neste episódio! Dê o play e ouça agora mesmo!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui : https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Warlem Freire Barbosa. Natural de Montes Claros, formado em Direito em 2007, com três pós-graduações em Direito Penal e Processo Penal.Professor de Direito Penal e Processo Penal há mais de uma década, tendo lecionado nas Faculdades Pitágoras, Santo Agostinho e FUNORTE, onde permanece até hoje.Sua trajetória combina advocacia criminalista, docência e forte atuação no tribunal do júri, sempre com foco em conhecimento técnico, respeito institucional e ensinamentos que vão além da sala de audiência.Neste episódio, Dr. Warlem compartilha lições valiosas sobre júri, os primeiros passos na advocacia, a diferença entre combatividade e agressividade, e a importância do conhecimento para construir autoridade e credibilidade na profissão.

Com mais de uma década de experiência, atua fortemente em criptoativos, crimes digitais, governança corporativa e riscos regulatórios. Mestre em Direito Penal e Compliance, doutorando pela UFMG com pesquisa sobre lavagem de dinheiro e regulação de criptoativos, e pesquisador convidado na Humboldt-Universität zu Berlin.Professor no MBA em Compliance Digital na PUC Minas, membro conselheiro do Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance (CARC) da Emccamp S.A., empresa listada na B3, e autor de artigos e palestras internacionais sobre regulação de criptoativos e prevenção à lavagem de dinheiro.Sua atuação integra rigor técnico, inovação e estratégia, posicionando o escritório como uma das principais referências em Direito Penal Cibernético no Brasil.

O que significa materialidade e como se demonstra em juízo? Se o homicida esconder o corpo da vítima não é possível haver punição? Pode-se formar a materialidade de um homicídio por indícios? Venha saber isso e muito mais sobre o tema “materialidade do crime” com o Prof. Guilherme Nucci. Dê o play e ouça o que ele tem a dizer!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O que se considera um erro judiciário? Há algum caso notório de erro judiciário no Brasil? Há algum caso mais recente? Erro no Judiciário é o assunto do episódio em vídeo deste mês. Ouça já e compartilhe com seus amigos!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Este episódio integra o MindJus, o ambiente dos grandes nomes da advocacia criminal brasileira.Luciano Feldens é advogado com trajetória consolidada no Direito Penal Econômico. Ex-Procurador da República por 12 anos, atuou em casos de grande repercussão nacional como Mensalão, Satiagraha e Lava Jato, além de investigações envolvendo o sistema financeiro e organizações complexas.Há mais de 15 anos na advocacia, conduz defesas em cenários de alta complexidade, atuando tanto na estruturação de acordos quanto no contencioso estratégico em diferentes instâncias, inclusive nos tribunais superiores e em casos com desdobramentos internacionais.Nesta conversa, falamos sobre atuação defensiva em ambiente de forte assimetria, construção de estratégia e os bastidores de casos que exigem leitura técnica e posicionamento. Uma conversa necessária para advogados que levam a profissão a sério.

Convidada: Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do MP-SP e mestranda em Direito Penal pela USP. No fim de março, o Senado aprovou o projeto de lei que equipara a misoginia ao racismo e prevê penas maiores para crimes de ódio contra mulheres. A votação na Casa foi unânime, mas o consenso encontrou a porta fechada na Câmara dos Deputados, onde parlamentares da oposição fazem críticas e prometem trabalhar para barrar o avanço do projeto. Nas redes sociais, o debate público está contaminado com informações falsas sobre o escopo da lei – há conteúdos que afirmam que um mero “bom dia” poderia levar à prisão. O texto aprovado no Senado define que o crime de misoginia se manifesta por violência física, psicológica, difamação ou injúria contra mulheres. Para explicar o que diz a letra da lei e o alcance real dela caso seja aprovada, Natuza Nery entrevista Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do MP-SP e mestranda em Direito Penal pela USP. Nathalie avalia se faz sentido equiparar a misoginia ao racismo, aponta que tipo de ações e falas seriam consideradas crimes e analisa também as críticas que relacionam o projeto ao cerceamento da liberdade de expressão.

O Juíz no júri é o tema desta semana: Qual a principal função do juiz presidente no Tribunal do Júri? Se o réu for condenado, o juiz deve ordenar a prisão ou ele pode permanecer em liberdade? Durante o julgamento, quais as atribuições do juiz? O Prof. Nucci aborda essas questões e muito mais sobre o tema neste episódio. Dê o play e compartilhe com quem você acha que vai gostar do tema!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Recentes pesquisas de opinião pública mostram o aumento da desconfiança da população em relação ao Supremo Tribunal, principalmente após o escândalo do Banco Master e as suspeitas de envolvimento de ministros da Corte com a instituição. No levantamento, AtlasIntel/Estadão, 60% dos consultados disseram não confiar no STF. Já na pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada no fim de março, 47% apontaram que o Supremo está “totalmente envolvido” com o escândalo do Master. Sobre o assunto, a Rádio Eldorado entrevistou o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da USP. Ele participou de uma comissão formada pela OAB-SP que formulou e já encaminhou ao STF a proposta de um Código de Conduta para os ministros. Reale defendeu medidas de autocontenção, como a prevalência de decisões colegiadas e não monocráticas, a exigência de transparência sobre ações judiciais em que parentes de ministros do Supremo sejam advogados e a não participação de ministros em eventos financiados por empresas que tenham processos na Corte. “Por que tem que se discutir o Brasil com ministros do Supremo em torno de garrafas de uísque valiosas em Londres, patrocinadas por empresas que têm interesses, que têm casos que estão em julgamento no Supremo?”, questionou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No dia 25 de março de 2026, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que tipifica o crime de misoginia no Brasil. Com 67 votos favoráveis, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados em regime de urgência. O texto define misoginia como o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres por sua condição de gênero, prevendo penas que podem chegar a 5 anos de reclusão — uma punição superior à de crimes de lesão corporal leve. Neste vídeo, investigamos as nuances dessa nova legislação. O projeto altera a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), tornando a misoginia um crime inafiançável e imprescritível. Analisamos o desafio do "Princípio da Taxatividade" no Direito Penal, onde a subjetividade de termos como "menosprezo" pode gerar insegurança jurídica no mercado de trabalho e nas relações sociais.

Episódio publicado originalmente em 20 de março de 2024.E se alguém te falasse que você não é realmente livre? Que todas as suas escolhas são pré-determinadas por uma teia complexa e inescapável de eventos? Que você não tem como fugir desse conjunto de imposições compostas por genética, fatores ambientais, cultura, classe social e assim por diante?Diante disso, como ficaria a nossa organização social? Como a gente lidaria com a meritocracia ou com o conceito de culpa? Como punir alguém por um crime, se esse alguém não tem liberdade de fato para escolher não ser criminoso?As respostas a essas perguntas estão no livro “Determined: A science of life without free will”, ou Determinado, a ciência da vida sem livre arbítrio, numa livre tradução. O livro foi escrito pelo professor de neurologia e biologia da universidade de Stanford, Robert M. Sapolski, e é a linha mestra deste episódio.Mergulhe mais fundoDetermined: A science of life without free will⁠ (link para compra)⁠Comportamento Humano, Direito Penal e Neurociências ⁠(link para compra)⁠Entrevistados do episódio⁠Angelo Roberto Ilha da Silva⁠Desembargador do TRF4, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e autor do livro “Comportamento Humano, Direito Penal e Neurociências” (D'Plácido).. Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (2001). Pós-doutor pelo PPG em Neurociências da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2020).⁠Osvaldo Frota Pessoa Júnior⁠Professor livre-docente do Departamento de Filosofia, FFLCH, USP, especialista em filosofia da neurociência e filosofia da mente.Ficha técnicaLocução adicional: Priscila PastreApoio de edição: Matheus Marcolino.Mixagem de som: Vitor Coroa.Trilha sonora tema: Paulo Gama.Design das capas dos aplicativos e do site: Cláudia Furnari.Direção, roteiro e edição: Tomás Chiaverini

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal nesta terça-feira e bateu a cabeça na sala da Superintendência da Polícia Federal onde ele cumpre pena. Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fosse encaminhado ao hospital para exames.Moraes citou uma nota da Polícia Federal que diz que “não há nenhuma necessidade de remoção imediata” de Bolsonaro da sala da PF.Madeleine Lacsko, Duda Teixeira e o advogado Yuri Carneiro, doutor em Direito Penal pela UFBA, comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Convidados: Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP; e Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Brasil, 28,5 milhões de pessoas convivem com o crime organizado no bairro onde moram. É o que mostra uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no dia 16 de outubro. Os dados dessa pesquisa revelam que facções criminosas e milícias estão presentes no cotidiano de 19% dos brasileiros com 16 anos ou mais – no ano passado, esse percentual era de 14%. Dados do Ministério da Justiça indicam também que 88 facções criminosas atuam no país – as maiores delas são o PCC e o CV. A megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que acabou com 121 mortos, entre eles 4 policiais, expõe uma questão que persegue o país há décadas: como combater o crime organizado? Para responder a esta pergunta, Natuza Nery recebe dois convidados: Rafael Alcadipani e Pierpaolo Bottini e Rafael Alcadipani. Professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alcadipani sinaliza quais os pilares desse combate. O professor defende a profissionalização das polícias, o incremento do sistema de Justiça e a melhoraria na articulação entre as forças de segurança. Ele aponta a necessidade da criação de uma autoridade antimáfia, com estados e governo federal trabalhando juntos. Depois, a conversa é com Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Bottini chama atenção para a eficácia de asfixiar economicamente as organizações criminosas. Para ele, só limitando o fluxo financeiro do crime organizado é possível combater as facções.

Debate da Super Manhã: De ditaduras a democracias, de presos políticos a crimes de Estado. O termo anistia carrega memórias, feridas e também esperanças no Brasil e no mundo. Quase meio século após a Lei da Anistia de 1979 questionamentos sobre o perdão institucional e a impunidade ainda estão em pauta. No debate desta terça-feira (16), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para falar sobre 'Anistia': o que é, a aplicação na história política brasileira e internacional e o possível perdão aos réus do 8 de janeiro. Participam a advogada especialista em Direito Criminal, doutora em Processo Penal pela PUC/SP, presidente da Comissão Nacional de Direito Penal do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Carolina Amorim, o advogado especialista em Direito Criminal, Célio Avelino, e o mestre e doutor em Direito pela UFPE, advogado criminalista e professor de Processo Penal da Faculdade Nova Roma, Martorelli Dantas.

Convidados: Reynaldo Turollo Jr, repórter do g1 em Brasília, e Pierpaolo Bottini, professor de Direito da USP. Às 9h11 do dia 2 de setembro, a 1ª Turma do STF abriu a sessão para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus por golpe de Estado. Ao ler seu relatório neste primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes deu recados sobre seu voto. O procurador-geral, Paulo Gonet, mostrou as provas da acusação e falou que não é preciso “ordem assinada” para que haja tentativa de golpe. E os advogados de 4 réus apresentaram suas estratégias de defesa. Quem relata como foi o primeiro dia de julgamento é Reynaldo Turollo Jr, repórter do g1 em Brasília. Em conversa com Natuza Nery, Turollo faz um diário do julgamento histórico. Ele destaca os principais pontos das falas de Moares, Gonet e das defesas. Turollo conta como foi o clima no Supremo, e responde o que esperar desta quarta-feira, dia 2 do julgamento, quando será a vez da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro defendê-lo. Depois, Natuza conversa com Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Bottini analisa os recados políticos de Alexandre de Moraes ao ler seu relatório, os argumentos usados na acusação da PGR e as estratégias das defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, almirante Almir Garnier e de Anderson Torres.