Podcasts about direito penal

Como se constrói um novo crime no Brasil? Esse foi o caso do crime de importunação ofensiva ao pudor? Esse tipo de crime é comum? “Importunação sexual” é o tema do videocast especial deste mês! Dê o play e assista ao Prof. Nucci respondendo tudo sobre o assunto!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do ProfessorNucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No EP. 34 do Podcast O Direito Pensa, debatemos os desafios da advocacia jovem no Brasil: mercado competitivo, inseguranças, construção de reputação e caminhos possíveis.Com a apresentação de Vítor Ishikawa — advogado criminalista, mestre e doutorando em Direito Penal pela USP —, e participação de:

A monitoração eletrônica é aplicável em quais situações? Nessas situações é obrigatória a imposição da monitoração eletrônica? Para qual hipótese a tornozeleira é medida essencial? Essas e outras questões são respondidas pelo Prof. Nucci neste episódio. Ouça agora mesmo.Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Debate da Super Manhã: A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) oferece diversos serviços à população, tanto em âmbito legal quanto em serviços de apoio, além de canal onde os cidadãos podem procurar informações, orientação jurídica e ajuda nas necessidades legais. No debate desta terça-feira (29), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber como ter acesso as atividades ofertadas pela entidade e saber o passo a passo desses benefícios jurídicos. Participam a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, a advogada especialista em Direito Penal, e presidente da Coordenação de Fiscalização do Exercício da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Carol Amorim, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Nelson Barbosa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL), vai apresentar um projeto de lei que substituiria o PL da Anistia. A analista de Política da CNN Jussara Soares, o diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Luisa Moraes de Abreu Ferreira, professora de Direito Penal da FGV-SP, comentam o assunto.

“Feminicídio” é o assunto abordado neste episódio. Nele, o Prof. Nucci explica se este pode ser considerado um novo crime no Brasil; se a condição de sexo feminino é motivação do crime; se há causas para aumento de pena para o feminicídio, entre outros. Dê o play e ouça já!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do ProfessorNucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando noscursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No episódio dessa semana, o Prof. Nucci trata do tema “Combinação de leis penais”, respondendo a perguntas pertinentes ao tema, como: Em qual contexto do direito penal se encaixa a combinação de leis penais? Qual seria um exemplo dessa situação? É possível combinar as leis para atingir a melhor situação ao réu?Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nesta semana, o Prof. Nucci aborda questões fundamentais sobre depoimento especial e escuta especializada, como: Qual o papel da escuta especializada e do depoimento especial na proteção dos direitos da criança e do adolescente? Como esses procedimentos funcionam na prática? Existe um rito específico para a coleta do depoimento especial?Dê o play e aprofunde-se nesse tema essencial do processo penal! E não se esqueça de compartilhar com quem pode se interessar pelo assunto.Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do ProfessorNucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No videocast deste mês, o Prof. Nucci conta um pouco sobre sua produção acadêmica, diferenciais do Código Penal Comentado, manuais, cursos e suas obras de forma geral. Aperte o play e saiba mais sobre a construção desses materiais.Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Transplante de órgãos é o tema do episódio desta semana. Nele, o Prof. Guilherme Nucci aborda questões interessantes, como: Qual o principal crime da Lei de Transplante de Órgãos? Qual é o bem jurídico tutelado neste caso? Aperte o play e compartilhe com quem você acha que vai gostar do assunto!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do ProfessorNucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No episódio de hoje, o Prof. Nucci desvenda as principais dúvidas sobre a visita íntima no sistema prisional. Será que esse direito é exclusivo para presos casados? O detento pode exigir esse benefício a qualquer momento? E mais: apesar de ser um direito reconhecido, há possíveis consequências negativas associadas à visita íntima? Junte-se a nós para uma conversa esclarecedora sobre esse tema. Dê o play!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do ProfessorNucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Tem dúvidas sobre o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro? Os participantes do Sem Precedentes também. No episódio desta semana, o podcast discute o que está por trás do processo que será analisado a partir de terça-feira (26/3) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).Os participantes do podcast estão convencidos de que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será recebida – e por ampla maioria. Mas o que exatamente está sendo julgado? E até onde esse processo pode ir?Conduzido por Felipe Recondo, diretor de Conteúdo do JOTA, o debate reúne Davi Tangerino, advogado e professor de Direito Penal; Juliana Cesario Alvim, professora adjunta da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG; Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional; e Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional na ESPM.A amplitude do julgamentoUm dos questionamentos que surgiu durante o episódio é se Bolsonaro teria feito apenas uma tentativa de golpe, ou se promoveu uma série de investidas ao longo do mandato. “Não é uma pergunta retórica”, afirma Recondo. A resposta tem consequências jurídicas severas.O professor Davi Tangerino chamou atenção para os desafios jurídicos na formulação da denúncia contra o ex-presidente. Segundo ele, o ponto central é compreender que a denúncia é, antes de tudo, um projeto de acusação, baseado em uma interpretação jurídica de fatos colhidos durante a investigação.Tangerino destacou ainda a dificuldade de aplicar tipos penais inéditos no país, como os crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Nós temos uma longa e consolidada tradição de standard mínimo para começar o julgamento de roubo, estupro, corrupção. E estamos levando a julgamento, pela primeira vez, esses tipos penais”, disse.Para ele, a denúncia mistura elementos centrais e acessórios, e será preciso “afunilar o que é tentativa de golpe, o que é antecedente e o que é consequente”.Outro ponto levantado ao longo do podcast diz respeito à existência de provas concretas que vinculem Bolsonaro diretamente aos atos golpistas de 8 de janeiro. O episódio debate até que ponto os indícios apresentados pela PGR são suficientes para sustentar uma acusação por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito — crime previsto no artigo 359-L do Código Penal.A expectativa é que o julgamento seja concluído até quarta-feira (27/3). Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e seus aliados passam à condição de réus. Tanto no Supremo quanto na Procuradoria, a previsão é de que a ação penal seja julgada ainda em 2025.

Neste episódio que marca a nova temporada, o Prof. Guilherme Nucci trata do tema “Tráfico privilegiado” e responde a questões como: Por que se denomina o tráfico de drogas como privilegiado? Qual o critério para a diminuição da pena? O tráfico privilegiado é crime equiparado a hediondo? Dê o play e deixe seus comentários sobre o assunto!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do ProfessorNucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para estrear a nova temporada, o Prof. Nucci traz o tema “Criminosos Seriais no Brasil” em um videocast com perguntas como: "Quais razões que esses criminosos alegam para cometer os delitos?" E "Como a legislação penal, no Brasil, trata o criminoso serial?"Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os convidados do programa Pânico dessa sexta-feira (07) são Matheus Ceará e Delegada Liliane Doretto.Matheus CearáMatheus Martone nasceu em Fortaleza, no Ceará e aos oito anos de idade, mudou-se para o interior de São Paulo, daí o famoso apelido “Matheus Ceará”. Já nessa época começou a fazer humor, imitando os amigos e professores da escola.Em 2010, já como Matheus Ceará, venceu o quadro “Quem chega lá”, do “Domingão do Faustão” e ficou dez anos como um dos personagens mais queridos do humorístico “A Praça é Nossa”, sendo responsável por alguns dos picos de audiência do programa.Em paralelo o humorista rodou o país lotando teatros com diversos shows.Em 2016, criou o show “Inédito Para Quem Nunca Viu”, outro grande sucesso, com o qual fez turnê pelo país e cujo nome deu origem ao primeiro livro de sua carreira, lançado em 2017. O show também entrou na programação da Netflix e permaneceu por alguns anos na plataforma de streaming.Com o "A Inocência está Perdida", ele rodou o país com seu último show de personagem e em 2018 se reinventou com um o "De Cara Limpa" e "Boca Suja" sem a indumentária nordestina.Para 2022, ele trouxe um formato inédito de show também de cara limpa, com imitações e quadros novos no "Papai é Uma Piada?". E agora temos seu novo Stand Up, com boas histórias de casais e o quadro sucesso na internet "Vocês Pedem e Eu Conto".Matheus atualmente tem seu especial de comédia “Até que Meu Show te Separe” na Star+, e está para estrear seu primeiro filme como protagonista na Netflix , o “Partiu América” ao lado de Priscila Fantin.Redes Sociais:Instagram: https://www.instagram.com/matheusceara/YouTube: https://www.youtube.com/@matheusceara1TikTok: https://www.tiktok.com/@matheuscearaDelegada Liliane DorettoLiliane Doretto nasceu em 1977, na periferia de São Bernardo do Campo. Filha de uma servidora pública e de um metalúrgico desde cedo enfrentou os desafios de uma infância marcada pelo esforço e pela resiliência. Com a separação dos pais, assumiu a responsabilidade de cuidar de suas irmãs mais novas, equilibrando essa tarefa com os estudos e as exigências da vida cotidiana. A educação sempre foi uma prioridade. Essa determinação e apoio incondicional por parte de sua mãe moldou sua trajetória, inspirando nela uma paixão pelo conhecimento e pela justiça. Em 1988, aos 10 anos de idade, ela tomou a decisão que mudaria sua vida: decidiu que seria advogada. Na época, tinha uma noção um pouco distorcida da polícia. No entanto, ao ingressar na faculdade, sua paixão pelo Direito Penal floresceu. Foi aí que iniciou sua jornada no mundo da justiça.Ao longo da sua trajetória, sempre foi sensível às questões sociais e atuou ativamente na criação de diversos projetos de lei com foco em soluções que promovam justiça e equilíbrio na sociedade. Redes Sociais:Instagram: https://www.instagram.com/delegadalilianedoretto/

Neste episódio, recebemos o Pedro Dojas, Advogado Criminalista, Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP e Mestre em Direito pela FDUSP, para desvendar os conceitos e aplicações dessa teoria tão relevante no Direito Penal. A entrevista é conduzida por Vítor Ishikawa, Advogado Criminalista, Mestre e Doutorando pela FDUSP, que traz perguntas incisivas para a conversa.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou ontem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 33 aliados pela tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Gonet analisou os relatórios da Polícia Federal sobre o caso durante três meses e concluiu que Bolsonaro liderou a articulação de uma ruptura institucional que o manteria no cargo. O ex-presidente ainda concordou com o plano para matar Lula e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a PGR. Os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Augusto Heleno, que chefiaram ministérios na gestão de Bolsonaro, estão entre os denunciados. Caso o STF dê andamento ao processo, o ex-presidente e os demais acusados irão responder por cinco crimes, cujas penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A defesa do ex-presidente divulgou nota considerando a denúncia como “inepta”. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, que também é professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), disse que a denúncia apresentada por Gonet tem “uma fundamentação muito boa com provas consistentes”. Para ele, a peça de acusação não foi baseada apenas na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e juntou depoimentos, documentos e trocas de mensagens entre os envolvidos na trama golpista.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. A analista de Economia da CNN Thais Herédia, o analista de Política da CNN Caio Junqueira, o diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da USP, comentam o assunto.

Entre o período de 2013 a 2024, 18.387 brasileiros foram deportados dos Estados Unidos, período que abrange os mandatos de Barack Obama, a primeira gestão de Donald Trump e o Governo de Joe Biden.De acordo com dados levantados pela equipe da Itatiaia, dos três governantes, o governo de Biden foi o que mais deportou brasileiros, com 7.422 enviados de volta ao país, seguido das gestões Trump (6.776) e Obama (4.189).Um outro dado aponta que entre outubro de 2019 e janeiro de 2025, 11.679 deportados desembarcaram somente no Aeroporto de Confins. E estimativas de autoridades apontam que mais de 2 milhões de brasileiros vivem nos Estados Unidos.O tema da migração, e todas as questões éticas envolvendo o tratamento dos estrangeiros, tomou grandes proporções na mídia e nas redes sociais devido aos últimos acontecimentos após a posse do presidente Donald Trump, no último dia 20 de janeiro. Por isso, o Palavra Aberta desta semana conversa o advogado especialista em Direito Internacional, doutor em Direito Penal, professor da PUC Minas, Eduardo Milhomens, e com o professor, coordenador da especialização em Psicologia e Migração, também da PUC Minas, psicólogo com especialização em Direitos Humanos e Cidadania no Contexto das Políticas Públicas e mestre em Psicologia, conselheiro do Conselho Regional de Psicologia, Henrique Galhano Baileiro. 

Homicídio Culposo é o tema que estreia 2025! Como conceituar o homicídio culposo? Como avaliar a elevação da pena em decorrência da omissão de socorro? A fuga, para evitar a prisão em flagrante, não seria direito do agente? Quer saber mais? Então clique no play e ouça os comentários do Prof. Nucci! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci: http://bit.do/fpe4T Conheça todos os livros do autor: bit.ly/GuilhermeNucci Comentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.br Site: http://www.guilhermenucci.com.br Facebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucci Instagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucci LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucci Twitter: https://twitter.com/GSNUCCI ========== Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Debate da Super Manhã: De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença varia de acordo com o tipo de justiça e a jurisdição na qual pertence o processo. Vários pontos são levados em conta como a necessidade de perícias, a análise feita pelo tribunal e as características de cada estado. No debate desta terça-feira (14), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber sobre o trâmite legal das ações e as consequências da lentidão nos processos para a população. Participam o juiz de Direito e assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Dr. Gleydson Lima, o advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Dr. Pedro Silveira, e o advogado especialista em Direito Penal e Direito Médico, Dr. André Canuto.

Faça parte da primeira e maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://bit.ly/3LVZpN7 Descubra os segredos para se destacar no Direito Penal Econômico com o renomado professor e advogado André Luís Callegari. Neste vídeo, ele compartilha insights valiosos sobre as competências essenciais para atuar na área, os desafios enfrentados por advogados e estratégias para construir uma carreira sólida e de referência. Se você quer alcançar um alto nível de excelência e relevância no mercado jurídico, este conteúdo é indispensável!

Por que é importante analisar a estrutura do tipo penal? Como se pode avaliar o tipo do homicídio? Pode-se aplicar mais de uma causa de diminuição no homicídio? O Prof. Nucci responde! Dê o play agora mesmo! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci: http://bit.do/fpe4T Conheça todos os livros do autor: bit.ly/GuilhermeNucci Comentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.br Site: http://www.guilhermenucci.com.br Facebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucci Instagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucci LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucci Twitter: https://twitter.com/GSNUCCI ========== Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Uma morte que provocou comoção em todo país, em janeiro de 2023 o sargento da Polícia Militar de Minas Roger Dias levou um tiro na cabeça durante uma perseguição na rua no bairro Aarão Reis, Região Norte de Belo Horizonte. Além da frieza do autor ter chamado atenção, o fato do assassino ter cometido o crime durante o benefício da “saidinha temporária” foi outro motivo para o caso ter sido debatido em todo país.Com a repercussão, o Congresso Nacional aprovou em abril de 2024 - e o presidente Lula sancionou uma lei - que prevê restrições à concessão do benefício.Entre as novidades, a necessidade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, o uso de tornozeleiras eletrônicas durante as saidinhas e a proibição de concessão do benefício para presos que tenham praticado crime hediondo. Além disso, também permitiu a saída temporária somente a presos que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.As saídas temporárias, regulamentadas pela Lei de Execução Penal, são concedidas, exclusivamente, a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento.Para debater essas mudanças na lei, o podcast Palavra Aberta deste sábado (28) recebe o presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, coronel Aílton Cirilo e a advogada criminalista Paola Alcântara, vice-presidente do Instituto de Ciências Penais, professora de Direito e Processo Penal, mestre em Direito Penal.O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia. Você também pode ouvir os episódios anteriores nas plataformas de áudio, e no Youtube da Rádio de Minas. 

Tortura é o assunto do último episódio de 2024! Qual a importância de criminalizar a tortura? Qual a relação entre o crime de tortura e a Lei Henry Borel? Como avaliar o delito de tortura referente às pessoas presas ou internadas? O Prof. Nucci responde agora essas e outras perguntas. De o play! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci: http://bit.do/fpe4T Conheça todos os livros do autor: bit.ly/GuilhermeNucci Comentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.br Site: http://www.guilhermenucci.com.br Facebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucci Instagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucci LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucci Twitter: https://twitter.com/GSNUCCI ========== Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ouça a entrevista de Denise Campos de Toledo com Acacio Miranda da Silva Filho, Doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF e Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha sobre tentativa de golpe, prisão de Braga Netto e andamento dos processos. #jornaldagazeta

Faça parte da primeira e maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://bit.ly/49VBE2m Pedro Ivo Velloso, um dos maiores nomes do Direito Penal, compartilha histórias e desafios de atuar em grandes operações. Inspire-se com suas lições sobre a advocacia criminal!

Na parte 2, o Prof. Nucci responde a essas e outras questões, como: Você sabe como conceituar os crimes de dano e de perigo? E a diferença entre crimes unisubjetivos e plurissubjetivos? Qual o significado do crime habitual? Dê o play agora mesmo! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci: http://bit.do/fpe4T Conheça todos os livros do autor: bit.ly/GuilhermeNucci Comentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.br Site: http://www.guilhermenucci.com.br Facebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucci Instagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucci LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucci Twitter: https://twitter.com/GSNUCCI ========== Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Assembleia de Deputados da França começou a debater nesta semana um projeto de lei que visa inscrever o conceito de consentimento na definição do que é um estupro no Código Penal do país. A discussão ocorre paralelamente ao fim do julgamento de dezenas de homens acusados de estuprar Gisèle Pelicot, de 72 anos, que era sedada pelo marido para que esses crimes fossem cometidos, durante anos. Daniella Franco, da RFIO final do chamado “processo de Mazan” em Avignon, no sul do país, coincide com o debate sobre o projeto de lei que pode introduzir no Código Penal francês a ausência de consentimento na definição de estupro. O texto é de autoria da deputada francesa Sarah Legrain, do partido da esquerda radical França Insubmissa.Atualmente, a legislação francesa estabelece que “todo ato de penetração sexual, de qualquer natureza que seja, cometido por meio de violência, imposição, ameaça ou surpresa” é um estupro. Ou seja, a noção de consentimento não faz parte da lei, o que leva advogados a terem que provar, a cada julgamento de crimes de violências sexuais, que o agressor agiu contra a vontade da vítima.Foi o que ocorreu durante o julgamento dos 50 homens acusados de estuprar Gisèle Pelicot. Antes das agressões sexuais, a francesa era previamente sedada pelo marido, Dominique Pelicot, que levava para a residência do casal homens que conhecia pela internet.Os estupros ocorreram durante cerca de dez anos em Mazan, no sul da França. Alguns advogados de defesa chegaram a evocar a possibilidade de a mulher ter consentido os atos e não estar inconsciente durante as agressões, embora os vídeos registrados pelo marido e exibidos durante o processo mostrem o contrário.Projeto de lei divide opiniõesO projeto de lei que prevê inscrever a noção de consentimento na definição de estupro é defendido por boa parte da classe política francesa, inclusive pelo presidente, Emmanuel Macron, e o ministro da Justiça, Didier Migaud. No entanto, muitas personalidades do Direito francês e até organizações feministas contestam a iniciativa.A ONG “Osez Le Féminisme” (Ousem o Feminismo) alega que o estupro não é uma relação sexual não-consentida, mas um ato de predação e de violência. Por isso, as militantes dessa organização temem que o projeto de lei possa culpabilizar ainda mais a vítima, colocando a atitude de quem foi violentado no centro do julgamento e deixando em segundo plano o ato do predador sexual.Entrevistado pela France Info, Antoine Camus, um dos advogados da Gisèle Pelicot, também se opõe ao projeto de lei. Segundo ele, muitas vítimas acabam consentindo um ato sexual sem necessariamente estar de acordo com ele, para colocar um fim a uma situação martirizante.Já o advogado Louis-Alain Lemaire, que representa quatro dos 51 homens acusados no processo de Mazan, acredita que a modificação da lei francesa poderia também interferir no funcionamento do Direito Penal. Segundo ele, atualmente cabe à acusação demonstrar que houve o estupro. Com a inserção do consentimento na lei francesa que criminaliza o estupro, o magistrado prevê que os papéis podem se inverter e caberá à defesa demonstrar que houve consentimento.Encerramento do “processo de Mazan”O julgamento dos 51 homens acusados de estuprar Gisèle Pelicot entrou na fase final. O Ministério Público francês apresentou nesta semana as penas para cada um dos agressores.A pena maior é a requerida a Dominique Pelicot. Na França, a sentença máxima para estupro é 15 anos, mas como o caso de Gisèle conta com agravantes, o principal acusado do “processo de Mazan” pode ser condenado a 20 anos de prisão.Os advogados de defesa começaram a apresentar no final desta semana as considerações finais. Terminada essa fase, cabe aos cinco juízes da corte de Avignon entrarem em acordo para o anúncio do veredito, que deve sair até 20 de dezembro.Segundo o último balanço do Ministério do Interior da França, 250 mil pessoas adultas sofreram ao menos uma forma de violência sexual em 2022. Entre as vítimas, 88% são mulheres.Cerca de 95% das pessoas agredidas não registraram denúncia junto às autoridades francesas por dois principais motivos. De acordo com o documento, 24% das vítimas acreditam que a iniciativa não traria resultados concretos e 16% acham que não seriam levadas a sério pela polícia.Em 2022, apenas 1.200 condenações por estupro foram pronunciadas na França.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entende que crimes contra o Estado democrático só podem ser reconhecidos como tais mediante a efetiva obstrução do funcionamento dos poderes da república. A alegação se baseia ainda num dispositivo do Código Penal, o chamado “crime impossível”, que fala de atos ilícitos impossíveis de serem concluídos. O diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, Ilana Martins Luz, doutora em Direito Penal pela USP, e Juliana Sá de Miranda, advogada criminalista, comentam o assunto.

Trinta e sete investigados nas operações Tempus Veritatis e Contragolpe foram indiciados pela Polícia Federal. A lista traz os nomes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos generais Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa à reeleição de Bolsonaro) e Augusto Heleno (ex-chefe do GSI). Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também foi indiciado. A PF atribui a eles os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Somadas, as penas máximas para esses delitos chegam a 28 anos de prisão. Os 37 enquadrados nos crimes estão ligados à tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota na eleição presidencial de 2022. O plano da suposta organização criminosa previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP, disse que, em relação ao ex-presidente, a investigação aponta que havia, pelo menos, a ciência da situação. “Mais do que saber, ele apoiou os atos”, afirmou. Tudo vai depender da divulgação das provas, quando o STF retirar o sigilo do inquérito. “Talvez aponte para uma autoria intelectual”, completou Bottini.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O relatório sobre a tentativa de golpe de Estado já está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar o documento e decidir se é necessário aprofundar a investigação ou se já há indícios suficientes para formalizar uma denúncia contra os envolvidos. O analista de Política Caio Junqueira, o diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Laura de Azevedo Marques, especialista em Direito Penal, comentam o assunto.

Quatro militares e um integrante da Polícia Federal (PF) foram presos nesta terça-feira (19) em uma operação contra uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O analista de Política Caio Junqueira, o diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da USP, comentam o futuro de Jair Bolsonaro (PL) após novo plano golpista revelado.Neste programa, também abordamos os mísseis disparados contra o depósito de armas na região de Bryansk. As tropas ucranianas realizaram o ataque contra o depósito de armas da Rússia na região. A ofensiva ocorre na data que marca o milésimo dia da invasão da Ucrânia pelas tropas russas. O analista de Internacional Lourival Sant'Anna e Leonardo Mattos, professor de Geopolítica da Escola de Guerra Naval, comentam o assunto.Por fim, o G20 também foi um dos principais tópicos abordados. A situação política na Venezuela esteve presente em uma das conversa entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Brasil, e dos Estados Unidos, Joe Biden, nesta terça-feira (19). A transição energética devido à crise climática também esteve entre os assuntos do encontro, que aconteceu às margens da Cúpula do G20, realizada no Rio de Janeiro. Os analistas Lourival Sant'Anna e Caio Junqueira, o diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Carlos Gustavo Poggio, professor de Ciência Política do Berea College, comentam o fim da reunião de líderes mundiais no Brasil.

Classificação dos crimes é o tema deste episódio e o Prof. Nucci irá responder a perguntas como: Você sabe qual é a importância da classificação dos crimes? Como se distinguem os crimes comuns e próprios? Qual é a relevância da divisão dos delitos entre instantâneos e permanentes? Dê o play e saiba mais! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do ProfessorNucci: http://bit.do/fpe4T Conheça todos os livros do autor: bit.ly/GuilhermeNucci Comentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.br Site: http://www.guilhermenucci.com.br Facebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucci Instagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucci LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucci Twitter: https://twitter.com/GSNUCCI ========== Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu quatro obras jurídicas que continham trechos discriminatórios contra mulheres e a pessoas LGBTQIA+ em decisão monocrática. A retirada de circulação das obras gerou críticas ao ministro, que, na defesa de seu ato, disse que ““a liberdade não é indene ao conceito de abuso”. Dino afirmou ter se baseado em jurisprudência do tribunal que já foi utilizada contra livros antissemitas.O podcast Sem Precedentes, do JOTA, que trata do Supremo e da Constituição, repercute a decisão de Dino e como ela se associa ao Caso Ellwanger, precedente usado pelo ministro e narrado no primeiro episódio da primeira temporada do Podcast do JOTA Paredes São de Vidro. Também discute os riscos do limite excessivo à liberdade expressão e os possíveis reflexos em outras instâncias da Justiça, que podem resvalar em restrições a conteúdos de temas LGBTQIA+ e de gêneroA decisão de Dino atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar a retirada das obras de circulação. O ministro argumenta que os livros “desbordam do exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, configurando tratamento degradante, capaz de abalar a honra e a imagem de grupos minoritários e de mulheres na sociedade brasileira, de modo a impor a necessária responsabilização dos recorridos”. Ele ordenou que todas as obras fossem destruídas e uma indenização a ser paga pelos autores.Nos livros barrados, há textos que apontam homossexualidade como “anomalia sexual” e “prática doentia”. As obras barradas são: Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor e; Manual de Prática Trabalhista.Dino reagiu às críticas à sua decisão dizendo que “a liberdade não é indene ao conceito de abuso”. Dino também citou uma frase bíblica atribuída ao apóstolo Pedro: “vivam como pessoas livres, mas não usem a liberdade como desculpa para fazer o mal”.Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o debate tem a participação de Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional, Diego Werneck Arguelhes, professor associado do Insper e Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.

Você sabe qual é o crime que pune a corrupção de menores? Qual é o delito que leva em conta a formação moral sob o prisma da honestidade? Exclui-se completamente a hipótese de crime impossível? Quer saber as respostas dessas e de outras questões relacionadas à corrupção de menores? Então aperte o play e ouça já! Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci: http://bit.do/fpe4T Conheça todos os livros do autor: bit.ly/GuilhermeNucci Comentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.br Site: http://www.guilhermenucci.com.br Facebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucci Instagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucci LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucci Twitter: https://twitter.com/GSNUCCI ========== Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O presidente Lula sancionou, no início de outubro, a Lei 14.994 que aumenta a pena para o crime de feminicídio. O assassinato motivado pelo fato de a vítima ser mulher agora tem um artigo exclusivo no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, maior do que a incidente sobre o de homicídio qualificado, que é de 12 a 30 anos de reclusão. A advogada e professora de Direito Penal, Jenifer Moraes, explica a mudança e as situações em que o aumento da pena é aplicado, como fica a progressão de regime no caso de feminicídio e como a nova lei pode refletir na queda dos índices do crime.

Neste episódio, conversamos com Anamaria Prates, professora de Direito e procuradora do Distrito Federal, sobre perfilamento racial no processo penal brasileiro. Anamaria também é autora do livro “Por um Processo Penal não racista: a racialização do processo penal como forma de enfrentamento do racismo nas práticas processuais penais”. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento do HC 20824, definiu entendimento de que ações policiais motivadas por perfilamento racial invalidam provas obtidas na abordagem. Trata-se de um marco significativo no combate a discriminação pelas forças de segurança e sua implicação direta na criminalização de pessoas negras. A seletividade na aplicação do sistema penal é um reflexo do racismo estrutural, expresso nos mais diversos âmbitos da vida social. Muitas vezes disfarçado sob o pretexto da suspeita justificada, nada mais é do que a reprodução de estereótipos raciais que associam a imagem de pessoas negras a atos criminosos. Essa prática viola os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, além de gerar impactos devastadores nas vidas daqueles que são alvo de abordagens injustas. Os impactos da decisão do STF, em especial nos fundamentos da abordagem policial e na realização das audiências de custódia pelo sistema de Justiça, são particularmente debatidos neste episódio! Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:28) - Racismo estrutural e sistema penal (09:47) - Perfilamento racial e a decisão do STF (16:04) - Reconhecimento de pessoas e abordagem policial (25:51) - Atuação do MP, defesa e sistema Justiça (30:45) - Audiências de custódia e viés de confirmação (37:11) - Direito Penal antirracista (44:39) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Você sabe quais são os requisitos da prisão preventiva? Há diferença entre gravidade concreta e gravidade abstrata? Quais fatores demonstram a periculosidade do agente? Saiba isso e muito mais sobre garantia da ordem pública com o Prof. Guilherme Nucci! Dê o play. Você já viu as playlists específicas de cada tema abordado no podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb ========= INDICAÇÕES NO PROGRAMA Saiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci: http://bit.do/fpe4T Conheça todos os livros do autor: bit.ly/GuilhermeNucci Comentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.br Site: http://www.guilhermenucci.com.br Facebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucci Instagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucci LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucci Twitter: https://twitter.com/GSNUCCI ========== Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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O STF fixou nesta quarta-feira (26) em 40g a quantidade de maconha que define se um portador é usuário ou traficante. Um dia antes, a maioria dos ministros do Supremo decidiu pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Para entender os critérios definidos pelo STF e o que muda na prática, Natuza Nery conversa com Cristiano Maronna, doutor em Direito Penal pela USP e diretor da organização Justa. Autor do livro “Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade”, Maronna explica a diferença entre liberação e descriminalização de maconha e avalia se o parâmetro de 40 gramas é muito ou é pouco. Ele analisa os efeitos da decisão do Supremo, válida até o momento em que o Congresso legislar sobre o tema. Maronna explica por que, na avaliação dele, o julgamento no STF perdeu a oportunidade de repensar a política criminal e antidrogas brasileira.

Falo sobre para que(m) o Sistema Penal foi feito e como as garantias penais, normalmente, são aplicadas de forma seletiva.Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia

Ana Carla é advogada, pós graduada em Direito Penal e Processo Penal, mestranda em criminologia pela UCES na Argentina. Psicanalista, estudante de psicologia e teóloga. Dra. Ana Carla é advogada de defesa de Erika de Souza Vieira Nunes, mulher que levou o tio, Paulo Roberto Braga, até uma agência bancária em Bangu/RJ para assinar e sacar 17 mil reais de um empréstimo. Porém o homem estava m0rto. As cenas, que foram filmadas por câmeras de segurança e pelo celular de uma funcionária do banco, repercutiram em todos os jornais. AJUDE-NOS A MANTER O CANAL ICONOGRAFIA DA HISTÓRIA: Considere apoiar nosso trabalho, participar de sorteios e garantir acesso ao nosso grupo de Whatsapp exclusivo: https://bit.ly/apoiaoidh Se preferir, faz um PIX: https://bit.ly/PIXidh --- Support this podcast: https://podcasters.spotify.com/pod/show/iconocast/support

Renomado advogado criminalista! Especialista em Direito Penal e Processual, Fábio Costa atua como advogado e professor, ministrando cursos voltados para o processo penal. Além disso, ele trabalha em programas jornalísticos de grande repercussão, comentando e analisando casos cr1m1nais e oferecendo uma visão detalhada e esclarecedora aos seus espectadores. Assista a este episódio do podcast e conheça mais sobre a trajetória e a carreira de Fábio. Confira mais conteúdos do canal Operação Policial: https://youtube.com/playlist?list=RDCMUCDN9trGkW4NiznUCUhHcSmg&playnext=1 Para ser MEMBRO DO CANAL, clique no link abaixo: https://www.youtube.com/channel/UCDN9trGkW4NiznUCUhHcSmg/join Adquira os produtos da nossa loja oficial: https://shop.medialand.com.br/

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta terça-feira (26/03/2024): A Polícia Federal vai investigar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou articular alguma manobra diplomática para evitar ser preso no inquérito que apura a suspeita de tentativa de golpe de Estado no País. Bolsonaro passou pelo menos duas noites na Embaixada da Hungria, após ser obrigado a entregar seu passaporte à Justiça brasileira. A estadia de Bolsonaro foi revelada pelo The New York Times. Especialistas em Direito Penal ouvidos pelo Estadão avaliaram que Bolsonaro, a depender da investigação da PF, pode ser colocado em regime de monitoramento eletrônico, ou até preso preventivamente, se o STF considerar que ele buscou asilo político para se antecipar a uma possível ordem de prisão. Bolsonaro (PL) disse ontem que frequenta embaixadas de outros países no Brasil para conversar com os embaixadores e que ainda mantém contato com chefes de Estado para repassar a situação política no País. E mais: Economia: Mover traz regras para setor dividido  Política: Após aval do Supremo, Câmara é notificada sobre prisão de Brazão Metrópole: Taxa de mortalidade por câncer de mama aumenta 86,2% em 22 anos Internacional: ONU tem consenso sobre cessar-fogo imediato em Gaza; Israel critica EUA Esporte: Catorze meses depois, Daniel Alves deixa prisão em Barcelona  Caderno 2: Madonna confirma show na praia de Copacabana em maio   See omnystudio.com/listener for privacy information.

E se alguém te falasse que você não é realmente livre? Que todas as suas escolhas são pré-determinadas por uma teia complexa e inescapável de eventos? Que você não tem como fugir desse conjunto de imposições compostas por genética, fatores ambientais, cultura, classe social e assim por diante? Diante disso, como ficaria a nossa organização social? Como a gente lidaria com a meritocracia ou com o conceito de culpa? Como punir alguém por um crime, se esse alguém não tem liberdade de fato para escolher não ser criminoso? As respostas a essas perguntas estão no livro “Determined: A science of life without free will”, ou Determinado, a ciência da vida sem livre arbítrio, numa livre tradução. O livro foi escrito pelo professor de neurologia e biologia da universidade de Stanford, Robert M. Sapolski, e é a linha mestra deste episódio. Mergulhe mais fundo Determined: A science of life without free will (link para compra) Comportamento Humano, Direito Penal e Neurociências (link para compra) Entrevistados do episódio Angelo Roberto Ilha da Silva Desembargador do TRF4, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e autor do livro “Comportamento Humano, Direito Penal e Neurociências” (D'Plácido). . Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (2001). Pós-doutor pelo PPG em Neurociências da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2020). Osvaldo Frota Pessoa Júnior Professor livre-docente do Departamento de Filosofia, FFLCH, USP, especialista em filosofia da neurociência e filosofia da mente. Ficha técnica Locução adicional: Priscila Pastre Apoio de edição: Matheus Marcolino. Mixagem de som: Vitor Coroa. Trilha sonora tema: Paulo Gama. Design das capas dos aplicativos e do site: Cláudia Furnari. Direção, roteiro e edição: Tomás Chiaverini

Advogado criminalista e professor de Direito Penal da PUCRS, Marcelo Peruchin - 15/09/2023 by Rádio Gaúcha

Seis meses depois da tentativa de golpe de 8 de janeiro, o governo federal anunciou que vai enviar ao Congresso um Projeto de Lei que cria novas tipificações penais e endurece as penas para aqueles que ameaçarem a democracia. Ações como invasão ao STF e ameaças ou atentados contra autoridades públicas serão fortemente punidas – inclusive, em caso de assassinato dessas figuras a pena pode chegar a 40 anos. Para explicar o que pretende o projeto, Natuza Nery recebe Augusto de Arruda Botelho, secretário nacional de Justiça que comandou o trabalho de redação do texto, e o também advogado criminalista Theo Dias, professor da Escola de Direito da FGV-SP. Neste episódio: - Augusto justifica a necessidade de atualizar a lei aprovada em 2021 à luz dos acontecimentos de 8 de janeiro, e conta como a construção da versão final do texto que será encaminhado ao Congresso teve a participação de membros do Ministério Público, de professores acadêmicos e de advogados. "A redação final tem a preocupação de que a lei não cerceie a liberdade de expressão”, afirma; - O secretário nacional defende que a pena de 40 anos de prisão para o crime de assassinato a uma autoridade pública é compatível com sua função de “defender dois bens jurídicos com o mesmo dispositivo penal”: a vida da vítima e a democracia. “Propusemos pena realmente alta para um crime de gravidade gigantesca”, conclui; - Theo diz que o Direito Penal, embora “necessário e importante”, tem “espaço limitado” para evitar eventos extremos como a tentativa de golpe de Estado. E lista medidas necessárias para a manutenção da democracia: reestruturação dos serviços de inteligência, despolitização das Forças Armadas, regulamentação das redes sociais e revisão dos poderes do procurador-geral da República; - Ele compara as agressões feitas pelo ex-deputado federal Daniel Silveira aos ministros do Supremo àquela sofrida por Alexandre de Moraes na Itália para exemplificar “os limites da liberdade de expressão” e o “dilema da democracia”.