Podcasts about direito penal

Quando é cabível a revisão criminal? Toda revisão criminal se refere a um erro judiciário? Como distinguir um erro na aplicação da pena e um entendimento judicial diferenciado? Venha entender questões sobre admissibilidade da revisão criminal neste episódio! Aperte o play e compartilhe com quem você acha que vai gostar de ouvir também!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A prostituição é atividade lícita no Brasil? Induzir alguém a satisfazer o prazer sexual de outrem é crime? Por que se pune quem atrai ou incentiva alguém à prostituição? Estas são algumas das questões abordadas neste episódio. Dê o play e ouça o que o Prof. Nucci tem a dizer!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Tribunal do Júri é essencial ao Poder Judiciário doBrasil? Em que termos ele se encontra previsto na Constituição Federal? Qual é o mais adequado método para os jurados darem o veredicto? Essas e outras perguntas são respondidas pelo Prof. Nucci no videocast deste mês! Ouça agora mesmo!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na parte 2 do tema “Crimes de perigo individual”, trazemos perguntas como: Como se caracteriza o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem? É frequente a ocorrência do abandono de incapaz? Houve algum caso conhecido de abandono de incapaz? Dê o play e compartilhe com quem você acha que vai gostar!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://link.fullfunnel.app/widget/form/uLxDlwChrrmjn5GbdVDb?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_content=eleitoralepublicoAs apostas esportivas deixaram de ser apenas entretenimento digital e passaram a ocupar um papel central nos debates jurídicos, econômicos e criminais no Brasil. Com a recente regulamentação das chamadas bets, o país ingressa em um novo cenário: um mercado formalmente lícito, altamente lucrativo, mas ainda permeado por riscos penais relevantes.Neste episódio do Podcast Mindjus, o advogado Fernando Parente, Doutor em Direito Processual Penal pela USP, analisa de forma crítica e aprofundada como e onde o Direito Penal Econômico passará a atuar no mercado de bets a partir de 2026. A conversa aborda temas sensíveis como lavagem de dinheiro, manipulação de resultados esportivos, crimes tributários, publicidade por influenciadores digitais e os limites da responsabilização penal em um setor ainda em amadurecimento regulatório.Um debate técnico, atual e indispensável para advogados, operadores do Direito e todos os interessados nos impactos penais dos novos mercados digitais.

A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu ontem mandados de busca e apreensão em endereços de investigados por maus-tratos e coação no processo que apura a morte do cão comunitário Orelha, de cerca de 10 anos, agredido a pauladas na Praia Brava, em Florianópolis. De acordo com as investigações, o animal teria sido atacado por um grupo de ao menos quatro adolescentes. O caso também é acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina. Segundo o MP, Orelha sofreu agressões na região da cabeça e morreu durante o atendimento veterinário. Na operação desta segunda-feira, também foram alvos três adultos, parentes dos adolescentes, suspeitos de coagir testemunhas. Segundo a Polícia Civil, eles não têm ligação com as agressões ao cachorro, mas podem responder pela coação. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Mauricio Dieter, professor de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da USP, disse que os adolescentes não estão sujeitos ao Código Penal, sendo inimputáveis em razão da idade. Ele acredita que os menores estarão sujeitos a cumprir medidas de prestação de serviços à comunidade, mas apontou que também seria possível aplicar punições como advertência ou liberdade assistida com acompanhamento psicossocial, ressalvando que é preciso demonstrar a responsabilidade de cada um dos agressores.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Para a primeira parte deste tema, O Prof. Nucci aborda questões como: Os crimes de perigo tutelam um bem jurídico determinado e tangível? Qual a diferença entre perigo concreto e perigo abstrato? Como se concretiza o delito de perigo de contágio venéreo? Para saber as respostas destas e de outras perguntas, aperte o play agora mesmo!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Qual a finalidade do incidente de falsidade? Qual o procedimento desse incidente? Há mais de um tipo de falsidade? “Incidentes de falsidade, insanidade e ilicitude de prova” é o tema desta semana. Dê o play para saber o que o Prof. Nucci tem a dizer!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal, Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Episódio publicado originalmente em 20 de março de 2024.E se alguém te falasse que você não é realmente livre? Que todas as suas escolhas são pré-determinadas por uma teia complexa e inescapável de eventos? Que você não tem como fugir desse conjunto de imposições compostas por genética, fatores ambientais, cultura, classe social e assim por diante?Diante disso, como ficaria a nossa organização social? Como a gente lidaria com a meritocracia ou com o conceito de culpa? Como punir alguém por um crime, se esse alguém não tem liberdade de fato para escolher não ser criminoso?As respostas a essas perguntas estão no livro “Determined: A science of life without free will”, ou Determinado, a ciência da vida sem livre arbítrio, numa livre tradução. O livro foi escrito pelo professor de neurologia e biologia da universidade de Stanford, Robert M. Sapolski, e é a linha mestra deste episódio.Mergulhe mais fundoDetermined: A science of life without free will⁠ (link para compra)⁠Comportamento Humano, Direito Penal e Neurociências ⁠(link para compra)⁠Entrevistados do episódio⁠Angelo Roberto Ilha da Silva⁠Desembargador do TRF4, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e autor do livro “Comportamento Humano, Direito Penal e Neurociências” (D'Plácido).. Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (2001). Pós-doutor pelo PPG em Neurociências da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2020).⁠Osvaldo Frota Pessoa Júnior⁠Professor livre-docente do Departamento de Filosofia, FFLCH, USP, especialista em filosofia da neurociência e filosofia da mente.Ficha técnicaLocução adicional: Priscila PastreApoio de edição: Matheus Marcolino.Mixagem de som: Vitor Coroa.Trilha sonora tema: Paulo Gama.Design das capas dos aplicativos e do site: Cláudia Furnari.Direção, roteiro e edição: Tomás Chiaverini

Há diferença entre provas ilícitas, ilegais e ilegítimas ecomo afetam o processo criminal? O que significa o sistema dos frutos da árvore envenenada com o critério da fonte independente? Como avaliar o sistema da proporcionalidade? Saiba o que o Prof. Nucci tem a dizer dando o play no videocast deste mês agora mesmo!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Maurício Batista, advogado criminalista, participou do Direto ao Ponto. Especialista em Direito Penal representa mulher acusada de homicídio contra o próprio filho em Santa Cruz.

Maurício Batista, advogado criminalista, participou do Direto ao Ponto. Especialista em Direito Penal representa mulher acusada de homicídio contra o próprio filho em Santa Cruz.

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou mal nesta terça-feira e bateu a cabeça na sala da Superintendência da Polícia Federal onde ele cumpre pena. Horas depois, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fosse encaminhado ao hospital para exames.Moraes citou uma nota da Polícia Federal que diz que “não há nenhuma necessidade de remoção imediata” de Bolsonaro da sala da PF.Madeleine Lacsko, Duda Teixeira e o advogado Yuri Carneiro, doutor em Direito Penal pela UFBA, comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Madeleine Lacsko, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Para começar 2026, o tema é “Crimes contra a saúde pública”. Neste episódio, o Prof. Nucci responde a questões como: Durante a pandemia da covid-19, os crimes contra a saúde pública ficaram em evidência. Quais os principais? Por que se pune o médico que não comunica uma doença? O crime de envenenamento de água potável é comum? Dê o play e compartilhe com quem você acha que vai se interessar por esse tema!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Paulo José da Costa Júnior, marco na história do Direito Penal brasileiro, deixou, em 2002, um rico depoimento sobre a cidade de São Paulo.

No último episódio de 2025, o Prof. Nucci aborda do tema “Crimes de perigo comum”: Qual a diferença entre crime de perigo comum e perigo individual? Há causa de aumento específica para esse delito? O crime de explosão é de perigo ou dano? Ouça agora mesmo para entender mais sobre este assunto!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

No episódio desta semana, nosso convidado é Antônio Sergio Moraes Pitombo, co-autor, junto com o professor Nilo Batista, do livro: “Direito Penal da Recuperação e da Falência”. Em entrevista ao Podcast Rio Bravo, Antônio Pitombo observa que, no direito ocidental, o devedor sempre foi confundido com o criminoso. Dito de outro modo, o empresário que quebrou tinha praticado um ato fraudulento, seja desviando recursos, seja administrando as empresas de forma ilícita. De acordo com essa lógica, o devedor seria responsável pelo crime de ter quebrado. Ocorre que não há qualquer relação concreta entre ter um problema financeiro ou pedir recuperação judicial e a prática de um crime. Na entrevista, Pitombo explica por que acompanhar casos de repercussão que acontecem fora do país ajuda na análise do cenário local.

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_contentNeste episódio, Lohanna Belarmino e Willyo Belarmino compartilham suas trajetórias e experiências no Direito Público, Direito Eleitoral, Direito Penal e Direito Administrativo, abordando os principais desafios e oportunidades da advocacia nessas áreas.A conversa passa por temas como abuso de poder político e econômico, erros comuns antes do período eleitoral, contratação de assessoria jurídica, além cobrança de honorários, captação de grandes clientes e posicionamento profissional no Direito Público.Os convidados também discutem a importância de Brasília como centro estratégico da advocacia pública, o papel do trabalho em equipe e os limites do que é indelegável no escritório.Um episódio indispensável para advogados, estudantes de Direito e profissionais que desejam atuar ou se destacar no Direito Público e Eleitoral.

Quais as regras gerais de competência? Em crimes que envolvem várias condutas capazes de gerar o resultado, qual seria o foro competente? Como se estabelece a competência nos casos de crime continuado e de crime permanente? Para saber mais sobre pontos polêmicos do tema “Competência”, dê o play e ouça o que o Prof tem a dizer!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do ProfessorNucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ontem, durante café da manhã com jornalistas, que vetará a proposta que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O chamado Projeto de Lei da Dosimetria foi aprovado na véspera pelo Senado e seguiu para sanção presidencial. O presidente negou que tenha havido um acerto entre o governo e a oposição para a aprovação do texto. O Congresso ainda pode derrubar o veto, mas a nova lei deve ser questionada em ação no Supremo Tribunal Federal. Basicamente, o texto permite que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja absorvido pelo de golpe de Estado, o que reduziria, por exemplo, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O projeto também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques golpístas terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado. A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP, disse que a palavra final caberá ao STF, seja para validar ou não a lei ou ainda para fazer os cálculos das penas, caso a nova legislação seja mantida. Para ele, é possível apontar que o texto é inconstitucional “alegando que viola o princípio da igualdade” em relação aos condenados que cometeram outros tipos de crimes. Bottini também discorda da absorção de um crime tido como menos grave por outro considerado mais grave. “Você teve dois momentos nesse crime, um antes da posse do presidente Lula e outro depois. A tentativa de tirar o presidente é outro crime”, avaliou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Restituição de coisas apreendidas é o tema desta semana. O Prof. Nucci responde a questões como: Existem coisas que não podem ser devolvidas depois de serem apreendidas? Como se utiliza a restituição de coisas apreendidas no processo penal? A quem se deve requerer a devolução de coisas apreendidas?Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Deve-se liberar o consumo de drogas no Brasil? Como analisara decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo? O crime de porte de drogas para consumo tem penas eficazes? Drogas é o tema do videocast deste mês. Dê o play e compartilhe com quem você acha que vai gostar!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professo Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O que são as exceções no processo penal? Quais são as principais exceções? Qual a importância da exceção de suspeição? Estas são as perguntas que o Prof. Nucci responde neste episódio. Não perca e aperte o play!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Concussão é o tema do episódio desta semana. Este é um crime grave? Qualquer pessoa pode praticar esse delito? Qual é a polêmica da prisão em flagrante no caso da concussão? O Prof. Nucci esclarece essas e outras dúvidas sobre o assunto. Basta dar o play!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira o PL Antifacção.O tema ganhou força especialmente depois da megaoperação no Rio de Janeiro, em 121 pessoas foram mortas. O texto cria novos crimes, aumenta penas por crimes cometidos por organizações criminosas, entre outras alterações. Para especialistas, o tema foi marcado por debate mais político do que técnico. O PL ainda precisa passar pelo Senado.Para entender o que muda com a aprovação do projeto na Câmara e o quanto o texto contribui com o combate ao crime organizado, o Direto ao Ponto entrevistou Daniel Kessler, professor de Direito Penal e Processo Penal na Universidade Feevale, e Alberto Kopittke, direto executivo do Instituto Cidade Segura. A apresentação é de Matheus Chaparini.

Você sabe o que significa “descriminante putativa”? Há uma só espécie de descriminante putativa? Onde se situa essa excludente de ilicitude na lei penal? Este é o tema abordado pelo Prof. Guilherme Nucci neste episódio. Ouça e compartilhe com quem você acha que vai gostar!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A defesa da honra é crime no Brasil? Por que se tornoupolêmico tratar da legítima defesa da honra? Qual o conteúdo da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à legítima defesa da honra no cenário da agressão à mulher? Assista no videocats deste mês o que o Prof. Nucci tem a dizer sobre o tema!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Apesar do amplo apoio popular, demonstrado em pesquisas, à megaoperação policial contra o Comando Vermelho que há uma semana deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, a melhor solução seria atacar a raiz econômica do crime organizado e não o enfrentamento direto. A avaliação é de Ana Elisa Bechara, professora de Direito Penal e diretora eleita da Faculdade de Direito da USP. Em entrevista à Rádio Eldorado, ela defendeu uma união de esforços envolvendo os Poderes em ações de inteligência. “O crime organizado, a sua raiz, as suas lideranças não estão lá (na favela). E o poder do crime organizado não está nessas pessoas que morreram. Aliás, é horrível falar dessa forma, mas as pessoas que morreram são em certa medida substituíveis na estrutura do crime organizado. Me parece que a resposta mais efetiva, concretamente, seja se organizar, se articular o Estado pra combater o crime organizado na sua raiz mais poderosa, que é a raiz econômica”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Delação no processo penal é o tema desta semana! Qual o significado da delação? Há críticas à delação no processo penal? A delação é prevista na legislação processual brasileira? Quer saber tudo sobre o assunto? Então aperte o play e ouça já!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do ProfessorNucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte interpreta a Constituição? Os métodos clássicos de interpretação ainda são suficientes para os complexos casos atuais?Neste episódio do "Julgados e Comentados", a Promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Rodrigo Brasiliano, também Promotor de Justiça (MPPR) e autor do livro "Interpretação Constitucional na Jurisprudência do STF".Eles analisam a crescente tensão entre a segurança jurídica e o ativismo judicial, e o debate sobre os limites da "autocontenção" da Corte. A conversa aprofunda o uso das chamadas "sentenças manipulativas", como a interpretação conforme a Constituição e a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.Quando o STF extrapola seu papel e atua como "legislador positivo"? Como essas técnicas decisórias impactam o Direito Penal (como no caso da posse de drogas e da criminalização da homofobia) e o princípio da legalidade?Além disso, o episódio debate o efeito "backlash" – a reação do Congresso às decisões judiciais – e se ele representa um funcionamento saudável do sistema de freios e contrapesos ou uma crise institucional. Uma análise fundamental sobre os caminhos para o equilíbrio entre os Poderes.Dê o play e participe desse debate!Apresentação: Fernanda Soares | Convidado: Rodrigo Brasiliano (Promotor de Justiça do MPPR) | Produção: Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) | Edição: Matheus Fernandes Pimentel | Trilha Sonora: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 #STF #JulgadoseComentados #DireitoConstitucional #AtivismoJudicial #SupremoTribunalFederal #InterpretaçãoConstitucional #Autocontenção #Constituição #SegurançaJurídica #DireitoPenal #MPPR #PodcastJurídico

Convidados: Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP; e Rafael Alcadipani, professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No Brasil, 28,5 milhões de pessoas convivem com o crime organizado no bairro onde moram. É o que mostra uma pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgada no dia 16 de outubro. Os dados dessa pesquisa revelam que facções criminosas e milícias estão presentes no cotidiano de 19% dos brasileiros com 16 anos ou mais – no ano passado, esse percentual era de 14%. Dados do Ministério da Justiça indicam também que 88 facções criminosas atuam no país – as maiores delas são o PCC e o CV. A megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que acabou com 121 mortos, entre eles 4 policiais, expõe uma questão que persegue o país há décadas: como combater o crime organizado? Para responder a esta pergunta, Natuza Nery recebe dois convidados: Rafael Alcadipani e Pierpaolo Bottini e Rafael Alcadipani. Professor da FGV e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alcadipani sinaliza quais os pilares desse combate. O professor defende a profissionalização das polícias, o incremento do sistema de Justiça e a melhoraria na articulação entre as forças de segurança. Ele aponta a necessidade da criação de uma autoridade antimáfia, com estados e governo federal trabalhando juntos. Depois, a conversa é com Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Bottini chama atenção para a eficácia de asfixiar economicamente as organizações criminosas. Para ele, só limitando o fluxo financeiro do crime organizado é possível combater as facções.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte interpreta a Constituição? Os métodos clássicos de interpretação ainda são suficientes para os complexos casos atuais?Neste episódio do "Julgados e Comentados", a Promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Rodrigo Brasiliano, também Promotor de Justiça (MPPR) e autor do livro "Interpretação Constitucional na Jurisprudência do STF".Eles analisam a crescente tensão entre a segurança jurídica e o ativismo judicial, e o debate sobre os limites da "autocontenção" da Corte. A conversa aprofunda o uso das chamadas "sentenças manipulativas", como a interpretação conforme a Constituição e a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto.Quando o STF extrapola seu papel e atua como "legislador positivo"? Como essas técnicas decisórias impactam o Direito Penal (como no caso da posse de drogas e da criminalização da homofobia) e o princípio da legalidade?Além disso, o episódio debate o efeito "backlash" – a reação do Congresso às decisões judiciais – e se ele representa um funcionamento saudável do sistema de freios e contrapesos ou uma crise institucional. Uma análise fundamental sobre os caminhos para o equilíbrio entre os Poderes.Dê o play e participe desse debate!Apresentação: Fernanda Soares | Convidado: Rodrigo Brasiliano (Promotor de Justiça do MPPR) | Produção: Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) | Edição: Matheus Fernandes Pimentel | Trilha Sonora: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 #STF #JulgadoseComentados #DireitoConstitucional #AtivismoJudicial #SupremoTribunalFederal #InterpretaçãoConstitucional #Autocontenção #Constituição #SegurançaJurídica #DireitoPenal #MPPR #PodcastJurídico

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://app.nectarcrm.com.br/crm/api/1/webform/view/50OLeen5k9Iyy5PkpMXjBacPr6hst08ECA7IME4EI6Q?utm_source=Youtube&utm_medium=Comunidade&utm_content=No episódio de hoje, recebemos a advogada Luiza Oliver, sócia do Toron Advogados e com mais de 21 anos de atuação na advocacia criminal. Mestre pela Universidade de Nova York, ela é referência em direito penal econômico e crimes contra a administração pública.Durante a conversa, falamos sobre os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e a forma como vêm sendo utilizados no processo penal. Luiza trouxe estudos e experiências práticas, além de vitórias marcantes no STJ e no STF sobre o tema.

A culpa e o dolo se equiparam como elemento subjetivo do crime? Quais são os elementos componentes da culpa? Qual a diferença entre culpa inconsciente e culpa consciente? As respostas dessas e de outras questões relacionadas ao tema “Culpa: elementos e espécies” estão neste episódio. Dê o play e ouça já!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa uma posição de inegável centralidade no cenário jurídico e político brasileiro. Mas como a Corte interpreta a Constituição? Os métodos clássicos de interpretação ainda são suficientes para os complexos casos atuais? Neste episódio do "Julgados e Comentados", a Promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Rodrigo Brasiliano, também Promotor de Justiça (MPPR) e autor do livro "Interpretação Constitucional na Jurisprudência do STF". Eles analisam a crescente tensão entre a segurança jurídica e o ativismo judicial, e o debate sobre os limites da "autocontenção" da Corte. A conversa aprofunda o uso das chamadas "sentenças manipulativas", como a interpretação conforme a Constituição e a declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. Quando o STF extrapola seu papel e atua como "legislador positivo"? Como essas técnicas decisórias impactam o Direito Penal (como no caso da posse de drogas e da criminalização da homofobia) e o princípio da legalidade? Além disso, o episódio debate o efeito "backlash" – a reação do Congresso às decisões judiciais – e se ele representa um funcionamento saudável do sistema de freios e contrapesos ou uma crise institucional. Uma análise fundamental sobre os caminhos para o equilíbrio entre os Poderes. Dê o play e participe desse debate! Apresentação: Fernanda Soares | Convidado: Rodrigo Brasiliano (Promotor de Justiça do MPPR) | Produção: Escola Superior do Ministério Público do Paraná (MPPR) | Edição: Matheus Fernandes Pimentel | Trilha Sonora: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 #STF #JulgadoseComentados #DireitoConstitucional #AtivismoJudicial #SupremoTribunalFederal #InterpretaçãoConstitucional #Autocontenção #Constituição #SegurançaJurídica #DireitoPenal #MPPR #PodcastJurídico

Qual o melhor significado para dolo no campo penal? É correto dizer que o dolo é uma vontade humana para alcançar um objetivo? Quais são as principais características do dolo? O Prof. Guilherme Nucci aborda o tema “Teorias do Dolo” respondendo a essas e mais questões no episódio dessa semana. Já deu o play?Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Há diferença entre tipo formal e tipo material? Qual reflexo essa diferença pode gerar? Há princípios que sustentam essa divisão? Se você quer ficar por dentro e saber o que o Prof. Nucci tem a dizer sobre tipo formal e tipo material, aperte o play agora mesmo.Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Justiça Restaurativa seria uma forma de abolicionismo penal? Quais são os princípios restaurativos? Quais as diferenças entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa? Se você quer saber tudo sobre o tema, dê o play e compartilhe com quem você acha que vai gostar!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Como se caracteriza o estelionato? O que significa estelionato sentimental? Existe a denominação estelionato espiritual? Essas e mais questões sobre pontos controversos do estelionato são respondidas pelo Prof. Nucci neste episódio. Dê o play e compartilhe com quem você acha que vai gostar do tema.Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Núbia Bolson, advogada especialista em Direito Penal, foi uma das convidadas do Direto ao Ponto, a profissional atua na defesa do servidor exonerado pela Prefeitura de Santa Cruz com acusação de assédio.

Debate da Super Manhã: De ditaduras a democracias, de presos políticos a crimes de Estado. O termo anistia carrega memórias, feridas e também esperanças no Brasil e no mundo. Quase meio século após a Lei da Anistia de 1979 questionamentos sobre o perdão institucional e a impunidade ainda estão em pauta. No debate desta terça-feira (16), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para falar sobre 'Anistia': o que é, a aplicação na história política brasileira e internacional e o possível perdão aos réus do 8 de janeiro. Participam a advogada especialista em Direito Criminal, doutora em Processo Penal pela PUC/SP, presidente da Comissão Nacional de Direito Penal do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Carolina Amorim, o advogado especialista em Direito Criminal, Célio Avelino, e o mestre e doutor em Direito pela UFPE, advogado criminalista e professor de Processo Penal da Faculdade Nova Roma, Martorelli Dantas.

Convidados: Reynaldo Turollo Jr, repórter do g1 em Brasília, e Pierpaolo Bottini, professor de Direito da USP. Às 9h11 do dia 2 de setembro, a 1ª Turma do STF abriu a sessão para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 réus por golpe de Estado. Ao ler seu relatório neste primeiro dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes deu recados sobre seu voto. O procurador-geral, Paulo Gonet, mostrou as provas da acusação e falou que não é preciso “ordem assinada” para que haja tentativa de golpe. E os advogados de 4 réus apresentaram suas estratégias de defesa. Quem relata como foi o primeiro dia de julgamento é Reynaldo Turollo Jr, repórter do g1 em Brasília. Em conversa com Natuza Nery, Turollo faz um diário do julgamento histórico. Ele destaca os principais pontos das falas de Moares, Gonet e das defesas. Turollo conta como foi o clima no Supremo, e responde o que esperar desta quarta-feira, dia 2 do julgamento, quando será a vez da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro defendê-lo. Depois, Natuza conversa com Pierpaolo Bottini, advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP. Bottini analisa os recados políticos de Alexandre de Moraes ao ler seu relatório, os argumentos usados na acusação da PGR e as estratégias das defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, almirante Almir Garnier e de Anderson Torres.

A inimputabilidade define, no Direito Penal, quem é incapaz de entender o ato criminoso praticado

⚖️ Convidada: Maíra PinheiroAdvogada criminalista especialista em direitos humanos e direitos das mulheresColaboradora da Palestine Commission e da Fundação Hind RajabFiliada ao Partido dos TrabalhadoresEnfrenta perseguição por processar o soldado israelense Yuval Vagdani

Escolhas individuais encontram limites dentro do sistema jurídico vigente

Debate da Super Manhã: A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) oferece diversos serviços à população, tanto em âmbito legal quanto em serviços de apoio, além de canal onde os cidadãos podem procurar informações, orientação jurídica e ajuda nas necessidades legais. No debate desta terça-feira (29), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber como ter acesso as atividades ofertadas pela entidade e saber o passo a passo desses benefícios jurídicos. Participam a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, a advogada especialista em Direito Penal, e presidente da Coordenação de Fiscalização do Exercício da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE), Carol Amorim, e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Nelson Barbosa.

Os convidados do programa Pânico dessa sexta-feira (07) são Matheus Ceará e Delegada Liliane Doretto.Matheus CearáMatheus Martone nasceu em Fortaleza, no Ceará e aos oito anos de idade, mudou-se para o interior de São Paulo, daí o famoso apelido “Matheus Ceará”. Já nessa época começou a fazer humor, imitando os amigos e professores da escola.Em 2010, já como Matheus Ceará, venceu o quadro “Quem chega lá”, do “Domingão do Faustão” e ficou dez anos como um dos personagens mais queridos do humorístico “A Praça é Nossa”, sendo responsável por alguns dos picos de audiência do programa.Em paralelo o humorista rodou o país lotando teatros com diversos shows.Em 2016, criou o show “Inédito Para Quem Nunca Viu”, outro grande sucesso, com o qual fez turnê pelo país e cujo nome deu origem ao primeiro livro de sua carreira, lançado em 2017. O show também entrou na programação da Netflix e permaneceu por alguns anos na plataforma de streaming.Com o "A Inocência está Perdida", ele rodou o país com seu último show de personagem e em 2018 se reinventou com um o "De Cara Limpa" e "Boca Suja" sem a indumentária nordestina.Para 2022, ele trouxe um formato inédito de show também de cara limpa, com imitações e quadros novos no "Papai é Uma Piada?". E agora temos seu novo Stand Up, com boas histórias de casais e o quadro sucesso na internet "Vocês Pedem e Eu Conto".Matheus atualmente tem seu especial de comédia “Até que Meu Show te Separe” na Star+, e está para estrear seu primeiro filme como protagonista na Netflix , o “Partiu América” ao lado de Priscila Fantin.Redes Sociais:Instagram: https://www.instagram.com/matheusceara/YouTube: https://www.youtube.com/@matheusceara1TikTok: https://www.tiktok.com/@matheuscearaDelegada Liliane DorettoLiliane Doretto nasceu em 1977, na periferia de São Bernardo do Campo. Filha de uma servidora pública e de um metalúrgico desde cedo enfrentou os desafios de uma infância marcada pelo esforço e pela resiliência. Com a separação dos pais, assumiu a responsabilidade de cuidar de suas irmãs mais novas, equilibrando essa tarefa com os estudos e as exigências da vida cotidiana. A educação sempre foi uma prioridade. Essa determinação e apoio incondicional por parte de sua mãe moldou sua trajetória, inspirando nela uma paixão pelo conhecimento e pela justiça. Em 1988, aos 10 anos de idade, ela tomou a decisão que mudaria sua vida: decidiu que seria advogada. Na época, tinha uma noção um pouco distorcida da polícia. No entanto, ao ingressar na faculdade, sua paixão pelo Direito Penal floresceu. Foi aí que iniciou sua jornada no mundo da justiça.Ao longo da sua trajetória, sempre foi sensível às questões sociais e atuou ativamente na criação de diversos projetos de lei com foco em soluções que promovam justiça e equilíbrio na sociedade. Redes Sociais:Instagram: https://www.instagram.com/delegadalilianedoretto/

Debate da Super Manhã: De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio entre o ajuizamento de uma ação e a sentença varia de acordo com o tipo de justiça e a jurisdição na qual pertence o processo. Vários pontos são levados em conta como a necessidade de perícias, a análise feita pelo tribunal e as características de cada estado. No debate desta terça-feira (14), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber sobre o trâmite legal das ações e as consequências da lentidão nos processos para a população. Participam o juiz de Direito e assessor especial da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Dr. Gleydson Lima, o advogado e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), Dr. Pedro Silveira, e o advogado especialista em Direito Penal e Direito Médico, Dr. André Canuto.