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Falo sobre recente relatório do CNJ em que aponta que Moro, Dallagnol, Hardt e outros juízes federais e desembargadores do TRF4 teriam agido para criar uma fundação, no bojo da Operação Lava Jato, com o objetivo de desviar 2,5 bilhões de reais da Petrobrás.

Neste episódio, conversamos com Vicente Ataíde Júnior, juiz federal do TRF4 e professor de Direito da UFPR, sobre a tutela jurídica dos animais e o direito à manifestação cultural. A relação entre a proteção dos animais e o respeito às práticas culturais historicamente enraizadas traz ao debate a necessidade de refletirmos até que ponto é possível conciliarmos as tradições culturais com o bem estar animal. De um lado, há um avanço significativo no reconhecimento da senciência animal e na consolidação de princípios como o da dignidade dos seres vivos e o da vedação à crueldade. No Brasil, a Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, inciso VII, veda expressamente práticas que submetam os animais à crueldade, estabelecendo a proteção da fauna como um imperativo constitucional. Por outro lado, a Constituição também assegura a proteção das manifestações culturais dos povos e comunidades tradicionais, reconhecendo práticas religiosas e culturais como patrimônio imaterial da nação. Como, então, o ordenamento jurídico pode conciliar esses interesses aparentemente conflitantes? Até que ponto a proteção dos animais pode justificar restrições a práticas culturais? Quais são os limites e as possibilidades do Direito na construção de um modelo jurídico que harmonize a tutela dos direitos dos animais com o respeito à diversidade cultural? As propostas de alteração do Código Civil inserindo os animais como sujeito de direitos, as decisões jurisprudenciais dos tribunais alterando o status jurídico de cães e gatos, a Lei Sansão, as decisões do STF referentes à vaquejada e o debate referente aos rodeios, são alguns dos temas que exploramos ao longo deste episódio. Capítulos(00:00) - Abertura(00:21) - Apresentação(04:15) - Do Processo Civil ao Direito Animal(08:14) - Alterações propostas no Código Civil: animais como sujeitos de direitos(15:36) - Modelo português de Código Civil(19:00) - Proibição da crueldade contra os animais(24:20) - Teoria das capacidades jurídicas animais(29:41) - Legitimidade dos animais na propositura de ações(33:02) - Decreto 24.645/34: os animais serão assistidos pelo MP(34:45) - Decisões jurisprudenciais: Spike e Rambo(37:59) - Decisões jurisprudenciais: Tom e Pretinha(39:58) - ANPP em caso de maus tratos de animais(43:32) - Vaquejada e direito à manifestação cultural(49:24) - EC nº 96/17, rodeios e a atuação do Ministério Público(57:49) - EncerramentoTJ-PR, 7ª Câmara Cível, Agravo de Instrumento 0059204-56.2020.8.16.0000, Relator Juiz MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO.TJ-SC, 3ª Câmara de Direito Civil, Apelação Cível 5002956-64.2021.8.24.0052, relator desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL.Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorInstagram Vicente Ataíde Jr: @vicenteataidejr Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

En otra demostración de “lawfare”, Cristina Kircher tuvo la infame sentencia condenatoria confirmada por la Sala de Casación Penal mediante un “copia y pega” escandaloso. De esta forma, revivimos en #Argentina la misma experiencia de ilegalidad judicial y prevaricación que ocurrió en Brasil en el 2018 cuando el exjuez Moro de Curitiba condenó a #Lula y el tribunal de alzada, el TRF4 de Porto Alegre, confirmó la condena con otro “copia y pega” bizarro. No es casualidad ¡es método! Y, como en cada encuentro, vamos también a hablar de los temas más destacados de la realidad de la Patria Grande. INSTAGRAM: https://instagram.com/cafemercosud/ FACE: https://facebook.com/cafemercosur/ TWITTER: https://twitter.com/CafeMercosur YOUTUBE: https://www.youtube.com/cafemercosur Tik-Tok: https://www.tiktok.com/@cafemercosur TWITCH: https://www.twitch.tv/cafemercosur www.cafemercosur.com

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu quatro obras jurídicas que continham trechos discriminatórios contra mulheres e a pessoas LGBTQIA+ em decisão monocrática. A retirada de circulação das obras gerou críticas ao ministro, que, na defesa de seu ato, disse que ““a liberdade não é indene ao conceito de abuso”. Dino afirmou ter se baseado em jurisprudência do tribunal que já foi utilizada contra livros antissemitas.O podcast Sem Precedentes, do JOTA, que trata do Supremo e da Constituição, repercute a decisão de Dino e como ela se associa ao Caso Ellwanger, precedente usado pelo ministro e narrado no primeiro episódio da primeira temporada do Podcast do JOTA Paredes São de Vidro. Também discute os riscos do limite excessivo à liberdade expressão e os possíveis reflexos em outras instâncias da Justiça, que podem resvalar em restrições a conteúdos de temas LGBTQIA+ e de gêneroA decisão de Dino atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar a retirada das obras de circulação. O ministro argumenta que os livros “desbordam do exercício legítimo dos direitos à liberdade de expressão e de livre manifestação do pensamento, configurando tratamento degradante, capaz de abalar a honra e a imagem de grupos minoritários e de mulheres na sociedade brasileira, de modo a impor a necessária responsabilização dos recorridos”. Ele ordenou que todas as obras fossem destruídas e uma indenização a ser paga pelos autores.Nos livros barrados, há textos que apontam homossexualidade como “anomalia sexual” e “prática doentia”. As obras barradas são: Curso Avançado de Biodireito; Teoria e Prática do Direito Penal; Curso Avançado de Direito do Consumidor e; Manual de Prática Trabalhista.Dino reagiu às críticas à sua decisão dizendo que “a liberdade não é indene ao conceito de abuso”. Dino também citou uma frase bíblica atribuída ao apóstolo Pedro: “vivam como pessoas livres, mas não usem a liberdade como desculpa para fazer o mal”.Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o debate tem a participação de Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional, Diego Werneck Arguelhes, professor associado do Insper e Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a compensação de prestações previdenciárias recebidas na via administrativa, quando da elaboração de cálculos em cumprimento de sentença concessiva de outro benefício, com elas não acumulável, deve ser feita mês a mês, no limite, para cada competência, do valor correspondente ao título judicial, não devendo ser apurado valor mensal ou final negativo ao beneficiário, de modo a evitar a execução invertida ou a restituição indevida. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.207. Isso significa que ela vai orientar os demais tribunais do país, quando julgarem casos com idêntica questão. O relator, ministro Gurgel de Faria, explicou que a discussão era saber se, nos meses em que o recebimento na via administrativa for maior que o estabelecido judicialmente, a dedução deverá abranger todo o valor recebido pelo beneficiário naquele mês ou se será respeitado como teto o valor da parcela resultante da decisão da Justiça. A questão foi objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que definiu que a compensação deve ser feita por competência, ou seja, mês a mês, e no limite da renda mensal resultante da aplicação do julgado em cumprimento de sentença. No STJ, o Instituto Nacional do Seguro Social requereu o abatimento de tudo o que foi recebido administrativamente, defendendo que o cálculo é global, e não com isolamento de competência. Para o ministro, no entanto, deve prevalecer o entendimento fixado pelo TRF4. O relator destacou que o artigo 124 da Lei 8.213/1991 veda o recebimento conjunto de benefícios substitutivos de renda, além de mais de um auxílio-acidente. Na avaliação do ministro, a circunstância de uma prestação previdenciária concedida na via administrativa ser superior àquela devida em sentença transitada em julgado, por si só, também não é situação que enseja o abatimento total, pois o valor depende da espécie de benefício e do percentual estabelecido por lei que incide na sua base de cálculo.

Um minueto macabro levou à pista de dança legislativa, conjuntamente, o Conselho Federal de Medicina, o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. O primeiro aprovou uma resolução que impede os médicos de realizar o aborto legal após a 22ª semana de gestação, para o qual é necessário recorrer ao método da assistolia fetal. A decisão do CFM foi questionada junto ao STF e o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a decisão do órgão de classe dos médicos. Antes mesmo de chegar ao Supremo, essa disputa já era travada em níveis inferiores do Judiciário. Na primeira instância a medida restritiva do CFM havia perdido seus efeitos, mas ela foi restaurada na segunda instância pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4), o mesmo que também deu guarida aos abusos da Operação Lava Jato. No âmbito federal, em reação à decisão de Moraes, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-líder da bancada evangélica e homem de confiança do pastor extremista Silas Malafaia, propôs um projeto de lei que torna crime de homicídio simples o aborto após a 22ª semana. A bizarrice da proposta chega ao ponto de tornar a pena para a mulher que aborta superior àquela aplicada ao estuprador. Em seu intento, o deputado Cavalcante foi apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que permitiu votar a urgência da tramitação do PL 1904/24. Ela foi aprovada numa votação simbólica relâmpago, que durou apenas 23 segundos. Lira procurou, com isso, agradar à bancada evangélica e à extrema-direita, tendo em vista sua tentativa de fazer o sucessor na presidência da Câmara. Uma grande reação se seguiu na sociedade civil, apesar do imobilismo e da letargia do governo federal, que preferiu não entrar numa disputa com os evangélicos. Apenas após o sucesso da reação por parte da sociedade o governo se manifestou contrariamente ao projeto, incluído aí o próprio presidente Lula. No Senado Federal o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que por lá o projeto não tramitaria em regime de urgência, pois deveria ser muito debatido. Ademais, criticou-o no mérito. Diante de toda essa celeuma, apesar da aprovação da urgência, Lira preferiu suspender as discussões acerca do PL e jogá-las para depois das eleições municipais. Sóstenes Cavalcante, porém, afirmou que não desistirá e que pretende votar a proposta antes disso. O que afinal significa esse projeto? Que lugar tem ele no avanço da extrema-direita brasileira? O que essa situação revela acerca dos direitos reprodutivos das mulheres? Para discutir tais temas, este #ForadaPolíticaNãoháSalvação recebe a socióloga Jacqueline Fleury, diretora da CEPIA (Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação), pesquisadora colaboradora do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA) e membro do conselho editorial da revista "Health and Human Rights" da Escola de Saúde Pública da Universidade de Harvard. As músicas deste episódio são "In the Shadows" dos 126ers, e "Yah Yah" de Josh Pan. Para ver quem foram os signatários do PL 1904/2024 e de sua tramitação em regime de urgência, clique no link. Apoie o e ajude o canal e o podcast a se manter e a melhorar! Apoiadores contarão com agradecimentos nos créditos dos episódios (claro, desde que desejem) e terão acesso a brindes relacionados ao tema do canal: a política. Agradecemos aos apoiadores do #ForadaPolíticaNãoháSalvação, bem como a todos e todas que têm apoiado por meio do botãozinho do "Valeu Demais".

Na semana passada, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A condenação foi assinada pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Com a decisão do STF, o ex-ministro fica mais perto de recuperar os direitos políticos. As condenações criminais o impedem de disputar as eleições, por causa da Lei da Ficha Limpa. Uma eventual candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral. Hoje com 78 anos, que completou em março, ele já declarou que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. O processo julgado pelo Supremo envolve uma condenação por supostas propinas da Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012, para ajudar a empresa a fechar contratos com a Petrobrás. O ex-ministro teria usado sua influência para manter Renato Duque na Diretoria de Serviços da estatal e, com isso, direcionar licitações à empresa de tubulação. Mas Dirceu não está sozinho nessa. Políticos e empresários que tiveram suas condenações anuladas já estão traçando estratégias para retornar à vida pública. Entre eles estão o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-governador do Paraná Beto Richa, atualmente deputado federal e também o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha: Afinal, como essa série de decisões impacta a confiança da população no sistema Judiciário e no combate à corrupção? Dirceu continua a ser uma figura influente junto ao presidente Lula? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar com o coordenador de ‘Política' do Estadão, em São Paulo, e comentarista da Rádio Eldorado, Ricardo Corrêa. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Ele foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão pela Justiça Federal no Paraná. A condenação foi assinada pelo então juiz Sergio Moro e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4). Ricardo Corrêa analisa o assunto em conversa com Emanuel Bomfim e Leandro Cacossi.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio, conversamos com Leandro Cadenas Prado, Juiz Federal do TRF4, sobre cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Um dos princípios básicos da nossa Constituição é de que o Poder Judiciário brasileiro é o responsável por proferir decisões no país e que devem ser observadas por todos. Mas considerando que o mundo é altamente globalizado, se tornou cada vez mais comum que os conflitos não fiquem restritos apenas ao território brasileiro. E isso levou à criação de regras para que o Estado brasileiro aceite decisões judiciais proferidas em outros países, mas que podem passar a ser exigidas também no nosso território. É sobre essas regras que nós falaremos no programa de hoje, que servem para processos de todo o tipo: divórcios litigiosos, disputas entre empresas e até mesmo condenações penais são alguns dos exemplos possíveis, como o caso de repercussão internacional do ex-jogador de futebol Robinho. E essa não é uma discussão meramente teórica sobre soberania nacional ou os limites do direito internacional. O volume de decisões de outros países que precisa ser analisado pelo Brasil não é irrisório: em 2018, por exemplo, foram mais de 2.300 decisões cuja homologação necessitou da análise do STJ. Quais os requisitos indispensáveis e trâmites necessários para a homologação de sentenças estrangeiras no  Brasil? A aplicação da Lei de Migração em consonância com a Constituição e o CPC, a adesão do Brasil a tratados internacionais de cooperação, a conexão com a jurisprudência nacional e a formação de precedentes são alguns dos temas debatidos neste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (02:28) - Requisitos e trâmites para homologação de sentenças estrangeiras (09:40) - Extradição e transferência de execução de pena estrangeira (17:09) - Non bis in idem, julgamento de mérito e execução da pena (21:57) - Lei de Migração e o princípio da anterioridade (23:32) - Corréu no caso Robinho e a formação de precedentes (27:55) - Homologação de decisões de urgência (31:13) - Casos de dispensa de homologação da decisão estrangeira (34:00) - Conexão entre a decisão estrangeira e o Estado brasileiro (39:05) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

No AGU Brasil desta quinta-feira (16): Parceria entre AGU e TRF4 garante continuidade do funcionamento da Justiça no Rio Grande do Sul; AGU preserva implantação do sistema free flow de pedágio na Rio-Santos.

E se alguém te falasse que você não é realmente livre? Que todas as suas escolhas são pré-determinadas por uma teia complexa e inescapável de eventos? Que você não tem como fugir desse conjunto de imposições compostas por genética, fatores ambientais, cultura, classe social e assim por diante? Diante disso, como ficaria a nossa organização social? Como a gente lidaria com a meritocracia ou com o conceito de culpa? Como punir alguém por um crime, se esse alguém não tem liberdade de fato para escolher não ser criminoso? As respostas a essas perguntas estão no livro “Determined: A science of life without free will”, ou Determinado, a ciência da vida sem livre arbítrio, numa livre tradução. O livro foi escrito pelo professor de neurologia e biologia da universidade de Stanford, Robert M. Sapolski, e é a linha mestra deste episódio. Mergulhe mais fundo Determined: A science of life without free will (link para compra) Comportamento Humano, Direito Penal e Neurociências (link para compra) Entrevistados do episódio Angelo Roberto Ilha da Silva Desembargador do TRF4, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e autor do livro “Comportamento Humano, Direito Penal e Neurociências” (D'Plácido). . Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (2001). Pós-doutor pelo PPG em Neurociências da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2020). Osvaldo Frota Pessoa Júnior Professor livre-docente do Departamento de Filosofia, FFLCH, USP, especialista em filosofia da neurociência e filosofia da mente. Ficha técnica Locução adicional: Priscila Pastre Apoio de edição: Matheus Marcolino. Mixagem de som: Vitor Coroa. Trilha sonora tema: Paulo Gama. Design das capas dos aplicativos e do site: Cláudia Furnari. Direção, roteiro e edição: Tomás Chiaverini

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da desembargadora (TRF4) e professora Taís Schilling, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, sobre o papel dos plenários virtuais das cortes superiores na formação dos precedentes obrigatórios. A professora apresentou uma breve história da criação do plenário virtual, desde quando ele surgiu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ela apontou que, com o tempo, o plenário virtual passou a ser usado para identificar a jurisprudência dominante, separar o que é matéria constitucional, examinar a repercussão geral e, finalmente, realizar o julgamento de mérito das causas. Taís Schilling ressaltou que, apesar dos avanços e dos benefícios, o julgamento em plenário virtual, especialmente quando ele ingressa no debate de mérito, precisa ser feito com muito cuidado, uma vez que os impactos das decisões podem ir muito além do que se imagina. "Nós temos percebido que um único precedente resolve muita coisa, mas se ele, eventualmente, for revertido em embargos de declaração, o risco de termos soluções distintas para casos iguais é muito grande", concluiu. A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Enfam.  Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

O programa 3 e Uma recebe, em seu mais novo episódio, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, atualmente, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Monteiro Sanchotene. Em uma conversa descontraída com as jornalistas Fátima Uchôa, Katia Gomes e Samanta Peçanha, a desembargadora conta como conseguiu ascensão no mundo jurídico. Salise Sanchotene falou sobre assédio no Judiciário, equidade de gênero e Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável. Quanto à vida pessoal, a gaúcha de Itaqui retratou um dos fatos marcantes e desafiadores ainda na infância: um problema de saúde com prognóstico médico nada animador, mas que foi superado com a própria força de vontade e o apoio familiar. O programa Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 3 e UMA apresenta mulheres que se destacam em diversas áreas de atuação e contribuem para ampliar a participação feminina na sociedade. O programa é veiculado na TV Justiça às quintas-feiras, 21h30, com reprise às segundas, 11h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube e na plataforma Spotify.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é legal a fixação, em ato normativo infralegal, de prazo máximo para o trabalhador formal requerer o seguro-desemprego. Essa decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos. Isso significa que ela vai servir de orientação aos demais tribunais do país, quando julgarem casos com idêntica questão de direito. O caso analisado como representativo da controvérsia foi um recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que considerou descabido o indeferimento de um pedido de seguro-desemprego por ter sido apresentado fora do prazo de 120 dias previsto em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para o TRF4, essa limitação temporal não teria amparo legal. No STJ, ao analisar o caso sob o rito dos repetitivos, o colegiado da Primeira Seção reformou o acórdão. A relatora, ministra Regina Helena Costa, explicou que a Lei 7.998/1990 disciplina o Programa do Seguro-Desemprego do trabalhador formal, do trabalhador resgatado e da bolsa de qualificação profissional, e estabelece a competência do Codefat para regulamentar os dispositivos da lei no âmbito de sua competência. Para a ministra, a medida se adequa à finalidade legal do seguro-desemprego. Destacou, ainda, que a prescrição de prazo máximo para se requerer a habilitação ao benefício permite à administração otimizar o gerenciamento e a alocação dos recursos para o custeio da despesa, previsibilidade essa que ficaria prejudicada sem a definição de um limite temporal, comprometendo, em último plano, a adequada execução da lei.

Falo sobre a Intervenção Extraordinária (Correição) determinada pelo CNJ sobre a 13a Vara Federal de Curitiba e os gabinetes dos Desembargadores da 8a Turma do TFR4, todos envolvidos na Lava Jato.Explico as razões dessa intervenção que envolve o atual juiz (afastado liminarmente), Eduardo Appio, o Desembargador Marcelo Malucelli, seu filho, o advogado José E. Maucelli - que é sócio de Rosângela Moro - e o advogado Tacla Durán, envolvido na Lava Jato e que fez acusação de extorsão que teria sofrido na Lava Jato e que envolve o citado escritório...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

*) O afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos derivados da Operação Lava Jato, é o tema deste episódio do podcast 15 Minutos. Appio foi afastado ao ser acusado de uma tentativa de intimidação em uma suposta ligação, feita anonimamente, ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, do TRF4. O Tribunal, aliás, foi o responsável por determinar o afastamento de Appio. Acontece que essa saída do magistrado tem uma série de outros significados. Ela representa, por exemplo, mais um capítulo da guerra de decisões conflitantes, travada nos últimos meses, com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre e que revisa os atos de Appio em segunda instância.Ao mesmo tempo, a troca leva novamente à 13ª Vara a juíza Gabriela Hardt, tida como bem mais alinhada ao ex-juiz e ex-titular da Lava Jato, hoje senador Sergio Moro (União-PR).O convidado para analisar os significados dessa guerra pelo comando dos processos que derivam da Lava Jato em Curitiba é o Renan Ramalho, da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília.

Alexandre Garcia comenta a nova política de preços da Petrobras, a decisão do TRF4 que reverteu liminar do novo juiz da Lava Jato, e o escândalo fabricado dos petistas contra Bolsonaro enquanto Lula capricha no gasto com o cartão corporativo.

Dra. Luciana Pereira da Costa esteve no Programa Economia e Desenvolvimento, com o Jornalista Silvio Lopes, falando sobre a recente decisão do STJ proferida pela Ministra Regina Helena Costa. Na referida decisão monocrática a Ministra rejeitou o recurso da Fazenda Nacional que pretendia invalidar um acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) que havia reconhecido a ilegalidade da trava de rotatividade aplicada ao FAP. Assista ao vídeo completo com dicas importantíssimas para seu futuro! #pereiradacostaadvogados #stj #FAP #taxaderotatividade #programaeconomiaedesenvolvimento

TEMA 219 DA TNU: O tempo rural antes dos 12 anos de idade A TNU, na sessão realizada em 23/06/2022, fixou a seguinte tese: “É possível o cômputo do tempo de serviço rural exercido por pessoa com idade inferior a 12 (doze) anos na época da prestação do labor campesino” (PEDILEF n. 0007460-42.2011.4.03.6302/SP / PEDILEF 5008955-78.2018.4.04.7202/SC). A possibilidade de reconhecer tempo rural antes dos 12 anos de idade começou com o julgamento da Ação Civil Pública n. 5017267-34.2013.4.04.7100 pelo TRF4. O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no mesmo sentido (Agravo em Recurso Especial n. 956.558 – SP). A Súmula n. 5 da TNU desde 2003 já autorizava o reconhecimento do trabalho rural do menor entre 12 e 14 anos. E para afastar esta limitação (entre 12 e 14 anos), e seguir os entendimentos firmados no TRF4 e no STJ, a TNU firmou tese (no Tema 219) autorizando o reconhecimento do trabalho do menor antes dos 12 anos de idade. É importante mencionar que é preciso produzir a prova do trabalho rural do menor de 12 anos da mesma forma que se comprova o trabalho rural a partir dos 12 anos de idade: provas materiais (ou início de prova material) devidamente ratificadas por idônea prova testemunhal. Acompanhe todas as quartas-feiras, aqui no @aguiaflix a construção semanal de soluções para os problemas diários nos processos previdenciários dos escritórios de advocacia. E siga também:

Nos dias 23 e 24 de junho, aconteceu o I Simpósio Poder Judiciário e Inteligência Artificial: Aplicações Práticas. O TJCE em Podcast acompanhou a programação. O programa foi dividido em dois episódios. No segundo episódio, conversamos com representantes de outros tribunais do país, que participaram de Painéis, onde apresentaram as principais ferramentas e aplicações de inteligência artificial utilizadas pelos diversos sistemas de Justiça, como a SINAPSES, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a ATHOS, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); a BERNA, do TJGO; LARRY, do TJPR; AMON, do TJDFT; e do SIGMA, que utiliza o SINARA, elaborado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Também pudemos conhecer o agrupamento de apelações por similaridades e sugestão de modelos de minutas do TRF4.

Achei que não fosse preciso falar isso mas, diante de tantas pessoas que estão falando que "o STF não inocentou (!) o Lula" ou que o Comitê da ONU "não inocentou Lula", etc., resolvi fazer esse vídeo explicando o que é presunção de inocência e o que aconteceu a partir dos processos extintos por incompetência e suspeição contra o ex-presidente e como não faz nenhum sentido se falar que um Tribunal teria "inocentado" quem tem presunção de inocência!!! Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

CAROL PRONER: COMO FUNCIONA O DIREITO INTERNACIONAL? - 20 Minutos EntrevistaO fundador de Opera Mundi, Breno Altman, recebe nesta quarta-feira (06/04), durante o programa 20 MUNUTOS ENTREVISTA, a jurista e organizadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Carol Proner, sobre a funcionalidade do direito internacional.Carol Proner é advogada, doutora em direito, professora de direito internacional da UFRJ, Secretaria Geral do Instituto Joaquín Herrera Flores, com sedes na Espanha e no Brasil, diretora do Mestrado/Doutorado em Direitos Humanos, Desenvolvimento e Interculturalidade da Universidade Pablo de Olavide – Sevilha-Espanha. Membro fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD, Membro Fundadora do Grupo Prerrogativas e Coordenadora do Conselho Latino-Americano de Pela Justiça e Democracia – CLAJUD (Conselho assessor do Grupo de Puebla). Carol Proner e autora de artigos e livros sobre direitos humanos e desde 2016 têm coordenado e organizado obras diretamente ligadas à resistência democrática: i) Resistência ao Golpe de 2016; Resistência Internacional ao Golpe de 2016; Classe Trabalhadora e a Resistência ao Golpe de 2016; Comentários a uma Sentença Anunciada (122 autores comentando a Sentença do Triplex de Sergio Moro contra Lula); Comentários a um Acordão Anunciado (54 autores comentando o acordão do TRF4 que confirmou a sentença de Moro contra Lula); Guerras Jurídicas da América Latina (no prelo, a ser lançado por CLACSO/Grupo de Puebla ainda este ano).----Quer contribuir com Opera Mundi via PIX? Nossa chave é apoie@operamundi.com.br (Razão Social: Última Instância Editorial Ltda.). Desde já agradecemos!Assinatura solidária: www.operamundi.com.br/apoio★ Support this podcast ★

No Programa AGU Brasil desta segunda-feira (21/03), você confere: AGU obtém 75% de taxa de sucesso em processos previdenciários no TRF4; Advocacia-Geral evita que Receita seja obrigada a renovar contrato com empresa de logística sem licitação.

PodCasters: Luciane Amaral Corrêa Münch - Desembargadora Federal, Vice-Diretora da EMAGIS, membro do corpo docente da ENFAM, criadora, roteirista e apresentadora do canal Elas em Nós, Doutora em Direito pela Universidade de Genebra, LLM, LSE, Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Direito Internacional pela UFRGS. Márcia Amaral Corrêa Ughini Villarroel - Professora permanente do Mestrado em Informática na Educação do IFRS Campus POA. Doutora em Psicologia e Educação pela USP. Criadora, roteirista e apresentadora do canal de edutainment Elas em Nós. Vitor Martins Dutra - Servidor público do TRF4, MBA em Tecnologia para Negócios: AI, Data Science e Big Data pela PUCRS, graduado em Direito pela UNISINOS, Especialista em Direito Previdenciário pela UNIRITTER, Certificação Internacional em Design Thinking (CertiProf) e na metodologia ágil Scrum (Scrum.org). Assuntos do PodCast: Transmedia e Transmedia Law; Cultura participativa; Cibercultura; Metaverso; Storytelling; Worldbuilding; Transmedia, aprendizagem e pacificação de conflitos; Futures Thinking. Informações Adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2288

Entrevista gravada antes da promulgação da Lei 14.230/2021 (Lei de Improbidade) Entrevistada: Vânia Hack de Almeida Desembargadora Federal do TRF da 4ª Região. Mestre em Instituições de Direito do Estado pela PUCRS. Magistrada Formadora Nível 1 e 2. Integrante da 3ª Turma do TRF4, onde foi a relatora e autora do voto condutor do primeiro precedente jurisprudencial a respeito da efetividade prática dos acordos de leniência previstos na Lei 12.846/2013 (LAC). Entrevistadora: Aline Lazzaron Juíza Federal Substituta na Subseção Judiciária de Lajeado/RS - 1ª Vara Federal de Lajeado. Especialização em Direito Público. Assuntos do PodCast: Relato sobre o primeiro acordo desse gênero no âmbito da operação Lava Jato; Princípio da segurança jurídica no acordo de leniência; Acordo de não persecução cível nesse contexto; STF e a construção de uma tipificação penal para a ação de improbidade; O projeto de alteração da Lei de Improbidade em tramitação no Congresso e as repercussões dessas mudanças no acordo de leniência (entrevista gravada em 05.10.2021, vinte dias antes da promulgação da Lei 14.230/2021); Ressarcimento integral do dano como estatuto incontornável da ação jurídica; Aplicação do conceito estruturalista às ações conciliatórias. Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2279

No Programa AGU Brasil desta sexta-feira (28/01), você confere: AGU obtém no TRF4 reparação por danos causados ao Porto de Itajaí, em Santa Catarina; Você sabe o que é Lei orgânica municipal? A AGU Explica

Entrevistados: Eduardo Júlio Eidelvein - Servidor do TRF desde 1989, ingressou junto da secretaria da segunda turma. Foi diretor de secretaria da 6ª vara, da secretaria do plenário, Diretor Judiciário e desde julho de 2017 é assessor da COJEF. Elaine Villar - Tomou posse no TRF4 em novembro de 1990, ingressando na Taquigrafia . Em 1992 passou pelo gabinete do desembargador Fabio Rosa e após foi para o gabinete do desembargador Darós. Durante os anos 2000 foi assessora dos Juízes João Pedro Gerbran e Fernando Quadros. Foi Diretora de Secretaria da 1ª e 2ª turma. Atuou de junho de 2003 a junho de 2005 na COJEF. Hoje aposentada, Elaine também exerceu atividades como Diretora Administrativa e Diretora da Secretaria Médica do Tribunal. Lilian Rose Cunha Motta - Ingressou no TRF4 em abril de 1991 na Secretaria de Documentação. Atuou como Diretora de Secretaria de Informação e Memória Institucional. Participou da COJEF de agosto de 2005 a junho de 2017. Paulo Sérgio da Motta - servidor da Justiça Federal do Rio Grande do sul desde 1990. Começou a atuar nos JEFS através do JEF Cível de Santa Maria desde 2001. Atuou como diretor em diversas varas e juizados tanto cíveis como previdenciárias. Atualmente é Diretor da 12ª Vara de Porto Alegre. Regaldo Amaral Milbradt - Ingressou na JF em 1985, onde atuou junto à Secretaria Administrativa da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, 1ª vara. Em 1989 ingressou no TRF4 e atuou como Diretor de Secretaria de Turma, atuando em diversas turmas. Trabalhou na antiga SRIP e também foi o Diretor Judiciário. Atua na COJEF desde 2017. Foi o Diretor Judiciário na época que os JEFS foram implantados. Entrevistadora: Taís Schilling Ferraz Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS, 1991). É mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, 2015) e doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, área de concentração violência e segurança pública. É Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde exerce a função de Vice-Coordenadora dos Juizados Especiais Federais. É vice-coordenadora acadêmica e professora titular do Programa de Pós Graduação stricto sensu em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, escola onde também atua em cursos de formação continuada de magistrados, além de cursos de formação de formadores. É especialista em Docência no Ensino Superior e formadora na Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tendo realizado curso de formação de formadores na Escola Nacional de Magistrados ENM/França. Integra o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, como membro do grupo operacional. Assunto do PodCast: Oportunidade de conhecer um pouco dessa história pela perspectiva de pessoas que fizeram a mágica acontecer: foi necessário repensar rotinas, abandonar certezas e se reinventar para que se pudesse falar em um novo modelo de justiça. Estão presentes nesse episódio cinco servidores que presenciaram o nascimento dos JEFs, contando um pouco de suas vivências, aprendizados, desafios e compartilhando as suas expectativas nesse percurso. Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2275

Entrevistados: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - Exerce a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para o biênio 2021/2023. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, formou-se em 1986. Especialista em Teoria e Análise Econômica pela Universidade do Sul de Santa Catarina em 1994. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí em 2004. Durante sete anos foi promotor de justiça do estado. Em 1993, deixou o cargo para ingressar na magistratura federal. Integrante da 1ª Turma Recursal dos JEFs/SC NEFI CORDEIRO - Ex-Ministro aposentado do STJ. Doutorado em Direito das Relações Sociais, em 2000, pela Universidade Federal do Paraná. Mestrado em Direito Publico, em 1995, pela Universidade Federal do Paraná. Bacharel em Engenharia Civil, em 1998, pela Pontifícia Universidade Catolica do Paraná. Bacharel em Direito, em 1988, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Graduação em Oficial Militar, 1983, Academia Policial Militar do Guatupê. Curso de Mediação, em 2009, pela Universidade McGill, Canadá. Ex-Coordenador dos Juizados Especiais Federais. VILSON DARÓS - Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Gestão 2009/2011. Corregedor-Geral da Justiça Federal da 4ª Região - 2003/2005. Presidente da Comissão de vitaliciamento dos Juízes Federais Substitutos - 2004. Primeiro Coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF4 (2002 - 2003). Entrevistadora: Taís Schilling Ferraz Desembargadora federal, vice-coordenadora dos JEFs Assuntos do PodCast: Aniversário de 20 anos de instalação dos Juizados Especiais Federais; resgate histórico do surgimento dos JEFs; criação do primeiro juizado especial federal no Brasil - projeto piloto 3ª Vara Federal de Porto Alegre; desafios, impactos e receios da época. Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2262

Entrevistadas: CATARINA VOLKART PINTO - Juíza Federal Substituta no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, lotada na 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, Coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURE) do TRF da 4ª Região, Facilitadora de JR e Círculos de Construção de Paz Menos Complexos. Integrante da Comissão de Justiça Restaurativa da Ajufe. CRISTINA DE ALBUQUERQUE VIEIRA - Juíza Federal Substituta do TRF4, especialista em Constitucional, Formadora Nível I da ENFAM, Mestranda do curso de mestrado profissionalizante da ENFAM, Membro da Comissão da AJUFE de Justiça Restaurativa e Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa da JFRS. Entrevistadora: Karine da Silva Cordeiro - Juíza Federal Substituta Assuntos do PodCast: Justiça Restaurativa A Política de Justiça Restaurativa no Judiciário brasileiro e na Justiça Federal da 4ª Região Práticas restaurativas na Justiça Federal O Plano de Implantação, difusão e expansão da JR no TRF4 Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2226

Resolução de Conflitos Ambientais Entrevistado: Rafael Martins Costa Moreira Juiz Federal do TRF4. Mestre e Doutor em Direito (PUCRS), como período de pesquisa na Universidade de Heidelberg (Alemanha). Presidente da AJUFERGS (biênio 2020-2022). Entrevistadora: Karine da Silva Cordeiro Juíza federal substituta Assunto do PodCast: Resolução de conflitos ambientais: espaço do consenso, do inegociável e do controle judicial. Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=2215 Ficha Técnica: Podcast: Resolução de Conflitos Ambientais Podcaster: Rafael Martins Costa Moreira Entrevistadora: Karine da Silva Cordeiro Publicado em 07 de outubro de 2021 Duração: 39min 02s

As evidências contra Lula podem ter se tornado imprestáveis para seu uso em um tribunal, mas elas não desapareceram. Estarão sempre ali, para quem quiser consultá-las, na sentença de Gabriela Hardt, que permanece como documento histórico, mesmo que agora sem valor jurídico algum.

Entrevista desembargadora TRF4 Vânia Hack de Almeida - Faixa Especial - 20/6/21 by Rádio Gaúcha

Ricardo Teixeira Do Valle Pereira, Futuro Presidente Do TRF4 - 06/06/2021 by Rádio Gaúcha

No Programa AGU Brasil, desta quinta-feira (06/05), você confere a primeiro dia do Seminário da Escola da AGU que discutiu ética na gestão pública. Outro destaque do programa foram as vitórias obtidas pela AGU em mais de quatro mil processos previdenciários em mutirão no TRF4. E você ainda fica sabendo da abertura das inscrições para o seminário “Elas no Processo e os recursos”, realizado pela Escola da AGU em parceria com o grupo “Elas no Processo”. Não perca!

O Expresso 390 traz os principais destaques do dia pra você ficar bem informad@. Acompanhe nossa programação 24 horas em www.folha390.com.br

Podcaster: Ricardo Soriano Fay Juiz Federal Substituto na 1º Vara Federal de Passo Fundo/RS. Coordenador do CEJUSCON e da Central de Perícias da Subseção Judiciária de Passo Fundo/RS. Diretor Social da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (biênio 2020-2022). Membro eleito pelos pares para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual. Entrevista gravada em janeiro de 2021, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19 Assuntos do Podcast: Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD - e a substituição do BACENJUD; Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores; Sistema de Informações ao Judiciário - SISBAJUD; Jurisprudência do TRF4. Informações Adicionais: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1962 Ficha Técnica: Podcast: Penhora de ativos de devedores Podcaster: Juíz Federal Substituto Ricardo Soriano Fay Entrevistador: Juiz Federal Anderson Furlan Freire da Silva Publicado em 11 de março de 2021 Duração: __min __s

Gilmar Mendes diz que Moro tinha articulação com TRF4: "Pareceu uma entidade de confirmação"

PodCaster: Fábio Medina Osório Exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul. Produção acadêmica, obras principais: “Direito Administrativo Sancionador”, primeira edição de 1999 e a mais recente em 2019; “Teoria da Improbidade Administrativa”, primeira edição de 2006 e a mais recente em 2018; “Direito Sancionador no Sistema Financeiro Nacional” (Editora Fórum, 2007); “Improbidade Administrativa: Observações sobre a Lei 8.429/92” (Editora Síntese, primeira edição de 1997) e “Mercado de Capitais – Regime Sancionador” (em parceria com Alexandre Pinheiro dos Santos e Julya Sotto Mayor Wellisch, lançado pela Editora Saraiva, em 2012). É consultor da Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários), vinculada ao Conselho da Justiça Federal e da Revista Brasileira de Direito Administrativo da FGV. Sócio-titular e fundador do escritório Medina Osório Advogados. É professor colaborador das Escolas do TRF4 e TRF2 e também da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). É, também, conselheiro do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA). Foi professor de Direito Penal no curso de pós-graduação em Direito Penal da UFRGS, PUC, UNISINOS e Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul. Fundou, pioneiramente no Brasil, nos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da UFRGS, a disciplina “Princípios de Direito Administrativo Sancionador”. Palestrante em congressos nacionais e internacionais. Entrevista gravada em 2021, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia de COVID-19. Assuntos do PodCast: Conceito de Sanção Administrativa. Evolução do Direito Administrativo Sancionador no Brasil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores Brasileiros. Regime Jurídico do Direito Administrativo Sancionador. Informações adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1982

Relator Da Operação Lava - Jato No TRF4 João Pedro Gebran Neto - 20/09/2020 by Rádio Gaúcha

Podcaster: José Luis Luvizetto Terra Juiz Federal; Coordenador do SEI do TRF4; integrante da Comissão Permanente de Segurança do TRF4; integrante do Centro Local de Inteligência da SJRS. Entrevista gravada em maio de 2020 Assunto do Podcast: Treinamentos relacionados com o eproc através do Podcast, permitindo compartilhar conhecimento e aprofundando as ferramentas com materiais através do “saiba mais” (ver link 'informações adicionais). Ficha Técnica: Podcast: Eproc Podcaster: Juiz Federal José Luis Luvizetto Terra, apresentação da Juíza Federal Cláudia Maria Dadico. Publicado em 10 de setembro de 2020 Informações Adicionais: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=1496

Análise do Prof. Rafael Wolff sobre os impactos da Lei 14.026/20 no tema. Julgados citados no áudio. TJRS, Apelação Crime Nº 70057449340, Quarta Câmara Criminal, Relator: Rogerio Gesta Leal, julgado em 29/05/2014. TRF4, ACR 0000574-90.2009.404.7200, Sétima Turma, Relatora p/ Acórdão Salise Monteiro Sanchotene, D.E. 17/07/2014

OUÇAM O NETOCAST 1260 DE 26/02/2020 - BOLETIM DE DIREITO - Decisão bem fundamentada não justifica intervenção do CNJ - CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados - Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor - Segunda Turma não reconhece prequestionamento implícito em menção à Convenção Modelo da OCDE - Filial pode ser obrigada a veicular contrapropaganda determinada em condenação imposta à matriz - TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos - Mantida penhora de apartamento em PE avaliado em R$ 500 mil - Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno - Pânico em alto-mar com incêndio durante cruzeiro no Atlântico resulta em indenização - Bancos passam a cobrar dólar do dia da compra com cartão - Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

OUÇAM O NETOCAST 1260 DE 26/02/2020 - BOLETIM DE DIREITO - Decisão bem fundamentada não justifica intervenção do CNJ - CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados - Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor - Segunda Turma não reconhece prequestionamento implícito em menção à Convenção Modelo da OCDE - Filial pode ser obrigada a veicular contrapropaganda determinada em condenação imposta à matriz - TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos - Mantida penhora de apartamento em PE avaliado em R$ 500 mil - Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno - Pânico em alto-mar com incêndio durante cruzeiro no Atlântico resulta em indenização - Bancos passam a cobrar dólar do dia da compra com cartão - Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor - COLABORADORES: M.A.M. LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

OUÇAM O NETOCAST 1253 DE 10/02/2020 - BOLETIM DE DIREITO - Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável - Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação - TRF4 diminui pena com base em novo regulamento sobre armas de fogo - Suspensão de expediente em todas as unidades do TRT-2 nesta segunda-feira - TJ-SP: Suspensão de expediente na capital - Peritos, intérpretes e tradutores precisam emitir nota fiscal para receber honorários - Centro de Inteligência se reúne para diminuir as demandas repetitivas na Justiça Federal - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

OUÇAM O NETOCAST 1253 DE 10/02/2020 - BOLETIM DE DIREITO - Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável - Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação - TRF4 diminui pena com base em novo regulamento sobre armas de fogo - Suspensão de expediente em todas as unidades do TRT-2 nesta segunda-feira - TJ-SP: Suspensão de expediente na capital - Peritos, intérpretes e tradutores precisam emitir nota fiscal para receber honorários - Centro de Inteligência se reúne para diminuir as demandas repetitivas na Justiça Federal - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

***1) A Lava Jato revelou na terça-feira (10) que parte do dinheiro para a compra do sítio de Atibaia (SP) teria vindo de um esquema envolvendo repasses suspeitos de mais de R$ 132 milhões da empresa de telefonia Oi/Telemar para o grupo de empresas Gamecorp/Gol, cujos donos são Fábio Luis Lula da Silva (o Lulinha), filho do ex-presidente Lula; Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna. Lulinha teve pedido de prisão negado por juíza da Lava Jato. A repórter de República, Camila Abrão, dá todos os detalhes da deflagração da operação. ***2) O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Victor Laus, em entrevista a Gazeta do Povo, comentou sobre o caso do sítio de Atibaia e a suspeita de suspeição por parte do ministro e então juiz da Lava Jato Sergio Moro. Os outros temas abordados na entrevista a editora de República, Fernanda Trisotto, conta no podcast.***Ficha técnica: o ‘15 minutos’, podcast de notícias, é gravado no estúdio da Gazeta do Povo, em Curitiba # Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Jenifer Ribeiro, Maria Eduarda Scroccaro e Durval Ramos; montagem: Leonardo Bechtloff; identidade visual: Gabriela Salazar; estratégia de distribuição: Gladson Angeli e Marcus Ayres.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (27), por unanimidade, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo - Áudio do vídeo publicado originalmente no canal da TV Coiote no YouTube no dia 27/11/19, ás 22h00.

O ex-presidente Lula teve sua condenação no caso da reforma do sítio de Atibaia confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. A pena do petista também aumentou e foi para 17 anos e um mês de prisão. Mas, existe uma questão que pode anular essa sentença. Em decisão proferida pelo plenário do STF, réus só podem ser ouvidos no processo após seus delatores. Segundo a defesa de Lula, não foi o que aconteceu neste caso e, portanto, os desembargadores deveriam devolver o processo para a primeira instância para que fossem refeitas as alegações finais. Esse conflito, de fato, pode extinguir a condenação? Na edição de hoje, conversamos com o doutor em Direito Penal pela USP, Conrado Gontijo. Já o repórter do Estadão, Ricardo Galhardo, traz o clima entre os petistas após a confirmação da condenação.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio 33 do Podcast "Em tempos de guerra, a esperança é vermelha", Valter Pomar, Natália Sena e Patrick Araújo comentam o resultado do 7º Congresso do PT e fazem um balanço dos principais pontos que marcaram o desfecho do processo congressual. Já o companheiro Jonatas Moreth, advogado e militante do PT no DF, fala sobre a nova decisão da 8ª turma do TRF4 que, numa farsa jurídica, ratificou a condenação fruto da sentença "copia e cola" contra Lula.

O Tribunal Regional Federal da 4° Região votou pelo aumento da pena do ex-presidente Lula e resolveu não seguir o entendimento recentemente aplicado pelo STF no que se refere às alegações finais do réus delatados.

O dólar volta a subir nesta quarta-feira e vai ao teto de R$ 4,27, dois dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer que não está preocupado com a alta da moeda americana. E hoje o TRF-4, tribunal de segunda instância da Lava Jato, julga um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no caso do sítio de Atibaia. O relator já votou contra a anulação da sentença. Confira ainda: punições mais duras para torcedores que se envolvem em brigas e uma black friday de votações no Congresso, mas não é na sexta.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Editorial: O TRF4 faz uma aposta bem fundamentada, mas arriscada

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a ser condenado em segunda instância, desta vez em rzão do processo do sítio de Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato. Por unanimidade, Lula teve sua pena aumentada pela 8ª turma do TRF4, de 12 anos e 11 meses para 17 anos, um mês e 10 dias. Em liberdade graças ao entendimento do STF de que a prisão só pode ocorrer após o trânsito em julgado, Lula ainda enfrenta outros oito processos na Justiça, mas alega inocência e ataca quem o condenou. O Direto ao Ponto aprofunda os detalhes do julgamento desta quarta.--- Send in a voice message: https://anchor.fm/direto-ao-ponto-cp/message

Seguindo com o balanço do 7º Congresso do PT, o Podcast "Em tempos de guerra, a esperança é vermelha", apresenta neste programa as defesas realizadas pelos companheiros José Genoíno, Rui Falcão e Valter Pomar e pela companheira Jandyra Uehara. Genoíno defendeu a candidatura de Valter Pomar para a presidência nacional do partido. Rui Falcão fez a defesa da chapa "OPTEI pelo Socialismo, Lula Livre. Em tempos de guerra, a esperança é vermelha". Valter defendeu a tese "Em tempos de guerra a esperança é vermelha". E a companheira Jandyra defendeu a emenda sobre o tema "Fora Bolsonaro". ATENÇÃO: No próximo programa, o podcast falará sobre a FARSA jurídica do TRF4, que na tarde deste dia 27/11 decidiu por nova condenação contra Lula.

OUÇAM O NETOCAST 1216 DE 08/11/2019 - BOLETIM DE DIREITO - STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos - TRF4 confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos - Família de operário morto ao cair em poço de elevador em Belo Horizonte receberá R$ 250 mil - Dentista sofre condenação por extração malfeita de dente do siso que abalou paciente - Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente - Câmara concluiu votação de PEC que cria polícias penais - Lei que proíbe copo e talher de plástico é aprovada na Câmara - Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória - Quarta Turma afasta responsabilidade de banco e universidade por sequestro-relâmpago em estacionamento - COLABORADORES: MAM LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

OUÇAM O NETOCAST 1216 DE 08/11/2019 - BOLETIM DE DIREITO - STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos - TRF4 confirma pagamento de benefício para segurado exposto a ruídos - Família de operário morto ao cair em poço de elevador em Belo Horizonte receberá R$ 250 mil - Dentista sofre condenação por extração malfeita de dente do siso que abalou paciente - Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente - Câmara concluiu votação de PEC que cria polícias penais - Lei que proíbe copo e talher de plástico é aprovada na Câmara - Corte Especial aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória - Quarta Turma afasta responsabilidade de banco e universidade por sequestro-relâmpago em estacionamento - COLABORADORES: MAM LÍDER - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

Primeiro, o Ministério Público pede a progressão de regime do ex-presidente Lula para o semiaberto e o principal interessado recusou.Agora, o Ministério Público Federal está pedindo ao TRF4 a anulação da condenação de Lula na ação do Sítio de Atibaia.De recuo em recuo, talvez um dia se chegue a um ponto de equilíbrio, mas que está estranho, estranho está.

OUÇAM O NETOCAST 1201 DE 07/10/2019 - BOLETIM DE DIREITO - STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS - Os avanços da lei e da jurisprudência em 30 anos de proteção à criança - Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso - Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora - TRF4 garante auxílio-doença para trabalhador rural - Mantida decisão que considerou não abusiva negativa de acesso a sistema de rastreamento e controle de sementes, por inadimplência de royalties - Empresa de fast food indenizará cliente agredido por funcionário - Noivos indenizados por cerimonialista que estragou casamento com discurso sem-noção - Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor - Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

OUÇAM O NETOCAST 1201 DE 07/10/2019 - BOLETIM DE DIREITO - STF decidirá se Justiça pode estabelecer prazo para realização de perícia médica do INSS - Os avanços da lei e da jurisprudência em 30 anos de proteção à criança - Com modulação de efeitos, Corte Especial exige comprovação de feriado local na interposição do recurso - Recebimento pessoal de notificação não é requisito para constituir devedor em mora - TRF4 garante auxílio-doença para trabalhador rural - Mantida decisão que considerou não abusiva negativa de acesso a sistema de rastreamento e controle de sementes, por inadimplência de royalties - Empresa de fast food indenizará cliente agredido por funcionário - Noivos indenizados por cerimonialista que estragou casamento com discurso sem-noção - Lei que torna transporte irregular infração gravíssima entra em vigor - Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: https://picpay.me/assinaturanetocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - NETOCAST NO TELEGRAM: @netocast

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Gilberto Ferreira, recebeu nos estúdios da Rádio Eleitoral para Todos o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da quarta região (TRF4).

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Breier vai ao TRF4 debater Sistema Eletrônico de Informação

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Ex-presidentes debatem o papel da OAB na criação do TRF-4

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OUÇAM O NETOCAST 1103 DE 08/01/2019 - BOLETIM DE DIREITO - Atividade rural: TRF4 uniformiza jurisprudência sobre prova testemunhal - Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes - Prefeito Marcelo Crivella sanciona lei que garante direitos a idoso a partir de 60 anos - Justiça garante direitos a trabalhadora grávida - Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea - Faculdade que negou rematrícula no último semestre de curso indenizará aluna - Sancionada com vétos lei dos fundos patrimoniais para apoio a instituições de interesse público - Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: @netocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - GRUPO DO NETOCAST NO TELEGRAM: https://t.me/netocastpodcast

OUÇAM O NETOCAST 1103 DE 08/01/2019 - BOLETIM DE DIREITO - Atividade rural: TRF4 uniformiza jurisprudência sobre prova testemunhal - Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes - Prefeito Marcelo Crivella sanciona lei que garante direitos a idoso a partir de 60 anos - Justiça garante direitos a trabalhadora grávida - Passageiro será indenizado por cobrança abusiva após cancelamento de passagem aérea - Faculdade que negou rematrícula no último semestre de curso indenizará aluna - Sancionada com vétos lei dos fundos patrimoniais para apoio a instituições de interesse público - Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado - COLABORADORES: EMPORIUM DO BACALHAU - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: @netocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - GRUPO DO NETOCAST NO TELEGRAM: https://t.me/netocastpodcast

OUÇAM O NETOCAST 1077 DE 23/10/2018 – BOLETIM DE DIREITO - Ministro determina que Justiça de SP realize nova dosimetria da pena com base na jurisprudência do STF - Aos 15 anos, Estatuto do Idoso tem benefícios e desafios - Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem - Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial - Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição - TRF4 uniformiza tese de que gratificação por desempenho pode variar também para aposentados - Negada responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento - Instituição de ensino é condenada a pagar adicional de insalubridade a empregado - A partir desta terça, eleitores só poderão ser presos em flagrante - COLABORADORES: BR SUPORTE INFORMÁTICA - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: @netocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - GRUPO DO NETOCAST NO TELEGRAM: https://t.me/netocastpodcast

OUÇAM O NETOCAST 1077 DE 23/10/2018 – BOLETIM DE DIREITO - Ministro determina que Justiça de SP realize nova dosimetria da pena com base na jurisprudência do STF - Aos 15 anos, Estatuto do Idoso tem benefícios e desafios - Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem - Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial - Simples modificação do nome da ação não afasta decadência e prescrição - TRF4 uniformiza tese de que gratificação por desempenho pode variar também para aposentados - Negada responsabilidade subsidiária de condomínio que tinha contrato de permissão com estacionamento - Instituição de ensino é condenada a pagar adicional de insalubridade a empregado - A partir desta terça, eleitores só poderão ser presos em flagrante - COLABORADORES: BR SUPORTE INFORMÁTICA - PADRIM DO NETOCAST: www.padrim.com.br/netocast - APOIA.SE DO NETOCAST: https://apoia.se/netocast - PICPAY DO NETOCAST: @netocast - (Musics by: PDInfo .com, Incompetech .com, bensound .com, danosongs .com e Youtube .com, https:// archive. org, https://www.facebook .com/ sound/ collection, http://freemusicarchive. org) - GRUPO DO NETOCAST NO TELEGRAM: https://t.me/netocastpodcast

A Copa pra seleção brasileira acabou e o NBW tradicional voltou. Nesta edição 151 do NBW a quarta integrante do nosso podcast, a Isadora Tálamo, que é advogada, se juntou ao André Pontes e o mito Barata para discutirmos a guerra judiciária que o Brasil presenciou no último domingo. Siga a gente no twitter.com/podcastnbw – facebook.com/podcastnbw – […]

A Copa pra seleção brasileira acabou e o NBW tradicional voltou. Nesta edição 151 do NBW a quarta integrante do nosso podcast, a Isadora Tálamo, que é advogada, se juntou ao André Pontes e o mito Barata para discutirmos a guerra judiciária que o Brasil presenciou no último domingo. Siga a gente no twitter.com/podcastnbw – facebook.com/podcastnbw – […]

Edição desta segunda-feira analisa o vaivém de decisões no âmbito jurídico entre soltar ou não o ex-presidente Lula. Ontem (08), o dia foi todo tomado por uma verdadeira guerra de despachos que envolveram diversos protagonistas: o plantonista de fim de semana do TRF-4, o desembargador Rogério Favreto, o relator da Lava Jato no mesmo tribunal, o desembargador João Pedro Gebran Neto, o juiz federal Sérgio Moro e, por fim, o próprio presidente do TRF-4, Thompson Flores. Para além da retórica jurídica, o caso naturalmente mexeu com a militância petista, que alimentou a esperança de ver seu líder máximo livre, assim como despertou a ira de os grupos contrários a Lula.   Na visão do professor de Direito da Faap, Luiz Fernando Amaral, a Justiça brasileira sai com sua credibilidade manchada mais uma vez. “Definitivamente não há previsibilidade na nossa Justiça”, declara o especialista a este programa. Ouvimos ainda as opiniões da editora da “Coluna do Estadão”, Andreza Matais, e do comentarista José Nêumanne Pinto, que assina a coluna “Direto Ao Assunto”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na coluna Direto de Brasília desta quinta-feira, 5, Eliane Cantanhêde comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, por 6 a 5, não conceder habeas corpus para o ex-presidente Lula. Na prática, o petista poderá ser preso assim que TRF4 autorizar o juiz de primeiro grau a ordenar o encarceramento. Ouça no player abaixo. %CODE1% Eliane Cantanhêde conversa ao vivo com Haisem Abaki e Carolina Ercolin, no Jornal Eldorado, de segunda a sexta, das 9h às 9h30. #PerguntepraEliane Os ouvintes podem mandar perguntas para Eliane Cantanhêde pelas redes sociais da Eldorado e pelo WhatsApp no quadro #PerguntepraEliane. Para participar, basta encaminhar suas perguntas com essa hashtag para o perfil da Rádio Eldorado no Facebook, cujo endereço é facebook.com/radioeldorado. O perfil do Twitter é @eldoradoradio e do Instagram, @radioeldorado. O telefone para participar via WhatsApp é (11) 99481-1777.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Programa desta terça-feira comenta a decisão do TRF-4, em Porto Alegre, que negou ontem os embargos de declaração do ex-presidente Lula. Em tese ele poderia ser preso não fosse o salvo conduto dado pelos ministros do STF na semana passada. O petista aguarda, então, em liberdade até que o mérito de seus habeas corpus seja julgado no dia 4 de abril. Nós ouvimos aqui no programa a opinião do jurista Miguel Reale Junior. Ele acredita que a reação popular poderá interferir nos votos dos ministros do STF neste julgamento, ainda que considere o resultado “uma loteria”. Com a condenação confirmada pelo colegiado em 2ª instância, Reale afirma que a chance de Lula concorrer às eleições é mínima.  Ainda dentro deste tema, ouvimos o repórter de Política do Estadão, Ricardo Galhardo, que está na região sul do País acompanhando a caravana de Lula. Ele diz que mesmo com a confirmação da condenação, a estratégia do PT segue inalterada: ir até o limite com a candidatura de Lula. A principal aposta do partido é de que o ex-presidente vai conseguir ser um bom transferidor de votos na hora de se apresentar um “plano b”. Confira também nesta edição uma conversa com o correspondente Jamil Chade, que está em Berlim e vai acompanhar o amistoso entre Brasil e Alemanha.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Edição desta terça-feira avalia os cenários econômicos que se colocam para o governo após o fracasso da tramitação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Com o decreto de intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, a PEC não poderá ser votada. É claro que o contexto favoreceu os planos do Palácio do Planalto, que não tinha os 308 votos necessários para passar a Previdência e já preparava o discurso de engavetamento. A guinada na agenda serviu para fortalecer politicamente o presidente Michel Temer. Sobre  o assunto, nós batemos um papo com o economista Raul Velloso. Para ele, mesmo que a equipe econômica apresente medidas paliativas, elas estarão longe de solucionar o passivo que geram as aposentadorias e pensões no Brasil atualmente. Confira ainda nesta edição uma entrevista com o advogado constitucionalista Luiz Felipe Panelli, para falar sobre as estratégias que restam agora para a defesa de Lula no processo que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, no TRF-4. Hoje é o último dia que os advogados do ex-presidente têm para entrar com os embargos declaratórios.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Edição desta quinta-feira, 01, fala sobre uma possível reviravolta no cenário eleitoral de 2018. Vera Magalhães traz na sua coluna no Estadão que o apresentador Luciano Huck começou a se movimentar, após a confirmação da condenação do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No entanto, o global aguarda o cenário se sedimentar para tomar a decisão de participar da disputa pelo Palácio do Planalto. Segundo Vera Magalhães, o PPS seria o partido provável do apresentador, pois além de não ter sido atingido em cheio pela Lava Jato, agregaria empresários que pregam a renovação política no país. Ainda nesta edição, na mais recente pesquisa Datafolha, Lula mantém a Liderança nos cenários para a eleição presidencial, deste ano. No entanto, o percentual de pessoas que declararam seu voto no ex-presidente permanece o mesmo. Para o sociólogo e diretor do Instituto Ipsos, Danilo Cersosimo, Lula é o único candidato com uma base eleitoral sólida, e que todos os outros concorrentes vão oscilar até a eleição.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Edição desta quarta-feira, 31, fala sobre a volta dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal nesta semana. A Corte terá que se debruçar sobre assuntos polêmicos e de grande repercussão nacional, como por exemplo, a questão sobre a prisão de um condenado em 2ª instância. O caso voltou a chamar a atenção após a confirmação da condenação do ex-presidente Lula pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do Tríplex do Guarujá. A presidente do STF, Cármen Lúcia, afirmou que a Corte não pode se ‘apequenar' e colocar essa questão em votação somente por causa do petista. A ministra deixou claro que pode não incluir o tema na pauta enquanto presidir o Supremo. Segundo Cármen Lúcia, a questão já foi decidida, em favor da prisão em 2ª instância, em 2016. Ainda nesta edição, o terceiro e último capítulo da série especial sobre a neutralidade na internet, produzida e apresentada por Carolina Ercolin.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A partir de hechos mediáticos en Argentina y Brasil aprovecharemos para tratar de cuestiones de género y de salud. También nos referiremos a la condena del expresidente Ignácio “Lula” da Silva por el TRF4 el 24 de enero.

A partir de hechos mediáticos en Argentina y Brasil aprovecharemos para tratar de cuestiones de género y de salud. También nos referiremos a la condena del expresidente Ignácio “Lula” da Silva por el TRF4 el 24 de enero.

Fala galera do podcast NBW, na edição de hoje do 5minutosNBW o André Pontes fala sobre os caminhos que o Lula e o PT devem seguir para a eleição de 2018 após o ex-presidente ter sido condenado na segunda instância e, com isso, ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Siga a gente no twitter.com/podcastnbw / facebook.com/podcastnbw […]

Fala galera do podcast NBW, na edição de hoje do 5minutosNBW o André Pontes fala sobre os caminhos que o Lula e o PT devem seguir para a eleição de 2018 após o ex-presidente ter sido condenado na segunda instância e, com isso, ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Siga a gente no twitter.com/podcastnbw / facebook.com/podcastnbw […]

Edição desta quinta-feira, 25, analisa politicamente e juridicamente o resultado do julgamento da apelação do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Na esfera política, ouvimos a opinião de Alexandre Garcia, colunista da Rádio Eldorado. Para ele, o grande destaque da sustentação oral dos três juízes foi evidenciar a ligação de Lula com a Petrobrás. Sobre o futuro político do PT, Alexandre não vê uma liderança que seja capaz de substituir Lula no partido. Já do lado jurídico, programa de hoje conversa com o professor de Direito da FAAP, Luiz Fernando do Amaral, para analisar a decisão e os votos dos desembargadores do TRF-4, além de explicar quais são os cenários possíveis para a defesa de Lula a partir de agora, seja no aspecto penal ou eleitoral.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Edição desta quarta-feira, 24, se dedica a avaliar o impacto político e eleitoral do julgamento em 2ª instância do ex-presidente Lula, nesta quarta, em Porto Alegre. Colhemos a opinião de atores diferentes, pertencentes tanto à classe política ou fora dela. Fernando Gabeira lamenta o fato da esquerda não ter escolhido o caminho da autocrítica para simplesmente lutar desesperadamente pela sobrevivência de seu líder máximo. Do PT, o deputado Carlos Zaratini (SP) confirma que, independentemente do resultado no TRF-4, a luta seguirá obstinada em manter a candidatura de Lula à presidência. Do líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão, uma certa relativização do lastro político deste caso para apenas valorizar o posicionamento dos membros da Justiça. Já para Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), também ouvido pelo programa, a condenação e possível inelegibilidade de Lula “fará com que o PT deixe de existir”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Edição desta segunda-feira, 22, fala sobre a expectativa do julgamento do recurso de ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na próxima quarta-feira, 24, em Porto Alegre. O judiciário reclama da forma como o julgamento é tratado, e rejeita a pressão sobre os desembargadores que vão analisar o caso. Além disso, diversos cenários são traçados após o resultado ser proferido: Lula se tornará inelegível, caso o TRF4 confirme a condenação? O ex-presidente poderá ser preso? A defesa poderá entrar com uma “chuva” de recursos para protelar a decisão? O professor de Direito Constitucional da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Luiz Felipe Panelli, critica a defesa de Lula por utilizar meios ilegítimos, como o pedido para que o ex-presidente seja ouvido no TRF4, o que não é viável nesta etapa do processo, como forma de pressão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Edição desta quinta-feira, 18, traz o cenário que antecede o julgamento do recurso do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. As autoridades criaram, inclusive, um Grupo de Gestão Integrada (GGI) com corporações do Estado, da União e do município. A principal preocupação é em relação às manifestações, principalmente, aquelas que podem ocorrer após o resultado do julgamento. O repórter do Estadão, Ricardo Brandt, já está na capital gaúcha para acompanhar o clima que antecede o dia 24 de janeiro.  See omnystudio.com/listener for privacy information.

Edição desta quarta-feira, 03, dá sequência à série especial com balanços sobre o ano de 2017 e projeções para 2018. São entrevistas e debates nas mais diversas áreas de cobertura: política, economia, cultura, segurança pública... Programa de hoje analisa possíveis cenários para Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014. Em julho de 2017, o ex-presidente foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Ouça na íntegra a coluna Poder e Política com Alexandre Garcia veiculada no Jornal Eldorado.  See omnystudio.com/listener for privacy information.

Ouça na íntegra a coluna Direto ao Assunto com José Nêumanne Pinto no Jornal EldoradoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

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Ouça na íntegra a coluna Direto ao Assunto com José Nêumanne Pinto no Jornal EldoradoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Ouça na íntegra a coluna de Eliane Cantanhêde no Jornal Eldorado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Edição desta quarta-feira analisa a situação política e jurídica do ex-presidente Lula, sob a luz da notícia revelada ontem de que o julgamento do petista já tem data marcada no TRF-4: 24 de janeiro do ano que vem. Ninguém esperava que pudesse ser tão logo, o que traz um horizonte completamente novo para o cenário eleitoral de 2018. Havia uma expectativa de que a insegurança jurídica de Lula se arrastasse ao longo de toda campanha. Mas com o julgamento antecipado, é bem provável que o futuro eleitoral de Lula já esteja definido até julho. Ouvimos aqui no programa o professor de Direito da FVG, Rubens Glezer, para que ele possa esclarecer todos os pontos que envolvem este caso. Afinal, se mantida a condenação na 2ª instância, a Lei da Ficha Limpa tornará Lula automaticamente inelegível? Confira ainda a análise no campo político com a editora da ‘Coluna do Estadão', Andreza Matais.See omnystudio.com/listener for privacy information.

This podcast contains all the music created by students from the TRF4 Section of General Music 7.