Podcasts about poder judici

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Jornal da Manhã
Jornal da Manhã - 24/02/2026 | 1ª EDIÇÃO: 3ª Guerra Mundial já começou? / Investigada passa mal na CPMI do INSS | 2ª EDIÇÃO: Zelensky pede que Trump fique ao lado da Ucrânia

Jornal da Manhã

Play Episode Listen Later Feb 24, 2026 302:22


Confira os destaques do Jornal da Manhã desta terça-feira (24): O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou nesta segunda-feira (23) que o líder da Rússia, Vladimir Putin, já teria iniciado uma “Terceira Guerra Mundial”. Segundo Zelensky, há diferentes interpretações sobre o tema, mas a ofensiva russa representaria um conflito de escala global, com a principal questão sendo até onde Moscou pretende avançar e como impedir essa expansão. A depoente Ingrid Pikinskeni Morais Santos não retornou à sessão da CPMI do INSS após um intervalo na oitiva realizada no Senado Federal. Segundo nota da presidência da comissão, ela apresentou um mal-estar e foi avaliada pela equipe médica da Casa, o que levou à suspensão dos trabalhos. Ingrid é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como operador e assessor do presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares, uma das entidades que estão sob investigação da CPMI. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta segunda-feira (23) que o Instituto Butantan “forneceu esperança” ao Brasil durante a pandemia da Covid-19. A declaração foi feita durante cerimônia em comemoração aos 125 anos da instituição, realizada na Zona Oeste da capital paulista, na qual o governador destacou os avanços científicos e o papel estratégico do Butantan na saúde pública. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta segunda-feira (23) que o Brasil foi o país mais beneficiado do mundo com as novas tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração foi feita em São Paulo, durante evento na Fiesp, e se refere à tarifa global de 15% sobre produtos importados pelos EUA, que entra em vigor nesta terça-feira (24). O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez um apelo direto ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao pedir que o líder norte-americano “permaneça ao nosso lado”. A declaração foi dada em entrevista à CNN Internacional, nesta segunda-feira (23), véspera do quarto aniversário da guerra no Leste Europeu. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Interpol anunciaram nesta segunda-feira (23) a criação de uma força integrada sul-americana para combater organizações criminosas, com foco especial no tráfico internacional de drogas. O grupo atuará exclusivamente na América do Sul e será coordenado e financiado pelo Brasil, por meio da Polícia Federal e do próprio ministério. O relator da CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirmou que o banqueiro Daniel Vorcaro e representantes de bancos investigados devem prestar contas diretamente à comissão, em Brasília, sem qualquer tratamento diferenciado. Gaspar criticou a possibilidade de depoimentos fora da CPMI e disse ser contrário ao que chamou de “depoimento marmita”, reforçando que não pode haver distinção entre investigados VIPs e não VIPs. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, só podem ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando houver previsão expressa em lei aprovada pelo Congresso Nacional. A decisão também restringe a atuação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que passam a poder apenas regulamentar benefícios já previstos em lei, com base de cálculo, percentual e teto claramente definidos. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Superior Tribunal de Justiça
Especial: Os cartórios extrajudiciais e a jurisprudência do STJ

Superior Tribunal de Justiça

Play Episode Listen Later Feb 23, 2026 4:58


Produzida pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (CRTV/STJ), reportagem especial apresenta um panorama dos entendimentos da corte sobre a atividade dos cartórios extrajudiciais no Brasil. .Entre os pontos abordados da jurisprudência do STJ, a matéria destaca precedentes envolvendo a configuração de nepotismo póstumo em nomeações e a definição do dever de divulgação de dados dos cartórios em portais da transparência do Poder Judiciário.

Notícias MP
MPAC fortalece parceria institucional com a Escola do Poder Judiciário

Notícias MP

Play Episode Listen Later Feb 13, 2026 0:45


Nesta sexta-feira, 6, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu o diretor da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), desembargador Luís Camolez, em reunião voltada ao fortalecimento da cooperação e à ampliação de parcerias acadêmicas e formativas entre a Esjud e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Conversando com o Nucci
Videocast - Tribunal do Júri

Conversando com o Nucci

Play Episode Listen Later Feb 10, 2026 21:03


O Tribunal do Júri é essencial ao Poder Judiciário doBrasil? Em que termos ele se encontra previsto na Constituição Federal? Qual é o mais adequado método para os jurados darem o veredicto? Essas e outras perguntas são respondidas pelo Prof. Nucci no videocast deste mês! Ouça agora mesmo!Você já viu as playlists específicas de cada tema abordadono podcast? Clique aqui: https://spoti.fi/3eFSLdb=========INDICAÇÕES NO PROGRAMASaiba tudo sobre a obra PACOTE ANTICRIME COMENTADO do Professor Nucci:http://bit.do/fpe4TConheça todos os livros do autor:bit.ly/GuilhermeNucciComentários, sugestões, críticas: contato@guilhermenucci.com.brSite: http://www.guilhermenucci.com.brFacebook: https://www.facebook.com/professorguilhermenucciInstagram: https://www.instagram.com/professor_guilherme_nucciLinkedIn: https://www.linkedin.com/in/professor-guilherme-nucciTwitter: https://twitter.com/GSNUCCI==========Guilherme de Souza Nucci é Livre-docente em Direito Penal,Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP. Professor concursado da PUC-SP, atuando nos cursos de Graduação e Pós-graduação (Mestrado e Doutorado). Desembargador na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Antagonista
O choro de Moraes e Toffoli? A pressão interna que barrou o Código de Ética

O Antagonista

Play Episode Listen Later Feb 5, 2026 14:11


Em uma reviravolta nos bastidores do Poder Judiciário, o presidente do STF, Edson Fachin, cancelou a reunião que discutiria a implementação do inédito Código de Ética para os ministros.A decisão ocorre em meio a uma forte resistência interna liderada pelos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que veem na proposta uma tentativa de cerceamento de sua independência.O recuo de Fachin sinaliza uma vitória temporária da ala que busca blindar a Corte contra as pressões do Congresso e da sociedade civil após o escândalo do Banco Master.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Antagonista
Emparedados: Como o depoimento de Vorcaro pode atingir ministros do Supremo

O Antagonista

Play Episode Listen Later Feb 5, 2026 8:46


A CPMI do INSS prepara uma ofensiva para transformar o depoimento do banqueiro Daniel Vorcaro em um pesadelo para a cúpula do Poder Judiciário. Integrantes do colegiado pretendem usar as oitivas para questionar o dono do Banco Master sobre suas relações pessoais e financeiras com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A estratégia é emparedar os magistrados através de provas de proximidade atípica e possíveis favores em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Notícias MP
MPAC participa de formação no TJAC sobre ações coletivas e garantia de direitos

Notícias MP

Play Episode Listen Later Feb 4, 2026 1:15


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo procurador de Justiça Carlos Maia, participou nesta quinta-feira, 29, da formação “Ações Coletivas”, realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud).

Jornal da Manhã
Jornal da Manhã - 02/02/2026 | 1ª EDIÇÃO: Ucrânia, Rússia e EUA negociam paz / 2ª EDIÇÃO: Generais dos EUA e Israel se reúnem

Jornal da Manhã

Play Episode Listen Later Feb 2, 2026 301:53


Confira os destaques do Jornal da Manhã desta segunda-feira (02): O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, anunciou que as negociações de paz entre Ucrânia, Rússia e Estados Unidos serão retomadas nesta quarta-feira (04) e quinta-feira (05), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. Mais de 50 organizações da sociedade civil iniciaram uma mobilização coletiva para pressionar pela implementação de um código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal. A articulação ocorre em meio ao agravamento da crise na Corte após o caso Banco Master e busca reunir apoios institucionais de entidades ligadas à ética, transparência e governança pública. Durante a oração do Angelus neste domingo (1º), o papa Leão XIV afirmou estar profundamente preocupado com o aumento das tensões entre os Estados Unidos e Cuba. O pontífice fez um apelo por um “diálogo sincero e eficaz” entre os dois países, destacando a necessidade de evitar a violência e novos sofrimentos para o povo cubano. A corrida eleitoral de 2026 já provoca movimentações no Senado, com parlamentares articulando candidaturas aos governos estaduais e negociações para formar coligações regionais. Alguns nomes são: Alan Rick (AC), Omar Aziz (AM), Marcos Rogério (RO), Professora Dorinha (TO), Eduardo Gomes (TO), Renan Filho (AL), Eduardo Girão (CE), Efraim Filho (PB), Ciro Nogueira (PI), Cleitinho Azevedo (MG), Wilder Morais (GO), Izalci Lucas (DF), Wellington Fagundes (MT), Jayme Campos (MT) e Sergio Moro (PR). O ano político em Brasília começa oficialmente nesta semana com o fim do recesso do Congresso Nacional e a retomada das atividades do Poder Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem presença prevista na cerimônia de abertura do ano judiciário, marcada para esta segunda-feira (02), no Supremo Tribunal Federal. José Maria Trindade comentou. Altos comandantes militares dos Estados Unidos e de Israel se reuniram de forma secreta no Pentágono na última sexta-feira (30) para discutir o aumento das tensões com o Irã. A CPI do Crime Organizado, no Senado, marcou para esta semana os depoimentos dos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ibaneis será ouvido na terça-feira (03), enquanto Castro depõe na quarta-feira (04), ambos às 9h. Em meio à crise envolvendo a fraude no Banco Master, senadores afirmam que o caso deve ser abordado durante o depoimento do governador do DF, citado anteriormente por Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira. A segurança pública é o principal problema do Brasil para a população, segundo pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas divulgada nesta segunda-feira (2). O tema foi citado por 22,2% dos entrevistados, seguido por saúde pública (20,1%) e inflação e preço dos produtos (15,9%). Educação (13,8%) e geração de emprego e renda (9,4%) aparecem na sequência. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao ministro Dias Toffoli, do STF, autorização para o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A oitiva, marcada para quinta-feira (5), deve tratar exclusivamente dos contratos de empréstimos consignados ligados ao INSS. Para comentar o tema, a Jovem Pan entrevista o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). Uma segunda mulher afirmou que o financista Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais, a teria enviado ao Reino Unido para um encontro com Andrew Mountbatten-Windsor, filho da rainha Elizabeth II. O nome do príncipe voltou ao centro das atenções após ele perder oficialmente o título em outubro, em meio a denúncias de seu suposto envolvimento com o bilionário americano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Superior Tribunal de Justiça
Entender Direito: liberdade religiosa e o combate à intolerância em foco

Superior Tribunal de Justiça

Play Episode Listen Later Jan 27, 2026 59:52


No mês em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em 21 de janeiro, a nova edição do programa Entender Direito promove um debate sobre os aspectos legais e jurisprudenciais da proteção da liberdade religiosa e do combate à intolerância. Foram entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa os servidores Alisson Almeida, que coordena a Comissão para a Igualdade Racial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Marcondes de Araújo Silva, que integra o mesmo colegiado. Além das previsões normativas na Constituição Federal e na legislação, os dois convidados destacam as ações do STJ e dos demais tribunais brasileiros para implementar a política judiciária (Resolução 440/2022) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca promover a liberdade religiosa e o combate à intolerância no âmbito do Poder Judiciário. Entender Direito é um programa mensal que traz discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 11h30, com reprises aos sábados, às 7h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos no mesmo horário. Além do canal do STJ no YouTube, está disponível nas principais plataformas de podcast, como o Spotify.

Notícias MP
MPAC e Poder Judiciário discutem cooperação institucional

Notícias MP

Play Episode Listen Later Jan 9, 2026 1:13


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quinta-feira, 18, a visita institucional do juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Giordane de Souza Dourado, e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Anastácio Menezes. Os magistrados foram recepcionados pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo secretário-geral, Glaucio Oshiro.

Mamilos
Como transformar conversa em diálogo? | Mamilos #533

Mamilos

Play Episode Listen Later Jan 8, 2026 70:01


Você já reparou como está se comunicando? Quanto mais tempo passamos interagindo com telas, mais desafiador fica lidar com pessoas de verdade. A falta de diálogo enfraquece nossas relações e empobrece nossa convivência — e isso transborda para todas as áreas da vida.Em casa: só em 2022 foram registrados 420 mil divórcios no Brasil, um crescimento de 8,6% em relação ao ano anterior. Em 2023, o número subiu para 440,8 mil, um aumento de quase 5%.No trabalho: equipes que se comunicam bem conseguem elevar a produtividade em até 25%. Mas 86% dos funcionários e executivos apontam a falta de colaboração e de comunicação eficaz como a principal causa de falhas. Na prática, quando dificuldades não são ditas, o que poderia ser resolvido rapidamente vira impasse prolongado, gerando frustração, desperdício e queda de performance. Não à toa, 70% dos brasileiros admitem evitar o diálogo no trabalho por medo de represálias.Na esfera pública: o Poder Judiciário brasileiro enfrenta um volume crescente de processos — já são um processo para cada dois habitantes, com aumento de 31% entre 2009 e 2016.Nesse cenário, o diálogo deixa de ser apenas uma habilidade desejável: é competência essencial e vantagem competitiva. Se os algoritmos estão nos substituindo em tarefas mecânicas e repetitivas, a nossa subjetividade e a qualidade de interação que podemos estabelecer com o outro é, e continuará sendo, o nosso diferencial.Hoje vamos aprender um pouco mais sobre diálogo de peito aberto com Tania Almeida, fundadora do Mediare, mediadora com ampla atuação institucional e internacional, autora, pesquisadora e apaixonada pelo poder do diálogo — que, como ela gosta de dizer, “não tem contraindicação”.Vamos mergulhar nesse universo para entender como exercitar e ensinar a conversar de forma eficaz, seja em família, no trabalho ou até mesmo em crises. Porque, quando o diálogo falha, tudo fica mais caro — em sofrimento, em relações perdidas e em processos.Anuncie no Mamilos ou contrate a consultoria Milos: mamilos@mamilos.me Saiba mais em Mamilos.meEste programa é um oferecimento TotalPass e Insider..

Superior Tribunal de Justiça
Súmulas & Repetitivos: Tema 1.294

Superior Tribunal de Justiça

Play Episode Listen Later Dec 30, 2025 2:05


A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, na falta de lei local, não é possível reconhecer a prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais ou municipais com base no Decreto 20.910/1932.Segundo o STJ, esse decreto prevê apenas a prescrição quinquenal das pretensões contra a Fazenda Pública, não tratando da prescrição intercorrente. Assim, a aplicação por analogia para extinguir processos administrativos em curso foi considerada indevida.O relator, ministro Afrânio Vilela, afirmou que não cabe ao Poder Judiciário criar prazos, causas interruptivas ou marcos iniciais sem previsão legal, sob pena de violar a separação dos poderes e a autonomia de estados e municípios.O ministro também destacou que a Lei 9.873/1999, que regula a prescrição intercorrente, aplica-se exclusivamente à administração pública federal.Apesar disso, o colegiado ressaltou que a falta de norma local não afasta o dever da administração de observar o princípio da duração razoável do processo administrativo.No caso concreto envolvendo multa ambiental em Minas Gerais, o colegiado afastou a prescrição intercorrente reconhecida pelo tribunal estadual e determinou o retorno dos autos para análise das demais questões, inclusive da nova lei estadual que passou a regular o tema.O entendimento foi firmado em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.294, e deverá orientar o julgamento de casos semelhantes em todo o país. Com isso, os processos que estavam suspensos aguardando a definição da controvérsia poderão voltar a tramitar.

Entrevistas Jornal Eldorado
Banco Master: o que esperar dos depoimentos marcados para hoje? Especialista analisa o caso

Entrevistas Jornal Eldorado

Play Episode Listen Later Dec 30, 2025 11:08


Após ter determinado à Polícia Federal a realização de uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ontem autonomia para a delegada encarregada da audiência decidir se haverá mesmo necessidade de colocar os interrogados frente a frente. Autora do pedido de prisão preventiva de Vorcaro, a delegada Janaína Palazzo conduzirá o interrogatório. Ela apontou à Justiça Federal a existência de irregularidades na venda de falsas carteiras de crédito do Banco Master para o BRB por R$ 12,2 bilhões. Com base nos indícios colhidos, a delegada pediu à Justiça Federal a prisão preventiva de Vorcaro e outros dirigentes do Master. Ele foi preso em 17 de novembro por ordem da 10.ª Vara Federal de Brasília e solto no dia 29 do mesmo mês após um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). Dias depois, a investigação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal por causa da apreensão de um documento com Vorcaro que citava um deputado federal, como revelou o Estadão. Por determinação de Toffoli, o caso passou a ser conduzido pelo STF e tramita sob sigilo. Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, em decorrência de investigações da Polícia Federal sobre suspeitas na gestão da instituição. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Welington Arruda, mestre em Direito pelo IDP, disse que a audiência agora, no fim do ano, só se justificaria em caso de urgência, como um pedido de prisão de alguém, e definiu como “bastante complexo” o caso. “Não vai se resolver rapidamente, de fato vai demorar e o Poder Judiciário precisaria em tese assegurar a transparência absoluta desse caso para que a sociedade tivesse segurança daquilo que está sendo feito por meio das instituições”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Jornal da Manhã
Jornal da Manhã - 15/12/2025 | Bradesco fecha agências

Jornal da Manhã

Play Episode Listen Later Dec 15, 2025 241:57


Confira os destaques do Jornal da Manhã desta segunda-feira (15): O avanço da tecnologia torna cada vez menos necessária a ida ao banco pelos clientes. Por esse motivo, um dos maiores bancos do país reformula suas operações. Bruno Meyer comenta. Várias cidades do Brasil realizaram atos contra o PL da Dosimetria neste domingo (14). Foram registradas manifestações em pelo menos 10 capitais do país, entre elas, São Paulo. Reportagem: Júlia Firmino. O Ministério de Minas e Energia afirmou que quer discutir com o governo e a prefeitura de São Paulo sobre o alinhamento de responsabilidades da Enel após o apagão em São Paulo que deixou milhares de paulistas sem energia elétrica. Reportagem: Danúbia Braga. O presidente Lula (PT) deve se reunir nesta segunda-feira (15) com o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, e apesar da pauta não ter sido divulgada, o encontro acontece uma semana depois que Lula assinou o decreto que reconduz Gonet à PGR por mais dois anos. Reportagem: Igor Damasceno. O Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (15) o julgamento do Marco Temporal das terras indígenas. O julgamento ocorre em meio à tensão com o Congresso, que aprovou a tese de 1988 via lei e avança com uma PEC sobre o mesmo tema. Reportagem: Rany Veloso. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal e com a ordem de cassação já emitida pela Corte, mas salva recentemente pela Câmara, a deputada Carla Zambelli (PL) decidiu renunciar. Diante desse cenário, a Jovem Pan News conversa com o deputado federal Adilson Barroso (PL), convocado para assumir a vaga deixada por Zambelli. Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram que o ex-presidente passou por exames e os médicos recomendaram uma cirurgia. De acordo com os profissionais da saúde, Bolsonaro está com duas hérnias inguinais e para que fique confortável, é necessário a realização de uma cirurgia. Reportagem: Igor Damasceno. Um novo estudo trouxe resultados animadores sobre a vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan. A pesquisa aponta que o imunizante é capaz de frear a replicação do vírus no organismo mesmo após a contaminação. Essa característica é fundamental para impedir o agravamento da doença e reduzir a carga viral, confirmando a eficácia da tecnologia 100% brasileira no combate à epidemia. Reportagem: Marcelo Mattos. José Antonio Kast derrotou a candidata de esquerda Jeanette Jara e será o novo presidente do Chile. A vitória marca o retorno de uma direita mais conservadora ao poder desde a redemocratização do país. Em nota oficial, o presidente Lula desejou êxito a Kast e reafirmou o compromisso com a América do Sul como uma "zona de paz". Confira também as reações de Javier Milei e dos Estados Unidos. Reportagem: Eliseu Caetano. O projeto de Lei da Dosimetria chega a uma semana crucial, uma vez que será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta semana. A disputa é intensa porque caso o projeto não seja votado este ano, corre o risco de ser arquivado em 2026. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan News conversa com o senador Esperidião Amin (PP-SC). O Congresso Nacional vai fazer várias votações importantes neste final de ano, como o Orçamento de 2026. O comentarista Alan Ghani comenta sobre a reta final do futuro dos gastos dos parlamentares, executivos e do Poder Judiciário. O ex-embaixador dos Estados Unidos, John Feeley, disse que o presidente americano Donald Trump, deve buscar uma saída para as tensões na Venezuela, sem invadir o país. Segundo ele, sem uma estratégia clara, fica difícil para o presidente resolver a crise entre os países. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Mamilos
Como transformar conversa em diálogo? | Mamilos #533

Mamilos

Play Episode Listen Later Nov 26, 2025 70:01


Você já reparou como está se comunicando? Quanto mais tempo passamos interagindo com telas, mais desafiador fica lidar com pessoas de verdade. A falta de diálogo enfraquece nossas relações e empobrece nossa convivência — e isso transborda para todas as áreas da vida. Em casa: só em 2022 foram registrados 420 mil divórcios no Brasil, um crescimento de 8,6% em relação ao ano anterior. Em 2023, o número subiu para 440,8 mil, um aumento de quase 5%. No trabalho: equipes que se comunicam bem conseguem elevar a produtividade em até 25%. Mas 86% dos funcionários e executivos apontam a falta de colaboração e de comunicação eficaz como a principal causa de falhas. Na prática, quando dificuldades não são ditas, o que poderia ser resolvido rapidamente vira impasse prolongado, gerando frustração, desperdício e queda de performance. Não à toa, 70% dos brasileiros admitem evitar o diálogo no trabalho por medo de represálias. Na esfera pública: o Poder Judiciário brasileiro enfrenta um volume crescente de processos — já são um processo para cada dois habitantes, com aumento de 31% entre 2009 e 2016. Nesse cenário, o diálogo deixa de ser apenas uma habilidade desejável: é competência essencial e vantagem competitiva. Se os algoritmos estão nos substituindo em tarefas mecânicas e repetitivas, a nossa subjetividade e a qualidade de interação que podemos estabelecer com o outro é, e continuará sendo, o nosso diferencial. Hoje vamos aprender um pouco mais sobre diálogo de peito aberto com Tania Almeida, fundadora do Mediare, mediadora com ampla atuação institucional e internacional, autora, pesquisadora e apaixonada pelo poder do diálogo — que, como ela gosta de dizer, “não tem contraindicação”. Vamos mergulhar nesse universo para entender como exercitar e ensinar a conversar de forma eficaz, seja em família, no trabalho ou até mesmo em crises. Porque, quando o diálogo falha, tudo fica mais caro — em sofrimento, em relações perdidas e em processos. Anuncie no Mamilos ou contrate a consultoria Milos: mamilos@mamilos.me Saiba mais em Mamilos.me Este programa é um oferecimento TotalPass e Insider..

Conversa de amigos com Pe. Tony Batista
Quando a Fé abre portas: peregrinação e libertação no Jubileu dos Pobres

Conversa de amigos com Pe. Tony Batista

Play Episode Listen Later Nov 20, 2025 11:43


No episódio de hoje recordamos o último dia 16 de novembro, quando a fé ganhou caminhos concretos na peregrinação até a Porta Santa da Catedral Nossa Senhora das Dores, onde a Igreja se fez verdadeiramente em saída. Irmãos em situação de rua, dependentes químicos e detentos caminharam juntos e foram acolhidos pessoalmente por Dom Juarez Marques, em um gesto que simboliza o abraço misericordioso de Cristo.O ápice da celebração aconteceu na Santa Missa, quando a esperança se transformou em justiça: 59 internos do sistema prisional tiveram seus alvarás de soltura lidos, marcando um novo começo. Um fruto visível da ação conjunta da Secretaria de Estado da Justiça, do Sistema Prisional, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e do Ministério Público.Uma tarde em que a Igreja fez ecoar o Evangelho com gestos reais de liberdade, dignidade e vida nova.

Jornal da USP
Em Dia com o Direito #87: Métodos Alternativos de Resolução de Disputas

Jornal da USP

Play Episode Listen Later Nov 5, 2025 5:01


Alternativas como a conciliação, mediação e arbitragem são importantes para diminuir a sobrecarga do Poder Judiciário

O Antagonista
Bolsonaro preso em novembro? | Meio-Dia em Brasília - 22/10/2025

O Antagonista

Play Episode Listen Later Oct 22, 2025 56:58


O programa Meio-Dia em Brasília desta quarta-feira, 22, fala sobre a publicação do acórdão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.O jornal aborda a possibilidade concreta de ele ser preso em novembro após ter sido condenado por integrar um núcleo que tentou dar um golpe de Estado no final de 2022. Além disso, o jornal também aborda da tentativa desesperada de Hugo Motta (Republicanos-PB) de gerar uma pauta positiva nesse final de ano e sobre a consolidação da censura do Poder Judiciário.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Superior Tribunal de Justiça
Rádio Decidendi: sub-rogação de seguradoras em prerrogativas processuais dos consumidores (Tema 1.282)

Superior Tribunal de Justiça

Play Episode Listen Later Sep 24, 2025 29:57


Rádio Decidendi explica tese sobre sub-rogação de seguradoras em prerrogativas processuais dos consumidores (Tema 1.282)O novo episódio do podcast Rádio Decidendi, uma parceria da Coordenadoria de TV e Rádio com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), já está no ar e traz uma análise do Tema 1.282 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).A tese firmada define que o pagamento de indenização por sinistro não confere à seguradora a sub-rogação nas prerrogativas processuais dos consumidores, como a possibilidade de escolher o foro de domicílio ou obter a inversão do ônus da prova com base no Código de Defesa do Consumidor.No episódio, o jornalista Thiago Gomide entrevista a juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Mônica Silveira Vieira, que comenta os principais fundamentos jurídicos da decisão e os efeitos práticos para o mercado de seguros, o Poder Judiciário e as partes envolvidas em ações regressivas. O programa também destaca os limites da sub-rogação e reforça a distinção entre direitos patrimoniais e prerrogativas ligadas à condição pessoal do consumidor.Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

Podcast do Cardoso
Inteligência Artificial na Magistratura: vai substituir juízes ou só ajudar?

Podcast do Cardoso

Play Episode Listen Later Sep 23, 2025 22:10


Olá, pessoal! Sejam bem-vindos de volta! Eu sou Philipe Cardoso — advogado, professor de Inteligência Artificial aplicada ao mundo jurídico — e neste vídeo a gente vai explorar como a IA está transformando o Poder Judiciário no Brasil.

Foca na Palavra
Dia do Senhor ⚖️19.09.2025

Foca na Palavra

Play Episode Listen Later Sep 23, 2025 8:15


Conheço as tuas obras, que tem nome de que vive e está morto. Confirma os restantes, que estão para morrer; porque não achei as tuas obras perfeitas diante de Deus. É como um certo nobre que, partindo para fora da terra, para o seu reino, chamou os seus servidores, e entregou os seus bens; de acordo com a capacidade de cada um. Muito tempo depois, retornou e pediu contas. Tirem o talento do servidor corrupto. Aquele que tiver será dado, mas ao que não tiver, até o que tem será tirado. Coloquem o servidor inútil nas trevas; ali haverá choro e ranger de dentes. Ai de vocês, fanáticos líderes religiosos, hipócritas! Vocês percorrem o mar e a terra para fazer um prosélito; e, depois de feito, o tornam filho do inferno duas vezes mais do que vocês. Melhor prevenir do fermento dos fanáticos líderes religiosos, que é a hipocrisia. Nada há encoberto, que não haja de ser revelado; nem oculto, que não haja de ser conhecido. Tudo o que em trevas disseram, à luz será ouvido; e o que falaram ao pé do ouvido no gabinete, sobre os telhados se tornará público.Apocalipse 3:1-2Mateus 25:14-15,19,24-30; 23:15Lucas 19:11-15,20-27; 12:1-3 Veio o Juízo do Senhor, ao filho do rei de Judá, à milhares de anos. A minha mão pesada está contra Judá e Jerusalém, retirarei o restante de Baal, juntamente com os fanáticos líderes religiosos; os que juram ao Senhor, e juram por Milcom; e os que deixam de andar em caminho correto, e os que não buscam, nem perguntam pelo Senhor. Se calem diante de Deus, porque o Dia do Senhor está perto; ele preparou o seu sacrifício, e limpou os seus escolhidos. Acontecerá que, no Dia do Senhor, castigarei os governantes, e o seus filhos, e todos os que vestem roupas da corrupção; todos os que estavam carregados acumulando dinheiro foram destruídos. Há de ser que, no Dia do Senhor, esquadrinharei a Jerusalém com lanternas, e castigarei os que dizem: O Senhor não faz o bem nem faz o mal. Os seus bens serão roubados. O grande Dia do Senhor está perto, e se apressa muito; amargo é o Dia do Senhor; serão dias de indignação, contra as "cidades fortificadas e as torres altas". Nem a sua prata nem o seu ouro poderá livrá-los no Dia do Senhor. Ai da rebelde e corrupta, cidade opressora! O Senhor é Justo; ele não comete iniquidades; cada manhã traz o seu Juízo à luz; nunca falha; mas os corruptos não conhecem a vergonha. Eu dizia: Certamente irão me temer, aceitarão a correção, e assim não seriam destruídos; mas se levantaram durante a madrugada, e corromperam todas as suas obras. Além dos rios da Etiópia, meus zelosos adoradores, tirarei os que exultam na tua soberba, e nunca mais se ensoberbecerão. O remanescente não cometerá iniquidades, nem falará mentiras.Sofonias 1:1,4-8,11-18; 3:1,5,7,10-13Apocalipse 10:1-3; 18:4-5; 13:16-18; 6:12-17; 20:1-2,12-15; 22:16,14-15 Art. 21. Compete à União: XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: a) os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens; (Redação dada pela EC n. 8/1995) b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos; c) a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária; d) os serviços de transporte ferroviário e aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território;e) os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; f) os portos marítimos, fluviais e lacustres; XIII – organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios; (Redação dada pela EC n. 69/2012)Constituição Federal - Edição STF

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#116 - Aula grátis ENAM - Sociologia da Administração Judiciária, Prof. Charles Giacomini

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Play Episode Listen Later Sep 18, 2025 28:43


Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Clica e Confirma destaca Fórum Nacional VerDemocracia

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Play Episode Listen Later Sep 14, 2025 11:20


O Clica e Confirma desta semana traz informações sobre o Fórum Nacional VerDemocracia, que será realizado de 15 a 17 de setembro, em Belém (PA), sede da Cop30. O encontro vai reunir especialistas da Justiça Eleitoral e convidados para debater os principais desafios das Eleições Gerais de 2026, incluindo o impacto das mudanças climáticas na logística eleitoral, os avanços da tecnologia e da inteligência artificial, a inclusão social, a cultura democrática e a consolidação do Estado Democrático de Direito. A eleição suplementar no próximo domingo (14) para a prefeitura do município de Sales Oliveira, na região de Ribeirão Preto, em São Paulo, também é assunto do programa. A chapa eleita em 2024 teve o registro de candidatura indeferido e os votos foram anulados. Cerca de 8,4 mil eleitoras e eleitores estão aptos a votar nas 30 seções eleitorais dos dois locais de votação da cidade. Além dos destaques dos perfis do TSE nas redes sociais, o Clica conta como foi a cerimônia de entrega do II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário - Direitos Humanos, Cidadania e Tecnologia. O prêmio é promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) junto com os tribunais superiores (TSE, STJ, STM e TST) e conselhos de justiça (CNJ e CJF). O objetivo é incentivar a produção de reportagens que evidenciem o papel do Judiciário na promoção da cidadania, dos direitos humanos e da justiça social.FICHA TÉCNICA:Apresentação e roteiro: Jane Costa e Rimack SoutoProdução: Jane CostaVideografismo: Weslan BarrosEdição de texto: Diego Moraes, Elielton Lopes e Henrique AmaralEdição de vídeo: Alan Gledson, Alexandre Fernandes e Waldinar JúniorEdição de áudio: Harald ReisImagens: Eliésio RodriguesDireção de programas: Thiago OliveiraDiretor de fotografia: Rafael MachadoImagens: Eliésio Rodrigues e Rodrigo MarquesChefe de redação: Marnie RuasCoordenadora de Audiovisual: Flávia Ribas

RW notícias - fique sempre bem informado
Fux aponta divergência no STF sobre julgamento de Bolsonaro

RW notícias - fique sempre bem informado

Play Episode Listen Later Sep 10, 2025 3:12


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quarta-feira (10) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pelos atos de 8 de janeiro seja submetido ao plenário da Corte ou para instâncias inferiores do Poder Judiciário. Ainda em seu voto, o ministro desconsiderou o crime de organização criminosa. Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, que votaram pela condenação dos réus. Depois de Fux, votam a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin.O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

Notícias MP
MPAC participa do III Encontro Técnico da Renorcrim em Curitiba

Notícias MP

Play Episode Listen Later Aug 27, 2025 1:33


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participa, nesta semana, em Curitiba (PR), do III Encontro Técnico da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), que reúne representantes dos Ministérios Públicos, forças de segurança e do Poder Judiciário de todo o país.

JORNAL DA RECORD
22/08/2025 | 4ª Edição: Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF

JORNAL DA RECORD

Play Episode Listen Later Aug 23, 2025 16:52


Confira nesta edição do JR 24 Horas: Presidente Lula convoca reunião ministerial para discutir tarifaço e escalada de atritos com o governo americano. Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes defendem a independência do Poder Judiciário do país. Carla Zambelli é novamente condenada pelo STF e cumpre pena de 5 anos e 3 meses. E ainda: Nicolás Maduro convoca população da Venezuela para processo nacional de alistamento.

Estadão Notícias
Dino manda recados políticos, amplia inseguranças e só amedronta brasileiros | Estadão Analisa

Estadão Notícias

Play Episode Listen Later Aug 20, 2025 44:07


No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 19, Carlos Andreazza fala sobre decisão do ministro Flávio Dino, que proferiu despacho nesta terça-feira, 19, para esclarecer pontos da sua decisão sobre a impossibilidade de aplicar ordens estrangeiras no Brasil. De acordo com ele, a exigência de homologação para cumprir decisões de tribunais estrangeiros se limita a órgãos do Poder Judiciário, e não atinge tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Manuella Menezes e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Assunto
Bolsonaro em prisão domiciliar

O Assunto

Play Episode Listen Later Aug 5, 2025 35:27


No fim da tarde da segunda-feira (4), o ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Uma dessas postagens ocorreu no domingo (3) na conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro, para repercutir atos a favor de Bolsonaro em cidades do país. Flávio apagou a postagem. Moraes também proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente. A Polícia Federal fez buscas no local e recolheu um aparelho celular. A defesa de Bolsonaro nega que ele tenha descumprido as medidas cautelares impostas por Moraes. Para explicar o que levou à decisão de Moraes, Alan Severiano conversa com Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP e da ESPM. Mafei fala quais os embasamentos jurídicos para aplicar a prisão domiciliar contra Bolsonaro e responde o que muda, na prática, nas restrições impostas ao ex-presidente. Depois, Alan recebe Andréia Sadi, apresentadora da GloboNews e colunista do g1. Andréia analisa o momento da decisão, e relata que a avaliação de outros ministros do Supremo é de que Bolsonaro deixou o ministro “sem saída” ao descumprir medidas impostas por ele. Ela repercute ainda as reações de aliados de Bolsonaro após ele ter a prisão domiciliar decretada.

O Antagonista
Cortes do Papo - Jair Bolsonaro cavou prisão domiciliar para se vitimizar?

O Antagonista

Play Episode Listen Later Aug 4, 2025 23:45


O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou nesta segunda-feira, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.Moraes alegou na decisão que Bolsonaro ex-presidente usou as redes sociais – e de seusaliados – para publicizar mensagens com o intuito de atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).O ministro do STF também apontou que houve endosso a atos de “intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Antagonista
Lula vai blindar Alexandre de Moraes da Magnitsky? | Meio Dia em Brasília - 31/07/2025

O Antagonista

Play Episode Listen Later Jul 31, 2025 58:01


O programa Meio-Dia em Brasília desta quinta-feira, 31, fala sobre o day after após as sanções impostas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e as reações tanto no Poder Judiciário quanto no Poder Executivo.Além disso, o jornal também aborda as reações do governo brasileiro ao tarifaço de Trump e a tentativa da deputada federal licenciada Carla Zambelli de cumprir sua pena de 10 anos de prisão na Itália.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Notícia no Seu Tempo
Trump acentua retaliação política, mas tarifaço atingirá menos setores

Notícia no Seu Tempo

Play Episode Listen Later Jul 31, 2025 9:33


No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (31/07/2025): Em um pacote de sanções políticas e econômicas, o governo Trump enquadrou o ministro do STF Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky – que aplica penalidades a estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos – e impôs tarifa de 50% a produtos brasileiros, entre eles café, carne bovina e frutas frescas. Na pauta comercial, porém, a lista de exceções tem quase 700 tópicos e inclui aviões da Embraer, celulose e suco de laranja. No primeiro semestre de 2025, o Brasil exportou US$ 20 bilhões para os EUA. Do total, US$ 8,2 bilhões (41%) correspondem a produtos na lista de exceções. O ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) afirmou ter dito ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que “é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do Poder Judiciário do Brasil”, referindo-se à tentativa de Trump de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. E mais: Política: Vieira se reúne com Rubio: ‘Judiciário não se curvará a pressões externas’ Economia: Copom cita tarifaço, interrompe alta dos juros e mantém Selic em 15% ao ano Internacional: França atrai mais 14 países em esforço para reconhecer Estado palestino Metrópole: Obra moderniza o Campo de Marte, que vai operar por instrumentos Esportes: Presidente da CBF é alvo da PF em apuração de crime eleitoralSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Ponto de Partida
O PT é corrupto?

Ponto de Partida

Play Episode Listen Later Jun 2, 2025 12:19


É bem ruim a notícia trazida pela última edição da pesquisa Atlas para o governo Lula. E para o presidente Lula, também, se ele deseja a reeleição. Sua aprovação está no pior momento em 15 meses, 53,7% dos brasileiros o reprovam pessoalmente. É cinco pontos mais do que a pesquisa realizada em março. Se o segundo turno de 2022 ocorresse hoje, Bolsonaro venceria com quase 47% dos votos contra 44% de Lula. E por que isso? Corrupção.Os números principais são os seguintes. Em outubro do ano passado, 51% dos brasileiros consideravam corrupção o maior problema do país. Subiu para 60% em março e se manteve no mesmo lugar, agora. 59%, mas na margem de erro. O número é o mesmo.Em 2023 e 24, os principais problemas que os brasileiros enxergavam no país, nas várias pesquisas, eram economia e saúde. Estavam acontecendo filas gigantes no SUS para cirurgias e consultas, coisa que o governo conseguiu resolver. Tudo aquilo que não deu para fazer durante a pandemia acumulou e demorou para tirar o gargalo. Teve um surto feio de dengue, no ano passado, um surto histórico, para não falar dos reajustes altos dos planos de saúde e Covid longa. Muita gente lidando com isso tudo fez Saúde disparar como problema. E teve inflação, juros altos. O governo jogou muita grana na economia, o que dá uns picos de crescimento de PIB mas também desorganiza mercados e gera inflação. É aquele tipo de crescimento que as pessoas não sentem na vida cotidiana porque o que veem são os preços subindo toda hora no supermercado.Só que, nesses primeiros meses do ano, saúde foi sumindo como problema grande, a economia não está nos eixos mas a inflação aperta menos. E aí estourou o escândalo do INSS.Para Lula, o pior tema que pode estar no topo das preocupações dos brasileiros é corrupção. É onde ele não consegue ganhar. Veja, a popularidade do presidente estava baixa, mas ela vinha subindo lentamente desde o primeiro semestre do ano passado. Entrou a coisa do INSS, abateu.Quer entender a natureza do problema? Então pensa só nesse número: 68% dos brasileiros julgam ou muito provável ou provável que “revelações sobre grandes fraudes ou esquemas de corrupção” aconteçam nos próximos seis meses. O impressionante deste número, quase 70%, é que ele vai muito além dos eleitores de direita. Isso quer dizer que pelo menos metade das pessoas que votariam em Lula para a presidência acham que é inevitável um escândalo grande nos próximos meses.Essa ideia de que um governo Lula é, necessariamente, um governo corrupto é uma que até quem vota no presidente compra como fato. Os governos do PT são percebidos como muito corruptos inclusive pelos eleitores petistas. E esse é um tema sobre o qual a gente não fala o suficiente. Até porque a responsabilidade desta percepção não é só do PT. Entender isso é importante porque esta percepção de que corrupção é o maior problema do país, se ela se mantém no ano que vem, derruba Lula e elege a oposição.Vamos começar por ideologia? Muita gente pensa em ideologia como uma escolha racional que as pessoas fazem. Raramente é. Ideologia costuma ser fruto natural de nossas predisposições internas, da nossa personalidade. Tem mais a ver com psicanálise e genética do que tem a ver com pensamento frio. A gente que racionaliza nossos valores a posteriori. E a mente conservadora, antes de tudo, percebe o mundo como um caos que precisa ser controlado. O conservador vê o mundo como ameaçador. O papel do Estado, para ele, é controlar essas ameaças. É um papel de força para a ordem. Então a relação do conservador com Justiça tende a ser punitivista, mesmo. Impor pelo receio de prisão, de punição, os limites a estes bichos selvagens que nós humanos somos.A cabeça liberal é bem diferente. Prum liberal, o instinto é que, se houver dúvida a respeito da culpa, melhor não prender, não condenar. O liberal prefere um Estado parcimonioso. Não pode ser ausente, porque sem Estado o forte se impõe ao fraco e liberal, liberal de verdade, quer que as pessoas estejam livres de qualquer opressão. Do Estado mas também de gente, de empresas. Não importa de onde vem. O socialista tem um terceiro caminho. Ele, como o conservador, quer um Estado forte. Mas é por outra razão. É um Estado para fazer Justiça social, se impor sobre os ricos, distribuir os recursos da sociedade. Ter esse guia sobre as três ideologias ajuda a explicar muita coisa.O conservador não lida bem com o jeito como a Lava Jato acabou. Os muitos problemas de rito da Justiça, a maneira como o juiz de primeira instância em Curitiba atravessou suas atribuições, para a cabeça conservadora isso é firula, é bobagem, tudo desculpa pra tirar a punição de corruptos. Para um liberal, os ritos da Justiça são a essência da garantia de que ninguém terá suas liberdades cerceadas sem o devido processo legal. Para os socialistas, a corrupção meio que não importa. O Estado brasileiro é corrupto mesmo, mas como o importante é que as pessoas em seu comando estejam fazendo Justiça social, se alguma corrupção for necessária, manda ver. É uma versão de esquerda do rouba mas faz, percebe?Cerca um petista, qualquer um, e pergunta se ele acha que nunca houve corrupção bárbara na Petrobras. Ninguém vai dizer isso. Eles só não acham tão relevante assim. Tem uma tese de doutorado do cientista político Thiago Barbosa, que ganhou prêmio da Capes em 2020, mostrando outra coisa. Se você é de esquerda, você tende a diminuir a percepção de corrupção da sua turma e aumentar a dos outros. Se você é de direita, idem.Entender o componente ideológico ajuda a explicar um pouco um mistério: por que a direita não liga pras muitas evidências de corrupção do ex-presidente Jair Bolsonaro? O fato de ser corrupção pessoal pode ajudar a explicar. É na física. É pra botar no bolso. Isso é pouco relevante porque, afinal, ele é durão, põe ordem no país. Isso que é importante. O PT, por sua vez, rouba da Petrobras, rouba do Estado, rouba em volumes muito maiores. Isso faz sentido racional? Nenhum. Primeiro porque não sabemos muito sobre a corrupção no governo Bolsonaro. Segundo porque, legalmente, todo dinheiro desviado é do Estado. Se foi pra comprar deputado ou apartamento, não tem qualquer relevância.Mas a gente vê isso no discurso público a toda hora. Porque não é só com Flávio Bolsonaro comprando casa de seis milhões de reais em dinheiro. A direita brasileira se joga em horda contra a ideia do julgamento da tentativa de golpe de Estado. E faz sentido. Afinal, a ordem pela força mesmo que fora da Constituição, é o lugar para onde escorrega todo conservador extremista. Botar ordem que é importante. E, neste rumo, a gente descobre como alguns conservadores vão parar nessa de defender ditadura.Nós, no fim, ficamos entre essas duas pressões. Um quer a força do Estado para reorganizar toda a sociedade. O outro quer a força do Estado para mexer o menos possível na sociedade. Essa, aliás, já era a tese de outro cientista político, bastante mais conhecido, André Singer, no livro Esquerda e Direita no Eleitorado Brasileiro. São essas forças que desembocam na percepção que um e outro têm da corrupção dos seus e dos outros.Fato é que a turma da direita ou não acredita nas rachadinhas do Bolsonaro, ou acha que não são relevantes. Afinal, ele é de direita e melhor que haja um governante de direita. A turma da esquerda sabe que o governo petista foi corrupto mas não acha relevante. Afinal, ele é de esquerda e melhor que haja um governante de esquerda. Uma turma quer ordem a todo custo, a outra distribuição das riquezas a todo custo.No meio disso fica o Brasil. Fica um Poder Judiciário que vai e volta, que hesita, que um ano pensa uma coisa e, no outro, pensa outra. E isso mina sua credibilidade. Numa democracia liberal, o ideal, ideal mesmo, é que tivéssemos leis claras, bem construídas, e um Judiciário que fosse capaz de normatizar a maneira como julga. Previsibilidade. A gente avançou nesse sentido, mas grandes decisões pelo Supremo ao longo dos últimos dez anos matam qualquer percepção de que a Justiça esteja melhor. E, sim, gente demais, entre esquerda e direita, acha que quando a Justiça julga a favor dos seus, ela é justa. Quando julga contra os seus, é injusta.É difícil, hein? O fato é o seguinte: os brasileiros acham que a direita lida melhor com corrupção do que a esquerda. Se isso é verdade? Não há qualquer indício de que seja. A percepção do brasileiro sobre o que é corrupção que deve ser punida muda de acordo com classe econômica e muda de acordo com preferências ideológicas. O resultado, no fim das contas, é que todo mundo acha o PT corrupto, uns não ligam. Nem todo mundo acha Bolsonaro corrupto.O governo Lula poderia escolher pegar este caso do INSS e transformar num exemplo, fazer umas demissões estrondosas, tocar barulho, fazer pose, quem sabe até promover uma grande investigação pública para trazer transparência ao que houve. Ia trazer a público até parte da corrupção no governo Bolsonaro. Mas isso ninguém de esquerda parece querer fazer. A esquerda, afinal, não liga pra corrupção. Mas devia. Se não porque corrupção é crime, é desviar dinheiro do Estado e, portando, de gente que precisa, pelo menos porque quem se dá mau quando há corrupção não é a direita. É a própria esquerda.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Ponto de Partida
Que Judiciário é esse?

Ponto de Partida

Play Episode Listen Later May 26, 2025 11:46


Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul mostra o problema grave que se instaurou no Poder Judiciário brasileiro. É um problema de credibilidade que só aumenta. E só os juízes brasileiros podem resolvê-lo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Antagonista
O Poder Judiciário na mira da PF | Meio-Dia em Brasília - 13/05/2025

O Antagonista

Play Episode Listen Later May 13, 2025 58:13


O programa Meio-Dia em Brasília desta terça-feira, 13, fala sobre a nova fase da Operação Sisamnes, que investiga a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também sobre o pedido de impeachment do ministro do STF Flávio Dino protocolado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).Além disso, o jornal também aborda os novos episódios da crise no INSS, o movimento da oposição para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso e fala sobre o puxa-saquismo explícito de Lula na China.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

Notícia no Seu Tempo
STF vê alta de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho

Notícia no Seu Tempo

Play Episode Listen Later Apr 18, 2025 7:35


No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (18/04/2025): A decisão do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de suspender todas as ações em curso no País que envolvem a questão da pejotização tem como pano de fundo o aumento exponencial do número de reclamações a decisões da Justiça do Trabalho e um acordo firmado entre o STF e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para pacificar os embates, mas que acabou não surtindo os efeitos esperados. Em geral, essas ações apontam que a Justiça especializada estaria se desviando do cumprimento da reforma trabalhista. Nos últimos oito anos, houve crescimento regular, com exceção de 2021, no número de reclamações. Esse tipo de ação permite ao STF derrubar decisões ou atos administrativos de outras instâncias e de diferentes ramos do Poder Judiciário que violem súmulas vinculantes e precedentes. E mais: Política: Decisão de Moraes sobre extradição abre debate sobre lei da reciprocidade Economia: Trump ‘exige’ corte de juros e ataca Powell Metrópole: Menos de 20% vivem em ruas com calçadas livres de obstáculos’ Esporte: Corinthians demite Ramón Díaz três semanas após ser campeão paulistaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Antagonista
Papo Antagonista com Felipe Moura Brasil - 20/03/2025

O Antagonista

Play Episode Listen Later Mar 20, 2025 87:55


O Papo Antagonista desta quinta-feira, 20, comenta o discurso de Fernando Haddad culpando a gestão de Jair Bolsonaro pelos problemas enfrentados pela gestão Lula.O programa analisa também a declaração de Lewandowski sobre os policiais e o Poder Judiciário, além do choro de Jair Renan Bolsonaro.Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber   as notificações.     #PapoAntagonista    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.    Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.   Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

20 Minutos com Breno Altman
Pedro Serrano - Quando Bolsonaro será julgado? - programa 20 Minutos

20 Minutos com Breno Altman

Play Episode Listen Later Feb 28, 2025 71:11


No episódio de hoje do 20 Minutos, recebemos o jurista e constitucionalista Pedro Serrano, um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do Brasil, para discutir um tema que mobiliza o país: Quando Jair Bolsonaro será julgado? Em meio a investigações, processos e polêmicas, o ex-presidente enfrenta uma série de questionamentos sobre sua conduta durante e após o mandato. Mas como e quando esses julgamentos devem acontecer? Quais são os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos?Nesta entrevista, Pedro Serrano vai analisar:Os principais processos que envolvem Bolsonaro, incluindo aqueles relacionados ao 8 de janeiro, às fake news, ao orçamento secreto e às vacinas da Covid-19.O papel do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do sistema de Justiça brasileiro nesses julgamentos.Os impactos políticos e sociais de um eventual julgamento do ex-presidente, incluindo a polarização política e a crise institucional.Como o Direito Constitucional e o Estado Democrático de Direito podem ajudar a entender os limites e as responsabilidades de um chefe de Estado.A relação entre o Poder Judiciário, o Congresso Nacional e o Governo Federal no contexto desses processos.Pedro Serrano é professor, autor de obras fundamentais sobre Direito e uma voz ativa na defesa da democracia e da Constituição Federal. Sua análise é essencial para compreender os desafios jurídicos e políticos do Brasil atual.Deixe suas perguntas nos comentários e participe desta conversa crucial para o futuro do país!Ative o lembrete e compartilhe com quem se interessa por política, Direito, justiça, STF, TSE, processos judiciais, crise política, democracia e Constituição. Não perca este debate fundamental sobre os rumos da democracia brasileira!

O Antagonista
Cortes do Papo - Flávio Dino defende ativismo do STF

O Antagonista

Play Episode Listen Later Feb 26, 2025 4:55


O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse a alunos de direitoda PUC de São Paulo que não existe tribunal constitucional no mundo que haja somentecom autocontenção ou com ativismo. Dino defendeu o protagonismo do Poder Judiciário em aula magna.O ministro tambémrevelou o conceito de "constitucionalismo sorridente".Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do  dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.   Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.   Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.   Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.  Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber  as notificações.   #PapoAntagonista  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Colunistas Eldorado Estadão
Eliane: "Temos de ver quem fiscaliza e pune o próprio Judiciário"

Colunistas Eldorado Estadão

Play Episode Listen Later Dec 30, 2024 19:12


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou servidores e magistrados devolveram o auxílio-alimentação de R$ 10 mil - o penduricalho “vale-peru” - pago em dezembro. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, que havia autorizado o aumento de 500% no benefício, recuou depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. "Quem decidiu tudo isso foi uma desembargadora, que é presidente do Tribunal, e, segundo o Estadão, teve ao longo de 2024 um salário líquido de R$ 130 mil - sendo que a Constituição Brasileira diz que o teto de salário no setor público é R$ 44 mil, que é dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas esta senhora, como tantos juízes, recebe muito acima. É um descumprimento da Constituição, usando pequenos 'atalhos'. Se ficamos em cima de Legislativo, Executivo e Forças Armadas também temos de ver quem fiscaliza e pune o próprio Judiciário", afirma Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Eliane Cantanhêde responde
"Temos de ver quem fiscaliza e pune o próprio Judiciário"

Eliane Cantanhêde responde

Play Episode Listen Later Dec 30, 2024 19:12


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou servidores e magistrados devolveram o auxílio-alimentação de R$ 10 mil - o penduricalho “vale-peru” - pago em dezembro. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, que havia autorizado o aumento de 500% no benefício, recuou depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. "Quem decidiu tudo isso foi uma desembargadora, que é presidente do Tribunal, e, segundo o Estadão, teve ao longo de 2024 um salário líquido de R$ 130 mil - sendo que a Constituição Brasileira diz que o teto de salário no setor público é R$ 44 mil, que é dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas esta senhora, como tantos juízes, recebe muito acima. É um descumprimento da Constituição, usando pequenos 'atalhos'. Se ficamos em cima de Legislativo, Executivo e Forças Armadas também temos de ver quem fiscaliza e pune o próprio Judiciário", afirma Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

JORNAL DA RECORD
26/12/2024 | 4ª Edição: Lira vai apresentar respostas sobre a liberação de emendas bloqueadas por Dino

JORNAL DA RECORD

Play Episode Listen Later Dec 27, 2024 17:42


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que vai apresentar ao Supremo, na manhã desta sexta (27), as respostas sobre a liberação de emendas parlamentares, bloqueadas pelo ministro Flávio Dino. Ele afirma que todos os atos foram feitos “dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e nas conversas com o Poder Judiciário”. E ainda: Tarifas de ônibus, trens e metrô de São Paulo ficarão mais caras em 2025. 

Estadão Notícias
Carlos Andreazza: A PRISÃO de BRAGA NETTO e a LIBERTAÇÃO das EMENDAS parlamentares | Estadão Analisa

Estadão Notícias

Play Episode Listen Later Dec 16, 2024 46:03


No “Estadão Analisa” desta segunda-feira, 16, Carlos Andreazza fala sobre a prisão do general da reserva Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O militar foi detido em sua residência, localizada no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, sob a acusação de obstrução da Justiça. A prisão preventiva foi solicitada pela PF e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia: https://www.estadao.com.br/politica/pf-realiza-operacao-contra-investigados-por-tentativa-de-golpe-de-estado/ O envolvimento do general na tentativa de golpe e as iniciativas apontadas pela Polícia Federal para conhecer o conteúdo da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, são consideradas graves. Após a prisão do general Mário Fernandes, que foi secretário executivo do então ministro da secretaria geral do Governo, Luiz Eduardo Ramos, a avaliação dos militares é de que as ações da PF vão prosseguir ainda por um bom tempo. Leia: https://www.estadao.com.br/politica/bastidor-exercito-ja-cogita-que-acao-da-pf-pode-atingir-mais-oficiais-apos-prisao-de-braga-netto/ O colunista comenta sobre o governo federal, que liberou o dinheiro para o pagamento provocando a “libertação” das emendas parlamentares. A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que o Planalto concluiu o “processamento total” de R$ 7,661 bilhões de emendas parlamentares. De acordo com a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira, 16. O maior montante do valor total corresponde às emendas da área de saúde (todas as modalidades), na cifra de R$ 3,848 bilhões. Já R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais (RP6). Leia: https://www.estadao.com.br/politica/governo-anuncia-liberacao-de-r-766-bi-em-emendas-recursos-estarao-disponiveis-na-segunda-feira/ Enquanto o Senado avança com uma proposta para ressuscitar um bônus na remuneração de juízes, procuradores e de outras categorias, o projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público está parado na Casa desde 2021. A aprovação do projeto era uma condição para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio no Senado, mas não avançou. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e está na pauta do plenário da Casa nesta semana. Leia: https://www.estadao.com.br/economia/fim-super-salarios-parado-bonus-juizes-avanca-senado/ O rol de penduricalhos do Poder Judiciário ficou ainda maior em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados. Entre julho de 2023 e outubro deste ano, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$ 819 milhões ao erário nesses 16 meses. Os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil realizado a partir do DadosJusBrasil, projeto da organização não governamental que agrega, sistematiza e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público. O levantamento mostra, por exemplo, que 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado. Procurado, o CNJ disse que “apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê”. “Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”, acrescenta nota do Conselho. Leia: https://www.estadao.com.br/politica/juizes-ganham-r-12-mil-por-mes-extras-com-novo-penduricalho-que-transforma-folga-em-dinheiro/ Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, o programa diário no canal do Estadão trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao See omnystudio.com/listener for privacy information.

Colunistas Eldorado Estadão
Mulheres Reais #135 | "Não queremos passar na frente de ninguém": 1a desembargadora promovida por critério de gênero no TJ-SP completa 7 meses no cargo

Colunistas Eldorado Estadão

Play Episode Listen Later Dec 2, 2024 21:58


A primeira desembargadora promovida por critério de gênero do Tribunal de Justiça de São Paulo completa 7 meses à frente do cargo defendendo a ampliação de mulheres nas altas instâncias do Poder Judiciário para espelhar, cada vez mais, a diversidade e a complexidade da sociedade brasileira. Em entrevista exclusiva ao podcast Mulheres Reais, Maria de Fátima dos Santos Gomes revela ter a própria mãe como inspiração e que, na faculdade, colegas entendiam como prepotência seu desejo de ser juíza. "Nós não queremos passar na frente de ninguém. Queremos a igualdade para buscar refletir essa diversidade que a sociedade tem", explica. A decisão pelo concurso só para mulheres foi embasada na resolução nº 525/23, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça em setembro, que estabeleceu diretrizes para ampliar a participação de mulheres no Poder Judiciário. Essas diretrizes também consideram raça e etnia. A magistrada assumiu o cargo mesmo depois que um grupo formado por 20 juízes paulistas pediu a anulação do concurso. No Poder Judiciário de São Paulo, a presença feminina é predominante: 55% dos 38.643 servidores são mulheres – um total de 21.400. Na hora de galgar o degrau seguinte na carreira, porém, o gargalo se estreita: entre os 360 desembargadores atuantes no TJ hoje, só 37 são mulheres, o equivalente a 10%. A proporção de mulheres na primeira instância do estado de São Paulo está dentro da média nacional, que é de 40%. Na segunda instância, está abaixo: a média do Brasil é de 21%. O Mulheres Reais vai ao ar às segundas-feiras, a partir das 8h, no Jornal Eldorado. O podcast é apresentado por Carolina Ercolin e Luciana Garbin e está disponível em todas as plataformas de áudio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Colunistas Eldorado Estadão
Eliane: "É estarrecedor; eles estavam a postos para matar o Alexandre de Moraes"

Colunistas Eldorado Estadão

Play Episode Listen Later Nov 20, 2024 19:31


A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, um general reformado, ex-integrante do governo Jair Bolsonaro, três agentes das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal. O grupo supostamente planejava um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula e “restringir o livre exercício do Poder Judiciário”. As diligências fazem parte da Operação Contragolpe, que identificou um detalhado planejamento operacional chamado “Punhal Verde e Amarelo”, previsto para ser executado em 15 de dezembro de 2022. O plano tinha como objetivo o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Também incluía a execução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que era monitorado continuamente, caso o golpe fosse consumado. "Isso não é o Exército Brasileiro. Isso é o joio do Exército Brasileiro. E a reunião em que foi celada a decisão e a execução do plano para executar o ministro Alexandre de Moraes ocorreu na casa do Ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Neto. É estarrecedor; eles estavam a postos para matar o Alexandre de Moraes", afirma Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Colunistas Eldorado Estadão
Eliane: "Cada vez fica mais evidente o quanto o Brasil esteve perto de um golpe de estado"

Colunistas Eldorado Estadão

Play Episode Listen Later Nov 19, 2024 23:27


A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira  uma operação contra uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022 para impedir a posse do presidente Lula e restringir a atuação do Poder Judiciário. Segundo a PF, o grupo segui um plano para matar Lula, Alckmin e Moraes em 2022. Quatro militares do Exército ligados às forças especiais, os chamados "kids pretos" foram presos: o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira.  "Cada vez fica mais evidente o quanto o Brasil esteve perto de um golpe de estado", diz Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Lado B do Rio
#330 - Estamos garantindo o direito de nossas crianças?

Lado B do Rio

Play Episode Listen Later Aug 30, 2024 84:20


O Lado B entra ao vivo para debater os direitos das crianças e dos adolescentes do Brasil. O cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolscente (ECA), os ataques fundamentalistas aos Conselhos Tutelares, o PDL nº 322/2024 obscurantista que favorece comunidades terapêuticas, o bizarro Projeto de Lei 4256/2019 que quer armar agente de segurança socioeducativo, o papel do Poder Judiciário no racismo contra adolescentes e muito mais.☑️Episódio realizado em parceria com o escritório Normando Rodrigues Advogados

O Antagonista
Luiz Philippe O. Bragança sobre impeachment de Moraes: "O poder judiciário precisa ser reformado"

O Antagonista

Play Episode Listen Later Aug 21, 2024 3:23


Os deputados de oposição intensificaram a campanha pelo impeachment de Alexandre de Moraes.Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do  Meio-Dia em Brasília.  https://bit.ly/meiodiaoa  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br  

Debate da Super Manhã
As Competências e Limites do STF

Debate da Super Manhã

Play Episode Listen Later Aug 21, 2024 51:28


Debate da Super Manhã: A comunicadora Natália Ribeiro discute o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. O STF é responsável por defender a Constituição Federal e impedir abusos de poder cometidos por outros poderes. No entanto, a atuação da Suprema Corte tem sido alvo de questionamentos por parte da população. Neste debate, nossos convidados analisam as competências do STF e discutem o que cabe aos ministros da corte, além de avaliar se há exageros em suas atuações. Participam o Jurista, José Paulo Cavalcanti; O Ernani cientista Político Carvalho e o Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e ex-diretor da Faculdade de Direito da UFPE Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.

O Antagonista
Cortes do Papo - Vaza Toga: o piti de Moraes contra a imprensa

O Antagonista

Play Episode Listen Later Aug 15, 2024 29:32


Amparado pela casta no plenário do STF diante do escândalo da Vaza Toga, Alexandre de Moraes se sentiu mais à vontade em seminário promovido pelo IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados) sobre a “regulamentação” das redes sociais, para atacar a imprensa.O ministro fez isso como se ela fosse ingrata por serviços alegadamente prestados pelo STF contra ameaças virtuais e golpistas.Ao mencionar o “populismo extremista” dos influenciadores que espalham “notícias fraudulentas nas redes para confundir”, Moraes afirmou que “a mídia tradicional combateu isso” e “o Poder Judiciário foi em defesa dos direitos da mídia tradicional”.Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Antagonista
Cortes do Papo - Dino e Lula contra o Congresso

O Antagonista

Play Episode Listen Later Aug 15, 2024 8:23


O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu na quarta-feira, 14, a execução de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União. A medida vale até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. A decisão liminar, que será analisada no plenário do Supremo, foi tomada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL. Parlamentares planejam impor derrotas ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário como forma de retaliação à decisão de Dino. Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br