Podcasts about poder judici

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Podcast Economia - Agência Radioweb
Poder Judiciário pode auxiliar consumidores em superendividamento

Podcast Economia - Agência Radioweb

Play Episode Listen Later Dec 22, 2022 1:21


A última atualização do indicador de inadimplência aponta que o Brasil possui mais de 68 milhões de pessoas nessa situação. Muitas dessas, entraram em um processo conhecido como superendividamento. A má avaliação do orçamento doméstico e alguns imprevistos podem colocar a situação no vermelho. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apontam que 80% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida.

Jovem Pan Maringá
Câmara aprova reajuste de 18% para ministros do STF; salário chegará a R$ 46 mil

Jovem Pan Maringá

Play Episode Listen Later Dec 21, 2022 60:02


A Câmara aprovou hoje um projeto que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto agora segue para o Senado. Ele prevê um aumento escalonado em três parcelas. Caso o projeto avance, o salário dos ministros do STF chegará a R$ 46,4 mil em fevereiro de 2025. Atualmente, o valor é de R$ 39,3 mil. O salário de ministros da corte é o teto do funcionalismo público. Dessa forma, seu reajuste gera um efeito cascata sobre outros vencimentos. Para 2023, o impacto orçamentário estimado é de R$ 910,3 mil em relação aos ministros do STF e de R$ 255,4 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União. Ainda nesta quarta (21), os deputados aprovaram um reajuste escalonado para a Defensoria Pública da União. O salário do defensor público-geral federal, que atualmente é de R$ 34.694, poderá chegar a R$ 37,6 mil em fevereiro de 2025. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message

Julgados e Comentados
#80 - A Justiça Restaurativa no âmbito do direito criminal

Julgados e Comentados

Play Episode Listen Later Dec 16, 2022 49:59


Neste episódio, conversamos com Raffaella Pallamolla, professora de Direito da Universidade La Salle, no Rio Grande do Sul, sobre a Justiça Restaurativa no Brasil. A Justiça Restaurativa representa um nicho teórico e um conjunto de práticas que se propõem a ressignificar a construção da solução de conflitos, situação especialmente complexa quando no âmbito do direito criminal. Para sua aplicação, a JR não precisa necessariamente estar vinculada ao sistema formal de justiça, mas no Brasil ela ganhou espaço sob o protagonismo do Poder Judiciário por meio da resolução 225/2016 do CNJ. Ainda sim, ela é objeto de grande preconceito, normalmente vista com certas reservas, mesmo com a presença de uma rede restaurativa de significativa expressão. Quais os ganhos no uso da JR em complemento à justiça convencional? Qual é o significado da ausência de uma regulação legislativa sobre o tema? Existem muitos problemas na aplicação da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica. Como o tema tem sido tratado? Estas e outras questões são abordadas neste episódio. Acesse: Fórum Latino-americano de Justiça Restaurativa - @forolatamjr Escola Justiça Restaurativa Crítica - @jrcritica Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://escolasuperior.mppr.mp.br/ Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

Legis-Ativo
Legis-Ativo | Resumo da semana: Poder Judiciário e orçamento secreto, PT e Arthur Lira, Estatuto do Nascituro e muito mais!

Legis-Ativo

Play Episode Listen Later Dec 16, 2022 64:11


Está no ar mais uma edição do podcast do Legis-Ativo. Com apoio da Fundação Konrad Adenauer e do Movimento Voto Consciente, os cientistas políticos Graziella Testa, Humberto Dantas e Vítor Oliveira discutem alguns dos temas que mais movimentaram o Legislativo.   Acompanhe a análise sobre assuntos como Poder Judiciário e orçamento secreto; PT e Arthur Lira; e as discussões acerca do Estatuto do Nascituro. Aperte o play e confira isso e muito mais! Lembrando que o nosso podcast também pode ser acompanhado nas plataformas de podcasts do Google e no Spotify, e nossos textos estão disponíveis aqui no blog do Legis-Ativo, no site do Movimento Voto Consciente e da Mandato Ativo. Além disso, as análises e opiniões aqui contidas dizem respeito aos autores e não representam o posicionamento institucional das organizações apoiadoras, no caso, O Estado de São Paulo, a ONG Movimento Voto Consciente e a Fundação Konrad Adenauer.

E Agora, TI?
Como o Licks Attorneys usou IA para aprimorar estratégias judiciais

E Agora, TI?

Play Episode Listen Later Dec 14, 2022 19:08


Big data e inteligência artificial (IA) usados para aumentar chances de sucesso de um escritório de advocacia em processos judiciais e de pedidos de patentes. Esse foi o caminho trilhado pelo Licks Attorneys, escritório de advocacia carioca com atuação em diversas capitais brasileiras, além do Japão, e especializado em causas de propriedade intelectual. A empresa está usando algoritmos desenvolvidos em plataformas da Microsoft, e que utilizam tanto dados exclusivos, de causas anteriores, como informações públicas dos principais tribunais brasileiros e internacionais. Com isso o escritório consegue estabelecer padrões de decisões proferidas pelo Poder Judiciário e em processos administrativos que transcorrem no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Segundo Otto Licks, sócio fundador do escritório Licks Attorneys, os sistemas foram desenvolvidos para oferecer informações estratégicas sobre grande número de decisões, e auxiliam no desenvolvimento de teses. Isso tem aumentado as chances de sucesso dos casos do escritório. Licks é o último entrevistado dessa temporada do podcast E Agora, TI? Até o ano que vem!

O Antagonista
Spoiler Político: Tribunal da Democracia

O Antagonista

Play Episode Listen Later Dec 13, 2022 3:24


"Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada", disse Lula para Dilma Rousseff, no célebre diálogo interceptado pela Lava Jato em março de 2016. Na ocasião, o petista havia sido alcançado pelas investigações do petrolão, que depois virariam denúncia, processo e, finalmente, sua condenação por corrupção.  Da perspectiva de um petista normal, pode-se dizer que o STF levou alguns anos para ganhar coragem e anular os processos envolvendo o ex-presidente, depois reabilitando-o politicamente e, finalmente, garantindo sua vitória nas eleições deste ano. "Missão dada, missão cumprida", resumiu hoje o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, durante a cerimônia de diplomação do petista. Nessa inédita catarse coletiva de nosso estamento burocrático, petistas, emedebistas, progressistas e demais istas repetiram em coro o 'boa tarde, a Lula'; choraram com o presidente eleito e ovacionaram de pé Alexandre de Moraes. Em seu discurso, o presidente do TSE e ministro do Supremo fez questão de ressaltar que "o Poder Judiciário brasileiro tem coragem", sim! Verdadeiramente emocionado com a situação, Lula fez até um mea-culpa sobre aquela sua frase infeliz e agradeceu "a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular". Eu nunca duvidei da coragem de nossos ministros. Primeiro, por que é preciso uma grande dose dela para percorrer o tortuoso caminho que garante a indicação política -- do presidente e do partido -- a um tribunal superior, fora o beija-mão em cada gabinete de senador antes da sabatina. Segundo, por que não vejo um pingo de covardia na atuação dos excelentíssimos. Ao contrário, sobra coragem! Sobrou coragem a Dias Toffoli, por exemplo, quando suspendeu todas as investigações do país baseadas em relatórios do Coaf, beneficiando Flávio Bolsonaro, e também quando recuou em seu próprio voto durante votação no plenário. Ou mesmo quando abriu o inquérito das fake news, entregando de ofício sua relatoria a Moraes. Como dizer que Gilmar Mendes também não foi corajoso ao mandar soltar, por três vezes consecutivas, o empresário dos ônibus Jacob Barata, investigado no esquema de corrupção de Sergio Cabral. Ou quando concedeu habeas corpus a 21 investigados pela Lava Jato do Rio num prazo de apenas 30 dias. Ricardo Lewandowski também demonstrou desassombro ao defender o uso de provas ilegais como "reforço argumentativo" no julgamento sobre a parcialidade de Sergio Moro. “Pode ser ilícita, mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, ao meu ver, contestada”, disse o bravíssimo. Na reta final da campanha, Cármen Lúcia também defendeu com denodo a decisão de suspender a divulgação de um documentário sobre a facada em Jair Bolsonaro, dizendo que seria "uma situação excepcionalíssima" a ser "imediatamente reformulada", caso se desbordasse "para censura". No quesito coragem, porém, ninguém superará Moraes, um verdadeiro titã judicial, capaz de assumir de uma só vez a posição de vítima, acusador e julgador de ameaças e ataques ao Supremo e a seus integrantes. No fundo, Lula sabe que deve sua vitória ao arrojo do presidente do TSE, que não titubeou ante o inconformismo dos derrotados que bloquearam rodovias ou acamparam em frente a quartéis. Moraes já avisou que vai atrás de cada um deles. "Garanto que serão integralmente responsabilizados", afirmou. Aos covardes, a lei! Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Superior Tribunal de Justiça
STJ No Seu Dia: Futebol

Superior Tribunal de Justiça

Play Episode Listen Later Dec 7, 2022 14:53


O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça, Júlia Azambuja, para um bate-papo sobre a Justiça e o futebol. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, ela detalha reportagem especial a respeito do tema, publicada no site do tribunal. A redatora destaca que casos de indisciplina, violência e ofensas morais, em campo ou nas arquibancadas, frequentemente acabam se transformando em processos judiciais, mas não necessariamente no Poder Judiciário, pois o esporte, no Brasil, tem Justiça própria. “O Poder Judiciário só deve atuar depois que estiverem esgotadas todas as instâncias da Justiça desportiva”, ressaltou. Júlia Azambuja conta que, apesar dessa reserva, a Justiça estatal recebe e julga um número expressivo de demandas relacionadas às atividades desportivas, muitas tratando do futebol. Ela lembra que o Superior Tribunal de Justiça reúne julgados sobre grande variedade de conflitos sobre o futebol. “Há casos julgados pela corte sobre indenização de jogador por agressão à árbitro, uso publicitário de imagem do torcedor em estádio, a obrigação do time mandante oferecer segurança, competência, máfia do apito, transações e contrato de exploração de atletas”, concluiu. ​​STJ No Seu Dia O podcast traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial sobre a jurisprudência da corte. As matérias são publicadas todo domingo no site do STJ, abordando questões institucionais ou jurisprudenciais. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

15 Minutos - Gazeta do Povo
Partido Novo busca protagonismo

15 Minutos - Gazeta do Povo

Play Episode Listen Later Dec 5, 2022 17:59


*) As eleições de 2022 não foram exatamente positivas para o Partido Novo. A legenda, que surgiu com um propósito de fazer diferente na política, perdeu cadeiras no Parlamento. Apesar disso, conseguiu manter o governo de Minas Gerais, com Romeu Zema, reeleito em primeiro turno. De qualquer maneira, ao que parece o Novo tentará assumir um novo protagonismo na política nacional. E essa tentativa vem em ações contra o que a legenda considera abusos do Poder Judiciário. O deputado federal Marcel Van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, por exemplo, liderou a iniciativa de abertura de uma CPI para investigar supostos abusos cometidos por ministros do STF e TSE. Em outra iniciativa dentro do mesmo contexto, o vereador de Curitiba (PR) Rodrigo Marcial (Novo) ganhou projeção em círculos da direita ao denunciar o que ele chamou de “terceirização da censura” por parte do TSE. Esse episódio aqui do podcast 15 Minutos fala sobre essa tentativa do Novo de assumir mais protagonismo no campo da direita. A convidada do programa é a Isabella Mayer de Moura, editora da equipe de República da Gazeta do Povo.

Notícias MP
Tarauacá - Após ação do MPAC, Justiça determina readequação de abrigo para crianças e adolescentes

Notícias MP

Play Episode Listen Later Nov 29, 2022 1:08


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu decisão favorável do Poder Judiciário ao pedido de readequação na estrutura do abrigo “Renascer”, que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, no município de Tarauacá.

Spin de Notícias | Deviante
Giro de IA: reconhecimento facial; regulação no Brasil; plágio e celeridade para o poder judiciário – 23 Maian (Spin#1844 – 28/11/2022)

Spin de Notícias | Deviante

Play Episode Listen Later Nov 28, 2022 13:20


Sejam bem-vindos ao milésimo octingentésimo quadragésimo quarto Spin de Notícias, o seu giro diário de informações científicas... em escala sub-atômica. E nesse Spin de Notícias falaremos sobre...Inteligência Artificial! *Este episódio, assim como tantos outros projetos vindouros, só foi possível por conta do Patronato do SciCast. Se você quiser mais episódios assim, contribua conosco!*

Podcasts do Portal Deviante
Giro de IA: reconhecimento facial; regulação no Brasil; plágio e celeridade para o poder judiciário – 23 Maian (Spin#1844 – 28/11/2022)

Podcasts do Portal Deviante

Play Episode Listen Later Nov 28, 2022 13:20


Sejam bem-vindos ao milésimo octingentésimo quadragésimo quarto Spin de Notícias, o seu giro diário de informações científicas... em escala sub-atômica. E nesse Spin de Notícias falaremos sobre...Inteligência Artificial! *Este episódio, assim como tantos outros projetos vindouros, só foi possível por conta do Patronato do SciCast. Se você quiser mais episódios assim, contribua conosco!*

Notícias MP
Tarauacá - MPAC pede execução de multa por descumprimento de TAC para remediação de lixão e implantação de aterro sanitário

Notícias MP

Play Episode Listen Later Nov 22, 2022 1:11


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, pediu ao Poder Judiciário a execução de multa no valor de R$ 1,5 milhão por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Município de Tarauacá e o MPAC em 14 de julho de 2017, visando à construção do aterro sanitário e implementação de medidas de remediação do lixão municipal.

Jovem Pan Maringá
Descumprir decisão judicial é ‘inadmissível', diz Rosa Weber, presidente do STF

Jovem Pan Maringá

Play Episode Listen Later Nov 21, 2022 60:49


O destaque da edição de hoje, 21, é, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, afirmou nesta segunda-feira, 21, ser "inadmissível" o descumprimento de ordens judiciais em uma democracia. A fala foi feita durante pronunciamento de abertura do 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ministra afirmou que, "diante dos desafios que o momento presente coloca", é necessária a presença de juízes isentos e independentes, bem como destacou a importância "fundamental" do Poder Judiciário para dar respostas a "impulsos autoritários" que estimulem o descumprimento de ordens judiciais. "É de todo inadmissível, sublinho, em uma sociedade regida pelo princípio democrático e pelo indeclinável dever de obediência à lei fundamental do país, o descumprimento de decisões judiciais", afirmou, reforçando que sem um Judiciário "independente e forte, sem juízes independentes e sem a imprensa livre, não há democracia". O evento também reuniu nomes como a ministra Maria Thereza de Assis Moura (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Lelio Bentes Corrêa (Tribunal Superior do Trabalho) e ministro General do Exército Lúcio Mário de Barros Góes (Superior Tribunal Militar). --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message

Legis-Ativo
Legis-Ativo | Resumo da semana: trabalho dos assessores parlamentares, atuação do Poder Judiciário, PEC da Transição, mandatos coletivos, regulamentação do lobby no Brasil e  muito mais!

Legis-Ativo

Play Episode Listen Later Nov 19, 2022 69:49


Está no ar mais uma edição do podcast do Legis-Ativo. Com apoio da Fundação Konrad Adenauer e do Movimento Voto Consciente, os cientistas políticos Graziella Testa, Humberto Dantas e Vítor Oliveira discutem alguns dos temas que mais movimentaram o Legislativo.   Acompanhe a análise sobre assuntos como o trabalho dos assessores parlamentares; a atuação do Poder Judiciário; a PEC da Transição; mandatos coletivos;   regulamentação do lobby no Brasil.  Aperte o play e confira isso e muito mais! Lembrando que o nosso podcast também pode ser acompanhado nas plataformas de podcasts do Google e no Spotify, e nossos textos estão disponíveis aqui no blog do Legis-Ativo, no site do Movimento Voto Consciente e da Mandato Ativo. Além disso, as análises e opiniões aqui contidas dizem respeito aos autores e não representam o posicionamento institucional das organizações apoiadoras, no caso, O Estado de São Paulo, a ONG Movimento Voto Consciente e a Fundação Konrad Adenauer.

Notícias MP
Após ação e recurso do MPAC, Justiça determina disponibilização de mediador para criança com TEA

Notícias MP

Play Episode Listen Later Nov 17, 2022 1:24


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação, obteve decisão favorável do Poder Judiciário ao pedido de disponibilização de profissional de apoio adequado para uma criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA), matriculada na rede pública de Rio Branco.

Rádio Escafandro
80: Bolsonaro vai pagar?

Rádio Escafandro

Play Episode Listen Later Nov 16, 2022 67:37


O presidente Jair Bolsonaro cometeu uma série de crimes e contravenções nos quase quatro anos de mandato presidencial. Crimes que vão de quebra de protocolos sanitários a abuso de poder político e econômico nas eleições, passando por charlatanismo e prevaricação. Mas, nesses quase quatro anos, assim como nas últimas três décadas, Bolsonaro esteve protegido por um dispositivo jurídico chamado foro por prerrogativa de função - popularmente conhecido como foro privilegiado. Por isso, o presidente nunca chegou a responder pelos crimes cometidos. Isso deve mudar a partir do ano que vem, quando Bolsonaro deixará de ter foro privilegiado. Diante disso, este episódio escuta três especialistas em direito para saber como será o futuro jurídico do presidente. *** Ajude a manter a Rádio Escafandro no ar! *** Entrevistados do episódio Rodrigo Haidar Jornalista especializado no Poder Judiciário, é colunista da Rádio Band News FM e criador da editora Amanuense Livros, voltada para questões jurídicas. Trabalhou no site Consultor Jurídico, onde foi editor e chefe de redação, no Ig e na Carta Capital. Rafael Mafei Bacharel, mestre, doutor e livre-docente em direito, é Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Foi pesquisador bolsista no Instituto Max Planck para Direito Penal Estrangeiro e Internacional, no Center for Latin American Studies da American University, em Washington-DC, e no Centre for Socio-Legal Studies da Universidade de Oxford. Fábio de Sá e Silva É professor de Estudos Brasileiros na Universidade de Oklahoma, EUA, e pesquisador afiliado do Centro de Profissões Jurídicas da Harvard Law School. Tem formação em direito, ciências sociais e políticas públicas, com graduação (USP, 2002) e mestrado em direito (UnB, 2007), e PhD em Direito, Politica e Sociedade (Law, Policy & Society) pela Northeastern University (EUA). Ficha técnica Trilha sonora tema: Paulo Gama Mixagem: Vitor Coroa Design das capas: Cláudia Furnari Concepção, roteiro, e edição: Tomás Chiaverini

Notícias MP
Após denúncia do MPAC, Justiça determina perda de mandato de vereador

Notícias MP

Play Episode Listen Later Nov 8, 2022 1:12


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, obteve a condenação do vereador Adaildo dos Santos Oliveira, mantida por mais duas instâncias do Poder Judiciário, pelo crime de peculato.

Notícias MP
Justiça defere pedido do MPAC e determina desbloqueio de rua próxima ao 4º BIS

Notícias MP

Play Episode Listen Later Nov 4, 2022 1:24


O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão favorável do Poder Judiciário ao pedido de desobstrução da via de acesso ao 4º BIS, em Rio Branco, ocupada por atos antidemocráticos.

Editorial - Gazeta do Povo
Editorial: O Poder Judiciário e o fim da experimentação regulatória

Editorial - Gazeta do Povo

Play Episode Listen Later Nov 3, 2022 6:07


Editorial: O Poder Judiciário e o fim da experimentação regulatória

Podcast Notícias - Agência Radioweb
Projeto une rap e educação para ressocialização de jovens

Podcast Notícias - Agência Radioweb

Play Episode Listen Later Nov 2, 2022 2:35


Um projeto que une rap e educação para a ressocialização de jovens. Este é o Partiu Aula na Justiça. O trabalho consiste em oficinas sobre arte, rap e funk, além de encontros que proporcionam o aprofundamento do senso crítico e a preparação para o mercado de trabalho de adolescentes envolvidos em atos infracionais. O projeto é fruto de parceria entre o Poder Judiciário gaúcho, o Ministério Público do Trabalho 4ª Região e o Ministério Público estadual.

Passando a Limpo
Bloqueios em estradas não têm apoio das instituições, diz ex-ministro da Defesa

Passando a Limpo

Play Episode Listen Later Nov 1, 2022 52:15


Passando a Limpo: Nesta terça-feira (1º), Geraldo Freire e a bancada do programa conversam com o ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo, sobre bloqueios de rodovias no Brasil, realizados por pessoas que não aceitam o resultado das eleições. O ex-ministro afirma que "o que há em curso, principalmente nas manifestações, são gestos de desespero e de desesperados, mas sem apoio institucional relevante". Aldo Rebelo diz ainda que cabe ao Ministério Público fiscalizar o cumprimento ou não, de parte dos servidores públicos, da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar as rodovias. O jornalista e sócio-fundador do JOTA, portal especializado em Judiciário, Felipe Recondo, comenta a relação do governo federal eleito com o Poder Judiciário. A correspondente nos Estados Unidos, Fabíola Góis, repercute o fechamento de rodovias no país e também a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na imprensa e entre os líderes internacionais.

O Antagonista
Bolsonaro diz que militares não conseguiram atestar credibilidade do sistema eleitoral

O Antagonista

Play Episode Listen Later Oct 25, 2022 1:03


Em entrevista ao podcaster americano Ben Shapiro neste domingo (23), Jair Bolsonaro disse que os militares não poderiam "dar um selo de credibilidade" ao sistema eleitoral brasileiro por causa das várias vulnerabilidades das urnas eletrônicas. "Elas [as Forças Armadas] têm feito um papel atuante e muito bom nesse sentido [fiscalização das urnas]. Contudo, eles me dizem que é impossível dar um selo de credibilidade, tendo em vista ainda as muitas vulnerabilidades que o sistema apresenta", disse. A declaração contradiz o que o próprio presidente disse na semana passada. Na época, ele declarou que a fiscalização das urnas não é papel do Ministério da Defesa e negou ter tido acesso a qualquer relatório sobre auditoria do processo eleitoral. Na semana passada, o TSE cobrou dos militares o relatório do Ministério da Defesa sobre a integridade das urnas eletrônicas. Eles disseram, entretanto, que só vão apresentar o documento após as eleições. Durante a entrevista, ele ainda reiterou suas críticas ao Poder Judiciário brasileiro. "E o Tribunal Superior Eleitoral, aqui no Brasil, dos seus sete integrantes, três são do Supremo Tribunal Federal, que são pessoas indicadas por partidos políticos", continuou. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Rádio Gazeta Online - Podcasts
Voto em Ação (episódio 06)

Rádio Gazeta Online - Podcasts

Play Episode Listen Later Oct 24, 2022 2:04


Produzida e apresentada pela Cásper Social - aceleradora social abrigada pelo laboratório de Opinião Pública da Faculdade Cásper Líbero - e pelos monitores da Rádio Gazeta Online, a série Voto em Ação tem o objetivo de conscientizar a população sobre questões eleitorais que ainda são dúvidas para muitos(as). Neste episódio, você vai entender a razão do povo brasileiro não eleger os membros que compõem o Poder Judiciário.

Podcasts do Portal Deviante
Poder Judiciário (SciCast #507)

Podcasts do Portal Deviante

Play Episode Listen Later Oct 21, 2022 107:27


 Quais as atribuições e limitações do Poder Judiciário? Qual é a diferença entre um juíz, um magistrado e um ministro? Quais são os caminhos ascendentes de um processo? Qual é a diferença entre o STF, o STJ, o TSE, TSE, entre outros? Quais princípios legais regem as atuações do judiciário?

Scicast
Poder Judiciário (SciCast #507)

Scicast

Play Episode Listen Later Oct 21, 2022 107:27


 Quais as atribuições e limitações do Poder Judiciário? Qual é a diferença entre um juíz, um magistrado e um ministro? Quais são os caminhos ascendentes de um processo? Qual é a diferença entre o STF, o STJ, o TSE, TSE, entre outros? Quais princípios legais regem as atuações do judiciário?

Gilson Aguiar
Em terra de “louco”, mentiras são relevantes

Gilson Aguiar

Play Episode Listen Later Oct 19, 2022 2:22


A verdade sempre teve versões. Mas, nunca foi negada quando comprovada diante de multidões. Você pode dizer que ainda hoje tem quem afirme que o holocausto judeu não existiu e outros que dizem que a terra é plana. Alucinações. Há os que defendem que as torres gêmeas foram derrubadas pelos norte-americanos, Osama bin Laden não morreu, assim como Hitler. As chamadas teorias da conspiração. Estas afirmações nos distraem, viram séries de tv e acabam por alimentar o imaginário social. Fazer de um fato deste uma sustentação ou lógica para determinadas ações ou posicionamento sempre foi visto como um excesso pela maioria das pessoas. Agora, alimentar mentiras, construir uma lógica da alucinação, afirmar como verdade o que ouviu dizer, se transformou em argumento sério e relevante na condução de nossas vidas. Como debatemos mentiras ou afirmações que não se comprovam. Não estou falando somente da campanha à presidência da república. Considero ela apenas uma expressão de nossas alucinações. O delírio já acontecia antes e ganhou potencial com os fatos que nos abalaram nos últimos anos, pandemia e campanha política. O descrédito no Poder Judiciário é uma demonstração desta alucinação. Da fantasia e fofocas que agora são tratadas como verdade. A conversa de boteco virou argumento e ganhou páginas de destaque e notoriedade. Mas, por que isso acontece? Eu acredito que o nível do ser humano é expresso quando observamos as suas preocupações. Sua lógica denuncia seu caráter. O que considerava relevante denuncia seus princípios. E não estou falando da demagogia pronta, mas da atitude prática. O nível da educação geral se rebaixou e aquilo que sempre foi distinto da ciência, do conhecimento, da racionalidade agora se misturou. A fantasia e o delírio estão sendo considerados argumentos válidos. Ou recuperamos os seres humanos e lhes damos educação científica, racional, lógica, ou ele vai mergulhar em um delírio perigoso que o levará a insanidade e a violência extrema.

BMJ Consultoria
Corrida Presidencial, Congresso Nacional e STF

BMJ Consultoria

Play Episode Listen Later Oct 14, 2022 39:44


O segundo turno das Eleições de 2022 está sendo marcado por propagandas incisivas e pouco propositivas. No próximo domingo (16), os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PL) e Lula da Silva (PT) vão protagonizar o primeiro debate da segunda fase das campanhas. Esse tema e as principais movimentações políticas da semana são analisadas por nossos consultores, Érico Oyama, Gabriela Rosa, Gabriela Santana e Raquel Alves neste episódio. Na avaliação dos nossos especialistas, Bolsonaro vai preparado para atacar Lula no debate. A estratégia do Presidente será tentar repetir a cena do Padre Kelmon com Lula e despertar o antipetismo novamente. Na outra ponta, a campanha de Lula tenta desatrelar a imagem do candidato ao Partido dos Trabalhadores e “desvermelhizar” a campanha, incluindo as cores da bandeira. Nesta fase, Lula ganhou o apoio da ex-candidata Simone Tebet (MDB) e essa aliança será explorada para conquistar os votos dos eleitores que prezam pela neutralidade e discurso pacífico. Já o Presidente Jair Bolsonaro tem a primeira-dama Michelle Bolsonaro e a senadora eleita Damares Alves fortalecendo a campanha para converter votos femininos e evangélicos. Olhando para o Congresso Nacional, o próximo Presidente terá um parlamento majoritariamente bolsonarista e de Centrão. Bolsonaro quer ajuda dos congressistas eleitos e reeleitos para conquistar votos. A sigla do Presidente, o Partido Liberal, garantiu as maiores representações nas Casas. Na Câmara foram eleitos 99 deputados federais e no Senado, oito, totalizando a bancada de 13 parlamentares. Além dos parlamentares, os apoios dos governadores e candidatos aos governos dos estados serão importantes para Bolsonaro e Lula, e nossos consultores comentam. Também nesta semana, o Presidente Bolsonaro sinalizou que poderá aumentar o número de ministros no Supremo Tribunal Federal caso seja reeleito. Essa movimentação foi bastante criticada por juristas e personalidades importantes da política nacional. O Presidente recuou e chegou a afirmar que a imprensa inventou a notícia. Mesmo assim, nossos consultores analisam o histórico de Bolsonaro com o Poder Judiciário e como essas interferências poderiam afetar a autonomia do STF e da Justiça. Nossos consultores apontam uma fragilidade institucional e relembram que essas movimentações já aconteceram na era Vargas e durante a ditatura militar. As movimentações dos candidatos à Presidência e os destaques políticos da semana você confere neste episódio. Confira!

Jovem Pan Maringá
Lira e Pacheco rejeitam discussão sobre aumento de ministros no STF na eleição

Jovem Pan Maringá

Play Episode Listen Later Oct 12, 2022 59:25


O destaque da edição de hoje, 12, foi, nesta terça-feira, 11, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), defendeu que não é adequado discutir uma proposta para aumentar a quantidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o período eleitoral. A declaração foi dada em entrevista ao portal UOL. Lira também afirmou que este é o momento de discutir propostas de cada candidato e que esse assunto não depende do futuro presidente, mas sim do Congresso Nacional, e que não há nenhuma proposta sobre o tema a ser apreciada pela casa. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, também se manifestou contra a medida e disse em coletiva de imprensa que considera inadequada a discussão sobre um eventual aumento da quantidade de ministros do STF: "Me parece um momento inadequado para essa discussão. E as discussões relativas a toda e qualquer reforma do Judiciário deve ser feita com muita prudência, com muita responsabilidade, envolvendo o Poder Judiciário. Algo que afete a estrutura do STF é bom que se ouça ministros atuais e ex-ministros do Supremo para saber o que é verdadeiramente bom para o país" --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message

Eldorado Expresso
Alto-Comando Exército diz que ‘quem ganhar leva' a Presidência

Eldorado Expresso

Play Episode Listen Later Sep 30, 2022 17:03


Em reunião no Quartel-General, o Alto-Comando do Exército selou posição de respaldar o resultado das eleições presidenciais. Os 16 oficiais-generais do grupo mais influente das Forças Armadas indicaram que a caserna vai seguir o rito de reconhecer o anúncio do vencedor pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Quem ganhar leva”, enfatizaram os militares. A frase começou a ser disseminada na tropa logo depois do encontro, realizado ao longo da primeira semana de agosto. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que o presidente do Partido Liberal, Valdemar da Costa Neto, esclareça uma série de informações sobre a produção do relatório em que a legenda, sem provas, sustentou que o resultado da eleição pode ser fraudado por um grupo de servidores da Corte eleitoral. Segundo o ministro, o documento contém ‘notícias fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário'. E mais: a repercussão do último debate presidencial do 1o turno e o desemprego em queda, mas ainda com quase 10 milhões de brasileiros sem trabalho. Ouça estas e outras notícias desta sexta-feira, 30, no “Eldorado Expresso”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Superior Tribunal de Justiça
EC 125 que cria Filtro da Relevância é destaque no Entender Direito

Superior Tribunal de Justiça

Play Episode Listen Later Sep 27, 2022 53:39


No mais recente episódio, o Entender Direito detalhou os principais aspectos da Emenda Constitucional 125/2022, que já foi promulgada pelo Congresso Nacionale institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Os especialistas em direito processual civil e professores Luiz Rodrigues Wambier e Paulo Mendes foram os entrevistados desta semana pela jornalista Fátima Uchôa. Missão constitucional Antes de detalharem a EC 125, os dois entrevistados esclareceram a missão constitucional primordial para a qual o Tribunal da Cidadania foi criado. “Se nós olharmos o artigo 105 da Constituição, fica muito claro para os operadores do direito que o Superior Tribunal de Justiça foi criado com a função precípua de uniformização do entendimento sobre a legislação infraconstitucional. O STJ não pode ser visto, simplesmente, como mais uma instância, como uma terceira instância do Poder Judiciário, pontuou Paulo Mendes. Para o professor Wambier, o STJ é confundido como corte recursal de terceira instância por dois motivos em especial. “Primeiro, há um problema cultural. Nós recorremos de tudo na vida. A segunda questão, que me parece mais relevante, é que, na verdade, o constituinte originário brasileiro, ao distribuir as competências legislativas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, fez com que, no imaginário da sociedade, houvesse sempre a necessidade de “ir a Brasília”, isto é, se servir do Recurso Especial ou até do Recurso Extraordinário na hipótese do Supremo Tribunal Federal, para obter uma decisão final, pontuou. Tribunal elitizado Para Paulo Mendes, há uma visão distorcida de alguns críticos sobre a presunção da relevância fixada no texto da Carta Magna com a EC 125. Segundo ele, as pessoas viram uma hipótese de presunção de relevância que ficou estabelecida no texto constitucional, como aquela de que só os recursos que impugnem decisões em ações de acima de 500 salários-mínimos teriam uma presunção de relevância e, portanto, entrariam no Superior Tribunal de Justiça. “Olharam isso como um assombro, como se aqui [STJ] estivéssemos elitizando. Mas é importante a gente explicar: a presunção de relevância na verdade é uma garantia dos jurisdicionados. Quando o constituinte disse que nas demandas acima de 500 salários mínimos nós vamos conseguir ter acesso necessariamente ao STJ, o comando é o seguinte: nesses casos, o STJ não pode negar relevância. E isso não significa que para todos os outros casos o STJ não possa aferir a relevância. Então, é o contrário do que se imagina”, esclareceu. Requalificação da advocacia Durante o programa é possível conferir ainda a avaliação dos especialistas em relação à necessidade de regulamentação do Filtro da Relevância, os impactos da nova emenda nos recursos repetitivos e como os advogados devem proceder em suas petições a partir de agora. “Há um ponto fundamental: vai acontecer uma requalificação da advocacia. O advogado como representante da parte no recurso terá que esmerar-se para demonstrar que aquela questão que, embora não seja presumida como de relevância, é de relevância. E ele vai ter que exercer seu ônus argumentativo”, considerou o professor Luiz Rodrigues Wambier. Entender Direito O Entender Direito é um programa quinzenal e vai ao ar na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Você pode conferir e mais recente programa nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.

Matula do Direito
Gastos do Poder Judiciário

Matula do Direito

Play Episode Listen Later Sep 25, 2022 9:15


A coluna Matula do Direito discute os gastos do Poder Judiciário, que torra R$ 104 bilhões por ano.

STF Oficial
Sessão Plenária - 21/9/22

STF Oficial

Play Episode Listen Later Sep 22, 2022 219:08


O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1008166, com repercussão geral reconhecida (tema 548), que discute se é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade. Até o momento, votaram os ministros Luiz Fux (relator), André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli, todos reconhecendo a obrigação do poder público de prestar o serviço. A análise do caso prossegue amanhã (22). Autor do recurso, o Município de Criciúma (SC) questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que manteve a obrigação, fixada em mandado de segurança, de a administração local assegurar reserva de vaga em creche para uma criança. No recurso, a prefeitura argumentou que não cabe ao Poder Judiciário se intrometer nas questões orçamentárias da municipalidade, porque não é possível impor aos órgãos públicos obrigações que importem gastos, sem que estejam destinados valores no orçamento para atender à determinação.

BMJ Consultoria
Posse de Moraes e Início das Campanhas Eleitorais

BMJ Consultoria

Play Episode Listen Later Aug 19, 2022 48:19


Nesta semana, a posse do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de ser marcado por um discurso de defesa da democracia e do processo eleitoral brasileiro, foi também o primeiro encontro do Presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ocasião foi emblemática dado o contexto político em que ocorreu. Nossos consultores Érico Oyama, Fernanda César e Vinícius Colli analisam os detalhes neste episódio. O comando do TSE é uma posição extremamente importante, principalmente com o cenário visto nas últimas eleições. Em seu discurso, Moraes defendeu fortemente a urna eletrônica, criticou a disseminação de informações falsas (fake news) e afirmou que liberdade de expressão não é "liberdade de destruição da democracia". A cerimônia reuniu mais de dois mil convidados no plenário da Corte, entre eles, além de Bolsonaro e Lula, os ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e José Sarney. Vale relembrar que, em seu governo, Bolsonaro diversas vezes criticou o papel do Poder Judiciário e das urnas eletrônicas. A cerimônia também oficializou a posse do ministro Ricardo Lewandowski como vice-presidente do TSE. Também nesta semana, foi oficializada o início das campanhas eleitorais para as Eleições de 2022. Nossos especialistas comentam os primeiros dias de campanhas dos principais colocados na disputa à Presidência da República. Bolsonaro esteve em Juiz de Fora, onde foi alvo de um atentado em 2018, enquanto Lula, Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) participaram de atos em São Paulo. Já nas primeiras horas, os eleitores foram bombardeados no Twitter por mais de 400 mil postagens de candidatos a vários pleitos em todo o Brasil. Nossos consultores analisam as primeiras movimentações e comentam neste episódio o desempenho dos candidatos nas redes sociais. Você também confere uma breve análise sobre os perfis dos candidatos no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, cerca de 83% dos deputados federais estão em busca da reeleição, enquanto no Senado Federal somente 12 dos 27 senadores que encerram o mandato este ano vão entrar na disputa. Nossos consultores analisam as mudanças esperadas com as eleições, tanto nas presidências das comissões como em relatorias de projetos importantes que tramitam nas casas. Confira o nosso bate-papo dessa semana. Está imperdível!

O Antagonista
Cortes do Papo - Reajustes do Judiciário custariam R$ 1,8 bi em 2023, diz Instituição Fiscal Independente

O Antagonista

Play Episode Listen Later Aug 18, 2022 3:19


O reajuste de 18% nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que servirá de base para aumentos em todo o Poder Judiciário, deverá causar um impacto orçamentário de R$ 1,8 bilhão apenas em 2023, disse a Instituição Fiscal Independente (IFI). Relatório do órgão vinculado ao Senado, apresentado nesta quarta-feira (17), ainda prevê rombos de R$ 5,5 bilhões em 2024 e R$ 6,3 bilhões de 2025 em diante caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. A proposta de aumento veio dos próprios ministros do STF, na semana passada, por maioria de votos. Se aprovada, a remuneração de R$ 39.293 —teto do funcionalismo— passaria para R$ 46.366. Caberá ao Legislativo autorizar o reajuste. Dados do Orçamento utilizados pela instituição mostram que, em 2021, o Judiciário custou R$ 34,8 bilhões em remunerações e encargos. Em um cenário no qual a folha de pagamento sobe automaticamente 18%, o acréscimo seria de R$ 6,3 bilhões para o Judiciário e R$ 1 bilhão para o Ministério Público. O impacto, no entanto, deve ser menor, já que o aumento será escalonado. De qualquer modo, adverte o relatório da IFI, o efeito cascata na decisão é certo e irá beneficiar os servidores do topo do funcionalismo público: "Mesmo na hipótese de que não ocorra reajuste salarial para as demais carreiras, dentro e fora do Judiciário, o novo teto levaria uma parte dos servidores federais a obter ganho salarial automático", alertam os autores. "Estes servidores são aqueles que possuem remuneração bruta superior ao teto, mas que têm a parcela que supera o limite abatida dos seus salários (o chamado 'abate-teto'). Com a elevação do teto remuneratório, a parcela deduzida será menor, isto é, eles receberão remuneração maior." Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Tributologia
TRIBUTOLOGIA # 140 - O PERSE e suas principais controvérsias

Tributologia

Play Episode Listen Later Aug 14, 2022 14:52


O PERSE é um benefício fiscal mais que necessário mas com vícios que somente poderão ser sanados pelo Poder Judiciário. Nesse Tributologia, o foco é abordar o principais pontos que podem ser atacados.

Eldorado Expresso
Mendonça suspende julgamentos incômodos a Bolsonaro

Eldorado Expresso

Play Episode Listen Later Aug 12, 2022 14:42


O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de uma série de recursos apresentados no âmbito de inquéritos que incomodam e atingem o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Os casos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, magistrado que é alvo de ataques do chefe do Executivo e de sua base aliada e toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, 16. O ministro da Economia, Paulo Guedes, procurou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sem causar alarde, para pedir que o magistrado “segure” o envio do Projeto de Lei (PL) que propõe um reajuste de 18% nos salários de juízes e servidores do Poder Judiciário. E mais: os supersalários de militares no governo Bolsonaro no auge da pandemia e uma nova redução no preço do diesel a partir de amanhã. Ouça estas e outras notícias desta sexta-feira, 12, no “Eldorado Expresso”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Estadão Notícias
Os ataques de Bolsonaro e as convenções partidárias

Estadão Notícias

Play Episode Listen Later Jul 22, 2022 34:32


O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em cinco dias, sobre as acusações feitas em relação à lisura do processo eleitoral brasileiro em um encontro com embaixadores, na última segunda-feira. Políticos, entidades e representantes do Poder Judiciário já haviam se manifestado a favor das urnas eletrônicas e contra as acusações do chefe do executivo. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a segurança das urnas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser "colocadas em dúvida". Enquanto isso, os principais adversários de Jair Bolsonaro nas eleições de outubro começam a oficializar suas candidaturas. Na quarta-feira, o PDT endossou o nome de Ciro Gomes. Em seu discurso, o ex-ministro disse que quer romper a polarização entre Lula e Bolsonaro. Na quinta-feira, foi a vez do PT oficializar o nome do ex-presidente Lula em um evento que não contou com a presença do candidato que estava em viagem para o nordeste. O petista vai disputar sua sexta eleição para Presidência. Já a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) está ameaçada. Ao menos um terço dos diretórios do partido defende apoiar a candidatura de Lula já no primeiro turno. No entanto, o presidente da legenda, Baleia Rossi (MDB-SP), garante que o nome da senadora será confirmado no próximo dia 27. Esses são os assuntos que guiam nossa conversa quinzenal do “Poder em Pauta” com os jornalistas que acompanham o dia a dia da política. Participam no episódio de hoje do ‘Estadão Notícias', Pedro Venceslau, de São Paulo, e Felipe Frazão, diretamente da capital federal. O Estadão Notícias está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Gustavo Lopes, Barbara Rubira e Gabriela Forte. Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.See omnystudio.com/listener for privacy information.

STF Oficial
Sessão Plenária - 30/6/22

STF Oficial

Play Episode Listen Later Jul 1, 2022 227:12


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (30), declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que ​não forem resgatados no prazo de dois anos é inconstitucional. Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a matéria. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para invalidar a Lei 13.463/2017. O partido argumentava, entre outros aspectos, que não cabe à lei transferir às instituições financeiras controladas pelo Poder Executivo a competência para gerir os precatórios, atribuída pela Constituição exclusivamente ao Poder Judiciário.

E Tem Mais
Orgulho LGBTQIA+: um balanço das conquistas e dos desafios da luta por direitos

E Tem Mais

Play Episode Listen Later Jun 30, 2022 32:36


Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um balanço da mobilização das manifestações do Orgulho LGBTQIA+ ao longo de junho e dos avanços e desafios da comunidade na luta para garantir os seus direitos. Em meio às celebrações pela diversidade, a população LGBTQIA+ se depara com uma realidade que inclui conquistas, como o reconhecimento do direito ao nome social, à união estável, ao casamento, à adoção de filhos e à doação de sangue, e obstáculos, como a violência e o preconceito em ambientes de trabalho e estudo e no acesso à saúde. Se, por um lado, muitos desses direitos têm sido reconhecidos pelo Poder Judiciário, por outro, a busca por maior representação política e reconhecimento profissional ainda enfrenta resistência. E o temor pela segurança persiste: dados apontam que o país registrou mais de 300 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no ano passado. Para detalhar o caminho percorrido até aqui, e os pontos em que o Brasil ainda precisa avançar, participam deste episódio a advogada especialista em direito da diversidade Marina Ganzarolli e a vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Amanda Souto Baliza. Com apresentação de Carol Nogueira, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil. Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.

STF Oficial
Sessão Plenária - 29/6/22

STF Oficial

Play Episode Listen Later Jun 30, 2022 190:07


O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (29), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5755, sobre o cancelamento dos precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais que ​não foram resgatados no prazo de dois anos. O julgamento prossegue na sessão plenária de amanhã (30). O objeto de discussão é a Lei 13.463/2017, que determina o cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido sacados pelos credores no prazo de dois anos e prevê que essa providência seja tomada diretamente pelas instituições financeiras. O PDT argumenta, entre outros aspectos, que a matéria é exaustivamente tratada pela Constituição Federal e, por isso, está sujeita à reserva de emenda constitucional. Também alega que não cabe à lei transferir às instituições financeiras controladas pelo Poder Executivo a competência para gerir os precatórios, atribuída pela Constituição exclusivamente ao Poder Judiciário.

O Antagonista
"Ele não me entende", diz Bolsonaro, sobre Alexandre de Moraes

O Antagonista

Play Episode Listen Later Jun 27, 2022 1:12


Em entrevista a programa bolsonarista no Youtube na noite de domingo (26), Jair Bolsonaro comentou sobre conversa que teve com o ministro do STF Alexandre de Moraes durante jantar na casa do presidente da Câmara Arthur Lira na quarta-feira (22). "Ele falou 90% do tempo, e eu falei 10%. Mais ou menos uns cinco minutos de conversa. E eu falei para ele para conversarmos na semana com mais tempo e pode ser em qualquer lugar", disse Bolsonaro, que não revelou detalhes sobre a conversa. "Vê se a gente chega em um entendimento. Vê se eu consigo entendê-lo e ele me entender também, porque, [pelo] que ele falou ali, ele não me entende", criticou. Bolsonaro afirmou que "diálogo, respeito à Constituição, liberdade e normalidade no Brasil" podem não ser "possíveis" por culpa do ministro. "Eu quero é o diálogo, o respeito à Constituição, a liberdade, é partirmos para uma normalidade no Brasil. Se é possível, eu não sei. Eu tenho tentado fazer tudo o que é possível para que haja conciliação", disse. O presidente criticou a decisão do ministro e do STF no caso da condenação do deputado federal Daniel Silveira por coação e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. Bolsonaro argumentou, citando a Emenda Constitucional nº35, de 2001, que deputados podem afirmar "quaisquer" opiniões. Durante o julgamento que condenou Silveira, em abril, os ministros ressaltaram que o deputado extrapolou a atividade parlamentar ao ameaçar ministros do Supremo e sugerir o uso das Forças Armadas contra o Poder Judiciário. Os magistrados afirmaram que a Constituição garante liberdade de expressão, mas que ela não é irrestrita. “O que o Direito garante é a liberdade, que significa a responsabilidade com cada um e com o outro. A expressão, quando for utilizada como instrumento de crime, claro que não é acobertada”, disse na época a ministra Cármen Lúcia. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O Antagonista
CORTES DO PAPO: Mario Sabino na Crusoé: Lula, a reforma e o crime que não compensa

O Antagonista

Play Episode Listen Later Jun 8, 2022 7:33


Em texto na Crusoé, aberto aos não assinantes da revista, Mario Sabino comenta o esboço do plano de governo do ex-presidente Lula, vazado esta semana. No documento, os petistas defendem a revogação da reforma trabalhista, criticam o teto de gastos e falam em mudanças no Poder Judiciário para, na visão do partido, conter “abusos evidenciados pela Operação Lava Jato”. "Não bastou, portanto, manietar os procuradores com legislações que praticamente os impedem de investigar corruptos, como a Lei de Abuso de Autoridade, nem contar com ministros nos tribunais superiores que partilham da mesma visão de Estado de Direito do PT. É preciso ir ao infinito e além. Não está claro que "ampla reforma" seria essa, mas ela contará com o apoio certamente desinteressado dos aliados de sempre quando o assunto é Justiça". LEIA AQUI a íntegra do artigo; assine a Crusoé e apoie o jornalismo independente. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Direito 4.0
#100: A Justiça Pode Ser Ágil - Thiago Mesquita

Direito 4.0

Play Episode Listen Later Jun 2, 2022 71:23


Nós já sabemos que as técnicas de Scrum e Kanban podem trazer grandes resultados para quem quer otimizar e melhorar sua forma de trabalho. Inclusive, já vimos por aqui alguns cases de sucesso em que as metodologias ágeis foram aplicadas a escritórios e departamentos jurídicos. Agora, é a vez de entendermos como tem sido a utilização dessas técnicas no Poder Judiciário. Um spoiler: além de aumentar a produtividade e a eficiência, também tem ajudado a motivar e melhorar a qualidade de vida da equipe. Para nos contar como é a rotina de uma vara federal e como tem sido o processo de implementação da agilidade, eu conversei com o Thiago Mesquita. Ele é Juiz Federal do Ceará. Juiz de cooperação e membro do Centro de Inteligência da Justiça Federal e Agile Master pela Jurídico Ágil. - DIREITO 4.0 PODCAST -Instagram: https://www.instagram.com/direito4.0podcastLinkedIn: https://www.linkedin.com/company/direito-4-0-podcastE-mail: podcast@floox.com.br -THIAGO MESQUITA -Instagram: https://www.instagram.com/thiagomesquitatc/ - NOTAS DO EPISÓDIO -Trello: https://trello.com/pt-BRScrum. A Arte de Fazer o Dobro do Trabalho na Metade do Tempo, Jeff Sutherland: https://www.amazon.com.br/Scrum-Fazer-Dobro-Trabalho-Metade/dp/8544104517/ref=sr_1_2?adgrpid=84251817027&gclid=CjwKCAjw7cGUBhA9EiwArBAvorLY2u1HhUlvMWKpLHaGV-Leg89ZiRBLFH6qqDS_LLwML4DRX22veRoCvqAQAvD_BwE&hvadid=425986533289&hvdev=c&hvlocphy=1001566&hvnetw=g&hvqmt=e&hvrand=9324703137438050289&hvtargid=kwd-861992144148&hydadcr=5687_11235287&keywords=livro+scrum+a+arte+de+fazer+o+dobro&qid=1653669191&sr=8-2Sprint, Jake Knapp e Outros: https://www.amazon.com.br/Sprint-Jake-Knapp-ebook/dp/B06XPPS4JW/ref=tmm_kin_swatch_0?_encoding=UTF8&qid=&sr=Jurídico Ágil: https://www.instagram.com/juridico.agil/

O Antagonista
Alexandre de Moraes: “A internet deu voz aos imbecis”

O Antagonista

Play Episode Listen Later May 16, 2022 0:56


O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou neste sábado (14) que a democracia no Brasil será garantida nas eleições de outubro com uma votação “limpa e transparente” por meio das urnas eletrônicas. Durante discurso no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador, Moraes disse ainda que o Poder Judiciário não vai “se acovardar” diante das milícias digitais, que tentam desestabilizar as instituições.  “O Judiciário não pode baixar a cabeça para movimentos populistas”, afirmou. “As milícias digitais produzem conteúdo falso, notícias fraudulentas. Elas [milícias digitais] têm o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional.” Para Moraes, as chamadas milícias digitais atuam também para desacreditar a imprensa: “Isso não é desorganizado, isso tem muito dinheiro”. “As plataformas e a internet deu voz aos imbecis. Hoje qualquer um se diz especialista. Ou seja, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros no fundo do vídeo e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário”, afirmou o ministro, que é relator dos inquéritos das milícias digitais e das fake news. “Como não dá para atacar o povo, começaram a atacar os instrumentos que garantem a democracia”, completou. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

O Antagonista
Após reunião com Pacheco, Fux fala em “Judiciário forte” e defende liberdade de imprensa

O Antagonista

Play Episode Listen Later May 4, 2022 3:50


Na abertura da sessão de hoje do STF, o presidente da Corte, Luiz Fux, deu claros recados ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Fux defendeu um “Judiciário forte” e a liberdade de imprensa e de pensamento. “É de suma importância prestigiarmos a imprensa profissional, que tem sido fundamental para a história do nosso Brasil. A imprensa livre é um dos pilares da nossa democracia e por isso, em nome do Supremo Tribunal Federal, gostaria de cumprimentar o trabalho desenvolvido por todos os setoristas do STF, jornalistas de todo o Brasil, cinegrafistas, fotógrafos, editores, redatores, todos aqueles que diariamente ajudam na produção e divulgação de notícias e que se prestam a informar a nossa sociedade, propiciando sua autodeterminação, suas escolhas e juízo de valor”, disse Fux. Ele ainda ressaltou que amanhã a Corte fará uma exposição em alusão ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Em meio às tensões entre o Poder Judiciário e Executivo, após a condenação do deputado federal Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, por envolvimento com manifestações antidemocráticas, Fux defendeu um “Judiciário” forte. Ontem, Fux esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. “Abordamos (com Pacheco) a necessidade de termos um Judiciário forte, independente e responsável para manutenção da paz social e dos direitos fundamentais dos brasileiros. Em suma: a reunião foi deveras proveitosa”, disse o presidente do STF. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

O Antagonista
Fachin: 'Não se pode transigir com ameaças à democracia'

O Antagonista

Play Episode Listen Later May 4, 2022 0:55


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin (foto) afirmou há pouco, na abertura da sessão desta quarta-feira (4) do Supremo Tribunal Federal, que não se pode transigir com ameaças à democracia nem se permitir a corrosão da autoridade do Judiciário. As declarações foram dadas diante de novos ataques de Jair Bolsonaro e de apoiadores ao sistema eleitoral e às instituições. “A liderança do Supremo é um farol para todos os demais juízes e demais juízas do país, assim como para todos os tribunais. O respeito entre as instituições — e não há instituição acima ou abaixo, todas as instituições — e a harmonia entre poderes dependem não só de abertura para o diálogo, mas também de uma posição firme. Não transigir com ameaças à democracia, não aquiescer com informações falsas e levianas, não permitir que se corroa a autoridade do Poder Judiciário”, afirmou o ministro. Fachin também afirmou que, “sem diálogo e concórdia, não há cooperação para a defesa das instituições democráticas.” O ministro falou logo após o presidente do STF, Luiz Fux, que também mandou recados a Jair Bolsonaro. Como mostramos, ele defendeu um “Judiciário forte” e a liberdade de imprensa. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

O Antagonista
Em evento com prefeitos, Pacheco elogia afrouxamento da Lei de Improbidade

O Antagonista

Play Episode Listen Later Apr 26, 2022 0:56


Há pouco, em evento com prefeitos em Brasília, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e elogiou o projeto que afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa. “O Congresso Nacional decidiu por modificar a Lei de Improbidade Administrativa justamente para que se tenha uma clareza taxativa daquilo que é e o que não é improbidade. Eu espero muito, como presidente do Senado, que o Poder Judiciário e Ministério Público assimilem essa vontade popular […] e fazer aquilo que povo brasileiro, através do Congresso Nacional, decidiu em relação a Lei de Improbidade Administrativa do país”, afirmou o parlamentar. A flexibilização da Lei de Improbidade era uma antiga demanda de prefeitos, comumente acusados de envolvimento em esquemas de corrupção.

Alexandre Garcia - Vozes - Gazeta do Povo
Questão da liberdade é a principal que bate à nossa porta

Alexandre Garcia - Vozes - Gazeta do Povo

Play Episode Listen Later Mar 21, 2022 5:55


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Durma com essa
De Bolsonaro a Heleno: a volta das investidas contra o Supremo

Durma com essa

Play Episode Listen Later Dec 15, 2021 17:30


Novos ataques de Jair Bolsonaro ao Supremo. Novas declarações de ruptura institucional por parte da equipe do presidente. Essa é uma rotina brasileira que vem em ondas. O enfrentamento atual não é tão explícito como aquele que ocorreu em setembro, mas mantém no ar a ameaça de quebra da ordem democrática num país em crise. O “Durma com essa” desta quarta-feira (15) contextualiza os momentos de tensão entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário e explica quando eles começam e quando eles cessam. O programa traz também a redatora Fernanda Boldrin falando sobre a operação da Polícia Federal contra os irmãos Ciro e Cid Gomes.