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Neste episódio conversamos com Manuellita Hermes, procuradora federal da AGU, sobre o uso da ADPF como instrumento de controle de convencionalidade. A necessidade do Brasil se alinhar aos tratados internacionais de direitos humanos e às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decorre de compromissos assumidos voluntariamente pelo Estado brasileiro na esfera internacional. Ao reconhecer a jurisdição obrigatória e vinculante da CIDH em 1998, sujeitou-se à supervisão e controle internacionais sobre o cumprimento de tais normas. A materialização desse alinhamento se dá, fundamentalmente, por meio do controle de convencionalidade que realiza um processo lógico de verificação da compatibilidade vertical das normas nacionais com o arcabouço normativo e jurisprudencial interamericano. No Brasil, a aplicação do controle de convencionalidade já ocorre em diversos graus do Poder Judiciário, sendo que historicamente, o exercício desse controle passou por um desenvolvimento no âmbito do STF.  É nesse palco de controle concentrado de constitucionalidade que a ADPF surge com um potencial significativo. Sua natureza subsidiária e sua capacidade para abarcar a tutela de preceitos fundamentais, se configura como um instrumento poderoso para impulsionar o controle de convencionalidade. O momento e as condições necessárias para que o Estado exerça o Controle de Convencionalidade, a teoria da dupla compatibilidade vertical, a acusação de ativismo judiciário, a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e a tipologia de utilização da ADPF são algumas questões em que nos aprofundamos neste episódio. Leitura indicada:A arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de controle de convencionalidade. / Manuellita Hermes. Suprema: revista de estudos constitucionais, Brasília, v. 2, n. 1, p. 445-477, jan./jun. 2022.Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, X: @mpparana, Instagram: @esmp_pr, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperiorInstagram de Manuellita Hermes: @manuellita_hermesProdução: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod  (⁠⁠incompetech.com⁠⁠), ⁠⁠CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

É bem ruim a notícia trazida pela última edição da pesquisa Atlas para o governo Lula. E para o presidente Lula, também, se ele deseja a reeleição. Sua aprovação está no pior momento em 15 meses, 53,7% dos brasileiros o reprovam pessoalmente. É cinco pontos mais do que a pesquisa realizada em março. Se o segundo turno de 2022 ocorresse hoje, Bolsonaro venceria com quase 47% dos votos contra 44% de Lula. E por que isso? Corrupção.Os números principais são os seguintes. Em outubro do ano passado, 51% dos brasileiros consideravam corrupção o maior problema do país. Subiu para 60% em março e se manteve no mesmo lugar, agora. 59%, mas na margem de erro. O número é o mesmo.Em 2023 e 24, os principais problemas que os brasileiros enxergavam no país, nas várias pesquisas, eram economia e saúde. Estavam acontecendo filas gigantes no SUS para cirurgias e consultas, coisa que o governo conseguiu resolver. Tudo aquilo que não deu para fazer durante a pandemia acumulou e demorou para tirar o gargalo. Teve um surto feio de dengue, no ano passado, um surto histórico, para não falar dos reajustes altos dos planos de saúde e Covid longa. Muita gente lidando com isso tudo fez Saúde disparar como problema. E teve inflação, juros altos. O governo jogou muita grana na economia, o que dá uns picos de crescimento de PIB mas também desorganiza mercados e gera inflação. É aquele tipo de crescimento que as pessoas não sentem na vida cotidiana porque o que veem são os preços subindo toda hora no supermercado.Só que, nesses primeiros meses do ano, saúde foi sumindo como problema grande, a economia não está nos eixos mas a inflação aperta menos. E aí estourou o escândalo do INSS.Para Lula, o pior tema que pode estar no topo das preocupações dos brasileiros é corrupção. É onde ele não consegue ganhar. Veja, a popularidade do presidente estava baixa, mas ela vinha subindo lentamente desde o primeiro semestre do ano passado. Entrou a coisa do INSS, abateu.Quer entender a natureza do problema? Então pensa só nesse número: 68% dos brasileiros julgam ou muito provável ou provável que “revelações sobre grandes fraudes ou esquemas de corrupção” aconteçam nos próximos seis meses. O impressionante deste número, quase 70%, é que ele vai muito além dos eleitores de direita. Isso quer dizer que pelo menos metade das pessoas que votariam em Lula para a presidência acham que é inevitável um escândalo grande nos próximos meses.Essa ideia de que um governo Lula é, necessariamente, um governo corrupto é uma que até quem vota no presidente compra como fato. Os governos do PT são percebidos como muito corruptos inclusive pelos eleitores petistas. E esse é um tema sobre o qual a gente não fala o suficiente. Até porque a responsabilidade desta percepção não é só do PT. Entender isso é importante porque esta percepção de que corrupção é o maior problema do país, se ela se mantém no ano que vem, derruba Lula e elege a oposição.Vamos começar por ideologia? Muita gente pensa em ideologia como uma escolha racional que as pessoas fazem. Raramente é. Ideologia costuma ser fruto natural de nossas predisposições internas, da nossa personalidade. Tem mais a ver com psicanálise e genética do que tem a ver com pensamento frio. A gente que racionaliza nossos valores a posteriori. E a mente conservadora, antes de tudo, percebe o mundo como um caos que precisa ser controlado. O conservador vê o mundo como ameaçador. O papel do Estado, para ele, é controlar essas ameaças. É um papel de força para a ordem. Então a relação do conservador com Justiça tende a ser punitivista, mesmo. Impor pelo receio de prisão, de punição, os limites a estes bichos selvagens que nós humanos somos.A cabeça liberal é bem diferente. Prum liberal, o instinto é que, se houver dúvida a respeito da culpa, melhor não prender, não condenar. O liberal prefere um Estado parcimonioso. Não pode ser ausente, porque sem Estado o forte se impõe ao fraco e liberal, liberal de verdade, quer que as pessoas estejam livres de qualquer opressão. Do Estado mas também de gente, de empresas. Não importa de onde vem. O socialista tem um terceiro caminho. Ele, como o conservador, quer um Estado forte. Mas é por outra razão. É um Estado para fazer Justiça social, se impor sobre os ricos, distribuir os recursos da sociedade. Ter esse guia sobre as três ideologias ajuda a explicar muita coisa.O conservador não lida bem com o jeito como a Lava Jato acabou. Os muitos problemas de rito da Justiça, a maneira como o juiz de primeira instância em Curitiba atravessou suas atribuições, para a cabeça conservadora isso é firula, é bobagem, tudo desculpa pra tirar a punição de corruptos. Para um liberal, os ritos da Justiça são a essência da garantia de que ninguém terá suas liberdades cerceadas sem o devido processo legal. Para os socialistas, a corrupção meio que não importa. O Estado brasileiro é corrupto mesmo, mas como o importante é que as pessoas em seu comando estejam fazendo Justiça social, se alguma corrupção for necessária, manda ver. É uma versão de esquerda do rouba mas faz, percebe?Cerca um petista, qualquer um, e pergunta se ele acha que nunca houve corrupção bárbara na Petrobras. Ninguém vai dizer isso. Eles só não acham tão relevante assim. Tem uma tese de doutorado do cientista político Thiago Barbosa, que ganhou prêmio da Capes em 2020, mostrando outra coisa. Se você é de esquerda, você tende a diminuir a percepção de corrupção da sua turma e aumentar a dos outros. Se você é de direita, idem.Entender o componente ideológico ajuda a explicar um pouco um mistério: por que a direita não liga pras muitas evidências de corrupção do ex-presidente Jair Bolsonaro? O fato de ser corrupção pessoal pode ajudar a explicar. É na física. É pra botar no bolso. Isso é pouco relevante porque, afinal, ele é durão, põe ordem no país. Isso que é importante. O PT, por sua vez, rouba da Petrobras, rouba do Estado, rouba em volumes muito maiores. Isso faz sentido racional? Nenhum. Primeiro porque não sabemos muito sobre a corrupção no governo Bolsonaro. Segundo porque, legalmente, todo dinheiro desviado é do Estado. Se foi pra comprar deputado ou apartamento, não tem qualquer relevância.Mas a gente vê isso no discurso público a toda hora. Porque não é só com Flávio Bolsonaro comprando casa de seis milhões de reais em dinheiro. A direita brasileira se joga em horda contra a ideia do julgamento da tentativa de golpe de Estado. E faz sentido. Afinal, a ordem pela força mesmo que fora da Constituição, é o lugar para onde escorrega todo conservador extremista. Botar ordem que é importante. E, neste rumo, a gente descobre como alguns conservadores vão parar nessa de defender ditadura.Nós, no fim, ficamos entre essas duas pressões. Um quer a força do Estado para reorganizar toda a sociedade. O outro quer a força do Estado para mexer o menos possível na sociedade. Essa, aliás, já era a tese de outro cientista político, bastante mais conhecido, André Singer, no livro Esquerda e Direita no Eleitorado Brasileiro. São essas forças que desembocam na percepção que um e outro têm da corrupção dos seus e dos outros.Fato é que a turma da direita ou não acredita nas rachadinhas do Bolsonaro, ou acha que não são relevantes. Afinal, ele é de direita e melhor que haja um governante de direita. A turma da esquerda sabe que o governo petista foi corrupto mas não acha relevante. Afinal, ele é de esquerda e melhor que haja um governante de esquerda. Uma turma quer ordem a todo custo, a outra distribuição das riquezas a todo custo.No meio disso fica o Brasil. Fica um Poder Judiciário que vai e volta, que hesita, que um ano pensa uma coisa e, no outro, pensa outra. E isso mina sua credibilidade. Numa democracia liberal, o ideal, ideal mesmo, é que tivéssemos leis claras, bem construídas, e um Judiciário que fosse capaz de normatizar a maneira como julga. Previsibilidade. A gente avançou nesse sentido, mas grandes decisões pelo Supremo ao longo dos últimos dez anos matam qualquer percepção de que a Justiça esteja melhor. E, sim, gente demais, entre esquerda e direita, acha que quando a Justiça julga a favor dos seus, ela é justa. Quando julga contra os seus, é injusta.É difícil, hein? O fato é o seguinte: os brasileiros acham que a direita lida melhor com corrupção do que a esquerda. Se isso é verdade? Não há qualquer indício de que seja. A percepção do brasileiro sobre o que é corrupção que deve ser punida muda de acordo com classe econômica e muda de acordo com preferências ideológicas. O resultado, no fim das contas, é que todo mundo acha o PT corrupto, uns não ligam. Nem todo mundo acha Bolsonaro corrupto.O governo Lula poderia escolher pegar este caso do INSS e transformar num exemplo, fazer umas demissões estrondosas, tocar barulho, fazer pose, quem sabe até promover uma grande investigação pública para trazer transparência ao que houve. Ia trazer a público até parte da corrupção no governo Bolsonaro. Mas isso ninguém de esquerda parece querer fazer. A esquerda, afinal, não liga pra corrupção. Mas devia. Se não porque corrupção é crime, é desviar dinheiro do Estado e, portando, de gente que precisa, pelo menos porque quem se dá mau quando há corrupção não é a direita. É a própria esquerda.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul mostra o problema grave que se instaurou no Poder Judiciário brasileiro. É um problema de credibilidade que só aumenta. E só os juízes brasileiros podem resolvê-lo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reforçou o compromisso com a implementação de mudanças estruturais de combate ao racismo e a promoção da equidade racial no Poder Judiciário brasileiro durante o lançamento do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O documento é um guia sobre os impactos do racismo, em suas distintas dimensões, bem como suas interseccionalidades com questões de gênero, na condução de processos e tomada de decisões.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, participou de visita técnica realizada na última quinta-feira (08), em diversos pontos de ocupação situados no Ramal dos Paulistas, no município de Porto Acre. A ação integra os trabalhos da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF), em decorrência de processo judicial de reintegração de posse que tramita na Vara Única da Comarca de Porto Acre.

O programa Meio-Dia em Brasília desta terça-feira, 13, fala sobre a nova fase da Operação Sisamnes, que investiga a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e também sobre o pedido de impeachment do ministro do STF Flávio Dino protocolado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).Além disso, o jornal também aborda os novos episódios da crise no INSS, o movimento da oposição para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o caso e fala sobre o puxa-saquismo explícito de Lula na China.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  meio-dia ( https://bit.ly/promo2anos-meiodia)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 5, do lançamento da segunda edição da campanha “Nunca é Tarde”, promovida pelo Poder Judiciário do Acre em alusão ao Maio Laranja — mês dedicado ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento foi realizado no Palácio da Justiça, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na última quarta-feira, 16, da solenidade de encerramento do Curso de Formação Inicial para Juízes e Juízas Substitutos e Substitutas, promovido pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud). A cerimônia contou com a presença de autoridades do sistema de Justiça e de instituições parceiras.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta sexta-feira (18/04/2025): A decisão do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de suspender todas as ações em curso no País que envolvem a questão da pejotização tem como pano de fundo o aumento exponencial do número de reclamações a decisões da Justiça do Trabalho e um acordo firmado entre o STF e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para pacificar os embates, mas que acabou não surtindo os efeitos esperados. Em geral, essas ações apontam que a Justiça especializada estaria se desviando do cumprimento da reforma trabalhista. Nos últimos oito anos, houve crescimento regular, com exceção de 2021, no número de reclamações. Esse tipo de ação permite ao STF derrubar decisões ou atos administrativos de outras instâncias e de diferentes ramos do Poder Judiciário que violem súmulas vinculantes e precedentes. E mais: Política: Decisão de Moraes sobre extradição abre debate sobre lei da reciprocidade Economia: Trump ‘exige’ corte de juros e ataca Powell Metrópole: Menos de 20% vivem em ruas com calçadas livres de obstáculos’ Esporte: Corinthians demite Ramón Díaz três semanas após ser campeão paulistaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques exerce a função de corregedor do CNJ, instituição que funciona há 20 anos no país, integrada por 15 conselheiros, e que, conforme o Artigo 103-B da Constituição, “zela pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura”. Também é o órgão encarregado de garantir que os nada menos de 91 tribunais apliquem o Artigo 37 da Constituição, vale dizer: obedeçam aos princípios da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Como corregedor, Campbell pode investigar de ofício, bastando que tome conhecimento de alguma eventual irregularidade, qualquer um dos 18 mil juízes que há no Brasil, exceção feita aos integrantes do Supremo. Dado o tamanho da máquina, ele afirma que são poucos os magistrados investigados. Sim, conversamos com o ministro sobre os famosos “penduricalhos” que acabam furando o teto salarial da administração pública. O disciplinamento está em curso, ele diz, mas convém lembrar: boa parte nasce de leis, que não são feitas por juízes. Bater no Judiciário, como sabemos, é uma espécie de esporte nacional. E recorrer à Justiça também. Como fazer para coibir o excesso de demandas frívolas e de judicialização de conflitos que não precisariam chegar à cortes? Um papo imperdível.

O Papo Antagonista desta quinta-feira, 20, comenta o discurso de Fernando Haddad culpando a gestão de Jair Bolsonaro pelos problemas enfrentados pela gestão Lula.O programa analisa também a declaração de Lewandowski sobre os policiais e o Poder Judiciário, além do choro de Jair Renan Bolsonaro.Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber   as notificações.     #PapoAntagonista    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.    Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.   Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

Em 2004 e 2005, quando o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade de Brasília (UnB), Miguel Godoy, era estudante o ensino da disciplina que hoje ele ministra se limitava à leitura dos artigos da Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) era citado nas aulas apenas em momentos muito pontuais, como quando havia mudança de composição. Era o primeiro mandato do presidente Lula."Hoje isso mudou, mudou porque o Supremo mudou, e a interpretação e aplicação da Constituição também é outra", conta em entrevista ao JOTA. "Quem define, sobretudo, a interpretação e aplicação da Constituição é o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. E aí ele ganha protagonismo, não só como intérprete-guardião da Constituição. Como ele gosta de dizer, é aquele que detém a última palavra", completa. Uma última palavra bastante relativa, na visão de Godoy.Como o Supremo assumiu uma centralidade jurídica e política, com ministros se manifestando na televisão, nas rádios, e nas redes sociais, a Corte passou a ser muito mais presente nas aulas de Direito Constitucional. "Os alunos sempre perguntam muito sobre o Supremo. 'Poxa, professor, mas é possível fazer isso?'", diz. Neste contexto, o desafio, segundo Godoy, é "mostrar o erro das decisões no mérito, o equívoco na condução do processo, sem deslegitimar a instituição e sem retirar a autoridade dos ministros".O professor Miguel Godoy é mais um entrevistado da série do JOTA sobre os desafios de ensinar o Direito Constitucional no Brasil polarizado.A série explora com professores renomados como é o ensino e a formação dos futuros operadores do Direito, em um cenário em que a Constituição é não apenas um texto jurídico, mas também um campo de inúmeras disputas sociais.

Recebemos Daniela Dantas Barbosa - Líder Técnica do Programa de Fortalecimento de Lideranças Femininas para falar um pouco sobre os objetivos, iniciativas e o sucesso que o programa vem desenvolvendo dentro do Poder Judiciário e na Sociedade.SitePrograma de Fortalecimento de Lideranças Femininas TJCESugestões de conteúdo Conteúdo - Programa de Fortalecimento de Lideranças FemininasContatosequidadedegenero@tjce.jus.brmulhereslideres@tjce.jus.brDica de PodcastPraia dos Ossos - Rádio Novelo

Nem todo o que diz: Senhor, Senhor; entrará no Reino dos Céus, mas aquele que faz a vontade do meu Pai. Muitos dirão no Dia do Senhor: Senhor, não profetizamos em teu nome? Não expulsamos demônios em teu nome? Não fizemos maravilhas em teu nome? Eu direi abertamente: Nunca conheci vocês, para longe de mim, vocês que praticam o mal. Mateus 7:21-23/1 Pedro 2:8; 3:12; 4:10, 17/2 Pedro 2:1-22; 3:8, 9 Sem acepção de pessoas, Deus julga de acordo com as obras de cada um, andem vigilantes, durante o tempo que estiverem por essa terra. Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - a existência da União; II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; IV - a segurança interna do País; V - a probidade na administração; VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. Dos Direitos Sociais: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei; XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

No episódio de hoje do 20 Minutos, recebemos o jurista e constitucionalista Pedro Serrano, um dos maiores especialistas em Direito Constitucional do Brasil, para discutir um tema que mobiliza o país: Quando Jair Bolsonaro será julgado? Em meio a investigações, processos e polêmicas, o ex-presidente enfrenta uma série de questionamentos sobre sua conduta durante e após o mandato. Mas como e quando esses julgamentos devem acontecer? Quais são os possíveis desdobramentos jurídicos e políticos?Nesta entrevista, Pedro Serrano vai analisar:Os principais processos que envolvem Bolsonaro, incluindo aqueles relacionados ao 8 de janeiro, às fake news, ao orçamento secreto e às vacinas da Covid-19.O papel do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do sistema de Justiça brasileiro nesses julgamentos.Os impactos políticos e sociais de um eventual julgamento do ex-presidente, incluindo a polarização política e a crise institucional.Como o Direito Constitucional e o Estado Democrático de Direito podem ajudar a entender os limites e as responsabilidades de um chefe de Estado.A relação entre o Poder Judiciário, o Congresso Nacional e o Governo Federal no contexto desses processos.Pedro Serrano é professor, autor de obras fundamentais sobre Direito e uma voz ativa na defesa da democracia e da Constituição Federal. Sua análise é essencial para compreender os desafios jurídicos e políticos do Brasil atual.Deixe suas perguntas nos comentários e participe desta conversa crucial para o futuro do país!Ative o lembrete e compartilhe com quem se interessa por política, Direito, justiça, STF, TSE, processos judiciais, crise política, democracia e Constituição. Não perca este debate fundamental sobre os rumos da democracia brasileira!

Triniti é uma cadela da raça labrador que passou a integrar o Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil de Xanxerê. As verbas vêm de prestações pecuniárias obtidas em acordos de não persecução penal. Ouça o Promotor de Justiça do MPSC, Marcos Schlickmann Alberton.

Trabalhadores terceirizados da educação municipal de Belo Horizonte suspenderam hoje a greve iniciada na segunda-feira; Desemprego no Brasil avançou para 6,5% no trimestre até janeiro; O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes discursou hoje em defesa da soberania do Brasil e da independência do Poder Judiciário. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse a alunos de direitoda PUC de São Paulo que não existe tribunal constitucional no mundo que haja somentecom autocontenção ou com ativismo. Dino defendeu o protagonismo do Poder Judiciário em aula magna.O ministro tambémrevelou o conceito de "constitucionalismo sorridente".Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do  dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.   Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.   Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.   Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.  Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber  as notificações.   #PapoAntagonista  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou, nesta quinta-feira, 20, uma aula no curso de formação inicial de oito novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Promovido pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), o curso tem como objetivo aprofundar os conhecimentos em diversas áreas voltadas à prestação jurisdicional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede social Rumble no Brasil. Na decisão desta sexta-feira, Moraes alega que a rede social cometeu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos de ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros". O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube e bastante popular entre conservadores nos Estados Unidos.O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

O grupo foi formalizado nesta terça-feira (18/2), a partir de um termo de cooperação interinstitucional assinado pelo Poder Judiciário e pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social. O Ministério Público, entre outras instituições, fará parte do Colegiado e auxiliará na coordenação dos trabalhos e nas ações desenvolvidas. Ouça a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, Bianca Andrighetti Coelho.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta semana uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que autorizou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação ao juiz Daniel de Carvalho Guimarães. Em sua decisão, o ministro classificou a concessão de benefícios a magistrados, fora do teto do funcionalismo público, como “inaceitável vale-tudo”. A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do STF, o que hoje corresponde a R$ 44 mil de remuneração bruta, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo. Em entrevista à Rádio Eldorado, o professor da FGV-SP Rafael Viegas, que também é pesquisador da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, disse que a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário precisa ser assegurada, mas apontou um “corporativismo predatório” em decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) favoráveis às concessões dos chamados “penduricalhos” nos salários dos juízes.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quinta-feira, 6, da solenidade de entrega da revitalização da Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud). A reforma do espaço é fruto de um convênio com o governo do Estado e integra um conjunto de medidas para aprimorar a infraestrutura do Judiciário acreano.

Neste episódio conversamos com Reynaldo Mapelli Júnior, promotor de Justiça do MPSP sobre as recentes decisões dos tribunais superiores sobre a judicialização da saúde e o acesso a medicamentos de alto custo. O direito fundamental à saúde, em sua essência, traduz-se no acesso efetivo a tratamentos médicos adequados. Contudo, essa garantia constitucional tem sido interpretada ao longo do tempo de maneira diversa pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, evidenciando uma evolução conceitual e normativa. Atualmente, tal direito se encontra no cerne do debate do Poder Judiciário com a crescente judicialização da saúde, refletindo tensões entre demandas individuais e a gestão coletiva de recursos públicos limitados. Dados do CNJ de 2023 indicam o registro de mais de 1 milhão e 300 mil  processos  judiciais na área de saúde pública e suplementar, sendo que mais de 800 mil destes são referentes ao SUS em suas três esferas de governo. É nesse contexto que vamos debater as mais recentes decisões dos tribunais superiores (RE 1.366.243 relativo ao Tema 1.234, o RE 566.471 relativo ao Tema 6, o Tema 5 e o Tema 500), em especial aquelas que se referem a obrigatoriedade do Estado de fornecer medicamentos de alto custo e a responsabilidade solidária dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde.   Comentários e sugestões: ⁠julgadosecomentados@mppr.mp.br⁠ || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: ⁠Ministério Público do Paraná⁠, X: ⁠@mpparana⁠, Instagram: ⁠@esmp_pr⁠, YouTube: ⁠Escola Superior do MPPR⁠ e site da ESMP-PR: ⁠https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

*) Esta quarta-feira (8) marca os dois anos dos atos de 8 de janeiro de 2023. Era de se esperar que a data não iria passar em branco. Enquanto processos seguem rolando no Poder Judiciário, e debates sobre anistia seguem no Legislativo, o Executivo promete um ato de "abraço à democracia". Devem participar integrantes do governo, do Congresso e do STF, mas não há garantia de presença dos presidentes dos poderes Legislativo e Judiciário. Há claros e evidentes componentes políticos na cerimônia. A oposição critica a tentativa do governo de impor uma narrativa sobre os atos. Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre o que esperar dos atos que irão lembrar os dois anos do 8 de janeiro de 2023. O convidado para falar do assunto é o Vinicius Sales, da equipe de República da Gazeta do Povo, que está acompanhando este assunto. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou servidores e magistrados devolveram o auxílio-alimentação de R$ 10 mil - o penduricalho “vale-peru” - pago em dezembro. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, que havia autorizado o aumento de 500% no benefício, recuou depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. "Quem decidiu tudo isso foi uma desembargadora, que é presidente do Tribunal, e, segundo o Estadão, teve ao longo de 2024 um salário líquido de R$ 130 mil - sendo que a Constituição Brasileira diz que o teto de salário no setor público é R$ 44 mil, que é dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas esta senhora, como tantos juízes, recebe muito acima. É um descumprimento da Constituição, usando pequenos 'atalhos'. Se ficamos em cima de Legislativo, Executivo e Forças Armadas também temos de ver quem fiscaliza e pune o próprio Judiciário", afirma Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou servidores e magistrados devolveram o auxílio-alimentação de R$ 10 mil - o penduricalho “vale-peru” - pago em dezembro. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, que havia autorizado o aumento de 500% no benefício, recuou depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. "Quem decidiu tudo isso foi uma desembargadora, que é presidente do Tribunal, e, segundo o Estadão, teve ao longo de 2024 um salário líquido de R$ 130 mil - sendo que a Constituição Brasileira diz que o teto de salário no setor público é R$ 44 mil, que é dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas esta senhora, como tantos juízes, recebe muito acima. É um descumprimento da Constituição, usando pequenos 'atalhos'. Se ficamos em cima de Legislativo, Executivo e Forças Armadas também temos de ver quem fiscaliza e pune o próprio Judiciário", afirma Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que vai apresentar ao Supremo, na manhã desta sexta (27), as respostas sobre a liberação de emendas parlamentares, bloqueadas pelo ministro Flávio Dino. Ele afirma que todos os atos foram feitos “dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e nas conversas com o Poder Judiciário”. E ainda: Tarifas de ônibus, trens e metrô de São Paulo ficarão mais caras em 2025. 

No “Estadão Analisa” desta segunda-feira, 16, Carlos Andreazza fala sobre a prisão do general da reserva Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O militar foi detido em sua residência, localizada no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, sob a acusação de obstrução da Justiça. A prisão preventiva foi solicitada pela PF e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia: https://www.estadao.com.br/politica/pf-realiza-operacao-contra-investigados-por-tentativa-de-golpe-de-estado/ O envolvimento do general na tentativa de golpe e as iniciativas apontadas pela Polícia Federal para conhecer o conteúdo da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, são consideradas graves. Após a prisão do general Mário Fernandes, que foi secretário executivo do então ministro da secretaria geral do Governo, Luiz Eduardo Ramos, a avaliação dos militares é de que as ações da PF vão prosseguir ainda por um bom tempo. Leia: https://www.estadao.com.br/politica/bastidor-exercito-ja-cogita-que-acao-da-pf-pode-atingir-mais-oficiais-apos-prisao-de-braga-netto/ O colunista comenta sobre o governo federal, que liberou o dinheiro para o pagamento provocando a “libertação” das emendas parlamentares. A Secretaria de Relações Institucionais anunciou que o Planalto concluiu o “processamento total” de R$ 7,661 bilhões de emendas parlamentares. De acordo com a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até segunda-feira, 16. O maior montante do valor total corresponde às emendas da área de saúde (todas as modalidades), na cifra de R$ 3,848 bilhões. Já R$ 3,440 bilhões correspondem a emendas individuais (RP6). Leia: https://www.estadao.com.br/politica/governo-anuncia-liberacao-de-r-766-bi-em-emendas-recursos-estarao-disponiveis-na-segunda-feira/ Enquanto o Senado avança com uma proposta para ressuscitar um bônus na remuneração de juízes, procuradores e de outras categorias, o projeto de lei que acaba com os supersalários no funcionalismo público está parado na Casa desde 2021. A aprovação do projeto era uma condição para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio no Senado, mas não avançou. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e está na pauta do plenário da Casa nesta semana. Leia: https://www.estadao.com.br/economia/fim-super-salarios-parado-bonus-juizes-avanca-senado/ O rol de penduricalhos do Poder Judiciário ficou ainda maior em outubro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a conversão dos dias de folga da chamada licença-compensatória em dinheiro depositado na conta dos magistrados. Entre julho de 2023 e outubro deste ano, 35 tribunais criaram rubricas que turbinaram os contracheques de 8.736 mil juízes, desembargadores e ministros com ganhos extras, em média, de R$ 12,4 mil por mês. Essa conta gerou um custo de R$ 819 milhões ao erário nesses 16 meses. Os dados estão reunidos em um novo relatório da Transparência Brasil realizado a partir do DadosJusBrasil, projeto da organização não governamental que agrega, sistematiza e disponibiliza R$ 144 bilhões em contracheques do Judiciário e Ministério Público. O levantamento mostra, por exemplo, que 4,2 mil magistrados já acumularam mais de R$ 100 mil recebidos de licença-compensatória no período analisado. Procurado, o CNJ disse que “apenas reconheceu o que a Constituição Federal já prevê”. “Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do Ministério Público aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber”, acrescenta nota do Conselho. Leia: https://www.estadao.com.br/politica/juizes-ganham-r-12-mil-por-mes-extras-com-novo-penduricalho-que-transforma-folga-em-dinheiro/ Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, o programa diário no canal do Estadão trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao See omnystudio.com/listener for privacy information.

A primeira desembargadora promovida por critério de gênero do Tribunal de Justiça de São Paulo completa 7 meses à frente do cargo defendendo a ampliação de mulheres nas altas instâncias do Poder Judiciário para espelhar, cada vez mais, a diversidade e a complexidade da sociedade brasileira. Em entrevista exclusiva ao podcast Mulheres Reais, Maria de Fátima dos Santos Gomes revela ter a própria mãe como inspiração e que, na faculdade, colegas entendiam como prepotência seu desejo de ser juíza. "Nós não queremos passar na frente de ninguém. Queremos a igualdade para buscar refletir essa diversidade que a sociedade tem", explica. A decisão pelo concurso só para mulheres foi embasada na resolução nº 525/23, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça em setembro, que estabeleceu diretrizes para ampliar a participação de mulheres no Poder Judiciário. Essas diretrizes também consideram raça e etnia. A magistrada assumiu o cargo mesmo depois que um grupo formado por 20 juízes paulistas pediu a anulação do concurso. No Poder Judiciário de São Paulo, a presença feminina é predominante: 55% dos 38.643 servidores são mulheres – um total de 21.400. Na hora de galgar o degrau seguinte na carreira, porém, o gargalo se estreita: entre os 360 desembargadores atuantes no TJ hoje, só 37 são mulheres, o equivalente a 10%. A proporção de mulheres na primeira instância do estado de São Paulo está dentro da média nacional, que é de 40%. Na segunda instância, está abaixo: a média do Brasil é de 21%. O Mulheres Reais vai ao ar às segundas-feiras, a partir das 8h, no Jornal Eldorado. O podcast é apresentado por Carolina Ercolin e Luciana Garbin e está disponível em todas as plataformas de áudio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, um general reformado, ex-integrante do governo Jair Bolsonaro, três agentes das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal. O grupo supostamente planejava um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula e “restringir o livre exercício do Poder Judiciário”. As diligências fazem parte da Operação Contragolpe, que identificou um detalhado planejamento operacional chamado “Punhal Verde e Amarelo”, previsto para ser executado em 15 de dezembro de 2022. O plano tinha como objetivo o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Também incluía a execução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que era monitorado continuamente, caso o golpe fosse consumado. "Isso não é o Exército Brasileiro. Isso é o joio do Exército Brasileiro. E a reunião em que foi celada a decisão e a execução do plano para executar o ministro Alexandre de Moraes ocorreu na casa do Ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Neto. É estarrecedor; eles estavam a postos para matar o Alexandre de Moraes", afirma Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Não tem No Pé do Ouvido em feriados nacionais, mas este não é um dia normal. Chamada de ‘Contragolpe', a operação da PF, deflagrada nesta terça (19), se concentrou em uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado, em 2022, para não só impedir a posse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e restringir o livre exercício do Poder Judiciário Brasileiro, mas sequestrar e matar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente Lula, e seu vice Geraldo Alckmin. Escute agora a edição especial do No Pé do Ouvido, com Yasmim Restum, destrinchando tudo que você precisa saber para ficar mais bem informado sobre a operação golpista Punhal Verde e Amarelo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira, um general reformado, ex-integrante do governo Jair Bolsonaro, três agentes das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal. O grupo supostamente planejava um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula e “restringir o livre exercício do Poder Judiciário”. As diligências fazem parte da Operação Contragolpe, que identificou um detalhado planejamento operacional chamado “Punhal Verde e Amarelo”, previsto para ser executado em 15 de dezembro de 2022. O plano tinha como objetivo o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Também incluía a execução do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que era monitorado continuamente, caso o golpe fosse consumado. "Isso não é o Exército Brasileiro. Isso é o joio do Exército Brasileiro. E a reunião em que foi celada a decisão e a execução do plano para executar o ministro Alexandre de Moraes ocorreu na casa do Ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Neto. É estarrecedor; eles estavam a postos para matar o Alexandre de Moraes", afirma Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira  uma operação contra uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022 para impedir a posse do presidente Lula e restringir a atuação do Poder Judiciário. Segundo a PF, o grupo segui um plano para matar Lula, Alckmin e Moraes em 2022. Quatro militares do Exército ligados às forças especiais, os chamados "kids pretos" foram presos: o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira.  "Cada vez fica mais evidente o quanto o Brasil esteve perto de um golpe de estado", diz Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira  uma operação contra uma organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado após as eleições de 2022 para impedir a posse do presidente Lula e restringir a atuação do Poder Judiciário. Segundo a PF, o grupo segui um plano para matar Lula, Alckmin e Moraes em 2022. Quatro militares do Exército ligados às forças especiais, os chamados "kids pretos" foram presos: o general de brigada Mario Fernandes (na reserva), o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo e o major Rafael Martins de Oliveira.  "Cada vez fica mais evidente o quanto o Brasil esteve perto de um golpe de estado", diz Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Lado B entra ao vivo para debater os direitos das crianças e dos adolescentes do Brasil. O cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolscente (ECA), os ataques fundamentalistas aos Conselhos Tutelares, o PDL nº 322/2024 obscurantista que favorece comunidades terapêuticas, o bizarro Projeto de Lei 4256/2019 que quer armar agente de segurança socioeducativo, o papel do Poder Judiciário no racismo contra adolescentes e muito mais.☑️Episódio realizado em parceria com o escritório Normando Rodrigues Advogados

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quarta-feira (28/08/2024): O Exército identificou os autores e signatários da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, informa Monica Gugliano. Por ordem do atual comandante da tropa, general Tomás Paiva, quatro oficiais que redigiram o documento passaram a responder a Inquérito Policial Militar porque há “indícios de crime”. O manifesto foi assinado por 37 militares e recebido pelo então ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, na noite de 28 de novembro de 2022, véspera da publicação. O documento foi considerado pelo comandante do Exército na época, general Marco Antônio Freire Gomes, pressão para que aderisse a uma tentativa de golpe de Estado. O texto fazia considerações sobre compromissos dos militares com a legalidade e críticas veladas à atuação do Poder Judiciário no processo eleitoral. A sindicância apontou a participação de 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento. Dos quatro que redigiram o documento, dois são coronéis da ativa: Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura. E mais: Economia: Ações da Vale sobem após sucessão, mas novo CEO terá desafios Metrópole: STF dá 15 dias para governo Lula agir contra fogo em Pantanal e Amazônia Política: Marçal diz que vai pedir afastamento de presidente do PRTB do cargo Internacional: Maduro prende 120 menores em onda de repressão após as eleições  Caderno 2: Liam e Noel Gallagher anunciam retorno do Oasis após 15 anosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Os deputados de oposição intensificaram a campanha pelo impeachment de Alexandre de Moraes.Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do  Meio-Dia em Brasília.  https://bit.ly/meiodiaoa  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br  

Debate da Super Manhã: A comunicadora Natália Ribeiro discute o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. O STF é responsável por defender a Constituição Federal e impedir abusos de poder cometidos por outros poderes. No entanto, a atuação da Suprema Corte tem sido alvo de questionamentos por parte da população. Neste debate, nossos convidados analisam as competências do STF e discutem o que cabe aos ministros da corte, além de avaliar se há exageros em suas atuações. Participam o Jurista, José Paulo Cavalcanti; O Ernani cientista Político Carvalho e o Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa e ex-diretor da Faculdade de Direito da UFPE Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti.

Em vigor desde junho de 2023, o projeto de monitoramento a agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica teve 50 presos por desrespeitarem a zona de distanciamento estabelecida pela Justiça no RS. Isso corresponde a 18,5 % dos 270 homens acompanhados, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Atualmente, a medida, que faz parte do programa RS Seguro, tem 250 kits de tornozeleiras e celulares de alerta para vítimas disponíveis. O contrato prevê 2 mil para estarem disponíveis em todos os municípios gaúchos até novembro. A medida cria uma rede que envolve forças de segurança, governo do Estado e o Poder Judiciário para aumentar a proteção de mulheres que decidem romper com um ciclo de agressões e não tolerar mais o sofrimento, muitas vezes silencioso.

Amparado pela casta no plenário do STF diante do escândalo da Vaza Toga, Alexandre de Moraes se sentiu mais à vontade em seminário promovido pelo IEJA (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados) sobre a “regulamentação” das redes sociais, para atacar a imprensa.O ministro fez isso como se ela fosse ingrata por serviços alegadamente prestados pelo STF contra ameaças virtuais e golpistas.Ao mencionar o “populismo extremista” dos influenciadores que espalham “notícias fraudulentas nas redes para confundir”, Moraes afirmou que “a mídia tradicional combateu isso” e “o Poder Judiciário foi em defesa dos direitos da mídia tradicional”.Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu na quarta-feira, 14, a execução de todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União. A medida vale até que o Congresso edite novos procedimentos para que a liberação dos recursos observe os requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência. A decisão liminar, que será analisada no plenário do Supremo, foi tomada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo PSOL. Parlamentares planejam impor derrotas ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário como forma de retaliação à decisão de Dino. Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Que tal presentear seu pai com a assinatura de O Antagonista+Crusoé?  10% desc. no combo anual.   https://bit.ly/papoantagonista  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Em discurso de despedida no TSE, o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, voltou a defender a regulamentação de redes sociais. O ministro afirmou nesta quarta-feira, 29, que "o que não é possível na vida real não pode ser possível no mundo virtual”. Em outro momento, Moraes afirmou que o “eleitorado acreditou que o Poder Judiciário não se acovarda mediante agressões de populistas e extremistas”.Em razão da saída do ministro da Corte, o setor de comunicação do TSE produziu um vídeo curto para homenageá-lo. O vídeo dura pouco mais de dois minutos e começa mostrando Moraes assumindo a presidência do tribunal, em agosto de 2022.Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Todo mundo odeia a taxação das blusinhas da Shein.As articulações em torno do projeto de lei que pode taxar produtos de até US$ 50 comprados do exterior e as despesas do Poder Judiciário, que não param de crescer.Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

A AGU enviou ao STF um pedido de abertura de investigação da PGR sobre publicações feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger no âmbito do Twitter files. Na solicitação, o braço jurídico do governo Lula afirma que os documentos “parecem reproduzir trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial da relatoria do ministro Alexandre de Moraes”."Assim, diante desse cenário, no qual se percebe a tentativa de desestabilizar o Estado Democrático [...], a partir da publicação de documentos de cunho sigiloso exarados em processos que tramitam no STF e no TSE, é que se apresenta esta notícia de fato", acrescenta. A manifestação da AGU, comandada por Jorge Messias, ocorreu no âmbito do inquérito das milícias digitais, cujo relator é Alexandre de Moraes, que incluiu recentemente Elon Musk, dono do X, na investigação.O órgão solicita que o caso seja enviado ao Ministério Público Federal para ser analisado.Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante: https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

“Não há quem não passe em concurso público, há quem desista”. Eu li essa frase no “Como Passar em Provas e Concursos”, do William Douglas, o livro que me ajudou a conseguir a minha aprovação como Advogado da União! Hoje, 23 anos depois dessa leitura transformadora, eu tenho a imensa alegria de conversar com este Guru dos concursos públicos, Desembargador Federal premiado no Poder Judiciário por produtividade, autor best seller e muito mais… No episódio #174 do Podcast Sai da Média, o nosso convidado William Douglas revelou para você, FIVE, a fórmula da aprovação no concurso público dos sonhos. Um passo a passo com etapas simples! E se hoje você não estiver pensando em fazer concursos públicos, saiba que ainda assim esse episódio é para você… Isso porque essa mesma fórmula foi usada pelo William para se tornar um servidor público premiado, correr uma maratona, virar escritor best seller e se tornar palestrante profissional. Você já sabe que pessoas fora da média têm coisas fora da média para ensinar. E aqui você vai aprender a ser uma pessoa mais produtiva e com mais resultados, sendo concurseiro ou não. Então dá o play aí e assista agora ao episódio #174 do Podcast Sai da Média! → Livro “Como passar em provas e concursos”, por William Douglas: https://geronimotheml.site/como-passar-em-provas-e-concursos → Livro “25 Leis Bíblicas do Sucesso”, por William Douglas: https://geronimotheml.site/25-leis-biblicas-do-sucesso → Faça parte da Comunidade No Comando para vencer a procrastinação em até 60 dias: https://geronimotheml.site/CNC-perp-YouTube → WA - Wide Awake – Desperte seu máximo potencial e evolua 3 anos da sua vida em 3 dias de imersão ao vivo. Clique no link e garanta uma oportunidade única para participar da próxima edição do WA:https://geronimotheml.site/wa-mar24-pre-insc-lote1-YouTube Para mais conteúdos gratuitos sobre produtividade e desenvolvimento pessoal, se inscreve aqui no canal e me segue lá no Instagram: https://www.instagram.com/geronimotheml/ Segue a Paty lá no Instagram:https://www.instagram.com/patyaraujo.oficial/ Segue o William Douglas lá nas redes sociais: Youtube: www.youtube.com/@sitewilliamdouglas Instagram: https://www.instagram.com/williamdouglas/ #SaiDaMédia #VidaNoComando #GeronimoTheml