The Privacy Cast: Tudo Sobre LGPD e GDPR

Episódio 26 | Edição especial: entrevista com Renato Opice Blum e Rony VainzofNesta edição especial, Vivi Maldonado e Fabrício da Mota recebem Renato e Rony, sócios do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, banca especializada em Direito Digital e Proteção de Dados.A conversa girou em torno do mercado profissional e de prestação de serviços especializados nos temas de atuação do escritório. Falamos sobre a maturidade do ambiente regulatório de privacidade e proteção de dados no Brasil, os desafios de posicionamento no mercado, o que esperar e como um profissional que deseja atuar nesse setor deve se preparar.Um episódio repleto de insights fundamentais para quem atua ou deseja atuar com direito digital e proteção de dados no Brasil!Imperdível!Acesse de sua plataforma preferida. Estamos no Spotify, Deezer, Apple e nos principais aplicativos de podcast.Beijos e abraços,Vivi e Fabrício

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Conversamos com a NOYB! O papo foi com um representante da entidade, o advogado Romain Robert, especialista em proteção de dados. Como todos já devem saber, o Centro Europeu de Direitos Digitais - NOYB (None of Your Business)*é uma entidade sem fins lucrativos sediada em Viena, Áustria, fundada por Max Schrems e que já foi responsável por provocar duas emblemáticas decisões na Corte de Justiça da União Europeia, invalidando o Safe Harbor Agreement (2015) e, recentemente, o Privacy Shield.Viviane e Fabrício conversaram especialmente sobre este último caso, conhecido como Schrems II, e que repercutiu fortemente desde o reconhecimento, em 16 de julho último, da não adequação dos Estados Unidos para a transferência internacional de dados estabelecida com base no acordo Privacy Shield (Escudo de Privacidade), que foi tornado sem efeito, e, por outro lado, do reconhecimento, pelo tribunal, da validade das Cláusulas Contratuais Padrão envolvendo transferência internacional para os Estados Unidos da América, desde que observadas algumas condições adicionais pelos controladores de dados pessoais.Além de regatar os principais pontos da decisão, um pouco de aconselhamento foi dado também ao Brasil e aos profissionais de privacidade sobre as atividades que envolvem fluxo internacional de dados pessoais.Vale muito a pena ouvir este episódio internacional! Uma baita lição para nós, brasileiros.Beijos e abraços,Viviane e Fabricio

Episódio n° 20 no ar!

Episódio n° 19 no ar!

Viviane e Fabrício recebem neste episódio Luis Fernando Prado e Paulo Vidigal, advogados e professores em Proteção de dados pessoais e cofundadores do perfil de Instagram "Privacy Challenge", responsável por desafiar indiscriminadamente personagens da comunidade brasileira de privacidade com perguntas ora tranquilas, ora complicadas.Tudo com a mais legítima intenção de disseminar conteúdo de qualidade em privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil.A iniciativa deu tão certo que nós, do The Privacy Cast, convidamos Luis e Paulo para um papo descontraído abordando vários assuntos interessantes.Começamos comentando o polêmico voto do Ministro Fachin no julgamento da ADPF 403, que entendeu ser a ANPD a autoridade que deveria aplicar algumas das penalidades do MCI. Daí para a discussão sobre antinomia entre MCI e LGPD foi um pulo.Falamos sobre a adequação de pessoas, processos e tecnológica em tempos de pandemia.Importar ou não o conhecimento em GDPR para adequação à LGPD? Eis a questão. Outra boa discussão foi quanto à indicação de DPO por escritórios de advocacia.Imperdível.Participem do nosso podcast acessando-nos através de nossos canais.

Episódio n° 17 no ar!

Neste bate-papo, Viviane e Fabrício, quarentenados depois de uma temporada na Europa, compartilham suas impressões sobre os impactos do surto epidêmico na proteção de dados em todo o mundo, especialmente no Brasil.Como as autoridades de dados da União Europeia têm atuado, os desafios do teletrabalho em tempos de isolamento social, principais dúvidas que empresas têm tido quanto ao tratamento de dados pessoais sensíveis de seus funcionários e o futuro possível da LGPD.Mais do que nunca, The Privacy Cast continua com seus episódios aderindo à campanha #FIQUEEMCASA #STAYHOME.Beijos e abraços,Vivi e Fabrício

Episódio n° 15 no ar!

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Nesta edição comemorativa de 1 ano da edição da LGPD, Vivi bateu um papo sincero e muito descontraído com Marcel Leonardi, advogado e professor, consultor do escritório Pinheiro Neto Advogados em Proteção de Dados e ex-Diretor de Políticas Públicas do Google Brasil, além de autor de algumas das mais relevantes obras jurídicas em Direito Digital.Em pauta, um overview sobre esse período que marca 1 ano de LGPD e 1 ano de sua entrada em vigor, que se dará em 16/08/2020. A conversa soma momentos de descontração, uma breve passagem sobre a história da LGPD, críticas aos “Profetas do Caos” e um papo sincero sobre o que as empresas e a sociedade brasileira devem esperar da implementação da lei. Marcel trouxe aos nossos ouvintes um pouco de sua experiência internacional no diálogo com autoridades de proteção de dados estrangeiras e fala sobre o que espera da atuação da ANPD no Brasil.Não percam o episódio desta semana!---The Privacy Cast é o primeiro podcast brasileiro dedicado exclusivamente à LGPD e ao tema de privacidade e proteção de dados pessoais no

Um bate papo muito agradável e enriquecedor com um dos mais qualificados profissionais de privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, Felipe Palhares.A pauta deste episódio do nosso podcast é um tema polêmico: o papel, os requisitos e os desafios para o exercício da profissão de Encarregado sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.Felipe e eu discutimos sobre os vetos presidenciais a diversas melhorias que o Congresso Nacional tentou promover na regulação jurídica desse que é um personagem central da proteção de dados pessoais, assim reconhecido pela regulação europeia no caso do Data Protection Officer (DPO).O Encarregado na LGPD teve a mesma importância regulatória que o DPO no GDPR? O que esperar da regulamentação infralegal da ANPD quanto às atribuições e a própria definição do cargo? Ele é ou não obrigatório também ao operador? Mais importante: o Brasil corre algum risco de não ser considerado jurisdição adequada para o fluxo internacional de dados pessoais pela União Europeia?Não percam o episódio desta semana!---The Privacy Cast é o primeiro podcast brasileiro dedicado exclusivamente à LGPD e ao tema de privacidade e proteção de dados pessoais no

Voltamos a falar sobre o histórico acordo do Facebook com o FTC norte-americano, as críticas à multa e os reflexos no mercado. Agora, porém, destacamos as inovadoras medidas organizacionais que o FTC conseguiu promover na estrutura corporativa do Facebook. E, claro, aproveitamos o lançamento do documentário Privacidade Hackeada, que se baseia nos mesmos fatos a partir dos quais o acordo se originou.No bate papo, abordamos a necessidade de às empresas e demais agentes de tratamento de enxergarem além: os recados estão sendo dados e de maneira muito eficiente.---The Privacy Cast é o primeiro podcast brasileiro dedicado exclusivamente à LGPD e ao tema de privacidade e proteção de dados pessoais no

Um superpapo com um super estudioso da privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, Rafael Zanatta.Falamos sobre os riscos e as principais discussões no mundo sobre o uso do reconhecimento facial e da coleta de dados biométricos em meio a regulações globais de proteção de dados pessoais.---The Privacy Cast é o primeiro podcast brasileiro dedicado exclusivamente à LGPD e ao tema de privacidade e proteção de dados pessoais no

A autoridade de proteção de dados pessoais do Reino Unido, a ICO, encerrou a semana com a divulgação de duas noticias: a intenção de multa contra a British Airways e a rede de hotéis Marriott. Viviane e eu discutimos as circunstâncias dessas ações e trazemos, cursadas as devidas proporções, a situação à realidade da LGPD brasileira.Também comentamos o histórico acordo do Facebook com o FTC norte-americano, as críticas à multa e os reflexos no mercado.Para finalizar, falamos sobre o caso do vazamento de dados pessoais do site da Ypê, que pertence à Química Amparo, envolvendo 1,2 milhões de titulares.---The Privacy Cast é o primeiro podcast brasileiro dedicado exclusivamente à LGPD e ao tema de privacidade e proteção de dados pessoais no

Neste primeiro episódio do Privacy Cast, Viviane e eu falamos um pouco sobre esta nossa iniciativa e, como não poderia ser diferente, batemos um papo sobre a sanção da Lei n° 13.853/2019, decorrente da aprovação do PLV 7/2018 que foi apresentado pelo Congresso Nacional na discussão da MP 869/2018. Trata-se do encerramento de um longo processo legislativo, que culminou em três "versões" da LGPD: a inicialmente aprovada pelo Congresso Nacional, a modificada pela edição da MP 869 e a sancionada a partir de alterações do Poder Legislativo sobre essa medida provisória. Ao mesmo tempo em que o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei, ele também adotou 14 vetos sobre os mais variados dispositivos e assuntos da lei. No bate-papo de hoje, data da publicação da Lei 13.853, Vivi e eu tratamos de parte desses vetos e da polêmica em torno do assunto. --- Não deixe de se inscrever. Atualizaremos semanalmente este podcast, sempre às segundas-feiras. Esperamos poder contar com sua participação. Entre em contato conosco para criticar, deixar um comentário qualquer, sugerir pautas e, claro, registrar seus elogios que muito nos motivarão a continuar com este projeto voluntário. --The Privacy Cast é o primeiro podcast brasileiro dedicado exclusivamente à LGPD e ao tema de privacidade e proteção de dados pessoais no