Podcasts about autoridade nacional

Desde quinta-feira até hoje a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil registou mais de 600 ocorrências relacionadas com o mau tempo. A maioria foram quedas de árvores.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio discutimos a investigação da ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sobre a coleta de CPF nas farmácias do Grupo RaiaDrogasil e pelo sistema da Febrafar, Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias. No dia 7 de fevereiro, a ANPD publicou uma nota técnica em que explica porque abre dois processos fiscalizatórios com uma série de recomendações contra as duas entidades, além de um processo sancionatório contra a RaiaDrogasil por utilizar dados dos consumidores para fazer propaganda segmentada. Ao fim do processo sancionatório, o Grupo RaiaDrogasil pode ser multado em até R$50 milhões.Para explicar os pormenores destes processos, convidamos Fabricio Lopes, coordenador-geral de Fiscalização da ANPD. Além disso, também conversamos com Lucas Marcon, advogado da área de direitos digitais do Idec, o Instituto de Defesa do Consumidor.O Dadocracia entrou em contato com o Grupo RaiaDrogasil e Febrafar, mas nenhum dos dois enviou um posicionamento.***Ouça o episódio 150 do Dadocracia sobre ⁠a crise do consentimento⁠.***O ⁠Clube Data⁠ publicou "Análise de Decisões: Dados e Farmácias", uma análise detalhada sobre este caso. O relatório é exclusivo para membros premium. Se você quiser fazer parte do Clube, é só usar o cupom DADOCRACIA para ganhar um desconto de 10% na assinatura.***Veja a reportagem da Amanda Rossi sobre a coleta de CPFs pelo Grupo RaiaDrogasil: “O que a farmácia sabe sobre mim?”.

Sites ilegais expõem informações pessoais de milhões de brasileiros, como CPF, endereço e score de crédito. Esses sites, acessíveis por assinatura, facilitam golpes virtuais altamente convincentes. No UOL Prime, José Roberto de Toledo conversa com o repórter Guilherme Tagiaroli sobre como esses sites funcionam, suas origens e o impacto no aumento dos crimes digitais. O episódio também explora o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e traz dicas de segurança para evitar cair em golpes.See omnystudio.com/listener for privacy information.

5.745 acidentes e 22 mortes – foi o balanço da sinistralidade registada no período do Natal e do Ano Novo, na campanha da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de 2023, vamos conhecer a nova campanha

Neste episódio, convidados o diretor da Data Privacy Brasil Rafael Zanatta para fazer uma retrospectiva sobre 2024. Entre os temas discutidos estão a aprovação no Senado do projeto que regulamenta inteligência artificial, os pontos altos e baixos da atuação da Autoridade Nacional de Dados, a atuação do Supremo Tribunal Federal com relação a redes sociais como Twitter, a aprovação do Pacto Digital Global, e muito mais.  Este episódio encerra a quinta temporada do Dadocracia. Voltamos em 2026.

Nesse episódio trouxemos as notícias e novidades do mundo da programação que nos chamaram atenção dos dias 02/11 a 08/11.

Nesse episódio trouxemos as notícias e novidades do mundo da programação que nos chamaram atenção dos dias 02/11 a 08/11.

No episódio de hoje, vamos discutir uma decisão importante da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que impacta diretamente uma das redes sociais mais populares do mundo: o TikTok. Recentemente, a ANPD determinou que a plataforma desative o recurso "feed sem cadastro" no Brasil, uma medida que visa proteger crianças e adolescentes de acessarem conteúdos sem passar por mecanismos de verificação de idade. Para falar sobre esse assunto eu recebo hoje aqui no Podcast Canaltech o Fabrício Polido, Sócio de Inovação e Tecnologia na L.O. Baptista. E mais: Internet Archive recupera opção para salvar páginas da web após ataque; Justiça Federal suspende norma dos atestados digitais; Ações da Tesla sobem e; Elon Musk fica US$ 20 bilhões mais rico; Bug no Waze muda app de português para hebraico, árabe e demais idiomas; Tela amarelada do Kindle colorido será consertada, garante Amazon. Acesse o site do Canaltech Receba notícias do Canaltech no WhatsApp Entre nas redes sociais do Canaltech buscando por @Canaltech nelas todas Entre em contato pelo nosso e-mail: podcast@canaltech.com.br Entre no Canaltech Ofertas Acesse a newsletter do Canaltech Este episódio foi roteirizado e apresentado por Gustavo Minari. O programa também contou com reportagens de Vinícius Moschen, André Lourenti Magalhães, Bruno De Blasi, Nathan Vieira e Emanuele Almeida. Edição por Jully Cruz. A trilha sonora é uma criação de Guilherme Zomer e a capa deste programa é feita por Erick Teixeira.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O número de crianças e adolescentes conectados à internet e, principalmente, às redes sociais, tem crescido de forma alarmante a cada ano. De acordo com a pesquisa "Tic Kids Online Brasil 2023", 88% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos no Brasil têm perfis em plataformas digitais. Embora a era digital ofereça inúmeras oportunidades de aprendizado, ela também expõe este público a uma série de riscos. Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a abertura de um inquérito para investigar o TikTok por suspeita de violação de dados de menores de idade no país. Esse caso levanta questões importantes sobre a segurança digital e a proteção de dados de crianças e adolescentes no ambiente on-line. Quais são os principais riscos? De que forma os dados pessoais podem ser coletados sem o conhecimento dos responsáveis? Como as plataformas podem garantir a proteção deste público? Luiz Fara Monteiro e o repórter Clébio Cavagnolle conversam com a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB/SP), Isabella Henriques. 

Nesta semana foi destaque a notícia que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou ao TikTok a implementação de medidas preventivas e instaurou processo administrativo sancionador para investigar potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil. Na análise da área técnica, foram identificados indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que se refere ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes. Segundo este princípio, os direitos de crianças e adolescentes devem ser observados de forma prioritária, prevalecendo em face de outros interesses, de modo a garantir uma proteção adequada aos dados pessoais desses titulares. A análise preliminar da ANPD concluiu que o TikTok é amplamente acessado por crianças e adolescentes, e, apenas entre outubro de 2022 e setembro de 2023, mais de 7,5 milhões de contas ligadas a crianças menores de 13 anos foram excluídas.Além disso, foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Nesta edição do “CBN e a Tecnologia”, o comentarista Gilberto Sudré fala sobre o assunto. Quem também participa da conversa é a advogada especialista em Direito Digital, Fernanda Modolo. Ouça a conversa completa!

A França adotou em 2010 a primeira legislação relativa à abertura à concorrência e regulamentação do setor de jogos de azar e apostas online. Os dados oficiais de 2023, os mais recentes disponíveis, mostram que as bets e os jogos tradicionais de loteria e raspadinhas movimentaram € 13,4 bilhões no país naquele ano, cerca de R$ 81 bilhões. Desse total, R$ 15 bilhões correspondiam a apostas online. Na França, as bets são autorizadas exclusivamente para jogos esportivos, corridas de cavalos e pôquer. Outros jogos de cassino foram excluídos, uma vez que há estabelecimentos em todo o país abertos ao público maior de 18 anos.  Porém, diante dos bilhões de euros movimentados nesse mercado e do aumento de pessoas viciadas em jogos de azar, em 2020, o governo francês criou uma agência da administração pública independente, a Autoridade Nacional dos Jogos (ANJ), que centraliza as licenças concedidas às empresas e controla as atividades no setor.O Estado francês fixou como objetivos de política pública dessa agência atuar na prevenção ao vício, a proteção de menores, fiscalizar a integridade das operações das plataformas, combater fraudes e outras atividades criminosas, e garantir um equilíbrio na oferta das empresas.Existem 16 plataformas cadastradas para apostas online na agência reguladora, sem contar a Francesa de Jogos (FDJ), que tem o monopólio das loterias e raspadinhas. Em todas elas, o apostador é obrigado a abrir uma conta, fornecer uma cópia da carteira de identidade com endereço, deixar um depósito e pagar com cartão de crédito. A opção de pagamento por Pix não existe na França.Há estimativas, no entanto, que apostas ilícitas movimentam anualmente de € 748 milhões a € 1,5 bilhão, algo entre R$ 4,5 e R$ 9 bilhões. Quem fatura esse dinheiro são empresas que oferecem ilegalmente jogos de cassino online, como roleta e black jack. Segundo a ANJ, ao apostar nesses sites, a metade dos clientes sequer sabe que está cometendo um delito.Especialistas dizem que as bets estão interligadas em todo o mundo. O mercado europeu representa mais de € 230 bilhões, o da China, € 1 trilhão. Para as instâncias reguladoras, é um desafio combater a atividade ilegal.Basta o apostador francês usar uma ferramenta de VPN, que protege a privacidade online, que ele vai escapar ao controle das autoridades locais e apostar em plataformas sediadas no exterior ou em paraísos fiscais, que oferecem ganhos mais atraentes do que o teto regulamentado no país. De 2022 até julho deste ano, a Autoridade Nacional dos Jogos bloqueou 300 sites por desrespeito às leis francesas.Perfil do apostador francêsUm levantamento do Observatório Francês de Drogas e outras dependências, de 2023, apontou que quase metade da população adulta francesa tinha apostado em jogos de azar nos 12 meses anteriores à pesquisa, a maioria com idades acima de 18 anos, mas um quarto dos jovens de 17 anos contaram ter feito apostas.Na França, o perfil do apostador é um homem, com idade entre 25 e 34 anos, que aposta em média € 1.982 por ano, cerca de R$ 12 mil, e perde cerca de R$ 2.100. Ou seja: o ganho cria o círculo vicioso e a pessoa volta a apostar.  Oficialmente, cerca de 4 milhões de franceses apostam pelo menos uma vez por ano nas plataformas – 6% da população –, mas 1,8 milhão de franceses têm um comportamento considerado problemático em relação à compulsão pelo jogo.Entre 2022 e 2023, o número de apostadores recuou ligeiramente, mas a tendência voltou a crescer. Os dados oficiais de 2024 ainda não foram publicados, porém os especialistas já se preparam para uma provável explosão das apostas com a Eurocopa na Alemanha, em junho passado, e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris. Cerca de 70% das apostas na França são relativas a jogos de futebol.O governo brasileiro levou um susto quando se deu conta, recentemente, que beneficiários do Bolsa Família têm usado o cartão de débito do programa para pagar apostas.França aumenta fiscalizaçãoO governo francês dispõe de uma Caixa de Auxílio às Famílias (CAF) para administrar a distribuição dos recursos dos programas sociais à população. Os benefícios são variados, vão da renda mínima à ajuda para pagar o aluguel, em função da renda. Geralmente, os depósitos são realizados nas contas bancárias dos beneficiários. Uma vez que o dinheiro é depositado na conta da pessoa, ela pode fazer o que quiser com os recursos. Porém, as denúncias de fraudes ao sistema social francês levaram o governo a tentar limitar os prejuízos. Para evitar abusos, a administração tem multiplicado a fiscalização, que inclui visitas mais frequentes do beneficiário às agências da CAF para apresentação de comprovantes. No caso das pessoas que têm direito a um benefício para pagamento de parte do aluguel, por exemplo, sempre que possível o crédito do governo é feito diretamente na conta bancária do proprietário do imóvel, para evitar que o dinheiro seja gasto de outra forma.

O Comandante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil José Miranda diz que não houve registo de pedidos de socorro do sismo sentido esta manhã, de magnitude 5,3 na Escala de Richter.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Pílula de cultura digital para começarmos bem a semana

Nesta edição do "CBN e a Tecnologia", o comentarista Gilberto Sudré traz como destaque a notícia que o governo federal proibiu a empresa Meta – dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp – de usar dados de brasileiros para treinar o sistema de inteligência artificial. A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, foi publicada no Diário Oficial. A ANPD identificou irregularidades na nova política de privacidade da Meta e considerou riscos graves e de difícil reparação aos usuários. A empresa não foi transparente sobre o tratamento dos dados e dificultou o processo para que os usuários proíbam a utilização de suas informações pessoais em modelos de linguagem. Além disso, há preocupações quanto ao uso de dados de crianças e adolescentes nas plataformas, diz a nota da ANPD. Ouça a conversa completa!

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa quarta-feira (03): Lula se reúne hoje com ministros da área econômica para debater cortes de gastos e alta do dólar. O presidente tem dado declarações vetando possíveis medidas e criticando o Banco Central. Auxiliares defendem moderação nas falas do presidente para evitar maior agravamento do quadro econômico. Governo manda META suspender no Brasil a utilização de dados de usuários para treinar Inteligência Artificial. Autoridade Nacional de Proteção de Dados alegou risco iminente de dano grave e irreparável e a dona do Facebook, WhatsApp e Instagram se disse desapontada. Javier Milei volta a chamar Lula de corrupto e reclama de ataques do petista. Governo lança hoje o Plano Safra 24/25 para a agricultura familiar e empresarial, com incentivo à produção de grãos e práticas sustentáveis. O Ministério da Agricultura prevê um valor maior de financiamento para médios e grandes agricultores. Lula defende cortar impostos somente da carne que o povo consome. Aluna de medicina da USP é condenada a 5 anos de prisão por desviar dinheiro de festa de formatura. Marine Le Pen diz que o partido quer governar e só aceitará formar coalizão se puder agir. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou decisão, no Diário Oficial da União desta terça-feira (02/07), em que determina que a empresa Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda o uso de dados pessoais publicados nessas plataformas para o treinamento de sistemas de inteligência artificial. 

Neste episódio, conversamos com Andrea Willemin, Diretora de Desenvolvimento Tecnológico, Cibersegurança e Proteção de Dados no Centro de Estudos de Segurança da Universidade de Santiago de Compostela – Espanha, sobre as possibilidades de regulamentação da Inteligência Artificial e a necessidade de proteção de dados. Contamos também com a participação especial do promotor de Justiça, Francisco de Carvalho Neto, Encarregado da Proteção de Dados do MPPR. O Brasil aprovou sua Lei Geral de Proteção de Dados em 2018, se baseando em várias das normas contidas no texto legal vigente na União Europeia, o chamado Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Exigências como o estabelecimento de uma normatização jurídica para o tratamento dos dados pessoais, uma devida proteção e conceituação do que são dados considerados como sensíveis e a criação de uma entidade exclusiva para fiscalização da lei, foram contribuições que influenciaram a formação de nosso arcabouço normativo. Mesmo depois da aprovação da lei, contudo, ainda persistem empecilhos para a integral proteção de dados no Brasil. No início de 2023, levantamento realizado pela consultoria Daryus mostrou que 80% das organizações ainda não estavam adequadas à LGPD, apesar de mais da metade considerar que se tratava de um tema de importância tanto no setor privado quanto no setor público. Os avanços tecnológicos, como a implementação da inteligência artificial para as mais diversas finalidades, também representam dificuldades para a aplicação da lei, considerando que as possibilidades de utilização de dados se tornam cada vez mais extensas e perigosas. E é exatamente para esclarecer esse cenário que chamamos a convidada deste episódio. Capítulos (00:00) - Abertura (00:21) - Apresentação (03:09) - Riscos no uso da IA para a proteção de dados (11:32) - Regulamentação no uso das Inteligências Artificiais (15:49) - Características da função de Encarregado de Proteção de Dados (21:29) - O que é o Privacy by Design? (25:44) - Atuação do Ministério Público na proteção de dados (32:58) - Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Ministério Público (36:00) - Encerramento Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Fernanda Soares, Gabriel Oganauskas e Paulo Ferracioli || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

Nesta "Semana em África", falamos sobre o “momento histórico” na África do Sul, onde o partido ANC perdeu a maioria absoluta no Parlamento pela primeira vez em 30 anos. Sobre a Guiné-Bissau, abordamos os adiamentos do julgamento da alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022 e as diferentes acusações da oposição ao Presidente da República. Em Moçambique, voltamos à detenção de uma activista que filmava em directo um protesto em Maputo. Na África do Sul, esta quinta-feira, o Presidente Cyril Ramaphosa afirmou que o seu partido, o Congresso Nacional Africano (ANC), vai tentar formar um governo de unidade nacional, com vários partidos, depois de ter perdido a maioria absoluta no Parlamento. No poder há três décadas, o ANC conquistou 159 assentos de um total de 400, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta no Parlamento. Wilker Dias, coordenador da plataforma Decide, que observou o desenrolar das eleições, falou à RFI em “momento histórico”.Na Guiné-Bissau, o Tribunal Militar suspendeu, esta semana, duas vezes, o julgamento de 25 pessoas acusadas pelo Governo de tentativa de golpe de Estado em 1 de Fevereiro de 2022. Entre os detidos que devem ser julgados, está o ex-chefe da Armada guineense, vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto.Entretanto, o director do Hospital Militar Principal de Bissau, Ramalho Cunda, disse, na quarta-feira, que o capitão-de-fragata Papa Fanhé morreu devido a doença e negou que a morte tenha sido “por outras causas”. Papa Fanhé, de 37 anos, era um dos detidos desde Fevereiro de 2022, acusados de tentativa de golpe de Estado, e morreu na madrugada de 31 de Maio.O julgamento vai retomar na segunda-feira, de acordo com o advogado Victor Embana, que explicou aos jornalistas que o adiamento se ficou a dever a “questões prévias ainda por esclarecer”, nomeadamente a presença da imprensa e do público na sala do julgamento, à luz do Código de Processo Penal guineense. Alegando “ordens superiores”, os militares da Base Aérea de Bissalanca têm impedido o acesso de jornalistas à sala de julgamento. A defesa vai também exigir o cumprimento de despacho de um Juiz de Instrução Criminal que emitiu ordem de libertação para 17 dos acusados que ainda continuam presos.Ainda na Guiné-Bissau, o antigo primeiro-ministro Martinho Ndafa Cabi exortou o Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, a ordenar a reabertura do Parlamento, que dissolveu em Dezembro. O militante e antigo vice-presidente do PAIGC apresentou-se em conferência de imprensa em nome de uma organização que lidera “Patriotas para a Salvação da Constituição” e disse que voltou ao “combate político”, que tinha abandonado em 2012. Martinho Ndafa Cabi informou, ainda, ter movido uma queixa-crime no Ministério Público contra Umaro Sissoco Embaló por “atentado contra a Constituição da República, coerção contra os órgãos constitucionais e abuso de poder no exercício das suas funções”.Entretanto, o presidente do Parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, manifestou há uma semana, em entrevista à agência Lusa, a sua disponibilidade para concorrer às próximas eleições presidenciais e exigiu que se respeitem os prazos constitucionais para a sua realização. O também líder do PAIGC lembrou que o mandato do actual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, termina em Fevereiro de 2025, pelo que sobram apenas oito meses para organizar a próxima eleição presidencial.Esta semana também ficou marcada por acontecimentos em torno do Partido da Renovação Social, PRS. Na segunda-feira, a polícia lançou granadas de gás lacrimogéneo nas imediações da residência do líder do PRS, Fernando Dias, para dispersar militantes que aí se encontravam concentrados, depois deste ter convocado uma reunião da Comissão Política. Na quarta-feira, o grupo dos chamados Inconformados retirou a confiança política a Fernando Dias.Em Moçambique, organizações da sociedade civil refutaram qualquer financiamento ao terrorismo na província de Cabo Delgado. Em causa, as notícias que anteciparam a publicação do relatório do Governo moçambicano sobre as Organizações Sem Fins Lucrativos. De acordo com a agência Lusa, o documento aponta “vulnerabilidades” entre estas e o financiamento ao terrorismo,  mas conclui que não há “ligações”, nem evidências de práticas de fraude, corrupção ou crimes como o branqueamento de capitais”. As conclusões são do Relatório da Avaliação Nacional do Risco de Financiamento do Terrorismo de 2024, uma avaliação feita no âmbito do compromisso do Governo moçambicano enquanto membro da rede global do Grupo de Acção Financeira, que em Outubro de 2022 colocou Moçambique na "lista cinzenta" dos países “sob maior monitoria”.Esta quinta-feira, a Embaixada dos Estados Unidos em Moçambique defendeu uma investigação à detenção de uma activista e ao furto de uma câmara do canal privado STV na cobertura de um protesto em Maputo. Em comunicado, a Embaixada manifestou “profunda preocupação”. Em causa está um protesto iniciado em 28 de Maio, com centenas de antigos oficiais das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique a acamparem à porta das Nações Unidas para reclamar supostas compensações resultantes do Acordo Geral de Paz, que pôs fim à guerra civil no país. Na terça-feira, uma intervenção da polícia levou à fuga dos manifestantes e, durante a operação, uma activista do Centro para Democracia e Direitos Humanos foi detida quando transmitia em directo os acontecimentos.Ainda sobre Moçambique, mais de 2,5 toneladas de cocaína, heroína e canábis foram apreendidas no ano passado, crescendo face a 2022. Os dados são do relatório anual do Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga. Entretanto, o Serviço Nacional de Investigação Criminal anunciou que várias províncias moçambicanas estão a ser usadas como rota de tráfico de droga e confirmou detenção de 961 pessoas.Em Angola, a autoridade de inspecção económica angolana alertou, esta semana, que o mercado informal de metais e pedras preciosas em Angola apresenta “vulnerabilidades” ao branqueamento de capitais. As declarações foram feitas por Soraia de Sousa, inspectora da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar.Esta sexta e sábado, a ilha do Sal, em Cabo Verde, é palco da Conferência da Década do Oceano, promovida pelo Presidente cabo-verdiano. Em debate estão estratégias de sustentabilidade e desenvolvimento económico dos oceanos. O evento junta participantes de todo o mundo e é apoiado pelas Nações Unidas, culminando com uma grande campanha de limpeza na zona piscatória de Palmeira, este sábado, Dia Mundial dos Oceanos.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista a Kennedy Alencar nesta quinta (16), destacou a importância de criar a Autoridade Nacional de Segurança Climática, alertando que, sem ação efetiva, as tragédias serão grandes. Gleisi criticou também a proposta de reduzir os pisos de gastos em educação e saúde, por ameaçar a nova regra fiscal. Confira a íntegra da entrevista.

Sua empresa já está seguindo o que pede a Lei Geral de Proteção de Dados? Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e, desde o ano seguinte, também foi constituída a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Ou seja: qualquer empresa que coleta e usa dados pessoais já deve estar adequada à legislação. E isso vale do seu pequeno escritório a uma multinacional. Confira os principais pontos da LGPD neste Drops do Vivendo e Empreendendo.  

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) completou três anos em vigor. Desde sua vigência, mais de 600 ocorrências de vazamento e roubo de informações pessoais foram notificadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A lei mudou o mercado e trouxe ampla visibilidade aos temas privacidade e proteção de informações, fazendo com que as empresas mudassem suas práticas para se adequar aos requisitos estabelecidos. Três anos após a implementação da LGPD, quais foram os principais avanços na proteção? Houve desafios? Todas as empresas conseguiram se adaptar à lei? Celso Freitas e o repórter André Tal conversam com o coordenador da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Vinícius de Carvalho Soares.

Neste episódio, Pedro Martins e Pedro Henrique Santos, respectivamente coordenador acadêmico e analista acadêmico da Data Privacy Brasil, discutem em profundidade a primeira multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A empresa multada em R$ 14.400 foi a Telekall.  Veja como participar da Imersão em IA promovida pela Data Privacy. Assine o Clube Data. Acesse o relatório da ANPD sobre o processo contra a Telekall.

Portugal é o 8º com mais mortes na estrada em 28 países. O que é que corre mal na segurança rodoviária? Análise com Rui Ribeiro, Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste mês de agosto comemoram-se os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Publicada em 2018, a LGPD entrou em vigor em 2020 e suas sanções se tornaram aplicáveis em 2021. Um marco significativo na trajetória da LGPD foi a aplicação da primeira sanção pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados em julho de 2023. A primeira multa pelo descumprimento de determinações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) foi aplicada no Brasil. Foram duas sanções administrativas de R$ 7.200, cada, totalizando R$ 14.400, à Telekall Infoservice, do ramo de telefonia, sediada em Vila Velha. Nesta edição do "CBN e a Tecnologia", o comentarista Gilberto Sudré discute o assunto com a participação da advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Fernanda Modolo.

A Lei Geral de Proteção de Dados está em vigor desde setembro de 2020 e nos últimos dias tivemos a aplicação da primeira sanção administrativa. A primeira multa pelo descumprimento da LGPD  foi aplicada em uma empresa de Vila Velha. Foram duas sanções administrativas de R$ 7.200, cada, totalizando R$ 14.400, à Telekall Infoservice, do ramo de telefonia. A decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é inédita no país. Nesta edição do “CBN e a Tecnologia”, o comentarista Gilberto Sudré recebe a advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, Fernanda Modolo, para discutir o assunto. Ouça a conversa completa!

O episódio de hoje do SeguroCast será apresentado pela Danielle Esperon, que vai conversar com o diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Arthur Sabbat, sobre a adptação das empresas à LGPD.

Olá! No vídeo de hoje, falarei sobre a importância e o valor dos seus dados pessoais e como eles são negociados diariamente por empresas, muitas vezes, sem que você perceba. Como advogado especializado em Direito Civil e Digital e com foco em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quero abrir seus olhos para o verdadeiro valor dessas informações. Vamos conversar sobre como a obtenção de dados é realizada, até mesmo em troca de brindes em eventos, e como isso pode impactar a sua privacidade. Vou compartilhar a minha experiência no Web Summit, o maior evento de tecnologia do mundo, onde pude observar em primeira mão como o comércio de dados ocorre. Junte-se a nós nesta importante discussão e ganhe consciência do real valor dos seus dados. Não se esqueça de se inscrever no canal para acompanhar nossas atualizações!

A equipa portuguesa que esteve na Turquia nas operações de busca e salvamento, após os sismos de fevereiro, foi condecorada hoje, em Ancara, pelo presidente turco, Recep Erdogan, revelou a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

O diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho, afirmou ao JR Entrevista que a Lei de Proteção de Dados (LGPD) não veio para impedir uso e compartilhamento de dados, mas para proteger os dados do principal interessado, o titular. “A empresa que se propõe a captar dados passa a ser controladora, e a ela cabe a responsabilidade de proteger esses dados. A LGPD é bem protetiva, é inspirada na lei europeia e protege dados pessoais. A adequação à lei se resume a isso, tratamento de dados com responsabilidade”, explicou Ortunho ao jornalista Guilherme Portanova. Confira a íntegra.

Neste episódio, Juliana Quadrado recebe as especialistas em segurança e proteção de dados Cristiana Molineiro, Heloisa Barros e Jeniffer Mori para apresentar e discutir a publicação da Resolução CD/ANPD nº 04-2023 que aprova a Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas publicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em fevereiro de 2023. As advogadas discutem a atuação responsiva da ANPD e as condições mínimas de adequação a serem observadas, assim como a importância da empresa ou agente regulador ter uma postura adequada e responsável em relação ao tratamento e a proteção de dados pessoais para evitar a aplicação das penalidades previstas.

Recentemente foi publicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, o manual completo com as regras para dosimetria de sanções envolvendo incidentes de segurança de dados no Brasil, as tão esperadas regras para a aplicação das penas administrativas, que há tantos anos já vigiam em nosso país. E para discutir o tema, quem melhor que o próprio Dr. Arthur Sabbat, um dos Diretores da ANPD, para esclarecer não só o que a autarquia pretende daqui pra frente, mas o que podemos esperar por aí nos próximos meses. Se ainda não nos segue, não esqueça de assinar o podcast, novos episódios quinzenalmente às quartas-feiras! Mande também sua mensagem com suas sugestões, opiniões e críticas! As melhores podem entrar no próximo episódio: https://anchor.fm/ctrl-alt-law-podcast/message Siga-nos em nossas redes sociais - INSTAGRAM!  @lufaccin @oluizbino @raphaelchaia.adv @antony.adv Sigam o perfil dos nossos apoiadores: @parkofficebrasil e @madlynprodutora Siga-nos também em nosso perfil oficial do Instagram para ter acesso a cortes exclusivos que não vão ao ar no episódio: @ctrl_alt_law Estamos também agora no YouTube! Só procurar CTRL+ALT+LAW para shorts, lives exclusivas e muitas novidades em breve!

A norma de dosimetria era aguardada com grande expectativa pela sociedade, pois ela determina a capacidade da ANPD de aplicar penalidades em casos de violação de dados. Essa medida proporciona um maior poder de fiscalização à Autoridade, o que é crucial para proteger os direitos dos cidadãos em relação à privacidade e segurança de suas informações pessoais.No PodCafé da TI dessa semana recebemos o Arthur Sabbat, Diretor do Conselho Diretor da ANPD para falar sobre a nova Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e muito mais.   Pegue seu café e dê o play!  Participantes  Arthur Sabbat: Diretor do Conselho Diretor da ANPD Dyogo Junqueira: VP da ACSoftware  Guilherme Gomes: Diretor de New Salles da ACSoftware  Anderson Fonseca: Diretor de Costumer Experience da ACSoftware  Links:  Linkedin: https://www.linkedin.com/in/arthur-pereira-sabbat-144792a9/Site: https://www.gov.br/anpd/pt-brPodCafé da TI é um podcast da ACSoftware seu parceiro ManageEngine no Brasil.https://www.acsoftware.com.br/manageengineWeb: https://podcafe.com.br/Instagram: https://www.instagram.com/acsoftwarebr/Linkedin: https://www.linkedin.com/company/acsoftwareTwitter: https://twitter.com/acsoftwarebrYouTube: https://www.youtube.com/c/PODCAFEdaTI

Nesta terça-feira no PodCafé da TI recebemos o Arthur Sabbat, Diretor do Conselho Diretor da ANPD para falar sobre a nova Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e muito mais.Curte e trailer e fique ligado, é amanhã!PodCafé da TI é um podcast da ACSoftware seu parceiro ManageEngine no Brasil.https://www.acsoftware.com.br/manageengineWeb: https://podcafe.com.br/Instagram: https://www.instagram.com/acsoftwarebr/Linkedin: https://www.linkedin.com/company/acsoftwareTwitter: https://twitter.com/acsoftwarebrYouTube: https://www.youtube.com/c/PODCAFEdaTI

Neste episódio, discutimos a dosimetria das sanções publicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD. A dosimetria orienta como a Autoridade vai punir uso indevidos de dados pessoais no Brasil. Participam Miriam Wimmer, diretora da ANPD, e Pedro Martins, coordenador acadêmico do Data Privacy Brasil.

Você trabalha com tratamento de dados pessoais? Então, é preciso ficar alerta! A partir do dia 27 de fevereiro de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está autorizada a aplicar todas as medidas coercitivas e as penas aplicáveis àqueles que infringirem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Você achava que a ANPD não multava porque a legislação não funciona? Na verdade, ela não estava multando porque faltava uma regulamentação que agora não é mais empecilho. Entenda como a dosimetria da pena funciona e como sua empresa pode evitar uma multa famosa que pode chegar a 50 milhões de reais. Saiba como a adequação às normas da LGPD pode ser uma atenuante em caso de vazamento de dados. Não perca mais tempo e assista a esse vídeo para saber tudo sobre a LGPD e proteger sua empresa! --- Support this podcast: https://podcasters.spotify.com/pod/show/direitoemcurso/support

Tendo por base a informação do Agência Portuguesa do Ambiente e do Centro de Previsão e Prevenção de Cheias do Douro, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) avisa em comunicado que o rio Douro atingiu “valores de referência elevados”.

Congresso deve receber até abril proposta de criação da Autoridade Nacional de Segurança Climática. Já está em vigor lei que redefiniu os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00h00 e as 07h15 desta terça-feira 40 ocorrências em Portugal continental devido ao mau tempo, sobretudo quedas de árvores e pequenas inundações.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil apelou hoje para que as pessoas se autoprotejam perante o risco de inundações em meios urbanos existente durante o dia de segunda-feira e a madrugada de terça-feira.

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil alertou hoje a população para a continuação do mau tempo até terça-feira, com chuvas e ventos fortes, reforçando o pedido para uma condução defensiva ou não atravessar zonas de cheias.

Neste episódio, conversamos com Danilo Doneda, professor de Direito do IDP e membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade, sobre a aplicação dos princípios que regem a proteção de dados pessoais no Brasil. Contamos também com a participação do promotor de Justiça Murilo Cezar Soares e Silva, do MPPR. Quais são os principais parâmetros e normativas estabelecidos pela LGPD? Com a sua entrada em vigência no ano de 2020, como tem sido a adequação das instituições públicas e privadas a esta normativa? Qual tem sido a recepção e o desenvolvimento jurisprudencial desta normativa nos tribunais superiores? As polêmicas que envolvem a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, o Decreto Federal 10.046 de 2019, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública e a criação do Comitê Central de Governança de Dados, dentre outras questões que também serão abordadas neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://escolasuperior.mppr.mp.br/ Produção: Samia Bonavides, Murilo Soares e Silva e Gabriel Oganauskas|| Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions

Após 14 anos de rompimento com o PT, Marina Silva selou seu apoio público à campanha de Lula à Presidência da República. Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (12), a ex-ministra do Meio Ambiente e presidenciável nas três últimas eleições disse que, politicamente, se reencontrou com o petista. "Estamos vivendo um reencontro político e programático", disse Marina, "porque, do ponto de vista das nossas relações pessoais, tanto eu quanto o presidente Lula nunca deixamos de estar próximos e de nos conversar mesmo em momentos dolorosos das nossas vidas." "Nesse momento crucial da história , quem reúne as maiores e melhores condições para derrotar Bolsonaro e a semente maléfica do bolsonarismo que está se implementando no seio da nossa sociedade, é a sua candidatura", concluiu a candidata a deputada federal. Lula deu mesmo tom à sua fala: "Há muito tempo tempo havia a expectativa de Lula e Marina iriam conversar. Nós nunca deixamos de nos conversar: nós nos desencontramos e nos encontramos - nos encontramos não apenas para tratar da política ambiental mas para tratar desse país", disse o ex-presidente. Apesar de Marina ter entregue um plano com medidas de combate às mudanças climáticas, o petista evitou dar detalhes de medidas práticas que tomaria no curto prazo, caso eleito. Ele se limitou a dizer que a política ambiental será "transversal" em seus ministérios e que questões como garimpo e desmatamento seriam cortados a zero. Marina, por sua vez, esqueceu um passado de intensas campanhas de difamação do PT contra suas campanhas eleitorais. A mais notável ocorreu em 2014. Na época, Marina era líder das pesquisas e sua candidatura minguou após o PT insinuar que o Bolsa Família seria encerrado em um evento governo da ex-ministra. A amnésia política terá um preço. Como antecipamos, Marina exigiu a criação, num eventual governo Lula, de uma Autoridade Nacional de Mudança Climática, que seria ligada ao Ministério do Meio Ambiente e responsável pelo cumprimento das metas de redução de emissão de CO2. Marina também defende a reestruturação e blindagem de órgãos que foram sucateados pelo atual governo, como Ibama, ICMBio e Funai. O retorno da ex-ministra à esfera de influência do PT ocorre depois de 14 anos. Em 2008, ela deixou o governo Lula após atritos com Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Reinhold Stephanes (Agricultura). Na ocasião, ela se indispôs com o próprio Lula, que entregou a Unger a coordenação do Plano Amazônia Sustentável e deu aval a Stephanes para brigar pela flexibilização da regra que restringia o crédito agrícola de quem desmatou sem licença ambiental. Também se desgastou com Dilma Rousseff por causa do processo de liberação das licenças ambientais para obras no rio Madeira, em Rondônia. Meses depois de deixar o governo, Marina se desfiliou do PT. A mágoa se intensificou na campanha de 2014, quando foi bombardeada pelo marketing de guerrilha de João Santana. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Episódio sobre Medida Provisória 1124/2022, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma autarquia especial.

Edição de 15 de Julho 2022

O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou hoje que a tarifa social de Internet “ficou muito aquém das expectativas” de adesão, que rondam os cerca de 700 pedidos.

A Deco instou hoje o Ministério das Infraestruturas e a Autoridade Nacional da Aviação Civil a intervirem para acautelar os interesses dos passageiros afetados pelos cancelamentos de voos em Lisboa, cujo direito à assistência “não está a ser aplicado”.

Neste episódio sobre o Boletim do Observatório da Privacidade e Proteção de Dados, falamos sobre a Medida Provisória que tornou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia de natureza especial. Discutimos como essa era uma mudança esperada e as possíveis consequências dela. Acesse o Boletim.

O nosso programa fala sobre um embate de muito tempo e que chegou possivelmente ao fim. A Qualcomm está se defendendo há quatro anos de um processo contra a União Europeia. O motivo é um acordo da empresa com a Apple que poderia ter gerado concentração de mercado.  No segundo bloco, voltamos para o Brasil. Uma medida provisória transformou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, em uma autarquia. O programa de hoje explica o que muda.  A empresa chamada Enovix anunciou que consegue produzir uma bateria de veículos elétricos capaz de se carregar quase até 80% em cinco minutos. Isso pode mudar bastante o mercado. Este é o Podcast Canaltech, publicado de terça a sábado, às 7h da manhã no nosso site e nos agregadores de podcast. Conheça o Porta 101: https://canalte.ch/porta101 Entre nas redes sociais do Canaltech buscando por @canaltech em todas elas. Entre em contato por: podcast@canaltech.com.br Este episódio foi roteirizado, apresentado e editado por Wagner Wakka, com a coordenação de Patrícia Gnipper. O programa também contou com reportagens de Victor Carvalho, Gustavo de Lima Inácio e Paulo Amaral. A revisão de áudio é de Gabriel Rimi e Mari Capetinga, com a trilha sonora de Guilherme Zomer. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Em vigência há mais de 1 ano, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda é um assunto relevante no âmbito jurídico e empresarial. Neste episódio, nossos especialistas discutem as mudanças observadas, impactos sentidos no cenário atual e perspectivas futuras, bem como os novos obstáculos e a aplicação das penalidades previstas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Episódio n. 8 no ar!