A chefe dos observadores europeus às eleições são-tomenses diz que “o processo eleitoral tem decorrido de forma calma, sem incidentes”, mas “com participação desigual dos vários partidos”. Maria Manuel Leitão Marques espera “que não haja compra de consciências” e admite que a não realização de recenseamento eleitoral deverá constar no relatório final porque “é um problema naturalmente grave” quando há “pessoas que poderiam votar e não vão votar”.
Maria Manuel Leitão Marques promete que a missão vai estar atenta a qualquer queixa de fraude e afirma que "nada" a leva a estar preocupada quanto a eventuais motins pós-eleitorais, como ocorreu em 2018. A eurodeputada sublinha, também, que a missão de observação eleitoral da União Europeia em São Tomé e Príncipe “é um reconhecimento do que em termos democráticos se tem passado" no país.
Esta é a primeira vez que a União Europeia desloca uma Missão de Observação Eleitoral para São Tomé e Príncipe. A missão tem 42 observadores eleitorais distribuídos por todo o país e é liderada pela eurodeputada portuguesa. Os observadores não podem interferir no processo eleitoral, nem corrigir deficiências ou oferecer assistência. A missão também não legitima o processo eleitoral, nem valida os resultados, mas recolhe informação para fazer um relatório com recomendações para o país e que será emitido dois meses após as eleições. A RFI foi falar com Maria Manuel Leitão Marques, em São Tomé.
RFI: Em que consiste a missão?
Maria Manuel Leitão Marques, Chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia às eleições são-tomenses: Isto é uma missão um bocadinho diferente de outras missões, que são também importantes, e algumas que estão aqui presentes para observar estas eleições, porque é uma missão de largo prazo, por assim dizer. É uma missão que já começou há várias semanas, com observadores em todo o território - nós chamamos observadores de largo prazo - que falam com todas as forças políticas que concorrem e até outras existentes nos vários distritos eleitorais, que falam com a sociedade civil de forma a perceber não apenas o processo eleitoral, mas o contexto em que ele decorre. O contexto nacional, o contexto regional e o contexto local em que ele decorre.
Perceber se a campanha eleitoral foi realizada com condições equivalentes por parte de todos os actores políticos concorrentes, perceber se as mulheres participam na campanha - não apenas nas listas, mas na actividade política decorrente de um acto eleitoral para, no final, chegarmos a um relatório final que é um relatório um pouco mais profundo devido a esta observação, que envolve também vários especialistas em assuntos eleitorais, em assuntos jurídicos que estudaram todas as leis que têm relação directa ou indirecta com o processo eleitoral, especialistas em assuntos políticos na análise da imprensa e nas redes sociais para ver como é que os partidos usaram as redes sociais.
Até agora, como é que tem sido? Qual é a avaliação que faz?
Nós vamos fazer uma avaliação na terça-feira das nossas conclusões, ainda provisórias, não o relatório definitivo. Até agora, a informação que temos tido é que o processo eleitoral tem decorrido de forma calma, sem incidentes, com participação desigual dos vários partidos...
Participação desigual?
Sim, porque, naturalmente, como em todo o país e todas as democracias do mundo, pelo menos aquelas que eu conheço, há naturalmente partidos com mais capacidade de fazer campanha, com mais meios e outros com menos capacidade. Não se sabe o que será o futuro, mas, por ora, com menos capacidade, ou porque são partidos recentes, como o Partido Verde ou que ainda estão a fazer o seu caminho, ou porque não têm esse acesso a meios. Estamos num país com poucos recursos, não estamos num país rico. Isso também se reflecte naturalmente nos meios usados nas campanhas eleitorais como esta.
E isso também influencia eventualmente o resultado dos votos.
Pois evidente, mas isso também não é uma especificidade da democracia são-tomense. Com certeza que os meios - às vezes há surpresas – mas, em geral, influenciam o resultado dos votos. As campanhas também estão hoje a mudar muito de natureza pelo mundo e as pessoas também. A sua decisão de voto, felizmente, é cada vez mais independente.
Tanto mais que aqui se fala muito, em São Tomé e Príncipe, do fenómeno do “banho”, que é a compra das consciências. Ou seja, quanto mais dinheiro o partido tem para a campanha, mais pode "comprar"?
Pois, esperemos que não haja compra de consciências, mas esse fenómeno também já observámos, quer dizer, ainda não observámos mas também já nos foi relatado. Temos conhecimento desse fenómeno, embora de muitas conversas que tivemos já, ele tenha vindo a ser desvalorizado no sentido de não de nos dizerem que não existe, mas de nos dizerem que ele cada vez menos influencia a decisão de voto, o que é um bom sinal de que as pessoas votam em consciência e não são compradas, que a sua consciência não está à venda.
Os observadores no terreno aperceberam-se do banho?
Nós estamos ainda à espera dos relatórios, mas, naturalmente, se eles se aperceberem, será registado nos relatórios dos observadores do terreno e será tido em conta no nosso relatório.
Esse relatório terá recomendações apenas?
Sim. Não ainda no provisório, mas no relatório definitivo o objectivo é que a nossa observação não seja apenas um diagnóstico (como se costuma dizer quando se atende alguém como um paciente). Não se faz apenas o diagnóstico, também se recomenda a receita, digamos assim, para alguns dos problemas detectados. Essa é a natureza desta observação que é uma observação metodologicamente muito consistente, muito testada, muito orientada por normas internacionais e por códigos de conduta muito rigorosos. E, no final, naturalmente - se for o caso porque em teoria poderia não acontecer - mas se for o caso de detectarmos problemas, serão também feitas recomendações para que o sistema possa ser melhorado.
Ou seja, para se chegar à “cura”?
Uma missão de observação tem um valor em si, tem o valor de reforçar um processo democrático, que é transparente, que é observado internacionalmente, que é aberto, que não é fechado em si. Isso é um valor de qualquer observação e tem um segundo valor acrescentado que é as recomendações que pode fazer no sentido de os próximos actos eleitorais poderem decorrer de uma forma melhor que os anteriores e, digamos, para a reputação do país em causa, seja São Tomé ou outro qualquer que convide - porque é o país que convida, não viemos aqui por mera iniciativa da União Europeia, nós fomos convidados pelo Governo.
Ora, se o Governo nos convidou para observar, num processo tão exigente como é esta observação, que é uma observação de longo prazo que chega antes e parte muito depois do embate eleitoral, que acompanha inclusivamente o contencioso - se ele existir - é porque tem alguma disponibilidade, ou presume-se que terá alguma disponibilidade, para a seguir olhar com atenção para as recomendações que forem feitas e, naturalmente, no exercício da sua soberania poder segui-las. Sendo certo que, se isso acontecer, naturalmente, também é importante para a União para futuras parcerias que possa estabelecer com São Tomé.
Falou em contencioso. As últimas presidenciais foram marcadas por acusações de fraude do terceiro classificado, Delfim Neves, actual Presidente do Parlamento. Vão estar atentos a isso, às queixas de fraude?
Claro, nós seguiremos todas essas queixas, nós seguiremos o chamado contencioso pós-eleitoral se ele acontecer. E eu conheço esse caso, esperemos que não se repita, creio que ficou definitivamente resolvido e o Presidente da República está no exercício das suas funções.
Na sequência das últimas legislativas, houve motins. Está preocupada?
Até agora, nada me faz estar preocupada com esse facto, mas, como se costuma dizer, só no fim é que se sabe. Depende muito do resultado.
Se isso acontecer, os observadores estão aqui só para observar, não podem fazer nada, não é?
Claro, nós não fazemos parte das forças de segurança, nem mandamos nelas.
É a primeira vez que a União Europeia tem aqui uma missão de observação eleitoral. Simbolicamente, qual é que é o significado?
É, na verdade, a primeira vez que a União Europeia aprova uma missão como esta, uma missão com tantas pessoas, com tantos observadores no terreno.
Quantos são?
São 42 no terreno, com observadores de largo prazo que já estão no terreno há muito tempo e com observadores de curto prazo. Esta é uma missão que é a primeira vez que se faz em São Tomé. É um reconhecimento do que em termos democráticos se tem passado em São Tomé. Apesar de todos esses problemas que referiu - que são incidentes eleitorais que às vezes também acontecem noutros países com maior tradição democrática - o que é facto é que as eleições se têm realizado regularmente, tanto para a Presidência da República como para as eleições para a Assembleia Nacional e com alternância democrática.
Eu acho que isto é um bom sinal para a democracia, mesmo que ela possa ser aperfeiçoada e acho que também foi esse reconhecimento que levou a que esta missão tivesse sido aprovada. E, como sabe, há uma grande competição das missões da União Europeia - que é também um reconhecimento da qualidade dessas missões - e nem todas são aprovadas porque, naturalmente, os recursos são escassos. Quando se põe num lado, falta no outro.
Este ano não houve um novo recenseamento eleitoral e houve muitas queixas de que cerca de 8.000 jovens, segundo associações de juventude e segundo a oposição, teriam ficado de fora. Também está atenta a isso?
Com certeza. Nós também temos a intenção, como não podia deixar de ser, de ver como é que ocorre o recenseamento eleitoral e quais são os problemas, que podiam ser esses ou outros, mas, neste caso, houve esse problema. De acordo com a lei, devia ter havido uma actualização de recenseamento eleitoral que não existiu. Penso que isso durante esta campanha não tem criado uma grande tensão entre os partidos, o que é bom, aceitaram fazer esta campanha e concorrer às eleições, apesar desse problema inicial, digamos assim.
Que é um problema grave, não é?
Que é um problema naturalmente grave, mas que também tem que ser percebido noutro contexto e nós analisaremos esse problema no relatório. Nunca é bom que haja pessoas que poderiam votar e não vão votar. Nunca é bom que tenha acontecido, mas há também algumas razões, uma das quais foi o facto da Comissão Eleitoral ter entrado em funções muito tarde, não permitindo, naturalmente, que cumprisse essa sua função.
A Comissão Eleitoral Nacional desvalorizou um pouco e disse que essas pessoas que não podem votar agora, votarão nos próximos pleitos e que aqueles que mudaram de residência são “um número insignificante”...
Não temos esse número e, naturalmente, essa questão depois será vista no relatório final.
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