Podcasts about o tribunal

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta quinta-feira (16): O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou duramente o Congresso Nacional, afirmando que o Legislativo “nunca teve a qualidade de baixo nível que tem agora”. A declaração, direcionada à extrema-direita eleita em 2022, gerou forte reação da oposição e aumentou o desgaste na relação entre os Poderes. Enquanto aliados tentam conter a crise, o presidente da Câmara preferiu evitar polêmicas, mas saiu em defesa dos parlamentares. Reportagem: Paulo Édson Fiore. O Tribunal de Contas da União aceitou o recurso da Advocacia-Geral da União e suspendeu a exigência de que o governo federal busque o déficit zero em 2025. A decisão monocrática do ministro Benjamin Zymler representa alívio para o Executivo, evitando, ao menos temporariamente, o risco de bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano. Reportagem: Igor Damasceno. O deputado federal Eduardo Bolsonaro criticou a senadora Tereza Cristina em suas redes sociais, afirmando que ela atua em prol dos “interesses dos grandes capitais”. As declarações foram feitas em resposta a comentários da congressista sobre a disputa presidencial de 2026. Reportagem: Beatriz Manfredini. O presidente venezuelano Nicolás Maduro acusou os Estados Unidos de promoverem “golpes de Estado da CIA” após Donald Trump confirmar que autorizou operações secretas da agência na Venezuela. Segundo o New York Times, as missões incluíam ações letais contra o governo venezuelano. Trump confirmou que havia dado autorizações para missões na Venezuela, mas se recusou a responder a uma pergunta sobre se os agentes de inteligência receberam permissão para eliminar Maduro. Reportagem: Pedro Tritto. O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, sugeriu uma pausa mais longa nas altas tarifas sobre produtos chineses, em troca de Pequim adiar seu plano recentemente anunciado de impor limites mais rígidos às terras-raras. Reportagem: Eliseu Caetano. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o doutor em Direito Constitucional e professor na Faculdade de Direito Alexandre Melo Franco Bahia conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu nesta semana os efeitos da lei que permite o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. O PL foi aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal em 8 de abril deste ano e sancionado em maio. A proposta gerou intenso debate no Plenário da Câmara Municipal, com argumentos favoráveis e contrários à proposta. Os favoráveis defenderam a riqueza de conteúdo da Bíblia, afirmando que a leitura não teria caráter religioso, e que o livro seria autorizado como material opcional, e não de maneira impositiva.Por outro lado, opositores questionaram a constitucionalidade do projeto, alegando que fere o princípio da laicidade do Estado. Parlamentares argumentaram que a proposta privilegia uma religião em detrimento de outras e citaram a possibilidade de constrangimento de crianças de outras religiões ou ateias. A suspensão atende a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a ação trata-se de medida cautelar, que tem caráter provisório e deve passar por novo julgamento em sessão do Órgão Especial da Corte.Fonte: https://soundcloud.com/radioufmgeducativa/tjmg-suspende-lei-da-biblia-na-escola-professor-da-ufmg-alexandre-melo-franco-bahia-analisa-decisao?si=a50781cb0cc64765bd1a81d66babb5bf&utm_source=mobi&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing

A pedido de Catia Goulart, mãe de Andrei, contamos hoje o caso Andrei Gourlart. Obrigada pela confiança!O menino Andrei tinha apenas 12 anos quando foi encontrado sem vida em seu quarto. O principal suspeito é seu próprio tio e padrinho: Jeverson Goulart. O Tribunal do Júri está marcado para dia 27 de outubro de 2025. Até lá, pedimos que compartilhem ao máximo esse caso. > Quer aparecer em um episódio do Fábrica? É muito fácil! Basta mandar uma mensagem de voz por direct no Instagram @podcastfabricadecrimes nós só publicaremos com a sua autorização. Vamos AMAR ter você por aqui :)Hosts: Rob e MariEditor: Victor AssisAviso: O Fábrica aborda casos reais de crimes, contendo temas sensíveis para algumas pessoas. O conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e é baseado em fontes públicas, respeitando a memória das vítimas e de seus familiares. As eventuais opiniões expressas no podcast são de responsabilidade exclusiva das hosts e não refletem necessariamente o posicionamento de instituições, veículos ou entidades mencionadas. Caso você tenha alguma objeção a alguma informação contida nesse episódio, entre em contato com: contato@fabricadecrimes.com.br  Fontes:Instagram de Catia Goulart. Disponível aqui. Ministério Público do Rio Grande do Sul. Artigo: “Caso Andrei: acusado pelo MPRS será julgado em outubro pelo homicídio e estupro de sobrinho de 12 anos”. Rio Grande do Sul, 10 abr. 2025. Disponível aqui.G1. Artigo: “Réu pela morte de sobrinho em Porto Alegre responderá também por estupro, decide Justiça”. Rio Grande do Sul, 02 set. 2020. Disponível aqui. GaúchaZH. Artigo: “Perícia revela que celular de menino teve 14 arquivos apagados após a morte”. Março de 2020. Disponível aqui. YouTube. Canal Beto Ribeiro. Vídeo: “O PRÓPRIO TIO TIROU A VIDA DE UM GAROTO DE 12 ANOS - CASO ANDREI GOULART”. Disponível aqui. 

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco está desenvolvendo até o fim de outubro um projeto que pretende estimular a masculinidade saudável, já a partir de crianças e adolescentes no ambiente escolar, no combate à violência doméstica contra a mulher. O objetivo do projeto é disseminar conteúdos informativos sobre masculinidades e prevenção à violência contra meninas e mulheres junto aos estudantes da Rede Pública das Escolas Estaduais Para esclarecer essa iniciativa a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJPE, Daisy Andrade, conversou com Simone Ventura, âncora da Rádio Folha 96,7FM.

O Tribunal da Relação (que recusou um recurso no caso BES), o Metro de Lisboa (que esteve outra vez parado) e o PCP (que usa organizações de fachada para protestar) são o Bom, o Mau e o Vilão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Enquanto os Kurus se re-agrupam, os Pandavas vivem verdadeiro um tribunal interno.

O Tribunal de Primeira Instância deu razão à DECO e condenou a NOS, a MEO e a Nowo a devolver cerca de 40 milhões de euros a 1,6 milhões de clientes, depois de aumentos considerados ilegais entre 2016 e 2017See omnystudio.com/listener for privacy information.

Reunimos as meritíssimas e vossas excelências Jennifer Prioli Mendes, Y Lucia, Frimes de Moraes e Jairmearrependi Barrosa para instaurar o Supremo Tribunal Foderal.Um réu? Todo mundo.Um veredito? Sou contra.Uma prova? Nossa palavra.Um condenado? Bozo.O Tribunal das Pequeníssimas Causas está oficialmente aberto — e vamos seguir o voto do relatore. Será que formamos maioria? Você está convocade para participar deste júri.Apoie este podcast NA ORELO!⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠https://orelo.cc/jogueinogrupo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠...Ou no APOIA-SE:⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠https://apoia.se/jogueinogrupopodcast⁠⁠⁠ ⁠⁠⁠⁠⁠Envie seu e-mail para:⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠jogueinogrupo@gmail.com⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Assista o episódio em vídeo no youtube:⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ / @podcastjogueinogrupo Siga o Joguei no Grupo: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠www.instagram.com/jogueinogrupo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Siga a Jenny Prioli: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠www.instagram.com/jennyprioli⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Siga o Controle Y: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠w⁠ww.instagram.com/controle_y⁠

A crise política na França, que levou à queda do governo de François Bayrou, nesta segunda-feira (8), abriu um período de incertezas na segunda maior economia da União Europeia. O novo chefe de Governo, Sébastien Lecornu, terá o desafio de enfrentar o rombo do déficit público, que chega a 5,5% do PIB, e uma dívida no patamar de € 3,3 bilhões. A volta do Imposto sobre a Fortuna, abolido pelo presidente Emmanuel Macron, está sobre a mesa como uma das alternativas para preencher os caixas do Estado. O estopim da crise foi a proposta de Orçamento do primeiro-ministro para 2026, prevendo economias de € 44 bilhões. Um dos focos da insatisfação da oposição de esquerda é que o projeto não aumentava a participação dos ricos no esforço fiscal para o país reequilibrar as contas.  O Partido Socialista defende a adoção da "taxa Zucman", de autoria do economista Gabriel Zucman, que baseou as negociações sobre a taxação dos ultra-ricos no âmbito do G20 no Brasil, em 2024.Na França, o economista propõe taxar em 2% os patrimônios superiores a € 100 milhões – medida que atingiria 180 mil contribuintes e teria o potencial de arrecadar até € 20 bilhões no país, segundo o próprio Zucman.  Já a direita teme que a alta das taxas leve a uma debandada das grandes fortunas, afetando, justamente, a arrecadação. A receita dos conservadores passa por mais austeridade, privatizações e cortes no funcionalismo. O Tribunal de Contas francês, por sua vez, defende um equilíbrio entre as duas vias: redução de gastos e otimização fiscal, com o fim de algumas taxas e o aumento de outras. Um relatório do Conselho de Análise Econômica, instituição independente de pesquisas que orienta o gabinete do primeiro-ministro francês, esclarece alguns clichês sobre o tema. Conforme o estudo, apenas dois em cada 1.000 ricos deixam a França por ano devido à alta carga tributária. Nicolas Grimprel, economista da entidade, explicou à RFI que o impacto da alta dos impostos varia conforme a origem da riqueza. “Tem diversos tipos de ‘alta renda': a que vem majoritariamente do capital, em especial capital imobiliário ou financeiro, e tem a alta renda de outras fontes, como a renda do trabalho. A sensibilidade aos impostos nessas pessoas pode ser diferente”, disse. Fraca mobilidade dos ricos O principal alvo do Imposto sobre Fortuna seria a renda do capital – e estes ricos se movem pouco, aponta o relatório, tanto na comparação com a população em geral, quanto em relação aos ricos cuja renda é do trabalho. “As pessoas com patrimônio elevado tendem a ter mais idade, o que ajuda a explicar a fraca mobilidade delas, mas também o tipo de patrimônio em si, que pode ter um laço direto com o lugar onde elas moram. Não é tão fácil se mudar para o exterior quando você tem renda do capital na França, ou imóveis, ou empresas”, salientou Grimprel. O Conselho de Análise Econômica verificou se os choques fiscais dos últimos 15 anos puderam acelerar esse movimento. A reforma fiscal de 2012 e 2013 subiu a carga tributária dos ricos, mas a de 2017 não apenas rebaixou as taxas, como substituiu o Imposto sobre a Fortuna por um focado apenas no patrimônio imobiliário. Nível de impostos afasta ou atrai, mas em baixas quantidades A conclusão é que os ricos são, sim, sensíveis às mudanças fiscais. Entretanto, como representam um número limitado de contribuintes, o aumento do chamado exílio fiscal foi marginal. “Nós concluímos que, a longo prazo, o aumento de 1% do imposto de renda levaria a um exílio fiscal de entre 0,02 e 0,23% da população atingida por essa alta, ou seja, o 1% de franceses com alta renda, principalmente oriunda do capital. No pior dos casos, portanto, seriam 900 contribuintes, de um total de 400 mil”, detalhou. “A ordem de grandezas é bem baixa.” Depois de 2017, houve um movimento de retorno de afortunados ao país, constatou Grimprel. “Mas, mais uma vez, isso representa, em valores absolutos, algumas centenas de famílias. Continua sendo pouca gente, afinal este fluxo é naturalmente baixo, nesta população”, frisou.   Em um contexto de dívida pública alta e crescimento econômico estagnado, estimado em 0,7% em 2025, o economista Antonin Bergeaud, especialista em inovação e professor da respeitada HEC (Escola de Altos Estudos de Comércio), avalia que a França dificilmente poderá escapar de novos aumentos de impostos, se quiser evitar uma piora ainda maior da atual conjuntura.   “Quando temos uma produtividade estagnada e queremos ganhar margem no orçamento, não temos 50 soluções diferentes: precisamos ou aumentar o tempo de trabalho – o que foi tentado, mas tem um custo político muito grande –, ou diminuir a sangria, subindo os impostos. O objetivo é encontrar soluções de financiamento que sejam justas em relação ao aumento do tamanho da nossa economia”, explicou.  “Agora, chegamos um pouco ao fim do túnel e estamos limitados. Estamos vendo que não será mais possível continuar investindo como antes”, advertiu. Em julho, o Senado francês, dominado pela direita centrista, rejeitou um projeto de criação da taxa Zucman no país, apresentado pelos ecologistas. Nas últimas semanas, o imposto voltou ao debate político ao ser incluído na contraproposta de Orçamento do Partido Socialista, em meio às negociações para evitar a queda do governo do primeiro-ministro François Bayrou.    Leia tambémParlamento francês derruba 4° governo em dois anos e Macron terá que nomear novo primeiro-ministro

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional o artigo 5º da lei 18.209/2014, que flexibilizou o limite de ruídos emitidos por casas de shows e estádios de futebol em horários noturnos na capital paulista. O texto havia sido aprovado pela Câmara Municipal no ano passado e foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Ministério Público. A decisão se baseou em dois argumentos: a falta de pertinência temática da emenda parlamentar com o projeto de lei original, que tratava de gestão de resíduos sólidos, e a ausência de participação popular e do planejamento técnico na sua aprovação. Em entrevista à Rádio Eldorado, o filósofo Marcelo Sando, idealizador da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, disse que a decisão restabelece o limite máximo de 65 decibéis, que é o recomendado pela Organização Mundial da Saúde para preservar a saúde pública. “Foi uma tentativa de normatizar o barulho e isso é grave”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Convidado: Felipe Recondo, jornalista e autor dos livros “Os Onze” e “O Tribunal: como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária”. A partir desta terça-feira (2), o Brasil assistirá a um julgamento inédito. Pela primeira vez um ex-presidente e militares de alta patente vão ser colocados no banco dos réus sob a acusação de crimes contra a democracia. Segundo a denúncia da PGR, Jair Bolsonaro e outros 7 aliados integravam o chamado “núcleo crucial” da trama golpista que tentou mudar o resultado da última eleição presidencial. Bolsonaro, Alexandre Ramagem (ex-Abin), Almiri Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) serão julgados pela 1ª Turma do STF. Neste episódio de O Assunto, Natuza Nery conversa com o jornalista Felipe Recondo para explicar tudo o que é preciso saber para acompanhar as sessões do STF a partir desta terça-feira. Espacializado na cobertura do Supremo e autor dos livros “Os Onze” e “O Tribunal”, Recondo detalha como será o rito do julgamento e o que esperar de cada um dos dias. Ele relembra a denúncia da PGR, os crimes apontados contra os réus e qual a expectativa em torno dos votos dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma do Supremo.

O presidente dos Estados Unidos anunciou uma decisão inédita na história: demitir uma diretora do Banco Central americano. O banco afirmou que ela não vai deixar o cargo. O Ministério Público da Argentina investiga a irmã do presidente Javier Milei por suspeita de corrupção. Ela é secretária-geral da Presidência. A CPI sobre o desconto ilegal de benefícios quer ouvir dez ex-presidentes do INSS, desde 2015. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reduziu as penas dos condenados no incêndio da Boate Kiss. Bia Haddad estreou com vitória no Aberto dos Estados Unidos. O Flamengo impôs a maior goleada do Brasileirão em 41 anos.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é de dez anos o prazo prescricional para o pedido de restituição da comissão de corretagem quando a rescisão do contrato ocorrer por culpa da construtora ou incorporadora, especialmente em razão do atraso na entrega do imóvel. Esse prazo deve começar a contar a partir do momento em que o comprador toma conhecimento da recusa em devolver os valores pagos.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.099. Isso significa que, agora, ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos semelhantes.O relator, ministro Humberto Martins, esclareceu que essa decisão difere do Tema 938, que prevê prescrição de três anos apenas quando a restituição é baseada na alegação de cláusula abusiva. A tese do Tema 1.099 aplica-se exclusivamente quando o pedido de devolução é dirigido à construtora ou incorporadora, não abrangendo ações contra a corretora de imóveis. O caso analisado que representou a questão, originado no Tribunal de Justiça do Ceará, envolvia um contrato de compra de apartamento rescindido judicialmente por atraso na entrega. O Tribunal de Justiça do Ceará aplicou o prazo de dez anos por se tratar de responsabilidade contratual, e não de cláusula abusiva.Mesmo com acordo extrajudicial entre as partes, o colegiado manteve a análise do tema sob a sistemática dos repetitivos. O relator observou que, em casos como esse, a restituição tem origem contratual, afastando a ideia de enriquecimento sem causa, o que justifica o prazo decenal. Além disso, destacou que o direito à restituição é subjetivo e o prazo começa a contar a partir da ciência da negativa da incorporadora em devolver os valores pagos.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O prefeito de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima, foi afastado do cargo por um ano, depois de uma operação do Ministério Público e da Polícia Federal. A ação investiga um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na prefeitura do município do ABC Paulista. Marcelo Lima também vai usar tornozeleira eletrônica. O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu, ainda, o contato dele com outros investigados. Quatro pessoas foram presas e mais de R$ 3 milhões apreendidos. As investigações começaram mês passado, após R$ 14 milhões serem encontrados na casa de um homem, apontado como operador financeiro do prefeito. E ainda: Operação prende 17 suspeitos de fraudes em plataformas de vendas online.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) comprou 30 veículos de luxo da marca Lexus, ao custo de 346.500 reais por unidade, para os 27 ministros da Corte se locomoverem em Brasília, segundo o portal Metrópoles.O custo total é de aproximadamente 10,39 milhões de reais.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

A decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei de estrangeiros veio dar razão a várias das dúvidas levantadas pelo Presidente da República, que tinha enviado o diploma para o Palácio Ratton. Pelo meio, Marcelo até tinha admitido não usar o veto político, avisando o Governo de que será julgado pela história. O Tribunal permitiu a Marcelo um veto por inconstitucionalidade e o Presidente já devolveu o diploma ao Parlamento, mas os juízes dividiram-se e com estrondo. A esquerda aplaudiu a decisão. O Governo garante que vai assumir as responsabilidades. Na Comissão Política desta semana, debatemos a estratégia do Presidente, a divisão dos juízes e os efeitos na imagem do Tribunal Constitucional, mas também na alteração da legislação. A moderação é de Eunice Lourenço, editora de política do Expresso, com os comentários de o comissário residente Vítor Matos, o subdiretor de informação da SIC Martim Silva, e o diretor do Expresso, João Vieira Pereira. A ilustração é de Carlos Paes e a sonoplastia é de Gustavo Carvalho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Governos do Brasil e Angola, países com grande número de imigrantes em Portugal, expressam preocupação com a proposta da direita ultra aprovada pelo governo Luís Montenegro. Presidente Marcelo Rebelo de Souza vê na nova lei problemas nos critérios de reagrupamento familiar de estrangeiros.

No episódio de hoje, o Joguei no Grupo assume uma nova jurisdição: a da Justiça. Está aberta a sessão no Tribunal das Pequeníssimas Causas, onde julgaremos — com rigor técnico — infrações emocionais, relacionamentos de má-fé e crimes de constrangimento contra a honra.Com base no Código Penal e nas pensatas do ilustre Dr. Felipe Arthur, analisaremos caso a caso e decidiremos: Houve dano moral? Há direito à indenização? Posso processar?Apoie este podcast NA ORELO!⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠https://orelo.cc/jogueinogrupo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Ou no APOIA-SE⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠https://apoia.se/jogueinogrupopodcast⁠⁠⁠ ⁠⁠⁠⁠Envie seu e-mail para:⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ jogueinogrupo@gmail.com⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Assista o episódio em vídeo no youtube:⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ / @podcastjogueinogrupo Siga o Joguei no Grupo: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠www.instagram.com/jogueinogrupo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Siga a Dacota Monteiro: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠www.instagram.com/dacotamonteiroSiga a Jenny Prioli: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠www.instagram.com/jennyprioli⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Siga o Controle Y: ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠w⁠ww.instagram.com/controle_y⁠

A Trust in News, dona da Visão, Exame e Caras, viu o tribunal de Sintra recusar o plano de recuperação aprovado pelos credores. A empresa liderada por Luís Delgado vai mesmo chegar ao fim?See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu as inscrições para a 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento está sendo realizado em 13 etapas regionais, com o objetivo de aproximar o órgão de fiscalização dos 295 municípios catarinenses. A iniciativa busca orientar agentes públicos, promover o intercâmbio de boas práticas de gestão e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública, especialmente neste primeiro ano de mandato, em que muitas prefeituras contam com novos servidores e gestores. Neste ano, o Ciclo de Estudos apresenta um novo formato: uma única sala de atividades, com duas palestras pela manhã e três à tarde, organizadas por diretorias técnicas do TCE/SC. O modelo foi pensado para que os participantes possam acompanhar todos os temas em um único ambiente, sem necessidade de dividir a programação. Entre os assuntos que serão abordados estão: • Planejamento municipal, com foco no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA); • Contratações públicas, à luz dos prejulgados do TCE/SC; • Atos de pessoal; • Fiscalização concomitante. Na região Sul, os encontros serão realizados nos dias:

O Tribunal da Relação (que deu razão à CP), José Sócrates (que perdeu mais uma vez) e o Ministério da Educação (que não consegue cumprir compromissos) são o Bom, o Mau e o Vilão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia proferiu, esta terça-feira, a sentença de insolvência do Boavista Futebol ClubeSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Neste episódio, recebemos a Promotora de Justiça Raissa Nunes de Barros Maximiliano (MPSP), mestranda em Direito Penal pela USP, para uma conversa sobre o papel do Ministério Público no Tribunal do Júri.A entrevista foi conduzida pelas discentes da UEM Maria Gabriela Chavenco Sala e Luíza Brondani Fiorotto.Dê o play e aprofunde-se nesse importante debate sobre justiça, acusação e soberania do júri!

As decisões do Congresso dificultaram a fiscalização dos descontos não autorizados de benefícios do INSS. Nossos repórteres revelaram uma denúncia apresentada à polícia quatro anos atrás. Uma associação adulterou pedidos de aposentados pelo fim dos descontos e os transformou em autorização para retiradas. O governo federal mudou uma regra do Bolsa Família para famílias que ultrapassaram o teto de rendimento. O Tribunal de Justiça do Rio afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF. A Polícia Civil de São Paulo afirmou que dinheiro do patrocínio do Corinthians foi parar em contas ligadas ao PCC. O MapBiomas afirmou que o desmatamento caiu no país no ano passado. Cientistas explicaram o clarão no céu de centenas de cidades brasileiras na noite de quarta-feira. E uma pesquisa inédita concluiu que o Brasil é o país mais miscigenado do mundo.

Controle Social é um quadro da Rádio TC que aborda mecanismos de participação do cidadão.O Tribunal de Contas da União quer estimular a participação de pessoas, em ações de monitoramento das obras inacabadas na área educacional no país.O presidente do TCU, ministro Vital do Rego, conta a novidade.Edição de som: Bia RezendeReportagem: Lu Zoccoli

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou na terça-feira, 29, o deputado Nikolas Ferreira (PL) a pagar 200 mil reais por dano moral coletivo. A condenação é referente a um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara sobre pessoas trans durante o Dia Internacional das Mulheres, em 2023.A juíza Priscila Faria da Silva aceitou uma ação civil pública impetrada pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH).Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    “Atenção você que é leitor de O Antagonista e Crusoé e ainda não é nosso assinante. Estamos chegando na reta final da promoção de 30% de desconto para novas assinaturas de 2 anos.   Clique agora no link e faça como Carmelina Dias e Felipe Coelho, que agora usufruem do acesso integral ao conteúdo de O Antagonista e Crusoé em uma navegação livre de anúncios invasivos. Apoie o jornalismo independente. Assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   Desconto de 30% aplicado sobre os valores vigentes do Combo anual | Promoção não cumulativa com outras campanhas vigentes. 

No Antes Pelo Contrário em podcast, Daniel Oliveira e Francisco Mendes da Silva regressam ao formato parelha para comentar o chumbo da lei da eutanásia pelo Tribunal Constitucional. O Tribunal voltou a chumbar várias normas da lei da eutanásia, aprovadas em 2023, considerando-as inconstitucionais. Entre os artigos reprovados está o que permite ao médico orientador, com parecer favorável da Comissão de Verificação e Avaliação, marcar o dia, hora, local e método da morte medicamente assistida, bem como o artigo que permite a emissão de parecer por um médico especialista sem contacto direto com o doente. Outra norma rejeitada obriga o profissional de saúde que recuse participar no ato de eutanásia por objeção de consciência a justificar as suas razões — algo que o TC considerou uma violação desproporcional da liberdade de consciência. O Antes Pelo Contrário foi emitido a 22 de abril, na SIC Notícias.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível aplicar juntos os benefícios da Lei 12.158/2009 e do artigo 34 da Medida Provisória 2.215-10/2001 para militares da Aeronáutica que ingressaram no quadro de taifeiros até 31/12/1992, tanto na reserva quanto na ativa. O relator, ministro Teodoro Silva Santos, explicou que não há nenhuma proibição legal para que os militares recebam os dois benefícios, desde que cumpram os requisitos. A medida provisória garantiu um aumento de remuneração para militares que atingiram certos critérios até o ano 2000, enquanto a Lei 12.158/2009 permitiu que os taifeiros na inatividade tivessem graduações superiores, com proventos correspondentes.O ministro esclareceu que a MP e a lei tratam de questões diferentes. A MP permitiu remuneração com base na graduação superior, e a lei permitiu promoções excepcionais para a inatividade. O ministro também destacou que essa interpretação conjunta é uma reparação histórica aos taifeiros da Aeronáutica, que perderam promoções devido ao contexto da época.O Tribunal de Contas da União apoiou a aplicação conjunta da medida provisória e da lei. O relator concluiu que negar essa combinação causaria um duplo prejuízo aos militares, que seriam privados de sua promoção devida e da reparação histórica.Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repetitivos, cadastrada como Tema 1.297. Isso significa que ela vai servir de base para os demais tribunais do país, quando julgarem casos idênticos ou semelhantes. Agora, os processos que estavam suspensos podem agora seguir para julgamento.

A declaração do imposto de renda pode ajudar a financiar projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos a crianças e adolescentes, desenvolvidos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco-TJPE. Basta destinar parte do seu imposto de renda a ser pago. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou a campanha "declare proteção à infância", promovida em parceria com várias instituições públicas e privadas. Para saber detalhes da campanha e como participar, Neneo deCarvalho, âncora da Rádio Folha 96,7FM conversou com o Desembargador Élio Braz, coordenador da infância e juventude do TJPE.

Jornalista de formação e autor dos livros “Tanques e Togas: O STF e a ditadura militar” e de “O Tribunal: como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária”, Felipe Recondo tinha objetivo de trabalhar na cobertura econômica. Foi por acaso, portanto, que passou para a editoria de política e em 2006 foi cobrir STF. E foi daí que aconteceu: Recondo diz que se identificou com a cobertura do Supremo Tribunal Federal a ponto de, em 2014, ter se tornado sócio- fundador do JOTA, empresa de mídia que tem como missão proporcionar aos assinantes mais previsibilidade sobre o que vai acontecer. Na entrevista que concede ao nosso Podcast, além de falar a respeito da trajetória do JOTA e do modelo de negócio da empresa, Felipe Recondo comenta o desafio de cobrir o judiciário brasileiro para um público específico que busca informações qualificadas para a sua tomada de decisão. Como é que o JOTA faz isso? Você confere a resposta no episódio que começa logo a seguir.

A Prefeitura de Belo Horizonte exonerou hoje, a pedido, o secretário municipal de Educação, Bruno Barral; O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a terceirização do Hospital Maria Amélia Lins, em BH; A Federação das Indústrias de Minas Gerais disse "acompanhar com atenção" o anúncio dos Estados Unidos de impor 10% de tarifa sobre a importação de produtos brasileiros. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O IBGE comparou dados da educação no Brasil em duas décadas: caiu o percentual de cidadãos sem instrução e aumentou a frequência escolar em todas as faixas etárias, mas o país não conseguiu oferecer pré-escola a todas as crianças. O Tribunal de Contas da União viu pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada: cinco bilhões por ano. O presidente americano Donald Trump divulgou um vídeo com o futuro que sonha para a Faixa de Gaza. O governo dele entrou na disputa da plataforma Rumble com o ministro do STF Alexandre de Moraes e afirmou que bloquear acesso e multar empresas sediadas nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos.

PODCAST 13 MINUTOS | Confira o que foi destaque nesta semana- O Tribunal de Contas da União liberou os recursos bloqueados do Pé de Meia. - O PT celebrou 45 anos nesta semana. - Brasília sediou o encontro de prefeitos e prefeitas com a presença do presidente Lula e muito mais.

Dois mortos e 10 feridos: autoridades investigam as causas da queda de um avião numa avenida de São Paulo. Terceiro voo do ano com deportados dos Estados Unidos chegou ao Brasil. O Tribunal de Contas da União investiga os resultados financeiros do fundo de previdência de funcionários do Banco do Brasil. A Justiça suspendeu o plano de Donald Trump de desmantelar a agência americana de ajuda humanitária. A ilha grega de Santorini entrou em alerta em meio a uma série de terremotos. Nem o excesso de chuva ameaçou a safra recorde de grãos no Centro-Oeste do Brasil. Um trabalho social originado num episódio de violência completou 15 anos no Rio.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou servidores e magistrados devolveram o auxílio-alimentação de R$ 10 mil - o penduricalho “vale-peru” - pago em dezembro. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, que havia autorizado o aumento de 500% no benefício, recuou depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. "Quem decidiu tudo isso foi uma desembargadora, que é presidente do Tribunal, e, segundo o Estadão, teve ao longo de 2024 um salário líquido de R$ 130 mil - sendo que a Constituição Brasileira diz que o teto de salário no setor público é R$ 44 mil, que é dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas esta senhora, como tantos juízes, recebe muito acima. É um descumprimento da Constituição, usando pequenos 'atalhos'. Se ficamos em cima de Legislativo, Executivo e Forças Armadas também temos de ver quem fiscaliza e pune o próprio Judiciário", afirma Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mandou servidores e magistrados devolveram o auxílio-alimentação de R$ 10 mil - o penduricalho “vale-peru” - pago em dezembro. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do tribunal, que havia autorizado o aumento de 500% no benefício, recuou depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. "Quem decidiu tudo isso foi uma desembargadora, que é presidente do Tribunal, e, segundo o Estadão, teve ao longo de 2024 um salário líquido de R$ 130 mil - sendo que a Constituição Brasileira diz que o teto de salário no setor público é R$ 44 mil, que é dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas esta senhora, como tantos juízes, recebe muito acima. É um descumprimento da Constituição, usando pequenos 'atalhos'. Se ficamos em cima de Legislativo, Executivo e Forças Armadas também temos de ver quem fiscaliza e pune o próprio Judiciário", afirma Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado de forma favorável ao contribuinte nos casos em que o IPTU é pago pelo terreno e depois revisado para abranger a área construída. Vamos analisar esse caso?

O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou uma investigação para apurar uma denúncia que aponta a existência de pelo menos 30 funcionários fantasmas na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), autarquia comandada pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo.Meio-dia em Brasília traz as principais informações da manhã e os debates que vão agitar o dia na capital federal e do mundo. Assista na TV BM&C, nos canais 579 da Vivo, ou 547 da Claro, além do SKY+.  A melhor oferta do ano, confira os descontos da Black na assinatura do combo anual.     https://bit.ly/assinatura-black    Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista      Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...      Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Tribunal do Júri do Rio condenou Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O presidente Lula propõe a governadores um pacto na segurança pública. Na série especial sobre a eleição nos Estados Unidos, Felipe Santana desembarcou em Chicago e contou histórias a favor e contra o aborto, um dos temas mais sensíveis da campanha. O correspondente Leonardo Monteiro registrou os efeitos da pior tempestade na história da Espanha. Morreu aos 84 anos o pianista Arthur Moreira Lima. No futebol, uma final brasileira: Botafogo e Atlético-MG vão disputar o título da Conmebol Libertadores.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, o maior do país, vai receber aproximadamente um bilhão e quatrocentos milhões de reais de investimentos até 2029. E ainda: Evento reúne lideranças do setor econômico mundial.

Acórdão para encaminhar a crise das emendas parlamentares. Conciliação para resolver a questão do marco temporal. O Supremo tem optado pelo “deixa disso” em embates sobre os quais já tinha decisões judiciais. É esse mesmo o papel da corte constitucional? O Durma com Essa desta quarta-feira (21) explica os caminhos adotados pelo tribunal para tentar resolver embates, para além da aplicação da letra fria da lei. O programa tem também Mariana Vick falando da fumaça que se espalha pelo Brasil por causa das queimadas na Amazônia e no Pantanal. Assine o podcast: Megaphone | Apple Podcasts | Deezer | Google Podcasts | Spotify | Outros apps (RSS) Edição de áudio Pedro Pastoriz Produção de arte Lucas Neopmann Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

Dois Yacovs o rio e o pobre foram julgados no tribunal celestial, e o veredito do Rebe Tzemach Tzedek #chassidut #mistica #judaismo #tzemach #rebbe #chassidim #tribunal #guimeltamuz #Rebe #tzadik #Tsadik #milagres #nissim #maravilhas #chabad #chassid CURTIU A AULA? FAÇA UM PIX 31267541806 CPF E NOS AJUDE A DARMOS SEQUÊNCIA!

Paulo Gonet, procurador-geral da República, impôs sigilo às informações sobre seus gastos com passagens e diárias que recebe para viajar a trabalho, segundo o Estadão. O valor já atingiu a marca de 75 mil reais. O Tribunal de Contas da União apagou vários vídeos de sessões colegiadas que haviam sido publicados no YouTube. A medida foi tomada na gestão Bruno Dantas, segundo o Metrópoles, que afirma que o TCU manteve as sessões ao vivo, porém não disponibilizou o material depois – diminuindo a transparência em relação aos julgamentos. Dantas criticou a reportagem em suas redes sociais. Já Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez críticas a uma reportagem do UOL intitulada “Defesa matou chance de Bolsonaro concorrer em 2026, dizem ministros do TSE”.Em nota enviada ao portal, o ministro afirma que, "sob o manto do sigilo de fonte, a jornalista [que escreveu a matéria] inventou fatos e versões". Moraes acrescenta que "a imprensa livre é um dos principais pilares democráticos em qualquer país", mas que a reportagem em questão, na sua opinião, seria similar a uma fake news.Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Tribunal da Relação não viu quaisquer indícios de crime na Operação Influencer.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a concessão de medidas protetivas à médica Natália Schincariol, que acusa seu ex-marido, Luís Cláudio Lula da Silva (foto), o filho caçula de Lula, de violência doméstica.Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:    https://bit.ly/WhatsappOa  Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:   https://oantagonista.com.br/assine-nossa-newsletter/   Leia mais em oantagonista.com.br | crusoe.com.br 

O Tribunal de Barcelona, na Espanha, condenou Daniel Alves a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma mulher de 23 anos em uma boate da cidade, além de cinco anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena, sendo proibido de se comunicar ou se aproximar da vítima.  O crime ocorreu em dezembro de 2022, dias após a participação do jogador na Copa do Mundo do Catar com a seleção brasileira. A sentença foi anunciada nesta quinta-feira, 22, pela juíza Isabel Delgado Pérez e cabe recurso. De acordo com o veredicto, o tribunal chegou à conclusão dos fatos ao ter “avaliado positivamente o depoimento da vítima no julgamento, juntamente com outras provas que corroboram a sua história”.  Foi considerado essencial para os magistrados a denunciante ter sido “coerente e persistente” em sua versão ao longo da investigação e também durante a audiência do dia 5 de fevereiro, sem apresentar indícios de contradição relevante em relação ao afirmado anteriormente às autoridades. Inés Guardiola, advogada do brasileiro, confirmou a apelação logo após o anúncio da sentença. Daniel Alves, que alega inocência, estava preso de forma preventiva há 13 meses e vai continuar na prisão enquanto recorre no Tribunal de Apelação. O julgamento de Daniel Alves durou três dias e foi finalizado no dia 7 de fevereiro. Afinal, o que significa para o combate ao abuso sexual contra mulheres a condenação de Daniel Alves? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com a presidente da organização Me Too Brasil, Marina Ganzarolli, organização que atua contra o assédio e o abuso sexual. Também ouvimos o editor de Esportes do Estadão, Robson Morelli, sobre os impactos do caso para o mundo do futebol. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Gabriela Forte e Gabriel Alegreti Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Saudações pessoas! Já havíamos recebido Luiz Weber, jornalista, editor chefe de política em Brasília no SBT (e advogado!) para falar sobre o livro anterior dele lançado em parceria com Felipe Recondo, também jornalista e especialista em cobertura do judiciário brasileiro no JOTA. Quatro anos depois a dupla retorna unida para falar sobre o mais novo lançamento: "O Tribunal - como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária", pela Companhia das Letras. Os autores exploram um pouco dos bastidores do 'entre livros' comentando como o STF e seus integrantes alteraram e fixaram percepções sobre a ameaça à democracia pelo bolsonarismo e como isso se materializou no ataque à Corte em janeiro deste ano, e quais os efeitos disso na mais alta casa jurídica (e política) do país. Imperdível!