Podcasts about senado federal

O Superior Tribunal de Justiça realizou a cerimônia de posse de Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão como novos ministros da corte. Eles foram nomeados pelo presidente da República no dia 20 de agosto, após a aprovação das indicações pelo Senado Federal, e ocupam respectivamente as vagas das ministras aposentadas Laurita Vaz e Assusete Magalhaes. A sessão foi conduzida pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, e contou com a presença de diversas autoridades dos Três Poderes. Os mais novos empossados prestaram o compromisso regimental e assinaram o termo de posse. Ao final da solenidade, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, deu as boas-vindas aos novos membros.A ministra Maria Marluce Caldas Bezerra é a décima mulher a integrar o STJ. Natural de Ibateguara, Alagoas, é pós-graduada em direito constitucional e processual. Ingressou no ministério público de alagoas em 1986, chegando ao cargo de procuradora de justiça. Atuou em diversas promotorias, incluindo tribunal do júri e de crimes contra mulheres, crianças e adolescentes. Já o ministro Carlos Augusto Pires Brandão, natural de Teresina, Piauí, é doutor em ciências jurídicas pela universidade federal da Paraíba, com especialização em direito constitucional. Ingressou na magistratura em 1997. Em 2015, foi promovido a desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Antes disso, foi promotor de justiça e procurador da república.Após a cerimônia de posse, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e o vice-presidente, ministro Luis Felipe Salomão, falaram da importância da chegada de Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão, que agora completam o quadro de 33 ministros da corte.O vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, também falou sobre os novos ministros.Ao assumir o cargo no STJ, Carlos Pires Brandão reforçou o compromisso com a cidadania, a justiça e com os brasileiros que vivem nas regiões mais afastadas do país.A ministra Marluce Caldas ressaltou a representatividade da mulher no judiciário e reafirmou o compromisso com uma justiça mais inclusiva, acessível e próxima da realidade da população. A senadora por Alagoas Eudócia Caldas destacou a importância da nomeação da ministra Marluce Caldas não só para o estado alagoano, mas para a representatividade feminina nos poderes do país. A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Maria do Carmo Cardoso, afirmou que o ministro Carlos Pires Brandão, conhecido pela simplicidade e atenção, levará essa marca de humanismo para o STJ.Também participaram da solenidade o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; a subprocuradora-geral da república Luiza Cristina Fonseca Frischeisen e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

*) Este episódio do Podcast 15 Minutos discute as graves acusações feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Ministro Alexandre de Moraes, contra o próprio ministro. Tagliaferro revelou, durante uma sessão no Senado Federal, a suposta manipulação de processos legais e a criação de documentos forjados para justificar medidas cautelares contra empresários. 

A Consultoria de Orçamento do Senado (CONORF), órgão que auxilia senadores e deputados na composição e no acompanhamento do orçamento público federal, lançou um Boletim que sistematiza dados de forma clara e objetiva para ajudar na elaboração da LDO 2026. O consultor-geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Flávio Luz, destaca o documento, sua importância e diretrizes e expectativas de futuro.

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre regras de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente digital ( PL 2628/2022 Substitutivo - CD e PL 4249/2025 ); e do projeto de resolução que amplia o número de estudantes contemplados no concurso de redação do Programa Jovem Senador ( PRS 32/2025 ). Também vamos tratar da punição mais rigorosa para quem praticar crimes na presença de crianças ou adolescentes ( PL 4244/2025 ); e da obrigatoriedade de as escolas contarem com profissionais capacitados para mediar a relação e acompanhar a participação dos estudantes com deficiência durante as atividades informais e de recreio nas instituições de ensino ( PL 4223/2025 ).

Nesta semana, o programa Pautas Femininas discute o crescimento dos casos de feminicídio no Brasil e os desafios para proteger mulheres da violência de gênero. O tema ganha ainda mais relevância no ano em que a Lei do Feminicídio completa uma década. De acordo com o Mapa da Segurança Pública de 2025, quatro mulheres são assassinadas todos os dias no país, um aumento de 0,69% em relação a 2023. O assunto foi debatido em sessão temática do Senado Federal, com a participação de parlamentares, especialistas e representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos das mulheres. A senadora Leila Barros (PDT-DF) alertou para o avanço da violência doméstica, que atinge principalmente mulheres jovens e negras. A senadora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do chamado Pacote Antifeminicídio — agora transformado em lei — defendeu mudanças culturais profundas para enfrentar a naturalização da violência contra mulheres. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, ressaltou o machismo estrutural como raiz do problema, enquanto a especialista em gênero da ONU, Denise Dantas, destacou a importância de investir na prevenção e na conscientização de jovens. Já Beatriz Accioly Lins, do Instituto Natura, apresentou dados que mostram a subnotificação dos casos: milhões de mulheres sofrem violência todos os anos sem sequer aparecer nas estatísticas oficiais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta terça-feira, 26, da Sessão de Debates Temáticos no Senado Federal sobre as causas do aumento dos casos de feminicídio e as soluções para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A atividade ocorreu no plenário da Casa Legislativa e contou com a presença de parlamentares, especialistas e representantes de instituições convidadas.

Íntegra da entrevista do repórter Alexandre Campos com Marcel Pereira, Coordenador do Núcleo de Normas Orçamentário-Financeiras, Fiscalização e Controle da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Ele explica como é o processo de análise de medida provisória que abre crédito extraordinário, editada para cobrir despesas urgentes e emergenciais.

A curatela é uma responsabilidade judicial dada a um curador para proteger e administrar os bens de uma pessoa maior de 18 anos que não pode expressar sua vontade devido a doenças ou deficiências mentais. Um artigo recente discute a prestação de contas do curador e a "diretiva antecipada de curatela". O autor, Carlos Elias, que é consultor legislativo do Senado Federal em Direito Civil, destaca a necessidade de mudanças na interpretação do Código Civil, para uma abordagem mais humanizada da curatela, evitando a visão puramente patrimonialista, que pode complicar a vida do curador e da pessoa sob curatela.

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que atribui ao Banco Central do Brasil a competência exclusiva e indelegável de operar e regular o arranjo de pagamentos Pix e sua infraestrutura operacional ( PL 4144/2025 ); o que estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil ( PL 4057/2025 ); e o que define regras de prevenção, o acolhimento, a proteção e a responsabilização em casos de assédio sexual no ambiente militar ( PL 4067/2025 ). Também detalhamos as propostas que conferem ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão ( PL 4063/2025 ), e ao de Santana do Cariri o título de capital nacional da paleontologia ( PL 4064/2025 ).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei chamado de “ECA Digital” – referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, como reação ao vídeo do influenciador Felca, que denunciou a adultização de menores e como algoritmo estimula a interação de pedófilos nas redes. A proposta, aprovada em votação simbólica, agora volta ao Senado Federal para dar o crivo final nas mudanças feitas na outra Casa. Renata Cafardo analisa o assunto em conversa com Emanuel Bomfim e Leandro Cacossi.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os Jovens Senadores estão vivendo uma semana especial no Senado Federal. São 27 estudantes do ensino médio, um de cada unidade da Federação. Eles conhecem as instalações do Senado, participam de reuniões, preparam, discutem e votam projetos. Duas jovens senadoras, Keyla Adssa Barbosa de Oliveira, do Rio Grande do Norte, eleita presidente da mesa Jovem Senador, e Darliane Crislaine Lima da Silva, de Alagoas, eleita vice-presidente, conversam com o jornalista Adriano Faria sobre suas histórias, as expectativas de participação dessa vivência legislativa e os projetos que esperam desenvolver.

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras ( PRS 31/2025 ); e da proposta que obriga as plataformas a comunicarem, no prazo de 24 horas, informações de usuários que publicarem nas redes sociais conteúdo que apresente indício de prática criminosa ( PL 3955/2025 ). Também vamos tratar do Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets ( PL 3915/2025 ); da criminalização da retenção indevida de salário do trabalhador ( PL 3942/2025 ) e da instituição da Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer ( PL 3905/2025 ).

*) Este episódio do Podcast 15 Minutos  discute a possível instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apelidada de Vazatoga, no Senado Federal. A iniciativa, proposta pelo senador Esperidião Amin, visa investigar supostas irregularidades na conduta de servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Em entrevista ao Papo Antagonista nesta segunda-feira, 11, o senador Eduardo Girão (Novo - CE) classificou a ocupação da Mesa Diretora do Senado realizada pela oposição na semana passada como um “grito de socorro”. O parlamentar afirmou que o ato foi considerado a última alternativa encontrada pela oposição para aumentar a pressão pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. “Chegamos num momento de grito de socorro. Não é bacana, não é algo que deixa feliz você fazer uma obstrução física da Mesa do Senado Federal nem da Mesa da Câmara, óbvio que não.Mas já tínhamos tentado de tudo nessa legislatura”, disse Girão. Ouça à íntegra da entrevista:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, no Senado Federal, recebe até sábado, 16 de agosto, a mostra "40 Anos da Democracia - Entre Traços e Cores", do artista plástico Betto Pereira. A exposição propõe uma reflexão sobre a democracia brasileira a partir de obras que unem memória, resistência e transformação social. Em entrevista, Betto Pereira destaca o que o público encontrará nas obras e reforça o papel da arte na valorização da memória coletiva.

*) Este episódio do Podcast 15 Minutos discute a pressão política sobre o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para iniciar um processo de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O rito processual se compara ao impeachment de presidentes da República. 

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que cria o Selo Verde Café Amazônia ( PL 3761/2025 ) e o que define novas regras para as apostas por quotas fixas ( PL 3754/2025 ). Também vamos tratar de regras sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação para estudantes oriundos do ensino técnico ( PL 3769/2025 ); da mensagem do Executivo que indica Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos para o cargo de embaixador do Brasil na República Togolesa ( MSF 47/2025 ) e do ofício referente à proposta de ingresso do Amazonas e de Roraima no Sistema Brasileiro de Inteligência ( OFN 6/2025 ).

Em apoio à campanha Agosto Lilás, que reforça a conscientização e o combate à violência contra a mulher, o Senado Federal instalou, na Praça das Abelhas, um banco vermelho com mensagens de alerta e canais de denúncia. A ação faz parte da Campanha Banco Vermelho, uma iniciativa que transforma bancos em espaços de memória e conscientização sobre o feminicídio no Brasil. O banco, localizado em um dos pontos de maior circulação do Senado, traz frases de impacto contra a violência de gênero e divulga o número 180, canal direto de denúncia e apoio às mulheres em situação de violência. A proposta é chamar a atenção para a gravidade do feminicídio e incentivar a sociedade a romper o ciclo de silêncio e impunidade. Para explicar a importância da campanha e os objetivos do Instituto Banco Vermelho, responsável pela iniciativa, a Rádio Senado entrevista duas vozes fundamentais nessa luta: Andréa Rodrigues, presidente do Instituto, e Paula Limongi, cofundadora e vice-presidente. Durante a conversa, elas destacam como o símbolo do banco vermelho vem ganhando força em espaços públicos de todo o país, transformando o mobiliário urbano em instrumento de mobilização e educação social.

Ajudar crianças com comorbidades de forma concreta e afetuosa: esse é o objetivo do projeto "Liguinha do Bem", iniciativa da Liga do Bem, grupo de voluntários formado por colaboradores do Senado Federal e membros da sociedade civil. Em entrevista, a coordenadora da Liga do Bem, Patrícia Seixas, explica como funciona o projeto, de que forma qualquer pessoa pode contribuir e como participar das ações solidárias. Para quem deseja ajudar, basta entrar em contato pelo telefone (61) 3303-1127. Ouça a entrevista.

*) Este episódio do Podcast 15 Minutos discute as recentes manifestações no Brasil contra o ministro Alexandre de Moraes, focando nos pedidos de impeachment e na pressEUAão sobre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Aborda as sanções Magnitsky aplicadas pelos EUA a Moraes, descrevendo-as como uma ferramenta geopolítica de pressão econômica e diplomática para influenciar decisões judiciais brasileiras. 

Debate da Super Manhã: Composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Congresso Nacional desempenha importante papel na política brasileira, exercendo funções legislativas, fiscalizadoras e de controle sobre o Poder Executivo. No debate desta quarta-feira (30), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para falar sobre os limites do poder. Os recursos, as emendas, os apoios e a influencia do parlamento nas decisões políticas do Brasil. Participam o senador Humberto Costa (PT-PE), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), e o ex-senador, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.

Pílula de cultura digital para começarmos bem a semana

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro ( MPV 1305/2025 ). Esta edição também detalha o projeto de criação do Mapa da Vulnerabilidade Educacional para identificar redes da educação básica que precisam de apoio prioritário do governo federal ( PL 3467/2025 ); o que dispensa o trabalhador por três dias de sua atividade, sem prejuízo do salário, para acolher em sua família criança afastada do convívio da família de origem ( PL 3420/2025 ); o que passa a considerar curso de combate à violência contra a mulher no cômputo de provas de títulos em concursos públicos ( PL 3452/2025 ). Ainda falaremos sobre a destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública de recursos provenientes da venda de bens sequestrados ou apreendidos decorrentes da prática de crimes por organizações criminosas ( PL 3369/2025 ) e a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( PL 3510/2025 ).

O programa Pautas Femininas desta semana apresenta os principais destaques da audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal que debateu a criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher. A proposta visa reunir esforços entre instituições públicas e sociedade civil para sistematizar dados, monitorar políticas e produzir diagnósticos precisos sobre a realidade das mulheres brasileiras. Atualmente, a Rede Nacional de Observatórios da Mulher tem 54 observatórios parceiros vinculados ao poder público, universidades e sociedade civil.

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a aferição do valor econômico e do impacto da economia do cuidado no desenvolvimento econômico e social do País ( PL 638/2019 ); e a destinação de parte da verba do Poder Executivo federal voltada a gastos com publicidade para o financiamento de campanhas de educação financeira ( PL 3329/2025 ). Também detalhamos o projeto que pode proibir o narguilé no Brasil ( PL 3267/2025 ) e o que obriga as plataformas de redes sociais a informarem a retirada de conteúdo sem ordem judicial ( PL 3283/2025 ).

A Consultoria Legislativa do Senado Federal publicou recentemente um boletim legislativo sobre linguagem simples no serviço público. A autora da publicação é a consultora da Casa, Luana Bergmann, que atua na área de educação e especialista em linguagem simples. Em entrevista ao Conexão Senado, Luana explica o conceito de linguagem simples e destaca a resistência dentro da esfera pública em facilitar a compreensão de ofícios, portarias e outros documentos. Para continuar avançando nas mudanças e aprimoramentos, Luana defende a importância de oferecer ao cidadão comum textos com redação clara e acessível. Acompanhe.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou do Encontro Nacional dos Observatórios da Mulher, realizado nos dias 2 e 3 de julho, no Senado Federal, em Brasília. A instituição foi representada pela procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, coordenadora-geral do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), e pela coordenadora administrativa Otília Amorim.

Na terceira edição deste boletim você confere:- Ex-ministro de Transportes da Rússia é encontrado morto em seu carro;- Pesquisa do Senado Federal aponta falta de financiamento extremo do SUS;- Estudo alerta que cobertura de mamografia no Brasil está muito abaixo do indicado pela OMS. O Boletim Rádio Gazeta Online é um conteúdo produzido diariamente com as principais notícias do Brasil e do mundo. Esta edição contou com a apresentação da monitora Letizia Pitol Zanuso, do curso de Rádio, TV e Internet.Escute agora!

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de lei complementar que aumenta o período de quarentena do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo ( PLP 144/2025 ) e sobre a proposta de emenda à Constituição que insere a promoção do equilíbrio ambiental como condição do progresso humano entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil ( PEC 29/2025 ). Também detalhamos a sugestão legislativa que trata da criação de uma "Lei Federal para a proteção da dublagem brasileira" ( SUG 7/2025 ); o projeto que inclui uma nova hipótese de furto qualificado, quando a subtração se dá mediante arrebatamento brusco, inesperado e direto, que impeça a reação da vítima ( PL 3141/2025 ); o que define agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza ( PL 4035/2023 ); e o que considera segurado especial o aquicultor familiar que utilize tanques-rede em pequenos volumes hídricos ( PL 3159/2025 ).

O programa Pautas Femininas desta semana fala sobre a participação das mulheres na política. Enquanto dados da ONU Mulheres apontam retrocessos da presença feminina na política ao redor do mundo, no Brasil a discussão gira em torno da reforma do Código Eleitoral. Especialistas e parlamentares analisaram, em abril deste ano, durante uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal, os impactos das cotas para mulheres, a importância da representatividade e o risco de retrocesso com a retirada de punições para partidos que não cumprirem o índice mínimo de candidaturas femininas.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, publicou decreto no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27) derrubando o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos últimos meses. A publicação acontece após o Congresso Nacional ter votado pela derrubada do aumento do tributo nesta semana, o que representou uma derrota para a equipe econômica do governo — que contava com os recursos para tentar atingir a meta fiscal deste ano. Nesta edição de CBN Investimentos, o comentarista José Márcio de Barros fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de projetos de decreto legislativo que tratam de outorga de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias ou de renovação de permissão de emissoras de rádio em FM ( PDL 144/2024 , PDL 151/2024 , PDL 527/2024 , PDL 586/2024 , PDL 661/2024 , PDL 662/2024 e PDL 663/2024 ). Também falaremos do repasse de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil ( PL 3081/2025 ); da assistência humanitária para traslado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família ( PL 3079/2025 ); da criação de medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo ( PL 3050/2025 ); e de incentivo fiscal para empresas que promoverem a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação ( PL 3040/2025 ).

O Senado Federal, por meio do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, lançou o Guia Gênero e Feminismo, uma publicação destinada a esclarecer conceitos fundamentais sobre gênero e feminismo, visando facilitar o entendimento e a promoção da igualdade de gênero na sociedade brasileira. No guia, é possível encontrar conceitos fundamentais sobre gênero, movimentos feministas, interseccionalidade, luta por igualdade e outras informações essenciais para a discussão. No programa desta semana, conversamos com Ludmila Neves, vice-coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal para falar um pouco mais sobre a publicação. O produto está disponível gratuitamente no portal do Senado Federal e pode ser acessado em senado.leg.br/bdsf

O ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e discricionárias tornou o arcabouço fiscal insustentável, aponta o relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, divulgado nesta terça-feira (24). O documento indica insuficiência fiscal já em 2027. O relatório da IFI aponta também que as metas fiscais até 2029 são “inatingíveis”. A informação é do diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner

Conheça a maior comunidade de criminalistas do Brasil: https://mindjuscriminal.com.br/comunidade-form-yt/?utm_source=yt_torresNesta entrevista, Demóstenes Torres compartilha os aprendizados de uma trajetória única: atuação no Ministério Público, passagem pelo Senado Federal e, atualmente, sua vivência na advocacia criminal, incluindo sua atuação em casos relacionados ao 8 de janeiro. Uma conversa sobre bastidores do sistema de justiça, política, desafios, estratégias e as lições que essa experiência incomum traz para a advocacia criminal. Se você é advogado criminalista ou atua no meio jurídico, este conteúdo é essencial para entender como uma visão ampla do sistema pode transformar sua atuação profissional.

O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$15milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de prestar apoio aos brasileiros deportados dos Estados Unidos ( MPV 1302/2025 ) e sobre o projeto que define regras de securitização de dívidas de produtores rurais com empreendimentos impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 ( PL 320/2025 ). Também vamos tratar da proposta para enfrentar, em diversas frentes, o crescente número de casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e vulneráveis ( PL 2810/2025 ); da que prevê gratuidade de justiça às crianças e adolescentes que sejam deficientes ou portadoras de doenças graves ( PL 2770/2025 ); e daquela que condiciona a entrada de veículos estrangeiros no Brasil à contratação de seguro de responsabilidade civil ( PL 2796/2025 ).

**) Vote no 15 Minutos no prêmio ibest https://premioibest.vote/747571429 *) Não se viu no caso da ministra Marina Silva no Senado Federal uma grande atuação daquela chamada “tropa de choque” governista. Mesmo senadores que apoiam o governo, como Omar Aziz (PSD-AM), acabaram entrando em cena com posicionamentos contrários à ministra. O fato é que é só mais um exemplo de como o governo tem muitos percalços na relação com o Legislativo. Desde o início da gestão Lula 3. Não só nas audiências com ministros, mas na eterna tentativa de formar uma base sólida de apoio. E vêm pela frente novas pautas que podem ser complicadas para o Executivo. Esse episódio do podcast 15 Minutos fala sobre as muitas dificuldades do governo Lula na relação com o Congresso Nacional. O convidado para analisar o tema é o Sílvio Ribas, da equipe de República aqui da Gazeta do Povo. 

Com a presença de apoiadores do ex-presidente e sem petistas, o União Brasil e o PP anunciaram a formação de uma nova federação, chamada União Progressista. Esse novo grupo terá a maior bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (107 e 14, respectivamente), seis governadores e será dono de cerca de R$ 950 mil anuais do Fundo Partidário. Tudo isso com mais quatro ministros, ao mesmo tempo em que líderes da sigla desejam desembarcar do governo do presidente Lula. "Essa Federação reúne, na verdade, três partidos: DEM, PSL e PP. A foto é importantíssima; não tem ninguém do PT, mas tem dois ministros do governo e o presidente do PL e o líder o partido na Câmara. Esta união funcionará a pleno vapor no ano anterior à sucessão presidencial e está virando as costas para o presidente Lula e se voltando para Jair Bolsonaro", afirma Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Com a presença de apoiadores do ex-presidente e sem petistas, o União Brasil e o PP anunciaram a formação de uma nova federação, chamada União Progressista. Esse novo grupo terá a maior bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (107 e 14, respectivamente), seis governadores e será dono de cerca de R$ 950 mil anuais do Fundo Partidário. Tudo isso com mais quatro ministros, ao mesmo tempo em que líderes da sigla desejam desembarcar do governo do presidente Lula. "Essa Federação reúne, na verdade, três partidos: DEM, PSL e PP. A foto é importantíssima; não tem ninguém do PT, mas tem dois ministros do governo e o presidente do PL e o líder o partido na Câmara. Esta união funcionará a pleno vapor no ano anterior à sucessão presidencial e está virando as costas para o presidente Lula e se voltando para Jair Bolsonaro", afirma Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (16/04/2025): No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, apresentado ontem, o governo deixou as dívidas judiciais (precatórios) fora da revisão de gastos programada e, se nada for feito, admitiu a possibilidade de colapso nas contas públicas já em 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial. Pelo texto, o governo manteve a meta de superávit de 0,25% do PIB nas contas públicas de 2026, o equivalente a R$ 34,3 bilhões, e previu salário mínimo de R$ 1.630 (hoje, é de R$ 1.518). Ainda assim, o cenário apresentado pela equipe econômica indica que o poder público poderá não ter recursos para sustentar investimentos e manter a máquina pública funcionando a partir de 2027, mesmo depois do pacote de corte de gastos aprovado no ano passado. E mais: Política: Bolsonaristas estão bem posicionados para o Senado em oito Estados e no DF Economia: Importações de produtos chineses dispararam antes de efeitos do tarifaço Metrópole: Gangues que roubam celular mudam estratégia para driblar a polícia em SP Internacional: Após reter fundos, Trump agora ameaça tirar isenção fiscal de Harvard Esportes: João Fonseca é confirmado em Roland GarrosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Em coletiva no Senado Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou sobre a decisãodo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) de se licenciar do cargo e permanecer nosEstados Unidos.Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber   as notificações.     #PapoAntagonista    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.    Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.   Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

O Plenário do STF ouviu, na sessão o dia 27/2, argumentos de partes e terceiros interessados em ações que tratam de crimes envolvendo servidores públicos. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338 é questionada regra do Código Penal que prevê aumento de um terço na pena dos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), se o delito for cometido contra funcionário público em razão de suas funções ou contra os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do STF.Já nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6236, 6238, 6239, 6266 e 6302, partidos e entidades contestam dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019). Saiba mais: https://bit.ly/acoes-servidores

Debate da super manhã: o Congresso Nacional deu início ao ano legislativo de 2025 com novas mesas diretoras no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, tendo como presidentes o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) que comandarão as respectivas casas até 2027. No debate desta quarta-feira (12), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber as mudanças no comando legislativo do Brasil, a relação com o Governo Federal e as polêmicas sobre as emendas parlamentares. Participam a jornalista e ex-Senadora da República, Ana Amélia Lemos, o cientista político e professor universitário, Arthur Leandro, e o cientista político, Alex Ribeiro.

Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, o senador Jaques Wagner (PT/BA), líder do governo no Senado, falou sobre a reforma ministerial, a eleição para a presidência do Senado Federal, a sucessão de Lula em 2026 e a importância da renovação no PT.

No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 07, Carlos Andreazza fala sobre a mudança no comando do Legislativo no país. Depois de quatro anos de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente, o Legislativo terá novos nomes no comando em 2025. Entre os deputados, com o favorito Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é que novos personagens ganhem mais força. Na Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP) deverá voltar ao cargo, que já foi ocupado por ele, sem demais problemas e sem muitas mudanças significativas entre as lideranças. Leia mais: https://www.estadao.com.br/politica/q... Segundo reportagem do Estadão, Alcolumbre não deve mudar muito em relação à condução dos trabalhos no passado, enquanto Motta deverá manter certa lealdade a Lira, seu principal apoiador, mas também deverá ouvir conselhos do senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos seus principais aliados. Nomes como o de Ciro, e o do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, (SP) deverão ganhar ainda mais peso. Mas o Estado da Paraíba deverá exercer protagonismo neste ano, quando começa a se desenhar a “República da Paraíba” nos Poderes em Brasília. Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Pós-produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Gabriel Pinheiro e Everton OliveiraFotos: Mario Agra/Agência Câmara; Dida Sampaio/EstadãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino rejeitou o pedido do Senado Federal para que fossem liberadas as emendas de comissão destinadas à Casa, que somam R$ 2,5 bilhões reais. Porém, o magistrado abriu uma exceção e manteve a validade dos valores empenhados até o dia 23 de dezembro deste ano, desde que não constassem no ofício original enviado pelos líderes ao governo federal, pois este documento foi considerado nulo. Na decisão, Dino afirmou que “não se trata de o STF ‘invadir’ a esfera do Poder Legislativo ou ‘judicializar’ a política. E sim de legítimo controle jurisdicional de validade de atos administrativos, em razão de regras aprovadas pelo Congresso Nacional”. "Como as emendas estão 'na crista da onda', esse exemplo mostra como elas são desvio. As emendas têm o princípio importante de aproximar parlamentares de suas bases, mas na prática não tem sido assim. Elas cresceram freneticamente de valor, o que significa que o Congresso usurpou do Executivo o poder de executar o Orçamento - além dos desvios de objetivos", afirma Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 18, Carlos Andreazza fala sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso. O projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares. Com 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários. Os deputados rejeitaram três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e deixaram outros três para serem analisados nesta quarta-feira, 18. Concluída a votação, o texto seguirá para a análise do Senado Federal. Uma das medidas proposta pela equipe econômica, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas. A proposta enfrentava forte resistência entre vários setores da economia, além de ter integrado uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em junho e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Leia: https://www.estadao.com.br/economia/camara-aprova-primeiro-projeto-corte-gastos-arcabouco-bloqueio-emendas/ O colunista também comenta como um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara dos Deputados enviou aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) um ofício no qual “apadrinham” R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão. No documento, que é sigiloso, os líderes explicam que assumem a autoria das indicações como forma de cumprir a determinação de 02 de dezembro do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a execução das emendas; e a portaria publicada pelo governo Lula na última terça (10). Entidades consultadas pelo Estadão, no entanto, consideram que o ofício viola a decisão do STF. O documento é assinado pelos líderes das bancadas do PSDB, Adolfo Viana (BA); do PSD, Antônio Brito (BA); do PDT, Afonso Motta (RS); do Cidadania, Alex Manente (SP); do PL, Altineu Côrtes; do Solidariedade, Áureo Ribeiro (RJ); do PP, Dr. Luizinho (RJ); do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); do PRD, Fred Costa (MG); do PSB, Gervásio Maia (PB); do Republicanos, Hugo Motta (PB); do MDB, Isnaldo Bulhões (AL); do PV, Luciano Amaral (AL); do Avante, Luís Tibé (MG); do Podemos, Romero Rodrigues (PB); e do PT, Odair Cunha (MG). O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), também assina. Leia: https://www.estadao.com.br/politica/lideres-da-camara-descumprem-decisao-de-flavio-dino-e-fazem-indicacao-coletiva-de-emendas/ Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, o programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao See omnystudio.com/listener for privacy information.

No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 17, Carlos Andreazza fala sobre o preço do dólar, que nesta segunda-feira, 16, fechou em alta de 1,03%, a R$ 6,0934, a terceira consecutiva, e renovou a cotação recorde em três décadas do real. O salto na cotação ocorreu apesar da intervenção do Banco Central (BC). Pela manhã, a autoridade monetária realizou leilão com compromisso de recompra e venda de moeda à vista, em operações que somaram US$ 4,628 bilhões (R$ 28,2 bilhões, ao câmbio do fechamento). É o terceiro dia útil com leilões do câmbio desde que o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, aumentou a taxa básica de juro (Selic) para 12,25%. em esforço para tentar frear a inflação diante da desconfiança do mercado sobre a disposição do governo federal de conter os gastos públicos. Leia: https://www.estadao.com.br/economia/por-que-o-dolar-fechou-em-cotacao-recorde-apesar-de-leiloes-do-banco-central-no-cambio/ O colunista comenta sobre as votações no Congresso, onde a Câmara dos Deputados rejeitou mudanças feitas pelo Senado Federal no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. O novo relatório divulgado nesta segunda-feira, 16, retomou o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, sobre as bebidas açucaradas e retirou o saneamento básico da alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão. A votação foi adiada para terça-feira, 16. A Câmara, que aprovou a regulamentação da reforma em julho, analisa novamente o texto após modificações feitas pelos senadores na semana passada. Após a nova votação pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial. Leia: https://www.estadao.com.br/economia/reforma-tributaria-relatorio-camara-imposto-pecado-refrigerante/ Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, o programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Leia a coluna: https://www.estadao.com.br/politica/carlos-andreazza/blitz-da-magistratura-esta-na-rua-para-manter-privilegios-dos-juizes-longe-do-cortes-de-gastos/ Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao See omnystudio.com/listener for privacy information.

No programa de hoje vamos falar sobre um marco histórico no Brasil: o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o projeto de regulamentação da inteligência artificial. Após intensos debates e seis versões do relatório do senador Eduardo Gomes, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Para falar mais sobre esse assunto eu recebo hoje aqui no Podcast Canaltech o Fabrício Polido, professor de direito e sócio de L.O. Baptista. E mais: BairesDev e DIO lançam curso grátis de machine learning para desenvolvedores; Apple leva ChatGPT a iPhones, iPads e Macs; entenda como funciona; Gemini 2.0 do Google vai fazer tarefas automáticas e pesquisas mais aprofundadas; Plano baratinho do Google One chega ao Brasil; veja o que muda; Novo Apple Watch pode descobrir se você tem pressão alta. Receba notícias do Canaltech no WhatsApp Entre nas redes sociais do Canaltech buscando por @Canaltech nelas todas Entre em contato pelo nosso e-mail: podcast@canaltech.com.br Entre no Canaltech Ofertas Acesse a newsletter do Canaltech Este episódio foi roteirizado e apresentado por Gustavo Minari. O programa também contou com reportagens de Léo Müller, Bruno De Blasi, André Lourenti Magalhães e Emanuele Almeida. Edição por Yuri Souza. A trilha sonora é uma criação de Guilherme Zomer e a capa deste programa é feita por Erick Teixeira.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O convidado do programa Pânico dessa segunda-feira (09) é Ronaldo Caiado. Ronaldo Ramos Caiado tem 75 anos e é natural de Anápolis-GO. É filiado ao partido União Brasil, produtor rural e médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Casado com Gracinha Caiado e pai de quatro filhos: Anna Vitória Caiado, Ronaldo Caiado Filho (em memória), Marcela Caiado e Maria Caiado. Em 2018, foi eleito pela primeira vez ao cargo de governador de Goiás pelo partido Democratas. Venceu as eleições no primeiro turno ao obter 1.773.185 votos, o que correspondeu a 59,73% dos votos válidos. No pleito de 2022, já pelo União Brasil, conquistou a reeleição em primeiro turno ao receber 1.806.892 votos, ou 51,81% dos votos válidos. Foi o primeiro governador de Goiás a vencer duas eleições consecutivas em primeiro turno. Foi apontado por institutos de pesquisa de atuação nacional, no final de 2023, como o governador mais bem avaliado do Brasil. Antes de chegar ao Executivo, Caiado foi eleito para seis mandatos no Congresso Nacional. Em 1990, foi o deputado federal mais votado de Goiás pelo PSD. Em 1998, 2002 e 2006, obteve assento na Câmara como representante do PFL. Em 2010, foi mais uma vez eleito como deputado federal pelo Democratas. Em 2014, candidatou-se ao Senado Federal, sendo eleito por Goiás com o percentual de 47,57% dos votos válidos. Ronaldo Caiado ingressou na vida pública na década de 1980. Foi o fundador da União Democrática Ruralista (UDR), com o objetivo de defender os interesses dos proprietários rurais. À frente da UDR, juntamente com a Organização das Cooperativas Brasileiras e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), organizou, em 1987, protesto que levou milhares de agricultores a Brasília. Entre as reivindicações estavam o realinhamento dos preços mínimos e o fim das importações de alimentos.