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No “Estadão Analisa” desta sexta-feira, 11, Carlos Andreazza volta a comentar sobre a redução de penas dos presos do 8 de Janeiro. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 10, que não está interessado em diminuição da pena, mas sim em uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Ele disse ter havido um “ponto de inflexão” na articulação pela anistia com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento que o tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Na sessão, Fux falou da possibilidade de as penas serem reduzidas. A declaração do ex-presidente foi dada durante um almoço fechado em evento organizado por um grupo de advogados de direita, em Brasília. O evento foi marcado por ataques à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Judiciário. Leia mais: https://www.estadao.com.br/politica/nao-nos-interessa-reducao-de-pena-mas-anistia-ampla-geral-e-irrestrita-diz-bolsonaro/ Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Pós-produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Gabriel Pinheiro e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Durante o bate-papo no podcast, a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Santos, Simone Caetano Fernandes, falou sobre o combate ao bullying nas escolas e reforçou a importância do papel da família no processo de amparo e educação dos estudantes sobre.

É possível separar a mudança no ensino do Direito Constitucional nos últimos anos das alterações por que passou o Brasil e a sociedade? E até que ponto o ensino do Direito Constitucional nas décadas passadas não estava baseada numa ideia quase romântica da Constituição? Perguntas que a própria professora de Direito Constitucional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Jane Reis, suscita quando pensa no que mudou nas suas aulas de 2000 para cá. Em entrevista ao JOTA, ela ressalta que “o que mudou dentro da sala de aula, de certa maneira, é um pouco também o que mudou fora".“A sala de aula de Direito Constitucional tem suas particularidades, mas ela não é tão diferente do nosso entorno de um modo geral. Hoje em dia, até quando você eventualmente vai numa consulta médica, o médico vai trocar ideia com você, quer saber o que você acha do que está acontecendo no Supremo, se determinada conduta do Supremo foi acertada ou errada. A sala de aula acaba refletindo isso", diz. E, consequentemente, também gera questionamentos nos alunos.Ela conta que quando começou a lecionar a principal discussão era em torno da efetivação dos direitos humanos. "Eu acho que o ensino do Direito Constitucional, no final dos anos 1990 e no início dos anos 2000, era permeado por um otimismo, por um certo entusiasmo, uma narrativa heroica do Direito Constitucional e da Constituição, e que eu acho que hoje, olhando pelo retrovisor, a gente pode ver que era até uma narrativa romantizada, idealizada", afirma.Ao mesmo tempo, houve uma expansão dos temas julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aliado aos conflitos recentes, o que fez com que o tempo que ela reservava nas aulas para discutir a história constitucional fosse se estreitando. “Uma coisa que eu tento, por exemplo, mostrar para eles quando eu leciono o controle de constitucionalidade é que não era assim. Já era um tribunal muito poderoso [anteriormente], com muitas ações, mas não era como é hoje. Isso aqui é produto não só da vontade dos ministros. Isso é produto de emendas constitucionais, de leis infraconstitucionais e de interpretações dadas por eles, mas de uma série de mudanças, de reformas que foram legais e que deram essa possibilidade que abriram esses canais."E, de acordo com a professora, além de ensinar aos alunos os conteúdos para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e para concursos, “que são importantes e que os alunos não têm como abrir mão disso", há o desafio de dar o componente crítico. “Mas sem a pessoa perder. Até porque para ela ser crítica, ela precisa saber. Ela precisa conhecer o que veio antes, o que está acontecendo agora, para poder formular a crítica e construir o que vem depois.”A professora Jane Reis é a quinta entrevistada da série do JOTA sobre os desafios de ensinar o Direito Constitucional.A série explora com professores renomados de diferentes universidades e perfis como é o ensino e a formação dos futuros operadores do Direito, em um cenário em que a Constituição para além de um texto jurídico é hoje um campo de inúmeras disputas

Em 22 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação dando instrumentos para a magistratura fazer frente ao que chamou de 'litigância abusiva', mais conhecida como litigância predatória. Nela, o órgão estabelece medidas para identificar, tratar e prevenir o fenômeno no Poder Judiciário brasileiro. O documento, apesar de ter causado insatisfação em parte da advocacia, é visto como uma evolução por Fredie Didier Jr., advogado e professor de Direito Processual Civil na Universidade Federal da Bahia (UFBA), por, segundo ele, partir de pressupostos teóricos e dogmáticos que parecem corretos."O primeiro é de que a litigância predatória, opressiva, abusiva, esse fenômeno é uma espécie de ilícito atípico. Ou seja, ele pode se configurar a partir de uma série de condutas que podem ser reunidas num abuso do direito. Você pode reuni-los num abuso do direito, mas é um conjunto de condutas indeterminado, portanto, é uma ilicitude atípica", afirmou.Para Didier, a litigância predatória se caracteriza por um conjunto de demandas propostas com objetivo ilícito -- ou seja, contém o elemento da massificação e o elemento da ilicitude da litigância de má-fé. Por isso, em seu ponto de vista, o CNJ agiu bem ao editar a recomendação, visto que ela é um instrumento que não tem força coercitiva, mas sim apresenta aquilo que o órgão entende como bom e recomendável."Esse fenômeno vem sendo percebido já há alguns anos, mas ainda sem uma sistematização. A recomendação teve o cuidado de dizer que a litigância opressiva, abusiva, como ela chamou de abusiva, também pode estar no polo passivo", afirma o processualista.A respeito da insatisfação de advogados e da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto à recomendação do CNJ, Didier afirma que o tema não pode ser um tabu e que a Ordem precisa "sentar para discutir o assunto" sem negar que o problema da litigância predatória existe.O ponto levantado por Didier refere-se à nota em que a OAB publicou em tom de crítica à aprovação de dois atos normativos aprovados pelo CNJ, sob o argumento de que eles "impactam diretamente o exercício profissional dos advogados" e o "comprometimento do direito constitucional de acesso à Justiça"."Se a OAB nega que o problema existe, ela não está ajudando. Porque se a atuação é fraudulenta, é a nossa profissão que está sendo colocada em risco. É a minha profissão que está sendo colocada em risco. E é a profissão daqueles que estão sem fraudar, que estão agindo corretamente no polo ativo, em litigância de massa, que pode ser atingido", declarou Didier Jr.

O site do STF afirmou, em nota de checagem, que os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendessão formados em direito e foram aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).“Essa fake news é antiga. O vídeo, compartilhado com falsa descrição antes dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, foi gravado na China, por uma empresa de vidros chamada Glass Laminating Machine, e o homem que destrói os vidros não tem nenhuma vinculação com o MST.”O advogado, mestre e doutor em história Enio Viterbo reagiu à publicação no X:“Absurdo! Também estão dizendo que o Gilmar Mendes fez pressão para escolher o PGR, que cobrou políticos do governo sobre votações no Congresso e que se manifesta frequentementena imprensa sobre temas políticos.Poderiam corrigir essas informações inverídicas também?”Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista com a apresentação de Felipe Moura Brasil na BM&C, nos canais de TV 579 da Vivo, ou 547 da Claro, além do SKY+.   A melhor oferta do ano, confira os descontos da Black na assinatura do combo anual.   https://bit.ly/assinatura-black    Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!     https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.   Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.     https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...     Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.    Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Bom dia Tech, tudo bem? Hoje trago pra você: Starlink bloqueará acesso ao X no Brasil, OAB questiona multa de 50 mil reais, Musk lança novo supercomputador para IA, Apple usará tela OLED no próximo iPhone SE, Android 15 é lançado para AOSP, Telegram se desculpa por deepfakes na Coreia do Sul e Sony cancela jogo 15 dias após lançamento! Quer patrocinar o Bom dia Tech? Mande um e-mail para patrocinio@bomdia.tech e vamos conversar!PatrocínioO episódio de hoje é patrocinado pela SeeS Contabilidade Online: Quer saber como economizar nos impostos e nos honorários da sua empresa? Clique em https://bit.ly/calculadora-impostos para conferir. E não se esqueça de dizer que veio aqui, do Bom dia Tech

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para deliberar sobre sua decisão de bloquear a plataforma X, antigo X, no Brasil. O julgamento está programado para iniciar à meia-noite de segunda-feira (2) e se estenderá até às 23h59 do mesmo dia. A medida de bloqueio foi tomada por Moraes após a empresa de Elon Musk não cumprir ordens judiciais, incluindo a falta de fornecimento de informações sobre usuários que estão sob investigação e a ausência de um representante legal no Brasil. Em resposta a essa decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou a revisão da multa imposta, alegando que a penalidade é genérica e não considera as ações individuais dos usuários. Moraes tinha impostos penalidades que podem chegar a R$ 50 mil diários.

Alinhada à Constituição Federal, que define a advocacia como indispensável à administração da justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regulamenta o exercício pro bono da profissão para viabilizar o cumprimento de sua função social. Além de reconhecer a importância dessa atuação, escritórios também podem crescer economicamente por meio de negócios responsáveis. Como? O sócio-fundador do PDK Advogados, Rafael Pistono, explica nesta edição do Juridcast.

A servidora do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Nazaré Gadelha, foi homenageada na última sexta-feira, 17, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante o I Circuito Interseccional da Amazônia – Etapa Acre. O evento reuniu a comunidade jurídica, acadêmica e órgãos fiscalizadores para discutir sobre os rumos do Direito Ambiental e Agrário.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária.

Você está no canal de Podcast O Marketeiro. O tema: Ética e Credibilidade A Importância do Marketing Jurídico Alinhado às Normas da OAB Este podcast destaca a importância crucial de os profissionais de marketing observarem atentamente as normas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao desenvolverem estratégias. Além de garantir a ética profissional, o respeito a essas normas preserva a credibilidade e reputação dos advogados e escritórios. Ao evitar penalidades e sanções, protege-se contra riscos legais e disciplinares. O cuidado com a confidencialidade e a privacidade dos clientes é enfatizado, enquanto a promoção da igualdade e justiça na prestação de serviços jurídicos é destacada como um resultado do marketing ético. A consistência com o Código de Ética Profissional e a capacidade de adaptação às evoluções normativas completam a importância de alinhar as estratégias de marketing às diretrizes da OAB, garantindo conformidade contínua e preservação da integridade profissional. Em última análise, o podcast argumenta que o respeito às normas da OAB não apenas atende aos padrões éticos da profissão, mas também é fundamental para proteger os interesses dos advogados e promover a confiança dos clientes e da sociedade como um todo. (*) Luiz Claudio Zenone, renomado consultor organizacional especialista em Marketing, com mais de 20 anos de experiência na área de Marketing e Vendas. Ele é Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Administração com ênfase em Marketing pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), além de professor de Marketing na mesma universidade, onde coordena o MBA em Marketing. Palestrante experiente e renomado, conhecido por sua capacidade de cativar o público com insights de marketing relevantes. Até o próximo Podcast!

O primeiro episódio do Sem Precedentes do ano analisa o discurso de abertura do Ano Judiciário 2024, feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em sessão solene, com a presença de autoridade dos Três Poderes, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).O tribunal volta do recesso, com decisões que dão continuidade à agenda do ano passado. As investigações sobre os atos de 8 de janeiro avançam agora mais rapidamente e ampliam as frentes de apuração: os indícios de que uma estrutura paralela de inteligência foi montada no governo Bolsonaro passa a ser alvo do Supremo.Uma operação autorizada por Moraes, no início deste ano, atingiu o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), e foi criticada por parlamentares, com o argumento de que há falta de equilíbrio entre os Poderes. Os congressistas também questionam o fato de todas as decisões serem de um único ministro.Já a segunda fase da Operação Vigilância Aproximada atingiu o filho do ex-presidente, vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão que autorizou a Polícia Federal a realizar os mandados de busca e apreensão, também é do ministro Alexandre de Moraes, que antes já havia permitido busca e apreensão contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).Ao dar aval para a PF, Moraes ressaltou a existência de um “núcleo político” por trás do uso da Abin para monitorar “inimigos políticos” e investigações relacionadas aos filhos de Jair Bolsonaro. Os fundamentos das decisões, assim como o impacto político e as perspectivas para o ano no Judiciário são analisados no podcast, que é conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo.A discussão no podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição conta com participação de seu time fixo, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.

Nesta semana, o Entender Direito destaca um assunto bastante discutido no âmbito do direito penal: as espécies de concurso de crimes. Os artigos 69, 70 e 71 do Código Penal preceituam a matéria a qual especifica o concurso de crime material, também chamado de concurso real, o concurso formal ou ideal, e o crime continuado ou continuidade delitiva. Os entrevistados pela jornalista Fátima Uchôa foram a advogada Ana Cristina Mendonça, que também é professora de Direto Processual Penal em cursos de pós-graduação, preparatórios para o Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e concursos públicos, e o professor de direito processual penal e delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Lúcio Valente. Na entrevista, além de conceitos basilares e aprofundados e as diferenças entre as espécies, os convidados detalharam as principais consequências processuais do concurso de crimes, bem como elucidaram cada tópico abordado com vários exemplos práticos. Temas relevantes do Direito    O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.  Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.   Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.  

Por ocasião da data (11/8) em que se comemora o Dia do Advogado e a criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, o programa Entender Direito traz a debate os honorários advocatícios, direitos previstos no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Processo Civil (CPC/2015).    A jornalista Fátima Uchôa conversou com o advogado e vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, e o procurador de honorários do Conselho Federal da OAB, o advogado Sergio Ludmer.   Na entrevista, foram abordados os principais entendimentos consolidados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo dos anos sobre a fixação das verbas honorárias, com destaque para as controvérsias jurídicas em torno dos honorários sucumbenciais.  Grandes temas do meio jurídico     O Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico e acadêmico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.   Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h.    Também está disponível no canal do STJ no YouTube e nas principais plataformas de podcast.

Os imóveis particulares desocupados na cidade de São Paulo representam 12 vezes o total de pessoas em situação de rua na capital. Os dados do Censo 2022 do IBGE apontam 588.978 domicílios sem moradores na capital paulista, enquanto a população de rua chega a 48.261 pessoas. Esse número é de um levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no CadÚnico. Em entrevista à Rádio Eldorado, a presidente da Comissão Nacional de Direito Urbanístico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Daniela Libório, apontou como causas deste cenário a especulação imobiliária, a degradação urbana e o empobrecimento da população. Ela também criticou o recém-aprovado Plano Diretor de São Paulo, que permite o aumento da verticalização na cidade. “Nós não precisamos de tantas novas edificações com tantas vazias. O poder público precisa criar instrumentos de subsídios para essa população”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carolina Caputo Bastos, sobre a relevância da questão de direito federal infraconstitucional e o procedimento de formação concentrada de precedentes qualificados. Ana Carolina Caputo Bastos enfatizou, entre outros pontos, a necessidade de que a regulamentação do filtro traga a previsão do cabimento da reclamação para o caso de não observância do precedente. "Não há possibilidade de que o tribunal que julga as questões de direito federal não tenha mecanismos para reconhecer a sua autoridade", afirmou. Para a advogada, o filtro de relevância também deve garantir a segurança jurídica, a previsibilidade dos pronunciamentos judiciais e a atenção ao princípio da não surpresa. Ela lembrou que é papel do STJ manter a jurisprudência estável, íntegra e coerente, motivo pelo qual o tribunal "deve se ater aos seus próprios precedentes". A explanação foi feita durante o seminário Relevância das Questões de Direito Federal Infraconstitucional, evento que foi promovido pelo Superior Tribunal de Justiça, para aprofundar o estudo teórico e prático sobre a relevância da questão federal após a promulgação da Emenda Constitucional 125/2022. Podcast O Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Você ainda pode conferi-lo na programação da Rádio Justiça (104,7 FM- Brasília/DF) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30. O novo episódio já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio, como Spotify e SoundCloud.

Um detento segue hospitalizado por conta do incêndio que atingiu uma das celas da Penitenciária de Florianópolis nesta quarta-feira (15). Três pessoas morreram e mais de 40 ficaram feridas, entre presos e policiais penais, segundo o Departamento de Administração Prisional (Deap). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acompanham as investigações das causas do acidente. Ficha técnica: Roteiro e locução: Bianca Bertoli Edição de som: Luiza Lobo Coordenação: Carolina Marasco

Os quatro anos do governo Bolsonaro foram de desconstrução de políticas de inclusão de pessoas com deficiência e de incentivo ao discurso capacitista e de exclusão. O balanço é de Emerson Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Pessoa Autista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do colunista da Rádio Eldorado, Luiz Alexandre Souza Ventura. Eles esperam que o governo Lula reverta essas práticas, retome políticas públicas e passe a ouvir os segmentos voltados para a inclusão e a diversidade.See omnystudio.com/listener for privacy information.

POLÍTICA: Acompanhe a entrevista especial com o advogado e presidente da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes, Dr. Dirceu Augusto da Câmara Valle, que faz um balanço do ano em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições gerais de 2022. Ele também comenta sobre as manifestações que tomaram o Brasil após as eleições e as consequências jurídicas que podem trazer para a Democracia.

Decisão foi tomada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Uberlândia depois que a advogada Flávia Aparecida Rodrigues Moraes apareceu em vídeo nas redes sociais com declarações de xenofobia.

Criada pelo ex-padre alemão Bert Hellinger, a constelação familiar une hipóteses pseudocientíficas, como a existência dos campos mórficos ou campos morfogenéticos, a supostas tradições ancestrais dos povos Zulu. A prática nasceu como uma piscoterapia esotérica voltada a resolver sobretudo questões intrafamiliares. No Brasil, contudo, a constelação familiar foi além. Em 2006, o juiz de direito Sami Storch começou a aplicar a prática de maneira informal em um fórum no interior da Bahia. Em pouco tempo, ele criou uma nova marca. O direito sistêmico. Que ganhou apoio de comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, ao mesmo tempo em que se popularizam, a constelação familiar e o direito sistêmico são alvo crescente de críticas. Para além da falta de comprovação científica, especialistas apontam para o conservadorismo inerente à prática, que leva a posicionamentos machistas; a revitimização de mulheres e a relativização de crimes como violência doméstica e estupro de vulnerável. Mergulhe mais fundo Hundredth monkey effect (Wikipedia em inglês) Rupert Sheldrake (Wikipedia em inglês) Constelação familiar no judiciário (podcast Ciência Suja) Constelação familiar: fraude e pseudociência (no canal Física e Afins, de Bibi Bailas. Casal pede à Justiça para terminar união estável, mas acaba se casando: ‘ninguém esperava' (G1) Entrevistados do episódio Bibi Bailas Fisica, pesquisadora, divulgadora científica, titular do canal Física e Afins. Letícia Junqueira Especialista em constelação familiar com cavalos. Mateus França Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade (GPDS), vinculado ao Laboratório de Pesquisa Empírica em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (LaPED-UFRGS) Sami Storch Juiz titular da 2ª Vara da Família de Itabuna (BA), criador do direito sistêmico. Ficha técnica Trilha sonora tema: Paulo Gama, Mixagem: João Victor Coura Design das capas: Cláudia Furnari Concepção, roteiro, e edição: Tomás Chiaverinii

O evento "Primavera da democracia" ocorre nesta quinta-feira, 22 de setembro, às 18h, no salão Pedro Calmon do Palácio Universitário, situado no campus Praia Vermelha da UFRJ. O objetivo é destacar a importância das instituições públicas para a sociedade. Participam representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj), do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes), da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), da União Nacional dos Estudantes (Une), do Sindicato de Médicos, da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e de outras entidades. Ao final, vai ser lançado um manifesto em defesa da vida e do desenvolvimento do país. Reportagem: João Guilherme TuascoEdição: Thiago Kropf

O ex-presidente Lula (PT) e a senadora Simone Tebet (MDB) fizeram campanha no Pará — o petista também passou pelo Maranhão. O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) visitou uma feira agrícola no Rio Grande do Sul. O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) participou de sabatina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. Saiba como foi o 18º dia de campanha dos candidatos à presidência do Brasil, nesta sexta-feira (2/9), faltando exatamente um mês para o 1º turno.

Uma pilha de votos em chamas nas ruas do Rio de Janeiro e a maior fraude da história das eleições brasileiras.Esta segunda temporada do Paredes São de Vidro tem o patrocínio do Youtube Brasil e da Ordem dos Advgados do Brasil (OAB) e o apoio institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A segunda temporada do Paredes São de Vidro mostra como as urnas eletrônicas surgiram para extinguir as fraudes na contagem dos votos e garantir a verdade eleitoral. E como, de anos para cá, passaram a ser alvo de críticas e ataques. O roteiro será um documento completo sobre esta conquista da política brasileira.Esta temporada do Paredes São de Vidro tem o patrocínio do Youtube Brasil e da Ordem dos Advgados do Brasil (OAB) e o apoio institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou nesta segunda-feira (08) em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. O presidente da entidade, Beto Simonetti, leu uma carta, durante sessão do Conselho Pleno da OAB, afirmando que a instituição continuará “a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal”. A manifestação própria ocorre no mesmo dia em que o ex-presidente Lula assinou carta em defesa da democracia.Confira este e outros destaques na coluna de hoje:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta segunda-feira (8/8) manifesto em defesa das urnas eletrônicas, do processo eleitoral e da democracia brasileira. O documento segue a esteira de carta divulgada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e de manifesto semelhante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que teve adesão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em evento da própria Febraban nesta segunda em São Paulo, Bolsonaro se recusou a assinar um documento com este teor.

Gosta do Alexandre Garcia? A Gazeta do Povo tem uma promoção especial para você sernosso assinante. Mais informações, clique no link: https://leia.gp/promocaopodcast econfira!Neste episódio, Alexandre Garcia fala da omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no que diz respeito aos abusos do STF, além da conclusão da PGR sobre o relatório da CPI da Pandemia. Escolha seu app favorito e receba uma seleção com as principais notícias do dia no seucelular: http://bit.ly/2WiE0myAcompanhe a Gazeta do Povo nas redes sociais:Facebook: www.facebook.com/gazetadopovoTwitter: www.twitter.com/gazetadopovoInstagram: www.instagram.com/gazetadopovo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (23), que os advogados​ empregados de empresas públicas e de sociedade de economia mista ​que atuam no mercado em regime concorrencial (não monopolístico) devem seguir as regras previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) referentes à jornada de trabalho, ao salário e ao recebimento dos honorários de sucumbência. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3396, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Pela decisão, esses advogados também estão sujeitos ao teto remuneratório do serviço público (salários mais vantagens e honorários advocatícios), previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, com exceção daqueles​ advogados de estatais que não recebam recursos d​o estado para pagamento de pessoal e custeio nem exerçam atividade em regime monopolístico. Na ação, a OAB alegava que o artigo 4ª da Lei 9.527/1997 violaria o princípio constitucional da isonomia ao prever que as disposições constantes dos artigos 18 a 21 do Estatuto da Advocacia não se aplicam aos advogados da administração pública direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como às autarquias, às fundações e empresas públicas e às sociedades de economia mista. Ouça na íntegra!

Apesar de os índices de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serem baixo, ainda sim, é possível passar na primeira tentativa. Mas, para que isso ocorra, é preciso se dedicar, ter disciplina e estar preparado. No podcast a seguir eu dou 8 dicas e estratégias para te ajudar na realização desse exame. Confira.

Uma mobilização de servidores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca sensibilizar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) a manter a 3ª Vara do Trabalho em Criciúma. Uma manifestação já foi realizada na última sexta-feira (13) e um novo ato é programado para esta semana. Um processo administrativo que tramita no TRT propõe a transferência da vara para o município de Itapema. Segundo servidores ouvidos pela reportagem, o fluxo de processos é alto e a diminuição de uma vara tende a reduzir a velocidade da tramitação das causas trabalhistas da região carbonífera. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Santa Catarina (Sintrajusc) está se mobilizando contra a extinção da vara e organiza uma manifestação para quarta-feira (25), a partir das 13h. Miguel Napoli, coordenador regional sul do Sintrajusc, afirma que ao tomar essa medida, o TRT está “cobrindo um santo e destapando outro”. “Existe um pleito de Itapema e o Tribunal quis optar pelo caminho mais fácil”, afirmou. “Se Itapema tem demandas, que se atenda, mas Criciúma não vai ter redução de atividades jurisdicional”, completou Napoli. A OAB de Criciúma está engajada nesta pauta e também luta pela manutenção da terceira vara na cidade. Recentemente, o assunto foi tratado em Florianópolis pela presidente da OAB de Santa Catarina, Cláudia Prudêncio, que esteve reunida com a presidência do TRT junto de Alisson Matos, presidente da entidade em Criciúma. Rodrigo Custódio, presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho da OAB de Criciúma, cita que o Tribunal tirou proveito de uma pauta da entidade ligada aos advogados, que foi a criação de uma vara em Itapema, sem pensar na situação da cidade da região carbonífera. “Em nenhum momento a OAB solicitou a transferência de Vara do Trabalho de um local a outro, e sim a criação de uma em Itapema. O Tribunal, por sua iniciativa, está trabalhando no sentido de extinguir a 3ª Vara de Criciúma, e isso vai trazer um prejuízo gigantesco”, analisou Custódio. Segundo o advogado, a demanda de processos é bastante alta na região carbonífera, o índice de acordos é baixo e a extinção de uma vara judicial tende a sobrecarregar as outras três existentes em Criciúma. O entendimento é que os dados que o TRT tem levado em conta são mascarados por causa da pandemia. Para o presidente da Comissão da Advocacia Atuante na Justiça do Trabalho da OAB de Criciúma, é preciso de uma grande mobilização para evitar que a terceira vara do trabalho seja transferida para Itapema. Custódio afirmou ainda que caso a extinção ocorra, será muito difícil para a cidade recuperar esse órgão no futuro. “Não há um prazo para que isso seja feito, mas existe um processo administrativo com esse intuito. Tem a posição do presidente (do TRT) de retirar, a posição do vice-presidente concordando com o presidente e esse processo administrativo vai ser votado no pleno do TRT. Tenho convicção que se perdermos a 3ª Vara do Trabalho, não vamos mais conseguir restituí-la”, completou Custódio. Procurado pela nossa reportagem, o TRT declarou não tem posicionamento oficial sobre o assunto. Ouça abaixo a reportagem completa:

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (12) com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1348854, com repercussão geral, que discute se o servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, tem direito à extensão da licença-maternidade para 180 dias. O julgamento teve início na sessão de ontem e já conta com dois votos favoráveis: o do ministro Alexandre de Moraes (relator) e o do ministro André Mendonça, que o acompanhou. Ambos destacaram o respeito ao princípio constitucional da isonomia de direitos entre homens e mulheres. Outro tema em pauta é a ação ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o artigo 4ª da Lei Federal 9.527/1997, que torna inaplicável o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) aos advogados que atuam em órgãos públicos e sociedades de economia mista. Segundo a OAB, a medida fere o princípio constitucional da igualdade, pois trata de maneira distinta advogados que atuam no setor público e na esfera privada. Ouça aqui!

Mogi das Cruzes realiza hoje uma reunião técnica setorial para a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. O encontro vai acontecer às 18h30 no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi. Quem destaca o assunto é o advogado, vice-presidente do Conselho Municipal da cidade e representante da OAB de Mogi, Dr. Caio Vano. Ele explica a lei municipal e quem pode participar da reunião e do debate.

Na semana do Dia Internacional da Mulher, o segundo programa de 2022 do podcast “Supremo na semana” entrevista a ministra Cármen Lúcia, do STF, que comenta a data e também fala sobre a representatividade da mulher no Judiciário e na política. Segundo a ministra, apesar de a maioria de estudantes de direito e de inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) serem mulheres, “na magistratura nós somos menos de 40%” e, desse total, apenas 7% são negras, ainda que a população brasileira seja majoritariamente negra. Ela também comentou que no Brasil existem tribunais que não têm nenhuma juíza em sua composição. O episódio também resume as principais decisões do Supremo na semana com a participação da advogada Thais Faria, consultora da Rádio Justiça, que fala um pouco sobre as expectativas para os próximos dias na Suprema Corte. Ouça agora!

Neste novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o destaque foi o Tema 973 dos recursos especiais repetitivos, cuja tese fixada foi a seguinte: "O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." Sobre esse julgamento da Corte Especial do STJ, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa entrevistaram a advogada Estefânia Viveiros, mestre e doutora em Direito Processual Civil. Ela atuou como amicus curie, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesse precedente. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), o Rádio Decidendi tem periodicidade quinzenal e, a cada episódio, traz a debate um tema diferente de recurso repetitivo julgado pelo Tribunal da Cidadania. O podcast já está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio.

Apenas uma chapa foi inscrita na eleição da Subseção de Orleans da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Chapa 101 - Renovação é encabeçada pelo advogado Ramirez Zomer, que é acompanhado pelo vice-presidente Mairon Eing Orben, secretária-geral Beatriz Volpato de Alcântara, secretária geral adjunta Vanusa Fachin Ferreira e tesoureiro Gregório Luiz Caminski As eleições estão marcadas para esta quinta-feira, dia 25, das 9h às 17h, na sede da subseção ou em plataforma on-line. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira, dia 24, Zomer contou que construiu a chapa após a procura de dois grupos diferentes e buscou a unificação antes de oficializar o nome. O candidato citou alguns dos objetivos como futuro presidente e contou da meta de aproximar a OAB do curso de Direito. “A atual diretoria fez muito pela nossa subseção, entretanto, entendemos que temos condições de contribuir, trazendo uma nova visão. Também sou professor universitário e tenho como um dos projetos a aproximação da OAB com o curso de Direito do Unibave. Temos uma universidade que forma diversos bacharéis em Direito e diversos deles são aprovados na OAB, e a ideia é tentar dar condições mínimas de trabalho ao jovem advogado”, revelou Zomer.

No 1º bloco, falamos sobre o incêndio na garagem da Grande Londrina e repercutirmos a proposição de lei “anti-vadiagem” na cidade. Também discutimos a criação do Dia Municipal da Música Gospel pelos vereadores e os protestos contrários e favoráveis ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no último 20 de novembro. Comentamos o ataque misógino de Filipe Barros (PSL) a Sérgio Moro (Podemos) e as disputas pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná. No 2º bloco, debatemos a tentativa de Renato Feder, secretário estadual de Educação, de terceirizar a merenda escolar e pensamos sobre a crise no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com destaque para a intervenção do Palácio do Planalto no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a fim de deixá-lo com “a cara do governo”. Abordamos também a intimação de uma professora por “conteúdo esquerdista” na Bahia e a decisão da Polícia Federal em acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar “orçamento secreto”. No quadro “Corrida Maluca” conversamos sobre o adiamento da filiação de Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e a viagem de Lula (PT) a Europa. Além disso, refletimos sobre a realização das prévias para escolha do candidato à Presidência em 2022 pelo PSDB e o Congresso do Movimento Brasil Livre (MBL) que busca viabilizar um nome para a “terceira via”. No 3º bloco, vocês poderão acompanhar o nosso papo com Tamara Vieira, historiadora e cientista social formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Ela tem desenvolvido pesquisas sobre as questões étnico-raciais no Brasil. A conversa abordou desde “o brasileiro tem preconceito de ter preconceito” (já alertado por Florestan Fernandes) e as dificuldades que esta ideia traz para o combate ao racismo, também falamos sobre avanços e retrocessos na agenda da igualdade racial, chegando ao preconceito linguístico.

Falta apenas uma semana para a realização das Eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina. No próximo dia 25, pela primeira vez na história, advogadas e advogados catarinenses poderão participar do pleito de forma on-line. Na ocasião, serão definidas as diretorias e conselhos da Seccional e das Subseções para o período de 2022/2024. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira, dia 18, o presidente da Comissão Eleitoral da OAB/SC, Paulo Fretta, explicou que o voto é obrigatório para todos os profissionais regularmente inscritos na OAB/SC. Ele ressaltou ainda que a votação será híbrida, podendo ser feita presencialmente nas respectivas subseções, via Certificado Digital ou através de um login e senha. Com essa novidade, a entidade buscou reforçar a segurança da votação. “Como a ideia era garantir a maior participação possível dos advogados, se estabeleceu esse sistema híbrido. Todo o processo possui logs de segurança para monitoramento dos problemas e padrões irregulares, existe chave de abertura e fechamento do processo com pessoas diferentes. Existe também um processo de auditoria realizado pela empresa contratada pela OAB, que tem mais de 20 anos de experiência de mercado. O processo é criptografado, não é possível capturar o envio ou conteúdo do voto, apenas os servidores do sistema possuem a chave correta se for preciso descriptografar o voto e verificar algum tipo de fraude”, destacou Fretta. Na Subseção de Orleans, que atende também a Lauro Müller, foi inscrita apenas a Chapa 101, intitulada Renovação e encabeçada por Ramirez Zomer.

Felipe Barreto Veiga é founder do BVA Advogados e líder da prática de M&A, venture capital e tecnologia do escritório, representando companhias, startups, family offices, bancos e fundos de investimento de mais de 60 países.Com quase 15 anos de experiência, Felipe já coordenou mais de 100 transações de venture capital e M&A, que somam mais de R$ 2 bilhões juntas, e atualmente ocupa o 5º lugar no ranking brasileiro de advogados que mais realizam transações de VC e 12º que mais realizam transações de M&A, de acordo com o Transactional Track Record – TTR.Sob sua coordenação, em apenas 6 anos, o BVA conquistou importantes prêmios e reconhecimentos nacionais e internacionais, como o Legal 500, IFLR 1000, Análise 500 (Advogado Mais Admirado e Escritório Mais Admirado) e Leaders League.É professor da Link School of Business, da Societário Academy e do Investidores.vc, além de membro do conselho de administração da SSOIL e do grupo Sunshine State Oil do Brasil, do setor de petróleo e refino.Autor de artigos e livros publicados em cinco idiomas. Coautor do best seller “Nada Easy”, de Tallis Gomes (Editora Gente) e de “Marco Legal das Startups” (Editora Thomson Reuteurs/Revista dos Tribunais).Formado pelo Mackenzie, também fez o PON na Harvard Law School e o LFM na Fordham Law School. É drop out do mestrado em direito da Universidade de São Paulo – USP.Membro da International Trademark Association (INTA), do G4 Club, da International Bar Association (IBA) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).https://www.instagram.com/fe_veiga/〰️〰️〰️〰️〰️〰️〰️〰️〰️〰️〰️〰️SOBRE O EXCEPCIONAIS

Assuntos Essenciais que você tem que dominar: LGPD, Custos e Precificação Na bancada:

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal decidiu que só vai aplicar a segunda dose da vacina contra Covid-19 em quem tomou a primeira na capital. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a medida.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à Procuradoria-Geral da República que denuncie o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal por ter cometido quatro crimes previstos no Código Penal durante a pandemia da Covid-19 e o monitor Caio Mello (do curso de Jornalismo) diz quais crimes são esses. Ele também traz como destaque que o Instituto Butantan concluiu o envio dos documentos exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que seja realizado um estudo clínico do soro anticoronavírus. Descubra a importância desses testes no combate ao vírus.

A coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, representou o MP acreano como palestrante em webinar sobre direito internacional ambiental, realizado nesta quinta-feira (18), pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de São Paulo.

O Manhattan Connection recebe o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM), Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Eduardo Gianetti, economista e vencedor do Prêmio Jabuti. Apresentado por Lucas Mendes, Pedro Andrade, Caio Blinder, Diogo Mainardi e Angélica Vieira.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de liminar na Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de que, na nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, indicasse os nomes mais votados nas listas tríplices enviadas pelas instituições. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 5/2 e seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. Saiba mais acesse o podcast. --- Support this podcast: https://anchor.fm/segue-direito6/support

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigação de vazamento de informações de dados pessoais e sigilosos de ministros da Corte e outras autoridades. Vale lembrar que em caso semelhante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no dia 28.01.21 pediu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a investigação dos vazamento de dados pessoais de 220 milhões de Brasileiros. Saiba mais sobre o assunto acesse esse podcast. --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app Support this podcast: https://anchor.fm/segue-direito6/support

Nesta quinta-feira (05) na rádio que toca notícia, retomamos a discussão sobre o caso Mariana Ferrer. Isso porque senadores aprovaram voto de repúdio à decisão da Justiça de Santa Catarina que absolveu o empresário André de Camargo Aranha do crime de estupro contra a influenciadora digital de 23 anos. Por unanimidade, os senadores repudiaram o advogado do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, o promotor Tiago Carriço de Oliveira, e o juiz Rudson Marcos. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado e professor de Direito, reforçou a inexistência da figura do estupro culposo na lei. Ele entrou com representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra o promotor do caso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mesmo foi feito contra o advogado do caso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em um dos requerimentos, o parlamentar defende que “não importa se a vítima está dormindo ou se está alcoolizada, drogada ou sob qualquer outro efeito. Não havendo consentimento, fica configurado o crime de estupro” e ele ainda, em rede social, afirmou que houve "erro gravíssimo da Justiça". O professor de Direito Penal, Anderson Burke, que também é presidente da Comissão da advocacia criminal da OAB-ES, explica que o estupro previsto no artigo 213 do Código Penal e o estupro de vulnerável não existem na modalidade culposa em nossa legislação. Com relação à conduta profissional, foram extrapolados limites éticos.

Eleições 2020 é aqui na Rádio Metropolitana. Convidamos os candidatos à Prefeitura de Arujá para conceder entrevistas no Radar Noticioso, destacando as principais áreas do município: Saúde, Segurança, Infraestrutura, Emprego, entre outros. Acompanhe agora a entrevista com o candidato à Prefeitura de Arujá, Luis Antonio de Camargo, o Dr. Camargo (PSD). Ele tem 56 anos, é casado e pai de 3 filhos. Dr. Camargo é mestre em Direito, pós-graduado em Direito Econômico-Penal, além de especialista em Direito Tributário. Ele já foi presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Arujá durante seis anos e consultor jurídico de várias Prefeituras e Câmaras Municipais. Atuou ainda como consultor do Sebrae e também como assessor jurídico de deputados estaduais e federais.

No episódio de hoje o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Patos de Minas, Dr. Itamar José Fernandes fala sobre a responsabilidade do voto, os deveres dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, fake news, combate a desinformação e demais esclarecimentos com relação às eleições 2020.

Desde que a Assembleia Legislativa aceitou o processo de Impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem acompanhado as discussões através de uma comissão, que é coordenada pelo advogado Rogério da Silva. Em entrevista por telefone ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira, dia 23, Silva garantiu que o processo, até aqui, andou de forma totalmente regular e célere, já com a Comissão Mista, de deputados estaduais e desembargadores, prestes e a ser formada. Apesar disso, ele defende uma modernização na legislação para que os processos de Impeachment não se tornem banais. “Há um risco de banalização dos processos de Impeachment, que pode levar que governantes democraticamente eleitos passem a ter um risco de ser retirados por não terem maioria parlamentar. A lei dá essa brecha”, analisou. “É necessário refazer a lei. A lei é muito antiga, é de 1950. Ela prevê situações que não estão mais adaptáveis a nossa realidade e enfraquece chefes do poder executivo que não tenham uma boa base parlamentar”, complementou Silva.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende direito legal a aborto de menina de 10 anos vítima de estupro no Espírito Santo. Tio da criança está sendo investigado, suspeito de violá-la desde que ela tinha 6 anos; caso ganhou repercussão nacional e, sob tutela do Estado, menina vai interromper a gravidez em Recife. Esse é um dos assuntos em destaque na participação especial da advogada, especialista e defensora dos Direito da Mulher, Jeruza Reis.

A entrevistada desta semana no Empreendedor 10 é a Bárbara Vanoni. ⠀ Ela é advogada, especialista em marketing de experiência, professora, digital influencer e presidente da Comissão de Moda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Neste episódio conversamos com Ramon Carmes, ele é advogado e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Palhoça. Nos trouxe algumas novidades sobre a CLT e esse Novo Normal que estamos vivendo atualmente. Fique ligado e não perca! --- Send in a voice message: https://anchor.fm/osvanguardistas/message

Nesta segunda-feira 22/6, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu (des)governo não continuará pagando o Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 aos(às) brasileiros(as) mais carentes. O benefício é importante mecanismo para reduzir o impacto da pandemia do novo coronavírus. Também nesta segunda a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB anunciou que deve entrar, até agosto, com pedido de impeachment contra o presidente e, segundo a Sputnik, generais afirmaram que as Forças Amadas não obedeceriam Bolsonaro em caso de um golpe. Estes são os temas desta edição de estreia do #ConexãoProgressista, programa realizado em parceria entre a #TVJovensCronistas e a #TVCJornalismo. A partir de hoje, de segunda à sexta, sempre às 21h, o jornalista Valdo Santos e a equipe de cronistas do JC repercutem os principais acontecimentos do dia em uma transmissão simultânea entre os dois canais.

A atualização da Lei n.º 13.457/2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário do Estado de São Paulo, é um dos pleitos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) que tem por objetivo dar mais celeridade aos processos tributários, segurança jurídica e justiça nas decisões. Para tanto, a Federação está representada em um grupo de estudos formado por entidades do setor produtivo, autoridades tributárias e advogados, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e escritórios de advocacia, que ajudou a gestar o Projeto de Lei n.º 367/2020, de autoria do deputado estadual Sérgio Victor (Novo/SP), apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 27 de maio. Acesse: www.fecomercio.com.br │ Conheça: http://lab.fecomercio.com.br/ ©️ FecomercioSP 2020. Todos os direitos reservados.

Começou em 1997 a trilha dos caminhos jurídicos feita pelo especialista em Direito Processual, Fabrício Castro, até a Presidência da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cargo este assumido em janeiro de 2019 após várias experiências no Conselho e Gestão da entidade ao longo dos últimos anos. O dono de uma fala pausada e explicativa para proferir palavras firmes foi o convidado de Osvaldo Lyra no Podcast do M! desta quarta-feira (27). O impacto da pandemia do coronavírus no judiciário baiano, naturalmente, capitaneou os assuntos do bate-papo. De saída, Castro disse que a Covid-19 "pegou todo mundo de surpresa" e manifestou apoio às medidas de isolamento social. "Os problemas econômicos virão e poderemos recuperar, mas a nossa vida não podemos recuperar", ponderou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pediu que se investigue o sistema de informações citado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no vídeo da reunião ministerial divulgado recentemente.

As proposições legislativas são de iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre, e foram entregues à deputada Doutora Juliana. Pautadas, serão analisadas pelos parlamentares e votadas nos próximos dias.

Nesta sexta-feira, 20, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, juntamente com a Defensoria Pública do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Procon/Ac, promoveu uma reunião com representantes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa), Associação de Distribuidores e Atacadistas, e Associação Acreana de Supermercados.

Em sua primeira edição sob o comando de Daniela Lima, o Roda Viva recebe Felipe Santa Cruz, atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O advogado esteve no centro da polêmica gerada por declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe, ocorrido na época da ditadura militar.

A presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campos, Margarida Estela, e o promotor estadual Marcelo Lessa debateram sobre a polêmica na Bienal Internacional do Livro, no Rio de Janeiro.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, trocaram quatro dos sete integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). A informação consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1º de agosto. A substituição dos membros ocorre uma semana após a comissão, vinculada ao governo, emitir um documento em que afirma que a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ocorreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro”. Eliane Cantanhêde destaca este assunto na edição de hoje do quadro Direto de Brasília. Para a colunista, "Bolsonaro quer dar nova versão à história". A colunista ainda responde a perguntas de ouvintes. Ela conversa ao vivo com Haisem Abaki e Carolina Ercolin, no Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado (FM 107,3), de segunda a sexta, das 9h às 9h30.   #PerguntePraEliane Os ouvintes podem mandar perguntas para Eliane Cantanhêde pelas redes sociais da Eldorado e pelo WhatsApp no quadro #PerguntepraEliane. Para participar, basta encaminhar suas perguntas com essa hashtag para o perfil da Rádio Eldorado no Facebook, cujo endereço é facebook.com/radioeldorado. O perfil do Twitter é @eldoradoradio e do Instagram, @radioeldorado. O telefone para participar via WhatsApp é (11) 99481-1777See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na coluna Direto de Brasília desta terça-feira, 30, Eliane Cantanhêde destaca o ataque feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. O chefe do Executivo afirmou ontem que pode dizer como Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do jurista, desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985). A colunista também trata, entre outros assuntos, da decisão de Bolsonaro de cancelar uma reunião com o ministro de Negócios Estrangeiros da França, Jean-Yves Le Drian, alegando "falta de tempo", mas, ao mesmo tempo, encontrar espaço na agenda para cortar o cabelo enquanto fazia uma transmissão ao vivo pela internet. Eliane Cantanhêde ainda responde a perguntas de ouvintes. Ela conversa ao vivo com Haisem Abaki e Carolina Ercolin, no Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado (FM 107,3), de segunda a sexta, das 9h às 9h30.   #PerguntePraEliane Os ouvintes podem mandar perguntas para Eliane Cantanhêde pelas redes sociais da Eldorado e pelo WhatsApp no quadro #PerguntepraEliane. Para participar, basta encaminhar suas perguntas com essa hashtag para o perfil da Rádio Eldorado no Facebook, cujo endereço é facebook.com/radioeldorado. O perfil do Twitter é @eldoradoradio e do Instagram, @radioeldorado. O telefone para participar via WhatsApp é (11) 99481-1777  See omnystudio.com/listener for privacy information.

Uma briga entre facções dentro do Centro de Recuperação Regional de Altamira, no sudoeste do Pará, deixou ao menos 52 detentos mortos, 16 deles decapitados, na manhã desta segunda-feira, 29. Em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reforçou que quer legalizar o garimpo no País após assassinato de liderança indígena no Amapá. O chefe do Executivo aproveitou para atacar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, ao dizer que pode contar a "verdade" sobre o desaparecimento do seu pai na ditadura militar. E ainda: carga tributária bate recorde e brasileiro trabalha 128 dias por ano só para quitar compromissos com o pagamento de impostos. Ouça essas e outras notícias no Eldorado Expresso de hoje.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Thiago Quinelato é mogiano, advogado e atualmente é presidente da Comissão de Direitos LGBT da 17ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mogi das Cruzes. No #001 do Escute, conversamos sobre os direitos LGBTs, o atual momento do governo Jair Bolsonaro, os índices de violência contra a comunidade, a Justiça no Brasil, o fundamentalismo religioso e outros assuntos.

*** 1) O ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba, em alguns casos, com a obrigatoriedade de inscrição dos trabalhadores nos conselhos profissionais de classe. A PEC também transforma a natureza jurídica dessas entidades, que deixam de ser públicas e passam a ser privadas. A PEC 108/2019 começou a tramitar na terça-feira (9). Existem 29 conselhos de classe hoje no país, sendo os principais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). O jornalista Guido Orgis comenta a ideia liberal para o exercício das atividades.*** 2) Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo. A questão voltou para o centro do debate em Brasília, após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que pretende indicar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A possibilidade de um posto de embaixador ser enquadrado como cargo político é uma questão controversa, que ainda está em aberto. O repórter Renan Barbosa, de Brasília, explica o imbróglio jurídico.*** 3) Quando Glenn Greenwald saiu do jornal britânico The Guardian, após ganhar notoriedade expondo documentos secretos da National Security Agency (NSA), seu novo empreendimento, o The Intercept, foi rapidamente financiado. Por trás do aporte está Pierre Omidyar, bilionário francês de origem iraniana, fundador do site de leilões eBay e financiador de projetos e instituições progressistas. Paulo Polzonoff Jr, da editoria Ideias, fala sobre o perfil do mecenas do site que atormenta o ministro Sergio Moro.***Ficha técnica>>> O ’15 minutos’, podcast de notícias, é gravado no estúdio da Gazeta do Povo, em Curitiba # Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Fernando Rudnick, Vivaldo de Sousa Neto e Jenifer Ribeiro; montagem: Leonardo Bechtloff; identidade visual: Gabriela Salazar; estratégia de distribuição: Gladson Angeli.

Nos últimos tempos, instituições como Ministério Público e Supremo Tribunal Federal foram alvos de ataques de vários seguimentos da sociedade pelas ações, decisões e opiniões. Temas como abertura de inquérito contra fake news dirigidas ao STF e seus membros, prisão após a condenação em 2ª instância e o pacote anticrime do ministro da Justiça Sérgio Moro dividiram a opinião pública. O ‘Estadão Notícias' conversou com o novo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz sobre esses e outros assuntos.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Sinop, Eduardo Chagas, votou por volta das 9h30 da manhã desta sexta-feira (23) na sede da OAB. Ele é candidato por chapa única e tem como vice Fábio Cavina. De acordo com Chagas, o maior desafio de sua gestão será dar continuidade aos trabalhos conduzidos pelo atual presidente, Felipe Guerra.

Nos dias 4 e 11 de novembro de 2018, mais de cinco milhões de pessoas devem prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Brasil. Em entrevista à Rádio Universitária FM, Ilana Amaral, professora do Departamento de Filosofia da Universidade Estadual do Ceará e coordenadora do programa de formação de Travestis e Pessoas Transgêneras: cursos preparatórios para o Enem e formação profissional (Transpassando), explica as ações do projeto numa perspectiva de fortalecer ações de combate à transfobia e seus efeitos. Uma pesquisa conduzida pelo defensor público João Paulo Carvalho Dias, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estima que o país concentra 82% de evasão escolar de travestis e transexuais. Segundo Ilana Amaral, a situação aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que as pessoas trans sofrem. “A discussão é urgente, nós não estamos falando apenas de evasão escolar, mas também de mortes. A experiência do programa proporciona a essas pessoas tomar um discurso e de se fazer sujeito não apenas num sentido de fala", afirma. --- O podcast Universitária Entrevista é uma produção da Rádio Universitária FM 107,9. Site: www.radiouniversitariafm.com.br Facebook: fb.com/radiouniversitariafm Twitter: twitter.com/universitariafm Instagram: instagram.com/radiouniversitariafm Comentários e sugestões para site@radiouniversitariafm.com.br > Foto da Capa: Reprodução/Internet > Produção e Apresentação: Carolina Areal e Karol Sousa > Operação de Áudio: José Raimundo Lustosa > Coordenação de Conteúdo: Igor Vieira > Coordenação Geral: Nonato Lima

Como cobrar de uma forma mais efetiva o seu deputado federal ou senador? Aliás, você lembra para quem foi o seu voto nas últimas eleições? A partir de maio, o aplicativo "Poder do Voto" promete descomplicar a vida do eleitor, permitindo o acompanhamento de projetos e a interação com os parlamentares, além de possibilitar a fiscalização do cumprimento das propostas dos congressistas. Em entrevista ao Instituto Millenium, o executivo Mario Mello falou sobre a criação do app, fruto da necessidade de uma ferramenta de trabalho que resgatasse a esperança no país. Ao acompanhar a reforma política brasileira, em 2017, Mello sentiu-se indignado com a ausência de transparência e a falta de proximidade entre o Congresso Nacional e os eleitores, e decidiu dar início a plataforma abandonando o comando do PayPal na América Latina: "Em vez de transformar minha indignação em revolta negativa, lembrei de uma frase que diz 'não existe problema que a tecnologia não possa resolver', e pensei no fato das pessoas estarem digitalmente conectadas. Percebi que conseguiria criar uma ferramenta para promover uma clareza de representação para ajudar as pessoas a cobrarem e terem um diálogo construtivo com seus congressistas, e aí surgiu o 'Poder do Voto'". O aplicativo será gratuito para o uso dos cidadãos e parlamentares e funcionará de forma bem simples: o usuário escolherá um deputado, três senadores e o tema que deseja acompanhar. A partir disso, toda vez em que leis relevantes entrarem em votação, a pessoa receberá uma notificação no celular e poderá dizer ao político se é a favor ou contra a medida e, depois, conferir como ele procedeu. O aplicativo pretende também emitir um relatório específico para os deputados e outro para os usuários, para que possam identificar o nível de sintonia entre eles. Dessa maneira, o cidadão terá um panorama do desempenho do seu candidato e poderá decidir se quer vê-lo reeleito ou não ao final do mandato. "Todas as leis que o usuário se envolver, vou emitir um relatório automático no app abordando se ele e o deputado escolhido pensam igual, essa é a sintonia. A ideia é simular o processo não só de participação, mas também de acompanhamento pois acredito que hoje exista uma energia muito negativa no Brasil, e se eu pegar um pouquinho dessa energia e direcioná-la para a construção de debates, acho que já vou estar cumprindo um papel importante no 'Poder do Voto'", diz. O "Poder do Voto" disponibilizará espaços chamados "comunidades", onde algumas organizações da sociedade civil irão contribuir para que o cidadão possa formar sua opinião através de fontes variadas e de diferentes visões ideológicas, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros. "Todas as entidades importantes vão estar lá como ferramentas de opinião. As comunidades são papel fundamental para divulgarem e influenciarem o eleitor. Quem vai dar cor no 'Poder do voto' são as comunidades, e o eleitor poderá decidir qual comunidade ler ou optar por ler nenhuma delas. Talvez o app possa fazer com que a pessoa veja mais de uma opinião e gerar um debate construtivo", explica Mello. A expectativa do executivo é que o aplicativo alcance 50 milhões de pessoas até o próximo ano e que, até lá, consiga romper algumas barreiras e estabelecer uma aproximação entre o eleitor e parlamentar: "As pessoas não acreditam no poder do seu voto e eu quero que elas voltem a acreditar que têm o poder quando votam em alguém".

Edição desta quinta-feira, 21, analisa a maratona do Supremo Tribunal Federal dos últimos dias, com decisões que atingiram políticos e a Operação Lava Jato. Entre as determinações, está a proibição, por meio de liminar, da condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, uma das principais medidas usadas pela Lava Jato. A decisão foi monocrática, tomada por Gilmar Mendes, em face a ações movidas pelo PT e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vamos entender mais sobre o assunto conversando com o professor de Direito da Faap, Luiz Fernando do Amaral.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou recentemente o livro “O Louco Infrator e o Estigma da Periculosidade”. A publicação é continuidade do trabalho do 16º plenário da Autarquia na ampliação da discussão relativa às condições de pessoas em sofrimento mental e em conflito com a lei. O livro, com 360 páginas e 12 capítulos, tem como organizadores Rodrigo Tôrres Oliveira (integrante do Coletivo Ampliado na área de Psicologia Jurídica), Ernesto Venturini e Virgílio de Mattos e é fruto do seminário “A desconstrução da lógica manicomial: Construindo alternativas”, realizado em setembro de 2015 em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No evento, a autarquia também lançou o livro Inspeções aos Manicômios – Relatório Brasil (Setembro de 2015).

Especialista em direito societário, fusões e aquisições e atuando num dos principais escritórios do país, o advogado Carlo Rocha mantém paralelamente uma intensa atividade em prol das ideias da liberdade. Membro fundador e vice-presidente nacional do Partido Libertários (Liber), também é diretor financeiro e de relações institucionais do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo e membro do comitê executivo do Estudantes pela Liberdade. Nesta entrevista ao Podcast do Instituto Ludwig von Mises Brasil, Carlo expõe o grau de intervenção estatal nas áreas em que atua profissionalmente e diz a quem interessa o tipo de atuação desenvolvida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). "O CADE beneficia os interesses do próprio governo e manifesta uma visão de mundo que não entende como funciona a concorrência, não entende os benefícios de transações livres de compra e venda de empresas. Há um tempo atrás, por exemplo, surgiu uma lei que considera crime você encerrar uma empresa lucrativa". Carlo também opinou sobre a obrigatoriedade da prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercício da advocacia e comentou a justificativa usada pelos defensores do exame sobre uma suposta defesa dos interesses da sociedade com essa reserva de mercado legalizada. O advogado explicou ainda como é o trabalho desenvolvido pelo IFL de São Paulo e como a mensagem libertária pode ser melhor difundida no Brasil. "Os argumentos libertários são em geral muito fáceis e muito simples, o problema é que muitos libertários são técnicos e a gente não passa a mensagem de uma forma simples. A gente faz explicações complexas que exigem uma base teórica para se entender. Outro erro muito comum é basear nosso discurso nos benefícios econômicos e não em princípios e em questões morais. Acho que devíamos focar um pouco mais nesse tipo de argumento".