Advocacia-Geral da União (AGU)

Entidades privadas obtém descontos nos débitos com a União e garantem atendimento a quem está na fila do SUS

Dívidas de R$ 1,2 bilhão do clube paulista com a União eram consideradas irrecuperáveis. Acompanhe os lances dessa transação tributária

Você sabe que muitos brasileiros têm direito a aposentar mais jovens e com menos tempo de contribuição? São pessoas que passam muito tempo em condições adversas, com prejuízos à saúde. Um desses casos envolve ambientes muito quentes. Mas havia dúvidas sobre as balizas para concessão da aposentadoria especial para esses trabalhadores. Mas agora as regras estão mais claras.

PGFN impede leilão da Feira de São Cristóvão e garante proteção a mais de 1.500 trabalhadores. Um acordo com a Prefeitura do Rio de Janeiro suspende a venda do terreno e o espaço cultural segue funcionando.

Você tem plano de saúde? Já teve algum procedimento negado pelo convênio porque o tratamento não estava inscrito no rol de procedimentos da Agência Nacional deSaúde Suplementar, a ANS? Pois é. Uma questão antiga que dava margem pra muita discussão e ações na Justiça. De um lado, quem acha que essa lista da ANS é só uma base, que citaexemplos de procedimentos. De outro lado, quem defenda que a lista é taxativa, ou seja, se não está na lista, o plano não é obrigado a cobrir. O assunto foi parar no STF. E você acompanha agora como foi resolvida essa questão.

Dar uma resposta concreta ao racismo estrutural é um compromisso da Advocacia-Geral da União. E é com esse objetivo que nasceu o Programa Esperança Garcia, criado para ampliar a diversidade nas carreiras públicas, especialmente no Judiciário, e garantir que pessoas negras tenham acesso real a espaços historicamente negados. O programa tem se destacado como um instrumento de reparação histórica e parte de um princípio simples, masessencial: quem não começa do mesmo ponto precisa de políticas que promovam equidade.

Você tem acompanhado aqui o trabalho da advocacia pública em garantir ressarcimento à seguridade social do dinheiro pago para trabalhadores ou familiares em casos de acidentes, quando há negligência dos patrões. Hoje vamos aprofundar o assunto para entender como funciona esse tipo de ação judicial e como ela pode ajudar a melhorar a segurança no ambiente de trabalho! Confira!

E hoje é dia de entrevista no AGU Brasil. O assunto que tem a ver com empresas privadas, dinheiro público e com você cidadão

Um caso complexo que terminou por meio da negociação, beneficiando todos os envolvidos: da faculdade de medicina à população do município do triângulo mineiro, com economia dos cofres públicos pelo encerramento de mais um processo na justiça.

A decisão é da Turma Nacional de Uniformização com efeito vinculante para todo Juizado Especial Federal. Contribuição de 10 anos ao INSS garante um ano de cobertura após desligamento. E se a contribuição superar o período, o prazo dobra.

Você vai acompanhar como foram as negociações que colocaram fim a uma disputa que se arrastava nos tribunais há 25 anos envolvendo a Fazenda Ariadnópolis

Hospedagem improvisada, correria, calorão. Mas também comida boa e pessoas acolhedoras. Você vai acompanhar como foram os desafios de quem trabalhou para registrar os momentos da Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas, em Belém

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou que candidatos a todas as carreiras da Polícia Federal precisam ser aprovados no TAF, o teste de aptidão física. Conheça nessa reportagem os argumentos que a Advocacia-Geral da União apresentou no processo em defesa do edital do que estava previsto no edital do concurso.

Nessa reportagem especial você vai acompanhar como a defesa do meio ambiente passa por questões complexas nos tribunais. E muitas vezes a decisão só vem depois de recursos e muito trabalho.

Justiça determina remoção dos espaços, em decisão que atende pedido da AGU, representando o Iphan, após a identificação de danos ao patrimônio tombado e ao meio ambiente

Entenda como foram feitas as tratativas para que as operações da empresa Oi fossem transferidas para outra companhia preservando voos e pousos nos aeroportos do Brasil

Você costuma usa termos como "denegrir", "boçal" ou "lista negra"? Sabia que expressões como essas reforçam preconceitos históricos? Por conta da falta de conscientização e do próprio conhecimento sobre a escravidão e seus estigmas no nosso país, palavras assim ainda estão em uso. Saiba por que é preciso combater a linguagem racista e qual a contribuição de AGU nesse desafio.

A Advocacia-Geral da União vai defender o Pacto pela Transformação Ecológica e o uso das compras públicas na defesa do clima e do meio ambiente durante a Conferência de Belém.

Decisão do STJ muda regra sobre início do pagamento de benefícios do INSS quando segurado não apresentar todos os documentos ao instituto. Nessas situações, o benefício só começa a valer depois que o INSS for informado da ação judicial.

A Advocacia-Geral da União aposta no diálogo com outros países para garantir o direito das crianças e também a proteção de mulheres na discussão sobre a repatriação de menores. O assunto está em debate no II Fórum Global sobre Violência Doméstica e Subtração Internacional de Crianças, em Fortaleza, no Ceará. Nessa entrevista você vai entender os detalhes da decisão do Supremo Tribunal Federal que acolheu a tese da AGU sobre a devolução de crianças em casos de violência contra a mãe.

Portal lançado pela Advocacia-Geral da União facilita o pagamento de dívidas com Autarquias e Fundações federais por pessoas físicas e empresas.

Um encontro ao acaso garantiu a um morador em situação de rua o direito ao BPC. Um servidor da justiça decidiu parar e ouvir o que homem tinha a dizer: um pedido judicial que se arrastava nos tribunais.

Atuação da AGU mostrou na justiça que sociólogo que trabalhou no INCRA agiu de forma dolosa ao receber salários sem prestar serviços durante sete anos

No mês das crianças, vamos falar de um livro escrito a quatro mãos e que explica, numa linguagem acessível, as regras da seguridade social. Uma das autoras é Luna Maciel, de 10 anos. Suas indagações e sugestões ajudaram o pai a consolidar a obra voltada ao público infanto-juvenil.

O Supremo Tribunal Federal realizou audiência pública sobre a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas. Uma modalidade que tem crescido e, para a Advocacia-Geral da União, significa desvirtuamento das regras trabalhistas, comprometendo a previdência social e várias políticas públicas.

Estratégia cruza dados de renda e patrimônio para garantir que o BPC chegue a quem realmente precisa.

Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais, composto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento, finalizou um diagnóstico que viabilizará a formulação de propostas para racionalizar a litigiosidade no Brasil, especialmente contra a União.

No AGU Brasil desta quinta-feira (18): AGU garante economia bilionária para a União em disputa de terras noParaná; Justiça confirma exclusão de consórcio em licitação do DNIT; Justiça valida embargo do Ibama que embargou 182propriedades no Pará.

Desde a morte do cadete das Agulhas Negras, em 1990, familiares da vítima aguardavam reparação

No AGU Brasil desta quarta-feira (17): Constituição brasileira é traduzida para línguas indígenas em projetocoordenado pela AGU; AGU define regras para atuar em processos estruturais no Judiciário

No AGU Brasil desta segunda-feira (15): Acordo extingue 21 ações civis públicas contra o DNOCS em Alagoas; AGU confirma impossibilidade de promoção acelerada para professor universitário; Mais de 400 procuradores federais discutem recuperação de créditos em Salvador.

No AGU Brasil desta sexta-feira (12): Plataforma digital vai agilizar salário-maternidade rural; AGU fecha acordo com Serpro para fortalecer inovação na advocaciapública.

AGU apresenta projeto que vai atender mulheres do campo e comunidades tradicionais na concessão de direitos e sem precisar entrar na Justiça

No AGU Brasil desta quinta-feira (11): Justiça confirma indenização de telefônicas para operadoras de TV; Quem está em lista de espera do primeiro CNU tem que confirmar interesse na vaga até 18 de setembro; Justiça reconhece que indenização a soldados da borracha já falecidos não é bem que se incorpore à herança de não dependentes.  

No AGU Brasil desta quarta-feira (10): AGU confirma na Justiça validade da criação do Parque Nacional do Rio Parnaíba; AGU garante desocupação de área irregular no Parque da Serra da Bocaina, entre o Rio e São Paulo; Etapa presencial das caravanas de Inovação chegam a Mato Grosso do Sul.

Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça punição administrativa para professor condenado por assediar sexualmente aluna em universidade federal no Sul do país.

Superior Tribunal de Justiça fixa teses em recursos repetitivos em temas como o prazo para receber o 'direito de pagar' do Estado e reconhecimento de que caminhões pesados demais geram ônus de reparação das estradas por transportadoras. Confira esses e outros detalhes nessa reportagem.

O motivo foi o desmatamento ilegal da Mata Atlântica, em região de campos de altitude

Novas regras que facilitam pagamento de débitos de difícil recuperação ajudaram no acordo fechado pela AGU

Nessa reportagem você vai conhecer a política pública que visa ampliar o atendimento especializado na rede pública de saúde, a partir de débitos que as operadoras de saúde têm com o SUS.

Compra de imóveis, com recursos de Itaipu Binacional, é o início do cumprimento de acordo histórico firmado este ano

Nessa entrevista você vai conferir quais foram os argumentos da Advocacia-Geral da União em favor do programa que assegura cobertura da seguridade social e inclusão no Simples Nacional aos transportadores autônomos.

No AGU Brasil desta terça-feira (15): Mutirão garante avanço nas obras da BR-280, em Santa Catarina, essencial para melhorar o acesso ao Porto de São Francisco do Sul; AGU garante início da fiscalização de armas pela Polícia Federal em São Paulo;Vínculo temporário não é computado para progressão de carreira de professor pago pela União

Você vai acompanhar um chamamento público que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está fazendo para ressarcir autistas e pessoas com deficiência que compraram carros a gasolina e não tiveram direito ao abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados entre os anos 2000 e 2003. Saiba como reaver o dinheiro, corrigido, bem como as regras que valem hoje nessa reportagem!

No AGU Brasil desta quinta-feira (10): Justiça confirma cassação de aposentadoria de desembargador que vendeu sentença; Justiça garante retorno de imóvel para a União; AGU fecha parceria com a Interpol para enfrentar o crime organizado.

Você acompanha nessa reportagem alguns dos casos que chegaram até os mutirões de Maceió e São Paulo. Vários órgãos juntos para atender a população em situação de rua.

Você vai acompanhar nessa produção o que foi notícia em junho na Advocacia-Geral da União.

Posse de 400 novos servidores mostra o esforço de quem correu atrás dos sonhos

Se você não conseguiu acompanhar tudo o que rolou este mês no AGU Brasil, confira o resumo do mês, recheado de informações.

Balanço de acordo entre Advocacia-Geral da União e o Superior Tribunal de Justiça mostra a importância de um olhar menos litigioso das instituições para garantir direitos sociais e defender o patrimônio público. Foram quase quatro milhões de ações que deixaram de tramitar.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu este ano os esforços do Brasil em assegurar os direitos das comunidades quilombolas de Alcântara. O caso foi citado como exemplo durante a assinatura de um acordo de cooperação entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de promover o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e avançar na agenda hemisférica sobre o tema. Nessa produção você vai conferir os bastidores da cobertura com três profissionais que estiveram nessa parte do Maranhão.