Advocacia-Geral da União (AGU)

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Espaço criado pela Assessoria de Comunicação da Advocacia-Geral da União para divulgar a atuação da AGU em todo o país.

AGU


    • Jul 16, 2025 LATEST EPISODE
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    MEI Caminhoneiro: entendendo as regras e a ação que contestou o programa, mantido no STF

    Play Episode Listen Later Jul 16, 2025 14:30


    Nessa entrevista você vai conferir quais foram os argumentos da Advocacia-Geral da União em favor do programa que assegura cobertura da seguridade social e inclusão no Simples Nacional aos transportadores autônomos.

    Programa AGU Brasil

    Play Episode Listen Later Jul 15, 2025 8:59


    No AGU Brasil desta terça-feira (15): Mutirão garante avanço nas obras da BR-280, em Santa Catarina, essencial para melhorar o acesso ao Porto de São Francisco do Sul; AGU garante início da fiscalização de armas pela Polícia Federal em São Paulo;Vínculo temporário não é computado para progressão de carreira de professor pago pela União

    União vai devolver IPI pago a pessoas com deficiência e autistas que compraram carro a gasolina

    Play Episode Listen Later Jul 11, 2025 4:25


    Você vai acompanhar um chamamento público que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está fazendo para ressarcir autistas e pessoas com deficiência que compraram carros a gasolina e não tiveram direito ao abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados entre os anos 2000 e 2003. Saiba como reaver o dinheiro, corrigido, bem como as regras que valem hoje nessa reportagem!

    AGU Brasil

    Play Episode Listen Later Jul 11, 2025 7:18


    No AGU Brasil desta quinta-feira (10): Justiça confirma cassação de aposentadoria de desembargador que vendeu sentença; Justiça garante retorno de imóvel para a União; AGU fecha parceria com a Interpol para enfrentar o crime organizado.

    POP RUA JUD: AGU participa de mais um mutirão, transformando vidas

    Play Episode Listen Later Jul 4, 2025 6:02


    Você acompanha nessa reportagem alguns dos casos que chegaram até os mutirões de Maceió e São Paulo. Vários órgãos juntos para atender a população em situação de rua.

    AGU BRASIL: o mês de junho em dez minutos

    Play Episode Listen Later Jun 30, 2025 9:37


    Você vai acompanhar nessa produção o que foi notícia em junho na Advocacia-Geral da União.

    Reforço AGU

    Play Episode Listen Later Jun 6, 2025 6:54


    Posse de 400 novos servidores mostra o esforço de quem correu atrás dos sonhos

    Um mês em dez minutos: AGU Brasil em maio

    Play Episode Listen Later May 30, 2025 9:36


    Se você não conseguiu acompanhar tudo o que rolou este mês no AGU Brasil, confira o resumo do mês, recheado de informações.

    AGU e STJ por uma justiça mais ágil e cidadã.

    Play Episode Listen Later May 28, 2025 5:14


    Balanço de acordo entre Advocacia-Geral da União e o Superior Tribunal de Justiça mostra a importância de um olhar menos litigioso das instituições para garantir direitos sociais e defender o patrimônio público. Foram quase quatro milhões de ações que deixaram de tramitar.

    Bastidores da Notícia: repórteres da AGU contam como foi a cobertura do Acordo de Alcântara

    Play Episode Listen Later May 15, 2025 21:06


    A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu este ano os esforços do Brasil em assegurar os direitos das comunidades quilombolas de Alcântara. O caso foi citado como exemplo durante a assinatura de um acordo de cooperação entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) com o objetivo de promover o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e avançar na agenda hemisférica sobre o tema. Nessa produção você vai conferir os bastidores da cobertura com três profissionais que estiveram nessa parte do Maranhão.

    AGU Brasil: Dia das Mães

    Play Episode Listen Later May 9, 2025 6:35


    No dia das Mães, apresentamos três histórias de funcionários da AGU que vivem, cada um a seu tempo, a relação com suas mães.

    Brasília 65 anos!

    Play Episode Listen Later Apr 17, 2025 8:47


    Nossa homenagem à capital federal vem da percepção que dois novos integrantes da AGU, que chegaram há pouco tempo à cidade, têm do nosso quadradinho.

    Língua Indígena Viva no Direito

    Play Episode Listen Later Apr 11, 2025 3:44


    Parceria vai viabilizar a tradução da Constituição e de leis para os quatro idiomas indígenas mais falados no Brasil

    Herdeiros de líder do "propinoduto" terão que devolver R$ 280 milhões

    Play Episode Listen Later Apr 9, 2025 3:24


    AGU obtém na Justiça decisão que responsabiliza espólio de Silveirinha pelo ressarcimento à União

    Acordo assegura terras para comunidades Avá-Guarani

    Play Episode Listen Later Apr 2, 2025 7:46


    Como parte da reparação histórica, Itaipu Binacional irá destinar R$240 milhões para aquisição de área no oeste do Paraná, num tratado emergencial que abre caminho para resolver conflitos pelo diálogo

    Acordo celebrado pela AGU acelera restauração do Parque Histórico dos Guararapes

    Play Episode Listen Later Apr 2, 2025 2:56


    Empresa responsável por construção irregular vai adquirir azulejos de Athos Bulcão para a obra

    AGU contra o tabagismo e em defesa do SUS.

    Play Episode Listen Later Mar 20, 2025 9:56


    Você vai conferir detalhes de uma ação que busca ressarcir a saúde pública pelos danos provocados pelo cigarro

    Acordo vai agilizar julgamentos em Minas Gerais

    Play Episode Listen Later Mar 19, 2025 5:04


    Órgãos da AGU no estado mineiro e o TRF6 assinaram acordo que prevê a desistência, por parte da União, de vários recursos, além de procedimentos para agilizar o andamento dos processos.

    Ônibus fretado não pode fazer viagens regulares de passageiros.

    Play Episode Listen Later Mar 19, 2025 7:02


    A prática, realizada por meio de aplicativos digitais, burla as regras do setor e deixa consumidor sem garantias. Decisão obtida pela AGU na justiça confirma que é preciso respeitar normas da ANTT.

    Uma grande mulher conta sua história para o AGU Brasil.

    Play Episode Listen Later Mar 7, 2025 14:00


    Nessa reportagem especial você vai conhecer um pouco da vida de uma funcionária da AGU que todos os dias vence vários obstáculos para dar conta do trabalho, dos afazeres da casa e das terapias da filha pequena. Uma história de amor e força.

    Mais 55 acordos são fechados em processos de desapropriação para transposição do Rio São Francisco no Ceará

    Play Episode Listen Later Mar 7, 2025 3:15


    Esse já é o terceiro mutirão de negociações, somando 155 acordos firmados

    Reserva Yanomami: 95% do garimpo foram retirados da terra indígena

    Play Episode Listen Later Feb 28, 2025 11:04


    Você vai conhecer as estratégias implementadas a partir da Casa de Governo de Roraima, instalada pela União em 2024, que estrangularam a rede de apoio do garimpo e reduziram drasticamente a presença predatória na terra Yanomami.

    Acordo agiliza indenização a anistiados políticos

    Play Episode Listen Later Feb 25, 2025 7:49


    Entendimento da AGU permite pagamento pela via administrativa, sem precisar de processo judicial.

    Facilidades para reconhecer e pagar direitos previdenciários

    Play Episode Listen Later Feb 25, 2025 7:42


    AGU inova em ferramentas digitais e no diálogo entre órgãos públicos em pedidos do INSS.

    Parecer da AGU assegura transferência em caso de violência doméstica.

    Play Episode Listen Later Feb 19, 2025 19:15


    Servidoras públicas passam a ter direito a remoção do local de trabalho para preservar a saúde física e psicológica. Nesta produção você vai conhecer o caso que ajudou na construção do parecer da AGU e entender os detalhes que valem para o Executivo Federal.

    Novos Prefeitos e Prefeitas participam de painel sobre lei de fomento à cultura

    Play Episode Listen Later Feb 18, 2025 5:27


    AGU apresentou as contribuições para dar mais segurança jurídica às contratações deprojetos culturais no país

    TCU acata pedido da Advocacia-Geral da União e suspende bloqueio de recursos do Pé-de-Meia

    Play Episode Listen Later Feb 13, 2025 2:01


    Decisão libera pagamento das parcelas do programa e concede prazo de 120 dias ao governo para incluir despesas noOrçamento

    AGU confere segurança jurídica à plataforma Contrata+Brasil

    Play Episode Listen Later Feb 13, 2025 4:45


    Plataforma eletrônica vai desburocratizar compras públicas com microempreendedores individuais

    AGU participa de mutirão de conciliação em Vargem Grande, no Maranhão

    Play Episode Listen Later Feb 13, 2025 5:52


    Procuradores atuaram em audiências previdenciárias e contribuíram para a resolução de quase 300 processos

    Profissionais de saúde de Minas Gerais assinam acordo com a União e vão receber indenização pelas consequências da COVID-19

    Play Episode Listen Later Feb 12, 2025 5:18


    Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e enfermeiros vão receber ao menos 50 mil reais

    AGU Brasil: Labori

    Play Episode Listen Later Feb 11, 2025 6:23


    2025 é o ano da inovação na AGU. Desde a criação do Labori, o Laboratório de Inovação, dois anos atrás, a atenção está voltada para as soluções inovadoras em produtos, serviços e processos que contribuam para o aprimoramento e a segurança jurídica do Estado, com foco na sociedade.

    AGU Brasil: 32 anos da Advocacia-Geral da União

    Play Episode Listen Later Feb 10, 2025 8:00


    No AGU Brasil desta segunda-feira (3): Um Especial comemorando os 32 anos da Advocacia-Geral da União. Ao longo de mais de três décadas, a AGU tem desempenhado um papel fundamental na defesa do Estado brasileiro, na promoção da justiça e na garantia da segurança jurídica para todos os cidadãos.

    AGU Brasil: AGU recebe 78 contribuições em consulta pública sobre plataformas digitais

    Play Episode Listen Later Feb 4, 2025 6:48


    No AGU Brasil desta segunda-feira (4): AGU recebe 78 contribuições em consulta pública sobre plataformas digitais; AGU cobra Suíça sobre situação de mãe que teve filha repatriada; Parceria deve agilizar resolução de litígios em casos de subtração internacional de crianças

    AGU Brasil: Janeiro Branco

    Play Episode Listen Later Jan 31, 2025 10:38


    No último dia deste janeiro branco, dedicado às questões de saúde mental, você acompanha uma entrevista especial para cuidar de si e também de quem está ao seu lado. Ciente de que saúde mental é tema para o ano todo.

    AGU Brasil: Loterj terá que pagar multa caso descumpra proibição de credenciar bets fora do Rio de Janeiro

    Play Episode Listen Later Jan 30, 2025 5:45


    No AGU Brasil desta quinta-feira (30): Loterj terá que pagar multa caso descumpra proibição de credenciar bets fora do Rio de Janeiro; AGU cobra R$ 725 milhões de infratores ambientais no Pantanal; AGU dá posse a 100 novos advogados e procuradores. 

    Advocacia-Geral da União pede e TCU autoriza leilão de ponte Brasil-Argentina sobre o Rio Uruguai.

    Play Episode Listen Later Jan 29, 2025 3:29


    Medida cautelar do Tribunal estava impedindo a licitação

    AGU Brasil: CADIN expansão atuação e agora está disponível para estados e municípios

    Play Episode Listen Later Jan 28, 2025 6:22


    A ferramenta é uma ajuda importante evitar a contratação ou concessão de benefícios a empresas que devem aos cofres públicos. Além disso, essa exposição pode estimular devedores a quitar dívidas com os entes da federação.

    AGU Brasil: Advocacia-Geral da União recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia

    Play Episode Listen Later Jan 24, 2025 8:22


    No AGU Brasil desta sexta-feira (24): Advocacia-Geral da União recorre contra decisão do TCU sobre o programa Pé-de-Meia; Especialistas falam em regulação não só de conteúdo, mas também econômica das plataformas digitais.

    AGU Brasil: Plataformas digitais

    Play Episode Listen Later Jan 23, 2025 9:55


    Os impactos das novas políticas de moderação de conteúdo implementadas pelas plataformas digitais no Brasil foram tema de uma audiência pública, promovida pela AGU na tarde desta quarta-feira.

    AGU Brasil: Segurança Pública

    Play Episode Listen Later Jan 21, 2025 9:31


    Na entrevista de hoje você vai conferir as principais mudanças que o governo federal quer realizar na área da segurança por meio de uma proposta de emenda constitucional. Um trabalho que conta com análise jurídica dos órgãos de consultoria da advocacia-geral da União, além de todo um debate com instituições de segurança, especialistas e demais entes da federação

    Mercado de carbono: Como o Brasil pode ganhar preservando a natureza?

    Play Episode Listen Later Jan 14, 2025 9:27


    Nesta reportagem especial você vai entender como funciona o mercado de carbono.

    Entendendo os acordos da Gol e Azul que encerraram ações judiciais e recuperaram R$ 7,5 bi aos cofres públicos

    Play Episode Listen Later Jan 8, 2025 10:20


    Nessa entrevista especial você vai entender o desconto dado às empresas aéreas e as obrigações que elas têm daqui para frente. As negociações se deram por meio da 'transação tributária', modalidade que visa recuperar ativos e garantir a sobrevivência dos negócios. E que está disponível a qualquer contribuinte

    Como a inteligência artificial está transformando o trabalho na Advocacia-Geral da União

    Play Episode Listen Later Jan 8, 2025 10:34


    Nesta entrevista especial você vai conhecer as novas ferramentas que já estão à disposição de advogados e procuradores da AGU. E como isso pode impactar a vida quem busca a justiça por direitos

    AGU Brasil: Sonhos e desejos 2025

    Play Episode Listen Later Jan 2, 2025 5:53


    Casa própria, carro, saúde e um emprego melhor. Muitos são os desejos dos brasileiros para o ano que que começou. Na administração pública, há também desafios e metas. Na AGU, por exemplo, um dos focos é trabalhar para evitar a judicialização de impasses

    AGU Brasil: AGU contribui para construção de lei que estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil

    Play Episode Listen Later Dec 19, 2024 6:42


    No AGU Brasil desta quinta-feira (19): Teses defendidas pela AGU se tornam enunciados que vão orientar julgamentos de causas ambientais no TRF1; AGU contribui para construção de lei que estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil

    AGU Brasil: Decisão fortalece atuação dos auditores do trabalho

    Play Episode Listen Later Dec 19, 2024 9:46


    Nessa reportagem você vai conferir os argumentos da AGU que agora vão balizar decisões acerca do poder de fiscalização de um auditor federal do trabalho. Não é mais necessária a presença de um superintende regional para interditar máquinas que coloquem em risco a saúde do trabalhador.

    STJ autoriza uso de sistemas judiciais para localizar infrator ambiental

    Play Episode Listen Later Dec 17, 2024 4:37


    STJ autoriza uso de sistemas judiciais para localizar infrator ambiental

    AGU Brasil: AGU notifica Youtube para que remova informação falsa sobre estado de saúde do presidente da República

    Play Episode Listen Later Dec 17, 2024 7:54


    No AGU Brasil desta terça-feira (17): AGU pede mais prazo ao STJ para União regulamentar uso de Cannabis para fins medicinais;Justiça diz que demissão de servidor é atribuição de ministro de estado;

    AGU Brasil: Prazo para conseguir descontos em dívidas com autarquias e fundações vai até 31 de dezembro

    Play Episode Listen Later Dec 13, 2024 8:07


    No AGU Brasil desta sexta-feira (13): Prazo para conseguir descontos em dívidas com autarquias e fundações vai até 31 de dezembro;Pesquisa aponta que Democracia é melhor do que qualquer outra forma de governo;AGU busca na Justiça demolição de construções irregulares no litoral do Paraná

    AGU Brasil: AGU defende solução que concilie direitos sociais e ambiente econômico

    Play Episode Listen Later Dec 12, 2024 8:30


    No AGU Brasil desta quinta-feira (12): AGU defende solução que concilie direitos sociais e ambiente econômico; Justiça mantém multa de 13 milhões e meio de reais aplicada pela Anatel; Acordo concilia gestão militar e ambiental na Floresta do Camboatá, no Rio de Janeiro

    AGU Brasil: Justiça determina que ex-policial devolva à União indenização paga a família de vítima

    Play Episode Listen Later Dec 11, 2024 9:21


    No AGU Brasil desta quarta-feira (11): Justiça determina que ex-policial devolva à União indenização paga a família de vítima; AGU recupera quase um milhão de reais devidos por exploração ilegal de minério; Antiga sede do IBGE em Recife será destinada a habitação popular

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