Podcasts about improbidade

Quase quatro anos após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), os números são alarmantes: uma queda de cerca de 42% no ajuizamento de ações. Estamos filtrando acusações injustas ou o sistema de proteção à probidade tornou-se ineficaz diante das novas exigências probatórias?Neste episódio, Fernanda Soares recebe a Professora Ana Paula Turra para um balanço crítico sobre a vigência da reforma e, principalmente, como o STF e o STJ estão "lapidando" a lei na prática, definindo teses que mudam o dia a dia do operador do Direito.Você vai ouvir neste episódio:Eficácia ou Retrocesso? A dificuldade em comprovar o dolo específico e o efetivo prejuízo ao erário (fim do prejuízo presumido) tornou a lei "velha" diante da criatividade da má gestão? A Retroatividade do Dolo Específico: A surpreendente posição do STJ sobre a aplicação retroativa das novas exigências para processos sem trânsito em julgado. O Princípio da Continuidade Típico-Normativa: Como salvar ações baseadas na antiga "violação genérica a princípios" (art. 11) quando a conduta se enquadra nos novos incisos taxativos? O caso da promoção pessoal. O conflito entre a LIA e a Lei Anticorrupção. Existe espaço residual para aplicar a Lei de Improbidade contra pessoas jurídicas? Duplo Sancionamento de Agentes Públicos: Prefeitos e Governadores podem sofrer duplo sancionamento (Impeachment/Crime de Responsabilidade + Improbidade), mas por que o Presidente da República permanece como a única exceção blindada pelo STF? Um episódio indispensável para promotores, advogados e concurseiros que precisam dominar a jurisprudência atualizada e as nuances do Direito Administrativo Sancionador.Deixe um comentário com sua opinião!

O MP no Rádio desta semana trata de corrupção, improbidade administrativa e proteção do patrimônio público, com entrevista do Procurador de Justiça Maurício Kalache, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele explica o que é corrupção e outros crimes correlatos (como o peculato) e o que é ato de improbidade administrativa. Fala ainda da atuação do Ministério Público nessa frente e da participação da comunidade no processo de fiscalização desse tipo de ilícito.

Advocacia-Geral da União conseguiu na Justiça punição administrativa para professor condenado por assediar sexualmente aluna em universidade federal no Sul do país.

Um estudo do Movimento Pessoas à Frente identificou 7.901 prefeitos e ex-prefeitos condenados por improbidade administrativa desde 1995, o que representa 33% dos 23.800 punidos com base na lei de 1992, que foi alterada em 2021 pelo Congresso Nacional. Na modificação, passou a constar a exigência da parte do Ministério Público em comprovar o dolo, vontade, de fato, de o agente público atuar contra o patrimônio público. Depois das mudanças na legislação, a queda no volume de ações que miram gestores municipais por violação aos princípios da administração pública chegou a 42% no período entre 2021 e 2023, ainda segundo estudo do Movimento Pessoas à Frente. Em entrevista à Rádio Eldorado, a professora de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, uma das autoras da pesquisa, considerou necessária a mudança na lei, feita em 2021. Segundo ela, no modelo anterior eram propostas muitas ações judiciais, mas as decisões eram revertidas em instâncias superiores do Judiciário. “A quantidade de ações propostas era muito alta e com resultado muito baixo”, afirmou.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No AGU Brasil desta quarta-feira (19): AGU e CGU assinam acordo de leniência com empresas norueguesas com base na lei de improbidade; AGU defende perícia para comprovar prejuízo de usinas de álcool e açúcar também na execução de sentença; Conciliação celebrada pela AGU garante preservação de escombros de embarcação histórica em praia de Santos. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, instaurou um procedimento para apurar o ato de improbidade administrativa cometido pelo presidente da Câmara de Vereadores do Município, que é acusado de emprestar ilegalmente uma motocicleta pertencente à Câmara.

Neste episódio, conversamos com Rita Tourinho, promotora de Justiça do MPBA, sobre o rol taxativo de condutas ímprobas por infração aos princípios e as alterações no art. 11 da Lei de Improbidade de Administrativa. A implementação do rol taxativo de condutas trazido pela Lei 14.230/21  representa um momento significativo no cenário da Improbidade Administrativa no Brasil. Embora essa medida tenha sido apresentada como uma forma de clareza e segurança jurídica, ela suscita preocupações substanciais. Ao limitar as condutas passíveis de serem consideradas como improbidade administrativa, abrem-se brechas que permitem a impunidade de agentes públicos envolvidos em atos prejudiciais ao erário e à sociedade. A ampla discricionariedade que os tribunais tinham para avaliar casos de corrupção e desvio de recursos públicos agora se vê reduzida. Dessa forma, como estas alterações ferem os princípios do microssistema de combate à corrupção e a própria Constituição Federal? Quais os impactos já percebidos com estas implementações para a devida persecução penal? Quais as saídas processuais e extrajudiciais possíveis para os operadores ministeriais? Quais elementos ainda geram insegurança jurídica carecendo de maior solidez jurisprudencial? Estas e outras perguntas são abordadas neste episódio. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br || Siga o MPPR nas redes sociais: Facebook: Ministério Público do Paraná, Twitter: @mpparana, Instagram: @mpparana, YouTube: Escola Superior do MPPR e site da ESMP-PR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior Produção: Samia Bonavides e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - KevinMacLeod (incompetech.com), CC BY 3.0 || Floating Whist by BlueDotSessions || In The Back Room by BlueDotSessions || The Stone Mansion by BlueDotSessions || Vienna Beat by BlueDotSessions || Jazzy Sax, Guitar, and Organ at the club - Admiral Bob feat. geoffpeters, CC BY 3.0

Para que o acordo de delação premiada seja válido em casos de improbidade, o ministro relator, Alexandre de Moraes, estabeleceu algumas condições. Entre as quais estão o ressarcimento integral do dano por parte do colaborador. O acordo também deve ser acompanhado de provas.

Para mais informações acesse: www.grifon.com.br

O Ministério Público Federal (MPF) não encontrou indícios de improbidade administrativa por parte do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres no 8 de janeiro. Segundo o MPF, não se pode afirmar que eles tenham intencionalmente auxiliado ou participado dos atos. Para o procurador Carlos Henrique Martins Lima, os dois não sabiam do intuito dos manifestantes. "Não se tinha ciência prévia do intuito dos manifestantes de invadirem os prédios público e muito menos que estariam equipados para a empreitada criminosa", diz o procurador. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/jovempanmaringa/message

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No Eu Advogando em Improbidade nós discutimos as melhores estratégias para quem inicia na defesa de clientes acusados da prática de improbidade administrativa Nesse episódio falo sobre a exigência de proporcionalidade nas penas de improbidade Link para o Aulão Gratuito sobre Tusd e Tust: https://event.webinarjam.com/register...

No Eu Advogando em Improbidade nos discutimos as melhores estratégias para quem inicia na defesa de clientes acusados da prática de improbidade administrativa. Nesse episódio falo sobre um instrumento poderoso para prospecção de clientes da advocacia: o Google Ads. Link para o Aulão Gratuito sobre Tusd e Tust: https://event.webinarjam.com/register/2/9842yi7

No Eu Advogando em Improbidade nos discutimos as melhores estratégias para quem inicia na defesa de clientes acusados da prática de improbidade administrativa. Nesse episódio falo sobre o rito da ação de improbidade. Link para o Aulão Gratuito sobre Tusd e Tust: https://event.webinarjam.com/register/2/9842yi7

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as estratégias para quem quer iniciar do zero nesse nicho Nesse episódio falo sobre um tema fundamental para a advocacia: o cliente

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A liminar foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo Conamp que é a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. A decisão afeta os dispositivos que tratam da autonomia do MP, das divergências nos tribunais na aplicação da lei, da perda dos direitos políticos e responsabilização administrativa e penal. A entidade ajuizou uma ação em setembro atacando alterações sancionadas em outubro do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as melhores estratégias e teses de defesa em favor de clientes acusados de improbidade administrativa. Nesse episódio bato um papo sobre os impactos da nova lei de improbidade administrativa sobre pessoas jurídicas. Link para o Aulão Gratuito sobre Tusd e Tust: https://event.webinarjam.com/register/2/9842yi7 Mostrar menos

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as melhores estratégias e teses de defesa em favor de clientes acusados de improbidade administrativa Nesse episódio bato um papo com o advogado e professor Thiago Fernandes sobre a nova lei de licitações e seus impactos na improbidade administrativa Link para o Aulão Gratuito sobre Tusd e Tust: https://event.webinarjam.com/register/2/9842yi7

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as melhores estratégias e teses de defesa em favor de clientes acusados de improbidade administrativa Nesse episódio falo sobre estratégias para defender o cliente usando como tese a descaracterização do ato ímprobo

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as estratégias para defender clientes acusados de improbidade administrativa. Nesse episódio vamos falar sobre os primeiros passos para atender clientes acusados de improbidade

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as estratégias para defender clientes acusados de improbidade administrativa Nesse episódio vamos falar sobre os primeiros passos para atender clientes acusados de improbidade

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as estratégias para defender clientes acusados de improbidade administrativa Nesse episódio vamos falar sobre os principais motivos para advogar em improbidade

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as estratégias para defender clientes acusados de improbidade administrativa Nesse episódio vamos falar sobre a importância das parcerias e como fazer parcerias comigo

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as melhores estratégias e teses de defesa em favor de clientes acusados de improbidade administrativa. Nesse episódio falo sobre a decisão do STF no Agravo ARE 843.989 e seus impactos sobre a interpretação da lei de improbidade

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as melhores estratégias e teses de defesa em favor de clientes acusados de improbidade administrativa Nesse episódio falo sobre captação de novos clientes na improbidade

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, o vice-prefeito, Raimundo Maranguape, e a secretária municipal de Educação, Maria Lucicléia, por frustrar o caráter concorrencial do concurso público nº 02/2019, destinado a formação de cadastro de reserva de professores.

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as melhores estratégias e teses de defesa em favor de clientes acusados de improbidade administrativa Nesse episódio falo sobre os principais pilares interpretativos da nova lei de improbidade

No Programa Advogando em Improbidade nós discutimos as principais teses de defesa de clientes acusados de improbidade administrativa No episódio de hoje, discuta a nova decisão do STF sobre improbidade administrativa e 5 causas de nulidade do processo de improbidade

Confusão no Alvorada. Bolsonaro cai em provocação de Youtuber e tenta tomar seu celular; empresários bolsonaristas falam em golpe no WhatsApp, Ciro sugere boicote; novas pesquisas (ModalMais, Inst Parana e Quaest); TSE retoma entendimento sobre divulgação de bens de candidatos e Supremo diz que Lei de Improbidade não retroage. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista  

A nova lei, de 2021, não admite punições por atos de improbidade culposos, e tem prazos prescricionais menores, levando à extinção processos que não foram definidos em até 4 anos depois de ajuizada a ação.

O Supremo Tribunal Federal está votando uma mudança importantíssima para políticos já condenados que desejam se candidatar nas Eleições de 2022. A Lei de Improbidade Administrativa sofreu algumas alterações em 2021, e agora a Corte vai decidir o alcance do novo texto. O resultado poderá trazer algumas mudanças no cenário político e para comentar esse e os outros destaques da semana, convidamos nossos consultores Bernardo Nigri, Lucas Fernandes, Mauro Cazzaniga e Raíssa Ornelas para este bate-papo. A mudança no texto da Lei de Improbidade fez com que a pauta retornasse ao Supremo Tribunal para decidir se os já condenados poderiam recorrer ou não às decisões. A principal alteração foi em relação à exigência de dolo (intenção) do agente público para configurar improbidade. Mas como alguém comete um crime de improbidade sem querer? Essa discussão está causando algumas discordâncias entre os ministros da Corte. Além da votação, nossos especialistas também comentam as mudanças no Judiciário, como a eleição da ministra Rosa Weber para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) e a saída do ministro Edson Fachin do Tribunal Superior Eleitoral, que será sucedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Já no cenário econômico, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho apresentou o melhor resultado mensal dos últimos 40 anos. A deflação foi influenciada principalmente pelo setor de transportes que teve a queda mais intensa (-4,51%). Este setor foi muito impactado pela recente redução nos preços dos combustíveis, além de fazer parte do grupo de beneficiados pelos programas sociais mais recentes do Governo Federal. Você vai entender como esses números afetam os preços e o poder de compra da população brasileira também neste episódio. Por fim, nossos consultores comentam uma mudança histórica na Colômbia. Gustavo Petro é o primeiro presidente de esquerda na história colombiana e sucederá o conservador Iván Duque. O presidente eleito propõe fortalecer o Estado, transformar o sistema de saúde e de pensões, além de suspender a exploração petroleira para dar espaço às energias limpas. Petro será o primeiro ex-guerrilheiro a dirigir uma força armada de cerca de 400 mil militares e policiais em meio ao conflito com grupos armados financiados pelo tráfico de drogas e mineração ilegal. Confira todos esses destaques neste episódio!

Passando a Limpo: Nesta sexta-feira (05), Geraldo Freire e a bancada do Passando a Limpo conversam com o Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel. Na pauta, os detalhes do julgamento no STF sobre a nova Lei de Improbidade. O educador financeiro, Bruno Teixeira, explica como a nova margem do consignado do INSS pode impactar no endividamento. E o médico e presidente do Sindicato dos Hospitais Privados de Pernambuco (Sindhospe), George Trigueiro, repercute a aprovação do piso salarial para enfermeiros.

O STF começou a julgar hoje a possibilidade de aplicação retroativa das mudanças feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa. O plenário do Supremo analisa um caso específico, que servirá de parâmetro para os demais. O processo envolve uma procuradora condenada a ressarcir prejuízos causados ao INSS por sua negligência na função. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Caberá à Corte julgar se a mudança na lei, que agora exige o dolo (intenção) do agente para configurar a improbidade, pode ser aplicada para casos já analisados antes da sanção da norma.  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Na edição desta quinta, o jornalista Felipe Moura Brasil avalia a pressão do ex-presidente Lula, candidato à reeleição, e do PT, seu partido, contra a candidatura de Alessandro Molon (PSB) ao Senado pelo Rio de Janeiro. E, ainda, comenta o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre as mudanças na lei de improbidade administrativa. O colunista discute os principais temas que rondam o noticiário político do País, de segunda a sexta, às 07h35, no Jornal Eldorado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Câmara dos Deputados ressuscitou a intenção de retirar dos governadores de Estado poder e controle sobre o comando da Polícia Militar (PM). Os deputados se preparam para votar nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que institui a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes-gerais, confere a eles um mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs. A tendência é de aprovação. "Tirar o controle das polícias dos governadores é muito grave; seria como tirar o controle das forças armadas do presidente da República - elas não estariam mais sob controle do poder civil e fariam o que bem entendessem. É um corporativismo, mas também um fator político de desordem de forças que são armadas", opina Eliane. Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, articula mobilização, no STF, contra a possível permissão da Corte à retroatividade da nova Lei de Improbidade. A legislação aprovada em 2021 é mais branda e, se valer para casos em andamento, vai beneficiar políticos condenados na esfera penal por corrupção. "A Lei de Improbidade precisava de ajustes, mas a mudança feita é a pá de cal em todo movimento anti-corrupção", diz Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Câmara dos Deputados ressuscitou a intenção de retirar dos governadores de Estado poder e controle sobre o comando da Polícia Militar (PM). Os deputados se preparam para votar nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que institui a lista tríplice como forma de escolha dos comandantes-gerais, confere a eles um mandato de dois anos e dá autonomia orçamentária às PMs. A tendência é de aprovação. "Tirar o controle das polícias dos governadores é muito grave; seria como tirar o controle das forças armadas do presidente da República - elas não estariam mais sob controle do poder civil e fariam o que bem entendessem. É um corporativismo, mas também um fator político de desordem de forças que são armadas", opina Eliane. Roberto Livianu, do Instituto Não Aceito Corrupção, articula mobilização, no STF, contra a possível permissão da Corte à retroatividade da nova Lei de Improbidade. A legislação aprovada em 2021 é mais branda e, se valer para casos em andamento, vai beneficiar políticos condenados na esfera penal por corrupção. "A Lei de Improbidade precisava de ajustes, mas a mudança feita é a pá de cal em todo movimento anti-corrupção", diz Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Editorial: A Lei de Improbidade no STF e o “passado incerto”

25/07/2022 - Bandeirantes Acontece

Falo sobre a polêmica envolvendo cantores sertanejos e o uso de dinheiro público de prefeituras do interior para bancar os shows.Comparo com os requisitos e limites da Lei Rouanet para discutir a proporcionalidade, moralidade administrativa e mesmo a legalidade daqueles contratos milionários.Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!

Na edição desta segunda, o jornalista Felipe Moura Brasil comenta o "bolsolão do lixo", revelado neste fim de semana pelo Estadão, do qual também tratou em sua coluna no Jornal. E também trata de duas mudanças de lei: a de improbidade administrativa e outra, que beneficia o tráfico de armas. O colunista discute os principais temas que rondam o noticiário político do País, de segunda a sexta, às 07h35, no Jornal Eldorado. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Bob Fernandes em 2013 e o tinha como saber; TSE, eleições, Bolsonaro e militares; Conrado Hubner Mendes e o golpe; Nova Lei de Improbidade e impunidade; Orçamento secreto, centrão e golpe. The post Dias 1.227 e 1.228 | “É preciso estar atento e forte” | 11 e 12/05/22 appeared first on Central 3.

No Papo Antagonista desta quarta-feira (27), Diego Amorim comentou a ode à nova Lei de Improbidade feita por Rodrigo Pacheco. Segundo o presidente do Senado, as novas regras, que tornam mais difícil punir crimes de agentes públicos, tiveram grande “apoio popular”.

Há pouco, em evento com prefeitos em Brasília, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e elogiou o projeto que afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa. “O Congresso Nacional decidiu por modificar a Lei de Improbidade Administrativa justamente para que se tenha uma clareza taxativa daquilo que é e o que não é improbidade. Eu espero muito, como presidente do Senado, que o Poder Judiciário e Ministério Público assimilem essa vontade popular […] e fazer aquilo que povo brasileiro, através do Congresso Nacional, decidiu em relação a Lei de Improbidade Administrativa do país”, afirmou o parlamentar. A flexibilização da Lei de Improbidade era uma antiga demanda de prefeitos, comumente acusados de envolvimento em esquemas de corrupção.

No Papo Antagonista desta terça-feira (26), Claudio Dantas comentou a Lei de Improbidade sancionada por Jair Bolsonaro mais cedo. O texto estabelece a obrigatoriedade de comprovar o dolo para punir agentes públicos.

No Papo Antagonista desta quarta-feira, Claudio Dantas e Mario Sabino comentaram o depoimento do empresário bolsonarista Luciano Hang à CPI da Covid. O programa também falou sobre a aprovação no Senado do texto-base de projeto que altera a Lei de Improbidade e a fusão entre DEM e PSL.

Passando a Limpo: Nesta quinta-feira (30), Geraldo Freire e a bancada do programa conversam com o professor de Rodrigo Bezerra. Ele é especialista em concursos públicos e fala sobre a quadro atual das provas e preparação para estudantes. O Procurador Regional Eleitoral em PE, Wellington Saraiva, repercute a aprovação do Senado sobre o texto-base do projeto que afrouxa Lei da Improbidade. E direto de Portugal, o correspondente Antônio Martins fala sobre os casos de corrupção no país.

No Papo Antagonista desta terça-feira (28), Claudio Dantas entrevistou o deputado Roberto de Lucena, que comentou o projeto que altera a Lei de Improbidade. O programa ainda trouxe os detalhes sobre o depoimento de Bruna Morato à CPI da Covid.

Ouça as principais notícias desta quarta-feira (21/10/20) no jornal O Estado de S. PauloSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta Edição o Jornal Da Manhã apresenta as principais notícias do Brasil e do mundo: Pezão é condenado por improbidade; Desarquivado projeto para barragens; Vale: laudos não apontavam risco de rompimento; Saiba mais sobre essas e outras notícias abordadas no programa de hoje!