CBN Questões de Família - José Eduardo Coelho Dias

Nas últimas semanas, o tema do novo Código Civil e suas consequências legais, voltou a ganhar o noticiário. Um conjunto de mudanças no Código Civil brasileiro, em tramitação no Senado, tem provocado debates entre juristas, especialmente no campo do Direito de Família, ao propor uma ampla reformulação nas normas que regem casamentos, uniões estáveis e regimes de bens e divórcios, por exemplo. Nesse episódio, o destaque vem sobre o direito à herança. Ouça as explicações do comentarista José Eduardo Coelho Dias. 

Direito garantido por lei, a pensão alimentícia é um assunto que gera muitas dúvidas. Recentemente, o remake da novela “Vale Tudo", da TV Globo, reacendeu a discussão sobre o direito à pensão alimentícia no Brasil. Em cena que foi ao ar no dia 13 de maio, a personagem Lucimar, interpretada por Ingrid Gaigher, decide buscar judicialmente o direito à pensão para o filho. O impacto foi imediato: segundo dados divulgados pela própria atriz, o aplicativo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro registrou um pico de 4.500 acessos por minuto logo após a exibição do capítulo. Em apenas uma hora, mais de 270 mil mulheres acessaram a plataforma em busca de informações sobre como garantir esse direito.No Espírito Santo, também houve aumento. Segundo a Defensoria Pública do Espírito Santo, nos dias 12, 13 e 14 de maio de 2025, a Defensoria registrou um aumento significativo na procura por orientações e atendimentos virtuais e presenciais, relacionados à pensão alimentícia, totalizando 122, 173 e 105 casos, respectivamente. "O pico de demanda ocorreu no dia 13, quando a instituição teve 173 solicitações, refletindo uma mobilização diferente em busca de orientação e acesso à Justiça", informa. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias esclarece as dúvidas sobre pensão alimentícia. Ouça a conversa completa!

No dia 25 de maio, recordado no último domingo, foi celebrado o Dia Nacional da Adoção, data que reforça a importância da convivência familiar para crianças e adolescentes. Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que nos últimos cinco anos, 808 crianças e adolescentes ganharam um novo lar no Espírito Santo. Atualmente, cerca de 5.200 menores aguardam por um novo lar no Brasil. No Espírito Santo são 115 crianças e adolescentes. Do ponto de vista jurídico, informa o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) que "a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças/adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando e somente quando forem esgotados todos os recursos oferecidos para que a convivência com a família original seja mantida", informa."É regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança/adolescente. A adoção representa também a oportunidade do exercício da paternidade/maternidade para pais que não puderam ter filhos biológicos ou que optaram por ter filhos sem vinculação genética, além de eventualmente atender as necessidades da família de origem, que não pode cuidar de seu filho". Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o que é a adoção, como funciona e as suas implicações jurídicas. Ouça a conversa completa!

As "bebês reborn" que se tornaram uma febre nas redes sociais são bonecas hiper-realistas que compõem algumas famílias que criam um vínculo com as imitações. A discussão, inclusive, já está ganhando contornos jurídicos. Em Goiás, por exemplo, a guarda de uma boneca virou alvo de uma disputa entre um casal, que fez um enxoval próprio e até um perfil nas redes sociais para a bebê. O caso foi revelado por uma advogada que afirmou ter sido procurada por uma das partes envolvidas e relatou o caso em um vídeo publicado nas redes sociais. Ela diz que recusou a ação por considerar a ação de guarda de uma boneca juridicamente impossível. No Rio de Janeiro, vereadores aprovaram, no dia 7 de maio, o "Dia da Cegonha Reborn", em homenagem às artesãs que criam bonecas. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Segundo o artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), "é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral". Fazendo uma alusão ao Dia das Mães, celebrado neste último domingo (11), nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz para destaque na discussão o papel da mãe na constituição da família e os efeitos e consequências jurídicas a respeito daquela que, por ventura, não é a biológica do filho, mas está responsável pela sua criação e possuiu afeto para com ele. E a maternidade socioafetiva? Ela se refere ao reconhecimento jurídico da relação familiar entre uma pessoa e uma criança, mesmo sem haver vínculo biológico (sangue). Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a guarda de uma criança com sua família substituta, mesmo diante do pedido de uma tia biológica. Destacou-se que o "melhor interesse" da criança vai muito além do simples vínculo de parentesco – é indispensável que haja um laço afetivo concreto. A menina, acolhida logo após o nascimento por apresentar riscos à convivência com a mãe biológica, usuária de drogas, já está em um lar substituto há mais de um ano, onde recebe todos os cuidados necessários para um desenvolvimento saudável. Assim, o tribunal reforçou que a prioridade deve ser o bem-estar e a segurança da criança, assegurando um ambiente que promova sua felicidade e crescimento.

A pessoa só pode doar livremente a metade de seus bens, pois a outra metade – chamada de legítima – tem de ser destinada aos herdeiros necessários: ascendentes, descendentes e cônjuge. Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) um casal, ainda em vida, doou seus bens aos dois filhos, mas de forma desigual, favorecendo o filho em prejuízo da filha. Como a doação ultrapassou o valor de metade do patrimônio, comprometendo a parte da legítima que deveria caber à filha, o STJ entendeu que o excesso de doação deve ser declarado nulo, ainda que os dois herdeiros tenham concordado na época com a divisão desigual. Este é o assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Ouça a conversa completa!

Vídeos de jovens no TikTok com a tag #LavenderMarriages (em português, “casamentos lavanda”) tem viralizado e despertado a curiosidade dos internautas, nas últimas semanas. A prática propõe a convivência entre duas pessoas sem realmente estarem envolvidos romanticamente. Essas relações, diferente do casamento tradicional, valorizaram a amizade ou a estabilidade acima do sexo. Na segunda metade do século XXI, a prática também se popularizou entre os heterossexuais como uma forma de manter um status social.De acordo com reportagem do portal VICE, o “casamento lavanda” ganhou ainda mais destaque por conta da crise econômica enfrentada por muitos jovens, que têm dificuldades para pagar aluguel, contas e até conseguir um financiamento imobiliário. Além disso, o surgimento dos aplicativos de namoro implantou a ideia de conhecer e se apaixonar por alguém através de uma tela, o que causou desânimo e enfraqueceu os vínculos humanos naturais. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. 

O Código Civil regula a vida dos cidadãos, mesmo antes do nascimento e até depois da morte, passando pelo casamento, sucessão e herança. É uma espécie de “constituição do cidadão comum”. No ano passado, uma comissão de juristas apresentou um relatório para embasar o projeto de lei, sugerindo várias mudanças. Uma delas diz respeito às obrigações após o término de um casamento ou união estável dos ex-cônjuges de manterem "o convívio e as despesas dos filhos e dependentes". Por dependentes, se entende pessoas que passaram a depender dos dois cônjuges daquela relação. Por essa lógica, uma pessoa que cuida da sogra idosa, por exemplo, durante o casamento, após um divórcio, poderia ser obrigada a continuar prestando apoio. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Foi destaque no noticiário na última semana a informação que a Justiça de São Paulo determinou a penhora de salários da apresentadora Ana Hickmann em um processo aberto pelo Banco Original em razão de uma alegada dívida de cerca de R$ 956 mil. A apresentadora afirma não ter feito o empréstimo e que a assinatura eletrônica lançada na documentação foi fraudada. De forma geral, penhorar significa bloquear o acesso a bens ou dinheiro. O primeiro pedido de penhora recai sobre os valores disponíveis em contas bancárias. Quando os salários podem ser penhorados pela Justiça? Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Foi destaque na última semana a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que descreve condutas abusivas dos pais na administração dos bens dos filhos e permite à Justiça limitar o acesso a esses recursos para proteger o interesse de crianças e adolescentes. Agora seguirá para votação no Senado. Se aprovada sem alterações, seguirá para sanção ou veto do presidente da República, para, assim, entrar ou não em vigor. A proposta foi protocolada um dia depois da entrevista exclusiva da atriz e cantora Larissa Manoela ao "Fantástico", da TV Globo. Na oportunidade, ela revelou que estava abrindo mão de todo o patrimônio que acumulou em 18 anos de carreira por causa de uma briga com o pai e a mãe.“Considera-se conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos oriundos das atividades da criança ou do adolescente a utilização indiscriminada, a vedação do acesso, sem justo motivo, ao proveito econômico obtido pela criança ou adolescente e a apropriação indébita”, diz o trecho da proposta. O texto permite ao juiz, quando identificada a conduta abusiva na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos provenientes das atividades da criança ou do adolescente, restringir o acesso aos recursos financeiros originadas dessas atividades. As informações são do portal "G1". Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Na última semana foi destaque a notícia que Gene Hackman, um dos maiores atores de Hollywood, deixou em testamento todos os seus bens para a mulher, Betsy Arawaka. Acontece que eles morreram com uma semana de diferença. Primeiro ela, por uma hantavirose, doença disseminada por roedores infectados. Ele, sem sua principal cuidadora e com Alzheimer avançado, sucumbiu aos problemas de saúde de um homem de 95 anos. Então, como ficam esses quase R$ 460 milhões? As informações são da "BBC".

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em fevereiro de 2024, afastar a obrigatoriedade da separação de bens para casais com mais de 70 anos, casais capixabas passaram a usufruir da possibilidade de escolher o regime de bens que melhor se adapta às suas necessidades. Dados do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) indicam que 12% (43 uniões) dos casais nessa faixa etária já optaram por regimes diferenciados. Dos 364 casamentos registrados no Estado, 321 seguiram com o regime de separação obrigatória de bens, até então obrigatório no Brasil. Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias e a vice-presidente do Sinoreg-ES, Fabiana Aurich, debatem o assunto. 

Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias volta a refletir sobre um assunto que segue repercutindo: um projeto de lei que prevê a revogação da atual lei de alienação parental. Caracterizada pela interferência na percepção da criança sobre um dos genitores, a prática costuma ser induzida por um dos responsáveis ou parentes próximos, como forma de afetar o vínculo. Em vigência desde 2010, a legislação caracteriza a alienação parental como um abuso moral contra a criança e adolescente. Ouça a conversa completa e entenda a discussão!

Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica quais situações levam uma mãe a perder a guarda do filho. Apesar da preocupação de muitas genitoras por conta da pressão da maternidade, são as circunstâncias que colocam a criança em perigo que representam um risco real. Ouça a conversa completa!

Nesta edição de Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias encerra a série especial sobre novas formas de relacionamento e explica como o Direito de Família analisa casos de relações paralelas e poliamor. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz um novo episódio da série "Amor na atualidade e as novas formas de se relacionar". Os relacionamentos entre duas pessoas do mesmo sexo ainda gera muita polêmica, mas será que o Direito reconhece essas relações, chamadas homoafetivas? O comentarista fala sobre a validade e os efeitos jurídicos dessas relações. Em maio de 2011, por exemplo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar. Desde então, apesar de o casamento entre pessoas LGBTQIA+ não ser assegurado por lei, o entendimento da Corte garante a esses casais os mesmos direitos e deveres dos heterossexuais. Ouça a conversa completa!

O amor e a pluralidade dos relacionamentos no mundo contemporâneo! Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia uma série especial com destaque para as novas formas de relacionamento e suas implicações jurídicas. Nesse primeiro destaque, as consequências do chamado "namoro virtual". De forma geral, a união estável virtual é caracterizada como uma forma de união que se desenvolve por meio de meios virtuais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e videoconferências. A jurisprudência já admite a possibilidade de reconhecimento dessa modalidade de união estável, explicam especialistas. Mas, afinal, relacionamentos virtuais podem gerar direitos e deveres jurídicos? Ouça a conversa completa!

Na última semana foi destaque a notícia que uma família de Vitória conseguiu na Justiça que o filho de 10 anos tenha na certidão de nascimento o registro de três pais e uma mãe. A decisão saiu no dia 21 de janeiro e concede que o casal homoafetivo de tios que mora com a criança também tenha o nome registrado junto ao dos pais biológicos. Além disso, a guarda da criança passa a ser compartilhada de forma legal. Na primeira instância houve uma negativa, em 2022, mas os pais entraram com um pedido de apelação e o caso foi para o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). A configuração das famílias mudou ao longo do tempo e o direito vem buscando reconhecer e amparar juridicamente essas mudanças. É o conceito de "multiparentalidade". A multiparentalidade ou pluriparentalidade é o termo utilizado para o reconhecimento jurídico da coexistência de mais de um vínculo materno ou paterno em relação ao mesmo indivíduo. Nesta edição do Questões de Família, o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do “Questões de Família”, na série especial do mês de janeiro, o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque os conceitos de desfiliação familiar e abandono afetivo. Para se desvincular dos pais judicialmente, por exemplo, o que precisa ser apresentado pelos filhos? Filhos também se “divorciam” dos pais - e vice-versa? Ouça a conversa completa!

Na série "Família como lugar de pertencimento e direito ao rompimento familiar", nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque as preocupações jurídicas que os casais devem ter quando acontece a ruptura do relacionamento. Especialistas apontam que é importante entender que o casamento é uma entidade legal, um contrato de família. Mesmo sem uma convivência conjugal, sem a formalização do divórcio, o estado civil permanece como casado. No entanto, na prática, o casal está separado de fato. Entenda essas implicações. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias segue com mais um episódio da série “Família como lugar de pertencimento e direito ao rompimento familiar”. Depois de trazer o conceito na evolução de família, agora o destaque é se uma separação conjugal pode representar o “fim” da família. Quais as consequências legais da separação? Quais os riscos de separar e não realizar um divórcio, por exemplo? Ouça a conversa completa!

Ao longo do mês de janeiro, o "Questões de Família" trará como destaque o tema "Família como lugar de pertencimento e direito ao rompimento familiar". Afinal, dentro das relações pessoais, o que pode ser considerado "família"? Pode-se levar ao pé da letra o conceito de grupo social formado por pessoas unidas por laços biológicos, afetivos ou legais"? E mais: há possibilidade de rompimento familiar, em que situações? Nessa primeira explicação, o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre a evolução da família, desde que era um local de culto aos antepassados, até hoje em dia. Ouça a conversa completa!

Nesta edição de "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias responde uma dúvida de ouvinte e explica o que é litigância de má-fé e como combatê-la. Conceito do Direito Processual, a conduta é considerada desleal e descreve casos em que uma das partes do processo age intencionalmente para prejudicar a outra parte. Ouça a conversa completa e entenda se cabem punições.

O assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é sugestão de um ouvinte que encaminhou a seguinte mensagem: "Um enteado pode pedir a anulação de uma união estável? Quais são os procedimentos?". Diante do questionamento, o comentarista explica, então, o que é uma união estável, como se faz a prova de sua existência e se alguém pode pedir a declaração de nulidade de uma união estável. 

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque a notícia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Estado brasileiro pode entrar na Justiça com processo para que seja regulamentado o direito de visitas de pai residente no exterior ao filho que está no Brasil. A legitimidade da União para propor essa ação judicial decorre da Convenção de Haia, que trata da subtração internacional de crianças. O tribunal de segunda instância havia entendido que a União só teria essa legitimidade se fosse em um caso ilegal de mudança de país ou de retenção de criança, mas o STJ decidiu que não há essa condicionante para a União agir em defesa do interesse do menor. Ouça a conversa completa!

Na última semana foi destaque a informação no noticiário que o apresentador e empresário Silvio Santos, falecido em agosto deste ano, deixou uma herança especial para Silvia Abravanel, conhecida como a "filha número 2" do apresentador – ele foi pai de seis filhas: Cintia, Silvia, Daniela, Patricia, Rebeca e Renata. Embora houvesse atritos, o apresentador tinha uma relação muito forte e especial com esta filha, que herdou, em especial, a mansão onde ela cresceu, no Morumbi, em São Paulo. As informações são do "UOL". Com base nesse tipo de episódio, nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica quando esse tipo de situação, envolvendo sucessão e herança, pode ocorrer. E mais: como eles se encaixam nos conceitos de "legado" e "herança". De forma geral, enquanto a herança contempla a totalidade ou parte ideal dos bens deixados pelo falecido, o legado, por exemplo, compreende um bem determinado ou um conjunto de bens determinados, devidamente individualizados em testamento, deixado a uma ou mais pessoas, podendo ser parente ou não, ao que se dá o nome de legatário. Ouça a conversa completa!

Recentemente foi destaque a notícia que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da criança para adoção pode ser aplicado também em relação ao suposto pai e à família extensa do recém-nascido. Assim, uma mãe teve permissão para encaminhar seu filho à adoção, conforme sua vontade, sem consulta prévia aos parentes que, eventualmente, poderiam manifestar interesse em ficar com ele. Para o STJ, o parto anônimo visa evitar práticas como o aborto clandestino e o abandono irregular de crianças. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto "adoção sigilosa". Ouça a conversa completa!

Nesta edição de “Questões de Família”, o comentarista José Eduardo Coelho Dias recebe o juiz da 2ª vara de Família da Serra, Fábio Gama, para encerrar a série especial sobre casamentos e implicações jurídicas. Desta vez, o tema em destaque é o que o casal não deve fazer para não ter problemas no futuro. Ouça a conversa completa!

Na série especial do mês de novembro sobre o assunto casamento e suas implicações jurídicas, nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o tema em destaque é o pacto antenupcial! De forma geral, o pacto antenupcial é um contrato feito pelos futuros cônjuges para definir as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal após o casamento. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", na série de explicação sobre o assunto casamento e suas implicações jurídicas, o tema desta segunda-feira (11) é separação total de bens. De forma geral, o regime de separação total de bens visa garantir a independência do patrimônio dos cônjuges, mesmo depois do casamento. Isso é bastante comum quando um ou outro cônjuge (ou ambos) já possuem um patrimônio constituído e desejam destiná-lo aos filhos ou a outros familiares. O comentarista José Eduardo Coelho Dias traz as explicações sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias, dando prosseguimento à série de tira-dúvidas sobre casamento e suas implicações jurídicas, explica o que são e a diferença entre comunhão universal e parcial de bens. De forma geral, o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar na data do casamento e terá impacto na forma como será feita a partilha em caso de divórcio. A comunhão universal de bens implica que todos os bens dos cônjuges, sendo obtidos antes ou depois do matrimônio, serão partilhados em caso de separação. Já a comunhão parcial implica que somente os bens adquiridos após o matrimônio serão partilhados em caso de separação. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias inicia uma nova série sobre o tema casamento e suas implicações jurídicas. Dessa vez, o destaque é a explicação sobre o que é o regime de bens do casamento. Uma das decisões que envolvem o casamento é quanto ao regime de bens. O Código Civil prevê tipos de regime que podem ser escolhidos pelo casal: separação total de bens, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou participação final nos aquestos. Nesse momento, o comentarista explica, de forma geral, o que é esse tipo de regime e como ele pode ser estabelecido. Ouça a conversa completa!

Quando envolve o assunto dinheiro, os processos de família costumam despertar dúvidas e geram disputas. Nesta edição do "Questões de Família", o assunto em destaque, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é como ocorre a tributação no planejamento sucessório. É importante destacar que o planejamento sucessório vai além da ideia de "economia". É uma forma, explicam especialistas, de trazer segurança no processo de família, evitando brigas e disputas judiciais. Quem participa da conversa é o advogado especialista em Direito Tributário, Julio Cesar Morosky Filho, membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES).

Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias traz como destaque o que é o chamado "plano de parentalidade". De forma geral, ele explica, trata-se de um documento elaborado pelos pais que vai nortear a criação do(s) filho(s). Ele é útil, sobretudo, para pais separados. "Alguns pontos que aparecem: quem faz o que na criação, quem leva para a escola, quem acompanha o desenvolvimento escolar, quem acompanha questões de saúde", explica. Assim, apontam especialistas, o plano busca minimizar conflitos e promover um ambiente de cooperação na vida dos filhos. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Questões de Família", na série do mês dedicada ao assunto planejamento sucessório, o destaque com o comentarista José Eduardo Coelho Dias é, em especial, o planejamento sucessório nas empresas familiares. O que é, como funciona e como fazê-lo da melhor forma. De forma geral, trata-se de um planejamento que define, em momento anterior à morte do administrador ou gestor da empresa, como irá ocorrer a sucessão patrimonial de uma empresa aos seus herdeiros. Muitas das vezes esse processo familiar, sem a devida organização e planejamento, pode trazer conflitos e disputas entre os herdeiros. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do “Questões de Família”, com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, o destaque é o tema planejamento sucessório. Algumas ferramentas de planejamento sucessório são, por exemplo, o testamento e a holding familiar. O que são? Como funcionam? O comentarista explica. Ouça a conversa completa!

Ao longo do mês de setembro, o comentarista José Eduardo Coelho Dias, no quadro "Questões de Família", vai trazer um tira-dúvidas quando o assunto é "planejamento sucessório" e suas implicações e consequências do universo jurídico. Desta vez, já de início, ele explica, afinal, o que é esse planejamento e o que é necessário sabermos sobre ele. De forma geral, especialistas apontam o "planejamento sucessório" como um conjunto de medidas legais que uma pessoa toma para deixar organizadas questões relativas ao seu patrimônio e a outras vontades que deseja ver realizadas depois de sua morte. Também é sinalizado que ele é uma forma de reduzir custos que incidem sobre a herança, como tributos ou gastos com inventário. Ouça a conversa completa!

O assunto em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias, é a chamada "cláusula de reversão" e como isso pode trazer segurança e conforto no planejamento sucessório. De forma geral, a cláusula de reversão é uma disposição legal inserida no âmbito do planejamento sucessório, especialmente associada às doações. Pelo Código Civil, essa cláusula permite que o doador estipule a condição de que os bens doados retornem ao seu patrimônio caso o donatário venha a falecer antes dele ou mesmo caso queria retornar ao status quo sem qualquer motivo aparente. O comentarista explica. Ouça a conversa completa!

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última semana, uma alteração que permite que inventários, partilhas de bens e divórcios sejam feitos em cartório, mesmo que envolvam menores de idade e pessoas incapazes. Até então, esses trâmites só podiam ocorrer sem passar pela Justiça, caso não houvesse menores e incapazes envolvidos no processo. A presença de advogado, no entanto, continua sendo obrigatória mesmo nesses casos. Além disso, no caso de partilhas, há exigência de que haja garantia de que menores e incapazes recebam parte exata a que cada um tiver direito. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias fala sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

O termo tem tomado conta das redes sociais nos últimos meses. A "hipergamia" é um termo caracterizado como um tipo de relacionamento amoroso de um indivíduo com parceiros que apresentem um nível econômico, social ou de poder superior ao próprio.  Apesar de parecer um termo relativamente novo, o fenômeno cultural do casamento arranjado, por exemplo, pode cair dentro de um comportamento hipergâmico. Nesta edição do "Questões de Família", o comentarista José Eduardo Coelho Dias explica o fenômeno e suas consequências dentro das relações familiares. Ouça a conversa completa!

A adoção de crianças mais velhas e adolescentes aumentou 22% em um ano no Brasil. No entanto, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos quase 36 mil habilitados para a adoção no Brasil, apenas 760 aceitam crianças maiores de 10 anos, por exemplo. E os desafios para jovens não adotados que completam 18 anos? Nessa idade eles têm que deixar abrigos e muitos não têm para onde ir. Este é o tema em destaque nesta edição do "Questões de Família", com o comentarista José Eduardo Coelho Dias. Quem também participa da conversa é o psicólogo e coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Helerson Silva.