Jovem Pan Maringá

O ministro Alexandre de Moraesanulou a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de CarlaZambelli, mesmo após sua condenação definitiva pelo STF. No despacho, Moraesafirmou que a decisão da Mesa Diretora violou o artigo 55 da Constituição, quedetermina a perda de mandato em caso de condenação criminal com trânsito emjulgado. O ministro ordenou a cassação imediata e deu 48 horas para opresidente da Câmara, Hugo Motta, cumprir a determinação.Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão porinvadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e está presa na Itália. Adecisão de Moraes será analisada ainda hoje pela Primeira Turma do STF, emvotação no plenário virtual. A Constituição prevê a perda de mandato deparlamentares em diversas situações, incluindo condenação penal definitiva equebra de decoro

O ministro Gilmar Mendes decidiususpender trechos da própria liminar que restringia a abertura de processos deimpeachment contra ministros do STF. A mudança ocorre após forte repercussãonegativa e um pedido do Senado, restabelecendo a regra que permite que qualquerpessoa apresente pedidos, que são analisados pela Casa.A decisão faz parte de um movimentopara dar tempo ao Congresso discutir uma nova legislação sobre perda demandato. Mesmo assim, o projeto que atualiza a Lei do Impeachment foi retiradode pauta na CCJ e só deve voltar a ser debatido no próximo ano, enquanto semantém a exigência de quórum qualificado de dois terços para abertura dosprocessos. 

A sessão da Câmara dos Deputadosdesta terça-feira foi marcada por uma forte confusão após o deputado GlauberBraga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da Presidência em protesto contra a intençãode Hugo Motta (Republicanos-PB) de pautar sua cassação ainda este ano. O atoescalou rapidamente: o sinal da TV Câmara foi cortado, jornalistas foramretirados do plenário e, pouco depois, Braga acabou removido de formatruculenta pela Polícia Legislativa.Associações de imprensa, como Abert,Aner e ANJ, condenaram o corte do sinal e a expulsão de repórteres,classificando as ações como incompatíveis com a liberdade de imprensa. Após otumulto, a sessão foi retomada e, perto da meia-noite, os deputados passaram aanalisar um projeto que beneficia Jair Bolsonaro e outros condenados portentativa de golpe de Estado.

O governador de São Paulo, Tarcísiode Freitas, comentou pela primeira vez a indicação de Flávio Bolsonaro comopré-candidato à Presidência, reafirmando sua lealdade à família Bolsonaro.Durante agenda em Diadema, ele disse que Flávio conta com seu apoio e destacouque o senador se soma a outros nomes da oposição, como Zema, Caiado e RatinhoJúnior.Tarcísio avaliou que a candidaturade Flávio deve liderar um dos projetos da direita e que diferentes iniciativasdo campo oposicionista tendem a convergir no segundo turno, fortalecendo odebate político. Ao ser questionado sobre a decisão de Jair Bolsonaro indicar opróprio filho, o governador afirmou que ainda é cedo para fazer essejulgamento.

O senador Flávio Bolsonaro foiconfirmado como o nome do PL para disputar a Presidência da República em 2026,após decisão direta do ex-presidente Jair Bolsonaro. A escolha encerra meses deespeculações e deixa para trás outras possibilidades dentro do partido, como ogovernador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Valdemar Costa Neto, presidentedo PL, confirmou que Flávio já foi orientado a se comportar como candidato,intensificando viagens, marcando presença em eventos e articulando palanquesestaduais.Em entrevista, Flávio afirmou quepode representar um “Bolsonaro diferente”, mas admitiu que ainda pode desistirda disputa, caso certas condições sejam atendidas. Ele mencionou que há um“preço” para não seguir até o fim — sem detalhar, mas indicando que a anistia acondenados pelos atos golpistas está entre os fatores considerados.

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que agora segue para sanção do presidente Lula. O texto traz um marco histórico: a criação de um calendário para o pagamento de emendas parlamentares, determinando que 65% das emendas impositivas sejam quitadas até o início de julho do próximo ano. A proposta foi costurada após intensas negociações entre Legislativo e Executivo e inclui regras que ampliam a margem de manobra fiscal do governo.A votação também incorporou dispositivos que excluem até R$ 10 bilhões em despesas de estatais do cálculo do déficit primário e impedem a criação de novas despesas obrigatórias em 2026. A aprovação ocorre após críticas de Lula ao peso das emendas no Orçamento, classificadas por ele como um “erro histórico”. Agora, resta saber se o presidente sancionará integralmente o texto aprovado pelo Congresso.

O ministro Gilmar Mendes decidiu queapenas a Procuradoria-Geral da República poderá apresentar denúncias ao Senadocontra ministros do STF por crimes de responsabilidade. A medida suspende otrecho da Lei do Impeachment que permitia que qualquer cidadão, inclusiveparlamentares, fizesse esse tipo de pedido — prática que, segundo o ministro,frequentemente era motivada por pressões políticas e falta de rigor técnico.A decisão também altera regrasimportantes: a abertura de processo no Senado agora exigirá maioria qualificadade dois terços, e o conteúdo das decisões judiciais não poderá ser usado comojustificativa para acusação. O julgamento da medida ocorrerá no plenáriovirtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, mantendo ao Senado a prerrogativa dejulgar ministros caso a PGR apresente denúncia.

O presidente do Senado, DaviAlcolumbre (União-AP), adiou a sabatina do advogado-geral da União, JorgeMessias, indicado pelo presidente Lula para o STF. A sessão, prevista para 10de dezembro, foi suspensa porque o Palácio do Planalto ainda não enviou amensagem escrita de indicação — uma formalidade obrigatória mesmo após apublicação no Diário Oficial. Em nota, Alcolumbre classificou a falha como“grave e sem precedentes” e afirmou que o adiamento evita questionamentosregimentais.Nos bastidores, a decisão é vistacomo benéfica ao governo, que considerava curto o tempo para articulaçãopolítica. O adiamento dá a Messias mais espaço para realizar o tradicional“beija-mão” com os 81 senadores, etapa essencial para consolidar apoios. Após oanúncio, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) se reuniu com o líder do governo,Jacques Wagner (PT-BA), para discutir o novo cronograma da sabatina.

O STF decidiu por unanimidade que candidaturas independentes — sem filiação partidária — não são permitidas no sistema eleitoral brasileiro. Os ministros reforçaram que a Constituição exige a filiação como condição essencial de elegibilidade, com repercussão geral para toda a Justiça Eleitoral.O caso analisado envolvia duas pessoas que tentaram concorrer à Prefeitura do Rio em 2016 sem partido. O relator, Luís Roberto Barroso, reconheceu que outros países permitem candidaturas avulsas, mas destacou que a Constituição brasileira é explícita ao impedir esse modelo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota dura contra setores do governo federal ao reclamar do atraso no envio da mensagem oficial que formaliza a indicação de Jorge Messias ao STF. Ele disse estar “perplexo” com a postura do Planalto, acusou tentativa de interferência no cronograma da Casa e defendeu a prerrogativa exclusiva do Senado de aprovar ou rejeitar o indicado. Alcolumbre também rebateu o que chamou de “falsa impressão” de que divergências entre os poderes seriam resolvidas por meio de fisiologismo, classificando a sugestão como ofensiva ao Legislativo.A resposta do governo veio pela ministra Gleisi Hoffmann, que afirmou que o Planalto jamais cogitou rebaixar a relação institucional com o Senado. Nos bastidores, porém, aliados do governo acusam Alcolumbre de acelerar a sabatina marcada para 10 de dezembro, reduzindo o tempo de articulação de Messias para garantir os 41 votos necessários, em meio a um cenário de resistência dentro do Senado.

A Câmara dos Deputados derrubou vetos do presidente Lula e restaurou pontos da lei que flexibilizam o licenciamento ambiental no país. Com 295 votos a 167, os deputados retomaram a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que autoriza automaticamente atividades classificadas como de baixo risco, e restabeleceram a dispensa total de licenciamento para obras de saneamento básico até que o Brasil alcance a universalização do setor — medidas criticadas por ambientalistas e pelo Planalto.A decisão representa uma vitória da bancada do agronegócio e da infraestrutura, que argumenta que o sistema atual é lento e burocrático. Apesar do revés ao governo, ficou para a próxima semana a análise do trecho mais sensível: o Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que permitiria liberar obras estratégicas em uma única etapa, eliminando as licenças tradicionais.

O governo Lula tenta adiar a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado ao STF, para ganhar tempo e garantir os 41 votos necessários no Senado. A estratégia é não enviar a mensagem formal com a indicação, apesar de já ter sido publicada no Diário Oficial. A manobra enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que quer manter a sabatina para 10 de dezembro e considera a formalização apenas uma praxe.Messias tem mobilizado visitas a gabinetes e busca votos principalmente no PSD, MDB e União. A prisão de Jair Bolsonaro aumenta a resistência da oposição, que tenta impor derrota ao governo na votação. Aliados afirmam que o prazo extra é decisivo para superar a articulação contrária liderada por Alcolumbre.

Bolsonaro e outros cinco condenados pelo STF começaram a cumprir pena em regime fechado por tentativa de golpe em 2022. Como as penas ultrapassam oito anos, a legislação determina o início no regime mais severo, mas o relator Alexandre de Moraes decidirá sobre possíveis benefícios.A legislação permite progressão de regime, detração do tempo já cumprido e remição por estudo ou trabalho, além de liberdade condicional e, em casos específicos, prisão domiciliar. Os percentuais para progressão variam conforme a gravidade do crime e reincidência, seguindo o pacote anticrime sancionado pelo próprio Bolsonaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu não apresentar a segunda rodada de embargos de declaração no processo em que foi condenado por liderar a tentativa de golpe de Estado. A medida aproxima o caso da fase final, já que esse tipo de recurso serve apenas para pedir esclarecimentos, sem alterar a pena de 27 anos e 3 meses de prisão fixada pelo Supremo Tribunal Federal.A defesa ainda poderia tentar embargos infringentes, mas a jurisprudência do STF indica que eles não cabem, porque não houve votos pela absolvição. Se o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado, a pena começará a ser cumprida. Bolsonaro está preso desde sábado (22), porém por prisão preventiva, devido à suspeita de violar a tornozeleira eletrônica e risco de fuga, e não por essa condenação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal no sábado (22), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A prisão preventiva foi fundamentada em dois fatores: um pedido prévio da PF para que ele fosse mantido em local seguro devido ao risco de fuga diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação por plano de golpe, e a violação da tornozeleira eletrônica, registrada na madrugada de sábado.Em audiência de custódia, Bolsonaro admitiu ter danificado o dispositivo, alegando que a ação ocorreu por efeito colateral de medicamentos e negando tentativa de fuga. A decisão ocorre em um processo que investiga atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, mas Moraes citou a condenação já próxima do desfecho pelo plano de golpe. A Primeira Turma do STF deve analisar ainda hoje a manutenção da prisão preventiva.

O presidente dos EUA, Donald Trump, suspendeu a tarifa de 40% sobre 212 produtos agrícolas brasileiros, incluindo café, carne bovina, açaí, cacau, tomate, manga e banana, com efeito retroativo desde 13 de novembro. A decisão, exclusiva para o Brasil, foi anunciada após negociação entre Trump e o presidente Lula e é celebrada pelo governo brasileiro como avanço diplomático, especialmente porque os EUA são o principal comprador de café nacional e as importações haviam caído pela metade devido à taxa.

O senador Alessandro Vieira afirmou que o PL Antifacção manterá integralmente o financiamento à Polícia Federal, apesar das críticas do governo a mudanças feitas pela Câmara. Segundo ele, o texto endurece punições contra facções e milícias, elevando penas que podem chegar a 66 anos, restringindo progressões e proibindo benefícios como indulto e liberdade condicional.O projeto será debatido em audiência pública, analisado na CCJ e, depois, votado no plenário. Caso sofra alterações, voltará para a Câmara. A escolha de Vieira para a relatoria foi feita para afastar disputas políticas e garantir um debate técnico, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o projeto antifacção que cria um novo marco legal contra o crime organizado no Brasil. Relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), o texto endurece punições para organizações criminosas, milícias e grupos armados que atuem com violência, além de introduzir o conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, foco das penalidades mais severas. O governo criticou a ausência da expressão “facções criminosas” na redação final.O projeto amplia penas para até 40 anos, cria novos crimes como “novo cangaço”, uso de explosivos e domínio territorial, e dificulta a progressão de regime, que poderá exigir até 85% da pena cumprida. A proposta ainda determina que chefes dessas organizações cumpram pena em presídios federais de segurança máxima, com o objetivo de reduzir seu poder de comando dentro do sistema prisional.

O STF publicou o acórdão que rejeita os primeirosrecursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados, abrindo prazo decinco dias para novos embargos. A etapa atual antecede o trânsito em julgado,quando a decisão se torna definitiva. Cabe ao ministro Alexandre de Moraesanalisar os recursos e decidir entre levá-los à Primeira Turma ou rejeitá-losindividualmente, caso entenda que visam apenas atrasar o cumprimento da pena —como já sinalizou em voto anterior.A defesa pode apresentar embargos de declaração, que nãoalteram o mérito, e embargos infringentes, possíveis porque o ministro Luiz Fuxvotou pela absolvição. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto epode iniciar o cumprimento da pena ainda este mês. Entre os condenadoscentrais, apenas Mauro Cid não recorreu e já cumpre pena em regime aberto.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. O relator Alexandre de Moraes destacou que há “justa causa” para a abertura da ação penal, apontando que o parlamentar adotou uma estratégia de intimidação contra ministros da Corte.Segundo Moraes, Eduardo Bolsonaro insistiu em ameaças com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro e pressionar autoridades ligadas ao projeto de anistia, criando um ambiente de intimidação. Com o acatamento da denúncia, o deputado passa a responder formalmente ao processo no STF.

A pesquisa Genial/Quaest revela que 24% dos brasileiros preferem uma candidatura que não esteja ligada nem ao presidente Lula nem ao ex-presidente Bolsonaro, tornando a terceira via a opção mais desejada para a eleição de 2026. Esse percentual supera individualmente todas as outras alternativas, incluindo a reeleição de Lula (23%) e o retorno de Bolsonaro como candidato elegível (15%).O levantamento também mostra que o desejo por um nome independente é mais forte entre eleitores que se declaram independentes (38%), seguido pelos que se identificam com a esquerda não lulista (30%) e pela direita não bolsonarista (23%). Até mesmo grupos mais fielizados demonstram alguma abertura a uma alternativa: 7% dos bolsonaristas e 4% dos lulistas apontaram preferência pela terceira via. A pesquisa ouviu 2.004 pessoas entre 6 e 9 de novembro, com margem de erro de dois pontos percentuais.

A nova pesquisa Genial/Quaest mostra estabilidade na avaliação do governo Lula, com 47% de aprovação e 50% de desaprovação — praticamente os mesmos índices de outubro. O levantamento, o primeiro após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, indica que o episódio freou a tendência de melhora registrada desde julho.A violência tornou-se a principal preocupação dos brasileiros, saltando de 30% para 38% em um mês, à frente da economia (15%). Mesmo assim, 67% dos entrevistados aprovam a operação no Rio e o mesmo percentual acredita que não houve exagero na ação policial. Entre os eleitores independentes, a desaprovação ao governo subiu de 48% para 52%.

A Câmara dos Deputados deve votar hoje o Projeto de Lei Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. O texto provoca forte disputa entre governo, oposição e Polícia Federal, especialmente sobre a autonomia da PF em investigações e a forma de classificar crimes ligados a facções. Após pressão da PF, foi retirada do relatório a exigência de autorização de governadores para que a polícia federal atuasse nos estados, mantendo a autonomia, mas com obrigação de comunicar as autoridades estaduais.Outro ponto sensível é a proposta de equiparar ações de facções criminosas a atos terroristas. O relator Guilherme Derrite descartou classificá-las como terrorismo, mas propôs aplicar as mesmas penas — de 20 a 40 anos — para ações armadas e de domínio territorial. A oposição critica a mudança, alegando que ela pode desviar o foco de investigações que revelariam ligações entre o crime organizado e agentes políticos.

A Primeira Turma do STF rejeitou, de forma unânime, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no processo do núcleo 1 da trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que todos os argumentos das defesas já haviam sido superados ao longo do processo e negou qualquer erro no cálculo da pena de Bolsonaro, fixada em 27 anos e três meses, justificando a decisão pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis.Com isso, ficam mantidas as condenações de Bolsonaro, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Almir Garnier e Alexandre Ramagem. Ainda cabem novos recursos, como um segundo embargo de declaração, mas o cumprimento das penas deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado, estimado para o fim do ano. O local provável de prisão do ex-presidente é uma cela na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A Primeira Turma do STF começou hoje o julgamento virtual dos embargos de declaração apresentados pelos condenados no caso da trama golpista conhecida como “núcleo crucial”, entre eles Jair Bolsonaro e ex-ministros militares. O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o primeiro a votar, e o processo segue até 14 de novembro. As defesas alegam erros na dosimetria das penas e cerceamento de defesa. A rejeição dos recursos não implica prisão imediata, já que ainda cabem novos embargos antes do trânsito em julgado.

O Senado aprovou por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, com vigência prevista para janeiro de 2026. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, mantém a tabela progressiva, mas cria um mecanismo de desconto que zera a tributação nessa faixa. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá um abatimento parcial, que diminui conforme a renda aumenta.Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma nova tributação sobre alta renda, com imposto mínimo de até 10% para lucros e dividendos — atualmente isentos — e para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. O governo estima que 25 milhões de brasileiros serão beneficiados e que a arrecadação extra com a taxação da alta renda deve reduzir o impacto fiscal da medida, considerada um trunfo político para as eleições de 2026.

A megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, gerou forte repercussão política após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificá-la como uma “matança” e “desastrosa”, afirmando que o objetivo era cumprir mandados, não matar. No Senado, em meio à controvérsia, foi instalada a CPI do Crime Organizado, com o governo garantindo a presidência da comissão por Fabiano Contarato (PT-ES), que terá 120 dias para investigar facções como PCC, Comando Vermelho e milícias, focando na estrutura das organizações, fontes de financiamento e possível infiltração no poder público.

O Senado instala hoje a CPI do Crime Organizado sob forte pressão política e disputa entre governo e oposição pela presidência do colegiado, que ganhou urgência após a operação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, com 121 mortes. A comissão terá 120 dias para investigar o funcionamento de facções como PCC e CV, milícias, suas fontes de financiamento e possível infiltração no poder público. O governo tenta garantir o comando com Fabiano Contarato ou Jaques Wagner, enquanto a oposição pode surpreender, repetindo a estratégia da CPMI do INSS. O relator será Alessandro Vieira, autor do requerimento, e a CPI inclui nomes de peso como Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Jaques Wagner, em um ambiente político marcado pela disputa em torno da segurança pública no país.

Três institutos de pesquisa — Paraná Pesquisas, AtlasIntel e Datafolha — mostram que a maioria dos moradores do Rio de Janeiro aprova a megaoperação policial realizada no dia 28 de outubro contra o Comando Vermelho, com índices que variam entre 56% e 69% de apoio, enquanto a desaprovação fica entre 25% e 39%. A ação, chamada de Operação Contenção, resultou em 117 mortos e 113 presos, incluindo suspeitos de outros estados, reforçando o caráter interestadual da facção criminosa.

Sete governadores anunciaram a criação do “Consórcio da Paz”, parceria que prevêintegração de inteligência, apoio operacional e compra conjunta de equipamentoscomo resposta à megaoperação policial no Rio, que terminou com 121 mortos ecríticas pela alta letalidade. Paralelamente, o presidente Lula sancionou umalei proposta por Sergio Moro que cria novos crimes para punir ações de facçõesque dificultem a atuação policial, com penas de até 12 anos. No Senado, foideterminada a instalação da CPI do Crime Organizado, que terá 11 membrostitulares e vai investigar a estrutura e expansão de milícias e facções nopaís.

Governadores de dez estados, incluindo Ratinho Junior (PR), participam nesta quinta-feira de uma reunião no Rio de Janeiro para discutir uma força-tarefa de cooperação em segurança pública após a megaoperação contra o Comando Vermelho, considerada a mais letal da história do estado. Organizado por Jorginho Mello (SC), o encontro busca definir ações imediatas entre os estados, como troca de recursos e apoio direto ao Rio no combate ao crime organizado, com presenças confirmadas de Tarcísio de Freitas (SP), Eduardo Leite (RS), Mauro Mendes (MT) e Ronaldo Caiado (GO).

Uma megaoperação conjunta da Polícia Civil e Militar noscomplexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro, resultou emconfrontos intensos para conter avanços do Comando Vermelho; imagens mostramlocais em chamas e com muita fumaça, ao som de disparos de armas de fogo,enquanto até a última atualização 81 pessoas foram presas, dois suspeitosbaleados estão sob custódia no Hospital da Penha e pelo menos 60 pessoasmorreram, incluindo quatro policiais. Sobre esse assunto, acontece amanhã, 30 de outubro,Maringá recebe o encontro “Futuro da Segurança Pública na Federação:Soluções para o Espaço Municipal”, das 8h30 às 16h, no auditório principalda Trecsson Business School, organizado em parceria com a Publius – Escola deAltos Estudos. O evento reunirá autoridades e especialistas para discutir opapel crescente das prefeituras na segurança, com mesas temáticas sobre modelosmunicipais de sucesso, integração entre esferas de governo e órgãos decontrole, e fortalecimento das guardas municipais. O objetivo é compartilharboas práticas e propor soluções aplicáveis em diversas cidades do país.Gestores interessados podem solicitar informações pelo sitetrecsson.com.br/segurancapublica. Hoje, o diretor da Publius, Rafael Viegas,PHD em Administração Pública e Governo pela FGV, com ampla experiência empolíticas públicas, falou ao vivo na Jovem Pan sobre o tema.

O Supremo Tribunal Federal se aproxima da reta final do processo do suposto golpe de Estado, com a Primeira Turma prestes a julgar os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelos demais seis réus condenados do núcleo central da trama golpista, cujo prazo terminou ontem à meia-noite; Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, questiona a pena e os crimes, alegando que teria desistido voluntariamente do golpe, além de pedir a unificação de dois crimes e apontar cerceamento de defesa, erros na fixação da pena e problemas na delação do tenente-coronel Mauro Cid, enquanto outros réus, como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, também recorrem contestando provas, delações e proporcionalidade das penas, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes analisar os recursos, com possível parecer da PGR, antes da pauta do julgamento pelo presidente da turma, Flávio Dino, podendo a decisão ocorrer ainda nesta semana, sendo que o cumprimento das penas só se iniciará após o trânsito em julgado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “surpreendentemente boa” a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, realizada no domingo. O principal tema foi o “tarifaço” imposto às exportações brasileiras, que Lula espera reverter em breve. Segundo o chanceler Mauro Vieira, o Brasil pediu a suspensão imediata das tarifas durante as negociações bilaterais. Além da pauta comercial, os líderes trataram da situação da Venezuela e do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que Lula descreveu como “muito sério”.

Nesta sexta-feira (24), o RCC News, da rádio Jovem Pan Maringá (101,3 FM), recebeu o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi. O deputado falou sobre sua pré-candidatura ao governo do Estado, projetos de lei aprovados pela ALEP, o possível fim das APAEs, entre outros assuntos.

Aliados e advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acreditam que sua prisão pode ocorrer até o fim de novembro. Condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro teve o acórdão da sentença publicado nesta quarta-feira (22). A defesa tem até segunda (27) para apresentar o último recurso possível no Supremo Tribunal Federal.A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determine o início do cumprimento da pena logo após o trânsito em julgado. Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro deve pedir para permanecer nesse regime, alegando problemas de saúde. Moraes decidirá se a pena será cumprida em casa, em unidade militar, na sede da PF ou em cela especial da Papuda.

O ministro Luiz Fux protocolou um pedido de transferência da 1ª para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O pedido foi formalizado em documento enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, com base no artigo 19 do regimento interno do tribunal.Nos bastidores, a mudança é vista como reflexo do clima de tensão entre Fux e outros ministros da 1ª Turma, após seu voto isolado pela absolvição de Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista, em que o ex-presidente foi condenado por quatro votos a um. Interlocutores afirmam que o ambiente interno se tornou “praticamente insustentável”.Se o pedido for aceito, Fux deixará os próximos julgamentos ligados à Operação Golpe, que seguirão sob responsabilidade da 1ª Turma, composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A 2ª Turma, onde Fux deseja ingressar, é formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. A decisão final caberá ao ministro Edson Fachin.

O presidente Lula deve anunciar nesta manhã a indicação de Jorge Messias, atual ministro da AGU, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), preterindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que contava com apoio de ministros da Corte. A escolha de Messias, apoiada pelo PT, atende ao desejo do STF por um nome firme na defesa da democracia. Para garantir aprovação no Senado, a articulação conta com o apoio estratégico de André Mendonça, ministro do STF e TSE, cuja ligação com Messias — ambos evangélicos e ex-AGU — pode ser decisiva na conquista de votos, especialmente da bancada evangélica.

Durante evento em São Bernardo do Campo neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que sonha com uma América Latina independente e respeitada no cenário internacional. Sem citar nomes, ele criticou a postura de líderes estrangeiros que “falam grosso com o Brasil” e defendeu a soberania regional em meio a tensões diplomáticas entre Estados Unidos, Venezuela e Colômbia, que podem afetar as negociações comerciais entre Lula e Donald Trump sobre as tarifas impostas aos produtos brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o atual chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal. A escolha, apoiada por lideranças do PT, confirma a preferência de Lula por um nome de confiança e deixa de lado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que contava com o apoio de ministros da Corte. O anúncio oficial deve ocorrer nos próximos dias, antes da sabatina no Senado. A decisão coincide com um clima de tensão no STF, após uma discussão acalorada entre Gilmar Mendes e Luiz Fux sobre o julgamento da tentativa de golpe, revelando divergências internas entre os ministros.

Após a reaproximação entre Lula e Donald Trump, Brasil e Estados Unidos realizam nesta quinta-feira o primeiro encontro oficial para discutir as tarifas extras impostas aos produtos brasileiros. A reunião será conduzida pelo chanceler Mauro Vieira e pelo secretário de Estado americano Marco Rubio. O governo brasileiro argumenta que o “tarifaço” de até 40% encarece a vida dos consumidores nos EUA e pretende mostrar oportunidades de investimento em energia limpa e minerais críticos. A expectativa é que o bom clima entre os presidentes ajude a reverter as medidas protecionistas.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que a direita precisa agir com “maturidade” e concentrar forças em candidatos com chances reais de vitória contra o presidente Lula em 2026. Em entrevista ao O Globo, ela alertou que lançar nomes sem viabilidade eleitoral seria um erro estratégico da oposição.A ex-ministra de Jair Bolsonaro apontou apenas três possíveis candidatos competitivos: o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Tereza também fez um apelo à união da direita, dizendo que qualquer divisão interna favorece o atual governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (13) que ainda não escolheu quem indicará para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Após agenda em Roma, Lula disse que não quer “um amigo”, mas alguém “gabaritado para ser ministro da Suprema Corte” e que tenha como missão “cumprir a Constituição brasileira”.Barroso, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2013, antecipou sua aposentadoria aos 67 anos, embora pudesse permanecer no cargo até 2033. Em seu discurso de despedida, ele fez um balanço da trajetória no tribunal e afirmou que decidiu deixar o STF para viver os próximos anos “de forma mais leve, com mais poesia”.

O grupo Hamas libertou nesta segunda-feira (13) vinte reféns, entregues à Cruz Vermelha e depois às Forças de Defesa de Israel. A ação ocorre quase dois anos após os ataques de 7 de outubro de 2023, quando 251 pessoas foram sequestradas. Segundo o governo israelense, antes do novo acordo, 48 reféns ainda permaneciam em poder do grupo, sendo 28 já confirmados como mortos.Em troca, Israel se comprometeu a libertar cerca de dois mil prisioneiros palestinos, incluindo 250 condenados à prisão perpétua. O Hamas pediu mais tempo para localizar corpos de vítimas em cativeiro, e a Turquia anunciou uma força-tarefa para auxiliar nas buscas. A movimentação acontece durante a visita do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Israel.

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal, surpreendendo ao deixar o cargo antes dos 75 anos, idade prevista para a saída compulsória. A decisão, comunicada durante sessão plenária, ocorre pouco depois de ele encerrar seu mandato como presidente do STF e de ser alvo de sanções dos Estados Unidos. Em discurso emocionado, Barroso afirmou que a escolha foi amadurecida e não tem relação com fatos recentes, destacando o desejo de viver sem as responsabilidades do cargo. Com sua saída, caberá ao presidente Lula indicar um novo ministro para a Corte.

Israel e o Hamas anunciaram a implementação da primeira fase de um plano de paz mediado por Estados Unidos, Egito, Catar e Turquia. O acordo, apresentado por Donald Trump, prevê a libertação de reféns e prisioneiros, o recuo parcial das tropas israelenses e a ampliação da ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Também estão previstos um governo palestino de transição, anistia a membros do Hamas que depuserem armas e a futura transferência do poder à Autoridade Palestina. O entendimento marca a primeira trégua estrutural desde o início do conflito em outubro de 2023.

Durante uma coletiva sobre a crise do metanol em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ironizou a situação ao dizer que só se preocuparia quando criminosos conseguissem falsificar grandes marcas como a Coca-Cola. A fala gerou repercussão negativa, levando o governador a publicar um vídeo nas redes sociais pedindo desculpas pela brincadeira.

O presidente Lula e o norte-americano Donald Trump conversaram por telefone por cerca de 30 minutos, discutindo economia, comércio e as sobretaxas impostas aos produtos brasileiros. Lula pediu o fim do tarifaço de 40% e das sanções contra autoridades do país, enquanto Trump classificou a conversa como “muito boa” e designou o secretário de Estado, Marco Rubio, para negociar com o governo brasileiro. O encontro presencial entre os dois deve ocorrer em breve, possivelmente durante a Cúpula da ASEAN, na Malásia. Nas redes sociais, parlamentares da oposição elogiaram a escolha de Rubio e criticaram a postura do governo Lula.

O ex-presidente Jair Bolsonaro já definiu suas condições para apoiar um nome à Presidência em 2026: quer Michelle Bolsonaro como candidata a vice e exige que o escolhido una partidos de centro e direita. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, recebeu aval para ser o cabeça da chapa, mas tem sinalizado preferência pela reeleição estadual. Enquanto partidos do centro resistem à presença de Michelle e temem alta rejeição, Bolsonaro adia o anúncio para fevereiro, o que favorece Ratinho Jr., governador do Paraná, visto como alternativa mais viável caso Tarcísio não entre na disputa.

O Brasil enfrenta uma crise de saúde pública com o aumento de intoxicações por metanol, substância tóxica usada na adulteração de bebidas alcoólicas. O surto, concentrado em São Paulo, já alcança outros estados e soma quase 60 casos entre confirmados e suspeitos, incluindo mortes. O Ministério da Saúde instalou uma sala de monitoramento e a Polícia Federal investiga a rede criminosa de distribuição.Autoridades alertam que os sintomas da intoxicação surgem entre 6 e 24 horas após o consumo, podendo causar cegueira, coma e até morte. A recomendação é comprar apenas de distribuidores confiáveis, verificar o selo fiscal e desconfiar de preços muito baixos. A Câmara dos Deputados aprovou urgência para votar o projeto que torna hediondo o crime de adulteração de bebidas.

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, beneficiando mais de 26,6 milhões de contribuintes. A medida, promessa de campanha do presidente Lula, representa alívio direto no bolso do trabalhador e segue agora para votação no Senado.Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões a partir de 2026, o texto prevê a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais, com alíquota progressiva de até 10%. Estados e municípios serão automaticamente compensados com recursos adicionais para não sofrer impacto financeiro.