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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar, de forma permanente e integrada, as políticas públicas relacionadas à reconstrução da BR-364. A atuação reúne um grupo de trabalho formado por promotores de Justiça das comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, e busca apurar os impactos das condições da rodovia sobre direitos fundamentais da população, além de subsidiar a fiscalização das futuras obras.

A procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo foi nomeada, nesta quinta-feira, 30, para o cargo de procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A portaria foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, em Cruzeiro do Sul, durante a programação alusiva aos 63 anos da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta quinta-feira, 30, o novo Portal de Intranet da instituição. O lançamento ocorreu em Cruzeiro do Sul, durante agenda do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque, e de membros da Administração Superior na região do Juruá, em alusão aos 63 anos do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, na terça-feira, 28, o Sistema Auxílio Saúde, uma ferramenta desenvolvida para tornar mais simples e transparente o acompanhamento do benefício por membros e servidores.A plataforma foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, em Feijó, durante a abertura das comemorações dos 63 anos do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, expediu recomendação ao Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e ao Hospital da Mulher e da Criança do Juruá para assegurar o cumprimento do direito de mulheres a terem um acompanhante de livre escolha durante o pré-parto, parto, pós-parto, consultas, exames e procedimentos, independentemente de aviso prévio.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de medidas de prevenção e combate ao bullying, às agressões físicas e à cultura de violência na Escola Estadual Raimundo Augusto de Araújo. A iniciativa busca fiscalizar a adoção de ações permanentes voltadas à promoção de um ambiente escolar seguro e ao fortalecimento da rede local de proteção à infância e à adolescência.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve o restabelecimento das prisões preventivas de quatro investigados na Operação Rota do Fim, por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A medida foi deferida após recurso interposto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra decisão do Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas que havia revogado as custódias cautelares dos investigados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, expediu a Recomendação nº 01/2026 para que o Estado do Acre e o Município de Rio Branco assegurem a atuação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos ou realizados em colaboração com particulares, independentemente da vontade de artistas, palestrantes ou de quaisquer outras pessoas que se apresentem no palco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 29, de mais uma edição do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em Rodrigues Alves. A ação contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque, e de membros da Administração Superior, durante a agenda institucional cumprida na região do Juruá em alusão aos 63 anos da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para suspender o reajuste da tarifa do estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco, e restabelecer, provisoriamente, a cobrança anteriormente praticada, até que seja apresentada comprovação técnica que justifique o aumento. A ação também pede que seja declarada a nulidade de avisos que excluem a responsabilidade do empreendimento por furtos e danos ocorridos no estacionamento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira (29), do III Encontro Binacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado no auditório do Fórum de Brasileia. A instituição foi representada pelas promotoras de Justiça substitutas Caroline Caldas e Renata Barbosa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Proteção à Mulher, promoveu, nesta quarta-feira, 29, uma reunião com a Rede de Proteção à Mulher, no auditório do prédio-sede, em Rio Branco. O encontro reuniu representantes de órgãos que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência para avançar na construção de um fluxo integrado de atendimento e encaminhamento, fortalecendo a articulação entre as instituições da rede de proteção.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), expediu recomendação para que órgãos públicos estaduais, federais e municipais adotem medidas preventivas e integradas de enfrentamento às queimadas e aos impactos do fenômeno climático El Niño 2026/2027 no município de Feijó.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (SECTI) e da Subprocuradoria-geral de Inovação (SGIN), lançou o Sistema de Emissão de Certidão Extrajudicial, ferramenta que permite a emissão on-line de certidões sobre a existência de feitos extrajudiciais não sigilosos registrados no Sistema de Automação Judicial (SAJ/MPAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, obteve a condenação de um homem, a 51 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de feminicídio contra a companheira e tentativa de feminicídio contra a neta da vítima, criada como filha.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque, acompanhado de membros da Administração Superior, deu início, nesta terça-feira, 28, a uma série de visitas institucionais às unidades ministeriais do interior do estado. A agenda abre a programação em comemoração aos 63 anos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e promove a apresentação dos principais resultados alcançados nos primeiros meses da atual gestão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia à Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco contra 36 pessoas investigadas no âmbito da Operação Rota do Fim. A ação penal é resultado de investigação que apurou a atuação de uma organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas, à lavagem de capitais e ao porte ilegal de munições.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cumulativa de Mâncio Lima garantiu o acolhimento institucional e a adoção de medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes que viviam em situação de grave vulnerabilidade na comunidade São Salvador, localizada no Rio Moa, em Mâncio Lima.A ação foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Wanzeller e contou com a participação da Polícia Militar, Conselho Tutelar e Tribunal de Justiça de Mâncio Lima.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, obteve decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, em ação civil pública com pedido de tutela de urgência, determinando que o Município de Rio Branco e o Estado do Acre adotem medidas emergenciais para garantir acolhimento, assistência e proteção a migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade na capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Rodrigues Alves, instaurou uma notícia de fato cível para apurar as circunstâncias do atendimento prestado à paciente Maria Ferreira Pinheiro, de 56 anos, que faleceu no dia 15 de julho de 2026, após agravamento do quadro clínico decorrente de pedra na vesícula.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Proteção à Mulher, promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, participou, na sexta-feira, 24, da cerimônia de posse das integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) para o biênio 2026-2028. O evento foi realizado no auditório da Biblioteca Pública Adonay Barbosa, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, realizou, no último sábado, 25, uma fiscalização durante o 20º Festival de Praia de Assis Brasil. A iniciativa teve como objetivo promover a proteção integral de crianças e adolescentes e contribuir para a segurança do evento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Ouvidoria-Geral e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), localizou um homem que estava desaparecido havia seis anos e possibilitou o restabelecimento do contato com a família. A identificação de Gilmar Nunes da Silva, de 47 anos, ocorreu após o filho, Gustavo Douglas, procurar o MPAC em busca de informações sobre o paradeiro do pai.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na sexta-feira, 24, da solenidade em comemoração aos 25 anos de autonomia da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto Institucional, Sammy Barbosa Lopes.

Quando o Ministério Público do Estado do Acre nasceu, o Acre também dava seus primeiros passos como estado. Logo após o Território do Acre adquirir autonomia política, tornando-se estado, em 1963 o governador José Augusto de Araújo assinou a lei que criava a estrutura administrativa, e nela estava presente o Ministério Público.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia contra 13 pessoas investigadas no âmbito da Operação Alvorada, que apura a atuação de integrantes da organização criminosa Comando Vermelho nos municípios de Sena Madureira e Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural e da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, recomendou ao prefeito de Rio Branco o veto integral ao Projeto de Lei Complementar n.º 26/2025, que revisa o Plano Diretor do Município. O documento é assinado pelos promotores de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim e Alekine Lopes dos Santos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Assis Brasil, acompanhou, na última quinta-feira, 23, reunião de alinhamento sobre a realização do 20º Festival de Praia do município, promovida pela Prefeitura de Assis Brasil. O evento ocorre entre os dias 24 e 26 de julho, às margens do Rio Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para que o Estado do Acre promova a realocação do Núcleo de Monitoramento Eletrônico (NME) para um imóvel fora do perímetro da Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes, em Sena Madureira. A ação é assinada pelo promotor de Justiça substituto José Eduardo Galvão de Castro Menezes e pela defensora pública Daniela Alaíne Silva Nogueira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, acompanhou o caso do idoso Manoel da Costa Souza, de 91 anos, e atuou para garantir seu acolhimento institucional após a identificação de indícios de negligência na prestação de seus cuidados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia, obteve a condenação de dois homens a penas que, somadas, ultrapassam 38 anos de reclusão pelo homicídio de um jovem ocorrido em novembro de 2024, em Brasileia. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri na terça-feira (22), acolhendo integralmente a tese sustentada pelo MPAC quanto à autoria e à materialidade do crime.

A estagiária do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) Nicoley Gabriele Sales Neis, acadêmica do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Acre (UFAC) e integrante do Laboratório de Dados (LAB-LD) do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), conquistou, como coautora de um artigo científico, o 1º lugar na categoria Diversidade das Organizações durante o 23º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade, realizado entre os dias 22 e 24 de julho, na Universidade de São Paulo (USP).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho (GT) Indígena e do Projeto TXAI, participou, nesta quarta-feira, 23, de uma reunião técnica promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para contribuir com a revisão da Instrução Normativa nº 01/DCFC e a elaboração de uma nova norma voltada ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas indígenas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, obteve a condenação de um homem a 19 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. A sentença foi proferida pelo Tribunal do Júri, que acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público quanto ao crime praticado contra a mulher.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOP Eleitoral) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realizou, nesta quarta-feira (22), em Feijó, a oficina do projeto “Diálogos – Equidade de Gênero no Processo Eleitoral”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Manoel Urbano, expediu recomendação aos órgãos públicos e aos organizadores do Festival de Praia e do Purus Fest, eventos que devem ser realizados entre os dias 14 e 16 de agosto.Segundo a promotora de Justiça substituta Rejane Mara dos Santos, o objetivo de assegurar a realização dos eventos em condições adequadas de segurança, saúde e proteção à população.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de seis pessoas pelo crime de integrar organização criminosa armada. A sentença foi proferida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco, fixando penas somadas de 114 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, realizou uma visita institucional ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Náuas para conhecer a estrutura, fortalecer o diálogo com a equipe técnica e identificar as principais demandas relacionadas à prestação da assistência em saúde mental.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, obteve a condenação de um réu pelo crime de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. O crime foi praticado em agosto de 2024, na Vila Caquetá, em Porto Acre. No julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, o acusado foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Representado pela ouvidora-geral Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participa, nesta quinta e sexta-feira (23 e 24), em Salvador (BA), da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP). A ouvidora-adjunta Maria Fátima Ribeiro também integra a representação acreana no encontro, que reúne ouvidores de Ministérios Públicos de todo o País para debater temas estratégicos relacionados à atuação das ouvidorias, promover a troca de experiências e apresentar projetos voltados ao fortalecimento da instituição e à aproximação com a sociedade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Xapuri, obteve sentença favorável em ação civil pública ajuizada para assegurar a oferta regular, contínua e segura de transporte escolar aos estudantes da zona rural do município, especialmente aos moradores do Ramal do Bosque e localidades adjacentes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, instaurou uma notícia de fato criminal para acompanhar as investigações relacionadas à invasão da residência e às agressões sofridas pelo jornalista e radialista Chico Melo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram uma recomendação conjunta ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para que adote medidas destinadas à instalação de uma unidade técnica em Feijó, com o objetivo de fortalecer a fiscalização ambiental e o combate ao desmatamento e às queimadas na região central do estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas estruturais, administrativas, assistenciais e funcionais na prestação dos serviços obstétricos e neonatais da Maternidade do Juruá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Rodrigues Alves, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para garantir o fornecimento de energia elétrica e água potável na Escola Municipal Charles de Menezes Gomes, localizada no Ramal do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Havaí.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOP-DH), publicou uma nota técnica para orientar a atuação preventiva de promotoras e promotores de Justiça diante dos impactos previstos do fenômeno El Niño 2026/2027.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) avançou duas posições no ranking nacional de interações nas redes sociais divulgado nesta terça-feira, 21, pela plataforma Social Media Gov, especializada no monitoramento e análise da comunicação pública digital. A instituição passou da 8ª colocação, registrada no primeiro semestre de 2025, para a 6ªposição entre os Ministérios Públicos brasileiros no primeiro semestre de 2026.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia à Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco contra 29 pessoas acusadas de integrar organização criminosa. A ação é resultado das investigações conduzidas no âmbito da Operação Convergência Nacional, que reuniu elementos sobre a estrutura, a divisão de funções e a atuação do grupo criminoso.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, realizou, nesta terça-feira, 21, uma reunião com representantes dos órgãos responsáveis pela organização, execução e fiscalização da Cavalgada 2026, tradicional evento que marca a abertura da Expoacre, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu mais um passo para viabilizar a oferta de cursos de pós-graduação por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Na manhã desta terça-feira, 21, representantes da instituição se reuniram novamente com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), desta vez com a participação do Conselho Estadual de Educação (CEE/AC), para avançar nas tratativas voltadas ao credenciamento do Ceaf como escola de governo.