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Acolhendo pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco determinou ao Estado do Acre e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) a plena disponibilização de informações ambientais em seus portais eletrônicos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), firmou parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para a oferta de estágio obrigatório a estudantes do curso de Direito, por meio do Laboratório de Estágio em Apoio à Atividade Ministerial (Leaam). A seleção dos alunos é realizada pela instituição de ensino, nos termos do estágio obrigatório.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) inicia, logo mais às 8h, no presídio Francisco d'Oliveira Conde, em Rio Branco, a ação “Dignidade em todo lugar”, no âmbito do projeto MP na Comunidade, coordenado pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza, com programação que se estende até esta sexta-feira (27). A iniciativa integra a programação da Semana da Mulher e reforça a atuação institucional voltada à promoção de direitos, cidadania e acesso a serviços essenciais.

O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Ouvidoria das Mulheres, destaca a importância do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, lançado em 4 de fevereiro de 2026. O acordo, firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, e do do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, estabelece atuação integrada de Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir e combater a violência contra mulheres e meninas, com foco na redução e erradicação do feminicídio.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quinta-feira, 19, uma reunião de alinhamento com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Na ocasião foram apresentados o planejamento estratégico do setor e as ações desenvolvidas ao procurador-geral de Justiça Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.

O mpacre é finalista na 4ª edição do Prêmio Social Media Gov, a principal premiação de comunicação em redes sociais do setor público do Brasil.O prêmio seleciona as melhores práticas de comunicação pública nas plataformas digitais. O MPAC é finalista na categoria ‘Colaboração', que premia instituições que saíram de suas bolhas ao realizarem publicações em parceria (Collab) com outros órgãos públicos, pessoas ou empresas, e que obtiveram excelente resultado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) sediou, nesta sexta-feira, 20, a reunião ordinária do primeiro quadrimestre de 2026 do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, em Rio Branco. O encontro teve como foco o debate sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quinta-feira, 19, a visita da desembargadora Denise Bonfim, ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A ouvidora foi recepcionada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, na sede da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta sexta-feira, 20, integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para tratar dos termos de um acordo de cooperação e integração institucional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quinta-feira, 19, integrantes do 6º Batalhão da Polícia Militar do Acre.Participaram do encontro a promotora de Justiça Manuela Canuto, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá; o comandante do 6º BPM, major Abraão Silva; o subcomandante, capitão Thales Campos, além do tenente Bruno Fernandes, que assumirá o comando do Batalhão de Policiamento Ambiental, e do sargento Adônis

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou, nesta quinta-feira, 19, notícia de fato para apurar o aumento no preço da gasolina em postos de combustíveis de Rio Branco, verificado a partir do mês de março de 2026.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa, realizou agenda institucional no município de Sena Madureira, com foco no fortalecimento da atuação integrada em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou reunião com integrantes da rede de proteção à infância e à adolescência para fortalecer a atuação conjunta em defesa desse público. A atividade foi promovida em Rio Branco, na terça-feira, 17, data em que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente entrou em vigor.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participará da abertura do XI Encontro Nacional de Bombeiras Militares (ENBOM), que será realizado entre os dias 20 e 22 de maio de 2026, em Rio Branco. O convite foi formalizado nesta quarta-feira, 18, durante reunião institucional entre a ouvidora-geral, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, e a major do Corpo de Bombeiros Militar, Francisca Fragoso. Na ocasião, Kátia Rejane apresentou à oficial a estrutura da Ouvidoria das Mulheres, lançada no último dia 9, e explicou como o canal irá atuar no acolhimento de mulheres vítimas de violência, na escuta qualificada e no fortalecimento da rede de proteção.

O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) deliberou, como uma de suas prioridades, o fortalecimento da atuação do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A deliberação foi feita durante 150ª reunião ordinária do CNCGMPEU, realizada nos dias 10 e 11 de março, em Brasília.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta terça-feira, 17, o delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, para tratar da segurança pública nos municípios do interior. O encontro, realizado na Procuradoria-Geral de Justiça, reuniu membros da Corregedoria-Geral e promotores de Justiça que atuam na região do Purus, uma das áreas que mais demandam atenção diante de desafios estruturais e logísticos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Brasileia, expediu recomendação ao Município para que suspenda, de forma cautelar, o Pregão Eletrônico SRP nº 90013/2025, destinado à contratação de serviços de medicina ocupacional e segurança do trabalho.

O servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Madson Rocha, participou como palestrante de evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) em alusão ao Dia da Ouvidoria, na terça-feira, 17.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), realizou, nesta terça-feira (16), uma reunião interinstitucional para alinhar estratégias e fortalecer o enfrentamento de eventos ambientais extremos no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta terça-feira, 17, a cerimônia que oficializou a denominação da sala de acolhimento do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) como Sala Moisés Alencastro, em homenagem ao servidor assassinado em dezembro do ano passado. O ato de denominação foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque, na data em que Moisés completaria 60 anos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza, de 23 a 27 de março, a ação “Dignidade em todo lugar”, no âmbito do projeto MP na Comunidade, coordenado pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza. A iniciativa integra a programação da Semana da Mulher e reforça a atuação institucional voltada à promoção de direitos, cidadania e acesso a serviços essenciais, com apoio e incentivo do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.

A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, destacou, em ato realizado na manhã desta terça-feira (16), no Tribunal de Contas do Estado do Acre, o papel estratégico das ouvidorias públicas como instrumento essencial para qualificar o atendimento às demandas sociais e aproximar a população das instituições responsáveis pela formulação de políticas públicas e defesa de direitos.

A ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, destacou a Ouvidoria das Mulheres, disponibilizada à população desde o último dia 9, como um dos principais instrumentos de aproximação entre o MPAC e a sociedade acreana. Considerada um dos carros-chefe da Ouvidoria-Geral, a iniciativa amplia os canais institucionais de escuta, acolhimento e encaminhamento de demandas relacionadas à proteção e à garantia dos direitos das mulheres.

Como parte da programação alusiva ao Mês da Mulher, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza oficinas de automaquiagem voltadas às suas servidoras, com foco no autocuidado, na valorização pessoal e no fortalecimento da autoestima no ambiente institucional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, no último sábado, 14, de uma ação promovida pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), voltada às trabalhadoras da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, conhecidas como Margaridas, que atuam nos serviços de cuidado e manutenção de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Bujari, realizou nesta segunda-feira, 16, na sede da unidade ministerial, uma reunião para apresentação de uma ferramenta desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) voltada à organização de informações detalhadas sobre as escolas públicas do estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, obteve a condenação de dois réus por crimes ambientais e fundiários relacionados à ocupação irregular e ao desmatamento em área da Floresta Estadual do Rio Gregório, localizada no município de Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta sexta-feira, 13, da cerimônia de premiação da 5ª edição do Programa Rota da Qualidade, realizada no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. A Procuradoria-Geral de Justiça foi representada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Carlos Maia.

Neste 16 de março, celebra-se o Dia Nacional do Ouvidor, data que destaca a relevância de um dos mais importantes instrumentos de diálogo entre o poder público e a sociedade. No Acre, o Ministério Público do Estado do Acre mantém a Ouvidoria-Geral como um canal permanente de escuta, acolhimento e encaminhamento das demandas da população. À frente do órgão está a procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que conduz o trabalho com a missão de aproximar ainda mais o Ministério Público do cidadão e fortalecer a participação social.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça José Lucivan Nery, participou, neste domingo, 15, da cerimônia de entrega do novo espaço provisório do Lar dos Vicentinos, em Rio Branco. A nova estrutura funcionará no prédio do antigo Hotel Epílogo e receberá os idosos acolhidos pela instituição enquanto é realizada a reforma da sede definitiva, localizada na Avenida Nações Unidas.

A segurança pública ocupa papel estratégico e permanente na atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Nos últimos anos, a instituição consolidou um modelo de trabalho baseado em planejamento, prevenção, fiscalização e produção de dados, ampliando sua capacidade de induzir políticas públicas e de atuar de forma estruturante no setor.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência Gênero, realizou nesta sexta-feira, 13, uma atividade na escola estadual Raimundo Hermínio de Melo, em Rio Branco, com estudantes do ensino fundamental I e II. A iniciativa integra a programação do MPAC alusiva ao Mês da Mulher.

A Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco, contra cinco jogadores do Vasco- Acre investigados por violência sexual contra duas mulheres.A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, instaurou procedimento investigatório criminal para apurar a suposta prática de crime ambiental atribuída a uma empresa que atua no ramo de venda de combustível no município.A investigação tem como base o auto de infração, lavrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medidas Socioeducativas (Caop), participou na segunda-feira, 9, do webinário “A atuação do sistema de justiça nos processos de colocação em família substituta que envolvem crianças e adolescentes indígenas”, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta sexta-feira, 13, a roda de conversa “Mulheres no trabalho: direitos humanos e saúde mental”, voltada às servidoras da instituição. A atividade promoveu reflexões sobre saúde, direitos e valorização das mulheres no ambiente de trabalho.

Como parte da programação institucional alusiva ao Mês da Mulher, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial do Ministério Público do Estado do Acre (Natera/MPAC) promoveu uma atividade com servidoras do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III), em Rio Branco. A iniciativa, intitulada “Entre elas: minha história importa”, reuniu dez trabalhadoras da unidade em uma manhã de escuta, reflexão e valorização das participantes no Centro Cultural Thaumaturgo Filho.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Criminal, que atua perante a 2ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco, realizou, na última sexta-feira, 6, a palestra “Reflexões sobre Violência de Gênero”, voltada para alunos do 2º ano do ensino médio do Colégio Meta, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível, realizou nesta quinta-feira (12) uma reunião com representantes do Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente, da 2ª Vara da Infância e Juventude e da Rede Estadual de Saúde para alinhar o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, garantiu a implementação do serviço de ultrassonografia no Hospital Estadual Dr. Sansão Gomes e na Maternidade Ethel Muriel Guedes, no município.A medida é resultado de uma ação civil pública ajuizada contra o Estado do Acre e o secretário estadual de Saúde.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quinta-feira, 12, de uma sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), em alusão aos 35 anos de atuação do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Acre (Sebrae Acre). A Procuradoria-Geral de Justiça foi representada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais, Carlos Maia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou, nesta quinta-feira, 12, o Ato nº 31/2026, que convoca mais cinco candidatos aprovados no XIII Concurso Público para o cargo de promotor de Justiça Substituto. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, realizou nesta quarta-feira, 11, uma visita institucional ao Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Acre (Into-AC), em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para apurar a possível participação de um conselheiro tutelar do município de Senador Guiomard em ocupação irregular de terras. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta terça-feira, 10, uma reunião de alinhamento entre a Administração Superior e as diretorias da instituição. O encontro, realizado no gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, teve como objetivo fortalecer a integração administrativa e discutir temas relacionados às diferentes áreas da gestão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medidas Socioeducativas (Caop) e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente de Rio Branco, realizou agenda institucional nos municípios de Brasileia e Epitaciolândia.

O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, propôs a criação de um Grupo de Atuação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos durante a 2ª Reunião Ordinária do colegiado, que reúne os chefes dos Ministérios Públicos dos estados e da União. A iniciativa busca fortalecer o acompanhamento institucional das decisões do sistema interamericano e ampliar a participação do Ministério Público brasileiro no debate internacional sobre direitos humanos.

O procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, formalizou, nesta quarta-feira (11), em Brasília, a adesão do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ao acordo de cooperação técnica Brasil IA, iniciativa que reúne Ministérios Públicos de todo o país para desenvolver e compartilhar soluções baseadas em inteligência artificial aplicadas ao sistema de Justiça.

A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, participa da 150ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), realizada nos dias 10 e 11 de março, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou um encontro com as servidoras que atuam no Escritório de Representação em Brasília, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.