Podcasts about direito privado

Esta edição do Conecta Terceiro Setor traz uma conversa com Julia Caldas, executiva à frente da FUNDAMIG, Federação Mineira de Fundações e Associações de Direito Privado. Neste bate-papo, Julia fala sobre a necessidade da equipe de gestão das OSCs trabalhar para o desenvolvimento de um plano estratégico, programas e projetos, incluindo o de voluntários e ainda a importância do relacionamento institucional. Fique por dentro e acompanhe a entrevista na íntegra. Siga nosso canal e compartilhe esse vídeo. Junte-se a nós e aprofunde seus conhecimentos sobre o Terceiro Setor! Acompanhe as nossas redes para ficar por dentro dos novos conteúdos: Instagram: escolaaberta3setor Site: www.escolaaberta3setor.org.br

Direto do Congresso Internacional do IBDiC, o Instituto Brasileiro de Direito da Construção, o Capital Projects Podcast traz mais uma série especial! Onde a Engenharia e o Direito se encontram, vocês terão aqui muitas discussões sobre temas ligados à gestão contratual e resolução de disputas! Nesse quinto episódio da série, eu converso sobre Resolução Contratual com dois grandes especialistas: Renata Steiner e Jorge Cesa Ferreira da Silva. Renata é professora de Direito Privado na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP) e na FGV Law. Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e fundadora da AGIRE | Direito Privado em Ação. É também Conselheira da ARBITAC, árbitra independente (FCIARb) e parecerista em São Paulo. Jorge é sócio-fundador do Souto Correa Advogados. Advogado, parecerista e árbitro, Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo e visiting scholar na Universidade de Edimburgo (2009). Autor de livros, artigos e traduções publicados no Brasil, Europa e Estados Unidos, especialmente no campo contratual. Vamos entender as diferentes formas de extinção de um contrato de construção, seus riscos e consequências? Dê um play e vamos juntos! Para saber mais sobre os próximos eventos apoiados pelo Capital Projects Podcast, acesse: - 19° Seminário Capixaba de Gestão de Projetos, que vai acontecer de 06 a 08 de novembro em Vitória-ES: www.pmies.org.br - 16° Congresso de Gestão, Projetos e Liderança do PMI MG, que vai acontecer em Belo Horizonte nos dias 22 e 23 de novembro: www.pmimg.org.br - 22° Seminário Internacional de Gerenciamento de Projetos do PMI SP, que vai acontecer nos dias 26 e 27 de novembro em São Paulo: www.pmisp.org.br (eu estarei lá!) - 23° Encontro de Gerenciamento de Projetos do PMI DF, que vai acontecer em Brasília de 26 a 28 de novembro: https://pmidf.org/egp/ - XII Encontro Internacional AACE 2024, em BH, dias 13 e 14 de novembro: https://encontro.brasil-aacei.org/   Essa série só foi possível graças ao apoio especial da Deloitte (https://www.deloitte.com/br/pt.html) e do IBDiC (https://ibdic.org.br/)!   Quer entrar no grupo VIP para saber em primeira mão sobre as lives e a nova turma do Curso GPI/FEL? Acesse: https://chat.whatsapp.com/KZNt0vR1zLfBt4ZeqflVGN   #CapitalProjectsPodcast #GestãodeProjetos #CapitalProjects #AndreChoma #Construção #Engenharia #ProjectManagement #PMI #ProjectManagementInstitute #FEL #Frontendloading #MetodologiaFEL #Deloitte #IBDiC #GestãodeContratos #Contratos #Resolução #RenataSteiner #JorgeCesaFerreira

Advogada e doutora em Direito Privado, Cristiana Gomes Ferreira - 27/08/2024 by Rádio Gaúcha

Doutora em Direito Privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e especialista em Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

O TJ-SP rejeitou o pedido de liminar da Coesa —antiga OAS (foto), empreiteira envolvida em casos de corrupção da Operação Lava Jato— e manteve a decretação da falência da empresa, informa o Estadão. Segundo o jornal paulistano, a defesa da Coesa vai levar o caso ao STJ. "Na decisão", escreve o Estadão, "a presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP, Beretta da Silveira, disse não haver periculum in mora [perigo de atraso] no caso, fundamento necessário para conceder uma liminar." A Coesa está em recuperação judicial desde 2021 e teve sua falência decretada a pedido da produtora de aço Gerdau, uma de suas credoras. As dívidas da construtora são estimadas em cerca de R$ 4,5 bilhões. Aqui você encontra, em nossos programas, os bastidores do poder e análises exclusivas.  Assine o combo O Antagonista + Crusoé  https://bit.ly/assineoantagonista Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Mariana Ferrão | Tom Almeida | Juliana Dantas | Bruno Oliveira | Luciana Dadalto | Maria Paula Bandeira | Silvana Aquino | Sabrina Ribeiro No dia 1º de junho de 2023, realizamos um encontro muito especial: uma homenagem à jornalista e escritora Ana Michelle Soares, que faleceu em janeiro, aos 40 anos, logo após finalizar o manuscrito de seu terceiro livro. AnaMi, como era chamada, tornou-se uma especialista em finitude e Cuidados Paliativos após descobrir um câncer de mama aos 28 anos de idade. E compartilhou a experiência e suas descobertas em palestras, livros, no perfil @‌paliativas (com 208 mil seguidores). Para celebrar esse legado e trazer ao público suas palavras, foi dada a largada ao “Instituto Ana Michelle Soares - A revolução paliativa”. Mariana Ferrão se formou em jornalismo pela PUC-SP. Trabalhou por 19 anos em TV, onde apresentou o Jornal da Band ao lado de Ricardo Boechat e Joelmir Beting. Especializou-se em saúde e participou da criação do programa Bem Estar da TV Globo, que apresentou durante quase uma década. É palestrante do TEDx, fundadora da welltech http://Soul.Me e criadora do Unboxing.Me, uma jornada de autoconhecimento que já transformou a vida de mais de 2 mil pessoas. Tom Almeida é fundador do movimento inFINITO, Diretor do “Death Over Dinner Brazil” e idealizador do Festival inFINITO, Cineclube da Morte, “A Morte no Jantar”, “Death over Drinks”, Podcast Conversas Sinceras sobre Viver e Morrer, colunista do Podcast FINITUDE e co-autor dos livros “Lutos por perdas não legitimadas na atualidade” e “Quando a morte chega em casa”, Ed Summus com curso de aprimoramento em Luto pelo Quatro Estações Instituto de Psicologia. Juliana Dantas é jornalista, locutora, apresentadora do podcast Finitude e diretora de comunicação do movimento inFINITO. Foi indicada ao Prêmio Comunique-se 2021 e é uma das 25 jornalistas do Prêmio Einstein +Admirados da Imprensa de Saúde, Ciência e Bem-estar, tanto em 2021 quanto em 2022. A jornalista assina o roteiro do documentário Esquina do Mundo. Passou pelas redações do Jornalismo da TV Gazeta, da Record News, da Rádio BandNews FM, foi editora e voz-padrão da Brasil Radio, de Orlando, e coordenou o Jornalismo da Alpha FM. Silvana Maria Aquino da Silva é Mestre em Sexologia pela UGF. Especialista em Psicologia Oncológica pelo Instituto Nacional de Câncer.  Docente e Tutora do curso de Pós graduação em Cuidados Paliativos pelo Américas/IPEMED. Membro do Comitê de Psicologia, de Oncologia e de Pós Graduação da ANCP. Psicóloga com atuação em Oncologia e Cuidados Paliativos e GEP Cuidados Paliativos e População Negra da FIOCRUZ. Luciana Dadalto é Doutora em Ciências da Saúde pela faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Consultora jurídica e advogada na Dadalto & Mascarenhas Sociedade de Advogados e administradora do portal http://www.testamentovital.com.br Bruno Oliveira é Doutorando em Filosofia (UERJ), Mestre em Ciência da Religião (UFJF), Licenciado em Filosofia (UCAM), Bacharel em Teologia (STBSB / BENNETT), Capelão titular do INCA HC4, Assistente espiritual do Placi, Professor Universitário. Sabrina Ribeiro é Médica especialista em Emergência e Terapia Intensiva com área de atuação em Cuidado Paliativo. Doutora em Ciências pela FMUSP. Professora de Cuidados Paliativos da plataforma Medmastery. Médica intensivista na unidade crítica de emergência do HCFMUSP e na unidade de terapia intensiva do HGF. Maria Paula Bandeira tem 36 anos é advogada, paciente com Câncer de Mama Metastático, idealizadora do @‌lencododia, membro da Casa Paliativa, entusiasta da vivência do momento presente. ➡ Conversa do Lançamento do Instituto Ana Michelle Soares - A revolução paliativa ▪ ▶ Aperte o play para ouvir!

O político indiciado criminalmente, em fevereiro deste ano, por atentado a jornalista recebeu um cargo de chefia no governo estadual. Uma mulher de 25 anos foi presa nesta manhã, no bairro Santana, em Porto Alegre, por exploração sexual infantil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que teve uma conversa com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e que recusou o convite para visitar o país russo neste momento. Os desembargadores da quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmaram, por unanimidade, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de indenização por ataques reiterados e agressivos a jornalistas. Devotos homenagearam Nossa Senhora de Caravaggio durante romaria, em Canela, nesta sexta-feira. Mais notícias em gzh.com.br

Para mais informações acesse: www.grifon.com.br

◾EP90- “Mitos e verdades sobre morrer em casa” com Alexandre Ernesto, Luciana Dadalto e Tom Almeida◾ No contexto onde profissionais de saúde cuidam de pessoas com doenças graves é preciso ter um diálogo aberto com pacientes e familiares. Quando se trata de receber os cuidados em casa, isso dependerá de uma série de fatores, levando em consideração o conceito de sagrado, de dignidade e a realidade de cada paciente. Alexandre Ernesto possui graduação em Enfermagem pela Unifal, doutorado na temática dos cuidados paliativos pela UFMG com sanduíche na Universidade Católica Portuguesa – Lisboa/Portugal. Atualmente é Professor Adjunto III da Universidade Federal de São João Del Rei nos cursos de Enfermagem e Medicina. Membro e pesquisador voluntário do Grupo de Estudo e Pesquisa em Cuidados Paliativos da Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ. Autor do livro: Cuidados paliativos na atenção primária à saúde. Fundador e líder do Projeto “Comunidades Compassivas em favelas no Brasil”. Coordenador da pós-graduação em cuidados paliativos da Universidade Federal de São João Del Rei. Luciana Dadalto é advogada apaixonada pelas discussões sobre autonomia no fim da vida. Estuda Testamento Vital há mais de dez anos e seu sonho é ver este tema difundido em toda a sociedade brasileira. Advoga exclusivamente em Direito da Saúde, é doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG e mestre em Direito Privado pela PUCMinas. Ela também administra o portal www.testamentovital.com.br. Tom Almeida é fundador do Movimento inFINITO, especialista em Luto e coautor dos livros "Luto por perdas não legitimadas na atualidade" e "Quando a Morte chega em casa". ➡ Conversa retirada do “2º Fórum Nacional de Cuidados Paliativos para pacientes”. ▪ ▶ Aperte o play para ouvir!

Décima sétima aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade ao plano da eficácia do negócio jurídico e seus fatores.

Vigésima primeira aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade ao tema de responsabilidade civil, tratando sobre o abuso de direito e as causas de exclusão da ilicitude, isto é, o exercício regular de direitos, a legítima defesa e o estado de necessidade.

Vigésima aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade ao tema de responsabilidade civil, tratando sobre o abuso de direito e as causas de exclusão da ilicitude, isto é, o exercício regular de direitos, a legítima defesa e o estado de necessidade.

Décima nona aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade às noções introdutórias da responsabilidade civil na Parte Geral do Código Civil.

Décima oitava aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos tratar das noções introdutórias da responsabilidade civil na Parte Geral do Código Civil.

Décima sexta aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade ao plano da eficácia do negócio jurídico e seus fatores.

Décima quarta aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade ao plano da eficácia do negócio jurídico e seus fatores.

Décima quinta aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade ao plano da eficácia do negócio jurídico e seus fatores.

Décima terceira aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade ao plano da eficácia do negócio jurídico e seus fatores.

Décima segunda aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade à análise dos planos do negócio jurídico, agora no plano da eficácia.

EXPOSITORES: Moacyr Lobato de Campos Filho – Desembargador do TJMG Henrique de Araújo – Juiz/Conselheiro e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal DEBATEDOR: Gabriel José de Orleans e Bragança - Advogado com atuação em demandas de Direito Privado.

Décima aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade ao plano da validade do negócio jurídico e às hipóteses de invalidade

Décima primeira aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade ao plano da validade do negócio jurídico e às hipóteses de invalidade

Oitava aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos tratar do plano da validade do negócio jurídico e das hipóteses de invalidade.

Nona aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade ao plano da validade do negócio jurídico e às hipóteses de invalidade

Sétima aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade aos planos do negócio jurídico

Sexta aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos tratar dos planos do negócio jurídico, à luz da doutrina de Pontes de Miranda

Quarta aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, trataremos das classificações do fato jurídico

Quinta aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos dar continuidade às classificações do fato jurídico

Segunda aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, iremos prosseguir com a revisão do tema "pessoas", na qual trataremos da comoriência, das diversas espécies de pessoas jurídicas e da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

Terceira aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP. Nesta aula, trataremos das diversas classificações dos bens no direito civil brasileiro.

Primeira aula do curso de Teoria Geral do Direito Privado, disciplina da graduação ministrada na USP

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de ofensa à honra da repórter da Folha de S. Paulo Patrícia Campos Mello, em fevereiro de 2020. A decisão, tomada na manhã desta quarta-feira (29) pela 8ª Câmara de Direito Privado, foi por 4 votos a 1. A ofensa ocorreu em fevereiro de 2020, quando Bolsonaro falava com apoiadores no cercadinho do Palácio da Alvorada. O presidente criticou de maneira descabida o trabalho da repórter, autora de uma série de reportagens sobre um esquema de disparo em massa nas eleições de 2018, que o havia beneficiado. "Ela [Patrícia] queria um furo", ele disse, aos risos. "Ela queria dar um furo a qualquer preço contra mim." O julgamento começou na semana passada. Na ocasião, o desembargador Salles Rossi foi o único a não ter visto o uso da frase pelo presidente da República como de cunho sexual. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Em julgamento realizado no fim de janeiro, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Eva Lôbo Chaib Dias Jorge, da 1ª Vara Cível de Santana de Parnaíba. A magistrada negou pedido da Prefeitura de Santana de Parnaíba para que morador retirasse de sua página nas redes sociais vídeo contendo críticas à gestão municipal. A administração ainda pediu indenização, pelo suposto crime de danos morais, no valor de R$ 100 mil, negado pela Justiça.

A inclusão dos temas da sexualidade e da reprodução dentro do espectro do direito individual à saúde acaba por se refletir em diferentes campos do Direito. A saúde é considerada uma prioridade social e, por essa razão, há diversos instrumentos jurídicos que lhe concedem especial proteção nas situações em que é ameaçada. Ao ser incorporada ao direito à saúde, a autonomia reprodutiva passa a gozar dessa estrutura privilegiada de tutela. Daniel Amaral Carnaúba aborda a saúde sexual e reprodutiva e a responsabilidade civil, na Seção Preliminar: a autonomia reprodutiva para além da perspectiva constitucional, Parte 2 – A responsabilidade civil pelo nascimento indesejado: os fundamentos éticos. Trecho extraído do livro Responsabilidade Civil e Nascimento Indesejado. Mais sobre a obra aqui: https://bit.ly/3n4uUcb DANIEL AMARAL CARNAÚBA é professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Sorbonne (Paris 1). Narração: Sue Ellen Gelli

Na Varanda ITS #111, debatemos sobre proteção de dados, jogos e mídias imersivas com relação aos direitos das crianças e adolescentes em ambientes digitais e impactos no mundo real. Será uma oportunidade de refletir sobre as respostas regulatórias e sócio-políticas aos desafios para a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Participaram do debate Isabella Henriques, diretora executiva do Instituto Alana, Gilson Schwartz, professor da USP e presidente da rede “Games for Change América Latina”, Anna Cristina Rettore, mestre em Direito Privado pela PUC Minas, advogada e diretora do Instituto de Juristas Brasileiras, com moderação de Janaina Costa, pesquisadora de Direito do ITS, e Maria Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana.

Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin destaca que não há obrigatoriedade legal de reembolso total de viagens canceladas durante a pandemia da covid-19. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a rescisão de um contrato firmado entre uma consumidora e uma agência de turismo, uma vez que a viagem teve que ser cancelada em razão da pandemia. Em votação unânime, a turma julgadora acolheu em parte o recurso da agência de turismo apenas para afastar a condenação ao ressarcimento das duas parcelas já pagas pela consumidora, pois a Lei 14.046/20 confere a preferência à remarcação da viagem ou a concessão de crédito. Ouça a análise completa!

Mauro Lopes recebe no Giro das 11 desta sexta-feira o jornalista Luís Costa Pinto. Silvany Euclênio vem a seguir. No “Sextou com Sara”, a líder trans Sara York recebe Mailsa Carla Pinto Passos e Eder Fernandes Monica. Mailsa é Graduada em Letras pela UFRJ, Mestra em Educação pela UERJ e Doutora em Educação pela PUC/Rio, professora da Faculdade de Educação e do Programa de Pós Graduação em Educação da UERJ, coordenadora do Grupo de Pesquisa Culturas e Identidades no Cotidiano e vice-coordenadora do Laboratório Educação e Imagem da UERJ. Eder é doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense (2013). Estágio de pós-doutoramento na Universidade Complutense de Madrid (2019-2020). Mestrado (2008) e graduação (2005) em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Atualmente é professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense e professor dos programas de pós-graduação em Sociologia e Direito e em Direitos, Instituições e Negócios. Tem experiência na área de Teoria do Direito, com ênfase em Fundamentos do Direito Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, sexualidade (www.sdd.uff.br), direitos e tecnologia, filosofia do direito, relações privadas e relações de poder.

O convidado da Live da semana foi Ivan Borges Sales Ivan Borges Sales é um advogado brasileiro, mestrando em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e sócio da Borges Sales & Além Sociedade de Advogados. Fundador e Vice-Presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes, centro independente de pesquisa focado na produção de conhecimento e soluções estratégicas nas áreas da economia criativa, direito e inovação tecnológica, Ivan possui vasta experiência na área de de litígios da Economia Criativa. Live feita no dia 7/05/2021 #arteforadomuseu #live #economiacriativa #direito #IDEA #arteurbana #streetart #urbanart #cultura #arte #arteecultura

Você já ouvir falar do "golpe da troca do cartão"? É quando um criminoso troca o cartão sem o consumidor perceber para fazer saques e transações indevidas. Em São Paulo, uma pessoa que foi vítima do "golpe da troca do cartão" será indenizada pelo banco. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que houve falha da instituição financeira - o sistema de proteção do banco não foi capaz de impedir o golpe, visto que as transações, no valor de R$ 9,4 mil, fugiam ao padrão de gastos do cliente. Assunto para Luiz Gustavo Tardin, nesta edição do Olho Vivo! Acompanhe!

O motor dos meios de comunicação social recai sobre a publicidade e na propaganda. Os anunciantes são os financiadores desses serviços. As verbas publicitárias desempenham um papel essencial para a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro. O Direito Público e o Direito Privado, nesse contexto, ocuparam-se com cada vez maior intensidade dos problemas relativos à nossa atividade. Convidados: Dra. Fabiana Robertoni – Advogada especialista em Direito do Trabalho e Direito Empresarial do Trabalho. Sócia do escritório Gambôa Associados. Co-autora do capítulo Brasil do livro "International Employee Equity Plans: Participation Beyond Borders"; co-fundadora do canal "o Fiel da Balança" (temas relacionados ao direito e medicina), consultora e palestrante. Diretora Jurídica do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de SP e Diretora Executiva do Núcleo Jurídico da APP. André Porto Alegre – Jornalista, consultor de empresas, membro do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária – CONAR, ex-presidente da APP e atual membro do Conselho de Administração, membro do Conselho de Administração do Fórum do Audiovisual e Cinema – FAC e autor do livro “A Trajetória de um Publicitário Comum”. Apresentação - Alexandre Luppi AppCasters: Silvio Soledade - Adão Casares - José Mauricio Pires Alves Edição, montagem e distribuição: Compasso Coolab

19/04/2021 - 18h00 Palestrante: Marcio Martins Bonilha Filho contato - mbonilha@btlaw.com.br // (11) 30699080 site - btlaw.com.br Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Ingressou na Magistratura estadual em 1988. Após passar pelas comarcas de Guarulhos, Apiaí e Caçapava, foi promovido para a Capital, onde atuou em Varas Cíveis e na Corregedoria Geral da Justiça, na condição de Juiz Auxiliar. Por 14 anos foi Juiz Titular da Segunda Vara de Registros Públicos da Capital, exercendo a Corregedoria de todos os Registros Civis das Pessoas da Capital e dos 30 Tabelionatos de Notas. Promovido em setembro de 2013 ao cargo de Desembargador do TJSP, integrou a 26ª Câmara de Direito Privado. Tema: Procuração outorgada em país estrangeiro, sem o notariado latino, pode ser utilizada por tabelião brasileiro? O palestrante fará uma rápida introdução sobre os serviços extrajudiciais, com ênfase nos atos praticados de interesse direto dos Corretores de Imóveis. Explicará o conceito do notariado latino e discorrerá sobre a possibilidade de o Tabelião de Notas brasileiro lavrar ato notarial com base em procuração outorgada no país estrangeiro, sem o notariado latino.

Nesta edição do "Olho Vivo", o comentarista Luiz Gustavo Tardin traz como destaque a notícia de que a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a rescisão do contrato entre uma consumidora e uma empresa prestadora de serviços de buffet, determinando o reembolso dos valores pagos pela autora. O buffet havia sido contratado para uma festa de casamento, que não aconteceu em razão da quarentena decretada em São Paulo, como medida de enfrentamento à covid. A autora já havia desembolsado cerca de R$ 4 mil pelos serviços, mas a empresa se recusou a devolver o valor, destacando uma cláusula contratual que previa a cobrança de multa em caso de rescisão. O relator do recurso pontuou que a apelante não possibilitou à autora que o evento fosse remarcado ou o cancelamento com crédito disponível. "Aliás, a proposta de que o valor já pago pela apelada, quase equivalente ao da multa contratual, ficasse 'como crédito para a contratação de um novo evento no futuro' apenas foi veiculada em contestação, já de forma tardia, sendo incapaz de apagar do mundo jurídico o ilícito que já estaria caracterizado fosse aplicável tal legislação." Confira a análise. [Fonte: TJ/SP]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de regras, princípios, direitos e deveres, cujas implicações no âmbito de campanhas político-eleitorais ainda perfazem uma zona cinzenta. Caminhamos entre a incerteza quanto à data da entrada em vigor da lei e a própria ausência de uma ponte entre a legislação eleitoral e o regime de proteção de dados pessoais no país. O desenvolvimento da internet e das novas tecnologias de informação e comunicação criou condições para que o ambiente de comunicação se transformasse, a exemplo de propagandas políticas direcionadas a públicos específicos a partir de dados pessoais. No Brasil, essa reprogramação já apareceu nas eleições de 2018, colocando em xeque um modelo regulatório eleitoral que havia se consolidado na última década do século XX. Quais seriam os possíveis impactos desse novo marco regulatório para a tutela das novas campanhas digitais e da privacidade e da proteção de dados pessoais do eleitor por parte do regramento eleitoral? Ouça sobre a LGPD e a regulação eleitoral em campanhas políticas e o entendimento dos autores sobre o tema. Trecho extraído do livro Tratado de Proteção de Dados Pessoais, artigo de Francisco Brito Cruz e Heloisa Massaro. Obra coletiva coordenada por Laura Mendes, Danilo Doneda, Ingo Sarlet, Otavio Rodrigues Jr. e Bruno Bioni. Mais sobre a livro aqui: https://bit.ly/2IN3ma0 Francisco Brito Cruz Doutor e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. É diretor do InternetLab – centro independente de pesquisa em direito e tecnologia. Heloisa Massaro Mestranda em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da USP. É coordenadora de pesquisa na área de Informação e Política no InternetLab – centro independente de pesquisa em direito e tecnologia. Coordenadores Laura Mendes é Professora Adjunta de Direito Civil da UnB e do IDP. Doutora summa cum laude em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim, tendo publicado, na Alemanha, sua tese sobre proteção de dados no setor privado. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Bacharel em Direito pela UnB. Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DLJV-Berlim) e do Bra­silcon. Foi uma das autoras do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados que resultou na LGPD (Lei n. 13.709/2018). Danilo Doneda é Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor no IDP. Advogado. Membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho 'Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Membro da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados para redação de projeto de lei sobre proteção de dados nos setores de segurança pública e investigação criminal. Membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU), do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana) e da Open Knowledge Brasil. Ingo Sarlet é Doutor e Pós-Doutor em Direito, Universidade de Munique. Professor Titular da Escola de Direito e do PPGD da PUCRS. Desembargador aposentado do TJRS. Advogado. Otavio Luiz Rodrigues Jr. é Professor-Associado (Livre-docente) do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP. Coordenador da Área de Direito e membro do Conse­lho Superior da CAPES. Conselheiro do CNMP. Coordenador Executivo Bruno Ricardo Bioni é Doutorando em Direito Comercial e Mestre em Direito Civil pela USP. Foi pesquisador visitante do Centro de Tecnologia, Sociedade, Direito e Internet da Univer­sidade de Ottawa, do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa e do European Data Protection Board/EDPB. É professor e fundador do Data Privacy Brasil. Narração: Sue Ellen Gelli

Em mais um episódio da nossa série sobre carreiras jurídicas com a experiência de ex-alunos do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, dessa vez nos perguntamos, como é a carreira dos nossos professores? Trouxemos o Prof. Dr. Antonio Rafael Marchezan, professor de Processo Civil e chefe do Departamento de Direito Privado e Processual e a Profa. Dra. Gisele Mendes de Carvalho, professora de Direito Penal e chefe do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UEM, para uma conversa sincera sobre os percalços e as alegrias do magistério. Anfitriã: Rafaela Lima

A nossa entrevistada é formada em Direito há 15 anos, tem Pós-Graduação em Direito de Família e Direito Civil e mestrado em Direito Privado, todas pela PUC-Minas. Durante 10 anos ela trabalhou intensamente como professora de Direito Civil no curso de Direito, numa grande instituição de ensino em Belo Horizonte. No final de 2019, antes mesmo da pandemia do COVID-19, a nossa entrevistada optou por dar uma pausa no trabalho como professora para investir e se dedicar à criação de um novo negócio. Durante essa entrevista ela contou em detalhes sobre o seu processo de transição de carreira e sobre a sua nova atividade, os bordados, no Era Brincadeira, que de um hobby tornou-se um negócio, uma profissão. É muito legal essa história! E é com muita alegria que recebemos neste episódio do podcast Outra Visão, Luciana Leão, a Lu, a esposa do Breno Viana, do Na Fita Cozinha Saudável, que eu sei, tem muitas histórias para contar. Acompanhe a entrevista! Entrevista realizada dia 19/11/2020 LINKS – Luciana Leão Era Brincadeira – Instagram - @era.brincadeira

O Especialista em Direito Privado pela Universidade Federal Fluminense e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM, Dr. Melhim Namem Chalhub, abordará sobre o tema que dá o título deste podcast, Ttendo como debatedor o Desembargador do TJMG, Marcelo Guimarães Rodrigues. A moderação será feita pelo Desembargador Caetano Levi.

Bem-vindos ao EJEFCast! Neste primeiro episódio, o Desembargador do TRF da 2ª Região, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, abordará o tema “Direito Privado Emergencial – O regime jurídico transitório nas relações privadas no período da pandemia do COVID-19”, tendo como mediador, o Juiz de Direito do TJMG, Guilherme Lima Nogueira da Silva.

Você conhece as Inovações que a Lei nº14.010/2020 trouxe para o período de pandemia? Nesse episódio os professores de Direito da Universidade Estadual de Maringá, Alaércio Cardoso, Rosilene Paiva e Giselly Campelo trazem uma conversa sobre a chamada "Lei da Pandemia". Junto a eles, temos os alunos e membros da Themis Soluções Jurídicas, Mateus Borin e Alan Camillo, que trarão perguntas pertinentes ao assunto para ajudar nesse rico debate. Hosts: Mateus Borin, Alan Camillo e Marielle Campos Convidados: Alaercio Cardoso, Rosilene de Paiva e Giselly Campelo

Confira os destaques do caderno Economia do Estadão desta terça-feira (23/06/20)See omnystudio.com/listener for privacy information.

No primeiro episódio do podcast DIREITO E ECONOMIA, a advogada e professora de Direito Privado da UnB Ana Frazão debate os problemas do Neoliberalismo com Eduardo Moreira, autor dos best sellers "ECONOMIA DO DESEJO", "DESIGUALDADE", "O QUE OS DONOS DO PODER NÃO QUEREM QUE VOCÊ SAIBA" Apresentação: Ana Frazão Produção e Edição: José Jance Marques Locução: Ângelo Gamba

Podcast do Professor Medina - Episódio 6 - Novidades legislativas - Projeto de Lei 1179/2020 - Coronavírus Covid-19 e Direito Privado Projeto de Lei n° 1179, de 2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Contatos: https://twitter.com/ProfMedina https://www.instagram.com/profmedina/ https://www.linkedin.com/in/jos%C3%A9-miguel-garcia-medina-90b97957/ https://www.facebook.com/ProfMiguelMedina/ Acesso às obras mencionadas em nosso Podcast: - Na livraria da Editora Revista dos Tribunais: http://bit.ly/MEDINA2020RT - Na Amazon: https://amzn.to/39OJziI - Outras livrarias: http://bit.ly/2WeSdTY --- Send in a voice message: https://anchor.fm/profmedina/message

O Plenário do Senado aprovou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para tratar de questões de Direito Privado na crise do coronavírus. Entre os destaques estão a suspensão do despejo no atraso do pagamento do aluguel e prisão domiciliar para os devedores de pensão alimentícia. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/portal-jornal-do-sertao/message

LUCIANA DADALTO Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007), mestre em Direito Privado pela PUC-Minas (2009), oportunidade em que desenvolveu pesquisa sobre Testamento Vital, e doutora em Ciências da Saúde na faculdade de Medicina de Minas Gerais (2013), onde desenvolveu pesquisa sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade. Sócia do escritório Luciana Dadalto Sociedade de Advogados, no qual atua nas áreas de bioética, consultoria jurídica para profissionais e instituições de saúde, e responsabilidade civil médica, odontológica e hospitalar. Mediadora judicial e extrajudicial cadastrada no CNJ. Pesquisadora de temas relacionados a Direito Médico e Bioética, especialmente Testamento Vital. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, administradora do portal www.testamentovital.com.br, membro da Comissão de Bioética e Biodireito do Instituto Brasileiro de Direito de Famílias (IBDFAM). Coordenadora do Comitê de Bioética da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP). Speaker do TEDxFCMMG "A consciência da morte nos faz humanos". Email para contato: luciana@lucianadadalto.com.br

LUCIANA DADALTO Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2007), mestre em Direito Privado pela PUC-Minas (2009), oportunidade em que desenvolveu pesquisa sobre Testamento Vital, e doutora em Ciências da Saúde na faculdade de Medicina de Minas Gerais (2013), onde desenvolveu pesquisa sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade. Sócia do escritório Luciana Dadalto Sociedade de Advogados, no qual atua nas áreas de bioética, consultoria jurídica para profissionais e instituições de saúde, e responsabilidade civil médica, odontológica e hospitalar. Mediadora judicial e extrajudicial cadastrada no CNJ. Pesquisadora de temas relacionados a Direito Médico e Bioética, especialmente Testamento Vital. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, administradora do portal www.testamentovital.com.br, membro da Comissão de Bioética e Biodireito do Instituto Brasileiro de Direito de Famílias (IBDFAM). Coordenadora do Comitê de Bioética da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP). Speaker do TEDxFCMMG "A consciência da morte nos faz humanos". Email para contato: luciana@lucianadadalto.com.br