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No episódio 246 do Filosofia Pop, recebemos o jurista Lenio Streck para uma conversa sobre filosofia no direito, a importância da hermenêutica jurídica e os riscos do decisionismo. A conversa aborda os limites da interpretação, o papel crítico da doutrina e a necessidade de fundamentação teórica para fortalecer práticas jurídicas mais democráticas. Palavras-chave: Este episódio também marca os 11 anos do podcast. Ao final, você ouve a canção “Não Cabem em uma Kombi”, do acervo de Pedro Ivo, do canal Ateu Informa. Aproveitamos para indicar também o canal Esquerda Goiana, Uai!, de Murilo Ferraz e Analu Oliveira, além do curta-metragem Você Não Vai Me Entender, lançado por Murilo em novembro passado. Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-doutor pela Universidade de Lisboa. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS, na área de concentração em Direito Público. Professor permanente e pesquisador da UNESA-RJ, Professor visitante da Universidade Javeriana – CO. 3 Jurista mais citado na América Latina e 4 nos países do BRICS – conforme Índice Científico Alper-Döğer) (AD). Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ (RS-MG). Membro da comissão permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, do Observatório da Jurisdição Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, da Revista Direitos Fundamentais e Justiça, da Revista Novos Estudos Jurídicos, entre outros. Coordenador do DASEIN Núcleo de Estudos Hermenêuticos. Ex-Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autor, entre outras obras, de Jurisdição Constitucional e Decisão Jurídica (6. ed.); Hermenêutica Jurídica e(m) Crise (11. ed.); Verdade e Consenso (6. ed.), Dicionário de Hermenêutica, 2a. edição, além dos livros, em espanhol: Verdad y Consenso, Hermenéutica y Decisión Judicial, e Hermenéutica Jurídica: estudios de teoría del derecho, Dicionario de Hermenéutica, Lla llamada conciencia de los jueces. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Hermenêutica Jurídica e Filosofia do Direito.Vem lecionando disciplinas de direito em cursos de pós-graduação lato sensu EAD desde 2017: Pós Graduação UNISC EAD, da Universidade de Santa Cruz do Sul, 2018; Direito Eleitoral EAD, da Fundação Escola do Ministério Público, Porto Alegre/RS), 2017; Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional EaD, da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDCONST, 2018-2019; e Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo Penal EaD, da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDCONST, 2019 (a lecionar). Temas tratados na entrevista (em tópicos) Diferença entre “filosofia no direito” e “filosofia do direito”Defesa da ideia de que a filosofia não deve ser mero ornamento externo ao campo jurídico, mas condição de possibilidade para compreender conceitos, práticas e decisões jurídicas. A filosofia como modo de ser no mundoInfluência de Martin Heidegger: a filosofia aparece como forma de existência e de compreensão prévia do mundo, não apenas disciplina acadêmica. Linguagem, nomes e realidadeDebate sobre como se dão nome às coisas, relação entre palavras e mundo, usando referências como Crátilo e Vidas Secas. Crítica ao positivismo jurídico e ao cientificismoDiscussão sobre o século XIX, quando a filosofia teria sido afastada como “metafísica”, deixando o direito empobrecido teoricamente. Contradições filosóficas nas decisões judiciaisExemplo de juízes que invocam ao mesmo tempo “livre convencimento” (subjetivismo) e “verdade real” (objetivismo), misturando paradigmas incompatíveis. Crítica ao decisionismo judicial brasileiroRejeição da ideia de que “direito é aquilo que os tribunais dizem que é”, vista como destruição da autonomia do direito. Hermenêutica jurídica e limites da interpretaçãoDefesa de limites interpretativos contra arbitrariedades e superinterpretações. A interpretação jurídica deve ser constrangida por tradição, linguagem e institucionalidade. Conceito de “constrangimento epistemológico”Tese de Lenio Streck de que a doutrina e a teoria jurídica devem limitar interpretações arbitrárias e impor padrões racionais ao direito. Direito e literaturaA literatura como fonte privilegiada para compreender dilemas jurídicos e políticos. Exemplos usados: Orestéia, As Viagens de Gulliver, William Shakespeare. Superinterpretação e relativismoDiscussão do debate entre Umberto Eco e Richard Rorty sobre limites da interpretação e riscos do relativismo. Crítica à cultura digital e redes sociaisReflexão sobre banalização do conhecimento, culto à superficialidade e perda da vergonha pública na era das redes. Inteligência artificial e atalhos cognitivosPreocupação com IA como instrumento de simplificação excessiva, respostas prontas e fuga da angústia do pensamento. Hierarquia, autoridade e educaçãoDebate sobre a importância de hierarquias legítimas na formação intelectual e no aprendizado, contrapondo-se ao igualitarismo simplificador. Filosofia brasileira e reconhecimento de Ernildo SteinStreck aponta Ernildo Stein como o filósofo brasileiro que mais o impressionou. Filósofos preferidosDeclara preferência por Hans-Georg Gadamer, com forte referência também a Heidegger. Referências citadas na entrevista Filósofos / Teóricos Martin Heidegger Hans-Georg Gadamer Ernildo Stein Richard Rorty Umberto Eco Charles Sanders Peirce William James Ludwig Wittgenstein (implícito no tema linguagem privada) Søren Kierkegaard Gaston Bachelard Thomas Hobbes William of Ockham Marcílio de Pádua Dante Alighieri Obras literárias / Livros Crátilo Vidas Secas As Viagens de Gulliver Dom Casmurro O Nome da Rosa O Pêndulo de Foucault O Pato Selvagem A Festa da Insignificância A Brincadeira Autores literários William Shakespeare Jonathan Swift Graciliano Ramos Machado de Assis Henrik Ibsen Milan Kundera Obras de Lenio Streck mencionadas Dicionário de Hermenêutica Dicionário de Senso Comum Ensino Jurídico em Crise Robô Não Desce Escada Hermenêutica, Jurisdição e Decisão “Fatos, relatos e interpretações”. In:Trindade, André Karam. e Karan, Henrieta. (ed.). Por dentro da Lei. Direito, narrativa e ficção. (na entrevista erroneamente atribui esse texto a Ernildo Stein, quando queria enfatizar que funciona como um resumo da perspectiva de Lenio Streck) Obras de Ernildo Stein mencionadas: Aproximações sobre Hermenêutica Anamnese: a Filosofia e o Retorno do Reprimido Pensar é Errar: um Ajuste com Heidegger Diferença e Metafísica Racionalidade e Existência: uma Introdução à Filosofia O Filosofia Pop é um podcast que aborda a filosofia como parte da cultura. A cada 15 dias, sempre às segundas-feiras, a gente vai estar aqui pra continuar essa conversa com vocês. Intercalando com nossos episódios normais de quando em quando vamos apresentar episódios de entrevistas temáticas especiais. O episódio de hoje que é uma parceria com o projeto de extensão Filosofia, Cultura popular e Ética, desenvolvido na Universidade Federal de Jataí. Se gosta do conteúdo do podcast, apoio nossa campanha de financiamento coletivo no Catarse, O endereço é http://catarse.me/filosofia_pop. A contribuição mínima que pedimos ´de 5 reais mensais. Se você preferir, pode contribuir através de nosso pix, que é contato@filosofiapop.com.br. Se não pode contribuir financeiramente, ajude divulgando, comentando, indicando para amigos. Precisamos dessa força! Lembrando que você pode encontrar o podcast filosofia popo no twitter, instagram, Facebook e outras redes sociais. Nosso email é contato@filosofiapop.com.br Twitter: @filosofia_popFacebook: Página do Filosofia PopYouTube: Canal do Filosofia Pope-mail: contato@filosofiapop.com.brSite: https://filosofiapop.com.brPodcast: Feed RSS Com vocês, mais um episódio do podcast Filosofia Pop! O post #246 – Filosofia no Direito, com Lenio Streck apareceu primeiro em filosofia pop.

A convidada do programa Pânico dessa terça-feira (12) é Zoe Martínez. Zoe Martínez, 25 anos. Nascida em Cuba, chegou no Brasil aos 12 anos de idade e foi naturalizada em 2018. Formada em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), foi eleita para o cargo de vereadora na cidade de São Paulo com 60.272 votos. Como comentarista, o programa traz Junior Masters (Redpill), produtor de conteúdo e host do Redcast.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF, e o PGR, Paulo Gonet, devem participar de três eventos jurídicos na Europa em um intervalo de duas semanas sem prestar esclarecimentos sobre custeio e período fora do Brasil, segundo a Folha de S.Paulo.Entre 24 e 26 de abril, eles estiveram em Londres, onde ocorreu o primeiro Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, com pelo menos outras dez autoridades do Judiciário brasileiro. Os ministros do Supremo e o PGR também estão confirmados no Fórum Transformações — Revolução Digital e Democracia, realizado pelo Fórum de Integração Brasil e Europa em parceria com o Instituto Brasiliense de Direito Público, que tem Gilmar como sócio. O evento está agendado para a próxima sexta-feira, 3 de maio, em Madri. Gilmar, Toffoli e Gonet vão participar ainda de um terceiro evento na capital espanhola, organizado pelo Conselho Federal da OAB e pela Escuela de Practica Juridica da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madri, entre 6 e 8 de maio.Kassio Nunes Marques também vai comparecer. Até o momento, ele foi o único ministro a prestar esclarecimentos sobre qualquer desses eventos. Em nota enviada a O Antagonista por meio da assessoria do STF, Kassio informou que “vai a Madrid a convite do CFOAB, que é quem está custeando passagens e hospedagem, e a palestra não é remunerada”. O ministro também destacou que não foi ao fórum em Londres na semana passada. Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante: https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

No Gestão Rural de hoje nós recebemos o Leandro Marmo, que é CEO no João Domingos Advogados Associados, formado em Direito pela PUC/GO e graduado em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. O Leandro explicou o que está por trás do expressivo aumento nos pedidos de recuperação judicial dos produtores rurais. Dados do Serasa Experience revelam que, de janeiro a setembro de 2023, foram contabilizados 80 pedidos de recuperação judicial no Brasil, representando um aumento de 300% em comparação ao total registrado durante todo o ano de 2022. A situação reflete as dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores rurais, agravadas pela evolução da safra de grãos. O nosso convidado destacou as variáveis para o produtor entender se vale ou a não a pena entrar com recuperação judicial. Ele ainda valorizou a importância da assessoria na decisão dos produtores antes de tomar qualquer medida. INTERAJA COM O AGRO RESENHAInstagram: instagram.com/agroresenhaTwitter: x.com/agroresenhaFacebook: facebook.com/agroresenhaYouTube: youtube.com/agroresenhaCanal do Telegram: https://t.me/agroresenhaCanal do WhatsApp: https://bit.ly/arp-zap-01 E-MAILSe você tem alguma sugestão de pauta, reclamação ou dúvida envie um e-mail para contato@agroresenha.com.br ACOMPANHE A REDE AGROCASTInstagram: instagram.com/redeagrocast/Facebook: facebook.com/redeagrocast/Twitter: x.com/redeagrocast FICHA TÉCNICAApresentação: Paulo OzakiProdução: Agro ResenhaConvidado: Leandro MarmoEdição: Senhor A - https://editorsenhor-a.com.brSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No Gestão Rural de hoje nós recebemos o Leandro Marmo, que é CEO no João Domingos Advogados Associados, formado em Direito pela PUC/GO e graduado em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. O Leandro explicou o que está por trás do expressivo aumento nos pedidos de recuperação judicial dos produtores rurais. Dados do Serasa Experience revelam que, de janeiro a setembro de 2023, foram contabilizados 80 pedidos de recuperação judicial no Brasil, representando um aumento de 300% em comparação ao total registrado durante todo o ano de 2022. A situação reflete as dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores rurais, agravadas pela evolução da safra de grãos. O nosso convidado destacou as variáveis para o produtor entender se vale ou a não a pena entrar com recuperação judicial. Ele ainda valorizou a importância da assessoria na decisão dos produtores antes de tomar qualquer medida. INTERAJA COM O AGRO RESENHAInstagram: instagram.com/agroresenhaTwitter: x.com/agroresenhaFacebook: facebook.com/agroresenhaYouTube: youtube.com/agroresenhaCanal do Telegram: https://t.me/agroresenhaCanal do WhatsApp: https://bit.ly/arp-zap-01 E-MAILSe você tem alguma sugestão de pauta, reclamação ou dúvida envie um e-mail para contato@agroresenha.com.br ACOMPANHE A REDE AGROCASTInstagram: instagram.com/redeagrocast/Facebook: facebook.com/redeagrocast/Twitter: x.com/redeagrocast FICHA TÉCNICAApresentação: Paulo OzakiProdução: Agro ResenhaConvidado: Leandro MarmoEdição: Senhor A - https://editorsenhor-a.com.brSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Acaba de ir ao ar mais um episódio do Talking Law and Economics! Hoje, tivemos o prazer de receber o Professor Ricardo Fenelon para tratar da MPV 1.089, também conhecida como Voo Simples, especialmente sobre os impactos da previsão da gratuidade das bagagens pela ótica da AED. Ricardo Fenelon Junior é advogado especialista em aviação, infraestrutura e regulação. Ex-Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), professor de Direito Aeronáutico no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (IBAER). Mestre (LL.M.) em Direito Empresarial Internacional e Econômico pela Georgetown University. Não percam! Entrevistadores: Fernando Meneguin e Fernanda Oppermann

“Informação é poder. E se você tem um estado que tenha informação quase armazenada, centralizada, sem que todo esse armazenamento seja transparente para o cidadão você pode criar situação de vigilância e restrição de direitos”, diz a advogada Laura Schertel Mendes, que é professora da Universidade de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), além de ter doutorado na universidade de Humboldt em Berlim. Laura é a convidada desta edição do Podcast da Semana, que fala sobre Privacidade.

No episódio de hoje o professor Felipe da Silva Freitas, Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, pesquisador do Núcleo de Justiça Racial da FGV e integrante do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana, professor colaborador do mestrado profissional em segurança pública da UFBA e professor dos cursos de pós-graduação em direito e processo penal do Instituto Brasiliense de Direito Público, conversou com o advogado criminalista Thiago Vieira sobre o papel do judiciário na validação do trabalho policial.

No segundo episódio da série: “Direito digital e finanças”, vamos falar sobre segurança de dados e inteligência artificial (IA). Para isso, o VCAST convidou Tainá Junquilho, professora de Direito na UnB e no Instituto Brasiliense de Direito Público, além de Doutoranda em Inteligência Artificial e Direito na UnB e especialista em Direito Digital.

A nossa sócia, Dra. Ellen Gonçalves, lança seu segundo livro, Uma Lei Para Todos e convida para um bate papo virtual, quatro personalidades do mundo do Direito do Consumidor: Dr. José Geraldo Brito Filomeno, ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo e um dos autores do Código de Defesa do Consumidor, da Juliana Pereira, Presidente do IPS Consumo e ex-Secretária da SENACON, do André Luiz Lopes dos Santos, advogado, ex-Procon e ex-Febraban e do Ricardo Morishita, ex-Diretor do DPDC/MJ e professor de Direito do Consumidor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Adquira aqui seu exemplar: https://amzn.to/3n1idMQ

Em palestra no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), ministro diz que o teto do funcionalismo, de 39 mil reais, é muito baixo, esquecendo totalmente que o brasileiro do chamado “baixo clero” sobrevive com salário miserável de apenas R$ 1.045,00!

O Black Talk entrevista, no próximo sábado, o Diretor Adjunto de Processo Administrativo Previdenciário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev) Gustavo Beirão. Natural de Salvador, Gustavo é Mestre em Direito Previdenciário (PUC-SP), Especialista em Direito Previdenciário (Faculdade INESP) e Presidente da 3ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), além de professor Universitário.

No BMJ Entrevista desta semana, Fábio Lobato e Lucas Fernandes conversam com o especialista em Direito Eleitoral, Rodrigo Pedreira. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), e em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB). Rodrigo também é pós-graduado em Direito Eleitoral pelo Instituto Luiz Flávio Gomes e em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ele é membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e é sócio do Escritório Gabriela Rollemberg Advocacia. No bate-papo, falamos sobre as mudanças nas eleições de 2020, que foram adiadas com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/20, para 15 de novembro e 29 de novembro, primeiro e segundo turno. Rodrigo fala sobre outras alterações que a medida trouxe para o calendário e da dinâmica eleitoral do país, como a apresentação de candidatura, horário eleitoral nos canais de rádio e TV e apresentação das contas. Ele comenta a importância do voto obrigatório e como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve agir caso o país chegue a um pico alto de casos de COVID-19.

O Opinião Nacional desta semana falará sobre o Pacto Federativo Brasileiro. A maneira como os impostos federais são divididos entre os níveis de governo (União, Estados e Municípios) é questionada por muitos. No final do ano passado, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o pacote de medidas conhecido como Plano Mais Brasil. Entre as medidas, está a Proposta de Emenda Constitucional para alterar o Pacto Federativo. Recebemos, presencialmente, para esta conversa o Secretário Executivo de Relações Federativas e Metropolitanas da cidade de SP, Ricardo Tripoli. Remotamente, participam do programa a advogada e professora de direito financeiro e constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, Lais Porto e o cientista político e coordenador do mestrado em gestão e políticas públicas de FGV, Cláudio Couto.

O “Nova Manhã” voltou a falar das investigações do STF sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Sobre esse assunto, o programa conversou com o especialista em Direito Constitucional e professor da Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público, Daniel Falcão. Ouça entrevista abaixo.

No episódio de hoje do Projeto IBADPP CAST o assessor de ministro do STF e professor Vinícius Vasconcellos, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, com período de sanduíche na Universidad Complutense de Madrid/ESP (bolsa PDSE/CAPES), professor do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP/DF (mestrado/doutorado) e da Universidade Estadual de Goiás, conversou com Thiago Vieira sobre as alterações trazidas pelo Pacote Anticrime no instituto da Colaboração Premiada. Vinicius é autor do Livro Colaboração Premiada no Processo Penal que chega agora a sua terceira edição, revisada e ampliada, pela Editora RT e ao final do episódio indicou como leitura complementar as revistas do IBRASPP .

No Roda Viva, a jornalista Daniela Lima recebe o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Alvo das atenções de todo o País, diante da revelação feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, de que pretendia matá-lo a tiros, Gilmar Mendes está habituado a polêmicas. Travou várias com representantes da classe política, dos meios jurídicos e de outros setores da sociedade. Autor de sentenças controvertidas, o ministro do STF não foge ao debate e sempre se apresenta como um defensor da Constituição. Também deixa claro que não teme a voz do povo e nem as pressões das ruas. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília, concluiu mestrado na mesma universidade, antes de seguir para a Alemanha, onde fez um segundo mestrado, na Universidade de Münster. Um ano depois, concluiu doutorado na mesma instituição. Foi professor de Direito Constitucional na Universidade de Brasília, além de professor e sócio-fundador no Instituto Brasiliense de Direito Público. Ocupou o cargo de Advogado Geral da União, entre 2000 e 2002, quando foi nomeado ministro do STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

SMJ #82 – Crises Constitucionais Todo sistema constitucional é pensado para funcionar em situações de normalidade política, social e econômica. Momentos de crise são exatamente momentos em que a Constituição parece não ser capaz de segurar a rigidez institucional, e para essas situações é que existem institutos jurídicos para períodos de exceção. São exemplos o Estado de Sítio, o Estado de Defesa, o Estado de Guerra etc., todos mecanismos jurídicos que buscam racionalizar o irracional e produzir uma redução de garantias individuais para superar esse momento de tensão. A história da república brasileira é recheada de crises e de usos desses institutos jurídicos de exceção para solucionar revoltas sociais, crises econômicas, revoltas políticas ou impasses no governo. Entendê-las é aprender, a partir da exceção, o como se pensa a regra no país. Para conhecer esse tema o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada três especialistas em história constitucional, a veterana Laila Maia Galvão** e os estreantes Claudia Paiva Carvalho* e Raphael Peixoto*** ========= Indicado no programa: Livros e teses: Laila Maia Galvão - https://bit.ly/2GiDQUO Claudia Paiva Carvalho - Presidencialismo e democracia no Brasil (1946-1956) Raphael Peixoto – Repressão Política e usos da constituição no governo Vargas (1934-1937) Roberto Bueno - https://bit.ly/2Pe633p Francisco Madeira - https://bit.ly/2V8Hnym Artigo Cristiano Paixão e Leonardo Barbosa - https://bit.ly/2DgPYox ========= Comentários, sugestões, críticas: contatosalvomelhorjuizo@gmail.com Twitter: @SMJPodcast Facebook: https://www.facebook.com/salvomelhorjuizo/ Instagram: @salvomelhorjuizo Assine o Feed: feeds.feedburner.com/salvomelhorjuizo Compartilhe, divulgue, ajude-nos nesse projeto! Agora o SMJ faz parte da rede de podcasts AntiCast! Acesse: www.anticast.com.br Acesse o PADRIM do SMJ e contribua: www.padrim.com.br/salvomelhorjuizo ======== *Claudia Paiva Carvalho é professora do Instituto Brasiliense de Direito Público. Mestra e doutora em Direito (UnB), pesquisa história constitucional com enfoque em história do presidencialismo brasileiro e história da ditadura militar. **Laila Maia Galvão é professora do Instituto Federal do Paraná. Mestra (UFSC) e doutora em direito (UnB), pesquisa história constitucional em especial as crises constitucionais da Primeira República e o Direito à Educação na Era Vargas. ***Raphael Peixoto é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público. Mestre e doutor em direito (UnB) com estágio de doutoramento sanduíche na Universidade de Florença. Pesquisa repressão política na ditadura Vargas e o sistema de anistia brasileiro.

Everardo Maciel, consultor Jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, fala sobre isenções fiscais no Brasil. Confira!

Everardo Maciel, consultor Jurídico e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, comenta o impacto da Reforma Tributária no Brasil. Confira!

No Podcast Rio Bravo desta semana, conversamos com Daniel Falcão, doutor em direito pela Universidade de São Paulo. Na entrevista, Daniel analisa, de modo bastante detalhado, os argumentos utilizados para o fatiamento do voto do impeachment de Dilma Rousseff à luz da Constituição Federal. “A Constituição é muito clara: há duas penas, porém as penas são conjuntas. Ou seja, perda do mandato com inabilitação para o exercício de função pública por oito anos”. O entrevistado fala, também, a respeito do ativismo judicial no Brasil, com destaque para a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral: “Que, às vezes, o STF e o TSE ultrapassam as suas competências eu não tenho a menor dúvida e acho que eles também não têm a menor dúvida disso”. Daniel Falcão é professor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e do Instituto Brasiliense de Direito Público. Entrevista gravada em 8 de setembro de 2016.

No Podcast Rio Bravo desta semana, conversamos com Daniel Falcão, doutor em direito pela Universidade de São Paulo. Na entrevista, Daniel analisa, de modo bastante detalhado, os argumentos utilizados para o fatiamento do voto do impeachment de Dilma Rousseff à luz da Constituição Federal. “A Constituição é muito clara: há duas penas, porém as penas são conjuntas. Ou seja, perda do mandato com inabilitação para o exercício de função pública por oito anos”. O entrevistado fala, também, a respeito do ativismo judicial no Brasil, com destaque para a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral: “Que, às vezes, o STF e o TSE ultrapassam as suas competências eu não tenho a menor dúvida e acho que eles também não têm a menor dúvida disso”. Daniel Falcão é professor na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e do Instituto Brasiliense de Direito Público. Entrevista gravada em 8 de setembro de 2016.