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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na tarde desta quarta-feira (14/12), durante evento com outros magistrados, que "ainda tem muita gente para prender" e "muita multa a aplicar" no país. O comentário foi feito na sequência de um comentário do ministro Dias Toffoli, do Supremo, que falava sobre prisões e multas feitas e aplicadas nos Estados Unidos durante a invasão do Capitólio, em 2021. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message
Sem dar detalhes, o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, disse nesta quarta-feira (14) que “ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”. A declaração foi dada durante o seminário “STF em ação”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, em Brasília. Antes do discurso do presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli, do STF, disse que 964 pessoas foram detidas e duas condenadas por conspiração após a invasão ao Capitólio, nos Estados Unidos. “Fiquei feliz com a fala do ministro Toffoli porque, comparando os números, ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar”, acrescentou Moraes. Na cerimônia de diplomação de Lula, na segunda-feira (12), o presidente do TSE disse que os responsáveis pelos diversos protestos em todo o país serão responsabilizados e prometeu intensificar as investigações que miram a claque bolsonarista. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou, nesta quarta-feira (14), que há muita gente para prender e muita multa a ser aplicada após o período eleitoral no país. A declaração foi dada em um evento do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Dias Toffoli afirmar que, depois da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, 964 pessoas já foram detidas e acusadas de crimes. Ouça a declaração de Moraes e ainda: corregedor-eleitoral do TSE abre investigação contra Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder, Luiz Marinho (PT) confirma convite para ser futuro ministro do Trabalho e Josué Gomes é convidado para a pasta da Indústria e Comércio. Saiba também quais são os nomes de bebês mais escolhidos no Brasil. Produção e roteiro: Camila Olivo, Ramana Rech, Rodrigo Tammaro Edição de áudio e sonorização: Cláudio Cuca
"Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada", disse Lula para Dilma Rousseff, no célebre diálogo interceptado pela Lava Jato em março de 2016. Na ocasião, o petista havia sido alcançado pelas investigações do petrolão, que depois virariam denúncia, processo e, finalmente, sua condenação por corrupção. Da perspectiva de um petista normal, pode-se dizer que o STF levou alguns anos para ganhar coragem e anular os processos envolvendo o ex-presidente, depois reabilitando-o politicamente e, finalmente, garantindo sua vitória nas eleições deste ano. "Missão dada, missão cumprida", resumiu hoje o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, durante a cerimônia de diplomação do petista. Nessa inédita catarse coletiva de nosso estamento burocrático, petistas, emedebistas, progressistas e demais istas repetiram em coro o 'boa tarde, a Lula'; choraram com o presidente eleito e ovacionaram de pé Alexandre de Moraes. Em seu discurso, o presidente do TSE e ministro do Supremo fez questão de ressaltar que "o Poder Judiciário brasileiro tem coragem", sim! Verdadeiramente emocionado com a situação, Lula fez até um mea-culpa sobre aquela sua frase infeliz e agradeceu "a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular". Eu nunca duvidei da coragem de nossos ministros. Primeiro, por que é preciso uma grande dose dela para percorrer o tortuoso caminho que garante a indicação política -- do presidente e do partido -- a um tribunal superior, fora o beija-mão em cada gabinete de senador antes da sabatina. Segundo, por que não vejo um pingo de covardia na atuação dos excelentíssimos. Ao contrário, sobra coragem! Sobrou coragem a Dias Toffoli, por exemplo, quando suspendeu todas as investigações do país baseadas em relatórios do Coaf, beneficiando Flávio Bolsonaro, e também quando recuou em seu próprio voto durante votação no plenário. Ou mesmo quando abriu o inquérito das fake news, entregando de ofício sua relatoria a Moraes. Como dizer que Gilmar Mendes também não foi corajoso ao mandar soltar, por três vezes consecutivas, o empresário dos ônibus Jacob Barata, investigado no esquema de corrupção de Sergio Cabral. Ou quando concedeu habeas corpus a 21 investigados pela Lava Jato do Rio num prazo de apenas 30 dias. Ricardo Lewandowski também demonstrou desassombro ao defender o uso de provas ilegais como "reforço argumentativo" no julgamento sobre a parcialidade de Sergio Moro. “Pode ser ilícita, mas enfim, foi amplamente veiculada e não foi adequadamente, ao meu ver, contestada”, disse o bravíssimo. Na reta final da campanha, Cármen Lúcia também defendeu com denodo a decisão de suspender a divulgação de um documentário sobre a facada em Jair Bolsonaro, dizendo que seria "uma situação excepcionalíssima" a ser "imediatamente reformulada", caso se desbordasse "para censura". No quesito coragem, porém, ninguém superará Moraes, um verdadeiro titã judicial, capaz de assumir de uma só vez a posição de vítima, acusador e julgador de ameaças e ataques ao Supremo e a seus integrantes. No fundo, Lula sabe que deve sua vitória ao arrojo do presidente do TSE, que não titubeou ante o inconformismo dos derrotados que bloquearam rodovias ou acamparam em frente a quartéis. Moraes já avisou que vai atrás de cada um deles. "Garanto que serão integralmente responsabilizados", afirmou. Aos covardes, a lei! Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista
Um dia após o início do julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial por quem tem curso superior. O ministro Dias Toffoli pediu vista, no último sábado (19), e paralisou o andamento do processo. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. No relatório, Moraes escreveu que o benefício é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. Segundo o ministro, a prisão especial transmite a “inaceitável mensagem” de que pessoas sem nível superior "não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado, no caso, de uma prisão especial" e contrapõe-se aos objetivos da Constituição de construir uma sociedade justa e de reduzir as desigualdades sociais. Tema para análise do comentarista Américo Bedê, nesta edição do "Me Explica Direito". Ouça a conversa completa!
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo' desta terça-feira (15/11/22): Manifestantes pró-Bolsonaro hostilizaram ontem em Nova York ministros do Supremo Tribunal Federal. Com cartazes com mensagens antidemocráticas e aos gritos, o grupo se posicionou na frente do hotel onde os magistrados estão hospedados. As ofensas continuaram em outros locais. Participam em Nova York de evento sobre o “respeito à liberdade e à democracia” os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que aproveitou para criticar os atos. E mais: Economia: Tesouro propõe regra fiscal que liga aumento de gastos à dívida pública Política: Alckmin diz que Lula foi para a COP de carona em jatinho Metrópole: Navio à deriva bate na Ponte Rio-Niterói Internacional: Biden e Xi Jinping prometem reduzir tensão em primeira reunião cara a cara Esportes: Pesquisa Estadão escolhe os melhores atletas da temporadaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Ministros do Supremo Tribunal Federal foram alvos de bolsonaristas em Nova York na noite desse domingo (13). Vídeos que circulam nas redes sociais mostram Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sendo xingados, entre outras coisas de 'ladrão, vagabundo e comunista', quando saíam do hotel onde estão hospedados. Eles viajaram aos EUA para participar do Lide Brazil Conference, no HCNY (Harvard Club of New York). O evento é organizado pelo grupo presidido por João Doria e tem como temas o respeito à liberdade, à democracia e à economia do Brasil. Outro convidado xingado por bolsonaristas foi o ex-presidente Michel Temer. Também participam do evento os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso -- que, como mostramos, também foi alvo de protestos. A lista de convidados ainda conta com os seguintes nomes: Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF; Antonio Anastasia, ministro do TCU; Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central; Henrique Meirelles, ex-ministro da fazenda e ex-presidente do BC; Isaac Sidney, presidente da Febraban; Joaquim Levy, diretor do Banco Safra e ex-ministro da Fazenda; Pérsio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central; Rodrigo Garcia, governador de São Paulo e Rubens Ometto, presidente do Conselho de Administração da Cosan. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista
O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou nesta segunda-feira (14) que o Brasil não pode viver nos extremismos. Em Nova York, onde participa de um debate sobre o respeito à liberdade e à democracia, o magistrado disse que o Brasil não pode se deixar levar pelo que aconteceu na Argentina, referindo-se ao atentado sofrido pela vice-presidente Cristina Kirchner, em setembro. “Nós não podemos deixar que o ódio entre no nosso país. Nós não podemos viver só nos extremismos. Nós não podemos nos deixar levar pelo que aconteceu a Argentina, que a síntese é aquele filme do [Ricardo] Darín: ‘O segredo dos seus olhos' — uma sociedade que ficou presa no passado, na vingança, no ódio e olhando para trás, no retrovisor, sem conseguir se superar. O Brasil é muito maior do que isso. O Brasil é muito mais forte do que isso e nós não vamos cair nesta situação que infelizmente alguns vizinhos nossos caíram”. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, concedeu uma entrevista coletiva na noite deste domingo (30), onde proclamou os resultados das eleições nacionais e estaduais a governador. "Conseguimos concluir uma eleição extremamente polarizada, que aumentou o número de votos em candidatos", disse Moraes, que espera que a partir de agora "cessem os discursos fantasiosos e fraudulentos contra a urna eletrônica." Moraes celebrou o fato de que a eleição teve o maior número de votos em candidatos em toda a história desde a redemocratização- e uma queda da abstenção no segundo turno, que ficou em 20,56%, ante 20,95% no início do mês. 75,86% do eleitorado brasileiro escolheu ou Lula ou Bolsonaro, um novo recorde. O ministro disse que as operações da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste não afetaram a presença dos eleitores na região - que teve abstenção abaixo da média. "Não houve aumento na abstenção do Nordeste, em virtude de uma proliferação de notícias que serão todas apuradas", disse Moraes. "A abstenção do Nordeste que já é menor que a média nacional, que foi de 19,53% no primeiro turno, de ficou em 19,29% no segundo turno." Para o anúncio, Moraes reuniu a cúpula do Judiciário e do Legislativo à mesa: além do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estavam à mesa a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; e os ministros da Suprema Corte Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também esteve presente, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Todos os ministros da Corte Eleitoral compareceram à fala de Moraes. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo' desta quarta-feira (26/10/22): Em julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para respaldar resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que amplia, na reta final das eleições, os poderes da Corte para remover notícias que considera falsas. A resolução, adotada pelo TSE na semana passada com o objetivo de intensificar o combate às fake news, havia sido contestada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. E mais: Política: Ex-tesoureiro do PT faz dossiê para municiar partido contra Moro e Deltan no Congresso Economia: Subsídio aos que geram sua energia será de R$ 5,4 bi Internacional: Sunak tenta unir conservadores com seu gabinete e promete corrigir erros Metrópole: Hospitalização por desnutrição de bebês atinge pior índice em 14 anos Caderno 2: Premiação celebra os 50 anos de AlcioneSee omnystudio.com/listener for privacy information.
O destaque da edição de hoje, 25, foi, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 25, pela manutenção da resolução que aumenta os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a remoção de fake news das redes sociais. Até o momento, o placar virtual está 7 a 0. Além do ministro Edson Fachin, relator do caso, outros seis ministros já votaram pela manutenção da resolução: Luis Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE. Como a Jovem Pan mostrou, o texto aprovado na última quinta-feira, 20, de forma unanime, permite que a Corte Eleitoral determine a exclusão de conteúdos falsos das redes sociais que já tenham sido alvo de decisões anteriores para retirada. Anteriormente, ao identificar uma fake news, uma coligação ou partido deveria apresentar uma ação ao Tribunal Eleitoral pedindo a retirada. Entretanto, se o conteúdo for reproduzido em outros meios, novas ações devem ser apresentadas. Agora, o próprio TSE terá autonomia para determinar a retirada das informações falsas repostadas em outras plataformas, sem a necessidade de novos processos judiciais. A decisão do STF confirma posicionamento de Edson Fachin, que rejeitou pedido de medida cautelar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubada da norma. O órgão questionava a medida no Supremo e argumentava que a definição era inconstitucional, pedindo a suspensão de trechos da norma. O pedido foi assinado por Augusto Aras, procurador-geral da República. A votação em plenário virtual da Suprema Corte acontece até às 23h59 desta terça-feira. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message
A Aneel contratou 729 megawatts no leilão para fornecimento de energia gerada por usinas termelétricas para a região Norte. O fornecimento ficou abaixo 1 mil megawatts previstos. Ficaram sem ofertas as contratações para o Maranhão e o Piauí.Confira mais destaques do Giro de Notícias: 35% não se sentem à vontade para declarar voto para presidente, aponta Datafolha; transplante de fígado passa a integrar lista da ANS; Furacão Ian deixa 21 mortos no estado da Flórida, nos EUA; ministro Dias Toffoli nega pedido contra restrição de venda de armas; prazo para baixar o e-Título termina neste sábado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1008166, com repercussão geral reconhecida (tema 548), que discute se é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade. Até o momento, votaram os ministros Luiz Fux (relator), André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli, todos reconhecendo a obrigação do poder público de prestar o serviço. A análise do caso prossegue amanhã (22). Autor do recurso, o Município de Criciúma (SC) questiona decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que manteve a obrigação, fixada em mandado de segurança, de a administração local assegurar reserva de vaga em creche para uma criança. No recurso, a prefeitura argumentou que não cabe ao Poder Judiciário se intrometer nas questões orçamentárias da municipalidade, porque não é possível impor aos órgãos públicos obrigações que importem gastos, sem que estejam destinados valores no orçamento para atender à determinação.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta quinta-feira (15), para suspender a lei que determina um piso salarial da enfermagem, no valor de R$ 4.750. O caso, julgado de maneira virtual desde a última sexta-feira (9), já conta com nove votos, sendo seis deles favoráveis à liminar dada no dia 3 de setembro pore Luis Roberto Barroso. O sexto voto foi do ministro Gilmar Mendes, o decano da Suprema Corte. Em seu voto, Gilmar disse que a instituição da lei sancionada em agosto poderia representar violação à autonomia política, administrativa e financeira dos entes federados. "A previsão constitucional do estabelecimento de piso salarial profissional não deixa de significar, no entanto, que o que está em jogo, de fato, é o sistema federativo", escreveu Gilmar. "É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas." Além dele e Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram pela proposta. Nunes Marques e Edson Fachin acompanharam a divergência de André Mendonça. O julgamento vai até a noite desta sexta, com os votos de Luiz Fux e Rosa Weber sendo aguardados. Agora, pela decisão da corte, a União e o setor privado têm até 60 dias para explicar se o piso salarial não comprometerá as finanças públicas e a prestação de serviços. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista
Os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Luís Roberto Barroso para manter suspensa a lei até que sejam analisados os impactos da medida.
O ministro do STF Dias Toffoli afirmou, durante evento com empresários do grupo Espera, que o Centrão tem ajudado a distensionar conflitos entre integrantes da direita e da esquerda, em uma referência aos apoiadores de Jair Bolsonaro e Lula, respectivamente. “Ainda bem que nós temos um Centrão, que ‘distensiona' e transita entre os extremos e não prega ódio”, disse ele, ao falar sobre a correlação de forças do Congresso, apontando para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estava sentado ao seu lado. Ao comentar as crises econômicas e políticas na América Latina devido ao acirramento de grupos políticos extremos, Toffoi afirmou: “Não podemos criar impasses como os que ocorreram nos países vizinhos, como Venezuela e a Argentina.” Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu, nesta sexta-feira, 19, uma janela de inelegibilidade de oito anos para que membros do Judiciário, do Ministério Público e policiais tenham um período afastados de suas funções públicas para então assumir um cargo eletivo. A fala ocorreu durante seminário da Esfera Brasil - grupo presidido pelo empresário João Carlos Camargo - sobre o equilíbrio dos três Poderes. Participaram ainda do debate os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Ciro Nogueira, ministro-chefe da Casa Civil. O evento reuniu representantes dos três Poderes a pouco menos de 50 dias do primeiro turno das eleições. Apresentação: Gilson Garrett.
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, prometeu uma ação “mínima, mas célere, firme e implacável” contra informações falsas durante as eleições deste ano. Em seu discurso de posse, o ministro também disse que a liberdade de expressão encontra limites claros na lei brasileira. “Eu não canso de repetir, e não poderia deixar de fazê-lo nessa oportunidade nesse importante momento: liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, disse, entre aplausos. “Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, de destruição das instituições, de destruição da dignidade e da honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos.” Em 2019, o ministro censurou a Crusoé por publicar reportagem verdadeira sobre Dias Toffoli. Moraes fez sua fala com foco no que chamou de orgulho da sociedade brasileira com seu sistema de votação. “Os brasileiros e as brasileiras declaram com confiança o seu voto, aguardando a apuração e a proclamação do resultado no mesmo dia, para segurança, tranquilidade e orgulho de nossas eleitoras e eleitores.” Ele continuou: “A participação política em uma democracia representativa somente se fortalece em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitorado e sobre seus próprios governantes.” A cerimônia de posse reuniu um alto número de autoridades políticas e proporcionou alguns momentos inéditos — pela primeira vez na campanha deste ano, Lula e Jair Bolsonaro ficaram frente a frente. Dilma e Temer também ficaram a poucos assentos um do outro. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista
Imposto em gado, Toffoli e Rede querendo brincar de fazer preço do setor privado e a inflação dos EUA roendo. Quem leva o Soção Awards da semana? https://strawpoll.com/polls/B2ZB3edwEyJ E acompanhe o podcast da Settee: https://contraovento.settee.io/ Quer fugir do Brasil? Nos contate: info@settee.io Ou no site: https://www.settee.io/ Nos acompanhe no Telegram: https://t.me/ideiasradicais Ou acompanhe nossos artigos, juro que não tem imposto neles: https://ideiasradicais.com.br/ Quer sair do Brasil, pagar menos impostos e viver mais livre? Quer investir em Startups? https://bit.ly/StartupsRadicais Quer comprar Bitcoin no melhor preço do mercado? Bitpreço! http://bit.ly/BitprecoRadical Apoie o Ideias Radicais: https://www.catarse.me/projects/152640/
O STF suspendeu, nesta quinta-feira (26), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões da Justiça do Trabalho que tratam da validade de cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho relativas ao controle de jornada de motoristas de carga. O exame da matéria prosseguirá na sessão da próxima quarta-feira (1º), com os votos dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux (presidente). Nas decisões questionadas pela CNT, foram invalidadas normas coletivas pactuadas entre transportadoras de carga e motoristas que estabeleciam que a categoria não estava sujeita ao controle de jornada antes da vigência da Lei 12.619/2012. Elas levaram em conta que, como havia meios tecnológicos para o controle da jornada, não poderia ser automaticamente aplicada a norma geral do artigo 62, inciso I, da CLT, que dispensa do controle das oito horas diárias de trabalho os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário. Com isso, os empregadores foram condenados ao pagamento de horas extras e de horas de trabalho prestado em dias de descanso ocorridos antes da vigência da Lei 12.619/2012, que estabeleceu a jornada de 8h para a categoria. A discussão está dividida em duas correntes. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, entende que as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) são inválidas, porque a Constituição Federal assegura a supremacia da negociação coletiva. Ele foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes. A divergência, aberta pela ministra Rosa Weber, considera que as decisões não afastam acordos nem a norma da CLT. Elas apenas concluíram que era possível efetuar o controle de jornada e, por isso, eram devidas horas extras. Esse entendimento foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Ouça na íntegra!
O procurador-geral da República Augusto Aras decidiu há pouco arquivar a denúncia feita por Jair Bolsonaro sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes. Esta é a segunda derrota de Bolsonaro sobre o caso. Na semana passada, o ministro do STF Dias Toffoli havia rejeitado um pedido de investigação de Alexandre de Moraes por suposto crime de abuso de autoridade. Foi justamente por conta deste recurso que Aras decidiu arquivar a denúncia. Em sua decisão, Aras argumentou que não poderia haver duplicidade entre seu recurso e o que ainda tramita dentro da suprema corte. Além de denunciar Moraes a Augusto Aras, Bolsonaro recorreu da decisão de Dias Toffoli ao plenário do STF. Mais informações em instantes Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista
O destaque desta edição, 24, o presidente Jair Bolsonaro (PL) que recorreu nesta segunda-feira, 23, da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. O mandatário pede o magistrado reveja a decisão ou que a ação seja analisada no plenário da Corte. No documento, o advogado Eduardo Reis Magalhães alega que Toffoli, relator do processo, deveria ter encaminhado a petição para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de arquivar prontamente. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, reafirmou nesta sexta-feira (20) que as eleições de outubro não vão sofrer coação das milícias digitais. Em evento organizado pela OAB, ele disse que o desafio da Justiça Eleitoral será dar uma resposta rápida aos mecanismos utilizados por integrantes desses grupos. “Rapidamente verificar, brecar e sancionar, para não deixar proliferar às vésperas das eleições”, disse o ministro durante o Congresso Paulista de Direito Eleitoral. “Podemos não pegar todos, mas os mais importantes vamos pegar.” Morais disse ainda que esse movimento teve início na extrema direita dos Estados Unidos e que, quando chegou ao Brasil, a “democracia não tinha anticorpos”, mas agora já sabe se defender. “O problema das milícias é atacar a legitimidade das eleições. Se mudar o instrumento, ela ataca do mesmo jeito.” Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro ajuizou notícia-crime para investigar Moraes. Na peça, ele acusa o ministro do Supremo de sucessivos ataques à democracia, de desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais. Bolsonaro também classifica como “injustificado” o inquérito das fake news. Conforme antecipou O Antagonista, Dias Toffoli negou seguimento à ação com base em um artigo do Código Penal que trata sobre um pedido superficial de suspeição. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista
O aguardado dia 18 de maio chegou. Entretanto, a terceira via ainda não entrou em consenso sobre qual nome representará o PSDB, o MDB e o Cidadania. Com as eleições cada vez mais próximas, os partidos estão sendo pressionados, e esse é um dos temas analisados neste episódio. Nossos consultores Érico Oyama, Fernanda César, Vinícius Colli e Vinícius Teixeira analisam o impasse na terceira via. Recentemente, foi encomendada uma pesquisa para avaliar qual candidato seria mais viável para a candidatura, que apontou o nome da senadora Simone Tebet (MDB). Porém, o PSDB vem sendo pressionado pelo ex-governador João Doria, que exige que o partido respeite o resultado das prévias tucanas, que o elegeu como o candidato do partido. A crise na sigla é visível e pode impactar o acordo de candidatura única costurado entre os partidos, e os nossos especialistas avaliam essas movimentações. Enquanto isso, na agenda de privatizações do governo, o Tribunal de Contas da União aprovou nesta semana o processo da Eletrobras. A estatal é responsável por quase um terço da capacidade de geração de energia do Brasil. Com a privatização, o governo pretende obter R$ 67 bilhões, divididos entre outorgas pagas à vista à União, um depósito à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e investimentos na bacia do rio São Francisco. Nossos consultores analisam as primeiras movimentações do novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e os impactos da privatização para a população. Também nesta semana, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. Bolsonaro acusa o ministro de abuso de autoridade após ter sido incluído no inquérito. Em sua decisão, Toffoli afirmou que nenhum dos atos do magistrado apontados por Bolsonaro constitui crime. Nossos consultores avaliam os efeitos dessa movimentação na relação entre o Palácio do Planalto e os demais Poderes, e os impactos na retórica do Presidente que busca reeleição. Confira nossa avaliação sobre os principais acontecimentos da semana neste episódio!
Fernando de Barros e Silva, José Roberto de Toledo e Ana Clara Costa analisam as recentes declarações de Bolsonaro em eventos para empresários e apoiadores e comentam a queixa-crime do presidente contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. O trio também comenta a articulação de lobistas para reavivar o quinquênio, que daria aumentos regulares a juízes e servidores. O programa ainda trata da aliança de Lula com o PSD em Minas Gerais e das disputas no PSDB em torno da candidatura de Dória. Acesse https://mubi.com/promos/foro e assista ao melhor cinema por 30 dias grátis! Escalada: 00:00 1º bloco: 05:24 2º bloco: 18:38 3º bloco: 31:47 Kinder Ovo: 51:22 Correio Elegante: 53:14 Créditos: 58:12 Bloco 1: Golpismo escancarado Em diferentes eventos nos últimos dias, Bolsonaro discursou para empresários, apoiadores e policiais militares, e em todas as oportunidades pôs em dúvida as eleições e a credibilidade do Judiciário. Reiterou que "pegaria em armas". Também esta semana, o presidente apresentou queixa-crime no STF contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. O ministro Dias Toffoli negou o pedido e Bolsonaro recorreu à PGR para seguir com a denúncia. Bloco 2: Sequestro do orçamento Lobistas ligados a grupos do Judiciário articulam a volta do quinquênio para a pauta do Senado. O quinquênio é um projeto de aumento salarial de 5% a cada cinco anos de carreira para juízes e servidores públicos do setor. Enquanto isso, parlamentares seguem trabalhando para consolidar o orçamento secreto. Bloco 3: Os casamentos de Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT, e a socióloga Rosângela Silva, Janja, se casaram na noite de quarta-feira (18). A festa atraiu políticos, famosos e grande repercussão nas redes. Esta semana, o petista também firmou aliança com o PSD de Kassab em Minas Gerais –segundo maior colégio eleitoral do país, onde terá apoio do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil. No PSDB, Doria continua tentando ser o candidato único do partido, mas os tucanos podem se aliar ao MDB e ao Cidadania para apoiar a candidatura de Simone Tebet. Para acessar reportagens citadas nesse episódio: https://piaui.co/3yPEUfL Assista aos bastidores da gravação: piaui.co/ftprivilegiado Aqui, uma playlist com todos os episódios do Foro: piaui.co/playlistforo O Foro de Teresina é o podcast de política da revista piauí, que vai ao ar todas as sextas-feiras, a partir das 11h. O programa é uma produção da Rádio Novelo para a revista piauí. Ouça também os outros podcasts da piauí: o Luz no fim da quarentena, sobre o que a ciência está descobrindo a respeito da pandemia de Covid-19 (piaui.co/playlistquarentena), o Maria vai com as outras, sobre mulheres e mercado de trabalho (piaui.co/playlistmaria), e A Terra é redonda, sobre ciência e meio ambiente (piaui.co/playlistaterra). Ficha técnica: Apresentação: Fernando de Barros e Silva, José Roberto de Toledo e Thais Bilenky Coordenação geral: Paula Scarpin Direção: Mari Faria Edição: Evelin Argenta e Tiago Picado Produção: Marcos Amorozo Apoio de produção: Clara Rellstab Produção musical, finalização e mixagem: João Jabace Música tema: Wânya Sales e Beto Boreno Identidade visual: João Brizzi Ilustração: Fernando Carvall Teaser (Foro Privilegiado): Mari Faria Distribuição: Marcos Amorozo Coordenação digital: Juliana Jaeger e FêCris Vasconcellos Checagem: João Felipe Carvalho Para falar com a equipe: forodeteresina@revistapiaui.com.br
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda no episódio dessa semana a estratégia política de Jair Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes. O presidente protocolou no Supremo uma notícia-crime contra Moraes acusando o ministro de um suposto "abuso de autoridade". Bolsonaro afirmou que Moraes promove sucessivos ataques à democracia e desrespeita a Constituição. A notícia-crime foi arquivada horas depois por decisão do ministro Dias Toffoli.
Neste episódio do E Tem Mais, Evandro Cini apresenta um balanço dos possíveis reflexos da ofensiva do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um ano de disputa eleitoral. No início desta semana, Bolsonaro apresentou uma notícia-crime em que acusava Moraes de abuso de autoridade por supostos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais na condução do inquérito do STF sobre fake news. A ação foi rejeitada menos de dois dias depois pelo relator do caso no Supremo, o ministro Dias Toffoli, que considerou que os fatos descritos não constituíam crime e que não havia motivo para o prosseguimento do processo. Bolsonaro, então, protocolou um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue Moraes com base nas mesmas alegações. Para descrever os bastidores e reações a esse novo capítulo do embate entre Executivo e Judiciário, o podcast reúne um painel de analistas da CNN Brasil, incluindo Thais Arbex, Carolina Brígido, Leandro Resende, Caio Junqueira e Gustavo Uribe. Com apresentação de Evandro Cini, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil. Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.
Antes de Bolsonaro acionar a PGR, ele apresentou a notícia-crime diretamente ao Supremo. O ministro Dias Toffoli ficou com a relatoria do caso, mas decidiu arquiva-lo imediatamente. Toffoli entendeu não existir “indícios mínimos” que justifiquem uma investigação contra Moraes.
O WW desta quarta-feira (18) analisa os novos embates entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou a notícia-crime apresentada pelo presidente contra Moraes. Toffoli destaca que “a maior parte das alegações do requerente dizem respeito à matéria de defesa, que deve ser apresentada nos referidos procedimentos investigatórios, não se mostrando viável que sejam analisadas fora do contexto daqueles autos, ainda mais por outro ministro que não seja o próprio relator”. Mas Bolsonaro segue com Moraes na mira. Após a negativa de Toffoli, o presidente protocolou um pedido semelhante na Procuradoria-Geral da República. Cabe agora ao procurador Augusto Aras definir se segue com a investigação. Enquanto Bolsonaro mantém os embates com o Supremo, o processo de capitalização da Eletrobras continua. William Waack e o time de analistas do programa trazem os detalhes sobre a aprovação pelo Tribunal de Contas da União da privatização da estatal. Quais são os prós e contras? Há ganho político para o governo? Confira nesta edição do WW!
O WW desta quarta-feira (18) analisa os novos embates entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou a notícia-crime apresentada pelo presidente contra Moraes. Toffoli destaca que “a maior parte das alegações do requerente dizem respeito à matéria de defesa, que deve ser apresentada nos referidos procedimentos investigatórios, não se mostrando viável que sejam analisadas fora do contexto daqueles autos, ainda mais por outro ministro que não seja o próprio relator”. Mas Bolsonaro segue com Moraes na mira. Após a negativa de Toffoli, o presidente protocolou um pedido semelhante na Procuradoria-Geral da República. Cabe agora ao procurador Augusto Aras definir se segue com a investigação. Enquanto Bolsonaro mantém os embates com o Supremo, o processo de capitalização da Eletrobras continua. William Waack e o time de analistas do programa trazem os detalhes sobre a aprovação pelo Tribunal de Contas da União da privatização da estatal. Quais são os prós e contras? Há ganho político para o governo? Confira nesta edição do WW!
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo' desta quinta-feira (19/05/22): Os presidentes do PSDB, do MDB e do Cidadania decidiram indicar a senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidata única da terceira via à Presidência. Pesquisas encomendadas pelos partidos mostraram que Tebet teria maior potencial de crescimento do que o ex-governador de São Paulo João Doria, vencedor de prévias do PSDB. A decisão ainda precisa passar pelo crivo das Executivas nacionais dos três partidos, que devem se reunir na próxima terça-feira. E mais: Economia: TCU aprova privatização da Eletrobras Política: Bolsonaro aciona PGR após Toffoli negar ação contra Moraes por abuso Internacional: Hungria obstrui cerco da UE; Turquia veta expansão da Otan Metrópole: Um em cada 4 hospitais de SP tem falta de remédio Caderno 2: Musical homenageia o cantor e compositor Jackson do Pandeiro See omnystudio.com/listener for privacy information.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 17, notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação, que terá como relator o ministro Dias Toffoli, alega abuso de autoridade. Seja assinante premium do Meio
O presidente do STF, Luiz Fux, defendeu hoje a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a manutenção do inquérito das fake news. Ele também citou “notícias” de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo. Como noticiamos, Jair Bolsonaro protocolou na segunda uma ação no STF contra Moraes por abuso de autoridade. Em resposta, Fux disse que a investigação sobre a atuação de milícias digitais, comandada por Moraes, está em “ótimas mãos”. “A judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização e a criminalização da política nada mais é do que o Supremo instado a decidir crimes praticados por políticos”, disse Fux. “Desde 2019, o ministro Dias Toffoli, para enfrentar a desinformação e verdadeiros ataques ao STF, instaurou o inquérito [das fake news], que está em ótimas mãos [Alexandre de Moraes], que tem sido importante. Há notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo. Impelir o Supremo de se despojar de sua maior característica que é a independência”, afirmou. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista
Beatriz Bulla comenta a representação de Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República (PGR), horas após ver rejeitada uma notícia-crime. Mesmo derrotado no Supremo, o chefe do Executivo decidiu insistir na ofensiva depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, negou dar prosseguimento ao alegado abuso de autoridade cometido pelo colega de toga na condução do inquérito das fake news . See omnystudio.com/listener for privacy information.
O destaque desta edição do Pan News 18h, foi o presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, 18, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu poucas horas depois do ministro Dias Toffoli rejeitar o pedido do mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF). --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message
Horas depois de Finlândia e Suécia solicitarem pedido formal de ingresso na Otan, governo turco travou negociações devido a divergências com os dois países. Ouça esse e outros destaques desta quarta-feira, na segunda edição do Boletim de Notícias da DW Brasil.
*) Como repercutiu no STF o novo movimento do presidente da República contra o ministro Alexandre de Moraes? E qual pode ser o futuro da queixa-crime, após a rejeição, por parte do ministro Dias Toffoli? É isso que analisa este episódio do podcast 15 Minutos. O convidado é o Renan Ramalho, repórter da editoria de República da Gazeta do Povo. ***Ficha técnica: ‘15 minutos', podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Maria Eduarda Scroccaro montagem: Leonardo Bechtloff; estratégia de distribuição: Marcus Ayres.
Em uma referência indireta ao presidente Jair Bolsonaro, o presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que o Judiciário somente intervém em atos de outros poderes quando provocado e classificou de “fake news” a máxima de que o Supremo usurpa competência do Poder Executivo ou Legislativo. “Importante que todos tenham a ciência de que a justiça em geral, desde o juiz de primeiro grau, são funções que não se exercem sem provocação. O Supremo não sai de sua cadeira para julgar questões políticas, morais, razões públicas. Quando provocado se manifesta. Diante de uma provocação devemos decidir as questões. Falsa impressão. Fake news que o Supremo invade a esfera dos outros poderes”, afirmou o presidente do STF, durante a divulgação do Programa de Combate à Desinformação sobre o tribunal. Em manifestações recentes, Bolsonaro tem criticado a atuação do STF e da Justiça Eleitoral, principalmente após derrotas do Poder Executivo no Supremo. “A judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização e a criminalização da política nada mais é do que o Supremo instado a decidir crimes praticados por políticos”, acrescentou Fux. O presidente do STF disse ainda que o Supremo está em “vigília permanente” contra movimentos de desinformação. “Desde 2019, o ministro Dias Toffoli, para enfrentar a desinformação e verdadeiros ataques ao STF, instaurou o inquérito [das fake news], que está em ótimas mãos [Alexandre de Moraes], que tem sido importante. Há notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo. Impelir o Supremo de se despojar de sua maior características que é a independência”, afirmou. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista
Bolsonaro apresenta queixa-crime contra Moraes por abuso de autoridade, tenta justificar impedimento, mas Dias Toffoli rejeita ação. Fux fala em identificação de atos preparatórios para ações terroristas, advogada de Bolsonaro agora defende Daniel Silveira; Terceira Via diz que decidiu candidato, mas adia anúncio. Chapa Tebet/Tasso é mais provável. Filho de Lula, que defende roubo de celular, tem celular roubado. Lula e ACM Neto lideram na Bahia; Flávio diz que Datapovo e pesquisas internas dão vitória de Bolsonaro no 1o turno. TCU aprova privatização. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (18) o pedido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro de investigação do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, por suposto abuso de autoridade; o pré-candidato ao governo do Estado, Anderson Ferreira se encontra com o presidente Bolsonaro, em Brasília, para discutir a agenda do chefe do Executivo em Pernambuco; Além disso, um giro pelas agendas dos pré-candidatos ao Governo do Estado. Estes são os destaques do Podcast Folha Notícias desta quarta-feira (19), com a jornalista e apresentadora Élida Freitas e a sub-editora de Política da Folha de Pernambuco, Carol Brito.
Na decisão, Dias Toffoli escreveu que fatos narrados na ação não constituem crime nem mesmo a conduta do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O fato do ministro ser o relator do inquérito das fake news "não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição".
Pan News 7h o destaque é o presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto crime de abuso de autoridade. O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. O presidente assinou em 9 de maio a procuração para que o advogado Eduardo Magalhães, do Paraná, protocolasse a ação na Corte. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message
Destaque do Pan News 7h é O Supremo Tribunal Federal condenou o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições como o próprio STF. A decisão doi tomada durante julgamento realizado nesta quarta (20). Nove dos 11 ministros acompanharam a decisão do relator Alexandre de Moraes: Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. André Mendonça também votou a favor da condenação de Silveira, mas defendeu uma pena de dois anos e quatro meses em regime aberto. Já Kassio Nunes Marques votou pedindo a absolvição do deputado. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na quarta-feira (16), o julgamento de Recurso Extraordinário (RE 625263) sobre a possibilidade de prorrogação sucessiva de interceptações telefônicas para fins de investigação criminal, sem limite definido de prazo. A análise da matéria será retomada nesta quinta-feira (17). Sobre o Tema 661 de repercussão geral, existem pelo menos 96 processos em trâmite na Justiça, e a tese a ser firmada deverá ser observada pelas demais instâncias. Os cinco votos apresentados na sessão plenária de hoje, pelos ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, foram favoráveis às renovações sucessivas de escutas, desde que fundamentadas. Saiba mais: https://bit.ly/36kOc7n
Neste episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, a discussão gira em torno de uma liminar do ministro Dias Toffoli que provocou críticas entre membros do Ministério Público, mas foi discretamente comemorada no gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras. Toffoli afastou a possibilidade de um promotor ou um procurador ser acusado da prática do crime de prevaricação quando deixa de oferecer uma denúncia ou de investigar algum caso “com amparo em interpretação da lei e do Direito”.
Irmão do ministro Dias Toffoli, o cônego José Carlos Dias Toffoli será afastado do comando da Paróquia Sagrada Família de Marília, a partir de 1 de dezembro. Segundo circular divulgada hoje, o padre "estará em tempo para descanso, fortalecimento espiritual, apostólico e também de estudo".
No Papo Antagonista desta sexta-feira (28), Claudio Dantas comentou os destaques da nova edição da Crusoé, o aparelhamento da Polícia Federal, a repercussão do voto de Dias Toffoli para anular a delação de Sérgio Cabral e o recurso apresentado por Jair Bolsonaro ao STF para derrubar as medidas restritivas contra a Covid.
No Papo Antagonista desta sexta-feira (14), Claudio Dantas e Mario Sabino comentaram os destaques da última edição da revista Crusoé. O programa detalhou as novas revelações sobre o"bolsolão" e sobre Dias Toffoli.
No Papo Antagonista desta terça-feira, Felipe Moura Brasil, Mario Sabino e Helena Mader fizeram um balanço do ano da revista Crusoé em 2020. O programa relembrou alguns dos principais furos da revista, como os depósitos de Fabrício Queiroz a Michelle Bolsonaro e a relação de Dias Toffoli com empreiteiras, segundo Marcelo Odebrecht.