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Neste programa, olhamos para alguns dos temas que marcaram a semana. Na Guiné-Bissau terminou o prazo para a apresentação de candidaturas às eleições de 23 de Novembro, com a candidatura do PAI-Terra Ranka a ser indeferida por parte do Supremo Tribunal. Domingos Simões Pereira exortou o Supremo Tribunal de Justiça a "corrigir o erro cometido”. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. Em Moçambique, o Presidente da República pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” o terrorismo. Começamos com a Guiné-Bissau, onde quase duas dezenas de candidaturas foram apresentadas às eleições de 23 de Novembro, de acordo com as intenções divulgadas até ao final do prazo, nesta quinta-feira. O histórico PAIGC corre o risco de, pela primeira vez, ser afastado de eleições, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado a candidatura da coligação PAI-Terra Ranka às próximas presidenciais e legislativas da coligação que venceu com maioria absoluta em 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do parlamento pelo Presidente, Umaro Sissoco Embaló. Esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, exortou o Supremo Tribunal de Justiça a reverter a exclusão da candidatura e a "corrigir o erro cometido”. Na quarta-feira, o candidato presidencial da coligação, Domingos Simões Pereira, falou com a  RFI e deixou um aviso: “Ou participamos nestas eleições ou se está a convocar o país para algo de terrível.” Quanto às outras candidaturas, Hugo Correia, em serviço especial para a RFI, fez-nos o resumo. O actual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, recandidata-se apoiado pela Plataforma Republicana "Nô Kumpu Guiné", que também viu a candidatura rejeitada, a 16 de Setembro, mas que acabou por ser aprovada depois de corrigidas as irregularidades apontadas pelo Tribunal. O antigo Presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz anunciou que volta a candidatar-se ao cargo, que perdeu para Sissoco Embaló em 2019. José Mário Vaz desvinculou-se do MADEM G-15 e é apoiado pelo COLIDE-GB (Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau). Na corrida às eleições, outra coligação, a API Cabas Garandi, que perdeu a maioria dos protagonistas que se tinham juntado em protesto contra o regime do Presidente Embaló. A coligação foi fundada por Braima Camará, depois de o MADEM G-15, que fundou com Sissico Embaló, se ter divido em duas alas, a que apoiava a sua direcção e a que estava com o Presidente da República. O mesmo aconteceu com outro dos fundadores, Fernando Dias, que ficou com uma ala do Partido de Renovação Social (PRS), fiel ao chefe de Estado. Na coligação estava ainda Nuno Gomes Nabiam, antigo primeiro-ministro que, a poucos dias do fim do prazo para a apresentação de candidaturas, deixou a coligação Cabas Garandi e anunciou que volta a concorrer a Presidente da República, apoiado pelo partido que dirige, a Assembleia do Povo Unido - PARTIDO Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB). Braima Camará foi o primeiro a sair da API Cabas Garandi, depois de ter sido nomeado em agosto primeiro-ministro do Governo de iniciativa presidencial. Fernando Dias, do PRS, avança pela coligação e disse publicamente que nada o impedirá de ser candidato a Presidente da República. Outro membro e deputado do PRS, Siga Batista, entregou também no Supremo Tribunal de Justiça a candidatura às eleições presidenciais. João Bernardo Vieira, ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e dirigente do PAIGC, também se candidata à presidência. Nas candidaturas às presidenciais, encontra-se também o antigo primeiro-ministro, Baciro Djá, pela Frente Patriótica para a Salvação Nacional (Frepasna), e o presidente do Partido Aliança para República, Mamado Iaia Djaló. No último dia do prazo, entregaram ainda candidaturas o Partido Movimento Social Democrático (MSD), o Partido do Povo (PDP), o Partido Social dos Trabalhadores (PST), o Partido Unido Social Democrático (PUSD) e o candidato Independente Mamadu Embaló.))   Em Moçambique, os grupos armados em Cabo Delgado, no norte do país, continuam a atacar aldeias, raptar civis e saquear comunidades para sustentar a sua máquina de guerra. O Presidente da República, Daniel Chapo, pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” os grupos insurgentes. Oiça o trabalho de Orfeu Lisboa, o nosso correspondente. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional independente sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. As ONG´s predispõem-se a fornecer documentação para apoiar a busca por justiça. Francisco Paulo, o nosso correspondente, fez-nos o relato. Angola enfrenta, ha nove meses, um surto de sarampo em larga escala, com um registo de mais de 6 mil casos. Luanda, Uíge, Bié e Lunda-Sul são as regiões mais afectadas devido à falta de cobertura vacinal de rotina. A coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Alda de Sousa, admitiu que a falta de cobertura vacinal de rotina para travar esta doença tem contribuído para o aumento de casos. Em Cabo Verde, o sector da Justiça melhorou em 2024, mas continua lento, admitiu o Procurador-Geral da República, Luís Landim. No sector da educação, a primeira-dama, Débora Katisa Carvalho, mostrou-se preocupada com a diminuição de rapazes no sistema de ensino e apelou, também, às famílias para promoverem uma educação mais equitativa e inclusiva, como nos contou Odair Santos. Em São Tomé e Príncipe, escolas em várias localidades estão a registar uma diminuição significativa no número de alunos, contou-nos o nosso correspondente Maximino Carlos. Na cultura, o coreógrafo e bailarino moçambicano Ídio Chichava esteve em destaque na Bienal de Dança de Lyon, em França, considerada como o principal evento de dança contemporânea do mundo. Ídio Chichava  apresentou um espectáculo participativo feito com o público e também o espectáculo “Vagabundus”. Oiça aqui.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta sexta-feira, 19, uma eleição eletrônica simulada para o cargo de procurador-geral de Justiça. A votação ocorreu das 8h às 14h, na Sala das Sessões do edifício-sede, e teve como objetivo testar o sistema Votus, ferramenta utilizada pela instituição para as eleições internas.

Após enviar denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro ao STF, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet comunicou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre atos de grande alcance institucional promovido pelo parlamentar nos Estados Unidos. Gonet também alertou para a manobra de tornar Eduardo líder para que ele possa permanecer no exterior.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, na próxima sexta-feira, 19, das 8h às 14h, uma eleição eletrônica simulada para o cargo de procurador-geral de Justiça. Na simulação, os candidatos serão representados por dias da semana, e os votantes poderão escolher até três dias da semana (candidatos) para votar.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Começa nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela tentativa de golpe de estado depois das eleições de 2022. O julgamento deve iniciar às nove horas da manhã. A primeira participação será do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que vai explicar como foi cada etapa da ação penal, as decisões dadas pelo Supremo, além das alegações da PGR e das defesas dos réus. Na sequência, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para fazer sua sustentação oral das acusações, com a descrição de cada um dos crimes em julgamento. Entre os réus, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid será a primeira se manifestar, porque o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é o delator do caso. Os outros advogados serão chamados por ordem alfabética do nome dos denunciados. Depois, será a vez dos cinco ministros da primeira turma apresentarem seus votos. Três são necessários para condenação ou absolvição dos réus. As penas dos crimes ultrapassam os 40 anos de prisão. O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, reservou cinco sessões para o julgamento, sendo a última no dia 12 de setembro. E ainda: Conta de energia continuará mais cara em setembro.

Sonora: Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-geral de Justiça - Operação Carbono Oculto by Governo do Estado de São Paulo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou do V Seminário de Inteligência das Polícias Militares do Nordeste, realizado em Natal (RN). Nesta quarta-feira, 20, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, foi um dos palestrantes e abordou o tema “Inteligência na Fronteira: Conectando forças policiais e Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado”.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, realizou uma visita à obra da nova sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Xapuri. Ele esteve acompanhado do corregedor-geral, Álvaro Luiz Pereira, e do promotor de Justiça Renan Augusto Gonçalves.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, foi homenageado com a Medalha do Mérito da Justiça Eleitoral nesta sexta-feira, 1º. A honraria reconhece o apoio institucional e a relevante contribuição de personalidades e entidades para o fortalecimento da democracia e da cidadania no estado.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, realizou, nesta quinta-feira, 10, uma visita institucional à sede do Ministério Público de São Paulo (MPSP), onde foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e pelo promotor de Justiça Leonardo Leonel Romanelli, coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão do Conhecimento.

Procurador-Geral da República assume responsabilidades, mas critica quem comenta a Justiça "sem saber do que está a falar". Conseguirá Amadeu Guerra mediar o entendimento entre os portugueses e o Ministério Público?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Procurador-Geral da República deambula entre o anonimato, mas esquece-se do quão complicado é o mundo. Uma coisa é certa: toda esta situação é uma matriosca e... ninguém se entende muito bem.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou, nesta quarta-feira, uma palestra durante a V Conferência Internacional sobre o Crime Organizado. Realizado nos dias 20 e 21 de maio, no Rio de Janeiro, o evento reuniu autoridades nacionais e internacionais para discutir questões relacionadas à criminalidade organizada, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre instituições.

O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu um pedido do Procurador-Geral da República para abrir uma investigação contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por indícios dos crimes de coação e obstrução de investigações. No pedido, o procurador-geral Paulo Gonet alega que Eduardo age para atrapalhar as investigações do 8 de janeiro. A PGR citou posts e entrevistas de Eduardo Bolsonaro e afirmou que o deputado licenciado tenta conseguir que o governo de Donald Trump imponha sanções a integrantes do Supremo. Na semana passada, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, foi questionado por um deputado republicano se os EUA avaliam sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Rubio foi direto: “há uma grande possibilidade de que aconteça”. Neste episódio, Natuza Nery recebe a jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo, e o cientista político Guilherme Casarões, professor da FGV-SP e pesquisador do Observatório da Extrema-Direita. Malu Gaspar relembra os argumentos usados por Eduardo Bolsonaro para pedir licença do cargo e ir aos EUA, onde está desde fevereiro. Ela conta quais falas de Eduardo acenderam o alerta na PGR, a reação dos ministros do Supremo e as consequências políticas da investigação. Depois, Guilherme Casarões responde quais os reflexos do caso para a relação entre Brasil e EUA. Casarões analisa qual o peso político de aplicar sanções a autoridades de outro país. Ele afirma que “os EUA não podem, em tese, alegar que uma decisão tomada pela Suprema Corte brasileira está certa ou errada”.

Sociedade Urgente: Entrevista com procurador-geral de justiça do MPBA e presidente do tribunal de contas do estado da Bahia, Pedro Maia e Marcus Presídio que falou sobre painel da transparência dos festejos juninos 2025.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu, na sexta-feira, 16, a visita institucional do presidente eleito do Sindicato dos Servidores do MPAC (Sindsempac), Roney Silva de Araújo. Também esteve presente na reunião o secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro.

O ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fernando da Silva Comin, foi eleito para recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Comin foi reeleito por unanimidade pelos integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) em uma reunião extraordinária na manhã de quarta-feira (14/5), em Brasília. Ouça o ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin.

Confira na edição do Jornal da Record News desta terça-feira (29): Polícia Federal prende 23 criminosos em operação contra o tráfico internacional de drogas em barcos e veleiros na Baixada Santista (SP). Ministro Carlos Lupi defende prisão de suspeitos em esquema do INSS. E mais: patrimônio do Procurador-Geral do INSS chega aos R$ 18 milhões com fraudes do instituto.

Ana Gomes diz que há uma intromissão do Ministério Público na vida democrática do país que pode beneficiar a extrema direita. "Sabemos que a denúncia na base da qual o Ministério Público atuou já tinha sido arquivada pelo DIAP do Porto. Não se explica a descoordenação a não ser com o objectivo, efetivamente, de tentar suscitar uma equivalência com o que se passa em relação a Luís Montenegro.” Ana Gomes critica a falta de coordenação e transparência do Ministério Público e questiona a atuação do Procurador-Geral da República, que diz ter sido escolhido por ser amigo de Luís Montenegro. ”Tem de ser demitido”. Oiça aqui em podcastSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta segunda-feira, 10, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu, em reunião de trabalho, a presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do MPAC, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, foi um dos palestrantes do I Congresso de Perícia Médica do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), realizado nesta sexta-feira, 11. O evento teve como objetivo valorizar e divulgar a especialidade de medicina legal e perícia médica, além de fomentar o debate entre profissionais da área e demais atores envolvidos com a atividade médico-pericial.

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O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, nesta quarta-feira, 9, da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O encontro foi conduzido pelo presidente do colegiado, Georges Seigneur, e contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou, nesta quinta-feira, 3, uma aula no Curso de Formação de Oficiais Combatentes (CFO) da Polícia Militar do Acre. O curso visa à qualificação teórica e prática dos cadetes, capacitando-os para o adequado desempenho profissional como oficiais.

Em sua última participação como chefe do MPSC, Fábio de Souza Trajano agradeceu a relação harmônica e acolhedora proporcionada pelos presidentes e demais Desembargadores com quem conviveu em seu mandato. Também destacou alguns avanços obtidos pela atual gestão com o apoio do TJSC. Ouça o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano.

Ouça o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana; a Secretária Municipal de Educação de São José, Cláudia Regina Macário; e a Diretora do Centro Educacional Municipal Interativo, Luciana Muniz. 

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, reuniu-se nesta segunda-feira, 31, com integrantes do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA). Durante o encontro, foi apresentado o relatório anual de atividades do grupo, que detalha as ações desenvolvidas, os projetos executados e os atendimentos realizados ao longo de 2024.

Congresso Nacional aprova novas regras para indicação de emendas parlamentares; e 11 senadores apresentam pedido de impeachment do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. 

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, sobre precedentes, jurisprudência e práticas colaborativas para a eficiência da prestação jurisdicional.A explanação foi feita durante o VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes, realizado em conjunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). PodcastRádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, reuniu-se na última sexta-feira, 28, com integrantes do Grupo de Trabalho dedicado à implementação do Plano de Ação Institucional sobre Letalidade e Vitimização Policial, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou, nesta quinta-feira, 20, uma aula no curso de formação inicial de oito novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). Promovido pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), o curso tem como objetivo aprofundar os conhecimentos em diversas áreas voltadas à prestação jurisdicional.

Articulação visa aumentar as chances de uma eventual absolvição no Supremo Tribunal Federal.Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.  2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional*  Assine agora: https://registre.oantagonista.com.br/?plano=combo&tipo=24%20meses  (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual (R$ 191,04 a vista ou R$ 214,92 parcelado 12x) e nos pacotes avulsos anuais de  O Antagonista ou Crusoé (R$ 151,98 à vista ou R$ 169,80 parcelado 12x). | Promoções  não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção limitada às primeiras  500 assinaturas.  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Brechas na peça de acusação abrem margens para questionamentos jurídicos.Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.  2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional*  Assine agora: https://registre.oantagonista.com.br/?plano=combo&tipo=24%20meses  (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual (R$ 191,04 a vista ou R$ 214,92 parcelado 12x) e nos pacotes avulsos anuais de  O Antagonista ou Crusoé (R$ 151,98 à vista ou R$ 169,80 parcelado 12x). | Promoções  não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção limitada às primeiras  500 assinaturas.  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi acusado formalmente pela PGR por cometer 5 crimes. Além dele, outras 33 pessoas foram denunciadas por tentativa de golpe de Estado – entre essas pessoas estão militares e integrantes do chamado “núcleo duro” do governo Bolsonaro. Segundo a denúncia enviada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro liderou a trama golpista que culminou no ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ainda de acordo com a denúncia, Bolsonaro sabia e concordou com o plano para matar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento de mais de 270 páginas indica que Bolsonaro adotou um tom de ruptura democrática desde julho de 2021. Segundo a denúncia, outros planos foram colocados em prática pela organização criminosa liderada por Bolsonaro, que tinha por objetivo o "controle total sobre os três Poderes". Se a denúncia assinada pelo Procurador-Geral da República for aceita pelo STF, os acusados vão se tornar réus e responderão a processo penal no Supremo. Para explicar o que de novo foi apresentado pela PGR, Julia Duailibi conversa com Reynaldo Turollo Jr., repórter do g1 em Brasília. Turollo detalha o documento da denúncia, aponta os próximos passos jurídicos do caso e sinaliza qual será a estratégia jurídica adotada pela defesa do ex-presidente.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Supremo Tribunal Federal pode julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de estado ainda em 2025. A denúncia foi apresentada na última terça-feira (18), pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, vai analisar a denúncia e abriu o prazo de 15 dias para que as partes se manifestem. E ainda: Polícia Civil de São Paulo busca jornalista britânica dada como desaparecida desde 8 de fevereiro.

Procurador-Geral da República sinalizou que pretende entregar ainda nesta semana adenúncia sobre as investigações relacionadas ao suposto golpe de Estado.Meio-dia em Brasília traz as principais informações da manhã e os debates que vão agitar  o dia na capital federal e do mundo. Assista na TV BM&C, nos canais 579 da Vivo, ou 547  da Claro, além do SKY+.  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista      Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...      Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Recebemos o Dr. Thiago Alencar, Procurador-Geral do Estado de Rondônia, para um bate-papo sobre o uso da inteligência artificial na gestão pública e os projetos estratégicos que estão impulsionando o desenvolvimento do Estado. Exploramos temas como o Transpacífico, o fortalecimento das ferrovias e como essas iniciativas estão transformando Rondônia no "novo diamante do país".

Confira na edição do Jornal da Record deste sábado (21): 38 pessoas morrem em acidente em rodovia de Teófilo Otoni (MG). Chuvas fortes no primeiro dia de verão deixam São Paulo em estado de atenção. Procurador-Geral da República adia férias para analisar inquérito do suposto golpe de Estado. Polícia fecha fábrica clandestina que adulterava marcas famosas de cerveja. No futebol, Mirassol vai estrear na primeira divisão do Campeonato Brasileiro em 2025.

Recebemos o Dr. Milton Gomes, Procurador Geral da ANTT, para um bate-papo sobre as inovações jurídicas que estão revolucionando o setor de rodovias e as concessões no Brasil. Exploramos como essas mudanças estão impulsionando a eficiência, a segurança jurídica e o desenvolvimento da infraestrutura no país.

Presidente dos EUA, Joe Biden, visita Angola. Anfitrião João Lourenço diz que tudo muda nas relações entre Angola e os Estados Unidos. Analista angolano não teme que Donald Trump deite por terra os compromissos assumidos entre Biden e Lourenço.Moçambique tem um novo Procurador-Geral da República.

É o puro suco do Deep State americano! Acompanhe a história bizarríssima que vem sendo usada contra Matt Gaetz há anos e que culminou com a sua renúncia ao futuro cargo de Procurador-Geral dos EUA.  === Pois é! Saiu a primeira versão impressa de um dos nossos e-books!  o/ O “Manual do Guerrilheiro Anti-Woke”, agora se chama “O Que É a Cultura Woke e Como Combatê-la”!   Você pode comprar um exemplar nos seguintes locais: Livraria PH Vox: https://livrariaphvox.com.br/o-que-e-a-cultura-woke-e-como-combate-la Amazon: https://www.amazon.com.br/que-cultura-Woke-como-combat%C3%AA/dp/6585676106/   Mercado Livre: https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-5094839498-o-que-e-a-cultura-woke-e-como-combat-la-_JM === Contribua pelo Pix Silikast: 1f28519c-9458-46ad-b5bb-429fb366229e

O ministro do STF Alexandre de Moraes deve mandar entre hoje e amanhã o relatório do inquérito do golpe ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O relatório de mais de 800 páginas foi elaborado pela PF com a descrição da tentativa de golpe de Estado. Paulo Gonet tem três alternativas a partir da análise das provas reunidas pelos agentes federais: denunciar os indiciados, arquivar o caso ou solicitar novas diligências. A lei estabelece que Gonet tem 15 dias para se manifestar sobre o relatório da PF, mas não há prazo legal para que ele decida sobre a apresentação de denúncia contra os indiciados. A expectativa é que as denúncias só devem ocorrer em 2025, com a junção dos casos sobre fraude em cartões de vacinas e desvios de joias da Presidência à análise da tentativa de golpe. Até lá, o procurador-geral contará com uma equipe dedicada exclusivamente a destrinchar os achados dos agentes federais.O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos  é composto por nove procuradores. "o procurador-geral, agora, não é mais Augusto Aras. O procurador agora não é engavetador não", afirma Cantanhêde.  See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro do STF Alexandre de Moraes deve mandar entre hoje e amanhã o relatório do inquérito do golpe ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O relatório de mais de 800 páginas foi elaborado pela PF com a descrição da tentativa de golpe de Estado. Paulo Gonet tem três alternativas a partir da análise das provas reunidas pelos agentes federais: denunciar os indiciados, arquivar o caso ou solicitar novas diligências. A lei estabelece que Gonet tem 15 dias para se manifestar sobre o relatório da PF, mas não há prazo legal para que ele decida sobre a apresentação de denúncia contra os indiciados. A expectativa é que as denúncias só devem ocorrer em 2025, com a junção dos casos sobre fraude em cartões de vacinas e desvios de joias da Presidência à análise da tentativa de golpe. Até lá, o procurador-geral contará com uma equipe dedicada exclusivamente a destrinchar os achados dos agentes federais.O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos  é composto por nove procuradores. "o procurador-geral, agora, não é mais Augusto Aras. O procurador agora não é engavetador não", afirma Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Amadeu Guerra esteve numa conferência de imprensa e comentou os acontecimentos que têm originado desacatos na Grande Lisboa. O novo PGR promete uma investigação célere à morte de Odair Moniz.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Pedro Neves de Sousa, PSD, considera necessário rever o regime hierárquico do MP. António Mendonça Mendes, PS, diz ser importante que os partidos estejam alinhados em questões concretas da Justiça.See omnystudio.com/listener for privacy information.

como está a situação do caso Kiss

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O presidente Lula (PT) participou na manhã desta segunda-feira, 18, da posse do novo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, em Brasília. Lula discursou após afirmar que não faria um discurso. Diante da plateia, o petista disse que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) “não deve se submeter a um presidente ou a qualquer outro chefe de Poder da República”. “Doutor Paulo, eu só queria lhe pedir uma coisa. O Ministério Público é uma instituição tão grande, que nenhum procurador tem o direito de brincar com ela. O MP é de tamanha relevância para a sociedade brasileira e para o processo democrático deste país que um procurador não pode se submeter a um presidente da República, ao presidente da Câmara, ao presidente do Senado, não pode se submeter aos presidentes de outros poderes, mas não pode se submeter à manchete de nenhum jornal ou de um canal de televisão”, disse Lula. Além disso, Lula criticou o que chamou de “acusações levianas” e disse que o Ministério Público “não pode achar que todo político é corrupto”. “Trabalhe com aquilo que o povo espera do MP. As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições. Muitas vezes se destrói uma pessoa antes de dar a ela a chance de se defender”, disse. O petista disse ainda que se criou um conceito na sociedade de que “qualquer denúncia contra qualquer político já parte do pressuposto de que é verdadeira. E nem sempre é”. “Houve um momento em que aqui neste país as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto do que os autos dos processos. Muitas vezes. E, quando isso acontece, se negando a política, o que vem depois é sempre pior do que a política. Não existe a possibilidade de o MP achar que todo o político é corrupto”, afirmou Lula. Qual o papel do PGR? O PGR é legitimado a propor ações diretas de inconstitucionalidade, representação para intervenção federal nos estados e no DF, e ações penais públicas e cíveis no STF. Para processar criminalmente o presidente da República por crime comum, a Procuradoria-Geral da República deve apresentar uma denúncia ao Supremo, a quem cabe julgar o caso. Em seu discurso, Paulo Gonet afirmou que é preciso “resgatar” do papel institucional do MPF. O indicado de Lula vai comandar a instituição pelos próximos dois anos. Ele assume o posto na vaga deixada por Augusto Aras, que havia sido indicado por Jair Bolsonaro (PL). “No nosso agir técnico, não buscamos palco nem holofotes. Mas, com destemor, havemos de ser fiéis e completos, ao que nos delega o Constituinte e nos outorga o legislador democrático. Devemos ser inabaláveis diante dos ataques dos interesses contrariados e constantes diante da efervescência das opiniões ligeiras. Devemos sobretudo ter a audácia de sermos bons, justos e corretos”, disse. Ainda durante a sua fala, Gonet afirmou que o papel PGR não é o de “formular políticas públicas, mas de garantir que os poderes eleitos efetivem essas políticas. “Temos um passado a resgatar, um presente a nos dedicar e um futuro a preparar. O Ministério Público vive um momento crucial na cronologia da nossa República democrática. O instante é de reviver na instituição os altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na história e no direito comparado”, completou. Processos no MPF À frente do Ministério Público Federal (MPF), o novo PGR será responsável por dar andamento a centenas de investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. No caso de Bolsonaro, Gonet vai atuar nas investigações que apuram as doações via Pix feitas ao ex-presidente. Também deve dar pareceres sobre o inquérito das milícias digitais, que envolve uma série de frentes de apuração como a das supostas fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente e as tentativas de venda das joias sauditas. Nessa esfera, também vai se manifestar sobre a delação do ex-ajudante de ordens coronel Mauro Cid. Já no caso envolvendo o atual ministro das Comunicações do governo do presidente Lula, Gonet vai atuar nas investigações na Operação Benesse, que apura o envolvimento de Juscelino Filho em uma suposta quadrilha responsável por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os processos dos atos do 8 de janeiro, atualmente sob responsabilidade do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), também passarão pela mesa do novo Procurador-Geral. Além de investigar a omissão de autoridades perante às tentativas de golpe, o grupo já apresentou 1,4 mil denúncias e também analisa a possibilidade de réus fecharem acordos de não persecução penal com o MPF. Quem é Paulo Gonet? Com 62 anos, o doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), Paulo Gonet é procurador-geral eleitoral interino e já atuou como vice-procurador-geral eleitoral e subprocurador-geral da República. Ele foi responsável pelo parecer favorável do Ministério Público Federal (MPE) à inelegibilidade de Jair Bolsonaro na ação sobre a reunião com embaixadores, na qual o então presidente contestou o sistema eleitoral sem provas em julho de 2022, a semanas do início oficial da campanha eleitoral. Durante as eleições de 2022, Paulo Gonet foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentou uma representação contra Bolsonaro por suas falas contestando o sistema eleitoral brasileiro. Além disso, solicitou a exclusão do vídeo da reunião com os embaixadores de veículos da imprensa. O nome do subprocurador à PGR recebeu apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Aqui você encontra os bastidores do poder e análises exclusivas. Apoie o jornalismo independente assinando O Antagonista | Crusoé:  https://hubs.li/Q02b4j8C0 Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária: https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

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Desde que acabou o mandato de Augusto Aras na PGR, em 26 de setembro, o mais alto cargo do Ministério Público Federal ficou sob o comando interino da subprocuradora Elizeta Ramos. Cabe ao presidente da República a indicação do novo procurador-geral (nome que precisa ser aprovado em sabatina no Senado), que tem 2 anos de mandato e função determinante na investigação de crimes e malfeitos no Executivo e Legislativo. No momento, três subprocuradores despontam como favoritos pela preferência de Lula (PT): Paulo Gonet, Antonio Bigonha e Aurélio Rios. Para analisar a indicação à PGR e a responsabilidade do cargo, Natuza Nery conversa com o cientista político Fernando Luiz Abrucio, professor da FGV-SP, e com o jurista Conrado Hubner Mendes, professor de direito constitucional da USP e autor do livro “O discreto charme da magistocracia: vícios e disfarces do judiciário brasileiro”, que será lançado na próxima terça-feira (21). Neste episódio: - Abrucio e Conrado elencam os motivos pelos quais Lula deixou a decisão pelo nome do PGR em segundo plano durante semanas – e também porque ele teve que dar prioridade a esta indicação nos últimos dias. “Está em jogo que tipo de maioria política Lula vai ter no Congresso”, afirma Abrucio. “Pela primeira vez na história, as indicações jurídicas passaram a entrar na conta política”, completa Conrado; - Os dois analisam qual o perfil desejado por Lula para a PGR. Para o cientista político, o presidente procura um “meio termo entre [Rodrigo] Janot e [Augusto] Aras”, que se dedique ao episódio dos atos golpistas de 8 de janeiro. Já Conrado comenta o tamanho da influência de grupos anti-lavajatistas nesse processo e justifica sua expectativa por um “PGR pouco autônomo”; - O jurista lamenta que Lula tenha ignorado os nomes apontados na lista tríplice do MPF e avalia o nome dos três favoritos à indicação para a PGR; - Abrucio avalia o papel do Ministério Público no sistema de Justiça brasileiro e no tabuleiro de poder: “Um conjunto de atores imaginou que poderia substituir os políticos. Um projeto autoritário”. Nesse contexto, afirma, o novo PGR não deverá bater de frente com o sistema político.