Podcasts about procurador geral

Confira os destaques do Jornal da Manhã desta sexta-feira (12): O presidente Lula (PT) relatou o telefonema de 40 minutos com o líder norte-americano Donald Trump. O repórter Igor Damasceno informou que Lula defendeu a América Latina como uma "zona de paz" e se ofereceu para mediar a crise com Nicolás Maduro, enquanto Trump teria respondido enfatizando o poderio militar dos EUA na região. A ligação reservada entre Lula (PT) e Nicolás Maduro ocorreu dias após contato com o presidente dos EUA, Donald Trump. O repórter Igor Damasceno revelou que, sem nota oficial do Planalto, Lula buscou o líder venezuelano para um alinhamento diplomático. O objetivo é frear a escalada militar norte-americana na região e evitar que o conflito afete a América do Sul. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a criticar a Enel pela demora em restabelecer a energia elétrica. Tarcísio disse que não é possível ficar refém do serviço e criticou a lentidão para atender mais de um milhão de paulistas sem luz. Reportagem: Misael Mainetti. STF julga novas regras do foro privilegiado a pedido da PGR. O Supremo tem até a próxima sexta-feira (19) para definir normas de transição. A repórter Rany Veloso explica no que o julgamento analisa o recurso do Procurador-Geral, Paulo Gonet, que exige clareza nos casos de mudança de cargo (mandatos cruzados) para evitar a prescrição de crimes e a "inefetividade jurisdicional". O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão de forte repercussão política ao anular a votação realizada pela Câmara dos Deputados e determinar a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Nesta sexta-feira (12) o caso vai a plenário na 1ª Turma do STF. Reportagem: Rany Veloso. Oposição espera salvar mandato de Eduardo Bolsonaro. A repórter Rany Veloso detalhou que a Mesa da Câmara, composta majoritariamente pelo Centrão e PL, tende a aceitar a defesa de que as faltas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) ocorreram em sessões fora do horário regimental, evitando sua cassação. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que não acredita na hipótese de desistência da candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República em 2026. A declaração de Tarcísio contraria rumores de bastidores que apontavam o lançamento da pré-candidatura de Flávio como uma estratégia de pressão ou um "blefe" político. Reportagem: Beatriz Manfredini. Flávio Bolsonaro promete seguir passos de Paulo Guedes. O repórter Igor Damasceno detalhou as declarações de Flávio Bolsonaro (PL) que defendeu o legado de Paulo Guedes e o livre comércio como pilares de seu eventual governo em 2026. A fala visa reverter a queda de 5% na Bolsa ocorrida após o anúncio de sua candidatura. STF julga caso de bomba no aeroporto de Brasília. A repórter Rany Veloso informou que nesta sexta-feira (12) o julgamento virtual de George Washington, Alan Diego e Wellington Macedo. O trio, acusado de plantar explosivos em um caminhão de combustível em 2022, pode responder por quatro novos crimes federais. O presidente americano Donald Trump subiu o tom contra o líder colombiano Gustavo Petro. O correspondente Eliseu Caetano relatou as declarações do republicano na Casa Branca, acusando Petro de hostilidade e negligência no combate ao tráfico de cocaína. Petro rebateu as acusações, chamando-as de desinformação. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky apresenta plano de 20 pontos aos EUA. O correspondente Luca Bassani informou que, sob pressão para encerrar a guerra antes de fevereiro, Zelensky cogita entregar regiões do Donbas se houver aprovação popular e garantias de segurança da OTAN, além de propor divisão da energia da usina de Zaporizhzhya. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

A instabilidade volta a marcar a actualidade na Guiné-Bissau, onde o Procurador Geral da República do governo de transição declarou "nulas" as eleições de 23 de Novembro e a família de Domingos Simões Pereira exige uma prova de vida do líder político detido pelos militares. Em Cabo Verde, as autoridades estão a formar profissionais do turismo para prevenir casos de exploração sexual de menores. Já São Tomé e Príncipe celebra a inscrição do Tchiloli como Património Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO. Na Guiné-Bissau, o  Procurador-Geral da República do governo de transição declarou “nulas” as eleições presidenciais de 23 de Novembro. Amadú Tidjane Baldé, que se reuniu na quinta-feira, 11 de Dezembro, com representantes da Comissão Nacional de Eleições (CNE), afirmou que não existem “condições técnicas” para concluir o processo eleitoral, alegando faltar elementos essenciais para a reconstituição dos resultados. A decisão surge num momento em que a candidatura de Fernando Dias, que reivindica vitória nas presidenciais, pressiona a CNE para convocar uma reunião plenária e oficializar os resultados “o mais rápido possível”. A disputa pelo controlo do processo eleitoral agrava o clima de incerteza no país, desde que os militares assumiram o poder a 26 de Novembro. Junta militar procura legitimidade externa Esta semana, a junta militar que tomou o poder no país reuniu-se com organizações internacionais para discutir a crise e solicitar apoio externo. Os militares garantiram que pretendem libertar a Guiné-Bissau da influência do narcotráfico, um argumento que não convence as organizações da sociedade civil. Para Vigário Luís Balanta, secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, a narrativa da junta militar carece de credibilidade. Balanta reforça que o narcotráfico é “o principal factor de instabilidade” no país e que somente com apoio internacional será possível combater um fenómeno que, segundo afirma, tem capturado o regime e destruído a democracia guineense. Organizações de direitos humanos exigem libertação de presos políticos A Liga Guineense dos Direitos Humanos lançou uma campanha para exigir a libertação dos presos políticos detidos após a tomada de poder pelos militares. Entre os casos mais preocupantes está o de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, detido numa esquadra de Bissau. A família afirma não ter qualquer contacto com o político há “pelo menos 15 dias”. Em declarações à agência Lusa, a filha, Denisa Pereira, revelou que os familiares “temem pela vida” de Simões Pereira e exigem uma “prova de vida”. CEDEAO analisa crise na Guiné-Bissau A instabilidade guineense será discutida este domingo numa cimeira extraordinária da CEDEAO, a realizar-se em Abuja. No entanto, a antiga diplomata portuguesa e ex-candidata presidencial Ana Gomes mostra-se céptica quanto à capacidade da organização regional intervir de forma eficaz na resolução da crise política na Guiné-Bissau. Cabo Verde reforça combate ao abuso sexual no turismo Noutro ponto da região, o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) iniciou acções de formação dirigidas a profissionais do sector turístico. O objectivo é capacitá-los para identificar, prevenir e actuar perante casos de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto de viagens e turismo - um problema crescente associado ao fluxo internacional de visitantes. Tchiloli de São Tomé e Príncipe torna-se Património Cultural Imaterial da Humanidade Num raro ponto positivo para a África lusófona, a UNESCO reconheceu oficialmente o Tchiloli, tradicional teatro são-tomense, como Património Cultural Imaterial da Humanidade. A inscrição ocorreu durante a 20.ª Sessão do Comité Intergovernamental para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, que decorre em Nova Deli, Índia, e encerra este sábado, 13 de Dezembro. O reconhecimento internacional representa um marco para a cultura de São Tomé e Príncipe, garantindo maior visibilidade e protecção a uma expressão artística única que combina teatro, música, dança e narrativa histórica.

Discurso: Paulo Sérgio de Oliveira e Costa - Procurador-Geral de Justiça de SP | Entrega de Medalha e Almoço para representantes do GAECO/MPSP by Governo do Estado de São Paulo

Gouveia e Melo conseguiu convencer o eleitorado de esquerda que não vota em Seguro? No Antes Pelo Contrário em podcast, com Daniel Oliveira e Francisco Mendes da Silva, a análise ao debate presidencial entre António José Seguro e Henrique Gouveia e Melo, à greve geral marcada para 11 de dezembro, e às recentes declarações do Procurador-Geral da República sobre o caso Spinumviva. O debate começa com a análise crítica ao papel do Ministério Público e às declarações de Amadeu Guerra, questionando a capacidade institucional de responder ao escrutínio público e os riscos de comunicação ligeira num contexto judicial já percecionado como lento e demasiado mediático. O Antes Pelo Contrário foi emitido a 09 de dezembro.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Impeachment de ministros do STF: o que muda com a decisão de Gilmar Mendes? Neste episódio do Magna Carta, analisamos a decisão monocrática que restringe quem pode pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal — segundo a decisão, apenas o Procurador-Geral da República poderia apresentar o pedido, e a abertura no Senado passaria a exigir 2/3 dos votos. A análise contextualiza efeitos jurídicos (freios e contrapesos, separação de Poderes, alcance da Lei do Impeachment de 1950) e políticos (papel do Senado, agenda eleitoral, PECs sobre decisões monocráticas e rito de impeachment, precedentes de tensão entre STF e Legislativo). Discutimos ainda como a medida altera o custo político da pauta, o “monitoramento” de senadores que defendem o tema, a reação (ou inação) do Congresso, e os possíveis desdobramentos caso o Legislativo decida reafirmar suas competências constitucionais.

A Guiné-Bissau vive um “golpe paradoxal”, descreve Carlos Lopes, depois de os militares terem interrompido as eleições, destituído o Presidente e instalado um regime de transição. O economista guineense alerta para a fragilidade institucional, a personalização do poder e o risco de colapso económico, criticando a resposta “demasiado diplomática” da CPLP e a incapacidade regional para restaurar a ordem constitucional. A Guiné-Bissau entrou, no final de Novembro, num novo período de convulsão política após a intervenção directa dos militares, que dissolveram as instituições civis, interromperam o processo eleitoral e destituíram o Presidente Umaro Sissoco Embaló. A invasão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) por homens armados e encapuçados, acompanhada da destruição de materiais eleitorais, levou à suspensão da contagem e abriu caminho à instalação de um Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública, que nomeou um general como Presidente de transição. A comunidade internacional reagiu de imediato. A CPLP reuniu-se de emergência para ponderar sanções e exigir a “restauração da ordem constitucional”, incluindo a libertação de detidos e a reconstituição dos resultados eleitorais. A instabilidade reacendeu preocupações históricas sobre a fragilidade institucional do país. O economista e académico guineense Carlos Lopes faz-nos uma leitura da crise, que descreve como “um golpe paradoxal”, uma expressão que, segundo explica, reflecte a natureza inédita dos acontecimentos. Carlos Lopes rejeita classificações simplistas sobre o que vários analistas definem como auto-golpe. Na sua leitura, “não é natural que um golpe tenha as características que estamos a registar”. A primeira anomalia, afirma, é o silêncio quase total sobre o dirigente deposto: “Normalmente, num golpe, existe uma narrativa sobre a figura derrubada; neste caso, não há nenhuma. Há até um certo silêncio em relação ao Presidente deposto.” O segundo paradoxo emerge do próprio pretexto usado pelos militares. Embora aleguem irregularidades eleitorais, “as únicas interferências assinaladas são as de homens encapuçados que destruíram o material da CNE”, diz Carlos Lopes, sublinhando que o novo regime não demonstrou qualquer intenção de investigar o ataque. Pelo contrário, observa que o comportamento das autoridades militares “quase assume que foram parte do seu próprio golpe”. A composição do poder instalado pelos militares reforça a contradição, uma vez que as figuras centrais do novo governo são, segundo o economista, “todas muito próximas do Presidente deposto; o director de campanha de Embaló é hoje primeiro-ministro”. Para Carlos Lopes, esta proximidade directa levanta uma questão inevitável: “Durante todo o processo eleitoral não acharam que houvesse nada de estranho. Apenas horas antes da proclamação dos resultados decidiram invocar irregularidades.” A fragilização do sistema judicial é outro sinal de ruptura, o economista lembra que o novo Procurador-Geral foi nomeado com poderes excepcionais: “Pode arrestar juízes, deslocá-los, demiti-los; acaba com todo o processo formal do sistema judiciário.” Perante este quadro, conclui que “não estamos perante um golpe de Estado tradicional”. Carlos Lopes admite preocupação profunda, classificando esta crise como “mais um episódio de uma longa trajectória de rupturas da Constituição e das instituições”. O principal problema, afirma, é a tendência estrutural para substituir instituições por indivíduos: “A política na Guiné-Bissau está pessoalizada. As instituições são secundárias e o espaço político é ocupado por personalidades que impõem a sua vontade.” O surgimento inesperado de um general sem carreira política como chefe de Estado ilustra esse fenómeno: “Ninguém na Guiné-Bissau imaginaria que o actual general viesse a ser Presidente.” Para o economista, esta personalização do poder “mantém o país na sua fragilidade”. A instabilidade crónica guineense não surgiu do vazio. Carlos Lopes identifica raízes profundas no movimento de libertação nacional: “Há um mundo de traições dentro do movimento que deu origem ao partido do poder.” Ao longo das décadas, sucessivas dissidências fracturaram o sistema partidário e aprofundaram a distância entre a ala militar e a ala política. O resultado, diz, é uma cultura política imprevisível: “A Guiné-Bissau vive em traições permanentes. Quase nunca é possível descrever com clareza a posição de uma personalidade, porque já fez tudo e o seu contrário.” A crise actual repete padrões conhecidos, mas acrescenta factores inéditos. Entre eles, o “autoritarismo e a extrema personalização do poder por parte do Presidente Embaló”, que, na opinião de Carlos Lopes, retirou ainda mais capacidade ao aparelho do Estado. Acresce a crescente vulnerabilidade perante o narcotráfico: “O país ficou muito mais exposto ao tráfico de droga e às pressões associadas.” Outro elemento novo é o peso das redes internacionais construídas por Umaro Sissoco Embaló: “Ele tinha uma grande rede de contactos internacionais, fruto da sua trajectória anterior. Isso acrescenta uma dimensão externa à complexidade interna.” A capacidade de resposta da CEDEAO e da União Africana é limitada. Para Carlos Lopes, “a CEDEAO está muito fragilizada”, tanto pelas saídas recentes de três Estados-membros como pelas crises internas que afectam praticamente toda a região. A Nigéria enfrenta terrorismo e instabilidade económica; a Costa do Marfim ainda cura feridas da guerra civil; o Senegal viveu uma transição conturbada. Neste contexto, conclui o académico, “nenhum país está em condições de dar lições ao outro”. A posição da CPLP, que pondera suspender a Guiné-Bissau e enviar uma missão de "bons ofícios", é, para Carlos Lopes, insuficiente: “Parece-me demasiado diplomática. Considerar a suspensão não é suspender.” Acrescenta que falar de bons ofícios “é estranho quando o essencial seria exigir a libertação imediata dos presos políticos, detidos apenas por serem vencedores das eleições”. Sobre o périplo internacional de Umaro Sissoco Embaló, cuja rota passou pelo Senegal, Congo e Marrocos, com possíveis deslocações para França ou Portugal, Carlos Lopes evita especulações, mas admite que “ele beneficiou de facilidades fora do quadro diplomático habitual”, tanto de países africanos como europeus. E remata: “As evidências falam por si.” O economista alerta que a dimensão económica da crise pode tornar-se explosiva: “Vai ser muito difícil evitar regimes de sanções, e esses regimes podem impedir o acesso da Guiné-Bissau ao mercado de capitais da UEMOA.” Se isso acontecer, o Estado perde a sua principal fonte de financiamento: “O regime tem vivido de empréstimos trimestrais. A dívida interna é gigantesca. Sem essa válvula, não há sobrevivência económica.” O impacto sobre a população seria imediato: “A precariedade já era manifesta. Boa parte dessa dívida financiou despesas militares, viagens presidenciais e subsídios políticos. O que se gasta em despesas de prestígio é superior ao orçamento da educação.” Face a um quadro institucional debilitado, um sistema partidário fragmentado, organizações regionais fragilizadas e um risco económico crescente, a Guiné-Bissau enfrenta uma encruzilhada histórica. Reconstruir instituições credíveis vai exigir rupturas profundas num país habituado à instabilidade. “A Guiné-Bissau continua vulnerável porque não resolveu as suas fragilidades estruturais. E esta crise é mais uma demonstração disso.”, conclui.

Neste programa, olhamos para alguns dos temas que mais marcaram as nossas emissões desta semana, com destaque para a actualidade na Guiné-Bissau, dias depois da tomada do poder pelos militares, a 26 de Novembro, véspera da suposta divulgação dos resultados das eleições gerais de 23 de Novembro. Os resultados acabaram por não ser divulgados pela CNE devido ao alegado confisco, por “homens armados”, das actas e equipamentos.  Esta quinta-feira, o Chefe da Missão de Observação Eleitoral da União Africana para as eleições gerais de 23 de Novembro na Guiné-Bissau, Filipe Nyusi, disse que há resultados da votação e “vencedor” do escrutínio e declarou que os resultados devem ser publicados. Em resposta, José Paulo Semedo, representante da candidatura do ex-Presidente, Umaro Sissoco Embaló, acusou o antigo Presidente de Moçambique de interferência. Recordo que há uma semana, a União Africana suspendeu a Guiné-Bissau dos seus órgãos, alegando a instabilidade política que se vive no país.  Na terça-feira, numa comunicação à imprensa, sem direito a perguntas, o porta-voz do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Idriça Djaló, anunciou que não tem condições de continuar com o processo eleitoral, por confisco de equipamentos e actas por “homens armados” no dia 26 de Novembro. Na quarta-feira, a candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas presidenciais, acusou a CNE de colaboração com o golpe de Estado que afirma ser encenado, como forma de inviabilizar o processo eleitoral. Por outro lado, exigiu à Comissão Nacional de Eleições a convocação da plenária do órgão para que os resultados eleitorais sejam declarados “o mais rápido possível”. Há uma semana, perante o Parlamento, o primeiro-ministro senegalês, Ousmane Sonko, afirmou que o golpe na vizinha Guiné-Bissau foi uma “farsa” e exigiu que as eleições interrompidas pelo golpe fossem autorizadas a prosseguir. Também o antigo Presidente da Nigéria Goodluck Jonathan acusou o ex-presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, de encenar uma espécie de “golpe cerimonial” para se manter no poder e questionou como é que Embaló conseguiu falar com os meios de comunicação durante a alegada detenção. Na segunda-feira, houve uma reunião entre uma missão de alto nível da CEDEAO e as autoridades de transição. De notar que Guiné-Bissau também foi suspensa da CEDEAO na sequência do alegado golpe militar de 26 de Novembro. A delegação da CEDEAO que foi a Bissau não tinha os presidentes de Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa.  À saída do encontro com a delegação da CEDEAO, o recém-empossado ministro dos Negócios Estrangeiros, João Bernardo Vieira, falou sobre “uma reunião muito positiva”. Para 14 de Dezembro ficou marcada uma cimeira da CEDEAO em que se vai falar sobre a Guiné-Bissau. Por outro lado, a delegação da CEDEAO não se reuniu com nenhuma figura da sociedade civil, segundo a Liga Guineense dos Direitos Humanos, nem com Fernando Dias, obrigado a estar escondido e que reivindica a vitória nas presidenciais, nem com Domingos Simões Pereira, que continua detido. Quanto à CPLP, o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse que os chefes da diplomacia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, se vão reunir nos próximos dias e apelou a um regresso “imediato à normalidade constitucional” na Guiné-Bissau e à libertação de todos os cidadãos detidos, inclusive “pessoas que tinham intervenção política e cívica de grande relevo”. No domingo, foi anunciado o novo Governo de transição, liderado pelo primeiro-ministro Ilídio Vieira Té, e que conta com 23 ministros, incluindo cinco militares e nomes do executivo deposto entre os nomeados. João Bernardo Vieira é o novo titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, ele que foi e candidato às últimas eleições presidenciais e que avançou para a corrida eleitoral como independente com críticas do seu partido, o PAIGC, que decidiu apoiar outro candidato, Fernando Dias.  Na quinta-feira, o Presidente de transição, general Horta Inta-A, exonerou Fernando Gomes do cargo de Procurador-Geral da República e nomeou para o lugar Tdjane Baldé, que era presidente do Tribunal de Contas. As mudanças ocorreram no mesmo dia em que foi anunciada a dissolução do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público durante os 12 meses previstos para durar a transição no país. Também na quinta-feira, foi anunciada a criação de um Conselho Nacional de Transição, com competências de fiscalização dos órgãos que a Constituição conferia ao parlamento. Também esta semana, várias organizações da sociedade civil guineense rubricaram em Bissau um “Pacto Social” para exigir o regresso à legalidade constitucional, a publicação dos resultados eleitorais e a libertação dos presos políticos. O pacto foi subscrito por quadros técnicos, académicos, partidos políticos, organizações religiosas, sindicatos, líderes tradicionais, organizações juvenis e das mulheres e a Ordem dos Advogados.    Moçambique: Recuos no megaprojecto de gás em Cabo Delgado e desaparecimento preocupante de activista Na terça-feira, a TotalEnergies esclareceu que o megaprojecto de gás em Cabo Delgado, norte de Moçambique, vai continuar sem o financiamento do Reino Unido e dos Países Baixos e adiantou que os restantes financiadores vão garantir essa parte, equivalente a 10% do total. Porém, o governo ainda não foi notificado, de acordo com o porta-voz do executivo. Em Moçambique, o activista e apresentador de televisão Sismo Eduardo está desaparecido há dez dias. A situação foi denunciada às autoridades governamentais na cidade de Nampula pela Rede Moçambicana dos Defensores dos Direitos Humanos, que exige esclarecimentos urgentes sobre o caso e apela a uma investigação transparente.   Angola: Adalberto Costa Júnior reeleito para a presidência da UNITA Em Angola, no domingo, Adalberto Costa Júnior foi reeleito a presidente da UNITA, com  91% dos votos contra  9% obtidos por Rafael Massanga Savimbi, filho do líder fundador do partido. Adalberto Costa Júnior falou em “honra renovada” para continuar a liderar a UNITA.

A intervenção do Alto Comando Militar na Guiné-Bissau desencadeou uma crise institucional profunda: criação de um Conselho Nacional de Transição, dissolução de órgãos judiciais e concentração de poderes no novo Procurador-Geral da República. Beatriz Furtado da Ordem dos Advogados alerta para uma “ruptura inconstitucional” e para a “morte do poder judicial”, num contexto de detenções sem mandado, suspensão pela CEDEAO e crescente isolamento internacional. A Guiné-Bissau entrou, desde o final de Novembro, num novo ciclo político marcado pela intervenção directa das Forças Armadas no quadro institucional do Estado. A decisão do Alto Comando Militar de criar um Conselho Nacional de Transição e de impor alterações ao funcionamento da justiça desencadeou uma contestação generalizada. As medidas foram justificadas pelos militares como necessárias para “restaurar a ordem pública” e responder ao que consideram ser um colapso institucional. No entanto, o alcance dessas decisões, que incluem a dissolução do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e a concentração de amplos poderes no novo Procurador-Geral da República, levantam dúvidas quanto ao respeito pela Constituição. Para Beatriz Furtado, da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, o quadro não deixa margem para dúvidas: o país vive uma ruptura constitucional. A advogada reconhece que, em contextos de golpe, é frequente surgir um documento orientador, mas sublinha que isso não autoriza a alteração da ordem constitucional. “Num regime militar com golpes de Estado é normal a existência de uma carta de transição”, afirma, antes de acrescentar que “a própria Constituição não dá competência aos militares para suspenderem parcialmente a Lei Magna”. Para Beatriz Furtado, a actual situação configura uma usurpação de poderes: “Os militares estão submetidos à Constituição, devem respeitar a Constituição, não podem mexer numa lei magna.” A advogada considera que o acto de substituir as instituições eleitas por instrumentos definidos unilateralmente pelas Forças Armadas representa “uma ruptura inconstitucional da ordem democrática”. O novo Conselho Nacional de Transição surge como peça central do dispositivo militar. No entanto, o seu papel e legitimidade suscitam contestação. Segundo a advogada, “há riscos enormes” associados à criação do Conselho Nacional de Transição, sobretudo porque as medidas que o acompanham alteram o equilíbrio institucional. A dissolução do órgão colegial que supervisionava a magistratura do Ministério Público é um dos exemplos mais graves, a seu ver. “Essa nova configuração tem tudo menos legal”, diz, explicando que o novo modelo permite ao Procurador-Geral nomear magistrados sem concurso nem formação específica. “Um procurador que pode escolher qualquer cidadão para ser magistrado, pode pôr, tirar, nomear, exonerar… tem carta branca. Isso é tudo menos legal.” Para a advogada, estas decisões não visam reforçar o Estado, mas antes fragilizá-lo. “Restaurar a paz e a ordem pública não passa pela criação e dissolução dos órgãos constitucionalmente existentes”, argumenta. A transformação do Ministério Público num órgão de comando unipessoal é, para Beatriz Furtado, a consequência mais perigosa do actual processo. A extinção do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público elimina, afirma, o princípio de colegialidade que garante independência judicial. “O Conselho Superior da Magistratura é um órgão colegial. Ninguém toma uma decisão separado.” A sua dissolução deixa o sistema dependente de uma só pessoa. “O poder fica concentrado num procurador. Estamos perante a morte do poder judicial na Guiné.” O novo Procurador-Geral, anteriormente presidente do Tribunal de Contas, acumula agora atribuições excepcionais. “Hoje pode mandar prender, abrir processos, movimentar magistrados, indicar onde vai um, onde vai outro. Pode fazer tudo”, resume a jurista. O ambiente institucional adensou-se com relatos de detenções sem mandado judicial desde 26 de Novembro, envolvendo políticos, advogados e cidadãos comuns. Beatriz Furtado lembra que a lei guineense não permite detenções para além de 48 horas sem acusação. “Podemos considerar sequestro dessas pessoas. Não há prisão legal. Não há nada.” A Ordem dos Advogados tentou verificar as condições dos detidos, mas foram repetidamente bloqueadas. “Não tivemos acesso. Não sabemos as condições de detenção. Não sabemos o motivo”, explica. Segundo a jurista, o Ministério do Interior remeteu a responsabilidade para o Alto Comando Militar, que não respondeu aos pedidos de audiência. “Não podemos avançar razões ou fundamentos. O processo é completamente opaco.” A Guiné-Bissau permanece suspensa da CEDEAO, que avalia sanções contra a liderança militar. Beatriz Furtado reconhece o impacto negativo de tais medidas, mas considera que a pressão internacional é inevitável. “Quem vai sofrer é o povo da Guiné”, afirma, mas ressalva que o país não se pode afastar das normas democráticas. “Temos de perceber que vivemos no concerto das nações. Temos de respeitar as regras democráticas.” A advogada recorda o histórico de instabilidade política: “A Guiné-Bissau já conheceu vários golpes. Temos de sair disso. Estamos a viver num regime militar que agora deu a cara e disse: somos nós. Mesmo que soframos, a comunidade internacional tem de apertar", concluiu.

Na Guiné-Bissau, os tribunais estão encerrados, com cinco magistrados a serem libertados hoje, assim como o presidente da Comissão Nacional de Eleições e outros membros do seu secretariado. Falta agora conhecer o paradeiro do Procurador-Geral da República que ainda se encontra desaparecido. Na Guiné-Bissau, os cinco magistrados detidos pelo Alto Comando Militar já foram libertados, assim como o presidente da Comissão Nacional de Eleições e os membros do secretariado executivo desta instituição, segundo disse Januário Correia, bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista à RFI. "Pude confirmar que efectivamente já estão livres os colegas magistrados do Ministério Público, os cinco magistrados. E ainda hoje de manhã pude falar com o presidente da CNE. E confirma-se que também já se encontra livre conjuntamente com os seus membros do Secretariado Executivo, então presos, quiçá, até ontem", disse o bastonário. Continua agora por apurar o paradeiro do Procurador-Geral da República, numa altura em que ainda há pessoas detidas pelos militares e os prazos legais para as detenções provisórias já foram altamente ultrapassados, já que os tribunais não estão actualmente a funcionar. "Os serviços estão a funcionar, nomeadamente os bancos, alguns escritórios e uma parte do serviço público. É pena que os tribunais ainda continuam cancelados por uma questão de segurança. Aliás, até esta semana, os magistrados estavam detidos ou sequestrados. Naturalmente não têm condições para pôr a funcionar os tribunais. E, neste momento, ninguém sabe também do paradeiro do Procurador-Geral da República. Tentamos também perguntar ali, acolá. Ninguém sabe dizer. É que isso tem vindo a criar transtornos enorme a nível do funcionamento do serviço público, dos tribunais", indicou. Para o bastonário, esta instabilidade política e a falta de divulgação dos resultados das eleições só vai contribuir para o agravamento dos problemas no país, especialmente em sectores já fragilizados como a justiça. "Faço aqui um vibrante apelo ao Alto Comando Militar, no sentido de não pensarmos no hoje e esquecer o amanhã. Porque na verdade, o que nós estamos a fazer prejudica de certa forma o futuro dos nossos filhos. Trata-se do presente e do futuro dos nossos filhos. Portanto, não faz qualquer sentido. A Guiné-Bissau não pode continuar nesse ciclo de instabilidade que tem sido a causa principal dos atrasos registados no nosso país em todos os sectores, basta pensar na Justiça", concluiu.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça, referente ao biênio 2026/2028, definiu nesta sexta-feira, 29, os últimos ajustes para a votação, que acontecerá na próxima terça-feira, 18.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, realizou nesta sexta-feira, 14, a última vistoria na nova sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que será inaugurada no dia 27 de novembro, às 16h30. Ele percorreu todas as áreas do edifício para conferir os ajustes finais antes da entrega oficial.

Ouça ao debate acalorado que colocou o Senador Flávio Bolsonaro em rota de colisão com o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, com duras críticas do senador à atuação do PGR, focando em dois pilares: a suposta passividade institucional diante das decisões do Judiciário e as alegações de perseguição política.Bolsonaro acusou Gonet de aceitar passivamente a "desmoralização" do Ministério Público Federal e de ter perdido a autonomia para o Ministro Alexandre de Moraes, que estaria agindo como o verdadeiro titular da ação penal em vários processos.Em O Antagonista, você encontra um jornalismo de investigação, com análises precisas e opiniões sem concessões. Acompanhamos de perto os bastidores da política, da economia e as principais notícias  do Brasil e do Mundo.    Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.        https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

*) Este episódio do Podcast 15 Minutos foca na política brasileira. A discussão central é a recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República, destacando a votação apertada no Senado durante a sabatina dele, que sinaliza a fragilidade da base do governo Lula.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Danilo Lovisaro do Nascimento, contribuirá com as discussões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada no Senado Federal.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta segunda-feira, 10, de uma reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir estratégias de cooperação entre instituições no enfrentamento ao crime organizado.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, nesta terça-feira, 11, da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro foi realizado em Brasília, durante o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.

Relator da CPI do Crime Organizado vai priorizar ouvir especialistas e profissionais de segurança pública e CCJ analisa recondução de Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República. 

Carolina Brígido fala sobre a expectativa para a sabatina de Paulo Gonet, indicado para recondução ao cargo de Procurador-Geral da República, marcada para quarta-feira, 12, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), referente ao biênio 2026/2028, se reuniu nesta quarta-feira, 29, na Sala das Sessões do edifício-sede da instituição, em Rio Branco, para deliberar sobre o andamento do processo eleitoral.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada nesta quarta-feira, 29, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, ministrou, nesta segunda-feira (3), a palestra magna da 9ª Semana Acadêmica de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac). A palestra teve como tema “As exigências cautelares no Direito: um diálogo entre Brasil e Itália”.

Cessar-fogo ou guerra com menos intensidade? Situação degrada na Cisjordânia e governo continua avançando com o golpe autocrático.Bloco 1- Egito envia auxílio para ajudar o Hamas a encontrar corpos em Gaza.- Hamas envia restos mortais de refém cujo corpo já havia sido devolvido.- Ataques voltam de ambos os lados. Um soldado e mais de 100 palestinos são mortos.- Netanyahu manda não avançar com a lei da anexação da Cisjordânia.Bloco 2- Yair Lapid diz que vai apresentar retirando direito a voto de quem não se alistar ao exército.- ⁠Comissão de Segurança e Exterior vaza rascunho da lei de alistamento. Ultra-ortodoxos aprovam.- Juiz da Suprema Corte diz que há déficit de soldados e que coerção policial deve aumentar.- Knesset aprova em leitura preliminar, por 61 votos a favor e 46 contra, a proposta de lei que visa dividir o cargo de Procurador-Geral de Israel.- Vazamento de vídeo de soldados torturando prisioneiros palestinos gera afastamento de Chefe da Procuradoria do Exército.Bloco 3- Palavra da semana- Dica cultural - https://k-larevue.com/k-brasil-dossie-eva-illouz/- Correio dos ouvintesPara quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link para a nossa campanha de financiamento coletivo. No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Nossa página: ladoesquerdo.comNós nas redes:bluesky - @doladoesquerdo.bsky.social e @joaokm.bsky.socialtwitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠Tiktok - @esquerdomuroPlaylist do Spotify - Do Lado Esquerdo do Muro MusicalSite com tradução de letras de músicas - https://shirimemportugues.blogspot.com/Episódio #325 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

A Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), referente ao biênio 2026/2028, se reuniu nesta segunda-feira, 13, na Sala das Sessões do edifício-sede, para deliberar sobre o andamento do processo eleitoral.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta terça-feira, 14, de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 714/2023. A proposta altera o art. 310 do Código de Processo Penal, estabelecendo a denegação da liberdade provisória durante a audiência de custódia em determinados casos.

Confira na edição do Jornal da Record desta terça-feira (14): Em Israel, Roberto Cabrini entrevista mulher que foi sequestrada pelo Hamas e agora aguarda o corpo do marido assassinado pelos terroristas. No Brasil, o JR mostra porque um incêndio na subestação do Paraná causou um apagão pelo país. Começa julgamento de mais um núcleo da tentativa de golpe de Estado. Procurador-Geral pede a condenação dos réus. Polícia Federal faz operação contra esquema de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas ligado a apostas eletrônicas.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Senado aprova  aumento de penas para crimes violentos e texto segue para Câmara. Israel recebe corpos de mais quatro reféns assassinados pelos terroristas do Hamas. Evento preparatório para a COP30 reúne ministros e representantes de mais de 160 países. Procurador-Geral da República rejeita pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro. Lula inaugura Carteira Nacional Docente e prevê investimentos no programa Mais Professores.

Cinco candidatos disputarão o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para o biênio 2026-2028. O prazo para registro de candidaturas teve início no dia 6 e foi encerrado nesta sexta-feira, 10 de outubro.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O encontro entre o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, e o secretário de estado americano, Marco Rubio, está previsto para a sexta-feira (17). A comitiva brasileira também será integrada por representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. É a primeira reunião de alto nível entre os dois governos, desde o anúncio das tarifas contra os produtos brasileiros, em 9 de julho. A reunião é preparatória para o encontro entre o presidente Lula e o presidente americano, Donald Trump, que deve acontecer em breve. E ainda: A sabatina do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, foi marcada para o dia 12 de novembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Com as eleições autárquicas à porta, o caso Spinumviva volta ao debate público. Várias notícias relataram que procuradores e Polícia Judiciária acreditam ser necessário abrir um inquérito, mas a Procuradoria-Geral da República desmentiu, afirmando que nada está decidido. Luís Montenegro diz estar revoltado e fala em manobras obscuras. Daniel Oliveira lamenta que o Ministério Público continue a interferir em períodos de campanha eleitoral, Francisco Mendes da Silva considera que o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, está numa posição muito difícil. Os comentadores analisam ainda que impacto podem ter os resultados das autárquicas a nível nacional e os dois anos que passaram desde o massacre do Hamas em Israel. Oiça o Antes Pelo Contrário em podcast, emitido na SIC Notícias a 7 de outubro. Para ver a versão vídeo deste episódio clique aquiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Comissão Eleitoral designada pela Presidência do Colégio de Procuradores de Justiça, publicou nesta quinta-feira, 2, em edição extra do Diário Eletrônico (Dempac), o Edital nº 01/2025, que abre prazo para inscrição de candidaturas à eleição para formação da lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça para o biênio 2026-2028.

Neste programa, olhamos para alguns dos temas que marcaram a semana. Na Guiné-Bissau terminou o prazo para a apresentação de candidaturas às eleições de 23 de Novembro, com a candidatura do PAI-Terra Ranka a ser indeferida por parte do Supremo Tribunal. Domingos Simões Pereira exortou o Supremo Tribunal de Justiça a "corrigir o erro cometido”. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. Em Moçambique, o Presidente da República pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” o terrorismo. Começamos com a Guiné-Bissau, onde quase duas dezenas de candidaturas foram apresentadas às eleições de 23 de Novembro, de acordo com as intenções divulgadas até ao final do prazo, nesta quinta-feira. O histórico PAIGC corre o risco de, pela primeira vez, ser afastado de eleições, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter rejeitado a candidatura da coligação PAI-Terra Ranka às próximas presidenciais e legislativas da coligação que venceu com maioria absoluta em 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do parlamento pelo Presidente, Umaro Sissoco Embaló. Esta sexta-feira, em conferência de imprensa, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, exortou o Supremo Tribunal de Justiça a reverter a exclusão da candidatura e a "corrigir o erro cometido”. Na quarta-feira, o candidato presidencial da coligação, Domingos Simões Pereira, falou com a  RFI e deixou um aviso: “Ou participamos nestas eleições ou se está a convocar o país para algo de terrível.” Quanto às outras candidaturas, Hugo Correia, em serviço especial para a RFI, fez-nos o resumo. O actual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, recandidata-se apoiado pela Plataforma Republicana "Nô Kumpu Guiné", que também viu a candidatura rejeitada, a 16 de Setembro, mas que acabou por ser aprovada depois de corrigidas as irregularidades apontadas pelo Tribunal. O antigo Presidente da Guiné-Bissau José Mário Vaz anunciou que volta a candidatar-se ao cargo, que perdeu para Sissoco Embaló em 2019. José Mário Vaz desvinculou-se do MADEM G-15 e é apoiado pelo COLIDE-GB (Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau). Na corrida às eleições, outra coligação, a API Cabas Garandi, que perdeu a maioria dos protagonistas que se tinham juntado em protesto contra o regime do Presidente Embaló. A coligação foi fundada por Braima Camará, depois de o MADEM G-15, que fundou com Sissico Embaló, se ter divido em duas alas, a que apoiava a sua direcção e a que estava com o Presidente da República. O mesmo aconteceu com outro dos fundadores, Fernando Dias, que ficou com uma ala do Partido de Renovação Social (PRS), fiel ao chefe de Estado. Na coligação estava ainda Nuno Gomes Nabiam, antigo primeiro-ministro que, a poucos dias do fim do prazo para a apresentação de candidaturas, deixou a coligação Cabas Garandi e anunciou que volta a concorrer a Presidente da República, apoiado pelo partido que dirige, a Assembleia do Povo Unido - PARTIDO Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB). Braima Camará foi o primeiro a sair da API Cabas Garandi, depois de ter sido nomeado em agosto primeiro-ministro do Governo de iniciativa presidencial. Fernando Dias, do PRS, avança pela coligação e disse publicamente que nada o impedirá de ser candidato a Presidente da República. Outro membro e deputado do PRS, Siga Batista, entregou também no Supremo Tribunal de Justiça a candidatura às eleições presidenciais. João Bernardo Vieira, ex-secretário de Estado dos Transportes e Comunicações e dirigente do PAIGC, também se candidata à presidência. Nas candidaturas às presidenciais, encontra-se também o antigo primeiro-ministro, Baciro Djá, pela Frente Patriótica para a Salvação Nacional (Frepasna), e o presidente do Partido Aliança para República, Mamado Iaia Djaló. No último dia do prazo, entregaram ainda candidaturas o Partido Movimento Social Democrático (MSD), o Partido do Povo (PDP), o Partido Social dos Trabalhadores (PST), o Partido Unido Social Democrático (PUSD) e o candidato Independente Mamadu Embaló.))   Em Moçambique, os grupos armados em Cabo Delgado, no norte do país, continuam a atacar aldeias, raptar civis e saquear comunidades para sustentar a sua máquina de guerra. O Presidente da República, Daniel Chapo, pediu às Forças de Defesa e Segurança “estratégias para incinerar” os grupos insurgentes. Oiça o trabalho de Orfeu Lisboa, o nosso correspondente. Em Angola, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas a liderarem uma investigação internacional independente sobre as mortes que ocorreram durante a greve dos taxistas. As ONG´s predispõem-se a fornecer documentação para apoiar a busca por justiça. Francisco Paulo, o nosso correspondente, fez-nos o relato. Angola enfrenta, ha nove meses, um surto de sarampo em larga escala, com um registo de mais de 6 mil casos. Luanda, Uíge, Bié e Lunda-Sul são as regiões mais afectadas devido à falta de cobertura vacinal de rotina. A coordenadora do Programa Nacional de Imunização, Alda de Sousa, admitiu que a falta de cobertura vacinal de rotina para travar esta doença tem contribuído para o aumento de casos. Em Cabo Verde, o sector da Justiça melhorou em 2024, mas continua lento, admitiu o Procurador-Geral da República, Luís Landim. No sector da educação, a primeira-dama, Débora Katisa Carvalho, mostrou-se preocupada com a diminuição de rapazes no sistema de ensino e apelou, também, às famílias para promoverem uma educação mais equitativa e inclusiva, como nos contou Odair Santos. Em São Tomé e Príncipe, escolas em várias localidades estão a registar uma diminuição significativa no número de alunos, contou-nos o nosso correspondente Maximino Carlos. Na cultura, o coreógrafo e bailarino moçambicano Ídio Chichava esteve em destaque na Bienal de Dança de Lyon, em França, considerada como o principal evento de dança contemporânea do mundo. Ídio Chichava  apresentou um espectáculo participativo feito com o público e também o espectáculo “Vagabundus”. Oiça aqui.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta sexta-feira, 19, uma eleição eletrônica simulada para o cargo de procurador-geral de Justiça. A votação ocorreu das 8h às 14h, na Sala das Sessões do edifício-sede, e teve como objetivo testar o sistema Votus, ferramenta utilizada pela instituição para as eleições internas.

Após enviar denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro ao STF, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet comunicou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre atos de grande alcance institucional promovido pelo parlamentar nos Estados Unidos. Gonet também alertou para a manobra de tornar Eduardo líder para que ele possa permanecer no exterior.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, na próxima sexta-feira, 19, das 8h às 14h, uma eleição eletrônica simulada para o cargo de procurador-geral de Justiça. Na simulação, os candidatos serão representados por dias da semana, e os votantes poderão escolher até três dias da semana (candidatos) para votar.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Começa nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela tentativa de golpe de estado depois das eleições de 2022. O julgamento deve iniciar às nove horas da manhã. A primeira participação será do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que vai explicar como foi cada etapa da ação penal, as decisões dadas pelo Supremo, além das alegações da PGR e das defesas dos réus. Na sequência, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para fazer sua sustentação oral das acusações, com a descrição de cada um dos crimes em julgamento. Entre os réus, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid será a primeira se manifestar, porque o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é o delator do caso. Os outros advogados serão chamados por ordem alfabética do nome dos denunciados. Depois, será a vez dos cinco ministros da primeira turma apresentarem seus votos. Três são necessários para condenação ou absolvição dos réus. As penas dos crimes ultrapassam os 40 anos de prisão. O presidente do colegiado, Cristiano Zanin, reservou cinco sessões para o julgamento, sendo a última no dia 12 de setembro. E ainda: Conta de energia continuará mais cara em setembro.

Sonora: Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Procurador-geral de Justiça - Operação Carbono Oculto by Governo do Estado de São Paulo

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou do V Seminário de Inteligência das Polícias Militares do Nordeste, realizado em Natal (RN). Nesta quarta-feira, 20, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, foi um dos palestrantes e abordou o tema “Inteligência na Fronteira: Conectando forças policiais e Ministério Público no enfrentamento ao crime organizado”.

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, realizou uma visita à obra da nova sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Xapuri. Ele esteve acompanhado do corregedor-geral, Álvaro Luiz Pereira, e do promotor de Justiça Renan Augusto Gonçalves.

Procurador-Geral da República assume responsabilidades, mas critica quem comenta a Justiça "sem saber do que está a falar". Conseguirá Amadeu Guerra mediar o entendimento entre os portugueses e o Ministério Público?See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu um pedido do Procurador-Geral da República para abrir uma investigação contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por indícios dos crimes de coação e obstrução de investigações. No pedido, o procurador-geral Paulo Gonet alega que Eduardo age para atrapalhar as investigações do 8 de janeiro. A PGR citou posts e entrevistas de Eduardo Bolsonaro e afirmou que o deputado licenciado tenta conseguir que o governo de Donald Trump imponha sanções a integrantes do Supremo. Na semana passada, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, foi questionado por um deputado republicano se os EUA avaliam sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Rubio foi direto: “há uma grande possibilidade de que aconteça”. Neste episódio, Natuza Nery recebe a jornalista Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo, e o cientista político Guilherme Casarões, professor da FGV-SP e pesquisador do Observatório da Extrema-Direita. Malu Gaspar relembra os argumentos usados por Eduardo Bolsonaro para pedir licença do cargo e ir aos EUA, onde está desde fevereiro. Ela conta quais falas de Eduardo acenderam o alerta na PGR, a reação dos ministros do Supremo e as consequências políticas da investigação. Depois, Guilherme Casarões responde quais os reflexos do caso para a relação entre Brasil e EUA. Casarões analisa qual o peso político de aplicar sanções a autoridades de outro país. Ele afirma que “os EUA não podem, em tese, alegar que uma decisão tomada pela Suprema Corte brasileira está certa ou errada”.

Articulação visa aumentar as chances de uma eventual absolvição no Supremo Tribunal Federal.Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.  2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional*  Assine agora: https://registre.oantagonista.com.br/?plano=combo&tipo=24%20meses  (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual (R$ 191,04 a vista ou R$ 214,92 parcelado 12x) e nos pacotes avulsos anuais de  O Antagonista ou Crusoé (R$ 151,98 à vista ou R$ 169,80 parcelado 12x). | Promoções  não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção limitada às primeiras  500 assinaturas.  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Brechas na peça de acusação abrem margens para questionamentos jurídicos.Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.  2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional*  Assine agora: https://registre.oantagonista.com.br/?plano=combo&tipo=24%20meses  (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual (R$ 191,04 a vista ou R$ 214,92 parcelado 12x) e nos pacotes avulsos anuais de  O Antagonista ou Crusoé (R$ 151,98 à vista ou R$ 169,80 parcelado 12x). | Promoções  não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção limitada às primeiras  500 assinaturas.  Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi acusado formalmente pela PGR por cometer 5 crimes. Além dele, outras 33 pessoas foram denunciadas por tentativa de golpe de Estado – entre essas pessoas estão militares e integrantes do chamado “núcleo duro” do governo Bolsonaro. Segundo a denúncia enviada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro liderou a trama golpista que culminou no ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ainda de acordo com a denúncia, Bolsonaro sabia e concordou com o plano para matar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O documento de mais de 270 páginas indica que Bolsonaro adotou um tom de ruptura democrática desde julho de 2021. Segundo a denúncia, outros planos foram colocados em prática pela organização criminosa liderada por Bolsonaro, que tinha por objetivo o "controle total sobre os três Poderes". Se a denúncia assinada pelo Procurador-Geral da República for aceita pelo STF, os acusados vão se tornar réus e responderão a processo penal no Supremo. Para explicar o que de novo foi apresentado pela PGR, Julia Duailibi conversa com Reynaldo Turollo Jr., repórter do g1 em Brasília. Turollo detalha o documento da denúncia, aponta os próximos passos jurídicos do caso e sinaliza qual será a estratégia jurídica adotada pela defesa do ex-presidente.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: O Supremo Tribunal Federal pode julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de estado ainda em 2025. A denúncia foi apresentada na última terça-feira (18), pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, vai analisar a denúncia e abriu o prazo de 15 dias para que as partes se manifestem. E ainda: Polícia Civil de São Paulo busca jornalista britânica dada como desaparecida desde 8 de fevereiro.

Procurador-Geral da República sinalizou que pretende entregar ainda nesta semana adenúncia sobre as investigações relacionadas ao suposto golpe de Estado.Meio-dia em Brasília traz as principais informações da manhã e os debates que vão agitar  o dia na capital federal e do mundo. Assista na TV BM&C, nos canais 579 da Vivo, ou 547  da Claro, além do SKY+.  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista      Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...      Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Recebemos o Dr. Thiago Alencar, Procurador-Geral do Estado de Rondônia, para um bate-papo sobre o uso da inteligência artificial na gestão pública e os projetos estratégicos que estão impulsionando o desenvolvimento do Estado. Exploramos temas como o Transpacífico, o fortalecimento das ferrovias e como essas iniciativas estão transformando Rondônia no "novo diamante do país".

Recebemos o Dr. Milton Gomes, Procurador Geral da ANTT, para um bate-papo sobre as inovações jurídicas que estão revolucionando o setor de rodovias e as concessões no Brasil. Exploramos como essas mudanças estão impulsionando a eficiência, a segurança jurídica e o desenvolvimento da infraestrutura no país.

O ministro do STF Alexandre de Moraes deve mandar entre hoje e amanhã o relatório do inquérito do golpe ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O relatório de mais de 800 páginas foi elaborado pela PF com a descrição da tentativa de golpe de Estado. Paulo Gonet tem três alternativas a partir da análise das provas reunidas pelos agentes federais: denunciar os indiciados, arquivar o caso ou solicitar novas diligências. A lei estabelece que Gonet tem 15 dias para se manifestar sobre o relatório da PF, mas não há prazo legal para que ele decida sobre a apresentação de denúncia contra os indiciados. A expectativa é que as denúncias só devem ocorrer em 2025, com a junção dos casos sobre fraude em cartões de vacinas e desvios de joias da Presidência à análise da tentativa de golpe. Até lá, o procurador-geral contará com uma equipe dedicada exclusivamente a destrinchar os achados dos agentes federais.O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos  é composto por nove procuradores. "o procurador-geral, agora, não é mais Augusto Aras. O procurador agora não é engavetador não", afirma Cantanhêde.  See omnystudio.com/listener for privacy information.