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MP + Próximo vai instalar cabines de atendimento virtual em locais onde não há Promotorias de Justiça. Primeiro posto foi inaugurado nesta quarta-feira (14/12) na Capital. Ouça o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin.

Celiza de Deus Lima espera que o resultado das investigações em curso, sobre os acontecimentos de 25 de Novembro, sejam "credíveis" e que “ajudem a pacificar a sociedade”. A ex-bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe considera que “o país precisa de saber a verdade”, “doa a quem doer”. Celiza de Deus Lima e Adelino Pereira, antigo Procurador-Geral da República, vão solicitar a constituição como assistentes nos processos. A antiga bastonária da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe garante que apesar da normalidade que se vive na capital do país os são-tomenses ainda não viraram a página aos acontecimentos de 25 de Novembro, onde na sequência de uma tentativa de assalto ao quartel-militar, quatro alegados suspeitos foram torturados e mortos: "Nós não viramos a página, nunca se viu nada assim. Há um São Tomé e Príncipe antes e um São Tomé e Príncipe depois destes acontecimentos. As pessoas precisam de levar a sua vida mas há um sentimento de revolta a um sentimento de indignação que persiste.” Celiza Deus Lima continua a olhar para o ataque ao quartel-militar do Morro e a consequente morte de quatro suspeitos com “uma enorme preocupação, frustração e estupefacção. Ainda não me refiz. Apesar de algum distanciamento, o sentimento mantém-se: uma profunda preocupação com o estado de direito democrático, com as instituições democráticas e uma profunda preocupação também com o nosso exército, que só pode ser republicano.” Questionada sobre se se encontra a acompanhar as movimentações do Ministério Público na reconstituição de uma situação que continua a levantar muitas questões no seio da sociedade, a jurista é peremptória a dizer que este não, porque agora é tempo de deixar a justiça fazer o seu trabalho: “Estamos agora a viver o tempo do Ministério Público. O tempo da Justiça. A Justiça tem que fazer o seu trabalho. O Ministério Público deu início às investigações. Existem dois autos de instrução preparatória em curso. Um relativamente à tentativa de assalto e da subversão da ordem constitucional e um outro relativamente às mortes e estamos a falar de execuções. Foram torturas e execuções de quatro cidadãos.” A Conselheira de Estado sublinha que a presença internacional é importante para credibilizar o processo que tem de ser exímio na apresentação de conclusões: “Nós precisamos de conhecer com profundidade, até à exaustão, os responsáveis quer no processo de execução dos quatro cidadãos, quer no processo de tentativa de subversão da ordem constitucional. Doa a quem doer. Independentemente das pessoas que estiveram por trás disso. Nós precisamos de saber o que aconteceu, o que levou aquelas pessoas a tentarem assaltar o quartel das forças armadas, porque se não o fizermos daqui a uns anos poderemos ter uma situação idêntica. Igualmente o Ministério Público deve investigar até a exaustão o processo de execução dos quatro cidadãos. Temos que saber exactamente o que aconteceu para que eles fossem mortos, quem deu aquelas ordens, as pessoas têm que ser responsabilizadas porque só assim conseguiremos pacificar a sociedade.” Celiza Deus Lima e Adelino Pereira, antigo Procurador-Geral da República de São Tomé e Príncipe, vão solicitar a sua constituição como assistentes nos processos: “a constituição de assistente nestes processos poderá conferir alguma transparência ou ajudar a que as pessoas, de alguma forma, vejam o processo como algo que está independentemente de partidos políticos e de eventuais culpados. Também há aqui uma dimensão social: aquelas famílias que perderam os seus familiares devem ser ressarcidas pelo pelo Estado. Obviamente que não se trata do pagamento do preço da morte, porque não tem preço. Mas o estado são-tomense também deve isso aos pais, aos menores, aos familiares das vítimas, uma indemnização cível que deve ser acautelada.”

O Ministério Público de Mato Grosso alertou o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de novos bloqueios de estradas no estado. Segundo o chefe do MP-MT, os bloqueios que estão sendo fomentados nas redes sociais estariam previstos para esta quarta, 30, e quinta-feira, 1º

Pelo menos quatro pessoas morreram e 17 pessoas foram detidas depois do ataque de sexta-feira,  ao quartel militar em São Tomé e Príncipe, numa acção classificada como "tentativa de golpe de Estado" pelas autoridades são-tomenses e condenada pela comunidade internacional. "Qual é o  nível de hierarquia entre o primeiro-ministro e o Presidente da República?", questiona o analista são-tomense Olívio Diogo. Desde sexta-feira, 25 de Novembro, circulam imagens de homens com marcas de agressão, ensanguentados e com as mãos amarradas atrás das costas, ainda com vida e também já na morgue. "Apesar de todas as imagens que correram o mundo, a população são-tomense continua a fazer a sua vida de forma normal, como se aquilo não tivesse acontecido aqui no país", descreve o analista são-tomense Olívio Diogo. Os outros detidos encontram-se detidos na Polícia Judiciária, enquanto esperam ser encaminhados para o Ministério Público, onde vão ser ouvidos. O antigo Presidente do Parlamento, Delfim Neves, tem os seus advogados a acompanhar a detenção, contrariamente aos outros detidos. No entanto, esclarece Olívio Diogo, "já foram feitas diligências junto da Ordem dos Bastonários para que seja assegurado o direito e assistência durante o interrogatório". O Presidente são-tomense pediu uma investigação para apurar as motivações da tentativa de golpe de estado que deixou o país e a comunidade internacional em alarme. "O Presidente da República esteve muito mal neste processo porque demorou três dias a reagir", lembra o analista. "É preciso perceber que a acção foi tardia, mas o conteúdo da mensagem do Presidente da República. Entendemos que o Presidente deveria ter sido o primeiro a falar e calmar a população porque para além de ser o mais alto representante da Nação também é o maior garante da Constituição da República e, sobretudo, é o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas", descreve. Olívio Diogo descreve um processo nebuloso dando como exemplo o facto de o antigo Presidente do Parlamento ter saído do quartel com intervenção do representante das Nações Unidas. "Se não fosse o represente da ONU, o que teria acontecido", questiona. "Não podemos esquecer que somos um país que vive com mais de 90% de doação externa e se queremos manter esta ajuda externa temos de respeitar os direitos humanos. O pior é que todas as imagens vieram cá para fora, filmadas e publicadas por militares. Esperamos que realmente seja feita uma investigação, como disseram o Presidente da República e o primeiro-ministro, que é outra pessoa que esteve muito mal neste processo. O primeiro-ministro foi o primeiro a falar, quando temos de ouvir primeiro o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Qual é o  nível de hierarquia entre o primeiro-ministro e o Presidente da República", questiona o analista político. "O senhor primeiro-ministro assumiu todos os direitos. O senhor primeiro-ministro disse ter reunido com a ministra da Justiça, o Procurador-Geral da República e está completamente invertido e a usurpação do poder para sua excelência o senhor primeiro-ministro é claro. Importa saber qual será a reacção do Presidente da República daqui para a frente", sublinha.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento visitou, nesta sexta-feira, 25, as unidades ministeriais de Acrelândia e Plácido de Castro com o objetivo de fortalecer o diálogo com membros e servidores que atuam no interior do estado, além de conhecer de perto as necessidades e fazer um levantamento das demandas estruturais de cada promotoria.

O evento tem como foco debater ideias, compartilhar experiências e boas práticas de atuação ministerial na área criminal. Ouça o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Confira a fala do Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

Na sexta-feira (14/10), Dia do Médico, a ACM homenageou 40 instituições e pessoas que se uniram à entidade médica nos mais de dois anos de enfrentamento da pandemia em todo o estado, com uma placa enaltecendo a "Força Catarinense na Pandemia". O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, recebeu em nome do MPSC o troféu "Força Catarinense na Pandemia". Ouça o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

O termo de cooperação foi assinado nesta quinta-feira (29), às 15h, na sede do Ministério Público Estadual, e tem o objetivo gerar segurança aos jornalistas e contribuir para o fortalecimento da democracia. Ouça o Procurador-Geral de Justiça em exercício Fábio de Souza Trajano e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais Alexandre Estefani.

Atualização dos casos dos prefeitos Miki Breier e Jairo Jorge

Atualização dos casos dos prefeitos Miki Breier e Jairo Jorge

Patrice Trovoada, líder do ADI, aponta a recuperação de São Tomé e Príncipe como a sua “bandeira principal” na corrida às eleições legislativas de 25 de Setembro. Ausente do país desde 2018, quando não conseguiu renovar o mandato de primeiro-ministro, Patrice Trovoada avisa que só será chefe de Governo se tiver maioria absoluta. Caso contrário, admite deixar a política. O regresso ao país deverá acontecer no final da primeira semana de campanha. RFI: Quando volta para São Tomé e Príncipe? Patrice Trovoada, Presidente da ADI: Penso que é para breve. Não estarei na abertura oficial da campanha, dia 10, mas eu penso que no final da primeira semana já estarei com os meus para participar de uma maneira mais presente na campanha. Está ausente do país desde 2018, depois de ter falhado a formação de um Governo na sequência das legislativas. Esta ausência não belisca a candidatura?  Não. Eu não tentei, enfim, formar governo, eu tentei explicar aos meus adversários que tendo ganho com uma maioria relativa e sabendo dos problemas que enfrentava o país na necessidade de reformas, etc, que era bom estabelecermos um programa consensual, digamos, de reformas no país. Bom, eles quiseram fazer uma coligação e governar. É legítimo e governaram. Eu regresso depois de quatro anos de ausência, mas justificada. Sabe que as coisas em relação à independência do poder judicial não estavam muito claras. Quer dizer, quando um governo retira confiança política a um Procurador-Geral da República por ele ter arquivado um caso e quando o governo passa a querer dar ordens directamente à polícia judiciária sem se preocupar dos trâmites e da relação hierárquica com a Procuradoria, é um pouco difícil. Então, eu tinha actividades profissionais no estrangeiro e preferi concentrar-me nessas actividades, continuando a presidir o partido e tudo aponta que essa minha decisão não criou grandes problemas a nível do funcionamento do ADI. Em Abril, voltou-se a falar no "caso dos 30 milhões" de dólares, valor do empréstimo contraído pelo país junto de Angola durante o seu mandato e tinha sido arquivado por o Ministério Público considerar que não existiam indícios suficientes de irregularidades, branqueamento de capitais e corrupção. Apesar de arquivado, o Ministério Público pediu inspecção externa e houve uma comissão parlamentar especializada para investigar. O caso pode manchar a campanha? Não, não. Quando são questões tão importantes é preciso ir ao fundo das questões. Não foi empréstimo contraído com Angola. Não foi. Foi contraído com uma empresa privada sedeada em Hong Kong. Se houver nessa empresa accionistas angolanos ou não, já não é o nosso problema. Nós contraímos o empréstimo com uma empresa chinesa sedeada em Hong Kong. Essa empresa nos emprestou 30 milhões, desembolsou 10 milhões. Foi comprovado que esses dez milhões entraram para o circuito do Banco Central, foram gastos pelo Orçamento Geral do Estado e que não houve um centavo de aproveitamento da minha pessoa ou de qualquer dos meus ministros. E os outros 20 milhões? Os 20 milhões nunca foram desembolsados e sabe-se perfeitamente porquê. Porque essa empresa desapareceu. Vamos ser sérios porque trata-se da difamação de um governo e de uma pessoa. Quando o Ministério Público investiga, com a ajuda da cooperação internacional, e chega à conclusão que não há absolutamente nada e arquiva… Bem, ao sabor da evolução política e do oportunismo político, todos voltam a falar disso. Como sabe, é bastante prejudicial para a pessoa em causa, que é inocente, quando o seu nome fica manchado e fica na internet e não sei quê. Mas a verdade é o quê: não houve nenhuma das questões que foram levantadas - as acusações de branqueamento de capital, de aproveitamento pessoal, etc, etc. O assunto foi arquivado e quando o Ministério Público pede uma inspecção é exactamente na base da boa fé e dizer: “Se há alguma coisa errada, então que venha uma inspecção internacional para saber se o Ministério Público fez ou não fez bem o seu trabalho.” Por isso, estamos perfeitamente tranquilos e eu estou tranquilo. Aquilo que é sempre motivo de preocupação é quando um assunto é arquivado e uma pessoa não consegue ter o sossego porque há um governo que diz; “Ai se foi arquivado, então retiramos a confiança ao Ministério Público”. Isso é um pouco “sui generis”. Face à “nova maioria” que se juntou nas últimas legislativas e afastou o ADI do poder, está agora disposto a abrir-se a alianças se não tiver maioria absoluta? Eu serei o próximo primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe se tiver maioria absoluta. Se não tiver maioria absoluta, será uma segunda derrota, embora o ADI, estou convencido, irá sempre se manter como o maior partido nacional que tem sido nos últimos 12 anos. Mas eu, Patrice Trovoada, terei que tirar as ilações políticas. Agora, a partir daí já não é a minha responsabilidade. Os que estiverem no ADI que decidam, mas já não serei eu a decidir. Se não conseguir a maioria absoluta, fica no país? Se eu não conseguir a maioria absoluta, sabe, com 60 anos, sete filhos e quatro netos é tempo de ir para a reforma e continuar a minha vida. A vida não é só política. Eu tenho muitos pontos de interesse. Aliás, estes últimos quatro anos tive grandes aventuras empresariais, por isso, irei fazer outra coisa. Não tenho nenhum problema. Eu sempre disse que é o momento da transmissão. Se tivesse outras condições políticas no país, talvez não seria candidato a primeiro-ministro. Mas eu penso que já chega, quer dizer, se não conseguir a maioria absoluta para engajar essa transmissão, será uma transmissão de facto porque deixarei a política. Um dia, a Presidência? Não. Eu podia ter ido nas eleições passadas e não fui. Eu sou uma pessoa de acção e eu creio que não tenho o temperamento para ser Presidente da República no contexto constitucional actual. Nestas legislativas, quais são as principais bandeiras da sua candidatura em termos de saúde, emprego e energia que são os sectores-chave, no fundo. Não, a bandeira principal é a recuperação do país. É difícil, mas, ao mesmo tempo, facilmente poderemos fazer a diferença porque o país caiu tão baixo que hoje em São Tomé e Príncipe se temos 50% da produção eléctrica a funcionar é muito; o stock de medicamentos não existe; as estradas estão num estado péssimo; a circulação das pessoas e dos bens por via terrestre é complicada; os problemas do porto de São Tomé e Príncipe são notícias todos os dias. Por conseguinte, terá de haver um esforço de recuperação e estamos perfeitamente à vontade para dizer que esse esforço será coroado de sucesso. Isso fará já crescer o nível de confiança das populações nos dirigentes porque vão ver que realmente vamos recuperar o país. O esforço de recuperação que implica formação bruta de capital fixo, investimento, etc, irá também favorecer o emprego porque um dos grandes problemas desse governo [cessante] é a capacidade de execução, não é a captação de recursos externos. Existem recursos mas, muitas vezes, o que falha é que não existem projectos, não existe capacidade de implementação de projecto. Eu quero lembrar que no nosso tempo, no que diz respeito ao FED, nós tivemos em alturas 100% de execução do FED que até nos deu um bónus suplementar para recompensar essa nossa capacidade.  Uma vez recuperados, é preciso continuar com a visão que nós temos que tem que ser um país que tem que desenvolver um turismo de qualidade; conseguir a segurança alimentar é possível porque é um país fértil; a nível logístico, no Golfo da Guiné, sermos também uma parte das soluções logísticas quer do ponto de vista marítimo, quer do ponto de vista aéreo; e temos, também, que nos afirmarmos na comunidade internacional, participando no esforço de segurança marítima no Golfo da Guiné, continuando a defender a necessidade não só de criarmos uma consciência nacional quanto às questões ambientais, mas também fazer com que haja uma democracia ambiental que permite que os poluidores possam ajudar a mitigar os danos que eles andam a criar no planeta. A nova lei para zonas francas de São Tomé e Príncipe foi alvo de controvérsia política no país. Foi vetada duas vezes pelo Presidente e o ADI falou em “iminência de um golpe de Estado institucional que resultará na venda a saque de São Tomé e Príncipe”. São acusações graves. Se a lei de facto se impuser, como evitar que as acusações feitas pelo ADI não se concretizem? Porque é que nós dizemos que é um golpe de Estado? Porque uma lei que é vetada politicamente pelo Presidente da República só pode passar com uma maioria qualificada de dois terços. O actual poder achou que a maioria qualificada era mais um deputado a mais daqueles que votavam: votavam 28 ou 29, faz-se votar mais um e a lei passa. Bom, isso não faz sentido. Não faz sentido em São Tomé e Príncipe e não faz sentido em qualquer democracia. Agora, a lei sobre zonas francas: o mundo evoluiu. Temos a nível mundial uma preocupação com branqueamento de capital, com evasão fiscal e com o dinheiro não só dos tráficos financeiro e do crime organizado, mas sobretudo o dinheiro do terrorismo. Nós achámos que a lei não era suficientemente robusta, não dava suficientemente garantias e votámos contra e eu penso que foi mais ou menos aquilo que inspirou o Presidente para o veto. Não é que estejamos contra as zonas francas, mas há uma linha vermelha que é preciso não ultrapassar. Não houve novo recenseamento eleitoral. Jovens militantes do ADI organizaram uma marcha em Julho para exigir a inclusão nas listas eleitorais de cerca de oito mil jovens no país e na diáspora. Que impacto isto pode ter nos resultados eleitorais e na credibilidade do processo?  A primeira preocupação não é essa. A primeira preocupação é de justiça e de permitir às pessoas um direito que é consagrado na Constituiçao. Nós somos um país que tem uma taxa de crescimento populacional de quase 4%. Como é que se vai, num ano, impedir quase nove mil jovens de votar? A nossa revolta foi realmente pela violação de um direito constitucional.     Eleições legislativas, autárquicas e regional a 25 de Setembro As eleições legislativas, autárquicas e regional são a 25 de Setembro. Dez partidos e uma coligação vão concorrer às eleições legislativas de São Tomé e Príncipe: Acção Democrática Independente (ADI), Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe / Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), Movimento Basta, Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL), União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD), Cidadãos Independentes para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (CID-STP), Movimento Unido para o Desenvolvimento Amplo de São Tomé e Príncipe (Muda-STP), Partido Novo, Movimento Social Democrata/Partido Verde de São Tomé e Príncipe (MSD-PVSTP), Partido de Todos os Santomenses (PTOS) e a coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista/Partido da Unidade Nacional (MCI/PS-PUN). Nestas legislativas, os são-tomenses vão eleger 55 deputados à Assembleia Nacional, incluindo dois que pela primeira vez serão eleitos pelos círculos eleitorais da Europa e da África. Nas legislativas de 2018, o ADI foi o partido mais votado, com 25 deputados, seguido pelo MLSTP/PSD, que conseguiu 23 assentos. A coligação então formada pelo PCD, pela UDD e o MDFM foi a terceira formação mais votada, obtendo cinco mandatos. O MCI/PS ocupou dois lugares no parlamento. Foi o MLSTP/PSD e a coligação PCD-UDD-MDFM que formaram, então, a chamada “nova maioria” e constituíram governo, liderado por Jorge Bom Jesus. A RFI falou com os líderes das 11 forças políticas que concorrem às legislativas e vai publicar uma entrevista por dia. Acompanhe aqui.

No sétimo e penúltimo painel do Arena Infracast a pauta girou em torno da temática: Términos e Renovações antecipadas de Contratos e a atuação dos Tribunais de Contas e Procuradorias. O debate teve início com uma contribuição enviada pelo Ronei Saggiorro (Secretário Nacional de Aviação Civil), e os ilustres palestrantes Cristiana Faldini (Procuradoria Procuradora e Assessora do Gabinete do Procurador Geral do Estado), Guilherme Penin (Vice-presidente da RUMO) e José Virgílio Lopes Enei (Sócio do escritório Machado Meyer) jogaram ainda mais luz ao tema, com moderação feita pela nossa apresentado e fundadora Isadora Cohen.

Dos onze membros, oito atuarão como representantes da primeira instância e três como representantes do Colégio de Procuradores da instituição. Ouça o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Nesta segunda-feira, 29, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento se reuniu com representantes das diretorias do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para discutir as ações implementadas no primeiro semestre de gestão.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, na manhã desta segunda-feira (29), da solenidade de inauguração do Centro de Atenção à Vítima (Cavi) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), localizado no Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, em Rio Branco.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, concedeu, na manhã desta quinta-feira, 25, uma entrevista ao programa Cidadania, da Rádio Aldeia FM, e falou sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no âmbito da campanha Democracia: Confirma, que incentiva o voto consciente, conscientiza sobre a segurança do sistema eleitoral e alerta sobre os riscos da desinformação.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento, concedeu, na manhã desta quinta-feira, 25, uma entrevista ao programa Cidadania, da Rádio Aldeia FM, e falou sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no âmbito da campanha Democracia: Confirma, que incentiva o voto consciente, conscientiza sobre a segurança do sistema eleitoral e alerta sobre os riscos da desinformação.

Hoje, uma edição especial para falarmos sobre o show, desculpa, sobre a entrevista de Lula ao Jornal Nacional.  Eu fiz uma brincadeira ali, não pra "passar pano", ou algo do gênero, mas porque a entrevista de Luiz Inácio Lula da Silva destoou muito do que se viu durante a sabatina de Jair Bolsonaro. Nesse meio tempo ainda vimos Ciro Gomes, que também foi um alento depois da exibição lamentável de Bolsonaro.  Os jornalistas William Bonner e Renata Vasconcelos questionaram Lula sobre corrupção, Lava-Jato e sobre a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral da República. Lula deu uma enrolada aqui e ali, mas, no geral, se saiu muito bem.  Lula ainda conseguiu defender Dilma Rousseff e criticar o governo da sucessora ao mesmo tempo. O ex-presidente também aproveitou o momento para alfinetar Bolsonaro. E para defender o MST.  O entendimento geral do tribunal das redes sociais é que ele foi muito bem. Mesmo os opositores não conseguiram apontar problemas, criticando, sim, o fato de que os entrevistadores não foram hostis com Lula da forma como foram com Jair Bolsonaro. Os entrevistadores também estiveram no alvo da militância petista, que entendeu, ao contrário dos bolsonaristas, que Bonner e Renata se pautaram em questões "anti-esquerda", como Venezuela e Agronegócio. Mesmo assim, Lula se saiu bem nas respostas. Chato ficou pra Renata, talvez, quando ela disse que agro e meio ambiente andam de mãos dadas.  E faltou fome. De novo.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo' desta quarta-feira (24/08/22): Operação da PF contra oito empresários simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro, que teriam dito que preferem um “golpe à volta do PT”, gerou crise entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ao autorizar a ação, Moraes determinou buscas e apreensões. Celulares foram submetidos a análise. Segundo o site Jota, diálogos entre Aras e investigados foram encontrados. O procurador-geral afirmou que só soube da operação ontem de manhã. Moraes rebateu e disse que a PGR foi intimada na véspera. E mais: Política: Na TV, Ciro diz que vai adotar plebiscitos para governar o País Economia: Governo projeta R$ 40 bi de crédito a pequenos negócios Metrópole: Médicos já recorrem à morfina para casos graves de varíola dos macacos Internacional: Ucranianos fogem às pressas de Kiev temendo nova ofensiva dos russos  See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), prévia do principal indicador de preços do País, teve deflação de 0,73% em agosto, após uma alta de 0,13% de julho, divulgou nesta quarta-feira, 24, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esta é a maior deflação desde que o IPCA-15 começou a ser apurado, em novembro de 1991, embora permaneça concentrada em poucos itens de grande peso no orçamento das famílias, como combustíveis e energia elétrica. Os celulares de empresários apreendidos em uma operação da Polícia Federal de busca e apreensão em endereços ligados a oito empresários bolsonaristas continham troca de mensagens com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, informou o site Jota na terça-feira. O portal cita fontes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Supremo Tribunal Federal. Considerando que Aras também é o procurador-geral eleitoral, a revelação pode causar constrangimentos.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, na última sexta-feira (19), no auditório da instituição, da aula inaugural do Curso de Habilitação de Oficiais 2022 do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), do qual participam subtenentes da ativa e os primeiros sargentos que possuem os requisitos para promoção ao primeiro posto do oficialato do quadro de oficiais de administração do Corpo de Bombeiros.

Nesta sexta-feira, 19, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento inaugurou as novas instalações do setor de transporte do Ministério Público do Acre, que antes funcionava em um espaço no prédio da Galeria Cunha e agora passa a funcionar no edifício-sede do MPAC.

Após o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, fazer a sustentação oral defendendo a tese de que tempo de medida cautelar diversa da prisão preventiva não pode ser deduzido de a pena em caso de condenação, o Ministro Relator pediu adiamento do julgamento para melhor examinar o tema. Ouça o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin.

Realizado em Florianópolis, IV Simpósio Nacional de Educação e III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação começaram nesta terça-feira (09/08) e seguem até quinta-feira (11/08) discutindo agenda pela educação no Brasil. Ouça o Procurador-Geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin, o Ministro do TCU João Augusto Nardes, o Presidente do TCE-SC Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior e a Presidente-Executiva do Todos Pela Educação Priscila Cruz.

Tanto o ministro da Economia Paulo Guedes quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que pretendem acabar com a regra do teto de gastos, que limita os gastos públicos do governo. Para analisar este assunto, o WW ouve o economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Gabriel Barros. Também nesta edição, a análise sobre a decisão do Tribunal de Contas da União, que condenou o ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, que chefiou a Operação Lava Jato em Curitiba, a ressarcir R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por irregularidades no recebimento de diárias e passagens de 2014 a 2021. Eles também deverão pagar multa de R$ 200 mil cada.

Tanto o ministro da Economia Paulo Guedes quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que pretendem acabar com a regra do teto de gastos, que limita os gastos públicos do governo. Para analisar este assunto, o WW ouve o economista-chefe da Ryo Asset e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) Gabriel Barros. Também nesta edição, a análise sobre a decisão do Tribunal de Contas da União, que condenou o ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, que chefiou a Operação Lava Jato em Curitiba, a ressarcir R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por irregularidades no recebimento de diárias e passagens de 2014 a 2021. Eles também deverão pagar multa de R$ 200 mil cada.

MP-RS pede ao STF a revogação da soltura dos réus pelo incêndio da boate Kiss

STF julga ação que libera políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa

Nesta edição, o WW analisa a nova escalada da crise entre a Procuradoria-Geral da República e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A PGR apresentou ao STF um novo pedido para arquivar o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal. No documento, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, afirma que, em 21 de janeiro de 2022, o senador Randofe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedido de investigação de suposto cometimento de delito de prevaricação por parte de Augusto Aras. “No caso concreto, a atuação do Procurador-Geral da República pautou-se estritamente por uma análise jurídica e isenta sobre os fatos, sem qualquer desiderato de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas. A conduta adotada de promover o arquivamento fundamentado da investigação encontra respaldo no texto constitucional, no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, disse Lindôra. Para debater este tema, o programa recebe Vera Chemi, advogada especialista em direito constitucional. E ainda: veja como foi a reabertura dos trabalhos do Judiciário. Também nesta edição, a análise sobre a possível visita da presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, a Taiwan, que aumentou a tensão entre China e o governo americano.

Nesta edição, o WW analisa a nova escalada da crise entre a Procuradoria-Geral da República e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A PGR apresentou ao STF um novo pedido para arquivar o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal. No documento, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, afirma que, em 21 de janeiro de 2022, o senador Randofe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedido de investigação de suposto cometimento de delito de prevaricação por parte de Augusto Aras. “No caso concreto, a atuação do Procurador-Geral da República pautou-se estritamente por uma análise jurídica e isenta sobre os fatos, sem qualquer desiderato de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas. A conduta adotada de promover o arquivamento fundamentado da investigação encontra respaldo no texto constitucional, no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, disse Lindôra. Para debater este tema, o programa recebe Vera Chemi, advogada especialista em direito constitucional. E ainda: veja como foi a reabertura dos trabalhos do Judiciário. Também nesta edição, a análise sobre a possível visita da presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, a Taiwan, que aumentou a tensão entre China e o governo americano.

Na tarde desta sexta-feira, 29, a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) realizou a formatura de conclusão do Curso de Formação de Soldados 2021/2022 e a condecoração de autoridades civis e militares. A solenidade ocorreu no pátio externo do Quartel do Comando Geral, em Rio Branco.

Ainda de recesso, o Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, publicou um vídeo nessa terça-feira (26) onde diz que a PGR está acompanhando de perto as preparações para um ato político no sete de setembro, patrocinado por Jair Bolsonaro e que pode se tornar violento. A fala de Aras, no entanto, não é nova: foi feita em uma reunião com deputados da oposição,  há duas semanas, em 12 de julho. "Nós estamos trabalhando tal qual no ano passado. Esse é um trabalho de investigação, esse é um trabalho que estamos monitorando em todo o Brasil - e eu digo isso porque estou diante de representantes eleitos pelo povo", inicia Aras. O chefe do Ministério Público definiu os atos de 7 de setembro do ano passado como "manifestações espontâneas que espoucavam em todo o país", sem entrar no mérito das ameaças democráticas feitas por Jair Bolsonaro aos poderes Judiciário e Legislativo. Ele então se autocongratula: "nós não deixamos que o sete de setembro de 2021 tivesse nenhum evento de violência." Na ocasião, Bolsonaro disse que não mais cumpriria ordens de Alexandre de Moraes e cobrou sua retirada da corte. Manifestantes leais ao presidente invadiram áreas fechadas com caminhões, e buscaram furar a barreira que protegia o STF.   Mas, com muita tranquilidade, Aras aparece no vídeo dizendo que "todos nós estamos atentos a eventuais movimentos, espontâneos ou não, da sociedade civil, no que toca a violência". As movimentações já começaram: no último domingo, Bolsonaro pediu que seus apoiadores fossem às ruas "pela última vez" no dia em que o Brasil celebra 200 anos de independência. O motivo seria uma luta contra o que chamou de "surdos da capa preta." “Esses surdos de capa preta precisam entender. Todos têm que jogar dentro das quatro linhas da Constituição. Não queremos o Brasil dominado por outras potências. O que nós queremos é paz, tranquilidade, respeito à Constituição, interdependência entre os poderes. Isso não é fácil, mas quem deve dar o norte para nós é o povo brasileiro”, disse Bolsonaro, durante a convenção que selou sua candidatura à reeleição. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Nesta edição, o WW analisa a primeira manifestação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, após os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. Embora tenha se pronunciado, as declarações de Aras foram feitas na semana anterior ao encontro de Bolsonaro com embaixadores. O procurador defendeu as urnas eletrônicas, mas não citou diretamente o presidente. Para falar sobre o tema, o programa convida Oscar Vilhena, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas. E ainda: William Waack e o time de analistas debatem o otimismo do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comemorou a arrecadação recorde do governo federal. Para o ministro, os números confirmam o acerto do governo na política de reduzir impostos.

Nesta edição, o WW analisa a primeira manifestação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, após os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. Embora tenha se pronunciado, as declarações de Aras foram feitas na semana anterior ao encontro de Bolsonaro com embaixadores. O procurador defendeu as urnas eletrônicas, mas não citou diretamente o presidente. Para falar sobre o tema, o programa convida Oscar Vilhena, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas. E ainda: William Waack e o time de analistas debatem o otimismo do ministro da Economia, Paulo Guedes, que comemorou a arrecadação recorde do governo federal. Para o ministro, os números confirmam o acerto do governo na política de reduzir impostos.

A informação foi avançada pelo Procurador-Geral da República de Angola. Resultado definitivo vai ser conhecido nos próximos dias.

Gustavo Massa, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco sobre uma recomendação de que prefeitos providenciem inspeção de transporte escolar.

Dirigentes de partidos políticos, entre eles o PT, se reuniram nesta terça-feira com o Procurador Geral da República, Augusto Aras, para pedir que as investigações sobre o assassinato de um militante do partido em Foz do Iguaçu, no Paraná, sejam repassadas a órgãos e autoridades federais.

O Procurador-Geral de Justiça recebeu o convite para a campanha pela ética e transparência da destinação dos recursos públicos eleitorais durante a visita do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que fez a entrega da carta de intenções para fiscalização dos recursos do Fundo Partidário. Ouça o Procurador-Geral de Justiça Fenando da Silva Comim e o Presidente do TRE Leopoldo Augusto Brüggemann.

Procurador-geral de justiça de PE, Paulo Augusto de Freitas, fala sobre os 131 anos do Ministério Público

O Debate Público desta terça (14/06) completa seu primeiro ano de existência e trata sobre os 131 anos do Ministério Público do Estado do Ceará. O convidado é o Procurador-Geral de Justiça, Manuel Pinheiro.

No julgamento do recurso, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, sustentou que não é possível desclassificar o crime de estupro de vulnerável para o delito de importunação sexual em virtude da presunção absoluta de violência, da impossibilidade de a vítima vulnerável anuir com o ato e da própria subsidiariedade expressa prevista no crime do art. 215-A do CP, em decisão que fixa paradigma para julgamentos de todos o país. Ouça o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

Edifício aproxima ainda mais o Ministério Público da comunidade serrana, com espaço de acolhimento e 14 Promotorias de Justiça. Cerimônia de inauguração teve a participação do Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e de outras autoridades. Ouça o Procurador Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin.

A Lei 14.181/21, conhecida como a Lei do Superendividamento, entrou em vigor em junho de 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor estabelecendo uma série de medidas para evitar a insolvência dos cidadãos. Instrumento importante para atuação do Ministério Público e quem detalha é o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

No episódio, Cleber Machado recebe Marcelo Carvalho, do Observatório da Discriminação Racial no Futebol, e os comentaristas Paulo César Vasconcellos e Paulo César de Oliveira para um papo importantíssimo sobre o que precisa acabar no jogo que tanto amamos, o futebol. Dos criminosos atos de racismo e homofobia à cera e às atitudes antidesportiva, assim como o antijogo: como e por que o ambiente do futebol tem piorado? O que pode e deve ser feito para melhorar o futebol? O programa tem ainda participações do ex-goleiro Aranha, do comentarista e ex-jogador Grafite e do Procurador-Geral do STJD, Ronaldo Botelho Piacente. Uma discussão fundamental e um episódio com ideias e reflexões.

Giane Guerra entrevista Eduardo Cunha da Costa, procurador-geral do Estado (PGE) - 20/05/2022 by Rádio Gaúcha

Procurador - Geral Do Estado, Eduardo Cunha Da Costa - 29/04/2022 by Rádio Gaúcha

As autoridades sul-africanas admitem um balanço preliminar de quase 400 mortos e um muito vasto rasto de destruição na zona do Kwazulu Natal, leste do país, alvo de fortes enxurradas, com previsão de mais precipitação desde sexta-feira, 15 de Abril. Romain Chanson deslocou-se a um bairro de lata, Clermont, ao norte de Durban. Simo Nzama é militante associativo, ele conta como uma igreja acabou por desabar em cima do telhado de uma casa, onde quatro pessoas perderam a vida. A Polícia angolana está a ser acusada de ter impedido a reabertura dos templos da Igreja Universal Universal do Reino de Deus (IURD), violando a autorização do Tribunal do Provincial de Luanda.  A Polícia confirma o facto e atira a responsabilidade para as autoridades judiciais, alegando que não foi notificada para o efeito. A Liga Guineense dos Direitos Humanos alega que vários detidos na sequência da tentativa de golpe de Estado de fevereiro passado se encontram doentes. A organização pede a intervenção do Procurador-Geral da República no sentido de transferir aquelas pessoas para centros médicos ou para outros estabelecimentos melhores. O caso mais grave seria de detidos na 2ª Esquadra de Bissau. Assinalaram-se esta semana os dez anos do último golpe de Estado consumado. Herculano Mendes, investigador ligado ao INEP, sublinha que o país “normalizou os golpes de Estado”.  Em Moçambique, o filho do antigo chefe de estado, Armando Guebuza, réu no Caso das Dívidas Ocultas, voltou a reafirmar que é a Família Guebuza quem o Ministério Público e o regime de Filipe Nyusi pretendem realmente atingir com o julgamento do maior escândalo de corrupção no país. Ndambi Guebuza falava durante a audiência especial sobre o arresto de bens. Em Cabo Verde o cardeal católico, Dom Arlindo Furtado, considera que a situação social está muito complicada. O eclesiático afirma não saber até que ponto as medidas anunciadas pelo governo estão a ter algum impacto na vida das pessoas.  As eleições legislativas, regionais e autárquicas em São Tomé e Príncipe vão decorrer a 25 de Setembro. Nas últimas semanas os diferentes partidos realizaram os Congressos e definiram os candidatos que poderão chegar ao cargo de Primeiro-ministro. Em 2018, a ADI venceu as eleições legislativas, mas alianças entre o MLSTP-PSD e a coligação PCD-MDFM-UDD acabaram por ditar uma maioria dos 55 assentos, o que levou Jorge Bom Jesus, Presidente do MLSTP-PSD, ao cargo de Primeiro-ministro. Para o analista político, Olívio Diogo, as alianças só poderão ser reconduzidas consoante os resuultados das legislativas.

Governo do RS ajuizou ação para impedir a pesca de arrasto no litoral gaúcho

QUINTA - 03/02/2022: A Polícia Federal concluiu a investigação sobre o vazamento de dados sigilosos do TSE em uma live do presidente. A conclusão é que Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros, do PSL, e o ajudante do presidente cometeram crime. Eles divulgaram informações de um inquérito da PF sobre um ataque hacker ao TSE e mentiram dizendo que se tratava de um ataque às urnas eletrônicas. Mas a PF não indiciou Bolsonaro e o deputado porque eles têm foro privilegiado, apenas o ajudante. A denúncia contra o presidente foi para o STF e, de lá, para a gaveta do Procurador-Geral da República, Augusto Aras. É o pior final de série desde Lost.QUINTA INTERNACIONAL, com Ana PrestesA instabilidade política continua no Peru. Em sete meses de governo, o presidente Pedro Castillo nomeou esta semana o terceiro gabinete. A nova equipe tem nomes muito questionados. Um deles é um deputado membro da Opus Dei que já passou por partidos de todas as ideologias, foi da extrema-esquerda à extrema-direita. Atualmente, ele juntou um grupo de deputados e fundou um partido. Com esses valiosos votos no parlamento, ele agora virou primeiro-ministro do presidente mais à esquerda que o Peru já teve. A cientista política Ana Prestes fala sobre isso e as especulações constantes de que Castillo não conseguirá terminar o mandato. SAIBA MAIS: https://primeiro.cafe/APOIE: https://apoia.se/primeirocafe