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Produtores de leite de todo o estado participaram de uma audiência pública realizada pela Alesc nesta semana para debater soluções para a crise vivida pelo setor. O encontro lotou o auditório da Assembleia Legislativa, em Florianópolis. Durante a abertura da audiência, o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), destacou a importância do encontro como mais uma demonstração da preocupação do Parlamento estadual com os principais temas que afetam Santa Catarina. Na ocasião, os pecuaristas pediram a adoção de medidas de apoio ao segmento, como restrições às importações e oferta de crédito facilitado, Controle das importações, compra governamental de leite em pó, apoio financeiro temporário e incentivo à industrialização e agregação de valor ao produto. Walter Dresch, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc), que participou da audiência, concedeu entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (14) e avaliou o encontro.
A participação da Alesc na COP 30 é o destaque do episódio da semana, que explica as propostas levadas pelos deputados estaduais para a Conferência do Clima da ONU, em Belém do Pará. A gente também comenta os projetos aprovados para proteção dos animais e apoio a entidades assistenciais, além do debate de medidas de suporte aos produtores de leite.
*Fique bem-informado com as notícias do Programa Agronegócio Hoje de 12/11/2025*
O Plenário da Alesc aprovou nesta semana um projeto de lei (PL) que institui um programa de prevenção de acidentes e de primeiros socorros nas escolas públicas estaduais. A proposta passará pela votação da Redação Final e, em seguida, encaminhada para análise do governador. O PL 259/2023, do deputado Fabiano da Luz (PT), cria o Programa Educacional de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes (Proep-SC), voltado a estudantes de ensino médio e profissionais que atuam nas escolas estaduais. O texto aprovado prevê que o programa será ministrado por profissionais do Samu e dos bombeiros militares, com o objetivo de oferecer orientações sobre procedimentos de primeiros socorros em situações de risco (incêndio, curto-circuito, ingestão de substâncias tóxicas, entre outros) e preparação psicoemocional para situações de emergência. O Proep será executado por meio de parceria entre o governo estadual, entidades estaduais e municipais, com participação da Secretaria de Estado da Educação (SED). Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta sexta-feira (7), o deputado Fabiano da Luz (PT), autor da proposta, destacou a importância do projeto.
Entidades ligadas à agricultura, especialmente os produtores de leite, emitiram um comunicado conjunto manifestando profunda preocupação com o agravamento da crise que atinge o setor leiteiro brasileiro. Segundo as entidades, o país enfrenta um cenário de excesso de oferta de leite, resultado de uma produção nacional recorde — impulsionada por boas condições climáticas e aumento da produtividade — somado ao crescimento das importações de leite em pó e muçarela, principalmente do Uruguai e da Argentina. Essa combinação tem provocado forte pressão sobre os preços, comprometendo a rentabilidade das indústrias e dos produtores rurais. Para evitar um colapso na cadeia produtiva, o grupo pede ações urgentes e coordenadas do Governo Federal e dos governos estaduais, a fim de garantir a sobrevivência dos produtores e a sustentabilidade do setor. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) participou, na quinta-feira (6), da Reunião da Câmara Setorial do Leite, promovida pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE) e pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural). Durante o encontro, foram debatidas demandas prioritárias dos produtores catarinenses, entre elas: • Isenção tributária para pequenos produtores; • Programa emergencial de compra institucional; • Incentivos ao cooperativismo e à assistência técnica; • Campanhas de valorização do leite catarinense. A crise no setor também será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), marcada para quarta-feira (12), às 18h30, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis. A iniciativa é do deputado Altair Silva (PP), presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta sexta-feira (7), o presidente da Fetaesc, José Walter Dresch, destacou que a situação exige respostas rápidas e concretas do poder público.
O episódio da semana traz os detalhes dos projetos aprovados na Alesc para coibir o registro de crianças sem indicação do nome do pai e para promover o ensino de primeiros socorros e prevenção de acidentes no ensino médio das escolas estaduais de Santa Catarina. A gente também comenta iniciativas debatidas para reforçar a atenção aos idosos e para modernizar as regras de segurança de agências bancárias.
A aprovação de projetos de lei para atenção às vítimas da violência doméstica e para apoiar a concorrência entre as farmácias está entre os destaques do episódio, que traz um resumo das votações da etapa de Balneário Camboriú do Alesc Itinerante, realizada nos dias 28 e 29 de outubro. A gente também comenta iniciativas como as que criam ações para combater a pedofilia e para conscientizar crianças sobre os riscos das brincadeiras divulgadas na internet.
*Fique bem-informado com as notícias do Programa Informativo Agropecuário Semanal de 24/10 A 29/10/2025*.
O episódio da semana do podcast da Alesc traz os detalhes do projeto aprovado para garantir novos direitos aos professores temporários da rede estadual de ensino. A gente também comenta a proposta votada para a criação de portais de transparência de hospitais filantrópicos e privados que recebem dinheiro público em Santa Catarina. E o programa também destaca os debates de iniciativas na Assembleia Legislativa sobre ensino de primeiros socorros, incentivo a carros elétricos e proteção dos animais.
A Alesc aprovou na semana uma série de alterações na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. A gente explica essas mudanças no episódio da semana do Redação Final, que também comenta os projetos de lei aprovados para divulgar uma técnica de socorro a vítimas de engasgo e para valorizar a agricultura familiar no estado.O programa também aborda as propostas debatidas sobre castração de animais domésticos e prática segura do grau de bicicleta, além da reunião da Bancada Serrana sobre o atendimento de saúde na região.
*Fique bem-informado com as notícias do Programa Agronegócio Hoje de 16/10/2025*
O novo episódio do podcast explica as novas regras aprovadas na Alesc para os programas estaduais de bolsas de estudo de ensino superior, o Universidade Gratuita e o Fumdesc. A gente também comenta as iniciativas debatidas na Assembleia Legislativa para reforçar o apoio a vítimas de violência doméstica e para combater o registro de bebês sem indicação do nome do pai na certidão de nascimento.
*Fique bem-informado com as notícias do Programa Agronegócio Hoje de 10/10/2025*
O episódio da semana do podcast da Alesc explica os principais projetos de lei aprovados na semana. São propostas para proibir a livre circulação de cães sem a companhia dos tutores, regulamentar mudanças nos limites de municípios, incentivar o turismo e modernizar a administração pública. A gente também comenta as iniciativas debatidas na Assembleia Legislativa sobre proteção das pessoas com transtornos mentais, bronzeamento artificial e iluminação pública.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 298/2025, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas. O projeto objetiva alertar crianças, adolescentes, famílias, educadores e a sociedade em geral sobre os riscos físicos, psicológicos e sociais envolvidos em brincadeiras perigosas. Além de promover ações educativas nas redes de ensino, com materiais informativos, palestras, rodas de conversa e atividades lúdicas de prevenção, estimulando a criação de protocolos escolares para identificação e enfrentamento dessas práticas. Nos últimos anos, o Estado de Santa Catarina tem acompanhado o aumento de casos envolvendo crianças e adolescentes em situações de risco decorrentes das chamadas brincadeiras perigosas. Em abril de 2025, o estado registrou mais uma perda causada pelos chamados desafios virais que circulam nas redes sociais. Uma menina de oito anos inalou desodorante em spray ao tentar cumprir um “desafio” amplamente disseminado em plataformas digitais. Um exemplo emblemático dessas brincadeiras perigosas é o jogo conhecido como “Baleia Azul”, que consiste numa série de 50 desafios que estimulam o isolamento, a mutilação e o suicídio entre os jovens, sendo os participantes geralmente “recrutados” por meio de redes sociais, como o Facebook. A semana instituída será anualmente celebrada na primeira semana do mês de junho. O projeto agora segue para votação dos parlamentares em plenário. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (24), o deputado Napoleão Bernardes (PSD), explicou os objetivos do projeto.
*Fique bem-informado com as notícias do Programa Agronegócio Hoje de 23/09/2025*
A Alesc aprovou na semana projeto para facilitar o registro de novas micro e pequenas empresas em Santa Catarina. A gente explica como essa iniciativa muda a vida dos empreendedores no episódio da semana do podcast, que também destaca a votação e o debate de propostas para combater a erotização infantil e prevenir a violência nas escolas no estado.
A Assembleia Legislativa debate a proibição da venda, queima e soltura de fogos de artifício de estampido com efeito de tiro em Santa Catarina. O objetivo é proteger crianças, idosos e pessoas com hipersensibilidade auditiva, como os autistas, além de animais que sofrem com o estresse provocado pelo ruído das explosões. A medida está prevista em projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Delegado Egídio Ferrari (PL), que atualmente é prefeito de Blumenau. O texto é analisado em conjunto com outra proposta semelhante, do presidente da Casa, o deputado Júlio Garcia (PSD). O deputado Marcius Machado (PL), relator do Projeto de Lei 11/2023, participou de entrevista no Cruz de Malta Notícias desta segunda-feira (15) e comentou sobre a proposta.
O episódio da semana do podcast Redação Final explica o projeto de lei aprovado na Alesc para prevenção de acidentes com animais silvestres nas rodovias estaduais. A gente também comenta as iniciativas debatidas para simplificação do registro de empresas, para proibição de fogos de artifício com estampido e para adaptação das escolas a crianças com necessidades especiais.
*Fique bem-informado com as notícias do Programa Informativo Agropecuário Semanal de 13 A 17/09/2025*.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL) e o deputado estadual Jessé Lopes (PL) iniciaram uma mobilização interna contra a possibilidade de o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo Partido Liberal. No início da semana, Júlia afirmou que Ulisses descumpriu um acordo firmado quando buscou seu apoio para assumir o comando da corporação. Segundo a deputada, o delegado teria garantido que não se lançaria candidato. Ela também afirmou que no PL não tem espaço para Ulisses, já que seu marido, Guilherme Colombo, será candidato a deputado estadual pela primeira vez, em dobradinha com Jessé Lopes. Já Jessé, em entrevista ao Cruz de Malta Notícias nesta quinta-feira (11), elogiou o desempenho de Ulisses à frente da Polícia Civil, mas demonstrou forte insatisfação com a movimentação política do delegado. “Ele está usando o cargo para fazer campanha”, acusou. O parlamentar acrescentou que, mesmo sem anunciar oficialmente sua pré-candidatura, Ulisses já estaria atuando nos bastidores em busca de apoio, inclusive entre vereadores que participaram de sua própria campanha. Até o momento, Ulisses Gabriel não se manifestou publicamente sobre a possibilidade de entrar na disputa eleitoral.
Trilogia literária celebra o cooperativismo com 99 histórias de associados, colaboradores e dirigentes do SICOOB SC/RS. Simpósio Brasil sul de bovinocultura de leite chega à 14ª edição em Chapecó COOPER A1 forma mais 79 mulheres no programa mulheres cooperativistas. Homenagem a FECOAGRO na ALESC foi bastante prestigiada pelo setor agro.
*Fique bem-informado com as notícias do Programa Agronegócio Hoje de 08/09/2025*
As escolas estaduais catarinenses poderão ter novas aulas e atividades para ajudar as meninas a se proteger da violência e para orientar crianças e adolescentes sobre o uso seguro das tecnologias. Essas medidas são destaque do episódio da semana do podcast da Alesc, que também explica as novas leis que garantem direitos para área da saúde: o Teste do Ceuzinho para recém-nascidos e a divulgação obrigatória de boletins médicos de pacientes internados.
O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 0245/2022, de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que autoriza a oferta de aulas de autodefesa feminina nas escolas públicas estaduais por meio do Programa Time da Defesa. A proposta tem como objetivo principal a prevenção da violência contra a mulher e o fortalecimento da segurança das alunas da rede estadual de ensino. A ideia surgiu a partir de uma sugestão apresentada por estudantes durante uma edição do Programa Parlamento Jovem, promovido pela Escola do Legislativo da Alesc. Com a nova redação, as aulas poderão ser ministradas por professores de Educação Física com técnicas de artes marciais, sob coordenação das próprias unidades escolares. A participação será estendida também às famílias das estudantes, ampliando o alcance da iniciativa. As atividades serão gratuitas e contarão com instrutores voluntários, em uma ação que busca engajar toda a comunidade escolar. Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta quinta-feira (4), o deputado Rodrigo Minotto destacou a relevância do projeto:
O episódio da semana explica a mobilização da Assembleia Legislativa para discutir e promover o acesso a medicamentos à base de cannabis medicinal no SUS em Santa Catarina. A gente também comenta as propostas debatidas na Alesc para a climatização das escolas estaduais, para combate à adultização infantil e para qualificar as abordagens policiais.
A Alesc debateu na semana novas medidas para facilitar a vida dos cidadãos em Santa Catarina. São propostas para pagamento de impostos com cartão e para matrícula antecipada de crianças com deficiência nas escolas. Neste episódio, a gente explica essas iniciativas e também destaca a aprovação de projeto para permitir ajuda de prefeituras a outros municípios afetados por desastres naturais.
O ex-prefeito de Orleans e pré-candidato a deputado estadual pelo MDB, Jorge Koch, foi o entrevistado do programa Cruz de Malta Notícias nesta quarta-feira (20). Durante a conversa, ele detalhou como vem conduzindo sua pré-campanha e destacou a importância da representatividade política do Sul de Santa Catarina na Assembleia Legislativa. Segundo Koch, sua agenda tem sido intensa, com visitas diárias a diferentes municípios da região Sul e também a outras áreas do estado. O pré-candidato reforçou a necessidade de manter o gabinete 112 na Alesc, atualmente ocupado pelo deputado Volnei Weber (MDB), como um espaço de defesa dos interesses do Sul catarinense. Na entrevista, Jorge Koch revelou ainda que o MDB já definiu os nomes que irão representar o partido na disputa estadual pela região. Ele será o candidato pela Amrec e Amurel, enquanto Tiago Zilli representará a Amesc. Sobre a disputa para deputado federal, o pré-candidato informou que a sigla ainda não fechou a lista de nomes. Ouça a entrevista completa:
O uso da inteligência artificial pelo governo catarinense foi tema de um projeto de lei aprovado pela Alesc que é um dos destaques desse episódio. A gente explica essa proposta que busca incentivar o uso da ferramenta pelo Estado, sem deixar de proteger os direitos do cidadão. O programa também aborda iniciativas debatidas na Alesc para combater a dependência tecnológica entre os jovens e também para prevenir a adultização de crianças em Santa Catarina.
O episódio explica os principais projetos de lei aprovados na etapa de Mafra do Alesc Itinerante, realizada nesta semana. São iniciativas que preveem medidas de prevenção de enchentes, além de campanhas de apoio a pacientes com escoliose e dor crônica. O programa também traz um resumo dos debates nas Comissões de propostas para proteção dos animais, segurança nas escolas e direitos das pessoas com deficiência.
*Fique bem-informado com as notícias do Programa Agronegócio Hoje de 05/08/2025*
Após o recesso parlamentar de julho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) retomou suas atividades na última sexta-feira (1º). O primeiro semestre de 2025 foi marcado por um ritmo intenso de trabalho, com destaque para a análise de milhares de proposições e a aprovação de mais de 160 matérias legislativas. Entre fevereiro e julho, os deputados estaduais realizaram 65 sessões ordinárias e 16 extraordinárias, nas quais foram analisadas 5.436 matérias legislativas. A maioria das proposições teve origem nos próprios parlamentares, mas também houve projetos enviados por outros poderes e órgãos públicos, como o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ao todo, foram aprovadas 163 proposições, entre projetos de lei ordinária e complementar (PLs e PLCs), projetos de decreto legislativo (PDLs) e projetos de resolução (PRS), que agora seguem para sanção ou promulgação. Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias nesta segunda-feira (4), o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), destacou os avanços do primeiro semestre e falou sobre as expectativas para os próximos meses.
O ex-prefeito de Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino (PSD), pediu exoneração do cargo de chefe de gabinete do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Julio Garcia. Segundo Beto, a decisão foi pessoal e consensual, tomada em comum acordo com o deputado. O desligamento tem como objetivo permitir dedicação integral à sua pré-candidatura a uma vaga na Alesc nas eleições de 2026. A pré-campanha já está em andamento e inclui uma agenda intensa de visitas a municípios de diversas regiões do estado. De acordo com ele, a nova rotina de compromissos políticos inviabilizou a continuidade no cargo dentro do gabinete parlamentar. Beto Kuerten Marcelino participou do programa Cruz de Malta Notícias, onde explicou os motivos da sua saída e os próximos passos da sua pré-campanha. Acompanhe a entrevista completa:
O novo episódio do podcast da Alesc traz um resumo da semana intensa de votações na Assembleia Legislativa, com destaque para a aprovação dos projetos de reajuste do salário dos professores da rede estadual e de isenção de ICMS para itens da cesta básica - como feijão, arroz e farinha -, além da criação do cadastro estadual de pessoas em situação de rua, entre outras medidas.
O episódio da semana traz os detalhes dos projetos aprovados na Alesc para criação de políticas de prevenção do AVC e para reforçar o apoio às famílias de pessoas desaparecidas. A gente também comenta a mobilização dos deputados para cobrar do governo catarinense a aplicação da lei que obriga a instalação de câmeras de vigilância nas escolas públicas estaduais. E o programa ainda aborda o impacto da nova lei que ampliou a proteção aos animais em Santa Catarina.
Os projetos analisados na Assembleia Legislativa para regulamentar os passeios de turistas em balões são um dos destaques do episódio da semana do Redação Final. A gente também comenta propostas discutidas na Alesc para apoiar a saúde mental dos estudantes nas escolas catarinenses e para reforçar a proteção dos recursos hídricos no estado.
Coordenadores do programa "Educando Cidadãos" no MPSC levaram reflexão sobre integridade no serviço público e atitudes cotidianas que fortalecem a cidadania, as escolhas conscientes e o combate à corrupção. Ouça o boletim de rádio com sonoras de participantes do evento.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) promove, no próximo dia 11 de julho, uma audiência pública no Sul do Estado para debater o Projeto de Lei 0010/2023, que propõe que a avaliação da qualidade do fumo seja feita diretamente nas propriedades dos agricultores, e não mais nas instalações das empresas fumageiras. O encontro está marcado para às 14h, no Salão de Festas São Judas Tadeu, no bairro Poço 8, em Içara. A proposta é de autoria do deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), que já participou de discussões sobre o tema em outras regiões do Estado, como no município de Canoinhas, no Norte catarinense. Atualmente, no sistema integrado, as empresas fornecem insumos e assistência técnica aos produtores, garantindo a compra da produção. Em contrapartida, os agricultores contribuem com a terra e a mão de obra. No entanto, a avaliação da qualidade do produto — feita exclusivamente nas empresas — tem sido alvo de críticas por parte dos fumicultores, que relatam falta de transparência no processo e prejuízos financeiros na classificação do fumo. O projeto de Minotto busca dar mais autonomia e segurança aos produtores, permitindo que acompanhem a avaliação da qualidade em suas próprias propriedades. A medida também pode abrir espaço para que os agricultores negociem com outros compradores, caso discordem da classificação feita. Em entrevista ao programa Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (2), o deputado Rodrigo Minotto reforçou a importância da participação dos produtores na audiência. Segundo ele, o debate público é essencial para garantir que os interesses dos agricultores sejam considerados na tramitação da proposta.
A Assembleia Legislativa está de olho nos problemas envolvendo o Universidade Gratuita. A mobilização é destaque do episódio da semana do Redação Final, que traz os detalhes da audiência pública que ouviu jovens catarinenses sobre os problemas enfrentados para obter as bolsas de estudo do programa. A gente também comenta os próximos passos desse debate na Alesc, além da proposta para cooperação do Estado com as guardas municipais e as discussões sobre o bem-estar dos animais em Santa Catarina.
*Fique bem-informado com as notícias do Programa Informativo Agropecuário Semanal de 13 A 18/06/2025*.
O episódio traz um resumo dos debates e votações da etapa de São Miguel do Oeste do Alesc Itinerante, com destaque para aprovação de projetos para circulação de máquinas nas rodovias estaduais, para divulgação obrigatória de boletins médicos dos pacientes nos hospitais e para estímulo ao turismo de pesca no Oeste catarinense.
O deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de lei que institui o programa “SC Zero Morador em Situação de Rua”, voltado a promover ações integradas de acolhimento, tratamento, reinserção social e profissional de pessoas em situação de rua em todo o estado. A proposta prevê a ampliação de vagas em abrigos e centros de convivência, além da criação de unidades de acolhimento emergencial. Também contempla a implementação de programas de tratamento especializado para pessoas com dependência química, em parceria com redes públicas de saúde e comunidades terapêuticas. O texto propõe ainda convênios com instituições de ensino profissionalizante e empresas, garantindo à população em situação de rua cursos, capacitação e preparação para entrada no mercado de trabalho, além de apoio à formalização de empregos. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc, onde será avaliado quanto à legalidade e adequação constitucional. O parecer deverá ser apresentado nas próximas semanas, determinando se a proposta segue para comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário. Casas legislativas de outros estados que adotaram modelos de acolhimento e reinserção enfatizam que a aprovação de iniciativas como o SC Zero traz apoio efetivo à população vulnerável, além de ganhos sociais e econômicos, reduzindo custos com saúde e fortalecendo a cidadania. O deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil), participou de entrevista no programa Cruz de Malta Notícias e comentou sobre essa proposta. Ouça a entrevista completa:
Em resposta às recentes denúncias e relatos de estudantes endividados por falhas operacionais no programa Universidade Gratuita, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para garantir maior segurança, transparência e justiça às pessoas que querem se candidatar à bolsa de estudos estadual. A proposta apresentada pelo parlamentar trata de dois pontos. O primeiro deles inclui na lei que rege a política a obrigatoriedade de que o todo processo de inscrições, análise dos dados e divulgação dos beneficiários ocorra semestralmente antes da realização da matrícula no curso e do início das aulas. A matéria estabelece também a responsabilização do governo do Estado pelas dívidas acumuladas pelos estudantes que, cumprindo todos os critérios do programa, tiveram que assumir compromissos financeiros para pleitear o benefício, e acabaram sem acesso à bolsa. Desde a sua implantação, em 2023, o calendário do Universidade Gratuita – da inscrição dos candidatos à seleção dos contemplados – vem sendo executado após o período de matrícula nas universidades. Neste formato, os estudantes necessitam arcar com taxas de matrícula e mensalidades até a divulgação da lista final dos beneficiários, com valores ressarcidos apenas aos novos bolsistas. A Alesc já aprovou uma audiência pública para aprofundar o debate sobre o tema, colher sugestões da sociedade e buscar respostas efetivas do governo do Estado. A data será definida em breve. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta terça-feira (10), o deputado Napoleão Bernardes, comentou sobre o assunto. Ouça a entrevista:
O projeto para reforçar o apoio a pacientes com Síndrome da Dor Regional Complexa é um dos destaques do episódio da semana, que também aborda as propostas discutidas na Alesc para ampliar o incentivo à leitura entre os jovens catarinenses.E na Semana Catarinense do Meio Ambiente, a gente também comenta os debates sobre a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca e também apresenta os preparativos da Assembleia Legislativa para a COP 30.
Na tarde da última sexta-feira (30), o município de Orleans foi palco de uma importante audiência pública que teve como foco a melhoria das condições de vida dos animais em Santa Catarina. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores, reuniu lideranças políticas e representantes de entidades protetoras de animais dos municípios da região sul do estado. A audiência foi promovida pela Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e faz parte de uma série de encontros regionais. Esta foi a quinta edição do ciclo de audiências, que tem como objetivo levantar demandas e sugestões da sociedade civil e de autoridades locais. As propostas serão levadas ao 3º Fórum Estadual de Ativistas e Protetores de Animais, marcado para o dia 22 de outubro, na sede da Alesc, em Florianópolis. Durante o evento, também foi apresentado o programa Pet Levado a Sério, lançado pelo governo estadual em 30 de abril. A iniciativa prevê o investimento de R$ 18 milhões para oferecer castrações gratuitas de cães e gatos em municípios com até 100 mil habitantes — uma das ações mais esperadas por ativistas e entidades de proteção animal. Entre os participantes da audiência esteve o vereador Humberto Bitencourt Jr. (PL). Em entrevista, o parlamentar destacou a importância do encontro para alinhar estratégias entre os municípios e reforçar o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
A divulgação dos dados sobre pessoas com deficiência no Brasil, especialmente aqueles relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi tema de pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. A deputada Janice Krasniak (Podemos) que assumiu uma cadeira na Alesc, por 30 dias no lugar de Camilo Martins, que se licenciou do Parlamento por motivos particulares, falou sobre os números levantados pelo IBGE no Censo de 2022 e publicados no dia 23 de maio. A parlamentar ressaltou que a pesquisa trouxe informações inéditas sobre pessoas com autismo no país, são 2,4 milhões de autistas, o que representa 1,2% da população nacional. Já em Santa Catarina, segundo o IBGE, há 91.600 pessoas diagnosticadas com essa condição. Em entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quinta-feira (29), a deputada Janice Krasniak, comentou sobre os dados que foram divulgados sobre o autismo. Ouça a entrevista:
A Assembleia Legislativa está discutindo a criação de novas leis para reforçar as ações de prevenção do câncer de mama e ampliar o combate ao crime de perseguição em Santa Catarina. A gente também comenta os debates na Alesc sobre a oferta de Práticas Integrativas Complementares no SUS e sobre a participação de atletas de fora do estado nas competições organizadas pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).
Os principais projetos de lei debatidos na semana na Assembleia Legislativa são destaque do episódio do podcast da Alesc. São propostas que tratam do funcionamento de bingos beneficentes, da simplificação das regras para venda de automóveis e da divulgação de boletins médicos dos pacientes internados em hospitais. O programa também aborda as iniciativas que preveem mudanças nas férias escolares de inverno na Serra e a possibilidade de doação de sobras da merenda servida nas unidades de ensino.