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A nova Lei da Nacionalidade, que acaba de entrar em vigor em Portugal repleta de alterações, mudou o destino de milhares de pessoas, entre elas, os descendentes de judeus sefarditas, agora impedidos de obter a cidadania portuguesa. Desde 2015, quem comprovasse a descendência dos antigos judeus ibéricos perseguidos podia se naturalizar no país sem os habituais requisitos de residência e domínio da língua. Mais de 400 mil processos de nacionalidade pela via da descendência sefardita ainda aguardam resposta do governo português. Letícia Fonseca-Sourander, correspondente da RFI em Lisboa Há mais de 500 anos, Portugal expulsou milhares de judeus de seu território e obrigou os que ficaram a se converter ao catolicismo. Uma reparação histórica foi aprovada em 2015, mas as portas se fecharam agora com a nova Lei da Nacionalidade. Para a comunidade, o fim do regime especial de concessão da cidadania portuguesa pela ancestralidade sefardita inviabilizou bem mais do que um meio de adquirir a nacionalidade. A mudança impediu um retorno simbólico às raízes dos antepassados que viveram em Portugal antes da diáspora.  A antropóloga Marina Pignatelli, professora de antropologia da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP) e pesquisadora do CRIA, Centro em Rede de Investigação em Antropologia, diz que “muitos requerentes ao fazerem a busca genealógica encontraram essas raízes judaicas e se encantaram com elas. Eles acabaram por desenvolver uma ligação forte com Portugal, com as terras onde os antepassados tinham origem”. Pignatelli tem uma impressão ambivalente sobre as mudanças na lei. “Por um lado a lei foi justa, devia continuar aberta, porque se é uma reparação histórica não deveria ter um limite temporário. Mas por outro lado, a lei foi toda mal feita desde o início, e os quesitos de como as pessoas deviam fazer o processo foram bastante arbitrários”, esclarece.  “Então, isso permitiu que as comunidades judaicas em Portugal criassem critérios diferentes para as pessoas se habilitarem ao passaporte", aponta a antropóloga. "Essa duplicidade criou confusão, dúvidas sobre o processo e começaram a haver críticas em nível político ao governo português por estar 'vendendo' os passaportes. E isso nunca devia ter acontecido. Isso é um processo de reparação histórica que não devia ter a ver com política, nem com mercantilização”, conclui.  A advogada Ana Pacheco Araújo, especialista em imigração e direito internacional afirma que as pessoas que foram afetadas pela extinção desta via sefardita vão sofrer consequências em muitas décadas. “Nós vamos ter famílias inteiras em que metade é portuguesa, metade não é. Ou que o pai é, e o filho não é; que o filho é, e o pai não é. Então, é necessário também algum tipo de legislação para resolver estas questões mal resolvidas pela Assembleia da República”, pondera.  Pacheco Araújo chama a atenção para a forma abrupta da mudança do sistema. "Não se trata de término de direito por limitação da própria reparação ou que a reparação histórica já foi realizada. A limitação se dá pela ingerência estatal em não conseguir analisar os milhares de processos que estão sendo submetidos, em não criar regulamentação da lei, e com isso, a grande culpa foi jogada aos descendentes, e não na falta de estruturas mais rígidas de análise, o que é muito complicado porque o objetivo pelo qual a lei foi criada simplesmente foi esvaziado.”   Quando o presidente português, António José Seguro, promulgou a nova Lei da Nacionalidade, no início do mês, ele pediu que os processos pendentes não fossem afetados. Com a publicação da lei e suas alterações no Diário da República, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão do Ministério da Justiça de Portugal, confirmou que o que irá definir a aplicação ou não das novas regras é a data de submissão do pedido de cidadania na plataforma online do IRN. Há cerca de 700 mil processos em curso no IRN, sendo a maioria de brasileiros. Mais da metade dos pedidos de nacionalidade portuguesa pendentes são de descendentes de judeus sefarditas.  O empresário mineiro Sérgio Mendes conseguiu comprovar suas raízes judaicas ainda quando morava no Brasil. No ano passado, quando recebeu o título de residência, decidiu mudar para Portugal com a família; mas assim como milhares de pessoas, Sérgio está aguardando a cidadania portuguesa pela via sefardita. “No início, fiquei decepcionado com as mudanças da lei, mas mesmo assim vou continuar morando aqui em Portugal esperando o meu processo avançar”, conta. Jordania Benevides, presidente da Associação dos Descendentes de Judeus Sefarditas em Portugal, comenta que o fim da concessão da cidadania portuguesa provocou decepção na comunidade, que se mobiliza. "Nós protocolamos uma petição junto ao Parlamento e os descendentes não a estão assinando porque estão descrentes com a nova lei. Eles acreditam que não tem como retornar, e isso gera um sentimento de tristeza e uma grande decepção", relata.      Origem Os judeus sefarditas são descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas da região de Sefarad, na Península Ibérica. A presença deste povo na Ibéria – nome dado à região pelos romanos em homenagem ao rio Iberus, o Ebro – é anterior à formação dos reinos ibéricos cristãos como Portugal, que foi criado no século XII.  A partir do final do século XV, essas comunidades judaicas começaram a ser perseguidas pela Inquisição espanhola e muitos de seus integrantes se refugiaram em Portugal. Na época, o rei D. Manuel I promulgou uma lei que garantia proteção dos judeus sefarditas. Porém, em 1496 o monarca determinou a expulsão de todos os que não se sujeitassem ao batismo católico. Foi quando muitas famílias hebraicas abandonaram o país e se estabeleceram em outras nações mais tolerantes, entre elas, o Brasil que acabava de ser colonizado. Com a conversão forçada, decretada por D. Manuel I, deixaram então de existir oficialmente judeus em Portugal. A denominação cristãos-novos escondia a origem judaica. Os judeus sefarditas de origem portuguesa e seus descendentes mantiveram não só a língua portuguesa mas também seus sobrenomes. Os sobrenomes dos judeus sefarditas mais frequentes no Brasil e que constavam nos arquivos da Inquisição são: Albuquerque, Almeira, Álvares, Azeredo, Barros, Bragança, Branco, Cardoso, Carneiro, Carvalho, Castelo Branco, Chaves, Coelho, Correia, Cruz, Cunha, Dantas, Espírito Santo, Ferreira, Fonseca, Henriques, Jesus, Leão, Lobo, Lopes, Macedo, Melo, Mendes, Menezes, Miranda, Monte, Moreno, Negro, Noronha, Oliveira, Pacheco, Paredes, Pereira, Pinheiro, Raposo, Rios, Rodrigues, Santarém, Santos, Serra, Silva, Silveira, Valle, Vasconcelos e Ximenes.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, Arménio Maximino culpa inação do antigo Governo socialista, mas sublinha que a "culpa não morre solteira" criticando Governo da AD. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado diz que não têm capacidade para responder à procura nas reservatórias. Arménio Maximino espera o contacto do Governo. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Eles tentam adivinhar qual é a notícia através dos comentários nas redes sociais.

Negative Patient Descriptors: Documenting Racial Bias In The Electronic Health Record - Link The Invisible Effect Medical Notes Could Have on Care - Link --- Subscreva o Podcast MGFamiliar para não perder qualquer um dos nossos episódios. Além disso, considere deixar-nos uma revisão ou um comentário no Apple Podcasts ou no Spotify. --- Pós-produção de áudio: Mafalda Magalhães --- Music Happy by Mike Leite - Link

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje a prorrogação da suspensão de novos registos de alojamento local até à entrada em vigor da alteração ao regulamento desta atividade, medida que se aplica a 15 das 24 freguesias da cidade.

Em cada dia, Luís Caetano propõe um poema na voz de quem o escreveu.

Falamos sobre o facto de algumas pessoas ouvirem podcasts em alta velocidade, o Gustavo refere alguns tipos de registos discográficos que já não tem paciência e, para o fim, mais uma História de The Firstborn, desta vez sobre músicas inéditas que nunca foram gravadas em disco.

O Instituto de Registos e Notariado (que investiga o caso Abramovich), Rodrigues dos Santos e Ventura (que se insultaram) e António Ramalho (que tem de se explicar) são o Bom, o Mau e o Vilão See omnystudio.com/listener for privacy information.

A iniciativa vai manter-se nos próximos sete sábados nas Lojas de Cidadão das Laranjeiras, Saldanha, Marvila, Odivelas, Porto, Vila Nova de Gaia, Coimbra, Braga e Faro, bem como nos balcões de atendimento ao público do Instituto de Registos e Notariado, no Campus da Justiça, em Lisboa.

O sindicato do sector avisa que se fossem colocados mais 1.756 funcionários poderiam ser atendidas 50 mil pessoas por dia nos diversos serviços.

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O septuagésimo sexto do Podcast Dar Voz A esQrever

Neste episódio falamos sobre a mudança dos registos sonoros ao longo do tempo, ou seja, a forma como foram lançados e são agora lançados os singles, EPs, maxi-singles, etc. Falamos também sobre bandas que, a nosso ver, não têm trazido nada de novo a cada álbum que lançam.

Publicação recorre aos dados oficiais para comprar o que não pode ser comparado. Registos mostram situação crítica do país. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Você sabia que em Portugal não pode escolher qualquer nome para seu filho, eu só descobri isso quando mudei para Portugal! Então se pensa em viver em Portugal se liga nessa informação. A criança nascida em território português precisa ser registrada em até 20 dias corridos do nascimento. Assim como no Brasil a primeira certidão de nascimento é de graça. Vamos a tal lista! Quando os pais do bebê forem registrar um filho precisam respeitar a base de dados do registro civil português e escolher um nome que faça parte da lista de nomes permitidos. Em Portugal, o nome próprio não pode gerar dúvida em relação ao sexo da pessoa. https://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/vocabulos-admitidos-e/downloadFile/file/Lista_de_nomes_2017_11.pdf Existem exceções para essa lista? Sim, cidadãos estrangeiros ou com dupla nacionalidade podem escolher nomes fora da lista de nomes permitidos em Portugal. Porém é preciso a aprovação do nome pelo presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Registos e Notariado (IRN). Se você é português o nome tem que estar nessa lista. Curiosidades, quais são os nomes mais comuns em Portugal: Maria; Leonor; Matilde; Beatriz; Carolina; Santiago; Francisco; João; Afonso; Rodrigo;

Na edição 123 do Movimenta, falamos sobre as pendências identificadas pela Secretaria de Registros do Crefito-3, bem como o prazo estipulado pela Comissão Eleitoral para regularizar pendências junto ao Crefito-3 e poder votar. Secretaria de Registos do Crefito-3: srp@crefito3.org.br Departamento Financeiro do Crefito-3: financeiro@crefito3.org.br

Esta semana, vamos falar de um exit à portuguesa; dar conta de uma parceria entre a Zaask e o Instituto de Registos e do Notariado; antecipar a próxima edição do festival da Landing.Jobs; e ainda desafiar-te a descobrir uma rede social nascida em Aveiro.

Registos do cemitério da Conchada na análise antropológica da Coimbra no final do século XIX. Evidências de que a osteoporose não é uma doença dos tempos modernos. A criação de compósitos dentários resistentes ao desgaste e à variação da temperatura.

Este guião inclui protocolos experimentais para explorar o efeito da temperatura na mudança de estado físico, a inversão dos processos de solidificação e de fusão no caso da água, a solidificação da água quando nela se dissolvem outras substâncias, fatores que influenciam a fusão do gelo, fatores que influenciam a rapidez da evaporação da água e a simulação do ciclo da água. Disponibiliza-se um Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades.

Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades propostas no guião que inclui protocolos experimentais para explorar o comportamento da luz, os fatores que influenciam a sombra de um objeto e os espelhos planos e curvos; pode ser fotocopiado.

Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades propostas no guião que inclui protocolos experimentais para explorar as fontes e usos da energia elétrica, bons e maus condutores da corrente elétrica e circuitos elétricos; pode ser fotocopiado.

Disponibiliza-se um Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades, relativas ao tema tema dissolução em líquidos.

Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades propostas pelo guião que inclui protocolos experimentais para explorar a diversidade de sementes, o comportamento de sementes em água, a influência da água e da luz na germinação de sementes, o tempo de germinação de sementes de espécies distintas em idênticas condições ambientais e os fatores ambientais que influenciam o crescimento de plantas; pode ser fotocopiado.

Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades propostas que pode ser fotocopiado.

Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades propostas na brochura que inclui guiões para a abordagem da demografia humana, dos recursos do planeta, dos aspetos do consumo e seus impactes e de formas de intervenção face à problemática da Sustentabilidade na Terra; pode ser fotocopiado.

Este guião inclui protocolos experimentais para explorar o efeito da temperatura na mudança de estado físico, a inversão dos processos de solidificação e de fusão no caso da água, a solidificação da água quando nela se dissolvem outras substâncias, fatores que influenciam a fusão do gelo, fatores que influenciam a rapidez da evaporação da água e a simulação do ciclo da água. Disponibiliza-se um Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades.

Este guião pretende ser uma base de apoio ao professor no ensino, de cariz experimental, do tema Flutuação em Líquidos e inclui protocolos experimentais para explorar o comportamento de objetos na água, os fatores que influenciam o comportamento de um objeto na água e as condições de flutuação. O Guião inclui ainda o Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades propostas que pode ser fotocopiado.

Este guião inclui protocolos experimentais para explorar a diversidade de sementes, o comportamento de sementes em água, a influência da água e da luz na germinação de sementes, o tempo de germinação de sementes de espécies distintas em idênticas condições ambientais e os fatores ambientais que influenciam o crescimento de plantas. O Guião inclui ainda o Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades propostas que pode ser fotocopiado.

Este guião inclui protocolos experimentais para explorar as fontes e usos da energia elétrica, bons e maus condutores da corrente elétrica e circuitos elétricos. O Guião inclui ainda o Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades propostas, o qual pode ser fotocopiado.

Este guião pretende ser uma base de apoio ao professor no ensino, de cariz experimental, do tema dissolução de materiais e inclui protocolos experimentais para explorar os fatores que influenciam o tempo de dissolução de um material, o comportamento de materiais em contacto com água, limites de solubilidade de um material noutro, reversibilidade da dissolução e conservação da massa na dissolução. Disponibiliza-se um Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades.

Esta brochura inclui guiões para a abordagem da demografia humana, dos recursos do planeta, dos aspetos do consumo e seus impactes e de formas de intervenção face à problemática da Sustentabilidade na Terra. Disponibiliza-se um Caderno de Registos para uso dos alunos no acompanhamento das atividades propostas, o qual pode ser fotocopiado.