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Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Boletim da ALMG - Edição n.º 6286

A instituição alega que, em alguns municípios, os próprios servidores repassaram dados sigilosos aos bandidos, sem saber que se tratava de um golpe.

O livro "Política dos Algoritmos", do professor de ciência política da UFMG, Ricardo Fabrino, em coautoria com os professores da Universidade Fernando Filgueiras e Virgílio Almeida avalia o impacto dessa ferramenta tecnológica em diferentes dimensões da vida social e da governança pública. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, Fabrino diz que os algoritmos são um fenômeno contemporâneo que dialoga com diversas áreas das ciências. Um conjunto de regras que afetam indivíduos e coletividade. E exemplifica: podem ser estruturas como o Google Map ou o Waze que as pessoas usam para se deslocar pelas cidades ou o iFood para se alimentarem e a gestão dos turnos de trabalho, pelas empresas, para a realocação do tempo de jornada dos funcionários. São instituições que atravessam nosso cotidiano. No caso da dimensão da política, o professor cita a governança pública e as campanhas eleitorais, entre outros exemplos. Ricardo lembra que nada engaja tanto como uma “treta” online e por isso há algoritmos que induzem ou constrangem comportamentos. Sobre as big techs , ele opina que a regulação é necessária, mas precisa ser feita com ampla participação social e com engajamento do Congresso. E deve ser pensada como uma protetora da liberdade de expressão e não como ameaça.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia debate, nesta 2ªf (03/11), os impatos do projeto de lei 3.733/2025, que autoriza a transferência de imóveis para pagamento da dívida do Estado com a União.

Segundo especialistas, obras emergenciais podem custar até cinco vezes mais que a manutenção.

Quem quiser participar pode se inscrever até a véspera de cada encontro.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6285

A inscrição prévia pode ser feita até 6ª feira (31/10) no portal da Assembleia ou presencialmente no dia do evento.

Transformar o aluno sujeito de sua aprendizagem. Ensinar conteúdos que dialoguem com a realidade dos estudantes. Retirar da escola a centralidade do ensino, abrindo espaço para trocas com a comunidade. São conceitos defendidos pelo educador e antropólogo Tião Rocha, que há 40 anos vive a questionar o modelo tradicional de ensino. Fundador do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento, defende abordagens como a “pedagogia da roda” ou a “escola embaixo do pé de manga”. Conceitos, que por trás de nomes curiosos, buscam apenas formar indivíduos protagonistas de suas histórias. “A escola não tem que ser serviço militar obrigatório aos 7 anos. Pode ser um lugar prazeroso. Como faz isso? Pelo lúdico, pelos jogos, pela participação”, defende.

Dnit e Justiça Federal garantiram que as demandas das famílias serão levadas em conta na hora da realocação para outras moradias.

A medida está prevista em um projeto que tramita no Legislativo e faz parte da renegociação da dívida mineira com a União.

A derrubada do referendo popular que libera a privatização de estatais já cumpriu o 1º Turno e se a PEC for totalmente aprovada abre caminho para a venda da Copasa. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a jornalista e cientista política Bertha Maakaroun diz que há no momento um “vazio” no cenário das candidaturas, o que permite ao vice-governador Mateus Simões avançar na articulação dos apoios partidários e, se concretizados, obter os fundos eleitoral e partidário e tempo de TV e Rádio da federação União/PP. Ela explica que, por um lado, há expectativa de poder e, por outro, a máquina do governo opera para consolidar os apoios da base. Sobre a tentativa de incluir a Gasmig na proposta, Bertha acha que houve uma tentativa de alguns deputados de se aproveitarem do momento favorável ao referendo, para caminhar rumo a uma privatização mais ampla. Mas pondera que o presidente da Assembleia Tadeu Leite consentiu com a Copasa, mas não a Gasmig e a Cemig. A cientista política comentou também as possíveis candidaturas ao governo de Minas de Cleitinho, líder nas pesquisas, Nicolas Ferreira e Alexandre Kalil. Sobre o futuro político de Tadeu Leite e Rodrigo Pacheco, Bertha considera que ambos agem como "esfinges”.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6284

Até 2/11, o cidadão pode enviar sugestões sobre a revisão do planejamento público para 2026.

Há uma mudança significativa na histórica relação entre Brasil e Estados Unidos, afirma o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Lucas Pereira Rezende, em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político. Lucas considera que a derrota de Bolsonaro e a posição de centro esquerda de Lula, levaram aos ruídos e ao tarifaço que, conclui, não funcionou porque a diplomacia brasileira agiu com sabedoria e o governo procurou parceiros do multilateralismo - os países do Sul-Sul. Lucas diz que Trump usa a “teoria do louco”e a “diplomacia do bullyng” para obter vitórias em negociações bilateriais. O cientista político acredita que o debate sobre soberania nacional será retomado nas eleições com vantagem para Lula. Considera muito preocupantes as pressões que Trump faz sobre países da América Latina e nomina como um novo intervencionismo que não era visto na região desde a a década de 1960. Avalia como pouco provável a invasão militar dos EUA na Venezuela mas, visível a pressão pela renúncia de Nicolás Maduro.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública, nesta 6ª feira (31/10), para discutir a o PL nº 2.080/2024, que cria a Unidade de Conservação Monumento Natural da Serra do Lenheiro

Dê sua opinião até o dia 7/11/2025 sobre a criação do Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio - Sesc - e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac. Participe agora: https://url.almg.gov.br/sesc-senac

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai à Serra do Curral, nesta 5ª feira (30/10), verificar os impactos socioambientais que a atividade causa na região.

Dê sua opinião até o dia 29/10/2025 ou participe agora: https://url.almg.gov.br/psicopedagogo

Boletim da ALMG - Edição n.º 6283

A blindagem do CPF impede que o golpista use os dados do consumidor para abertura de firma fantasma.

No dia 28 de outubro, é lembrado o trabalho de quem faz os serviços públicos chegarem ao cidadão.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6282

Mesmo com o longo processo de obstrução, o texto foi analisado em Plenário.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6281

A história e a luta da tribo foram inspiração para tese de doutorado, apresentada aos deputados.

Trabalhadores da Copasa se mobilizaram para tentar impedir que o referendo popular fosse derrubado na Assembleia, abrindo caminho à privatização da Copasa. A previsão na tarde de quinta-feira(23) era de votação apertada. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, o presidente do Sindágua - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de MG , Eduardo Pereira, diz que o governador Romeu Zema viu no Propag a oportunidade que não teve em sete anos de governo: fazer uma privatização. E explica que a primeira iniciativa é alterar a Constituição Mineira para acabar com o referendo popular e permitir a venda da Copasa sem consulta à população. Eduardo conta que a categoria está em greve por tempo indeterminado. Diz que os bancos querem comprar a empresa não para melhorar serviços, mas para oferecer melhores ganhos a acionistas. O sindicalista ainda fala do desempenho da Copasa e lamenta que 80% dos mineiros não saibam que tem direito de escolher sobre o destino da companhia.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6280

A informação e a prevenção são ferramentas fundamentais no combate ao problema.

Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, a pesquisadora, especialista em cooperativismo e escritora, Rosalvi Monteagudo explica que seu mais novo livro “Democracia da Cooperação” é baseada na doutrina econômica da cooperação e na economia solidária, que supera os limites do modelo político e econômico atual e fundamenta-se, além da cooperação, em autogestão e solidariedade. Para a autora, seu trabalho é um convite para que as pessoas repensem a relação entre o Estado e a sociedade e um chamado para que o cidadão se torne coautor do futuro.

Trabalhadores da empresa e de outros órgãos públicos lotaram a reunião para protestar contra a proposta.

Uma das novidades da campanha Outubro Rosa de conscientização sobre o câncer de mama deste ano é a recomendação do Ministério da Saúde para que as mulheres realizem a mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos de idade. Antes, os exames no SUS eram realizados a partir dos 50 anos, embora as entidades médicas indicassem que as mamografias deveriam ser feitas mais cedo. No Panorama podcast desta semana, o jornalista Fernando Gomes conversa sobre esses assuntos com a ginecologista Mariana Seabra, diretora científica da Sogimig, a Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de Minas Gerais, e também com a oncologista Flávia Paes, especializada no tratamento de tumores femininos.

A Comissão de Esporte, Lazer e Juventude realiza audiência pública em Três Corações, nesta 6ª-feira (24/10), para discutir a proposta.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6279

Os consórcios de saúde, que gerenciam o serviço regionalmente, também reclamam que estão no prejuízo.

O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, há poucas semanas, com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. E neste momento a Corte aguarda a confirmação do nome que o presidente Lula indicará para a vaga. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o professor de filosofia do direito da UFMG, Thomas Bustamante, diz que a Corte conseguiu se isolar das pressões e respondeu melhor do que muitos países em defesa do Estado Democrático de Direito. Acredita que em ano eleitoral será melhor que um ministro do perfil de Fachin esteja no comando. Considera que os ministros estão conversando mais entre si e se mostraram alinhados quanto à tentativa de golpe de Estado. Sobre o conflito entre o STF e o Congresso, Bustamante diz que o Parlamento tem esticado a corda e um exemplo é o destino incerto das emendas de relator. Quanto a intenção da extrema direita de formar maioria no Senado para fazer impeachment de ministros, o professor diz que não há nada pior do que um juiz amedrontado. Também critica Lula quanto a noticiada escolha do advogado Jorge Messias para a vaga do STF e defende a escolha de uma mulher que melhore a representação na Corte.

Os recursos podem ser abatidos na dívida do estado com a União, mas o governo de Minas alega que ainda não pode definir metas.

A Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer vai à Manhuaçu, nesta nesta 5ª feira (23/10), debater o assunto.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6278

Quem quiser, já pode se inscrever no evento, desta sexta-feira (24/10), pelo portal da ALMG.

Procon Assembleia orienta sobre as campanhas de recuperação de crédito.

Nos últimos meses, o presidente Lula recuperou popularidade impulsionado por medidas como isenção de imposto de renda, ações para população de baixa renda e a melhora da economia e a defesa da soberania. Por outro lado, o Congresso impôs derrota recente ao Planalto em medida provisória essencial para fechar as contas. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o cientista político da Universidade federal do Rio de Janeiro, Paulo Henrique Cassimiro, diz que o centrão e a extrema direita também contribuíram muito com a popularidade de Lula ao aprovarem a PEC da Blindagem. Que a combinação de ações positivas com a PEC impopular provocou uma tempestade perfeita favorável ao presidente, mas pondera que em política os cenários são voláteis. Ele afirma que o centrão quer candidatura própria à presidência, mas enfrenta a resistência do nome preferido, do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, que pode concorrer à reeleição. Ao comentar a divisão interna no centrão, Cassimiro pondera que é preciso entender que os partidos no Brasil não são homogêneos e que defendem interesses regionalizados.

O termo “política pública” engloba ações, projetos e decisões onde o Estado investirá o dinheiro dos impostos pagos pelo cidadão. É o que garante o acesso da população a programas e serviços públicos. A Assembleia revisa as metas dessas políticas, todo ano, junto com a sociedade, na discussão participativa do PPAG, o Plano Plurianual de Ação Governamental. Este episódio do Politiza mostra como a política pública está presente no cotidiano das pessoas. Os jornalistas Grazielle Mendes e Heitor Peixoto recebem o convidado Marcos Arcanjo de Assis, cientista social e doutor em Ciência Política pela UFMG, pesquisador e professor da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Saiba como essa noção é essencial para participar da construção e fiscalização das ações do governo no estado.

Não importa o ritmo, o estilo, o gênero. Porque música boa é aquela que aquece a alma, nos faz viajar e transbordar os sentimentos, ou seja, cada um tem a sua.

Boletim da ALMG - Edição n.º 6264

O objetivo na norma em vigor é fortalecer a produção orgânica e sustentável na região dos vales.

De Manhattan ao México, um jornalista coleta histórias reais de pessoas que vivem a pobreza, a exclusão e a desilusão na maior potência econômica do mundo, com as mudanças das políticas interna e externa impostas pelo governo de Donald Trump. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, o jornalista e escritor Jamil Chade, autor do livro “Tomara que você seja deportado: Uma viagem pela distopia americana” conta um pouco do que viu e escreveu em seis meses viajando pelo país, durante parte da campanha de de Trump e nos primeiros meses de governo. Chade confessa que não imaginava o que estava por vir. Fala que algumas entrevistas o impressionaram como o Viking do Capitólio e ativistas do movimento Maga de extrema direita. Lembra que ficou perplexo com pessoas fascistas que argumentavam a favor da exclusão e da xenofobia com argumentos “quase lógicos”. Jamil Chade relata o medo dos imigrantes e um acelerado desmonte de direitos na saúde, na educação e na moradia em um processo de erosão da democracia, que atinge parte da população. Só abaixo da linha da pobreza são hoje 40 milhões.

A área, que fica em Lagoa Santa, estaria sendo invadida pelo gado e não estaria sendo concedida a isenção da taxa de ingresso para moradores da região.

A medida é vista como alternativa para fortalecer as ações de fiscalização ambiental e para valorização dos servidores da área.

Copasa e prefeitura do município anunciam início de estudo prévio do projeto no 1º semestre de 2026.
