Podcasts about superendividamento

A Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, completa, nesta terça-feira (2), três anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se debruça sobre o tema muito antes da lei ser promulgada. Em 2016, por exemplo, a Terceira Turma limitou em 30% os descontos na conta-corrente utilizada para o recebimento do salário de um devedor que fez empréstimo consignado, porque havia risco a subsistência, ou seja, poderia prejudicar a sobrevivência dele. Para lembrar da importância do tema cada vez mais presente na realidade dos brasileiros, a Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) divulga nas redes sociais do STJ e na Rádio e TV Justiça produtos audiovisuais informativos. No Instagram e nos shorts do YouTube, o público pode conferir um vídeo didático e ilustrativo. No Spotify e Youtube, um videocast traz um bate-papo entre a jornalista Fátima Uchôa e o juiz Gabriel Coura, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF), coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Super (Cejusc/Super). Na conversa, orientações de como se prevenir do superendividamento e como procurar ajuda. Na Rádio e TV Justiça, o público pode acompanhar no telejornal e na programação uma reportagem especial com dados do Banco Central do Brasil e decisões julgadas no Superior Tribunal de Justiça.

Essas medidas devem incluir organização e planejamento do orçamento pessoal e familiar; formação de poupança e prevenção ao superendividamento.

Está no ar mais um episódio do Viração. Neste programa, falamos sobre acesso à justiça, superendividamento e proteção do consumidor. As entrevistadas são as professoras da Faculdade de Direito da UFPel, Antonia Espindola Longoni Klee, coordenadora do Projeto Balcão do Consumidor, e Karinne Emanoela Goettems dos Santos, coordenadora do Serviço de Assistência Jurídica e do Grupo de Pesquisa “Acesso à Justiça no século XXI: o tratamento dos conflitos na contemporaneidade”. O programa Viração é uma produção da Assessoria de Imprensa da ADUFPel e vai ao ar às segundas-feiras, às 13h, na RádioCom 104.5 FM, e aqui em formato podcast. Não deixe de assinar nosso feed para receber sempre os novos episódios. Siga nossas redes sociais ADUFPel:⁠ instagram⁠ /⁠ twitter⁠ /⁠ facebook

Mais de 68 milhões de brasileiros estavam endividados em 2022! Não à toa, foi criada a Lei do Superendividamento, que dá uma proteção especial pra quem está atolado em dívidas. E se você atua na área cível, em especial no Direito do Consumidor, essas pessoas podem ser seus potenciais clientes. Afinal, ter um advogado pra fazer uma boa renegociação de dívidas é essencial! Mas calma… Você ainda não sabe o que é a Lei do Superendividamento e como atuar com ela? Relaxa! O Advogado Eduardo Moncks revelou à Rádio Senado quem pode ser beneficiado pela Lei do Superendividamento e qual a eficácia da norma. Agora, todas essas sacadas práticas pra atuar com essa super oportunidade no mundo jurídico, chega ao CJCast. Ouça agora! Fonte: RÁDIO SENADO. Conexão Senado, 06/09/2023. FARIA, Adriano; TEIXEIRA, Raquel. Advogado explica como a Lei do Superendividamento pode ajudar quem está atolado em dívidas. Confira na Íntegra⁠.

Dados divulgados nesta semana pela Confederação Nacional do Comércio mostram que, em agosto, 30% dos brasileiros tinham alguma dívida atrasada e 12% dos entrevistados admitiram não ter condições de pagar. Em agosto de 2022, o índice dos que não conseguiriam pagar as dívidas era de 10%, mostrando que o índice tem aumentado. Eduardo Moncks, advogado do Cálculo Jurídico, fala sobre o assunto e explica quem pode ser beneficiado pela Lei do Superendividamento ( Lei 14.181/2021 ) e a eficácia da norma.

Como o próprio nome sugere, a lei do superendividamento tem como principal preocupação evitar que o consumidor fique superendividado. O que os ouvintes vão perceber nesta edição do Podcast Guide é que a lei joga luz nas fraudes, não apenas aquelas em que o cidadão é vítima de um crime na sua mais pura essência, mas, de igual modo, no induzimento do consumo sem que haja intenção do indivíduo, aproveitando-se da sua fragilidade. Para falar a respeito desse tema e da sua conexão com a educação financeira, nosso convidado de hoje no Podcast Guide é o advogado Jesualdo Almeida Júnior, conselheiro estadual da OAB/SP e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor dessa entidade.

O Debate Público desta terça (14/03) trata sobre a atuação do MP contra o superendividamento dos consumidores cearenses. A entrevistada é a promotora de Justiça e coordenadora do Decon/Sobral, Juliana Cronemberger. Tem ainda o giro de notícias dos repórteres do MPCE em todo o Estado.

O fenômeno mundial do superendividamento é o foco do Entender Direito desta semana. O tema foi detalhado em entrevista com a jurista e professora de direito Claudia Lima Marques e o procurador do Estado de São Paulo e professor de direito Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, ambos integrantes de comissão instituída no Senado Federal e presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin para atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No programa conduzido pela jornalista Fátima Uchôa, os dois especialistas destacaram a Lei 14.181/2021, chamada Lei do Superendividamento do Consumidor, a qual foi concebida pela comissão de juristas após anos de estudos e pesquisas, resultando em mudanças de disposições previstas no CDC e no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Bosque de Dívidas Para Claudia Lima Marques, o superendividamento pode ser considerado uma “espécie de doença da sociedade de consumo”, e a legislação indica formas de prevenção a esse mal. “Esse conjunto de dívidas é como se fosse um bosque de dívidas, que leva ao comprometimento da sobrevivência desse consumidor, da moradia, do alimento, do remédio. A nossa lei chama de exclusão social, que é o nome sujo, a pessoa não pode ser mais consumidora. Ela entra numa espécie de espiral negativa. Então, o superendividamento é um fenômeno a ser evitado, prevenido”, ressaltou. Publicidade irresponsável Desemprego e problemas de saúde na família são algumas situações inesperadas que podem induzir um indivíduo a se tornar superendividado, afetando sua capacidade de pagamento e comprometendo o chamado mínimo existencial. E, de acordo com o professor Roberto Pfeiffer, outro favor em evidência e tentador pode ser considerado vilão na vida consumerista. “Há um grande estímulo ao crédito. Não que isso seja, em si, um estímulo ruim, porque o próprio crédito tem uma função econômica e social muito importante, movimenta a economia, seja por parte das empresas, no setor produtivo, seja no setor de consumo. Mas, obviamente, um grande estímulo ao crédito associado a uma publicidade irresponsável, a algumas práticas abusivas, como, por exemplo, o assédio ou a concessão irresponsável de crédito, são alguns dos fatores que podem induzir ao superendividamento”, exemplificou Pfeiffer, para quem a oferta de dinheiro com a promessa de que não serão consultados cadastros negativos do consumidor pode ser considerada “a própria ideia de irresponsabilidade na concessão do crédito”. Programa Multiplataformas O Entender Direito é um programa quinzenal, com foco em assuntos de relevância no âmbito jurídico e acadêmico, e traz grandes juristas e estudiosos brasileiros. Confira a entrevista na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Também está disponível no canal do STJ no YouTube. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), o programa é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, às 23h. Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify.

A última atualização do indicador de inadimplência aponta que o Brasil possui mais de 68 milhões de pessoas nessa situação. Muitas dessas, entraram em um processo conhecido como superendividamento. A má avaliação do orçamento doméstico e alguns imprevistos podem colocar a situação no vermelho. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apontam que 80% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida.

O brasileiro endividado tem, agora, uma nova legislação que o protege mais. A 14.181, também conhecida como a lei do superendividamento, confere mais direitos ao consumidor negativado e mais deveres aos bancos e instituições credoras.​ A lei também traz mecanismos para prevenir que a pessoa chegue à situação extrema de superendividamento, com a renda tão comprometida com o pagamento de dívidas que não sobra o mínimo para cobrir as despesas básicas. Segundo a Serasa, 20% das famílias brasileiras inadimplentes vivem essa situação.​ Pela nova legislação, o negativado pode procurar qualquer órgão de defesa do consumidor com pedido de negociação das suas dívidas. Depois de analisar a situação de endividamento e a capacidade de pagamento do inadimplente, esses órgãos criam um plano de pagamento, com prazo máximo de 5 anos, respeitando o mínimo existencial dele. E apresentam esses planos em audiências de conciliação, promovidas junto aos credores.​ No caso de não se chegar a um acordo, a nova lei permite que o indivíduo negativado entre na justiça com um pedido de repactuação da dívida, a exemplo do que já acontece com empresas inadimplentes. Caberá ao juiz homologar o plano de pagamento, garantindo o mínimo existencial para o superendividado conseguir levar uma vida digna.​ Neste novo episódio do podcast Febraban News, com a jornalista Mona Dorf, você ouve o que dizem todos os envolvidos na aplicação da legislação: Procons, Justiça, Secretaria Nacional do Consumidor e bancos credores, e traz mais detalhes dessa mudança​ “A lei respeita os princípios da boa fé, da lealdade, da cooperação”, reforça o desembargador Leonardo Bessa, do Tribunal da Justiça do Distrito Federal. “O objetivo maior é evitar a situação extrema do superendividamento, em que todos perdem”, completa.​ Além de Bessa, participam Daniele Cardoso, coordenadora geral da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Henrique Rocha Pereira das Neves, coordenador do núcleo de atendimento do Procon do Estado do Rio de Janeiro, e Vicente de Chiara, diretor executivo de Assuntos Jurídicos da Febraban.

A inadimplência vem batendo sucessos recordes e foi um dos temas da última campanha eleitoral para a Presidência da República. Este será um dos desafios após as promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do superendividamento das famílias. Em entrevista à Rádio Eldorado, Silvia Matos, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, analisou a situação e apontou possíveis caminhos para o enfrentamento dessa situação.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Qual é o impacto dos super endividados nos negócios? Nesse programa convidamos o Presidente da Associação Brasileira de Procons e Diretor Executivo do Procon DF para falar do tema. Participam da conversa a nossa head de Contencioso e sócia-fundadora do escritório, Dra. Ellen Gonçalves, o sócio do PG, Érico de Melo, a líder do Núcleo Procon do PG, Gabriela Gomes e o especialista em Direito Público, Douglas Ribeiro. Ao longo da conversa eles discutem os impactos da Lei do Superendividamento e como o Decreto do Mínimo Existencial está funcionando.

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Neste mês de agosto, o governo deve regulamentar o empréstimo consignado para quem recebe o Auxílio Brasil de 600 reais. O texto aprovado pelo Congresso permitirá que a pessoa que recebe o auxílio faça empréstimo consignado no Banco, usando até 40% do valor do benefício. A Defensoria Pública da União divulgou uma nota técnica que alerta para os efeitos da medida, como o endividamento da população. O coordenador do comitê temático especializado em renda básica cidadã da Defensoria Pública da União, Ed Fuloni, é o convidado do Conexão para explicar como seria o financiamento público indireto a instituições financeiras privadas e apontar outras alternativas. Ouça a entrevista.

A Lei 14.181/21, conhecida como a Lei do Superendividamento, entrou em vigor em junho de 2021 e alterou o Código de Defesa do Consumidor estabelecendo uma série de medidas para evitar a insolvência dos cidadãos. Instrumento importante para atuação do Ministério Público e quem detalha é o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin.

hora de rever.

O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rodrigo Lopes sobre o fenômeno do superendividamento e o reflexo dele na jurisprudência do STJ. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Rodrigo detalha reportagem especial que escreveu sobre o assunto e que foi publicada no site do tribunal. De acordo com o relatório Endividamento de Risco no Brasil, publicado pelo Banco Central em junho do ano passado, pelo menos 4,6 milhões de pessoas eram classificadas como devedores de risco. “Os motivos para que uma pessoa chegue ao estágio avançado de endividamento são múltiplos, e vão desde causas imprevisíveis, como a perda do emprego, a razões de índole psicológica, como a falta de reflexão na hora de decidir pela compra de um bem”, destacou Rodrigo Lopes. Ainda segundo o jornalista, casos sobre o superendividamento batem às portas do Poder Judiciário, especialmente enquanto não há uma legislação específica para o problema no Brasil. Na entrevista, ele relembra casos em que o STJ precisou se pronunciar, como a possibilidade de comprometimento da renda de subsistência por dívidas e a situação de vulnerabilidade dos consumidores. STJ No Seu Dia O STJ No Seu Dia traz, semanalmente, um bate-papo com o redator de uma reportagem especial, publicada no site do STJ, sempre com base na jurisprudência do tribunal. As reportagens são publicadas todo domingo no portal do STJ, abordando tanto questões institucionais como jurisprudenciais relacionadas ao tribunal da cidadania. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, O STJ no seu Dia é veiculado às sextas-feiras, das 14h30 às 14h45, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília/DF). Também está disponível nas plataformas Spotify e SoundCloud.

Hoje, 15 de março, é celebrado o Dia do Consumidor. Em celebração à data, o convidado do LBC-Cast de hoje é Fernando Torre, sócio da área de Consumidor da LBCA, e fala sobre a Lei do Superendividamento.

No 62º episódio do NWPodcast, a Dra. Luciana Paiva, Coordenadora do nosso Núcleo Cível e Educacional, fala sobre a “A nova Lei do Superendividamento e os contratos educacionais”. Luciana traz importantes pontos acerca do tema, como as diretrizes da nova lei, dívidas que poderão ser renegociadas, obrigações das instituições de ensino, audiência de conciliação e, principalmente, como tem funcionado, na prática, a nova legislação.

Neste episódio vamos falar sobre algo que pega muita gente no início do ano: dívidas. Seja ela grande ou pequena, o fato é que para começar 2022 com o pé direito, o melhor é dar início a uma resolução para esse problema, que afeta, inclusive, os micro e pequenos negócios. O que diz a lei? Como proceder? Para nos ajudar neste imbróglio, a gente conversa com um especialista que super entende do assunto, o advogado, atuante no direito do consumidor com ênfase em direito bancário na defesa de pessoas endividadas, Thiago Vieira de Souza.

O papo de hoje é sobre o Núcleo de Superendividamento!

Consumidores endividados adquiriram uma proteção com a Lei do Superendividamento, em vigor desde julho de 2021. A legislação alterou o Código de Defesa do Consumidor e trouxe um instrumento de renegociação em bloco das dívidas nos tribunais estaduais de Justiça. Para esclarecer o assunto, explicar os desafios de sua implementação e o papel do setor bancário, o podcast Febraban News, com mediação da diretora adjunta de Comunicação na Febraban, Mona Dorf, trouxe convidados que participaram da 17ª edição do Seminário de Relacionamento com o Consumidor (Semarc): - o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Bacen, Maurício Costa de Moura; - o presidente da Febraban, Isaac Sidney; - o senador, advogado e professor de Direito do Consumidor, Rodrigo Cunha; - a secretária nacional do consumidor no Ministério da Justiça e Segurança Pública e professora doutora da USP, Juliana Oliveira Domingues; - o diretor-executivo de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação, Amaury Oliva;

Nas últimas décadas, as relações de consumo passaram por profundas mudanças. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que entrou em vigor há 30 anos, continuou firme. Mudanças e adaptações ocorreram, como a recente "Lei do Superendividamento", mas a essência do CDC continua válida, sendo parte da rotina do consumidor brasileiro. Assim, o tema deste episódio do podcast Pela Ordem é "Direito do Consumidor" e a mesa redonda é composta por: - José Pablo Cortes, advogado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP. - José Geraldo Brito Filomeno, advogado, professor e consultor da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP. Foi vice-presidente da comissão que elaborou o projeto do CDC. - Vitor Morais de Andrade, advogado, professor da PUC-SP e sócio do escritório Morais de Andrade Advogados. Links úteis e referências citadas durante o episódio: Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP - https://www.oabsp.org.br/comissoes2010/defesa-consumidor Guia do Consumo Consciente - https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/wp-content/uploads/2020/11/OAB-SP-ebook-guia-do-consumo-consciente.pdf OAB SP nas redes sociais: Facebook: https://www.facebook.com/oabsaopaulo/ Instagram: @oabsaopaulo Linkedin: https://www.linkedin.com/company/oabsaopaulo/ Twitter: @oabsaopaulo Site da OAB SP: https://www.oabsp.org.br/ Jornal da Advocacia: https://jornaldaadvocacia.oabsp.org.br/

Neste Advocast apresentamos os pontos de vista do poder público e da iniciativa privada sobre as inovações trazidas pela Lei 14.181, que adicionou algumas regras bastante inovadoras na relação entre consumidores e credores na concessão de crédito. Participam deste episódio Frederico Moesch, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e Maria Helena Bragaglia, sócia do Demarest.Os participantes lembram que no dia 21/10/2021 a Senacon abrirá audiência pública para endereçar os temas que necessitam de regulamentação e ressaltam a importância da participação de todos na construção desse trabalho. Para inscrever-se, acesse este formulário

Neste Advocast apresentamos os pontos de vista do poder público e da iniciativa privada sobre as inovações trazidas pela Lei 14.181, que adicionou algumas regras bastante inovadoras na relação entre consumidores e credores na concessão de crédito. Participam deste episódio Frederico Moesch, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e Maria Helena Bragaglia, sócia do Demarest. Os participantes lembram que no dia 21/10/2021 a Senacon abrirá audiência pública para endereçar os temas que necessitam de regulamentação e ressaltam a importância da participação de todos na construção desse trabalho. Para inscrever-se, acesse https://forms.office.com/r/CGZ27jS3Na

De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, cerca de 70% das famílias brasileiras estão endividadas. Diante disso, o Governo Federal sancionou recentemente a Lei do Superendividamento, que aumenta a proteção aos devedores e facilita a renegociação de dívidas muito altas.

Leia as notícias mais importantes do dia em tempo real

Crônicas do cotidiano apresentadas pelo comunicólogo Raul Canal.

A nossa conversa especial é com a Luiza Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza e Presidente do Grupo Mulheres do Brasil e a Juliana Pereira, presidente do IPS Consumo junto com a nossa sócia-fundadora, Ellen Gonçalves sobre o impacto da Lei do Superendividamento no mercado.

| SUPERENDIVIDAMENTO | Neste programa, o debate foi sobre a nova lei do superendividamento e a defesa do consumidor. Participaram Vidal Serrano Nunes Júnior, procurador de Justiça do MPSP; e Ricardo Pereira Júnior, juiz de Direito do TJSP. O “Estamos fazendo direito?” é um podcast produzido pela Escola Superior do MPSP para debater temas de relevância na atualidade, sempre com especialistas nos mais diversos assuntos. O programa é apresentado pela radialista Aline Riera. E aí? Estamos fazendo direito?

Nesse episódio, o Advogado Thiago de Abreu e Silva informa os ouvintes sobre a Lei do superendividamento, novidade legislativa que foi publicada para proteger os consumidores que sofrem com dívidas e cobrança de juros abusivos.

A Lei Federal n° 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, entrou em vigor e oferece uma solução para os consumidores que não conseguem mais pagar as suas contas. Conheça mais desse assunto com a conciliadora Fabiana Freitas.

O programa dessa semana vai contar como negociar suas dívidas está mais fácil. Se você está afogado no meio de tantas contas a pagar, agora pode contar com a Lei do Superendividamento e buscar a repactuação dos seus débitos com os credores. Esta nova lei garante a recuperação judicial da pessoa física, a exemplo do que ocorre com as empresas que vivem dificuldades financeiras e ganham um tempo para resolver suas pendências. “A nova lei entrou em vigor em 1º de julho. Ela estabelece de fato mecanismos para que os consumidores consigam ajustar suas finanças”, declara Douglas Oliveira, advogado, sócio do Oliveira Vale Securato & Abdul Ahad Advogados. Douglas Oliveira comenta sobre o que é preciso fazer para negociar as dívidas no programa Consumo em Pauta, comandado pela jornalista Angela Crespo. . O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Angela Crespo todas as segundas, às 16h, com reapresentações as terças, às 9h, e as quartas, às 20h, na Rádio Mega Brasil Online, e é disponibilizado, simultaneamente com a estreia, em imagens na TV Mega Brasil.

Participação no programa EM FAMÍLIA, na Radio 9 de Julho AM1600, segundas feiras, Doutora em Direito Civil, Crisleine Yamaji Duplo Doutorado em Direito Civil na Universidade de São Paulo e em Diritto e Tutela na Università degli Studi di Roma Tor Vergata (2016-2019). Professora de Direito no IBMEC e na ESA e Gerente Jurídica na FEBRABAN. Membro da União de Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), Instituto de Estudos Culturalistas (IEC), do Instituto de Direito Privado (IDiP) e da Comissão de Direito Empresarial da OAB-SP. AM1600RADIO 9 DE JULHODIREITOS E DEVERES

Giane Guerra apresenta o programa de economia da Rádio Gaúcha.

O juiz Alanir Rabeca, do Juizado Especial de Barbacena, e o deputado Bartô, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, discutem o que muda na vida do consumidor com a aprovação da Lei do Superendividamento, sancionada em julho. Como a lei altera o Código do Consumidor? Quais são as novas regras para a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las? Quais são os instrumentos criados pela lei para conter abusos na oferta de crédito? Entre as novas regras, consumidores terão direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociar as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo. Ouça!

Bate-papo de altíssimo nível com Juliana Oliveira Domingues, que é professora doutora da USP e ocupa atualmente o cargo de Secretária Nacional do Consumidor.

Nova lei altera o código de defesa do consumidor, aumenta a proteção de quem não consegue mais pagar suas dívidas e estimula a educação financeira entre a população.

Perda do emprego, adoecimento ou morte de um ente querido, divórcio ou separação, salário atrasado, consumo irresponsável. Tudo isso favorece os tão temidos superendividamentos.

Para começar a semana, nosso podcast raiz traz a Resenha da Editoria do DLI, onde nossa equipe analisa de forma pouco convencional alguns fatos juridicamente relevantes e pitorescos ocorridos na última quinzena. Nesse episódio debatemos sobre: - A Lei do Superendividamento; - Os TikTokers em greve e seus impactos nos Direitos Autoral e do Trabalho; - O movimento #FreeBritney; - A tutela e a curatela no Brasil e nos EUA. Confiram o resultado e mandem seu feedback em nossos canais @dlipodcast no Instagram e no Twitter, ou pelo site dlipodcast.net.br. Sonoras desse episódio: - Abertura: Lugar Nenhum (Arnaldo Antunes/Charles Gavin/Marcelo Fromer/Sérgio Brito/Toni Belotto) - Titãs; - Encerramento: Gimme More – N. Hills/J. Washington/K. Hilson/M. Araica – Britney Spears; Seja um padrinho do DLI Podcast. Acesse padrim.com/dlipodcast e escolha a sua categoria! Apoio: @livrariadoadvogado e @lovie.cookies

As novas regras aumentam a proteção de pessoas que têm muitas dívidas e não conseguem pagá-las. No Contábeis News de hoje, a advogada Renata Belmonte explica como os consumidores poderão renegociar suas contas em aberto e como as ofertas de crédito devem ser a partir de agora.

Quase 70% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida, segundo levantamento da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). É o semestre com maior percentual desde 2010. A pesquisa diz ainda que, em junho, 25% estavam com contas em atraso. E quem está nessa situação, sofre pressão para pagar o que deve e corre o risco de sofrer abusos na oferta de crédito. Uma nova lei busca proteger estas pessoas e evitar o chamado “superendividamento”. O que muda? E quais garantias terão esses consumidores? Celso Freitas e a repórter Catarina Hong conversam com advogado especialista em direito do consumidor, Emerson Tauyl.

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Nessa coluna, o Professor Álisson Cappellari analisa a publicação da Lei 14.181/2021, conhecida como a Lei do Superendividamento, discorrendo sobre as principais alterações trazidas ao Código de Defesa do Consumidor. Confiram o resultado e mandem seu feedback em nossos canais @dlipodcast no Instagram e no Twitter, ou pelo site dlipodcast.net.br. Seja um padrinho do DLI Podcast. Acesse padrim.com/dlipodcast e escolha a sua categoria! Apoio: @livrariadoadvogado e @lovie.cookies

No Brasil há mais de 60 milhões de pessoas endividadas. Após quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei do "Superendividamento" foi sancionada neste mês de julho e entrou em vigor. O texto aprovado altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para "aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". Na prática, a nova lei aumenta a proteção de quem tem muitas dívidas e não consegue quitá-las. Cria também alguns instrumentos para conter abusos na oferta de crédito. Em entrevista à CBN Vitória, o advogado Bruno Da Luz, especialista em Direito Civil e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-ES, explica a lei ponto a ponto. Acompanhe!

No Brasil há mais de 60 milhões de pessoas endividadas. Após quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei do "Superendividamento" foi sancionada neste mês de julho e entrou em vigor. O texto aprovado altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para "aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". Na prática, a nova lei aumenta a proteção de quem tem muitas dívidas e não consegue quitá-las. Cria também alguns instrumentos para conter abusos na oferta de crédito. Em entrevista à CBN Vitória, o advogado Bruno Da Luz, especialista em Direito Civil e presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-ES, explica a lei ponto a ponto. Acompanhe!

Podcast - Conversando Direito ⚖️ com Fabiana Barcellos Gomes - Episódio #43 - O SUPERENDIVIDAMENTO E O PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS"Disponível no Spotify (https://spoti.fi/33G7ZY4), no Deezer (https://bit.ly/2syt0ab), no SoundCloud (https://soundcloud.com/barcellos-gomes-advocacia), e em outras plataformas digitais. Também pode ser acessado diretamente no site (https://barcellosgomes.adv.br) e no YouTube (http://youtube.com/c/BarcellosgomesAdvBr) e no Blog (https://barcellosgomes.blogspot.com/)

O SuperEndividamento é um problema social causado pela liberação de crédito sem planejamento e controle financeiro, levando brasileiros a deixarem sua renda comprometida por empréstimos, juros de cartões de crédito, carnês, financiamentos, empréstimos consignado e demais fontes de dívidas. O cidadão com a renda comprometida não possui dinheiro para se alimentar ou pagar sua moradia, situação que o coloca em risco de morte. Por isso, a Lei do SUPERENDIVIDAMENTO foi criada e aprovada, oferecendo à população maior proteção, mais oportunidades para renegociação de dívidas com ajuda do PROCON e até desistência de empréstimos com maior facilidade.

O programa dessa semana vai falar sobre a Lei do Superendividamento, que já está em vigor. Ela foi sancionada pelo presidente da República no dia 1º de julho. A partir de agora, portanto, os consumidores terão o direito de renegociar suas dívidas com todos os credores ao mesmo tempo, tendo a garantia de mínimo existencial do salário para as despesas básicas. Mas o que caracteriza o superendividamento? O texto considera superendividamento a “impossibilidade manifesta de uma pessoa de boa-fé pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial”. A explicação é de Leandro Caldeira Nava, advogado, mestre em Direito, pós-graduado em Direito de Família e Sucessões e Direito Civil. Ele é o entrevistado da jornalista Angela Crespo no programa Consumo em Pauta desta semana - numa conversa que foi gravada dias antes da sanção presidencial da Lei do Superendividamento. . O programa Consumo em Pauta é apresentado pela jornalista Angela Crespo todas as segundas, às 16h, com reapresentações as terças, às 9h, e as quartas, às 20h, na Rádio Mega Brasil Online, e é disponibilizado, simultaneamente com a estreia, em imagens na TV Mega Brasil.

Assunto essencial

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto foi incluído no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e valem para os efeitos produzidos mesmo pelos contratos feitos antes da legislação, ou seja, se a pessoa se tornar superendividada depois da futura lei em razão de contratos anteriores poderá usar, por exemplo, suas regras de renegociação. Em entrevista ao CBN Cotidiano, a gerente do Procon Vitória, Denize Izaita, esclarece como será a aplicação da lei do superendividamento, que aguarda sanção presidencial. Ouça!

Uma vitória histórica para os consumidores! --- Send in a voice message: https://anchor.fm/canaldoquaresma/message

O PL 1805/2021 impede que o consumidor seja pressionado para contratação de crédito, proíbe publicidade enganosa e garante desistência de empréstimo.

Como esse tema pode ser útil a você, consumidor? --- Send in a voice message: https://anchor.fm/canaldoquaresma/message

O superendividamento acontece quando a renda mensal do cidadão já não é mais suficiente para cobrir os gastos essenciais e as dívidas que ele adquiriu. Assim, o atraso nos pagamentos torna-se inevitável, e os juros verdadeiras bolas de neve.

A realidade financeira, excesso de ofertas, facilidades de financiamento e as taxas de juros. Links da descrição: Site: www.pinheiroesteves.com.br Facebook: https://www.facebook.com/peeadv Instagram: https://www.instagram.com/pinheiroeesteves Twitter: https://twitter.com/peeadv LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/pinheiro-e-esteves-advogados-associados CLANT Soluções Digitais: www.clant.com.br --- Send in a voice message: https://anchor.fm/pinceladasjuridicas/message

As decisões do STJ para porcentagem limite sobre o valor do salário/benefício para pagamento das parcelas de empréstimo consignado de aposentados, pensionistas do INSS, militares e funcionários públicos. Links da descrição: Site: www.pinheiroesteves.com.br Facebook: https://www.facebook.com/peeadv Instagram: https://www.instagram.com/pinheiroeesteves Twitter: https://twitter.com/peeadv LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/pinheiro-e-esteves-advogados-associados CLANT Soluções Digitais: www.clant.com.br --- Send in a voice message: https://anchor.fm/pinceladasjuridicas/message

Quarto episódio do Podcast Fala Proteste! Um podcast pensado para você, consumidor. Nesse episódio recebemos a especialista Daniele Nascimento para falar sobre Superendividamento. O que exatamente o Superendividamento e como se planejar para evitá-lo? Existem dicas possíveis para guardar dinheiro? Tudo isso e muito mais no episódio de hoje. Confira!

O endividamento dos beneficiários do INSS bateu novo recorde em 2019, saltando para R$ 28,4 bilhões. Site: www.pinheiroesteves.com.br Facebook: https://www.facebook.com/peeadv Instagram: https://www.instagram.com/pinheiroeesteves Twitter: https://twitter.com/peeadv LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/pinheiro-e-esteves-advogados-associados CLANT Soluções Digitais: www.clant.com.br --- Send in a voice message: https://anchor.fm/pinceladasjuridicas/message

Matéria por Mateus Silomar veiculada no Jornal Estadual da Rádio Tabajara, no dia 27/08/2020.

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