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Na edição do Cultura Brasileira desta quarta feira 30/04: 1) Relatório da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados indica que o recurso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode suspender toda a ação penal referente ao Golpe e pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL); 2) Pesquisa Quaest Segurança Pública; 3) Fraude INSS: Lula vai nomear novo presidente do INSS; 4) Manifestação pelo Fim do Regime 6X1 neste 1º de Maio; 5) Servidores federais da Cultura em greve por todo o País; 6)O projeto imperialista em conjunto com a ascensão a igreja evangélica no Brasil; Rodrigo de Sá Netto O autor do livro “O Partido da Fé Capitalista” fala ao Cultura Brasileira.

Deputados da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) decidiram nesta quarta-feira (11) deixar para apreciar o projeto de lei que prevê anistia aos golpistas de 8 de janeiro só depois das eleições municipais. O Durma com Essa explica como o tema vem sendo usado como moeda de troca na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Conheça a programação do Festival Nexo + Nexo Políticas Públicas: o Brasil em debate, transmitido entre os dias 9 e 16 de setembro no canal de YouTube do Nexo. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O senador Irajá (PSD-TO) concedeu entrevista ao repórter do Poder360 Felipe Salgado em 21 de agosto de 2024. A entrevista foi realizada no estúdio do jornal digital, em Brasília.Irajá disse que assegurou os votos necessários para aprovar o PL (projeto de lei) 2.234 de 2022, que trata da legalização de jogos de azar no Brasil.A proposta foi aprovada em votação apertada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por 14 votos a favor e 12 contrários e será apreciada no plenário do Senado no esforço concentrado da 1ª semana de setembro.“O texto está maduro para ser apreciado e votado. Estou convencido de que já temos os votos para aprovar o projeto, que é importante para o Brasil“, afirmou o congressista.

O deputado e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Kim Kataguiri (União Brasil) concedeu entrevista ao redatores do Poder360 Sarah Peres e João Revedilho em 12 de março de 2024. A entrevista foi realizada ao vivo no estúdio do jornal digital, em Brasília. O congressista afirmou que os deputados governistas da Câmara fizeram de tudo para atrasar a votação de seu projeto de lei sobre segurança pública desde 2019.Segundo Kim, o governo sabe que “não ganha no mérito” e, por isso, nunca pautou o PL 986 de 2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Até 2023, o deputado Rui Falcão (PT-SP) estava na presidência.O projeto determina pena mínima de 25 anos a partir da 3ª reincidência na prática dos crimes que menciona. Na última 6ª feira (8.mar), a nova presidente da comissão, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), colocou o tema como uma das prioridades na 1ª reunião do colegiado.

Senadores da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovaram o texto da PEC de Transição, articulada pelo futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pagamento de programas sociais em 2023. O valor liberado pela PEC fora do teto de gastos foi reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos. Outro destaque é Elon Musk, dono do Twitter, disse que a rede social pode ter favorecido a esquerda nas eleições do Brasil. O bilionário afirmou ainda que as publicações sobre o pleito são preocupantes. "Vi muitos tuítes preocupantes sobre as recentes eleições no Brasil. Se esses tuítes forem precisos, é possível que o pessoal do Twitter tenha dado preferência a candidatos de esquerda", escreveu Musk . --- Send in a voice message: https://anchor.fm/jovem-pan-maring/message

Fechamento de Mercado com Álvaro Bandeira: Terremoto hoje no Japão de 7,3 graus e alerta de tsunami e tempestade de areia no Saara, chegando à França, Espanha, Portugal e até Londres. O referenciado economista Milton Friedman, guru de Paulo Guedes, dizia que “se entregassem o Saara para o governo administrar, em cinco anos, faltaria areia". Até a areia está indo embora de lá. Não bastasse a Guerra na Ucrânia e a pandemia de Covid-19 voltando a preocupar a China, o mundo parece ter ainda mais por vir. Do lado político, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado adiou a discussão da reforma tributária, deixando para a próxima semana. Já o presidente Bolsonaro voltou a criticar a Petrobras, falou que todos são demissíveis e Petrobras virou plataforma eleitoral para muitos políticos. Mas deveria estar sendo tratada tecnicamente e não politicamente.

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bia Kicis (PSL-DF), diz que diversos congressistas estão cobrando o debate sobre instituir mandatos para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo ela, seria uma forma de reagir ao que ela e seu grupo chamam de “ativismo judicial“.A fala foi resposta à pergunta sobre projeto dela que reduz de 75 para 70 anos a idade máxima de aposentadoria dos servidores. Ela afirmou que o projeto é resultado de demandas das categorias jurídicas, como juízes e procuradores. Questionada se a PEC não seria casuísmo, disse que não.

Se o parecer do relator da PEC dos precatórios for aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e em plenário, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) será trancada na gaveta e teremos perdido mais uma ancoragem de gastos públicos. Faz tempo que dissemos: “o que virá depois é que assusta”. Por enquanto, seguem as medidas populistas de ocasião, sob o apanágio de ajudar os mais necessitados. O relator Fernando Bezerra sugere caráter permanente para o programa de renda, carimba a destinação de recursos para o Auxílio Brasil, saúde, educação e assistência (tudo OK), mas dispensa limites legais para o aumento de despesas (péssimo). Se a reforma do Imposto de Renda não emplacar, a situação complica. O parecer deve ser lido hoje na CCJ e o relator quer colocar em plenário amanhã, mas Rodrigo Pacheco não deu prazo.

Está no ar mais uma edição do podcast do Legis-Ativo. Com apoio da Fundação Konrad Adenauer e do Movimento Voto Consciente, os cientistas políticos Humberto Dantas, Graziella Guiotti Testa e Vítor Oliveira debatem os temas que mais movimentaram o Legislativo nessa semana. Acompanhe uma análise sobre a troca ministerial feita por Bolsonaro; a polêmica envolvendo a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados; a relação do governo federal com os miliares; o caso de assédio que a deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP) sofreu por parte do deputado Fernando Cury (Cidadania-SP). E, ainda, o período que muitos insistem em fazer apologia: a ditadura militar, anos sombrios na nossa história, com mortes, torturas, censura e violação do Estado aos direitos humanos, sociais e civis. Aperte o play e confira isso e muito mais! Lembrando que o nosso podcast também pode ser acompanhado nas plataformas de podcasts do Google e no Spotify, e nossos textos estão disponíveis aqui no blog do Legis-Ativo, no site da Mandato Ativo e da Legisla Brasil. Além disso, as análises e opiniões aqui contidas dizem respeito aos autores e não representam o posicionamento institucional das organizações apoiadoras, no caso, O Estado de São Paulo, a ONG Movimento Voto Consciente e a Fundação Konrad Adenauer.

Você que é nosso ouvinte tem um valor especial para assinar a Gazeta do Povo: apenas R$ 0,99 no primeiro mês! Com a assinatura do jornal, você acessa notícias, colunas e outros conteúdos exclusivos. É só clicar no link https://bit.ly/promopodcast e conferir.- Por força de um acordo, o PSL, partido de Bia Kicis, teria preferência para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tida como a mais importante Comissão da Câmara. Este episódio do podcast 15 Minutos recebe o Olavo Soares, correspondente da Gazeta do Povo, em Brasília. Ele analisa a importância da CCJ e as chances da parlamentar bolsonarista efetivamente assumir o comando da Comissão.***Ficha técnica: ‘15 minutos’, podcast de notícias da Gazeta do Povo #Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Maria Eduarda Scroccaro, Jenifer Ribeiro e Durval Ramos; montagem: Leonardo Bechtloff; identidade visual: Gabriela Salazar; estratégia de distribuição: Gladson Angeli e Marcus Ayres.

Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MS) afirma que o governo de Jair Bolsonaro se tornará insustentável se a economia não reagir no ano que vem

No comentário final, Ricardo Spinosa analisa o fato de a votação do projeto que permite a prisão após a condenação em segunda instância ter sido adiada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara).

Ministro do STF deve decidir o retorno do texto da reforma à Câmara dos Deputados Impetrado pelo deputado federal Professor Israel (PV-DF), o mandado de segurança para barrar o avanço da reforma da Previdência sem o aval da Câmara Federal foi designado para relatoria do ministro Edson Fachin. A ação, ajuizada nesta terça-feira (17), aguarda agora a decisão do Supremo Tribunal Federal. O objetivo do processo é impedir que o texto da PEC 6/2019 seja aprovado no Senado e promulgado pelo Congresso sem a devida revisão da Câmara. Se acatado, caberá ao ministro estabelecer o caminho para tramitação da reforma da Previdência. Em acordo firmado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado para celeridade das votações, os senadores decidiram aceitar apenas as emendas supressivas. Ainda assim, Israel Batista aponta indícios de inconstitucionalidade na tramitação sem o aval da Câmara. “Se o Senado fizer qualquer alteração, não pode atropelar a Câmara. O texto tem que voltar”, afirma. De acordo com Jean Raphael, advogado responsável pelo processo, o pedido liminar do mandado de segurança está pronto para apreciação do relator, ministro Fachin. A expectativa é de que a decisão ocorra em 48h a partir do momento em que foi protocolada a ação. Se aceito, o Senado terá 15 dias úteis (após a intimação) para se manifestar contra a decisão.

No episódio desta semana, analisamos os próximos passos da reforma da Previdência após a aprovação do texto principal e da PEC paralela na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal e as expectativas sobre como se dará a retomada do debate na Câmara dos Deputados. Também falamos sobre a polêmica indicação de Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República), os vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade e da disputa com o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública), que se mantém como figura mais popular do governo. No plano internacional, as expectativas sobre o provável governo de Alberto Fernández na Argentina também foram assunto do podcast, que contou com uma entrevista exclusiva com o economista Emmanuel Agis, um dos nomes do círculo próximo do candidato opositor.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) à tarde o relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência, elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Foram 18 votos a favor e 7 contra. Nenhuma abstenção. Na sequência, os senadores votaram seis destaques propostos pela oposição, todos rejeitados. Em dois, a votação foi por apenas um voto, 13 a 12. Em um, proposto pelo PDT, a proposta era retirar a redução do teto para o abono salarial. No outro, do PT, eliminava a idade mínima para as aposentadorias especiais por insalubridade. A proposta segue ao Plenário do Senado, para votação dos 81 senadores. A expectativa é que seja votada e promulgada até a primeira quinzena de outubro.

Rádio Senado apresenta balanço do primeiro semestre As reportagens falam sobre debates e votações que ocorreram nas comissões e no plenário do Senado nos primeiros meses de 2019 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou em discurso no encerramento do primeiro semestre de atividades que o Plenário aprovou 134 propostas. Foram meses de extensa produção não só no Plenário, mas também nas comissões temáticas da Casa. Um pouco do que foi assunto no Senado nos primeiros meses de 2019 está retratado na Reportagem Especial “Os seis primeiros meses”. Os cinco capítulos da reportagem especial mostram alguns dos debates que aconteceram no Senado em Comissões como a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, a CAE – Comissão de Assuntos Econômicos e também as decisões tomadas pelos senadores no Plenário do Senado. No último capítulo, os ouvintes terão uma perspectiva das votações para o segundo semestre.

Neste formato onde eu converso ao vivo via instagram @elisatawil e @viesesfemininos o tema do bate-papo foi #liderança #feminina Trouxe a minha visão sobre a importância dos movimentos femininos e de estarmos engajados com alguma causa ligada ao tema. Também coloquei em pauta a polêmica envolvendo a aprovação ou não da PL 1.256/2019 pelo CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que está para votação, hoje24/04/2019. O projeto de lei do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que pede a extinção das cotas de 30% para candidatas mulheres nas eleições. Por outro lado, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) já deu parecer contrário e lançou outra sugestão, a de paridade entre os sexos, ou seja, subindo a cota de 30% para 50% (PL1984/2019). Caso a maioria seja contrária à revogação, a proposta é arquivada e a regra continua como está. Se for a favor, o PL segue para votação no plenário do Senado. Para virar lei, tem que ser aprovado também na Câmara dos Deputados e, depois, ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Coronel, "nenhuma mulher no parlamento hoje entrou por força de cota, elas entraram pelos méritos próprios. A cota é uma imposição e mostra a fraqueza do sexo [feminino]." Qual a sua opinião sobre esse tema? Como você enxerga a cota para mulheres na política? E na sua empresa?

O adiamento da votação da PEC da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para terça-feira (23) evidenciou mais uma vez a dificuldade do governo na articulação com o Congresso. A expectativa era de que essa primeira etapa da tramitação do projeto fosse superada ainda nesta semana. E não é das fases mais complexas, diga-se de passagem. Justamente porque o que está em discussão não é o teor da proposta, apenas sua constitucionalidade. Mas as lideranças do Planalto na Casa demonstraram a mais completa inabilidade em negociar e montar uma base sólida para que a reforma pudesse avançar com mais celeridade. Soma-se a isso o distanciamento do presidente Jair Bolsonaro na tratativa com os parlamentares. O substrato político, ao final, não é dos melhores. Que reforma será conseguida lá na frente? Como um governo vai se viabilizar se não consegue minimamente montar uma base de apoio? Conversamos sobre o tema no episódio de hoje com o editor do BR18, Marcelo de Moraes.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Conversa com o Senador Alessandro Vieira (PPS-SE) sobre o andamento da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e tribunais superiores. ➡ O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquiviou parcialmente o pedido mas encaminhou sua decisão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o colegiado se manifeste. Queremos transparência nas altas cortes do judiciário!

Semana política terá grande parte das atenções voltadas para os trabalhos da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que começa a julgar a 2ª denúncia contra o presidente Michel Temer. Até a permanência do relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), é uma incógnita, diante do descontentamento de uma ala do partido tucano. Confira a análise completa do editor executivo do Estadão, Alberto Bombig. Programa ainda traz a agenda econômica da semana, com Silvia Araujo (do Broadcast da Agência Estado), e entrevista o vereador e presidente do PSDB em SP, Mario Covas Neto. Para mandar seu email para o programa, escreva para: podcast@estadao.comSee omnystudio.com/listener for privacy information.