Podcasts about Edson Fachin

Na quinta-feira (12), o ministro do STF Alexandre de Moraes deu o sétimo voto a favor para que empresas de tecnologia sejam responsabilizadas pela publicação de conteúdos ilegais ou criminosos. No dia anterior, o Supremo já havia formado maioria para mudar a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Nunes Marques ainda precisam votar. O julgamento está marcado para recomeçar no dia 25 de junho. A Corte caminha para definir que não é mais necessária uma decisão judicial para que as plataformas tirem do ar conteúdos ilegais ou criminosos – regra em vigor desde 2014, quando o Marco Civil foi sancionado e criou as bases legais para o uso da internet no Brasil. Para entender o que está em jogo na discussão no Supremo, Natuza Nery conversa com Nuria López, sócia de tecnologia da Daniel Advogados e doutora em Teoria e Filosofia do Direito pela PUC de São Paulo. Nuria detalha o que diz o artigo 19 e porque ele está sendo rediscutido agora. Ela relembra os casos concretos que levaram essa discussão à Suprema Corte, entre eles um envolvendo o finado Orkut. Na conversa, Núria explica os novos modelos de regulação de redes sociais, entre eles o chamado ‘notice and takedown', mecanismo pelo qual as redes ficam responsáveis pelo conteúdo a partir do momento em que são notificadas.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (11/06/2025): Frente a frente com Alexandre de Moraes no STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro, denunciado como líder da trama golpista, admitiu que cogitou decretar estado de sítio depois de o TSE rejeitar pedido do PL para anular parte dos votos do 2.º turno em 2022. Ele reconheceu ter debatido o tema com comandantes das Forças Armadas, mas negou que se tratasse de plano de ruptura institucional após a derrota eleitoral. Questionado por Moraes, Bolsonaro admitiu que, em reunião com o ministro da Defesa e comandantes militares, foi mostrada a minuta do golpe. “A discussão sobre esse assunto já começou sem força, de modo que nada foi à frente”, afirmou. Ele pediu desculpas a Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso por acusá-los de terem recebido entre US$ 30 milhões e US$ 50 milhões para fraudar eleições. “Era retórica. Me desculpe. Não tinha intenção”, disse E mais: Economia: Inflação volta a desacelerar e fica em 0,26% em maio, indica IBGE Internacional: Corte Suprema confirma seis anos de prisão para Cristina Kirchner Metrópole: Parceria com Google prevê bloqueio de celular pela PMSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (30/04/2025): Em declaração no Fórum Liberdade de Expressão, evento em comemoração dos 150 anos do Estadão, o vice-presidente do STF, Edson Fachin, fez cobrança velada ao Congresso pela aprovação da regulamentação das redes sociais. “O Congresso Nacional hoje é interpelado a discutir a regulamentação de tais plataformas e, por consequência, a criar legítimos mecanismos de contenção democrática dos impactos danosos das fake news”, afirmou. Fachin também disse que as redes sociais privilegiam o compartilhamento de informações que buscam o maior número de visualizações e não a prestação de informações. O ministro chamou o movimento de “populismo digital autoritário”. O Congresso não discute a regulamentação das redes sociais desde maio de 2023. E mais: Política: Ex-presidente do INSS deu descontos ‘excepcionais’ para entidades, diz PF Metrópole: PF prende 23 por tráfico de drogas em veleiros do PCC para Europa e África Economia: Trump alivia taxas para carros e peças importados por montadoras Internacional: Novo premiê busca papel global contra Trump após vencer eleição no Canadá Esportes: Real trava negociação e CBF desiste de contratar AncelottiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira, 25, em Maceió, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.Moraes rejeitou os recursos da defesa de Collor contra a condenação dele a 8 anos e 10 meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, em processo derivado da Lava Jato.A pedido do ministro do Supremo, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcou uma sessão em plenário virtual para a análise da decisão contra Collor. Até o momento, votaram pela manutenção da prisão do ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin.Gilmar Mendes suspendeu o julgamento e decidiu levar a análise para o plenário físico do Supremo. Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    “Atenção você que é leitor de O Antagonista e Crusoé e ainda não é nosso assinante. Estamos chegando na reta final da promoção de 30% de desconto para novas assinaturas de 2 anos.   Clique agora no link e faça como Carmelina Dias e Felipe Coelho, que agora usufruem do acesso integral ao conteúdo de O Antagonista e Crusoé em uma navegação livre de anúncios invasivos. Apoie o jornalismo independente. Assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   Desconto de 30% aplicado sobre os valores vigentes do Combo anual | Promoção não cumulativa com outras campanhas vigentes. 

O #STF retomou em 5/2/25, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, proposta para reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Após o voto do relator, ministro Edson Fachin, propondo a homologação parcial do plano apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial e sugerindo medidas para sua complementação, o julgamento foi suspenso. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ponderou que, em razão da profundidade do voto e da complexidade da questão, é necessário um prazo para que o colegiado busque a construção de consensos sobre os diversos pontos.

O Plenário do STF ouviu no dia 6/2/25 diversos pontos de vista sobre a norma internacional que trata da repatriação imediata de crianças e adolescentes com menos de 16 anos a seu país de origem, caso tenham sido trazidas irregularmente ao Brasil. O tema é o centro do debate da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7686, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL): https://bit.ly/repatriacao-criancaAinda na mesma sessão, o Supremo recomeçou o julgamento que trata da legalidade da revista íntima para entrada de visitantes em presídios e da validade das provas eventualmente obtidas por meio desse procedimento (ARE 959620). Foram apresentados os votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes: https://bit.ly/entrada-presidio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir o Ano Judiciário nesta semana afirmou que há uma “obsessão negativa por parte alguns” em relação à Corte e disse que “é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal, mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo”. A fala deixou em aberto uma questão: é possível gostar da Constituição e criticar o Supremo? O debate em torno desta pergunta é o tema que abre o primeiro episódio do Sem Precedentes de 2025.O podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição desdobra o discurso simplificador do presidente do Supremo sobre queixas em relação ao Tribunal. Neste primeiro episódio do ano, Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University e integrante do time do Sem Precedentes, considera que o discurso simplista de Barroso “não se mostra suficiente para um certo nível que críticas que quer respostas com mais nuances”.“Dizer estamos cumprindo a Constituição e por isso não há nada errado com a nossa atuação é muito simplório para quem está criticando, olhando para o Supremo no detalhe e, de alguma maneira, até para quem está criticando o supremo pelas razões erradas. Isso pode dar até uma munição”, avalia a professora.“Por um lado, entendo que seja papel da presidência do Supremo defendê-lo de suas críticas, por outro, eu não sei quem é convencido com uma defesa feita nesse tom, por isso e eu acho que, inclusive, às vezes afasta até aliados que estão de fato de boa-fé, tentando falar sobre problemas do Supremo, de suas decisões, problemas no seu funcionamento institucional e uma resposta talvez fosse tentar ouvir”, acrescenta o especialista em Direito Constitucional e também integrante do time do podcast, Thomaz Pereira.Além do discurso de Barroso, o Sem Precedentes desta semana também aborda o que esperar da presidência do ministro Edson Fachin, que assume o comando da Corte em setembro deste ano. Conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o episódio conta ainda com a participação de Diego Werneck, professor de Direito Constitucional do Insper.

*) As autoridades de segurança pública do Rio de Janeiro podem ter novas obrigações a cumprir durante operações conduzidas em favelas. Isso porque o STF retomou o julgamento da ADPF 635, a "ADFP das favelas", que, desde 2020 impôs condições para a realização de operações de combate ao crime organizado nessas comunidades. Nesta semana, o relator da ação, ministro Edson Fachin, propôs a adoção de medidas adicionais por parte dos policiais; a ideia é reduzir a letalidade policial nas comunidades periféricas do estado, mas mesmo dentro da corte há objeções importantes quanto ao exceço de limitações ao trabalho das forças de segurança, tanto que o julgamento acabou suspenso pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para que os demais ministros possam analisar as propostas de Fachin.Para falar sobre esse assunto, o podcast 15 Minutos de hoje recebe o jornalista Renan Ramalho, da equipe de República da Gazeta do Povo.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (08/01/2025): A empresa que controla Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads vai acabar com seu sistema de verificação de conteúdo, o que, na prática, significa pôr fim a programa de checagem de fatos que tem o objetivo de reduzir a disseminação de informações falsas nas redes sociais. O presidente da Meta, Mark Zuckerberg, criticou o que classificou como “tribunais secretos” latino-americanos que censurariam redes sociais. Zuckerberg afirmou que o governo dos EUA deve ajudar a combater esse tipo de prática. As mudanças indicam um alinhamento da empresa com o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, que inicia seu segundo mandato no próximo dia 20. Ontem, Trump disse a jornalistas em sua casa, em Mar-a-Lago, que “provavelmente” as medidas anunciadas ontem têm relação com ataques que fez a Zuckerberg. E mais: Política: Quase metade dos réus do 8 de Janeiro foi condenada pelo STF Metrópole: Mudança de escala pode ter motivado morte de secretário, diz chefe da GCM Economia: Para 2026, Haddad prevê economia mais arrumada e até filé mignon na mesa Internacional: Trump cogita usar força para anexar Canal do Panamá e GroenlândiaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O STF formou maioria, nesta sexta-feira, contra o pedido de Jair Bolsonaro para afastarAlexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre a trama golpista.Foram registrados 6 votos em apenas 4 horas de julgamento no plenário virtual. Relator do caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou para rejeitar a solicitação e foi acompanhado por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista com a apresentação de Felipe Moura Brasil na TV BM&C, nos canais 579 da Vivo, ou 547 da Claro, além do SKY+.     Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista.  https://bit.ly/papoantagonista   Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista     Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...       Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria para referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o pagamento de emendas parlamentares. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram o relator. O julgamento teve início nesta segunda-feira (2) e está previsto para ser concluído na terça (3). A liberação dos recursos está sujeita a diversas exigências. Dino afirmou que irá acompanhar a situação em 2025, visando eliminar práticas associadas ao “orçamento secreto”. A retomada das emendas foi fundamentada em uma legislação que recebeu aprovação do Congresso e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a qual introduziu diretrizes para aumentar a transparência. O ministro enfatizou que a Controladoria-Geral da União (CGU) deve seguir atenta ao cumprimento das novas normas estabelecidas.

A decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, transferindo para o Tribunal o procedimento de repactuação para ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), é um dos destaques do episódio #132. Barroso levou em consideração o potencial conflito federativo, pois foram causados danos em diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Outro tema é a decisão em que o plenário autorizou que os aterros sanitários, instalados ou em fase de instalação, continuem a funcionar em áreas de proteção ambiental até o fim de sua vida útil. A decisão atendeu a pedidos de esclarecimento formulados nas ações sobre a validade do Código Florestal. O episódio também aborda a convocação, pelo ministro Edson Fachin, de uma audiência pública para discutir a possibilidade ou não do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo de transporte e a plataforma digital intermediadora. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br. Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

O ministro Edson Fachin propôs, nesta quarta-feira (7/8/24), ajustes na tese firmada pelo Plenário no Recurso Extraordinário (RE) 1075412 sobre a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas que divulguem mentiras, se não houve o cuidado de verificar sua veracidade. https://bit.ly/TeseNoticiasFalsas O Plenário do STF também retomou, na mesma sessão, o julgamento de um habeas corpus (HC 185913) em que se discute se o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser implementado também em processos iniciados antes da vigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que o criou. Nesse tipo de acordo, que só vale para crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos, os envolvidos reconhecem a culpa e cumprem condições como prestação de serviços e multa para não serem presos. https://bit.ly/NaoPersecucaoPenalTranscrição

O julgamento em que foi reconhecida a possibilidade de recurso de apelação contra decisão do Tribunal do Júri (júri popular), que absolve réu em desacordo com as provas, é destaque no episódio #129. O programa também fala do balanço de um ano da gestão dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin na presidência e vice-presidência do STF, que teve como marca a intensificação de medidas para aumentar aproximação do Judiciário com a sociedade. Outro tema é a decisão da Primeira Turma que reconheceu a legalidade da atuação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo em busca pessoal e domiciliar relacionada a crime de tráfico de drogas. Prevaleceu o entendimento de que, em situações excepcionais, como o flagrante, permite-se a busca domiciliar, independentemente de mandado judicial, desde que haja indícios da prática do crime dentro da residência. O episódio também trata da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a retomada das atividades do X no Brasil. A atuação da empresa no país estava suspensa por descumprimento de decisões judiciais. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br! Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF, e tem comentários de Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

O ministro Edson Fachin, do STF, divergiu do colega Dias Toffoli e votou para reverter a decisão que anulou todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.Em seu voto, Fachin afirmou que a decisão de Toffoli sobre o empresário "esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações fundadas no próprio acordo ou em outros celebrados por executivos do grupo empresarial".O recurso da PGR está sendo analisado no plenário virtual pela Segunda Turma do STF.  Além de Fachin, votaram até o momento o relator da ação, ministro Dias Toffoli, e o decano Gilmar Mendes, que o acompanhou. O placar, portanto, está em 2 votos a 1 pela anulação dos atos da Lava Jato. Faltam votar os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A análise do recurso termina na sexta-feira, 6.Felipe Moura Brasil, Luiz Felipe Pondé e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta sexta-feira, 15, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 6 a 0. Como relator, Dino foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão liminar. Em seu voto, ele chegou a citar o mito do voo de Ícaro ao justificar a suspensão das emendas impositivas. O ministro também destacou que há reuniões previstas entre representantes do STF, do Congresso e do Executivo em “busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta sexta-feira, 15, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 6 a 0. Como relator, Dino foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão liminar. Em seu voto, ele chegou a citar o mito do voo de Ícaro ao justificar a suspensão das emendas impositivas. O ministro também destacou que há reuniões previstas entre representantes do STF, do Congresso e do Executivo em “busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pachecho e da AGU (Advocacia-Geral da União) e prorrogou até o dia 11 de setembro o prazo para que Legislativo e Executivo acertem as medidas compensatórias para cobrira a desoneração da folha de pagamento.Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa quarta-feira (17): Lula afirma que violência é abominável, mas que Donald Trump tentará se aproveitar do atentado. O presidente disse ainda que a fotografia do republicano após o ataque com o braço erguido não teria saído melhor se fosse por encomenda e que ele irá explorar isso. Edson Fachin prorroga até 11 de setembro o prazo para acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos. Alexandre Ramagem presta depoimento hoje à Polícia Federal no Rio de Janeiro. O deputado federal e ex-diretor da Abin será ouvido no inquérito que apura o uso do sistema da agência para espionar autoridades e desafetos políticos de Jair Bolsonaro. Geraldo Alckmin defende Fernando Haddad após memes do titular da Fazenda viralizarem. O vice-presidente disse que, na comparação, houve pequena redução dos impostos entre 2022 e 2023 e afirmou que a taxação de importados de até 50 dólares busca preservar empregos na indústria. PGR denuncia empresário e mais dois por hostilidades a Alexandre de Moraes e familiares no aeroporto de Roma. Irmãos Brazão são ouvidos no Conselho de Ética da Câmara e negam relação da família com milícias do Rio de Janeiro. Fernando Haddad disse que deve haver bloqueio de verbas e contingenciamento nesse ano. Exército conclui compra de 420 blindados leves ao custo de R$ 1,4 bilhão. Convenção republicana continua nos Estados Unidos com reforço na segurança. Isso porque o serviço secreto norte-americano teria detectado um plano iraniano para matar o ex-presidente Trump, sem relação com o atentado sofrido por ele no último sábado, na Pensilvânia. Emmanuel Macron aceita renúncia de Gabriel Attal do cargo de primeiro-ministro. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã.

O STF iniciou nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 2943, 3309 e 3318) questionando normas que conferem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais. Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator), considera as regras válidas, mas destacou a necessidade de que o início e término de todos os procedimentos sejam comunicados ao judiciário. A análise será retomada na sessão de quinta-feira (25). Saiba mais: bit.ly/4b8MuCf

O STF fará uma audiência pública para debater a isenção tributária a agrotóxicos. O pedido foi feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e aprovada pelo relator, ministro Edson Fachin, e pelo plenário da Corte. A data será marcada posteriormente. https://bit.ly/DecisaoAudienciaAgroto... Na mesma sessão, o STF decidiu que o prazo máximo para a concessão de portos secos é de 25 anos e sua eventual prorrogação é de 10 anos. Respeitados esses limites, cabe à administração pública definir, em cada caso, o prazo de duração contratual e, se for o caso, o de sua prorrogação. Assim, os prazos podem ser inferiores aos previstos na Lei 9.074/1995, na redação dada pela Lei 10.684/2003. (ADI) 3497 https://bit.ly/PortosSecos

O Supremo Tribunal Federal deu fim, ontem, a um julgamento que já durava nove anos.O placar ficou em 6 x 2 x 3. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor da descriminalização. Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no sentido de que a lei atual já não criminalizaria o usuário, de forma que a punição prevista nela não seria de natureza penal e deveria ser mantida. Já os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça votaram para que o consumo continue a ser criminalizado. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Por 8 votos a 3, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Corte ainda vai definir qual será o patamar usado para enquadrar casos como crime de tráfico ou não.Também foi determinado que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime.Votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.Três ministros divergiram: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O ministro Edson Fachin, do STF, arquivou na terça-feira, 21, os inquéritos que miravam o senador Renan Calheiros, do MDB, e o ex-senador Romero Jucá, também do MDB, a partir da delação de executivos da Odebrecht.Fachin atendeu a um pedido da PGR, hoje comandada por Paulo Gonet.O arquivamento ocorreu no mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo extinguiu uma pena de José Dirceu, do PT, envolvendo o petrolão e o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht. Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta segunda-feira (06/05/2024): Os desastres naturais causaram prejuízo de R$ 105,4 bilhões ao Brasil no ano passado. O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios, com base em dados estaduais e municipais, repassados ao governo federal. O Sul teve 33% dos decretos de emergência, seguido pelo Nordeste com 29,8%. A agricultura foi o setor mais afetado, com prejuízo de R$ 53,6 bilhões. Imerso em sua última catástrofe climática, que já deixou 78 mortos, 105 desaparecidos, 80 mil desalojados e milhões sem água, o Rio Grande do Sul espera ajuda. Os três Poderes estudam um pacote de socorro com liberação de recursos fora das limitações fiscais, renegociação da dívida do Estado e liberação de emendas parlamentares já autorizadas no Orçamento. O Estado e os municípios poderiam ainda aumentar despesas além da sua arrecadação. E mais: Economia: Aposta do Brasil, carro híbrido ganha força com crise dos elétricos Política: Corregedor do CNJ manda investigar os supersalários do TJ de Rondônia Metrópole: Garimpo chegou a 80 mil pontos da Amazônia em 2022 Internacional: Israel fecha TV árabe; acordo com Hamas fica mais distante  Caderno 2: Discursos libertários, sensualidade e tempero local, a fórmula da diva pop See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta terça-feira (30/04/2024): Dos onze ministros do STF, apenas Edson Fachin, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, figuram entre os que assiduamente tornam públicos seus compromissos diários. Num caso recente de falta de transparência, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não informaram que passariam ao menos três dias em Londres, para participar do 1.º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, evento organizado pelo Grupo Voto. Ministros do STF também já tiveram “agendas secretas” com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e, no governo anterior, com o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nota, o STF afirmou que, em 2007, a então presidente do tribunal, Ellen Gracie, fez “uma sugestão de divulgação da agenda de compromissos no site, ficando a critério de cada ministro manifestar seu interesse”. E mais: Política: Pavimentação de estrada atendeu só a interesse de ministro, diz CGU Economia: Na contramão das previsões do mercado, março fecha com déficit Metrópole: Capital paulista registra epidemia de dengue em todos os seus 96 distritos Internacional: Diplomata discreto é última cartada para pôr fim à ditadura na Venezuela Caderno 2: Um palco de 800m2 para Madonna; cantora já está no Rio See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta terça-feira (02/04/2024): O Ministério de Minas e Energia (MME) pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de processo para avaliar a atuação da Enel São Paulo. O ofício destaca, em vários pontos, que a análise da Aneel deve levar em consideração uma possível caducidade (cancelamento) do contrato. A iniciativa ocorre pós reiterados e prolongados apagões na capital paulista nos últimos seis meses. A Aneel terá 20 dias para responder. No ofício, o MME destaca a necessidade de avaliar não somente a prestação dos serviços em relação a indicadores e parâmetros de qualidade, como também se há “descumprimento das cláusulas contratuais”. A Enel declarou em nota que “cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias relacionadas à concessão em São Paulo”. E mais: Política: Relator descarta caixa 2 e abuso de poder e vota contra cassação de Moro Economia: Real perde fôlego com indefinição na política de juros dos Estados Unidos Internacional: Irã acusa Israel de matar alto comandante em Damasco Esportes: Luisa Baptista tem alta três meses após ser atropelada durante treinoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O STF deu continuidade, nesta quinta-feira (17), ao julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) sobre a validade das alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias. Até o momento, seis ministros consideram que, por ser uma regra de processo penal, a edição de lei sobre o tema está dentro da atribuição do Congresso Nacional. Votaram nesta tarde os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que concluiu o voto iniciado ontem. Saiba mais: bit.ly/45dIeyN

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (31), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, quatro ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação. Saiba mais: https://bit.ly/3YWlb9n

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 prosseguirá na sessão de quinta-feira (21). Saiba mais: https://bit.ly/3PKi0i3

Debate da Super Manhã: O ministro Luís Roberto Barroso, de 65 anos, é o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse foi realizada no último 28 de setembro, quando substituiu a ministra Rosa Weber, que se aposentou de forma compulsória por atingir 75 anos de idade. Barroso fica no comando do órgão por dois anos e terá o ministro Edson Fachin como vice. No debate de desta quarta-feira (11), a comunicadora Natalia Ribeiro conversa com os nossos convidados para saber os novos rumos da instância superior do Poder Judiciário do Brasil e o que esperar da Era Barroso. Participam o professor titular decano da Faculdade de Direito e desembargador federal aposentado, Dr. Francisco Queiroz, o procurador da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e especialista em Direito Eleitoral, Público e Administrativo, Dr. Paulo Pinto, o jurista e cientista político, Dr. André Régis, e o advogado, sociólogo e cientista político, Dr. Isaac Luna.

O ministro Luís Roberto Barros assume, nesta quita, a presidência do Supremo Tribunal Federal com a saída da ministra Rosa Weber. O ministro Edson Fachin assume como vice. A cerimônia vem sendo organizada há dias e tem uma lista extensa de convidados. A cantora Maria Bethânia foi convidada pelo próprio ministro para se apresentar no evento. A sessão solene deve seguir o protocolo padrão no STF. Barroso tem um discurso preparado – deve elogiar a antecessora, ressaltar a importância da democracia e do respeito às instituições democráticas, pregar a defesa de direitos fundamentais e o combate a desigualdades. "O ministro assume em um momento difícil, pois a Corte está com pautas espinhosas. A expectativa é de que o discurso de Barroso seja muito contundente pela Democracia, pelas instituições, pela igualdade, justiça social e de viés humanista, além de muito bonito. Ele vem da advocacia, então é mais poético e flexível com o uso da linguagem. A fala deve vir do coração e não só ser protocolar", aponta Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro Luís Roberto Barroso ocupa o cargo deixado pela ministra Rosa Weber, que se aposentou por atingir a idade limite de 75 anos para o Supremo Tribunal Federal (STF). Edson Fachin é o novo vice-presidente da Corte. Ouça também: primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, visita áreas atingidas pelo ciclone no Rio Grande do Sul.  Apresentação: Ricardo GouveiaProdução e roteiro: Ricardo Gouveia, Andrea Ramos Bueno, Bruna Sales, Camila Olivo e Rodrigo TammaroEdição de áudio e sonorização: Rodrigo Pizcioneri

O ministro Luís Roberto Barros assume, nesta quita, a presidência do Supremo Tribunal Federal com a saída da ministra Rosa Weber. O ministro Edson Fachin assume como vice. A cerimônia vem sendo organizada há dias e tem uma lista extensa de convidados. A cantora Maria Bethânia foi convidada pelo próprio ministro para se apresentar no evento. A sessão solene deve seguir o protocolo padrão no STF. Barroso tem um discurso preparado – deve elogiar a antecessora, ressaltar a importância da democracia e do respeito às instituições democráticas, pregar a defesa de direitos fundamentais e o combate a desigualdades. "O ministro assume em um momento difícil, pois a Corte está com pautas espinhosas. A expectativa é de que o discurso de Barroso seja muito contundente pela Democracia, pelas instituições, pela igualdade, justiça social e de viés humanista, além de muito bonito. Ele vem da advocacia, então é mais poético e flexível com o uso da linguagem. A fala deve vir do coração e não só ser protocolar", aponta Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O marco temporal para demarcação de terras indígenas foi derrubado ontem pelo STF, após os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber seguirem o voto do relator Edson Fachin. A tese, que estabelece que os povos indígenas somente podem reivindicar o território que ocupavam quando foi promulgada a Constituição, em outubro de 1988, foi rejeitada por nove dos 11 magistrados da Corte.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje (21) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O placar está em 5 x 2 a favor dos indígenas. O marco temporal estabelece que apenas os indígenas que já ocupavam territórios na época da promulgação da Constituição de 1988 têm direito à demarcação das terras. O relator do caso, ministro Edson Fachin, defende que a Constituição Federal reconhece o direito de permanência dos povos, independentemente da data de ocupação. Veja também no Boletim JR 24 Horas: Incêndio criminoso em mata tira dezenas de idoso de casa de repouso em Minas Gerais.

Está marcado para esta quarta-feira, 30, a volta do julgamento que discute a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A antecipação ocorreu após a aprovação do projeto de lei sobre o marco temporal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado na quarta-feira, 23.  Até o julgamento ser suspenso, o placar estava em 2 a 1 para derrubar a tese do marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, e Nunes Marques a favor. A Corte analisa se os indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, todas as terras reivindicadas por eles após essa data, não seriam suas, por direito. Mas, a expectativa deve ficar por conta do voto de Cristiano Zanin, que vem sofrendo duras críticas dos progressistas por votos alinhados a um perfil mais conservador. Foi dele o único voto divergente, até o momento, da tese que descriminaliza o porte de drogas até uma certa quantidade, que ainda vai ser definida pelos ministros. Afinal, o que muda em relação às disputas que acontecem pelo Brasil com a decisão do STF? Podemos ter alguma reação violenta da parte perdedora? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Ana Carolina Alfinito, pesquisadora da FGV Direito SP. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O inquérito da Polícia Federal que investiga a venda de jóias recebidas por Bolsonaro está avançando. O Foro de Teresina discute o que se sabe a respeito das investigações e a possibilidade de o ex-presidente ser preso. O programa também fala sobre os reais motivos por trás da tensão que paira entre Fernando Haddad e Arthur Lira. Por fim, o trio de apresentadores trata do julgamento, no STF, sobre a descriminalização do porte de drogas. Escalada: 00:00 1º bloco: 05:48 2º bloco: 26:05 3º bloco: 41:32 Kinder Ovo: 55:37 Correio Elegante: 58:06 Créditos: 1:01:46 Bloco 1: Lucas, capítulo 12, versículo 2 “Não há nada escondido que não venha a ser descoberto, ou oculto que não venha a ser conhecido”. Essa passagem da Bíblia deu nome à operação da PF que jogou Bolsonaro no centro do escândalo das joias. Até o momento, sabe-se que quatro “conjuntos de bens” foram ofertados em leilão ou vendidos nos Estados Unidos. Os investigadores suspeitam que o dinheiro da venda teria sido usado para financiar atos antidemocráticos. Para piorar, há indícios de que o transporte das jóias, que deveriam pertencer ao Tesouro Nacional, foi feito com auxílio de militares da ativa. Bloco 2: Nova investida do Centrão Em entrevista a um podcast, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a “Câmara está com um poder muito grande e ela não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”. A declaração tem sido citada por líderes do Centrão como motivo de insatisfação com Haddad. Mas, por trás disso, há outros problemas, entre eles uma conversa tensa em torno da proposta de taxar empresas ou fundos offshore. A medida é defendida por Haddad e rejeitada por Lira. Mais um desacordo entre governo e Câmara. Bloco 3: Um debate do século XXI Com os votos favoráveis de Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, o STF caminha para descriminalizar o porte de maconha. Embora o julgamento trate de um caso específico, sua repercussão será geral, e pode modificar profundamente a forma como o combate ao tráfico de drogas se dá no Brasil. Acesse os links citados neste episódio: https://piaui.co/foro265 Envie sua mensagem para o Correio Elegante no nosso e-mail: forodeteresina@revistapiaui.com.br Inscreva-se para as Feiras de Pós-Graduação e MBA: https://foro-qs.com/ Ouça a série ALEXANDRE aqui: https://pod.link/1698428396 Assista aos bastidores da gravação: https://piaui.co/ftprivilegiado​ ​​​​​Aqui, uma playlist com todos os episódios do Foro: https://piaui.co/playlistforo​ ​​​​​​​​​​O Foro de Teresina é o podcast de política da revista piauí, que vai ao ar todas as sextas-feiras, a partir das 11h. O programa é uma produção da Rádio Novelo para a revista piauí. Ouça também os outros podcasts da piauí: o Maria vai com as outras, sobre mulheres e mercado de trabalho (https://piaui.co/playlistmaria​​​​​​​​​), e A Terra é redonda, sobre ciência e meio ambiente (https://piaui.co/playlistaterra​​​​​​). Para acessar reportagens citadas nesse episódio: https://piaui.co/foro265 Apresentação: Fernando de Barros e Silva, José Roberto de Toledo e Thais Bilenky Coordenação geral: Évelin Argenta Direção: Mari Faria Edição: Tiago Picado e Évelin Argenta Produção: Maria Júlia Vieira Apoio de produção: Bárbara Rubira Produção musical, finalização e mixagem: João Jabace e Luis Rodrigues Música tema: Wânya Sales e Beto Boreno Identidade visual: João Brizzi Ilustração: Fernando Carvall Teaser (Foro Privilegiado): Mari Faria Distribuição: Maria Júlia Vieira Coordenação digital: Bia Ribeiro Checagem: João Felipe Carvalho Para falar com a equipe: forodeteresina@revistapiaui.com.br Acesse os links citados neste episódio: https://piaui.co/foro266 Envie sua mensagem para o Correio Elegante no nosso e-mail: mailto:forodeteresina@revistapiaui.com.br Inscreva-se para as Feiras de Pós-Graduação e MBA: https://foro-qs.com/ Ouça a série ALEXANDRE aqui: https://pod.link/1698428396

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira, 17, o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi interrompido com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou as ‘injustiças' e a ‘discriminação' a partir da edição ‘aberta' da Lei de Drogas, apontando a necessidade de uma aplicação isonômica da norma. Até o momento, quatro ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. A retomada deste julgamento causou um desconforto no legislativo brasileiro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou como um “equívoco grave” a possibilidade do STF descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Para ele, a discussão sobre a alteração da lei que trata das punições para usuários de entorpecentes cabe exclusivamente ao Poder Legislativo. Durante o julgamento, foi debatido qual seria o limite para que uma pessoa pega com droga possa ser considerada usuário. O ministro Luís Roberto Barroso defendeu que 25 gramas de maconha seria esse limite. Um estudo do Ipea mostra que se esse parâmetro fosse adotado, 27% dos condenados por tráfico de maconha poderiam ter sua pena revista. Se fosse adotada uma quantidade de 40 gramas de limite para consumo, 33% dos condenados poderiam ser impactados. Afinal, qual será o impacto para o sistema judicial, caso a descriminalização da maconha seja aprovada no Supremo? A corte desperdiça uma oportunidade ao focar apenas na maconha e não incluir outras drogas? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Cristiano Maronna, diretor do JUSTA e autor do livro Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Apoie o jornalismo independente.  O Antagonista está concorrendo na categoria 'Canal de Política'. Contamos com a sua ajuda para trazer o troféu para casa.  Vote em: https://app.premioibest.com O Antagonista está concorrendo na categoria 'Canal de Opinião'. Contamos com a sua ajuda para trazer o troféu para casa.  Vote em: https://app.premioibest.com Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.uol.com.br  |  www.crusoe.uol.com.br

O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques chegou a Brasília, por volta de 17h desta quarta-feira (9), após ser preso mais cedo hoje em Florianópolis, Santa Catarina, em investigação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022. Silvinei comandava a corporação durante as eleições de 2022. A prisão do ex-diretor-geral ocorreu no âmbito da Operação Constituição Cidadã, que ainda cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. Ouça também: Luis Roberto Barroso é eleito para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF); Edson Fachin será o vice.  Apresentação: Bel CamposProdução e roteiro: Andréa Ramos Bueno, Bruna Sales, Camila Olivo, Ramana Rech, Ricardo Gouveia e Rodrigo TammaroEdição de áudio e sonorização: Cláudio Cuca

O debate sobre a descriminalização das drogas no Brasil já tem data para ser retornado: 2 de agosto. Neste dia, o Supremo Tribunal Federal, vai voltar a analisar um recurso apresentado em 2011, após o flagrante de um homem que portava 3 gramas de maconha dentro do centro de detenção provisória de Diadema (SP). A Defensoria Pública questiona decisão da Justiça de SP que manteve o homem preso. Entre outros pontos, a defesa diz que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade, e à autolesão. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. Em paralelo, um país que é apontado como exemplo de legislação no combate ao uso de drogas, através da descriminalização, tem enfrentado problemas de segurança relacionados ao tema. Em 2001, Portugal descartou anos de políticas punitivas e adotou a redução de danos ao descriminalizar o consumo de todas as drogas para uso pessoal, incluindo a compra e posse de suprimentos para 10 dias.  Recentemente, as taxas de overdose atingiram o máximo em 12 anos e quase dobraram em Lisboa de 2019 a 2023. O crime, incluindo roubo em espaços públicos, aumentou 14% de 2021 a 2022. A polícia atribui esse crescimento, em parte, ao uso de drogas. Afinal, as políticas de descriminalização do uso de drogas são efetivas do ponto de vista da saúde? Devemos tratar essa questão como sendo de saúde ou segurança pública?  No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o psiquiatra Dartiu Xavier, coordenador do ambulatório de dependência química da Unifesp. Participa também do episódio com depoimentos Juliana Nogueira, presidente da Família da Esperança, entidade que mantém a Fazenda da Esperança - referência no trabalho de acolhimento e recuperação de jovens que decidiram deixar as drogas. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar o pagamento de uma série de benefícios adicionais a procuradores e promotores que exerceram cargos de diretoria, chefia ou assessoria no Ministério Público. A ação corre no STF há 17 anos. Os chamados “quinto”, “décimo” e “opção” são benefícios adicionados aos vencimentos desses membros do MP. Com a decisão, os “penduricalhos” retomam uma discussão no Tribunal de Contas da União, que pode obrigar a devolução dos valores. Em um julgamento que está sendo realizado no plenário virtual, o STF analisa uma ação proposta pela AGU durante o segundo mandato do presidente Lula, que também contesta o pagamento de um adicional de 20% para quem se aposentou no último nível da carreira no MP antes de 1998. Relator do caso no STF, Luís Roberto Barroso, defendeu que a Corte declare inconstitucional a resolução do CNMP. Ele foi seguido até o momento pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. Aqui você encontra, em nossos programas, os bastidores do poder e análises exclusivas.  Assine o combo O Antagonista + Crusoé  https://bit.ly/assineoantagonista Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (26) para tornar réus mais 45 envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Entre eles estão Marcelo Fernandes Lima, que furtou a réplica da Constituição Federal no STF, Antônio Cláudio Alves Ferreira que destruiu o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto e o policial legislativo Alexandre Bento Hilgenber. Votaram a favor da abertura do processo os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Esse foi o oitavo bloco de denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República que serão julgadas pelo plenário virtual da Suprema Corte. Até o momento, o STF já abriu ações contra 1.245 investigados entre executores, iniciadores ou autores intelectuais dos ataques às sedes dos Três Poderes.  Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta quarta-feira (7) contra o marco temporal. O julgamento, que havia sido suspenso em 2021, foi retomado pela Corte com a presença de lideranças indígenas no plenário. Moraes acompanhou o voto do relator da matéria, ministro Edson Fachin, afastando a ideia do marco temporal. Na sequência, o ministro André Mendonça pediu vista, o que suspendeu o processo novamente.  Nesta quarta, o Papo Antagonista entrevista o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil), que integra o grupo de trabalho da Reforma Tributária. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento de Fernando Collor de Mello (foto) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A expectativa é que a corte conclua a votação e decida sobre a eventual pena a ser cumprida pelo ex-presidente e ex-senador. Na semana passada, como mostramos, o Supremo formou maioria para condenar Collor, que é acusado de ter recebido R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Além dele, outros dois réus – os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos – são julgados no caso. Segundo a PGR, os pagamentos teriam ocorrido entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador. A denúncia foi oferecida pela em um desdobramento da Lava Jato. O ministro Edson Fachin, relator do caso, entendeu que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função parlamentar. O magistrado foi acompanhado por Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já ministro Nunes Marques votou pela absolvição dos três réus, sob a alegação que não há provas suficientes para a condenação. Restam os votos de Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli. Link do cupom de desconto na assinatura de o Antagonista+ e Crusoé: https://assine.oantagonista.com/?cupom=QUERO60OFF Precisa de ajuda? 4858-5813, São Paulo 4003-8846, demais localidades O horário de atendimento é das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Por 6 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (18) para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um caso envolvendo a BR Distribuidora. O relator, ministro Edson Fachin, votou para fixar uma pena de 33 anos, dez meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado. Ainda não há definição da Corte sobre o tempo de pena. Ouça também: ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, fica em silêncio em depoimento sobre caso de fraude em cartões de vacinação. Petrobras vai recorrer de decisão do Ibama sobre exploração na foz do Rio Amazonas. Rafael Nadal anuncia que vai se aposentar do tênis profissional em 2024. Apresentação: Camila OlivoProdução e o roteiro: Bruna Sales, Camila Olivo e Rodrigo TammaroEdição de áudio e sonorização: Cláudio Cuca

O STF analisará a partir de amanhã novas denúncias contra acusados de envolvimento no 8 de janeiro, quando houve a invasão às sedes dos três Poderes. O julgamento será em plenário virtual, e os votos deverão ser inseridos no sistema da corte até a próxima terça (2). A leva conta com mais de 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os denunciados respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Se a maioria dos ministros se posicionar a favor de tornar os denunciados réus, serão abertas ações penais contra eles. Os 100 primeiros acusados pela invasão foram julgados na última semana. O Supremo já formou maioria para transformá-los em réus. Seguiram o relator do caso, Alexandre de Moraes, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, a delegada da Polícia Federal Lorena Lima Nascimento informou não ter conseguido obter provas que liguem o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras. O caso é relatado por Edson Fachin e tem como base a delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Na delação, Machado afirmou que Renan teria cobrado propina para beneficiar o consórcio responsável pela construção do Estaleiro Tietê. O repasse indevido, de até R$ 4 milhões, teria ocorrido por meio de doações ao MDB alagoano nas eleições de 2010. De acordo com a denúncia, oferecida em 2017, o pagamento de propina teria ocorrido por meio do empresário Wilson Quintela e correspondia a 1% do valor do contrato com o estaleiro. Após mais de 5 anos, porém, a PF concluiu não haver provas de corroboração da delação de Machado. “Quanto aos fatos objeto da presente investigação, nenhum dos colaboradores, nos presentes autos, pôde, de fato, validar as suas respectivas versões, uma vez que não trouxeram aos autos elementos suficientes a confirmá-las, bem como as investigações não tiveram o condão de trazer elementos que confirmassem os respectivos depoimentos dos colaboradores”, informou a delegada ao STF. Segundo Lorena, "os documentos produzimos nos autos também não foram aptos a demonstrar uma ligação direta entre os pagamentos de propina destinados ao então presidente da Transpetro e sua destinação final, ainda que parcialmente, ao parlamentar investigado José Renan Vasconcelos Calheiros". Se Machado mentiu, a benesses de seu acordo não deveriam ser canceladas? Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, concedeu uma entrevista coletiva na noite deste domingo (30), onde proclamou os resultados das eleições nacionais e estaduais a governador. "Conseguimos concluir uma eleição extremamente polarizada, que aumentou o número de votos em candidatos", disse Moraes, que espera que a partir de agora "cessem os discursos fantasiosos e fraudulentos contra a urna eletrônica." Moraes celebrou o fato de que a eleição teve o maior número de votos em candidatos em toda a história desde a redemocratização- e uma queda da abstenção no segundo turno, que ficou em 20,56%, ante 20,95% no início do mês. 75,86% do eleitorado brasileiro escolheu ou Lula ou Bolsonaro, um novo recorde. O ministro disse que as operações da Polícia Rodoviária Federal no Nordeste não afetaram a presença dos eleitores na região - que teve abstenção abaixo da média.  "Não houve aumento na abstenção do Nordeste, em virtude de uma proliferação de notícias que serão todas apuradas", disse Moraes. "A abstenção do Nordeste que já é menor que a média nacional, que foi de 19,53% no primeiro turno, de ficou em 19,29% no segundo turno." Para o anúncio, Moraes reuniu a cúpula do Judiciário e do Legislativo à mesa: além do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estavam à mesa a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; e os ministros da Suprema Corte Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Dias Toffoli. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também esteve presente, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Todos os ministros da Corte Eleitoral compareceram à fala de Moraes. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista