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Falo sobre decisão recente do CNJ que alterou a Res. 135/11 para acabar com a "pena" de aposentadoria compulsória quando um juiz comete falta grave e a substitui por possibilidade de perda do cargo. Explico a origem/fundamentos e também que a nova modalidade já está valendo para o processo disciplina contra um Min. do STJ.Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia

O Observatório Feminino deste domingo (09) debate sobre o fim da aposentadoria compulsória como forma de punir juízes e desembargadores. O texto foi aprovado com unanimidade pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) na última terça-feira (04). Com a aprovação as penas aplicáveis aos magistrados passam a ser: advertência; censura; transferência forçada; disponibilidade com proposta de perda do cargo e demissão. Além disso, o podcast fala sobre o Grupo Mulheres do Brasil, um conjunto de mulheres coordenado pela empresária Luiza Helena Trajano, que anunciou a meta de que 50% dos cargos de chefia no Brasil sejam preenchidos por lideranças femininas até o ano de 2030. Por fim, as apresentadoras e convidadas falaram sobre uma denúncia de gordofobia em uma academia de Belo Horizonte. Três mulheres denunciaram um funcionário de uma academia na região da Pampulha por ataques e ofensas nas redes sociais. Em entrevista à Itatiaia, elas contaram que teriam sido alvo de comentários com apelidos e críticas relacionadas ao corpo, como “baleia” e “imensa”. Nas redes sociais da academia, o homem acusado de gordofobia publicou um vídeo em que se defende das acusações. Na gravação, ele afirma que "dizer que uma pessoa é gorda não é crime, e sim opinião".Participam deste episódio a advogada criminalista Carla Silene e a presidente da Rede Solidária BH, Rosemeire Aquino.

Confira no Morning Show desta sexta-feira (07): O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na quinta-feira (06) o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, em meio ao aumento da tensão entre o gabinete do magistrado e a cúpula da Polícia Federal. No mesmo dia, os 27 superintendentes da corporação divulgaram uma nota em apoio ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A crise se intensificou nas últimas semanas diante das desconfianças nas investigações sobre as fraudes do INSS e do caso do Banco Master, ambos relatados por Mendonça. O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) desmentiu o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (PL), durante uma live. Após o anúncio de Alfredo Gaspar (PL) como seu vice, Valdemar tinha afirmado que a escolha por Gaspar já tinha ao menos seis meses. Durante a live, Flávio disse que tentou “de toda a maneira” achar uma vice mulher. O deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União) teve sua autodeclaração racial alterada pela terceira vez consecutiva no TSE. Elmar se candidatou em 2018 como “branco”, depois em 2022 como “pardo” e nas eleições de 2026 como “preto”. Existem cotas raciais e de gênero obrigatórias que os partidos têm que cumprir para ter acesso ao fundo eleitoral. O parlamentar alega que houve um erro de digitação. Gleidson Azevedo (Republicanos), irmão do senador Cleitinho (Republicanos), anunciou que seus apoiadores estão organizando uma caminhada entre os municípios de Itaúna e Divinópolis, um trajeto de cerca de 41km. A ação tem como objetivo convencer o partido a apoiar o senador como candidato ao governo de Minas Gerais. Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Polícia Militar de São Paulo mobiliza 140 policiais na Operação Lilás, ação voltada ao combate e à prevenção da violência contra a mulher. A iniciativa faz parte das medidas intensificadas durante o Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência doméstica. Em uma decisão inédita na história da Justiça brasileira, o Superior Tribunal Justiça (STJ) condenou o ministro Marco Buzzi à pena de perda do cargo por infrações disciplinares ligadas a denúncias de assédio e importunação sexual. O julgamento ocorre dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar a decisão do STF que pôs fim à aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados. Durante o processo, os advogados de Buzzi alegaram disfunção erétil para tentar suavizar a punição do magistrado. A residência de um pecuarista foi completamente destruída por um tornado no município de Pedro Osório (RS). Apesar da devastação na propriedade, nenhuma pessoa se feriu. O evento climático é consequência do Super El Niño que atinge o país inteiro. O governo de São Paulo instalou nesta quinta-feira (06) um Gabinete de Crise para monitorar os impactos da chegada de uma frente fria ao estado. A medida foi anunciada pela Defesa Civil, que também emitiu alerta para todo o território paulista devido à previsão de ventos fortes nos próximos dias. O gabinete funcionará até sábado (08). Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), a frente fria pode provocar rajadas de vento de até 100 km/h entre sexta-feira (07) e sábado (08), além de chuvas. O presidente americano Donald Trump assinou um decreto nesta quinta-feira (07) que barra o “turismo de nascimento”, quando uma pessoa viaja para os EUA apenas com o objetivo de ter um filho em solo americano, que nasce com cidadania. A Suprema Corte Americana já havia barrado uma iniciativa anterior de Trump sobre o tema, uma vez que a 14° emenda americana considera como cidadão qualquer um que tenha nascido nos Estados Unidos. Essas e outras notícias você confere no Morning Show.

STF na volta do recesso: eleições, TSE e o encontro que incomodouO Supremo retoma os trabalhos, mas o protagonismo do semestre pode não estar na própria pauta do tribunal. Recebo Juliana Cesario Alvim para discutir o que vem por aí: os inquéritos dos casos Master e INSS — com a operação contra Willer Tomás provavelmente a última grande ação antes das eleições —, e uma pergunta inédita até aqui: pode o Supremo se tornar uma instância revisora de decisões do TSE, hoje presidido por Nunes Marques?- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonzeTambém comentamos o encontro mediado por Alexandre de Moraes entre Lula, Davi Alcolumbre e Cristiano Zanin — e por que é tão difícil explicar, sem alimentar a crítica de politização, um ministro do Supremo articulando diálogo entre presidente e candidato à reeleição. E fechamos com a proposta de conflito de interesse do ministro Fachin no CNJ, o episódio do patrocínio recusado da mineradora BHP, e uma aposta: o debate sobre código de conduta do STF só deve avançar de verdade depois das eleições.Sem Precedentes é produzido pela Zarabatana Estúdios.

O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, colocar o ministro Marco Buzzi à disposição, tornando definitivo seu afastamento das funções na Corte. Ele foi alvo de acusações de conduta sexual inadequada e assédio feitas por duas mulheres. Dos 28 ministros presentes, todos votaram pela condenação.A sanção mantém o recebimento de proventos proporcionais ao tempo de serviço. Para a perda definitiva do cargo e a interrupção dos pagamentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ajuizar uma ação específica, conforme rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STJ, trata-se do primeiro caso com aplicação dessa penalidade após a nova regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A defesa de Buzzi afirmou respeitar a decisão, mas discordar do mérito e indicou a possibilidade de recorrer ao STF. O processo começou após uma sindicância interna e envolve relatos de uma jovem de 18 anos e de uma servidora. O ministro esteve presente durante a sessão e nega ter cometido irregularidades.

Confira os destaques de Os Pingos no Is desta quinta-feira (06):No editorial do Os Pingos Nos Is desta quinta-feira (06), André Marsiglia criticou o encontro de Davi Alcolumbre (União), presidente do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na casa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Marsiglia, se a reunião foi institucional, o magistrado não deveria estar, uma vez que não é chefe de nenhum poder. Ainda segundo o apresentador, se Moraes não esteve como instituição, a presença dele pode configurar como crime de responsabilidade, se baseando na lei 1.079, artigo 39. “O que o Moraes estava fazendo em um encontro institucional se ele não é chefe de nenhum poder?”, perguntou Marsiglia.O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, com afastamento e perda do cargo, por violação de deveres funcionais no processo que investiga denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. Buzzi nega as acusações e poderá recorrer ao STF contra a decisão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (04), por maioria, afastar a juíza Gabriela Hardt de suas funções por dois anos. Parte do colegiado defendia o afastamento de apenas um ano. Apesar da decisão, que foi aplicada no julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD), a juíza vai continuar recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o Telegram forneça dados de quatro denúncias e fixou uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) atuou nos bastidores para tentar convencer o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a desistir de sua pré-candidatura à Presidência da República. Segundo apuração do portal Metrópoles, o parlamentar propôs que Zema dispute uma vaga no Senado Federal e, em troca, o PL desistiria de lançar um candidato próprio para o governo de Minas Gerais. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Falo sobre decisão recente da Justiça do Trabalho de Minas que condenou uma empresa por não ter coibido/punido ações de discriminação contra empregada trans. Discuto as implicações jurídicas da transfobia e os fundamentos da decisão.Para saber mais: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-condena-empresa-a-indenizar-mulher-trans-por-restricao-do-uso-de-banheiro-feminino-e-praticas-discriminatoriasSobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia

CNJ elimina aposentadoria como punição a juízes e proposta segue mesma direção no Senado. Uso de fundos Partidário e Eleitoral em calamidades aguarda votação em Plenário.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta terça-feira (04):No editorial do programa "Os Pingos Nos Is" desta terça-feira (04), André Marsiglia questionou se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) terá tranquilidade para investigar Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e amigo do magistrado. Marsiglia destacou as novas suspeitas envolvendo pagamentos ao chefe de gabinete de Lula e questionou o papel de Dino no caso: “Será que o Flávio Dino tem independência e tranquilidade para investigar Lulinha? Eu espero realmente que nós não tenhamos, em relação às investigações do Lulinha, um 'voo de galinha'.”.O governo dos Estados Unidos revogou o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. A medida é uma resposta à demora das autoridades brasileiras em conceder o aval diplomático para Daniel Peres assumir a embaixada dos Estados Unidos no Brasil. O editor de Internacional, Fabrizio Neitzke explica mais um episódio da crise diplomática envolvendo os dois países. Durante sabatina nesta terça-feira (04), o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) vai anistiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pessoas que participaram dos atos do 8 de Janeiro. Flávio criticou os ministros do STF que julgaram Bolsonaro. Em sabatina, o pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD) falou sobre sua trajetória política e afirmou que nunca teve seu nome envolvido com escândalos. “Vocês já me viram em rachadinha? Em mensalão? Então não se governa pelo discurso, se governa pelo exemplo de vida”, disse. Durante sabatina, o pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Novo, Romeu Zema, afirmou que não se incomoda de adotar medidas impopulares para promover mudanças estruturais no país. Zema reforçou que sua prioridade não é fazer carreira política, mas implementar um modelo de gestão focado em resultados: “Eu não me importo de ser o boi de piranha. O presidente que vai, adota uma série de medidas impopulares e, em quatro anos, ajudou muito o Brasil, mais do que quem fica lá oito anos só tentando apoio político. Eu não estou atrás de fazer carreira na política, estou atrás de fazer uma política diferente”.Em sabatina, o pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, defendeu sua proposta de “desfavelição” para as periferias do país. Renan destacou a necessidade de reestruturação urbana e social para combater o domínio do crime organizado: “A pessoa vive diante de um sistema jurídico paralelo, não escrito, que é o do crime organizado. O que é a política de desfavelização? É você entender que você tem milhões de brasileiros que vivem num arranjo urbanístico e social que aumenta a incidência de crime organizado.” O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória como a punição administrativa mais grave para juízes que cometem infrações. Com a mudança, a sanção máxima passa a ser o afastamento do magistrado com a proposta de perda do cargo, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal retire dos canais oficiais conteúdos que possam caracterizar promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão cita promoção pessoal em perfis oficiais do governo. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

No “Estadão Analisa” desta terça-feira, 04, Carlos Andreazza fala sobre a proposta de código de ética para o Poder Judiciário que será apresentado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão nesta terça e colocado para votação.Segundo o documento, ao qual o Estadão teve acesso, a proposta traz regras sobre recebimento de presentes, participação de magistrados em eventos e limites para a atuação de parentes. A ideia é traçar “diretrizes de prevenção e gestão de conflitos de interesses” e promover “integridade, imparcialidade, transparência e confiança pública”. Se aprovadas, as novas regras valeriam para todo o Poder Judiciário, menos para os ministros do Supremo. Existe em paralelo a discussão em torno de um código de ética específico para o STF, mas o texto ainda não está pronto. A expectativa é que a ministra Carmen Lúcia, relatora da proposta, a coloque em votação na Corte no fim deste ano. Fachin recomenda que os tribunais adotem no prazo de até seis meses mecanismos para mapear situações de conflito de interesse por meio de uma plataforma com um canal confidencial para aconselhamento ético dos magistrados. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão.Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. Também disponível no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Renan PagliarusiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O post CNJ deve apresentar proposta para evitar conflito de interesses de juízes, mas exclui integrantes do STF apareceu primeiro em Conteúdo Brasil.

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Falo sobre a importância do "Formulário Rogéria", uma iniciativa do CNJ em conjunto com o CNMP e os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e Cidadania. Trata-se de uma política pública nacional que visa possibilitar o registro de casos de LGBT+fobia, hoje massivamente subnotificados no país.Para saber mais: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/promocao-dos-direitos-das-pessoas-lgbtqia/formulario-rogeria/Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia

O Conselho Nacional de Justiça alterou as regras das execuções fiscais e passou a permitir que as Fazendas Públicas incluam novos créditos tributários em processos que já estão em andamento.Mas a autorização não vale para qualquer dívida.A Resolução CNJ nº 688/2026 permite a inclusão de créditos inscritos em dívida ativa relativos a impostos sobre a propriedade e tributos correlatos, como IPTU, IPVA e ITR, desde que:✅ sejam devidos pelo mesmo contribuinte;✅ decorram da mesma relação jurídica de trato sucessivo;✅ a inclusão seja requerida incidentalmente pela Fazenda Pública; e✅ sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.Na prática, débitos de exercícios posteriores poderão ser cobrados na mesma execução fiscal, evitando o ajuizamento de um novo processo para cada período de inadimplência.Os atos processuais já praticados serão aproveitados, e questões anteriormente decididas ou atingidas pela preclusão não poderão ser novamente discutidas, salvo quando existirem fatos novos relacionados ao crédito incluído.A medida busca reduzir o número de execuções fiscais e tornar a cobrança mais eficiente. Para os contribuintes, porém, exige atenção redobrada: uma execução que começou cobrando determinado exercício poderá crescer com a inclusão de novas dívidas ao longo do processo.Eficiência para o Fisco ou ampliação excessiva da execução fiscal?Esse debate ainda vai longe.

O caso de uma família de Jales, no interior de São Paulo, reacendeu o debate sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no Brasil e ganhou repercussão internacional após críticas de Elon Musk, CEO da Tesla e do X. Leda e Adauto Denardi foram condenados a 50 dias de prisão em regime semiaberto pelo crime de "abandono intelectual", mesmo apresentando relatórios de desempenho, atividades extracurriculares e domínio de idiomas por parte de suas filhas. Neste vídeo, analisamos os desdobramentos da decisão judicial mantida pela 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Exploramos os argumentos da Justiça, que defende a matrícula na rede regular como um dever legal e um espaço fundamental para a socialização, e os contra-argumentos da defesa, que acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com o apoio da Alliance Defending Freedom (ADF Internacional).

"Sorria, você está sendo filmado!" Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam se funcionários podem ser filmados no ambiente corporativo. Um alerta recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) traz que "apesar de não haver uma regulamentação específica sobre o uso de câmeras, a Lei Geral de Proteção de Dados considera imagens de pessoas como dados pessoais. Assim, toda filmagem deve ter finalidade clara e legítima". O Conselho ainda destaca que "vale ressaltar que a Justiça do Trabalho entende que gravar funcionários em ambientes proibidos viola a intimidade e a dignidade de quem trabalha", informa. Segundo o CNJ, as câmeras de monitoramento devem estar sempre visíveis e sinalizadas.

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que trata das regras jurídicas aplicáveis à partilha de bens após o divórcio e a necessidade de formalização por escritura pública ou via judicial.O programa explica o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que acordos firmados por instrumento particular não são suficientes para transferir a propriedade de bens, mesmo quando há consenso entre as partes. A decisão reforça a importância da observância das formalidades legais para garantir segurança jurídica nas relações patrimoniais decorrentes do casamento.Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Áquila Lira aborda os fundamentos da decisão da Terceira Turma do STJ, os impactos da interpretação do Código de Processo Civil e da Resolução 35/2007 do CNJ, além das consequências práticas para ex-cônjuges e para a organização de acordos de divórcio no país.STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta sexta-feira (10):O ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão de emendas parlamentares que, segundo a investigação, teriam sido indicadas de forma irregular pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão também determina a indisponibilidade de bens do dirigente partidário. A defesa de Valdemar Costa Neto partiu para o ataque contra a decisão do ministro Flávio Dino (STF). Em nota oficial, os advogados afirmam que a canetada se baseia em "premissas frágeis e inferências subjetivas", acusando o magistrado de promover uma indevida criminalização da atividade política.O bloqueio de R$ 119,2 milhões decretado por Flávio Dino não é o primeiro revés financeiro expressivo de Valdemar Costa Neto. Uma apuração do repórter Bruno Pinheiro relembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a gestão do ministro Alexandre de Moraes, condenou o PL a pagar R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. O Governo Lula desembolsou o montante recorde de R$ 32 bilhões em emendas parlamentares em apenas 6 meses deste ano, um valor 30% maior do que o registrado no mesmo período de 2022. Sob forte pressão do Congresso, o Planalto abriu o cofre às vésperas do período eleitoral. A federação partidária formada pelo Progressistas (PP) e pelo União Brasil decidiu recuar e não deve apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. Conforme antecipado pela repórter Beatriz Manfredini, as siglas pretendem anunciar neutralidade, liberando seus filiados para apoiarem quem desejarem. O pré-candidato do partido Missão à Presidência da República, Renan Santos, disparou duras críticas contra o senador e concorrente Flávio Bolsonaro (PL). O fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) questionou publicamente as reais motivações da candidatura do parlamentar ao Palácio do Planalto, afirmando que o senador "nunca quis ser presidente". A promotora Elayne Christina da Silva Rodrigues virou alvo de denúncia no Conselho Superior do Ministério Público do Rio de Janeiro após afirmar que é "inconstitucional" citar Deus em um evento oficial em Duque de Caxias. A representação, movida pela Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, pede a abertura de procedimento administrativo contra a promotora. A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um pedido de providências para investigar a conduta do juiz Júnior da Luz Miranda, da Segunda Vara Criminal de Jales. O magistrado condenou um casal a 50 dias de detenção em regime semiaberto pelo crime de "abandono intelectual", após os pais decidirem educar as filhas de 11 e 15 anos em casa (ensino domiciliar). Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Um Professor teve a absolvição revertida para condenação no STF por ter falado para uma aluna que não iria beber café para não ficar da cor dela. Falo sobre o caso desde a 1a instância até chegar ao STF. Menciono a condenação do Brasil perante a Corte-IDH em situação similar (de racismo institucional).Conheça melhor o autor do #BiroscaNews.

NotiMundo Estelar - Germánico Maya, Consurso para jueces de la CNJ y el nuevo reglamento by FM Mundo 98.1

A melhor decisão do STF nos últimos anosO Supremo Tribunal Federal terminou, cinco anos depois, de julgar o tamanho do estrago que o Congresso Nacional tentou fazer na Lei de Improbidade Administrativa — e a resposta que o Supremo deu foi proporcional ao tamanho desse estrago.- ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: - https://substack.com/ ⁨@RecondoeOsOnze⁩ - https://oglobo.globo.com/newsletter/preview/?newsletter=STFEm 2021, o Congresso alterou 21 dos 23 artigos da lei, em 191 pontos de redação. Fechou o rol de condutas puníveis por violação a princípios. Reduziu para quatro anos o prazo de prescrição intercorrente. Tentou blindar agentes públicos da responsabilização. Para o ministro Alexandre de Moraes, foi uma das piores decisões que o Congresso já tomou.Nas últimas sessões antes do recesso de julho, o STF concluiu o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra essa reforma. Derrubou o prazo de quatro anos para a prescrição intercorrente. Devolveu autonomia à ação de improbidade em relação ao processo penal: uma absolvição criminal deixa de barrar automaticamente a ação cível. Manteve, porém, o fechamento do artigo 11 — hoje, condutas como tortura, assédio sexual e desobediência a ordem judicial não configuram mais improbidade, porque o Congresso optou por retirá-las do texto e o Supremo considerou essa uma escolha legítima do legislador.O efeito já aparece nos números do CNJ: uma queda de quase 50% nas ações de improbidade ajuizadas no país desde a reforma.Neste episódio especial do Sem Precedentes, o procurador regional da República Ronaldo Queiroz volta ao podcast quatro anos depois da nossa primeira conversa sobre o tema, em 2022, quando o Supremo apenas começava a julgar a matéria. Ele explica o que ficou, o que caiu e o que ainda depende de uma nova lei para ser corrigido — e por que esse julgamento, que se arrastou por sucessivos pedidos de vista e por uma divergência clara entre os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, terminou como um dos raros momentos de consenso em torno do Supremo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 23, uma resolução com regras para atividades de crianças e adolescentes em plataformas digitais, como Instagram, Facebook e TikTok. Entre os pontos em destaque, o texto prevê a necessidade da concessão de alvarás judiciais para atividades artísticas e participação em conteúdos publicados em perfil próprio, de responsáveis ou de terceiros. Segundo informações do CNJ, o pedido de alvará judicial deverá ser formulado perante o juízo competente em relação a cada criança ou adolescente. Em entrevista à CBN Vitória, a procuradora do Trabalho, Thais Borges, titular regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – (Coordinfância), fala sobre o assunto.

Neste episódio, convidamos a head de Proteção de Dados, Propriedade Intelectual e Compliance do Jusbrasil Juliana Ruiz para discutir a adoção e uso de IA no Direito brasileiro. Pesquisas recentes indicam que quase 80% dos advogados brasileiros usam recursos de IA generativa, enquanto apenas 11% dos escritórios têm diretrizes sobre como fazer isso. Já no Poder Judiciário, outro estudo identificou 178 projetos de IA em andamento em 2024, e que mais de 45% dos tribunais ou conselhos do país já usam IA. Neste cenário, Juliana falou sobre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema, qual o impacto na advocacia e os riscos envolvidos nesse uso.Este episódio é uma contrapartida do patrocínio do Jusbrasil a Data Privacy Global Conference (DPGC).***Veja as pesquisas O Impacto da IA no Direito e Pesquisa sobre IA 2024, do CNJ.Ouço o episódio O Uso da IA Generativa no Direito, do Jus IA Podcast.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta segunda-feira (06/07/2026): O sonho do hexacampeonato foi adiado mais uma vez. O Brasil perdeu por 2 a 1 para a Noruega nas oitavas de final da Copa do Mundo e deu adeus ao torneio com sua pior campanha desde 1990. A seleção desperdiçou um pênalti com Bruno Guimarães ainda no primeiro tempo e teve dificuldades para criar diante da forte marcação adversária. No segundo tempo, Haaland marcou duas vezes e garantiu a classificação norueguesa. Neymar, que entrou na etapa final, descontou de pênalti nos acréscimos, mas não evitou a eliminação, a quinta seguida para uma seleção europeia em Copas do Mundo. Economia: Fim da escala 6x1 deve acelerar alta do trabalho intermitente Política: Corregedor do CNJ se antecipa a STF e libera penduricalho criado em 2006 Metrópole: Nova regra reduz exigências para mototáxi e motofrete Cultura: Após hiato de 8 anos, New Order fará show em São Paulo em novembroSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (01/07/2026): Ao reconhecer uma série de penduricalhos como sendo de natureza remuneratória, o Supremo Tribunal Federal facilitou que magistrados, promotores e procuradores de diferentes níveis elevem seus salários-base para algo em torno dos R$ 46 mil. A tese aprovada terá como efeito prático a conversão do teto do funcionalismo em um piso informal para as categorias beneficiadas, avaliam especialistas ouvidos pelo Estadão. Política: Michelle se reúne com o presidente do partido e deixa o PL Mulher Economia: Alcolumbre se queixa de pressão para votar PEC do fim da escala 6x1 Internacional: Suprema Corte dos EUA veta ação para limitar cidadania por nascimento Metrópole: Apelo do papa é rejeitado e Igreja fica mais próxima de um cisma Esportes: Haaland decide para a Noruega, que agora vai enfrentar a seleção brasileiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (25/06/2026): Sob pressão do PT e do Palácio do Planalto, o senador Jaques Wagner (BA) entregou ontem o cargo de líder do governo, seis dias após ter sido alvo da Operação Compliance Zero. A Polícia Federal investiga supostos benefícios recebidos pelo senador, incluindo um apartamento e repasses financeiros ligados a empresários do banco. Em reunião com o presidente Lula, Wagner garantiu que nunca atuou no Congresso para defender os interesses do Banco Master, disse que se sentia “injustiçado”, mas afirmou não querer atrapalhar a campanha do petista à reeleição. O sucessor de Wagner ainda não está definido. Economia: CNJ cobra mais informações de tribunais sobre depósitos no BRB Política: Moraes diz que arma pode levar à revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro Internacional: Keiko alcança vantagem irreversível na apuração do 2º turno no Peru Metrópole: Investigação sobre ‘publicidade abusiva’ de bets atinge a CazéTV Esportes: Vini Jr comanda vitória do Brasil sobre a Escócia e garante liderança do grupoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quarta-feira (24/06/2026): Operação da PF para investigar supostas fraudes contábeis e de gestão no Banco Digimais cumpriu mandados de busca e apreensão contra dirigentes da instituição financeira. A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 670 milhões em bens de investigados, entre eles Edir Macedo, líder da Igreja Universal e controlador do banco. Macedo não foi alvo de buscas por morar no exterior. Segundo a PF, o Digimais teria utilizado fundos de investimento para maquiar rombo bilionário e inflar o patrimônio. A PF sustenta que o banco reproduziu prática adotada pelo Banco Master, atraindo investidores por meio da confiança na cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Economia: BC evitou dar choque nos juros e esticou prazo por meta de inflação Política: Críticas de Gilmar a colegas ferem Lei da Magistratura, dizem juristas Metrópole: Tiroteio deixa turistas presos em mirante no Rio Esportes: Contra Escócia, Brasil define sua rotaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alertou que é necessário respeitar os limites entre a vida profissional e pessoal e proteger a saúde física e mental dos trabalhadores. A publicação nas redes sociais traz que, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quem trabalha deve ter, por exemplo, hoje, jornada de até oito (8) horas diárias ou 44 horas semanais; limite de 2 (duas) horas extras por dia; intervalo obrigatório em jornadas acima de 6 (seis) horas e descanso mínimo de 11 horas entre jornadas. Ouça a conversa completa! Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta sexta-feira (12):A Polícia Federal rejeitou a segunda proposta de delação premiada apresentada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e alvo da Operação Compliance Zero. Os investigadores consideraram insuficientes as provas oferecidas sobre supostos repasses a políticos, o que aumentou a pressão sobre o avanço das apurações de fraudes no sistema financeiro. Após a rejeição da proposta, a PF solicitou ao ministro André Mendonça a transferência de Vorcaro para a Papuda. Preso preventivamente desde março na sede da corporação no Distrito Federal, o empresário segue investigado por supostas irregularidades no sistema bancário.A Justiça da Itália anulou o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão europeia reacendeu o forte debate sobre o uso de processos no judiciário brasileiro. Zambelli foi condenada pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo porte de arma de fogo ilegal nas eleições de 2022.A disputa pelo verde e amarelo da Seleção reacende a polarização política no Brasil. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reafirma que a amarelinha é o símbolo da direita patriota. Em contrapartida, o presidente Lula (PT-SP) tenta tomar o símbolo para o seu governo.Segundo a produtora Go Up, o filme Dark Horse exigiu gastos de R$ 75 milhões. A superprodução internacional contará a trajetória política de Jair Bolsonaro. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuou nas articulações para captar recursos.O presidente do partido Novo Eduardo Ribeiro reafirmou o governador Romeu Zema (NOVO-MG) como pré-candidato à Presidência. A declaração oficial encerra os rumores de que ele aceitaria compor a chapa como vice. A estratégia foca em consolidar um nome forte e de direita para a corrida presidencial.Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Segundo a corte italiana, houve uma grave violação do direito a um julgamento justo. Os magistrados entenderam que o ministro Alexandre de Moraes não teria atuado com a imparcialidade necessária no processo que condenou Zambelli pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em resposta, o Supremo Tribunal Federal divulgou nota reafirmando a independência e a imparcialidade da Corte.

Passando a Limpo: No Passando a Limpo desta quinta-feira (11), Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o economista, Werson Kaval, sobre a proposta do Governo Federal de aumentar para 32% o etanol na gasolina contra alta de preço. A advogada integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PE, Gerlainy Roberta, sobre a proposta, do CNJ, para definir regras para influenciadores mirins com proteção do patrimônio.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: Setor produtivo propõe jornada flexível para funcionários negociarem quantas horas querem trabalhar. Governo federal regulamenta Estatuto da Segurança Privada e amplia fiscalização da PF. CNJ abre processo disciplinar contra desembargador do TJ-MG, Magid Nauef Láuar, investigado por crimes sexuais.

Soja respondeu por 84% das exportações do Piauí em maio. Greening teve focos identificados em Palmitinho, no Rio Grande do Sul, e plantas estão sendo erradicadas. Projeto-piloto de CNJ e Mapa vai usar inteligência artificial em recuperações judiciais do agro. Novas regras de certificação devem acelerar construção de armazéns e reforçar logística do setor. No tempo, quarta-feira terá chuva em São Paulo, temporais no Paraná e alerta para precipitações intensas no Norte e Nordeste.

Alexandre Garcia comenta indicação de Benedito Gonçalves para corregedor do CNJ, acusações de interferência americana na soberania do Brasil, combate às facções e mortes nas estradas.

No episódio desta semana, falamos sobre a histórica aprovação da PEC sobre o fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados e todos os destaques dessa jornada, a decisão do STF de finalmente acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados, novas pesquisas, a mansão de Bananinha, Flávio Bolsonaro mordomo e a decisão do governo Trump de classificar o CV e o PCC como organizações terroristas. FORMULÁRIO TODO MUNDO NO RIO!https://forms.gle/Q5JjXwHHNW89Hxsn8 APOIE financeiramente a continuidade do MIDCast: ------------------ - Apoia.se : https://apoia.se/midcast - Chave PIX : podcastmid@gmail.com ------------------ # COMPRE produtos na lojinha do MIDCast: colab55.com/@midcast # CANAL do MIDCast Política no WhatsApp: bit.ly/midcast-zap # GRUPO dos ouvintes no Telegram: bit.ly/midcastgrupo # LISTA de paródias do MIDCast: bit.ly/parodiasmidcast PARTICIPANTES: ------------------ Diego Squinello - https://bsky.app/profile/diegosquinello.bsky.social Rodrigo Hipólito - https://bsky.app/profile/rodrigohipolito.bsky.social Thais Kisuki - https://bsky.app/profile/thaiskisuki.bsky.social Victor Sousa - https://bsky.app/profile/vgsousa.bsky.social COMENTADO NO EPISÓDIO ------------------ Fim da escala 6x1: Câmara aprova PEC; como votaram deputados e partidos nos dois turnos 22 parlamentares votaram contra no 1º turno Câmara pauta PEC das Igrejas, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos Câmara aprova projeto que permite a pais internarem adolescentes em comunidades terapêuticas Alcolumbre acelera PEC da oposição e impõe risco à tramitação do fim da 6×1 no Senado Primeira Turma do STF decide acabar com aposentadoria compulsória remunerada como maior punição a magistrados CNJ aprova e juízes terão contracheque único; objetivo é evitar salários acima do teto Datafolha: Lula tem 40%, e Flávio Bolsonaro, 31% das intenções de voto no 1º turno Meio/Ideia: Flávio perde jovens, alta renda e centro-direita Caiado diz que 'existe o sentimento' para uma aliança com Zema: 'Atestado de credibilidade para a população' Cláudio Castro é alvo de buscas da PF em operação contra aportes de R$ 3,7 bilhões pelo Rioprevidência Cláudio Castro avisa Valdemar que não será mais candidato ao Senado Vida de resort: veja fotos da mansão de Eduardo Bolsonaro nos EUA, avaliada em R$ 6 milhões EXCLUSIVO: Eduardo Bolsonaro mora em casa de luxo de R$ 6 milhões no Texas A contradição do Bananinha em vídeo Flávio Bolsonaro se encontra com Trump na Casa Branca Trump fez elogio a Lula em encontro com Flávio Bolsonaro na Casa Branca EUA anunciam que vão classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta sexta-feira (22):A Corte de Cassação de Roma negou de forma definitiva o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli feito pelo governo brasileiro. A decisão reverte o entendimento anterior e determina a soltura imediata da parlamentar, que foi condenada no Brasil por invasão de sistemas do CNJ. A defesa de Zambelli alega perseguição política e aponta supostos abusos por parte do ministro do STF Alexandre de Moraes. Um segundo processo sobre porte ilegal de armas ainda aguarda análise do Ministério da Justiça italiano. O ministro do STF André Mendonça autorizou o retorno do banqueiro Daniel Vorcaro à cela especial na Polícia Federal, após reclamações de sua defesa sobre as condições de detenção. O caso reacende discussões nos bastidores políticos sobre os rumos de uma possível delação premiada do empresário.O advogado José Luis Oliveira Lima, conhecido como Juca, deixou a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro após a Polícia Federal rejeitar uma proposta de delação premiada apresentada pelo empresário. Especialista em acordos de colaboração e com histórico nas operações Lava Jato e Mensalão, o defensor optou por encerrar os trabalhos diante do revés na negociação. Uma nova pesquisa Datafolha apontou que o presidente Lula ampliou a vantagem sobre o senador Flávio Bolsonaro na corrida eleitoral de 2026, após o vazamento de áudios envolvendo o parlamentar e o banqueiro Daniel Vorcaro. No cenário do primeiro turno, Lula aparece com 40% das intenções de voto contra 31% de Flávio, que liderava um empate técnico na semana anterior. O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência pelo Novo, Romeu Zema, propôs a cobrança de uma taxa de 1% sobre o salário de profissionais formados em universidades federais. A medida visa criar um fundo para financiar o ensino superior e reduzir a dependência de repasses da União, liberando mais recursos para a educação básica. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

Lenín Moreno llegó a la CNJ para el inicio del juicio del caso Sinohydro; Escasez de gasolina genera largas filas en Quito; Irán no cede en las negociaciones con EE.UU.; Kendry Páez erra penal y llora, pero River se clasifica en Argentina; Maluma sorprende con anuncio familiar.

Falo sobre recente decisão que condenou o Paraná por erro judiciário por ter, por ter colocado o CPF do Jornalista Leonardo Sakamoto como sendo o de uma mulher procurada por homicídio. Discuto questões como erro judiciário, liberdade de imprensa e proteção dos dados.

No 3 em 1 desta quinta-feira (26), o destaque foi o Plenário do STF que analisa nesta quinta-feira (26) se mantém a decisão de André Mendonça sobre a CPMI do INSS, com impasse entre os prazos de 60 ou 120 dias. O senador Carlos Viana (Podemos), presidente da comissão, acompanha a sessão e já anunciou a prorrogação dos trabalhos. Reportagem: Beatriz Souza. Durante a sessão, os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes apresentaram criticaram as quebras de sigilo. O julgamento define se o caso deve ser prorrogado. Reportagem: Beatriz Souza. A Justiça italiana autorizou a extradição de Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do CNJ em 2023. A defesa informou que vai recorrer da decisão. O processo segue agora para o Ministro da Justiça da Itália, responsável pela decisão final sobre o envio da ex-deputada ao Brasil. Reportagem: Julia Fermino. Em tempo real, o Supremo Tribunal Federal tem 4 votos a 1 contra a prorrogação da CPMI do INSS nesta quinta-feira (26). O relator André Mendonça defendeu que o direito de prorrogar cabe à minoria parlamentar, mas os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques divergiram. A sessão continua em curso. O presidente Lula (PT) afirmou que a população costuma atribuir ao governo a responsabilidade pelo endividamento. Durante sua fala, ele destacou que “a somatória do pouquinho vira grande”, referindo-se ao acúmulo de pequenas dívidas que comprometem o orçamento doméstico. O líder brasileiro ainda ressaltou que pediu ao ministro da Fazenda para resolverem o problema. A Polícia Federal investiga possíveis omissões do Banco Central na fiscalização do Banco Master, liquidado após indícios de fraudes bilionárias. O foco recai sobre as gestões de Roberto Campos Neto e Gabriel Galípolo, que devem prestar esclarecimentos. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O Supremo na Semana destaca, nesta edição, o julgamento da 1ª Turma do STF que condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e mais quatro réus por desvio de emendas parlamentares. A decisão do ministro FIávio Dino que proibiu a aplicação da sanção de aposentadoria compulsória para um juiz de 1º grau de Mangaratiba (RJ) e determinou a reanálise do caso pelo CNJ também é destaque no episódio. Além disso, foram abordados o julgamento sobre a possibilidade de compra de terras rurais por estrangeiros e o envio para o Núcleo de Soluções Consensuais da Corte das ações que discutem leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas que aderiram à moratória da soja. O episódio #183 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br

Falo sobre a decisão do TJMG que absolveu um homem condenado em 1a instância por abuso de uma menor de 12 anos. Discuto as razões do Tribunal e as contraponho à lei penal e à Súmual 593 do STJ.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta terça-feira (17/03/2026): O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo, não em aposentadoria compulsória. Para Dino, aposentadoria com salários preservados “não faz mais sentido”. Nos últimos 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou compulsoriamente 126 magistrados. A aposentadoria compulsória é a pena mais severa prevista em decorrência de um processo administrativo disciplinar envolvendo juízes e desembargadores. Dino notificou o ministro Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ. A decisão abre espaço para que os benefícios já concedidos sejam questionados na Justiça. Economia: Vorcaro passou bens à ex-noiva que podem superar R$ 520 milhões Política: Defesa de Lulinha admite ao STF viagem paga pelo Careca do INSS Metrópole: ECA Digital entra em vigor e big techs correm para atualizar apps Internacional: Lula faz acordo com Bolívia para combater crime organizado Futebol: A 87 dias da Copa, Ancelotti deixa Neymar fora de lista com novidadesSee omnystudio.com/listener for privacy information.

NESTA EDIÇÃO. Em meio à alta nos preços, consumidores no Rio Grande do Sul têm dificuldades no fornecimento de diesel, mas ANP e Petrobras asseguram que não há falta de produto. Os destaques da primeira coletiva de imprensa da Petrobras após o início da guerra no Oriente Médio. CNJ afasta desembargador que beneficiou Refit; MPTCU quer investigar se houve omissão na fiscalização da refinaria. ***Locução gerada por IA

Falo sobre a ADI. 6006 e a Recl. 88319 que tramitam no STF e tratam dos "penduricalhos" do Judiciário e Ministério Público. Explico o que são o teto constitucional e as "verbas indenizatórias" e como a remuneração deles excede, em muito, a média mundial.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: EUA afirmam ter afundado 17 barcos do Irã e prometem escolta no Golfo Pérsico. EUA e Israel atacam órgão que escolhe líder supremo do Irã. CNJ mantém afastamento de desembargador acusado de abuso sexual. Lula defende negociação e critica violência contra a mulher em SP. Brasil cria 112 mil empregos com carteira assinada em janeiro. Anac deve votar multa de quase R$ 18 mil para passageiro indisciplinado.

CNJ afasta desembargador que absolveu homem acusado de estupro de vulnerável. Gestão Zema usou menos de 5% da verba prevista pra contenção de encostas em MG. E Paquistão declara guerra ao Afeganistão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta quarta-feira (25):A Câmara dos Deputados aprova o PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado. O texto relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP) retoma trechos da versão aprovada pela Câmara e mantém parte das alterações feitas pelo Senado. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que pode sancionar, vetar parcialmente ou vetar integralmente. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) comentou a aprovação do PL Antifacção e afirmou que o governo federal já reconhecia que seria derrotado na votação. Segundo o relator, o texto aprovado mantém quase integralmente a versão da Câmara e cria regras mais rígidas para o combate ao crime organizado. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula (PT).Derrite (PL-SP) ainda relatou visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha e afirmou que teve seu nome confirmado como pré-candidato ao Senado por São Paulo. O encontro contou com a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e tratou de articulações políticas e estratégias eleitorais. O Senado aprova projeto de lei que endurece regras para condenados por crimes contra policiais e agentes de segurança. A proposta amplia a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e prevê medidas mais rígidas para presos reincidentes em crimes com violência grave ou ameaça. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A CPI do Crime Organizado aprova requerimentos para investigar o caso Banco Master e convoca o empresário Daniel Vorcaro e irmãos do ministro do STF Dias Toffoli. Os senadores também autorizaram quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático relacionadas à investigação. As oitivas devem ocorrer nas próximas semanas no Senado. Pesquisa Atlas/Bloomberg mostra empate técnico entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Lula (PT) em um eventual segundo turno das eleições presidenciais. O levantamento aponta crescimento do pré-candidato e indica cenário polarizado, com divisão nas preocupações dos eleitores sobre o resultado da disputa. Após forte repercussão pública, um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltou atrás em decisão anterior e condenou um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A nova decisão atende a recurso do Ministério Público e determina a prisão do condenado. O caso também é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) inicia coleta de assinaturas para uma PEC que propõe o fim da reeleição para presidente da República. Segundo o parlamentar, a medida busca fortalecer a alternância de poder e reduzir o uso da máquina pública com objetivos eleitorais. A iniciativa também faz parte da articulação política visando ampliar apoio entre partidos do Centrão e da direita. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anuncia os nomes de Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Carol de Toni (PL-SC) como candidatos do Partido Liberal ao Senado por Santa Catarina. O anúncio foi feito durante evento do PL e encerra a disputa interna pela composição da chapa no estado para as eleições de 2026. Você confere essas e outras notícias em Os Pingos nos Is.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vive uma de suas sessões mais dramáticas. Por unanimidade, o Pleno da Corte decidiu pelo afastamento cautelar e excepcional do ministro Marco Buzzi, alvo de denúncias graves de importunação sexual.O magistrado, que é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fica agora impedido de frequentar o tribunal, utilizar veículo oficial e exercer qualquer prerrogativa da função enquanto durar a sindicância interna.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e Crusoé com 10% via Pix ou Google Pay   https://assine.oantagonista.com.br/   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Confira os destaques do Jornal da Manhã deste sábado (31): O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o Irã demonstra interesse em fechar um acordo e que já estabeleceu um prazo para que o governo de Teerã apresente uma resposta. Ao comentar a recente escalada de tensões, Trump disse que apenas os iranianos sabem exatamente qual é a data limite definida. O governo do Irã afirmou que está pronto para retomar negociações com os Estados Unidos, desde que as conversas sejam consideradas “justas” e não incluam as capacidades de defesa do país. A declaração foi feita pelo chefe da diplomacia iraniana em meio à escalada de tensão e pressão internacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou por uma cirurgia de catarata na manhã desta sexta-feira (30), em Brasília. O procedimento durou cerca de 50 minutos, e o presidente recebeu alta hospitalar ainda pela manhã para se recuperar em casa. O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que o eventual apoio do partido a nomes como Tarcísio de Freitas e Flávio Bolsonaro não impede o lançamento de uma candidatura própria à Presidência em 2026. Segundo ele, uma chapa pura do PSD não está descartada e a decisão dependerá de fatores como desempenho na pré-campanha, pesquisas eleitorais, capacidade de alianças e força para chegar ao segundo turno. A declaração foi dada durante evento da Amcham. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou Kevin Warsh, ex-membro do Conselho de Governadores do Federal Reserve, para assumir a presidência do banco central americano. Warsh já teve passagem de destaque na autoridade monetária e é visto como um nome experiente em política financeira e regulação. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja realizar um churrasco com líderes do Congresso Nacional como gesto de aproximação na retomada dos trabalhos legislativos, prevista para a próxima semana. A ideia é promover uma confraternização entre representantes do Executivo e parlamentares da base aliada. A morte do cão comunitário Orelha ocorre em meio a um forte aumento nos processos por maus-tratos a animais no Brasil. Segundo dados do CNJ, em 2025 a média chegou a 13 novas ações por dia. O total de processos saltou de 328 em 2021 para 4.919 em 2025, alta de cerca de 1.400% em quatro anos, já considerando o período após mudanças na legislação. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil-SP). A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30) a apresentação de um projeto de lei de anistia geral que poderá levar à libertação de centenas de presos políticos, incluindo líderes de oposição, jornalistas e ativistas de direitos humanos, detidos por motivos políticos desde 1999 até hoje. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou nesta sexta-feira (30) que o risco de propagação do vírus Nipah é considerado baixo. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o Dr. Guilherme Henrique Campos Furtado, infectologista. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

No 3 em 1 desta segunda-feira (12), o destaque foi a declaração do ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, de que o país está preparado tanto para a guerra quanto para negociações. A afirmação é uma resposta às ameaças de intervenção militar feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que prometeu agir diante da repressão violenta a manifestantes no Irã. Reportagem: Eliseu Caetano. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reacendeu a discussão sobre o controle da Groenlândia, ao afirmar que o território será tomado “de um jeito ou de outro”. Diante do aumento da tensão, países europeus já avaliam o envio de tropas para a região como forma de reforçar a segurança local. Reportagem: Luca Bassani. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, reuniu-se com representantes do Banco Central para discutir o processo de liquidação do Banco Master. Segundo o ministro, não há “nenhuma rusga” entre os órgãos, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, concordou com a inspeção para garantir maior segurança jurídica ao processo. Reportagem: Igor Damasceno. O presidente Lula (PT) determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) apurem falhas no fornecimento de energia pela Enel na Grande São Paulo. Em despacho publicado nesta segunda-feira (12), Lula solicitou a elaboração de um relatório detalhado sobre todas as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante. Reportagem: Camila Yunes. O presidente da Argentina, Javier Milei, reafirmou sua posição política ao declarar que “prefere uma solução com os Bolsonaro e não uma solução com o socialismo do século 21”, em referência indireta ao presidente Lula (PT). Em resposta, o deputado Eduardo Bolsonaro elogiou o posicionamento do líder argentino, afirmando que Milei “tem a bússola moral em dia”. O ministro Alexandre de Moraes concedeu progressão ao regime semiaberto ao hacker Walter Delgatti, condenado a oito anos e três meses de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ. Delgatti cumpriu mais de 20% da pena e apresentou bom comportamento. Já a deputada Carla Zambelli, também envolvida no caso, permanece presa em Roma, na Itália, onde aguarda uma possível mudança no processo para ser extraditada ao Brasil. Reportagem: Julia Fermino. Tudo isso e muito mais você acompanha no 3 em 1. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices