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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou oficialmente, na noite desta quinta-feira, 6, durante a Expoacre 2026, a campanha “O Acre diz: chega de violência contra meninas e mulheres!”. A iniciativa integra a programação do Agosto Lilás e mobiliza a sociedade acreana para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero, reforçando que essa é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta segunda-feira, 10, representantes da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil para uma reunião voltada ao estreitamento das relações institucionais e à construção de parcerias, especialmente na troca de informações e experiências relacionadas ao enfrentamento de crimes transnacionais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta segunda-feira, 10, representantes da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil para uma reunião voltada ao estreitamento das relações institucionais e à construção de parcerias, especialmente na troca de informações e experiências relacionadas ao enfrentamento de crimes transnacionais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará o lançamento do livro Direito Fundamental ao Clima: Constitucionalismo Climático, Direitos Fundamentais e o Papel do Ministério Público, de autoria da promotora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Joana D'Arc Dias Martins. O evento está previsto para o dia 17 de agosto, na sede da instituição, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação da política pública de assistência à saúde das pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lança oficialmente, nesta quinta-feira, 6, a campanha “O Acre diz: chega de violência contra meninas e mulheres!”. A solenidade será realizada às 19h, no estande da instituição na Expoacre 2026, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás e busca conscientizar a população sobre a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) reforçou, nesta terça-feira, 4, a campanha “O Acre diz: chega de violência contra meninas e mulheres!” durante a Noite Católica da Expoacre 2026. Na ocasião, a promotora de Justiça Dulce Helena Franco, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher) e titular da 13ª Promotoria Criminal, entregou ao padre Fábio de Melo, principal atração musical da noite, a camiseta da campanha. Também representou a instituição o promotor de Justiça Adenilson de Souza, subprocurador-geral de Governança Institucional e coordenador das ações do MPAC na feira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação ao Estado do Acre e ao Hospital Santa Juliana para assegurar a continuidade dos serviços de saúde e assistência prestados pelo hospital e pela Casa de Acolhida Souza Araújo, diante do risco de descontinuidade decorrente de atrasos em repasses financeiros previstos em convênio.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Gaede) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CaopEduc), realizou, nos dias 3 e 4 de agosto, no município de Jordão, mais uma etapa da Capacitação Regional para o Fortalecimento da Gestão Educacional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para assegurar o fornecimento de insumos indispensáveis ao tratamento de uma criança diagnosticada com Diabetes Mellitus Tipo 1 e Diabetes MODY Tipo 2.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento administrativo para acompanhar, fomentar e articular políticas públicas voltadas à educação para o trânsito, à prevenção de acidentes e ao fortalecimento da segurança viária no município, com atenção especial à proteção de crianças e adolescentes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) terá o expediente suspenso nos dias 7 e 10 de agosto, em razão da transferência de feriados. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.560/2026, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta segunda-feira, 3, representantes da Rede Cidadã e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Rio Branco para uma reunião voltada à apresentação de iniciativas de inclusão social e geração de oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 5, da mesa de diálogo “Estratégias de implementação do art. 8º da Lei Maria da Penha”, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). No evento, foi assinado um termo de compromisso para fortalecer a articulação entre os órgãos e instituições que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na implementação das diretrizes previstas na legislação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participa da Expoacre 2026 com um estande de atendimento ao público e o lançamento da campanha “O Acre diz: chega de violência contra meninas e mulheres!”. A iniciativa integra as ações do Agosto Lilás e busca conscientizar a população sobre a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero. A feira é realizada de 1º a 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promove, em parceria com a Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), a I Conferência Recupera: Rede Nacional de Recuperação de Ativos, nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do Sebrae, em Rio Branco. O evento reunirá representantes do sistema de Justiça e da Segurança Pública para debater estratégias, ferramentas e boas práticas voltadas à recuperação de ativos e ao enfrentamento das organizações criminosas.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), realizou reuniões interinstitucionais nos dias 28 e 31 de julho para acompanhar as ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e resposta às queimadas e aos incêndios florestais no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu, por meio do Ato PGJ nº 083/2026, a Política Editorial de Comunicação Digital “O Acre Mora Aqui”, iniciativa que estabelece diretrizes para fortalecer a identidade acreana nas redes sociais da instituição. Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, a norma foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC nesta quarta-feira, 05.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 3, da abertura da urna eletrônica realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), como parte da programação da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A atividade reuniu representantes de instituições públicas, partidos políticos, estudantes, jornalistas e a sociedade para apresentar, de forma prática, o funcionamento da urna eletrônica e os mecanismos de segurança adotados pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2026.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, no sábado, 1º de agosto, da 5ª edição do programa Meu Pai Tem Nome, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá. A iniciativa promoveu mais de 400 atendimentos voltados ao reconhecimento de paternidade e maternidade, garantindo o direito à filiação e ampliando o acesso da população à cidadania.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Corregedoria-Geral, realizou, ao longo do mês de julho, seis correições ordinárias em Rio Branco e Senador Guiomard. As atividades fazem parte do calendário institucional e têm como objetivo acompanhar o funcionamento das promotorias de Justiça, contribuindo para o aprimoramento contínuo dos serviços prestados à sociedade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na quinta-feira, 30, em Xapuri, a oficina “Diálogos – Equidade de Gênero no Processo Eleitoral”, iniciativa do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caop Eleitoral) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero). Realizado no auditório do MPAC em Xapuri, o encontro reuniu representantes de partidos políticos, vereadores, movimentos sociais e instituições públicas para debater a participação das mulheres na política e o fortalecimento da democracia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Feijó, obteve a condenação de um homem a 26 anos e um mês de prisão pelos crimes de feminicídio e posse irregular de arma de fogo. De acordo a denúncia, oferecida pela promotora de Justiça substituta Giovana Kohata, o crime ocorreu no dia 19 de outubro de 2025, na residência do casal, localizada no bairro conhecido como Invasão do Aeroporto, em Feijó. Conforme os autos, o homem efetuou um disparo de arma de fogo contra sua companheira, que morreu em decorrência dos ferimentos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, na última segunda-feira, 27, uma reunião para apresentar a atuação da Assessoria do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e à Promotoria de Justiça da Evasão Fiscal. O objetivo foi fortalecer a integração entre as unidades, alinhar o fluxo de solicitações e apresentar os serviços do laboratório.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOPDH), publicou a Nota Técnica nº 05/2026 para orientar a atuação institucional na promoção, proteção e fiscalização dos direitos das pessoas que vivem com HIV. O documento reúne fundamentos jurídicos, científicos e técnicos para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público, com diretrizes voltadas ao fortalecimento das políticas públicas, à garantia do acesso à saúde e ao enfrentamento do estigma e da discriminação.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas destinadas à regularização do fornecimento de água potável e à garantia de saneamento básico nas escolas estaduais e municipais do Município.

A programação em comemoração aos 63 anos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) chegou, nesta quinta-feira, 30, a Cruzeiro do Sul. Conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, e por membros da Administração Superior, a agenda reuniu membros e servidores da regional do Juruá para um momento de diálogo, apresentação dos principais resultados da gestão e anúncio de novas medidas.

A procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo foi nomeada, nesta quinta-feira, 30, para o cargo de procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A portaria foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, em Cruzeiro do Sul, durante a programação alusiva aos 63 anos da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Proteção à Mulher, promoveu, nesta quarta-feira, 29, uma reunião com a Rede de Proteção à Mulher, no auditório do prédio-sede, em Rio Branco. O encontro reuniu representantes de órgãos que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência para avançar na construção de um fluxo integrado de atendimento e encaminhamento, fortalecendo a articulação entre as instituições da rede de proteção.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta quinta-feira, 30, o novo Portal de Intranet da instituição. O lançamento ocorreu em Cruzeiro do Sul, durante agenda do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque, e de membros da Administração Superior na região do Juruá, em alusão aos 63 anos do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, na terça-feira, 28, o Sistema Auxílio Saúde, uma ferramenta desenvolvida para tornar mais simples e transparente o acompanhamento do benefício por membros e servidores.A plataforma foi anunciada pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, em Feijó, durante a abertura das comemorações dos 63 anos do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, expediu recomendação ao Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), e ao Hospital da Mulher e da Criança do Juruá para assegurar o cumprimento do direito de mulheres a terem um acompanhante de livre escolha durante o pré-parto, parto, pós-parto, consultas, exames e procedimentos, independentemente de aviso prévio.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de medidas de prevenção e combate ao bullying, às agressões físicas e à cultura de violência na Escola Estadual Raimundo Augusto de Araújo. A iniciativa busca fiscalizar a adoção de ações permanentes voltadas à promoção de um ambiente escolar seguro e ao fortalecimento da rede local de proteção à infância e à adolescência.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve o restabelecimento das prisões preventivas de quatro investigados na Operação Rota do Fim, por meio de decisão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A medida foi deferida após recurso interposto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra decisão do Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas que havia revogado as custódias cautelares dos investigados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, expediu a Recomendação nº 01/2026 para que o Estado do Acre e o Município de Rio Branco assegurem a atuação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos ou realizados em colaboração com particulares, independentemente da vontade de artistas, palestrantes ou de quaisquer outras pessoas que se apresentem no palco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 29, de mais uma edição do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em Rodrigues Alves. A ação contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque, e de membros da Administração Superior, durante a agenda institucional cumprida na região do Juruá em alusão aos 63 anos da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para suspender o reajuste da tarifa do estacionamento do Via Verde Shopping, em Rio Branco, e restabelecer, provisoriamente, a cobrança anteriormente praticada, até que seja apresentada comprovação técnica que justifique o aumento. A ação também pede que seja declarada a nulidade de avisos que excluem a responsabilidade do empreendimento por furtos e danos ocorridos no estacionamento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira (29), do III Encontro Binacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado no auditório do Fórum de Brasileia. A instituição foi representada pelas promotoras de Justiça substitutas Caroline Caldas e Renata Barbosa.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), expediu recomendação para que órgãos públicos estaduais, federais e municipais adotem medidas preventivas e integradas de enfrentamento às queimadas e aos impactos do fenômeno climático El Niño 2026/2027 no município de Feijó.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (SECTI) e da Subprocuradoria-geral de Inovação (SGIN), lançou o Sistema de Emissão de Certidão Extrajudicial, ferramenta que permite a emissão on-line de certidões sobre a existência de feitos extrajudiciais não sigilosos registrados no Sistema de Automação Judicial (SAJ/MPAC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, obteve a condenação de um homem, a 51 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de feminicídio contra a companheira e tentativa de feminicídio contra a neta da vítima, criada como filha.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque, acompanhado de membros da Administração Superior, deu início, nesta terça-feira, 28, a uma série de visitas institucionais às unidades ministeriais do interior do estado. A agenda abre a programação em comemoração aos 63 anos do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e promove a apresentação dos principais resultados alcançados nos primeiros meses da atual gestão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia à Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco contra 36 pessoas investigadas no âmbito da Operação Rota do Fim. A ação penal é resultado de investigação que apurou a atuação de uma organização criminosa voltada ao tráfico interestadual de drogas, à lavagem de capitais e ao porte ilegal de munições.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar, de forma permanente e integrada, as políticas públicas relacionadas à reconstrução da BR-364. A atuação reúne um grupo de trabalho formado por promotores de Justiça das comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, e busca apurar os impactos das condições da rodovia sobre direitos fundamentais da população, além de subsidiar a fiscalização das futuras obras.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cumulativa de Mâncio Lima garantiu o acolhimento institucional e a adoção de medidas protetivas em favor de crianças e adolescentes que viviam em situação de grave vulnerabilidade na comunidade São Salvador, localizada no Rio Moa, em Mâncio Lima.A ação foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Wanderley Wanzeller e contou com a participação da Polícia Militar, Conselho Tutelar e Tribunal de Justiça de Mâncio Lima.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, obteve decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, em ação civil pública com pedido de tutela de urgência, determinando que o Município de Rio Branco e o Estado do Acre adotem medidas emergenciais para garantir acolhimento, assistência e proteção a migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade na capital.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Rodrigues Alves, instaurou uma notícia de fato cível para apurar as circunstâncias do atendimento prestado à paciente Maria Ferreira Pinheiro, de 56 anos, que faleceu no dia 15 de julho de 2026, após agravamento do quadro clínico decorrente de pedra na vesícula.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, obteve a condenação de um réu pelo crime de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. O crime foi praticado em agosto de 2024, na Vila Caquetá, em Porto Acre. No julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, o acusado foi condenado à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, realizou uma visita institucional ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Náuas para conhecer a estrutura, fortalecer o diálogo com a equipe técnica e identificar as principais demandas relacionadas à prestação da assistência em saúde mental.