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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Procuradoria de Justiça Especializada, teve acolhido parecer que opinou pelo desprovimento de agravo interposto pela Defensoria Pública do Estado do Acre, que pleiteava ingresso, na condição de custos vulnerabilis, em ação civil pública proposta pelo MPAC contra o Município de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela promotora de Justiça Manuela Canuto, participou, nesta quinta-feira, 16, da solenidade de posse do delegado de Polícia Federal Carlos Henrique Rosa dos Santos no cargo de chefe da Delegacia de Polícia Federal em Cruzeiro do Sul.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, promoveu, na manhã desta segunda-feira, 20, uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Sasdh) para discutir a retirada de famílias que vivem na região conhecida como Papoco, localizada no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco. A área apresenta alto risco de deslizamento e erosão, além de graves problemas sociais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Políticas Públicas (OPP), vinculado ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), é finalista do 2º Congresso de Defesa da Integridade, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi convidado a integrar o Comitê Nacional da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) esteve presente na solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção da Casa da Mulher Brasileira e do Centro de Referência da Mulher Brasileira, realizada na última terça-feira, 14, em Rio Branco.O evento marcou o início das obras de dois importantes equipamentos públicos voltados à proteção e ao atendimento integral das mulheres vítimas de violência.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (Caop Mulher), participou, na última terça-feira, 14, de uma reunião realizada na Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) para tratar do atendimento às vítimas de violência doméstica na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encerrou, nesta sexta-feira, 17, o VI Congresso Estadual do Ministério Público, com o tema “MP e Justiça Climática”, realizado no Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco. O encerramento contou com o lançamento do Manual de Orientação Funcional – Fascículo 3, além de palestra e da defesa de teses.

Nesta sexta-feira, 17, membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizaram uma visita técnica às obras da nova sede da instituição, em Rio Branco. O prédio, que está em fase de conclusão, busca a modernização da estrutura e o aprimoramento dos serviços prestados pelo MP acreano à sociedade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na manhã desta sexta-feira, 17, o Seminário de Teses, parte da programação do VI Congresso Estadual do Ministério Público, ocorrido no Centro Universitário Uninorte (bloco E). O evento foi destinado à apresentação de trabalhos de membros e servidores da instituição, com o objetivo de fomentar a produção de conhecimento e o aprimoramento da atuação ministerial.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da sua Diretoria de Comunicação, participou da 9ª edição do ExpoJud, Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça, realizado nos dias 14, 15 e 16 de outubro, em Brasília. O evento é reconhecido como o maior do país voltado à inovação no sistema de Justiça e reuniu representantes de diversas instituições públicas do Brasil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), lançou, na tarde desta quinta-feira, 16, duas novas publicações institucionais: “Justiça Climática e Sustentabilidade: o papel do MPAC na proteção ambiental” e “Reflexões sobre a atuação do Ministério Público do Estado do Acre: contribuições dos novos promotores de Justiça – Volume 1”. O lançamento ocorreu durante o primeiro dia do VI Congresso Estadual do Ministério Público, evento realizado no auditório do Centro Universitário Uninorte, que tem como tema “MP e Justiça Climática”.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar a matrícula de um estudante no turno matutino da Escola Municipal José Ruy da Silveira Lino. A medida busca garantir o direito à educação da criança e, simultaneamente, resguardar os direitos da mãe trabalhadora, que enfrenta dificuldades para conciliar a maternidade com sua jornada laboral.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu, nesta quinta-feira, 16, o seu VI Congresso Estadual, que neste ano tem como tema “MP e Justiça Climática”. O evento, realizado no Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, se estende até sexta-feira, 17, com programação que inclui palestras, debates, lançamento de obras e apresentação de teses.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, na próxima sexta-feira, 17, às 10h, o Seminário de Teses, durante o segundo dia do VI Congresso Estadual do Ministério Público, que ocorrerá no Centro Universitário Uninorte (bloco E). O seminário é um espaço voltado à apresentação de trabalhos de membros e servidores da instituição, com o objetivo de fomentar a produção de conhecimento e o aprimoramento da atuação ministerial.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza, nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17 de outubro, o VI Congresso Estadual do Ministério Público, que acontecerá no Centro Universitário Uninorte (bloco E), com início às 8h30.Com o tema “MP e Justiça Climática”, o evento abordará os desafios e as soluções frente à emergência climática e seus impactos sociais, econômicos e ambientais. As inscrições podem ser feitas no site eventos.mpac.mp.br.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participa, nesta semana, do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema da Justiça (ExpoJud 2025), um dos maiores eventos do país voltados à transformação digital no sistema de Justiça. O congresso teve início nesta terça-feira, 14, e segue até a próxima quinta-feira, 16.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta terça-feira, 14, de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 714/2023. A proposta altera o art. 310 do Código de Processo Penal, estabelecendo a denegação da liberdade provisória durante a audiência de custódia em determinados casos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, entre os dias 8 e 10 de outubro, da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), realizada em Maceió (AL). O evento reuniu cerca de 200 membros do Ministério Público de todo o país, com o objetivo de formular novas estratégias e políticas afirmativas voltadas à efetividade dos direitos fundamentais.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, recebeu nesta segunda-feira, 13, a visita do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Lucas Barbosa Brum, acompanhado dos procuradores Marielle Rissanne Guerra Viana e Roberto D'Alessandro Vignoli.

A Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), referente ao biênio 2026/2028, se reuniu nesta segunda-feira, 13, na Sala das Sessões do edifício-sede, para deliberar sobre o andamento do processo eleitoral.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu recomendação ao prefeito de Rio Branco, à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) para que se abstenham de realizar remoções forçadas sem a devida comunicação e sem a apresentação dos documentos pertinentes ao órgão ministerial.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou, nesta segunda-feira, 13, durante Sessão Plenária Extraordinária, o vitaliciamento de nove promotores de Justiça substitutos, que concluíram o estágio probatório e passam a integrar, de forma definitiva, os quadros da instituição.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Criminal, obteve a condenação de Leandro da Silva Rodrigues a 46 anos e 8 meses de reclusão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Geovana Souza Silva, de 16 anos. O promotor de Justiça Carlos Pescador atuou na sessão do Tribunal do Júri que resultou na sentença.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) possui o índice de 98,4% de condenação de integrantes de organizações criminosas denunciados pelo órgão. Os dados são do último relatório elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Especialidades em Saúde (CES) e em parceria com o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (Sindsempac), realizará, na próxima sexta-feira, 31, uma programação especial em comemoração ao Dia do Servidor Público, na Sala das Sessões do prédio-sede, a partir das 8h.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou do projeto Câmara Criminal Itinerante, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizado nesta terça-feira, 21, em Xapuri. O procurador de Justiça Almir Branco representou a instituição na sessão.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizou na terça-feira, 21, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), a Oficina para Atendimento a Mulheres Indígenas em Situação de Violência Doméstica.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 22, da abertura do I Encontro Trinacional para Discussão de Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na Região de Fronteira – Brasil/Acre, Peru e Bolívia. O evento foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta quarta-feira, 22, as primeiras audiências extrajudiciais da Central de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), criada para uniformizar e dar maior eficiência à aplicação do instrumento no âmbito institucional.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho para Estudos e Proposições acerca da Política Antimanicomial (GT-Antimanicomial), realizou uma reunião para discutir estratégias relacionadas à aplicação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei nº 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, instaurou notícia de fato nesta quinta-feira, 23, para apurar possível bloqueio do curso do Rio Iaco, nas proximidades do Seringal Santa Clara, que teria sido causado por uma madeireira que estaria utilizando toras de madeira no local. A medida foi adotada após a veiculação de reportagem que relata transtornos enfrentados por ribeirinhos da região em razão da obstrução.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, com atribuição no município de Jordão, obteve o cumprimento de recomendação administrativa que resultou na exoneração da servidora Maria Nelcilene Lima Brito, do cargo de diretora da Unidade Básica de Saúde Antônio Rodrigues Damasceno.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na tarde desta quarta-feira, 22, de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, para apresentar o SeringalLab, Laboratório de Inovação da instituição, e seus projetos voltados à transformação digital e ao uso ético da inteligência artificial.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quinta-feira, 23, de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para debater o feminicídio no estado. A iniciativa teve como objetivo discutir medidas de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime, que representa uma grave violação dos direitos humanos e um problema social que exige ação conjunta.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher e da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, participou, na última segunda-feira, 20, da solenidade de abertura da 7ª edição do Curso para Atuação nas Patrulhas Maria da Penha – Nível Operador, realizada no auditório da Polícia Federal, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira, 22, uma reunião para alinhar o processo de mudança para a nova sede da instituição, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Acrelândia, ofereceu denúncia contra um vereador do município pela suposta prática dos crimes de importunação sexual, perseguição e violência psicológica.

Registro fotográfico e suporte interno para a Diretoria de Comunicação do MPAC, no VI Congresso Estadual do MPAC, no auditório da UNINORTE.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, obteve sentença favorável em ação civil pública ajuizada para assegurar condições adequadas de funcionamento da Delegacia de Polícia Civil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Procuradoria de Justiça Especializada, teve acolhido parecer que opinou pelo desprovimento de agravo interposto pela Defensoria Pública do Estado do Acre, que pleiteava ingresso, na condição de custos vulnerabilis, em ação civil pública proposta pelo MPAC contra o Município de Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizou, na manhã desta quarta-feira, 8, uma reunião com a Unidade de Monitoramento Eletrônico (Umep) e a Spacecom, responsável pelos equipamentos e softwares de monitoração eletrônica utilizados no estado e em grande parte do país.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a execução da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), em especial as ações relacionadas ao câncer de mama no estado do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, emitiu uma recomendação ao Núcleo Estadual de Educação e à Secretaria Municipal de Educação para que sejam adotadas medidas de conscientização, prevenção, identificação e combate ao bullying e outras formas de violência no ambiente escolar.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou na manhã desta quinta-feira, 9, no auditório do prédio-sede da instituição, o hábito da meditação. A atividade integra o programa BeHappier, iniciativa voltada à promoção do bem-estar e da saúde mental de membros, servidores e colaboradores.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, obteve decisão favorável em ação civil pública que trata da situação estrutural da Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, confirma a interdição total do presídio e impõe ao Estado do Acre e ao Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) a adoção de medidas emergenciais.

Cinco candidatos disputarão o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para o biênio 2026-2028. O prazo para registro de candidaturas teve início no dia 6 e foi encerrado nesta sexta-feira, 10 de outubro.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 8, a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, e o secretário de Estado de Planejamento, coronel Ricardo Brandão, que entregaram o novo relatório do Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) do governo do Acre.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta segunda-feira, 6, da solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (Apac), realizada no Palácio da Justiça, em Rio Branco.

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