MP no Rádio

O MP no Rádio trata nesta edição de temas ligados a relacionamentos afetivos, como namoro, casamento e união estável, por conta do Dia dos Namorados, que é celebrado no Brasil nesta semana, em 12 de junho. A entrevistada é a promotora de Justiça Yara Raquel Faleiros Guariente, do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ela explica se existe uma definição legal para cada uma dessas formas de vínculo, fala de novidades nessa área – como os “contratos de namoro” – e das consequências jurídicas que envolvem as relações amorosas, especialmente quando há uma separação.

O MP no Rádio trata nesta semana da atuação do Ministério Público na área ambiental, por conta do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. O entrevistado é o promotor de Justiça Fábio Vermeulen Carvalho Grade, que é coordenador do Núcleo Regional de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, o Gaema, uma unidade do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele fala do trabalho do MPPR nessa área, dos desafios e do impacto dessa questão na vida de todos e como a sociedade em geral pode participar das ações de preservação.

A propósito do Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, o MP no Rádio trata deste tema em entrevista com o promotor de justiça David Kerber de Aguiar, do Ministério Público do Paraná. Ele explica como é o processo de adoção, quem pode adotar, quais os documentos necessários e quais as possíveis restrições, entre outros temas.

O MP no Rádio fala de uma questão que diz respeito a todos: a privacidade em relação a informações pessoais, apresentado mais especificamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD, uma legislação que está em vigor há alguns anos, mas que ainda é pouco conhecida da população em geral. O entrevistado é o promotor de Justiça Marcos José Porto Soares, do Ministério Público do Paraná, que durante a conversa explica o que é a LGPD e o que a legislação protege, qual órgão faz a fiscalização desse tema e o que seriam informações de acesso público e dados pessoais e sensíveis. O promotor ainda fala dos riscos da exposição de dados, de como todos podem buscar se proteger de vazamentos de informações e de onde noticiar violações nesse sentido: inclusive junto ao Ministério Público.

O MP no Rádio trata nesta edição de uma ação especial promovida pelo Ministério Público do Paraná durante a semana: até sexta-feira, por conta do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o 18 de maio (domingo), promotoras e promotores de Justiça do MPPR farão palestras e rodas de conversa em diversas escolas do estado para discutir esses temas com alunos e professores. É a terceira edição da iniciativa, que já mobilizou cerca de 30 mil integrantes da comunidade escolar, entre alunos, professores e profissionais da educação.Para explicar esse trabalho e falar da atuação institucional na proteção e na defesa das crianças e adolescentes, o programa recebe a promotora de Justiça Heloíse Bettega Kuniyoshi Casagrande, uma das mobilizadoras do projeto neste ano.

O MP no Rádio trata nesta edição do trabalho de uma das unidades mais conhecidas do Ministério Público do Paraná, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, que nesta semana inaugurou mais uma unidade, em Umuarama. O entrevistado é o coordenador estadual do Gaeco no Paraná, procurador de Justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves. Durante a conversa, ele fala sobre as principais atribuições do grupo, aponta algumas das demandas que a população pode levar para que sejam investigadas e comenta o motivo da instalação da nova sede em Umuarama, que se soma às demais regionais do Gaeco já em funcionamento nas cidades de Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Francisco Beltrão e Paranaguá.

O MP no Rádio trata de questões relacionadas a saúde mental, especialmente quanto às opções de tratamento pela rede pública e também sobre internações psiquiátricas. A entrevistada é a promotora de Justiça Michele Nader, do Ministério Público do Paraná.

É comum se ouvir dizer que pessoas com menos de 18 anos que cometem “crimes” não são punidas. Mas será que isso é verdade? O MP no Rádio desta semana traz entrevista sobre o assunto. A promotora de Justiça Fábia Teixeira Fritegotto Gimenez fala sobre as punições a que está sujeito um adolescente e mesmo uma criança que comete um ato infracional, onde a medida imposta é cumprida e quais são os delitos mais comuns praticados por quem tem menos de 18 anos.

No Abril Azul, mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (campanha criada pela Organização das Nações Unidas para combater o preconceito e promover a inclusão das pessoas com TEA), o MP no Rádio traz entrevista sobre a educação especial. A promotora de justiça Mônica Sakamori fala sobre os direitos relacionados à educação de pessoas que necessitam de assistência diferenciada. Entre outros temas, ela explica o que é educação inclusiva e integrativa e quais as obrigações das escolas para com os alunos com alguma necessidade educacional especial.

Na semana do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, 7 de abril, instituído por lei em 2016, o MP no Rádio apresenta entrevista sobre esse tema com a promotora de justiça Kátia Krüger, do Ministério Público do Paraná. O assunto tem sido bastante debatido, inclusive em grandes veículos de comunicação, a partir da repercussão da série britânica Adolescência, que se tornou rapidamente uma das mais vistas da rede de streaming Netflix. A entrevistada explica o que é o bullying, quais as penalidades previstas na legislação brasileira para quem o pratica, como pode ser punida uma criança ou adolescente que comete um ato infracional e como os pais e responsáveis podem prevenir que crianças e adolescentes sejam vítimas ou autores de violência e bullying.

A propósito do Dia da Mentira, 1º de abril, o MP no Rádio desta semana entrevista o promotor de justiça Marcelo Adolfo Rodrigues, do Ministério Público do Paraná. Ele explica as diversas situações em que mentir poder caracterizar crime, previsto na legislação e sujeito a penas diversas, como em casos de estelionato, falso testemunho e calúnia, entre outros.

O MP no Rádio trata, nesta edição, da rede de proteção voltada para atender mulheres que enfrentam situações extremas, como violência doméstica ou violência sexual. A entrevistada é a promotora de Justiça Tarcila Santos Teixeira, que atua na Coordenadoria de Proteção e Promoção dos Direitos das Vítimas, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ela fala dos serviços públicos disponíveis para dar suporte a essas mulheres (de atendimento de saúde e psicológico a casas de acolhimento, entre outros), explica como a rede deve ser acessada e ainda aponta como é possível cobrar a implementação de políticas públicas específicas para essa área, inclusive a partir da atuação do Ministério Público.O programa encerra a série especial deste mês, por conta do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março: quatro promotoras de Justiça falaram sobre igualdade de gênero, violência doméstica, assédio sexual e as redes de proteção. Todas as conversas podem ser acessadas no site do MPPR, na página do MP no Rádio.

Ainda como parte da série especial de entrevistas por conta do mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o MP no Rádio desta semana aborda o tema do assédio sexual e da importunação sexual, com a promotora de Justiça Cristiane Aparecida Ramos. Ela explica, entre outros temas, o que diferencia a paquera do assédio sexual, segundo a legislação brasileira, e o que configura a importunação sexual, delito também previsto em lei.

Dando continuidade à série especial de entrevistas por conta do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o MP no Rádio trata de violência doméstica e familiar. A entrevistada é a promotora de Justiça Thayná Regina Navarros Cosme, do Ministério Público do Paraná. Ela fala sobre as raízes da violência contra a mulher, de como é o ciclo da violência e o que as vítimas podem fazer para se livrar do problema.

O MP no Rádio inicia uma série especial de entrevistas por conta do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Durante o mês de março, serão discutidos temas relacionados a essa pauta, como violência doméstica, assédio, crimes sexuais e igualdade de gênero, tema que abre a série. Para falar sobre esse assunto, a entrevistada é a promotora de justiça Roberta Franco Massa, do Ministério Público do Paraná. Durante o programa, ela fala das restrições de direitos das mulheres que vigoraram por muito tempo, da importância da Constituição de 1988 para a ampliação dos direitos femininos e dos desafios ainda presentes para as mulheres terem efetivamente seus direitos assegurados no mesmo nível que os homens.

O MP no Rádio desta semana trata dos cuidados que devem ser adotados por pais e responsáveis com as crianças e os adolescentes nas festas de Carnaval, que na próxima semana movimentam todo o país. Para falar sobre o tema, o programa recebe a promotora de Justiça Larissa Haick Vitorassi Batistin, que fala da necessidade de cautela redobrada nos espaços com muita aglomeração de pessoas, da obrigatoriedade da supervisão de adultos responsáveis com as crianças (menores de 12 anos) e da atenção aos locais em que há venda ou acesso fácil a bebidas alcoólicas (com destaque para a responsabilização de quem permite o consumo de álcool a menores de 18 anos). A promotora ainda dá detalhes relacionados à participação das crianças e adolescentes em desfiles carnavalescos e fala de assédio sexual (como denunciar e quais as penas cabíveis contra agressores).

O MP no Rádio desta semana aborda o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo, 20 de fevereiro, data que promove o debate sobre os problemas relacionados ao consumo indiscriminado de álcool. O entrevistado é o promotor de Justiça Diogo de Assis Russo, que atua no Comitê de Políticas Institucionais sobre Drogas, unidade especializada do Ministério Público do Paraná (MPPR). Durante a conversa, além do problema do alcoolismo como questão de saúde, ele aborda a ligação dessa prática com outros crimes, como homicídios e delitos de trânsito.Segundo dados de 2023 do Ministério da Saúde, nos últimos anos houve um aumento expressivo no consumo abusivo de álcool no Brasil. O levantamento considera consumo abusivo de bebidas alcoólicas a ingestão de cinco ou mais doses (homem) ou quatro ou mais doses (mulher) em uma única ocasião, pelo menos uma vez nos últimos 30 dias. A taxa da população geral que faz uso de álcool nessa quantidade aumentou de 18,4% em 2021 para 20,8% em 2023.

O MP no Rádio desta semana trata de crimes contra o patrimônio, que somam a maioria das denúncias criminais apresentadas pelo Ministério Público – somente no ano passado, foram propostas 15.755 denúncias de crimes desse tipo por promotoras e promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná. Para falar desse tema, o programa recebe a promotora de Justiça Bárbara Garla Stegmann, do MPPR, que atua em Cornélio Procópio.Durante a conversa, ela explica o que são os crimes patrimoniais e quais as principais ocorrências desse tipo (como furto, roubo, extorsão e estelionato), fala das penas relacionadas a esses ilícitos, da atuação do Ministério Público nessa área e de quais providências a pessoa deve tomar caso seja vítima de um crime desses. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, falando só de furtos e roubos, entre janeiro e agosto do ano passado, foram registrados no Paraná 95.875 ocorrências de furto e 12.337 casos de roubo.

O MP no Rádio desta semana fala sobre questões de saúde, área que representa a maior demanda que é feita pela população diretamente aos agentes do Ministério Público do Paraná, notadamente em casos relacionados a acesso a medicamentos específicos, demora para cirurgias ou consultas especializadas e pedidos de internações em saúde mental (e também relacionados a uso de entorpecentes). ⁠Só nos últimos 12 meses foram registrados 110.759 atendimentos à comunidade feitos pelos promotores de Justiça da instituição em todo estado⁠ – desse total, 25,6% são relacionados à área da saúde pública (29.137 registros). A entrevistada é a promotora de Justiça Michelle Ribeiro Morrone Fontana, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ela explica como é feito o atendimento do Ministério Público, fala da importância do registro de negativas de acesso a serviços nas Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) e do trabalho do MPPR na área criminal relativa ao tema, como em casos de erro médico ou falsificação de medicamentos, entre outros. 

Nesta semana, o MP no Rádio aborda o novo tratamento dado pelo Ministério Público do Paraná aos dados relativos às mortes de civis em confrontos com as forças de segurança do Estado. Os entrevistados – o procurador de justiça Cláudio Rubino Zuan Esteves, coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e o promotor de justiça Ricardo Casseb Lois, que atua no Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) – explicam a nova abordagem institucional da questão, com foco na compreensão ampla do fenômeno da violência policial e em sua prevenção.

O MP no Rádio desta semana fala sobre o crime de exercício ilegal da profissão e das consequências deste tipo de ilícito, principalmente em áreas como saúde e estética. O entrevistado é o promotor de Justiça Felipe Segura Guimarães Rocha, do Ministério Público do Paraná, que atua na cidade de Cascavel, onde recentemente houve uma situação relacionada a uma clínica de estética, na qual pelo menos duas pessoas noticiaram lesões corporais graves após passarem por procedimentos realizados por pessoas que não seriam habilitadas. Durante a conversa ele explica o que caracteriza o exercício ilegal de profissão, as penas cabíveis e a relação desse com outros crimes, como lesão corporal e até mesmo homicídio. O promotor aponta ainda alternativas para verificar a formação e outros cuidados que devem ser tomados para minimizar o risco de ser alvo de um falso profissional, além de indicações para os casos em que a pessoa foi vítima dessa prática, sobretudo nos casos relacionados a procedimentos estéticos.

Nesta semana, o MP no Rádio trata de direitos dos povos indígenas, por conta de conflitos recentes ocorridos no Paraná – na comunidade Avá-Guarani, localizada nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, na região Oeste do estado. Conforme dados do Censo de 2022, o Paraná tem 30.460 indígenas autodeclarados. O entrevistado é o promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua no Núcleo de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas (Nupin), unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Na conversa, ele fala dos principais direitos assegurados a essa parcela da população e da atuação do MPPR e também do Ministério Público Federal na área, além de explicar como noticiar casos de violações contra essas comunidades.

Em janeiro, em todo o Paraná, começaram os novos mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que foram eleitos nas últimas eleições, realizadas em outubro de 2024. Por conta disso, o MP no Rádio trata nesta edição de como a população pode acompanhar de perto essas novas gestões e cobrar dos agentes públicos a efetivação do que foi prometido durante a campanha eleitoral. A entrevistada é a promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, que atua no Núcleo de Santo Antônio da Platina do Gepatria, o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.

O MP no Rádio desta edição trata dos serviços prestados pelo Ministério Público do Paraná para o atendimento direto à população, com entrevista da procuradora de Justiça Mônica Louise de Azevedo, que é coordenadora da Coordenadoria da Política Estadual de Atendimento ao Público do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ela fala de todas as alternativas voltadas à comunidade para acessar os serviços da instituição, aponta alguns dos tipos de atendimento que são oferecidos e quais as principais demandas que são levadas pela comunidade ao MPPR.

Na edição desta semana, o MP no Rádio traz entrevista sobre a Operação Litoral, iniciativa voltada a atender às demandas de veranistas e da população residente nos municípios que integram a região das praias paranaenses. A entrevistada é a promotora de justiça Josilaine Aletéia de Andrade César, que participa da operação neste ano. Entre outros pontos, ela fala na entrevista sobre o que é a operação e quais seus objetivos e elenca as ocorrências mais comuns atendidas pelo MPPR na região litorânea nessa época do ano.

O MP no Rádio trata nesta semana de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco, com destaque para os casos em que, por medida de segurança, existe a necessidade de separação de suas famílias de origem. O entrevistado é o promotor de Justiça Luciano Machado de Souza, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele fala das principais situações que levam a Justiça a determinar que uma criança ou adolescente esteja em situação de risco e destaca o serviço Família Acolhedora, uma alternativa de proteção que pode ser adotada nessas situações, com uma família da comunidade sendo habilitada pela rede de proteção à infância e juventude para receber meninos e meninas que precisam do acolhimento. Neste ano, o promotor participou diretamente de um projeto realizado pelo Ministério Público do Paraná sobre o Família Acolhedora: uma websérie com explicações básicas a respeito do serviço, voltada a auxiliar na formação de pessoas interessadas nesse tema. A iniciativa foi reconhecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público como boa prática no âmbito das temáticas do seminário “Primeiros Passos”, promovido pelo CNMP.

Nesta semana, em 14 de dezembro, é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. Por conta disso, o MP no Rádio desta edição trata do trabalho que é desenvolvido pela instituição e do que a população pode buscar junto ao MP. O entrevistado é o procurador-geral de Justiça Francisco Zanicotti, do Ministério Público do Paraná, que, durante a conversa, fala das várias frentes de atuação institucionais – desde a área criminal a questões como saúde, meio ambiente e educação –, e de como o cidadão pode buscar atendimento pelo Ministério Público, entre outras questões. Para celebrar o Dia Nacional do Ministério Público, o MPPR também promove nesta semana uma ação especial, com atendimento descentralizado à população nas cidades de Curitiba, Cianorte, Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e União da Vitória, e um encontro institucional, na capital, para membros e servidores, que terá como tema central o uso de inteligência artificial e inovação para a otimização e melhoria de qualidade nos serviços realizados pelo Ministério Público do Paraná.

O MP no Rádio desta semana trata da relação de consumo que envolve sites de apostas esportivas on-line, as populares bets. O entrevistado é o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor, em Curitiba. Ele fala da legislação que regulamenta esse tipo de serviço, de como os consumidores podem reclamar direitos caso sejam lesados e de uma recente Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal que questiona as normas que regem essa modalidade de aposta e que pode representar o fim das bets no país. Segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil, mensalmente, os consumidores brasileiros movimentam cerca de R$ 6 bilhões neste setor. Uma outra pesquisa, conduzida pelo Serasa, aponta que mais da metade dos apostadores afirma que perdeu mais do que ganhou com as apostas, sendo que apenas 4% dizem de fato ter ganhado dinheiro apostando on-line.

O MP no Rádio trata de educação, mais especificamente de matrículas escolares, por conta do período de matrículas e rematrículas nas redes pública e particular em todo o estado, que ocorre agora entre novembro e dezembro. A entrevistada é a promotora de Justiça Mônica Sakamori, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba. Durante a conversa ela explica quais os principais direitos assegurados às crianças e adolescentes quanto à educação (inclusive no caso de alunos com deficiência), fala da questão de eventuais negativas de vagas em escolas, de transporte escolar gratuito na rede pública, de mensalidades escolares e de como o Ministério Público atua nessa área.

O MP no Rádio trata nesta semana das recentes mudanças na lei de feminicídio, que passou a ser considerado um crime específico com penas mais severas a partir da edição da Lei 14.994, de outubro deste ano. A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Lacerda Schneider, que atua no Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (Gajuri), unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Além de explicar quais as mudanças trazidas pela nova lei, ela fala dos casos de julgamento no Tribunal do Júri, por conta do Mês Nacional do Júri, mobilização coletiva instituída pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada em novembro em todo o país.

O MP no Rádio desta semana trata de uma nova iniciativa do Ministério Público do Paraná que será lançada oficialmente na próxima semana, dentro da pauta do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro: o projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”. Para falar desse trabalho e também da importância da promoção de políticas afirmativas e do combate ao racismo, o programa recebe a promotora de Justiça Amanda Ribeiro dos Santos, que atua no Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos. O projeto “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural” é desenvolvido pelo Nupier em conjunto com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir). O lançamento será na segunda-feira, 18 de novembro, às 16 horas, no auditório da sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico). O evento é aberto à população.

O MP no Rádio desta semana trata do direito ao registro paterno na certidão de nascimento e de reconhecimento de paternidade, inclusive com a realização de exames de DNA, bem como de uma ação do Ministério Público do Paraná para a promoção da paternidade responsável, o projeto “Encontro com pais”. A entrevistada é a assessora jurídica Adriana Cleto, que trabalha no Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades de Curitiba, uma unidade do MPPR. Durante a conversa, ela explica como é a atuação da instituição nos processos de reconhecimento de paternidade e fala da iniciativa do MPPR, com destaque para uma palestra em 19 de novembro sobre a importância da presença paterna na formação de crianças e adolescentes, com o escritor e influenciador digital Marcos Piangers. O evento é aberto ao público e será realizado em Curitiba, com transmissão ao vivo pela internet.

O MP no Rádio desta semana trata de golpes na internet – ou golpes cibernéticos –, ocorrências que a cada momento ganham novas modalidades e que atingem diariamente milhões de pessoas em todo o país: segundo pesquisa do Senado Federal, nos últimos 12 meses, um em cada quatro brasileiros perdeu dinheiro com golpes digitais, o equivalente a quase 41 milhões de pessoas. A entrevistada é a promotora de Justiça Lana Drapier Albuquerque Zaidowicz, que explica as penas cabíveis nesses casos, aponta os tipos mais conhecidos de crimes, fala da vulnerabilidade daqueles que usam a internet e as redes sociais como possíveis vítimas e indica como se prevenir. Ela ainda destaca a importância de fazer o registro às autoridades quando se é vítima de um golpe desses – até para se tentar uma reparação financeira – e fala da atuação do Ministério Público.

Nesta semana, marcada pelo Dia Mundial de Combate ao Bullying, em 20 de outubro, o MP no Rádio trata das questões jurídicas ligadas a essa violência. A entrevistada é a promotora de Justiça Kátia Kruger, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude em Toledo. Durante a conversa ela explica quais as principais formas de bullying – inclusive o ciberbullying, modalidade virtual, cometida principalmente por meio de redes sociais – fala de como pais e responsáveis podem auxiliar os filhos nesses casos, do papel das escolas, da questão criminal e da atuação do Ministério Público nesse tema. O Ministério Público do Paraná lançou no domingo, Dia Mundial de Combate ao Bullying, uma ação de comunicação especial sobre o tema nas redes sociais da instituição. Conforme dados de pesquisa realizada em 2023 pelo Senado Federal, perto de 7 milhões de estudantes com mais de 16 anos em todo o país já foram alvo de violência no ambiente escolar.

Esta semana é marcada pelo Dia Nacional da Vacinação, data instituída pelo Ministério da Saúde e celebrada em 17 de outubro. Para falar deste tema o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Sílvia Galesi Campelo, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Ela fala de como é importante para a saúde pública que as pessoas busquem se vacinar, explica a questão da vacinação como um direito assegurado em lei, trata do perigo das fakenews relacionadas a esse tema e da atuação do MPPR nesta área, inclusive no que se refere a receber denúncias sobre problemas relacionados à vacinação. Conforme dados da Sociedade Brasileira de Imunologia, a vacinação é segura e tem um papel fundamental na erradicação e controle de diversas doenças, salvando milhões de vidas em todo o mundo. A entidade disponibiliza gratuitamente um e-book com diversas informações sobre o tema, que pode ser baixado aqui.

Nesta semana, por conta do Dia das Crianças, celebrado no sábado, 12 de outubro, o MP no Rádio trata de uma pauta muito importante relacionada à infância: a adoção. O entrevistado é o promotor de Justiça Fernando de Paula Xavier Júnior, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente em Foz do Iguaçu. Durante a conversa, ele explica quem pode se habilitar a adoção e como fazer isso, além de esclarecer a diferença no processo entre crianças e adolescentes acolhidos e aqueles que já estão aptos para adoção. O promotor também fala das sanções penais relacionadas ao crime de abandono dos filhos e da possibilidade de entrega legal para adoção. Segundo dados de 1º de outubro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, há 33.497 crianças e adolescentes acolhidos no país, com 4.903 destes já disponíveis para adoção. No Paraná, são 457 crianças e adolescentes aptos a adoção – desde 2019, 3.102 foram adotados por uma nova família no estado.

No domingo, 6 de outubro, acontece o primeiro turno das Eleições 2024, que neste ano elegem prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país. Por conta disso, o MP no Rádio trata nesta edição das condutas que são liberadas e proibidas para candidatos e eleitores no dia da votação e também de como noticiar práticas indevidas como compra de votos e propaganda irregular. O entrevistado é o assessor da Procuradoria-Geral de Justiça Guilherme França e Silva, que atua na Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Denuncie – Casos suspeitos de irregularidades cometidas por candidatos aos cargos de vereador e prefeito podem ser levadas ao conhecimento das Promotorias Eleitorais em todo o estado para as respectivas apurações e providências. O MPPR, o Tribunal Regional Eleitoral e outras instituições criaram um canal único para receber essas informações. O formulário está disponível com destaque na página principal do site do Ministério Público do Paraná, no botão “Denúncias Eleitorais”.

Estamos na Semana Nacional de Trânsito, que é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro e culmina no Dia Nacional do Trânsito, em 25 de setembro. Para falar desse tema, com destaque para as mortes ocorridas por conta de acidentes, o MP no Rádio recebe o promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, do Ministério Público do Paraná, que atua na 4ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida de Curitiba. Conforme dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), somente no ano passado, houve 42.612 sinistros de trânsito no estado, entre atropelamentos, colisões e outros, que resultaram em 38.822 vítimas – 1.727 delas fatais. Desses sinistros, 30.051 ocorreram em vias urbanas, ou seja, dentro das cidades. O Paraná tinha até 2023 uma frota total de 8.358.312 veículos.

No sábado, 21 de setembro, é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída pela Lei 11.133, de 2005, e se propõe a reforçar a importância da inclusão e da participação ativa das pessoas com deficiência na sociedade. Para falar desse tema o MP no Rádio recebe a promotora de Justiça Mariana Dias Mariano, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.

O MP no Rádio fala nesta semana das Eleições 2024, que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e tem o primeiro turno marcado para o dia 6 de outubro. O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele fala da importância do voto, dos cargos em disputa, do trabalho dos agentes do Ministério Público nas eleições e de como a população pode levar às autoridades casos de ilícitos ligados ao processo, como propaganda irregular, assédio eleitoral ou compra de votos.

O MP no Rádio trata nesta semana de saúde mental e de prevenção ao suicídio, como parte das mobilizações pela campanha Setembro Amarelo, iniciativa promovida desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria para incentivar o debate sobre esses temas. O entrevistado é o promotor de Justiça Angelo Mazzuchi Santana Ferreira, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele destaca a importância das discussões sobre saúde mental e suicídio na sociedade como forma de combater o problema, fala dos tratamentos que são oferecidos pela rede pública de saúde, da atuação do Ministério Público nessa área e de como a população pode noticiar eventuais violações ou dificuldades de acesso a esses serviços.

O MP no Rádio trata nesta semana de violência doméstica, como parte das ações pela campanha Agosto Lilás, iniciativa criada em referência à Lei Maria da Penha, que neste mês completou 18 anos. A entrevista trata das diversas formas de abuso, com destaque para as violências psicológica e patrimonial. A entrevistada é a promotora de Justiça Clarice Bonelli Santos Salgado, do Ministério Público do Paraná, que atua na Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, em Curitiba. Dados do Sistema Único de Saúde do Brasil apontam para um aumento significativo em todas as formas de violência não-letais contra mulheres no país nos últimos cinco anos. Segundo levantamento feito a partir desses registros do SUS, houve um crescimento de 8,3% em casos de violência física, um alarmante aumento de 45,7% em violência sexual, um salto de 56,4% em violência patrimonial e um incremento de 23,2% em violência psicológica.

O MP no Rádio trata nesta edição do apadrinhamento, serviço criado pela Lei Estadual 20.951/2022 e que busca oferecer uma vida melhor a crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente por meio da convivência familiar e comunitária ou de suporte material oferecido por padrinhos e madrinhas da comunidade. A entrevistada é a promotora de Justiça Elineide Elga Andrade, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Criança e Adolescente em Clevelândia e que recentemente desenvolveu na cidade uma iniciativa com o Judiciário para promover e facilitar o processo de apadrinhamento. Na conversa, ela explica quais as modalidades de apadrinhamento, como as pessoas podem participar, quais os principais ganhos para as crianças e adolescentes apadrinhados e como é a atuação do Ministério Público nessa área.

O MP no Rádio trata nesta edição de um direito que as mulheres têm na área da saúde mas que não é muito conhecido: o de poder contar com a presença de acompanhante em qualquer atendimento na área médica, inclusive em consultas e exames. Essa garantia foi estabelecida pela Lei 14.737/2023, do final do ano passado, que alterou a Lei Orgânica da Saúde. A entrevistada é a promotora de Justiça Michele Nader, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da saúde em Maringá e recentemente expediu uma recomendação na comarca para garantir que esse direito seja cumprido. Durante a conversa, ela explica o que prevê a lei, quais as situações que permitem a presença do acompanhante (inclusive casos de sedação) e como é possível noticiar casos de violação a essa garantia. Ela também fala da atuação do Ministério Público em saúde como um todo e das principais demandas nessa área que a comunidade leva à instituição. Nos últimos 12 meses, o MPPR fez mais de 100 mil atendimentos diretos a pessoas da comunidade – desse total, a que soma mais registros, com quase 29 mil atendimentos, é a área da saúde, sendo os principais pedidos relacionados a medicamentos e cirurgias.

O MP no Rádio trata nesta edição das Eleições Municipais 2024 – que ocorrem em outubro e vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país – com destaque na entrevista para o trabalho do Ministério Público na área eleitoral e indicações para que a população saiba como e onde denunciar eventuais ilícitos relacionados ao pleito, como assédio eleitoral, propaganda irregular ou compra de votos. O entrevistado é o promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, coordenador das Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Paraná. Segundo o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral, termina em 15 de agosto o prazo para registro de candidaturas e já no dia seguinte, 16 de agosto, começa oficialmente a propaganda eleitoral geral. O Ministério Público do Paraná firmou com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) e outras entidades um termo de cooperação técnica para coibir a prática do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, de modo a proteger a liberdade individual de voto e a integridade do processo eleitoral: foi inclusive criado um botão na página do MPPR na internet onde a população pode clicar para fazer denúncias dessa ordem. A instituição também apoia a campanha “Assédio Eleitoral: Proteja sua Liberdade de Escolha”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O MP no Rádio desta semana explica como funciona de forma geral um processo criminal, a partir do cometimento do crime, da investigação até o julgamento, com destaque para a atuação do Ministério Público nessa área. O entrevistado é o promotor de Justiça Heric Stilben, que atua no Centro de Apoio Criminal, do Júri e de Execuções Penais, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa, ele apresenta as fases que envolvem um processo criminal e fala da titularidade da ação penal pelo Ministério Público e do trabalho dos agentes ministeriais – promotores e procuradores de Justiça – em todas as etapas desses casos. O promotor também traz dados sobre as denúncias criminais ajuizadas nos últimos 12 meses pelo MPPR, que destacam quatro temas: crimes contra o patrimônio, lesão corporal, tráfico de drogas e violência doméstica.

Para marcar o 22 de julho, Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, o MP no Rádio desta semana recebe as promotoras de Justiça Ticiane Louise Santana Pereira e Roberta Franco Massa, do Ministério Público do Paraná, que atuam em Curitiba, na Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida. Durante a conversa, elas explicam o que é essa qualificadora do homicídio, falam da experiência no Tribunal do Júri, atuando na defesa de vítimas desse crime, e apontam possíveis causas e soluções para o registro crescente dos feminicídios no nosso país. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, divulgado na última semana, todas as modalidades de violência contra a mulher apresentaram alta (feminicídios e tentativas, agressões e violência doméstica, violência psicológica, ameaças, estupros, stalking, entre outros). O levantamento mostra que em 2023, no Brasil, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio e 2.797 de tentativa de feminicídio – 90% dos autores do crime neste caso são homens, sendo 84% deles parceiros ou ex-parceiros das vítimas (maridos, namorados, noivos etc.).

O MP no Rádio trata nesta semana da Lei 14.786, que entrou em vigor neste mês, e que cria o Protocolo “Não é Não” para a prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em locais públicos com venda de bebida alcoólica, como bares, estádios de futebol e casas noturnas. A entrevistada é a promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, que coordena o Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná, e que durante a conversa explica os principais pontos da nova legislação, quais itens devem passar a ser observados pelos estabelecimentos e os tipos de comportamento que podem ser enquadrados como constrangimento à mulher, entre outros pontos.

O MP no Rádio trata nesta edição dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Federal nº 8.069/1990, celebrados nesta semana, em 13 de julho. A entrevistada é a promotora de Justiça Larissa Haick Vitorassi Batistin, do Ministério Público do Paraná, que atua na área da Infância e Juventude em Cascavel. Ela explica porque o ECA foi um marco para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil e fala da prioridade absoluta para a infância e juventude e das principais violações que ainda são observadas quanto ao cumprimento da legislação. Também esclarece como a população pode auxiliar a cobrar o cumprimento do estatuto e como o Ministério Público atua nesse processo.

Na última semana, uma decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada ao porte de maconha foi destaque em diversas discussões na imprensa e nas redes sociais, gerando debate e muitas dúvidas a respeito do tema: afinal, o uso recreativo da maconha agora está liberado no Brasil? Para responder a essa e outras perguntas o MP no Rádio recebe o procurador de Justiça Rodrigo Regnier Chemim Guimarães, que atua no Centro de Apoio Criminal, do Júri e de Execuções Penais, uma unidade especializada do Ministério Público do Paraná.

O MP no Rádio desta semana trata do problema das drogas, dentro das ações promovidas em parceria com o governo estadual na campanha Junho Paraná Sem Drogas, com destaque para o problema dos canabinoides sintéticos, popularmente chamados de “drogas K”, um novo tipo de entorpecente, já comum em outros países, que vem chegando no Brasil. O entrevistado é o promotor de Justiça Diogo de Assis Russo, que atua no Comitê de Políticas Institucionais Sobre Drogas, unidade especializada do Ministério Público do Paraná. Durante a conversa ele explica o que são as “drogas K”, expõe o motivo das forças de segurança e autoridades sanitárias estarem preocupadas com o ingresso dessas novas substâncias no país e fala do crime de tráfico, suas penalidades e da atuação do MPPR nessa área.