Podcasts about procuradoria

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar. O jornalista Thiago Gomide recebe o subprocurador-geral do Contencioso Tributário Fiscal da PGE Danilo Barth e o procurador-chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília, Leonardo Cocchieri Leite Chaves, para falar sobre o Tema 986 dos recursos repetitivos. Nele, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de energia elétrica, nos casos em que são lançadas na fatura de energia como um encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final. Na conversa, os convidados destacam o motivo de o STJ ter analisado o caso sob o rito dos repetitivos, como a decisão deve impactar casos futuros, além dos desafios encontrados na gestão e na aplicação dos precedentes qualificados.  Podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade semanal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes. O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

No Arauto Repórter de hoje, você confere:➡️ Prefeitura de Santa Cruz aguarda estudo técnico para avançar nas obras do TRECHO DOIS do Calçadão da Floriano.➡️ Lei que homenageia Heide Priebe na Procuradoria da Mulher de Santa Cruz é sancionada.➡️ Botões de pânico vão ser instalados em todas as unidades de saúde de Santa Cruz.➡️ Esporte Clube Santa Cruz promove treino aberto com elenco que vai disputar a Divisão de Acesso 2025.

No Arauto Repórter de hoje, você confere:➡️ Prefeitura de Santa Cruz aguarda estudo técnico para avançar nas obras do TRECHO DOIS do Calçadão da Floriano.➡️ Lei que homenageia Heide Priebe na Procuradoria da Mulher de Santa Cruz é sancionada.➡️ Botões de pânico vão ser instalados em todas as unidades de saúde de Santa Cruz.➡️ Esporte Clube Santa Cruz promove treino aberto com elenco que vai disputar a Divisão de Acesso 2025.

No primeiro dia de julgamento, a Primeira Turma do STF rejeitou pedidos das defesas de Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe. Com isso, o processo segue hoje com a análise do mérito da denúncia da PGR. A Procuradoria acusa o ex-presidente e aliados de tentar deslegitimar as eleições de 2022, cometendo crimes como organização criminosa, golpe de Estado e dano ao patrimônio público, por meio de desinformação e incentivo a atos antidemocráticos.

Tem dúvidas sobre o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro? Os participantes do Sem Precedentes também. No episódio desta semana, o podcast discute o que está por trás do processo que será analisado a partir de terça-feira (26/3) pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).Os participantes do podcast estão convencidos de que a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, será recebida – e por ampla maioria. Mas o que exatamente está sendo julgado? E até onde esse processo pode ir?Conduzido por Felipe Recondo, diretor de Conteúdo do JOTA, o debate reúne Davi Tangerino, advogado e professor de Direito Penal; Juliana Cesario Alvim, professora adjunta da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG; Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional; e Ana Laura Barbosa, professora de Direito Constitucional na ESPM.A amplitude do julgamentoUm dos questionamentos que surgiu durante o episódio é se Bolsonaro teria feito apenas uma tentativa de golpe, ou se promoveu uma série de investidas ao longo do mandato. “Não é uma pergunta retórica”, afirma Recondo. A resposta tem consequências jurídicas severas.O professor Davi Tangerino chamou atenção para os desafios jurídicos na formulação da denúncia contra o ex-presidente. Segundo ele, o ponto central é compreender que a denúncia é, antes de tudo, um projeto de acusação, baseado em uma interpretação jurídica de fatos colhidos durante a investigação.Tangerino destacou ainda a dificuldade de aplicar tipos penais inéditos no país, como os crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Nós temos uma longa e consolidada tradição de standard mínimo para começar o julgamento de roubo, estupro, corrupção. E estamos levando a julgamento, pela primeira vez, esses tipos penais”, disse.Para ele, a denúncia mistura elementos centrais e acessórios, e será preciso “afunilar o que é tentativa de golpe, o que é antecedente e o que é consequente”.Outro ponto levantado ao longo do podcast diz respeito à existência de provas concretas que vinculem Bolsonaro diretamente aos atos golpistas de 8 de janeiro. O episódio debate até que ponto os indícios apresentados pela PGR são suficientes para sustentar uma acusação por tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito — crime previsto no artigo 359-L do Código Penal.A expectativa é que o julgamento seja concluído até quarta-feira (27/3). Se a denúncia for recebida, Bolsonaro e seus aliados passam à condição de réus. Tanto no Supremo quanto na Procuradoria, a previsão é de que a ação penal seja julgada ainda em 2025.

15 meses de guerra..... Bloco 1 - (00:02:04) - Gaza: Hamas libera lista parcial de reféns e discussões por cessar-fogo continuam.  - Líbano: Israel diz que exército libânes não cumpre com a sua parte e ameça ficar no sul do Líbano. - Investigação do NYT conta detalhes sobre a escalada e guerra entre Israel e Hezbollah. - Os casos de soldados israelenses em ameaça de prisão. Bloco 2 - (01:22:27) - Netanyahu consegue prorrogação de 2 semanas no seu julgamento por questão de saúde. - Procuradoria ainda não tem o telefone de Chani Blaiss, que pode incriminar Sara Netanyahu. - Após votar contra a coalizão, projetos de lei do partido Força judaica são retirados da pauta do governo. - Programa do Canal 12 mostra corrupção de mais uma deputada do Likud, May Golan. Bloco 3 - (01:34:24) - Dica cultural do João Para quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link para a nossa campanha de financiamento coletivo.  No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Temos também a nossa campanha de apoio único.  No Brasil - ⁠⁠apoia.se/ladoesquerdopontual⁠⁠ Nós nas redes: bluesky - @doladoesquerdo.bsky.social e @joaokm.bsky.social site - ladoesquerdo.com twitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Playlist do Spotify - Do Lado Esquerdo do Muro Musical Episódio #283 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya

Em Moçambique, pelo menos 67 pessoas morreram e mais de 1.000 ficaram feridas, incluindo 210 com balas reais, em um mês de protestos contra os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro, de acordo com a ONG Plataforma Eleitoral Decide. O activista social Wilker Dias, director da plataforma, apresentou queixa-crime à Procuradoria-Geral da República contra o comandante da polícia e o ministro do Interior pelas mortes e baleamentos nas manifestações. RFI: Quais são os números da Plataforma Eleitoral Decide, até agora, relativamente aos mortos e feridos nas manifestações de contestação eleitoral?Wilker Dias, Director da Plataforma Eleitoral Decide: "Nós, através da nossa linha de denúncia, mas também pelas outras evidências que a equipa foi recolhendo ao longo deste processo, tivemos 67 mortos ao longo destes 30 dias de manifestações. A província de Nampula, seguida da província de Maputo, são as duas províncias com alto índice de mortes. Deste grupo dos 67, nós contabilizámos um membro da polícia que morreu, mais concretamente na província de Maputo, e os demais pertencem à sociedade civil moçambicana."Falou em evidências. Como é que estas pessoas morreram? "A maior parte das pessoas foi por baleamento. Arrisco-me a dizer que 85% dos casos foram por baleamento por parte da polícia, com uso de balas reais. Temos sete casos de atropelamentos e depois temos dois casos de linchamentos por parte da população. Um deles foi contra um agente da polícia e outro contra um membro do partido Frelimo, mais concretamente do STAE. Nos 1.000 feridos que nós temos actualmente, temos 210 que foram baleados. São 1.326 casos de detenções que nós tivemos ao longo deste processo, mas ao todo temos 3.000 detenções, ou seja, 3.000 no total, cerca de 1300 deram entrada através da nossa linha de denúncias e o remanescente deste número foi mesmo por conta dos outros contactos efectuados para que pudéssemos libertar as pessoas."Perante estes dados, apresentou uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República. O que contém esta queixa e qual o objectivo?"O objectivo primordial é de responsabilizar as pessoas que, na minha óptica, são as responsáveis pelas mortes por baleamentos: no caso concreto, o comandante da Polícia, o senhor Bernardino Rafael, mas também o ministro do Interior, o senhor Pascoal Ronda, porque na minha óptica, eles são os responsáveis, os mandantes destas mortes e baleamentos que nós verificámos ao longo de todo este processo. Isto porquê? Porque não foi uma acção isolada. Temos casos em Nacala, em Nampula e em todo o país. Isto leva a crer que foi automaticamente uma acção coordenada e, se foi uma acção coordenada, houve decerto uma voz de comando. A polícia como obedece a ordens, automaticamente a responsabilidade é imputada ao comandante da polícia e ao ministro do Interior. Por isso é que foi submetida esta queixa de 80 páginas em que levamos parte das provas que são as fotografias, mas temos os vídeos e temos os outros materiais e, em sede própria, nós poderemos fazer essa apresentação."Numa altura em que há uma desconfiança relativamente às instituições moçambicanas por parte da população, o que é que espera da parte da Procuradoria-Geral da República? "Isto serve automaticamente de teste à própria Procuradoria-Geral da República para verificar o seu nível de imparcialidade porque ao longo deste processo nós verificámos a submissão de apenas queixas-crime contra membros da oposição, contra pessoas que estiveram a participar nas manifestações pacíficas, mas em nenhum momento nós verificámos uma queixa-crime contra os membros da corporação ou contra quem está a disparar e a matar pessoas desarmadas. Então, por esse motivo é que vai servir como uma forma de ajudar a própria Procuradoria a abrir um processo e depois, posteriormente, com as provas, vai servir como matéria de acusação. Caberá à Procuradoria ir avante ou não com este processo, mas caso não vá avante, é uma demonstração de que as instituições de justiça em Moçambique, principalmente a Procuradoria, é parcial e pode até agudizar ainda mais aquela que é a desconfiança dos nossos órgãos judiciais."Disse, no Facebook, que tem sido perseguido. O que é que tem acontecido e não teme consequências por ter entregue esta queixa à PGR? "Não, não temos consequências. Acredito que, como cidadãos, acima de tudo, temos o nosso direito e o nosso dever, com ou sem represálias. O mais importante é a gente cumprir a nossa missão e acredito, como defensor dos direitos humanos, que com ou sem intimidações, nós estamos sempre sujeitos a este tipo de situações. Cabe-nos também tomarmos as devidas precauções e sabermos como abordar algumas situações. Mas não podemos em nenhum momento ficar parados. A minha consciência como cidadão moçambicano acabaria pesando caso eu não fizesse alguma coisa e só tivesse o título de defensor dos direitos humanos em Moçambique. Principalmente por ter ganho o título de defensor dos direitos humanos do ano em Moçambique, é para mim uma grande responsabilidade e senti-me na obrigação de dar continuidade. Com ou sem ameaças, sempre estarei em defesa do povo."Que ameaças foram essas? "A última ameaça que eu recebi foi para que eu tomasse cuidado para com a minha integridade física, caso contrário, alguma coisa poderia acontecer a nós, à minha família em geral e alguma coisa poderia acontecer porque o sistema é vingativo. Então, para tomar cuidado quanto a este aspecto e o que eu vou fazendo ao longo deste processo. E depois tivemos outras situações: depois do protesto que fiz em Banjul, tive uma visita inesperada no hotel e isso obrigou a tomar algumas medidas adicionais, à semelhança daquilo que está a ser agora. Mas não temo."As manifestações de contestação eleitoral duram há um mês. Como é que vê os próximos tempos? "Os próximos tempos podem ser tenebrosos caso a situação não melhore e caso a população não veja aquela que é, pelo menos, uma empatia e mudança em um e outro aspecto. Porque o mais importante aqui é a existência de empatia e, se isso não acontece, dificilmente nós poderemos ter algum resultado satisfatório. Vamos ficar à espera daquele que é o anúncio do Conselho Constitucional, que acredito que será a solução ou o escalar do problema essencial em Moçambique. E é isso que nós devemos agora acompanhar e ficar à espera dos pronunciamentos do Conselho Constitucional."

A defesa do norte-americano Sean "Diddy" Combs entrou nesta semana com um novo pedido de liberdade condicional para o rapper, preso desde o dia 16 de setembro. Ele é acusado pela Procuradoria de Nova York por uma série de crimes, que incluem tráfico de pessoas para fins sexuais, agressões, abuso e extorsão, com mais de 120 vítimas já tendo se apresentado à Justiça.

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma plataforma de observação eleitoral que junta sete organizações da sociedade civil moçambicana, espera ter cerca de 1.000 observadores em todo o país no dia das eleições gerais, 9 de Outubro. O seu presidente, Edson Cortez, promete que vai haver contagens paralelas de votos, denuncia que está a haver “sabotagem” na credenciação dos observadores na província da Zambézia e faz um balanço negativo da campanha eleitoral, com vários ilícitos registados. RFI: Qual a avaliação que faz desta campanha que termina este domingo?Edson Cortez, Presidente Consórcio Eleitoral Mais Integridade: É uma campanha que foi mais do mesmo. Seguiu o padrão do que temos visto nas eleições passadas, onde a Frelimo, devido ao controlo do Estado e das instituições públicas, tem sempre maior poderio financeiro: é o uso dos bens do Estado como veículos para a campanha do partido Frelimo; é o recurso a funcionários públicos, alguns deles, de forma forçada, deviam participar nas caravanas ou nos comícios do partido Frelimo, às vezes em prejuízo do Estado, como no caso dos professores que, por estarem na campanha, o absentismo no sector da educação aumentou. Uma campanha que também viu-se a Frelimo com mais tempo de antena do que dos candidatos dos partidos da oposição. E nos últimos dias vimos alguns episódios de violência entre os membros dos partidos, principalmente a Frelimo envolvida. De forma geral, foi esta a tónica da campanha em quase todas as províncias do país.Em Junho, o CIP denunciou que a CNE incluiu quase 900.000 eleitores recenseados que não poderiam existir. Como assim?No processo de recenseamento foram alguns círculos eleitorais - e, mais uma vez, a província de Gaza - em que foram registados eleitores fantasma. Isso retira depois o número de assentos das províncias mais populosas. Nampula e Zambézia tiveram menos um ou dois assentos, agora não tenho o detalhe, mas Gaza sempre vai aumentando o número de assentos e isso já é uma prática recorrente.Porque é que não se ouviu falar mais disso?Há tantos assuntos em Moçambique que durante uma ou duas semanas foi recorrente a fala sobre este número de eleitores que ninguém sabe de onde aparece. Mas depois, com tantos problemas dentro deste processo eleitoral, este assunto acabou por morrer. Não se esqueça que, por essas alturas, também um dos principais debates era sobre a própria legislação eleitoral, que só foi aprovada na segunda metade do mês de Agosto.O que é que pensa das revisões à legislação eleitoral?O facto de se retirar os tribunais do contencioso eleitoral é um retrocesso, principalmente porque ninguém em Moçambique, no seu juízo normal, acredita na imparcialidade da CNE, do STAE e também do Conselho Constitucional.Mas, por outro lado, há a distribuição das cópias das actas e editais originais a delegados, jornalistas e observadores...Sim, sim, há isso, mas isso está no papel. Não se esqueça que a lei foi aprovada quase na segunda metade de Agosto. Moçambique é um país grande. Os presidentes da mesa e os directores do STAE, todas essas pessoas têm um poder discricionário muito grande e podem dizer, no momento, que isso para eles não funciona. E no dia das eleições nós estamos habituados a ver as arbitrariedades destas pessoas que actuam em benefício do partido Frelimo. É uma legislação nova que pode não ter sido amplamente difundida e os actores principais nesse dia podem fazer a interpretação que melhor lhes convier.E a questão da reutilização das urnas das autárquicas de 2023?Foi aprovada na nova lei determinadas características que as urnas deviam ter, mas agora a CNE diz não ter dinheiro para que se compre essas urnas. Resultado: há uma mudança na lei que não será respeitada e vamos continuar a ter os problemas de enchimento das urnas.O Consórcio Eleitoral Mais Integridade falou também na compra de cartões de eleitores?Não é compra, mas é uma espécie de forçar o registo de eleitores. Isso nós vimos nas eleições passadas, que era haver as listas prioritárias no processo de recenseamento. Cada caderno eleitoral tem 800 eleitores. O partido Frelimo arranja forma de haver, no processo de recenseamento, listas prioritárias onde os cartões de eleitor são registados em determinados cadernos. No dia da votação, vemos uma afluência às urnas desses cadernos, que eles têm controlo de quem são, acima da média. É muito raro.O que é que vocês viram exactamente?As pessoas são recrutadas para ir ao posto de recenseamento.Nas outras eleições ou nestas?Continua, o mesmo padrão foi seguido nestas. São estas listas prioritárias que depois abrem espaço para que tenhamos mesas onde temos uma afluência de 100%. Não é possível haver mesas em que 800 pessoas recensearam-se e 800 pessoas foram votar. Isso é um indicador de que alguma coisa não está bem e nós, nas eleições autárquicas, reparámos nesse padrão que era um padrão e confirmava a fraude.Até agora, de tudo o que me disse, não vi um elemento positivo na sua avaliação. Quais são as expectativas para estas eleições?Eu penso que vão ser umas eleições fraudulentas de novo. Vai haver fraude. A Frelimo sabe que não é popular, que não consegue granjear apoio dos eleitores, então vai fazer o recurso à fraude e é bem provável que faça recurso à fraude para si e para a Renamo, de modo a que mantenha a Renamo como o segundo partido mais votado, porque convém ter uma oposição fraca como a Renamo. Tudo o que nós vimos até agora foi uma espécie de “hijacking” do processo legislativo eleitoral para desenhar se uma legislação que possibilita a acomodação da Frelimo e da Renamo como os principais “players” do sistema político e tentando, de certa forma, afastar uma figura como Venâncio Mondlane do cenário político.Mas a Frelimo e a Renamo rejeitaram qualquer acordo.Obviamente que vão dizer que isso é mentira. O mais patético foi agora a Renamo até apresentar uma queixa-crime contra Adriano Nuvunga sobre isso, por o Adriano Nuvunga ter dito que eles estão em conluio. Isso mostra que a Renamo é um partido de pessoas sem vontade de conquistar o poder e quando aparece alguém que tem essa pretensão, a Renamo, como está confortável sendo segundo, tenta criar bloqueios.Como é que o consórcio está organizado para o próprio dia das eleições?Já começámos a ter problemas no processo de credenciação. A Comissão Provincial de Eleições na Zambézia, nós solicitámos credenciais para os nossos observadores. Queremos 396 para a província da Zambézia e até agora só tivemos 45 credenciais e as eleições já são na quarta feira e não há nenhum tipo de perspectiva que possamos ter o resto das credenciais antes de quarta-feira. Então, já começámos a ver o nosso trabalho a ser sabotado, principalmente na província da Zambézia, em que tínhamos a pretensão de realizar uma contagem paralela. Vamos ver. A verdade é que vemos isso como um ilícito eleitoral e vamos apresentar uma queixa-crime na Procuradoria contra o presidente da CPE da Zambézia.No total, no país, quantos observadores é que vocês têm?Neste momento, mais de 1000 observadores em todo o país, com especial enfoque para Zambézia e Nampula, onde temos a pretensão de fazer a contagem paralela. Agora, com esta sabotagem, não sei se conseguimos fazer na Zambézia.

Daniel Chapo é o candidato da Frelimo, partido no poder, às eleições presidenciais de Moçambique. Por indisponibilidade de agenda, Daniel Chapo não falou com a RFI, pelo que ouvimos Ludmila Maguni, porta-voz da Frelimo e Secretária do Comité Central para a área de Comunicação e Imagem. Ludmila Maguni apresenta-o como um “candidato de esperança e de mudança” e explica quais as principais medidas da sua candidatura. Entre elas, defender a soberania e integridade territorial, fazer com que os megaprojectos beneficiem os moçambicanos e construir infraestruturas mais resilientes face às alterações climáticas. As eleições gerais em Moçambique estão marcadas para o próximo dia 9 de Outubro. Na corrida à presidência do país estão quatro candidatos: Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder; Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), o principal partido de oposição; Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira força parlamentar; e Venâncio Mondlane, apoiado pelo Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) , sem representaçao parlamentar. Hoje ouvimos Ludmila Maguni, porta-voz da Frelimo, que começa por enumerar as prioridades do candidato Daniel Chapo. RFI: Quais as três principais medidas da candidatura de Daniel Chapo à Presidência da República?Ludmila Maguni, Porta-Voz da Frelimo e Secretária do Comité Central para a área de Comunicação e Imagem: A candidatura de Daniel Chapo é baseada no manifesto eleitoral do partido Frelimo, em que este manifesto olha para áreas de prioridade. Essas áreas de prioridade são cinco. A primeira prioridade é a questão de defender a soberania e a integridade territorial. A segunda prioridade do seu manifesto é investir no capital humano e no fortalecimento das instituições. A terceira prioridade é transformar a estrutura da economia e melhorar a qualidade de vida do povo moçambicano. A quarta prioridade olha para a questão de desenvolver infra-estruturas resilientes às mudanças climáticas e, por fim, a prioridade número cinco olha para consolidar as relações com a região, com o continente e com o resto do mundo. O manifesto eleitoral fala, como disse, da soberania e da defesa da integridade territorial. O que é preciso fazer para acabar com a violência e a insurgência em Cabo Delgado? É principalmente por causa disso que o manifesto tem, no seu primeiro pilar, a questão da soberania e a questão da paz. Propõe-se principalmente olhar para a questão do reforço da nossa Força de Defesa e Segurança para poder proteger a zona norte, mas também a questão de mantermos a paz que já conseguimos até ao momento. Então, o fortalecimento do Estado de direito democrático, justiça social e estas questões é que estão nesta prioridade que é o primeiro pilar porque o que defende o manifesto e o próprio candidato é que, sem termos esta integridade territorial, será muito difícil conseguirmos olhar para as outras áreas de desenvolvimento como um todo. No manifesto eleitoral e nas prioridades que nos indicou, também se fala na questão económica. Fala-se em alcançar a “independência económica” e na campanha foi falado na renegociação dos mega-projectos entre o Estado e as multinacionais. Porquê esta opção é como é que se pode pôr em marcha?A principal questão é que quando olhamos para os mega-projectos queremos que estes mega-projectos beneficiem, em primeira instância, os moçambicanos que vivem próximo dos projectos, mas também a Moçambique como um todo. Então, a questão do conteúdo local e outras questões que possam alavancar o território mais próximo em primeira instância e o resto do país é que precisa ser aprofundada. Penso que a questão do conteúdo local vai ser muito focalizada para conseguirmos que os moçambicanos beneficiem daquilo que são os projectos que têm lugar no seu território. Falou-me da questão das infraestruturas resilientes às mudanças climáticas. Ora, Moçambique é um dos países mais severamente afectados pelas alterações climáticas no mundo. Como é que se pode mitigar o impacto das alterações climáticas em Moçambique?As nossas infra-estruturas são o primeiro alvo quando temos algum evento climático severo. Já iniciámos e quer-se dar continuidade a construir infra-estruturas mais resilientes que possam aguentar estes eventos cíclicos. Mas também temos que ver como é que conseguimos ter acções que visem a redução dos assentamentos informais e outras questões que podem afectar aquilo que é a situação que temos vivenciado quando temos ciclones, cheias e outras questões. A questão da infra-estrutura resiliente está bastante patente naquilo que é o manifesto. Como é que se vão pagar essas infra-estruturas e as políticas públicas que defendem, tendo em conta, por exemplo, que a dívida pública em Moçambique impede o país de se endividar mais? Uma das questões que o próprio candidato tem defendido é que nós temos capacidade interna de produzir, produzir para fora. Estivemos a falar aqui dos recursos naturais e estes podem entrar para aquilo que é o investimento para o desenvolvimento de Moçambique. Então, teremos que estar muito mais focados, quando se fala dos mega-projectos, em como é que estes podem alimentar a economia para investirmos em outras áreas de actuação e de desenvolvimento.Como é que se combate a corrupção no país que ficou conhecido internacionalmente pelas dívidas ocultas, tanto mais que o partido Frelimo lidera o país há 49 anos?A questão do combate à corrupção é um processo que consideramos contínuo. O Presidente Nyusi, quando entrou, falou bastante desta questão e pôs em prática várias acções para a questão do combate à corrupção. Pensamos que é uma questão de continuar a aprimorar os mecanismos. Temos a questão da legislação, que está já a ser implementada no âmbito do combate à corrupção; o trabalho que o Gabinete do Combate à Corrupção tem feito, a Procuradoria, entre outros. Mas temos que ver como é que, em todos os sectores, temos acções que garantam que a corrupção seja combatida, seja no sector da educação, seja no sector de transportes e em todos os outros sectores. Então, pensamos que não só a questão da legislação, mas acções bastante práticas que garantam que a corrupção não seja um factor que, no final do dia, afecta o desenvolvimento harmonioso de um país. São questões que devem ser colocadas em prática. Entende que para os eleitores possa haver alguma desconfiança em votar no candidato do partido que está no poder desde a independência do país, tendo em conta que, ao longo de muitos anos, houve várias acusações de corrupção, de má gestão da coisa pública, houve o escândalo das dívidas ocultas…. Isso não pode refrear os eleitores?O candidato tem sido bastante pragmático em relação à corrupção e tem demonstrado que ele quer garantir que o seu mandato seja um mandato em que o assunto da corrupção não seja um problema ao seu processo de governação. Então, penso que o trabalho que ele tem estado a fazer, falar do manifesto e daquilo que são as propostas dele em relação ao combate à corrupção, irão, no final, ajudar a que o eleitorado entenda qual é o seu posicionamento em relação a este assunto e como é que ele promete trabalhar para garantir o combate a este mal que enferma, de alguma forma, a nossa sociedade e enferma o desenvolvimento do nosso país.O candidato Daniel Chapo concorre pela primeira vez à Presidência da República. Tem 47 anos, é jovem, mas representa mais uma vez um partido que está no poder desde a independência. Porque é que as pessoas devem votar em Daniel Chapo?Porque Daniel Chapo fala em mudança e tem estado a dizer continuamente que não é possível fazermos as coisas da mesma forma e esperarmos um resultado diferente. Ele garante que, trazendo mudança, podemos trazer uma nova forma de desenvolver Moçambique, mas também é um candidato que é visto com bastante esperança, principalmente por ser um candidato tão jovem que a juventude consegue rever-se nele e acredita que a juventude realmente pode trazer mudança. Penso que é esta confiança que o candidato Chapo traz, um candidato de esperança e de mudança. Que avaliação é que faz da campanha eleitoral? Houve algumas organizações da sociedade civil que acusaram a Frelimo de uso indevido de bens públicos durante a campanha. Como é que o partido responde? Nós, como partido, desde o princípio deste processo, foi dado um código de conduta aos nossos membros de como é que devíamos actuar e, principalmente, a proibição do uso de bens que não sejam do partido para fazer a campanha eleitoral. Temos feito este apelo repetidamente aos nossos camaradas para garantir a separação porque sabemos que há aquilo que é do Governo e do Estado e há aquilo que é do partido. Então, continuamos a fazer esse apelo junto dos nossos camaradas para que essas situações não sejam vivenciadas durante a campanha eleitoral. Em relação à campanha em si, tem estado a correr bem. Tivemos a oportunidade de percorrer todo o país, a maior parte dos distritos do país. Levámos a nossa mensagem sobre aquilo que é o nosso manifesto eleitoral e qual seria o nosso plano de governação para os próximos cinco anos, quando a Frelimo vencer estas eleições, e a mensagem do partido tem estado a ser bastante bem recebida em todos os pontos do país por onde temos passado. Falou da separação do Estado e do partido, mas houve uma organização da sociedade civil que denunciou o facto de o candidato ter estado com o Presidente da África do Sul, ao lado da ministra dos Negócios Estrangeiros.É preciso verificar se ela estava como ministra dos Negócios Estrangeiros ou membro da Comissão Política que ela é. Então, é preciso lembrar que a ministra dos Negócios Estrangeiros de Moçambique é membro da Comissão Política do partido Frelimo que acompanhava o candidato numa viagem internacional.

No AGU Brasil desta segunda-feira (23): AGU defende no STF lei de Mato Grosso que instituiu cotas em concursos para pessoas com síndrome de Down, AGU defende que plataformas digitais devem adotar medidas eficazes para proteção de direitos fundamentais, Procuradoria da Fazenda Nacional lança consulta pública sobre seguro garantia.

No AGU Brasil desta quarta-feira (18): AGU pede à Justiça reparação de 635 milhões de reais por danos causados por criação de gado na Amazônia; Procuradoria da Fazenda Nacional e Universidade Luterana do Brasil fecham acordo para findar impasse tributário de mais de vinte anos; E mais! Você sabe o que é a Política Nacional de vigilância sanitária? #A AGU explica!

Procuradoria da Mulher do Senado se solidariza com vítimas e defende investigação rápida de denúncias contra Sílvio Almeida. Critérios mínimos para concessão de título de "capital nacional" a municípios já estão valendo. 

Uma iniciativa do senador Laércio Oliveira (PP-SE) quer mudar o nome da Procuradoria da Mulher do Senado para “Procuradoria Especial da Mulher Senadora Maria do Carmo Alves”. A ideia é uma homenagem à ex-senadora sergipana, que morreu no último sábado (31), aos 83 anos. O senador Laércio fala sobre o projeto e as expectativas de tramitação no Senado.

O programa Os Pingos nos Is dessa segunda-feira (02) debateu bloqueio do “X” no Brasil. Decisão polêmica para os usuários: STF forma maioria para manter X suspenso no Brasil. Cinco ministros do colegiado votaram para validar determinação. Polícia de SP detecta plano do PCC para matar Guilherme Derrite, Secretário de Segurança Pública de São Paulo. Agentes prendem homem que executaria secretário. Complexo de Gericinó: Agentes acham túnel e frustram fuga no Rio de Janeiro. Secretaria acredita que integrantes do Comando Vermelho fugiriam. Eleições Municipais: Debate entre candidatos é marcado por xingamentos. Em meio às ofensas, as propostas para cidade ficaram de lado. Crise política: Venezuela emite ordem de prisão contra Edmundo González. Procuradoria alega que candidato da oposição faltou a depoimentos. Argentina limita a Lei de Acesso à Informação. Governo alega querer impedir divulgação de dados de funcionários. Trump diz que tinha o direito de interferir em eleição. Ex-presidente é acusado de tentar reverter vitória de Joe Biden. Essas e outras notícias você confere nessa edição de Os Pingos no Is.

Começamos a semana com uma história muito estranha sobre um mega ataque preventivo para evitar um mega ataque do Hezbollah....será? Bloco 1 - Ataque preventiva para inglês ver e a falsa escalada do norte. - Exército anuncia destruição das forças do Hamas em Rafiah e o refém Qaed Farhan é resgatado com vida. - Cessar-fogo está empacado gera crise com Shabak e famílias dos reféns. - Conflitos e terrorismo dos colonos se intensificamna Cisjordânia. - Investigação da Procuradoria do Exército dá detalhes da tortura sofrida pelo preso palestino. 5 soldados ainda estão em prisão domiciliar. Bloco 2 - Smotrich abre orçamento e gera crise no ministério. - Crise no Ministério da Justiça: Levin tenta forçar indicações e Suprema Corte responde. - Ben Gvir nomeia novo comandante da Polícia e anuncia mudança na política da Esplanada das Mesquitas. - Conselheira Jurídica do Governo adia para novembro o cancelamento de subsídios para creches no setor ultra-orotodoxo. - Disputando a narrativa: ato em memória do 07.10 organizado pela sociedade civil recebe muito apoio, enquanto o evento do governo sofre muitos boicotes. Para quem puder colaborar com o desenvolvimento do nosso projeto para podermos continuar trazendo informação de qualidade, esse é o link para a nossa campanha de financiamento coletivo.  No Brasil - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠apoia.se/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ No exterior - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠patreon.com/doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Temos também a nossa campanha de apoio único.  No Brasil - ⁠⁠apoia.se/ladoesquerdopontual⁠⁠ Nós nas redes: site - ladoesquerdo.com twitter - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdo⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ e ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@joaokm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ instagram - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ youtube - ⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠youtube.com/@doladoesquerdodomuro⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠ Episódio #264 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

O 3 em 1 dessa quarta-feira (07) debateu a renegociação das dívidas dos estados. Governadores do Nordeste pedem mudança no projeto. Eles se reuniram com Rodrigo Pacheco nessa quarta-feira em Brasília. Na tentativa de aproximação, presidente faz nova ofensiva para atrair governadores. Apesar do gesto, Lula sofre resistência de aliados de Bolsonaro. Novas diretrizes: Governo faz reunião sobre PEC da Segurança. Lula e Lewandowski se reúnem com ministros que foram governadores. Eleições 2024: TSE lança disque-denúncia para crimes eleitorais. Se for válida, a informação seguirá para PF e Ministério Público. Rota de colisão: Bolsonaro e Valdemar brigam por candidaturas da direita. Convenções para as eleições expuseram divergências internas. Caderneta de poupança tem retirada de R$ 908,6 milhões. Saldo é negativo em R$ 3,7 bilhões no acumulado do ano. Transferência direta de recursos: PGR pede fim das ‘Emendas Pix' do Congresso Nacional. Procuradoria interpretou formato atual como inconstitucional. Eleições venezuelanas: Lula deve conversar com Maduro por telefone. Presidentes de México e Colômbia também participarão da ligação. Taxação olímpica, tributação de veículos, suspensão de escolas cívico-militares e sucessão na Câmara são outros temas debatidos pela bancada.

O Centro para Democracia e Direitos Humanos publicou nesta segunda-feira, 5 de Agosto, um relatório onde se refere à situação dos direitos humanos em Moçambique como “sombria e crítica”, denunciando a morte de mais de 20 pessoas devido à violência pós-eleitoral em 2023. Em entrevista à RFI, o director executivo da organização não-governamental, Adriano Nuvunga, acusa o Estado de ser o principal violador dos direitos humanos em Moçambique. RFI: Quais são as principais conclusões deste relatório? Adriano Nuvunga, director executivo do Centro para Democracia e Direitos Humanos de Moçambique: as principais conclusões deste relatório revelam que o Estado, através da polícia em Moçambique, continua a ser o principal violador e abusador de direitos humanos, incluindo assassinatos. A polícia assassinou nas esquadras de Nampula, na metrópole em particular, e algumas esquadras da cidade de Maputo. A polícia impediu a realização de direitos fundamentais, como o direito à manifestação, respondendo sempre de forma muito bruta. [A repressão policial] culminou na morte de 21 pessoas, 1050 ficaram feridas e cerca de 250 foram arbitrariamente detidas.Estas violências foram cometidas, na sua maioria, no período pós-eleitoral?Antes, durante e no período pós-eleitoral. Por exemplo, nas manifestações pacíficas de celebração à vida e obra do Azagaia, que decorreram em Abril, a polícia respondeu com muita violência. No período anterior ao período eleitoral, durante as eleições e depois a seguir às eleições. Todavia, foi sobretudo depois das eleições onde a polícia respondeu com brutalidade e disposição para matar.No relatório, acusam os órgãos de Estado de ameaçarem os cidadãos. Como é que justificam estas acusações?Há aqui uma primeira dimensão, a do custo da corrupção, que é exactamente a deterioração das condições de vida dos moçambicanos. Os moçambicanos que estão na miséria, por causa da corrupção dos dirigentes, estão mais disponíveis para manifestarem e votarem contra o Governo da Frelimo. E o que faz o Governo, através da polícia? Responde violentamente, com brutalidade e predisposição para matar, negando o exercício dos direitos fundamentais, que são um instrumento de expressão da insatisfação causada pela corrupção.O Centro para Democracia e Direitos Humanos indica, no relatório, que a polícia “evidenciou-se como os maiores violadores dos direitos humanos e dizem que o Estado não garante um efetivo acesso à justiça, às vítimas de violações e abusos de direitos humanos”…Claramente. Aqui a Procuradoria-Geral da República de Moçambique, que tem o mandato de agir, aparece como aquela instituição que impede o acesso à justiça. Um exemplo muito terrível, que chocou a sociedade moçambicana, foi aquele em que a polícia da 3ª esquadra, na cidade de Maputo, matou nas celas um jovem chamado “Cebolinha” e a digníssima procuradora reconheceu o episódio na Assembleia da República – que o cidadão foi assassinado pela polícia nas celas da esquadra, mas não moveu nenhuma acção.Como é que se explica esta desresponsabilização das autoridades?A Procuradoria faz parte dos órgãos que impedem o acesso à justiça, promovendo uma justiça selectiva. [Procuradoria] está apenas disposta a mover acções contra activistas, os defensores dos direitos humanos, protegendo aqueles que promovem a impunidade.Não estão a ser feitas investigações para apurar esses crimes que o relatório coloca em evidência?Nada está a ser feito. Por exemplo, no caso de Nampula, onde a polícia matou indiscriminadamente cidadãos indefesos, o CDD apresentou uma acção criminal à Procuradoria Provincial de Nampula, em Fevereiro deste ano. Foi submetida uma petição e, até ao dia de hoje a Procuradoria-Geral da República está a engavetar um processo que procura justiça para as vítimas da acção da polícia. Há cerca de 21 pessoas que foram assassinadas pela polícia.Qual é que é o objectivo desta inacção das autoridades?O objetivo dessa inacção é a proteção do status quo. A polícia e a Procuradoria vêem-se como agentes de protecção o poder fraudulento que a Frelimo exerce, ao invés de atender os ditames da Constituição da República de proteger a cidadania, as liberdades e os direitos dos moçambicanos. Só através da promoção destes direitos poderemos ter uma democracia plena em Moçambique, colocar um fim nesta situação de tirania. E falo de situação de tirania porque não são aqueles que venceram as eleições que nos estão a governar. É essa tirania que enfurece os cidadãos que vão para a rua manifestar e, em resposta, a polícia atira para matar.No relatório lê-se que “a polícia usou de forma excessiva a força, abusou da autoridade, praticou detenções ilegais, resultando grande parte dessas ações em mortes e lesões corporais e mentais graves”. São acusações muito fortes…É a nossa realidade. Na cidade de Nampula, a polícia disparou indiscriminadamente, balas de guerra, contra jovens que estavam a manifestar-se. O relatório enumera as vítimas mortais da acção da polícia e essas pessoas não foram vitimadas de balas perdidas. Foram balas disparadas à queima roupa contra jovens que participavam na manifestação.Este relatório, que começou a ser preparado em Dezembro, é tornado público numa altura em que Moçambique se prepara para viver um período eleitoral, com as eleições gerais em Outubro. Trata-se de uma coincidência?O timing da publicação do relatório é espectacular. O actual chefe de Estado, Filipe Nyusi, vai amanhã pela última vez à Assembleia da República e queremos ver o que ele vai dizer sobre esses casos onde a polícia matou cidadãos moçambicanos. Isto porque o Presidente da República é a pessoa que tem a responsabilidade de garantir a vida, um direito plasmado na Constituição da República, por um lado.Por outro lado, é o timing da realização das eleições. Como dissemos, foi o período eleitoral que mais criou condições para a violação de direitos humanos, no período anterior, durante pós-eleitoral. Pretendemos obter justiça para as vítimas.Trata-se de prevenir que situações semelhantes voltem a acontecer?Precisamente, para que situações como estas não voltem a acontecer. As eleições não podem ser um momento para que Moçambique fique de luto. As eleições devem ser o momento para o exercício dos direitos fundamentais plasmados na Constituição da República.

Angola: Tribunal de Saurimo, Lunda Sul, condenou perto de 200 pessoas que se tinham manifestado a favor da independência da região diamantífera. No Cuando Cubango a população continua cética no que toca ao combate à corrupção no setor da saúde. Moçambique: Procuradoria de Monapo, província de Nampula, lança processo contra a jornalista por difamação da justiça.

O PGR, Paulo Gonet, desconsiderou um parecer da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria ao denunciar a família Mantovani ao Supremo em razão de alegadas ofensas a Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. A informação é do jornal O Globo, que divulgou o conteúdo do documento:"A boa prática preconiza que toda a análise pericial e investigativa, sempre que tecnicamente possível, seja realizada em uma cópia de trabalho absolutamente fiel à original, justamente para evitar contaminação da evidência ou prova digital."Segundo a reportagem, "Gonet decidiu conferir as imagens do aeroporto indo ao gabinete do relator do caso, ministro Dias Toffoli, sem obter uma cópia das imagens, que mostram a briga”. Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

A revelação de escutas envolvendo António Costa geraram uma onda de indignações sobre o papel do Ministério Público e as violações ao segredo de justiça. Parece coisa nova mas é tudo muito velho.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Morte do presidente do Irã: vídeo mostra helicóptero após a queda. Procuradoria da Corte Internacional de Justiça pede prisão de Benjamin Netanyahu e líderes do Hamas. Família paga resgate de R$ 4,6 milhões e esposa de herdeiro do Rio segue desaparecida há quase 3 meses. Adolescente de 16 anos mata pais e irmã adotivos dentro de casa na Vila Jaragua, Zona Oeste de SP. Água baixa e revela cenário de destruição em Mariante (RS).

O nível do Guaíba ficou abaixo dos cinco metros pela primeira vez desde sábado, mas áreas extensas de Porto Alegre ainda estão debaixo d'água. Virada na direção dos ventos fez o nível da Lagoa dos Patos voltar a subir na região sul. Depois das duas últimas enchentes, Arroio do Meio achou que estava mais preparada para emergência, mas não estava e, agora, tenta encontrar uma forma de reconstruir a cidade. Em uma operação conjunta, bombeiros e equipes do Exército resgataram Caramelo, cavalo que se tornou símbolo da resistência em meio às enchentes no Rio Grande do Sul. Grupo de voluntários foi além do trabalho de ajudar as pessoas e resgataram animais. A vida de quem está há seis dias no andar de cima e só vai sair de casa quando a água baixar. O governo federal antecipou Bolsa Família e restituição do imposto de renda para as vítimas. A Procuradoria-geral da República denunciou os acusados da morte de Marielle Franco.

Para o evento, na 2ª feira (6/5), estão programadas duas palestras com temas voltados ao combate à violência.

A capital de Alagoas em alerta. O risco de colapso em uma mina tira milhares moradores de casa em cinco bairros em Maceió. Na COP 28, o presidente Lula mencionou os US$ 2 trilhões que o mundo gastou com armas no ano passado e cobrou investimentos para enfrentar a mudança climática. O Tribunal de Haia decidiu que a Venezuela não pode ocupar uma parte da Guiana. Israel anunciou que mais seis reféns do Hamas estão mortos e os ataques recomeçaram depois de sete dias de pausa em Gaza. Nos Estados Unidos, a Câmara cassou o mandato de George Santos, o filho de brasileiros envolvido acusado de fraudes e de mentiras. A Procuradoria-geral da República pediu que o Supremo investigue o deputado federal André Janones por suspeita de rachadinha.

Comissão do Senado aprova PEC que libera venda do plasma humano. E brasileiras conquistam medalha inédita por equipes no Mundial de Ginástica.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Estamos aí! Bloco 1 - Depoimento de Arnon Milchan traz uma série de complicações para Netanyahu e sua esposa. - Procuradoria cogita voltar atrás na acusação de suborno na pasta 4000. Bloco 2 - Comissão de Justiça debate sobre cláusula da razoabilidade. - Governo decide não alistar ultraortodoxos. - Comandante da polícia Kobi Shabtay confirma que não segue por conta de desavenças com Ben Gvir. Bloco 3 - A semana depois de mortes, atentado e pogroms. - A coluna de Henry Galsky. - Netanyahu foi convidado a ir à China e vai aceitar. Bloco do esporte com Nelson Burd Episódio #194 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

Eitaaaa semana doidia!!!! Frenética! Bloco 1 - Amit Becher vence eleições pra Ordem dos Advogados. - Procuradoria é informada que não há base para condenar Netanyahu por corrupção em um dos casos em que é julgado. - População Drusa do Golan se rebela contra a instalação de turbinas eólicas. Bloco 2 - Governo volta atrás em votação de um ponto do golpe do judiciário e gera cisões internas. - Ben-Gvir anuncia fim do mandato de Shabetay, e já tem seu nome pra comandante da polícia. Bloco 3 - Exército faz operação em Jenin e deixa 5 mortos. Atentado e Pogroms em seguida. - Hezbollah constrói ponto de observação dentro de Israel. - Comentário de Henry Galski. Bloco do espoete com Nelson Burd. Episódio #193 do podcast "Do Lado Esquerdo do Muro", com Marcos Gorinstein e João Miragaya.

La presidenta Dina Boluarte promulgó la Ley que permite al Congreso y al Poder Judicial designar a sus propios procuradores públicos. ¿Cuál es el impacto que esta norma generará en esta entidad y qué acciones va a adoptar la Procuradoria para revertir la situación? Los detalles en el siguiente informe.

La presidenta Dina Boluarte promulgó la Ley que permite al Congreso y al Poder Judicial designar a sus propios procuradores públicos. ¿Cuál es el impacto que esta norma generará en esta entidad y qué acciones va a adoptar la Procuradoria para revertir la situación? Los detalles en el siguiente informe.

Nesta semana, mais de 100 presos que participaram ativamente ou não dos atos contra os prédios dos Três Poderes, em Brasília, devem ser colocados no banco dos réus. As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm até o dia 24 para inserirem seus votos no plenário virtual da Corte. Com a ação penal aberta, novas provas serão reunidas, como a tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, além dos interrogatórios dos réus. Os advogados dos acusados defendem a rejeição das denúncias sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas. No entanto, esse caso está bem longe do fim.  Nesta terça-feira, a Polícia Federal fez buscas em imóveis e cumpriu mandato de prisão de 16 suspeitos de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e em sete estados: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Afinal, quais devem ser as consequências desse julgamento? Ele será um marco no combate ao golpismo? No Estadão Notícias de hoje, vamos conversar com o advogado criminalista e professor da FAAP, Francisco Bernardes. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro do STF Alexandre de Moraes votou nesta terça-feira (18) para tornar réus 100 denunciados que estão presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão às sedes dos três Poderes. O julgamento ocorre em plenário virtual. Os votos devem ser inseridos no sistema eletrônico do Supremo até o dia 24. As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República em dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. A PGR alega que eles se associaram, de forma armada, a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os denunciados poderão responder por crimes como associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados na invasão, os advogados defendem a rejeição das denúncias. No total, a Procuradoria-Geral da República já denunciou 1.390 pessoas por causa do episodio, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos. Em seu voto, Moraes afirmou que as condutas dos denunciados foram gravíssimas. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Ana Lucia Stumpf Gonzalez, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias do Sul. MPT- RS comenta operação de trabalho análogo a escravidão na Serra Gaúcha

As manifestações que ocorrem no Peru, desde a prisão do ex-presidente Pedro Castillo, estão cada vez mais violentas. Desde dezembro, os confrontos entre os grupos e as forças de segurança deixaram mais de 50 mortos. Além da renúncia da atual presidente, Dina Boluarte, os manifestantes querem o fechamento do Congresso, uma nova Constituição e a libertação de Castillo. Os manifestantes bloquearam rodovias, incendiaram prédios e invadiram aeroportos. O sul do Peru, onde se concentram várias manifestações, abriga destinos turísticos economicamente e culturalmente importantes, como Cusco e Puno. Até por isso, o governo peruano fechou a entrada a Machu Picchu por tempo indeterminado.  Grupos de direitos humanos acusam as autoridades de usar armas de fogo contra os manifestantes e de usar helicópteros para jogar bombas de fumaça. Em 10 de janeiro, a Procuradoria do Peru afirmou que começou a investigar Boluarte e pessoas do governo dela por “genocídio, homicídio qualificado e ferimentos sérios” relacionados à reação aos protestos. Afinal, qual será o futuro político do Peru diante dessas manifestações? O Brasil pode cumprir algum papel nesse momento de crise aguda? No ‘Estadão Notícias' de hoje, ouvimos o depoimento da peruana Jhomelin Bordais, doutoranda em Políticas Públicas, que nos atendeu diretamente de Lima, capital do país. E também conversamos sobre o assunto com Ricardo Leães, cientista político e professor de Relações Internacionais da ESPM de Porto Alegre. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim. Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Laura Capelhuchnik.  Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Procuradoria Geral da República pede a condenação e prisão de 39 suspeitos, e o bloqueio de bens no valor de 40 milhões para reparação de danos ao patrimônio público. Nas primeiras acusações formais após a invasão, a procuradoria atribui seis crimes aos envolvidos nos ataques.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na edição desta segunda-feira, o jornalista Felipe Moura Brasil comenta a relação entre o poder do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e a omissão da Procuradoria-geral da República, da perspectiva de punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro. E sobre a recondução do procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, ao cargo, pelo governador Cláudio Castro.   O colunista discute os principais temas que rondam o noticiário político do País, de segunda a sexta, às 8h30, no Jornal Eldorado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na edição desta quinta-feira, o jornalista Felipe Moura Brasil fala sobre a escolha do Governo Lula por barrar a nomeação de uma referência em vacinação porque fez postagem a favor da Lava Jato e comenta a formação, pela Procuradoria-geral da República, de um grupo estratégico para apurar atos antidemocráticos. O colunista discute os principais temas que rondam o noticiário político do País, de segunda a sexta, às 8h30, no Jornal Eldorado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O governo Lula anunciou a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. O órgão, que estará vinculado à Advocacia-Geral da União, ainda é uma incógnita. O que se sabe, até agora, é que sua função será a de enfrentar a desinformação sobre políticas públicas. No entanto, o conceito ainda é vago. No documento sobre a criação da Procuradoria, não há explicação sobre os critérios que serão utilizados pela área para a definição do que seria uma informação legítima ou “fake news”. Sua estrutura ainda será definida através de uma regulamentação do decreto que criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Políticos da oposição ao governo Lula usaram seus perfis para questionar a criação da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia. O presidente Lula sempre foi um entusiasta da ideia de regulação das mídias digitais com o objetivo de tentar evitar a disseminação de fake news na internet. Afinal, a criação de um órgão para o combate às fake news é necessário ou perigoso? Existe o risco de perseguição política e ideológica? A maneira como está estruturado juridicamente está equivocada? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com Roberto Dias, advogado e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Gustavo Lopes. Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg, Gabriela Forte e Aline Fernandes. Sonorização/Montagem: Moacir Biasi.See omnystudio.com/listener for privacy information.

A vereadora Carla Ayres (PT) foi assediada, nesta quarta-feira (7), pelo colega Marquinhos da Silva (PSC) durante sessão na Câmara Municipal de Florianópolis, em Santa Catarina. Nas imagens divulgadas no Twitter, é possível ver que o vereador do PSC tenta puxar a petista pelo braço. Ao ver a recusa, ele se levanta, a abraça por trás e beija seu rosto à força. Após o episódio, Carla denunciou o caso de assédio nas redes sociais. “No dia em que aprovamos a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Florianópolis, mais uma cena de assédio que precisamos lutar para que não ocorra nas ruas e nos parlamentos do nosso país. Não é brincadeira se só um riu”, disse a vereadora no Twitter. Em nota, Marquinhos da Silva admitiu ter abordado a colega “de maneira inconveniente, sem a sua autorização” e pediu desculpas. “Ressalto que em nenhum momento agi de maneira mal-intencionada, porém, fui infeliz em invadir o seu espaço. Levarei essa atitude equivocada como um aprendizado, compreendendo essa situação e repudiando toda forma de assédio”, acrescentou Marquinhos. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Na edição desta quinta, o jornalista Felipe Moura Brasil comenta as mais recentes estratégias de campanha dos primeiros colocados nas pesquisas de intenção de votos à presidência da República, Lula e Jair Bolsonaro, e ainda avalia a intenção do ex-presidente  em manter Augusto Aras na Procuradoria-geral da União, se eleito. O colunista discute os principais temas que rondam o noticiário político do País, de segunda a sexta, às 07h35, no Jornal Eldorado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Ministério Público Militar em São Paulo abriu uma apuração contra Ciro Gomes por suposta difamação das Forças Armadas. O procedimento atende a um pedido realizado pelo Ministério da Defesa após entrevista do candidato à Presidência em julho. À CBN, o presidenciável afirmou que as Forças Armadas são coniventes com crimes ocorridos na região da Amazônia e que a gestão Bolsonaro fragilizou estruturas de fiscalização de órgãos como Funai e Ibama. “Isso acabou transformando o território nessa holding do crime, claramente protegida por autoridades brasileiras, inclusive das Forças Armadas”, disse o pedetista na entrevista. Ciro é acusado de incitar o crime, por estimular animosidades entre as Forças Armadas e as instituições civis, e propalar fatos, “que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público”, crime previsto no artigo 21 do Código Penal Militar. Analisado preliminarmente pela Procuradoria da República no Distrito Federal, o caso foi transferido ao Ministério Público Militar em São Paulo por envolver conduta passível de enquadramento em crime militar. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco cobrou da coligação Brasil da Esperança a apresentação, por parte do ex-presidente Lula (foto), das certidões criminais de primeira e segunda instância dos 12 processos em que o petista figura como parte. A apresentação dos documentos é essencial para que Lula não seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por eventuais condenações em segunda instância. No despacho, datado de segunda-feira, Gonet Branco diz que pode impugnar a candidatura caso os documentos não sejam apresentados. “O candidato limitou-se a juntar certidões criminais alusivas a execuções criminais, faltando as certidões criminais de 1ª e 2ª instâncias da Justiça Estadual, expedidas para fins eleitorais”, argumentou o procurador. Hoje, em uma entrevista a uma rádio de Minas Gerais, Lula criticou a Lei da Ficha Limpa e disse que poderá fazer adequações na norma se for eleito. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Enquanto centenas de milhares brasileiros assinam manifestos pela democracia, inclusive Lula, o ex-procurador Deltan Dallagnol (foto) é julgado pelo TCU num processo eivado de arbitrariedades, por supostamente ter gastado dinheiro público de maneira indevida quando atuava na força-tarefa da Lava Jato. Quem o julga são as mesmas excelências que se esbaldam com a erva do Erário em viagens internacionais, a pretexto de participar de seminários como representantes do tribunal. O único propósito dessa impostura perpetrada no TCU é enlamear a reputação de Deltan Dallagnol, constrangê-lo financeiramente e torná-lo inelegível. Fiquemos, contudo, muito tranquilos, porque quem foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, bem como os seus partidários, está defendendo a democracia contra o dragão da maldade. Numa coluna publicada em 30 de julho, intitulada Ei! E a corrupção?, o jornalista Carlos Alberto Sardenberg reproduziu um dos últimos votos proferidos por Celso de Mello, antes de ele se aposentar do Supremo Tribunal Federal: "O fato inquestionável é que a corrupção deforma o sentido republicano da prática política, afeta a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de política públicas em áreas sensíveis como as da saúde, da educação da segurança pública e do próprio desenvolvimento do país, além de vulnerar o princípio democrático." Carlos Alberto Sardenberg cita Celso de Mello para expressar o seu espanto pelo fato de não haver referência à corrupção no manifesto da democracia da USP -- que o ex-ministro do STF iria ler no dia 11 de agosto, na faculdade de direito da universidade. É um espanto retórico, mas nem por isso menos espantoso. Afinal de contas, como o próprio jornalista conclui: "a corrupção mata a economia e derruba a democracia". A perseguição movida contra Deltan Dallagnol e demais ex-integrantes da Lava Jato (o ex-PGR Rodrigo Janot e o ex-procurador chefe da Procuradoria da República do Paraná João Vicente Beraldo Romão também estão sendo julgados pelo TCU) deveria preocupar os democratas muito mais do que as sandices ditas por Jair Bolsonaro. Mas os democratas, entre os quais figuram inocentes úteis, estão ocupados em ajudar um ex-condenado a voltar ao Palácio do Planalto -- ex-condenado cujo partido tem um projeto de poder autoritário que incluiu compra de votos no Congresso e financiamento fraudulento de campanhas eleitorais. Estão destruindo a democracia, a pretexto de defendê-la. Assim são os democratas da democracia brasileira. PS: Como previsto, os três foram condenados pelo isento tribunal. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

RS registra média de 20 pessoas resgatadas por mês em condições análogas à escravidão

Procuradoria recomenda que hospital realize aborto de menina estuprada em SC. E STJ proíbe plano de saúde coletivo de encerrar vínculo de paciente com doença grave. See omnystudio.com/listener for privacy information.

A polícia pediu o sequestro de bens do ex-contador de Lula, João Muniz Leite, por suspeita de lavagem de dinheiro do crime organizado. “O investigado e sua mulher ganharam 55 vezes em loterias federais somente em 2021”, diz o Estadão. “Em uma das vezes, ele dividiu prêmio de R$ 16 milhões na Mega Sena com o traficante de drogas Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, considerado um dos principais fornecedores de drogas do PCC. Santa Fausta foi morto em dezembro do ano passado”. Muniz fez as declarações de Imposto de Renda de Lula entre 2013 a 2016. Mas não é só isso: “Seu escritório atual, na Rua Cunha Gago, em Pinheiros, fica no mesmo endereço em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente, mantém três empresas: a FFK Participações, a BR4 Participações e a G4 Entretenimento, conforme dados da Junta Comercial de São Paulo”. O contador cruzou também com a Lava Jato. “Há mais de uma década, Muniz é o contador de confiança da família de Lula. Em dezembro de 2017, ele chegou a prestar depoimento no âmbito de um incidente de falsidade aberto para apurar se eram frios os comprovantes de quitação de aluguel entregues pela defesa do ex-presidente à Justiça Federal (…) À época, o Ministério Público Federal sustentava que a Odebrecht bancava aluguéis de um apartamento vizinho ao de Lula em um edifício em São Bernardo do Campo (…). Então juiz do caso, Sergio Moro descartou a falsidade dos recibos. No entanto, a Procuradoria afirmou que, mesmo não tendo sido fabricados, os comprovantes eram frios. Ou seja, que Lula nunca havia pago pelos aluguéis do apartamento. Após a decisão que tornou o ex-juiz da Lava Jato suspeito, o processo teve suas provas anuladas e acabou sendo arquivado”. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Coordenador da Procuradoria da Função Penal Originária, procurador de justiça Ricardo Herbstrith Fala da operação Copa Livre

A Procuradoria da República no Distrito Federal fez um pedido à Justiça para que o governo federal não faça em 2022 publicações celebrando o golpe de 31 de março de 1964, que fez o país entrar em uma ditadura militar que durou até 1985. Também pediu a responsabilização pela divulgação de um vídeo em 2019 com uma mensagem em defesa da tomada do poder pelos militares. O “Durma com essa” fala sobre como a data é lembrada pelas Forças Armadas e pelo governo desde a democratização. O redator Marcelo Roubicek traz um comentário do historiador Michel Gherman, professor da UFRJ, sobre o debate sobre o nazismo no Brasil, e o repórter especial João Paulo Charleaux fala sobre a percepção dos europeus da crise na Ucrânia.