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Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.

Alexandre Bahia


    • May 16, 2025 LATEST EPISODE
    • weekdays NEW EPISODES
    • 13m AVG DURATION
    • 364 EPISODES


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    Latest episodes from #BiroscaNews

    #BiroscaNews 329: Juíza dá 5 Min. Para Advogada Ler 48 pág.

    Play Episode Listen Later May 16, 2025 5:18


    Falo sobre o caso em que uma advogada teve 5 min. para preparar a impugnação a contestação de 48 páginas. Discuto a violação a princípios constitucionais, particularmente o da ampla defesa.

    #BiroscaNews 328: DF Condenado por Maus-tratos contra Criança Autista

    Play Episode Listen Later May 14, 2025 7:13


    Falo sobre recente condenação do DF por danos causados a uma criança autista em uma escola pública. Segundo a condenação a criança foi submetida a maus-tratos por profissionais da educação, o que lhe gerou graves danos.

    #BiroscaNews 327: Uber Indenizará Passageiras por Homofobia

    Play Episode Listen Later May 5, 2025 6:18


    Falo de uma condenação sofrida pelo UBER em razão de episódio de homofobia envolvendo um de seus motoristas e um casal de mulheres. Discuto a condenação na esfera criminal do motorista e da Uber na esfera cível - quanto a esta última, a caracterização do serviço como protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.

    #BiroscaNews 326 - Prisão do Collor: algumas considerações

    Play Episode Listen Later May 4, 2025 7:49


    Falo sobre a recente ordem de prisão do ex-presidente Collor e explico algumas questões técnicas sobre o porquê dessa prisão ter acontecido agora.

    #BiroscaNews 325: Ex-Aluno da UFGRS Preso por Racismo

    Play Episode Listen Later Apr 26, 2025 6:32


    Recentemente foi emitida ordem de prisão para o ex-doutorando de Filosofia da UFGRS Álvaro Hauschild, condenado em 2024 por racismo qualificado e cuja decisão agora transitou em julgado. Explico o caso e discuto a questão do racismo no judiciário brasileiro.

    #BiroscaNews 324 - Moro, Dallagnol, Hardt na Mira do CNJ por Tentativa de Desvio de Dinheiro

    Play Episode Listen Later Apr 23, 2025 8:34


    Falo sobre recente relatório do CNJ em que aponta que Moro, Dallagnol, Hardt e outros juízes federais e desembargadores do TRF4 teriam agido para criar uma fundação, no bojo da Operação Lava Jato, com o objetivo de desviar 2,5 bilhões de reais da Petrobrás.

    #BiroscaNews 323: Câmara de BH aprova PL sobre "meios naturais de contracepção"

    Play Episode Listen Later Apr 18, 2025 6:43


    Falo sobre Projeto de Lei recentemente aprovado na Câmara de BH que quer incentivar o uso de "meios naturais" para que os casais evitem gravidez. Exponho críticas a este e a outros PL do mesmo órgão sobre temas totalmente irrelevantes e/ou inconstitucionais.

    #BiroscaNews 322: Condenada por Injúria Homofóbica Mulher que Xingou Casal Gay

    Play Episode Listen Later Apr 16, 2025 5:33


    Falo sobre o caso de Jaqueline Ludovico que, segundo sentença recentemente proferida, cometeu injúria racial com motivação homofóbica contra um casal gay em uma padaria em SP.Discuto a importância dessa decisão e seu enquadramento legal.

    #BiroscaNews 321 - Empregado Soropositivo Ganha Ação contra Empresa

    Play Episode Listen Later Apr 11, 2025 6:43


    Falo de recente decisão do TST que confirmou condenação de uma empresa pública federal que demitiu um funcionário por ele ser soropositivo.

    #BiroscaNews 320: Promotores se Recusam a Acusar Colega Processado pro Injúria

    Play Episode Listen Later Apr 8, 2025 5:42


    Falo do caso de um Promotor do Amazonas que chamou uma advogada de "cadela". O caso está quase prescrevendo porque já 10 promotores se recusaram a dar seguimento à ação.

    #BiroscaNews 319: STF decide que Dano Ambiental é Imprescritível

    Play Episode Listen Later Apr 3, 2025 7:31


    Falo sobre recente decisão que o STF deu no ARE. n. 1.352.872 em que criou um precedente no sentido de que as ações (e, logo, também as "execuções") relativas a danos ambientais são imprescritíveis.

    #BiroscaNews 318: Pastor Condenado por Destruir Oferenda de Umbanda

    Play Episode Listen Later Apr 1, 2025 6:03


    Falo sobre a decisão que condenou, por intolerância religiosa, um pastor em SP por destruir uma oferenda religiosa e ainda proferir discurso de ódio contra religiões de matriz africana.

    #BiroscaNews 317: Advogado Comete Racismo contra Juíza Negra

    Play Episode Listen Later Mar 29, 2025 4:14


    Falo sobre notícia recente de um advogado que teria cometido racismo contra uma juíza negra no RJ.

    #BiroscaNews 316: STF Define "Foro Privilegiado"

    Play Episode Listen Later Mar 26, 2025 9:20


    O STF, no HC. n. 232.627, trouxe uma tese que pretende acabar com decisões contraditórias do Tribunal sobre o foro por prerrogativa de função (também chamado de "foro privilegiado"). Pela decisão o STF é competente quando o acusado, que tem foro privilegiado por força da Constituição, comete o crime: durante + e em razão do mandato e essa competência permanece mesmo que o acusado já não detenha mais o foro privilegiado. Isso terá grande repercussão sobre julgamentos polêmicos que o STF fará em breve.

    #BiroscaNews 315 - Condenada Influenciadora que Associou Tragédia no RS a Religião Africana

    Play Episode Listen Later Mar 24, 2025 5:59


    Foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos a influenciadora Michele Dias Abreu que disse que a culpa pela tragédia das enchentes no RS era de que lá haveria mais pessoas adeptas de religião de matriz africana que noutros lugares o que teria levado à "ira de Deus".

    Entrevista: Professor Alexandre Bahia - Avanços e desafios da população LGBTI+

    Play Episode Listen Later Mar 20, 2025 26:03


    Um livro em lançamento nacional traz artigos de especialistas e pesquisadores sobre a memória, o presente e os entraves que ainda se apresentam às garantias de direitos dessa parcela da sociedade. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, um dos autores e organizadores da obra, o professor de direito constitucional da UFOP, Alexandre Bahia, explica que a proposta é um balanço da situação da comunidade LGBTQI+ no Brasil nos últimos 15 anos, desde a decisão favorável do STF à união homoafetiva. Bahia chama atenção para o fato de que não existe lei federal, votada pelo Congresso Nacional, tratando do assunto. Há apenas decisões do Supremo. Diz que elas são importantes, mas argumenta que só a legislação pode direcionar políticas públicas que garantam de fato cidadania plena às pessoas LGBTQI+.Fonte: 

    #BiroscaNews 314: Escritório Condenado por Homofobia

    Play Episode Listen Later Mar 18, 2025 9:12


    Falo sobre recente caso decidido pela Justiça do Trabalho de SP que condenou um escritório de advocacia no pagamento de danos morais a um advogado que era contratado pelo escritório e passou por situações de violação à sua honra em razão de sua orientação sexual. Discuto os fundamentos do Judiciário para a sentença condenatória, inclusive a declaração incidental de inconstitucionalidade de parte da lei da reforma trabalhista.

    #BiroscaNews 313: Não há "Racismo Reverso", decide STJ

    Play Episode Listen Later Mar 7, 2025 9:08


    Falo sobre o julgamento do HC. n. 929.002, pelo STJ, no qual o Tribunal reafirmou não ser possível "racismo reverso", isto é, racismo cometido por uma pessoa negra contra uma pessoa branca. Explico o caso e os fundamentos para a decisão.

    #BiroscaNews 312: Lei M. da Penha passa a Valer para Casais Homoafetivos

    Play Episode Listen Later Feb 25, 2025 10:55


    No MI. 7452, recentemente julgado pelo STF, o Rel. Min. Alexandre de Moraes, decidiu que as medidas cautelares da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência doméstica entre 2 homens - sejam estes homens gays, bissexuais, homens trans, etc. - em uma relação afetiva (casamento, união estável, namoro ou similar). A novidade é que a proteção da Lei Maria da Penha foi estendida para os casos em que a vítima de agressão doméstica é um homem, que tenha sido agredido por outro homem. Discuto os fundamentos e alcance da decisão.

    #BiroscaNews 311: Maior Presídio de Minas tem superlotação de 61% e é Interditado

    Play Episode Listen Later Feb 11, 2025 5:58


    O maior presídio de Minas, o Nelson Hungria, foi parcialmente interditado pelo juiz da vara de execuções, por ter superlotação de 61,3% e também em razão da exoneração de quase 24% dos agentes penitenciários, além do fato de que as câmeras de segurança do presídio estão sem funcionar.A situação viola a decisão do STF na ação em que tratou do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário; viola a Constituição; a LEP, as Regras de Mandela, etc.

    #BiroscaNews off: Absurda a violência contra cidadãos com direito legítimo de protesto na Câmara de Vereadores de BH

    Play Episode Listen Later Feb 10, 2025 2:52


    Essa semana a Câmara de Vereadores de BH colocou em pauta um Projeto de Lei que quer proibir pessoas trans de competir em esportes no Município.O projeto é inconstitucional por várias razões que exponho e, para piorar, pessoas foram agredidas por protestarem contra o mesmo.

    Entrevista: No Brasil 256 pessoas morreram por se reconhecerem pessoas LGBTQIAPN+

    Play Episode Listen Later Feb 8, 2025 3:43


    #BiroscaNews 310: MP Arquiva 17 Inquéritos contra PM-SP

    Play Episode Listen Later Feb 7, 2025 6:14


    Falo sobre o dado de que, dos 28 mortos pela PM/SP na operação escudo, 17 dos inquéritos foram arquivados pelo MP/SP.

    #BiroscaNews 309: Bets/Tigrinho: PF Mira em Influencers

    Play Episode Listen Later Feb 4, 2025 6:02


    Falo sobre denúncias de que alguns influenciadores digitais estão ganhando dinheiro divulgando bet/jogo do tigrinho e também lucrando com as perdas que as pessoas têm.

    #BiroscaNews 308 - 29 de Janeiro: dia de Visibilidade Trans

    Play Episode Listen Later Jan 31, 2025 6:34


    No dia 29.01 se comemora o Dia da Visibilidade Trans. Falo sobre alguns dados atuais da situação de pessoas trans no Brasil: pequenos avanços, violência e perigo de retrocessos.

    #BiroscaNews 307: STF Proíbe CREMESP de Pedir Prontuário de Mulheres que Fizeram Aborto Legal

    Play Episode Listen Later Jan 30, 2025 5:02


    Falo sobre decisão liminar dada pelo STF contra o Cons. Reg. de Medicina de SP que estava pedindo que médicos enviassem prontuários de pacientes que fizeram aborto legal após a 22a semana.

    #BiroscaNews 306: Mulher Condenada Por Homofobia contra Procurador do MP/AC

    Play Episode Listen Later Dec 17, 2024 4:18


    Falo sobre uma recente decisão que condenou uma mulher que, nos termos da sentença, cometeu homofobia contra um Procurador do Min. Púb. do Acre e seu marido em um mercado. Discuto o enquadramento do caso ao que decidiu o STF na ADO. 26 e MI. 4733.

    #BiroscaNews 305: Adolescente Submetida a "Cura Gay" em Igreja

    Play Episode Listen Later Dec 13, 2024 7:13


    Falo sobre um caso que repercutiu nas redes de uma adolescente levada pelos pais em uma igreja e submetida a uma sessão de "cura gay": o pastor chega a relacionar a orientação sexual da adolescente com o demônio. Discuto os limites do "poder familiar" dos pais sobre os filhos e a necessidade de se rever tais limites à luz da Constituição.

    Entrevista - Rádio Justiça: Lançamento do Livro "Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica"

    Play Episode Listen Later Dec 12, 2024 22:21


    Entrevista que dei à Rádio Justiça falando do livro "Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica" (Programa Entretexto do dia 11.12.24)fonte: https://radioetvjustica.jus.br/oucaAgora/entretexto2

    #BiroscaNews 304: Sikêra Jr. Condenado por Chamar Gays de "Raça Desgraçada"

    Play Episode Listen Later Dec 10, 2024 6:01


    Falo sobre a recente condenação criminal do apresentador Sikêra Jr. por homofobia por ter, segundo a decisão, falado, em seu programa, que gays eram uma "raça desgraçada", que ele tinha "nojo de gays" e outras coisas. Lembro que ele chegou a ser absolvido de uma ação cível movida por uma modelo trans que teve sua imagem usada quando, justamente, ele falou essas coisas.A discussão agora gira em torno da homofobia como racismo e o abuso da liberdade de imprensa.

    #BiroscaNews 303: PM de SP Mata +1

    Play Episode Listen Later Dec 7, 2024 9:26


    Falo sobre as recentes notícias de violência da PM de SP contra cidadãos. Cito 3 casos e discuto sobre o porquê dessas ocorrências - e várias outras similares - e sobre nossa opção por um Estado de Direito ou a barbárie.

    #BiroscaNews 302: STF não entende o que é Laicidade e Mantém Símbolos Religiosos em Órgãos Públicos

    Play Episode Listen Later Dec 3, 2024 8:55


    Falo sobre a maioria de votos já dados no ARE. 1249095 que está considerando válida a presença de símbolos religiosos nos Tribunais em nome de uma "tradição cultural". Discuto os fundamentos dessa decisão para dizer que a mesma não entende o que não laicidade e impessoalidade do Estado.

    #BiroscaNews 301: Record e Bispo Condenados por Abuso da Liberdade de Expressão

    Play Episode Listen Later Nov 29, 2024 7:39


    Discuto decisão de uma Ação Civil Pública que condenou a Rede Record e o Bispo Edir Macedo por danos morais coletivos em razão de vídeo que colocava pessoas homossexuais no mesmo patamar de criminosos. Discuto os limites e os abusos das liberdades de expressão e religiosa a partir de 2 casos do STF: HC. 82424 e ADO. 26.Design novo by  @AndersonHortaDesign 

    #BiroscaNews 300: Tentativa de Golpe é Crime?

    Play Episode Listen Later Nov 26, 2024 10:42


    Falo sobre os indiciamentos de B8ols8naro e outros pelos crimes de Tentativa de Golpe; Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Organização Criminosa e discuto se o "planejamento e atos executórios" já configuram crimes. Novo logo by  @AndersonHortaDesign 

    #BiroscaNews 299: Júlia Zanatta perde ação - ou qual o limite da liberdade de expressão?

    Play Episode Listen Later Nov 20, 2024 6:04


    Falo sobre sentença dada contra Júlia Zanata (Dep. Fed. pelo PL/SC) contra a jornalista Amanda Miranda porque esta usou dados públicos para fazer uma reportagem criticando a Dep. Questiono os limites da liberdade de expressão e seu uso legítimo.

    #BiroscaNews 298: Número de Lares Chefiados por LGBT+ sobre 552%

    Play Episode Listen Later Nov 18, 2024 6:19


    Falo sobre o Censo do IBGE de 2022 que, recentemente, mostrou que o número de lares chefiados por LGBT+ subiu 552%. Lembro a decisão do STF na ADPF. 132, na qual o Tribunal reconheceu que casais homoafetivos deveriam ter os mesmos direitos decorrentes de união estável que os heteroafetivos. Discuto os avanços, omissões e tentativas de retrocesso que vivemos desde então.

    #BiroscaNews 297: "Cura Gay" faz nova Vítima

    Play Episode Listen Later Nov 15, 2024 7:14


    Falo sobre o caso recente em que uma travesti, que frequentava uma igreja chefiada por Flávio Amaral, tirou a própria vida, após passar por um processo de "destransição", genericamente mais conhecido como "cura gay". Lembro que em 2023 uma influencer bolsonarista também se dizia ex-lésbica em razão de ter passado por tais processos em uma igreja.Falo sobre o livro "Entre Curas e Terapias" (https://s3.amazonaws.com/s3.allout.org/images/All_Out_Instituto_Matizes_Relatorio_Completo_Entre_Curas_E_Terapias.pdf), que mostra que no Brasil há mais de 25 tipos de "cura gay" acontecendo e a responsabilidade de igrejas, escolas e profissionais da saúde mental para com isso. Lembro que o CFP possui Resolução desde 1999 proibindo isso e que a Dep. Fed. Erika Hilton propôs o PL. 5034/2023 para tipificar processos de "cura gay" como crime.

    #BiroscaNews 296: Condenados os Executores de Marielle Franco

    Play Episode Listen Later Nov 11, 2024 6:53


    Falo sobre a condenação dos ex-policiais do Rio, Ronnie Lessa e Elcio de Querioz. Um júri popular os considerou culpados por terem executado a Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Silva. Falo sobre o processo que agora será julgado pelo STF dos acusados de serem os mandantes do crime, particularmente, os irmãos Brazão (Dep. Fed. pelo União Brasil, Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, Conselheiro do TCE-RJ).Discuto a motivação do crime, o combate às milícias e o papel de Marielle na luta por direitos no Brasil.

    Entrevista - Crescimento dos Casos de Violência contra LGBT+ em Minas

    Play Episode Listen Later Nov 7, 2024 3:33


    Entrevista que dei à Rádio BandNews Minas sobre o crescimento dos casos de denúncia de LGBT+fobia em Minas, mesmo com a subnotificação.

    #BiroscaNews 295: 6 Pacientes foram Infectados com HIV ao Fazerem Transplante de Órgãos

    Play Episode Listen Later Nov 3, 2024 6:02


    Falo sobre o caso do Laboratório PCS Lab Saleme, acusado de não realizar exames de HIV em órgãos que depois foram transplantados em pacientes. Discuto a responsabilidade dos donos/diretores do Laboratório e questiono as falhas de documentação que não impediram que ele ganhasse uma licitação de R$11 milhões, justamente para fazer testes como aquele.

    #BiroscaNews off: Palestra: Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

    Play Episode Listen Later Nov 2, 2024 64:42


    Palestrada que dei para a ANAFE sobre o "Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+",  comemorado em 28 de junho, foi criado em referência à Rebelião de Stonewall, ocorrida em 1969. Desde então, falar sobre direitos LGBT tornou-se fato de extrema importância para reforçar a luta de toda a comunidade em busca de igualdade de direitos e respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero. Em referência à data e entendendo a necessidade de reflexão, a Comissão de Diversidade da ANAFE, com apoio do Centro de Estudos, realizou, nessa segunda-feira (28), a palestra “Panorama sobre a atuação judicial no reconhecimento de direitos da minoria LGBT nos últimos 10 anos e os desafios ainda por resolver”.

    #BiroscaNews 294: STF Manda Juiz/MP Desarquivarem Investigação por Transfobia contra Erika Hilton

    Play Episode Listen Later Oct 28, 2024 6:58


    Falo sobre Reclamação pela feita Dep. Erika Hilton contra arquivamento de pedido de investigação por possíveis crimes de transfobia que ela sofreu. No caso, MPF e Juiz Federal entenderam que a decisão do STF que reconheceu a transfobia como espécie de racismo seria "inconstitucional" (sic), o que foi rechaçado pelo Ministro Fux ao julgar o caso e lembrar que o que foi decidido na ADO. 26/MI. 4733 tem efeito vinculante...

    #BiroscaNews 293 - Rara Decisão do STF contra Terceirização

    Play Episode Listen Later Oct 25, 2024 4:43


    Falo sobre uma rara decisão em que o STF defendeu direitos trabalhistas. No caso, um médico teve vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho mas o Hospital, inconformado, fez Reclamação ao STF alegando que a Justiça do Trabalho havia violado precedente vinculante daquele que julgou constitucional a possibilidade irrestrita de terceirização.

    #BiroscaNews 292 - Servidor Diz que Cabelo de Advogada Parece Piaçava

    Play Episode Listen Later Oct 22, 2024 6:42


    Falo sobre a condenação em 1o grau do servidor da Justiça do Trabalho de Sorocaba, Geraldo Batista Benette, por injúria racial contra uma advogada: durante uma audiência trabalhista ele teria dito que o cabelo da advogada pareceria uma "vassoura piaçava". Discuto a defesa do réu de que aquilo seria uma "brincadeira", para lembrar a obra de Adilson Moreira sobre "racismo recreativo" e lembro que o racismo no Brasil é estrutural e institucional. Vale ressaltar que a condenação já se deu na nova configuração da injúria racial dentro da lei de racismo e as consequências penais disso.

    #BiroscaNews 291: CNJ abre PAD Contra Juiz que Não Cumpriu Decisão do STJ

    Play Episode Listen Later Oct 18, 2024 6:42


    Falo sobre um PAD aberto no CNJ porque um juiz de SP resolveu não cumprir decisão do STJ que determinava a análise de progressão de regime de um preso. Discuto o microssistema de precedentes e outros casos em que o STF/STJ têm entendimentos consolidados mais "garantistas" e estes são desconsiderados pelos juízes de 1o e 2o graus.

    #BiroscaNews 290 - Aumento de 130% de Eleitos/as LGBT+ em 2024

    Play Episode Listen Later Oct 15, 2024 7:07


    Falo sobre o expressivo aumento de eleitos/eleitas LGBT+ nas eleições municipais de 2024 e o que isso pode representar de avanço para a democracia brasileira.

    #BiroscaNews 289: Homofobia, Racismo e Preconceito em Colégio de Elite de SP levam a fim trágico

    Play Episode Listen Later Oct 8, 2024 6:15


    Falo sobre o caso de um adolescente negro, gay e periférico de SP que era bolsista do Colégio Bandeirantes, um colégio de elite de SP, que sofria bullying na escola e que, por isso, não está mais entre nós...Discuto as violações constitucionais do caso e a recente lei 14811/24, que aprovou o tipo penal de bullying.

    #BiroscaNews 288: STF Autoriza Estados a Quebrar Sigilo Bancário Sem Autorização Judicial

    Play Episode Listen Later Oct 4, 2024 7:21


    Falo sobre a ADI. 7276 em que o STF, por 6x5, julgou válida norma do CONFAZ que permite que as Fazendas Públicas Estaduais possam quebrar o sigilo bancário de pessoas físicas/jurídicas sem precisar de ordem judicial a fim de ver possível não pagamento de ICMS. Discuto a constitucionalidade da medida e critico a decisão do STF.

    #BiroscaNews 287 - Baixa Participação de Mulheres e Negros na Política e a EC. 133/24

    Play Episode Listen Later Oct 2, 2024 9:52


    Falo sobre a EC. 133/24 que, ao mesmo tempo em que, novamente previu a obrigação dos partidos de gastarem dinheiro dos Fundos Eleitoral e de Campanha com candidaturas de mulheres e negros/pardos, também novamente se "auto-anistiaram" sobre o não cumprimento destas mesmas regras nas últimas eleições. Discuto o conceito de "abuso do processo legislativo" e os danos que medidas como essas causam na representatividade nos Parlamentos.

    #BiroscaNews 286 - STF x Twitter

    Play Episode Listen Later Sep 14, 2024 9:20


    Falo sobre algumas das ações/inquéritos que levaram ao bloqueio do "X" no Brasil e a discussão sobre liberdade de expressão x discurso de ódio.

    #BiroscaNews 285: Acusação de Transfobia na Medicina da USP

    Play Episode Listen Later Aug 19, 2024 6:37


    Falo sobre a acusação de transfobia que teria sido cometida por um Professor de Medicina da USP-Ribeirão Preto contra 2 alunas trans durante atividades didáticas. O Professor já foi afastado por 180 dias do Hospital da Clínicas vinculado à USP e ainda responde a um PAD na Universidade. Discuto a situação de pessoas trans no Brasil e os desdobramentos jurídicos do caso.

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