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Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.

Alexandre Bahia


    • Sep 30, 2025 LATEST EPISODE
    • weekdays NEW EPISODES
    • 13m AVG DURATION
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    Latest episodes from #BiroscaNews

    #BiroscaNews 360: Morador Expulso de Condomínio por Homofobia

    Play Episode Listen Later Sep 30, 2025 4:57


    Falo sobre recente decisão judicial contra um homem que já havia sido condenado por homofobia, injúria e perseguição contra seus vizinhos. Agora a justiça ordenou que ele se mude do prédio. Explico o caso e discuto a legislação aplicada no caso.

    #BiroscaNews 359: Desembargador Sofre Ataque Homofóbico no Meio da Rua

    Play Episode Listen Later Sep 26, 2025 5:39


    Falo sobre o caso ocorrido com o Des. João Marcus Buch, do TJ de Santa Catarina que foi alvo de injúria homofóbica no meio da rua em Florianópolis por um motorista. Discuto as possíveis implicações legais.

    #BiroscaNews 358 - PEC da Blindagem

    Play Episode Listen Later Sep 23, 2025 9:32


    Falo sobre a PEC 3/21, chamada de PEC da Blindagem ou da Bandidagem. Discuto sua (in)constitucionalidade e repercussões.

    #BiroscaNews 357: Declarada Inconstitucional Regra que Proibia Militar Casado/Filhos de Fazer Curso

    Play Episode Listen Later Sep 17, 2025 5:58


    Falo sobre o caso bizarro de uma lei de 2019 que alterou o Estatuto dos Militares (lei 6880/80)para lhe acrescentar o art. 144-A que impedia que militares casados/união estável e/ou com filhos pudessem fazer curso de formação/graduação de oficiais/praças.O STF declarou essa regra inconstitucional em sede do RE. n. 1.530.083

    #BiroscaNews 356: Indiciado por Injúria Homofóbica contra Casal de Mulheres

    Play Episode Listen Later Sep 16, 2025 6:11


    Falo sobre a acusação de homofobia que aconteceu em junho e que agora a polícia finalizou o Inquérito e indiciou Paulo Henrique Mariano Cordeiro por injúria homofóbica contra um casal de mulheres.

    O julgamento no STF - análise do "Direito Simples Assim" e do Prof. Alexandre Bahia

    Play Episode Listen Later Sep 12, 2025 45:31


    No Direito Simples Assim a equipe do podcast e o advogado e professor da UFMG Alexandre Bahia conversam sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da tentativa de golpe de Estado.

    #BiroscaNews 355: Anistia para Golpista é Inconstitucional

    Play Episode Listen Later Sep 9, 2025 12:49


    Falo sobre o Projeto de Lei que quer anistiar quem agiu contra a democracia e as instituições. Baseio-me em texto publicado pelo Prof. Lenio Streck no Conjur (https://www.conjur.com.br/2025-set-04/por-que-qualquer-anistia-para-golpistas-e-inconstitucional).

    #BiroscaNews 354: PCC e Faria Lima - casamento perfeito?

    Play Episode Listen Later Sep 3, 2025 9:56


    Falo sobre a megaoperação da PF, Receita Federal e MP-SP que mostram como empresas (FINTECHS) da "Faria Lima" estaria sendo usadas para lavar, ocultar e/ou blindar dinheiro do PCC com narcotráfico e de combustíveis. Discuto como está equivocada a ênfase que, até então, predomina, de se combater as drogas mirando-se nas favelas e também  como "fake news" sobre o PIX ajudaram a manter o esquema.

    #BiroscaNews 353 - Dona de Apto se Recusa a Alugá-lo para Mulher Trans

    Play Episode Listen Later Sep 1, 2025 7:15


    Falo sobre a decisão do TJSP que manteve a condenação  de uma mulher que se recusou a alugar um apto para uma mulher trans e seu marido.Discuto o caso e falo sobre a transfobia como espécie de racismo.

    #BiroscaNews 352: Min. do STJ Acha que Ser Mãe não é Trabalho

    Play Episode Listen Later Aug 26, 2025 10:18


    Falo sobre decisão recente da 5a T. do STJ na qual o Min. Messod Azulay Neto mostrou sua discordância com precedente da 3a Seção daquele Tribunal que fixou o direito à remissão de pena de mulheres encarceradas pelo tempo que gastam com o trabalho de cuidado de amamentação. Discuto as razões apresentadas pelo  Ministro e questiono: (i) a grave violação da Lei de Execução Penal; (ii) que a lei 15069/24 trata o cuidado como trabalho, inclusive o trabalho de cuidado não remunerado, como o caso de mulheres que são mães.

    #BiroscaNews 351: Matou o Gari e foi Malhar

    Play Episode Listen Later Aug 21, 2025 9:42


    Falo sobre o caso do "empresário cristão" Renê da Silva Nogueira Jr., acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes porque o caminhão de lixo estaria bloqueando a passagem do carro do acusado. Falo sobre a origem da arma (da esposa do acusado, uma delegada) e da "ficha corrida" do Renê e questiono sobre o sujeito preferencial do sistema penal.

    #BiroscaNews 350: Famílias Plurais e os Desafios do Direito

    Play Episode Listen Later Aug 19, 2025 59:06


    Recebemos a Profa. Samantha Dufner para falar dos grandes desafios que o Direito enfrenta face à pluralidade das famílias. Vamos focar nas famílias LGBT+ e as dificuldades que o Direito tem para acolher suas demandas. Recomendo o livro Famílias Multifacetadas da autora: https://www.livrariart.com.br/familias-multifacetadas/p?srsltid=AfmBOopsDmmY9xAl6jqYdaoEdjKsqconynVqtfLJieDz2_nU6k-j0Xl6

    Sustentação Oral no TJMG - ADI. contra Lei de BH que Limita Uso de Banheiro por Pessoas Trans

    Play Episode Listen Later Aug 17, 2025 7:37


    Sustentação oral que fiz no julgamento de Medida Cautelar na ADI. n. 2757730-17.2024.8.13.0000, julgada pelo Órgão Especial do TJMG em 13.08.2025, representando o CELLOS-MG.

    #BiroscaNews 349: PM's Obrigados a Ir em Cultos da Igreja Universal

    Play Episode Listen Later Aug 12, 2025 10:06


    Falo sobre reportagens do Intercept falando sobre a confusão entre público e privado: comandantes da PM de SP (e outros Estados) obrigando seus subordinados a frequentarem reuniões "administrativas" em templos da Igreja Universal (IURD).Discuto laicidade do Estado e a separação entre a pessoa e o cargo público  que ela ocupa.Reportagem: https://www.intercept.com.br/2025/08/03/pms-reagem-a-obrigacao-de-frequentar-templos-da-universal/

    Entrevista que "sumiu": Gastos do Tribunal de Contas com Viagens

    Play Episode Listen Later Aug 6, 2025 17:52


    Trata-se de entrevista que dei para um telejornal e que "sumiu" da emissora. Nela respondo questões previamente dadas pelo jornalista a respeito de gastos do Tribunal de Contas de Minas Gerais com viagens de seus membros para participarem de Congressos fora do país, justamente em um momento em que o Estado está renegociando sua dívida com a União e cortando "gastos" com saúde e educação.

    #BiroscaNews 348: Prefeito de Cuiabá Expulsa Médica de Conferência de Saúde

    Play Episode Listen Later Aug 2, 2025 8:52


    Circula nas redes sociais vídeo do Prefeito de Cuiabá repreendendo a Professora e Doutora em Saúde Pública Maria Inês da Silva Barbosa apenas porque ela, ao iniciar sua fala, cumprimenta a "todos, todas e todes". Discuto a  falácia, o espantalho moral, da crítica à linguagem neutra, inclusive com uma série de decisões do STF.Errata: por um erro q só vi depois de publicado falei “Goiânia” no vídeo ao invés de “Cuiabá”! No título, descrição e imagem está Cuiabá, mas na hr de gravar falei Goiânia :/

    #BiroscaNews 347: Homem dá 60 Socos em Namorada

    Play Episode Listen Later Jul 30, 2025 8:46


    Falo sobre a denúncia  de  tentativa de feminicídio  que Igor Cabral está respondendo a partir de vídeo em que aparece dando 60 socos na  namorada.Trago dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostra que, apesar das mortes violentas em geral terem caído 5,4% em  2024, houve um aumento dos feminicídios (0,7%). E mais, os dados sobre o local da agressão e da autoria mostram que algo muito sério precisaria ser feito.

    #BiroscaNews 346: Mulher Vira Ré por Homofobia Contra Casal em Restaurante

    Play Episode Listen Later Jul 25, 2025 5:21


    Falo sobre o caso de uma mulher acusada de proferir uma série de ofensas de cunho homofóbico (injúria racial) e que, por isso, se tornou ré. Explico o caso e as repercussões jurídicas.

    #BiroscaNews 345: Professor Condenado por Homofobia contra Coordenador da Escola

    Play Episode Listen Later Jul 22, 2025 5:21


    Falo sobre o caso de injúrias homofóbicas feitas por um professor contra o Coordenador de sua escola e sobre a condenação daquele pelo TJSP.

    #BiroscaNews 344 - Dois Casos Recentes de Homofobia no Trabalho

    Play Episode Listen Later Jul 17, 2025 6:40


    Falo de 2 decisões recentes da  Justiça do Trabalho que reconheceu direito  à indenização  de trabalhadores  que  sofreram discriminação  homofóbica  em seus locais de trabalho. Cito normas  internacionais e nacionais que punem situações assim,  bem  como um Protocolo do  TST contra discriminação no âmbito trabalhista.

    #BiroscaNews 343: TJ Dá Licença Maternidade a Servidor Gay

    Play Episode Listen Later Jul 16, 2025 6:56


    Falo sobre Resolução  do TJGPO que, seguindo  orientação normativa do CNJ, reconheceu direito de licenças maternidade e paternidade a servidores/juízes que vivem uniões/casamentos  do mesmo sexo.

    #BiroscaNews 342: "Homofobia Recreativa" Gera Indenização de Empregado

    Play Episode Listen Later Jul 7, 2025 5:05


    Falo sobre recente decisão da Justiça do Trabalho que condenou um restaurante a indenizar seu ex-empregado vítima de constante assédio moral de seu superior que fazia "piadas" e "comentários ofensivos" sobre sua sexualidade.

    #BiroscaNews 341: Despesas com Supersalários de Juízes Cresceu 49,3% em 2024

    Play Episode Listen Later Jul 4, 2025 5:35


    Falo sobre pesquisa recentemente publicada mostrando que a despesa com remuneração de juízes, ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL, cresceu 49,3% de 2023 para 2024. Discuto os dados e critico a violação à Constituição.

    #BiroscaNews 340: Grávida Impedida de Sair para Dar à Luz Perde Bebês

    Play Episode Listen Later Jul 3, 2025 6:52


    Falo sobre recente decisão que condenou a BRF Alimentos a pagar danos morais a uma ex-funcionária que, tendo entrado em trabalho de parto, foi impedida de sair da empresa e ir ao hospital, tendo as gêmeas dentro da empresa e vindo estas a morrerem na sequência.

    Direito em Pauta n. 209 - O (não) direito de escolha com quem comercializar

    Play Episode Listen Later Jul 1, 2025 58:03


    "O não direito de escolha com quem comercializar". Edição 209 com Dr. Alexandre Bahia e Dr Felipe Comarela Milanez.Fonte: https://www.instagram.com/reel/DLV2xf5ynSi/

    #BiroscaNews 339: STF Analisa Lei que Proíbe "Marcha da Mac*nha"

    Play Episode Listen Later Jun 25, 2025 11:33


    Falo da ADPF. n. 1103 em  que o STF está analisando lei de Sorocaba (SP) que proíbe a realização da Marcha da Mac*nha e similares. Discuto os precedentes do STF sobre o tema que garantem a realização de manifestações como estas sob o fundamento das liberdades de expressão e reunião. Falo sobre os votos do Relator, Min. Gilmar Mendes e do voto, até agora, isolado, do Min. Zanin.

    #BiroscaNews 338: Boate Condenada por Agredir Casal Gay

    Play Episode Listen Later Jun 18, 2025 4:54


    Falo sobre recente decisão do TJMG que, revertendo decisão de 1o grau, condenou uma boate por danos causados a um casal gay agredido por seguranças do estabelecimento.

    #BiroscaNews 337: STF Fragiliza Proibição de Prova Ilícita

    Play Episode Listen Later Jun 16, 2025 6:29


    Falo sobre Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, de relatoria do Min. Toffoli, em que o STF estabeleceu que, contrariando sua própria jurisprudência (e a do STJ), a polícia pode invadir os dados do celular de um réu sem ordem judicial. Trata-se de um caso de Prova Obtida por Meio Ilícito e cuja decisão contraria, inclusive o Marco Civil da Internet e a EC. 115/2022.

    #BiroscaNews 336: Ministro em Festa de Réu com Processo no Tribunal

    Play Episode Listen Later Jun 11, 2025 7:10


    Falo sobre notícia amplamente divulgada de que o Presidente do STF estava em uma festa "beneficente" dada pelo dono do IFOOD e lembro que o IFOOD e a Uber estão no centro de um recurso com repercussão geral (Tema 1291) que pode lhes trazer graves impactos financeiros. Questiono questões como suspeição/impedimento.

    #BiroscaNews 335 - Mulher Queria Licença-Maternidade por Bebê Reborn

    Play Episode Listen Later Jun 9, 2025 8:22


    Falo sobre o caso de uma mulher que tentou conseguir licença-maternidade na empresa em que trabalha, o que foi negado e gerou uma ação trabalhista. Discuto o caso e os fundamentos dados sobre um pretenso direito daquela licença em caso do "filho" ser um "bebê reborn".

    #BiroscaNews 334: Homofobia em Academia do Mato Grosso do Sul

    Play Episode Listen Later Jun 2, 2025 6:04


    Mês do Orgulho LGBT+ e, infelizmente, o 1o vídeo é de homofobia. Falo sobre denúncia que um ex-funcionário de uma academia de Campo Grande (MS) fez de homofobia, assédio moral, constrangimento, perseguição e tentativa de rescisão indireta. Discuto também as medidas legais que estão sendo tomadas.

    #BiroscaNews 333: Farmácia de BH Condenada por Transfobia

    Play Episode Listen Later May 31, 2025 4:58


    Falo sobre recente decisão da Justiça do Trabalho de BH que condenou uma Farmácia por causar constrangimento a uma funcionária trans que, depois de retificar em cartório seu nome e gênero, pediu, mais de uma vez, que a empresa alterasse seu cadastro, o que não foi feito. Tem-se um caso claro de transfobia que foi resolvido com o pagamento de R$3mil a título de danos morais.

    #BiroscaNews 332: STJ Autoriza Registro de Gênero Neutro

    Play Episode Listen Later May 29, 2025 7:50


    Falo sobre o Recurso Especial n. 2.135.97, julgado recentemente pela 3a T. do STJ em que o Tribunal reconheceu o direito de uma pessoa não-binária de ter o registro de gênero neutro. Discuto a questão da diversidade de gênero e critico as limitações do Direito Moderno em geral e a omissão em particular do Congresso Nacional.

    #BiroscaNews 331: Congresso tem até final de Junho para Regulamentar Licença paternidade

    Play Episode Listen Later May 23, 2025 7:58


    Falo sobre decisão do STF na ADO. 20 que deu 18 meses para que o Congresso Nacional regulamente o art. 10, parág. 1o do ADCT que trata de licença paternidade. Discuto os fundamentos da decisão e as razões pelas quais a forma como a questão está posta hoje prejudica a mulher no mercado de trabalho.

    #BiroscaNews 330: Ex-mulher tem reconhecido vínculo de emprego com ex-marido 48 anos depois

    Play Episode Listen Later May 20, 2025 4:25


    Falo sobre decisão do TRT-2a Região que reconheceu o vínculo de trabalho da ex-exposa (secretária) com seu ex-marido (médico). Discuto os fundamentos da decisão.

    #BiroscaNews 329: Juíza dá 5 Min. Para Advogada Ler 48 pág.

    Play Episode Listen Later May 16, 2025 5:18


    Falo sobre o caso em que uma advogada teve 5 min. para preparar a impugnação a contestação de 48 páginas. Discuto a violação a princípios constitucionais, particularmente o da ampla defesa.

    #BiroscaNews 328: DF Condenado por Maus-tratos contra Criança Autista

    Play Episode Listen Later May 14, 2025 7:13


    Falo sobre recente condenação do DF por danos causados a uma criança autista em uma escola pública. Segundo a condenação a criança foi submetida a maus-tratos por profissionais da educação, o que lhe gerou graves danos.

    #BiroscaNews 327: Uber Indenizará Passageiras por Homofobia

    Play Episode Listen Later May 5, 2025 6:18


    Falo de uma condenação sofrida pelo UBER em razão de episódio de homofobia envolvendo um de seus motoristas e um casal de mulheres. Discuto a condenação na esfera criminal do motorista e da Uber na esfera cível - quanto a esta última, a caracterização do serviço como protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.

    #BiroscaNews 326 - Prisão do Collor: algumas considerações

    Play Episode Listen Later May 4, 2025 7:49


    Falo sobre a recente ordem de prisão do ex-presidente Collor e explico algumas questões técnicas sobre o porquê dessa prisão ter acontecido agora.

    #BiroscaNews 325: Ex-Aluno da UFGRS Preso por Racismo

    Play Episode Listen Later Apr 26, 2025 6:32


    Recentemente foi emitida ordem de prisão para o ex-doutorando de Filosofia da UFGRS Álvaro Hauschild, condenado em 2024 por racismo qualificado e cuja decisão agora transitou em julgado. Explico o caso e discuto a questão do racismo no judiciário brasileiro.

    #BiroscaNews 324 - Moro, Dallagnol, Hardt na Mira do CNJ por Tentativa de Desvio de Dinheiro

    Play Episode Listen Later Apr 23, 2025 8:34


    Falo sobre recente relatório do CNJ em que aponta que Moro, Dallagnol, Hardt e outros juízes federais e desembargadores do TRF4 teriam agido para criar uma fundação, no bojo da Operação Lava Jato, com o objetivo de desviar 2,5 bilhões de reais da Petrobrás.

    #BiroscaNews 323: Câmara de BH aprova PL sobre "meios naturais de contracepção"

    Play Episode Listen Later Apr 18, 2025 6:43


    Falo sobre Projeto de Lei recentemente aprovado na Câmara de BH que quer incentivar o uso de "meios naturais" para que os casais evitem gravidez. Exponho críticas a este e a outros PL do mesmo órgão sobre temas totalmente irrelevantes e/ou inconstitucionais.

    #BiroscaNews 322: Condenada por Injúria Homofóbica Mulher que Xingou Casal Gay

    Play Episode Listen Later Apr 16, 2025 5:33


    Falo sobre o caso de Jaqueline Ludovico que, segundo sentença recentemente proferida, cometeu injúria racial com motivação homofóbica contra um casal gay em uma padaria em SP.Discuto a importância dessa decisão e seu enquadramento legal.

    #BiroscaNews 321 - Empregado Soropositivo Ganha Ação contra Empresa

    Play Episode Listen Later Apr 11, 2025 6:43


    Falo de recente decisão do TST que confirmou condenação de uma empresa pública federal que demitiu um funcionário por ele ser soropositivo.

    #BiroscaNews 320: Promotores se Recusam a Acusar Colega Processado pro Injúria

    Play Episode Listen Later Apr 8, 2025 5:42


    Falo do caso de um Promotor do Amazonas que chamou uma advogada de "cadela". O caso está quase prescrevendo porque já 10 promotores se recusaram a dar seguimento à ação.

    #BiroscaNews 319: STF decide que Dano Ambiental é Imprescritível

    Play Episode Listen Later Apr 3, 2025 7:31


    Falo sobre recente decisão que o STF deu no ARE. n. 1.352.872 em que criou um precedente no sentido de que as ações (e, logo, também as "execuções") relativas a danos ambientais são imprescritíveis.

    #BiroscaNews 318: Pastor Condenado por Destruir Oferenda de Umbanda

    Play Episode Listen Later Apr 1, 2025 6:03


    Falo sobre a decisão que condenou, por intolerância religiosa, um pastor em SP por destruir uma oferenda religiosa e ainda proferir discurso de ódio contra religiões de matriz africana.

    #BiroscaNews 317: Advogado Comete Racismo contra Juíza Negra

    Play Episode Listen Later Mar 29, 2025 4:14


    Falo sobre notícia recente de um advogado que teria cometido racismo contra uma juíza negra no RJ.

    #BiroscaNews 316: STF Define "Foro Privilegiado"

    Play Episode Listen Later Mar 26, 2025 9:20


    O STF, no HC. n. 232.627, trouxe uma tese que pretende acabar com decisões contraditórias do Tribunal sobre o foro por prerrogativa de função (também chamado de "foro privilegiado"). Pela decisão o STF é competente quando o acusado, que tem foro privilegiado por força da Constituição, comete o crime: durante + e em razão do mandato e essa competência permanece mesmo que o acusado já não detenha mais o foro privilegiado. Isso terá grande repercussão sobre julgamentos polêmicos que o STF fará em breve.

    #BiroscaNews 315 - Condenada Influenciadora que Associou Tragédia no RS a Religião Africana

    Play Episode Listen Later Mar 24, 2025 5:59


    Foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos a influenciadora Michele Dias Abreu que disse que a culpa pela tragédia das enchentes no RS era de que lá haveria mais pessoas adeptas de religião de matriz africana que noutros lugares o que teria levado à "ira de Deus".

    Entrevista: Professor Alexandre Bahia - Avanços e desafios da população LGBTI+

    Play Episode Listen Later Mar 20, 2025 26:03


    Um livro em lançamento nacional traz artigos de especialistas e pesquisadores sobre a memória, o presente e os entraves que ainda se apresentam às garantias de direitos dessa parcela da sociedade. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, um dos autores e organizadores da obra, o professor de direito constitucional da UFOP, Alexandre Bahia, explica que a proposta é um balanço da situação da comunidade LGBTQI+ no Brasil nos últimos 15 anos, desde a decisão favorável do STF à união homoafetiva. Bahia chama atenção para o fato de que não existe lei federal, votada pelo Congresso Nacional, tratando do assunto. Há apenas decisões do Supremo. Diz que elas são importantes, mas argumenta que só a legislação pode direcionar políticas públicas que garantam de fato cidadania plena às pessoas LGBTQI+.Fonte: 

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