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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela responsabilização de redes sociais por publicações feitas por usuários. Além de Moraes, se posicionaram nesse sentido  os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso.O único voto contrário foi o de André Mendonça. O placar, portanto, está em 7 a 1 pela responsabilização de redes. Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O STF formou maioria, nesta quarta-feira, 11, para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados pelos usuários mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para retirar posts consideradas irregulares. Votaram neste sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O único voto contrário foi o de André Mendonça. Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Dennys Xavier comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial. A decisão questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa punição apenas após decisão da Justiça. Para os ministros, as plataformas devem fiscalizar ativamente conteúdos ofensivos ou criminosos. A Corte ainda vai definir os critérios dessa responsabilização e discute a criação de um órgão fiscalizador. Apenas o ministro André Mendonça votou contra.

Editorial: Voto de André Mendonça é defesa da Constituição e das liberdades democráticas

Editorial: Voto de André Mendonça sobre Marco Civil da Internet é sensato e lúcido

André Mendonça abriu divergência em relação a colegas de Tribunal, mas problema será tese dos demais ministros.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O STF retomou nesta quinta-feira, 5, o julgamento sobre a responsabilidade de plataformas digitais por publicações de usuários.O ministro André Mendonça abriu divergência e votou pela constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em seu voto, o ministro do Supremo se manifestou contra a possibilidade da remoção de perfis que não sejam falsos.“As plataformas em geral, tais como mecanismos de busca, marketplaces etc., tem o dever de promover a identificação do usuário violador de direito de terceiro. Observado o cumprimento da referida exigência, o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”, afirmou Mendonça.Para o ministro, “o particular diretamente responsável pela conduta ofensiva é quem deve ser efetivamente responsabilizado via ação judicial contra si promovida”.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Papo Antagonista  https://bit.ly/papoantagonista  Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, votou para manter a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele entende que não é possível responsabilizar diretamente a plataforma de conteúdo sem prévia decisão judicial quando se está diante de ilícito de opinião. Na prática, o voto é favorável às big techs para que não sejam responsabilizadas por conteúdos de seus usuários. Até o momento, 4 ministros já votaram.O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

Supremo Tribunal Federal retoma com voto de André Mendonça a discussão sobre regulamentação das redes sociais.Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto   de Brasília.     Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.     Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.   Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h.   Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X:  https://x.com/o_antagonista   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, se irritou com seu colega André Mendonça durante uma discussão sobre a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB.Moraes levantou uma hipótese em que a OAB poderia cassar o registro de um Advogado-Geral da União (AGU).Nesse momento, Mendonça – que foi ministro e AGU no governo Bolsonaro, interrompeu Moraes, o que deu origem a uma troca de farpas.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

Os ministros André Mendonça e Flávio Dino, do STF, discutiram durante sessão da Corte na quarta-feira, 7, no julgamento de uma ação que trata do aumento de pena para crimes cometidos contra a honra de funcionários públicos.A Corte analisa os crimes de calúnia, injúria e difamação.Dino abriu divergência e votou pela constitucionalidade do agravamento da punição.Mendonça, contudo, acompanhou o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para que apenas o crime de calúnia tenha aumento de pena, o que deu origem ao bate-boca.O STF suspendeu o julgamento nesta quinta-feira, 8. Até agora, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam o aumento da pena para crimes contra a honra de agentes públicos.Já Barroso e Mendonça votaram contra a diferenciação da punição contra quem tiver função pública.Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

O Papo Antagonista desta quinta-feira, 8, fala sobre o novo papa e a tensão entre Congresso e STF, em razão de uma decisão envolvendo Alexandre Ramagem.Além disso, o programa analisa a discussão entre Flávio Dino e André Mendonça durante julgamento a respeito do aumento de pena por ofensas a ministros.Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não espere mais, assine agora e garanta 2 anos com 30% OFF - últimos dias.   2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30 Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:  papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual | Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. | **Promoção válida só até o dia 31/05 

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, André Luiz de Almeida Mendonça, participou da Conferência Internacional de Integridade Publica, ocorrido na manhã desta quarta-feira.

On this episode of iGaming Daily, supported by Optimove, Fernando Noodt is joined by Ricardo Assis, Editor of SBC Noticias Brasil, and Isadora Marcante, SBC's Relationship Manager for Brazil, to delve into the latest from Brazil's newly launched sports betting and online gaming market.On the agenda are the regulatory challenges posed by the ongoing dispute between Rio De Janeiro's state regulator, Loterj, and the federal government, as well as the implications for the industry of the legal battle.The trio also discuss why industry stakeholders are concerned about the economic impact of the regulation decisions, why sponsorship deals for Brazilian sports teams are at risk due to these licensing issues and why marketing strategies for international operators must consider Brazil's evolving legal landscape.To read more about what was discussed in today's episode, click on the following links:- LOTERJ recorre de decisão de André Mendonça- https://sbcnoticias.com/br/andre-mendonca-restringe-atuacao-empresas-loterj/Host: Fernando NoodtGuests: Ricardo Assis & Isadora MarcanteProducer: James RossEditor: James RossRemember to check out Optimove at https://hubs.la/Q02gLC5L0 or go to Optimove.com/sbc to get your first month free when buying the industry's leading customer-loyalty service. 

Em decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, a Loterj, que é a loteria do estado do Rio de Janeiro, está proibida de explorar loterias e jogos eletrônicos fora do território fluminense. O ministro do STF determinou que o governo do Rio e a Loterj criem mecanismos para impedir que empresas de apostas esportivas, operando com autorização estadual, recebam apostas feitas em outros estados. Veja também: Polícia da Coreia do Sul cerca a casa de presidente afastado para cumprir mandado de prisão contra ele. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, divergiu parcialmente dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli no julgamento que trata sobre a responsabilização das redes sociais em conteúdos publicados por usuários.Meio-dia em Brasília traz as principais informações da manhã e os debates que vão agitar o dia na capital federal e do mundo. Assista na TV BM&C, nos canais 579 da Vivo, ou 547 da Claro, além do SKY+.  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   Siga O Antagonista no X, nos ajude a chegar nos 2 milhões de seguidores!       https://x.com/o_antagonista      Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.       https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...      Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.      Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O dólar atingiu a cotação de R$ 6,26. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em especulação do mercado - e disse que a moeda vai se acomodar. O Congresso aprovou as bases do orçamento para 2025 com meta de déficit zero. O ministro André Mendonça pediu vista e o STF suspendeu a discussão sobre a responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo publicado. A polícia da Rússia prendeu o suspeito de preparar a bomba que matou um general do exército. E, com show de Vini Júnior, o Real Madrid é campeão do Intercontinental de Clubes.

Confira na edição do Jornal da Record deste sábado (9): Eventos de música são investigados por suposta lavagem de dinheiro do crime organizado em São Paulo. No Rio de Janeiro, Justiça absolve PM apontado como autor do disparo que matou a menina Ágatha. Depois de pegar fogo no ar, avião cargueiro faz pouso de emergência. Seis meses depois das enchentes, 1.500 pessoas ainda vivem em abrigos no Rio Grande do Sul. Pedido do ministro André Mendonça leva julgamento do ex-presidente Fernando Collor à estaca zero no Supremo. Você vai ver também: como não cair em golpes nas promoções da Black Friday. E ainda: as dicas para fazer o Enem com tranquilidade neste domingo (10).

O ministro do STF André Mendonça decidiu trancar dois inquéritos e anular todas as provas sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a Fundação Leão XIII no Rio de Janeiro e o governador do estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).Meio-dia em Brasília traz as principais informações da manhã e os debates que vão agitar o dia na capital federal e do mundo.  Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília   https://bit.ly/meiodiaoa  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br  

O Plenário do STF retomou, na sessão de 28/8/24, o julgamento de um recurso que discute a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais criadas para financiar a seguridade social. (RE) 592616 Na sessão, após as manifestações das partes do processo, votaram os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. O julgamento prosseguirá em data a ser definida.

O Plenário do STF voltou a discutir, nesta quinta-feira (29/8/24), a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em operação de industrialização por encomenda. Nesse tipo de operação, os materiais são fornecidos pelo contratante numa etapa intermediária do ciclo de produção da mercadoria. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 882461, com repercussão geral reconhecida (Tema 816), e a tese a ser fixada no julgamento será aplicada a todos os demais casos semelhantes em tramitação na Justiça. Também estão em discussão os limites para a fixação de multa fiscal moratória por descumprimento de obrigações tributárias. https://bit.ly/4e505vL

Confira nesta edição do JR 24 Horas: o cantor Projota foi vítima de um assalto na sua casa em Cotia, na Grande São Paulo. O rapper foi surpreendido e mantido refém enquanto os filhos dormiam. E ainda: André Mendonça, ministro do STF, determinou que a Polícia Federal abra um inquérito investigando o ex-ministro Silvio Almeida e as denúncias de assédio sexual contra ele.

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (13): Supremo Tribunal Federal decide que condenado por júri popular deve ser preso imediatamente, logo depois da sentença. A maioria dos ministros da Corte levou em conta a soberania das decisões dos jurados, que de acordo com a Constituição, são definitivas no que diz respeito à apreciação dos fatos e não podem ser revistas em apelação. Câmara conclui votação da desoneração da folha de pagamento e dinheiro esquecido pelos brasileiros nos bancos vai para o caixa do Tesouro. O texto autoriza que os cerca de R$ 8,5 bilhões ainda não sacados pelos correntistas sejam usados para compor a meta fiscal, medida classificada pela oposição como confisco. Lula critica o Congresso e diz que o Marco Temporal é atentado aos povos indígenas. Em discurso durante cerimônia de retorno de manto Tupinambá ao Brasil, o presidente afirmou que a derrubada de vetos dele à proposta, mostra que parlamentares têm compromisso apenas com agricultores e grandes proprietários de terras. Polícia Federal indicia André Janones por suposta rachadinha em gabinete na Câmara. Segundo a apuração, o deputado do Avante é suspeito dos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, por supostamente ter obrigado assessores a devolver a ele parte dos salários. André Mendonça será o relator do Caso Silvio Almeida no Supremo. Caberá ao ministro deliberar se a PF dará sequência em investigação sobres supostos assédios sexuais cometidos pelo ex-ministro dos Direitos Humanos ou se a apuração será feita pela 1ª instância. Justiça marca para 30 de outubro o júri popular de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A data foi definida em reunião no Fórum Central do Rio, entre juizado, Ministério Público, assistentes de acusação e defesa dos réus e o julgamento acontecerá no 4º Tribunal, no centro da capital. DataFolha diz que Ricardo Nunes venceria Boulos ou Marçal em eventual 2º turno pela prefeitura de São Paulo. Em nova pesquisa o atual prefeito do MDB tem 27% das intenções de voto, tecnicamente empatado com Boulos, do PSOL, com 25% e um pouco distante do empresário, que caiu 2 pontos para 22%. Pesquisa Reuters mostra vantagem de 5 pontos para Kamala Harris e Donald Trump diz que não haverá novo debate. O anúncio foi feito nessa quinta-feira na plataforma Truth Social, de propriedade do republicano, que havia dito anteriormente que pretendia participar de confrontos nas redes NBC e FOX. Diretora de penitenciária de Guayaquil, a maior do Equador, é assassinada a tiros. O veículo em que María Resabala estava foi interceptado por criminosos no norte da cidade, no segundo atentado contra autoridades de segurança do país em 10 dias. Estados Unidos impõem sanções aos aliados de Nicolás Maduro por fraude em eleições na Venezuela. Os alvos são 16 autoridades do Conselho Nacional Eleitoral, Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional, que segundo Washington reprimem a oposição em tentativa ilegítima de permanecer no poder à força. Jared Isaacman se torna o primeiro civil a caminhar no espaço. O comandante da Missão Polaris Dawn, lançada ao espaço na terça-feira, o bilionário realizou o feito histórico ontem ao lado de Sarah Gillis, engenheira de operações espaciais da SpaceX. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O ministro Edson Fachin, do STF, divergiu do colega Dias Toffoli e votou para reverter a decisão que anulou todos os atos praticados pela Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht.Em seu voto, Fachin afirmou que a decisão de Toffoli sobre o empresário "esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações fundadas no próprio acordo ou em outros celebrados por executivos do grupo empresarial".O recurso da PGR está sendo analisado no plenário virtual pela Segunda Turma do STF.  Além de Fachin, votaram até o momento o relator da ação, ministro Dias Toffoli, e o decano Gilmar Mendes, que o acompanhou. O placar, portanto, está em 2 votos a 1 pela anulação dos atos da Lava Jato. Faltam votar os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A análise do recurso termina na sexta-feira, 6.Felipe Moura Brasil, Luiz Felipe Pondé e Carlos Graieb comentam:Você também pode assistir ao Papo Antagonista na BM&C, nos  canais de TV 579 da Vivo, ou 563 da Claro, além do SKY+.  Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:   https://bit.ly/planosdeassinatura  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

*) A julgar pelo histórico recente, já era até esperada uma reação de solidariedade de vários ministros do STF ao colega Alexandre de Moraes, depois do episódio do vazamento de conversas dele, reveladas em reportagens da Folha de São Paulo. O que, talvez, alguns esperavam, era uma espécie de contraponto, que poderia partir de alguns ministros da Suprema Corte. Especialmente dois, aqueles que foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a resposta de Kássio Nunes Marques e André Mendonça têm sido, pelo menos até o momento, o silêncio. Eles não ajudaram a adular o colega Moraes, mas também não fizeram nenhum pronunciamento, ou também não tomaram nenhuma ação, que pudesse demonstrar qualquer tipo de contrariedade. Mas será que haveria algo mesmo que os dois poderiam fazer? Esse episódio do podcast 15 Minutos volta a discutir a reação do STF às denúncias envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. O convidado para falar do assunto é o Leonardo Desideri, da equipe da editoria de Vida e Cidadania da Gazeta do Povo. 

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa quarta-feira (21): Governo, Supremo e Congresso fecham acordo sobre verbas impositivas de parlamentares. Em reunião na Corte, representantes dos 3 poderes decidiram que a Emendas Pix serão mantidas com regras que garantam transparência e rastreabilidade e as de bancada serão destinadas obrigatoriamente a projetos estruturantes. Senado aprova desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios e o texto segue agora para a Câmara. O projeto acordado com o governo após decisão do STF teve votação simbólica e garante a isenção às empresas nesse ano e a retomada gradual da taxação até o fim do benefício em 2028. Supremo Tribunal Federal decide hoje se contrato intermitente é constitucional. A Corte retoma julgamento de ações sobre a validade da forma de contratação criada na Reforma Trabalhista de 2017, interrompido com placar de 2 a 2 por um pedido de destaque de André Mendonça. Senadores aprovam urgência para projeto que derruba trechos de decreto de Lula sobre armas. Entre as mudanças previstas está a permissão para instalação de clubes de tiros, perto de escolas, e caso seja aprovado na sessão marcada para o dia 27, o texto será promulgado pelo Congresso. Fernando Haddad diz que ajustes no benefício de prestação continuada não significam cortes. Durante evento em São Paulo, o ministro da Fazenda afirmou que as mudanças são uma maneira de corrigir distorções no programa social, que sofre com desvios do público-alvo. Roberto Campos Neto diz que o Banco Central pode subir os juros, se preciso, independentemente de ele estar no comando. O presidente do BC, cujo mandato se encerra no final do ano, afirmou esperar que o sucessor seja julgado por decisões técnicas que tomar e não pela camisa que veste. Operador Nacional do Sistema defende acionamento antecipado de termoelétricas. O órgão falou sobre a situação da geração de energia e reforçou que não há risco de desabastecimento, mas salientou que a falta de chuvas impacta o reservatório das hidroelétricas. Alexandre Silveira diz que Aneel é inerte e ameaça com intervenção. Em ofício enviado à agência, o ministro de Minas e Energia cobra agilidade na análise de processos do governo, cita comprometimento de políticas públicas e fala em responsabilizar a diretoria. Em votação simbólica, Kamala Harris é confirmada candidata à presidência dos Estados Unidos pelo Partido Democrata. Em discurso no segundo dia de convenção, a ex-primeira-dama Michelle Obama afirmou que a ‘esperança está voltando'. O ex-presidente Barack Obama reforçou a biografia da atual vice de Biden sob um coro de ‘Sim. Ela pode'. Moscou diz que ação da Ucrânia em Kursk foi planejada com a ajuda dos Estados Unidos, Reino Unido e Polônia. Segundo o Serviço de Inteligência Estrangeira, equipes ucranianas foram treinadas por militares britânicos e alemães para a maior invasão em território russo desde a Segunda Guerra. Exército de Israel recupera corpos de 6 reféns que estavam em poder do Hamas. Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta sexta-feira, 15, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 6 a 0. Como relator, Dino foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão liminar. Em seu voto, ele chegou a citar o mito do voo de Ícaro ao justificar a suspensão das emendas impositivas. O ministro também destacou que há reuniões previstas entre representantes do STF, do Congresso e do Executivo em “busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Alguns destaques do Jornal da Manhã dessa sexta-feira (16): Luís Roberto Barrosos nega pedido do Congresso para suspender decisão de Flávio Dino, que bloqueou emendas impositivas. O magistrado argumentou que são excepcionais as intervenções da presidência da Corte contra medidas individuais de ministros e afirmou que o caso já está em discussão no colegiado. André Mendonça segue Flávio Dino e vota por manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares. Os ministros do STF julgam hoje no plenário virtual se confirmam decisões do relator que bloqueou a liberação das verbas até que sejam criadas regras que garantam transparência e rastreabilidade, gerando insatisfação no Congresso. Lula diz que não reconhece vitória Nicolás Maduro na Venezuela e cobra explicações. O presidente afirmou que não quer se comportar de forma apaixonada e precipitada e afirmou que o venezuelano está devendo uma explicação para o Brasil e para o mundo. Oposição critica Lula por sugerir nova votação e Nicolás Maduro disse que Estados Unidos querem ser autoridade eleitoral da Venezuela. A sugestão feita pelo presidente Lula e endossada pelo colombiano Gustavo Petro chegou a ser apoiada por Joe Biden que depois afirmou não ter entendido a pergunta feita por um jornalista. Período de campanha eleitoral começa hoje oficialmente com mais de 450 mil candidaturas registradas na Justiça Eleitoral. Candidatos a prefeito e vereador em todos o país, poderão exibir bandeiras, distribuir santinhos e adesivos, fazer carreatas e comícios, além de publicidade na internet. A propaganda no rádio e na TV só começa no dia 30. Chefe da polícia científica diz que passageiros podem ter sido avisados da queda do avião em Vinhedo. Segundo a autoridade, vítimas se posicionaram de modo a proteger o corpo. Ontem, o IML informou ter identificado as 62 vítimas do acidente com o avião da Voepass, sendo que 42 já foram liberadas aos familiares. Lula reinaugura fábrica de fertilizantes na grande Curitiba e chora ao relembrar dias de prisão na capital paranaense. A empresa em Araucária estava parada desde 2020, após tentativa de venda por parte da Petrobras que agora vai investir R$ 870 milhões para retomada da produção em 2025, com a criação de 2 mil empregos. Senado aprova a PEC da Anistia que livra partidos de multas pelo descumprimento de cotas eleitorais. O texto que tramitou em regime de urgência e foi votado em dois turnos, também reduz e flexibiliza o percentual de candidaturas de mulheres, pretos e pardos. Queda de avião de pequeno porte mata 5 pessoas em Apiacás, zona rural de Mato Grosso. O acidente ocorreu no retorno de uma pousada na divisa com o Pará. As vítimas são um empresário de 70 anos, dois netos dele, um gerente comercial e o piloto do bimotor. Suécia registra primeiro caso de variante mais grave do Mpox fora do continente africano. O anúncio feito pela agência sueca, declarou que o caso se deu por conta de uma pessoa que foi infectada durante uma estada em uma região da África onde há um grande surto da doença.    Essas notícias e muito mais você confere nessa edição do Jornal da Manhã.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta sexta-feira, 15, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 6 a 0. Como relator, Dino foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão liminar. Em seu voto, ele chegou a citar o mito do voo de Ícaro ao justificar a suspensão das emendas impositivas. O ministro também destacou que há reuniões previstas entre representantes do STF, do Congresso e do Executivo em “busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O STF reconheceu nesta quinta-feira (6/6/24), por maioria, omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, relatada pelo ministro André Mendonça. https://bit.ly/STF-LeiPantanal Ainda na mesma sessão, o Plenário, por maioria de votos, decidiu que o Recurso Extraordinário (RE) 845779, que envolve uma mulher trans impedida de usar o banheiro feminino num shopping center de Florianópolis (SC), não envolve matéria constitucional e, portanto, não deve ser julgado pela Corte. Na prática, isso significa que o Plenário não chegou a discutir o direito de pessoas trans de serem tratadas socialmente de forma condizente com sua identidade de gênero, o que poderá ser feito em outro processo futuramente. https://bit.ly/RecursoUsoBanheiro

O Supremo Tribunal Federal deu fim, ontem, a um julgamento que já durava nove anos.O placar ficou em 6 x 2 x 3. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor da descriminalização. Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no sentido de que a lei atual já não criminalizaria o usuário, de forma que a punição prevista nela não seria de natureza penal e deveria ser mantida. Já os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça votaram para que o consumo continue a ser criminalizado. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Por 8 votos a 3, o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A Corte ainda vai definir qual será o patamar usado para enquadrar casos como crime de tráfico ou não.Também foi determinado que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime.Votaram pela descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber (aposentada), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.Três ministros divergiram: Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça.Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O ministro Dias Toffoli, do STF, parece estar competindo com seu padrinho Lula para ver quem fala mais barbaridades nesta semana. Na quinta-feira, 20, durante o julgamento sobre porte de maconha, Toffoli fez um generoso cálculo que rendeu 100 milhões de votos para ele e seus colegas de Supremo.Isso ocorreu enquanto ele argumentava que o STF deveria tratar de um assunto que seu colega André Mendonça, por exemplo, destacou que seria de competência do Congresso. Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso, do STF, discutiram durante o julgamento sobre o porte de maconha. Mendonça afirmou que a Corte “está passando por cima do legislador” e expôs o ativismo do presidente do Supremo. Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira, 3, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — órgão responsável por coordenar processos eleitorais no país. Essa é a segunda vez em que a ministra preside o tribunal. Em 2012, ela foi a primeira mulher no comando da Corte Eleitoral. Cármen Lúcia vai suceder o atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes. "A questão é o equilíbrio interno do Tribunal porque dos oito ministros, quatro são considerados 'pró-Alexandre de Moraes' e os outros, contrários. Com a saída do ministro, vem aí André Mendonça, indicado pelo então presidente Bolsonaro. Tem uma mudança neste equilíbrio e no estilo. Moraes é muito duro e Carmen é mais discreta", opina Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro Alexandre de Moraes participou de sua última sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada. A presidência do tribunal será assumida, hoje, pela ministra Cármen Lúcia, e a vaga de ministro deixada por Moraes será ocupada por André Mendonça. Embora a troca provoque uma mudança no perfil da Corte, com a ala considerada conservadora preenchendo a maioria das cadeiras, a expectativa é que o TSE mantenha a mão firme no combate às fake news. A gestão de Moraes foi marcada pelo endurecimento do combate à desinformação e pela defesa do tribunal frente a ataques antidemocráticos. As medidas encabeçadas por Moraes nos últimos um ano e nove meses foram vistas por parte da sociedade como necessárias para preservar a democracia. Outra parte, vê exageros e considera que o TSE praticou censura.  Sob a presidência de Moraes, o TSE aprovou regras para as eleições de 2022 que, depois, foram absorvidas nas resoluções que vão guiar o pleito de 2024. Dentre elas, está a norma que deu mais poder ao TSE para determinar a remoção de conteúdos no período eleitoral e encurtou, de 48h para 2h, o prazo para as redes sociais retirarem fake news do ar. Cármen já indicou que o combate à desinformação será sua bandeira à frente da Corte. Uma das principais preocupações da ministra é o avanço da inteligência artificial (IA) e de deepfake, técnica que permite criar vídeos e áudios falsos para imitar rostos e vozes dos candidatos. Ela ajudou a promover um treinamento, já em andamento nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para capacitar juízes a identificar o uso da IA nas eleições. Além disso, com a saída de Moraes, o ministro André Mendonça, do STF, vai reforçar o bloco conservador dentro do TSE. O grupo, que tem hoje três ministros, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti, passará a ter quatro. Afinal, o que podemos esperar dessa mudança na presidência e na composição do TSE? Isso pode abrir espaço para a derrubada da inelegibilidade de Bolsonaro? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar com Fernando Neisser, mestre e doutor pela USP, Professor de Direito Eleitoral da FGV/SP. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A ministra Cármen Lúcia toma posse nesta segunda-feira, 3, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — órgão responsável por coordenar processos eleitorais no país. Essa é a segunda vez em que a ministra preside o tribunal. Em 2012, ela foi a primeira mulher no comando da Corte Eleitoral. Cármen Lúcia vai suceder o atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes. "A questão é o equilíbrio interno do Tribunal porque dos oito ministros, quatro são considerados 'pró-Alexandre de Moraes' e os outros, contrários. Com a saída do ministro, vem aí André Mendonça, indicado pelo então presidente Bolsonaro. Tem uma mudança neste equilíbrio e no estilo. Moraes é muito duro e Carmen é mais discreta", opina Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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Alexandre de Moraes realizou nesta quarta-feira (29) sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O comando do TSE passa para a ministra Cármen Lúcia e a cadeira de Moraes na corte eleitoral será ocupada por André Mendonça. O Durma com Essa relembra como foi a atuação do ministro à frente do tribunal, que englobou as eleições de 2022 e os julgamentos que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O episódio também tem a participação de Marcelo Roubicek, que comenta o projeto de taxação de compras de até US$ 50 em sites estrangeiros. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte. A votação foi virtual e o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Com a formação da maioria, devem ser investigados no Supremo crimes praticados no Exercício ou que tenham relação com o cargo político. Veja também nesta edição do JR 24 Horas: Duas pessoas são presas suspeitas de negociar as armas furtadas do arsenal do Exército em São Paulo.

Começou nesta segunda-feira (1°) o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). No primeiro dia de análise na Justiça Eleitoral, o relator do caso entendeu que as acusações contra o senador por abuso de poder econômico na eleição de 2022 não procedem. A partir da quarta-feira (3), outros seis desembargadores vão votar – num julgamento cujo desfecho é considerado imprevisível. As ações foram propostas pelo PT – partido do presidente Lula, alvo de Moro durante a Lava Jato – e pelo PL de Bolsonaro, de quem Moro foi aliado e ministro. Para entender o que pesa contra o ex-juiz, eleito para um mandato até 2030, Natuza Nery conversa com Malu Gaspar, colunista do jornal O Globo e da rádio CBN. Malu explica o ineditismo das ações contra o senador e como o momento político no Congresso pode complicá-lo: “ele é um político isolado no Senado e localmente”, diz. “Não há alianças que podem segurá-lo no cargo”, avalia. Malu analisa ainda o possível desfecho do caso, cuja tendência é ser levado para votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E conclui como a futura composição do TSE – com a saída de Alexandre de Moraes e a entrada de André Mendonça - pode ajudar o senador.

Após audiência de conciliação realizada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça determinou que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos de leniência têm 60 dias para chegar a um consenso sobre os pactos. Segundo dados da Controladoria-Geral da União, os acordos totalizam cerca de R$ 9 bilhões, referentes aos valores acertados depois que executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público. Com a decisão de Mendonça, no prazo estabelecido, não poderá ser aplicada qualquer sanção às companhias em caso de ‘eventual mora' - um atraso no pagamento das multas pactuadas. "Essas pessoas cometeram crimes e as empresas admitem que não houve coação. Começou com uma decisão monocrática do ministro Dias Toffolli, do Supremo, então a segunda turna decidirá sobre ela", diz Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Pedro Verissimo e Marmota Jazz (Leonardo Bittencourt no piano e André Mendonça no baixo) // Apresentam show especial de Natal nesta sexta-feira em Porto Alegre ... Ator e criador do perfil Malhassaum, Dig Verardi, fala da apresentação de Uma Comédia Irréverentchy no POA Comedy Club, vida no RJ e sucesso nas redes

Ator e criador do perfil Malhassaum, Dig Verardi. Fala da apresentação de Uma Comédia Irréverentchy no POA Comedy Club, vida no RJ e sucesso nas redes /// Pedro Verissimo e Marmota Jazz (Leonardo Bittencourt no piano e André Mendonça no baixo) Apresentam show especial de Natal nesta sexta-feira em Porto Alegre

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Live do Conde! Reviravolta: André Mendonça sabota julgamento do 8/1 e leva a plenário by TV 247

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Nove meses depois do 8 de janeiro, quatro homens vão ser os primeiros réus a ser julgados pelo Supremo por invadir a sede dos Três Poderes em Brasília. Aécio Lucio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima Lazaro são acusados de cinco crimes previstos no Código Penal: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, com penas que, somadas, podem chegar a 30 anos. Para entender as provas e acusações contra eles e o significado do julgamento para a democracia brasileira, Natuza Nery conversa com Márcio Falcão, jornalista da Globo em Brasília, e com Eloísa Machado, professora de Direito da FGV-SP. Neste episódio: - Márcio detalha as provas colhidas contra os 4 réus, que fazem parte do grupo de “executores” dos Atos Golpistas, presos e denunciados por associação criminosa armada e golpe de Estado; - O jornalista relata o que levou a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, a marcar o julgamento para uma sessão extra, a ser feita de maneira presencial, algo “simbólico”, já que o Plenário do STF foi uma das áreas mais destruídas pelos vândalos no dia 8 de janeiro; - Eloísa Machado analisa como o julgamento em Plenário faz parte de uma opção da Corte de mandar um “recado público e consistente em relação à prática dos crimes contra a democracia e como a Justiça vai enfrentá-los"; - A professora de Direito explica o debate em torno do fato de os réus estarem sendo julgados pelo STF e não por instâncias inferiores da Justiça. “Podemos esperar um tribunal dividido”, diz, ao lembrar que os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques já se posicionaram contra denúncias feitas pela PGR no caso dos Atos Golpistas.

Boa semana, angulers! Abrimos o #202, dando um breve contexto histórico do dia da Independência e comentando as agendas oficiais para a data. Depois, atualizamos o placar da votação do Marco Temporal no STF e comentamos rapidamente os votos de André Mendonça e Cristiano Zanin. Por fim, lamentamos a morte precoce de Mc Marcinho. Mais um funkeiro, homem preto, morrendo com menos de 50 anos. Uma tragédia nacional. E no embalo do assunto, falamos sobre o Sistema Nacional de Transplantes e a complexidade e seriedade desse trabalho. Sirva-se!