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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Economia. Sua função é julgar, em última instância administrativa, os recursos interpostos pelos contribuintes contra decisões desfavoráveis proferidas pela Receita Federal. O CARF surgiu em maio de 2009 da unificação de três conselhos de contribuintes e é composto por representantes tanto da Fazenda quanto dos contribuintes. Os conselheiros são indicados por meio de uma lista tríplice e devem possuir conhecimento e experiência em direito tributário e tributos federais e aduaneiros. Venha entender um pouco mais sobre neste episódio --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/oassuntoblogepodcast/message

O ano de 2023 foi desafiador e será lembrado por uma série de acontecimentos inéditos na política nacional. Os participantes dos atos de 8 janeiro ainda estão sendo julgados. A transição dos governos era algo esperado como um desafio para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas esse seria apenas o começo de um período de intensas movimentações.   Em nosso último episódio do ano, convidamos nossos consultores Fernanda César, Gabriela Rosa, Josemar Franco e Lucas Fernandes para comentarem os principais acontecimentos nos âmbitos político, jurídico, e nas relações exteriores do Brasil.   O recesso parlamentar iniciou hoje, 22 de dezembro, e os trabalhos foram intensos nos últimos dias. A promessa feita no início do mandato, que parecia quase impossível, foi cumprida. O governo conseguiu aprovar a Reforma Tributária no Congresso Nacional. Apesar de vários detalhes ficarem pendentes de Leis Complementares futuras, essa foi considerada uma grande conquista, já que o tema era discutido há trinta anos.     As mudanças no Supremo Tribunal Federal, além da sabatina recente de Flávio Dino, marcaram também uma renovação no Judiciário brasileiro, que ganhou notoriedade este ano. Em destaque os julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, a regulação das redes sociais e o combate às Fake News.   Nas relações exteriores, o Brasil ganhou visibilidade durante a presidência pro tempore do MERCOSUL com o desejo de caminhar com o acordo entro o Bloco e a União Europeia, que vem sendo negociado há décadas. A participação do país na COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Dubai, simbolizou um protagonismo nas discussões de clima e meio ambiente. A edição de 2025 será realizada no Brasil em Belém do Pará.   No âmbito político, a base governista precisou negociar intensamente dentro do Congresso Nacional para aprovar medidas e projetos prioritários do governo como o novo arcabouço fiscal, o Projeto de Lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), fechando 2023 com a aprovação da Reforma Tributária.   Nossos consultores trazem mais destaques e comentam os desafios para 2024 em nosso último episódio do ano. Não deixe de conferir!

A Assembleia Legislativa de São Paulo pode votar na próxima semana o Resolve Já, projeto do governo do Estado que vai oferecer descontos para empresas em débito com o Fisco. A expectativa é do secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. A oferta será feita para devedores que estejam em disputa (litígio) com o Estado. O programa amplia o valor do desconto oferecido para o pagamento à vista e parcelado. Também permite o pagamento com créditos acumulados (próprio e de terceiros) do ICMS que as empresas têm a receber do Estado. A tabela de descontos e prazos para a renúncia do litígio pode chegar a 70% das multas na fase pré-contencioso. Se o contribuinte já entrou com o litígio, que está em andamento, o desconto máximo é de 55%. Em entrevista à Rádio Eldorado, Kinoshita disse que o montante da dívida chega a R$ 118 bilhões, mas não fez uma estimativa de arrecadação com o Resolve Já. Para aderir ao programa, o contribuinte precisa renunciar ao contencioso no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), o equivalente em São Paulo ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do governo federal, e na Justiça.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quinta-feira (31/08/2023): O governo apresenta hoje ao Congresso sua proposta de Orçamento de 2024 com previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras. A peça considera medidas que dependem de aprovação do Congresso ou de implementação do Executivo. Esse volume de recursos é necessário para que seja alcançado déficit zero nas contas públicas. Ontem, o Senado aprovou projeto de lei que reformula o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – espécie de tribunal da Receita Federal –, com a volta do “voto de qualidade” da Receita em caso de empate nos julgamentos. Pelas estimativas do governo, essa mudança no Carf poderá contribuir com R$ 54,7 bilhões em 2024. E mais: Política: Polícia Federal prende general em operação que mira extorsão a garimpeiros Economia: Empresas iniciam teste de semana de quatro dias de trabalho no Brasil Metrópole: Testes positivos de covid saltam de 7% para 15% no País; MG lidera alta Internacional: Furacão chega aos EUA e deixa rastro de mortes e destruição Esportes: Pia Sundhage é demitida pela CBF 29 dias após fracasso no MundialSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O PT, na tentativa de garantir um Orçamento viável para 2024, decidiu abrir mão da taxação dos super ricos. A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), na tarde desta terça-feira (8), em Brasília. Segundo ele, o recuo garantirá espaço para a conclusão no Congresso do arcabouço fiscal, da reforma tributária sobre o consumo e a mudança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Incialmente, o PT pressionou para que a segunda fase da reforma tributária, com foco na renda, apresentasse uma maior taxação de ricos e milionários. "A gente até abre mão, agora, de taxar os milionários. O que não dá para um país com tanta desigualdade não taxar, sequer, os bilionários", comentou Zeca Dirceu. Apoie o jornalismo independente.  O Antagonista está concorrendo na categoria 'Canal de Política'. Contamos com a sua ajuda para trazer o troféu para casa.  Vote em: https://app.premioibest.com O Antagonista está concorrendo na categoria 'Canal de Opinião'. Contamos com a sua ajuda para trazer o troféu para casa.  Vote em: https://app.premioibest.com Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.uol.com.br  |  www.crusoe.uol.com.br

O Congresso Nacional volta a funcionar nesta terça-feira (1º), após um período de recesso parlamentar. Deputados e senadores vão focar na conclusão de votações importantes na área econômica. Estão na lista de projetos em discussão, a reforma tributária, o novo marco fiscal e as alterações em regras de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Além dessas pautas, voltam também as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), como a dos Atos Golpistas e a das Americanas, que devem ter novos depoimentos e novos pedidos de convocação feitos. Outro desafio do governo, nesta volta, é aumentar a base de apoio político no Congresso e ter mais força nas negociações de pautas do Planalto. Para isso, o governo pretende negociar e trocar comandos de ministérios para elevar o número de aliados. Afinal, como o governo pretende ampliar sua base no Congresso? Ministérios mais estratégicos podem ser “rifados” nesta negociação? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre esse assunto com o cientista político e coordenador do blog Legis -Ativo do Estadão, Humberto Dantas. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência.Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Aos Fatos desta segunda (31) repercute o retorno do Supremo Tribunal Federal após o recesso de julho. Entre as matérias que estão aguardando análise dos parlamentares estão a reforma tributária, o novo marco fiscal e o voto de qualidade do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). E ainda: Arlete Soares dala da exposição que celebra os 35 anos da Casa de Benin, museu localizado no Pelourinho. Ouça esssas e mais outras notícias desta segunda-feira, dia 31 de julho de 2023. Acesse: metro1.com.br e youtube.com/portalmetro1.

Nesta edição, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária; o projeto que que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o que agrava a pena de crimes cometidos contra síndico, trabalhador de condomínio, professor ou profissional da área de educação ( PL3533/2023 ). Também mencionamos o projeto que passa a exigir certidão de aptidão mental e de antecedentes criminais de candidatos a trabalhar em creches e escolas do ensino fundamental ( PL 3529/2023 ); o que equipara a agricultores familiares os minis e pequenos produtores rurais, para fins de concessão de crédito dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ( PL 3495/2023 ) e o que institui o programa nacional de incentivo ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências ( PL 3492/2023 ).

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de reforma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em votação no plenário na tarde desta sexta-feira (7). Os deputados ainda votam destaques, que podem retirar trechos da PL, mas a matéria vai ao Senado. O projeto dá ao governo voto de desempate em decisões do conselho, que julga casos tributários. Nesta sexta, o relator da reforma, deputado Beto Pereira (PSDB), acrescentou ao seu parecer uma proposta da bancada ruralista para proibir a execução de garantia dos supostos impostos devidos do acusado antes do trânsito em julgado da ação. Aqui você encontra, em nossos programas, os bastidores do poder e análises exclusivas.  Assine o combo O Antagonista + Crusoé  https://bit.ly/assineoantagonista Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Deputados querem um aceno concreto do governo Lula com entrega de ministérios ao Centrão para garantirem a votação de projetos de lei de interesse do Ministério da Fazenda, como o que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um dos ministérios em negociação é o do Esporte, que seria destinado ao Republicanos. O partido, comandado por Marcos Pereira, vem resistindo a ocupar espaços no primeiro escalão por causa do governador de São Paulo, filiado à legenda e considerado competitivo para disputar a Presidência em 2026. "É assim que o Lula vai isolando no PL e o bolsonarismo vai vivendo de crise em crise", destacou Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Deputados querem um aceno concreto do governo Lula com entrega de ministérios ao Centrão para garantirem a votação de projetos de lei de interesse do Ministério da Fazenda, como o que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Um dos ministérios em negociação é o do Esporte, que seria destinado ao Republicanos. O partido, comandado por Marcos Pereira, vem resistindo a ocupar espaços no primeiro escalão por causa do governador de São Paulo, filiado à legenda e considerado competitivo para disputar a Presidência em 2026. "É assim que o Lula vai isolando no PL e o bolsonarismo vai vivendo de crise em crise", destacou Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Depois de aprovar reforma tributária na madrugada desta sexta-feira (7), deputados aprovaram o texto-base do projeto de lei que devolve o voto de qualidade ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Esse PL é uma das prioridades do governo Lula porque pode ampliar a arrecadação federal. Ouça também: temperaturas médias globais desta semana foram as mais altas dos últimos 100 mil anos, diz pesquisadora climática à CNN. Apresentação: Ricardo GouveiaProdução e o roteiro: Ricardo Gouveia, Ramana Rech, Nicole Fusco, André Pinheiro e Rodrigo TammaroEdição de áudio e sonorização: Cláudio Cuca

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quinta-feira (06/07/2023): Apenas na primeira semana de julho, no auge das negociações para aprovação de uma pauta que inclui a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e o projeto que altera o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o governo empenhou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares. O maior entrave até agora para o Executivo é o projeto que recria o “voto de qualidade” do Carf, pelo qual o voto de desempate em julgamentos caberia à própria Receita. Deputados dizem que a pauta é de interesse exclusivo da Fazenda. Por tramitar em regime de urgência, o projeto teria de ser o primeiro a ser votado. Economia: Tarcísio vai procurar Bolsonaro para mudar voto contra reforma Política: Após Bolsonaro ficar inelegível, PL adere ao balcão de cargos do governo Metrópole: Rio cumpre ordem do Supremo e fardas de policiais terão câmera Internacional: Macron é criticado por tentar vetar redes sociais em casos de distúrbios Esportes: Fernando Diniz se diz honrado e não vê conflito de interessesSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Quase não se fala em outra coisa. É claro que a Reforma Tributária não é o único assunto a movimentar a política nacional: a pauta da já chamada “Supersemana no Congresso” também conta com outros temas relacionados à Economia, como o projeto de lei do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a conclusão do novo Marco Fiscal. Mas é a discussão em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária que tem centralizado as atenções do Planalto, de parlamentares, governadores, prefeitos e de representantes de diferentes setores como o agronegócio, o de serviços e o de comércio, apenas para citar alguns. Ainda nesta semana nós trouxemos aqui no 15 Minutos a informação de que talvez o governo federal lançasse mão da liberação de emendas parlamentares para conseguir apoio na Câmara dos Deputados e aprovar a Reforma. Foi exatamente essa a saída escolhida para o governo Lula para ter o apoio dos deputados. De acordo com o Siga Brasil, portal do Senado sobre o Orçamento da União, cerca de R$ 2,1 bilhões foram empenhados em emendas parlamentares no início da semana, o que é um valor recorde, e agora há quem diga que a estratégia é uma forma de comprar os votos necessários para passar o texto. Neste episódio do Podcast 15 Minutos nós conversamos com Sílvio Ribas, da equipe de República da Gazeta do Povo.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quarta-feira (05/07/2023): Diante da pressão de governadores, o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), sinalizou na noite de ontem que pode alterar pelo menos três pontos no texto que elaborou. A possibilidade de mudança no texto foi antecipada pelo Estadão na terça-feira. Um grupo formado por mais de 60 economistas e empresários assinou o documento intitulado “Crescimento econômico e justiça social: um manifesto pela reforma tributária”, para endossar a proposta em debate na Câmara. O presidente Arthur Lira (PP-AL) quer colocar o tema em votação ainda nesta semana. Antes, os parlamentares precisam analisar projeto sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tranca a pauta.  Economia: Bolsonaristas no PL atacam texto da reforma Política: Isolado entre líderes regionais, Lula agora vê problemas na Venezuela Metrópole: Planeta tem dia mais quente já visto; gelo antártico é o menor desde 1979 Esportes: CBF escolhe Diniz para técnico interino até a  chegada de Ancelotti Caderno 2: Nando Reis revela conflito com Titãs em podcastSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Na semana de esforço concentrado para a aprovação das pautas econômicas de interesse do governo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), demonstrou empenho na empreitada. “As bancadas e as frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para que, até o final, tenhamos aprovadas as matérias. É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece”, escreveu. O governo defende a aprovação das matérias econômicas, como o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o arcabouço fiscal, a reforma tributária, o ensino integral, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Marco Legal das Garantias. Lira prometeu dar celeridade na votação dessas e afirmou que elas são matérias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país.  Ser Antagonista é fiscalizar o poder.  Aqui você encontra, em nossos programas, os bastidores do poder e análises exclusivas.  Assine o combo O Antagonista + Crusoé  https://bit.ly/assineoantagonista Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O #MorningCall da #XPInvestimentos mostra os principais destaques do dia e os impactos para o mercado, antes do pregão.Confira os temas de hoje, 04/07/2023:As bolsas globais amanhecem sem uma direção única em dia de feriado do Dia de Independência nos Estados Unidos. Com isso, os mercados vão operar com liquidez reduzida e a agenda internacional segue mais esvaziada.Na agenda doméstica, o foco segue nas pautas econômicas na Câmara. A votação da Medida Provisória do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ficou para hoje (4). E para a semana, seguem na agenda as votações do novo arcabouço fiscal e da reforma tributária. No Senado, teremos a sabatina de Gabriel Galípolo para a Diretoria de Política Monetária do Banco Central. Já na agenda de indicadores econômicos, o destaque vai para a divulgação da produção industrial de maio, às 9h.Investir com a XP Investimentos é fácil, basta criar o seu cadastro e em minutos você já pode começar a investir: http://bit.ly/3SRd2A1

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e lideranças da Casa avaliam a possibilidade de abrir nesta segunda-feira a discussão da proposta de emenda constitucional da reforma tributária no plenário da Casa, segundo pessoas ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A definição só deve sair, contudo, após consultas a bancadas e frentes parlamentares. Além disso, o dia da votação ainda dependeria das negociações durante a semana, com intenção de aprovar o texto até sexta-feira. "O recesso vem aí, então estão todos correndo na última hora para que esta semana seja decisiva para três projetos: reforma tributária, arcabouço fiscal e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A grande dúvida é se realmente vai dar tempo de votar tanta coisa importante e polêmica até sexta-feira", avalia Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e lideranças da Casa avaliam a possibilidade de abrir nesta segunda-feira a discussão da proposta de emenda constitucional da reforma tributária no plenário da Casa, segundo pessoas ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A definição só deve sair, contudo, após consultas a bancadas e frentes parlamentares. Além disso, o dia da votação ainda dependeria das negociações durante a semana, com intenção de aprovar o texto até sexta-feira. "O recesso vem aí, então estão todos correndo na última hora para que esta semana seja decisiva para três projetos: reforma tributária, arcabouço fiscal e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A grande dúvida é se realmente vai dar tempo de votar tanta coisa importante e polêmica até sexta-feira", avalia Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sofreu duas perdas no Congresso. As medidas provisórias (MPs) do Carf e a do Coaf não foram votadas e caducaram, ou seja, perderam a validade nesta sexta-feira (2). A MP do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) restabelecia o chamado “voto de qualidade” e favorecia o governo no caso de empates em julgamentos no órgão. Para não ficar tudo perdido, a MP foi transformada em um projeto de lei. Contudo, o texto está parado já que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda não nomeou um relator. No mesmo sentido, a MP que transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda também caducou. Haddad defendeu por diversas vezes as duas MPs. Contudo, nas negociações entre governo e Congresso, outras prioridades ganharam espaço. Link do cupom de desconto na assinatura de o Antagonista+ e Crusoé: https://assine.oantagonista.com/?cupom=QUERO60OFF Precisa de ajuda? 4858-5813, São Paulo 4003-8846, demais localidades O horário de atendimento é das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que única medida provisória (MP) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que corre o risco de perder a validade, preocupa o governo. Na manhã desta segunda-feira (29), ao chegar na sede da pasta, em Brasília, Haddad afirmou que a alternativa de um projeto de lei deve avançar. Segundo o ministro, está combinado com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a nomeação do relator do projeto será "em breve". "A única MP que preocupa é a do Carf. A do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não vai ser votada, eu acho. Sobre a do Carf nós combinamos com o (presidente da Câmara, Arthur) Lira de mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL nesta semana", comentou. Link do cupom de desconto na assinatura de o Antagonista+ e Crusoé: https://assine.oantagonista.com/?cupom=QUERO60OFF Precisa de ajuda? 4858-5813, São Paulo 4003-8846, demais localidades O horário de atendimento é das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O governo Lula decidiu abrir mão da medida provisória sobre mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).  As alterações no órgão serão encaminhadas via projeto de lei, com possível tramitação em regime de urgência. Assim, ao invés das quatro comissões mistas para tratar de MPs esperadas para esta terça-feira (11), o Congresso deve instalar apenas três. “Hoje teve acordo de instalar três comissões mistas, porque são comissões de tratam de reorganização de órgãos ou de recriação de novos programas”, disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele esteve na Câmara pela manhã para reunião com os líderes. O governo temia por uma derrota no Congresso.  Como os parlamentares deliberaram a favor das regras vigentes até o começo do ano, em lei aprovada e sancionada em 2020, haveria pouca disposição para referendar alterações significativas. O Congresso aprovou há três anos a determinação de que os julgamentos que terminam empatados no Carf sejam considerados favoráveis aos contribuintes, extinguindo o “voto de qualidade”, que decidia para um lado ou outro nesses casos. O Ministério da Fazenda entende que a medida prejudica as contas públicas e retomou o voto de qualidade por meio de uma MP, que está em vigor, mas precisa ser referendada pelo Congresso em quatro meses. Ainda de acordo com Padilha, outras MPs da gestão Lula também podem se converter em projetos de lei ou em emendas a matérias em tramitação. Ele citou como exemplo a MP da reestruturação da Esplanada (MP 1.154/23), que pode aglutinar outras, como a medida provisória que extingue a Funasa. Um impasse entre senadores e deputados trava a tramitação das demandas do governo Lula no Congresso Nacional. Enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende o retorno do rito anterior à pandemia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não abre mão do espaço conquistado pelos deputados durante o período. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Arrumando a casa, o terceiro governo de Lula nem viu que o primeiro mês passou e ainda há muito o que consertar. Uma das frentes de trabalho é a reforma do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – CARF, órgão que julga dívidas tributárias junto à União. Junto à primeira leva de anúncios do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês de janeiro, foi apresentada, via Medida Provisória – MP, a proposta de restabelecer o chamado Voto de Qualidade a favor do Estado em caso de empate que havia sido extinto com o aval do Congresso e a sanção do ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo espera que o retorno do mecanismo aumente a arrecadação dos cofres públicos federais. Com as participações de Leandro Ferrari e Ricardo Fagundes, ambos auditores fiscais da Receita Federal, este JC Express propõe a discussão sobre o papel do CARF no novo governo. Torne-se membro(a) do canal: https://bit.ly/3cs3Mfe​ PIX: pix@jcronistas.com. IBAN: BR8733923798000000473970238C1.

Alguns dos principais alvos da Operação Lava Jato - incluindo o ex-presidente Lula e seus asseclas - ainda devem somas expressivas à Receita Federal, por impostos e tributos não recolhidos. Levantamento da revista Veja, publicado nesta segunda (12), aponta que Lula e outros 21 alvos da Operação devem, conjuntamente, R$ 4,17 bilhões ao Fisco. Quem lidera a lista é o empresário Milton Schahin, que confirmou pagamentos de propina em contratos na Petrobras: de acordo com dados da Dívida Ativa da União (DAU), ele deve R$ 1,3 bilhão, em seu nome e no do extinto Banco Schahin. Isso o coloca na lista dos 400 maiores devedores do país, entre pessoas físicas e jurídicas. O segundo nome da lista é Alberto Youssef, o doleiro que desencadeou a Operação Lava Jato: ele hoje deve R$ 990 milhões. Dados analisados por O Antagonista mostram que ele possui três inscrições ativas com valores superiores a R$ 140 milhões, que incluem processos administrativos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Justiça. Lula, descondenado pelo Supremo, ainda não conseguiu se livrar da cobrança de dívida tributária em seu nome: R$ 19,3 milhões ao Fisco, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). É mais que seu ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (R$ 2,3 milhões) e menos que José Dirceu, que tem débitos de quase R$ 74 milhões. Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações que questionam o fim do voto de qualidade para desempatar julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Economia. A alteração legislativa é objeto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6399, 6403 e 6415). Nesta quinta-feira (24), o Plenário STF também começou a discutir o momento em que se inicia a contagem do prazo de prescrição quanto ao poder do Estado de executar a pena: a partir do trânsito em julgado (condenação definitiva) para a acusação ou para todas as partes. A matéria é objeto de Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 848107) com repercussão geral (Tema 788).

O sócio da área Tributária, Filipe Richter, conversa com Fernanda Kotzias, conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), sobre a possibilidade de aplicação, para importações já ocorridas, da regra do CTN que impede a adoção de novo critério jurídico por autoridades fiscais. Na conversa, eles debatem de que maneira essa regra pode coexistir com a revisão aduaneira, que permite ao Fisco apurar, após o desembaraço aduaneiro, a regularidade do pagamento dos tributos devidos na importação. A moderação será feita pelo sócio André Carvalho, também da área Tributária.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, tem por finalidade julgar recursos de ofício e voluntário de decisão de 1ª (primeira) instância, bem como os recursos de natureza especial, que versem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). --- Send in a voice message: https://anchor.fm/oassuntotributario/message

A obra de autoria do Dr. Solon Sehn considera além das construções doutrinarias existentes no País e no direito comparado, como também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O livro inicia pela afirmação da autonomia do direito aduaneiro, analisando em seguida as relações de coordenação e de subordinação existentes entre suas diversas fontes formais. Além disso, são estudados com profundidade o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, PIS-Cofins, Cide Combustíveis, Taxa do Siscomex e o ICMS, incluindo os princípios, imunidades e isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias. Mais informações sobre a obra e o autor poderão ser encontradas no link a seguir: https://amzn.to/3d33mPq

Neste último episódio de 2020, Anete Mair Medeiros e Leandro Santos relembram e analisam, ao lado de nossa apresentadora Juliana Quadrado, os mais expressivos acontecimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e os principais debates no Poder Legislativo neste ano. Serão abordados, além dos temas apreciados em âmbito administrativo, a aplicação das principais decisões do Judiciário pelo CARF e a mobilização dos conselheiros, em um período muito significativo em todas as esferas, para manter a prestação de serviço à sociedade.

Em nosso primeiro Podcast, conversamos sobre a mudança na votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O Presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, alerta para os impactos negativos na arrecadação de tributos e no combate à sonegação e à prática de crimes financeiros. Abordamos também as novas perspectivas sobre o Bônus de Eficiência após a retirada, pelo Senado, da emenda à MP 899 que previa sua regulamentação. Site: http://www.sindifisconacional.org.br/ Facebook: https://www.facebook.com/sindifisco.nacional Twitter: https://twitter.com/sindifisconac