Podcasts about medidas provis

Neste episódio, conversamos com Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil, sobre as recentes Medidas Provisórias enviadas pelo presidente Lula para o Congresso sobre data centers e ANPD e como elas conversam com o PL da IA, em tramitação na Câmara.A MP dos data centers, um projeto chamado Redata, oferece incentivos para atrair a construção de data centers no país. A MP da ANPD, por sua vez, reformula a Autoridade e lhe dá mais autonomia ao transformá-la em Agência.Ambas as medidas chegam num momento crucial para a discussão sobre o PL 2338/2023, conhecido como PL da IA, que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil.

⚡ MP 1300 em pauta.A Comissão Mista do Congresso aprovou o relatório da MP 1.300/2025, que amplia a tarifa social de energia elétrica. A proposta garante gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais para famílias de baixa renda e desconto parcial para quem tem renda de até um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. O texto também trata de modalidades tarifárias diferenciadas, energia pré-paga e isenções para comunidades rurais, indígenas e quilombolas. A medida precisa ser aprovada por deputados e senadores até 17 de setembro para não perder seus efeitos.

Íntegra da entrevista do repórter Alexandre Campos com Marcel Pereira, Coordenador do Núcleo de Normas Orçamentário-Financeiras, Fiscalização e Controle da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Ele explica como é o processo de análise de medida provisória que abre crédito extraordinário, editada para cobrir despesas urgentes e emergenciais.

Na coluna desta quinta-feira (25), o professor Deonísio da Silva fala da origem das palavras "cirurgia" e "plástica", além da expressão: “Medidas Provisórias”.

A bancada do partido Novo na Câmara tenta reunir o número mínimo de assinaturas para apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para impedir o governo de editar Medidas Provisórias (MPs) que criem ou aumentem impostos no país.Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do  Meio-Dia em Brasília.  https://bit.ly/meiodiaoa  Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta sexta-feira (22/12/2023): O anúncio do megapacote de desregulamentação econômica do presidente Javier Milei foi respondido com um panelaço na Argentina, e manifestantes se reuniram espontaneamente em frente ao Congresso Nacional argentino para protestar. Ontem, o libertário defendeu o seu conjunto de mais de 300 medidas e avisou que vai promover novas mudanças para reformar o Estado argentino. Na noite de terça-feira, 20, Milei foi em cadeia nacional para divulgar o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), semelhante às Medidas Provisórias no Brasil, para reformar a economia argentina. A medida gerou críticas em setores da oposição e desencadeou protestos e panelaços em diversos bairros de Buenos Aires e cidades do entorno durante a madrugada.  E mais: Política: Comissão aprova texto-base do Orçamento de 2024, com corte de R$ 7 bi no PAC Metrópole: Câmara aprova zoneamento com maior permissão a prédios altos em SP Internacional: Ataque de atirador em subúrbio e universidade de Praga deixa 15 mortos Saúde: SUS terá vacina contra a dengue a partir de fevereiro, segundo ministério Esportes: Decisão entre City e Flu marca duelo de ideias de Diniz e GuardiolaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Medidas Provisórias alteram partes do sistema tributário nacional e 14 Estados terão alteração no número de deputados federais, por decisão do Supremo Tribunal Federal.Evento da Amupe articula paralisação nas prefeituras do Estado, ao tempo que governadora e senador de oposição prometeram socorro financeiro as cidades Pernambucanas.

Votação das Medidas Provisórias, defesa de Deputado cassado e Juízes em churrasco com o Lula movimentam agenda política em Brasília.

Votação de Medidas Provisórias será um desafio para o governo Lula e predominou na política Estadual a eleição de conselheiro do Tribunal de Contas.

Está no ar mais uma edição do podcast do Legis-Ativo. Com apoio da Fundação Konrad Adenauer e do Movimento Voto Consciente, os cientistas políticos Bruno Silva, Humberto Dantas, Joyce Luz e Vítor Oliveira discutem alguns dos temas que mais movimentaram o Legislativo.   Acompanhe a análise sobre assuntos como o projeto de lei envolvendo Fake News; Medidas Provisórias do governo; arcabouço fiscal e as CPIs em discussão. Aperte o play e confira isso e muito mais! Lembrando que o nosso podcast também pode ser acompanhado nas plataformas de podcasts do Google e no Spotify, e nossos textos estão disponíveis aqui no blog do Legis-Ativo, no site do Movimento Voto Consciente e da Mandato Ativo. Além disso, as análises e opiniões aqui contidas dizem respeito aos autores e não representam o posicionamento institucional das organizações apoiadoras, no caso, O Estado de São Paulo, a ONG Movimento Voto Consciente e a Fundação Konrad Adenauer.

Vamos agora à entrevista do dia, com Denise Campos de Toledo.

Para além das tretas entre Lira e Pacheco, Medidas Provisórias e afins, temos problemas mais graves acontecendo acontecendo fora dos holofotes do público. Conversei com a maravilhosa Graziella Testa (@Testa_Grazi) sobre as descentralizações das arenas decisórias e aumento do poder do Presidente da Câmara dos Deputados. UMA AULA, vem comigo! Instagram: @patadadepantufa Twitter: @patadadepantufa LinkTree: https://linktr.ee/patadadepantufa

Está no ar mais uma edição do podcast do Legis-Ativo. Com apoio da Fundação Konrad Adenauer e do Movimento Voto Consciente, os cientistas políticos Graziella Testa, Humberto Dantas e Vítor Oliveira discutem alguns dos temas que mais movimentaram o Legislativo.   Acompanhe a análise sobre assuntos como blocos partidários; uso das Medidas Provisórias pelo governo; polêmicas na Câmara Municipal do Rio de Janeiro; e a deputada federal Júlia Zanatta (PL) acusa Márcio Jerry (PCdoB) de caso de assédio. Aperte o play e confira isso e muito mais! Lembrando que o nosso podcast também pode ser acompanhado nas plataformas de podcasts do Google e no Spotify, e nossos textos estão disponíveis aqui no blog do Legis-Ativo, no site do Movimento Voto Consciente e da Mandato Ativo. Além disso, as análises e opiniões aqui contidas dizem respeito aos autores e não representam o posicionamento institucional das organizações apoiadoras, no caso, O Estado de São Paulo, a ONG Movimento Voto Consciente e a Fundação Konrad Adenauer.

No Jornal PT Brasil, Amanda Guerra entrevistou José Guimarães, deputado federal (PT/CE) e líder do governo na Câmara, que falou sobre as tramitações das Medidas Provisórias prioritárias para o governo.

Mercadante é convidado pelo Senado para prestar informações sobre pedidos de financiamento. Congresso começa a eleger integrantes de comissões mistas para análise de medidas provisórias. Conselho Federal de Medicina proíbe esteroides e anabolizantes para fins estéticos. Crise migratória leva Itália a decretar estado de emergência nacional.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chega aos 100 dias de governo sem uma base aliada consolidada nem uma marca petista aprovada no Congresso Nacional. Nesses três meses e meio de governo, Lula adotou novas políticas públicas e relançou programas sociais - alguns de forma turbinada - como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Mais Médicos, por exemplo. Contudo, nenhuma das iniciativas passou ainda por votação no Congresso. Portanto, não houve a análise de texto que dependesse ou mostrasse a força da base aliada do presidente. O teste está por vir nos próximos meses. A primeira prova de fogo diz respeito à aprovação de Medidas Provisórias (MPs) editadas por Lula, que inclusive formalizam e embasam grande parte das iniciativas adotadas pela administração federal, como os próprios programas citados acima. O governo se vê em meio a um conflito em torno do modelo de tramitação das MPs entre as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado, e busca salvar seus textos antes que percam o efeito a partir de junho. As MPs têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para que não tenham a validade encerrada. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/jovempanmaringa/message

Quatro comissões mistas para analisar Medidas Provisórias devem ser instaladas nesta terça-feira no Congresso Nacional para analisar as MPs da reestruturação ministerial e as que tratam de mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Carf, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida.

Está no ar mais uma edição do podcast do Legis-Ativo. Com apoio da Fundação Konrad Adenauer e do Movimento Voto Consciente, os cientistas políticos Humberto Dantas e Vítor Oliveira discutem alguns dos temas que mais movimentaram o Legislativo.   Acompanhe a análise sobre assuntos como a formação de novos blocos na Câmara; medidas provisórias; reforma ministerial; casos de xenofobia; e a reflexão envolvendo os mandatos coletivos. Aperte o play e confira isso e muito mais! Lembrando que o nosso podcast também pode ser acompanhado nas plataformas de podcasts do Google e no Spotify, e nossos textos estão disponíveis aqui no blog do Legis-Ativo, no site do Movimento Voto Consciente e da Mandato Ativo. Além disso, as análises e opiniões aqui contidas dizem respeito aos autores e não representam o posicionamento institucional das organizações apoiadoras, no caso, O Estado de São Paulo, a ONG Movimento Voto Consciente e a Fundação Konrad Adenauer.

Confira na edição do Jornal da Record desta terça-feira (4): Alerta para a mistura fatal de opióides e outras drogas pesadas que vem fazendo vítimas no Brasil. Jovem que sofreu uma parada cardíaca depois de cheirar pimenta tem lenta recuperação. Governo Lula anuncia acordo para Congresso analisar medidas provisórias que criaram programas sociais. Defesa de Jair Bolsonaro entrega terceiro conjunto de joias presenteadas pela Arábia Saudita. Nos Estados Unidos, ex-presidente Trump se torna réu em caso criminal e se declara inocente. Vizinha da Rússia, Finlândia entra para aliança militar com os Estados Unidos. Na série especial, os problemas do sono que prejudicam o desenvolvimento dos adolescentes.

Votação de Medidas Provisórias entrou no ritmo tudo ou nada, e o Brasil chegou a recorde de óbitos pela Covid 19; Governadora faz vassourada em chefias de secretaria estadual, se reaproximou de deputados em nova estratégia, enquanto Vereador quer incendiar a Compesa

O Palácio do Planalto articula para que a desavença sobre as regras de tramitação das Medidas Provisórias não prejudique o andamento de projetos estratégicos do governo. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco anunciaram ontem à noite a retomada das operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Lane afirma que juros devem seguir em alta caso as tensões bancárias tenham impacto nulo ou pequeno. Indicação atual é de redução nas tensões. Segundo Reuters, oficiais norte-americanos afirmaram que a China não deveria reagir em excesso por conta de trânsito do presidente de Taiwan nos EUA, visto que esta é prática comum da relação bilateral. Podcast Direto ao Ponto do Banco Modal com as principais notícias de Brasil e Internacional ao longo do overnight. Por Felipe Sichel, economista-chefe do Banco Modal.

O clima no Congresso Nacional não está dos melhores após o embate que se criou entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por causa da ideia de retomar as comissões mistas, que envolvem as duas Casas, para dar celeridade às Medidas Provisórias (MPs) enviadas pelo Executivo. Lira tem ameaçado paralisar as atividades no Parlamento, caso a sua vontade não seja feita. Já Pacheco diz que está respeitando o que diz a Constituição Federal. A questão é que o governo terá que mediar a guerra fria que se tornou a relação dos seus dois aliados no Congresso. A verdade é que Arthur Lira conquistou um grande poder nestes últimos anos, e tem feito o governo se alinhar aos seus desejos em troca de governabilidade. Até por isso, Lula e seus ministros têm evitado enfrentar o presidente da Câmara por receio de que isso trave as pautas do governo no parlamento. Afinal, qual o tamanho do poder de Arthur Lira? Como o crescimento do presidente da Câmara pode atrapalhar os planos do governo? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar com o cientista político e coordenador do blog Legis -Ativo do Estadão, Humberto Dantas. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel BomfimProdução/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela ForteSonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O retorno ao rito constitucional das Medidas Provisórias (MP) está causando atrito entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Esse impasse pode atrapalhar praticamente todas as medidas de destaque do novo governo. Para discutir e analisar o tema, o episódio de número 200 do Podcast BMJ conta com os nossos consultores Érico Oyama, Fernanda César e Raquel Alves. A disputa entre as Casas Legislativas era algo que o presidente Lula da Silva planejava solucionar durante sua visita à China, já que ambos os parlamentares estavam na lista de convidados. Entretanto, Arthur Lira decidiu cancelar sua ida para se dedicar à votação do novo arcabouço fiscal. O motivo do atrito entre as Casas está no rito das MPs, que foi alterado durante a pandemia mas deve retornar ao modelo da Constituição. O funcionamento das comissões ficou suspenso desde 2020 e as MPs passaram a ser analisadas diretamente pela Câmara. Esse modelo dava mais influência a Arthur Lira e aos demais deputados, e este é um dos principais motivos de atritos com o Senado. Rodrigo Pacheco determinou a retomada das comissões mistas que analisam os textos antes de serem votados na Câmara nesta semana e Lira reagiu dizendo ser uma medida “truculenta”. Na avaliação dos nossos consultores, o maior prejudicado nesse impasse é o presidente Lula da Silva. Medidas importantes para o governo estão correndo o risco de caducar, já que o prazo para as MPs serem aprovadas é de até 120 dias, e algumas já chegaram aos 50 dias. A situação é crítica e pode causar uma paralisação no andamento das votações, o que prejudicaria não só o governo, mas a população brasileira beneficiada pelas medidas. Para os nossos especialistas, Lula leva na bagagem de sua próxima viagem as indefinições sobre o tema do arcabouço fiscal, as negociações do governo com a classe econômica e os desentendimentos entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), que também repercutiram essa semana. Todo esse emaranhando político é tema deste episódio, não deixe de conferir nossa análise!

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), faz um pronunciamento nesta quinta-feira (23) onde faz críticas fortes ao Senado, após parlamentares da Casa vizinha apontarem o que seria uma resistência da Câmara a retornar com a comissão mista para análise de medidas provisórias (MPs). "Desafio o Senado a mostrar que a gente entregou sempre à beira das votações: pelo contrário em mais de 90% dos casos foram atendidos os prazos e o Senado sempre teve os 30 dias para analisar as Medidas Provisórias", disse Lira, em sua fala. Segundo ele, a Casa que ele comanda esperava bom senso do Senado com o caso, mas que "tivemos e temos a grandeza de entender que as duas Casas não podem se confrontar numa decisão que interfira nos rumos do país." Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

*) Tem uma disputa acontecendo nos bastidores do Congresso. Nestes últimos dias, o presidente da República acabou entrando em campo para tentar ocupar, de certa maneira, um espaço na briga. A discussão é sobre o rito da tramitação das MPs, as conhecidas Medidas Provisórias. O que acontece: adotado durante a pandemia, o modelo atual prevê que o texto das medidas provisórias seja levado direto para o plenário da Câmara e, se aprovado, segue para o Senado. Os senadores, no entanto, argumentam que o presidente da Câmara, Arthur Lira, tem usado isso para controlar a pauta e, por consequência, reduzir a atuação do Senado.Por que os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram na disputa entre a Câmara e o Senado sobre o rito para a tramitação de Medidas Provisórias? É isso que analisa este episódio do podcast 15 Minutos. O convidado é o Wesley Oliveira, repórter da equipe de República da Gazeta do Povo em Brasília.

Está no ar mais uma edição do podcast do Legis-Ativo. Com apoio da Fundação Konrad Adenauer e do Movimento Voto Consciente, os cientistas políticos Graziella Testa,  Humberto Dantas e Vítor Oliveira discutem alguns dos temas que mais movimentaram o Legislativo.   Acompanhe a análise sobre assuntos como medidas provisórias; reforma política; e fusão partidária.  Aperte o play e confira isso e muito mais! Lembrando que o nosso podcast também pode ser acompanhado nas plataformas de podcasts do Google e no Spotify, e nossos textos estão disponíveis aqui no blog do Legis-Ativo, no site do Movimento Voto Consciente e da Mandato Ativo. Além disso, as análises e opiniões aqui contidas dizem respeito aos autores e não representam o posicionamento institucional das organizações apoiadoras, no caso, O Estado de São Paulo, a ONG Movimento Voto Consciente e a Fundação Konrad Adenauer.

Para continuar produzindo efeitos, as medidas provisórias precisam ser aprovadas pelas duas Casas do Congresso em até 120 dias após a sua edição.

Das mais de 30 medidas, 14 foram publicadas durante o recesso parlamentar iniciado antes do Natal. É o caso de duas que liberam quase R$ 1 bilhão para o enfrentamento das enchentes que atingiram diversas regiões do Brasil. Destes, R$ 418 milhões serão para a recuperação de rodovias.

Nesta quinta-feira 02/09 às 20h mais um episódio inédito e ao vivo, do programa Economia É Fácil, na Web Rádio Censura Livre, com o economista Almir Cezar Filho e seus convidados. Em discussão: a tramitação no Congresso Nacional as Medidas Provisárias (MP) 1045 e 1046, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes, que tratam da flexibilização trabalhista para um suposto enfrentamento dos efeitos econômicos provocada pela pandemia de covid-19. Aprovada na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado Federal, atualmente, como Projeto de Lei n. 17/2021 (PL 17/2021). Depois de anos de desmontes na CLT, promocionado pela Reforma Trabalhista no Governo Temer (2016) e da Lei da "Liberdade Econômica" já no Governo Bolsonaro (2019), a MP 1045 é considerada uma espécie de "minirreforma" e seus críticos consideram que consegue a proeza de precarizar ainda mais os direitos trabalhista. Com mais de 1 ano e meio de pandemia, sem sinais de fim da crise sanitária e de recuperação da economia, e o IBGE registrando um patamar de desocupação de mais de 14%, combinada a uma forte queda na renda das famílias incrementada pela alta dos preços dos alimentos e energia, a MP 1045 é uma "vacina" contra o desemprego ou mais um "veneno" à CLT?

Convidamos o Dr. Reinaldo Fernandes, especialista em Direito do Trabalho e também nosso parceiro e amigo, para explicar as implicações das Medidas Provisórias MP 1045 e MP 1046 no RH e dar um panorama trabalhista hoje, ainda dentro do cenário da pandemia de COVID-19. #pandemia #mp1045 #mp1046 #rh #direitotrabalhista