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A receita fiscal do Estado aumentou 20,9% até setembro face ao mesmo período do ano passado, totalizando 39.608,0 milhões de euros, segundo a Síntese da Execução Orçamental divulgada esta quinta-feira.
Os pagamentos em atraso das entidades públicas atingiram os 778,1 milhões de euros em agosto, um aumento em 157,6 milhões de euros face ao mesmo período do ano anterior, avançou esta segunda-feira a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Atraso no OE2022 diminuiu concursos de obras públicas até Junho.
Neste episódio #24 do Podcast P&A Solicitadores, dedicado a imobiliário, o nosso co-fundador Rafael Parreira, aborda a atualização dos escalões de IMT com o OE2022 e ainda a questão da subida das taxas de juro, aumento da inflação e os seus possíveis reflexos no mercado imobiliário.
A Ação de Luta Nacional, que decorrerá sob o lema “Pelo aumento dos salários e pensões – Contra o aumento do custo de vida e ataque aos direitos”, começa a meio da manhã com duas pré-concentrações, uma no Rossio, com os trabalhadores dos distritos de Lisboa e Porto, e outra junto ao Jardim da Estrela, com os trabalhadores de Setúbal e dos restantes distritos do país.
A proposta do Livre, que será avocada hoje em plenário, foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) já de madrugada.
Os deputados aprovaram esta segunda-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) do Livre que prevê o reforço das juntas médicas de avaliação de pessoas com deficiência, com vista à eliminação das listas de espera.
edição de 16 maio 2022
A posição de António Costa Silva foi transmitida durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da discussão sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), quando questionado pelo deputado social-democrata Joaquim Miranda Sarmento sobre o tema.
A deputada única do partido submeteu um pedido de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), sugerindo que se isentem de IVA produtos como o arroz, massas ou pão.
Fernando Medina será ouvido hoje às 15:00 pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta do OE2022, naquela que é a sua primeira audição desde que tomou posse.
A ministra da Presidência vai sentar-se à mesa com os sindicatos, para apresentar a equipa governativa e para tomar nota das prioridades das estruturas que representam os trabalhadores da Administração Pública.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai entregar amanhã na Assembleia da República uma petição com cerca de 20 mil assinaturas com o objetivo de colocar na agenda parlamentar, já neste início de legislatura, “a preocupação perante problemas que afetam os professores e educadores em Portugal”. A Federação sindical considera que o OE2022 não prevê medidas contra a precariedade, a desvalorização da carreira docente, o envelhecimento e a necessidade de rejuvenescer e cativar para a profissão.
Marques Mendes enumerou quatro aspetos negativos neste OE: a perda de poder de compra por parte dos funcionários públicos, e por parte dos pensionistas, face à taxa de inflação prevista para 4% este ano, o que resulta numa perda de 0,9% no poder de compra, o “agravamento fiscal em alguns setores da população”, e a não atualização dos escalões do IRS face à pressão da inflação. Na linha com o que considera ter acontecido com outros Orçamentos do Estado, o comentador critica a “falta de ímpeto reformista” neste novo OE.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 não inclui uma rubrica para os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução, tal como aconteceu no documento que foi apresentado no ano passado e chumbado pelo Parlamento.
"Mais do mesmo. Não se aponta um caminho nem uma solução". A reação ao Orçamento do Estado, de Rui Galveias, coordenador do Sindicato de Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e Músicos. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Após aprovada a proposta na terça-feira em Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Fernando Medina, entrega hoje ao parlamento o primeiro Orçamento assinado por si, mas ainda desenhado pelo antecessor João Leão.
A implementação das creches gratuitas inicia-se no próximo ano letivo para crianças até um ano de idade e estende-se progressivamente até abranger todas as crianças que frequentem creches em 2024.
O Governo vai alterar as tabelas de retenção na fonte do IRS já com efeitos em março, adaptando-as aos novos escalões deste imposto previstos no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), confirmou hoje à Lusa o Ministério das Finanças.
A vitória com maioria absoluta de Costa vai acelerar o calendário de entrega do Orçamento do Estado no Parlamento com timings encurtados de tomada de posse do novo Executivo. Com possível conclusão do debate do programa de Governo em finais de fevereiro e entrega da proposta do OE2022 em março, este documento poderá estar em vigor até final de abril. E os duodécimos acabarem antes do fim do primeiro semestre.
Aceno insistente para as câmaras com o OE2022 mostra o que aí vem. E na Justiça, líder do PS "entalou" Rio? Susana Peralta, Luís Aguiar-Conraria, Jorge Fernandes, João M. de Almeida e Vanessa Cruz See omnystudio.com/listener for privacy information.
O Governo e sindicatos da função pública voltam hoje a reunir-se, pela segunda vez após o ‘chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e depois de o executivo ter garantido uma atualização salarial de 0,9%.
O consultor e professor universitário de comunicação diz haver "uma série de incertezas que pairam sobre essa estratégia de fundo e ao nível autárquico". Explica o porquê, dando o exemplo da transferência de competências na área da educação.
Diz Clara Ferreira Alves, rematando que este foi um “triste espetáculo e ao povo português nem sequer lhe devolvem o dinheiro do bilhete.” As próximas eleições são um teste ao líder do PS e é importante referir que António Costa tem a mais elevada taxa de popularidade da Europa, 44%, mesmo “depois das asneiras todas que ele fez.” Não há vencedores nesta crise, apenas derrotados. A única sorte que António Costa tem é que a direita não tem líderes. O Eixo do Mal com Clara Ferreira Alves, Daniel Oliveira, Luís Pedro Nunes e Pedro Marques Lopes foi emitido na SIC Notícias a 28 de Outubro See omnystudio.com/listener for privacy information.
João Leão garantiu que o Governo está disposto a “melhorar o Orçamento, com total espírito de compromisso”, na fase de especialidade. E agitou o cenário de uma vitória da direita em legislativas antecipadas ao referir que “o país não quer nem precisa de voltar aonde não foi feliz”.
O presidente do PSD disse que “as palavras que interpreto são as que eu próprio ouvi dele”, referindo-se ao presidente do Governo da Madeira e do PSD Madeira. “A posição está tomada e está solidária, a Madeira não está à venda, tem dignidade”, sublinhou Rui Rio.
O presidente do Governo da Madeira criticou algumas das medidas do Orçamento do Estado entre elas a transferência de menos 15 milhões de euros, quando a região vem de uma “crise devastadora” provocada pela pandemia de coronavírus, que afetou o turismo um setor de relevo para a economia regional.
O Presidente da República reafirmou esta quarta-feira que aceitará a decisão democrática tomada pelos deputados na votação parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que decorre ao longo desta tarde, mas não sabe qual será “o veredicto”.
Perante a cada vez mais provável não aprovação da proposta de OE2022 na generalidade, a preocupação é que tal possa impedir a execução dos fundos europeus do plano de recuperação, algo que Maria d'Oliveira Martins coloca de parte.
“Tenho dito dia após dia o mesmo e vou repetir hoje, primeiro continuo a acreditar que o Orçamento vai passar. Não só porque é desejável, mas porque é aquilo que eu espero olhando para a alternativa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
O partido liderado por Inês Sousa Real segue assim o voto das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.
O anuncio foi feito esta segunda-feira pelo secretário-geral do PCP. “Portugal não precisa de um Orçamento qualquer, precisa de uma resposta aos problemas concretos”, frisou Jerónimo de Sousa.
As afirmações surgem depois do Partido Comunista Português ter anunciado que irá votar contra o OE2022, garantido assim a sua inviabilização na votação na generalidade agendada para esta quarta-feira na Assembleia da República.
A Comissão Política do PS reúne-se hoje à noite para avaliar o estado das negociações do Orçamento com o BE, PCP, PEV e PAN, num quadro ainda de incerteza sobre a viabilização da proposta do Governo.
A cada dia que passa mais provável parece o chumbo do orçamento e a crise política. Vindos de uma derrota nas autárquicas e com o sério risco de serem responsabilizados pela crise política que se aproxima, os partidos de esquerda sabem que serão castigados nas urnas mas, mesmo assim, avançam. Estarão a cometer suicídio em defesa da honra? See omnystudio.com/listener for privacy information.
A batalha da liderança no PSD e a grande entrevista de Paulo Rangel à VISÃO, as negociações do OE2022 e os preços dos combustíveis estarão em análise no programa de hoje.Support the show (https://visao.sapo.pt/)
A isenção temporária de IMI para habitação própria e permanente vai passar a ter em conta o rendimento bruto da família em vez do rendimento coletável, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Num dia em que o primeiro-ministro marcou presença na reunião de concertação social e num debate parlamentar, os avanços para a aprovação do Orçamento do Estado para 2022 foram parcos, com o PAN e PEV a colocarem as suas exigências em cima da mesa, enquanto PCP e BE permanecem distantes do Governo.
O secretário-geral do PS considerou hoje que o objetivo das contas certas no Orçamento é “um bem inestimável” e salientou que em circunstância alguma o Governo aceitará colocar em risco a credibilidade externa da economia portuguesa.
Além novo incentivo fiscal em caso de investimento, apenas o agravamento em 10 pontos percentuais das tributações autónomas para micro, pequenas e médias empresas continua suspenso See omnystudio.com/listener for privacy information.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública confirmou hoje a realização de uma greve nacional dia 12 de novembro, para exigir ao Governo que altere a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decide hoje as ações de luta a desenvolver contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), estando em cima da mesa uma greve em 12 de novembro.
Ministro das Finanças confiante de que “há condições para entendimento” com a esquerda, afasta qualquer possibilidade de um bloco central.
Segundo o líder social democrata, a versão proposta de Orçamento do Estado para 2022 “não privilegia aquilo que é importante que é justamente o apoio ao tecido produtivo”.
Destaques da proposta de OE2022 entregue esta segunda-feira no Parlamento.
PAN reconhece "abertura e responsabilidade" do Governo no aumento da idade mínima para assistir a touradas. Mesmo assim, Inês Sousa Real quer "mais ambição" para o OE2022. See omnystudio.com/listener for privacy information.
A ameaça de crise política sem um Orçamento do Estado aprovado à esquerda e a reconfiguração da Direita estarão em discussão no Olho Vivo desta semana.Support the show (https://visao.sapo.pt/)
Líder parlamentar João Oliveira diz que Governo e PS ainda vão a tempo de evitar chumbo do documento que “não dá resposta aos problemas do país”.
Mariana Mortágua deixou claro que a viabilização do documento só será possível se até 27 de outubro forem integradas propostas bloquistas no que toca às pensões, à valorização das carreiras do Serviço Nacional de Saúde e à reversão de legislação laboral dos tempos da troika.
Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos diz que não há condições atrativas para fixar médicos no SNS e critica a proposta inscrita no OE2022 em relação às horas extraordinárias. See omnystudio.com/listener for privacy information.
Sociais-democratas adiam posição sobre o Orçamento do Estado para depois de uma “análise responsável”, mas o deputado Afonso Oliveira disse que se mantém preocupação quanto à incapacidade do Governo.
Crianças e jovens menores de idade vão passar a receber pelo menos 600 euros anuais, o equivalente a 50 euros por mês. Proposta faz parte do Orçamento do Estado para 2022.
O “Público”, que cita um membro governamental, o Governo tem consciência que este pagamento “se tornou um autêntico rolo compressor das micro e pequenas empresas” desde que foi generalizado
Episódio especial OE2022 #1. O que esperar nos impostos, para a função pública e... na austeridade.
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, apresenta hoje durante todo o dia aos partidos da oposição, em reuniões individuais, as linhas gerais da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
O PSD afirmou hoje que saiu da reunião com o Governo sobre as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 “mais preocupado” do que entrou, dizendo que nem sequer foi apresentado ao partido o cenário macroeconómico completo.
Em causa estão cortes nas pensões. Segundo a representante do BE as pessoas continuam “a ver cortes das reformas nas suas reformas”.
Segundo a líder do STE, estrutura que exige 3% de aumentos salariais para 2022, o Governo “não apresentou uma contraproposta” porque o executivo considera que “a massa salarial subiu” e que pagar atualizações salariais “é um custo”.
A prioridade do OE2022 é a recuperação da crise provocada pela covid-19. As contas de Helena Garrido. Com Catarina Miranda
A união de sindicatos é recebida hoje e quinta-feira pelos grupos parlamentares do PS, PSD e BE. UGT leva na lista de reivindicações um aumento geral de 50 euros para todos os salários o uma fixação do salário mínimo em 715 euros, bem como o desagravamento fiscal, entre outras medidas, numa altura em que se encontra em fase de negociações o próximo Orçamento do Estado para 2022.
O Parlamento já definiu o calendário para o Orçamento do Estado para 2022, que será entregue pelo Governo a 11 de outubro. Apreciação na especialidade decorre entre 28 de outubro e 25 de novembro e João Leão inaugura as audições a 22 de outubro.
O primeiro-ministro António Costa admite rever os escalões de IRS, de forma a subir o rendimento da classe média, e pretende um aumento “significativo” do abono de família no próximo Orçamento de Estado para 2022.
O Estado da Nação e a negociação do OE2022 à esquerda foram os temas da Vichyssoise desta semana. O convidado foi o presidente do Conselho de Jurisdição do PSD, Paulo Colaço. See omnystudio.com/listener for privacy information.
No mês do arranque das negociações do OE2022, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, dá uma entrevista ao PÚBLICO e Rádio Renascença que ouvimos em excerto neste P24.
A porta-voz do PAN revelou que “está tudo em aberto” quanto ao sentido de voto do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), incluindo a sua rejeição, e defendeu que o Governo não pode estar “de costas voltadas” aos partidos.