Podcasts about o parlamento

O Parlamento vota hoje a nova lei laboral e tudo aponta para a aprovação com os votos do Chega. O Chega não assume formalmente o sentido de voto, mas o líder André Ventura referiu-se a uma vitória dos trabalhadores e reivindica ganhos em férias, turnos e direitos parentais. Esta lei melhora a vida de quem trabalha ou abre a porta a mais precariedade? Que leitura faz desta aproximação entre Governo e Chega? E no seu dia-a-dia: o que espera que mude com esta reforma laboral? O que espera do papel do Presidente da República?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Enquanto o PS falta a votos cruciais, discute-se se a PSU é escravatura ou inserção. Sobrou tempo para o Presidente vetar bandeiras e Ventura brincar aos cruzados com Photoshop e muita luz.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento de Sacramento aprovou 10 de junho como Dia de Portugal e 25 de Maio como Dia dos Açores. Na Noruega a artista Paula rego dá o mote às celebraçoes do 10 de Junho no Museu de Munch.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento discute hoje propostas para desclassificar Arquivos Relativos à Violência Política do Pós-25 de Abril. Chega e Bloco não estão de acordo em tudo, mas têm disponibilidade para negociar.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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Cabo Verde realiza eleições legislativas no próximo dia 17 de Maio para eleger os 72 deputados do Parlamento. Esta décimas primeiras legislativas contam com cinco formações políticas, entre elas o partido Pessoas, Trabalho e Solidariedade (PTS), que concorre em seis dos 13 círculos eleitorais. Jónica Brito Tavares, líder do PTS, defende a diversificação da economia através da economia azul e a descentralização do desenvolvimento entre as ilhas. O partido propõe ainda o reforço da transparência, a melhoria dos serviços públicos, a valorização da diáspora e uma aposta na prevenção das alterações climáticas e no reforço da participação cívica. O partido afirma que não concorre para governar, mas para eleger deputados. Qual é o objectivo político concreto nestas eleições? Estas eleições são eleições para eleger deputados. A figura do Governo e do Primeiro-Ministro é consequência dos resultados dessas eleições. Por isso, o PTS tem uma mensagem que é concorrente a deputados para os assentos parlamentares de que Cabo Verde dispõe: os 72 lugares. Apresentam-se como um partido jovem. Que medidas propõe o PTS para responder ao desemprego jovem em Cabo Verde? Propomos a valorização da mão-de-obra jovem. Hoje temos jovens que, apesar de terem uma formação académica sólida, não se revêem no retorno do investimento que fizeram nas suas vidas, que lhes permita viver. Falamos da valorização, da diversificação de opções de emprego, de oportunidades concretas, transparentes e iguais para todos. Uma maior aposta na formação? A educação sempre foi um factor de mudança de vida na história de Cabo Verde e hoje não é diferente. Os jovens apostam cada vez mais na formação, mas também entendemos que esta formação deve ser direccionada para a realidade do país. Formações no âmbito da economia azul. Fala-se tanto da zona económica exclusiva, da economia azul, mas não se apresenta um plano concreto de como a população de Cabo Verde, principalmente sendo uma população jovem, beneficiará desta economia azul. Quais são os entraves para o desenvolvimento da economia azul? No país, temos jovens pescadores que ainda trabalham de forma bastante artesanal, enfrentando enormes dificuldades para garantir um rendimento digno. É uma actividade que continua a exigir muito sacrifício, com pouca valorização e limitado apoio técnico e financeiro. Por outro lado, existem também jovens empresários que procuram inovar e empreender em áreas ligadas aos desportos aquáticos e à economia do mar. No entanto, muitos acabam por desistir a meio do caminho devido à falta de atenção, acompanhamento e apoio efectivo por parte do Governo cabo-verdiano, sobretudo no que diz respeito à criação de garantias, acesso a financiamento e condições para ampliar o seu campo de actuação. O PTS propõe o fim desta burocracia? O Parlamento é um lugar onde se pode questionar e exigir transparência e exigir que as promessas eleitorais não fiquem pelo período de campanhas eleitorais. Que saiam do papel e cheguem a cada canto de Cabo Verde, de Santo Antão à Brava. Face à dependência do turismo e das remessas enviadas pelos imigrantes: como é que pode Cabo Verde diversificar a economia? A economia azul é uma das opções. O cabo-verdiano sente falta de aproveitar melhor o mar que tem. Temos acordos internacionais e há países que tiram proveito do nosso mar. Mas qual é a percentagem de cabo-verdianos que está, de facto, a beneficiar deste território que temos? Falamos também da diversificação económica e da aposta na produção nacional. A dependência externa tem constituído um bloqueio ao potencial de desenvolvimento de Cabo Verde. Defendemos uma forte aposta na agricultura. Hoje, temos pessoas formadas e com capacidade para impulsionar este sector. Fala-se muito do digital, e essa deve ser uma aposta estratégica de Cabo Verde. Quando pensamos no digital, pensamos em tecnologia, inovação e modernização. Acreditamos que a aposta na tecnologia, em benefício da agricultura, da pecuária, da transformação industrial e até do turismo verde sustentável - que hoje já apresenta alguma dinâmica em ilhas como Santo Antão e Santiago - ainda não tem recebido a devida atenção e equidade por parte dos sucessivos governos. Apesar dos avanços no sector dasaúde, persistem desigualdades entre ilhas. Que soluções defende o PTS para garantir um acesso equitativo? Os avanços neste sector são visíveis. No entanto, o facto de existir uma forte centralização no Hospital Nacional, na Praia, tem criado limitações, sobretudo devido à condição arquipelágica do país. As dificuldades inerentes às deslocações para aceder a estes serviços acabam por sobrecarregar a estrutura nacional de saúde. Temos conhecimento de que já foram apresentadas, por duas vezes, propostas para a construção de um novo hospital nacional. Contudo, isso, por si só, não basta. É necessário descentralizar os serviços de saúde e levá-los a outras ilhas, apostando em infra-estruturas equivalentes e com o mesmo nível de qualidade em ilhas com capacidade para acolhê-las. O objectivo deve ser criar uma rede mais equilibrada e acessível, especialmente em regiões estrategicamente mais próximas de outras ilhas. A regionalização tem sido um tema recorrente no debate político em Cabo Verde. Que modelo defende o PTS para descentralizar o poder em Cabo Verde? Falamos aqui de dar mais poder às ilhas, através da criação de instituições e agências que possam trabalhar, com base em estudos e dados concretos, para uma melhor redistribuição do rendimento. Defendemos também a criação de uma agência voltada para o equilíbrio territorial, que tenha como missão promover maior justiça territorial e criar oportunidades mais equitativas entre as ilhas. Sabemos que a dimensão e as particularidades de cada ilha deverão ser tidas em conta nesse processo. O PTS defende a descentralização política, económica e social, para que todas as ilhas se sintam parte integrante do desenvolvimento do país. Os transportes continuam a ser um grande desafio em Cabo Verde. Que propostas apresenta o partido Pessoas, Trabalho e Solidariedade para melhorar a mobilidade entre as ilhas? Defendemos uma maior transparência no sector. Ao longo dos anos, têm-se verificado várias situações relacionadas com processos de privatização que, na prática, não têm dado uma resposta eficaz. No final das contas, acaba por ser o financiamento público a cobrir as falhas deixadas pelos operadores privados, que não conseguem responder de forma adequada às necessidades do país. Para nós, é fundamental que o Estado assuma um papel central neste sector. Acreditamos que o sector privado é importante em qualquer economia, mas, no caso de Cabo Verde, o Governo deve reconhecer que a ligação interilhas é uma questão de sobrevivência para a população cabo-verdiana. Numa altura de maior pressão migratória a nível global, que política propõe o partido Pessoas, Trabalho e Solidariedade para apoiar a diáspora cabo-verdiana? A diáspora cabo-verdiana é a nossa 11.ª ilha. Temos mais cabo-verdianos fora do país do que dentro dele. Por isso, defendemos o mapeamento da diáspora e uma diplomacia orientada para a protecção e valorização das comunidades cabo-verdianas no exterior. Falamos também da capacidade diplomática de Cabo Verde para negociar melhores condições de integração dos nossos emigrantes, sobretudo num contexto internacional em que a migração enfrenta crescentes tentativas de limitação, contrariando esta ideia de cidadão global com a qual o cabo-verdiano sempre se identificou. Defendemos ainda que a diáspora tenha um papel mais activo e representativo nas estruturas e instituições nacionais. Propomos a criação de um conselho de concertação social que integre representantes da diáspora e defendemos que o projecto do Conselho Nacional das Comunidades deixe de estar apenas no papel e passe efectivamente à prática. O objectivo é garantir que a nossa emigração esteja integrada não só fora do país, mas também na vida institucional e no desenvolvimento de Cabo Verde. Cabo Verde é um país vulnerável às alterações climáticas. Que medidas concretas defende o partido para lidar com este flagelo? Cabo Verde é particularmente vulnerável às alterações climáticas devido à sua condição insular. Tivemos recentemente um episódio que demonstrou que o país não está imune a este flagelo. Propomos medidas de prevenção, sobretudo para reduzir o impacto das mudanças climáticas e evitar que estas continuem a representar tragédias para o povo cabo-verdiano. Devemos apostar em melhores condições de habitação e no aumento do rendimento das famílias, para que as pessoas possam preparar-se melhor para estas calamidades. Falo, por exemplo, de medidas concretas para combater a erosão dos solos e proteger o território nacional. Perante os actuais conflitos internacionais, nomeadamente a guerra no Médio Oriente, qual deve ser o posicionamento de Cabo Verde? Cabo Verde deve ontinuar a trabalhar com os parceiros, no sentido de reforçar a nossa diplomacia, mas, essencialmente, ter em conta que é preciso fazer um trabalho em casa, ouvindo os cidadãos para aproveitar sempre da melhor forma as questões externas. Cabo Verde não tem um posicionamento ou enquadramento directo, mas acreditamos que está claro: a história mundial mostra-nos que a paz é sempre o melhor caminho. Num contexto global de crescente pressão sobre a democracia, quais são os principais desafios que se colocam a Cabo Verde? E de que forma podem ser enfrentados? A transparência e a boa governação são desafios fundamentais. É também necessário aproximar os cidadãos da vida política, sobretudo num país em que os dados estatísticos mostram que quase 50% da população se abstém de votar. Isso revela que muitos eleitores já não acreditam que o seu voto tenha o devido peso ou impacto nas decisões do país. Por isso, é essencial reforçar a confiança nas instituições e promover uma maior participação cívica. A dimensão humana nunca deve ser esquecida. O PTS  defende uma política centrada nas pessoas, em que o objetivo coletivo também respeite e represente as individualidades inerentes à condição humana.

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O Parlamento francês aprovou esta segunda-feira, 13 de Abril, por unanimidade uma nova lei que cria um mecanismo permanente para a restituição de bens culturais saqueados durante parte do período colonial, dispensando votações caso a caso. A medida é vista como uma mudança na relação da França com a sua memória imperial. O artista plástico guineense, Nu Barreto, saúda o avanço, mas lembra que “o facto de restituir não quer dizer que a reparação foi feita”. A França deu esta semana um passo simbólico e político ao aprovar por unanimidade uma nova lei sobre a restituição de bens culturais retirados das antigas colónias durante o período colonial. Depois do voto favorável no Senado, o texto segue agora para comissão mista partidária, nesta que é a última etapa antes da adopção definitiva da lei. Na prática, a legislação estabelece um mecanismo permanente que vai permitir devolver obras de arte, objectos rituais e peças patrimoniais sem precisar de aprovar uma nova lei para cada processo. Até aqui, cada restituição exigia um procedimento legislativo autónomo, tornando moroso e politicamente complexo o regresso de peças reclamadas pelos países de origem. Para o artista guineense, Nu Barreto, a decisão representa um avanço claro: “Só posso considerar positivo”, afirma. “Vai permitir que as obras sejam restituídas no seu contexto e talvez possa permitir uma certa independência aos países que sofreram este fenómeno de obras que foram tiradas, roubadas.” O artista sublinha que a devolução não se resume ao acto jurídico. Trata-se também de devolver às populações o acesso a um património que lhes pertence. “Permite que essas obras estejam na disponibilidade do povo, e que o povo possa usufruir dessa riqueza toda.” A nova lei surge num momento em que vários países europeus são pressionados a rever o legado colonial presente nos seus museus e colecções. Em causa estão milhares de peças levadas para a Europa em contextos de guerra, ocupação, pilhagem e desigualdade. Ainda assim, Nu Barreto considera que a restituição, por si só, está longe de fechar o debate histórico. “A memória exige processos muito mais profundos do que isso”, sustenta. “Não é o facto de terem devolvido aquilo que foi retirado ao continente africano que fará com que as coisas sejam repostas.” E acrescenta: “A história da colonização é uma história longa, uma história profundamente sangrenta. O facto de restituir não quer dizer que a reparação foi feita.” Na sua leitura, o essencial passa também pelo reconhecimento moral e político das violências cometidas. “Faltou o humanismo, sobretudo da parte dos colonizadores”, sublinha. “Restituir é confessar” O artista guineense espera que a decisão francesa tenha impacto além-fronteiras. “Gostaria que isto fosse uma espécie de bola de neve”, afirma. “Que os outros países também possam ter esse dinamismo, essa vontade de olhar para trás e reconhecer que efectivamente certas coisas que temos aqui não são nossas.” Para Nu Barreto, restituir é também um acto de verdade histórica. “Restituir é confessar”, resume. O artista guineense lembra que vários países africanos já deram passos relevantes neste domínio, citando Benim, Nigéria e Costa do Marfim. Refere igualmente a Guiné-Bissau, cujo património se encontra disperso por museus de vários continentes. “A Guiné também tem peças espalhadas pelo mundo. Já visitei museus onde encontrei peças da Guiné e fiquei a pensar como é que essas peças chegaram ali”, recorda. A restituição levanta questões práticas: conservação, segurança, musealização e acesso público. Nem todos os países dispõem ainda de infra-estruturas preparadas para acolher acervos devolvidos. Nu Barreto reconhece essa realidade, mas insiste que o processo deve avançar. “Há países já com passos muito mais adiantados. Sei que o Benim, por exemplo, já está a construir museus para albergar essas peças que estão a chegar aos poucos.” Apesar das dificuldades, considera que o valor simbólico supera os obstáculos materiais. “É algo muito positivo, porque vai permitir aos nativos voltarem a apropriar-se das peças, das obras que têm, para poderem enriquecer psicologicamente ou intelectualmente.” A restituição não empobrece quem devolve, abre novas possibilidades de diálogo Nu Barreto insiste no papel decisivo da criação artística para recontar a história e reconstruir relações entre continentes. “Não conseguimos descartar a arte da nossa vida. A arte caminha connosco da nascença à morte”, afirma. Na sua visão, a restituição não empobrece quem devolve, abre novas possibilidades de diálogo. “Os que restituem hoje não perdem alguma coisa”, lembra. “É só uma questão de viajarem para entrarem em contacto com aquilo que tanto gostaram e tanto amaram.” E conclui com uma ideia de reciprocidade cultural: “A arte vai permitir esse intercâmbio. Esse intercâmbio é bastante valioso nos dois sentidos, porque vai permitir uma reconsideração do outro enquanto ser humano.”

O Parlamento de Portugal aprovou medidas que endurecem a obtenção da nacionalidade do País por tempo de residência legal. De acordo com a nova lei, o prazo exigido passa de cinco para sete anos para pessoas de nações da comunidade lusófona, ou seja, que falam a língua portuguesa. O texto ainda será analisado pelo presidente António Seguro. O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

Confira os destaques do Jornal da Manhã dessa terça-feira (31): O PSD oficializou a pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à Presidência da República em 2026. Durante o anúncio, Caiado afirmou que, se eleito, pretende adotar como primeiro ato uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe. Além disso, o governador disse que o senador Flávio Bolsonaro não possui “vivência” nem “experiência” suficientes para governar o país. O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevou o tom da crise no Oriente Médio ao ameaçar atacar diretamente o Irã caso o Estreito de Ormuz não seja reaberto. Em publicação nas redes sociais, Trump afirmou que os EUA poderiam destruir instalações de energia, poços de petróleo e até a ilha iraniana de Kharg, considerada estratégica para a exportação de petróleo do país. O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, elogiou publicamente a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacando sua competência, responsabilidade e capacidade de liderança. Durante evento na capital paulista, Haddad afirmou que Tebet será importante para o debate político no estado, reforçando sua relevância na disputa pelo Senado. A ministra, que recentemente deixou o MDB após quase 30 anos para se filiar ao PSB, busca viabilizar sua candidatura em São Paulo. O Parlamento do Irã aprovou uma nova regulamentação que prevê a cobrança de pedágios para embarcações que transitam pelo Estreito de Ormuz, uma das rotas mais importantes para o transporte global de petróleo. A medida também impede a passagem de navios ligados aos Estados Unidos e a Israel, aumentando ainda mais as tensões na região. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar uma Medida Provisória para conter a alta do diesel, em meio aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo. A proposta prevê o subsídio ao diesel importado, mesmo sem a adesão de todos os estados, com validade inicial de dois meses. O Governo de São Paulo anunciou um novo pacote de medidas para ampliar o combate à violência contra a mulher, em resposta ao aumento dos casos de feminicídio. Entre as ações estão a criação de 69 novas salas de Delegacia de Defesa da Mulher em plantões policiais, a implementação de um Plano de Metas Decenal e o reforço no atendimento itinerante às vítimas. O programa também prevê prioridade para órfãos no SuperAção SP, buscando oferecer suporte social às famílias afetadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião ministerial no Palácio do Planalto que deve marcar uma importante transição no governo. O encontro será o último com a atual composição da Esplanada, já que entre 15 e 20 ministros devem deixar seus cargos para disputar as eleições de outubro. A reunião tem como objetivo organizar essa saída e formalizar a chamada “passagem de bastão” para os novos titulares. A CPI do Crime Organizado no Senado Federal aprovou a convocação dos ex-governadores Ibaneis Rocha e Cláudio Castro para prestar depoimento. Ambos deixaram seus cargos para disputar as eleições e não compareceram quando foram convidados anteriormente. Agora, como convocados, terão que dar explicações sobre a suposta fraude financeira envolvendo o Banco Master e também sobre a situação do crime organizado no Distrito Federal e no Rio de Janeiro durante suas gestões. Essas e outras notícias você acompanha no Jornal da Manhã. Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O Parlamento do Senegal votou nesta quarta feira um endurecimento da legislação penalizando a homossexualidade. As penas passam de cinco a dez anos de cadeia e as multas passam para entre 2 a 10 milhões de francos CFA, contra 100000 a 1,5 milhões de francos CFA. Oumar Diallo, professor universitário e consultor político em Dacar, admite que alguns parceiros internacionais do país possam doravante exprimir a sua preocupação com o novo dispositivo legal senegalês. Acho que é possível que alguns parceiros internacionais, sobretudo a Europa, organizações internacionais, expressem preocupações ou críticas. Isso acho que é possível porque muitos deles colocam a questão dos direitos humanos no centro das suas políticas externas. Então, penso que isso pode ser uma preocupação dos parceiros. No entanto, não é certo que isso se traduza em verdadeiras represálias políticas ou económicas. Podemr ser inquietações, preocupações que podem levar o governo senegalês a fazer muita atenção na aplicação desta lei. Na maioria dos casos, o que acontece é sobretudo uma pressão diplomática ou declarações públicas. Porque hoje, por exemplo, se um líder político europeu ou ocidental apontar do dedo esta situação no Senegal, isso pode ser uma forma de pressão diplomática. Além disso, o Senegal também continua a ser considerado por muitos parceiros internacionais como um actor importante para a estabilidade da região da África Ocidental, o que tende a moderar eventuais reacções mais duras. Porque também o Senegal é um país que conta na África Ocidental. Já dissemos então que houve unanimidade dos deputados. A deputada Diaraye Ba dizia "Os homossexuais não hão-de respirar mais neste país. Os homossexuais nunca mais terão liberdade de expressão neste país." Porque é que, de repente, no Senegal se tornou tão importante legislar e reprimir ainda mais os homossexuais? Endurecer ainda mais o dispositivo legal que já penalizava os homossexuais?  Sim, como já disse que já penalizava, agora assistimos aqui a um endurecimento da legislação. Esse endurecimento deve ser entendido no contexto político e social do Senegal. Nós seguimos, nos últimos anos, vários movimentos religiosos e associações conservadores que têm exercido uma forte pressão sobre o poder político para reforçar a pressão sobre a homossexualidade. Ao mesmo tempo, muitos responsáveis políticos apresentam esta questão como uma forma também de defender valores culturais religiosos considerados centrais na sociedade senegalesa. Por isso, esta lei não surge de forma isolada. É uma lei que reflecte sobretudo uma dinâmica em que assistimos durante esses últimos anos: uma dinâmica interna, política e de sociedade... a sociedade também. A sociedade senegalesa está a meter uma pressão enorme sobre o poder político, onde questões de identidade cultural e de soberania, face às influências externas. Porque a sociedade senegalesa considera, por outro lado, que a questão da homossexualidade é um fenómeno que lhe é imposto pelo mundo ocidental. Então, isso vai frequentemente mobilizar debates políticos e societais. Por isso, pronto, esse endurecimento é, ao mesmo tempo, uma pressão da sociedade, do mundo, das associações religiosas conservadoras e também uma promessa. De associações muçulmanas, essencialmente porque o país é sobretudo muçulmano ! Mas não temos esse problema de religião. Penso que talvez são associações, não é a religião muçulmana. O Senegal não começou em 2026, não é? Então há sempre essas associações. Ultimamente tiveram muita força na sociedade e começaram a influenciar as decisões políticas. Podemos dizer isso. Mas não é a questão de ser um país maioritariamente muçulmano. Como reagem as organizações de defesa dos homossexuais na lusofonia africana? Ouvimos a este respeito o Roberto Paulo, director executivo da Associação Moçambicana Lambda, que se diz chocado com esta revisão legislativa senegalesa.   Estamos chocados. São daquelas situações que nunca imaginámos e que de repente podem acontecer. Porque, apesar dos pesares, o Senegal é uma grande metrópole aqui, ao nível da África e parecia-nos que, apesar dos desafios que sempre houve, havia alguma janela para o respeito pelos direitos humanos. Isto é uma grande preocupação. Deveria alarmar a comunidade internacional e a todos os seres humanos, porque estamos a falar de dignidade. Estamos a falar de respeito pelos direitos humanos. E como sabemos, os direitos humanos são unos, são indivisíveis e cada ser humano merece a dignidade, merece e deve ser respeitado como ser humano. Isto é preocupante e é triste. É um alerta no sentido de que estamos a ter estes movimentos contra direitos humanos cada vez mais enrobustecidos. Porque se houve esta votação por unanimidade, significa que houve algum trabalho anterior a isso. E seguramente que houve movimentos que estiveram por detrás deste trabalho preparatório que culminou com esta votação por unanimidade. E isso aumenta o nível de preocupação, porque não é razoável que num parlamento com vários deputados não haja pelo menos alguns deles com bom senso. E a percepção sobre o respeito pela igualdade, o respeito pela dignidade humana. Isto é um sinal extremamente preocupante e nós estamos a viver um momento muito difícil. Cada vez mais estamos a sentir que a questão dos direitos humanos, de um modo geral, e os direitos LGBT estão a ser combatidos. Estamos a assistir a programas que sempre existiram para a promoção dos direitos LGBT a serem terminados. Estamos num momento muito difícil e gostaríamos, sinceramente, de apelar à comunidade internacional para que repense sobre este rumo que a humanidade está a tomar, no sentido de assegurar que, mais uma vez, a dignidade humana seja respeitada.   Mas acha então, que os parceiros internacionais do Senegal devem também tentar pesar no debate e eventualmente, ameaçar o Senegal com sanções, a propósito da aprovação deste dispositivo ?   O que nós estamos a dizer: qual é o canal, qual é o caminho que vai ser usado para materializar isso? Bom, os acordos bilaterais, os estados ou governos têm as suas regras, mas o que nós, neste momento, estamos a exigir é que a questão do respeito pela dignidade da vida humana seja colocada em primeiro plano. E que encontrem as formas que se mostrarem as mais apropriadas. Mas é importante chamar à razão e apelar para que os políticos senegaleses coloquem em primeiro lugar a dignidade humana. E aí tudo aquilo que for necessário fazer para que esta pressão ocorra e os direitos humanos da comunidade LGBT sejam respeitados.  

O Parlamento dividiu-se entre pagar dois terços ou 100% aos trabalhadores em lay-off após a tempestade. Já os preços do combustíveis e suspeitas de tortura policial não permitem divisões.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento já construiu o cerimonial para a tomada de posse de António José Seguro, com os momentos simbólicos para a transição de poder com Marcelo Rebelo de Sousa, que se despede de funções oficiais. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Ventura queima todas as pontes de entendimento com o governo e parece que nos vai dar mais do mesmo, mas numa versão mais musculada. O futebol mete emoções à mistura, mas estamos a perder o controlo?See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento aprovou a subida da idade para acesso às redes sociais dos 13 para os 16 anos, exigindo consentimento parental. Estamos perante a proteção das crianças ou uma ilusão de controlo?See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento francês aprovou por unanimidade, no passado mês de Janeiro, um projecto de lei que visa excluir o dever de ter relações sexuais no casamento. A medida, se vier a ser aprovada pelo Senado, poderá contribuir para evitar lacunas jurídicas em casos de violação no casamento ou de divórcios por ausência ou recusa de relações sexuais. Em entrevista à RFI, Luísa Semedo, doutorada em Filosofia Política, considera que, com esta votação, os deputados enviam uma mensagem clara sobre a urgência de eliminar a ambiguidade da lei e impedir interpretações que imponham uma obrigação sexual no casamento. O diploma ainda tem de passar pelo Senado, mas que mensagem enviam os deputados franceses ao votarem de forma unânime um projecto de lei que visa excluir o dever de manter relações sexuais no casamento? A mensagem é a de eliminar a ambiguidade da lei. Em si mesma, a lei nunca afirmou explicitamente que é necessário ou obrigatório ter relações sexuais, mas o texto é suficientemente ambíguo para permitir esse tipo de interpretação. O objectivo é acabar com a possibilidade de julgamentos arcaicos que defendem que uma mulher ou um homem são obrigados a manter relações sexuais dentro do casamento e que, se não o fizerem, são de alguma forma culpados do que quer que seja. A exclusão do dever conjugal elimina totalmente ambiguidades legais em casos de violação no casamento? Como sempre, há uma diferença entre a lei e a prática. Seria perfeito se as leis fossem sempre cumpridas. A ideia de que a mulher ou o homem têm de estar sempre disponíveis sexualmente é profundamente cultural. No caso das mulheres, implica estarem à mercê do desejo do homem. Não é apenas uma questão legal; é algo que está enraizado culturalmente. Ainda vivemos com esse pensamento, profundamente patriarcal, que limita tanto mulheres como homens, embora por razões diferentes. Este modo de ver o mundo não está apenas na lei, mas também na cultura e na arte. Em filmes, por exemplo, surge muitas vezes a ideia de que a ausência de relações sexuais significa que alguém está a falhar. E não é assim que deveria ser visto. As relações sexuais devem estar ligadas ao consentimento, ao desejo e à relação afectiva. A França que chegou a ser condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em 2025, num caso em que uma mulher foi considerada culpada de divórcio por recusar sexo ao marido…. Porque esta obrigação não faz parte dos textos fundamentais da lei. Mesmo em França, tratava-se de interpretações feitas por juízes e por jurisprudência, sem base no Código Civil ou na Constituição. Por isso, faz todo o sentido que os tribunais internacionais se tenham manifestado contra. Houve também casos anteriores que marcaram a actualidade. Em 2011, houve pelo menos dois casos mediáticos: um homem condenado a pagar 10.000 euros de indemnização por falta de relações sexuais com a mulher e uma mulher condenada por ter recusado manter relações íntimas com o marido... Estas decisões têm impacto em muitos outros casos. Por exemplo, no caso de Gisèle Pelicot, estava presente a ideia de que a mulher pertence ao marido e que, portanto, o marido pode fazer o que quiser com ela, como se existisse um dever. A mulher passa a ser vista como um instrumento ou um objecto, ao ponto de poder ser “emprestada” ou “alugada” a outros homens. Esta forma de ver os corpos como objectos continua a existir e tem consequências extremamente graves. Estamos a falar de uma visão mais patriarcal? Sim, claramente mais patriarcal, sabendo que o patriarcado também tem implicações negativas para os homens. Quando falamos de masculinidade tóxica, falamos disso mesmo: os homens são pressionados a estar sempre disponíveis, sempre “funcionais”. Parte-se do princípio de que o homem quer sempre ter sexo e, quando isso não acontece, ele é insultado, diminuído ou sente-se obrigado a ser performativo, muitas vezes perante outros homens. O caso de Gisèle Pelicot mostra também isso: homens que mantêm relações sexuais à frente de outros homens como forma de pertença a um boys club, de validação da virilidade, daquilo que significa ser “macho” ou ser homem. Esta lei pode oferecer maior protecção às vítimas de violência sexual no casamento, facilitando a denúncia e a prova de crimes sexuais entre cônjuges? Penso que sim, na medida em que pode ajudar a mudar mentalidades. Pode tornar a violação conjugal mais presente no debate público e ajudar a consolidar a ideia de que insistir não é consentir. Dizer “sim” depois de insistência não é consentir; é ceder, é fazer algo que não se quer. Em França, por exemplo, 57% das mulheres já tiveram relações sexuais dentro do casamento sem vontade. Isto corresponde, na prática, à definição de violação. É extremamente grave. De que forma esta decisão reforça a protecção do consentimento e da autonomia individual dentro do casamento? Reforça porque afirma que o indivíduo não é um instrumento ao serviço dos desejos do outro, mas sim uma pessoa autónoma, com vontade própria. O consentimento não é dado para sempre. Não é por uma pessoa casar que consente para sempre ter relações sexuais com o seu companheiro. E não é sequer por ter iniciado uma relação sexual que não pode dizer “não” a meio. A qualquer momento, qualquer um dos dois pode dizer que não quer continuar. Isto reforça a ideia do indivíduo como alguém com desejos próprios, unicidade e autonomia, e não como um objecto utilitário. Esta decisão do Parlamento francês pode ter repercussões noutros países? Penso que sim. A França é um país muito observado neste tipo de questões e pode servir de modelo, tanto para outros países como para si própria, afirmando esta visão também a nível europeu.

O Parlamento (que vai ouvir a banca), o Estado (que não cumpre sentenças dos tribunais) e Ferro Rodrigues (que acha que a PGR pode entrar na campanha) são o Bom, o Mau e o Vilão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento francês discute a proibição do acesso às redes sociais para menores de 15 anos. E por cá? Deve discutir-se o tema?

O Parlamento angolano aprovou, nesta quinta-feira, 22 de Janeiro, em votação final, a lei sobre o estatuto das ONG, com os votos contra da UNITA, que considerou que o diploma restringe a liberdade de associação. Em entrevista à RFI, Zola Álvaro, activista e presidente da Associação Cívica Handeka, refere que esta lei vai dificultar o trabalho das ONG e reintroduz o espírito de controlo, o que constitui uma violação do direito à liberdade de associação.   O MPLA, partido no poder em Angola, considera que esta lei “reafirma o princípio do Estado de direito”. Este diploma salvaguarda os direitos das ONG em Angola? Discordamos todos a esse nível. Tanto as organizações da sociedade civil como os 72 deputados da UNITA -que votaram contra - e as duas abstenções. Uma posição diferente da dos deputados do MPLA, que votaram a favor [do diploma]. Primeiro, há um conjunto de preocupações em torno da aprovação desta lei, principalmente quando é aprovada num contexto pré-eleitoral, com toda essa celeridade, e quando tenta ressuscitar normas já declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional angolano. No Acórdão n.º 447/17, que revogou o Decreto Presidencial n.º 74/15, a [lei das ONG] tenta claramente introduzir este espírito de controlo através de uma lei ordinária, o que constitui uma violação material do direito à liberdade de associação. O Governo angolano refere que esta lei confere às ONG um quadro jurídico “claro, moderado e equilibrado”. Não era necessário preencher este buraco na lei? Claro que não. A lei estabelece um conjunto de barreiras burocráticas que asfixiam [as ONG], com obrigatoriedades. O artigo 19 contém um conjunto de exigências, como é o caso de relatórios mensais exaustivos. Essas medidas desviam os recursos e o tempo que deviam ser dedicados ao apoio directo às populações mais vulneráveis. Depois, há ainda o artigo 22, que fala sobre a não exportação do capital já doado pelas organizações. Isso retira toda a confiança do doador, porque, na definição, construção e arquitectura de projectos, pode haver excedentes, e esses excedentes têm de ser devolvidos ao doador, conforme as exigências contratuais. Ao existir uma lei doméstica que proíbe essa garantia, vai, certamente, retirar toda a confiança do doador nesse processo de aprovação de projectos locais. O executivo refere ainda que esta lei vai permitir o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo… Até agora, não há registos, nem qualquer decisão judicial, de que uma associação angolana esteja envolvida em branqueamento de capitais ou em financiamento do terrorismo. Essa preocupação expressa na lei pode ser legítima, mas não se trata de uma questão de prevenção. Não, é de facto, uma questão de controlo das organizações. Trata-se de uma forma de o Governo controlar a liberdade e a autonomia das associações? Há aqui um aproveitamento nesse sentido, porque Angola já dispõe de um conjunto de dispositivos normativos próprios que previnem o branqueamento de capitais, a corrupção e o financiamento do terrorismo. A UNITA, o principal partido da oposição no país, votou contra, alertando para o facto de esta lei restringir a liberdade de associação. A partir de hoje, o trabalho das ONG fica mais difícil? Fica muito mais difícil a partir de agora, porque temos de entender que a intenção fundamental desta lei é, de facto, impedir que as associações continuem a operar com o mesmo nível de autonomia. Esta lei confere poder ao Governo, principalmente no que diz respeito ao encerramento das organizações. Isso demonstra, de facto, o rosto e as pretensões da aprovação desta lei. Quais são as outras mudanças que serão implementadas com esta lei, relativamente ao trabalho das ONG? Os artigos 7.º e 34.º permitem ao órgão decisor -ou seja, a um órgão com poder administrativo - propor onde os projectos devem ser executados e exigir a manutenção de registos dos beneficiários efectivos e de outras pessoas que controlam ou estejam a gerir essas organizações. Ora, as organizações identificam, elas próprias, os espaços adequados para a implementação dos seus projectos. Se existe um órgão administrativo que vai redefinir onde os projectos devem ser executados, isso já não é uma questão de autonomia das organizações. Trata-se de a administração política decidir, efectivamente, onde as organizações devem realizar ou executar as suas actividades. Isso retira, de alguma maneira, a capacidade de decisão própria, a autonomia e a vontade das organizações. Outra grande preocupação prende-se com a obrigação de as organizações partilharem o registo dos beneficiários dessas mesmas actividades. Basta pensarmos, por exemplo, numa associação como a Kutakesa, com objectivos claros de protecção de defensores de direitos humanos, que tem na sua base de dados um conjunto de defensores perseguidos pelo Governo angolano. Já vemos aqui, de facto, uma situação extremamente delicada, em que a instituição que vai monitorizar o exercício das associações exige, efectivamente, uma base de dados desses beneficiários de protecção. Aqui há, de forma clara, má-fé, tanto do proponente como do legislador, ao retirar, de facto, às organizações a autonomia e a capacidade de preservar a identidade dos beneficiários, muitos dos quais têm sido alvo de graves violações de direitos humanos, sendo que o grande prevaricador tem sido o próprio Governo angolano. A proposta de lei sobre a disseminação de fake news (notícias falsas) foi aprovada na generalidade e será agora apreciada na especialidade. Esta lei ajusta-se à realidade de Angola? Não, não se ajusta. Na verdade, o que acontece é que estamos próximos de um processo eleitoral e, ao longo dos últimos anos, tem sido criada, de alguma forma, uma arquitectura, um conjunto de propostas de lei que visam restringir o espaço cívico, limitar as acções das organizações da sociedade civil e a actuação de pessoas individuais, activistas, defensores de direitos humanos e outras iniciativas. Isto faz parte de um pacote legislativo que visa limitar o exercício das organizações da sociedade civil e a iniciativa de cidadãos em torno do próprio processo eleitoral. Há uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e de informação? Exactamente. O executivo procura garantir que, durante um processo eleitoral, sejam asfixiadas todas as iniciativas das organizações da sociedade civil, principalmente com esta lei das fake news. Serve também para restringir, de facto, o nível de actuação da imprensa privada e dos defensores de direitos humanos. No entanto, são conhecidas as ameaças que representam as fake news, as notícias falsas. Qual seria o caminho para lutar contra esta ameaça? No contexto angolano, o maior disseminador de informações falsas que circulam na imprensa é o próprio Governo de Angola, através da manipulação da imprensa pública, nomeadamente a TPA, Televisão Pública de Angola, ou a TV Zimbo, estação de televisão privada, que funciona como uma televisão alegadamente alternativa. A televisão pública e os jornais públicos são a maior fonte de desinformação existente e, não apenas isso, são também a principal fonte de manipulação do debate público nacional. Assim, a grande preocupação deveria incidir, de facto, sobre essas fontes já claramente identificadas de desinformação. Poderia existir um mecanismo próprio, assente num espaço de concertação efectiva com a sociedade, sobre a necessidade de legislar contra a desinformação e as fake news. Este tem sido um debate internacional, mas existem mecanismos específicos para os sectores que devem ser alvo dessa preocupação legítima. Que mecanismos seriam esses? Esse processo passaria necessariamente por uma transformação tanto da imprensa pública como da privada, bem como pelo envolvimento da academia e das organizações da sociedade civil. No entanto, tudo isso exigiria vontade política. A maior parte das disposições constantes da proposta de lei visam, na prática, silenciar a imprensa privada e todos os outros intervenientes nos espaços públicos. Nos últimos anos, em Angola, sobretudo através das redes sociais, surgiram fontes alternativas de informação. Vivemos num país onde o acesso à informação, especialmente a informação de interesse público, tem sido cada vez mais escasso. Os meios de comunicação públicos praticamente não informam sobre matérias de interesse público. Assim, os angolanos recorrem a fontes alternativas, que são precisamente aquelas que estão na base da preocupação do proponente da lei -neste caso, o Presidente da República- ao propor um diploma que visa restringir o exercício dessas fontes alternativas de informação. Silenciar essas fontes? O objectivo é claro: silenciar essas fontes, silenciar, de facto, também as pessoas de bem que têm, de alguma forma, tentado informar a sociedade.

O Parlamento discute hoje propostas do Governo e de várias oposições, todas com a pretensão de combaterem a crise da habitação. Desta vez falar-se-á sobretudo de impostos. Mas será isso suficiente?See omnystudio.com/listener for privacy information.

[O Observador está a republicar os três episódios mais ouvidos do ano em cada podcast. Este é de 27 de junho de 2025.] O Parlamento (que chumbou o fecho do comércio), o PS (que voltou a ser rejeitado por Vitorino) e o Ministério da Educação (que não conseguiu manter um segredo) são o Bom, o Mau e o Vilão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento europeu quer fixar os 16 anos como idade mínima para se aceder às redes sociais e entre os 13 e os 16 anos com consentimento parental. Irá esta medida funcionar?See omnystudio.com/listener for privacy information.

Na Austrália, os menores de 16 deixam de ter acesso às redes sociais. O Parlamento europeu também quer fixar os 16 anos como mínimo para ter redes sociais. Estará esta proibição destinada a falhar?See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento começa hoje a discutir na especialidade o Orçamento do Estado para 2026. Vai ser uma maratona de 5 dias de debates e votações. Análise de Pedro Sousa Carvalho.

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes. É este um dos nomes que lhe aparecerá no boletim de voto, a 18 de janeiro. Ex-líder do PSD, partilha com o António José Seguro não ter consigo chegar a ir a votos, em legislativas. Natural de Fafe, formado em direito, começou a sua vida política cedo, como vice-presidente da Câmara, ainda com 19 anos. Foi deputado em seis legislaturas, líder parlamentar quando o atual Presidente da República era presidente do PSD, secretário de Estado dos assuntos parlamentares, secretário de Estado da Presidência e ministro adjunto de Cavaco Silva, assim como ministro dos Assuntos Parlamentares de Durão Barroso. Como começa a ser hábito nos candidatos à presidência do centro-direita, foi comentador, em horário nobre, canal generalista e a solo, durante anos. Foi o primeiro candidato a tornar pública a sua candidatura. Nestas eleições, tem uma vantagem e uma desvantagem, que são a mesma: é o candidato apoiado pelo partido que governa. Vantagem, porque é o partido mais votado e, não se afastando dessa base de apoio, Marques Mendes têm aparecido, consistentemente, como forte candidato a ir a uma segunda volta. Desvantagem, porque é um partido que concentra tal poder, que a teoria soarista de que os portugueses não gostam de pôr os ovos todos no mesmo cesto seria, neste caso, esmagadora. Nunca tantos ovos pesaram no mesmo cesto porque nunca um partido teve o governo, o parlamento, duas regiões autónomas, a maioria das câmaras, incluindo as cinco mais populosas. Mesmo perante isto, a sua campanha tem estado bastante colada ao governo e à AD. Com tanta concorrência à direita, saberá que só conquista quem tem base sólida. E, ainda assim, segundo as sondagens, uma parte importante dessa base ainda está por conquistar.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento começa hoje a debater a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo. Um documento sem “cavaleiros orçamentais” tem riscos? Uma conversa com a jornalista Helena Garrido.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento começa hoje a debater a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo. Um documento sem “cavaleiros orçamentais” tem riscos? Uma conversa com a jornalista Helena Garrido.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento do Japão elegeu Sanae Takaichi como a primeira mulher a ocupar o cargo de primeira-ministra do país. Aos 64 anos, ela assume o comando após vencer a disputa interna do Partido Liberal Democrata. E ainda:- J.D. Vance chega a Israel para impedir que Netanyahu abandone o acordo de cessar-fogo após altos funcionários do governo Trump expressaram preocupação de que Israel retome o conflito em larga escala- Novo relatório da Anistia Internacional França acusa o algoritmo do TikTok de empurrar adolescentes para uma espiral de conteúdos sobre tristeza, depressão e até suicídio- Falha na Amazon Web Services, plataforma de nuvem da Amazon, começou em servidores na Virgínia do Norte, nos Estados Unidos, e acabou derrubando sites e aplicativos no mundo todo Vote no Mundo em 180 Segundos na 2ª fase do Prêmio MPB clicando aqui Notícias em tempo real nas redes sociais Instagram @mundo_180_segundos e Linkedin Mundo em 180 Segundos Fale conosco através do redacao@mundo180segundos.com.br

O Reitor da Universidade de Coimbra (que fez um alerta), as associações de estudantes do ensino superior (que não querem propinas) e o Parlamento (que não se põe de acordo) são o Bom, o Mau e o Vilão.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento de Portugal aprovou na terça-feira (30) mudanças na sua Lei de Estrangeiros, que trata da entrada, saída e permanência de imigrantes no país. As alterações tiram direitos de imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, incluindo brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira de Portugal. O Durma com Essa desta quarta-feira (1º) conversa com Marcelo Montanini, redator do Nexo radicado em Lisboa, para explicar quais são as mudanças aprovadas pelos portugueses, como elas se relacionam a outras ações anti-imigração na Europa e como elas podem dificultar a vida de brasileiros no Portugal. O programa desta semana tem também Nathalie Beghin explicando o papel da justiça tributária no financiamento climático e Luiz Gustavo Lo-Buono falando sobre políticas inclusivas no setor público.  Learn more about your ad choices. Visit megaphone.fm/adchoices

O Parlamento aprovou as alterações à Lei de Estrangeiros, com os votos da direita. PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra. O editor de Política do Observador, Rui Pedro Antunes, é o convidado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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O Parlamento aprovou as alterações à Lei de Estrangeiros, com os votos da direita. PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra. O editor de Política do Observador, Rui Pedro Antunes, é o convidado.See omnystudio.com/listener for privacy information.

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O Parlamento vai debater a dependência do jogo em Portugal.

Monarquia legislativa disfarçada. O Parlamento brasileiro perdeu sua função de ressonância popular para virar refém da pauta de seus presidentes.

O Parlamento parece estar a dar pouco trabalho, já que os deputados têm tempo para se candidatar e apoiar candidatos às autarquias. E ainda, Luís Filipe Menezes está de volta e veio com a força toda.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento regressou ao trabalho para preparar a XVII legislatura.

Nesta aula de francês, vamos aprender vocabulário e expressões relacionadas à política, sociedade e atualidades. Esse conteúdo em francês é útil para entender notícias, participar de debates ou expressar opiniões sobre temas relevantes do mundo francófono.1. Vocabulário básico de políticaUn gouvernement – Um governoUn président / une présidente – Um(a) presidenteUn ministre – Um ministroUne élection – Uma eleiçãoUn parti politique – Um partido políticoLa démocratie / la dictature – A democracia / a ditaduraExemplo: La France est une république démocratique avec un président élu au suffrage universel.2. Instituições e processos políticosLe Parlement / l'Assemblée nationale – O Parlamento / a Assembleia NacionalLa loi / un projet de loi – A lei / um projeto de leiLe droit de vote – O direito de votoUne manifestation / une grève – Uma manifestação / uma greveUn débat public – Um debate públicoExemplo: Le projet de loi a été discuté au Parlement cette semaine.3. Atualidades e sociedadeLes inégalités sociales – As desigualdades sociaisLa crise économique – A crise econômicaLe chômage / un chômeur – O desemprego / um desempregadoLe climat / l'écologie – O clima / a ecologiaLa liberté d'expression – A liberdade de expressãoExemplo: De nombreux jeunes s'inquiètent du chômage et du changement climatique.4. Vocabulário dos meios de comunicaçãoUn journal / un article – Um jornal / um artigoUne émission / un reportage – Um programa / uma reportagemUne chaîne d'info – Um canal de notíciasLes médias / la presse – A mídia / a imprensaUn journaliste / une journaliste – Um(a) jornalistaExemplo: J'ai lu un article intéressant sur les élections présidentielles.5. Expressões para opinar e debaterJe pense que… – Eu acho que…À mon avis… – Na minha opinião…Il est important de… – É importante…Je ne suis pas d'accord. – Não concordo.Je suis pour / contre… – Sou a favor / contra…Ce sujet est très polémique. – Esse assunto é muito polêmico.Exemplo: À mon avis, il faut investir davantage dans l'éducation publique.6. Perguntas úteis para debates e conversasQue penses-tu du système politique de ton pays ?Tu suis l'actualité ?Quelle est ton opinion sur l'écologie et le changement climatique ?Tu votes aux élections ? Pourquoi ?Falar sobre política e atualidades exige vocabulário específico, mas também respeito e escuta ativa. Use essas expressões para se engajar em conversas relevantes e demonstrar interesse pelo que acontece no mundo. Reste informé(e) et curieux(se) !

O governo de centro-direita em Portugal encabeçado por Luís Montenegro, não durou um ano. O Parlamento votou a queda do governo, que ficou desenhada há uma semana.

Numa emissão especial em direto da Assembleia da República, Daniel Oliveira e Francisco Mendes da Silva debatem no Antes Pelo Contrário em podcast o debate do dia, com a moção de confiança a ser chumbada ao início da noite de terça-feira. O Parlamento rejeitou a moção de confiança apresentada pelo Governo da Aliança Democrática, liderado por Luís Montenegro. A oposição, incluindo PS, BE, PCP, Livre, PAN e Chega, votou contra, enquanto a Iniciativa Liberal foi o único partido da oposição a apoiar o Governo. Durante o debate, Montenegro defendeu a sua conduta e propôs suspender a sessão para negociações, mas o PS recusou. O Governo tentou avançar com uma proposta de comissão de inquérito, mas a oposição insistiu em prazos mais longos. A rejeição da moção resultou na queda do Governo, apenas um ano após as últimas legislativas. Este desfecho abre caminho para eleições antecipadas, previstas para maio. Este Antes Pelo Contrário foi emitido a 11 de março na SIC Notícias.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento vai apreciar a alteração à lei dos solos, no que diz respeito ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovada pelo Conselho de ministros em novembro e promulgada pelo Presidente da República no dia a seguir ao Natal. Nada do que a oposição pretende agora alterar passará se PS e Chega não conjugarem os seus votos. Neste episódio, conversamos com Daniel Oliveira, colunista do Expresso e comentador da SIC.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Parlamento da Alemanha aprovou a dissolução do governo do primeiro-ministro Olaf Scholz, após a aliança partidária que o apoiava se desfazer por divergências sobre como revitalizar a economia. Abriu-se caminho, então, para uma nova eleição, que deve acontecer em fevereiro de 2025. Era uma questão de tempo desde que o partido liberal democrata deixou a coalização do governo e Scholz ficou sem maioria parlamentar, no início de novembro. Enquanto isso, na vizinha França, o primeiro-ministro, Michel Barnier, pediu demissão horas depois de uma votação na Assembleia Nacional o afastar do cargo — ele tinha apenas três meses na função. Barnier foi alvo de uma moção de censura — quando deputados podem retirar um primeiro-ministro do cargo. Por trás do mecanismo, algo inédito: uma improvável aliança de esquerda e direita, ambas insatisfeitas. Do outro lado do continente Europeu, é o Canadá, igualmente um país desenvolvido, que dá sinais de crise com seu primeiro-ministro, Justin Trudeau. Parlamentares pediram a sua renúncia, pouco após a vice-premiê e ministra das Finanças, Chrystia Freeland, pedir demissão, mergulhando o Canadá em uma crise política, na qual a situação econômica também pesou. Quem explica como esses cenários se convergem é Thomás Zicman de Barros, pesquisador do Instituto de Estudos Políticos de Paris, Sciences Po. Na conversa com Natuza Nery, ele também fala sobre o peso da economia por trás das quedas e da impopularidade desses líderes e como essas mudanças podem refletir ao redor do mundo.

O Parlamento assinalou o centenário de Mário Soares, que se cumpre este sábado, e cada um escolheu a versão de Soares que mais lhe convinha, mas a história alinha-se no facto de ter sido um político fundamental a quem devemos as duas maiores conquistas dos últimos 50 anos: a Democracia e a Europa. No Expresso da Meia-Noite em podcast, analisa-se o 'Soares é fixe' e debate-se o que diria hoje Mário Soares sobre o estado do país, da política e do mundo. Com moderação de Ângela Silva e Bernardo Ferrão, os comentadores convidados são com José Miguel Júdice, comentador SIC; Maria João Avillez, comentadora SIC; Henrique Monteiro, jornalista; e José Manuel dos Santos, coordenador das comemorações do Centenário de Mário Soares e seu ex-assessor. O programa foi emitido na SIC Notícias a 6 de dezembro.  See omnystudio.com/listener for privacy information.

Os deputados têm o direito de funcionarem como se fossem um tribunal? E o PR está obrigado a responder? Quais os limites à fiscalização política? As contas da discórdia e os Estados Unidos. Tudo no Contraditório.

Ana Gomes acusa o CDS de ser “hipócrita” ao dissociar o 25 de abril do 25 de novembro. Mário Amorim Lopes concorda com a celebração de novembro e sublinha que esta data impediu uma guerra civil.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Foi intenso em Portugal este ano 2023. O acontecimento com mais longa repercussão no tempo é a decisão do Presidente da República de convocar eleições gerais antecipadas para o próximo dia 10 de março, isto apesar de o governo ter o apoio de maioria absoluta no parlamento e a legislatura ainda nem ter atingido metade do mandato.