Podcasts about o supremo tribunal federal stf

Foi destaque no noticiário nos últimos dias o fato de que profissionais da área da saúde vêm enfrentado uma luta contra a taxa cobrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Empresas de Saúde Privadas no Estado do Espírito Santo (Sintrasades). Na última segunda-feira (12), por exemplo, os trabalhadores que não conseguiram ser atendidos durante a semana passada, voltaram a formar fila em frente à sede do sindicato, na Cidade Alta, em Vitória. Porém, as portas da entidade permaneceram fechadas e não houve atendimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que a contribuição assistencial não é obrigatória, mas pode ser imposta se estiver prevista em convenção coletiva. Contudo, é assegurado ao trabalhador o direito de oposição. As filas registradas na rua da sede do Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Empresas de Saúde Privadas no Estado do Espírito Santo (Sintrasades), no Centro de Vitória, são formadas por trabalhadores da saúde que desejam exercer esse direito. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

O Supremo Tribunal Federal (STF) não cansa de mandar recados ao Congresso de que não aceita a aprovação de uma lei de anistia aos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O perdão é a maior bandeira do inelegível ex-presidente Jair Bolsonaro, que usa a situação de condenados pelo STF no caso do 8 de janeiro para tentar salvar a própria pele. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), conseguiu o número mínimo de assinaturas dos colegas para pedir que a anistia seja votada com urgência no plenário. Um abacaxi que o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá de descascar depois da Páscoa. Mas, se faz jogo duro com a extrema-direita em defesa da democracia, o STF volta e meia toma decisões a favor de patrões e contra os trabalhadores. O juiz Gilmar Mendes acaba de suspender todos os processos judiciais existentes no País que questionam a legalidade da contratação de empregados como pessoas jurídicas, a chamada “pejotização”. Em seu despacho, deixou claro que quer impedir a Justiça do Trabalho de impor derrotas ao empresariado. Tudo isso, e mais o caso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), no programa Fechamento desta semana, com a participação dos repórteres André Barrocal, Mariana Serafini e Mauricio Thuswhol.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se o INSS deve arcar com os danos das vítimas de violência doméstica. Entenda melhor o assunto com o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito Trabalhista e Previdenciário. Ele conversou com Neneo de Carvalho, âncora da Rádio Folha 96,7FM.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na terça, 25, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito e organização criminosa.Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber   as notificações.     #PapoAntagonista    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.    Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.   Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado, 8, uma campanha em parceria com o canalPorta dos Fundos para conscientizar a população sobre os direitos das mulheres.Segundo a Corte, trata-se de uma nova estratégia para popularizar suas mensagens e aproximaro tribunal da população.O STF afirmou que não houve pagamento de cachê pela peça publicitária.Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam:Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do   dia com análises críticas e aprofundadas sobre a política brasileira e seus bastidores.     Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.     Com foco em jornalismo, eleições e debate, é um espaço essencial para quem busca informação de qualidade.     Ao vivo de segunda a sexta-feira às 18h.    Não perca nenhum episódio! Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber   as notificações.     #PapoAntagonista    Chegou o plano para quem é Antagonista de carteirinha.    2 anos de assinatura do combo O Antagonista e Crusoé com um super desconto de 30% adicional* utilizando o voucher 10A-PROMO30.    Use o cupom 10A-PROMO30 e assine agora:   papo-antagonista (https://bit.ly/promo-2anos-papo)   (*) desconto de 30% aplicado sobre os valores promocionais vigentes do Combo anual.   Promoções não cumulativas com outras campanhas vigentes. Promoção limitada às primeiras 500 assinaturas. 

Em 2004 e 2005, quando o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade de Brasília (UnB), Miguel Godoy, era estudante o ensino da disciplina que hoje ele ministra se limitava à leitura dos artigos da Constituição. O Supremo Tribunal Federal (STF) era citado nas aulas apenas em momentos muito pontuais, como quando havia mudança de composição. Era o primeiro mandato do presidente Lula."Hoje isso mudou, mudou porque o Supremo mudou, e a interpretação e aplicação da Constituição também é outra", conta em entrevista ao JOTA. "Quem define, sobretudo, a interpretação e aplicação da Constituição é o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. E aí ele ganha protagonismo, não só como intérprete-guardião da Constituição. Como ele gosta de dizer, é aquele que detém a última palavra", completa. Uma última palavra bastante relativa, na visão de Godoy.Como o Supremo assumiu uma centralidade jurídica e política, com ministros se manifestando na televisão, nas rádios, e nas redes sociais, a Corte passou a ser muito mais presente nas aulas de Direito Constitucional. "Os alunos sempre perguntam muito sobre o Supremo. 'Poxa, professor, mas é possível fazer isso?'", diz. Neste contexto, o desafio, segundo Godoy, é "mostrar o erro das decisões no mérito, o equívoco na condução do processo, sem deslegitimar a instituição e sem retirar a autoridade dos ministros".O professor Miguel Godoy é mais um entrevistado da série do JOTA sobre os desafios de ensinar o Direito Constitucional no Brasil polarizado.A série explora com professores renomados como é o ensino e a formação dos futuros operadores do Direito, em um cenário em que a Constituição é não apenas um texto jurídico, mas também um campo de inúmeras disputas sociais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão que liberou as emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas. A determinação foi dada pelo ministro Flávio Dino no final da manhã desta segunda-feira (2). Os analistas Caio Junqueira e Thais Herédia, o diretor da CNN em Brasília, Daniel Rittner, e Creomar de Souza, CEO da consultoria Dharma, comentam a crise entre STF e Congresso pelas regras das emendas.

O Aos Fatos desta sexta-feira (29) destaca as tragédias causadas pela forte chuva que atingiu Salvador e Região Metropolitana nos últimos dias. Três pessoas morreram, duas delas tiveram os corpos encontrados nesta manhã: Amanda Max Teles da Silva, de 12 anos, que caiu em um bueiro em Dias D'Ávila, e Paulo Andrade, de 18 anos, que estava em uma das casa atingidas pelo deslizamento de terra em Saramandaia. E ainda: O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para julgar na próxima sexta-feira (6) o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo a retirada do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso. Ouça essas e mais notícias desta sexta-feira, 29 de novembro de 2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima quarta-feira (27/11) o julgamento de três ações sobre o Marco Civil da Internet, com intuito principal de decidir se o artigo 19 é constitucional ou não. O dispositivo em xeque versa sobre as circunstâncias em que um provedor de aplicações de internet (como as plataformas de redes sociais) pode ser responsabilizado civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros. Tido como o julgamento da década por alguns ministros, o tema é a pauta do Sem Precedentes desta semana.O podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição apresenta neste episódio uma entrevista com Francisco Brito Cruz, diretor executivo e co-fundador do InternetLab, e com Clara Iglesias Keller advogada especializada em regulação da mídia e de tecnologias da informação. Os dois conversam com o diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, sobre o que mudou desde que o Marco Civil da Internet entrou em vigor, quais as lacunas presentes e quais as possibilidades para suprir o espaço em aberto e equilibrar a responsabilização das plataformas.Neste debate, há algo de certo, segundo Recondo afirma no episódio: o Supremo não vai deixar o Marco Civil da Internet como está. Será preciso esperar o julgamento e as sessões, que certamente serão mais do que as duas previstas, para que se defina os rumos da regulação do setor. O que se sabe é que a realidade mudou e é preciso um novo marco para a governança de conteúdo online.De acordo com o texto atual, os provedores só poderão ser responsabilizados nos casos em que, após ordem judicial específica, não removerem em tempo hábil conteúdo apontado como ilícito – o modelo chamado “judicial notice and takedown”. Dessa forma, o artigo 19 determinou que a palavra final sobre o que é ou não lícito nas plataformas é sempre do Judiciário e as empresas não podem ser responsabilizadas por conteúdo de terceiros se não descumprirem decisão judicial de remoção.Por esse raciocínio, hoje, as empresas são livres para adotarem suas regras e suas operações de moderação de conteúdo, mas não serão obrigadas a indenizar por não atenderem a demanda extrajudicial de um usuário. No entanto, o tema ganhou uma dimensão maior nos últimos anos, após as redes sociais se tornaram protagonistas na disseminação de desinformação, os ataques golpistas e o florescimento do modelo de negócios baseado na geração de conteúdo por usuário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quarta-feira (28) ,um julgamento que poderá definir o futuro do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, atualmente estimada em cerca de R$ 165 bilhões. O estado, liderado pelo governador Romeu Zema (Novo), busca garantir uma nova prorrogação do prazo, pedindo que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja estendida até que o Congresso Nacional aprove o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O colunista da BandNews, @blogdoorion, repercute o assunto na coluna "Análise Política" desta quarta-feira (28).

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve promover nesta terça-feira, 20, uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve promover nesta terça-feira, 20, uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está no olho do furacão, enfrentando ao mesmo tempo retaliação do Congresso, acusações contra o ministro Alexandre de Moraes e agora uma briga explicita com Elon Musk. Entenda neste episódio. Acompanhe nossa playlist musical: Um Som No Pé do OuvidoSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta sexta-feira, 15, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta sexta-feira, 15, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 6 a 0. Como relator, Dino foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão liminar. Em seu voto, ele chegou a citar o mito do voo de Ícaro ao justificar a suspensão das emendas impositivas. O ministro também destacou que há reuniões previstas entre representantes do STF, do Congresso e do Executivo em “busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Aos Fatos desta sexta-feira (16) traz destaque para a entrevista da historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz à Rádio Metropole, onde falou sobre meritocracia sob o olhar da desigualdade social e racial. Lilia afirmou que o mérito é mais uma versão do “mito da democracia racial”, corrente de pensamento que nega a existência do racismo no Brasil. E ainda: O Supremo Tribunal Federal (STF) teve cinco votos para manter a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os pagamentos da emendas impositivas e impôs restrições aos repasses das chamadas "emendas pix". Ouça essas e mais notícias desta sexta-feira, 16 de agosto de 2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nessa terça-feira (16), prorrogar o prazo para que Minas Gerais retome o pagamento de sua dívida histórica com a União. A decisão, proferida pelo ministro Edson Fachin, estabeleceu o reinício dos pagamentos, anteriormente previsto para o mês de julho. O colunista da BandNews, @blogdoorion, repercute o assunto na coluna "Análise Política" desta quarta-feira (17).

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu nesta quinta-feira (25) o julgamento de três ações contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta própria. (ADIs 2943, 3309 e 3318) O Plenário já tem entendimento de que a legislação e a jurisprudência do Tribunal autorizam a instauração de investigações por iniciativa do MP, mas está discutindo a definição de parâmetros para regular esses procedimentos. A análise será retomada na sessão de 2/5. Saiba mais: bit.ly/49OGoWw

*) O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) o julgamento, iniciado em 2015, que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal. Na sessão final sobre o caso, os ministros aprovaram uma série de regras e procedimentos para impedir que o usuário sofra as consequências de um processo e condenação penal. A proposta deste episódio do podcast 15 Minutos é trazer perguntas e respostas sobre o que efetivamente muda com essa decisão do Supremo Tribunal Federal. O convidado para falar do assunto é o Renan Ramalho, da equipe de República da Gazeta do Povo, que acompanhou o julgamento. 

*) Mais um capítulo (que já era esperado) da tensão envolvendo Legislativo e Judiciário foi confirmado nesta semana. Desta vez, o tema é o da descriminalização das drogas. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da descriminalização da posse de maconha para consumo pessoal. O Congresso reagiu. Nas palavras e ações dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. A partir de agora, novos capítulos dessa história devem se desenrolar. E eles têm potencial para aumentar a crise entre os poderes. No fim das contas, tudo pode, novamente, acabar sendo judicializado. Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre a decisão do STF sobre a maconha e a reação do Congresso Nacional. O convidado é o Sílvio Ribas, da equipe de República da Gazeta do Povo, que está acompanhando o tema. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante:  https://bit.ly/planosdeassinatura   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2S...   Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu ao relatório O Ataque Contra Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: o Caso do Brasil, divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, com várias decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes. O documento contém ordens judicias enviadas ao X para derrubada de perfis e conteúdos, mas sem fundamentação da decisão. Em nota, a assessoria da Corte esclareceu que “não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou discussão sobre o foro privilegiado para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função, ainda que eles tenham saído do cargo.  O relator da ação na Corte, ministro Gilmar Mendes, sustentou que, no fim do mandato, o investigado só perde o foro se os crimes tiverem sido praticados antes de a pessoa assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função. O placar está 5 a 0 à favor desse entendimento. Se o STF ampliar o alcance do foro privilegiado, um dos atingidos será Jair Bolsonaro. Com a saída da presidência, ele perdeu automaticamente o direito à prerrogativa. Com a mudança, os processos contra o ex-presidente que tramitam em instâncias inferiores serão julgados no STF. Por causa disso, parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro fazem pressão para que uma PEC, que está parada na Câmara dos Deputados desde 2018, seja colocada em discussão. Segundo a proposta, a prerrogativa seria restrita a cinco cargos: presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado e da Câmara e presidente do STF. Para avançar, a PEC precisa passar pelo colegiado especial e ser avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após essa etapa, ela deve ser pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e aprovada por 308 dos 513 deputados em dois turnos. Afinal, o entendimento sobre o foro deve ficar imune às recentes investidas do Supremo e do Congresso? Ao mudar a jurisprudência, o STF coloca em xeque a já combalida credibilidade do Poder Judiciário? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o procurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo, doutor em Direito pela USP e presidente do Instituto 'Não Aceito Corrupção', Roberto Livianu. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condena mais 29 réus pelo envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Um estudo do Ministério da Saúde concluiu que três em cada quatro focos do mosquito da dengue estão dentro da casa dos brasileiros. Mais da metade das vagas de nível superior oferecidas pelo "Enem dos concursos" não exige graduação específica. O carnaval deve ter calor e pancadas de chuva em todo o Brasil. E a Arezzo e o Grupo Soma anunciam uma fusão entre as duas companhias.

O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assumirá o comando da pasta oficialmente nesta quinta-feira (1º). O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia os trabalhos em 2024 com discussão nas pautas sobre revisão da vida toda, "uberização", revistas íntimas, casamentos de pessoas com mais de 70 anos. O governo prepara a "Mensagem ao Congresso Nacional 2024", que será enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos parlamentares na abertura do ano legislativo, na segunda-feira (5). Testes comprovam que a vacina do Butantan contra a dengue é segura e eficaz. Sem patrocínio, ao menos 20 blocos de rua cancelam desfiles no carnaval de São Paulo. E fevereiro começa com previsão de calor acima da média e carnaval com chuva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) sobre operações destinadas ao consumidor final deve valer sobre transações ocorridas 90 dias após a data da publicação da Lei Complementar (LC) 190/2022), que o regulamentou. A decisão majoritária foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7066, 7078 e 7070. Saiba mais: bit.ly/3GksdMG O STF também decidiu que a Fazenda Pública pode cancelar o registro especial de empresas fabricantes de cigarros nos casos de não pagamento de tributos, quando atendidos alguns requisitos. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3952. Leia: bit.ly/reg-cigarro Por maioria de votos, o STF definiu as condições em que as empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização civil, ou seja, ao pagamento de indenização, se publicarem entrevista na qual o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Confira: bit.ly/jor-veracidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) discussão sobre a possibilidade de a Justiça estadual extinguir ações de execução fiscal ​municipal de baixo valor. Única a votar na sessão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) 1355208, com repercussão geral (Tema 1184). Ainda não há data prevista para a retomada do julgamento. Saiba mais: https://bit.ly/3uTPUsx

A chuva deixa um morto e causa estragos em Santa Catarina. O Supremo Tribunal Federal (STF) marca para 15 de dezembro julgamento de mais 30 acusados de participação nos atos. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terá só uma edição por ano a partir de 2024. Um ataque a tiros em Sion, na Suíça, deixa 2 mortos e 1 ferido. E os artistas mais ouvidos no Spotify em cada estado do Brasil em 2023.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento de ação que questiona as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselhos de empresas públicas. O processo é de interesse do governo, que fez uma série de nomeações vedadas pela lei desde a sua suspensão, em março deste ano. "O governo Lula considera essa votação muito importante para si; há trabalho político de convencimento junto aos ministros e sociedade. Também é de grande interesse para os brasileiros depois do Petrolão e Lava Jato, pela manipulação política da Petrobras. A decisão envolve direção e conselhos destas empresas e, com isso, diretamente três ministros do Governo Federal, pois integram estas equipes. A depender da votação, eles ficam ou não nos cargos", explica Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 6, o julgamento de ação que questiona as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos de direção e conselhos de empresas públicas. O processo é de interesse do governo, que fez uma série de nomeações vedadas pela lei desde a sua suspensão, em março deste ano. "O governo Lula considera essa votação muito importante para si; há trabalho político de convencimento junto aos ministros e sociedade. Também é de grande interesse para os brasileiros depois do Petrolão e Lava Jato, pela manipulação política da Petrobras. A decisão envolve direção e conselhos destas empresas e, com isso, diretamente três ministros do Governo Federal, pois integram estas equipes. A depender da votação, eles ficam ou não nos cargos", explica Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 29, que jornais, revistas e portais jornalísticos podem ser responsabilizados por declarações de seus entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa. Os ministros decidiram que os veículos da imprensa podem ser punidos na esfera cível, por danos morais e materiais, por exemplo, mas apenas se ficar provado que não checaram as informações divulgadas. Associações da imprensa divulgaram uma nota conjunta em que manifestam preocupação com o julgamento do STF. As entidades temem que a decisão abra caminho para o crescimento do assédio judicial a jornalistas. “É imperativo que o jornalismo seja exercido com ética e respeito aos princípios fundamentais da profissão, como a verificação dos fatos e a abertura ao contraditório, (...) mas isso não pode ser confundido com a permanente ameaça de processos resultantes de um dos formatos e instrumentos mais importantes para o jornalismo: as entrevistas”, diz o texto. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, saiu em defesa da decisão em conversa com jornalistas após a sessão. “É preciso fazer a leitura correta da decisão que nós tomamos hoje”, disse. “Não há nenhuma restrição à liberdade de expressão, não há censura prévia.” Segundo Barroso, os veículos só podem ser punidos se ficar comprovado que houve má-fé ou “grosseira negligência” na apuração das declarações dos entrevistados. Afinal, a decisão é uma forma de intimidação ao trabalho da imprensa? O que isso pode mudar para o jornalismo brasileiro? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com advogado constitucionalista, especializado em liberdade de expressão e imprensa, André Marsiglia. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Emanuel Bomfim Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte  Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira, 26, que instituições financeiras tomem imóveis de devedores mesmo sem decisão judicial. Por 8 votos a 2, a tese aprovada pela Corte se aplica aos compradores que não pagarem o financiamento. Entenda o que muda neste episódio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (20), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, cinco ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação. O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 prosseguirá na sessão de quinta-feira (21). Saiba mais: https://bit.ly/3PKi0i3

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (27), a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, em que o Tribunal rejeitou a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) como marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. Saiba mais: bit.ly/46y8bJH

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na sessão desta terça-feira (3), para reconhecer a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determinar que o governo federal elabore um plano de intervenção para resolver a situação. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O julgamento prossegue na sessão do dia 4/10, com o voto do ministro Gilmar Mendes, único que ainda não votou. Saiba mais: bit.ly/3RIKQRe

O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quinta-feira (31), o julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Até o momento, quatro ministros - Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso - entendem que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988, data de promulgação da Constituição Federal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça entendem que a data deve ser fixada como marco temporal da ocupação. Saiba mais: https://bit.ly/3YWlb9n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a alteração no Código de Processo Penal (CPP) que instituiu o juiz das garantias é constitucional. Ficou estabelecido que a regra é de aplicação obrigatória, mas cabe aos estados, o Distrito Federal e a União definir o formato em suas respectivas esferas. Saiba mais: bit.ly/3YNF4iF

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha formado maioria para condenar cinco réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro a penas entre 12 e 17 anos de prisão. Apesar disso, o ministro André Mendonça pediu destaque ontem e retirou as ações penais de duas rés do plenário virtual. Por isso, a análise desses casos será interrompida e reiniciada no plenário físico.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 20, o julgamento histórico que pode derrubar a tese do marco temporal, que diz que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O placar está cinco a dois contra a tese. A votação segue amanhã. "Há, por trás do embate entre STF e Senado, a personalidade de cada Casa neste momento: o Supremo mais vanguardista e os parlamentares mais conservadores. Por enquanto é uma vitória das populações indígenas e o Senado está 'de olho'", comenta Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 20, o julgamento histórico que pode derrubar a tese do marco temporal, que diz que povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O placar está cinco a dois contra a tese. A votação segue amanhã. "Há, por trás do embate entre STF e Senado, a personalidade de cada Casa neste momento: o Supremo mais vanguardista e os parlamentares mais conservadores. Por enquanto é uma vitória das populações indígenas e o Senado está 'de olho'", comenta Eliane.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira (13) o acerto de contas contra os réus do 8 de janeiro. Também no Meio-Dia em Brasília hoje, PEC da Anistia, PL das apostas e a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) comenta mobilização da bancada gaúcha por enchentes no RS. Apoie o jornalismo independente.  O Antagonista está concorrendo ao prêmio IBEST 2023.  Categoria 'Canal de Política' vote: https://app.premioibest.com  Categoria 'Canal de Opinião' vote:  https://app.premioibest.com  Contamos com a sua ajuda para trazer o troféu para casa.  Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de formar maioria para liberar o porte de maconha. O objetivo é diminuiu o número de jovens presos por portar pequenas quantidades de droga, mas, como mostra a reportagem de capa de Crusoé desta semana, a decisão provavelmente será inócua. Duda Teixeira, editor da revista, detalha reportagem o porquê, e comenta ainda a matéria sobre a volta de Aécio Neves (PSDB-MG) como figura relevante no PSDB, além da entrevista com a relatora da CPMI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Apoie o jornalismo independente.  O Antagonista está concorrendo ao prêmio IBEST 2023.  Categoria 'Canal de Política' vote: https://app.premioibest.com  Categoria 'Canal de Opinião' vote:  https://app.premioibest.com  Contamos com a sua ajuda para trazer o troféu para casa.  Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu em liminar, em 25 de julho, que os estados, o Distrito Federal e os municípios façam a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.

STF julga recurso sobre porte de drogas  O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Único a votar nesta tarde, o ministro Alexandre de Moraes propôs a fixação de um critério nacional, exclusivamente em relação à maconha, para diferenciar usuários de traficantes. Saiba mais: https://bit.ly/45cTf2N

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (26) para tornar réus mais 45 envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Entre eles estão Marcelo Fernandes Lima, que furtou a réplica da Constituição Federal no STF, Antônio Cláudio Alves Ferreira que destruiu o relógio de Dom João VI no Palácio do Planalto e o policial legislativo Alexandre Bento Hilgenber. Votaram a favor da abertura do processo os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Esse foi o oitavo bloco de denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República que serão julgadas pelo plenário virtual da Suprema Corte. Até o momento, o STF já abriu ações contra 1.245 investigados entre executores, iniciadores ou autores intelectuais dos ataques às sedes dos Três Poderes.  Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece 1988 como marco para a demarcação de terras indígenas no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a votar uma ação sobre o mesmo assunto, mas suspendeu o julgamento na semana passada. A expectativa, agora, é de votação do projeto pelo Senado. A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) analisa o assunto no Meio-Dia em Brasília de hoje (14). Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento de Fernando Collor de Mello (foto) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A expectativa é que a corte conclua a votação e decida sobre a eventual pena a ser cumprida pelo ex-presidente e ex-senador. Na semana passada, como mostramos, o Supremo formou maioria para condenar Collor, que é acusado de ter recebido R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Além dele, outros dois réus – os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos – são julgados no caso. Segundo a PGR, os pagamentos teriam ocorrido entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador. A denúncia foi oferecida pela em um desdobramento da Lava Jato. O ministro Edson Fachin, relator do caso, entendeu que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função parlamentar. O magistrado foi acompanhado por Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já ministro Nunes Marques votou pela absolvição dos três réus, sob a alegação que não há provas suficientes para a condenação. Restam os votos de Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli. Link do cupom de desconto na assinatura de o Antagonista+ e Crusoé: https://assine.oantagonista.com/?cupom=QUERO60OFF Precisa de ajuda? 4858-5813, São Paulo 4003-8846, demais localidades O horário de atendimento é das 9h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, exceto feriados. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

No Papo Antagonista desta terça-feira (2), Kenzô Machida acompanha, às 18h, o início da votação do PL das Fake News na Câmara. E mais: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigações contra Google e Meta, dona de Facebook e WhatsApp, para analisar possível abuso de posição dominante nas discussões sobre o projeto de lei. Também vamos analisar a medida cautelar expedida pelo governo Lula para obrigar o Google a deixar claro seu interesse econômico e editorial ao se posicionar contra o PL 2630. A empresa expôs em sua página inicial uma mensagem contra a aprovação do projeto. O Supremo Tribunal Federal (STF) também entrou na história. O ministro Alexandre de Moraes determinou, no âmbito do Inquérito das Fake News, que as big techs apontem e expliquem, em 48 horas, os métodos e algoritmos de impulsionamento e indução à busca sobre a expressão “PL da Censura”. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos em seu plenário para considerar as emendas de relator no Orçamento como inconstitucionais. Autor do penúltimo voto, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou em sua totalidade o voto de Rosa Weber. Ele disse que, desde a decisão liminar da ministra Rosa Weber no ano passado, as mudanças do Congresso Nacional foram tímidas – mesmo as medidas aprovadas na sexta-feira (16) pelo Legislativo . Leia mais: https://oantagonista.uol.com.br/brasil/urgente-stf-forma-maioria-para-considerar-orcamento-secreto-inconstitucional/ Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista  

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos em seu plenário para considerar as emendas de relator no Orçamento como inconstitucionais. Autor do penúltimo voto, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou em sua totalidade o voto de Rosa Weber. Ele disse que, desde a decisão liminar da ministra Rosa Weber no ano passado, as mudanças do Congresso Nacional foram tímidas - mesmo as medidas aprovadas na sexta-feira (16) pelo Legislativo . "Data vênia, apesar dos esforços, o Congresso Nacional não conseguiu se adequar às exigências estabelecidas por esta Suprema Corte, no que tange aos parâmetros constitucionais que devem se enquadrar todas essas iniciativas que dizem respeito ao processo de orçamentação ora em curso", disse Lewandowski no início de seu voto. Ele chamou a resposta de Pacheco aos requerimentos da Suprema Corte de "insatisfatória". "Continua o sigilo, continua a obscuridade quanto ao destino dessas emendas e quanto suas origens", afirmou. Lewandowski - que na sexta-feira prometeu levar as mudanças do Congresso em consideração em seu voto, disse que tais mudanças não podem deixar o chefe do Executivo "alheio" ao Orçamento. Com isso, os problemas apontados na ação inicial continuam, concluiu o ministro. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista