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O Espaço da Mulher Brasileira (EMuB) foi oficialmente inaugurado em março deste ano, com o objetivo de acolher, apoiar e empoderar mulheres brasileiras que vivem em Portugal. A iniciativa, promovida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, já está presente em outras cidades como Roma, Londres e Miami, e agora chegou à capital portuguesa para responder de forma concreta às demandas da comunidade local. Luciana Quaresma, correspondente da RFI em Lisboa“O EMuB em Lisboa é um momento histórico para o consulado e para todas as brasileiras que vivem em Portugal. É a concretização de um compromisso com a proteção, orientação e o empoderamento das mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade”, afirmou o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, em entrevista à RFI.Apoio em momentos de vulnerabilidadeO EMuB Lisboa foi pensado para funcionar como um ponto de acolhimento e atendimento especializado para mulheres que enfrentam situações delicadas, como violência doméstica, dificuldades de regularização documental, acesso à saúde ou justiça e insegurança econômica. O espaço oferece orientação jurídica e psicológica, além de ações educativas e de capacitação.“Queremos oferecer um atendimento humanizado, respeitoso e eficiente. O EMuB vem somar ao trabalho que já realizamos no setor de assistência consular, mas com um olhar ainda mais atento e dedicado às mulheres. É um avanço”, destacou Candeas.Desafios e parcerias para manter o atendimentoApesar da importância da iniciativa, o projeto enfrenta desafios estruturais. A escassez de recursos orçamentários tem impedido a contratação de novos profissionais. As atividades, por enquanto, são executadas pela própria equipe do setor de assistência do consulado. Para superar esse obstáculo, a instituição vem articulando parcerias com entidades e profissionais que atuam de forma voluntária.“Mesmo com restrições financeiras, temos conseguido oferecer serviços de qualidade, graças ao empenho da equipe e das parcerias que estamos construindo. É um esforço conjunto em prol de uma causa urgente”, ressaltou o cônsul.Ele também destacou a necessidade de informar a comunidade sobre os limites legais da atuação consular. “O consulado não pode substituir as autoridades locais, mas pode — e deve — orientar e apoiar. Esse é o papel do EMuB: mostrar os caminhos, facilitar o acesso e oferecer acolhimento.”A cônsul-adjunta do Brasil em Lisboa e coordenadora do EMuB, Nássara Thomé, reforça a importância de que mulheres em situação de risco saibam como agir. “É essencial que, diante de uma emergência, a mulher — seja brasileira, portuguesa ou de qualquer outra nacionalidade — acione imediatamente o número 112, o serviço de emergência em Portugal. As autoridades locais estão preparadas para prestar atendimento rápido e encaminhar a vítima aos serviços de proteção e acolhimento adequados.”Violência não é só física: reconhecer os sinais é essencialSegundo ela, o consulado está disponível para orientar e acolher. “Caso a mulher não saiba como proceder ou não possa comparecer, poderá enviar um e-mail. Nossa equipe vai criar um canal específico e retornar o contato por telefone, oferecendo apoio mesmo à distância. No entanto, em situações de risco iminente, o primeiro passo deve ser sempre acionar a polícia. O consulado pode orientar, mas quem garante a proteção imediata são as autoridades locais.”Nássara explicou que o órgão lida com uma variedade de casos envolvendo brasileiros em situação de vulnerabilidade, com atenção especial às mulheres vítimas de violência. “Temos um número significativo de brasileiras vivendo situações de vulnerabilidade, especialmente em contextos de violência doméstica. E é essencial lembrar que violência doméstica não se resume à agressão física”, afirmou.“Ela também se manifesta na forma psicológica, como quando a mulher é impedida de circular livremente, de acessar o próprio salário ou tem seus passos vigiados. Há muitas etapas antes de chegar à violência física.”Além do socorro: proteção de criançasNássara reforçou a importância de buscar ajuda o quanto antes: “É fundamental estar atenta aos sinais e não esperar que a situação se agrave. O consulado oferece tanto atendimento jurídico quanto psicológico, e, quando necessário, fazemos o encaminhamento para serviços locais especializados.”Ela esclareceu que o papel do consulado é de acolhimento e orientação inicial. “Nosso atendimento é pontual. Não conseguimos oferecer terapia contínua, mas podemos dar a primeira escuta e indicar os caminhos adequados para que a mulher receba o apoio de que precisa.”Leia tambémXenofobia aumenta em Portugal: casos visando brasileiros registraram alta de 20% em um anoAlém desses casos, o consulado também acompanha situações como hospitalizações, falecimentos e até detenções de brasileiros. “Infelizmente, com o crescimento da comunidade, aumentam também os casos de hospitalização e óbito, que impactam emocionalmente as famílias. Também há brasileiros — em menor número — detidos por crimes, e acompanhamos esses casos para garantir que seus direitos fundamentais estejam assegurados, inclusive o devido processo legal e o tratamento humano nas prisões.”Outro tema que tem gerado procura é a atuação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). “Nos últimos tempos, aumentaram as dúvidas sobre como funciona a legislação portuguesa em relação à guarda e proteção de crianças. Apoiamos essas famílias com orientação jurídica para esclarecer os direitos e deveres dos pais perante o Estado português”, lembrou.PrevençãoA cônsul-adjunta destacou que o trabalho do consulado não se restringe à atuação emergencial: há também foco em prevenção. “Nosso objetivo é evitar que essas situações ocorram. Em junho, realizaremos uma ação sobre prevenção da violência contra a mulher, com foco em reconhecer os sinais desde os primeiros estágios.”Uma das ferramentas que será usada é o “Violentômetro”. “Vamos divulgar esse material com os nossos parceiros e aqui no consulado para conscientizar sobre as diversas formas de violência. Muitas mulheres estão em situação de violência e não se reconhecem como vítimas. E muitos homens também reproduzem comportamentos abusivos sem perceber”, afirmou."Violentômetro" e o papel dos homens no combate à violênciaNássara reforçou que o envolvimento dos homens é fundamental. “Queremos que eles participem das nossas ações, entendam que certos comportamentos não são naturais e que aprendam novas formas de se relacionar. É um trabalho de conscientização para todos, não apenas para as mulheres.”As iniciativas do consulado são abertas ao público. “Nossas palestras e lives são sempre abertas. Esperamos, inclusive, a participação dos homens, não só para que deixem de ser agentes da violência, mas para que saibam como ajudar mulheres próximas — uma amiga, uma irmã, uma vizinha — que possam estar em risco.”Ela explicou como o público pode acompanhar as ações. “Divulgamos tudo nas nossas redes sociais e na página oficial do consulado. Recomendamos que a comunidade nos acompanhe pelo Facebook, Instagram e consulte nosso chatbot para dúvidas rápidas. E, claro, estamos sempre disponíveis por e-mail para quem precisar de orientações mais específicas — especialmente nos casos ligados ao atendimento do EMuB.”O “Espaço da Mulher Brasileira em Lisboa” está sempre atento também às áreas de interesse da comunidade, buscando desenvolver ações e programas de orientação coletiva sobre temas sensíveis.“Exemplos são a 'live' realizada em abril sobre a atuação, em Portugal, das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ); a palestra sobre 'Saúde Mental e Gênero', a ser realizada em 3 de junho; a cartilha que estamos desenvolvendo sobre prevenção e denúncia da violência contra a mulher (atualmente em preparação)”, explica Candeas.Em maio, o consulado-geral dará início a uma campanha de conscientização sobre violência contra a mulher, com distribuição de material didático e instalação de material visual.Empreendedorismo feminino será foco do segundo semestreO EMuB também planeja, para o segundo semestre, um seminário presencial sobre empreendedorismo feminino, voltado a mulheres que desejam iniciar ou expandir seus negócios em Portugal.Segundo Paula Bastos, advogada, voluntária e líder do Comitê Social do Grupo Mulheres do Brasil Lisboa, essa iniciativa do consulado demonstra um “compromisso genuíno em apoiar as mulheres migrantes, facilitando o acesso a recursos que atendem a necessidades específicas”.“O envolvimento, a proximidade do consulado com as vozes da comunidade nos fez sentir efetivamente representadas”, afirma Paula.Uma rede de 1 milhão de mulheresSegundo o Itamaraty, a criação do EMuB Lisboa pode ampliar o atendimento especializado de 850 mil para mais de 1 milhão de mulheres no exterior. A iniciativa foi saudada na declaração final da XIV Cúpula Brasil-Portugal, realizada em março, em Brasília.Em breve, será divulgada a agenda oficial de atividades, que deverá incluir encontros presenciais, atendimentos individuais, eventos virtuais e oficinas formativas. O EMuB Lisboa quer ser, acima de tudo, uma rede de apoio sólida e um espaço de desenvolvimento contínuo para as mulheres brasileiras em Portugal.“É um espaço de escuta, de fortalecimento e de transformação. Queremos que cada mulher brasileira que vive aqui saiba que não está sozinha”, disse o cônsul-geral.O “Espaço da Mulher Brasileira em Lisboa” está sempre atento também às áreas de interesse da comunidade, buscando também desenvolver ações e programas de orientação coletiva sobre temas sensíveis. “Exemplos são a "live" realizada em abril sobre a atuação, em Portugal, das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ); a palestra sobre "Saúde mental e Gênero",em 3 de junho; a cartilha que estamos desenvolvendo sobre prevenção e denúncia da violência contra a mulher (atualmente em preparação)", explica Candeas. Em maio, o consulado-geral deu início à campanha de conscientização sobre violência contra a mulher, com distribuição de material didático e instalação de material visual. Leia tambémDos cerca de 700 mil estrangeiros que vivem legalmente em Portugal, quase 30% são brasileirosAlém disso, o Consulado está em tratativas com o Conselho Nacional de Justiça e a organização “Nós por Elas" para desenvolvimento da campanha “Sinal Vermelho” (de combate à violência contra a mulher) em Portugal, a qual deverá ser lançada em julho próximo.Uma das forças do EMuB Lisboa está na colaboração e diálogo com as instituições portuguesas. Desde o início, o projeto tem contado com o apoio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).  “A receptividade das instituições portuguesas tem sido exemplar. Encontramos abertura e sensibilidade para trabalharmos juntos em prol da comunidade brasileira. A presidente da CIG, doutora Sandra Ribeiro, participou inclusive de nossa cerimônia de lançamento. As autoridades carcerárias, responsáveis pelo Estabelecimento Prisional de Tires [que é o presídio feminino na jurisdição do Consulado-Geral em Lisboa], também têm mantido uma interlocução fluida e ágil com o EMuB, garantindo os direitos das brasileiras reclusas", disse Candeas."Os serviços sociais portugueses também se mostram bastante cooperativos nos casos envolvendo brasileiras, assim como os programas de repatriamento voluntário oferecidos pela Organização Internacional das Migrações (OIM) e pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). O EMuB espera não apenas manter, mas estreitar a interlocução com todas essas instituições portuguesas, de modo a assegurar os direitos de todas as brasileiras vivendo em Portugal”, concluiu.Confira os canais oficiais de atendimento do EMuB Lisboa:

O Espaço da Mulher Brasileira (EMuB) foi oficialmente inaugurado em março deste ano, com o objetivo de acolher, apoiar e empoderar mulheres brasileiras que vivem em Portugal. A iniciativa, promovida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, já está presente em outras cidades como Roma, Londres e Miami, e agora chegou à capital portuguesa para responder de forma concreta às demandas da comunidade local. Luciana Quaresma, correspondente da RFI em Lisboa“O EMuB em Lisboa é um momento histórico para o consulado e para todas as brasileiras que vivem em Portugal. É a concretização de um compromisso com a proteção, orientação e o empoderamento das mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade”, afirmou o cônsul-geral do Brasil em Lisboa, Alessandro Candeas, em entrevista à RFI.Apoio em momentos de vulnerabilidadeO EMuB Lisboa foi pensado para funcionar como um ponto de acolhimento e atendimento especializado para mulheres que enfrentam situações delicadas, como violência doméstica, dificuldades de regularização documental, acesso à saúde ou justiça e insegurança econômica. O espaço oferece orientação jurídica e psicológica, além de ações educativas e de capacitação.“Queremos oferecer um atendimento humanizado, respeitoso e eficiente. O EMuB vem somar ao trabalho que já realizamos no setor de assistência consular, mas com um olhar ainda mais atento e dedicado às mulheres. É um avanço”, destacou Candeas.Desafios e parcerias para manter o atendimentoApesar da importância da iniciativa, o projeto enfrenta desafios estruturais. A escassez de recursos orçamentários tem impedido a contratação de novos profissionais. As atividades, por enquanto, são executadas pela própria equipe do setor de assistência do consulado. Para superar esse obstáculo, a instituição vem articulando parcerias com entidades e profissionais que atuam de forma voluntária.“Mesmo com restrições financeiras, temos conseguido oferecer serviços de qualidade, graças ao empenho da equipe e das parcerias que estamos construindo. É um esforço conjunto em prol de uma causa urgente”, ressaltou o cônsul.Ele também destacou a necessidade de informar a comunidade sobre os limites legais da atuação consular. “O consulado não pode substituir as autoridades locais, mas pode — e deve — orientar e apoiar. Esse é o papel do EMuB: mostrar os caminhos, facilitar o acesso e oferecer acolhimento.”A cônsul-adjunta do Brasil em Lisboa e coordenadora do EMuB, Nássara Thomé, reforça a importância de que mulheres em situação de risco saibam como agir. “É essencial que, diante de uma emergência, a mulher — seja brasileira, portuguesa ou de qualquer outra nacionalidade — acione imediatamente o número 112, o serviço de emergência em Portugal. As autoridades locais estão preparadas para prestar atendimento rápido e encaminhar a vítima aos serviços de proteção e acolhimento adequados.”Violência não é só física: reconhecer os sinais é essencialSegundo ela, o consulado está disponível para orientar e acolher. “Caso a mulher não saiba como proceder ou não possa comparecer, poderá enviar um e-mail. Nossa equipe vai criar um canal específico e retornar o contato por telefone, oferecendo apoio mesmo à distância. No entanto, em situações de risco iminente, o primeiro passo deve ser sempre acionar a polícia. O consulado pode orientar, mas quem garante a proteção imediata são as autoridades locais.”Nássara explicou que o órgão lida com uma variedade de casos envolvendo brasileiros em situação de vulnerabilidade, com atenção especial às mulheres vítimas de violência. “Temos um número significativo de brasileiras vivendo situações de vulnerabilidade, especialmente em contextos de violência doméstica. E é essencial lembrar que violência doméstica não se resume à agressão física”, afirmou.“Ela também se manifesta na forma psicológica, como quando a mulher é impedida de circular livremente, de acessar o próprio salário ou tem seus passos vigiados. Há muitas etapas antes de chegar à violência física.”Além do socorro: proteção de criançasNássara reforçou a importância de buscar ajuda o quanto antes: “É fundamental estar atenta aos sinais e não esperar que a situação se agrave. O consulado oferece tanto atendimento jurídico quanto psicológico, e, quando necessário, fazemos o encaminhamento para serviços locais especializados.”Ela esclareceu que o papel do consulado é de acolhimento e orientação inicial. “Nosso atendimento é pontual. Não conseguimos oferecer terapia contínua, mas podemos dar a primeira escuta e indicar os caminhos adequados para que a mulher receba o apoio de que precisa.”Leia tambémXenofobia aumenta em Portugal: casos visando brasileiros registraram alta de 20% em um anoAlém desses casos, o consulado também acompanha situações como hospitalizações, falecimentos e até detenções de brasileiros. “Infelizmente, com o crescimento da comunidade, aumentam também os casos de hospitalização e óbito, que impactam emocionalmente as famílias. Também há brasileiros — em menor número — detidos por crimes, e acompanhamos esses casos para garantir que seus direitos fundamentais estejam assegurados, inclusive o devido processo legal e o tratamento humano nas prisões.”Outro tema que tem gerado procura é a atuação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). “Nos últimos tempos, aumentaram as dúvidas sobre como funciona a legislação portuguesa em relação à guarda e proteção de crianças. Apoiamos essas famílias com orientação jurídica para esclarecer os direitos e deveres dos pais perante o Estado português”, lembrou.PrevençãoA cônsul-adjunta destacou que o trabalho do consulado não se restringe à atuação emergencial: há também foco em prevenção. “Nosso objetivo é evitar que essas situações ocorram. Em junho, realizaremos uma ação sobre prevenção da violência contra a mulher, com foco em reconhecer os sinais desde os primeiros estágios.”Uma das ferramentas que será usada é o “Violentômetro”. “Vamos divulgar esse material com os nossos parceiros e aqui no consulado para conscientizar sobre as diversas formas de violência. Muitas mulheres estão em situação de violência e não se reconhecem como vítimas. E muitos homens também reproduzem comportamentos abusivos sem perceber”, afirmou."Violentômetro" e o papel dos homens no combate à violênciaNássara reforçou que o envolvimento dos homens é fundamental. “Queremos que eles participem das nossas ações, entendam que certos comportamentos não são naturais e que aprendam novas formas de se relacionar. É um trabalho de conscientização para todos, não apenas para as mulheres.”As iniciativas do consulado são abertas ao público. “Nossas palestras e lives são sempre abertas. Esperamos, inclusive, a participação dos homens, não só para que deixem de ser agentes da violência, mas para que saibam como ajudar mulheres próximas — uma amiga, uma irmã, uma vizinha — que possam estar em risco.”Ela explicou como o público pode acompanhar as ações. “Divulgamos tudo nas nossas redes sociais e na página oficial do consulado. Recomendamos que a comunidade nos acompanhe pelo Facebook, Instagram e consulte nosso chatbot para dúvidas rápidas. E, claro, estamos sempre disponíveis por e-mail para quem precisar de orientações mais específicas — especialmente nos casos ligados ao atendimento do EMuB.”O “Espaço da Mulher Brasileira em Lisboa” está sempre atento também às áreas de interesse da comunidade, buscando desenvolver ações e programas de orientação coletiva sobre temas sensíveis.“Exemplos são a 'live' realizada em abril sobre a atuação, em Portugal, das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ); a palestra sobre 'Saúde Mental e Gênero', a ser realizada em 3 de junho; a cartilha que estamos desenvolvendo sobre prevenção e denúncia da violência contra a mulher (atualmente em preparação)”, explica Candeas.Em maio, o consulado-geral dará início a uma campanha de conscientização sobre violência contra a mulher, com distribuição de material didático e instalação de material visual.Empreendedorismo feminino será foco do segundo semestreO EMuB também planeja, para o segundo semestre, um seminário presencial sobre empreendedorismo feminino, voltado a mulheres que desejam iniciar ou expandir seus negócios em Portugal.Segundo Paula Bastos, advogada, voluntária e líder do Comitê Social do Grupo Mulheres do Brasil Lisboa, essa iniciativa do consulado demonstra um “compromisso genuíno em apoiar as mulheres migrantes, facilitando o acesso a recursos que atendem a necessidades específicas”.“O envolvimento, a proximidade do consulado com as vozes da comunidade nos fez sentir efetivamente representadas”, afirma Paula.Uma rede de 1 milhão de mulheresSegundo o Itamaraty, a criação do EMuB Lisboa pode ampliar o atendimento especializado de 850 mil para mais de 1 milhão de mulheres no exterior. A iniciativa foi saudada na declaração final da XIV Cúpula Brasil-Portugal, realizada em março, em Brasília.Em breve, será divulgada a agenda oficial de atividades, que deverá incluir encontros presenciais, atendimentos individuais, eventos virtuais e oficinas formativas. O EMuB Lisboa quer ser, acima de tudo, uma rede de apoio sólida e um espaço de desenvolvimento contínuo para as mulheres brasileiras em Portugal.“É um espaço de escuta, de fortalecimento e de transformação. Queremos que cada mulher brasileira que vive aqui saiba que não está sozinha”, disse o cônsul-geral.O “Espaço da Mulher Brasileira em Lisboa” está sempre atento também às áreas de interesse da comunidade, buscando também desenvolver ações e programas de orientação coletiva sobre temas sensíveis. “Exemplos são a "live" realizada em abril sobre a atuação, em Portugal, das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ); a palestra sobre "Saúde mental e Gênero",em 3 de junho; a cartilha que estamos desenvolvendo sobre prevenção e denúncia da violência contra a mulher (atualmente em preparação)", explica Candeas. Em maio, o consulado-geral deu início à campanha de conscientização sobre violência contra a mulher, com distribuição de material didático e instalação de material visual. Leia tambémDos cerca de 700 mil estrangeiros que vivem legalmente em Portugal, quase 30% são brasileirosAlém disso, o Consulado está em tratativas com o Conselho Nacional de Justiça e a organização “Nós por Elas" para desenvolvimento da campanha “Sinal Vermelho” (de combate à violência contra a mulher) em Portugal, a qual deverá ser lançada em julho próximo.Uma das forças do EMuB Lisboa está na colaboração e diálogo com as instituições portuguesas. Desde o início, o projeto tem contado com o apoio da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).  “A receptividade das instituições portuguesas tem sido exemplar. Encontramos abertura e sensibilidade para trabalharmos juntos em prol da comunidade brasileira. A presidente da CIG, doutora Sandra Ribeiro, participou inclusive de nossa cerimônia de lançamento. As autoridades carcerárias, responsáveis pelo Estabelecimento Prisional de Tires [que é o presídio feminino na jurisdição do Consulado-Geral em Lisboa], também têm mantido uma interlocução fluida e ágil com o EMuB, garantindo os direitos das brasileiras reclusas", disse Candeas."Os serviços sociais portugueses também se mostram bastante cooperativos nos casos envolvendo brasileiras, assim como os programas de repatriamento voluntário oferecidos pela Organização Internacional das Migrações (OIM) e pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex). O EMuB espera não apenas manter, mas estreitar a interlocução com todas essas instituições portuguesas, de modo a assegurar os direitos de todas as brasileiras vivendo em Portugal”, concluiu.Confira os canais oficiais de atendimento do EMuB Lisboa:

A amizade com Maria de Lourdes Pintasilgo, ser mulher antes do 25 de Abril, a defesa da linguagem inclusiva, o peso da mentalidade, as missões no México e em Pequim, as mulheres ignoradas na História, o que falta fazer.

O sábado passado marcou o fim das rodagens na região do Biombo, no oeste da Guiné-Bissau, do novo filme de Mussa Baldé que conhecem como correspondente da RFI, mas que também escreve guiões e produz cinema. A fita co-realizada com o actor e director de Casting, Jorge Biague, é intitulada 'Minina di Bandeja' e tem como temática o casamento precoce, uma problemática ainda muito presente na Guiné-Bissau. Depois de várias semanas de intenso trabalho, Mussa Baldé fez um balanço positivo e disse que espera colocar o filme nos ecrãs até ao final deste ano. Ao dizer o que o levou a rodar esta fita, o guionista e cineasta começa por contar o enredo em torno de 'Sofy', protagonista de 'Minina di Bandeja'.RFI : Do que fala o filme 'Minina di Bandeja'?Mussa Baldé : 'Minina di Bandeja' é uma ficção a partir de uma realidade que acontece na Guiné-Bissau, infelizmente. Nós quisemos aventurar-nos no cinema contando a história de uma menina que foi trazida do interior da Guiné-Bissau para ter uma vida melhor. A ideia da menina, a 'Sofy', era vir a Bissau estudar, formar-se como enfermeira e voltar para a sua comunidade, no interior, e servir a sua comunidade como enfermeira. A 'Sofy' tinha um sonho, mas a tia dela tinha um outro objetivo com ela. Foi buscar a 'Sofy' e meteu a 'Sofy' aqui em Bissau como vendedora ambulante. Um trabalho que, para já, é um crime, porque trabalho infantil é uma coisa que o Código Civil da Guiné-Bissau criminaliza. Mas nesse trabalho infantil, na venda ambulante, 'Sofy' e acaba por ser confrontada com uma situação ainda mais desagradável, que é o casamento forçado. Foi pedida em casamento por uma pessoa que ela nem conhecia, nunca viu na vida. A 'Sofy' é uma menina esperta, também empoderada, também orientada, consciencializada dos seus direitos por uma associação que luta contra o casamento forçado. Ela foi informada de que tem a opção de qualquer dia, quando for confrontada com o casamento forçado, poder fugir de casa. Foi o que ela fez. Fugiu daquela casa. Foi para um centro de acolhimento. Foi acolhida, Foi orientada. Estudou. Acabou por ser médica. Sendo médica, acabou por criar uma organização com mais outras duas colegas que também fugiram do casamento forçado. Criaram uma organização, uma associação e lançaram uma grande campanha a nível da Guiné-Bissau, de consciencialização das meninas sobre o perigo do casamento forçado. Eu não quero levantar aqui o 'spoiler' do filme, mas penso que vai ser um filme de que as pessoas vão gostar.RFI : Isto é inspirado em factos reais?Mussa Baldé : Todos os guineenses conhecem casos de casamento forçado nas comunidades. Aqui em Bissau, infelizmente, o casamento forçado de meninas é uma prática que parece que se enraizou na nossa sociedade. Ainda há duas semanas, estive no interior da Guiné-Bissau, no Sul profundo, em Catió, a visitar um centro de acolhimento que tem neste momento 37 meninas fugidas do casamento forçado nas várias comunidades limítrofes duma cidade chamada Catió. Portanto, são coisas que acontecem. O casamento forçado, infelizmente, cristalizou-se na nossa sociedade. Eu diria que o casamento forçado em tempos remotos era uma prática cultural. Agora, eu diria que é uma prática comercial. Os adultos utilizam as meninas como elemento de troca para ganhar alguma benesse, algum dinheiro, algum bem material. Infelizmente é o que acontece no nosso país, mas todos nós temos que levantar as nossas vozes contra esta prática, porque é uma prática degradante, é uma prática que põe em causa toda a dignidade de uma menina. Imagina uma menina de 14 anos é dada em casamento com uma pessoa de 60 anos. Portanto, aquilo não existe nem amor, nem afecto, nem respeito. Eu, enquanto jornalista e outras pessoas que trabalham nesta temática, temos que reforçar o nosso compromisso com esta causa, dar a voz, consciencializar as nossas comunidades e, sobretudo, denunciar. Foi o que nós procuramos fazer neste filme: denunciar o trabalho infantil. Porque estas meninas que são postas nas ruas a vender coisas, passam por situações que nem passa pela cabeça de nenhum comum mortal, porque são meninas que são sujeitas a situações extremamente degradantes e, ainda por cima, são sujeitas ao casamento forçado, porque estando nesta actividade de venda ambulante, estão expostas. Os adultos conseguem localizá-las, aliciá-las, às vezes até pressioná-las para um casamento que elas nem nem sequer fazem ideia do que seja. Infelizmente, é a nossa realidade.RFI : As temáticas societais e em particular, a condição das meninas e das mulheres é um assunto que me toca particularmente, uma vez que as tuas personagens principais são mulheres. Foi o que aconteceu, por exemplo, com 'Clara di Sabura'.Mussa Baldé : Sim. Há muitos anos que tenho vindo a trabalhar nesta temática dos direitos das mulheres. Das meninas porque sou sensível a estas questões. Eu devo ser dos jornalistas aqui na Guiné-Bissau que mais acompanhou a senhora Fátima Baldé, uma grande activista do nosso país dos Direitos Humanos, dos Direitos das Mulheres. Ela foi presidente do Comité Nacional de Luta contra as Práticas Nefastas da Saúde da Mulher e Criança. Eu andava com ela, seguia os trabalhos dela sempre que ela tinha uma denúncia de uma situação de mutilação genital feminina, do casamento forçado, casamento precoce, violência doméstica, abuso contra as meninas. Ela ligava-me a mim enquanto jornalista para fazer cobertura, para dar visibilidade a essa luta que ela travou na Guiné-Bissau contra esta sociedade machista. Portanto, eu fui-me acostumando e fui gostando desta temática. E agora disse 'Bom, já que tenho algum conhecimento e algum saber, digamos assim, desta temática, porque não elaborar sobre esta temática com outros elementos?' Portanto, o filme 'Clara di Sabura' foi um filme que quis mostrar que as meninas que estão aqui no Centro Urbano de Bissau têm outras alternativas que não a vida fácil. Muita gente não gostou da perspectiva que eu dei ao filme, mas é a minha visão. É isso que faz uma sociedade democrática e plural. Cada um dá a sua versão de como é que vê a sociedade. Há muita gente que achou que eu fiz uma crítica muito sarcástica em relação àquilo que é a condição da vida das meninas na Guiné-Bissau, mas eu quis mostrar na 'Clara di Sabura' que há outra alternativa. Agora este filme aqui é mais um filme de denúncia e de trazer ao de cima uma realidade que muita gente finge que não vê. Porque lugar de uma menina, na minha perspectiva, é na escola ou a brincar. Imagina uma menina de 12 anos, de 11 anos, nove anos a vender nas ruas até às 22h00 os perigos que esta menina enfrenta?RFI : Como é que foram as filmagens de 'Minina di Bandeja'? Isto envolveu actores profissionais e não-actores.Mussa Baldé : Sim. Envolveu actores profissionais e actores amadores. Eu penso que as pessoas vão se surpreender pela qualidade de performance, sobretudo de actores e actrizes amadores. Porquê? Porque eu fui buscar jovens dos liceus e das universidades. Tivemos quase dois anos nos ensaios para perceber o que é que se pretende com o filme. Fizemos visitas a esse centro de acolhimento de meninas fugidas do casamento forçado duas vezes. E fui buscar uma pessoa com alguma experiência no domínio da arte cénica, que é o Jorge Biague. Jorge Biague é um personagem muito conhecido aqui na Guiné-Bissau porque participou e trabalhou com Flora Gomes e Sana Na N'Hada durante vários anos. E o Jorge trouxe a sua experiência, sobretudo na encenação do roteiro. O roteiro foi escrito por mim. Mas o Jorge Biague trouxe esse roteiro para a cena. Conseguiu transformar o roteiro em arte dramática. Trabalhou com com a minha equipa durante quase sete meses e depois partimos para as filmagens. E mesmo durante as filmagens, ele tem sido o meu coadjuvante principal, o realizador comigo. Estamos a avançar. Os primeiros dias, curiosamente, foram muito fáceis, porque os jovens estavam tão ávidos, com expectativas muito altas para iniciarmos as filmagens. Agora, na parte final das filmagens é que se nota já algum cansaço. É normal, porque levamos imenso tempo nas filmagens e depois com o sol que se faz na Guiné-Bissau neste momento, filmar em altas temperaturas às vezes não tem sido fácil. Mas tenho estado a falar com jovens, a incentivá-los, a mostrar que estamos a fazer um trabalho que vai ficar na história deste país, porque estamos a falar de um tema que toca a todos ou que devia tocar a todos. Também trabalhamos com algumas pessoas já com experiência, o Luís Morgado Domingos o Tio Silva, a Fati, a Verónica, o Albino. São pessoas que já têm alguma experiência porque trabalharam também com outros, como o Flora Gomes e Sana Na N'Hada, que são os expoentes máximos do cinema da Guiné-Bissau. Portanto, eu fui buscar algumas das pessoas que trabalharam com estas duas personagens para virem emprestar a sua experiência, a sua sapiência, ao filme 'Minina di Bandeja'. Fizemos aqui uma mescla da juventude e da experiência de pessoas que já estão no cinema da Guiné-Bissau.RFI : Encaminha-se agora a fase de pós-produção, a montagem e a fase praticamente final da preparação do filme. Como é que encaras esse novo período agora do filme 'Minina di Bandeja'?Mussa Baldé : A minha grande preocupação, neste momento, é arranjar recursos para esta fase. Nesta fase da captação do filme, nós conseguimos, com mais ou menos dificuldades, levar o barco a bom porto. O problema agora é como vamos arranjar recursos? Onde vamos arranjar recursos? Neste momento estamos na fase da pré-edição. Vamos entrar na fase de edição, depois na pós-produção do filme que pretendemos fazer em Portugal, a pós-produção e a correção das cores, da luz, do som e inserção de legendas. O filme é falado em crioulo, mas a minha intenção é meter legendas em francês, português, inglês e espanhol, porque é minha intenção pôr este filme no circuito internacional do cinema, sobretudo nas mostras, nos festivais, mostrar esse filme porque o tema é actual. O tema está na agenda mundial. É um assunto que preocupa quase todos os países da África subsaariana, particularmente a Guiné-Bissau. Vamos fazer aqui na Guiné-Bissau a pré-edição e a edição. Depois vamos para Portugal fazer a pós-produção do filme. Esperamos ter os recursos necessários para fazer esse trabalho, que não será também um trabalho fácil.RFI : Quais são as tuas expectativas relativamente a este filme? Pensas que até ao final do ano vai estar nos ecrãs?Mussa Baldé : Sim, decididamente, o filme tem que estar nos ecrãs até Dezembro. Não tenho uma data precisa. Quando é que vamos acabar todo este trabalho da edição e da pós-produção? Não sei, porque há muita coisa que eu não controlo. Mas decididamente, até ao final deste ano de 2025, o filme vai estar em exibição. As pessoas vão poder ver o filme. Devo salientar uma coisa: o filme não será comercializado. O filme vai ser doado, digamos assim, às organizações que trabalham nesta temática dos direitos das meninas na Guiné-Bissau. Todas as organizações que trabalham nesta temática vão ter uma cópia do filme. Basta a organização solicitar por carta e através de um dispositivo de armazenamento, um disco, uma pen. Recebe uma cópia do filme. A minha intenção é mostrar o filme, como eu disse nas mostras internacionais nos festivais. Mas há uma meta que eu tenho fixado, que é um festival de audiovisual que acontece na Suíça, sobre o material ligado aos Direitos Humanos e a minha intenção é que o filme 'Minina di Bandeja' esteja nesse festival para que o mundo possa ver também a minha perspectiva sobre estas duas temáticas. Queria salientar que contei com alguns parceiros que eu não gostaria de descurar ou não mencionar nesta entrevista, parceiros que acreditaram neste projecto desde o início: a UNICEF e o Banco da África Ocidental, que é um banco aqui da Guiné-Bissau. Mas também tive outros parceiros que não apoiaram financeiramente, mas ainda assim, a sua contribuição foi muito determinante para esta fase da captação do filme: a Liga dos Direitos Humanos desde o início, o Comité Nacional de Luta contra as Práticas Nefastas, a Casa do Acolhimento das Crianças em Risco, a AMIC, a Associação Amigos da Criança da Guiné-Bissau, a Federação de Futebol e outras instituições que, de uma forma ou outra, ajudaram à realização deste filme e alguns amigos, particulares, que me ajudaram com escritórios, com carros, com gasóleo. A ajuda de toda a gente foi determinante ou tem sido determinante até aqui. Espero que mais instituições que nós contactámos vão se interessar por este projecto do filme e vão ajudar a conclusão do filme 'Minina di Bandeja'.

As mulheres francesas podem votar há 80 anos, após mais de um século de luta para obter o direito de eleger e ser elegível. No entanto, a representação da smulheres na política em França está actualmente a decrescer, assim como a participação das mulheres, muitas delas preferindo enveredar no activismo social. Há 80 anos, nas eleições municipais de 1945, as mulheres puderam votar e ser eleitas pela primeira vez em França. Um longo caminho de combate para as militantes dos direitos das mulheres que desde a Revolução Francesa, em 1789, exigiam o direito de voto em igualdade com os homens. No entanto, e após mais de um século de luta, esse direito veio no pós-guerra, numa altura em que o General de Gaulle precisava unir o país e quando as mulheres mostraram tanto no trabalho árduo na Primeira Guerra Mundial como na resistência durante a Segunda Guerra Mundial que não só foram essenciais para a sobrevivência da França, mas parte inteira de uma sociedade que se queria mais paritária.Nathalie de Oliveira, antiga deputada portuguesa e ex-eleita municipal em França, falou à RFI sobre este combate pelo direito de voto, mas também da luta que se mantém até hoje para ter mais mulheres na política e com cargos de maior visibilidade."Tratou-se de um processo muito longo, muito sofrido, como ainda é agora, apesar de termos direitos políticos, de sermos eleitas, de sermos líderes quando é possível, o que ainda não é assim tão comum como isso. Eu acho que estamos a passar por uma fase muito regressiva na prática do respeito dos direitos políticos, das mulheres. Mas isso não é sabido e esquecido. Parece que o voto das mulheres foi sempre um direito adquirido desde a Revolução Francesa em França. E aí há um grande paradoxo, como há muitos em França, de sermos o país da conquista dos direitos fundamentais e humanos. É um modelo para o mundo inteiro. E afinal, foi tardio. Foi muito tardio em relação à ideia da igualdade perfeita entre homens e mulheres no que diz respeito aos direitos políticos", disse a antiga deputada franco-portuguesa.Em 1999, numa revisão constitucional, a França introduziu leis de paridade obrigatória nas listas dos partidos que se candidatam às eleições. Em 2024, nas eleições legislativas antecipadas, o número de eleitas na Assembleia Nacional diminuiu, representando agora apenas 36% dos deputados.Este retrocesso na representação política é acompanhado por um retrocesso na participação política das mulheres que nas presidenciais de 2022 votaram menos do que os homens. As dificuldades na penetração do mundo político, assim como a falta de eficácia das estruturas políticas leva, segundo Nathalie de Oliveira, as mulheres a estarem mais representadas no mundo associativo, algo que contribui "Pessoalmente, quando são 22h00, há dez homens nos grupos de reflexão do PS francês e uma mulher, eu. Ou estou sozinha ou está outra mulher. Na vida real ainda somos muito poucas e sacrificar tudo da vida pessoal para estar em reuniões. As mulheres, por razões também de vida pessoal, também de vida pública, no sentido associativo, preferem ou optam por dar contributo e empenhar-se em causas, mas não é nas organizações políticas no sentido partidário. Acham que há mais resultado quando sacrificam o tempo de vida pessoal e, às vezes até muito ainda tempo da vida pessoal em reunir-se nas associações dos direitos das mulheres, na defesa de grandes causas. Mas evitam, e ainda mais nos últimos 10 anos, os partidos. Ou seja, temos menos mulheres. Eu acho que temos menos mulheres hoje em França nas reuniões de organização dos partidos", concluiu Nathalie de Oliveira.

Desde 2023, administração estadual pôs em prática ações e iniciativas de rede intersetorial voltadas ao bem-estar, à segurança e à saúde do público feminino Da segurança à saúde e ao apoio ao empreendedorismo, o Governo de São Paulo colocou em prática, desde janeiro de 2023, uma série de novas ações, programas e iniciativas em diversas áreas voltadas à mulher paulista. Foram 16 leis sancionadas pelo governador Tarcísio de Freitas e mais sete decretos assinados com este objetivo.

Por Maysa MonteiroVoluntária – PET-LETRASLetras PortuguêsSiga-nos no Instagram: @petletras.ufsc

Texto apresentado na 69ª Reunião da Comissão sobre o Estatuto da Mulher promove enfrentamento de barreiras estruturais e reforça direitos e liberdades; diretora executiva da ONU Mulheres fala em demonstração de unidade; houve destaques para acesso à educação, assédio online e trabalho doméstico. 

Líder da organização, António Guterres, participou de abertura da 69ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres, a maior reunião do mundo sobre direitos de mulheres e meninas; evento marca ainda 30 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim, na China.

ONU. Cortes de apoios americanos com "efeito terrível" nas organizações de direitos das mulheres na Ucrânia

Dados reunidos pela ONU ressaltam que houve aumento de 50% na última década na quantidade de mulheres vivendo perto de conflitos armados; crise climática, polarização política e misoginia também são pontos de preocupação.

Violência de gênero subiu 36% desde 2022; um ano depois, 72,5% dos desempregados no país eram mulheres; ano passado, elas dedicaram 56 horas por semana a cuidados com crianças sem qualquer pagamento.

O governo garante: não haveria forma de saber das incompatibilidades de Gandra de Almeida, ex diretor executivo do SNS. Além disso, afirma que a ministra da saúde,Ana Paula Martins, está sob grande pressão, devido ao que foi feito no anterior governo. Qual a responsabilidade do governo em relação à escolha de diretores executivos? Qual o papel da CReSAP na fiscalização de candidatos a esses cargos? Ouça o comentário de Miguel Morgado e de Eurico Brilhante Dias na versão podcast do programa Linhas Vermelhas, emitido na SIC Notícias a 22 de janeiro.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta edição, o Programa Pautas Femininas apresenta dois temas importantes discutidos no Senado na reta final de 2024. O projeto ( PL 5.427/2023) prevê o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas para assegurar o cumprimento de medida protetiva aplicada em casos de violência doméstica e familiar. E uma iniciativa da bancada feminina defende a criação de uma comissão específica para a defesa dos direitos das mulheres no Senado ( PRS 69/2024). A senadora Augusta Brito (PT-CE), presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, dá mais detalhes sobre essa proposta.

No âmbito dos 16 dias de activismo contra a violência baseada no género, entre 25 de Novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres) e 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género apresenta a aplicação "The Sorority" que permite emitir alertas em tempo real em caso de perigo. "Esta ferramenta promete transformar a resposta à violência baseada no género em Cabo Verde", resume Mónica Rodrigues, consultora de comunicação da associação, que admite que esta violência continua a ser "uma epidemia social" no país. Esta segunda-feira, 25 de Novembro, é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma data assinalada anualmente e que foi instituída pelas Nações Unidas para alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres. A violência contra as mulheres e as meninas continua a ser uma das violações dos direitos humanos mais generalizadas no planeta. Basta lembrar que, a nível mundial, quase uma em cada três mulheres foi vítima de violência física e/ou sexual pelo menos vez na vida. De acordo com a ONU, em 2023, mais de 51.000 mulheres foram assassinadas por parceiros e familiares e uma mulher foi morta a cada dez minutos.Hoje é lançada, a nível mundial, a campanha promovida pelas ONU Mulheres, "There is #NoExcuse for violence against women and girls", uma iniciativa de 16 dias que termina no dia em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro. A Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género junta-se a estes 16 dias de acções com a apresentação de uma aplicação para proteger mulheres em tempo real.RFI: Em que consiste a aplicação “Sorority”?Mónica Rodrigues, consultora de Comunicação, Género e Mudanças Climáticas e mentora do movimento Ecofeminismo de Cabo Verde e Madagáscar:"No âmbito da campanha internacional 16 dias de activismo contra a violência baseada no género, a Associação Cabo-verdiana com foco na luta contra a violência baseada no género, vem apresentando a aplicação de sororidade para várias instituições governamentais, principalmente o Instituto Nacional da Igualdade e Equidade de Género, a Polícia Judiciária e, hoje, às 15h de Cabo Verde, vai ser apresentada à Polícia Nacional."Em que é que consiste a aplicação? Todas as mulheres podem ter acesso? Falou também na polícia. Quem é que vai aceder a este aplicativo?"Esta ferramenta promete transformar a resposta à violência baseada no género em Cabo Verde, reforçando a protecção de mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecendo essa rede de apoio e solidariedade entre as mulheres em Cabo Verde. É um aplicativo que foi criado em França e já foi implementado em 17 países. Esta aplicação encontra-se disponível em 13 idiomas, incluindo o português, e oferece assim um conjunto de funcionalidades concebidas para proteger as mulheres, para promover uma rede de solidariedade feminina. Por isso, chama-se “The Sorority”, “Sororidade”, garantindo um apoio e acesso imediato das mulheres à protecção em situação de risco."Como é que funciona concretamente?"Pode fazer o ‘download' da aplicação no Google Store ou no iOS do iPhone porque é uma ferramenta prática, segura e acessível exactamente para apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade. Foi desenvolvida para facilitar a comunicação, reforçar essa rede e aumentar a eficácia na resposta a emergências. Esta aplicação oferece alertas de SOS em tempo real que permitem às mulheres ou vítimas de violência accionar contactos de confiança com apenas um clique e também fazer um mapeamento de serviços de apoio, como delegacias, hospitais e centros de acolhimento. E também permite a conexão com redes de solidariedade feminina, promovendo um apoio mútuo entre utilizadoras."Falou também na sensibilização da própria Polícia Judiciária em Cabo Verde. Em França, em 2021, a cada dois minutos e meio, uma mulher era violada ou sofria uma tentativa de violação. Mas apenas 6% das vítimas de violações e agressões sexuais apresentam queixa à polícia. Muitas delas nem sequer têm confiança na polícia. Como é que está a questão em Cabo Verde?"Em Cabo Verde não é diferente. Temos melhorias em termos legais. A violência doméstica é reconhecida legalmente como problema grave social, como uma epidemia social. Continua a ser uma preocupação pelo crescente aumento de casos, mas também se enfrenta dificuldades em denunciar abusos devido a estigmas sociais, à falta de acesso completo a serviços de apoio. Em Cabo Verde, especificamente, vê-se que a população tem uma certa desconfiança do sistema judicial, o que acaba por dificultar ou pôr em causa os direitos das mulheres e as vítimas de violência baseada no género."Fala em “epidemia social” e “crescente aumento de casos”. Mas visto que a maior parte dos casos nem sequer são reportados às autoridades, como é que se sabe? Há números em Cabo Verde?"Dados de 2017 do Instituto Nacional de Estatística afirmam que a violência baseada no género em Cabo Verde atinge, na sua maioria mulheres, que representam 89% das vítimas. Este é um dado do INE de 2017 e as políticas públicas, neste caso, estão muito mais centradas nas mulheres, marginalizando o autor da violência, [os homens] que apenas representam 11% das vítimas."Há números sobre os feminicídios em Cabo Verde?"Os dados sobre feminicídios em Cabo Verde indicam uma realidade preocupante, embora os números exactos variem de ano para ano. De acordo com o Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género e outras fontes de notícias, o país tem assistido a casos alarmantes de feminicídio, em que mulheres são mortas geralmente por parceiros íntimos, como forma extrema de violência baseada no género. Em 2003, por exemplo, foi registada uma média crescente de homicídios de mulheres com vários casos de violência extrema, como o assassinato de mulheres em situações domésticas. Em Março de 2004, por exemplo, um caso de feminicídio na cidade do Porto Novo, em Santo Antão, gerou grande comoção e casos semelhantes têm sido registados em várias partes do país, como na ilha da Boavista, no interior das ilhas também, onde centenas de pessoas participaram numa marcha silenciosa contra a violência e feminicídio. Por outro lado, as políticas públicas estão mais voltadas para a reacção do que para a prevenção, e as práticas, neste caso, devem ser mudadas. O combate ao machismo e à masculinidade tóxica devem iniciar com a educação dos progenitores, das mulheres, principalmente em Cabo Verde, onde a maioria das famílias são chefiadas por mulheres."Como é que se muda todo este contexto social e cultural, num país onde a maioria das famílias são chefiadas por mulheres, mas em que as regras são ditadas e regidas pelo patriarcado?"É  criar mecanismos de comunicação que eduquem as famílias, que eduquem a comunidade, que preparem a sociedade civil, associações comunitárias para uma prevenção mais próxima das famílias e criar mecanismos de denúncias instantâneas e respostas urgentes por parte das instituições, como é o caso desta aplicação que está sendo apresentada pela Associação Cabo-Verdiana de Luta contra a VBG.A nível mais académico, científico e a nível institucional, é necessário repensar o conceito de género, abarcando toda a diversidade que existe em Cabo Verde, que não deixe ninguém para trás.Também quanto ao quadro legal, é rever o quadro conceptual da lei da VBG, é uma lei muito em voga em Cabo Verde, mas é preciso rever o conceito legal de modo a introduzir o conceito de poder, um conceito fundamental para o enquadramento ou tipificação de casos que têm ficado ao critério do procurador que atende a vítima ou que analisa os casos da violência.E também desmistificar a ideia do crime de género, associado apenas à agressão física, focando também em outros tipos de violência, como emocional, psicológica, sexual, assédio contra homens e mulheres, violência patrimonial. Aqui, é preciso reforçar o trabalho de prevenção visando a desnaturalização das desigualdades de género e violência, particularizando a questão no meio rural com as questões das mudanças climáticas. Com a migração climática, acentua-se ainda mais a vulnerabilidade das mulheres rurais a sofrerem abusos ou violências baseadas no género."A Mónica Rodrigues é mentora do movimento Ecofeminismo de Cabo Verde e Madagascar. Explique-nos o que é ecofeminismo e como é que as mulheres ficam mais vulneráveis aos abusos perante as alterações climáticas, por exemplo?"O ecofeminismo reconhece essa interligação de discriminação de género e também essa exploração abusiva de recursos naturais e como o próprio sistema patriarcal vê as mulheres e os recursos naturais como seres inferiores e como os seres a serem dominados. Nós temos uma perspectiva que as mulheres e os recursos naturais são explorados da mesma forma, são dominadas da mesma forma. E o Movimento Ecofeminismo em Cabo Verde, reconhecendo as questões climáticas em Cabo Verde, lançámos o movimento em 2019, quando Cabo Verde estava a ultrapassar três anos de seca consecutivas.A pobreza, que é um dos maiores inibidores da liberdade, dos indivíduos, e principalmente das mulheres, acaba por pôr em causa os direitos das mulheres. No caso específico de Cabo Verde com as secas e as alterações climáticas, faz com que, principalmente no mundo rural, haja uma migração para os sectores urbanos ou para o exterior do país. Quando são os homens, aí duplica a responsabilidade das mulheres em serem provedoras do lar e é também a sua responsabilidade enquanto cuidadoras; Quando é a mulher que migra, há esse condicionamento de encontrar constrangimentos a nível de condições de habitabilidade onde normalmente vão alojar-se, são normalmente em assentamentos informais, sem políticas de habitação condigna ou construções nas áreas de riscos ou na linha da passagem de água, o que acaba por aumentar ainda mais essa vulnerabilidade.A migração climática está a ter um impacto desproporcional nas mulheres, especialmente quando elas se deslocam para centros urbanos. Para além da exploração e abuso, elas enfrentam riscos agravados de violência doméstica e de género, assédio sexual, precariedade habitacional e trabalho exploratório, incluindo violência obstetrícia. Muitas vezes, essas mulheres carecem de proteção legal, enfrentam discriminação e têm dificuldade em acessar serviços de apoio devido ao nível de literacia, ao isolamento social e à falta de redes comunitárias. Esses desafios evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas inclusivas que assegurem a proteção, os direitos e a dignidade das mulheres migrantes em ambientes urbanos. »

Na fotografia de família dos líderes presentes na COP29, em Baku, mais uma vez se observa uma mancha masculina. Dos 78 líderes presentes, apenas oito são mulheres. Susana Viseu, presidente da Business as Nature, reconhece que a questão de género “acaba por ser um secundária naquilo que são as negociações” na COP. Todavia, ressalva que é uma abordagem errada porque sem a participação das mulheres “não vamos conseguir fazer as mudanças necessárias para responder às alterações climáticas”.  Na fotografia de família dos líderes presentes na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Baku, mais uma vez se observa uma mancha masculina. Dos 78 líderes presentes, apenas oito são mulheres, menos que no ano passado no Dubai.No início, o próprio Comité Organizador da COP29 do Azerbaijão era composto por 28 homens e zero mulheres. Após ter sido chamado à atenção, o comité adicionou 12 mulheres e, ainda, mais dois homens.Mais de metade da população mundial é composta por mulheres e meninas. As mulheres e as meninas representam 80% dos deslocados climáticos. São elas que suportam o peso dos impactos climáticos, mas também são elas que não têm lugar à mesa das decisões. Na COP 25, em Madrid, as partes acordaram o reforço do Programa de Trabalho de Lima e estabelecer um novo Plano de Acção de Género, com a duração de cinco anos, que prevê acções na capacitação, de consideração de género nas políticas públicas, participação paritária nos órgãos da UNFCCC, consideração de género na implementação do Acordo de Paris e monitoramento das questões de género dentro das negociações da UNFCCC, enfatizando a necessidade de se garantir a participação de mulheres jovens, indígenas e de comunidades locais.Susana Viseu, presidente da organização não-governamental Business as Nature, reconhece que a questão de género “acaba por ser um secundária naquilo que são as negociações” na COP. Todavia, ressalva que é uma abordagem errada porque sem a participação das mulheres “não vamos conseguir fazer as mudanças necessárias para responder às alterações climáticas e também à justiça climática”. Durante a COP29, a organização Business by Nature levou a cabo quatro eventos, todos eles direccionados para o empoderamento feminino. RFI: Que eventos realizam na COP29?Susana Viseu, Business as Nature: O primeiro foi sobre a água, o envolvimento das mulheres pela água, da eficiência à adaptação de como é importante envolver as mulheres neste domínio. O segundo teve a ver com as cidades e o envolvimento do poder local. Pela primeira vez, trouxemos à COP cidades portuguesas com uma rede que estamos a criar, que é a rede das cidades Pink Circle, que pretendem promover o empreendedorismo feminino ligada à economia circular e de baixo carbono. No Gender Day [dia dedicado ao Género, quinta-feira, 21 de Novembro] realizamos  dois eventos, de manhã, um primeiro em parceria a Comissão para a Igualdade de Género, dedicado aos jovens, com a apresentação dos projectos das nossas meninas, das embaixadoras da sustentabilidade e, à tarde, o evento das Mulheres pelo Clima, com o envolvimento de vários países para amplificar a ambição do que fizemos no ano passado na COP28 do Dubai, onde assinámos a carta de compromisso política - subscrita por todos os países da CPLP a nível governamental - e que estamos agora tentar envolver outros países, além dos países de língua portuguesa, e criar uma Global Coalition Gender and Climate [Coligação Global sobre Género e Cima] para ser formalizada na próxima COP no Brasil. Que avanços foram feitos nesta COP a nível de género? Nesta COP29 foi reafirmado o programa de trabalho de Lima, que é designado Working Program on Gender, que foi criado na COP de Lima (COP20, Dezembro de 2014) e foi revisto na COP de Madrid (COP25, Dezembro de 2019). Havia algum receio de que pudesse não ser reafirmado, porque temos sentido - em vários pontos do mundo - algum retrocesso relativamente aos direitos das mulheres. Mas, foi reafirmado.Estava, ainda, previsto que pudesse ser revisto no sentido de poder introduzir novas dimensões, novas prioridades ou ser mais ambicioso em termos dos indicadores e das metas que deveriam ser alcançadas, mas isso, para já, ficou um bocadinho em standby [suspenso] e comprometido para a COP do próximo ano. O género é um dos parentes pobres das negociações?É verdade e por vários motivos, embora as Nações Unidas reconheçam e reafirmem, frequentemente, a importância do envolvimento das mulheres e das meninas na acção climática, dizendo mesmo que não há acção climática sem o envolvimento activo das mulheres e das meninas.Apesar disso, este é um tema que acaba por ser um bocadinho secundário naquilo que são as negociações. E mal. As mulheres são as responsáveis, em 85% dos casos, pelas decisões de compra, são as responsáveis pela educação das crianças, pela assistência aos mais velhos e pela assistência em situações de crises climáticas. Quando temos cheias ou ondas de calor, são as mulheres que actuam em primeira linha, tanto ao nível de descarbonização das mudanças de consumo como na adaptação. Se não tivermos mulheres na primeira linha, nunca vamos conseguir fazer as mudanças necessárias para responder às alterações climáticas e também à justiça climática. Temos que criar esse empoderamento das mulheres para conseguir tê-las também nas mesas das negociações, com papel mais activo nos lugares de liderança, nas fotografias de grupo e nos painéis de alto nível .Olhando para o para o Brasil e para a COP30, o que é que está a ser feito nesta liderança lusófona para que efectivamente a próxima COP seja mais feminina?Foi com muita satisfação que ouvimos, no nosso evento, a representante do Governo do Brasil, que é coordenadora da próxima COP, dizer que estão fortemente empenhados em que este seja um tema muito forte na próxima COP. Isso está muito alinhado com aquilo que é a nossa actividade de Business as Nature. Estamos a criar uma Global Coalition Gender and Climate [Coligação Global sobre Género e Clima] que traga para cima da mesa diferentes iniciativas que estão a acontecer,  em conjunto com os Estados, empresas e as organizações da sociedade civil, para conseguirmos realmente implementar este plano de acção.

No 'TV Elas Por Elas Formação' desta segunda-feira (28/10), acompanhe a apresentação da aula “Economia e Direitos das Mulheres”, ministrada pela Marilane Teixeira, economista, doutora em desenvolvimento econômico e social pela Unicamp, consultora do Ministério das Mulheres, integrante da Rede Brasileira de Economia Feminista e conselheira da Escola de Sociologia Política de São Paulo.

No 'TV Elas Por Elas Formação' desta quinta-feira (17/10), acompanhe a apresentação da aula “Direitos das Mulheres Mães”, ministrada pela Daline Souza, doutora em Ciências Sociais, assistente social da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Especiais de Natal (RN), ativista dos direitos das mulheres e mãe solo do João Cândido.

Em 2024, o câncer de mama tem tudo para continuar como o tipo de câncer mais incidente entre as mulheres do Brasil. Essa constatação é do INCA, o Instituto Nacional do Câncer, que estima a ocorrência de 73.610 novos casos registrados no período.Por isso, existe a campanha do Outubro Rosa, que tem como objetivo motivar e instrumentalizar a população e os profissionais de saúde para as ações de controle e o cuidado integral relativos ao câncer de mama, com foco na prevenção e na detecção precoce.Mas nem sempre a mulher que está passando por esse momento de fragilidade na sua saúde tem plena noção de como proceder para buscar ajuda e tratamento. Para ajudar nesse sentido, convidamos a advogada Fernanda Andreão Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde.

A partir da Convenção da Mulher na ONU, em 3 de setembro de 1981 se tornou vigente a Declaração Internacional dos Direitos das Mulheres ratificada por 188 países, tendo como objetivo a busca da igualdade de gênero e reprimir quaisquer discriminações contra a mulher em todos os Estados que assinaram a declaração.

A Olimpíada de Paris conseguiu ser a mais paritária da história e deu mais visibilidade ao esporte feminino, mas também mostrou que ainda existem desafios para alcançar a igualdade no esporte entre homens e mulheres. Quando conquistou a medalha de ouro no solo da ginástica olímpica, na segunda-feira (5), em Paris, Rebeca Andrade, resumiu a luta das mulheres para subir aos pódios, em um meio que nunca as favoreceu."A gente sabe como é difícil para a mulher para estar no esporte, para a mulher aparecer, para a mulher fazer e acontecer, enfim, estávamos representando todas as mulheres e mostrando que é sim possível, que a gente é capaz", disse a ginasta que se transformou, nesse dia, na atleta brasileira com mais medalhas olímpicas conquistadas. Paris 2024 tinha a ambição de ser a primeira Olimpíada totalmente paritária da história, com presença e número de medalhas iguais para homens e mulheres. Mas apesar dos esforços, não se pode dizer que esse objetivo foi totalmente cumprido, como explica Éric Monnin, vice-presidente da Universidade de Franche-Comté e diretor do Centro de Estudos e Pesquisas Olímpicas Universitárias (CEROU). "Na verdade, essa paridade não é real. Na luta, não há paridade. Há apenas 12 provas masculinas contra 6 femininas. Então a paridade não é completa. É um pouco um abuso de linguagem dizer que a paridade é total", diz. "Ela é uma realidade na globalidade dos jogos, mas temos que relativizar porque, ainda que tenhamos o mesmo número de homens e mulheres, esta equidade não está em todos os esportes. É necessário precisar", insiste. De acordo com números de Paris 2024, o objetivo de distribuição "50% a 50%" entre os dois sexos não foi alcançada, já que as mulheres representaram apenas 49,14% dos atletas qualificados, com 192 homens a mais. Evolução importanteMas para entender como o sistema olímpico evoluiu sobre a questão, é necessário voltar no tempo. Em 1900, quando Paris realizou uma olimpíada pela primeira vez, apenas 22 mulheres participaram entre os 975 atletas selecionados, o que representava apenas 2% dos esportistas. Já em 2024 elas são 5.250. Além disso, 100 anos atrás, as mulheres participaram apenas de provas consideradas "compatíveis com sua feminilidade". Pierre de Coubertin, barão francês responsável pela criação dos Jogos Olímpicos da era moderna, chegou a dizer, na época, que "a mulher era, antes de tudo, uma reprodutora destinada a coroar os vencedores". Atualmente, a paridade faz parte do estatuto olímpico, que prevê a não discriminação e a igualdade entre homens e mulheres. Para garantir que esse objetivo seja cumprido, provas mistas foram propostas como uma solução, obrigando as delegações a colocar o mesmo número de mulheres e homens nas competições. Entre as modalidades estão o judô por equipes, que passou a ser misto em Tóquio 2020. Este ano foi a vez da marcha atlética masculina de 50 km ser substituída pelo revezamento misto. "Acho que isso vai dar mais visibilidade (para o esporte feminino). Mas vamos ir ainda mais longe. Hoje existe uma verdadeira reflexão que ultrapassa a polarização homem/mulher. Eu acho que é necessário repensar o sistema em sua globalidade", diz o Eric Monnin. "Temos que pensar a questão homem-mulher de uma maneira muito mais global, sobre que lugar dar ao atleta em sua globalidade. Sabemos que hoje falamos de ele, ela e elu, então, percebemos que existe uma mutação da sociedade que está acontecendo", acrescenta, otimista. Paridade e igualdadeMas paridade não é exatamente sinônimo de igualdade. Nas Olimpíadas pode ter sido uma maneira de dar visibilidade ao esporte feminino, mas a desigualdade de acesso aos esportes de competição em geral e às responsabilidades esportivas para as mulheres continuam. Além disso, alguns casos como o da boxeadora argelina Imane Khelif, que foi alvo de especulações sobre sua identidade de gênero, mostram que o corpo das atletas ainda é o principal alvo dos comentários e não seus desempenhos. Como lembra a editora da revista de esporte feminino, Les Esportives, Claire Smagghe. "O corpo das mulheres é sempre a questão, isso não é novo. Continua acontecendo e é muito problemático. Sempre resumimos as esportistas a seus corpos, a sua feminilidade", lamentou em entrevista à France 24. Questões sobre os uniformes das atletas também ainda são debate. A equipe de atletismo americana reclamou de maiôs muito cavados, enquanto as francesas quiseram ter o direito de usar roupas iguais aos dos homens na abertura de Paris 2024. "O esporte é governado pelos homens e, ainda pior, são eles que dizem às mulheres como se vestir, enquanto são elas que têm responsabilidade sobre seus corpos. Elas devem poder escolher como se vestir. Esse é o primeiro ponto. E o segundo tem a ver com os enquadramentos. Acho que existem imagens e comentários que não são necessários. Elas são campeãs que treinam o ano todo. O essencial é o desempenho", lembra Smagghe.Na Olimpíada de Tóquio 2020, o COI (Comitê Internacional Olímpico) atualizou suas diretrizes para tentar mudar ângulos que sexualizam o corpo das atletas nas transmissões televisivas. Recomendações que parecem óbvias, como tentar não focar na aparência, nas roupas e nas partes íntimas das esportistas, foram transmitidas aos profissionais da imagem que trabalham nas olimpíadas. Arenas de debateAs olimpíadas servem também como uma maneira de colocar nas arenas de discussões as dificuldades das mulheres por trás do sonho olímpico. A história da velocista brasileira Flávia Maria de Lima ficou conhecida até fora do Brasil. Em pleno processo de divórcio e de preparação para as olimpíadas, o marido da atleta utilizava na Justiça suas viagens internacionais para participar de competições como provas de "abandono materno" para obter a guarda da filha. Flávia conseguiu sensibilizar milhões de internautas, atrizes e celebridades brasileiras e chegou a ser notícia na mídia francesa. O caso da esportista mostrou também que, para alcançar olimpíadas mais igualitárias, existem questões que vão muito além da paridade.  

Nesta edição do Pautas Femininas, você ouve a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, contando sobre sua trajetória na política, em especial nos direitos das mulheres. Tebet foi a primeira mulher candidata à presidência do Senado, primeira mulher presidente da CCJ e primeira líder da bancada feminina, sempre buscando a igualdade de gênero e os direitos femininos.

O episódio da semana apresenta os principais projetos sobre direitos das mulheres que tramitam na Assembleia Legislativa. São iniciativas voltadas principalmente para o combate à violência doméstica e apoio às vítimas desse tipo de agressão.  Em destaque, também, a proposta aprovada para garantir novo apoio às gestantes das forças de segurança pública, além da votação que garantiu o aumento de 6% no salário mínimo regional de Santa Catarina.

Esse foi um momento esperado por décadas pelas mulheres francesas. A lei "da liberdade garantida de recorrer ao aborto" entrou oficialmente na Constituição francesa nesta sexta, 8 de março, Dia Internacional da Luta pelos Direitos das Mulheres, em uma histórica cerimônia em Paris. Daniella Franco, da RFI“Foi preciso gravar o irreversível”: foi desta forma que o presidente francês, Emmanuel Macron, apresentou a oficialização da entrada da “liberdade das mulheres à recorrerem ao aborto” na Constituição da França. O país se tornou assim o primeiro a inscrever o direito na Carta Magna.Em uma emocionante cerimônia no Ministério da Justiça, no 1° distrito de Paris, o texto recebeu um selo que oficializa a entrada da lei na Constituição. Coube ao ministro francês da Justiça, Éric Dupond-Moretti, fabricar diante do público que acompanhava a cerimônia a peça de cera que gravou a constitucionalização do aborto.Em seguida, o texto da legislação foi repassado a Claudine Monteil, uma das signatárias do “manifesto das 343”, célebre petição redigida por Simone de Beauvoir e publicada em 1971 na revista Nouvel Observateur em apelo à descriminalização do aborto na França. Na época, as 343 mulheres que assumiram ter recorrido ao procedimento clandestinamente corriam o risco de serem processadas e presas.Durante um discurso, o presidente francês justificou a necessidade de inscrever na Constituição “a liberdade garantida às mulheres de recorrerem ao aborto” devido “aos recuos da nossa época”. Macron criticou “as forças reacionárias” que “miram primeiro e sempre nos direitos das mulheres antes de atacar, em seguida, os direitos das minorias, de todos os oprimidos, de todas as liberdades”.Execução na guilhotinaO chefe de Estado lembrou que a interrupção voluntária da gravidez (IVG), como o aborto não-espontâneo é chamado na França, chegou a ser um crime punido com pena de morte durante o sangrento regime de Vichy, quando a França foi ocupada pela Alemanha nazista, de 1940 a 1944. Macron ressaltou o caso de Marie-Louise Giraud, guilhotinada “em nome da proteção da família e da pátria” por realizar abortos durante o período.O presidente também citou o nome de várias mulheres que lutaram pela legalização deste direito na França, como a médica Madeleine Pelletier, que realizava abortos clandestinos no início do século 20, a advogada Gisèle Halimi, que defendeu a adolescente Marie-Claire nos anos 1970, vítima de uma gravidez após um estupro, e a ex-ministra Simone Veil, que defendeu e aprovou a lei que descriminalizou a interrupção voluntária da gravidez em 1975.“O selo da República grava neste dia um longo combate em prol da liberdade”, afirmou o chefe de Estado diante de centenas de personalidades convidadas a participar da cerimônia na Praça Vendôme, suscitando forte emoção e lágrimas entre o público. Entre parlamentares e ministros, marcaram presença celebridades, como a atriz Catherine Deneuve, além de representantes de associações feministas.Sob aplausos, Macron ainda expressou o desejo de inscrever a liberdade de recorrer ao IVG na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. “A França se tornou hoje o único país no mundo cuja Constituição protege explicitamente o direito à interrupção voluntária da gravidez, em todas as circunstâncias. E não descansaremos enquanto essa promessa não for cumprida em todo o mundo”, reiterou.Nos arredores do Ministério da Justiça, milhares de pessoas também se reuniram para acompanhar o evento. Foi o próprio presidente que convidou cidadãos e cidadãs a participarem da cerimônia, uma constitucionalização legislativa aberta ao público pela primeira vez na história. Após o discurso, Macron foi em direção à multidão com quem conversou durante quase uma hora.Aprovação em Congresso extraordinárioA constitucionalização do aborto foi uma promessa feita pelo presidente francês a pedidos de organizações feministas. A iniciativa ocorreu após o cancelamento do decreto Roe vs Wade, nos Estados Unidos, em 2022, que suscitou o temor de que o mesmo retrocesso pudesse ocorrer na França.O projeto de lei foi debatido durante 18 meses e passou por votação na Assembleia de Deputados, em janeiro, e pelo Senado, em fevereiro. Em seguida, como ocorre a cada revisão constitucional na França, o texto foi votado em Congresso extraordinário, pelas duas câmaras, em 4 de março. Por 780 votos a favor e 72 contra, deputados e senadores aprovaram a inscrição do IVG na Carta Magna.Apesar de ter obtido o aval massivo dos parlamentares, a constitucionalização do aborto encontrou diversos obstáculos nos últimos meses, como a recusa do termo "direito ao aborto", que deu lugar à expressão "liberdade garantida" às mulheres que desejarem recorrer à prática. Vários parlamentares, entre eles o próprio presidente do Senado, Gérard Larcher, também se manifestaram contra o projeto por acreditarem que a lei que já premitia às mulheres a interromperem gestações legalmente na França não estava ameaçada.Um direito desde 1975O aborto foi descriminalizado em 1975 na França, graças ao combate da ministra francesa Simone Veil, ícone da emancipação feminina e sobrevivente do Holocausto. Em 2022, o prazo máximo para a realização do procedimento aumentou de 12 para 14 semanas. A mudança não alterou o número de gestações interrompidas, como alegavam conservadores. Há cerca de duas décadas, o número se mantém estável: cerca de 230 mil abortos voluntários são realizados por ano no país.Embora em torno de 80% dos franceses apoiem a iniciativa, segundo pesquisas, na segunda-feira (4) bispos expressaram "tristeza" com a decisão do Congresso, assim como grupos conservadores. A organização Marcha pela Vida chegou a realizar uma manifestação durante a votação em Versalhes, "para defender a vida das crianças que ainda não nasceram e todas as vítimas do aborto".

A França decidiu incluir a Interrupção Voluntária da Gravidez na Constituição, tornando-se no primeiro país a fazê-lo de forma explícita e ampla. O projecto de lei constitucional alterou o artigo 34.º que passa a incluir “a garantia da liberdade das mulheres de recorrer à interrupção voluntária da gravidez”. Anna Martins, directora adjunta do ministro francês do Comércio Externo, afirma que se escreveu uma nova página na história dos direitos das mulheres. Com esta decisão escreve-se uma nova página na história dos direitos das mulheres?Sim, é disso que se trata. Estou muito feliz com esta decisão, enquanto mulher e enquanto jovem. Cresci com a ideia de que uma mulher tem de dispor do seu corpo e que ninguém lhe pode, ou lhe deve, dar qualquer indicação sobre a forma que ela tem de dispor do corpo dela. E, portanto, estou evidentemente muito feliz, enquanto francesa, porque é um momento de orgulho, de grande orgulho. A França é dos primeiros países a inscrever na Constituição este direito. E agora nenhuma lei pode ir contra esse direito.Esta reforma introduz no artigo 34 a frase “A lei determina as condições em que a liberdade garantida à mulher de recorrer ao aborto voluntário é exercida”. Todavia, um dia depois da França se ter tornado no primeiro país no mundo a inscrever na Constituição o direito ao aborto, um centro de planeamento familiar foi vandalizado em Estrasburgo.Este acto demonstra que nem todos os franceses estão de acordo com esta decisão?Não, nem todos os franceses [concordam com esta decisão]. E essa era a razão pela qual era necessário inscrever esse direito na Constituição. Recentemente, muitos deputados, nomeadamente da franja da extrema-direita, tentaram inserir leis para restringir esse direito. Recordo ter visto um deputado do Rassemblement National [partido francês de extrema-direita] tentar introduzir uma lei que previa que as mulheres que recorrem ao IVG não seriam reembolsadas. Isso seria um desastre para as mulheres que não têm possibilidades financeiras para recorrer a esse tipo de procedimento. Este direito continua a ser ameaçado.No terreno, muitas associações denunciam o encerramento de vários centros, dificultando às mulheres ainda o direito ao aborto. Isto mostra que a luta continua?É preciso estar atento a todas essas situações. Não é porque a Constituição garante o direito ao aborto que ele é efectivo no terreno. França, tal como Portugal, enfrentam a problemática da desertificação médica. Depois há a questão da cláusula de consciência que permite a um médico recusar o procedimento.Não é assim tão fácil encontrar uma clínica e um médico que esteja disponível, nomeadamente na França rural.Organizações feministas sublinham que a inscrição do direito ao aborto na Constituição é fundamental, mas que é preciso garantir que esse direito seja efectivo. A cláusula de consciência, que está presente na lei Veil, permite aos médicos recusarem-se a praticar este acto médico por questões morais ou religiosas. Acha que também aqui é preciso estar atento a esta situação?É preciso ir ainda mais longe. Esse é o primeiro passo e é um passo muito importante, muito simbólico também, porque não só a extrema-direita, mas também a direita, muitas vezes motivada por orientações católicas e religiosas, se opõem ao aborto. Esta semana, ouvi na rádio um senador que contava que os filhos lhe disseram que, se votasse contra este projecto de lei de inscrever o aborto na Constituição, deixariam de falar com ele.  Ou seja, também as nossas gerações estão mais motivadas visceralmente para lutar por esse direito. Mulheres e homens da minha geração.Mas porque é que ainda há esta ideia de que o corpo da mulher é uma praça pública?Se calhar, se a interrupção também existisse para os homens, talvez não estaríamos a ter esta conversa. Acho que é uma espécie de síndrome que existe há séculos e impedia a mulher de estar no mesmo patamar que o homem. Foi muito importante dar este passo para a igualdade. Dar o poder às mulheres de decidirem o que fazer dos seus corpos, é uma evolução lógica da mentalidade da nossa sociedade e, portanto, estamos no bom caminho. Não vai ser simples, mas como esse direito está inscrito na Constituição, que não podemos mais reduzi-lo, mais portas serão abertas nos próximos tempos.Acredita que outros países poderão seguir a França e incluir a interrupção voluntária da gravidez na Constituição?Mais do que inscrever na Constituição, espero que muitos países em África e na Europa criem condições para que as mulheres sem recursos possam ter acesso a este procedimento. Estou a pensar no Brasil, por exemplo, que é um dos países em que tem condições ainda muito restritivas. Por isso, acho que a inscrição na Constituição é quase o último passo. Espero que nos próximos anos, em qualquer país, uma mulher tenha acesso a esse direito que é fundamental. Uma mulher tem de ter a plena capacidade de tomar essa decisão, sem haver um homem ou uma sociedade por trás a escolher por ela.

Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, contamos por que a comida está na origem deste dia. E o que é que o vegetarianismo e o aparecimento dos salões de chá tem a ver com a luta pelos direitos das mulheres. --- Send in a voice message: https://podcasters.spotify.com/pod/show/casal-mistrio/message

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Professora Deise Sabbag lembra do enorme ônus que as mulheres carregam e alerta que os direitos femininos devem ser cumpridos

No âmbito do programa "Personnalité de l'avenir", personalidade do futuro, o Governo francês acolheu, durante uma semana, cerca de 85 personalidades estrangeiras dos mais diferentes domínios para partilha de experiências. Da Guiné-Bissau, veio a activista Lizidória Mendes, que apresentou os avanços do seu país em relação à igualdade de género.“Participar no programa tem como objectivos conhecer a França, discutir com as personalidades políticas e sociais durante os encontros que vamos tendo e também partilhar as nossas experiências com base no nosso contexto. Este ano, o tema principal tem a ver com a igualdade de género. Nas minhas intervenções, apresentei o trabalho que temos feito na Guiné-Bissau, sobretudo o trabalho das organizações juvenis para conseguir alcançar a igualdade social”, começou por sublinhar Lizidória Mendes.A activista acrescentou que a nível nacional tem vindo a ser desenvolvido bastante trabalho, nomeadamente legislativo: “já temos uma lei que proíbe a mutilação genital feminina. Temos uma lei sobre a paridade na Assembleia Nacional Popular, apesar de algumas lacunas, temos um projecto sobre assédio sexual, sobre a educação menstrual e nós já temos uma lei sobre a saúde sexual reprodutiva, apesar de ainda precisarmos de muito trabalho para refinar essas leis”.

Os direitos das mulheres tornaram-se questão de destaque no século XX. A revolução que o Rebe liderou a este respeito pode vir como uma surpresa para muitos. #chassidut #mistica #judaismo #baalshemtov #kabala #cabala #tora #torah #feminismo #feminista #judaismo #kabalah #mulheres #Torá #tetse #kitetse #rebbe #Rebe #parasha #direitomulheres

Neste sábado (19),  a atriz e escritora Suzana Pires lança em Los Angeles o "Unleashed: A Woman's Guide To Uncover Her Inner Power", versão em inglês, atualizada e localizada para o mercado americano, do livro "Dona de Si" da autora, publicado em 2022 no Brasil. O evento, que acontece em uma das maiores livrarias dos Estados Unidos, a Barnes & Noble, será em comemoração ao Dia Nacional da Mulher Latina, celebrado em 20 de agosto. Cleide Klock, correspondente da RFI em Los AngelesEm "Unleashed", Suzana conta sua própria história de vida e a partir daí tenta inspirar e empoderar mulheres para terem um novo olhar sobre suas trajetórias, e principalmente nunca se esquecer de cuidar de si antes de tudo.Segundo a escritora, não importa o país, nem a classe social, as dores carregadas pelas mulheres são universais. "São sempre as mesmas três dores: a exaustão, a opressão e a solidão que a gente sente. Não importa se você está milionária, você está exausta. Porque a gente não está dando limite para o outro. A gente precisa entender que o empoderamento em primeiro lugar é sedimentar o seu terreno, não é fazer o terreno dos outros. Então acho que essa é a mensagem mais potente do livro", conta Suzana, que atuou nos filmes "De Perto Ela Não É Normal" (2020), "Tropa de Elite" (2007), dentre vários outros e mais de 30 produções de TV, entre novelas e seriados.Para trazer a publicação ao país, segundo a escritora, foi feita uma pesquisa de mercado na qual foram constatadas essas similaridades. "A editora contratou um grupo de leitoras para entender se esse livro iria ter aderência no público daqui, com mulheres americanas e latinas. O feedback foi muito bom, porque elas gostaram muito, o livro realmente falou com esse público. Aí eu me encorajei em realmente ir adiante, então é uma tradução, mas eu refiz o livro. A gente traduziu o "Dona de Si" por ano "Unleashed", que é essa mulher livre que vai atrás da própria vida, ela se cuida em primeiro lugar para depois cuidar dos outros. É uma mulher muito consciente de que ela está viva e não que a vida a está atropelando", conta a escritora.O livro chega aos Estados Unidos com o selo da editora Webook, com sede em Los Angeles e que tem no comando mulheres brasileiras. "Esse livro tem uma parte teórica na qual eu conto várias histórias minhas para exemplificar o que eu estou falando, e tem uma parte prática. Porque a gente já entendeu o que é estar empoderada, o que é ter dinheiro, ter sucesso, escolher a própria vida. Agora, a gente vai continuar fazendo as coisas para continuar exausta ou a gente vai colocar limites?", indaga."Instinto feminino"A atriz Sharon Stone ("Instinto Selvagem", "Cassino") assina o prefácio do livro. "Neste momento específico da história, estamos todas mais uma vez avançando na questão sociopolítica de nosso próprio valor e dignidade. O significado de nosso próprio propósito humano. Estamos, como mulheres, simplesmente aqui para servir a agenda masculina? (...) Este é um momento para aumentar nosso próprio senso de orgulho de nós mesmas; conhecendo o poder da comunicação que compartilhamos enquanto unimos nossas forças naturais. É imperativo que reconheçamos nossa capacidade de nos tornar um grupo (...). Isso deve estar na vanguarda de nossa consciência", publicou a atriz americana indicada ao Oscar pela atuação em "Cassino".Suzana conta que nunca encontrou Sharon Stone e que a atriz escreveu o prefácio por ter se conectado com o conteúdo.Milhares de inspiradasSuzana Pires, que agora mora nos Estados Unidos, tem há cinco anos no Brasil o Instituto Dona de Si, que já formou 5 mil mulheres, em três estados. Nas palavras da escritora, é usado um método de aceleração para que essas pessoas "desatolem", passem a fazer escolhas mais conscientes, retomem seus talentos e negócios. A intenção é expandir essa presença internacionalmente. Como atriz e roteirista, Suzana já desenvolve trabalhos em Hollywood, mas o livro pode ser a porta de entrada para trazer o instituto para cá e dar oportunidade para mulheres se tornarem empreendedoras das próprias vidas, nos Estados Unidos. A escritora busca também se juntar à comunidade latina de língua espanhola."A nossa comunidade é pequena, mas a comunidade latina de língua espanhola é gigante. Por muito tempo, o próprio brasileiro não se considerava latino, acho que agora a gente entendeu que a gente é latino da América Latina. A gente precisa ser uma comunidade só de latinos. Acho que hoje o brasileiro está se misturando um pouco mais, está se entendendo melhor nesse lugar. Porque ficavam os latinos de um lado e os brasileiros de outro. Estou me sentindo mais acolhida, e fui aprender espanhol. Eu acho que a gente tem que falar espanhol com certeza", diz.No evento deste sábado (19), em Los Angeles, Suzana Pires também vai dar uma palestra sobre empoderamento feminino. Lançam livro no mesmo dia, a brasileira Michele Galluf com "The 69 Mistakes I've Made in Sex and Love in America” e o italiano que também viveu no Brasil, Andrea Iorio, com "Meta-leadership: the new leader's skill set for the world of AI and Web3".

Personalidades defendem mais investimento na educação para que mulheres não sejam minoria na ciência. Ativistas dizem que direito à manifestação continua a ser reprimido em Angola. Zâmbia usa pela primeira vez guardas de fronteira para controlar a imigração.

Os direitos das mulheres na Alemanha nunca foram tão debatidos. Conversamos com a advogada Mariana Fonseca, que entende tudo sobre o assunto. O post #135 Conheça os direitos das mulheres na Alemanha apareceu primeiro em Alemanha Cast.

Em fevereiro de 2021, a rapper e compositora Karol Conká foi eliminada do “Big Brother Brasil” com uma rejeição recorde. Fora do programa, enfrentou o ódio e a agressividade de milhões de pessoas. Foi duro o tombo e, como sempre, a música salvou-a e ajudou-a a enfrentar “monstrinhos e feridas.” A propósito do novo álbum “Urucum”, Karol afirma ter abraçado a sua vulnerabilidade. “Ninguém merece ser reduzido aos erros. Todo o mundo erra. Se formos eliminar as pessoas que erram não sobrará uma pessoa.” Ouçam-na no podcast “A Beleza das Pequenas Coisas”, com Bernardo MendonçaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

USP Analisa exibe nesta semana segunda parte de entrevista sobre violações aos direitos das mulheres com docente da FDRP

No TV Elas Por Elas Formação desta terça-feira (06), você assiste a aula "A reforma trabalhista e a diminuição dos direitos das mulheres" com a Economista e professora da Unicamp, Marilane Teixeira. Essa é a primeira de uma série de cinco aulas sobre o tema: "Mercado de Trabalho". O programa 'TV Elas Por Elas' coloca em pauta os desafios enfrentados pelas mulheres no mundo contemporâneo com foco na preparação e formação das mulheres para a disputa política. De segunda a sexta às 16h e aos sábados às 11h no canal da TvPT e na Rádio PT. radio.pt.org.br

Em entrevista ao USP Analisa, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto explica que, embora haja casos em que a mulher tem esse direito, criminalização do procedimento em geral traz dúvidas aos profissionais da saúde

Neste episódio do E Tem Mais, Carol Nogueira apresenta um balanço dos avanços e obstáculos na proteção aos direitos das mulheres no Brasil, em meio à criação do Agosto Lilás, um mês dedicado a ações pela segurança, saúde e educação das brasileiras. Um projeto aprovado pelo Congresso na última semana atendeu a uma antiga reivindicação feminista. O texto garante maior autonomia para mulheres que desejam se submeter a cirurgia para não ter filhos. Com a mudança na lei, os procedimentos de esterilização passam a poder ser realizados sem que seja necessária uma autorização do cônjuge. A decisão do Congresso fez parte de uma série de projetos sobre a proteção aos direitos das mulheres aprovadas no Legislativo durante o mês de agosto, que marca o aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha, um dos mais importantes instrumentos de combate à violência contra a mulher no Brasil. Para falar sobre mudanças nas leis de apoio às mulheres e do caminho na busca por mais equidade de gênero no país, participam deste episódio as advogadas Heidi Florêncio Neves, professora da Faculdade de Direito da USP, Lise Póvoa, especialista em direito da mulher, e Nara Maubrigades, cofundadora do Instituto Re.tomar, que se dedica ao assunto. Com apresentação de Carol Nogueira, este podcast é produzido pela Maremoto para a CNN Brasil. Você também pode ouvir o E Tem Mais no site da CNN Brasil. E aproveite para conhecer os nossos outros programas em áudio. Acesse: cnnbrasil.com.br/podcasts.

SEGUNDA, 04/07/2022: Deu tudo certo, até demais, na passagem de quatro presidenciáveis pela Bahia neste final de semana. Lula, Ciro, Tebet e Bolsonaro estiveram em Salvador ao mesmo tempo para participar das celebrações do feriado de 2 de julho, dia da independência baiana. Lula caminhou no meio do povo, Bolsonaro fez passeio de moto, Ciro e Simone se encontraram e se cumprimentaram. E nenhum incidente foi registrado.PRIMEIRA INST NCIA, com Adriane RampazzoTema: Os direitos das mulheres no BrasilSAIBA MAIS: https://primeiro.cafe/APOIE: https://apoia.se/primeirocafe

Conversas sobre igualdade no dia-a-dia, por Aline Flor.Neste episódio do podcast Do Género, continuamos o ciclo de conversas com eurodeputadas com Sandra Pereira, eleita pelo PCP, que faz parte do grupo da Esquerda Europeia.Em conversa com a jornalista Aline Flor, Sandra Pereira fala sobre os principais desafios identificados no relatório que coordenou no ano passado sobre igualdade de género na União Europeia, as grandes questões levantadas no “relatório Matic” (em que foi relatora-sombra) sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos - durante a elaboração deste relatório, chegou a receber uma caixinha com um feto de grupos anti-aborto -, e ainda o modo como os direitos das mulheres podem ser abordados em outras comissões do Parlamento Europeu, em matérias como o emprego ou a transição ecológica.Sandra Pereira integra várias comissões do Parlamento Europeu, actuando como efectiva na comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros e na comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, e ainda como suplente na comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.A fechar o episódio, iniciamos uma nova rubrica do podcast, com leituras de manifestos feministas. Neste 25 de Abril, ouvimos Sofia Branco, antiga presidente do Sindicato dos Jornalistas, que actualmente faz parte da equipa que organiza as comemorações oficiais dos 50 anos do 25 de Abril. Respondendo ao desafio do Do Género, escolheu ler os seus excertos preferidos das Novas Cartas Portuguesas, de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa.Siga o podcast Do Género no Spotify, Apple Podcasts, SoundCloud ou outras aplicações para podcasts. Se gostou, deixe-nos uma classificação.Conheça os podcasts do PÚBLICO em publico.pt/podcasts.

Moçambique: Falta de lei sobre conteúdo local pode estar a prejudicar interesses das populações. Graça Machel defende em fórum que mulheres têm direito a dividendos dos recursos naturais. Angola: Dez ativistas de Malanje pedem uma indemnização por alegada prisão arbitrária. Ucrânia: Chanceler alemão anunciou que os países aliados vão enviar armamento pesado para Kiev.

Quem nunca precisou lembrar que o 8 de março não é sobre ganhar flores ou chocolates, e sim uma data pra marcar nossa luta por direitos e emancipação enquanto mulheres? Doutora em direito pela Universidade Autonoma de Barcelona, membra do movimento negro do Rio de Janeiro e da Casa da Gente Brasil Catalunha, especialista em direitos de imigrantes e mulheres, Glaucenira Maximino conversa com a gente sobre a trajetória de luta por direitos que nos trouxe até aqui, o cenário atual e as perspectivas pro futuro. Femigrante de 74 anos que migrou pra região da Catalunha-Espanha nos anos 80, Glaucenira nos conta também um pouco do seu processo de adaptação enquanto mulher negra num país que tinha acabado de sair da ditadura do general Franco. Vem que te esperamos nessa conversa! E siga a gente no nosso Instagram @femigrantesbr.pod ou na nossa página do facebook Femigrantes BR Pod. ***** Se você aprecia nosso trabalho, considere nos financiar com o valor de um café pelo www.buymeacoffee.com/femigrantesbr. É muito fácil, não toma nem dois minutos ;) Agradecimento especial às apoiadoras que financiam a manutenção do Femigrantes BR: - Membras da REVIBRA (Rede europeia de apoio às vítimas brasileiras de violência domestica) - Marcia Rocha Schöne - Gabriela Cavalcanti - Paloma Godoy - Natalie Rios - Danielle Rios ***** CRÉDITOS: Apresentação e roteiro: Lilian Moreira, Gabriela de Carvalho Edição, música e sonorização: Glauco Salmazio Design: Patrícia Kuniyasi

O último século fica na história como o da Revolução Feminina, com conquista de muitos direitos no Ocidente... mas ainda há muito por conquistar. A crónica de Francisco Sena Santos.

Um dia depois de a Corte Constitucional da Colômbia descriminalizar o aborto até a 24ª semana de gestação, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, foi às redes sociais nesta terça-feira (22) criticar a decisão. Enquanto países da América Latina avançam nos direitos das mulheres, o Brasil sofre pressões no sentido contrário. O “Durma com essa” mostra por que é um problema tratar uma questão de saúde pública como caso de polícia, a partir de evidências científicas explicadas por pesquisadores da plataforma Nexo Políticas Públicas. O programa tem também o redator Cesar Gaglioni falando sobre o caso dos brasileiros presos com cocaína na Tailândia e o repórter especial João Paulo Charleaux comentando as relações históricas entre Ucrânia e Rússia.

No TV Elas Por Elas Formação desta quinta (25), você confere a aula "A reforma trabalhista e a diminuição dos direitos das mulheres", com a economista e professora da Unicamp, Marilane Teixeira. Essa é a última de uma série de quatro aulas sobre os direitos das mulheres no mercado de trabalho. O programa 'TV Elas Por Elas' coloca em pauta os desafios enfrentados pelas mulheres no mundo contemporâneo com foco na preparação e formação das mulheres para a disputa política. De segunda a sexta às 16h e aos sábados às 11h no canal da TvPT e na Rádio PT.

No TV Elas Por Elas Formação desta quinta (25), você confere a aula "A reforma trabalhista e a diminuição dos direitos das mulheres", com a economista e professora da Unicamp, Marilane Teixeira. Essa é a última de uma série de quatro aulas sobre os direitos das mulheres no mercado de trabalho. O programa 'TV Elas Por Elas' coloca em pauta os desafios enfrentados pelas mulheres no mundo contemporâneo com foco na preparação e formação das mulheres para a disputa política. De segunda a sexta às 16h e aos sábados às 11h no canal da TvPT e na Rádio PT.

Tabata Amaral é cientista política, astrofísica e uma batalhadora incansável por educação de qualidade e participação política. Tendo sido eleita deputada federal com apenas 24 anos, ela mostra, nesta conversa com Ilona Szabó, como e por que é uma voz inspiradora das mulheres na política.