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Sancionada recentemente pelo presidente Lula, a Lei 15.120/2025 permite a participação de representante da sociedade civil na Conitec , a comissão que decide quais novos medicamentos e tratamentos serão oferecidos no Sistema Único de Saúde. Em entrevista à jornalista Carla Benevides, da TV Senado, o senador Sergio Moro (União-PR), relator do projeto que deu origem à lei, afirmou que a participação da sociedade na Conitec vai aproximar a população de decisões técnicas relacionadas à saúde. Confira.

Com a sanção da Lei Federal nº 14.898/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto em todo o território nacional, a CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) passa a adotar os critérios e valores definidos pela nova regulamentação. O benefício direcionado às famílias de baixa renda já era concedido pela Companhia, porém, com outros critérios de enquadramento mais simples. A atual legislação possui o objetivo de ampliar o acesso aos serviços essenciais de saneamento para famílias de baixa renda, e está autorizada por todas as Agências Reguladoras do Saneamento no Estado (ARESC, ARIS, CISAM-SUL e AGIR). Sancionada pelo Governo Federal, a nova legislação indica que as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), têm direito a um desconto mínimo de 50% nas tarifas de água e esgoto. O cálculo considera a faixa inicial de consumo e estabelece um valor fixo pela disponibilidade de infraestrutura. Com a nova Tarifa Social Federal, os consumidores passarão a pagar R$ 21,65 referente a Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) e mais R$ 1,44 por m³ de água consumida até o limite de 15m³. Aqueles que consumirem entre 16m³ e 25m³ pagarão R$ 13,38 a cada mil litros de água recebidos. Antes da nova lei, a CASAN já aplicava uma Tarifa Social que oferecia desconto em relação à tarifa residencial normal, com critérios diferentes da nova lei, beneficiando milhares de catarinenses. O modelo anterior analisava a renda familiar de até dois salários mínimos, para garantir que contemplasse quem realmente necessitava. Para as famílias já beneficiadas pela CASAN com a Tarifa Social anterior à Lei Federal, continuará vigente o desconto em relação aos valores da tarifa residencial normal de água e esgoto, para os consumidores que fizeram a solicitação até o dia 10 de dezembro de 2024. Esse benefício será mantido pelo período de dois anos, contados a partir da data do seu enquadramento. Após esse período, será enquadrado na legislação vigente. Durante entrevista ao Cruz de Malta Notícias desta quarta-feira (12), o diretor Comercial, Giovani Pickler, comentou sobre a mudança. Ouça a entrevista:

La marca de zapatos Zodiak, ha sido objeto de una sanción por parte del Ministerio de Trabajo en Colombia, lo que ha levantado un intenso debate sobre las normativas laborales en el país.See omnystudio.com/listener for privacy information.

08 22-01-25 LHDW Windows: ¿Nos escuchan los dispositivos electrónicos?, tenemos pruebas que sí. Apple sancionada y tuvo que pagar 95 millones de dólares

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Comissão de Serviços de Infraestrutura pode analisar este ano projeto que permite alteração no nome de passageiro de companhia aérea. Sancionada lei que poderá injetar mais de R$ 1 bilhão em projetos na Amazônia e no Nordeste. 

Este boletim traz um resumo das principais notícias do dia na análise de Samuel Possebon, editor chefe da TELETIME.TELETIME é a publicação de referência para quem acompanha o mercado de telecomunicações, tecnologia e Internet no Brasil. Uma publicação independente dedicada ao debate aprofundado e criterioso das questões econômicas, regulatórias, tecnológicas, operacionais e estratégicas das empresas do setor. Se você ainda não acompanha a newsletter TELETIME, inscreva-se aqui (shorturl.at/juzF1) e fique ligado no dia a dia do mercado de telecom. É simples e é gratuito.Você ainda pode acompanhar TELETIME nas redes sociais:Twitter: https://twitter.com/TeletimeNewsLinkedin: shorturl.at/jGKRVInstagram: https://www.instagram.com/teletimenews/Facebook: https://www.facebook.com/Teletime/ Google News: shorturl.at/kJU35Ou entre em nosso canal no Telegram: https://t.me/teletimenews Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quinta-feira o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo. A sanção irá ocorrer em cerimônia marcada para às 15h, no Palácio do Planalto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que irá manter o mérito da proposta, mas o governo deve vetar trechos que possam causar insegurança jurídica. O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

A Lei 25.127, de 2025, que busca incentivar e fomentar a agricultura de baixo carbono, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (4/1/25). O projeto é de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PL).

Tempestades sobre o solo mais frágil explicam os deslizamentos que provocaram mortes em Minas Gerais. Na Bahia, quatro municípios decretaram emergência por causa da chuva. Nos Estados Unidos, a previsão de ventos fortes desafia quem combate incêndios na Califórnia. A nota média do Enem aumentou, mas o número de redações com nota máxima despencou. Lei que limita o uso de celulares nas escolas foi sancionada. Mentiras sobre o pix se espalham e alimentam golpes com boletos falsificados. Uma vovó de inteligência artificial ajuda a polícia britânica a combater estelionatários que fazem vítimas pelo telefone. Uma mulher acusada injustamente de envenenar crianças deixou a cadeia depois de cinco meses em Sergipe. A China anunciou o maior superávit comercial da história moderna.

Brasil embarcou mais de 46 milhões de sacas de café ao longo do ano passado. Exportações de carne suína bateram novo recorde em volume e receita em 2024. Nova planta poderá produzir até 82 milhões de litros por ano de etanol celulósico de segunda geração. Sancionada a lei que cria a política de manejo sustentável do pequi. Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso e Goiás terão chuvas volumosas.

A norma busca simplificar os procedimentos para o transporte de animais no território mineiro.

Lei adia o início do recolhimento do imposto e alivia o bolso do contribuinte em janeiro.

Itens como gergelim, uvas frescas, açaí e produtos de reciclagem animal passaram a integrar a pauta internacional do agronegócio brasileiro. Dados do Boletim Agro Serasa Experian e mostram aumento de 6,1% no ticket médio dos novos contratos no agro.. Sancionada lei que regulamenta o uso de bioinsumos agrícolas que isenta de registro produtos desenvolvidos. Produção de arroz em Goiás deve crescer quase 20% na safra 2024/25. Agrotempo: final de semana com alerta para chuvas no sudeste.

Goiás registra alta de 1,4% no abate de bovinos, alcançando 1,06 milhão de cabeças no terceiro trimestre de 2024. Agro paulista destina recursos para crédito de irrigação, logística e centro de pesquisa em citricultura. Rio Grande do Sul investe R$ 731 milhões no desassoreamento de portos e hidrovias. Sancionada lei que regula mercado de carbono no Brasil. Agrotempo: ciclone impulsiona frente fria no Sudeste e Centro-Oeste.

Confira nesta edição do JR 24 Horas: A Lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de São Paulo foi sancionada nesta sexta-feira (6) pelo governador Tarcísio de Freitas. As instituições têm 30 dias para seguirem as novas regras, mas com o ano letivo praticamente encerrado, a nova legislação deve começar só em 2025. Além dos celulares, tablets e relógios inteligentes também estão vetados. Os equipamentos só poderão ser utilizados se houver uma necessidade pedagógica ou alunos que tenham alguma deficiência ou condição de saúde que justifique o uso do aparelho. Caso o aluno leve algum aparelho, a instituição de ensino terá que providenciar o armazenamento em um local seguro e devolvê-lo para o aluno na hora da saída. E ainda: Setor agro do Brasil bate recorde; área de cultivo de soja já equivale ao tamanho do Paraguai.

Olá, meus amigos e amigas do TecMundo! As principais notícias de tecnologia do dia são: Lula sanciona lei de cadastro para condenados por estupro e pedofilia, PF e Receita desmantelam esquema de importação ilegal de eletrônicos e muito mais

Foi sancionada pelo Governo Federal a Lei 14.993, de 2024, que estabelece diretrizes para a política de incentivos à produção e ao uso dos biocombustíveis. De origem da Câmara dos Deputados, o projeto passou pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou a importância da lei para a redução das emissões de gases de efeito estufa e o estímulo a um modelo energético mais sustentável para o país.

Un supervisor de "Ubel" le llamó a Teresita para reclamarle por ponerse coqueta con los choferes.

O presidente Lula sancionou nesta semana uma lei que aumenta a mistura de biocombustíveis aos combustíveis fósseis. Na gasolina, a adição de etanol, que hoje está em 27%, poderá chegar a 35%. Já a mistura de biodiesel ao diesel, que atualmente está em 14%, poderá atingir 20% em 2030. A Associação dos Produtores de Biocombustíveis (Aprobio) revela uma previsão de esmagamento de 30 milhões de toneladas de grãos por ano para atender a demanda. Já o setor de transportes está preocupado com os impactos que o aumento da mistura deverá gerar nos motores de automóveis e caminhões. Estudos indicam perda de potência e de torque, maior consumo de combustível e aglutinação de água.

Sancionada lei que aumenta punições para lesão corporal e assassinato de mulheres e tributação adicional para multinacionais vai ao Congresso. 

Noticias relacionadas:-Sancionada una cadena de comida rápida por incumplimientos de temperatura en cocinas de sus cinco centros de Murcia

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, cujo objetivo é resguardar mulheres das situações cotidianas de violência, alcançou a maioridade. O que mudou? Que desafios têm sido enfrentados? Para compreender, ouvimos a advogada Tatiana Naumann e a fundadora do Movimento Feminista Inclusivass de Mulheres com Deficiência (@inculsivassfeminista).Reportagem: Maria Morena Gomes e Samara IzidoroEdição: Vinicius Piedade

Este boletim traz um resumo das principais notícias do dia na análise de Samuel Possebon, editor chefe da TELETIME.TELETIME é a publicação de referência para quem acompanha o mercado de telecomunicações, tecnologia e Internet no Brasil. Uma publicação independente dedicada ao debate aprofundado e criterioso das questões econômicas, regulatórias, tecnológicas, operacionais e estratégicas das empresas do setor. Se você ainda não acompanha a newsletter TELETIME, inscreva-se aqui (shorturl.at/juzF1) e fique ligado no dia a dia do mercado de telecom. É simples e é gratuito.Você ainda pode acompanhar TELETIME nas redes sociais:Twitter: https://twitter.com/TeletimeNewsLinkedin: shorturl.at/jGKRVInstagram: https://www.instagram.com/teletimenews/Facebook: https://www.facebook.com/Teletime/ Google News: shorturl.at/kJU35Ou entre em nosso canal no Telegram: https://t.me/teletimenews Hosted on Acast. See acast.com/privacy for more information.

Sancionada com vetos reforma do Novo Ensino Médio; regulamentação dos jogos de azar aguarda votação no Plenário do Senado. 

As principais notícias de tecnologia desta edição Hoje no TecMundo incluem: o ministro da fazenda anunciando a data para o início da cobrança dessa nova taxa a importados, WhatsApp testando nova interface para criação de Status no iOS, Amazon concorrerendo com Shein e Temu em nova seção de baratinhos e muito mais!

☕ No Coffee & Stocks de hoje, Lucas Collazo traz as novidades dos mercados globais desta sexta-feira (03/04/2024) Dentre os principais destaques:(i) Sabesp: Câmara de SP aprova e Nunes sanciona projeto para privatização(ii) Ultrapar troca CFO da Hidrovias do Brasil e chega a 35% da companhia(iii) Berkshire Hathaway se prepara para assembleia ordinária sem Charlie Munger

Hace más de 10 años María Clara Ceballos encontró en el CrossFit su pasión y un vehículo para transformar la vida de los demás. En el 2018 representó a Colombia en Brasil y logró su sueño más anhelado clasificar a los CrossFit Games. Cuando aún no asimilaba el triunfo, fue notificada que había salido positiva para doping y que sería desclasificada y suspendida por 4 años. Esa noticia partió su vida en dos, se culpó por no investigar más sobre la composición de su suplementación, soportó críticas y sintió la derrota. Sin embargo, 4 años después con 2 embarazos y un desafío Superhumanos en medio se ha ganado de nuevo un cupo para competir en Brasil y demostrar una vez más lo que logra la determinación, la fortaleza mental y la disciplina.

Sancionada a lei que permite mexer em áreas de preservação para fins de irrigação, a secretária do Meio Ambiente, Marjorie Kaufmann, explicou no programa as próximas etapas para regulamentação. E em meio ao aumento do ICMS pelo governo do Estado, a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) é a única entidade do agro que se mantém contra. Sobre o assunto, falou o economista-chefe, Antônio da Luz.

Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta sexta-feira (11) para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte; Presidente Lula sancionou Lei das Saidinhas, que restringe a saída temporária dos presos em semiaberto; Empresário pernambucano foi preso no Recife suspeito de dopar e estuprar mulheres; Governo de São Paulo pôs à venda por engano alguns prédios históricos e pontos turísticos mais importantes da cidade; Bia do BBB24 foi a 20ª eliminada do programa, com mais de 82% dos votos.

En la edición especial de La Tertulia, conversamos sobre las actividades religiosas bajo asedio y vigilancia en Nicaragua, la sanción de Estados Unidos contra la Procuradora General de la República, Wendy Morales, y el premio Herblock a PXMolina, y más noticias.

A renda do brasileiro está maior, e a taxa de desemprego caiu pelo terceiro trimestre seguido. O índice de 7,5% é o menor desde 2015. O governo publicou a medida provisória que reonera a folha de pagamento. Senadores, deputados e empresários pedem que o Congresso devolva o texto para o Executivo. O presidente Javier Milei rejeitou a entrada da Argentina no bloco dos BRICS. Sancionada a lei que cria um protocolo contra o assédio a mulheres em casas noturnas. A Rússia lançou 150 ataques com mísseis contra a Ucrânia. O técnico Carlo Ancelotti, que era cotado para a Seleção, renovou com o Real Madrid até 2026.

Sancionada a lei nº 14.689/23 que trouxe das cinzas o voto de qualidade ao CARF. Havia diversos dispositivos incluídos pelo legislativo que equilibravam a relação entre contribuinte e fisco, mas infelizmente foram vetados. Tudo pela arrecadação.

En entrevista con Pamela Cerdeira, para MVS Noticias, la doctora Yasmín Esquivel Mossa, ministra de la Suprema Corte de Justicia de la Nación, habló del fallo sobre el aborto.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Arturo Fontaine y María José O'Shea conversaron con el doctor en historia y académico de la Facultad de Artes Liberales UAI, Fernando Wilson.

Arturo Fontaine y María José O'Shea conversaron con el doctor en historia y académico de la Facultad de Artes Liberales UAI, Fernando Wilson.

Nuestros expertos de ESPN Radio Formula analizan las penalizaciones al Tri por parte de la FIFA además de lo más destacado previo al arranque de los duelos de la Jornada 2 del Clausura 2023 y los playoffs de la NFL.