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Porque todos réus do caso do assassinato de Marielle e Anderson não foram levados a júri no RJ essa semana? Por conta do "Foro por Prerrogativa de Função", também conhecido por "Foro Privilegiado", que parecia ter se estabilizado no Direito brasileiro e nos últimos anos sofreu algumas 'mexidas' meio problemáticas pela jurisprudência! Venha aprender a respeito - só tacar o play! #sextou
FORO PRIVILEGIADO. A vergonha da conveniência!
O Papo Antagonista desta sexta-feira, 12, traz uma entrevista com o jornalista Michael Shellenberger, um dos responsáveis pelo “Twitter Files Brazil”.O programa também analisa o veto de Lula ao PL da 'saidinha' e o julgamento no STF sobre mudanças no foro privilegiado.Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante: https://bit.ly/planosdeassinatura Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais. https://whatsapp.com/channel/0029Va2S... Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast. Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br
A maioria dos ministros do STF votou por manter na Corte o julgamento de autoridade com foro especial, mesmo depois de o réu deixar o cargo em que o crime teria sido cometido. A oposição se mobiliza para derrubar o veto do presidente Lula à lei que acabava com a saída de presos em datas comemorativas. Especialistas explicaram o exame criminológico que decide sobre a progressão de regime. Presídios de Minas Gerais têm sete mortes por consumo de drogas K. Em Mato Grosso do Sul, policiais civis foram flagrados traficando cocaína. Caiu o desmatamento na Amazônia, mas a devastação aumentou no Cerrado.
Diogo Schelp, jornalista e mestre em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo, repercute a política interna e externa do Brasil às 2ªs, 4ªs e 6ªs, 8h30, no Jornal Eldorado.See omnystudio.com/listener for privacy information.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte. A votação foi virtual e o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Com a formação da maioria, devem ser investigados no Supremo crimes praticados no Exercício ou que tenham relação com o cargo político. Veja também nesta edição do JR 24 Horas: Duas pessoas são presas suspeitas de negociar as armas furtadas do arsenal do Exército em São Paulo.
*) Mais uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal está no noticiário político do país. A corte decidiu ampliar a regra para a prerrogativa de foro, também conhecido como foro privilegiado. A maioria dos ministros seguiu a decisão do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Ele fixou a tese de que o processo de um réu com foro privilegiado deverá ser mantido no STF mesmo após uma renúncia, a não reeleição ou a cassação do mandato.A decisão do Supremo, de certa maneira, eleva a pressão sobre a Câmara para tratar do tema. Isso porque há um movimento para colocar em votação na Casa a PEC que acaba com o foro privilegiado, tema que já está há tempos tramitando no Legislativo. Este episódio do podcast 15 Minutos fala sobre a decisão do STF em relação à prerrogativa de foro e os movimentos do Legislativo sobre esse tema. O convidado é o Silvio Ribas, da equipe de República da Gazeta do Povo, que assina reportagem sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para ampliar a regra do foro privilegiado para julgar políticos na Corte. No entanto, o julgamento voltou a ser suspenso por um pedido de vista de 90 dias do ministro André Mendonça para analisar o caso. O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou discussão sobre o foro privilegiado para avaliar o alcance da prerrogativa para deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes usando sua função, ainda que eles tenham saído do cargo. O relator da ação na Corte, ministro Gilmar Mendes, sustentou que, no fim do mandato, o investigado só perde o foro se os crimes tiverem sido praticados antes de a pessoa assumir o cargo ou não possuírem relação com o exercício da função. O placar está 5 a 0 à favor desse entendimento. Se o STF ampliar o alcance do foro privilegiado, um dos atingidos será Jair Bolsonaro. Com a saída da presidência, ele perdeu automaticamente o direito à prerrogativa. Com a mudança, os processos contra o ex-presidente que tramitam em instâncias inferiores serão julgados no STF. Por causa disso, parlamentares que apoiam Jair Bolsonaro fazem pressão para que uma PEC, que está parada na Câmara dos Deputados desde 2018, seja colocada em discussão. Segundo a proposta, a prerrogativa seria restrita a cinco cargos: presidente e vice-presidente da República, presidentes do Senado e da Câmara e presidente do STF. Para avançar, a PEC precisa passar pelo colegiado especial e ser avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Após essa etapa, ela deve ser pautada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, e aprovada por 308 dos 513 deputados em dois turnos. Afinal, o entendimento sobre o foro deve ficar imune às recentes investidas do Supremo e do Congresso? Ao mudar a jurisprudência, o STF coloca em xeque a já combalida credibilidade do Poder Judiciário? No ‘Estadão Notícias' de hoje, vamos conversar sobre o assunto com o procurador de Justiça no Ministério Público de São Paulo, doutor em Direito pela USP e presidente do Instituto 'Não Aceito Corrupção', Roberto Livianu. O ‘Estadão Notícias' está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Gustavo Lopes, Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Sonorização/Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.
O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção critica em conversa no Crusoé Entrevistas o movimento dentro do Supremo Tribunal Federal, STF, para ampliar o foro privilegiado, que no Brasil inclui quase 54 mil pessoas. Segundo ele, pessoas que não ocupam mais cargos públicos devem ser julgadas em tribunais estaduais ou federais, em que juízes são escolhidos de maneira meritocrática.Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante: https://bit.ly/planosdeassinatura Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais. Link do canal: https://bit.ly/WhatsappOa Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária: https://oantagonista.com.br/assine-nossa-newsletter/ Leia mais em oantagonista.com.br | crusoe.com.br
O que acontece se o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar as regras do foro privilegiado? Essa é a pergunta que permeia o debate no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. O tema retornou à pauta do Supremo com o julgamento de duas ações que tratam da matéria, o habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e o inquérito da ex-senadora Rose de Freitas, ambos de relatoria do ministro Gilmar Mendes.O julgamento foi iniciado em plenário virtual, depois interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, que já devolveu as ações e as pautou para o próximo dia 12. Até o momento, cinco ministros já se manifestaram, todos em linha com o voto do relator, apesar de pequenas observações. Falta apenas um voto para que a posição do relator prevaleça.O ministro Gilmar Mendes votou para ampliar o alcance do foro por prerrogativa de função. Em seu voto, o principal critério para a definição do foro é a condição de agente político com foro (parlamentar, por exemplo) no momento em que o crime foi cometido. A partir deste ponto, ele defende que a prerrogativa de foro se mantém para o julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções, e o foro continua mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois do fim do mandato.Eis a tese sugerida: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.Argumentos e as consequências dessa possível mudança de entendimento são discutidos no episódio, conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta com a participação do time fixo do podcast, composto por: Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University.
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Em um movimento que pode revisitar e potencialmente alterar a aplicação do foro privilegiado no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruça novamente sobre o tema. A decisão do ministro Gilmar Mendes de levar a plenário o julgamento de um caso emblemático reacende debates sobre os limites da prerrogativa de função para parlamentares e ministros.Ser Antagonista é fiscalizar o poder. Apoie o jornalismo Vigilante: ttps://bit.ly/planosdeassinatura Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp. Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais. Link do canal: www.whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária: https://oantagonista.com.br/assine-nossa-newsletter/ Leia mais em oantagonista.com.br | crusoe.com.br
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou sobre as regras do foro privilegiado. Ao fim do debate, os ministros decidiram restringir os critérios para direto à prerrogativa. Agora, seis anos depois, a Corte volta ao tema e inicia um novo julgamento. Esse vaivém é o centro do debate desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição. Nesta sexta-feira (29/3), abre o prazo para os ministros depositarem seus votos em sessão virtual sobre um recurso enviado pelo ministro Gilmar Mendes, em caso que envolve o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Para o ministro, o julgamento tem potencial de “recalibrar os contornos do foro por prerrogativa de função”. "No caso dos autos, a tese trazida a debate não apenas é relevante, como também pode reconfigurar o alcance de um instituto que é essencial para assegurar o livre exercício de cargos públicos e mandatos eletivos, garantindo autonomia aos seus titulares", afirmou Mendes.A discussão está sendo impulsionada pela investigação que envolve o assassinato da vereadora Marielle Franco. Isso porque um dos suspeitos de ser o mandante do crime é o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Embora hoje tenha direito ao foro, por ser parlamentar, à época em que o crime ocorreu, Chiquinho Brazão era vereador. Além disso, as investigações apontam que o crime teria relação com disputas fundiárias, ou seja, não tem relação com o atual mandato de Brazão. Pelas regras definidas em 2018, tem direito ao foro privilegiado casos que envolvem deputados e senadores acusados de crimes cometidos durante o mandato e relacionado ao exercício do cargo. Um dos argumentos que levaram a essa redefinição do foro em 2018 foi uma sobrecarga no Tribunal.Todo esse trâmite e seus possíveis resultados são abordados no episódio do Sem Precedentes desta semana. O debate é conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta com participação especial de Luiz Fernando Esteves, professor do Insper, além do time fixo do Sem Precedentes, composto por: Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo. Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University, não participa deste episódio.
Agora o comentário de Josias de Souza direto de Brasília.
Para reduzir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem dado aval às operações da Polícia Federal (PF), a oposição articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado. Caso o projeto seja aprovado, deputados e senadores passariam a ser julgados pela Justiça comum. Entenda as negociações neste episódio.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo' desta sexta-feira (03/02/2023): O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou em rede social e à revista Veja que, após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas, participou de reunião com o presidente e o então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na qual foi exposto plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Do Val disse ter recebido proposta para gravar conversa com Alexandre de Moraes e obter declarações que incriminassem o ministro, o que abriria portas a uma intervenção no TSE. Ontem, após conversa com filhos de Bolsonaro, Do Val mudou a versão. Ele afirmou que, na reunião, Silveira fez a proposta e Bolsonaro ficou calado, sem participação direta. E mais: Política: Apuração no STF se aproxima da cadeia de comando dos atos radicais Economia: Dólar chega a cair abaixo de R$ 5 um dia após decisões de Copom e Fed Metrópole: Carnaval de rua de SP registra queda de quase 25% no número de blocos e desfiles Internacional: Traficantes usam vacas para levar toneladas de drogas à Espanha Caderno 2: Morre Glória Maria, pioneira na TV e na luta contra racismoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo' desta quarta-feira (07/12/22): O futuro do orçamento secreto será decidido em julgamento que começa hoje no Supremo Tribunal Federal. Os ministros vão analisar ações que questionam a constitucionalidade do mecanismo. Nas semanas que antecederam a entrada do tema na pauta do STF, líderes do Congresso elaboraram uma minuta de projeto de resolução para tentar convencer a Corte a aceitar a manutenção, sob novas regras. E mais: Política: Tarcísio anuncia presidente da Petrobras para secretaria em SP Economia: Comissão do Senado aprova PEC com teto ampliado em R$ 145 bilhões Metrópole: Brasil se aproxima de bater recorde anual de mortes por dengue Internacional: Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de prisão e perde direitos políticos Esportes: Marrocos elimina a Espanha e pela primeira vez passa das oitavas na CopaSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Nesta edição do Jornal da CUT: · PEC da Transição pode aumentar recursos do Farmácia Popular e da Merenda Escolar · Bolsonaro perde foro privilegiado em 2023 e teme ser preso
Atualmente, há quatro inquéritos no STF em que o mandatário é investigado. Bolsonaro também enfrenta acusações criminais feitas pela CPI da Covid.
Vocês pediram e esse episódio aconteceu! Um programa especial analisando o caso Daniel Silveira e todos os nuances antijurídicos que você precisa saber sobre o julgamento do STF a respeito da prisão e condenação de Daniela Silveira, assim como, é claro, tudo que você precisa saber sobre Imunidade Parlamentar, Foro Privilegiado e Indulto. Vem comigo!
Projeto ( PDL 1123/2021 ) quer a realização de um plebiscito para escutar a opinião da população sobre o foro privilegiado e a prisão em segunda instância.
Nesta edição, destaque para o projeto que convoca plebiscito sobre foro privilegiado e prisão em segunda instância ( PDL 1123/2021 ). Vamos falar ainda da proposta que incentiva a produção autônoma de vacinas no Brasil ( PL 4467/2021 ).
No episódio de hoje, descomplicamos a decisão da Segunda Turma do STF, que manteve o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. É mais uma vitória da defesa do senador e filho do presidente da República. Com a gente: a repórter Marina Pagno, de Brasília.
O post Após receber relatório da CPI, procurador-geral da República abre investigação preliminar para apurar crimes imputados a Bolsonaro e autoridades com foro privilegiado apareceu primeiro em RBA NEWS.
Heródoto Barbeiro, jornalista, historiador, professor e advogado a anos é um dos grandes nomes do jornalismo brasileiro com sua carreira marcada na televisão e agora volta ao rádio para discutir as principais notícias do dia.Hoje o Heródoto tomou nota sobre o aniversário foro privilegiado e contou a história do Los Hermanos e o churrasquinho do final de semana
O podcast “CONECTA - Processo Penal em debate” é promovido por Nereu Giacomolli (@nereugiacomolli) e Marcos Eberhardt (@marcos_eberhardt). Em nosso 43º episódio, o podcast conta com a participação do Professor Fauzi Hassan Choukr que trata do tema: "Investigação criminal e foro privilegiado". Nos acompanhe no Instagram: @conecta.podcast Produzido por @marcos.pippi e @fg.felipegiacomolli
No quadro Ponto de Vista o jornalista Roberto Azevedo fala sobre o Superior Tribunal de Justiça, que dá foro privilegiado ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Júlio Garcia. Ouça:
Ouça as principais notícias desta quarta-feira (09/09/20) no caderno Política do EstadãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
Ouça as principais notícias desta sexta-feira (28/08/20) no caderno Política do EstadãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
A Procuradoria-Geral da República recomendou que o STF rejeite o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro See omnystudio.com/policies/listener for privacy information.
Direito Constitucional - fique sabendo o que é e quem tem direito ao foro privilegiado, um assunto presente nos debates atuais. --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app Support this podcast: https://anchor.fm/segue-direito6/support
Ouça agora o episódio #9 do NOVOCast! Conversamos sobre o combate à corrupção e o trabalho por um país com menos impunidade. Qual a importância do fim do foro privilegiado? E do retorno da prisão em 2ª instância? Como fortalecer os mecanismos anticorrupção? Falamos sobre isso e muito mais! Entrevistados: os deputados do NOVO na Câmara - Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel van Hattem.
Sebastião Ventura, advogado, fala sobre a PEC 333, que acaba com o foro privilegiado e foi aprovada no Senado, mas parou na Câmara e acabou ficando de lado com a pandemia. Confira!
Hoje, o Estadão Notícias discute os principais assuntos que foram destaques na semana e que envolvem os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. Por isso, convidamos os setoristas que cobrem essas esferas de poder para trazer análises, informações e os bastidores. Os temas aborados nesta conversa, são: pedido de Flávio Bolsonaro por foro privilegiado, a reabertura do processo que analisa a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão, a polêmica Lei das Fake News, aprovada no Senado e que agora é discutida na Câmara dos Deputados, e o adiamento das eleições municipais para novembro por causa da pandemia. Participam desta edição os repórteres do Estadão em Brasília Jussara Soares, que acompanha o Executivo e o Palácio do Planalto, Rafael Moraes Moura, que se dedica ao Judiciário, e Felipe Frazão, que faz a cobertura do Congresso Nacional.
Ouça os destaques do caderno Política desta terça-feira (30/06/20)See omnystudio.com/listener for privacy information.
No Segunda Chamada, Antonio Tabet, Mara Luquet, Juliana Dal Piva, Pedro Doria e o senador Randolfe Rodrigues debatem: O que há de errado com o foro privilegiado de #FlávioBolsonaro? Quais as chances de uma delação premiada no caso #Queiroz? A ação da PGR na Lava Jato A sanfona, Bolsonaro e Paulo Guedes Os problemas do inquérito das fake news no STF Grandes marcas suspendem anúncios no #Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. Qual o papel das redes?
O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, trata no episódio desta semana da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de transferir o inquérito aberto para investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) da primeira para a segunda instância. Os desembargadores entenderam que por ser investigado por atos praticados quando Flávio era deputado estadual, ele mantém o foro no Tribunal de Justiça. Mas o Supremo não mudou essa jurisprudência há mais de 20 anos? E mais recentemente não restringiu ainda mais o foro por prerrogativa de função? Nesta sexta-feira (26/6), a Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Constituição do Rio de Janeiro para tentar reverter essa decisão do TJRJ. A Constituição estadual diz que os deputados têm foro no Tribunal de Justiça desde a diplomação. O time titular do Sem Precedentes, formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA, também discute a decisão que manteve a tipificação do crime de desacato contra servidor público, a inconstitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal quando permite corte de salário de servidor e, ao final, como sempre, há a escolha de cada um do fato, da personagem, ou da decisão da semana.
Nesse episódio, além de comentar as notícias jurídicas da semana, os professores Guilherme Madeira e Flavio Martins falam do FORO PRIVILEGIADO
Nesse episódio, além de comentar as notícias jurídicas da semana, os professores Guilherme Madeira e Flavio Martins falam do FORO PRIVILEGIADO
Confira as principais notícias desta quinta-feira (12/12/19) no caderno Política do EstadãoSee omnystudio.com/listener for privacy information.
O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, destaque para a PEC atera regras para foro privilegiado (PEC 134/2019); projeto que regulamenta a profissão de coaching (PL 4983/2019); e também para a MP que cria uma nova carteirinha estudantil (MP 895/2019). Para conhecer os projetos na íntegra acesse o link http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias .
Acesse agora meu novo canal no TELEGRAM pelo link https://is.gd/CanalProfessorLFG para receber conteúdos exclusivos e participar ativamente da escolha dos assuntos a serem abordados. FIM DO FORO PRIVILEGIADO JÁ! Estamos na luta para eliminarmos do nosso ordenamento jurídico o foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado. De acordo com a PEC 333, já aprovada pelo Senado, todas as autoridades (cerca de 55 mil em todo País) perdem esse privilégio, com exceção de cinco autoridades: Presidente da República e vice e Presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo. O projeto tem tudo para ser aprovado na Câmara o mais rápido possível. Dialogando com juristas e parlamentares nos deparamos com um ponto relevante que merece nossa reflexão para evitar eventuais abusos de autoridades locais, em razão de desavenças e perseguições políticas. Quer saber os detalhes? Confira em nosso podcast sobre o tema.
Confira os destaques do caderno Política do Estadão desta terça-feira (10/09/19)See omnystudio.com/listener for privacy information.
Ouça as principais notícias do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (10/09/19)See omnystudio.com/listener for privacy information.
No episódio de hoje, nossos host prof. Bruno Zampier e Prof. Francisco Menezes, discutem com prof. Rodrigo Bello, Especialista em Ciência Penais e Prof. Felipe Novaes, Advogado Criminalista, sobre a nova política de armas e o foro privilegiado.
⚖ #FimdoForo - Chegou a hora! Vamos votar o Fim do Foro Privilegiado. Acabamos de sair de uma reunião na presidência da Câmara e Rodrigo Maia DEM/RJ afirmou que a PEC 333 deve entrar em pauta ainda em agosto ou início de setembro. Pela proposta em andamento apenas cinco autoridades ficariam com foro: presidente e vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo. Todos somos iguais perante a lei. É preciso revogar a velha ordem colonial e patriarcal.
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Você sabe o que é o foro privilegiado? Sabe quais autoridades têm direito a ele? E como funciona na prática?
Você sabe o que é o foro privilegiado? Sabe quais autoridades têm direito a ele? E como funciona na prática?
A política nacional analisada pelo jornalista Plínio Bortolotti.
No episódio de hoje, Lucas Goldstein, Renata Kotscho Velloso, Arthur Solow, Caio Augusto e Eduardo Scovino analisam, tintim por tintim, os temas: Restrição do foro privilegiado a parlamentares Caso Marielle: O Globo aponta suspeitos do assassinato Banco Neon é liquidado pelo Banco Central Lista da Forbes dos líderes mais poderosos Trump quer abandonar acordo nuclear com o Irã 38 países querem que os EUA e a China terminem guerra comercial Não se esqueça: nosso conteúdo não acaba por aqui. Mais análises (e memes) no site: www.terracoeconomico.com.br Trilha: bensound.com
Muito tem se falado sobre o julgamento que pode limitar o foro privilegiado, mas, afinal, qual é o impacto dessa limitação? Márcio Coimbra, advogado e vice-presidente do Conselho Nacional dos Institutos Liberais (Conil) pelo Distrito Federal, esclarece.
A situação do interesse dos políticos no foro privilegiado.
#102 - Tema da semana: Foro privilegiado: privilégio pessoal ou proteção do exercício de função? by Projeto Redação
Foro Privilegiado para Moreira Franco. Foi proteção da quadrilha Governante. Cadastre-se: http://luizflaviogomes.com/ Me siga também no facebook: https://www.facebook.com/luizflaviogomesoficial/
Fim do foro privilegiado e o quadrilhão do PMDB. Cadastre-se: http://luizflaviogomes.com/ Me siga também no facebook: https://www.facebook.com/luizflaviogo...
Esclarecendo as questões sobre o fim do foro privilegiado. Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico e receba todos os meus vídeos: http://luizflaviogomes.com
Alexandre de Moraes pede vista de julgamento sobre foro privilegiado e blinda crime organizado. Cadastre-se agora no portal do Movimento #QueroUmBrasilÉtico, receba todos os meus vídeos e concorra a 3 livros que estarei sorteando na sexta-feira (02): http://luizflaviogomes.com
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Lista do Janot... pena que o foro privilegiado seja uma vergonha. Meu email: Cadastre-se nesse link: luizflaviogomes.com, e você receberá um resumo da semana com meus artigos e vídeos, além de um material exclusivo.
TIRA DÚVIDAS... foro privilegiado para Moreira Franco Recomendo também a leitura do meu artigo: http://migre.me/w0Igf Envie uma mensagem com seu Nome e sua Cidade, para o WhatsApp (011)97206-9821 que você receberá alguns dos meus vídeos para compartilhar com seus amigos.
Então tá combinado. Quando for conveniente o Palácio do Planalto pode indicar um amigo para ministro em busca de foro privilegiado e a gente aceita, desde que não seja o Lula, claro. Falamos sobre a mais nova desfaçatez do governo Temer, da ideia de contar com um conselho de ex-presidentes e, ainda, da eleição para […]
Então tá combinado. Quando for conveniente o Palácio do Planalto pode indicar um amigo para ministro em busca de foro privilegiado e a gente aceita, desde que não seja o Lula, claro. Falamos sobre a mais nova desfaçatez do governo Temer, da ideia de contar com um conselho de ex-presidentes e, ainda, da eleição para […]
Fachin relator... Falta resolver morosidade do STF nos casos de foro privilegiado. by Luiz Flávio Gomes
Se Cabral fosse senador ou deputado não estaria preso. Pelo fim do foro privilegiado. Recomendo também leitura do meu artigo: http://migre.me/vWZCB Envie uma mensagem com seu Nome e sua Cidade, para o WhatsApp (011)97206-9821 que você receberá alguns dos meus vídeos para compartilhar com seus amigos.
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Neste episódio você vai ouvir meus comentários ao Episódio 54 do PodCast NBW e às questões relativas ao FORO "privilegiado", diferença entre FÓRUM e FORO e um pouco mais...