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Sánchez, que se diz um "político limpo", é um homem a prazo no Governo espanhol? A Cimeira dos BRICS, no Brasil, teve várias ausências e Lula da Silva e Trump chocam de frente. Vêm aí mais tarifas?See omnystudio.com/listener for privacy information.

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Ficou oficialmente firmado pela «Declaração da Cimeira da Haia», no seu primeiro ponto, que todos os estados-membros concordam com a norma de 5% para despesas com a defesa.

Neste episódio olhamos para a proposta de redução do IRS apresentada pelo Governo e para o que estes 500 milhões de euros podem significar em termos de impacto orçamental. Destacamos também o recorde no preço das casas em Portugal – no primeiro trimestre o valor médio das transações disparou mais de 16% . Será que esta tendência vai continuar? Temos ainda tempo para a cimeira da NATO, na qual os membros da Aliança Atlântica concordaram em aumentar os gastos em defesa para 5% do Produto Interno Bruto. Com Paulo Ribeiro Pinto, Filomena Lança e Paulo Moutinho numa edição de Hugo Neutel.

Edição de 26 Junho 2025

“Veni, vidi, vici”. A frase de César talvez possa ser repetida por Trump em Haia, onde a NATO reúne em cimeira e o presidente dos EUA saboreia um duplo triunfo: no Irão e na meta dos 5% para Defesa.See omnystudio.com/listener for privacy information.

NATO reúne-se em Haia, mas é Trump quem, talvez, mais retirará do encontro: terá o presidente dos EUA legitimidade para estampar o próprio nome no triunfo no Irão e aumento do investimento na Defesa?See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Cimeira da Aliança Atlântica começa esta noite, em Haia, com um jantar oferecido pela rainha holandesa e acaba amanhã de manhã com uma única reunião entre os aliados. Há uma grande expectativa em relação à presença de Donald Trump e à questão da guerra com o Irão. Zelensky e a Ucrânia não passarão de uma nota de rodapé. A SIC e o Expresso enviaram a Haia dois jornalistas, Susana Frexes e Vitor Matos, e é com eles que conversamos neste episódio.See omnystudio.com/listener for privacy information.

NATO quer gastar 5% do PIB em defesa. Concorda? O tema vai estar em cima da mesa, hoje e amanhã, na Cimeira da NATO, em Haia.

Segundo dia da 17ª cimeira de negócios Estados Unidos–África, com mais de 1.500 participantes, incluindo chefes de Estado, governantes e empresários, em Luanda, com o objectivo de reforçar parcerias económicas e investimentos estratégicos. Osvaldo Mboco, especialista em Relações Internacionais ligado à Universidade Técnica de Angola, acredita que “Angola pode atrair investidores e capitalizar este momento para estar na montra internacional”. Angola acolhe, pela primeira vez, a 17.ª Cimeira de Negócios Estados Unidos–África. O que representa a organização deste evento e quais são as vantagens para o país? Angola pode capitalizar muita coisa, mas dependerá, em grande medida, da organização do Estado angolano, das estratégias que o país pode utilizar para atrair investidores e também de capitalizar este momento para estar na montra internacional, como o país que está a organizar esta cimeira e estar, de facto, nos grandes meios internacionais. Esta cimeira tem como foco o Corredor do Lobito – infra-estrutura ferroviária estratégica para o escoamento de minerais críticos, ligando Angola à República Democrática do Congo, Zâmbia e Tanzânia –, com forte investimento norte-americano. Quais serão os investimentos anunciados para este projecto? O que se pode esperar é que novos investidores olhem para o Corredor do Lobito como um projecto ambicioso, não olhando simplesmente para o investimento a ser feito no próprio Corredor do Lobito, mas para outro tipo de investimentos. Ou seja, aqui podemos falar de plataformas logísticas, indústrias transformadoras… Construção de infra-estruturas? Claramente. Há aqui uma série de investimentos que podem seguir aquilo que é o Corredor do Lobito. Então, Angola pode também atrair esses investidores para outros sectores ao longo do Corredor do Lobito. Angola tem saída para o mar e alguns países encravados – como a Zâmbia ou a República Democrática do Congo, onde a saída para o mar é basicamente inexistente – podem usar esta porta de entrada e de saída de mercadorias. Há ainda a questão petrolífera… Sem sombra de dúvida. Angola é um dos maiores produtores de petróleo, ao nível do continente africano, e através do Corredor do Lobito pode servir de canal de saída do crude para os mercados internacionais, para os países que possam refinar. Temos uma posição geográfica privilegiada, mas tudo vai depender da organização do próprio Estado angolano. Recentemente, numa entrevista, disse que os países africanos têm aproveitado mal as oportunidades do AGOA – o African Growth and Opportunity Act. Como é que os países podem, de facto, aproveitar melhor esta oportunidade, numa altura em que os Estados Unidos estão a reduzir as despesas com o continente africano? O AGOA foi prorrogado até ao ano de 2025, penso que até Setembro deste ano. Provavelmente, o Presidente Donald Trump poderá prorrogar o acordo. Como é que os países africanos podem  aproveitar melhor os acordos do AGOA? O mercado americano é um dos maiores mercados a nível mundial, mas nós não conseguimos exportar quase nada, dentro do âmbito desta lei de investimento e oportunidades nos Estados Unidos. O que devemos fazer, enquanto países elegíveis no âmbito do AGOA, é estudar a pauta aduaneira americana e os critérios e padrões de produção que são aceites para os produtos nos Estados Unidos, para deixarmos de exportar simplesmente matérias-primas e passarmos também a exportar produtos acabados. Recordo que, actualmente, a China está a isentar os países africanos para que possam exportar para o seu país com uma isenção de aproximadamente 98% das tarifas aduaneiras. Então, perante esta corrida, esta competição comercial existente entre esses dois Estados, começamos a ver que o continente africano, os países africanos, têm dois grandes mercados que, bem explorados, podem servir de mercados alternativos. Os países europeus – principalmente do Ocidente, Estados Unidos e os seus aliados – importam, do continente africano, apenas matérias-primas. Então, podemos alterar esta configuração. Daí que tenho estado a defender que, na nossa relação com a China, devemos começar a pensar numa alteração significativa, ou seja, África não deve receber simplesmente os produtos manufacturados da China, mas fazer com que unidades fabris da China sejam deslocadas para o continente africano. Agora, isto só vai acontecer se o ambiente de negócios dos países africanos for bom, porque nenhum investidor quer investir num país que tenha sérios problemas no ambiente de negócios, nem repatriar capitais para um país que tem um dos índices de corrupção mais elevados. Até que ponto a corrupção pode ser um obstáculo à captação de investimento? A corrupção é um obstáculo à captação de investimento. Embora se tenham feito reformas estruturais no país, alterou-se a Lei do Investimento Estrangeiro, que tinha uma cláusula que obrigava um estrangeiro, que investisse em Angola, a juntar-se a um nacional, que passava a deter 35% do negócio – quando esse nacional, muitas vezes, nem entrava com capitais. Isso já não existe. Há a Lei da Concorrência, mas essas leis também não concorrem significativamente para o combate à corrupção no nosso país. Então, é necessário que se tenha um combate à corrupção muito mais acérrimo, que inclua vários actores e que credibilize o país do ponto de vista internacional. Os Estados Unidos têm sempre uma postura muito diferente da China e da Rússia, com critérios próprios relativamente a direitos humanos, boa governação, combate à corrupção... Claramente. Se Angola conseguir atrair investidores americanos, fazendo com que os americanos desloquem as unidades fabris para África, vamos ver muitos investidores de outras partes do mundo a quererem investir em Angola. O investimento americano pode simbolizar um bom ambiente de negócios, uma vez que os americanos só investem em países com garantias, com critérios de direitos humanos, boa governação, liberdade de imprensa, etc. São elementos norteadores daquilo que é a governação. Então, se tivermos um grande número de empresas americanas a investir em Angola, vai-se passar um sinal ao mundo de que Angola é um país para investir. Onde estão os americanos, tendencialmente, há outros actores que também querem estar. É também uma forma de alavancar a economia e reduzir o elevado número de desempregados? Isso só vai acontecer se Angola fizer o trabalho de casa, com os nossos empresários preparados e organizados, até para que, neste encontro, apresentem propostas aos outros empresários para a criação de joint ventures, por exemplo. Só acontecerá se o nosso ambiente de negócios for bom; de outra forma, os investidores não ficarão em Angola. Há uma discussão que se fala muito e que tem a ver com a Lei da Terra. Há uma pressão por parte de investidores estrangeiros, principalmente americanos, para que a cedência da terra seja, pelo menos, de 100 anos. É uma pressão contrária à visão angolana, e penso que isto também constitui um elemento inibidor. Mas penso que o Estado angolano deve ter alguns critérios que salvaguardem determinados elementos e assegurem a própria soberania do Estado. A 17.ª edição da Cimeira Empresarial EUA–África é coorganizada pelo Corporate Council on Africa (CCA) e o Governo de Angola, tendo como destaque o Corredor do Lobito, uma infra-estrutura ferroviária estratégica para o escoamento de minerais críticos, ligando Angola à República Democrática do Congo, Zâmbia e Tanzânia. O corredor é considerado prioritário pelos EUA, União Europeia e parceiros regionais. A cimeira vai dar ainda destaque ao comércio, investimento e parcerias económicas nos sectores da energia, infra-estruturas, saúde, tecnologias digitais, agronegócio, indústrias criativas e minerais estratégicos. Mais de 1.500 participantes, entre chefes de Estado e de Governo e delegações empresariais dos dois blocos, são esperados no mais importante fórum de negócios entre os Estados Unidos e o continente africano, que decorre em Luanda até ao dia 25 de Junho.

Israel está em situação de vitória, enquanto o Irão terá dificuldades em repor o seu programa nuclear. Em vésperas da Cimeira da NATO, é fundamental rever as metas para a Defesa?See omnystudio.com/listener for privacy information.

A Guiné-Bissau, país costeiro e arquipelágico, tem nos oceanos um eixo vital para a população, desde a subsistência alimentar até à mobilidade entre ilhas. As declarações são do ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau, Viriato Cassamá, que participa na Cimeira da ONU sobre o Oceano, que decorre até sexta-feira, 13 de Junho, em Nice, França. “Os oceanos são fontes da nossa vida”, afirmou ao microfone da RFI o ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau, Viriato Cassamá, que acrescenta que esta relação vital está sob ameaça devido à subida do nível médio do mar e à erosão costeira que colocam o país entre os mais vulneráveis às alterações climáticas. A problemática ambiental intensifica-se com a crescente poluição plástica. Embora o país não produza plástico, é um consumidor significativo e carece de meios técnicos para o tratamento adequado dos resíduos. “Esses plásticos, grande parte deles, são deixados na lixeira a céu aberto” explicou o ministro. A poluição plástica tem impacto directo nos rios, na rede de esgotos urbanos e na fauna marinha. Apesar de, desde 2013, estar em vigor uma legislação que proíbe a importação e uso de sacos plásticos não biodegradáveis, Viriato Cassamá reconheceu que é preciso “redobrar os esforços, porque essa luta é uma luta comum”. Por outro lado, a Guiné-Bissau registou recentemente um marco importante: a geração de aproximadamente 4 milhões de dólares com a venda de créditos de carbono, resultado de um projecto iniciado em 2006 para quantificar o carbono armazenado nas florestas nacionais. “Fui coordenador do projecto durante quatro anos”, referiu Viriato Cassamá, que destaca a importância de manter a preservação ambiental para garantir a continuidade desses ganhos. “Nós não podemos estar a gerar crédito de carbono durante três anos e depois começar a cortar as nossas matas”, advertiu. O ministro defende a necessidade de incluir a dimensão ambiental em todas as políticas públicas, sobretudo no sector primário. Nesse contexto, os mangais surgem como uma das maiores riquezas ecológicas do país. Segundo o Cassamá, “a Guiné-Bissau tem 10% do seu território nacional coberto por mangal”, sendo este considerado como floresta no contexto do Protocolo de Quioto. Estes ecossistemas têm um papel crucial na protecção da costa, reprodução de espécies marinhas e armazenamento de carbono, além de representarem uma oportunidade concreta para o país fortalecer a sua inserção na economia azul. Já no discurso de abertura da Cimeira do Oceano, o Presidente guineense tinha enfatizado a necessidade da preservação dos oceanos. Umaro Sissoco Embaló garantiu que o seu país fará o possível em prol da preservação dos oceanos, mas apelou a uma cooperação internacional nesse sentido por nenhum país, isoladamente, conseguir vencer os desafios com que a humanidade se defronta. Em relação ao alcance da meta 30X30 (até 2030 garantir a protecção de 30% dos oceanos) o chefe de Estado guineense enfatizou a importância de se declarar o arquipélago dos Bijagós como património mundial da humanidade e a criação de uma segunda reserva na região de Cacheu, em Pecixe, duas iniciativas levadas a cabo pelas autoridades deste país da África ocidental.

Arranca esta segunda-feira, em Nice, França, a 3.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC3). Em cima da mesa o reforço da mobilização global para a preservação e uso sustentável dos oceanos. A UNOC3 é co-presidida pela França e pela Costa Rica. Os Estados Unidos são os grandes ausentes da cimeira. O presidente da associação ambientalista portuguesa ZERO, Francisco Ferreira defende que esta conferência “é uma oportunidade de acção” para “dar prioridade àquilo que o oceano representa”. RFI: O que é que a ZERO espera desta terceira conferência sobre os Oceanos?Francisco Ferreira: Nós achamos que esta conferência será, sem dúvida, mais um marco importante de discussão e, acima de tudo, de dar relevo e prioridade àquilo que é o oceano, quer do ponto de vista dos serviços que nos presta, quer da absoluta necessidade da sua salvaguarda e protecção e também do “sofrimento” que o oceano, com as grandes crises climática, da biodiversidade, da exploração de recursos, tem sofrido.Se não fosse o oceano, a temperatura da nossa atmosfera não estaria apenas a 1,6 graus acima da era pré-industrial, como esteve em 2024, mas muitos mais graus acima porque tem sido o oceano, através do seu aquecimento, com consequências dramáticas - nomeadamente para os bancos de coral, para o oxigénio que consegue estar dissolvido nos oceanos - que tem acomodado esse aumento temperatura.Portanto, o oceano tem de ser salvo e nós precisamos de o proteger e salvaguardar.Esta conferência, apesar de não se esperar realmente resoluções vinculativas e é algo que decorre da sua própria natureza, vai, sem dúvida, juntar um conjunto de líderes e uma oportunidade de acção que para nós é extremamente importante. Esperamos o estímulo ao aumento das ratificações para conseguirmos a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar. Estamos com 29 países que já ratificaram. E são precisos 60 para a ratificação do Tratado do Alto Mar?Exactamente. Estamos a falar de um território que representa mais de 70% do oceano e que é fundamental ser reconhecido como bem comum da humanidade e gerido com base na ciência, e com base também na equidade entre os vários países.Por outro lado, também é crucial que tenhamos, do ponto de vista científico, esta possibilidade- de tal como para o clima- termos um Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, para a Biodiversidade também um painel semelhante, dedicarmos o mesmo tipo de relevo, de juntar os melhores cientistas e a melhor informação e conhecimento para gerir o oceano. E essa plataforma para nós é, sem dúvida, um aspecto muito relevante.Há, ainda, outros aspectos que achamos cruciais: a participação de grupos minoritários que são cruciais para a sua sustentabilidade económica e social na gestão do oceano - os pescadores de pequena escala, os povos indígenas - e, por outro lado, ainda, a necessidade de darmos um relevo realmente muito maior ao oceano no quadro das alterações climáticas.À semelhança daquilo que acontece com as diferentes COP, Cimeira das Nações Unidas para o Clima, não podemos ter aqui mais do mesmo? Os documentos que saem destas conferências não são vinculativos, o que faz com que não haja consequências para os países que não os respeitem.Essa, aliás, a principal crítica da parte da Zero e também da Oikos, uma outra organização mais ligada ao desenvolvimento - estamos a acompanhar juntos esta conferência - é que realmente podemos ter determinadas acções que têm um peso vinculativo grande, como é o caso do Tratado do Alto Mar, mas muitas das outras decisões, inclusive aquilo que venha a ser a adopção do “Plano de Acção de Nice para o Oceano”, a “Declaração do Nice para a Acção no Oceano”, tudo isso, pura e simplesmente, poderá passar não mais do que meras intenções.De boa vontade?De boa vontade e não vincular realmente os países. Sem dúvida que, para nós, é esta discussão multilateral entre os vários países que é fundamental fazer e, portanto, a conferência é, sem dúvida alguma, uma enorme mais-valia. Perde por, no quadro internacional, não ter uma expressão vinculativa, principalmente no que diz respeito à mobilização de recursos financeiros, no que diz respeito às metas de protecção e salvaguarda, mas indirectamente -e esse é o nosso apelo - há tratados, convenções, essas sim, com um espírito mais vinculativo. Por exemplo, a Convenção da Biodiversidade ou da Diversidade Biológica e a própria Convenção do Clima, onde poderei integrar a valência dos oceanos de uma forma muito mais importante do que tem acontecido, principalmente no clima. Na Convenção do Clima, os oceanos têm tido uma menção e uma é uma atenção muito reduzida face aquilo que tem sido o papel dos oceanos, quer na redução dos impactos quer nas consequências para o oceano de termos temperaturas mais elevadas e mais dióxido de carbono na atmosfera.Em relação a Portugal, qual é o ponto da situação das políticas em relação precisamente à protecção do oceano?Portugal ratificou recentemente o Tratado para o Alto Mar e, portanto, é uma excelente notícia. Mas, por outro lado, no que diz respeito à limitação de várias áreas em termos de conservação da natureza nas zonas costeiras do continente e, por outro lado, também naquilo que são ameaças em relação a áreas que foram recentemente anunciadas, como foi o caso das áreas marinhas protegidas dos Açores e onde se quer flexibilizar determinada pesca - e o mesmo se passa na Madeira - temos aqui uma certa contradição entre alguma ambição que Portugal tem demonstrado e ameaças ou a falta de concretização daquilo que Portugal já deveria ter feito e assegurado de forma muito clara em termos de apoio.Há um outro aspecto também importante, Portugal alinhou naquilo que respeita à exploração dos fundos marinhos numa moratória para até 2050 - infelizmente não é para sempre - não embarcar nesse tipo de exploração, nomeadamente de materiais críticos no fundo do mar, na zona da sua jurisdição.

A Universidade dos Açores tem vindo a afirmar-se como um actor relevante no panorama da política espacial europeia, sobretudo através do desenvolvimento de aplicações ligadas à observação da Terra, ao apoio à pesca e à protecção dos oceanos. Apesar da ausência de uma escola de engenharia, a instituição tem reforçado a sua capacidade científica e técnica, apostando em parcerias estratégicas e no aproveitamento da posição única do arquipélago, reconhece o vice-reitor da Universidade dos Açores, Artur Gil. Qual tem sido o papel da Universidade dos Açores no desenvolvimento da política espacial?Em termos de política espacial europeia, os Açores são muito jovens. O papel do arquipélago nesta área começa em 2007, aproximadamente, com a adesão da Região Autónoma dos Açores à Rede de Regiões Activas. Em termos de tecnologias espaciais, a Universidade dos Açores, desde a primeira hora, integrou também este Comité Regional e, desde então, começou-se a falar com alguma consistência de tecnologias espaciais aqui na região.. Desde aí, o conceito de Santa Maria como “hub espacial” tem sido discutido e cultivado. Mas, em termos de projectos e desenvolvimentos concretos, o que mais se tem avançado são as aplicações.Pode dar-nos alguns exemplos de aplicações e de que forma são utilizadas?Aplicações que permitem a monitorização florestal, da biomassa florestal e da humidade no solo. Aplicações que são utilizadas na agricultura ou até para efeitos de prevenção de catástrofes naturais. A monitorização marinha, ao nível da identificação da produtividade primária – perceber onde há plâncton ou não, onde os peixes se vão alimentar – servindo de indicador para os barcos terem melhores pescarias. Portanto, este é o nível de imagens de satélite ao serviço de um sector específico ou de uma aplicação muito concreta.Quais são as vantagens da posição geo-estratégica dos Açores?A posição geo-estratégica dos Açores decorre sobretudo da sua localização geográfica, ou seja em termos de monitorização de lançamentos. Foi esta a génese da chamada posição geo-estratégica dos Açores no sector espacial, e que esteve também na origem da concepção de Santa Maria como “hub espacial”.Mas refere-se à centralidade atlântica?Não, refiro-me mesmo à localização dos Açores em termos de entrada na atmosfera, no espaço. E depois há o conceito de que os Açores estão quase tão próximos do continente americano como do continente europeu, estando situados na tripla junção de placas tectónicas: africana, americana e europeia. Portanto, há aqui um conceito de centralidade dos Açores associado a várias áreas temáticas, fazendo com que se fale muito em centralidade geo-estratégica, tanto em termos de políticas espaciais como noutras políticas.Todavia, esta posição tem sido mais evidente nas políticas marítimas, ligadas ao oceano, estando a ser alavancada por uma comunidade científica muito consistente, permitindo o desenvolvimento de estudos sobre o mar profundo.De que forma é que a Universidade dos Açores se tem adaptado às necessidades do sector do espaço?A Universidade dos Açores não tem uma escola de engenharia propriamente dita, uma carência que estamos a resolver com o tempo. Em Dezembro de 2023, foi assinado, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e vários parceiros – entre os quais a Agência Espacial Portuguesa, o Air Center, a FLAD, a Direcção-Geral do Ensino Superior e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia – um protocolo cujo objectivo é alavancar um eixo de transição ecológica -espaço e oceano- dentro da própria Universidade. Isto vai permitir a criação de um grupo de trabalho, de massa crítica, que possibilitará desenvolver um trabalho mais robusto e consistente, quer com os parceiros que assinaram connosco este protocolo, quer, sobretudo, com todas as entidades com as quais já trabalhamos – entre as quais entidades europeias e americanas, com quem temos também uma forte ligação.Essa parceria não está comprometida com a nova administração de Donald Trump?Até agora, não temos indícios disso. E a nossa expectativa é que não.Qual tem sido o papel da inteligência artificial no sector espacial?Em termos de observação da Terra, a inteligência artificial é muito importante porque nos permite poupar muito tempo e recursos em termos de processamento de dados. Há 15 ou 20 anos, as tarefas eram todas processadas uma a uma, estando sempre dependentes de um operador humano.Agora, com a inteligência artificial, há uma série de tarefas que podemos automatizar. Isso poupa-nos imenso tempo e recursos – até energéticos – podendo melhorar a eficiência do processo.Neste momento, há uma realidade no sector de observação da Terra que faz com que haja, todos os dias, “terabytes e terabytes” de novas informações de satélite que, à luz dos recursos de há duas décadas, seria impossível processar. Hoje, existe essa capacidade computacional, graças às técnicas de ciência de dados que foram desenvolvidas, mas também à inteligência artificial, que nos permite executar essas tarefas de forma automatizada e optimizada.O espaço tem um papel fundamental na protecção dos oceanos. Que projectos estão em curso na Universidade?Neste âmbito, a Professora Ana Martins, oceanógrafa no Departamento de Oceanografia e Pescas e investigadora no Instituto de Investigação em Ciências do Mar, sediado no Faial, trabalha há mais de 20 anos em oceanografia por satélite. O seu trabalho tem sido, sobretudo, a detecção de zonas com produtividade primária – um indicador para a ocorrência de pesca.Isto é ciência ao serviço dos pescadores, ciência ao serviço de um sector, e os resultados obtidos pelos nossos cientistas são utilizados quer pelo Governo Regional -para desenvolver políticas e balizar objectivos e ambições- quer também pelos próprios pescadores, para melhorarem a sua actividade. Existe um respeito muito grande da comunidade piscatória para com a comunidade de investigação, porque esta tem, de facto, sido muito útil. Tem existido uma sinergia muito forte.Este mês decorre em Nice, França, a Cimeira das Nações Unidas sobre os Oceanos. Os Açores participam através da Fundação Oceano Azul. Que exemplos pode dar o arquipélago na gestão dos oceanos?O arquipélago foi pioneiro com a rede de áreas marinhas protegidas, atingindo um objectivo extremamente ambicioso – de forma pioneira a nível europeu e, até diria, mundial. De facto, este tem sido um caminho que não é visível em todo o lado: fazer com que a comunidade científica, os decisores, a comunidade piscatória e todos os outros utilizadores do mar – porque não são só os pescadores – colaborem em projectos interessantes na área do turismo náutico, por exemplo.Os utilizadores do mar e do espaço marítimo têm beneficiado desse conhecimento científico e acredito que haverá poucas regiões europeias onde, de facto, a ciência aplicada seja tão acessível e tão usada, quer pelos decisores, quer pelos utilizadores.

Decorre de 09 a 13 de Junho, na cidade de Nice, França, a terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3). Localizado em pleno Atlântico Norte, o arquipélago dos Açores aparece com um papel de destaque: possui uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da Europa e tem vindo a consolidar-se como exemplo de compromisso com a conservação marinha. Decorre de 09 a 13 de Junho, na cidade de Nice, França, a terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3). Líderes políticos de todo o mundo, cientistas, organizações da sociedade civil e sector privado juntam-se para debater soluções concretas para a preservação e uso sustentável dos oceanos.Localizado em pleno Atlântico Norte, o arquipélago dos Açores aparece com um papel de destaque: possui uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas da Europa e tem vindo a consolidar-se como exemplo de compromisso com a conservação marinha. Precisamente, exemplo disso é o programa Blue Azores, uma iniciativa do Governo Regional dos Açores, em parceria com a Fundação Oceano Azul e a organização internacional Waitt Institute, como explicou à reportagem da RFI Luís Bernardo Brito e Abreu, Assessor do Presidente do Governo dos Açores e Coordenador do Programa Blue Azores.RFI: Em que consiste o programa Blue Azores?Luís Bernardo Brito e Abreu, Coordenador do Programa Blue Azores: O programa Blue Azores faz parte de uma visão comum entre o Governo Regional dos Açores e os nossos parceiros, a Fundação Oceano Azul e o Waitt Institute, sobre uma grande temática que é a protecção do Oceano e especificamente do Mar dos Açores. Tendo como objectivo principal a sua protecção, valorização e promoção enquanto activo.O programa iniciou-se ainda em 2019, como o primeiro memorando de entendimento que foi assinado, na altura, com o Governo Regional e estes dois parceiros. Mas, resulta, também, de algum trabalho preliminar, nomeadamente com duas expedições científicas que foram feitas em 2016 e 2018.É um processo que se baseia no cumprimento dos objectivos internacionais para a protecção do oceano a nível mundial e, também, a nível europeu. Segue as metas previstas quer no quadro mundial de Biodiversidade, quer na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e também na Estratégia Nacional para o Mar 2030.De uma forma muito resumida, esses objectivos concretos passam por proteger 30% do mar sob jurisdição nacional, no nosso caso a subárea Açores, que tem um milhão de quilómetros quadrados, portanto mesmo a nível global tem uma expressão bastante grande, sobretudo no Atlântico Norte. E esse objectivo é proteger legalmente 30% dessa área, com pelo menos 10% de protecção total, ou seja, sem nenhuma actividade extractiva. Que políticas  têm sido desenvolvidas no âmbito da protecção dos oceanos, concretamente nos Açores?Blue Azores foi o programa que materializou essas políticas públicas. Portanto, foi um processo bastante longo, muito participado e que se baseou basicamente em três pilares. O primeiro pilar foi a utilização do melhor conhecimento científico disponível. Portanto, foi a ciência que nos disse, mapeou e criou cenários de conservação. O segundo pilar baseou-se na participação pública das partes interessadas. Portanto, houve um processo inédito que durou 18 meses, com mais de 40 reuniões com os stakeholders, com as partes interessadas, desde o sector da pesca, ao sector turístico, às autoridades, às ONG's. Portanto, foi um trabalho de co-criação do desenho destas áreas, com base no que a ciência nos identificou. E um terceiro pilar de decisão política. Portanto, ouvidas as partes, devido à ciência, houve uma tomada de decisão por forma a cumprir os objectivos internacionais, as políticas do governo e tentar arranjar um compromisso que cumprisse os objectivos de conservação e que, de alguma forma, também minimizasse os impactos socioeconómicos com estas medidas. Materializou-se em Outubro de 2024, na aprovação, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, de um decreto legislativo regional que cria o novo Parque Marinho e a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.A nível legislativo foi um processo difícil? Há dificuldades específicas por se tratar do mar?Este diploma, é importante referir, cria as bases para a sua gestão efectiva. Um dos grandes riscos a nível mundial deste tipo de processo é as áreas ficarem apenas no papel e, portanto, elas só são efectivamente geridas e funcionam se fazem o seu trabalho, se tiverem planos de gestão, planos de ordenamento e tiverem uma aplicabilidade e a sua própria sustentabilidade financeira.Existem aqui vários, várias etapas. Daí ter sido importante aprovar este diploma com tempo suficiente para se poderem concluir as restantes etapas até 2030. Este é o percurso que estamos a fazer.Existem outros processos que acabam por ser decorrentes dessa mudança, nomeadamente a nível do sector da pesca, tem de haver uma adaptação, tem de haver uma transição assistida ao sector para se adaptar a esta nova realidade, porque alguns segmentos do sector da pesca vão ser altamente impactados com uma retracção da actividade em algumas áreas.Quais são as grandes ameaças ao ecossistema do mar dos Açores?A nível global existem três grandes ameaças: poluição marinha, sobretudo a nível de microplásticos; alterações climáticas - o oceano está a aquecer, a ficar mais ácido, com menos capacidade de absorver dióxido de carbono e, portanto, está a perder a sua resiliência, a sua capacidade de reagir às pressões. E uma terceira [ameaça] é uma perda de biodiversidade a um ritmo muito acelerado.Essa perda de biodiversidade deve-se, também, à pesca intensiva aqui nos Açores?Algumas espécies - foi publicado muito recentemente um artigo pela Universidade dos Açores - estão sob grande pressão e, portanto, não estão a conseguir recuperar o ritmo da sua extracção.As áreas marinhas protegidas, na sua génese, não são áreas de gestão de pesca, portanto, existem para proteger ecossistemas vulneráveis [específicos de uma determinada área]. Mas, também sabemos que são das principais ferramentas para a recuperação dos stocks de pesca, uma vez que as áreas são protegidas. Normalmente estamos a falar de fontes hidrotermais, de corais, de profundidade, de esponjas. Podemos estar a falar de ecossistemas que não são necessariamente os stocks que são pescados comercialmente.A verdade é que esses stocks acabam por recuperar e, a médio prazo, as áreas marinhas geram benefícios para a própria pesca por efeito de transbordo de stocks.Como é que se faz a fiscalização para que os limites não sejam ultrapassados? Há aqui um grande acréscimo a nível de área de protecção. Temos cerca de 287.000 quilómetros quadrados de novas áreas marinhas que vão ter de ser fiscalizadas. Portanto, a resposta muito rápida a essa pergunta é: não se vai conseguir fiscalizar apenas com os meios tradicionais que já existem.Consegue-se através, sobretudo, de um panorama situacional marítimo esclarecido. Isto é feito com a ajuda de recursos de observação da terra pelo espaço, nomeadamente informação satélite. Depois, cada vez mais perto da costa, consegue-se com aeronaves, tripuladas ou não, com partilha de informação entre as várias entidades.Também com o apoio da inteligência artificial?Há algoritmos muito importantes para analisar a diversa informação que conseguimos receber a nível satélite e, portanto, quer seja a informação ou identificação específica das embarcações, quer seja por uma análise espectral da superfície e de imagem, toda esta informação deve ser tratada e deve ser analisada de uma forma conjunta.O maior desafio, neste caso, para todos os países que estão neste processo, - e se pensarmos também numa futura fiscalização, quando estiverem activas as áreas marinhas protegidas do alto mar, do BBNJ, do Tratado da Biodiversidade para além de jurisdição nacional - é a nível de coordenação entre entidades e o enquadramento legal para que estes dados sejam usados como meio de prova, como meios de auto de notícia.A cidade de Nice, em França, organiza a Cimeira das Nações Unidas sobre o Oceano. Que exemplo pode dar os Açores nesta matéria?Os Açores e sobretudo, o presidente do Governo Regional, Dr. José Manuel Bolieiro, tem vindo nestes fóruns internacionais, praticamente desde que tomou posse, a assumir pessoalmente este compromisso de proteger o mar dos Açores. Portanto, fez a sua primeira declaração pública, exactamente na Conferência da ONU do Oceano, em Lisboa, em 2022, em que se comprometeu, muito antes de 2030, a proteger legalmente o mar dos Açores.Portanto, este tem sido um compromisso sobretudo pessoal e tem vindo a afirmar nestas conferências que os Açores devem liderar pelo exemplo a nível internacional. Explicar como uma região ultraperiférica, com uma dimensão demográfica e territorial bastante pequena, mas com uma dimensão de riqueza e de tamanho oceânico bastante grande, pode criar um mapa, um padrão que as outras regiões devem seguir. Ele reafirmou este compromisso na conferência Our Ocean, do ano passado, em Atenas e, portanto, agora em Nice, a sua presença será exactamente para explicar que o objectivo foi cumprido e que isto é apenas o primeiro passo. O caminho é longo até à sua implementação total e, portanto, o compromisso agora dos Açores, uma vez aprovada esta designação com 30% do mar dos Açores protegidos, é não baixamos os braços e a implementação num espaço de tempo útil vai ser bastante exigente. Vai ter que ter o esforço de muitas entidades e que os outros territórios deviam seguir este exemplo.

Edição de 17 de Maio 2025

O Nessun dorma de presidentes e um rei da cimeira Cotec em Coimbra para a Europa. Uma crónica de Francisco Sena Santos.

Edição de 15 Maio 2025

Na rubrica Vida em França, damos destaque à actualidade política na Guiné-Bissau, com o presidente da Liga dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, a denunciar as tentativas de sequestro e ameaças que tem enfrentado, sublinhando que está disponível para colaborar com a justiça.  Em entrevista ao jornal O Democrata, o presidente da Liga dos Direitos Humanos, cujo paradeiro continua indefinido, afirmou que, neste momento, é o homem mais procurado e que o objectivo do regime “é prendê-lo e levá-lo para o Ministério do Interior para ser torturado”.Ministério Público exige comparecimentoO Ministério Público notificou o activista para que comparecesse nesta quinta-feira, 17 de Abril, mas a Liga dos Direitos Humanos solicitou que a audiência fosse adiada para uma nova data, de forma a permitir que Bubacar Turé pudesse chegar a Bissau em segurança.O Ministério Público instou Bubacar Turé a comparecer perante as autoridades no quadro de um "inquérito aberto para investigar as denúncias feitas pelo presidente da Liga, de que todos os doentes em tratamento de hemodiálise no Hospital Simão Mendes de Bissau teriam morrido". Bubacar Turé: “Não sou fugitivo”Bubacar Turé, em resposta às acusações, afirmou que não é fugitivo e garantiu que está disposto a colaborar com a Justiça, diante dos órgãos competentes.Por sua vez, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, considerou que Bubacar Turé “se está a esconder”, mas acrescentou que “terá de enfrentar a Justiça para provar as suas declarações”, as quais considera falsas. Umaro Sissoco Embaló comparou a Liga Guineense dos Direitos Humanos a “um partido político”, devido à forma como tem sido dirigida pelo actual líder, o jurista Bubacar Turé.Em entrevista à RFI, o jurista e membro do colectivo de advogados da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau, Fodé Mané, descreveu a perseguição a Bubacar Turé como uma forma de calar a crítica."Eles sabem que a Liga dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados são os últimos redutos dos cidadãos, onde eles recorrem no caso de violações desses direitos. O objectivo é atingir a voz mais crítica, para amedrontar quase toda a sociedade", referiu. Transferência de cidadãos estrangeirosAinda na Guiné-Bissau, quatro cidadãos estrangeiros que estavam detidos em Bissau, condenados por tráfico de droga, foram transferidos para os Estados Unidos da América. Os advogados de defesa não concordam com a medida, devido à inexistência de um acordo de extradição entre a Guiné-Bissau e os Estados Unidos. Todavia, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, justificou a decisão do Governo com a falta de prisões de alta segurança no país, acrescentando que a transferência foi efectuada ao abrigo da cooperação judiciária entre os dois países.Cimeira da CPLP na Guiné-BissauA Guiné-Bissau deverá acolher a próxima cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no dia 18 de Julho, a data avançada pelas autoridades guineenses que deve ser agora avaliada pelos pares. Na ocasião, a Guiné-Bissau assumirá a presidência rotativa da CPLP por dois anos, sucedendo a São Tomé e Príncipe.Angola quer criminalizar a disseminação de informações falsasEm Angola, o Executivo propôs uma nova lei para criminalizar a disseminação de informações falsas na internet, com penas entre um e dez anos de prisão. A medida está expressa na proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet, uma iniciativa do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social. O Governo justifica a proposta com a necessidade de combater o elevado número de notícias falsas no actual contexto nacional e internacional.Em entrevista à RFI, Cesaltina Abreu, investigadora independente em ciências sociais e humanidades, afirmou que, se o objectivo é combater as notícias falsas, o Governo deveria começar por regular os órgãos de comunicação públicos, que acusa de serem os principais agentes de desinformação no país."A sensação que temos é que isto é um atentado às liberdades individuais das pessoas e que, se o objectivo for combater a desinformação, então o Governo que olhe para si próprio e que pergunte até que ponto não é o Governo, enquanto entidade colectiva, e os meios de comunicação social públicos que são os principais agentes da desinformação", notou. Violação dos direitos humanos em MoçambiqueA Amnistia Internacional denunciou, num novo relatório, a violação dos direitos humanos pelas forças de defesa e segurança em Moçambique, mencionando o uso de balas reais, gás lacrimogéneo e a falta de assistência às vítimas durante as manifestações pós-eleitorais. As acusações foram, entretanto, negadas pelo comando-geral da polícia, Leonel Muchina.Riscos ambientais em Cabo VerdeEm Cabo Verde, especialistas alertam para os riscos ambientais do afundamento do navio Nhô Padre Benjamim, quando chegava à ilha de São Nicolau, no Barlavento. O Presidente da República, José Maria Neves, chamou a atenção para a necessidade de prevenir riscos ambientais decorrentes deste tipo de acidentes marítimos e pediu medidas para garantir a segurança marítima.

A COP30 em Belém do Pará vai ser plenário global para tratar a emergência climática. A instituição pública que em Portugal lidera a promoção da cultura científica – a Ciência Viva – abriu, com o Forum Ciência Viva, o debate sobre o estado do planeta e o que esperar da COP30. Falamos com Luísa Schmidt, socióloga e investigadora coordenadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.

Num mundo onde se multiplicam os conflitos e há cada vez mais um impacto das catástrofes naturais, a nutrição é uma preocupação essencial para as políticas de desenvolvimento. Em Paris, mais de uma centena de países reuniram-se para debater soluções para combater a fome - mas também a obesidade -  no Mundo e unir esforços para melhorar o que comemos. A Cimeira Nutrition for Growth (N4G) ou Nutrição para o Crescimento decorreu na semana passada em Paris e juntou 120 delegações de diferentes países de forma a fazer face aos problemas de nutrição no mundo. Esta cimeira acontece sempre no ano a seguir aos Jogos Olímpicos no país que acolheu o evento.Este ano, apesar da ausência dos Estados Unidos que decidiram parar a ajuda internacional ao desenvolvimento, tendo essa decisão de Donald Trump um grande impacto em programas que tinham como finalidade acabar com a fome no mundo, os decisores políticos reunidos em Paris conseguiram mesmo assim arrecadar cerca de 28 mil milhões de dólares para que se coma mais, melhor e de forma mais equilibrada em todo o Mundo.O embaixador francês Brieuc Pont, enviado especial para a Nutrição e secretário geral desta cimeira, explicou à RFI como vão ser utilizados estes fundos."Nós arrecadámos nesta cimeira de Paris 28 mil milhões dólares que têm como objectivo apoiar as políticas de desenvolvimento pela nutrição, ou seja, por exemplo, a adaptação das sementes, a luta contra a degradação dos solos ou a luta também contra as desigualdades de género que têm um real impacto económico em matéria de alimentação e de segurança alimentar. Estas verbas vão também servir para lutar contra as consequências das múltiplas crises que a humanidade enfrenta. Quer sejam crises políticas ou geopolíticas, guerras ou crises ligadas às catástrofes naturais. O que sabemos é que no mundo 50% das mortes de crianças são devidas à malnutrição e só em África, a cada ano, morrem mais de 800.000 crianças deste problema", explicou o diplomata.Com a invisibilização dos Estados Unidos no quadro da ajuda humanitária internacional, a França apelou aos bancos de desenvolvimento para aumentarem as suas contribuições e, por exemplo, o Banco Africano para o Desenvolvimento repsondeu com uma doação de 9,5 mil mihões de dólares. Já a União Europeia prometeu mobilizar 6,5 mil milhões de euros e a França 750 milhões de euros.Estes fundos são ainda mais importantes já que para além do fim das ajudas norte-americanas, os conflitos no Mundo multiplicam-se, assim como as catástrofes naturais afectando directamente por um lado a agricultura e, por outro, as populações com mais necessidades."A situação que enfrentamos hoje, não é somente devido à suspensão da ajuda dos Estados Unidos. Ela deve-se também à invasão da Ucrânia, que gerou uma crise alimentar muito importante que induziu uma crise financeira ainda maior. Isso faz que, com a inflação, o dinheiro que poderia ser dedicado ao desenvolvimento se evaporou. E a carência de recursos financeiros que muitos países, preocupados com as consequências dessa invasão imperialista da Ucrânia pela Rússia, resolveram também apostar na defesa. Então há uma consequência directa e vemos países realmente reinvidicando o facto que estão a dar prioridade à defesa, o que é absolutamente lógico e compreensível. Mas nós também acreditamos que não existe segurança sem defesa e sem desenvolvimento. Então é por isso que a França se mobiliza para a paz e a segurança internacional, mas também pelo desenvolvimento", explicou o embaixador francês.Também nesta cimeira foram apresentadas soluções inovadoras para melhorar a nutrição a nível mundial desde avanços tecnológicos ligados à inteligência artificial até aulas de cozinha para as crianças."Podemos usar a inteligência artificial para prever eventos climáticos, para prever a degradação dos solos, para antecipar quais podem ser as melhores culturas a ser desenvolvidas em cada país. Existem muitas soluções tecnológicas que podem ser utilizadas e coisas muito mais simples. Por exemplo, a introdução de aulas sobre a arte de cozinhar no currículo das crianças. Há alguns países que já estão a fazer isso. Isto ajuda a sensibilizar as crianças a não desperdiçar comida, a preparar e a conhecer os produtos que eles precisam utilizar. Eu pessoalmente conheci experiências em missões de terreno onde pude realmente ver como isso impacta uma comunidade, inclusive em termos de género, porque isso permite aos meninos entender o valor, a contribuição da mãe e muitas vezes, das irmãs", concluiu Brieuc Pont.

Decorre em Berlim, entre hoje e amanhã, a Cimeira Global da Deficiência (Global Disability Summit). O encontro reúne políticos, organizações da sociedade civil e especialistas de todo o mundo. De acordo com as Nações Unidas, cerca de 15% da população mundial tem alguma deficiência. O objectivo da cimeira é debater políticas e estratégias mais inclusivas, além de debater o lugar ocupado pelas pessoas portadoras de deficiência na sociedade. A participar neste evento está Bernardino Gonçalves, presidente da Associação Cabo-verdiana de Deficientes, que sublinha tratar-se de “um evento internacional que é dedicado a promover a inclusão das pessoas com deficiência em todo o mundo, fomentando a adopção de compromissos por parte dos Estados e promovendo políticas inclusivas para garantir a inclusão e a plena participação das pessoas com deficiência. Então, reúne um grande número de partes interessadas, tanto de alto nível, incluindo governos, agências multilaterais, sector privado, académicos e, também, como não poderia faltar, a organizações da sociedade civil e especialmente, organizações de pessoas com deficiência.”A edição deste ano da cimeira chama a atenção para a necessidade de alocar 15% dos programas dos orçamentos para a inclusão de pessoas com deficiência, que representam, precisamente, 15% da população global.Questionado sobre o “bom comportamento” de Cabo Verde em relação à questão da inclusão e acessibilidade para deficientes, Bernardino Gonçalves reconhece que o país tem legislação, todavia é necessário maior aplicabilidade da letra de lei no dia-a-dia dos deficientes:A nossa legislação é muito amiga da inclusão das pessoas com deficiência, desde a infra-estrutura máxima que é a Constituição da República e fala concretamente da inclusão das pessoas com deficiência, o tratamento especial adequado que o Estado deve dar… Adoptamos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência desde 2010. Este ano vai completar 15 anos. Temos que ver o nível de implementação. Nós temos, também, a lei de Bases Gerais do Regime Jurídico de Prevenção, Habilitação, Reabilitação e Participação da Pessoa com Deficiência, entre outras. Infra-estrutura legal que nós temos.No ano de 2024 foi aprovada a Estratégia Nacional de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Então, em termos de infra-estrutura legal e de desejo e de vontade legislativa, nós temos. Agora, a implementação na prática, tem desafios.Hoje vemos que há muitos serviços de Estado que não são acessíveis. A barreira que conseguimos ver mais facilmente, a inacessibilidade física.Isto prova que que precisamos de organizações de pessoas com deficiência, activas, actuantes e fortes, para podermos aqui e acolá, ir vencendo, ir fazendo com que a sociedade, a começar pelo Governo, pelas entidades públicas, sejam acessíveis, sejam inclusivas (...) e fazer com que o país cada vez mais seja um país “normal” para todos os seus filhos, incluindo os 10% da população cabo-verdiana que têm alguma deficiência.

Major-General Arnaut Moreira reflete acerca dos temas escondidos na agenda que podem condicionar as negociações na Arábia Saudita. Ainda, quais são os destaques da Cimeira de Paris?See omnystudio.com/listener for privacy information.

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A cimeira que juntou líderes de 31 países em Paris, esta quinta-feira, pretendeu “fortalecer a Ucrânia à mesa das negociações” com a Rússia. A explicação é dada pelo professor de Relações Internacionais José Palmeira que comentou à RFI as conclusões da reunião, nomeadamente a proposta do envio de uma força de dissuasão para a Ucrânia depois de alcançado um cessar-fogo e o não levantamento de sanções contra Moscovo. RFI: Esta manhã, o Presidente russo Vladimir Putin pediu uma “administração transitória” na Ucrânia, sob a égide da ONU, para organizar o que chamou de “eleições presidenciais democráticas”, antes de qualquer negociação de paz. Como avalia esta proposta?José Palmeira, Professor de Relações Internacionais da Universidade do Minho: “Essa proposta é uma interferência na soberania da Ucrânia. Naturalmente que compete aos ucranianos determinarem, de acordo com as suas próprias regras, designadamente a Constituição, quando é que se realizam as eleições. O que está a acontecer é que a Ucrânia está debaixo de uma lei marcial e, portanto, não há condições, do ponto de vista jurídico, para realizar um acto eleitoral.”Podemos olhar para a proposta como uma tentativa de afastar à força o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky?“Sim, há desde logo um propósito de afastar o actual Presidente. É verdade que a Rússia estará convencida de que, se ele se recandidatar, poderá perder as eleições. Há aqui, de certa forma, um convencimento que as sondagens internas não estão a comprovar, antes pelo contrário. Sobretudo a partir do encontro com Donald Trump na Sala Oval, Zelensky acabou por obter um maior apoio internamente. A questão que se coloca é como é possível realizar um acto eleitoral se a Federação Russa não interromper os ataques à Ucrânia.”Seria mais uma condição para adiar o cessar-fogo? “A não ser que a Rússia garanta que durante o processo eleitoral, quer na campanha, quer nas eleições, não faz qualquer ataque à Ucrânia, não há condições para haver eleições. Um país não pode ir a votos debaixo de fogo, debaixo de bombas.” Esta quinta-feira, na cimeira de Paris, que reuniu 30 países aliados da Ucrânia, não estavam os Estados Unidos. Eram os Aliados, mas sem os Estados Unidos. O que é que representa esta imagem?“Representa, desde logo, que nós não sabemos se vamos poder continuar a usar a palavra Aliados quando falamos dos Estados Unidos e dos países europeus porque aquilo que tem acontecido é que os Estados Unidos se estão a demarcar completamente dos europeus, pondo em causa até a própria continuidade da NATO. A NATO tem um artigo 5° de defesa mútua e o Presidente dos Estados Unidos já disse que poderia não garantir a defesa dos países europeus. Nesse sentido, eu diria que a palavra Aliados pode ser excessiva se os Estados Unidos continuarem a considerar a União Europeia e o Reino Unido não como aliados, mas como adversários, quer no plano económico, quer agora também no plano político.” É uma nova aliança liderada pela França e pelo Reino Unido? O que é que une estes países? “O que une estes países são propósitos que remontam há 80 anos. Desde o fim da Segunda Guerra Mundial que os países europeus, mais os Estados Unidos e o Canadá, criaram uma aliança para defender os valores da democracia, o respeito pelos direitos humanos, a integridade das fronteiras. O que acontece é que, neste momento, há um Estado, os Estados Unidos da América, que não está alinhado com esse posicionamento. E, portanto, é natural que quem se reúna sejam os países que querem proteger a Ucrânia porque consideram que o ataque à Ucrânia é um ataque à Europa, é um ataque aos valores que o Ocidente defende. Aquilo que mudou foi a posição dos Estados Unidos. Os outros países estão precisamente na mesma situação que estavam desde há 80 anos.”O que é que saiu desta cimeira que tinha como objectivo finalizar as garantias de segurança da Ucrânia, incluindo uma possível mobilização militar europeia? “O principal sinal que os países presentes deram é que continuarão a apoiar a soberania da Ucrânia. Aquilo que está em cima da mesa é a Ucrânia perder território, ora, essa perda de território não pode ser reconhecida porque, caso contrário, abre-se um precedente gravíssimo, uma violação do direito internacional. O que esses países vieram dizer é que nunca levantarão as sanções que aplicam à Federação Russa enquanto a Federação Russa não se retirar dos territórios ocupados. Ora, isto é uma posição diferente dos Estados Unidos, que admitem um levantamento, ainda que não total, mas um levantamento das sanções, um aliviar das sanções. A Europa não. E mais do que isso, a Europa está disponível para também militarmente, apoiar a Ucrânia.”Mas essa mobilização não reúne, aparentemente, consenso. Seria uma força de dissuasão para depois de um cessar-fogo. Que força é essa e quem é que está unido em torno dessa força que seria liderada pela França e pelo Reino Unido? “Os contornos dessa força não estão ainda muito claros porque nós ainda estamos numa situação de guerra aberta. O que acontece é que há países europeus que dizem: ‘Nós vamos procurar aqui uma concertação de posições.' Aquilo que a Federação Russa tem dito é que não quer países da NATO presentes no território ucraniano depois de um cessar-fogo ser estabelecido. A posição de França e do Reino Unido é diferente, diz o seguinte: ‘A Ucrânia é um país soberano, se a Ucrânia quiser, nós enviamos forças para lá, independentemente da vontade do Kremlin'. É essa nuance que existe entre os países europeus que estiveram reunidos em Paris.”Até lá, Vladimir Putin poderia continuar a guerra?“Uma coisa é ceder completamente àquilo que Vladimir Putin pretende. Outra coisa é, neste momento, ter uma posição de força. Dado que o mediador, os Estados Unidos, tem sido forte com a Ucrânia e fraco com a Rússia, aquilo que os países europeus querem é fortalecer a posição ucraniana e não fazer, de imediato - uma vez que estamos numa fase de negociações - cedências a tudo aquilo que Vladimir Putin reivindica. Portanto, é uma posição a favor do fortalecimento da Ucrânia à mesa das negociações.”No final da cimeira, o Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky disse lamentar que haja sempre “muitas questões” e “poucas respostas” sobre uma eventual mobilização de um contingente europeu no solo ucraniano. Há um ano, ele pedia tropas para o terreno…“Exacto. É natural que a Ucrânia, que é o país atacado, procure o máximo de apoio, tenha uma posição maximalista para defender os seus interesses. Agora, também é legítimo que os países europeus não atendam necessariamente a esse maximalismo, mas procurem aqui algum equilíbrio. Isto é, se há um objectivo de chegar à paz, tem que haver aqui algum equilíbrio. Nesse sentido, a posição mais ponderada poderá ser a que os países europeus têm defendido que é continuar a apoiar a Ucrânia e depois ver em que quadro é que se estabelece um cessar-fogo e uma paz. Então aí, manifestam a sua disponibilidade para cooperar com esse processo, para dar as tais garantias de segurança que a Ucrânia pretende.”Falou da vontade de fortalecer a Ucrânia, mas até que ponto é que esta cimeira não foi uma tentativa de fortalecer ou despertar a própria Defesa da União Europeia?“Uma coisa está ligada à outra. De facto, é verdade que a Europa, para proteger a Ucrânia, tem também que criar condições para se proteger a si própria. Isto é, tem que haver aqui uma visão integrada e, nesse sentido, aquilo que se pretende é que a Europa desenvolva uma capacidade militar que poderá vir a ser autónoma dos Estados Unidos - essa não é a vontade dos europeus, mas se tiver que assim ser, que seja. Portanto, tem que ter uma autonomia estratégica e para ter autonomia estratégica tem que ter força, tem de ter capacidades militares e é isso que está a acontecer. É verdade que é um processo que não se concretiza de um dia para o outro. A Europa tem também outras necessidades no plano económico. Nesse sentido, aquilo que se procura é, de certa forma, desenvolver a indústria de defesa porque a indústria de defesa também pode ajudar ao crescimento económico da Europa.”A que custo? Mobilizar os fundos para a defesa não implica desviar fundos de outras áreas dos orçamentos nacionais?“É verdade que aqui temos os patamares nacionais e o europeu. A nível nacional, os Estados têm autonomia nos planos da saúde, por exemplo, nos planos sociais, para continuar a desenvolver essas políticas. Aquilo que alguns Estados-Membros têm pedido à União Europeia é que flexibilize as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento para que os países possam dispender mais com a defesa e não serem penalizados a nível europeu por esse investimento. Por outro lado, a própria União Europeia pode criar mecanismos especiais, uma espécie de um PRR, que é um Plano de Recuperação e Resiliência criado a seguir à pandemia, neste caso aplicada a defesa. Portanto, há aqui uma visão integrada. Por outro lado, porventura terá que se chegar ainda mais longe, ao tal exército europeu ou às Forças Armadas Europeias, com o intuito de dar à Europa um comando unificado no plano militar. Tudo vai depender também daquilo que seja o novo Chanceler alemão, que parece estar também ele próprio, bastante virado, digamos assim, para uma Europa da defesa e da segurança. No passado, não foi possível esse entendimento. Hoje, dado o conflito na Ucrânia, se calhar estão criadas as condições para esse passo ser dado.”A Comissão Europeia propôs que os cidadãos europeus tenham um “kit de sobrevivência” de 72 horas. O que pensa destes kits? Estamos a alarmar a população?“Eu não diria alarmar, mas estamos a consciencializar a população de que os dias que vivemos hoje são diferentes dos do passado recente. Isto é, a Europa nunca imaginou que pudesse, no plano militar, vir a ser objecto de uma ameaça externa. Essa ameaça existe, de facto, e, portanto, há que preparar os europeus, desde logo, no plano psicológico. Mais do que testar a eficácia do kit, eu acho que existe essa preocupação de criar o ambiente psicológico, até para os europeus perceberem que, se calhar, vão ter que cortar noutras áreas para canalizar mais meios para a defesa. E isso passa também pelas elites políticas que têm que ser capazes de passar essa mensagem, o que em termos eleitorais, não é fácil...”Não poderia até dar jeito em termos eleitorais?“Não, porque os eleitores podem não querer cortar na segurança social ou na saúde para se gastar mais na defesa…”Mas as guerras não podem criar um certo sentimento de nacionalismo ou união?“Ajudam, mas eu não sei se a opinião pública europeia está suficientemente sensível, sobretudo a do sul da Europa, que vê o conflito na Ucrânia como mais longínquo. Eu diria que isto tem um objectivo, desde logo político, de criar um clima propício para que se avance mais e se invista mais na defesa.” É uma forma de capitalizar o apoio das pessoas para esse investimento e não tanto uma ameaça real?“Ora bem, nós nunca sabemos se a ameaça é real ou não, mas temos que estar preparados para ela. A melhor forma de evitarmos que a ameaça se concretize é fazer ver ao potencial agressor que o custo de abrir um conflito é muito elevado. Se ele tiver a percepção que a Europa está melhor preparada para se defender, naturalmente que, se calhar, não desencadeará essa agressão. No fundo é: se queres a paz, prepara-te para a guerra.”

Eventual saída das forças ruandeses de Cabo Delgado traria "recuo ao pico da violência", alerta analista. Presidente angolano, João Lourenço, participa em cimeira da Liga Árabe que debate conflito na Faixa de Gaza. Presidente dos EUA, Donald Trump, suspende ajuda militar à Ucrânia.

No Eixo do Mal em podcast, com Daniel Oliveira, Luís Pedro Nunes, Pedro Marques Lopes e Clara Ferreira Alves, em debate o efeito Trump na ordem mundial, olhando para a cimeira de Riade e para o estado da Europa, a moção de censura do Chega ao Governo. Donald Trump tomou posse há um mês e o mundo já é outro. Depois da cimeira de Riade, que juntou representantes americanos e russos, Trump envenenou o discurso e chamou ditador a Zelensky e acusou-o de ser o culpado da guerra. Para que terá servido exatamente esta cimeira entre americanos e russos? O Eixo do Mal foi emitido na SIC Notícias a 20 de fevereiro.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Possibilidade de negociações sobre a Ucrânia. Cimeira da IA. Cibersoberania e guerra jurídica. Conservação e devolução de património ao Egito. Planos climáticos adiados. Edição de Mário Rui Cardoso.

Já foram aliados do Governo, mas hoje são uma "pedra no sapato" do regime da FRELIMO. Contamos a história dos Naparamas. Pescadores da província angolana de Cabinda exigem indemnização a petrolífera na sequência de derrames no mar. Novo presidente da Comissão da União Africana eleito dentro de dias. Conheça os candidatos na corrida.

Pedro Arroja aplaude o Bloco de Esquerda.

Os desafios da Inteligência, humana e artificial.

Cimeira da paz entre RDC e Ruanda adiada em Luanda. Ministro angolano, Téte António, afirma que não houve entendimento quanto ao grupo armado M23. Em Moçambique, antigo Presidente da Assembleia Municipal da Beira sequestrado  e torturado responsabiliza a FRELIMO. Analisamos ainda o braço-de-ferro entre juntas militares e organizações de direitos humanos no Sahel.

SADC marca cimeira extraordinária onde tensão pós-eleitoral em Moçambique deverá dominar agenda. No parlamento angolano prossegue discussão do Orçamento Geral do Estado para 2025, mas a UNITA já anunciou voto contra a proposta. Cabo Verde estreia-se no festival de cinema AFRIKAMERA. Neste jornal conversamos com o realizador cabo-verdiano Carlos Yuri Ceuninck.

Os BRIC's reunidos na Rússia. Reportagem nos EUA. Eleições em Moçambique. Ilhas Chagos. Edição de Mário Rui Cardoso.

Realiza-se hoje em Maputo o velório de Elvino Dias. À DW, Borges Nhamire diz que o advogado “era uma voz incómoda no país”. MDM diz que Moçambique está "sentado num barril de pólvora". Cimeira dos BRICS arrancou ontem na Rússia.

Nova coligação política na Guiné-Bissau surge para "contornar barreiras criadas" por Umaro Sissoco Embaló, diz analista. ONU adota "Pacto para o Futuro" que promete traçar "um futuro melhor" para a humanidade. Não perca neste jornal mais um episódio da radionovela Learning by ear - Aprender de ouvido.

A cimeira dos 75 anos da Aliança Atlântica. O novo presidente reformista do Irão. O Prémio Gulbenkian para a Humanidade. Edição de Mário Rui Cardoso.