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A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. A iniciativa visa garantir maior transparência nos processos eleitorais e fortalecer o Estado de Direito Democrático no país. O jurista do movimento cívico Mudei, Jaime Domingos, avisa que se a proposta for rejeitada pelos deputados, os angolanos vão boicotar as eleições de 2027. A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. Qual é o objectivo desta iniciativa?Essa lei tem uma fundamentação clara, mas, a princípio, tem a ver com a revogação, alteração e aditamento da lei que já existente, a lei 36/11. Alguns artigos dessa lei permaneceram, como foi o caso do que está previsto no artigo 8.º — números 1 e 2 — que achamos conformes, mas era necessário alterarmos os números 3, 4, 5 e 6, fazendo alguns aditamentos. Trouxemos ainda algumas novidades no que diz respeito aos meios tecnológicos. Até hoje, as actas sínteses têm sido transportadas pelo Estado e o Estado está completamente partidarizado. Então, achamos que, além da publicação das actas nas assembleias de voto e nas comissões municipais eleitorais, havia a necessidade de usarmos os meios electrónicos para filmar ou divulgar aquilo que está a acontecer em cada município e em cada assembleia de voto.Uma das propostas é a criação de um tribunal eleitoral. Qual será o papel deste tribunal?Em Angola, não temos um tribunal eleitoral, temos um Tribunal Constitucional. Sabemos que o Tribunal Constitucional é um órgão político, composto por juízes indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar.Consideramos que, se o presidente do Tribunal Constitucional é militante do MPLA e os demais juízes também são desse partido, com os outros juízes a serem  indicados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelos partidos da oposição, a transparência está em causa, uma vez que o maior número de juízes é do partido da situação (partido no poder) que concorre também às eleições gerais.Existe a necessidade de separarmos o Tribunal Eleitoral do Tribunal Constitucional. Queremos também uma Comissão Nacional Eleitoral independente. Em Angola, os comissários da Comissão Nacional Eleitoral — provincial, municipal e distrital — são todos indicados pelos partidos políticos. Não há indivíduos apartidários, religiosos ou académicos na CNE É um organismo que tem de ser independente do ponto de vista técnico, mas que continua partidarizado.Na proposta de lei fazem ainda referência à universalidade do voto. O bilhete de identidade continua a ser um entrave para os angolanos que querem exercer o direito de voto?A emissão do bilhete de identidade é uma ginástica tremenda neste país. É pior do que sobreviver com 1 dólar por dia (...). O bilhete leva anos e temos a maior parte da juventude angolana sem bilhete de identidade. Em 2022, retiraram a imperatividade do cartão de eleitor, instituíndo o cartão de munícipe; porém, muitos cidadãos não conseguiram o cartão de munícipe e votaram com o bilhete de identidade. Todavia, para a nossa realidade, onde o sistema de justiça e de identificação é débil, a maior parte dos angolanos não tem acesso ao bilhete de identidade.E qual é a vossa proposta para resolver este problema?Para levarmos à participação colectiva dos cidadãos no sufrágio universal, é preciso que se crie acesso a esse documento eleitoral para que o cidadão, maior de idade, participe activamente nesse processo. Actualmente, o bilhete de identidade é um mecanismo para excluir os cidadão angolanod que não têm esse documento do processo eleitoral. Essa é uma situação e, depois, há a questão da acessibilidade.Refere-se ao respeito pela inclusão e diversidade?O artigo 9.º tem como epígrafe as condições especiais para pessoas com deficiência, onde inserimos alguns instrumentos que poderão facilitar a participação de todos os angolanos, independentemente da sua condição física. Estamos a falar de boletins de voto em braille. Nunca tivemos [esses bolentins], mas vamos ter de avançar a esse nível, uma vez que não podemos impedir os cidadãos -com deficiência visual- de escolherem livremente aquele que será o seu representante durante cinco anos.O que é que pretendem com a igualdade de liberdade de acesso aos meios de campanha eleitoral? Consideram que até hoje essa igualdade não existe?Até hoje isso não existe. O partido no poder, em véspera das eleições, usa os meios públicos para a própria campanha. Os meios de comunicação públicos têm um maior pendor para o candidato do partido no poder, excluindo os outros candidatos que não fazem parte do aparelho do Estado. Essa preocupação também nos levou a fazer uma proposta de lei mais ajustada, onde os partidos que foram legalizados recentemente terão o mesmo tratamento nos média públicos. Todos os partidos políticos devem concorrer em pé de igualdade e devem ter acesso às mesmas verbas disponibilizadas pelo Estado. Na véspera da campanha eleitoral, devem ter acesso aos mesmos tempos de antena, respeitando o que está previsto na Lei dos Partidos Políticos e na Lei Especial.A proposta surge como reacção à recente aprovação, no Parlamento, de alterações à lei eleitoral apresentadas pelo Governo. A sociedade civil veio dizer que estas alterações podem comprometer a lisura dos futuros pleitos e do próprio futuro político do país. Considera que é isto o que está em causa?Nos termos do artigo 167 da Constituição da República, a iniciativa legislativa advém de duas formas, Uma proposta de lei advém do Governo, do Presidente da República e um projecto de lei que advém dos deputados. No entanto, o número 5 deste mesmo artigo abre caminho para a iniciativa de grupos de cidadãos organizados. Desta forma, nós analisamos a proposta de lei do Executivo, que, por sinal, visa retirar a fixação das actas sínteses nas assembleias de voto, excluindo o cidadão ou o eleitor da festa do sufrágio universal.É uma forma de afastar a sociedade civil do processo eleitoral?É uma forma de afastar a sociedade civil e de afastar o cidadão da festa do sufrágio universal. As eleições não dizem apenas respeito aos partidos políticos; trata-se de uma festa dos cidadãos angolanos. Tendo em conta esta decisão e outras armadilhas que estão na proposta de lei do Governo que foi apresentada, decidimos avançar com essa iniciativa independente da sociedade civil. A oposição, refiro-me ao grupo parlamentar da UNITA, também avançou com um projecto de lei, mas entendemos que o projecto de lei não inspira aquilo que são as preocupações da sociedade civil.Se esta proposta não for considerada pelos deputados, que mecanismos constitucionais poderão accionar?[Nesta proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais] usamos internamente todos os requisitos e cumprimos todos os procedimentos necessários. Nesta fase, aguardamos que os deputados, eleitos pelo povo, analisem o nosso pacote legislativo eleitoral para que possamos chegar a um consenso de forma a debatermos tecnicamente, na Assembleia Nacional, aquilo que é a nossa iniciativa legislativa. Se não for o for o caso...O que pretendem fazer?Vamos recorrer a mecanismos legais, accionando a não cooperação política e vamos boicotar as eleições de 2027. Se for provado que as leis que regem as eleições de 2027 não são justas — e é necessário que as leis sejam justas para termos eleições justas em 2027 — não vamos às eleições e vamos boicotá-las, usando mecanismos legais previstos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos.   --

Nesta quinta-feira, 8, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a 2ª Sessão Plenária Extraordinária de 2025, durante a qual dez promotores de Justiça substitutos foram aprovados na terceira fase do estágio probatório, denominada fase de confirmação. Receberam aprovação os promotores Pablo Leones Machado, André Pinho Simões, Wendelson Mendonça da Cunha, Eduardo Lopes de Faria, Flávio Augusto Godoy, Lucas Ferreira Bruno Iwakami, Lucas Nonato da Silva Araújo, Washington Guedes Pequeno, Renan Augusto Gonçalves Batista e Maisa Arantes Burgos.

Moçambique: Um dos ativistas que mobilizaram, no sábado passado, em Nampula, uma manifestação contra a escassez de combustível acabou espancado e detido pela Polícia. Guiné-Bissau: Debate em curso sobre o Conselho Superior da Magistratura Judicial. 50 anos de DW Português para África: As memórias do jornalista angolano Pedro Neto.

A reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola está a ser contestada pela sociedade civil e pela UNITA, que fala numa escolha “eivada de ilegalidades”. Já o partido no poder, MPLA, afirma que esta escolha resulta “da lei”. António Ventura, jurista e director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola, reconhece que há motivos para considerar a reeleição do Presidente da CNE ilegal. Há motivos para considerar ilegal a reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola?Sim, há motivos, em função do contexto em que são preparados os processos eleitorais em Angola. Quem está no poder, há todo este tempo, controla todos os instrumentos do poder e, consequentemente, a Comissão Eleitoral e as comissões provinciais. E, tendo a maioria no Parlamento, usa e abusa dessa maioria para introduzir leis cuja constitucionalidade é questionável e, muitas vezes, até para exercer maior controlo sobre a Comissão Nacional Eleitoral. Infelizmente, temos uma comissão eleitoral cujo modelo resulta de acordos políticos firmados em 1992. A representação é maioritariamente partidária. É certo que tivemos uma ligeira alteração, porque o número de votos e de assentos aumentou para a oposição, concretamente para a UNITA. No entanto, o MPLA entende que esta alteração substancial não pode ter impacto sobre o número de comissários indicados pelo partido e, por isso, introduziu um mecanismo de indicação de comissários, repartindo – com base em cálculos que só a maioria consegue explicar – a possibilidade de a UNITA indicar mais comissários, atribuindo essa mesma prerrogativa aos outros partidos da oposição.Refere-se ao processo de concurso para a eleição do Presidente da CNE de Angola?Não, refiro-me ainda à composição da Comissão Eleitoral. Todavia, realizou-se um concurso para o provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, liderado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, no qual foram anunciados os requisitos para o efeito. Propositadamente – esse é o nosso entendimento – foram introduzidos requisitos que já se sabia que iriam favorecer o actual Presidente da CNE.Um concurso feito para beneficiar o Presidente da CNE?Sim. Um dos requisitos, por exemplo, era o de que o candidato, para ser eleito, teria de ter experiência em processos eleitorais durante um longo período.O que é o caso do juiz Manuel Pereira da Silva?Exactamente. Ora, no nosso contexto legal, se o juiz ou a Comissão Nacional Eleitoral deve ser liderada por um juiz, não se pode exigir do juiz experiência em gestão de processos eleitorais. Quando o legislador optou por propor um juiz para liderar a Comissão Nacional Eleitoral, fê-lo porque entendeu que essa pessoa deveria possuir alguma independência, imparcialidade e uma actuação que não fosse permanentemente questionada no contexto das disputas políticas.A UNITA, o principal partido da oposição em Angola, apresentou uma providência cautelar para tentar travar a tomada de posse do presidente da CNE, que, entretanto, foi indeferida pelo Tribunal Constitucional. Essa providência não tem fundamento jurídico?A providência tem fundamento jurídico. O que sucede é que o Tribunal Constitucional, com todo o respeito pelos juízes que o integram, dificilmente decide a favor dos partidos da oposição. E, nesse quesito, a jurisprudência tem sido clara: o Tribunal Constitucional não “andou” bem.O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, António Paulo, do MPLA, afirmou que a escolha do presidente da Comissão Nacional Eleitoral e a tomada de posse pela Assembleia Nacional resultam da lei. O que é que isto quer dizer?Resulta da lei, até aí não há dúvida. Mas trata-se de uma interpretação casuística e oportunista por parte dos deputados do MPLA. Porque se temos um processo que, desde o início, foi viciado para favorecer o actual presidente da CNE, então, mesmo que seja legal, não é legítimo. Este processo está viciado desde o princípio. Na altura, a sociedade civil já tinha questionado os requisitos que haviam sido propositadamente colocados para beneficiar o actual presidente da CNE. A contestação não é recente; remonta ao concurso de 2019 e às últimas eleições gerais. A primeira eleição também já tinha sido questionada, inclusive com processos em tribunal.O juiz Manuel Pereira da Silva, que preside à Comissão Nacional Eleitoral desde 19 de Fevereiro de 2020, viu a sua idoneidade ser contestada. Considera que ele não reúne condições éticas nem legais para exercer o cargo?Do ponto de vista da experiência eleitoral, acredito que, ao longo dos anos em que participou nas comissões provinciais e na Comissão Nacional, tenha adquirido – provavelmente – experiência técnica em processos eleitorais. No que toca à integridade, independência e imparcialidade, essas são, evidentemente, questionáveis. Nas últimas eleições, realizadas em 2022, o então presidente da CNE tomou decisões e emitiu directivas – muitas das quais contrárias à lei – sobretudo no que respeita à observação eleitoral, com o objectivo de impedir os cidadãos de exercer controlo sobre o processo eleitoral, de forma a garantir que este fosse justo e transparente.Essa realidade reforça a ideia de que a CNE não é independente e que actua como uma extensão dos interesses do partido no poder?Estamos agora a assistir a uma tentativa de alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais, introduzindo pontos que já resultaram de decisões do presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Por exemplo, pretende-se, mais uma vez, aumentar a distância entre a contagem e a publicação das actas nos locais de eleição.As actas que, até agora, permitiam à sociedade civil acompanhar o processo eleitoral…Exactamente. O controlo genérico por parte da sociedade civil, ao nível dos locais de votação. E é precisamente esse controlo que se pretende eliminar da lei, impedindo os cidadãos de permanecerem nos locais para verificar e publicar as actas. A intenção é obrigá-los a esperar em casa, em frente à televisão, pela divulgação dos resultados.A UNITA apela à manifestação. Acredita que essas manifestações irão ocorrer?Com certeza, é provável que ocorram. No entanto, o Governo controla de forma autoritária todas as forças de segurança – polícia, forças armadas, serviços de inteligência – e, obviamente, irá utilizar todos os meios ao seu dispor para controlar, perseguir e, em última instância, reprimir essas manifestações, com o apoio dos meios de comunicação social que o servirão. É necessário afirmar com clareza que vivemos sob um regime autoritário, pois o partido no poder capturou todas as estruturas do Estado, e não é possível falar em eleições livres, justas, pacíficas, transparentes e, naturalmente, numa Comissão Nacional Eleitoral que se queira independente e imparcial.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 14, a sessão solene de posse de quatro promotores de Justiça promovidos e removidos por critérios de merecimento e antiguidade. A cerimônia contou com a presença dos membros do Conselho Superior, integrantes da instituição, além de amigos e familiares dos empossados.

Nesta segunda-feira, 24, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aprovou, durante Sessão Plenária Extraordinária por videoconferência, remoções e promoções de promotores de Justiça, com base nos critérios de antiguidade e merecimento.

O nosso convidado de hoje é o Dr. Paulo Guerra; licenciadoem Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981-1986), é Juiz de Direito desde 1988, actualmente colocado, como Juiz Desembargador, no Tribunal da Relação de Coimbra.É autor de várias obras jurídicas no âmbito do Direito de Família e das Crianças.Foi docente do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), nestaÁrea, tendo sido ainda Coordenador da Área e Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (de 2004-2007).Conferencista em centenas de Seminários, Encontros, Congressos e Formador em várias dezenas de Acções de Formação, em Portugal, em Espanha, em França, Macau e em Moçambique e formador convidado em Pós-Graduações e Mestrados em várias Universidades portuguesas.Foi o Representante do Estado Português – indicado peloGoverno - presidindo, em Bruxelas, ao Grupo de Trabalho do Comité do Direito Civil da União Europeia que incidiu sobre o regulamento comunitário sobre obrigações alimentares (o Regulamento 4/2009, de 18 de Dezembro de 2008).Também participou , enquanto Representante de PORTUGAL (e subsequente coordenador das posições dos 27 países da União Europeia) nas negociações com vista à conclusão da nova Convenção da Haia sobre cobrança de Alimentos devidos a menores e a outros membros da família.É Associado do Centro de Direito da Família (Faculdade deDireito da Universidade de Coimbra) e membro do Observatório Permanente da Adopção (do CDF – Coimbra).Trabalha há muito no mundo das Crianças, ramo jurídico quesempre o apaixonou e que tem recebido há largos anos o melhor dos seus cantos judiciários, considerando-se um trabalhador da infância.Com 20 anos, foi galardoado com o I Prémio Literário daAssociação Académica de Coimbra, tendo ganho outros prémios pela sua escrita.Conserta os brinquedos dos seus sobrinhos.Sofre de uma doce doença chamada cinefilia.Tem um blogue.Sempre escreveu.E continua a escrever… Com tão vasto currículo e extensas áreas de interesse, poderia ter sido difícil escolher o tema para o nosso episódio… mas não foi. Queríamos muito ouvir o Dr. Paulo Guerra a falar sobre as crianças no tribunal e a sua audição.Fica a vontade de outras conversas, de outros temas, deoutras aprendizagens… Ouve, partilha e contribui para uma cultura de relações saudáveis, responsáveis e autênticas. Conteúdos abordados:. Especialização No Direito Das Crianças. Especialização na Magistratura. Interseção entre o Direito e o Desenvolvimento Infantil e,consequente, necessidade de formação interdisciplinar. A inteligência emocional e os afectos nos tribunais. Reflexão sobre a aplicação direta da Convenção dosDireitos da Criança em Portugal. A importância de ouvir as crianças nos processos judiciaisque a elas lhes dizem respeito. As acomodações físicas e afectivas dos espaços e dosprofissionais para receber e acompanhar condignamente as crianças nos tribunais. A compreensão da infância e das necessidades das crianças. A violência doméstica contra crianças, mesmo quando nãosão vítimas diretas. As consequências da desprotecção das crianças  Para informações sobre as nossas formações no âmbito do Divórcio Consciente e da Parentalidade Não Conjugal, segue o link ou consulta a agenda no nosso site. O episódio está disponível no Spotify, Apple Podcasts, Youtube... e nas outras plataformas de distribuição de Podcasts habituais. Para saberes mais sobre nós na página https://www.gp3sdivorcioconsciente.com/  Para adquirir o nosso livro vai ao nosso site https://www.gp3sdivorcioconsciente.com/livrodirectamente à editora ou a qualquer outra livraria física ou online

Ex-bastonário da Ordem dos Advogados discorda do relatório do Conselho Superior da Magistratura. Uma das propostas é multar para acelerar processos. Menezes Leitão fala em medidas "perturbadoras".See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta semana, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou o Chat-JT, a primeira IA generativa voltada para magistrados, servidores e estagiários da Justiça do Trabalho. A ferramenta foi criada para otimizar rotinas de trabalho, consultas jurídicas e a análise de documentos, garantindo mais eficiência e segurança no uso da tecnologia no Judiciário Trabalhista. Pegando como gancho a ideia, nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro discutem. O computador é quem vai decidir as decisões a partir de agora? Quais os impactos da Inteligência Artificial (IA) na Justiça do Trabalho? Ouça a conversa completa!

Os novos membros eleitos para integrar o Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no biênio 2025/2026 tomaram posse em uma cerimônia solene realizada no Auditório Azul da Procuradoria-Geral de Justiça Na manhã desta quinta-feira (12). O evento contou com a presença do Colégio de Procuradores e foi marcado pela renovação de um terço dos integrantes do órgão. Foram empossados os procuradores de Justiça Edson Ribeiro Baeta, Odélio Bento da Silva Júnior e Francisco Rogério Barbosa Campos. O colunista da BandNews, @blogdoorion, repercute o assunto na coluna "Análise Política" desta sexta-feira (13).

Originalmente exibido em 05.09.2007. Arlindo Fábio Gómez de Sousa conversa com o Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Dr. Paulo Buss, e, no segundo bloco, com Carlos Martines Alonso, Presidente do Conselho Superior de Pesquisa Científica da Espanha. O tema é relações internacionais na área da saúde. // CRÉDITOS DIREÇÃO NALDO DIAS ALVES// APRESENTAÇAO ARLINDO FABIO GOMES SOUZA// PRODUÇÃO EXECUTIVA MAGDALENA FERNANDES//FIGURINO LEONARDO BOAVENTURA//EDIÇÃO RANDOLPHO BERGFELD//CAMERA ALEX VARGAS// COORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO VALERIA MAURO//COORDENAÇÃO DE PÓS-PRODUÇÃO MAGDALENA FERNANDES//EDITORA CHEFE LU FRAGA//DIREÇÃO ARTÍSTICA ANDRÉA PINTO// SUPERINTENDENCIA CANAL SAÚDE ARLINDO FABIO GOMEZ SOUSA// PRODUÇÃO COOPAS// REALIZAÇÃO CANAL SAÚDE *** E-mail: canalsaude.podcasts@fiocruz.br Não deixe de acompanhar as redes sociais do Canal Saúde. Twitter: twitter.com/canalsaude Instagram: instagram.com/canalsaudeoficial Facebook: facebook.com/canalsaudeoficial YouTube: youtube.com/canalsaudeoficial O Canal Saúde Podcasts reúne alguns programas do Canal Saúde produzidos para televisão, que ganharam sua versão apenas em áudio. Equipe: Ana Cristina Figueira / Gustavo Audi / Gabriel Fonseca / Valéria Mauro / Marcelo Louro / Marcela Morato / Natalie Kruschewsky

Pelo terceiro e último dia consecutivo, continua hoje a quarta fase de protestos convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane em todas as capitais provinciais, portos e fronteiras de Moçambique, para contestar os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro que dão a vitória à Frelimo com um pouco mais de 70% dos votos. Em cerca de três semanas de manifestações marcadas por uma forte repressão policial, com a sociedade civil a apontar para dezenas de mortos e operadores económicos a mostrar-se preocupados com a quase paralisia das actividades, o país continua mergulhado na incerteza enquanto também espera pela decisão do Conselho Constitucional sobre os resultados do escrutínio.Para Tomás Vieira Mário, director executivo da Sekelekani, centro de pesquisa de comunicação para o desenvolvimento, o anúncio dos resultados definitivos deverá ser o ponto de partida de uma conferência nacional na qual tem estado a trabalhar juntamente com outras entidades, para restabelecer o diálogo e criar novas bases para um "Estado mais estável e menos socialmente desigual para o futuro".Questionado sobre a situação actualmente vivenciada pelo país, o estudioso que é também o antigo presidente do Conselho Superior da Comunicação Social, considera que este "é o pior momento que Moçambique vive desde a sua independência, há quase 50 anos."RFI: O que e pode dizer da situação actual de Moçambique de modo geral?Tomás Vieira Mário: O que nós podemos dizer da situação em Moçambique é que ela é realmente explosiva e mostra uma sociedade profundamente dividida, profundamente polarizada, em que é preciso muita sabedoria e muita inteligência para repor alguma acalmia na sociedade. Creio que é o pior momento que Moçambique vive desde a sua independência, há quase 50 anos. Do ponto de vista do contexto de diálogo social e do entendimento entre os moçambicanos, como sabem, já tivemos conflitos armados, mas a divisão da sociedade não estava tão forte como está neste momento, a seguir aos resultados das eleições gerais, tal como foram anunciados pela Comissão Nacional de Eleições.RFI: Como é que avalia a actuação das autoridades moçambicanas?Tomás Vieira Mário: Na minha opinião, até este momento as autoridades governamentais têm lidado com o conflito pós-eleitoral como se se tratasse apenas de casos de lei e ordem, casos de polícia e não um conflito político muito sério. Penso que há um esforço deliberado de querer reduzir um conflito político em um assunto apenas de lei e ordem, em que se dá a ideia de que é um problema entre desacato a autoridade e a polícia, o que obviamente é uma abordagem que me parece muito problemática, que até agora só contribuiu para piorar o contexto político em Moçambique.RFI: Por outro lado, como é que avalia a actuação de Venâncio Mondlane, que tem apelado a múltiplos protestos nestas últimas semanas?Tomás Vieira Mário: Primeiro, não sei dizer que tipo de resultado o candidato Venâncio Mondlane espera, porque ele tem insistido na ideia de que quer a "verdade eleitoral", portanto, a recontagem de votos na sua linguagem. A votação não se negoceia, aprova-se com os votos. Não sei se ele vai conseguir esse objetivo de recontagem dos votos, porque é esse o discurso que ele tem mantido. De qualquer modo, há um efeito político que ele está a conseguir, que é paralisar o país já há quase duas semanas ou um pouco mais e com grandes impactos socioeconómicos Para uma economia frágil como a de Moçambique, qualquer paragem tem um impacto que não teria num outro país com mais robustez económica. Moçambique é um país com uma economia muito frágil, uma economia muito informal e, portanto, nessa perspectiva, ele tem conseguido colocar o governo numa situação delicada, porque o governo tem que responder perante a crise económica que está a ocorrer devido a estas manifestações.RFI: O poder diz que os manifestantes guiados por Venâncio Mondlane, procuram desestabilizar o país e levar a um golpe de Estado. Julga que de facto, é esta a perspectiva?Tomás Vieira Mário: Neste momento, o Governo tem que usar uma narrativa até de vítima de alguma conspiração anti-Estado. Provavelmente, no lugar dele, qualquer entidade faria o mesmo discurso. Mas o facto é que há uma questão fundamental, que é a integridade do processo eleitoral. Esta questão que tem que ser abordada. E há indícios mais ou menos fortes de que este processo não teve qualquer integridade. Pelo contrário, há um consenso de muitas partes independentes de que foi até agora o pior processo eleitoral de Moçambique e, portanto, esta é a questão fundamental. O resto, na minha opinião, são consequências. E mais, como eu sempre tenho dito, a forma como as pessoas têm protestado expressa muito mais do que o contestar das eleições. Expressam algo que são revoltas contidas, acumuladas ao longo de anos de outros processos, de pouco acesso aos recursos, igualdade de oportunidades, violência política. Então, na verdade, estas eleições e os resultados são apenas a gota de água que fez transbordar o copo que já vinha cheio. Então, tem que haver essa leitura, a mais integral do processo político moçambicano, e não ficar apenas cingido àquilo que é a conduta dos manifestantes, porque essa conduta não se explica apenas com o contexto das eleições, mas é óbvio que ele é um efeito cumulativo de muitos anos de crise que é conhecida. A crise moçambicana não é algo que depende de muitos estudos científicos. É conhecida e, portanto, é neste contexto que eu vejo esta crise e um contexto muito mais vasto do que a mera contestação às eleições.RFI: Ou seja, mesmo que no fim do dia, Venâncio Mondlane não consiga obter aquilo que deseja, ou seja, um esclarecimento a nível eleitoral e que a Frelimo acabe por se manter no poder, haverá um escrutínio mais forte da população relativamente às decisões que forem tomadas a nível político?Tomás Vieira Mário: Sim, eu penso que é um dado adquirido que Moçambique não voltará a ser o mesmo. Seja quais forem os resultados que o Conselho Constitucional confirmar, estamos todos conscientes de que há um ponto de viragem histórica agora e que está muito para além de quem vai governar. Como é que vamos repor o Estado, credibilizar as instituições do Estado e colocar alguma paz social? Então, penso que é este o debate, na minha opinião, que está agora posto na mesa e que é preciso que as forças políticas e sociais entendam que ultrapassa muito as eleições.RFI: Julga que ainda há espaço para haver negociações?Tomás Vieira Mário: Tem de haver espaço, necessariamente. Tem de haver espaço porque não há outra solução a não ser algum acordo, ainda que seja um acordo para dizer que discordamos. E se estamos de acordo que discordamos, então vamos nos sentar. Tem que haver este passo, e por isso, agora há um esforço ao qual estou também associado de um grupo de cidadãos que está a preparar uma conferência nacional que esperamos que tenha lugar logo a seguir ao anúncio dos resultados, para que todas as forças políticas, sociais e económicas do país encontrem uma plataforma, uma instância em que se reúnam e discutam o nosso Estado, discutam o tipo de estado que temos e qual é a visão de futuro de um Estado mais estável e menos socialmente desigual para o futuro, para que não se repitam crises como esta. Então é algo que, como digo, deve ser visto como sendo superior às eleições. Mas é algo que tem a ver com a construção do Estado, a sua refundação. No fundo, é isso que está em causa.RFI: Falamos muito da actuação dos políticos e um pouco menos da própria população. O que é que todo este movimento, toda esta reviravolta, diz dos eleitores moçambicanos?Tomás Vieira Mário: A população, penso que pela percentagem de votação que ouvi falar ser na ordem dos 40% já é muito boa porque havia muito receio de abstenção em massa. A população respondeu bem ao apelo eleitoral e foi às urnas. Agora, neste momento, aquilo que no presente momento se vê é realmente uma polícia francamente despreparada para este tipo de conflitos. Uma polícia não treinada para lidar com a população e que também não dispõe de meios adequados para contestações que tenham tendência para a violência. Porque, como estamos a ver, a nossa polícia usa armas de guerra. Só o som do disparo de uma arma de guerra na multidão cria pânico e as pessoas reagem conforme o pânico que lhes cria. Então temos um contexto em que a nossa polícia não tem preparação, nem em termos de Direitos Humanos, nem em termos de equipamento. E isso tudo piora o contexto. E é o que acontece sempre que há o baleamento de um civil: a manifestação torna-se violenta. As pessoas que estão lá vão "à caça" do agente da polícia que disparou. E nós temos agora muitos polícias a serem mortos por populares que os perseguem. E isso é uma situação muito preocupante, obviamente.RFI: Como é que se poderia avaliar também a actuação da comunidade internacional relativamente a toda esta crise? Depois do anúncio dos resultados oficiais, houve uma série de países que saudaram a vitória da Frelimo no escrutínio. Outros países mantiveram-se silenciosos. A União Europeia disse que era preciso, de facto, esclarecer o que aconteceu durante o escrutínio. E agora nada.Tomás Vieira Mário: Que nós saibamos, a única saudação à vitória anunciada da Frelimo veio dos países amigos da região, do Zimbabué e da África do Sul. Não conheço outros países que, como tais, tenham saudado esta vitória. É necessário esperar que o Conselho Constitucional dê o acórdão final, o que não aconteceu. Por outro lado, há uma certa sensação de que os moçambicanos agora precisam de sentar-se entre si e não ficar a toda hora dependendo do mandato internacional. Nós temos que sentar entre nós, confiando em nós próprios. Somos suficientemente adultos para debatermos as nossas diferenças, sem esperar a toda hora que venha o mundo exterior nos dizer como vamos conviver. Então não há assim muita expectativa, pelo menos do meu ponto de vista, de que o mundo nos venha dizer como fazer e quando fazer. Há uma ideia de que somos já adultos. Precisamos de ser capazes de nos sentar e discutir os assuntos. Se for necessário, podemos pedir apoio ao mundo, mas não podemos eternamente ser o país que a toda hora acha que o mundo deve vir em seu socorro.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 21, a 7ª Sessão Plenária Extraordinária de 2024. Entre os processos julgados, esteve a declaração de vacância em 10 Promotorias de Entrâncias Final e Inicial, que terão editais abertos para processos de remoção e promoção.

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, na última sexta-feira, 20, a 6ª Sessão Plenária Extraordinária de 2024, com o julgamento de mais de 20 processos.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta sexta-feira, 30, a segunda reunião de alinhamento para discutir a otimização das atividades e atendimentos realizados pelos Órgãos Colegiados, que incluem o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior.

De saída do Conselho Superior de Obras Públicas, Carlos Mineiro Aires revela que nunca recebeu pedidos de parecer e dá exemplos. Quanto ao sismo, critica “ideias falsas de que está tudo seguro”.See omnystudio.com/listener for privacy information.

TUTAMÉIA entrevista o doutor Ubiratan de Paula Santos, da Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração (InCor), professor no programa de doutorado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e presidente do Conselho Superior da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Inscreva-se no TUTAMÉIA TV e visite o site TUTAMÉIA, https://tutameia.jor.br, serviço jornalístico criado por Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena. Acesse este link para entrar no grupo AMIG@S DO TUTAMÉIA, exclusivo para divulgação e distribuição de nossa produção jornalística: https://chat.whatsapp.com/Dn10GmZP6fV...

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou da reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Na ocasião, apresentou o Plano Safra 24/25, que oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para médios e grandes produtores. Neste ano safra, são R$ 400,59 bilhões destinados para financiamentos.    O ministro Fávaro destacou que no primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula o custo de produção no agro nacional reduziu e, aliado a isso, o Governo Federal aumentou os recursos disponíveis.     Também foi explicado por Fávaro que, os produtores rurais podem contar com mais R$ 108 bilhões em recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), para emissões de Cédulas do Produto Rural (CPR), que serão complementares aos incentivos do novo Plano Safra.    O ministro também evidenciou a importância do encontro, que é um espaço para apresentar o trabalho que vem sendo feito e para colher as demandas do setor. Vinculado à Fiesp, o Cosag é um órgão técnico e estratégico voltado ao debate e estudos para propor políticas públicas para o agronegócio.  

Nesta sexta-feira, 21, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, reuniu-se com Almir Fernandes Branco, promovido ao cargo de procurador de Justiça pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

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Fala Carlão conversa com Roberto Betancourt, durante a Semana AgroAmbiental. A prosa aconteceu no Fórum ABISOLO. Ele é diretor do Deagro, o Departamento de Agronegócio da FIESP e também Vice-Presidente do COSAG, o Conselho Superior do Agronegócio da entidade. Prosa top de linha na prateleira de cima. Fala aí, Roberto! Assista outras entrevistas com Roberto Betancourt: 1: https://youtu.be/gYeh3UbH_ZE 2: https://youtu.be/Vt5XePw-TQU

Se você é apaixonado por empreendedorismo, estratégia e inovação, este episódio do podcast Líder de Elite é imperdível. Nesta conversa enriquecedora com Stella Gigilas, você descobrirá insights valiosos sobre como criar e manter ecossistemas empreendedores dinâmicos e sustentáveis. Stella compartilha sua vasta experiência e oferece dicas práticas para quem quer empreender ou melhorar sua atuação no mercado. Prepare-se para aprender e se inspirar! ◾ Stella fala sobre sua paixão por cocriação e desafios. ◾ Experiência de 20 anos de Stella em marketing e comunicação. ◾ Stella como mentora de negócios e startups. ◾ Papel de Stella em organizações de inovação em Campinas. ◾ Importância dos ecossistemas para o empreendedorismo. ◾ Colaboração e interconexão nos ecossistemas empresariais. ◾ Acelerada evolução tecnológica e seu impacto nos negócios. ◾ Como os ecossistemas ajudam na retenção e desenvolvimento de talentos. ◾ Transformação digital e a necessidade de estar em rede. ◾ Relevância e empatia na comunicação das marcas. ◾ Desafios e oportunidades para novas startups. ◾ Validação e pivotagem rápidas como chaves para o sucesso. ◾ Importância de vivenciar e aprender no empreendedorismo. ◾ Cinco fatores críticos de sucesso para startups. ◾ Inovação deve sempre agregar valor ao cliente. ◾ Conectar-se com o público e entender suas necessidades. ◾ Da demografia ao comportamento: o novo olhar sobre consumidores. ◾ O impacto do tempo, esforço e dinheiro nas decisões de compra. ◾ A importância de contar boas histórias no marketing. Não perca a oportunidade de ouvir este episódio inspirador com Stella Gigilas. Descubra como você pode utilizar essas estratégias e insights para transformar o seu negócio e fazer parte de um ecossistema empreendedor de sucesso. Tune in e deixe-se inspirar! Stella Gigilas Com mais de 20 anos de experiência em marketing e comunicação, e uma bagagem diversificada que inclui desde agências de propaganda até grandes corporações multinacionais, Stella Gigilas é mentora em modelagem de negócios e marketing para empreendedores e startups. Atualmente é também presidente da Campinas Tech, dedicada ao fomento do ecossistema de empreendedorismo e inovação, e integra o Conselho Superior da Fundação Fórum Campinas Inovadora. Com expertise em estratégia, marketing e inovação para impulsionar o sucesso e a sustentabilidade das empresas, possui habilidades analíticas avançadas em identificar oportunidades, para enfrentar desafios e gerar sinergias em prol de resultados excepcionais. https://www.linkedin.com/in/stellagigilas/ #negócios #inovação #estratégia #empreendedorismo #ecossistema #marketing #comunicação #storytelling

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou nesta sexta-feira, 10, a 4ª Sessão Plenária Ordinária do ano, ocasião em que 10 promotores de Justiça Substitutos foram aprovados na primeira fase do estágio probatório.

Recuperação Judicial para Produtores Rurais: O evento abordará o conceito e a aplicação da recuperação judicial específica para produtores rurais. Isso inclui as mudanças trazidas pela Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, sancionada em 2021, que proporcionou mais segurança jurídica ao setor agrícola. Desafios Climáticos e Quebra de Safra: O destaque na safra de grãos e os problemas climáticos que levaram à quebra de safra em várias regiões serão discutidos. Como esses fatores afetam a necessidade de recuperação judicial para os produtores rurais? Eficiência e Transparência na Recuperação Judicial: Renato Buranello menciona que a recuperação judicial é um processo complexo e incerto. Como os produtores rurais podem atuar de forma eficiente, transparente e com governança durante esse processo? Papel dos Credores e Instituições Financeiras: O presidente do IBDA destaca que os credores desejam que os produtores continuem operando. Como as tradings e instituições financeiras estão envolvidas na renegociação e apoio aos produtores rurais durante a recuperação judicial? Aspectos Jurídicos e Legais: A participação de advogados e juízes no evento sugere que haverá discussões sobre aspectos legais específicos relacionados à recuperação judicial do produtor rural. Quais são os principais pontos legais a serem considerados? Inscrições e Informações:Para mais informações e inscrições, você pode visitar o site da ESA/GO ou entrar em contato pelo WhatsApp: (62) 3238 2099. Esperamos que o evento seja esclarecedor e produtivo para todos os envolvidos! =========== Sobre Renato Buranello :  Presidente do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio). Ele é doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, com capacitação docente em Direito & Economia pela Direito FGV/RJ e certificação em Economia Comportamental pela Universidade de Chicago (Booth School of Business). Coordenador do Curso de Direito do Agronegócio do Insper. Vice-Presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). Membro da Câmara de Modernização do Crédito do Mapa e do Conselho Superior de Agronegócio (COSAG) da FIESP. O evento é sobre “Recuperação Judicial do Produtor Rural”, que acontecerá no dia 29 de abril, a partir das 18h, no auditório da Escola Superior de Advocacia de Goiás – ESA/GO, com a participação de Renato Buranello, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). Participam também Andrea Grego, Superintendente Jurídica do Itaú Unibanco, Henrique Esteves, sócio-proprietário do escritório Alencar Lopes Esteves Sociedade de Advogados, além de juízes e advogados para discutir o tema, que ganhou destaque na safra atual diante de problemas climáticos que ocasionaram quebra de safra em diversas regiões e do cenário econômico. ===========

Recuperação Judicial para Produtores Rurais: O evento abordará o conceito e a aplicação da recuperação judicial específica para produtores rurais. Isso inclui as mudanças trazidas pela Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência, sancionada em 2021, que proporcionou mais segurança jurídica ao setor agrícola. Desafios Climáticos e Quebra de Safra: O destaque na safra de grãos e os problemas climáticos que levaram à quebra de safra em várias regiões serão discutidos. Como esses fatores afetam a necessidade de recuperação judicial para os produtores rurais? Eficiência e Transparência na Recuperação Judicial: Renato Buranello menciona que a recuperação judicial é um processo complexo e incerto. Como os produtores rurais podem atuar de forma eficiente, transparente e com governança durante esse processo? Papel dos Credores e Instituições Financeiras: O presidente do IBDA destaca que os credores desejam que os produtores continuem operando. Como as tradings e instituições financeiras estão envolvidas na renegociação e apoio aos produtores rurais durante a recuperação judicial? Aspectos Jurídicos e Legais: A participação de advogados e juízes no evento sugere que haverá discussões sobre aspectos legais específicos relacionados à recuperação judicial do produtor rural. Quais são os principais pontos legais a serem considerados? Inscrições e Informações:Para mais informações e inscrições, você pode visitar o site da ESA/GO ou entrar em contato pelo WhatsApp: (62) 3238 2099. Esperamos que o evento seja esclarecedor e produtivo para todos os envolvidos! =========== Sobre Renato Buranello :  Presidente do IBDA (Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio). Ele é doutor em Direito Comercial pela PUC/SP, com capacitação docente em Direito & Economia pela Direito FGV/RJ e certificação em Economia Comportamental pela Universidade de Chicago (Booth School of Business). Coordenador do Curso de Direito do Agronegócio do Insper. Vice-Presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG). Membro da Câmara de Modernização do Crédito do Mapa e do Conselho Superior de Agronegócio (COSAG) da FIESP. O evento é sobre “Recuperação Judicial do Produtor Rural”, que acontecerá no dia 29 de abril, a partir das 18h, no auditório da Escola Superior de Advocacia de Goiás – ESA/GO, com a participação de Renato Buranello, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). Participam também Andrea Grego, Superintendente Jurídica do Itaú Unibanco, Henrique Esteves, sócio-proprietário do escritório Alencar Lopes Esteves Sociedade de Advogados, além de juízes e advogados para discutir o tema, que ganhou destaque na safra atual diante de problemas climáticos que ocasionaram quebra de safra em diversas regiões e do cenário econômico. ===========

Armando Ribeiro era chamado “comandante” pelos companheiros e “falsificador” pela PIDE. Foi um dos fundadores da LUAR, Liga de União e de Acção Revolucionária, e, aos 80 anos, conta-nos algumas das acções deste grupo de resistência armada à ditadura portuguesa. Armando Ribeiro viveu seis anos na clandestinidade, escapou à prisão, transportou armas 3.000 quilómetros Europa fora, participou na tentativa frustrada de tomada da Covilhã e no assalto a Consulados de Portugal para obter passaportes. Nos 50 anos do 25 de Abril, a RFI falou com vários resistentes ao Estado Novo. Neste programa, ouvimos Armando Ribeiro, um dos fundadores da Liga de União e de Acção Revolucionária (LUAR).Os que o conheciam de perto chamavam-lhe “comandante”. Os que o queriam prender vociferavam: “Esse falsificador!”. Nesses tempos de clandestinidade e de luta contra a ditadura portuguesa, poucos sabiam o nome deste homem, hoje com 80 anos.O Inácio Afonso, que era um tipo da PIDE, dizia: ‘Esse fulano! Esse falsificador! A gente até vai buscá-lo a Paris se for preciso!'. Mal eles sabiam que se a gente quisesse os tínhamos liquidado! ‘A gente vai buscá-lo a Paris, esse falsificador!'. Nem conhecia exactamente o meu nome. Só conhecia ‘comandante'. Ninguém sabia o meu nome. Eu acho que nem o Palma sabia o meu nome completo.Chama-se Armando Ribeiro e foi um dos fundadores do movimento antifascista LUAR, a Liga de União e Acção Revolucionária. Um dos dirigentes do grupo era Hermínio da Palma Inácio que, em 1947, participou na sabotagem de aviões da Força Aérea; em 1961, também participou no desvio de um avião para lançar panfletos contra a ditadura sobre Lisboa e outras cidades, junto com Camilo Mortágua. Este já tinha estado no desvio do paquete Santa Maria, no mesmo ano. Ambos estiveram na linha da frente do assalto à agência do Banco de Portugal na Figueira da Foz, em 1967. E foi o assalto à agência do Banco de Portugal na Figueira da Foz que levou à fundação da LUAR, em Paris, onde já se encontrava Armando.O jovem tinha deixado Portugal três anos antes. Estudante do Instituto Comercial do Porto, onde era dirigente da associação académica, Armando Ribeiro ficou em Paris durante uma visita de estudo de finalistas em Março de 1964 porque recusava ir para a guerra colonial combater pessoas que lutavam pela sua independência. Inscreveu-se na escola de Arts et Métiers e trabalhava à noite no PBX de um prédio. Poderia estudar durante o dia, ter uma vida boémia, mas trocou o conforto pela luta.Muito novo ainda, foi o braço direito de Hermínio da Palma Inácio, em Paris, dirigente do Conselho Superior do movimento e criador do seu símbolo - o “L”, com uma seta ascendente. Comprou armamento, transportou um arsenal de armas 3.000 quilómetros Europa fora, participou no assalto a consulados para obter passaportes e ajudou a preparar os chamados “confiscos” para custear muitas vidas na clandestinidade. Como os companheiros, pôs a vida em perigo nome de um ideal e esse ideal chamava-se LUAR.“A LUAR foi uma organização que começou pela luta armada porque todas as pessoas que integravam a LUAR já tinham participado em coisas de luta armada, como o desvio do Santa Maria. Portanto, foi aí que comecei, foi com essa gente toda”, começa por explicar, sublinhando que era uma organização apartidária, claramente “fora do Partido Comunista Português” e que defendia a acção directa e o recurso às armas para o derrube da ditadura e a restauração da democracia. As origens da LUARConta, ainda, que na génese do movimento estiveram personalidades como Henrique Galvão e até Humberto Delgado, com iniciativas de acção directa contra o regime, nomeadamente depois do “terramoto” da candidatura presidencial do “General Sem Medo”. Humberto Delgado esteve directamente envolvido na Revolta de Beja na passagem de ano de 1961 para 1962. Henrique Galvão esteve em várias outras acções com impacto internacional de grande peso, para as quais contou com o apoio essencial da dupla Palma Inácio e Camilo Mortágua.A 23 de Janeiro de 1961, exilado na Venezuela, Henrique Galvão fez tremer o regime com o assalto e desvio do paquete Santa Maria, considerado o primeiro sequestro político de um transatlântico na história contemporânea, uma acção em que participou também Camilo Mortágua. Depois, a partir do Brasil, Henrique Galvão preparou a Operação Vagô, na qual, em Novembro de 1961, Palma Inácio participou no primeiro acto de pirataria aérea da história: o desvio de um avião comercial da TAP, que fazia o percurso Casablanca-Lisboa, e o lançamento sobre Lisboa e outras cidades de panfletos contra o regime. A bordo do avião estava também Camilo Mortágua.Depois do assassínio do General Humberto Delgado, a 13 de Fevereiro de 1965, os opositores que estavam refugiados no Brasil, decidem voltar para a Europa para continuarem a acção contra o regime a partir do exterior.O Palma e uma meia dúzia que tinham participado no avião vieram para a Europa e diziam que a partir do Brasil não se pode fazer nada, é muito longe estar no Brasil e ter acções em Portugal e vieram-se instalar, sobretudo, em França e na Bélgica.A LUAR nasce quando o opositor Emídio Guerreiro, refugiado em Paris, enviou um comunicado ao jornal francês Le Monde, no qual que a LUAR reivindicava o assalto à agência do Banco de Portugal na Figueira da Foz, em 1967.A LUAR não existe antes do banco da Figueira da Foz. Quem deu o nome à LUAR foi depois do banco da Figueira da Foz e foi o professor Emídio Guerreiro, que estava aqui refugiado há muito tempo, mas que não pertencia à LUAR porque a LUAR não existia. Ele tinha contacto com os membros da LUAR, especialmente com o Palma Inácio e o Camilo Mortágua. Quando ele soube, quer dizer, ele imaginou que quem poderia fazer aquilo só poderia ser o Palma, não é? E então ele inventou – e bem, que é um nome bonito, LUAR - e mandou um comunicado ao Le Monde a dizer que tinha sido a LUAR que tinha feito.Armando Ribeiro participou, depois, na reunião de fundação da LUAR na casa de Emídio Guerreiro, em Paris. Dissensões internas levariam ao afastamento de Emídio Guerreiro, a que não foi alheio o destino do dinheiro da agência do Banco de Portugal da Figueira da Foz que lhe tinha sido entregue. Porém, uma parte significativa dos 29 mil contos era constituída por notas ainda não postas em circulação e só 4,7 mil contos por notas usadas, tendo outra parte sido recuperada pela PIDE com a colaboração de um infiltrado [Ernesto Castelo Branco] e apenas uma pequena parte do dinheiro se poderia cambiar por caminhos travessos.A LUAR foi um marco na história da resistência armada ao regime ditatorial português. E se um punhado de homens e mulheres dedicaram parte da sua vida a organizar acções revolucionárias para derrubar a ditadura, o preço da coragem era, muitas vezes, pago com a prisão, a tortura, o exílio. Armando não chegou a ser preso, mas, quando ia a Portugal, usava uns sapatos com uma serra no interior para poder serrar as grades da cadeia caso lá fosse parar.Sobreviver na clandestinidade implicava fintar as autoridades e isso também passou pela falsificação de passaportes e bilhetes de identidade. Armando foi um dos responsáveis por essa tarefa que passou pelo assalto a consulados de Portugal em Roterdão e no Luxemburgo em Abril e Junho de 1971. O objectivo era obter documentos de identificação, formulários e selos brancos. Na PIDE, ele ficou conhecido como “falsificador”.Em Roterdão, quando a gente lá foi, a gente não sabia que era o dia da rainha da Holanda e o Consulado estava fechado. De maneira que a gente até teve que abrir a porta ilegalmente porque não estava aberto. No Luxemburgo já foi diferente, estava a funcionar. Tomámos o Consulado e trouxemos passaportes que era o que nos fazia falta. Mais tarde, com os meios financeiros que tínhamos, criámos todo um sistema de contrafacção dos documentos. Tínhamos uma panóplia de documentos perfeitamente iguais.Os documentos falsos eram, depois, usados para os combatentes circularem e, sobretudo, como medida de precaução caso fossem controlados pela polícia.Armando Ribeiro conta, ainda, que só houve um caso em que a polícia neutralizou resistentes da LUAR sabendo, de antemão, que eram da organização. Foi depois da “Operação Primavera” [a 30 de Abril de 1969 e que consistiu na sabotagem de pilares de alta-tensão no Porto e numa explosão junto ao Consulado Americano do Porto] que a PIDE estava à espera em Irun e deteve Seruca Salgado, Júlio Alves e José Paulo Lima Matias. Mas a polícia espanhola não autorizou a extradição porque tinha bem presente o assassínio, pela PIDE, do general Humberto Delgado em território espanhol [13 de Fevereiro de 1965].Serviam para a gente, quando estava em Portugal, com vários nomes, se viesse a autoridade pedir, num controle normal - porque é evidente que se já soubessem que a gente era da LUAR não valia de nada. Mas nunca tivemos esse problema porque, contrariamente ao que se diz, nunca ninguém da LUAR foi presa com a PIDE a saber onde a gente estava. Só houve um caso, mas a prisão foi executada em Hendaia, Irun. Estava lá o Sacchetti, que era o diretor PIDE, à espera deles e eles foram presos em Espanha [Seruca Salgado, Júlio Alves e José Paulo Lima Matias]. Eles pensavam que os espanhóis os iam entregar directamente à PIDE, mas os espanhóis nessa altura não autorizaram que a PIDE pegasse neles e os levasse para Portugal porque, entretanto, o General Delgado tinha sido encontrado assassinado em Espanha. Então, eles não entregaram e esses indivíduos ficaram presos em Espanha e depois foram julgados, foram dados como políticos e, portanto, não foram extraditados para Portugal e foram recambiados para a Argélia que os recebeu. “A gente transportou armas sem nunca ter nenhum problema ao longo de 3.000 quilómetros”Poucos meses depois de vários membros da LUAR terem vivido o Maio de 68 em Paris, inclusivamente participando na ocupação da Casa de Portugal na Cidade Universitária, prepararam nova acção revolucionária: a tentativa de tomada da cidade da Covilhã, em Agosto.A Covilhã é um centro de lanifícios, industrial, e a gente ia tomar a rádio e íamos atacar os bancos todos lá, a guarda republicana, a polícia, íamos tomar a cidade e tínhamos uma declaração para fazer na Rádio Covilhã ao país e à Covilhã. E depois íamos evacuar. Não lhe posso dizer o que é que se ia passar porque nunca chegámos a isso porque o Palma, entretanto, foi preso.Ainda assim, Armando Ribeiro nega que a operação tenha sido um fracasso e diz que foi o azar que levou à detenção de Palma Inácio porque a polícia política estava longe de imaginar o que se iria passar.Não foi fracasso nenhum. Houve vezes em que a gente teve sorte, outras vezes teve azar. A intersecção deu-se em Torre de Moncorvo. Eles tinham saído para tomar um café porque não tinham comido há muito tempo. Foram ao café e, depois, o Palma meteu-se no carro em que vinha, o polícia pediu-lhe os documentos e o Palma não tinha a carta de condução. Ameaçou com uma arma e fugiu com o carro e só depois é que o carro foi interceptado. Veio a guarda republicana e pensavam que eram passadores ou contrabandistas.Armando não foi preso porque iria chegar mais tarde à Covilhã. Ele e outros transportavam “todo um armamento do último grito comprado na Checoslováquia”, com o dinheiro dos “confiscos” aos bancos e aos veículos de transporte de fundos.Fomos várias pessoas que conduziram o carro e os detonadores e todo o material bélico que a gente tinha e plástico que é um explosivo altamente sofisticado que ainda hoje se utiliza, que se chama semtex. Arranjámos automóveis com esconderijos especiais para isso e a gente trouxe. A gente não veio directo, mas de Praga a Paris são 1.000 quilómetros, de Paris a Portugal são mais ou 1.700 - 2.000 praticamente, com os caminhos ‘détournés' que a gente fez. Portanto, a gente transportou armas sem nunca ter nenhum problema, nunca foram capturadas ao longo de 3.000 quilómetros. São 3.000 quilómetros, é muita coisa, portanto, estávamos relativamente bem organizados.Depois da tentativa frustrada da tomada da Covilhã e perante a prisão dos companheiros, Armando entra na clandestinidade até à Revolução dos Cravos. Um período em que continuou a acreditar que a LUAR poderia derrubar a ditadura, tanto é que se a tomada da Covilhã tivesse funcionado, o regime poderia ter tremido: “O que se diz é que o Salazar ficou preocupado e que ainda gritou lá com os tipos da PIDE a dizer “O Palma outra vez?! Outra vez o Palma?!” A LUAR quis ser “o detonador da revolução”Na “nova concepção de luta” da LUAR, estava a violência revolucionária e acções armadas contra o regime, também com sabotagem de meios usados na guerra colonial. Porém, era rejeitado o recurso a actos terroristas e o assassínio de pessoas, mesmo se fossem agentes da PIDE. A prová-lo estão alguns episódios que Armando Ribeiro nos conta.Aqui em Paris, havia rapazes que trabalhavam em hotéis e havia um hotel que era o Lisboa que era de um tipo da PIDE. A gente tinha lá um tipo que trabalhava, que era da LUAR, e eles iam lá dormir e ele viu que eram da PIDE, uma brigada, eram três ou quatro da PIDE. Ele telefonou ao Palma a dizer: ‘Estão lá os tipos da PIDE, o que é que a gente faz? Damos-lhes um tiro?' e o Palma: ‘Não vamos dar tiro nenhum. Só nos traz problemas e não vamos resolver problema nenhum.'O mesmo aconteceu com um informador da PIDE no restaurante Ribatejo, mas Hermínio da Palma Inácio rejeitava matar pessoas porque “não se faz a revolução dessa maneira”. Um membro da LUAR chegou a ter à frente um agente da PIDE que tinha torturado barbaramente uma companheira do movimento, mas “não conseguiu disparar”.Na LUAR nunca existiu a coisa dos tiros, da violência pela violência. A gente nunca pôs bombas para matar pessoas.Depois de novas prisões, incluindo mais uma vez do chefe histórico Palma Inácio, foi preciso reafirmar os grandes princípios norteadores da organização. O objectivo era continuar a luta, avançar com acções para alertar a opinião pública nacional e internacional e continuar a publicar o jornal Fronteira, a partir de Paris. Em Janeiro de 1974, a LUAR publica o manifesto “Por uma utilização correcta dos novos métodos de luta, pela Revolução Socialista”, redigido sobretudo por Armando Ribeiro, Fernando Pereira Marques e Rui Pereira. “A gente não queria a ditadura do proletariado, éramos pela democracia directa”, reitera o seu co-autor.No fundo, a LUAR queria ser “o detonador da revolução” em Portugal e a revolução acabou por chegar, mas através do Movimento das Forças Armadas.A gente pensava que íamos conseguir ser o detonador da revolução. Quer dizer, o MFA foi isso. Eles fizeram aquilo que, se calhar, não estavam à espera. Ninguém estava à espera no 1° de Maio que houvesse um milhão de pessoas em Lisboa. O 1° de Maio foi logo a seguir ao 25 de Abril e ninguém estava à espera.O ‘comandante' afirma, mesmo, que “o programa do MFA é uma cópia do primeiro documento que a LUAR mandou para a rua, o documento número 1, com o que a gente queria fazer” e os objectivos eram “democratizar, dar a independência às colónias, acabar com a guerra colonial”.Em Abril de 1973, Hermínio da Palma Inácio e Armando Ribeiro foram à Conferência Internacional de Apoio às Vítimas do Colonialismo, em Oslo, onde se encontraram com Agostinho Neto e Manuel Jorge do MPLA, Marcelino dos Santos, da Frelimo, e os irmãos de Amílcar Cabral que já tinha sido assassinado. A revolta de Armando ainda se lê no rosto e na voz quando diz que a PIDE matou “um dos maiores dirigentes africanos do século 20” e “o maior amigo dos portugueses”. Não o conheceu, mas lembra que “houve malta da LUAR que desertava da Guiné e que o conheciam porque os desertores eram enviados para Argel e Argel é que distribuía e via se eles eram pessoas infiltradas, se eram pessoas que pura e simplesmente não estavam de acordo com a guerra, ou se se tinham lá chateado com os capitães ou com alguns tipos militares, estilo generais do tempo do Spínola e antes do Spínola”.O capitão Ernesto Melo Antunes, membro da direcção do MFA e co-autor do seu programa político, chegou a encontrar-se com Palma Inácio e Armando Ribeiro em Paris.O Melo Antunes veio falar com o Palma e disse: ‘Vocês não façam nada, eu sei que vocês estão equipados, mas vocês não façam nada porque isto agora vai mesmo para a frente'. E o Palma disse: ‘Olha, a primeira vez que eu que eu me meti nisso foi em 1947' [O Palma tomou parte e sabotou os aviões da base de Sintra em 1947] ‘Em 1947, já me vieram com essa conversa, mas está bem. Ficamos assim, vocês façam lá, andem para a frente que a gente apoia-vos'. Que eles fizessem, mas que nós íamos continuar a fazer aquilo que a gente achava porque, desde 1947, ele tinha-se metido nisso e o exército, no último momento, tinha sempre falhado.A Revolução acabou mesmo por ser feita pelo Movimento das Forças Armadas, com o apoio em massa do povo.“Os tanques todos na rua e milhares de portugueses na rua e fez-se uma revolução que é das coisas mais espectaculares que existe na segunda metade do século 20. E o resto é conversa. O 25 de Abril foi uma coisa exemplar”, resume.Depois do 25 de Abril, Armando Ribeiro fez parte da Comissão da Extinção da PIDE-DGS, ao lado, nomeadamente, do companheiro de luta também exilado em Paris Fernando Oneto. Desarmar, tratar dos arquivos e interpelar agentes da PIDE eram algumas das funções. Armando diz que, pessoalmente, só prendeu Silva Pais, que era o director da PIDE/DGS, o agente Domingues que era “o assassino do pintor Dias Coelho que a PIDE tinha morto a tiro” e um português em Paris “que era o Manuel não sei quantos que andava com o “Portugal Livre” e que andava a enganar as pessoas, a dizer que era antifascista e era um tipo que era pago pela PIDE”. Houve, ainda, um agente infiltrado da PIDE na LUAR, Ernesto Castelo Branco, que acabou por ser entregue ao MFA.Quanto aos torcionários das prisões do fascismo, Armando Ribeiro só pode condenar a actuação da justiça portuguesa: “O sistema judicial português, que ainda hoje é aquela miséria que a gente conhece, puseram-nos na rua e os PIDES todos que foram presos, depois fugiram e fizeram 30 por uma linha!”Durante mais de um ano, Portugal viveu e acreditou na sua revolução, com comissões de trabalhadores, associações de moradores, ocupações de terras e de empresas, nacionalizações, etc. Porém, a demissão, em Setembro de 1975, do primeiro-ministro Vasco Gonçalves, Capitão de Abril e rosto do Processo Revolucionário em Curso, anunciava o fim de uma época. Armando Ribeiro percebeu que o ideal revolucionário acabara e decidiu deixar novamente Portugal e instalar-se em França, onde ficou até hoje e onde nos recebe. Meio século depois, avisa: “É no solo podre que nascem os cravos”.

O Luís Folhadela, do movimento “Insubmissos”, veio à Culpa explicar para que é que serve o Conselho Superior, sem ser para arranjar maneira da malta andar ao tabefe em assembleias gerais; a quantas reuniões compareceu Rui Moreira antes de soltar a franga em cima do treinador; o que promete fazer a sua lista de voltarem a ser eleitos; porque é que se consideram independentes; e ainda se é alérgico a hóstia ou se vai comungar com o Senhor Cardeal. Ah, também disse o que devia acontecer aos estatutos que, entretanto, se meteram no lixo. Ou não?

Armando Ribeiro era chamado “comandante” pelos companheiros e “falsificador” pela PIDE. Foi um dos fundadores da LUAR, Liga de União e de Acção Revolucionária, e, aos 80 anos, conta-nos algumas das acções deste grupo de resistência armada à ditadura portuguesa. Armando Ribeiro viveu seis anos na clandestinidade, escapou à prisão, transportou armas 3.000 quilómetros Europa fora, participou na tentativa frustrada de tomada da Covilhã e no assalto a Consulados de Portugal para obter passaportes. Nos 50 anos do 25 de Abril, a RFI falou com vários resistentes ao Estado Novo. Neste programa, ouvimos Armando Ribeiro, um dos fundadores da Liga de União e de Acção Revolucionária (LUAR).Os que o conheciam de perto chamavam-lhe “comandante”. Os que o queriam prender vociferavam: “Esse falsificador!”. Nesses tempos de clandestinidade e de luta contra a ditadura portuguesa, poucos sabiam o nome deste homem, hoje com 80 anos.O Inácio Afonso, que era um tipo da PIDE, dizia: ‘Esse fulano! Esse falsificador! A gente até vai buscá-lo a Paris se for preciso!'. Mal eles sabiam que se a gente quisesse os tínhamos liquidado! ‘A gente vai buscá-lo a Paris, esse falsificador!'. Nem conhecia exactamente o meu nome. Só conhecia ‘comandante'. Ninguém sabia o meu nome. Eu acho que nem o Palma sabia o meu nome completo.Chama-se Armando Ribeiro e foi um dos fundadores do movimento antifascista LUAR, a Liga de União e Acção Revolucionária. Um dos dirigentes do grupo era Hermínio da Palma Inácio que, em 1947, participou na sabotagem de aviões da Força Aérea; em 1961, também participou no desvio de um avião para lançar panfletos contra a ditadura sobre Lisboa e outras cidades, junto com Camilo Mortágua. Este já tinha estado no desvio do paquete Santa Maria, no mesmo ano. Ambos estiveram na linha da frente do assalto à agência do Banco de Portugal na Figueira da Foz, em 1967. E foi o assalto à agência do Banco de Portugal na Figueira da Foz que levou à fundação da LUAR, em Paris, onde já se encontrava Armando.O jovem tinha deixado Portugal três anos antes. Estudante do Instituto Comercial do Porto, onde era dirigente da associação académica, Armando Ribeiro ficou em Paris durante uma visita de estudo de finalistas em Março de 1964 porque recusava ir para a guerra colonial combater pessoas que lutavam pela sua independência. Inscreveu-se na escola de Arts et Métiers e trabalhava à noite no PBX de um prédio. Poderia estudar durante o dia, ter uma vida boémia, mas trocou o conforto pela luta.Muito novo ainda, foi o braço direito de Hermínio da Palma Inácio, em Paris, dirigente do Conselho Superior do movimento e criador do seu símbolo - o “L”, com uma seta ascendente. Comprou armamento, transportou um arsenal de armas 3.000 quilómetros Europa fora, participou no assalto a consulados para obter passaportes e ajudou a preparar os chamados “confiscos” para custear muitas vidas na clandestinidade. Como os companheiros, pôs a vida em perigo nome de um ideal e esse ideal chamava-se LUAR.“A LUAR foi uma organização que começou pela luta armada porque todas as pessoas que integravam a LUAR já tinham participado em coisas de luta armada, como o desvio do Santa Maria. Portanto, foi aí que comecei, foi com essa gente toda”, começa por explicar, sublinhando que era uma organização apartidária, claramente “fora do Partido Comunista Português” e que defendia a acção directa e o recurso às armas para o derrube da ditadura e a restauração da democracia. As origens da LUARConta, ainda, que na génese do movimento estiveram personalidades como Henrique Galvão e até Humberto Delgado, com iniciativas de acção directa contra o regime, nomeadamente depois do “terramoto” da candidatura presidencial do “General Sem Medo”. Humberto Delgado esteve directamente envolvido na Revolta de Beja na passagem de ano de 1961 para 1962. Henrique Galvão esteve em várias outras acções com impacto internacional de grande peso, para as quais contou com o apoio essencial da dupla Palma Inácio e Camilo Mortágua.A 23 de Janeiro de 1961, exilado na Venezuela, Henrique Galvão fez tremer o regime com o assalto e desvio do paquete Santa Maria, considerado o primeiro sequestro político de um transatlântico na história contemporânea, uma acção em que participou também Camilo Mortágua. Depois, a partir do Brasil, Henrique Galvão preparou a Operação Vagô, na qual, em Novembro de 1961, Palma Inácio participou no primeiro acto de pirataria aérea da história: o desvio de um avião comercial da TAP, que fazia o percurso Casablanca-Lisboa, e o lançamento sobre Lisboa e outras cidades de panfletos contra o regime. A bordo do avião estava também Camilo Mortágua.Depois do assassínio do General Humberto Delgado, a 13 de Fevereiro de 1965, os opositores que estavam refugiados no Brasil, decidem voltar para a Europa para continuarem a acção contra o regime a partir do exterior.O Palma e uma meia dúzia que tinham participado no avião vieram para a Europa e diziam que a partir do Brasil não se pode fazer nada, é muito longe estar no Brasil e ter acções em Portugal e vieram-se instalar, sobretudo, em França e na Bélgica.A LUAR nasce quando o opositor Emídio Guerreiro, refugiado em Paris, enviou um comunicado ao jornal francês Le Monde, no qual que a LUAR reivindicava o assalto à agência do Banco de Portugal na Figueira da Foz, em 1967.A LUAR não existe antes do banco da Figueira da Foz. Quem deu o nome à LUAR foi depois do banco da Figueira da Foz e foi o professor Emídio Guerreiro, que estava aqui refugiado há muito tempo, mas que não pertencia à LUAR porque a LUAR não existia. Ele tinha contacto com os membros da LUAR, especialmente com o Palma Inácio e o Camilo Mortágua. Quando ele soube, quer dizer, ele imaginou que quem poderia fazer aquilo só poderia ser o Palma, não é? E então ele inventou – e bem, que é um nome bonito, LUAR - e mandou um comunicado ao Le Monde a dizer que tinha sido a LUAR que tinha feito.Armando Ribeiro participou, depois, na reunião de fundação da LUAR na casa de Emídio Guerreiro, em Paris. Dissensões internas levariam ao afastamento de Emídio Guerreiro, a que não foi alheio o destino do dinheiro da agência do Banco de Portugal da Figueira da Foz que lhe tinha sido entregue. Porém, uma parte significativa dos 29 mil contos era constituída por notas ainda não postas em circulação e só 4,7 mil contos por notas usadas, tendo outra parte sido recuperada pela PIDE com a colaboração de um infiltrado [Ernesto Castelo Branco] e apenas uma pequena parte do dinheiro se poderia cambiar por caminhos travessos.A LUAR foi um marco na história da resistência armada ao regime ditatorial português. E se um punhado de homens e mulheres dedicaram parte da sua vida a organizar acções revolucionárias para derrubar a ditadura, o preço da coragem era, muitas vezes, pago com a prisão, a tortura, o exílio. Armando não chegou a ser preso, mas, quando ia a Portugal, usava uns sapatos com uma serra no interior para poder serrar as grades da cadeia caso lá fosse parar.Sobreviver na clandestinidade implicava fintar as autoridades e isso também passou pela falsificação de passaportes e bilhetes de identidade. Armando foi um dos responsáveis por essa tarefa que passou pelo assalto a consulados de Portugal em Roterdão e no Luxemburgo em Abril e Junho de 1971. O objectivo era obter documentos de identificação, formulários e selos brancos. Na PIDE, ele ficou conhecido como “falsificador”.Em Roterdão, quando a gente lá foi, a gente não sabia que era o dia da rainha da Holanda e o Consulado estava fechado. De maneira que a gente até teve que abrir a porta ilegalmente porque não estava aberto. No Luxemburgo já foi diferente, estava a funcionar. Tomámos o Consulado e trouxemos passaportes que era o que nos fazia falta. Mais tarde, com os meios financeiros que tínhamos, criámos todo um sistema de contrafacção dos documentos. Tínhamos uma panóplia de documentos perfeitamente iguais.Os documentos falsos eram, depois, usados para os combatentes circularem e, sobretudo, como medida de precaução caso fossem controlados pela polícia.Armando Ribeiro conta, ainda, que só houve um caso em que a polícia neutralizou resistentes da LUAR sabendo, de antemão, que eram da organização. Foi depois da “Operação Primavera” [a 30 de Abril de 1969 e que consistiu na sabotagem de pilares de alta-tensão no Porto e numa explosão junto ao Consulado Americano do Porto] que a PIDE estava à espera em Irun e deteve Seruca Salgado, Júlio Alves e José Paulo Lima Matias. Mas a polícia espanhola não autorizou a extradição porque tinha bem presente o assassínio, pela PIDE, do general Humberto Delgado em território espanhol [13 de Fevereiro de 1965].Serviam para a gente, quando estava em Portugal, com vários nomes, se viesse a autoridade pedir, num controle normal - porque é evidente que se já soubessem que a gente era da LUAR não valia de nada. Mas nunca tivemos esse problema porque, contrariamente ao que se diz, nunca ninguém da LUAR foi presa com a PIDE a saber onde a gente estava. Só houve um caso, mas a prisão foi executada em Hendaia, Irun. Estava lá o Sacchetti, que era o diretor PIDE, à espera deles e eles foram presos em Espanha [Seruca Salgado, Júlio Alves e José Paulo Lima Matias]. Eles pensavam que os espanhóis os iam entregar directamente à PIDE, mas os espanhóis nessa altura não autorizaram que a PIDE pegasse neles e os levasse para Portugal porque, entretanto, o General Delgado tinha sido encontrado assassinado em Espanha. Então, eles não entregaram e esses indivíduos ficaram presos em Espanha e depois foram julgados, foram dados como políticos e, portanto, não foram extraditados para Portugal e foram recambiados para a Argélia que os recebeu. “A gente transportou armas sem nunca ter nenhum problema ao longo de 3.000 quilómetros”Poucos meses depois de vários membros da LUAR terem vivido o Maio de 68 em Paris, inclusivamente participando na ocupação da Casa de Portugal na Cidade Universitária, prepararam nova acção revolucionária: a tentativa de tomada da cidade da Covilhã, em Agosto.A Covilhã é um centro de lanifícios, industrial, e a gente ia tomar a rádio e íamos atacar os bancos todos lá, a guarda republicana, a polícia, íamos tomar a cidade e tínhamos uma declaração para fazer na Rádio Covilhã ao país e à Covilhã. E depois íamos evacuar. Não lhe posso dizer o que é que se ia passar porque nunca chegámos a isso porque o Palma, entretanto, foi preso.Ainda assim, Armando Ribeiro nega que a operação tenha sido um fracasso e diz que foi o azar que levou à detenção de Palma Inácio porque a polícia política estava longe de imaginar o que se iria passar.Não foi fracasso nenhum. Houve vezes em que a gente teve sorte, outras vezes teve azar. A intersecção deu-se em Torre de Moncorvo. Eles tinham saído para tomar um café porque não tinham comido há muito tempo. Foram ao café e, depois, o Palma meteu-se no carro em que vinha, o polícia pediu-lhe os documentos e o Palma não tinha a carta de condução. Ameaçou com uma arma e fugiu com o carro e só depois é que o carro foi interceptado. Veio a guarda republicana e pensavam que eram passadores ou contrabandistas.Armando não foi preso porque iria chegar mais tarde à Covilhã. Ele e outros transportavam “todo um armamento do último grito comprado na Checoslováquia”, com o dinheiro dos “confiscos” aos bancos e aos veículos de transporte de fundos.Fomos várias pessoas que conduziram o carro e os detonadores e todo o material bélico que a gente tinha e plástico que é um explosivo altamente sofisticado que ainda hoje se utiliza, que se chama semtex. Arranjámos automóveis com esconderijos especiais para isso e a gente trouxe. A gente não veio directo, mas de Praga a Paris são 1.000 quilómetros, de Paris a Portugal são mais ou 1.700 - 2.000 praticamente, com os caminhos ‘détournés' que a gente fez. Portanto, a gente transportou armas sem nunca ter nenhum problema, nunca foram capturadas ao longo de 3.000 quilómetros. São 3.000 quilómetros, é muita coisa, portanto, estávamos relativamente bem organizados.Depois da tentativa frustrada da tomada da Covilhã e perante a prisão dos companheiros, Armando entra na clandestinidade até à Revolução dos Cravos. Um período em que continuou a acreditar que a LUAR poderia derrubar a ditadura, tanto é que se a tomada da Covilhã tivesse funcionado, o regime poderia ter tremido: “O que se diz é que o Salazar ficou preocupado e que ainda gritou lá com os tipos da PIDE a dizer “O Palma outra vez?! Outra vez o Palma?!” A LUAR quis ser “o detonador da revolução”Na “nova concepção de luta” da LUAR, estava a violência revolucionária e acções armadas contra o regime, também com sabotagem de meios usados na guerra colonial. Porém, era rejeitado o recurso a actos terroristas e o assassínio de pessoas, mesmo se fossem agentes da PIDE. A prová-lo estão alguns episódios que Armando Ribeiro nos conta.Aqui em Paris, havia rapazes que trabalhavam em hotéis e havia um hotel que era o Lisboa que era de um tipo da PIDE. A gente tinha lá um tipo que trabalhava, que era da LUAR, e eles iam lá dormir e ele viu que eram da PIDE, uma brigada, eram três ou quatro da PIDE. Ele telefonou ao Palma a dizer: ‘Estão lá os tipos da PIDE, o que é que a gente faz? Damos-lhes um tiro?' e o Palma: ‘Não vamos dar tiro nenhum. Só nos traz problemas e não vamos resolver problema nenhum.'O mesmo aconteceu com um informador da PIDE no restaurante Ribatejo, mas Hermínio da Palma Inácio rejeitava matar pessoas porque “não se faz a revolução dessa maneira”. Um membro da LUAR chegou a ter à frente um agente da PIDE que tinha torturado barbaramente uma companheira do movimento, mas “não conseguiu disparar”.Na LUAR nunca existiu a coisa dos tiros, da violência pela violência. A gente nunca pôs bombas para matar pessoas.Depois de novas prisões, incluindo mais uma vez do chefe histórico Palma Inácio, foi preciso reafirmar os grandes princípios norteadores da organização. O objectivo era continuar a luta, avançar com acções para alertar a opinião pública nacional e internacional e continuar a publicar o jornal Fronteira, a partir de Paris. Em Janeiro de 1974, a LUAR publica o manifesto “Por uma utilização correcta dos novos métodos de luta, pela Revolução Socialista”, redigido sobretudo por Armando Ribeiro, Fernando Pereira Marques e Rui Pereira. “A gente não queria a ditadura do proletariado, éramos pela democracia directa”, reitera o seu co-autor.No fundo, a LUAR queria ser “o detonador da revolução” em Portugal e a revolução acabou por chegar, mas através do Movimento das Forças Armadas.A gente pensava que íamos conseguir ser o detonador da revolução. Quer dizer, o MFA foi isso. Eles fizeram aquilo que, se calhar, não estavam à espera. Ninguém estava à espera no 1° de Maio que houvesse um milhão de pessoas em Lisboa. O 1° de Maio foi logo a seguir ao 25 de Abril e ninguém estava à espera.O ‘comandante' afirma, mesmo, que “o programa do MFA é uma cópia do primeiro documento que a LUAR mandou para a rua, o documento número 1, com o que a gente queria fazer” e os objectivos eram “democratizar, dar a independência às colónias, acabar com a guerra colonial”.Em Abril de 1973, Hermínio da Palma Inácio e Armando Ribeiro foram à Conferência Internacional de Apoio às Vítimas do Colonialismo, em Oslo, onde se encontraram com Agostinho Neto e Manuel Jorge do MPLA, Marcelino dos Santos, da Frelimo, e os irmãos de Amílcar Cabral que já tinha sido assassinado. A revolta de Armando ainda se lê no rosto e na voz quando diz que a PIDE matou “um dos maiores dirigentes africanos do século 20” e “o maior amigo dos portugueses”. Não o conheceu, mas lembra que “houve malta da LUAR que desertava da Guiné e que o conheciam porque os desertores eram enviados para Argel e Argel é que distribuía e via se eles eram pessoas infiltradas, se eram pessoas que pura e simplesmente não estavam de acordo com a guerra, ou se se tinham lá chateado com os capitães ou com alguns tipos militares, estilo generais do tempo do Spínola e antes do Spínola”.O capitão Ernesto Melo Antunes, membro da direcção do MFA e co-autor do seu programa político, chegou a encontrar-se com Palma Inácio e Armando Ribeiro em Paris.O Melo Antunes veio falar com o Palma e disse: ‘Vocês não façam nada, eu sei que vocês estão equipados, mas vocês não façam nada porque isto agora vai mesmo para a frente'. E o Palma disse: ‘Olha, a primeira vez que eu que eu me meti nisso foi em 1947' [O Palma tomou parte e sabotou os aviões da base de Sintra em 1947] ‘Em 1947, já me vieram com essa conversa, mas está bem. Ficamos assim, vocês façam lá, andem para a frente que a gente apoia-vos'. Que eles fizessem, mas que nós íamos continuar a fazer aquilo que a gente achava porque, desde 1947, ele tinha-se metido nisso e o exército, no último momento, tinha sempre falhado.A Revolução acabou mesmo por ser feita pelo Movimento das Forças Armadas, com o apoio em massa do povo.“Os tanques todos na rua e milhares de portugueses na rua e fez-se uma revolução que é das coisas mais espectaculares que existe na segunda metade do século 20. E o resto é conversa. O 25 de Abril foi uma coisa exemplar”, resume.Depois do 25 de Abril, Armando Ribeiro fez parte da Comissão da Extinção da PIDE-DGS, ao lado, nomeadamente, do companheiro de luta também exilado em Paris Fernando Oneto. Desarmar, tratar dos arquivos e interpelar agentes da PIDE eram algumas das funções. Armando diz que, pessoalmente, só prendeu Silva Pais, que era o director da PIDE/DGS, o agente Domingues que era “o assassino do pintor Dias Coelho que a PIDE tinha morto a tiro” e um português em Paris “que era o Manuel não sei quantos que andava com o “Portugal Livre” e que andava a enganar as pessoas, a dizer que era antifascista e era um tipo que era pago pela PIDE”. Houve, ainda, um agente infiltrado da PIDE na LUAR, Ernesto Castelo Branco, que acabou por ser entregue ao MFA.Quanto aos torcionários das prisões do fascismo, Armando Ribeiro só pode condenar a actuação da justiça portuguesa: “O sistema judicial português, que ainda hoje é aquela miséria que a gente conhece, puseram-nos na rua e os PIDES todos que foram presos, depois fugiram e fizeram 30 por uma linha!”Durante mais de um ano, Portugal viveu e acreditou na sua revolução, com comissões de trabalhadores, associações de moradores, ocupações de terras e de empresas, nacionalizações, etc. Porém, a demissão, em Setembro de 1975, do primeiro-ministro Vasco Gonçalves, Capitão de Abril e rosto do Processo Revolucionário em Curso, anunciava o fim de uma época. Armando Ribeiro percebeu que o ideal revolucionário acabara e decidiu deixar novamente Portugal e instalar-se em França, onde ficou até hoje e onde nos recebe. Meio século depois, avisa: “É no solo podre que nascem os cravos”.

Olá sejam bem vindo ao nosso quadro de entrevistas do Podcast da Mineração. Nesse programa fizemos uma entrevista com Marcos André Gonçalves - Presidente do Conselho Superior da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro Conversamos a coordenação da delegação brasileira para o PDAC 2024 que acontecerá entre os dias 03 a 06 de março de 2024 no Centro de Convenções Metro Toronto (MTCC), Toronto onde falamos sobre o objetivo do evento, programação brasileira, rodada de negócios e muito mais. Para saber mais sobre esse evento acesse o site: https://www.adimb.org.br/brasilpdac/ Confiram essa e outras entrevistas no canal e Lembrem-se: "Mineração pode não ser o futuro mas não existe futuro sem a mineração" Criação de Arte: Raul Cadena Patrocinadores Oficiais do Podcast da Mineração: ADIMB - https://adimb.org.br/ - @adimb_oficial ATHO BIM - https://athobim.com/ - @atho.bim ÍGNEA Geologia & Meio Ambiente - https://www.igneabr.com.br/ - @igneabr Lembrem-se "Mineração pode não ser futuro mas não existe futuro sem a mineração" #mineração #tecnologia #technology #podcastdamineração #podcast #inovação #engenheirodeminas #engenhariademinas #futuro #inovação #innovations #innovations #adimb #setormineral #desafios #tecnologia #technology #engenharia #geologia #geology

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, na próxima segunda-feira, 11, a sessão solene do Conselho Superior para a assinatura dos termos de posse de seis promotores de Justiça removidos por critérios de antiguidade e merecimento. A cerimônia acontecerá às 9h, na Sala das Sessões, no edifício-sede do MPAC.

Passando a Limpo: Nesta sexta-feira (23) o comunicador Igor Maciel e a bancada do programa conversam com o jornalista de esporte da Rádio Jornal, Antônio Gabriel, que fala do ataque da torcida do Sport ao ônibus do Fortaleza. Membro do Conselho Superior de Transporte Metropolitano e Coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Púbico, Pedro Joseph, fala da votação pela tarifa única no estado. O colunista João Correia, fala do G20 e da reunião ser feita aqui no Brasil e Eliane Cantanhêde destaca os principais fatos da política brasileira.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na manhã desta terça-feira (20), uma reunião voltada à otimização das atividades e do atendimento realizado pelos Órgãos Colegiados, que incluem o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior.

Constitucionalmente inamovíveis, os magistrados portugueses estão sujeitos à avaliação e disciplina do Conselho Superior de Magistratura. O seu vice-presidente reconhece a tendência classista da justiça, mas defende a preparação da maioria dos juízes portugueses para a prevenir. Culpando o envelhecimento da classe por a maioria dos magistrados receber a classificação máxima, sublinha a importância da “celeridade” processual para ter boa nota, avisando para uma “grave e forte crise” nos tempos de resposta da justiça em 2023. Lê mais sobre este tema em https://fumaca.pt/luis-azevedo-mendes-sobre-juizes-e-testemunhas/Ajuda-nos a ser a primeira redação profissional de jornalismo em Portugal totalmente financiado pelas pessoas: https://fumaca.pt/contribuir/?utm_source=podcast+appSee omnystudio.com/listener for privacy information.

No episódio 109, avaliamos a prestação de Portugal na Qualificação para o Euro 24. A Selecção venceu, sem suar muito, os últimos 2 jogos frente a Liechtenstein e Islândia e completou uma qualificação imaculada: 10 jogos, 10 vitórias, 36 golos e só 2 sofridos! Mas fê-lo frente a adversários muito mais fracos... por isso, quanta confiança devemos ter para as partidas "a doer"?? Em momento de pausa para os clubes, não houve tranquilidade para todos... Na semana passada, a Assembleia-Geral extraordinária do FC Porto para revisão dos estatutos foi suspensa após incidentes de violência entre associados no Dragão Arena. A AG foi remarcada para dia 20, mas o Conselho Superior do FC Porto retirou a proposta de revisão estatutária. E neste cenário convidámos um sócio do Porto, o Francisco Pimentel, para nos dizer o que vai na alma de um Portista nesta altura! Não percam o episódio 109!

Neste programa, voltamos aos temas que marcaram o continente africano nos últimos dias. Em Moçambique, milhares de pessoas protestaram esta quinta-feira, 2 de Novembro, em Maputo, contra os resultados das sextas eleições autárquicas. Mais do que exigir a reposição da justiça eleitoral, a Renamo quis mostrar que as manifestações não são actos ilegais, nem violentos. Milhares de moçambicanos voltaram a sair às ruas da capital para protestaram contra os resultados das sextas eleições autárquicas realizadas no dia 11 de Outubro. Os resultados das eleições autárquicas, apresentados pela Comissão Nacional de Eleições de Moçambique, indicam uma vitória da Frelimo, partido no poder, em 64 das 65 autarquias do país, enquanto o MDM ganhou na Beira. O presidente do MDM, Lutero Simango, foi esta semana à Procuradoria-Geral da República para “pressionar” o Ministério Público a investigar “ilícitos eleitorais” denunciados pelo partido e relacionados com as autárquicas.Ainda esta semana, o Conselho Constitucional deu provimento a um recurso da Renamo em Quelimane. O principal partido da oposição afirma, com base na contagem paralela e com recurso aos editais, que venceu a eleição no município de Quelimane. Adriano Novunga afirma que se trata de uma boa notíticia para a democracia do país.A comissão política da Frelimo veio condenar os incidentes que resultaram na perda de vidas humanas e pediu aos partidos para se afastarem das acções que coloquem em risco o ambiente de paz, no mesmo dia em que o ministro do Interior, Pascoal Ronda, afirmou que a polícia apreendeu 59 engenhos explosivos de fabrico caseiro nas mãos de manifestantes e considerou “inquestionável a perigosidade destas manifestações”, sustentando que as autoridades registaram 130 protestos contra os resultados eleitorais, sendo “25 de carácter violento”.A ilha Brava, em Cabo Verde, foi abalada na noite desta segunda-feira, 30 de Outubro, por um sismo de magnitude 4.5 na escala de Richter. Os epicentros localizaram-se a cerca de 3 quilómetros da costa.Na Guiné-Bissau, um imbróglio jurídico está a assolar o Supremo Tribunal de Justiça, órgão máximo da Justiça no país. José Pedro Sambú, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, foi suspenso no fim de Outubro pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Os seus pares acusam-no de alegada obstrução à Justiça, tendo tentado imiscuir-se num caso que estava a ser julgado em primeira instância. Alguns dias mais tarde, José Pedro Sambú decidiu suspender o vice-presidente, Lima André, que participou na reunião para o suspender, assim como outros três juízes. O advogado e especialista de direito guineense, Carlos Vamain, recoenhece que esta é uma situação que está a descredibilizar a justiça na Guiné-Bissau, numa altura que o país precisa de estabilidade para apostar no seu desenvolvimento.

Debate da Super Manhã: No debate desta quinta-feira (22),o comunicador Wagner Gomes conversa com convidados sobre os desafios da mobilidade em Pernambuco, sobretudo na Região Metropolitana, além dos principais avanços alcançados nos últimos anos. O programa conta com a participação do diretor de Operação do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, André Melibeu; o membro do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), Márcio Moraes; a coordenadora da Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife ( Ameciclo), Gaia Lourenço e a jornalista, titular da coluna Mobilidade, Jornal do Commercio, Roberta Soares.

A subprocuradora-geral da República Elizete Ramos reclamou que foi obrigada a pedir um Uber em função das férias de seu motorista. Durante sessão do Conselho Superior na terça-feira (6), ela questionou o procurador-geral da República, Augusto Aras, se o sistema de transporte iria continuar “uma dolorosa interrogação”. “Eu perdi meu motorista por causa de férias. Foram dados três meses de férias direto pra ele, eu não entendo bem como que a administração dá três meses de férias para um motorista e não reverte isso”, disse Elizete Ramos a Augusto Aras. “Eu marquei com um motorista para me buscar às 8h30 da manhã em casa. Deu 8h30 e nada. Eu liguei para o serviço de transporte e fui informada que não tinha motorista. Aí eu fiquei brava! Imediatamente eu pedi um Uber. ‘Ah, mas subprocurador não pode andar de uber?', claro que pode né, a gente pode”, acrescentou. “Cada vez que eu pedir um motorista, no dia seguinte vai ser uma dolorosa interrogação? Ele vai ou não? Eu vou ter que ligar pra cá? Eu vou ter que pegar Uber? Não pode ficar um motorista responsável?”, completou. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

A subprocuradora-geral da República Elizete Ramos reclamou que foi obrigada a pedir um Uber em função das férias de seu motorista. Durante sessão do Conselho Superior na terça-feira (6), ela questionou o procurador-geral da República, Augusto Aras, se o sistema de transporte iria continuar “uma dolorosa interrogação”. “Eu perdi meu motorista por causa de férias. Foram dados três meses de férias direto pra ele, eu não entendo bem como que a administração dá três meses de férias para um motorista e não reverte isso”, disse Elizete Ramos a Augusto Aras. “Eu marquei com um motorista para me buscar às 8h30 da manhã em casa. Deu 8h30 e nada. Eu liguei para o serviço de transporte e fui informada que não tinha motorista. Aí eu fiquei brava! Imediatamente eu pedi um Uber. ‘Ah, mas subprocurador não pode andar de uber?', claro que pode né, a gente pode”, acrescentou. “Cada vez que eu pedir um motorista, no dia seguinte vai ser uma dolorosa interrogação? Ele vai ou não? Eu vou ter que ligar pra cá? Eu vou ter que pegar Uber? Não pode ficar um motorista responsável?”, completou. Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Termina este sábado, 12 de Novembro, em Paris, o quinto Fórum Mundial para a Paz. A Guiné-Bissau foi o único país lusófono a participar na conferencia internacional, dedicada este ano às crises multidimensionais – da pandemia ao aquecimento global, incluindo a guerra na Ucrânia e o problema dos refugiados. O chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló participou, ao lado do Presidente Emmanuel Macron, no painel consagrado ao tema: "Universalismo em tempo de guerra". A ministra guineense dos Negócios Estrangeiros, Suzi Barbosa, refere que este convite é o reconhecimento da Guiné-Bissau como país mediador de conflitos internacionais. Ainda sobre a Guiné-Bissau, o ministro da Administração Territorial, Fernando Gomes, anunciou esta quinta-feira que o recenseamento eleitoral com vista as legislativas antecipadas, ainda sem data marcada, vão iniciar no próximo dia 10 de Dezembro. Em São Tomé e Príncipe, o líder da Acção Democrática Independente, Patrice Trovoada, toma posse esta sexta-feira como primeiro-ministro, após as eleições legislativas de 25 de setembro, que venceu com maioria absoluta. Em Angola, Major Pedro Lussati condenado a 14 anos de prisão e a a 100 dias de multa pelos crimes de peculato, fraude e branqueamento de capitais. A sentença foi apresentada na noite desta quinta-feira pelo juiz, Andrade da Silva, numa sessão que se prolongou durante mais de cinco horas. A actualidade angolana fica ainda marcada pela greve dos oficiais de justiça iniciaram, esta uma greve de sete dias para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. Por sua vez, o Conselho Superior da Magistratura Judicial considera a greve ilegal por não ter cumprido os preceitos legais e recusou receber a declaração da paralisação, não tendo respondido ao caderno reivindicativo. Em Cabo Verde, O advogado e deputado da UCID, Amadeu Oliveira, foi condenado a sete anos de prisão efectiva por atentado ao Estado de Direito e ofensa a juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Falando em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, o advogado Aristides Junqueira desmontou a acusação do MP de Contas contra os ex-integrantes da Lava Jato, acusados de se beneficiarem ilegalmente de diárias, passagens e outras gratificações. Primeiro, ele atacou o mérito do caso. "Não se provou, de forma alguma, a existência de prejuízo ao erário ou falta de economicidade. O que há é um combate à corrupção e não se gastou dinheiro, mais do que se devia, para combater a corrupção." Depois, questionou a competência da 2ª Câmara Ordinária para se julgar um processo que trata da autonomia financeira do Ministério Público. "Devia ser julgado pelo plenário, como sugere o procurador de contas que se manifestou nos autos." Também ressaltou que a instrução processual por parte do relator Bruno Dantas estaria "inconclusa", pois o ministro propõe citar os procuradores-gerais que atuaram na época da Lava Jato, mas esquece que os atos administrativos deles foram autorizados pelo "Conselho Superior do Ministério Público, que é composto de dez pessoas". "Todos esses deveriam estar aqui cumprindo determinação do senhor relator. Portanto, me parece que julgar esse processo agora, é um açodamento que pode levar à nulidade." Por fim, Junqueira alertou para o uso político do TCU. "Esta representação só foi assinada por membros de um partido político (PT), a caracterizar que este tribunal está sendo usado por um partido político e para efeitos políticos." Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

Presidente do Conselho Superior e head de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral Assunto: Bolsonaro propõe compensação para Estados zerarem ICMS e anuncia corte de tributos federais

Em sessão do Conselho Superior da Procuradoria-Geral da República na tarde desta terça-feira (24), Augusto Aras bateu boca com um colega e chegou a se levantar e partir para cima dele. Subprocuradores-gerais da República que participavam da sessão correram para intervir e impedir o que os narradores esportivos chamam de “cenas lamentáveis”. O PGR presidia a sessão e discutia a eleição de membros para as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF. Um de seus colegas, o sub-PGR Nívio de Freitas, discordou das regras apresentadas por Aras para o método da eleição. “Eu gostaria que Vossa Excelência respeitasse a direção dos trabalhos. Conselheiro Nicolao [Dino] está falando e eu estou ouvindo. Respeite a direção dos trabalhos”, afirmou o PGR, interrompendo Freitas e apontando o dedo em sua direção. Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.youtube.com/c/OAntagonista https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Âncora: Augusto Nunes Bancada do Debate: Thamea Danelon:Professora de Processo Penal e procuradora da República Dircêo Torrecillas Ramos:Jurista e Prof. Dr. Livre Docente pela USP, professor de pós-graduação no EPD- Direito Constitucional Militar e no Instituto Federalista, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, do Conselho de Estudos Avançados da FIESP, do Conselho Superior de Direito  da Fecomércio Marcos da Costa:Advogado e presidente da OABSP nas gestões 2013 a 2018. See omnystudio.com/listener for privacy information.

Âncora: Augusto Nunes Bancada do Debate: Thamea Danelon:Professora de Processo Penal e procuradora da República Dircêo Torrecillas Ramos:Jurista e Prof. Dr. Livre Docente pela USP, professor de pós-graduação no EPD- Direito Constitucional Militar e no Instituto Federalista, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, do Conselho de Estudos Avançados da FIESP, do Conselho Superior de Direito  da Fecomércio Marcos da Costa:Advogado e presidente da OABSP nas gestões 2013 a 2018. See omnystudio.com/listener for privacy information.