O Partido de Todos os Santomenses (PTOS) é uma das 11 forças políticas na corrida às eleições legislativas de 25 de Setembro em São Tomé e Príncipe. O seu líder, Aniceto de Sousa Penhor, explica que o projecto do partido passa por uma “revolução para rentabilizar”, desde logo, as áreas da educação e da saúde. O objectivo é transformar num “parente de receita” aquilo que diz ser visto como “um parente da despesa pública”.
RFI: Quais são as principais bandeiras da sua candidatura?
Aniceto de Sousa Penhor, Líder do Partido de Todos os Santomenses (PTOS): Revolução na educação para rentabilizar. Sabemos que a educação é, até hoje, um parente de despesa pública e nós pretendemos transformar a educação num parente de receita e, concomitantemente, num parente de aumento da produtividade no país. Esse é o nosso maior objectivo.
Como é que o vai concretizar?
Vai concretizar a partir do sistema de produção de conhecimento, isto é, uma aposta muito forte nos estudantes, desde a fase inicial onde os estudantes se tornam rentáveis sem custo para o Estado e onde o estudante até ganha com isso. Depois, mesmo em termos da parte universitária, nós preconizamos que haja universidade grátis para todos os cidadãos, seja a universidade pública ou privada no ponto de vista da primeira graduação, a licenciatura. Só os mestrados, doutoramento é que poderão ser pagos.
E nós vamos implementar o sistema de educação rentável em São Tomé e Príncipe. Já temos o projecto elaborado, já temos a linha empresarial externa que vai fazer essa implementação e nós queremos levá-la, neste momento, ao embate eleitoral do dia 25 de Setembro. Mas o objectivo é estar em São Tomé, independentemente do resultado eleitoral, ajudaremos qualquer governo a avançar com este projecto para mudar o paradigma em São Tome e Príncipe.
Está a dizer que ajudarão qualquer governo. O governo cessante era composto por uma “nova maioria” no Parlamento. O seu partido está disposto a alianças também?
O Partido de Todos os Santomenses é mesmo um partido de todos os são-tomenses. É um partido que vê que adversário político não é inimigo político. E, assim sendo, todo e qualquer projecto que nós estamos a apresentar nestas eleições é para ser materializado, independentemente do resultado que nós venhamos a ter. Significa que nós apoiaremos qualquer governo de São Tomé e Príncipe a desenvolver esses projectos na área da educação, que é o primeiro ponto. Segundo, na área de saúde. Terceiro na área do turismo. Quarto, na área de infra-estruturas.
Então, nós vamos ajudar a desenvolver porque nós já o temos. Nós trabalhámos, estruturámos, fizemos um estudo próprio do desenvolvimento social e económico de São Tomé e Príncipe e estamos a apresentar a São Tomé e Príncipe uma solução com uma viabilidade para os próximos dez, vinte anos.
Um grande problema de São Tomé e Príncipe é o acesso aos cuidados médicos, a medicamentos. A saúde é uma das suas prioridades no manifesto eleitoral. Que propostas para a saúde?
A proposta para a saúde, em termos concretos, nós também temos de revolucionar a saúde para rentabilizar. Será como? Instituiremos um projecto que é de construção de um hospital de referência no Golfo da Guiné, com especificidade mas instalado na zona da Região Autónoma do Príncipe, na zona Baía das Agulhas. Esse hospital de referência será o hospital pilar e terá hospitais satélites nos distritos do país onde funcionará a partir de uma linha, a linha da telemedicina, assistência directa às pessoas nas localidades cujo envolvimento terá uma base do Brasil directamente - que o nosso protocolo já está criado com as instituições da Bahia, no Brasil - para que nós desenvolvamos esse projecto. E será grátis para os cidadãos são-tomenses distritais.
O que é que acontece? Numa parceria público-privada vai ter um hospital de referência no Golfo da Guiné onde vai atingir os cidadãos do Golfo da Guiné. Como sabe, São Tomé e Príncipe está numa zona próxima de 350 milhões de habitantes a uma hora e meia, 45 minutos de avião. A nossa política é explorar esta zona em termos de serviços, isto é, enquanto cerca de 14 milhões de cidadãos daquela zona que viajam para o Ocidente - Europa ou Estados Unidos - para tratamento médico e turismo, nós vamos ter um hospital de referência e queremos pelo menos 20% dessas pessoas que se vão tratar na Europa. Estaremos a falar de 2,4 milhões de cidadãos, por ano. Fariam o tratamento e turismo de saúde.
O turismo é outra das suas prioridades, como disse, assim como a agricultura e a pesca. Que propostas para desencravar o país que é um dos mais pobres do mundo e que depende da ajuda externa?
Sim. O turismo é importantíssimo. Não é só dizer o nome turismo, como até agora, nos últimos 12 anos, vários governos têm dito, mas nós temos proposta real para rentabilizar o turismo em São Tomé e Príncipe. Não é admissível nós termos um país insular, como é o caso de São Tomé, e não termos um porto de recreio. Este é um ponto simples.
Agora, a rentabilização do turismo numa visão também da economia azul. Como? Quando nós temos um hospital de referência no Golfo da Guiné, nós estamos a fazer uma questão que é o turismo de saúde porque o cidadão que viaja da costa africana para tratar fora, aproveita o tratamento e a visita e o lazer.
Mas na agricultura e na pesca, apesar dos recursos, os meios são muito precários. O que fazer?
Sim. Na agricultura, nós temos que ter uma agricultura simplesmente de subsistência. Ver o próprio tamanho do nosso território, São Tomé e Príncipe, como um território pequeno de 1001 km², nós não acreditamos que há condições vastas para uma grande agricultura industrial. Então, centralizamos a agricultura por via da economia social ou agricultura de família, mas injectamos o meio controlado, muito controlado, para desenvolver projectos específicos de produção e de escoamento interno.
Nós temos que começar a criar a forma de produzir o que comemos para que o preço seja mais baixo, para que haja acesso para toda gente, tendo em conta que o salário no país é baixo.
Quanto à pesca, gostaríamos que houvesse acompanhamento dos navios que, já tendo o acordo de pesca com a União Europeia, então tivesse um navio de acompanhamento que é para recolher, entre aspas, restos dos peixes não utilizados pelos navios europeus. Isto é, navios europeus fazem uma pesca de lagosta, de atum e o resto do peixe apanhado deitam ao mar. Teríamos um sistema de buscar, ter uma linha frigorífica forte na cidade de São Tomé e todo o cidadão são-tomense pudesse ter acesso ao peixe fresco à mesma hora, ao mesmo preço, sem o custo que tem tido hoje. Então, é uma visão de redistribuição real de peixe no país para os cidadãos.
Outra das prioridades do vosso projecto é o que chama de choque fiscal. Em que consiste?
Nós entendemos que nenhum são-tomense tem culpa de nascer nesta terra onde a economia obriga a ser cidadão do mundo. O governo deve urgentemente fazer a tributação das acções aduaneiras só por via do produto ao preço Fob [“Free on Board” – Grátis a Bordo] e não ao preço CIF [“Cost, Insurance and Freight” – Custo, Seguro e Carga]. Hoje a tributação é feita ao preço de compra no país de origem, mais o preço do transporte. Isto leva a uma tributação fiscal alta e com esta tributação automaticamente aumenta o preço do produto. O Estado deve fazer essa compensação, só tributar o preço da compra dos produtos.
E, ainda, a ENAPOR [Empresa Nacional de Administração de Portos] deixar de cobrar o que diz que é taxa - que não é taxa, é um imposto - porque a ENAPOR é uma prestadora de serviços, deve funcionar por cubicagem. Peso do ouro ou peso do lixo é igual. Não pode cobrar por preço de mercadoria. E isto ia ajudar a diminuição do preço do produto em São Tomé. No ponto de vista ainda do IRS, nós teríamos um escalão único do IRS.
Também temos outra política que é a questão de despartidarização da administração central do Estado. O Partido de Todos os São-Tomenses trabalhará com todos os cidadãos na administração central do Estado, desde que estejam capacitados, no ponto de vista técnico, para exercer funções técnicas da administração central do Estado. Não ao clientelismo partidário dentro da administração pública.
Pela primeira vez, vão ser eleitos deputados pelos círculos eleitorais da emigração. Qual é a importância deste voto?
É bastante importante. Nós, por exemplo, ao apresentar o nosso candidato da diáspora, definimos quatro pontos fundamentais: o cartão consular grátis para todos. Acobertamos essa receita com a implementação do visto, do pagamento do visto no aeroporto a chegada a São Tomé e Príncipe.
O ponto dois: todos os países onde São Tomé e Príncipe tem uma política de cooperação coesa, caso de Portugal, Angola, Cabo Verde e Gabão, deve-se evitar ter embaixadores políticos partidários. Tem de ter sempre embaixador de carreira diplomática para estas funções.
O ponto três: nós orientaremos directamente a criação de uma plataforma do empresariado são-tomense no mundo. Para terminar, um gabinete de orientação da diáspora em todos os países onde tem são-tomenses a residirem para acompanhar o desempenho e as suas situações.
Eleições legislativas, autárquicas e regional a 25 de Setembro
As eleições legislativas, autárquicas e regional são a 25 de Setembro. Dez partidos e uma coligação vão concorrer às legislativas de São Tomé e Príncipe: Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe / Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), Acção Democrática Independente (ADI), Movimento Basta, Movimento Democrático Força da Mudança/União Liberal (MDFM/UL), União para a Democracia e Desenvolvimento (UDD), Cidadãos Independentes para o Desenvolvimento de São Tomé e Príncipe (CID-STP), Movimento Unido para o Desenvolvimento Amplo de São Tomé e Príncipe (Muda-STP), Partido Novo, Movimento Social Democrata/Partido Verde de São Tomé e Príncipe (MSD-PVSTP), Partido de Todos os Santomenses (PTOS) e a coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialista/Partido da Unidade Nacional (MCI/PS-PUN).
Nestas legislativas, os são-tomenses vão eleger 55 deputados à Assembleia Nacional, incluindo dois que pela primeira vez serão eleitos pelos círculos eleitorais da Europa e da África.
A RFI falou com os líderes das 11 forças políticas que concorrem às legislativas e vai publicar uma entrevista por dia. Acompanhe aqui.
