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Nesta edição do "Retrabalho", o assunto em destaque é que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana a suspensão de todos os processos do país que tratam da validade da chamada “pejotização”, quando o trabalhador atua com uma pessoa jurídica (PJ) para prestar serviço a uma empresa. O objetivo é uniformizar o entendimento sobre o tema, que tem gerado uma série de ações judiciais. Em muitos casos, contratados como PJ recorrem à Justiça alegando que sua relação de trabalho era estável e que, por isso, precisa ser reconhecido como um vínculo trabalhista e não apenas como a prestação de serviços. Dessa forma, as ações solicitam os pagamentos conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As informações são de "O Globo". Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

Nesta edição de Retrabalho, os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam se é possível que um trabalhador brasileiro tenha dois empregos registrados na carteira de trabalho. Apesar da legislação permitir mais de um registro, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é preciso respeitar os limites da jornada de trabalho. Ouça a conversa completa e entenda!

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL). Eram necessárias 171 assinaturas, mas a PEC já contava com 194 no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira. O modelo 6x1 está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há 81 anos. A proposta da deputada Erika Hilton quer mudar a redação do artigo 7º da Constituição Federal para que haja redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana e das horas trabalhadas para 36 horas semanais, em vez das 44 atuais, sem diminuição dos salários. Ela argumenta que já existe um movimento global por modelos de trabalho mais flexíveis, com foco na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Luís Henrique Borrozzino, membro das Comissões de Direito do Trabalho e de Direito Médico e Saúde da OAB/SP, defendeu “um estudo do impacto econômico” da medida para saber “quem vai pagar a conta”. Para ele, o debate é legítimo, mas a mudança deveria ocorrer no âmbito da CLT ou nas convenções coletivas de trabalho e não na Constituição.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Nesta edição do "Retrabalho", o assunto em destaque é a licença-maternidade, um direito garantido por lei que permite que as mães se afastem do trabalho para se recuperar do parto ou cuidar do filho que acabou de chegar. As regras da licença-maternidade são definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei Nº 5.452/1943. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto. Ouça a conversa completa!

A amamentação tem um papel fundamental no desenvolvimento humano. Mas, cotidianamente, muitas mulheres brasileiras enfrentam situações que as forçam a limitar ou mesmo restringir o momento de nutrição e vínculo com seus bebês. Com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017, por exemplo, tem sido um desafio garantir algo básico: um aleitamento exclusivo de seis meses, conforme recomenda o Ministério da Saúde.Como enfrentar a questão? Na reportagem, com o auxílio da pesquisadora Fernanda Amorim Braga, do Instituto de Alimentação e Nutrição do Centro Multidisciplinar UFRJ Macaé, falamos sobre os direitos da mulher que amamenta e a importância de uma rede de apoio. Fernanda ainda desconstrói mitos da amamentação e sugere, como referência para empregadores e mães trabalhadoras, a leitura da cartilha do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (https://mptemquadrinhos.com.br/flip/numero78/12/). Reportagem: Letícia AcuyEdição: Thiago Kropf

Você está no canal de Podcast O Marketeiro. O tema: Episódio 5: Carreiras e a Intervenção do Estado: Impactos da CLT na Produtividade Examinar como a intervenção do Estado através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) influencia a produtividade e as oportunidades de carreira no Brasil. Discutir as implicações da CLT e do modelo de Welfare State no mercado de trabalho e na empregabilidade. (*) Normann Kalmus é economista Sênior com vasta experiência em desenvolvimento econômico, entidades internacionais de fomento, internacionalização de empresas e redesenho de cadeias produtivas regionais. Fluente em inglês e espanhol. Atuando como consultor, conselheiro e mentor de organizações da sociedade civil. Experiência em exportação, incentivos fiscais, gestão de finanças públicas e perícias econômicas. Habilidades em planejamento estratégico, desenvolvimento de plataformas tecnológicas e promoção de integração regional. Até o próximo Podcast!

E se a semana de trabalho tivesse 6 dias, mas com um salário 40% maior?

Nesta edição do "Retrabalho", o tema em destaque é namoro envolvendo profissionais que dividem o mesmo ambiente de trabalho. Relacionamentos amorosos que florescem no ambiente de trabalho podem apresentar desafios? Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam sobre o assunto. A legislação brasileira não proíbe relacionamento amorosos entre colegas de trabalho. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige que as relações sejam mantidas de maneira profissional, sem comprometer a produtividade, o ambiente de trabalho ou criar conflitos de interesse.

O futuro das relações de trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou no início deste mês que os trabalhadores não querem mais ficar presos à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).“Eu fui na apresentação desse projeto de lei [regulamentação do trabalho por Aplicativos de Transporte] e fiquei boquiaberto porque parecia impossível a gente conseguir aquilo. Porque diziam: ‘Vocês querem atrelar os trabalhadores à CLT, os trabalhadores não querem mais CLT'. É verdade que os trabalhadores gostariam de ter a oportunidade de ter uma forma de trabalho que lhe desse garantia sem precisar estar na CLT”, disse. Nesse cenário, um levantamento do portal "G1" apontou que o Sindicato da indústria da construção em São Paulo fala em escassez de mão de obra enquanto profissionais reclamam de salário e instabilidade. Número de trabalhadores na área caiu 19% na última década no Brasil. Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cassio Moro analisam o assunto: os desafios da CLT na atualidade e porque muitas pessoas querem ser seus próprios patrões. Ouça a conversa completa!

Nesta edição do "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro, no clima que remete ao Dia da Mulher, explicam quais são os principais direitos das mulheres no mercado de trabalho. A igualdade salarial entre mulheres e homens, por exemplo, já está prevista na Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. No entanto, este direito não é integralmente cumprido. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ganham 20% menos que os homens para os mesmos cargos. Ouça a conversa completa!

O Plenário STF, por unanimidade, decidiu que é constitucional a ampliação da obrigação das distribuidoras de TV por assinatura de incluir em seus pacotes determinados canais gratuitos, sem repasse de custo ao consumidor. A regra está prevista no parágrafo 15 do artigo 32 da Lei 12.485/2011 e foi validada pelos ministros. - (ADIs) 6921 e 6931 Ainda na mesma sessão, o STF começou a julgar se estatais podem demitir seus empregados, contratados por meio de concurso público e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem necessidade de apresentar os motivos da demissão. - (RE) 688267

Nesta edição de "Retrabalho", os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro comentam o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a existência de vínculo empregatício, nos moldes previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre prestadores de serviço e aplicativos. Marcada para esta quinta (8), a sessão deliberará acerca de uma contestação da plataforma Rappi e pode, além de definir um caso especifico, abrir espaço para novas fases e decisões a respeito do tema. Ouça a conversa completa!

De acordo com levantamento da Consultoria de Estratégia Organizacional Mercer, 35% das empresas no Brasil não têm ações específicas para implementar a igualdade salarial entre homens e mulheres, garantida desde o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, as mulheres ainda precisam “recorrer” à justiça quando há diferença de vencimentos na comparação com um homem que faz a mesma função. Para orientar as mulheres sobre como garantir essa igualdade salarial, O comunicador Neneo de Carvalho conversa com o advogado especialista em Direito do Trabalho, Bruno Felix.

O Congresso se reúne nesta quarta-feira (4) para votar 29 vetos e 15 projetos de lei que liberam crédito extra. Dos vetos, 10 deles foram apostos a normas aprovadas ainda em 2022, durante o governo Bolsonaro. Eles tratam de diversos assuntos, entre eles: reembolso de eventos cancelados na pandemia; renegociação de dívidas do Fies; e despacho gratuito de bagagens. Entre as leis deste ano vetadas pelo presidente Lula, estão os vetos ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Um dos trechos é o  item que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares. Os vetos à nova estrutura ministerial, que retirou do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a competência de coordenar as atividades de inteligência federal, também está na pauta. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto de lei que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical sem autorização do empregado. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o projeto, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar prévia e expressamente a cobrança de contribuições aos sindicatos da categoria econômica ou profissional. O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (foto), passou o pires no gabinete do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. Castro quer que Haddad flexibilize os pagamentos do Regime de Recuperação Fiscal para 2024 que chegam a R$ 8 bilhões. As negociações continuam nas próximas semanas. Apoie o jornalismo independente.  Agora você também pode nos acompanhar pelo Canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:  https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344 Assine o combo O Antagonista + Crusoé:  https://assine.oantagonista.com/ Siga O Antagonista nas redes sociais e cadastre-se para receber nossa newsletter:  https://bit.ly/newsletter-oa Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

Olá, bem-vindo à Tribo TDAH, o podcast com hiperfoco na sua vida! Hoje nós vamos terminar de falar sobre TDAH, carreira e trabalho, então venha entender como nosso transtorno pode impactar tanto quem é CLT quanto quem é profissional autônomo ou empreendedor! Descubra como Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade afeta nas contratações do mercado de trabalho, números de desemprego e até qualidade de vida geral da nossa comunidade. #TDAH #TDAHpodcasters #PcDPodcasters #LGBTPodcasters #OPodcastÉDelas #MulheresPodcasters --- **Seja um TDAHyper e ajude a Tribo TDAH a continuar!** - Tribo TDAH no Apoia.se --- **Convidados** - Biscoito ou Bolacha (site) - Carol Strutzel (Instagram - @artebiscoitooubolacha) - Andrei FT (Instagram - @andreift) - Andrei FT (Twitter - @andreift) - Andrei FT (Bluesky - @andreit.bsky.social) --- **Links de referência** - ADHD and later-life labor market outcomes in the United States - ADHD at the workplace: ADHD symptoms, diagnostic status, and work-related functioning - Career choices and workplace challenges for individuals with ADHD - ADHD, impulsivity and entrepreneurship - Educational and Health Outcomes of Children Treated for Attention-Deficit/Hyperactivity Disorder --- **Episódios relacionados** - Tribo TDAH #107 - TDAH, carreira e trabalho CLT e autônomo (Roda de conversa - Parte 2) - Tribo TDAH #35 - TDAH e trabalho (parte 1) - Tribo TDAH #36 - TDAH e trabalho (parte 2) - Tribo TDAH #76 - TDAH, masking e mirroring (mascarar sintomas e espelhar)(Parte 1) - Tribo TDAH #77 - TDAH, masking e mirroring (mascarar sintomas e espelhar)(Parte 2) - Tribo TDAH #78 - TDAH, masking e mirroring (mascarar sintomas e espelhar - Entrevista com Distraídos Podcast)(Parte 1) - Tribo TDAH #79 - TDAH, masking e mirroring (mascarar sintomas e espelhar - Entrevista com Distraídos Podcast)(Parte 2) - Tribo TDAH - TDAH Entrevista #06 - Mariana Mafra (Jazz Rider), empreendedorismo, vida familiar e transgeneiridade - Tribo TDAH - TDAH Entrevista #05 - Deputada Andréa Werner, maternidade, políticas neurodivergentes e inclusão - Tribo TDAH - TDAH Entrevista #03 - Carla Manso, maternidade, body positive e autoestima #OPodcastÉDelas2021 --- **Siga a Tribo TDAH** - SITE NOVO! - Twitter - @triboTDAH - Instagram - @tribotdah - TikTok - @tribotdah - Bluesky - @tribotdah.bsky.social - YouTube - Tribo TDAH - Twitch - tribotdah - Koo - @tribotdah --- **Edição** - Andrey Mattos (Instagram - @andreymatttos)

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O que a lei brasileira reconhece como licença do trabalho: este é o tema em destaque nesta edição do "Retrabalho". A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê diversas situações para que o trabalhador se afaste de suas atividades sem qualquer prejuízo ao salário. Entre as possibilidades de licença remunerada do trabalho estão, por exemplo, em casos de morte de cônjuge. Por outro lado, a legislação trabalhista prevê apenas dois tipos de licença não remunerada. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro abordam o assunto. 

Você sabia que o estagiário também tem muitos direitos, apesar de não ter vínculo empregatício? A remuneração do estagiário é obrigatória? Será que vale a pena estagiar em escritórios de arquitetura? Qual a carga horária máxima para estagiários? Dê o play para descobrir respostas para essas e outras dúvidas sobre o estágio de arquitetura. . . Imagem da capa: Andrew Neel, via Pexels | https://www.pexels.com/pt-br/foto/fotografia-em-close-up-de-uma-mulher-sentada-ao-lado-da-mesa-enquanto-usa-o-macbook-3178818/ . . . Bibliografia: BRASIL. Lei ° 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes, altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943,e a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n° 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6° da Medida Provisória n° 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm CAU. Manual do Arquiteto e Urbanista. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. 2° ed. – Brasília: CAU/BR, 2015.

DIREITO: Todo empreendedor sabe que ter um bom grupo de colaboradores é fundamental para garantir o funcionamento do negócio. Conseguir contratar esses profissionais, contudo, não é uma tarefa fácil e é preciso se atentar ao cumprimento dos direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para destacar o Direito do Trabalho para as empresas, hoje o Radar Noticioso recebe o advogado especializado em Trabalhista, Empresarial e Tributário, Dr. José Assis. Ainda na pauta, a consultora com foco em Gestão Empresarial e Recursos Humanos Estratégico, Patrícia Lanzoli, faz uma dupla participação especial trazendo dicas de processo de recrutamento e seleção.

Com mais de 800 artigos, muitos dos direitos presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acabam passando despercebidos pelos trabalhadores. Na última segunda-feira (1º) foi celebrado os 80 anos da CLT. A legislação foi criada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943 e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o Estado Novo. A CLT unificou a legislação trabalhista existente no país até então. Levantamento realizado pelo site "UOL" aponta, por exemplo, cinco desses direitos, como a estipulação de descanso de 11 horas entre turnos de trabalho. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro falam do assunto nesta edição do "Retrabalho". 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943 com o objetivo de proteger os direitos trabalhistas no Brasil. No entanto, ao longo dos anos, diversos ataques foram realizados contra esses direitos, ameaçando conquistas históricas como a jornada de trabalho de 8 horas e o direito a férias remuneradas. Neste vídeo, vamos contar a história da CLT, desde sua criação até os dias atuais, mostrando como as lutas dos trabalhadores e as mudanças políticas e econômicas afetaram os direitos trabalhistas no país. Venha entender como a legislação trabalhista brasileira evoluiu ao longo do tempo e os desafios que ainda enfrentamos para garantir uma vida digna aos trabalhadores.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quarta-feira (26), a partir das 14h, com o julgamento do recurso com repercussão geral que discute se o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados. O julgamento começou na semana passada com a apresentação de relatório e manifestação das partes e segue agora com a apresentação do voto do ministro Alexandre de Moraes (relator). Também estão na pauta três ações que questionam dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que ​tratam da reparação do dano extrapatrimonial ou danos morais trabalhistas. Saiba mais: https://bit.ly/40MF81s

No dia 1º de maio de 2023, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 80 anos. Para falar sobre a criação desse grande marco do Direito do Trabalho sob um viés profundo e crítico, olhando para o presente e para o futuro das relações de trabalho, convidamos o Dr. Reinaldo Fernandes.O advogado trabalhista atua há quase 30 anos na orientação e defesa dos interesses das empresas , é professor de Direito do Trabalho e foi um dos pesquisadores que ajudaram a construir a obra “80 Anos da CLT: Passado, Presente e Futuro das Relações de Trabalho no Brasil”.

Nesta edição do "Retrabalho" o tema em destaque é o controle de ponto! Afinal, toda empresa é obrigada a ter o seu? Quem explica é o comentarista Alberto Nemer. "Ao contrário do que a maioria imagina, o controle de ponto não é obrigatório para todas as empresas. De acordo com o art. 74, § 2°, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, somente para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, bem como os períodos de repouso (intervalos), podendo ser feito em registro manual, mecânico ou eletrônico", explica.

Nesta edição do "Retrabalho", Alberto Nemer e Cássio Moro trazem como destaque a notícia de que a reforma trabalhista completou, no último dia 11 de novembro, cinco anos em vigor. Consolidada pelo governo de Michel Temer (MDB), a mudança no texto, consolidando alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem resistência por parte de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito para um terceiro mandado a partir de 2023. Entre as mudanças em debate estaria o do regime de trabalho intermitente, que prevê o serviço esporádico e a várias empresas.

Prevista desde 1948 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a licença-maternidade está, no entanto, fora do alcance de parcela expressiva da população, dado o crescimento da informalidade. O percentual dos “sem-carteira”, hoje por volta de 40% da força, é até maior entre as mulheres. E a esse contingente “vários direitos não se aplicam", observa Cecília Machado, professora da Escola Brasileira de Economia e Finanças da FGV. Por isso, ela explica, é preciso discutir políticas de proteção a mães e recém-nascidos que vão além da licença, além de estimular maior participação dos pais nos cuidados, combatendo a ideia retrógrada de que os primeiros meses de vida seriam essencialmente tarefa das mães. Sobre a licença propriamente dita, Cecília rebate o argumento, vocalizado por personagens do governo, de que seria prejudicial às empresas. Todas as partes ganham com a segurança familiar, diz a pesquisadora. E, “quando é destruído o vínculo”, nos casos de demissão após o retorno, não só a mulher perde”, avalia. “As firmas também perdem todo o investimento que fizeram na funcionária”.

Nesta edição do "Retrabalho" o destaque é a informação de que o governo federal anunciou nesta quarta-feira (04) um pacote de medidas para estimular a geração de empregos para mulheres e jovens. Além da liberação dos recursos da conta vinculada ao FGTS para o pagamento de creche, a proposta prevê a modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças para o público mais jovem está a ampliação do prazo de duração do contrato de trabalho de dois anos para três anos e em determinadas situações, até quatro anos. Ouça a conversa completa com o comentarista Alberto Nemer!

Uma mulher que trabalhava em uma empresa de limpeza que prestava serviços a uma garagem de ônibus foi demitida porque não quis se vacinar. A trabalhadora alegou que não se imunizou por causa de um problema de saúde. Uma gripe. Mas, esta alegação não foi considerada justificativa pela Justiça. Isto porque a empresa deu um prazo de 20 dias para que ela começasse o ciclo de vacinação. Mesmo assim a trabalhadora não se vacinou. A demissão foi por justa causa. A trabalhadora recorreu e pediu indenização. Considerou a atitude da empresa arbitrária. Mas, a sentença foi confirmada pela Justiça do Trabalho e a demissão por justa causa foi mantida. A juíza do trabalho que deu a sentença se baseou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) onde se expressa que a empresa é responsável pela preservação da saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. A questão é a liberdade. Muitos afirmam que tem o direito de escolher se querem se vacinar ou não. Mas, suas escolhas têm consequências. Paga-se o preço. Não se vacinar coloca em risco a própria vida e a das pessoas que dependem de você. Inclusive do seu trabalho. Você deixa de cumprir outras obrigações. Se a empresa tem que preservar a saúde de cada trabalhador e a dos demais, cabe a ela exigir comportamento adequado. Não se vacinou, desrespeitou uma necessidade vital do bem-estar comum. Você pode escolher, mas deve assumir as escolhas que faz e as consequências que ela gera.

Olá, ouvintes! Na terceira parte da nossa série sobre a Era Vargas, vamos falar sobre a ditadura do Estado Novo. Neste episódio, abordamos alguns dos principais aspectos deste período, como: a institucionalização da repressão e da censura por parte da ditadura estado-novista; a constituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a forma como os trabalhadores e governo se relacionaram e tinham demandas distintas em relação à nova legislação trabalhista; e a participação do Brasil na 2ª Guerra Mundial, um marco de inflexão dentro da história do Estado Novo e da Era Vargas. E para falar sobre estes temas, temos um grupo muito especial de especialistas: Anelize Vergara, Adriano Duarte e Icles Rodrigues. Gostou do tema? Bota o fone, dá o play e vem com a gente!

CONECTE-SE COMIGO Participe do grupo no Telegram: https://t.me/elissandradamata Instagram: https://www.instagram.com/elissandradamata LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/elissandradamata YouTube: https://www.youtube.com/c/ElissandradaMata -------//------- PRODUÇÃO DO EPISÓDIO Direção e Conteúdo: ELISSANDRA DA MATA Edição e Publicação: PLAY ÁUDIOS (https://playaudios.com)

A Justiça do Trabalho completou 80 anos em 1o de maio de 2021. Dois anos depois, por meio do decreto 5.432 assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, passou a vigorar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De lá para cá, a CLT sofreu várias alterações. As mais recentes ocorreram através da emenda 45 de 2004, que ampliou as competências da justiça do trabalho, e da reforma trabalhista de 2017, provocando uma série de mudanças nas relações de trabalho, como, por exemplo, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecendo sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, entre outros. Diante dessa data representativa, das mudanças nas relações de trabalho e das alterações de leis trabalhistas, a Rádio Gaúcha decidiu se aprofundar sobre o tema. Foram mais de 30 dias ouvindo trabalhadores e entidades que os representam, empregadores e entidades que também os representam, desembargadores do trabalho, ministros do trabalho, advogados trabalhistas e procuradores do trabalho para analisar avanços e eventuais retrocessos da octogenária justiça do trabalho e também, claro, das leis trabalhistas.

A mobilização dos/as trabalhadores/as contra a exploração do capital possibilitou seu acesso aos mínimos direitos sociais. Seja no estado burguês ou através das experiências revolucionárias, a história dos direitos trabalhistas é um caminho envolvendo avanços e retrocessos. Podemos citar, respectivamente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1934 e a Reforma Trabalhista aprovada em 2017. Para debater sobre a relação da história com os direitos trabalhistas, o Um Arquivo Podcast recebe os professores Francisco Fagundes e Luann Mateus. ====== Considere apoiar nosso projeto. Acesse: apoia.se/umaquivopodcast ====== As trilhas dos nossos episódios são compostas pelo grande parceiro Kama Beats (@kamabtz). Você pode acompanhar o trabalho de Kama através do link: https://soundcloud.com/vinhoo. As capas dos episódios contam com a participação do designer e parceiro Luizinho (@lzaquino) [link para o Behance: https://www.behance.net/luizfaquino]. Acompanhe também pelo site: https://umarquivopodcast.wordpress.com.

A desigualdade salarial entre gêneros vai contra o artigo 7º da Constituição Federal, o qual proíbe a diferença de salários por sexo, cor, idade ou estado civil e, ainda, contra o artigo 5º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante salários iguais, sem distinção de sexo, para trabalhos de igual valor. Acompanhe na entrevista com a empreendedora Flaviane Maier.

A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) garante que o trabalhador possa se afastar do trabalho, sem prejuízo a seu salário em determinados casos. Hoje nossos especialistas vão conversar sobre os principais deles!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras que possuem o objetivo de proteger o funcionário. Mas nem sempre ela abrange todas as necessidades do mercado de trabalho brasileiro. Por isso, existe a convenção coletiva de trabalho, prevista também na CLT. E é sobre isso que nossos especialistas falarão hoje!

O governo brasileiro tem decretado diversas leis emergenciais por conta da quarentena em combate ao Coronavírus, para preservar empregos. Inicialmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código Civil, possuem alguns artigos em seus textos, dedicados às situações de extrema complexidade. Site: www.pinheiroesteves.com.br Facebook: https://www.facebook.com/peeadv Instagram: https://www.instagram.com/pinheiroeesteves Twitter: https://twitter.com/peeadv LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/pinheiro-e-esteves-advogados-associados CLANT Soluções Digitais: www.clant.com.br --- Send in a voice message: https://anchor.fm/pinceladasjuridicas/message

Para ajudar a todos os empreendedores, empresas e funcionários que têm dúvidas sobre Férias Coletivas, gravei esse conteúdo e espero auxiliá-los de alguma forma no momento da concessão dessa modalidade de férias e demais requisitos a serem respeitados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ouça agora! Host: Michelle Coelho Não deixe de seguir e compartilhar com outros Empreendedores! Se inscreve no canal: https://youtube.com/michellecoelho Já conhece o Método Da Contratação Trabalhista? Acesse aqui: contratacaotrabalhista.com.br Segue a Michelle no Instagram: @michellecoelhoadv

Com as diversas alterações que estamos passando no mundo do trabalho, temos como novidade o trabalhador Home Office ou Teletrabalho como nomeia a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com as mudanças da Reforma Trabalhista. Ouça agora! Host: Michelle Coelho Não deixe de seguir e compartilhar com outros Empreendedores! Se inscreve no canal: https://youtube.com/michellecoelho Já conhece o Método Da Contratação Trabalhista? Acesse aqui: contratacaotrabalhista.com.br Segue a Michelle no Instagram: @michellecoelhoadv

No cenário da jornada de trabalho, temos alguns cargos de confiança, como estipulado pela própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cargos em que simplesmente não é possível o empregador possuir o controle de jornada de trabalho, como nos casos exemplificados nesse podcast. Ouça agora! Host: Michelle Coelho Não deixe de seguir e compartilhar com outros Empreendedores! Se inscreve no canal: https://youtube.com/michellecoelho Já conhece o Método Da Contratação Trabalhista? Acesse aqui: contratacaotrabalhista.com.br Segue a Michelle no Instagram: @michellecoelhoadv