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Com a presença de apoiadores do ex-presidente e sem petistas, o União Brasil e o PP anunciaram a formação de uma nova federação, chamada União Progressista. Esse novo grupo terá a maior bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (107 e 14, respectivamente), seis governadores e será dono de cerca de R$ 950 mil anuais do Fundo Partidário. Tudo isso com mais quatro ministros, ao mesmo tempo em que líderes da sigla desejam desembarcar do governo do presidente Lula. "Essa Federação reúne, na verdade, três partidos: DEM, PSL e PP. A foto é importantíssima; não tem ninguém do PT, mas tem dois ministros do governo e o presidente do PL e o líder o partido na Câmara. Esta união funcionará a pleno vapor no ano anterior à sucessão presidencial e está virando as costas para o presidente Lula e se voltando para Jair Bolsonaro", afirma Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Com a presença de apoiadores do ex-presidente e sem petistas, o União Brasil e o PP anunciaram a formação de uma nova federação, chamada União Progressista. Esse novo grupo terá a maior bancada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (107 e 14, respectivamente), seis governadores e será dono de cerca de R$ 950 mil anuais do Fundo Partidário. Tudo isso com mais quatro ministros, ao mesmo tempo em que líderes da sigla desejam desembarcar do governo do presidente Lula. "Essa Federação reúne, na verdade, três partidos: DEM, PSL e PP. A foto é importantíssima; não tem ninguém do PT, mas tem dois ministros do governo e o presidente do PL e o líder o partido na Câmara. Esta união funcionará a pleno vapor no ano anterior à sucessão presidencial e está virando as costas para o presidente Lula e se voltando para Jair Bolsonaro", afirma Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo’ desta quinta-feira (19/12/2024): Em meio ao estresse no mercado financeiro com o quadro fiscal do País, o Congresso Nacional aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de base para o Orçamento de 2025, na contramão de um corte de gastos para ajustar as contas públicas. Ao votar a LDO, os congressistas rejeitaram a possibilidade de corte de emendas parlamentares, autorizaram gastos de estatais fora do arcabouço fiscal e afrouxaram o cumprimento da meta fiscal no ano que vem. Rejeitaram também proposta para reduzir o reajuste do Fundo Partidário, dinheiro que banca o funcionamento dos partidos. Está previsto R$ 1,3 bilhão para as legendas no Orçamento de 2025. E mais: Economia: Sem ação do BC, dólar vai a R$ 6,26, maior cotação da história Política: PGR deverá ‘fatiar’ em núcleos futura denúncia do golpe Metrópole: Aprovado veto a celulares em escolas públicas e privadas de todo o País Internacional: Rússia prende suspeito de atentado que matou chefe da defesa nuclear Esportes: Vini Jr. mostra por que é o melhor e lidera 9º título mundial do Real Madrid See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Aos Fatos desta quinta-feira (19) destaca a última edição do Três Pontos. A bancada, com Jânio de Freitas, Bob Fernandes, Sérgio Augusto e Mário Kertész, recebeu a convidada Simone Deos, economista e professora da Universidade Estadual de Campinas, e falou sobre o cenário da economia no Brasil e a independência do Banco Central.  Esta edição ainda repercute a decisão do Congresso Nacional, que aprovou o projeto que atualiza regras do Fundo Partidário, conhecido como “fundão”.

No “Estadão Analisa” desta segunda-feira, 21, Carlos Andreazza fala de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), e sua relação com as verbas do Fundo Partidário. Recentemente, o político afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030, será candidato à Presidência em 2026. Leia: https://www.estadao.com.br/politica/jair-bolsonaro-candidato-presidente-valdemar-costa-neto-pl-2026-nprp/ Andreazza também comenta a desvalorização da moeda brasileira e aumento do dólar. A imensa parte da desvalorização do real é resultado do cenário doméstico, segundo especialistas; moeda americana estaria na casa de R$ 5,10, não fossem as questões políticas e fiscais.Especialistas apontam que os sinais dados pelo governo brasileiro tiveram influência preponderante sobre o real e respondem por quase 80% do enfraquecimento da moeda frente ao dólar. A situação é considerada uma das piores entre as grandes moedas globais – e uma desvalorização superior à registrada pelo conjunto das economias emergentes. Segundo um dos cálculos apresentados ao Estadão, o dólar estaria na casa dos R$ 5,10, se seguisse a tendência dos demais emergentes. Leia: https://www.estadao.com.br/economia/dolar-ruidos-politicos-questoes-fiscais/ O colunista também volta a falar sobre o fundo eleitoral paralelo, denunciado por Andreazza no Estadão Analisa há alguns meses. O resultado foi a expansão do Centrão nas urnas e consolidação de bases eleitorais destes candidatos e partidos.  Leia: https://www.estadao.com.br/opiniao/eles-querem-sempre-mais/ Apresentado pelo colunista Carlos Andreazza, programa diário no canal do Estadão no YouTube trará uma curadoria dos temas mais relevantes do noticiário, deixando de lado o que é espuma, para se aprofundar no que é relevante. Assine por R$1,90/mês e tenha acesso ilimitado ao conteúdo do Estadão. Acesse: https://bit.ly/oferta-estadao O 'Estadão Analisa' é transmitido ao vivo de segunda a sexta-feira, às 7h, no Youtube e redes sociais do Estadão. E depois, fica disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Carlos AndreazzaEdição/Pós-produção: Jefferson PerlebergCoordenação: Gabriel Pinheiro e Everton OliveiraSee omnystudio.com/listener for privacy information.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que perdoa as dívidas tributárias de mais de 5 anos dos partidos políticos e permite o refinanciamento de outras multas aplicadas às legendas. O argumento das siglas para defender o perdão é que o valor das multas será descontado dos repasses futuros ao Fundo Partidário. O projeto agora segue para o Senado.O Giro de Notícias mantém você por dentro das principais informações do Brasil e do mundo. Confira mais atualizações na próxima edição.

A Polícia Federal prendeu integrantes do antigo PROS por desvios de dinheiro do fundo partidário. A PF indiciou o ministro das Comunicações Juscelino Filho por atos da época em que era deputado pelo União Brasil. O ministro afirmou que os recursos foram destinados legitimamente por meio de emendas parlamentares. Policiais Rodoviários Federais encontraram drogas escondidas entre doações para vítimas das enchentes no Sul. Morre, no Rio, a atriz e professora teatral Ilva Niño. O Supremo decidiu que o rendimento do FGTS não pode ser menor do que a inflação. A cotação do dólar subiu em meio a incertezas sobre o equilíbrio das contas públicas.

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo', confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S.Paulo' desta quarta-feira (02/08/2023): Em vigor há 10 anos, a Lei Anticorrupção vem punindo empresas envolvidas em desvios de recursos públicos, mas ainda não alcançou os partidos políticos. Entidades privadas e financiadas com verbas federais, os partidos continuam sem obrigação de adotar práticas de integridade nas contratações em que empregam dinheiro de fontes como o Fundo Partidário. No setor privado, de 2013 até hoje, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) homologaram 74 acordos de leniência, com multas que, somadas, chegam a R$ 53 bilhões. A Controladoria contabiliza, ao todo, 24.224 sanções aplicadas a empresas e a funcionários. As punições vão de demissão de envolvidos em casos de corrupção a proibição de firmar contratos com o poder público.  E mais: Política: Lula diz desconfiar do MP; Aras sugere despedida Economia: R$ 100 bi extras para zerar o déficit Metrópole: SP decide trocar livros oferecidos de graça pelo MEC por material digital Internacional: Êxodo de venezuelanos rumo aos EUA, via Panamá, é recordeSee omnystudio.com/listener for privacy information.

O presidente do NOVO, Eduardo Ribeiro, participou hoje do Meio-dia em Brasília para falar sobre as recentes polêmicas envolvendo o partido que nasceu combatendo o uso do fundo partidário e hoje usa em algumas campanhas.  Aqui você encontra, em nossos programas, os bastidores do poder e análises exclusivas.  Assine o combo O Antagonista + Crusoé  https://bit.ly/assineoantagonista Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail:  assinante@oantagonista.com Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

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Alexandre de Moraes acaba de rejeitar o pedido do PL sobre a verificação das urnas e determinou a condenação do partido de Jair Bolsonaro ao pagamento de multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé. A multa corresponde a 2% do R$ 1,1 bilhão, arbitrado como valor da causa com base no número de urnas impugnadas. O presidente do TSE também determinou o bloqueio e a suspensão dos fundos partidários da coligação de Bolsonaro até o pagamento da multa, assim como a instauração de procedimento administrativo sobre "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, em especial no que se refere às condutas de Valdemar Costa Neto e Carlos Rocha" -- autor do estudo do Instituto Voto Legal. Segundo Moraes, "a total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos". O ministro anexa à decisão relatório técnico do TSE que afirma que as "urnas eletrônicas, de todos os modelos, são perfeitamente passíveis de plena, segura e clara identificação individual, uma a uma". "As urnas eletrônicas possuem variados mecanismos físicos e eletrônicos de identificação." "Como bem destacado pelo Secretário de Tecnologia de Informação do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 'é descabida qualquer afirmação de que todas as urnas possuem o mesmo número ou que não possuem patrimônio que as diferencie umas das outras', uma vez que, 'cada urna possui um número interno identificador único que permite a identificação do equipamento em si'." Inscreva-se e receba a newsletter:  https://bit.ly/2Gl9AdL Confira mais notícias em nosso site:  https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impôs ontem à coligação PL-PP-Republicanos uma multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé e determinou o bloqueio do Fundo Partidário até o pagamento. Na mesma decisão, o ministro negou o pedido do partido, apresentado na terça-feira, para anular os votos de 59% das urnas no segundo turno. 

Muitos partidos políticos precisarão se fundir com outras legendas e se reinventar em 2023. Dos 28 que disputaram as Eleições deste ano, apenas 12 entes políticos conseguiram alcançar a cláusula de desempenho prevista na Lei Eleitoral. Acompanhe, em áudio, análise sobre o tema com o advogado e professor universitário Ricardo Hermany. As 16 agremiações que não conseguiram alcançar a cláusula de desempenho continuarão a existir, embora não recebam mais nenhum suporte financeiro de origem pública a partir de fevereiro de 2023. A cláusula de desempenho passou a ser aplicada a partir das Eleições Gerais de 2018 e será reajustada de forma escalonada em todos os pleitos federais até atingir o ápice nas Eleições Gerais de 2030.

Os 16 partidos que não atingiram a cláusula de barreira continuam a existir, embora não recebam mais suporte financeiro de origem pública a partir de fevereiro de 2023. Para evitar essa restrição, algumas alternativas: podem recorrer a fusão ou incorporação.

Soraya Thronicke (foto), a candidata do União Brasil ao Palácio do Planalto, defendeu o uso do fundo partidário eleitoral como financiamento para campanhas eleitorais. Ela foi a convidada de estreia do Claudio Dantas Talks, o novo podcast de O Antagonista, nesta quarta-feira (14). "Não tem nada de imoral ou ilegal. O fundo eleitoral é legal", disse a candidata, "eu sou obrigada a utilizar 30%, obrigatoriamente, para dar espaço à democracia e financiá-la." "Não sei se a melhor, mas foi a forma que encontramos para acabar com a corrupção. Agora estamos colocando os pingos no is." Senadora pelo estado do Mato Grosso do Sul, Soraya tem atualmente, em seu caixa, R$ 22,1 milhões. Ela disse, no entanto, que é uma das que menos gasta esse valor. A presidenciável ainda criticou Felipe D'Avila, candidato do NOVO que no primeiro debate a questionou pelo uso do fundão eleitoral. Ela disse que o modelo do partido, de supostamente não usar recursos públicos em campanha, é igualmente falho. "O partido NOVO está cumprindo a legislação? E quanto que o NOVO já ganhou de doação neste ano?", questionou a candidata. Ela lembrou que o partido NOVO usa a segurança da Polícia Federal, e que as doações têm sido capitaneadas por empresários. "Quem é que doa R$ 1, 2 ,3 milhões? Simplesmente por paixão, por amor? A troco de quê? Gostaria que o DAvila respondesse." Inscreva-se e receba a newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​ Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​ Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista No Youtube deixe seu like e se inscreva no canal: https://www.youtube.com/c/OAntagonista

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, popularmente conhecido como Fundo Partidário, voltou às manchetes depois da prestação de contas apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do que foi gasto, o destino dado a essas quantias milionárias também chamou a atenção. Mais de R$3 milhões, por exemplo, foram gastos em fretamento de aeronaves e jatinhos. Em viagens e hospedagens, muitas em resorts e hotéis de luxo, foram gastos R$18 milhões. Até 2014, quando a doação de empresas para campanhas ainda era permitida, o valor destinado ao Fundão não ultrapassava de R$500 milhões. No ano passado, o valor chegou a R$939 milhões. Já em 2022, até o mês de junho, já foram R$509 milhões em repasses e multas. Do total de gastos, mais de dois milhões vieram das campanhas dos deputados Arthur Lira e Baleia Rossi à presidência da Câmara, por exemplo. O Fundo Partidário, criado em 1965, tem como objetivo custear o funcionamento dos partidos, distribuindo recursos públicos a partir da quantidade de cadeiras que cada um tem na Câmara. Mas, hoje, os gastos vão desde contas caras em churrascarias, hamburguerias e padarias até compra de carros de luxo e camionetes. Quem deve regular esses gastos? Por que o valor repassado não para de crescer apesar desses gastos? No episódio do Estadão Notícias desta quarta-feira (20), vamos conversar com o advogado e cientista político Marcelo Issa, diretor do Transparência Partidária. O movimento busca combater ilegalidades cometidas por partidos por meio da promoção de novas lideranças, oxigenação do sistema e melhorias na governança. O Estadão Notícias está disponível no Spotify, Deezer, Apple Podcasts, Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Gustavo Lopes, Bárbara Rubira, Gabriela Forte e Lucas de Amorim Montagem: Moacir BiasiSee omnystudio.com/listener for privacy information.

Pedro Venceslau analisa os gastos dos partidos, que usaram verba para pagar luxos de dirigentes. O jornalista também comenta as composições de chapa na corrida eleitoral pelo governo de São Paulo.See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Procurador-Geral de Justiça recebeu o convite para a campanha pela ética e transparência da destinação dos recursos públicos eleitorais durante a visita do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que fez a entrega da carta de intenções para fiscalização dos recursos do Fundo Partidário. Ouça o Procurador-Geral de Justiça Fenando da Silva Comim e o Presidente do TRE Leopoldo Augusto Brüggemann.

Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições: o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário. Entenda como funcionam as duas modalidades na reportagem.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição, (PEC), das candidaturas femininas. O texto prevê o percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário para aplicação no incentivo a participação política das mulheres. Determina limites mínimos de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

Neste ano, a federação partidária fará parte pela primeira vez do cenário eleitoral. A união de partidos em federações foi instituída pelo Congresso Nacional na reforma eleitoral de 2021 com o objetivo de permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação. Os partidos poderão se unir para apoiar qualquer cargo, desde que assim permaneçam durante todo o mandato a ser conquistado, diferente das coligações que não tinham essa obrigação. A federação de partidos vale para eleições majoritárias, e também para as proporcionais, como deputados federais e estaduais. Por terem que permanecer unidos por 4 anos, o ideal é que as federações sejam firmadas entre partidos com afinidade programática. A medida diminui o risco de o eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta à sua, como ocorria muitas vezes nas coligações em eleições proporcionais. As punições que se aplicam aos partidos políticos também são cabíveis às federações. Se algum partido deixar o grupo antes do prazo mínimo, estará sujeito a diversas sanções, como por exemplo, a proibição da utilização dos recursos do Fundo Partidário durante o período restante do mandato. Porém, antes de colocar o modelo das federações em prática, os partidos políticos precisam se entender entre si. Diferenças regionais, como disputas para indicar candidatos a governador e divergência sobre apoio na corrida presidencial se tornaram obstáculos para que as alianças sejam fechadas. No episódio do Estadão Notícias desta segunda-feira, vamos entender melhor como funcionará na prática a federação partidária com o cientista político da Unesp de Araraquara, Bruno Silva. E para falar sobre os entraves entre os partidos e as perspectivas de federações para as próximas eleições, conversamos com o repórter do Estadão, em Brasília, Lauriberto Pompeu. O Estadão Notícias está disponível noSpotify,Deezer,Apple Podcasts,Google podcasts, ou no agregador de podcasts de sua preferência. Apresentação: Gustavo Lopes Produção/Edição: Jefferson Perleberg e Gabriela Forte Montagem: Moacir Biasi See omnystudio.com/listener for privacy information.

Agora foi! Bolsonaro casou de papel passado, com direito a aliança no dedo com o Centrão. Dois anos depois de sair do PSL por causa de briga de Fundo Partidário, ele resolveu se filiar ao novo partido. E logo o sujeito que dizia que iria mudar tudo o que tava aí, que era contra a velha política, decidiu entrar no PL, o partido de Valdemar Costa Neto. Nesse #CaféComBoulos a gente vai mostrar porque é que o Bolsonaro se filiar a um partido do Centrão para disputar as eleições de 22. E aí, tem tempo para um cafézinho?

No podcast ‘Notícia No Seu Tempo’, confira em áudio as principais notícias da edição impressa do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ desta quinta-feira (12/08/21): Projeto aprovado em julho no Senado retoma inserções de propaganda partidária ao longo da programação das emissoras de rádio e TV em 2022, fora do horário eleitoral, o que elevaria para R$ 1,3 bilhão o valor do Fundo Partidário, verba pública destinada às legendas com registro no Tribunal Superior Eleitoral. Esse gasto se somaria aos pretendidos R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral, destinado exclusivamente aos gastos das campanhas dos candidatos e pago somente em anos de eleições. E mais: Política: CPI vai acusar Bolsonaro de charlatanismo e curandeirismo Economia: Pressão leva a Câmara a adiar votação de mudança no IR Metrópole: Ceará exige vacinação completa de viajantes Internacional: Variante Delta faz Israel se fechar após vacinar 80%See omnystudio.com/listener for privacy information.

Com Jair Bolsonaro mais dependente de sua base parlamentar a cada revelação da CPI da Covid, deputados e senadores vão cuidando dos próprios interesses, sem maior preocupação com o pensamento ou as demandas da sociedade. Antes de saírem em férias, triplicaram o valor do fundo público que financia eleições, no que bem pode ser um “bode na sala”, explica Paulo Celso Pereira, editor-executivo do jornal O Globo. Diante da péssima repercussão, tudo caminha para um “acordo” que reduziria os quase R$ 6 bi para algo como R$ 4 bi - patamar que mantém as campanhas brasileiras entre as mais caras do mundo. Na conversa com Renata Lo Prete, Paulo Celso fala também de outras movimentações na mesma linha, previstas para a volta do recesso, em agosto. Uma delas pretende reduzir drasticamente a obrigação de prestar contas, criando uma espécie de “salvo-conduto para os gastos do Fundo Partidário" e terceirizando sua análise para auditorias privadas. Para completar, há a proposta de adoção de um regime semipresidencialista, que limitaria os poderes do chefe do Executivo, aumentando ainda mais os do Congresso. Ao abraçá-la, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “quer esvaziar a pressão em torno dos mais de cem pedidos de impeachment de Bolsonaro". Como lembra Paulo Celso, falta apenas combinar com o eleitor, que já rejeitou o parlamentarismo (do qual o semipresidencialismo é a forma envergonhada) duas vezes em plebiscitos.

O fundo partidário é o preço pela democracia, caso não queira, adote a ditadura. Por Edson Pereira Filho, jornalista. --- Send in a voice message: https://anchor.fm/edson-pereira-filho/message

Alô! Estamos de volta às origens. Em um programa mais curto, rápido e dinâmico, falamos sobre o que aconteceu e relevante na política na última semana. Falamos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Fundo Partidário, da rejeição de Bolsonaro, das intenções de voto pra 2022, da indicação de um novo ministro pro STF, sobre Cuba e Haiti, e também do maior assunto da semana: o intestino do presidente.

Está no ar mais uma edição do podcast do Legis-Ativo. Com apoio da Fundação Konrad Adenauer e do Movimento Voto Consciente, os cientistas políticos Humberto Dantas, Graziella Testa e Leon Victor de Queiroz debatem alguns dos temas que mais movimentaram o Legislativo nesta semana. Acompanhe uma análise sobre assuntos como o fundo partidário; eleições 2022; PEC dos militares; os processos e julgamentos de Daniel Silveira e Flordelis; e a troca partidária por parte dos parlamentares.  Aperte o play e confira isso e muito mais! Lembrando que o nosso podcast também pode ser acompanhado nas plataformas de podcasts do Google e no Spotify, e nossos textos estão disponíveis aqui no blog do Legis-Ativo, no site da Mandato Ativo e da Legisla Brasil. Além disso, as análises e opiniões aqui contidas dizem respeito aos autores e não representam o posicionamento institucional das organizações apoiadoras, no caso, O Estado de São Paulo, a ONG Movimento Voto Consciente e a Fundação Konrad Adenauer.

Politica

O Tribunal Superior Eleitoral discute se em 2015 o artigo 44 da Lei dos Partidos Políticos permitia ou não a aquisição de imóveis com recursos do Fundo Partidário.

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a imposição aos partidos de que o dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral seja destinado de forma proporcional às campanhas de candidatas e candidatos negros.

Bruno Salles e Caio Coppolla debateram o uso de recursos do fundo partidário para remunerar empresas ligadas a políticos, amigos e parentes de políticos. See omnystudio.com/listener for privacy information.

O TSE decidiu qual será a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral para as eleições de 2020. E agora? Como os partidos distribuem esse dinheiro? Neste episódio, debatemos essa questão e comentamos como as mulheres podem pleitear os recursos do Fundo. Além disso, também debatemos por que os partidos têm sido penalizados pela Justiça por não terem investido recursos de um outro fundo, o Fundo Partidário, em ações de incentivo à participação política de mulheres.

A falta de apresentação dessas informações à Justiça Eleitoral pode acarretar, entre outros, a suspensão de repasses do Fundo Partidário.

Partido Novo envia documento pedindo renúncia ao recurso. Pelo menos 30% devem ser destinados às candidaturas femininas.

Existe quem acha que os partidos não importam mais no Brasil mas sem sombra de dúvidas sem partidos não existe democracia. O Política é massa de hoje vai falar das leis que ajudam a criar partidos politicos no Brasil e vamos também falar do importante fundo partidário razão pelo qual muitos atritos foram criados ultimamente. Contamos nesse episódio com a participação de Evertton Lira, doutorando em ciência política. Siga a Griô no instagram: @griot.politica

Vou comentar sobre os principais assuntos ligados a cripto moeda e Bem-vindo ao nosso quadro opinião Cripto. Aonde vamos trazer Importantes Personalidades do mundo das finanças, negócios e criptomoedas. No programa de Hoje Rocelo Lopes - Fundador do Grupo Stratum. Vou comentar sobre os principais assuntos ligados a cripto moeda e Blockchain. https://bit.ly/Stratumhk Plataforma de compra, venda, armazenamento e serviços com cripto moedas. https://bit.ly/StratumBlue Primeira Cripto moeda indexada criada no mundo. Melhor e mais fácil forma de investimento em cripto moeda já criado. https://bit.ly/StratumX Plataforma baseada em livro de ofertas para negociação de cripto moedas. https://bit.ly/RAScash StableCoin com paridade no real. #Bitcoin, #Dash, #Stratum, #Blockchain, #EletroPay ================================================== ================================================== Oi gente, nós somos o Dash Help Support Center. Agora também falamos português. Estamos aqui para responder todas as suas perguntas e vamos a estar disponíveis para todos os que precisarem ajuda com o uso do Dash Dinheiro Digital. Podem falar com a gente através do: Nosso site https://dashhelpme.io/ WhatsApp +1 (402) 784 1595 Telegram @DashHelpMe Nosso email help@dashhelpme.org Telefone +55 114 280 5356 ================================================== Site oficial em Português https://www.dash.org/pt-br/pessoas/ https://dashdevs.org DISCORD - Dash Dinheiro Digital https://discord.gg/q3UGE3t Grupo - Telegram - https://t.me/DashDinheiroDigital Grupo 4 - WhatsApp - https://chat.whatsapp.com/GsIOZPbgan3GZCfGWvHtls Twitter: https://twitter.com/DashDinheiro Podcast - Google Play Music https://play.google.com/music/m/Ibjmkjs4vzbgc4eddti7hsapjhe?t=Dash_Dinheiro_Digital_Podcast Podcast Sound Cloud https://soundcloud.com/dash-dinheiro-digital Itunes Podcast https://itunes.apple.com/us/podcast/dash-dinheiro-digital-podcast/id1289400459 ==================================================== Apoie o canal usando essas Carteiras abaixo DASH XqXfBqFdYJPpRymh8JzDZHrNnr24oR4KtY BITCOIN CASH 14u14mU9HbfRUpWwp4WEmhSSk9ana6ySv8 ETH 0x15fb8183fKd608Kcd042635f0185Ke4d446126fc BTC 1HeVgVBn2WKhWM8tQSqyf7bMeEE2hZh5dW __________________________________________________________________

Corte também determinou a suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário.

A farra dos partidos políticos com o fundo partidário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão em alerta após ameaça terrorista na deep web.

Olha que legal, além de você trabalhar para pagar imposto que sustenta 1 bilhão de reais por ano do Fundo Partidário, agora o Bolsonaro sancionou mais 2 bilhões para as eleições de 2020 a título do Fundão Eleitoral. 3 bilhões para político fazer santinho e jingle besta. Ou seja, você vai ser obrigado a sustentar ideias e políticos dos quais discorda completamente, ou até acha abomináveis. Mas isso é estado. Não é culpa do Bolsonaro. É erro ele sancionar? Sim, mas os piores tendem a chegar ao topo. O sistema político sempre privilegiará quem está disposto a dar para trás em promessas e fazer acordos. É coisa do estado, não só do Bolsonaro. E também é coisa do estado que você seja obrigado a sustentar inúmeras coisas imorais, ou até abomináveis, e seja proibido de encontrar alternativas. O Fundão Eleitoral é apenas um retrato disso, num enorme museu de ideias grotescas e dinheiro roubado via imposto.

Nesse episódio batemos um papo muito bacana com o Cientista Social, com dedicação a pesquisas na área de Ciência Política e cursando MBA em Gestão Pública no INSPER, Diogo Lima, sobre o polêmico Fundo Eleitoral e Fundo Partidário. Confira!

O que dá legitimidade a quem tá exercendo o poder? A quem faz as escolhas por nós?Existem muitas respostas, mas uma delas depende das regras do jogo. As regras do jogo precisam estar montadas de um jeito que todo mundo tenha voz. Que quem tem mais dinheiro não seja mais representado do que quem não tem. Que quem é mais famoso, tem mais microfone, não fale mais alto. Que quem mora nos grandes centros não seja o único a ser escutado. Esse é um desafio que existe no mundo todo. Democracias maduras como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, discutem como evitar que quem já está no poder use a máquina para se perpetuar e evitar as mudanças que o povo aspira. Como evitar que candidatos negociem o bem público por recursos de empresas para se reelegerem indefinidamente.Recentemente mudamos a regra do jogo pra tentar diminuir o impacto do poder financeiro na definição das eleições: agora empresas não podem mais doar para campanhas. Mas se a grana não vem da lógica do mercado, vem da lógica pública. Hoje temos o Fundo Partidário financiando campanhas e partidos. E como distribuir esse dinheiro de forma a garantir que pessoas que nos representem tenham uma chance justa de concorrer? Já conversamos aqui no Mamilos sobre isso no programa 116 Distritão e Fundo Partidário. A regra hoje é de que o fundo é distribuído de acordo com a representação que os partidos já tem na câmara. Essa regra usa as escolhas do povo como critério pra definir destinação de verba: se esse partido foi mais votado, é pq ele representa as pessoas, então merece mais do que um outro, recém aberto. A falha nesse sistema é que privilegia os mesmos políticos de sempre. Que são grandes exatamente porque se beneficiaram das regras antigas. É justo isso? Como podemos fazer ficar justo?Legitimidade também depende do quanto as pessoas que estão nos representando cumpriram as regras acordadas. Não tem problema nenhum pegar a bola com a mão. No basquete todo mundo faz. Mas no futebol não pode. Quem ganha o campeonato fazendo gol de mão pode até levantar a taça, mas não convence a torcida. Desculpa aí Maradona. Essa semana voltou a ocupar as manchetes um caso de quebra de regra do segundo maior partido na Câmara dos deputados. Uma apuração da Folha de São Paulo desvendou um esquema de candidatas laranjas do PSL em Minas Gerais que desviaram recursos do fundo partidário para financiar, por meio de caixa dois, as campanhas do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e do presidente Jair Bolsonaro. Ou seja: mesmo levantando a bandeira da honestidade, como todos levantam, o partido burlou a regra do jogo. Quais regras foram quebradas? Qual é o impacto e a importância disso? Nossa missão hoje é conversar sobre os desafios que democracias enfrentam nesse processo para fazer a vontade do povo se manifestar em representantes que tenham legitimidade e sejam reconhecidos por seus eleitores.========FALE CONOSCO. Email: mamilos@b9.com.br. Facebook: aqui. Twitter: aqui========CONTRIBUA COM O MAMILOSQuem apoia o Mamilos ajuda a manter o podcast no ar e ainda recebe toda semana um apanhado das notícias mais quentes do jeito que só o Mamilos sabe fazer. É só R$9,90 por mês! Corre ler, quem assina tá recomendando pra todo mundo.https://www.catarse.me/mamilos========EQUIPE MAMILOSEdição – Caio CorrainiProdução – Beatriz FiorottoApoio à pauta – Jaqueline Costa e grande elencoPublicação – B9 Company========CAPAA capa dessa semana é de autoria de Johnny Brito.

Os assuntos de hoje de Alexandre Garcia são: a absolvição de Temer no caso Joesley, o assalto no Aeroporto de Viracopos, o STF discutindo sobre concurso do Banco do Brasil e a briga dentro do PSL.Escolha seu app favorito e receba uma seleção com as principais notícias do dia no seu celular: http://bit.ly/2WiE0my Acompanhe a Gazeta do Povo nas redes sociais: Facebook: www.facebook.com/gazetadopovo Twitter: www.twitter.com/gazetadopovo Instagram: www.instagram.com/gazetadopovo

Neste programa, comentamos toda esse recente movimentação da Câmara dos Deputados em aprovar um aumento no valor do fundo partidário para campanhas e como isso é visto num momento em que o país está em crise e com deficit. Além de explicarmos as diferenças entre fundo partidário e fundo eleitoral. ____________________________________________________________________________________________ Produção: Casa de Vó (@casadevopodcast) Roteiro: Vinícius de Paula (@vini_do_xiaomi) Locução: Lucas Monteiro (@lu_antonio) e Vinícius de Paula Edição: Lucas Monteiro Arte de Capa: Thatiane Silva (@thatianexsilva)

Semana de 16 a 20 de setembro de 2019. Neste episódio do Minoria Reporta: Comissão Geral debate o uso dos agrotóxicos; visita oficial de parlamentares chineses; encontro da bancada feminina com reitoras em defesa da Educação; bolsonaristas seguem tumultuando CPMI das Fake News; sessão solene homenageia Museu Nacional; deputados da oposição visitam a CNBB; líder do governo mente e faz ameaça contra CPI da Vaza-Jato; Plenário aprova Lei das Licitações e Fundo Partidário; e Liderança do PT ganha bolão da Mega-Sena. No podcast da Liderança da Minoria na Câmara, Bruno Trezena, Rafael Barroso e Leandro Rodrigues comentam os principais assuntos que movimentam a política do Brasil durante a semana, sob o ponto de vista de quem está nos bastidores da oposição e resistência ao governo Bolsonaro no Congresso Nacional. Episódios novos toda sexta!

O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, destaque para a PEC que incentiva a doação para universidades (PEC 139/2019); projeto que garante distribuição gratuita pelo SUS de remédio com Canabidiol (PL 5158/2019), e também proposta que reduz dinheiro do Fundo Partidário e de campanha (PL 5074/2019). Para conhecer os projetos na íntegra acesse o link http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias .

Passando a Limpo: O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado. A bancada desta quinta-feira (19) - composta por Ivanildo Sampaio, Maria Luiza Borges e Wagner Gomes - debateu o assunto com o senador Humberto Costa (PT).

Passando a Limpo: O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado. A bancada desta quinta-feira (19) - composta por Ivanildo Sampaio, Maria Luiza Borges e Wagner Gomes - debateu o assunto com o senador Humberto Costa (PT).

*** 1) O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou um crescimento de 181% no número de mortes causadas por intervenções policiais no Brasil entre 2013 e 2018. No ano passado, foram 6.220 vítimas – 17 pessoas por dia. Do outro lado, 343 policiais civis e militares morreram em 2018 - 256 (75%) fora de serviço. O número caiu 8% em relação ao ano anterior. A divulgação destes dados, no início deste mês, ocorre num momento em que o governo fala em ampliar salvaguardas jurídicas para policiais que matam em serviço, o chamado excludente de ilicitude, e perdoar agentes de segurança presos por violência policial. A repórter Kelli Kadanus, de Brasília, explica o impacto do discurso de Bolsonaro na segurança pública.*** 2) A Câmara dos Deputados aprovou novas regras para as eleições. O projeto segue agora para ser analisado pelo Senado. Para que entre vigor antes das eleições municipais de 2020, precisa ser aprovado pelo menos ano antes – ou seja, até o início de outubro. As novas regras alteram a Lei Eleitoral 9.504/97 e a Lei dos Partidos 9.096/95. As alterações feitas dão mais liberdade para os partidos usarem as verbas do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral (abastecidos com dinheiro público), trazem de volta a propaganda partidária semestral e amenizam, de certa forma, a punição para os candidatos quando a Justiça Eleitoral encontra irregularidades nas contas. Ano passado foram distribuídos R$ 1,7 bilhão pelo Fundo eleitoral, o valor para 2020 ainda não foi definido. A repórter Camila Abrão comenta as medidas.***Ficha técnica: o ‘15 minutos’, podcast de notícias, é gravado no estúdio da Gazeta do Povo, em Curitiba # Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Fernando Rudnick, Vivaldo de Sousa Neto e Jenifer Ribeiro; montagem: Leonardo Bechtloff; identidade visual: Gabriela Salazar; estratégia de distribuição: Gladson Angeli e Marcus Ayres.

Temer solto pelo STJ - Importação ou posse de semente de maconha não constitui tipo penal - TSE determina que Fundo Partidário não pode ser utilizado para pagamento de honorários - STJ afasta medidas cautelares impostas a ex-Secretário do Estado de São Paulo - Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse - Justiça Federal de SP condena 26 pessoas por tráfico internacional de drogas - Condomínio não pode proibir animais que não ofereçam riscos

➡ Benesses como o Fundo Partidário não estarão acessíveis a cerca de um terço dos partidos que elegeram representantes no Congresso em 7 de outubro ➡ O sistema partidário brasileiro tem disfunções que fazem dele, em alguns sentidos, praticamente o oposto do ideal Qual é sua opinião sobre o assunto? Compartilhe com a gente! Tenha acesso a conteúdos exclusivos! Assine: https://assinaturas.gazetadopovo.com.br/ Escolha seu app favorito e receba uma seleção com as principais notícias do dia no seu celular: leia.gp/2MTnyrS Acompanhe a Gazeta do Povo nas redes sociais: Facebook: www.facebook.com/gazetadopovo Twitter: twitter.com/gazetadopovo Instagram: www.instagram.com/gazetadopovo Google +: plus.google.com/+gazetadopovo

Nesta sexta-feira (08), o TSE promete divulgar a prestação de contas dos 35 partidos brasileiros referentes ao ano de 2017. A novidade é que agora, pela primeira vez, elas foram cadastradas por meio de um sistema eletrônico implantado ano passado. Inicialmente não havia a previsão de tornar pública a consulta destes dados, via página na internet. Mas graças a pressão de algumas entidades e setores da sociedade civil, o TSE se comprometeu em abrir as planilhas. Antes disso, as prestações eram feitas apenas em papel, o que impedia uma fiscalização mais rigorosa da Justiça Eleitoral. É bom frisar que estas receitas se referem aos montantes recebidos do Fundo Partidário, da contribuição de filiados e doações de pessoas físicas.   Conversamos mais sobre o assunto com um ator importante em todo este processo: o Movimento Transparência Partidária – uma das entidades que exerceu pressão formal sobre o TSE. O advogado Marcelo Issa, entrevistado aqui no programa, relata que os partidos fizeram de tudo para não só adiar a implementação, como até para derrubar o sistema.  Programa de hoje ainda fala sobre a baixa adesão à campanha de vacinação contra gripe e traz a tradicional coluna ‘Direto ao Assunto', com José Nêumanne Pinto. Hoje ele fala sobre mais um privilégio concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal.See omnystudio.com/listener for privacy information.

Quando o assunto é representação, os partidos políticos brasileiros deixam a desejar. No entanto, são campeões no quesito “fragmentação”. Um estudo feito pelo americano Scott Mainwaring, professor na Universidade de Harvard, mostrou que o Brasil está no ranking das eleições mais fragmentadas do mundo, ou seja, possui o maior número de partidos eleitos com poder efetivo nas decisões do Congresso Nacional. O levantamento analisou a disputa para a Câmara dos Deputados de 67 países desde a década de 40. O doutor em ciência política e especialista do Instituto Millenium, Nuno Coimbra, ressalta que o número exagerado de cadeiras no parlamento acaba prejudicando o Executivo na hora de fazer coalizões para governar, tornando esse processo mais custoso. Com isso, podem ocorrer problemas graves de governabilidade, como dificuldade em implementar agendas ou então a necessidade de fazer muitas concessões e distribuir cargos, o que dá margem para a corrupção. “Hoje, são quase 30 partidos com representação no Congresso, mas não temos tantas ideologias e formas distintas de pensar. O eleitor não consegue identificar essa diferença”, ressalta Coimbra, destacando que, para ele, as reformas aprovadas no ano passado ainda são muito tímidas. “O que precisa ser feito é tornar mais sensato o financiamento de partidos. É necessário fazer mudanças para baratear esse processo, e ter uma cláusula de barreira mais séria que limite o número de partidos ou que crie barreiras para que eles tenham acesso à representação, condicionando isso a um número maior de votos”, complementa, acrescentando que o Fundo Partidário também não pode ser um estímulo para a criação de novas agremiações. O especialista comentou ainda a tentativa dos partidos de melhorarem suas imagens junto à população, adotando novas siglas e slogans. Para o cientista político, a medida é uma percepção de que essas instituições estão muito desgastadas no Brasil. “Isso evidentemente não resolve o problema. É preciso uma reformulação desses partidos para que eles deixem de funcionar meramente como siglas partidárias e que de fato representem segmentos da população, busquem o enraizamento da sociedade, a participação das pessoas... Não vai haver reforma sem a pressão cidadã”, alerta.

O Fundo Partidário da vergonha roubou dinheiro da saúde e da educação. Saiba quem são os 223 deputados que criaram o “Fundo Especial de Financiamento de Campanha”: https://goo.gl/Y9bNbH Vamos Faxinar os Corruptos!

Advogado especializado em Direito do Estado pela UFRGS, Sebastião Ventura fala sobre a reforma política aprovada na Câmara. Qual efeito prático do fim das coligações? Entenda a cláusula de barreira e outros temas!