Convidado

Hoje é o quinto dia da guerra no Médio Oriente, desencadeada pela ofensiva israelo-americana contra o Irão no sábado. Desde então, morreram mais de mil pessoas nos ataques americanos e israelitas no Irão, de acordo com os media iranianos. Teerão continua a retaliar com ataques sobre alvos americanos nos países do Golfo e em Israel, mas o especialista em Defesa, Rui Vilar, considera que o país está a perder fôlego no contra-ataque, o que poderá levar a “esfriar o conflito”. O analista louvou, ainda, a postura do Presidente francês, Emmanuel Macron, com o anúncio do aumento do arsenal nuclear e descreveu a posição de Espanha como “isolacionista do ponto de vista europeu”. Ao quinto dia da guerra no Médio Oriente, desencadeada pela ofensiva israelo-americana contra o Irão, um conselheiro do antigo líder supremo avisou que o Irão está preparado para continuar a guerra o tempo que for preciso. Porém, o especialista em Defesa Rui Vilar considera que o Irão está a perder força. “Estamos a entrar numa fase crucial para percebermos até que ponto é que a escalada pode ir. O Irão tem reduzido gradualmente, de dia para dia, o envio de mísseis, o que pode significar que está a ficar com pouca disponibilidade e isso vai certamente esfriar o conflito”, analisou Rui Vilar, em entrevista à RFI. Esta quarta-feira, deveria começar - mas foi adiado - o funeral de Ali Khamenei, que liderou o Irão durante 36 anos antes de ser morto no sábado pelos ataques israelitas e norte-americanos. Hoje, o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, ameaçou quem quer que o Irão escolha para ser o próximo líder supremo do país,  será "alvo de eliminação". A ameaça não é uma surpresa, sublinha Rui Vilar, acrescentando que “a ausência de lideranças vai também enfraquecer a resposta militar”. “Quem é que quer ser hoje, no Irão, designado como líder, sabendo que ao ser designado fica com um alvo na testa imediatamente e muito provavelmente será bombardeado pelos Estados Unidos? Quem é que, hoje em dia, mesmo no plano militar e de segurança e de informações, quer arriscar no Irão a fazer uma reunião para alinhar estratégias quando sabem que quer os americanos, quer os israelitas têm informações e acompanham dentro do Irão esses encontros?”, questionou Rui Vilar. Interrogado sobre a legitimidade moral e jurídica para “eliminar” o líder de um outro país e onde fica o direito internacional, Rui Vilar lembrou que “o direito internacional infelizmente há muito que tem ficado na gaveta”, pelo que o melhor escudo, nomeadamente para a Europa, neste momento, é a força. Nesse sentido, o especialista louva a postura e as medidas do Presidente francês, Emmanuel Macron. “A Europa tem que perceber que o tabuleiro mudou, o jogo mudou, as regras não são respeitadas como eram até há pouco tempo e, portanto, nós vivemos num mundo em que a lei da força está, de facto, a assumir a regra e é sobre esse tabuleiro que nós temos que jogar. Por isso saúdo, de certa forma, o Presidente Macron, que - apesar de todas as fragilidades internas que tem tido e que nós sabemos que tem tido, mesmo a nível económico - é o único líder europeu que me parece que quer assumir uma posição de força e quer liderar a Europa nesse equilíbrio de forças”, acrescentou Rui Vilar. O chefe de Estado francês fez um discurso de dissuasão nuclear em que anunciou o aumento do arsenal nuclear. Por outro lado, Emmanuel Macron anunciou que França vai enviar reforços militares para o Médio Oriente, incluindo o porta-aviões “Charles de Gaulle”, a sua escolta naval e caças Rafale. Foram também destacados equipamentos de defesa antiaérea adicionais para o Chipre. Posição diametralmente oposta é a de Espanha. O primeiro-ministro Pedro Sánchez disse não à guerra e rejeitou a utilização das suas bases militares, por parte dos EUA, para as operações relacionadas com os ataques ao Irão. Algo que enfureceu Donald Trump que já disse que vai cortar relações comerciais com a Espanha. Por causa das consequências, Rui Vilar olha para a posição espanhola como “um desastre em termos estratégicos” e “isolacionista do ponto de vista europeu”. Questionado se Portugal pode ser considerado cúmplice na agressão ao direito internacional por ter deixado a Base das Lajes, nos Açores,  ser usada pelos Estados Unidos na ofensiva no Irão, o especialista em Defesa diz que Portugal o faz ao abrigo de um acordo e que em termos geestratégicos “nem podia fazer outra coisa” para “proteger as nossas alianças, a nossa Defesa e o nosso interesse estratégico”.

No quarto dia do conflito no Médio Oriente, o exército israelita anunciou, esta terça-feira, o envio de forças terrestres para o sul do Líbano, depois de ter confirmado ataques aéreos simultâneos sobre Teerão e Beirute. Face à retaliação iraniana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos recomendou a saída do pessoal diplomático não essencial e das respectivas famílias do Iraque, da Jordânia e do Bahrein, como medida de precaução perante o agravamento da situação na região. Em entrevista à RFI, João Henriques, vice-presidente do Observatório do Mundo Islâmico, analisa os objectivos estratégicos em jogo e sustenta que “não há uma única razão para estes ataques ao Irão”. Qual é o objectivo desta guerra? O objectivo desta guerra tem sido dúbio no discurso de Donald Trump. Tem havido diferentes cenários. Poderíamos dizer que o objectivo da guerra foi, até, mais por imposição de Israel: a queda do regime e, naturalmente, no seguimento disso, a criação de condições para que a liderança passasse para uma figura - não vou dizer imposta por Israel ou pelos Estados Unidos - mas para uma figura mais consensual e que alinhasse naturalmente nos propósitos de Israel e dos Estados Unidos. A outra ideia era decapitar completamente o regime, o que não aconteceu, embora ele tenha sido em parte já removido. Estou a falar da liderança iraniana. Mas não há, objectivamente, uma única razão para que estes ataques à República Islâmica do Irão estejam a acontecer. Vimos agora Ali Larijani [secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional] a dizer que não vai ceder a qualquer tipo de reforma. Ali Larijani é o homem com quem Donald Trump poderia negociar, o que leva a pensar que toda esta ofensiva não será capaz de derrubar este regime estruturado e autoritário… Não, não vai acontecer. Porque, se nós verificarmos o perfil dos nomes que são apontados como principais candidatos, o regime teocrático vai manter-se. E nenhum deles vai alinhar com cedências a Israel e aos Estados Unidos. Poderá haver, e há, elementos de uma linha mais branda, mas há determinados pontos que são comuns. Portanto, não há nenhuma cedência aos interesses do Ocidente. São essencialmente interesses de natureza económica e, naturalmente, a preservação de alguma influência política e até securitária na região, que tem estado a ser protagonizada por Israel. Vários Estados, como a Finlândia, a Noruega e a Colômbia, denunciaram um “ataque ilegal”. A Rússia fala em “agressão”. O Senegal condena o uso da força e países como a Suíça, a Irlanda e a Espanha pedem o respeito pelo direito internacional. Os Estados Unidos e Israel falam em “ataques preventivos”. Um ataque destes deveria ter sido lançado com a luz verde do Conselho de Segurança das Nações Unidas? Absolutamente. Este ataque, desde logo, deveria ter sido discutido, votado e eventualmente aprovado no Congresso norte-americano. Isso não aconteceu. A nível macro, as Nações Unidas deveriam ter uma voz activa nesta decisão bilateral, incluindo também Israel. Isto vai, de facto, contra aquilo que são as normas do direito internacional, que não contempla este tipo de intervenção. Trata-se, objectivamente, de uma agressão a um Estado soberano. E a Europa no meio disto tudo? A classe política europeia está dividida. De um lado, há aqueles que afirmam peremptoriamente que esta iniciativa - norte-americana e israelita - faz todo o sentido, porque estão a tentar decapitar as intervenções de um país que é considerado atentatório das liberdades e da paz. E há outros que defendem que tudo isto vai contra aquilo que é o direito internacional instituído e que já deixou de haver regras, porque há um protagonista chamado Donald Trump que decide de sua livre iniciativa, desrespeitando as instituições. O Irão retaliou, atacando não só cidades israelitas e bases norte-americanas, mas também alvos noutros Estados do Golfo, nomeadamente na Arábia Saudita, invocando a legítima defesa. Estes ataques são legais? Aqui volta a haver uma divisão, porque se trata de uma violação da soberania. Mas há o outro lado, que defende a tese iraniana: trata-se de um acto de legítima defesa, porque não estão a atacar a soberania desses países; estão a atacar território - entre aspas - norte-americano que se encontra nesses países. Estou a falar de bases militares que estão nesses países, incluindo Omã, que se disponibilizou para mediar o conflito. E as pessoas perguntam: se Omã está a querer mediar o conflito, porque é atacado? É atacado exactamente porque as forças ocidentais se encontram instaladas nesses territórios. E vai acontecer o mesmo no futuro. Eles vão continuar - estou a falar do Irão e, eventualmente, dos seus aliados, o Hezbollah e, mais a nível regional, os Houthis no Iémen - a atacar as bases norte-americanas. Mas é também uma forma de fazer pressão sobre os Estados Unidos para pararem com a ofensiva? Essa pressão, julgo, não vai ter grande sucesso junto de Donald Trump e, mais ainda, de Benjamin Netanyahu. Os Estados do Golfo poderão também invocar legítima defesa para responder aos ataques iranianos? Não acredito nessa possibilidade. Haverá manifestações públicas de ataque, manifestações de descontentamento e declarações relativas a uma agressão que não deveria ter acontecido, de qualquer maneira. A reacção dos Estados do Golfo perante os ataques iranianos é uma reacção perfeitamente legítima e constitui um motivo de discussão ao nível do direito internacional. O alastramento desta ofensiva já é visível entre Israel e o Líbano. De acordo com o último balanço, os ataques israelitas causaram 52 mortos e mais de 150 feridos. É real o risco de um conflito global? O conflito regional já existe. O risco global não é desejável. E eu, pessoalmente - e muitos analistas - não acreditamos que este conflito se globalize. Até porque, vejamos: o Hezbollah, a partir do Líbano, enviou mísseis para o norte de Israel. A reacção de Telavive é considerada normal e legítima. E isso provocou, de imediato, por parte do Presidente libanês, uma reacção dirigida naturalmente ao Hezbollah, para terminarem com essas agressões. E para entregarem as armas… Exactamente. O Hezbollah vai continuar a ser um apoio para o Irão. Não é crível que estes ataques sejam interrompidos. O Hezbollah vai continuar a atacar território israelita. Ainda sobre o Irão, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta segunda-feira, 2 de Março, que não hesitaria em enviar tropas norte-americanas para o Irão. Donald Trump, que sempre se opôs às guerras, poderá enviar homens para o terreno? Homens para o terreno - como se diz, botas no terreno - é improvável. Até porque os Estados Unidos não estão a confrontar-se com um Estado como a Venezuela. A questão do Irão é bem diversa, muito arriscada e muito perigosa. Para já, porque estão mais preocupados - os Estados Unidos e Israel - em eliminar fisicamente determinadas figuras do que em trazê-las para o seu território para depois serem julgadas. Quais são os impactos desta guerra no Médio Oriente? Impactos económicos? Fala-se já do preço do petróleo, que disparou, e do encerramento do Estreito de Ormuz. A China é o principal país impactado? A China está preocupada, embora ainda não se tenha manifestado de forma contundente, e a Rússia também condenou os ataques. O preço do petróleo já vai na casa dos 100 dólares por barril. O Estreito de Ormuz foi fechado. Todavia, há a possibilidade de haver, por parte dos Estados Unidos, uma acção para eliminar esta intervenção iraniana no Estreito de Ormuz. De qualquer maneira, a China vai contribuir decisivamente para que haja um abrandamento e para que o Estreito de Ormuz seja reaberto. Mas a troco de contrapartidas; terá de ser negociado. A China vai continuar a resolver o problema com a importação de petróleo e gás, mas, naturalmente, vai sofrer as consequências também ao nível dos preços. Esta situação, dentro de dias, começará a fazer-se sentir, com os efeitos do encerramento do Estreito de Ormuz, e estou naturalmente a falar da economia a nível mundial.

Aumento da tensão no Médio Oriente. Esta segunda-feira está em curso, pelo terceiro dia consecutivo, a operação conjunta "Fúria épica". Os Estados Unidos da América e Israel lançaram, no fim-de-semana, um ataque conjunto contra o Irão, numa operação que estava a ser preparada há meses. Washington e Telavive conseguiram eliminar a figura principal do regime iraniano, o aiatola Ali Khamenei, líder supremo do país, bem como vários altos quadros do regime iraniano. Em retaliação, o Irão está a levar a cabo ataques contra vários países da região. Esta manhã, pelo terceiro dia consecutivo, foram ouvidas explosões no Catar. Várias pessoas ficaram feridas e o espaço aéreo continua encerrado. A RFI falou com Vasco Leitão, português a viver há dois anos no Catar. Este jovem, de 32 anos, continua retido em Doha devido à suspensão dos voos. Este português, que trabalha na área da hotelaria, no Catar, explica que estão todos um pouco apreensivos no país e relata-nos qual é o sentimento dominante por estes dias. RFI: Como é que tem vivido os acontecimentos das últimas horas aí no Catar, país que também foi visado por mísseis iranianos? Vasco Leitão: Tem sido uma situação estranha e sempre a evoluir. Eu acho que aqui já tivemos uma situação no ano passado, em junho, quando tivemos também alguns mísseis que foram interceptados, mas desta vez está bastante diferente. Da outra vez, as coisas fecharam, o espaço aéreo fechou. Passado um bocadinho, houve um lançamento dos mísseis, depois voltaram a abrir o espaço aéreo. Foi tudo uma coisa de cerca de 8 horas. Agora, o sentimento de toda a gente aqui é bastante diferente. E especialmente agora, entrando no terceiro dia, em que estamos a ver que só está a piorar e não a melhorar... Estamos todos um bocadinho apreensivos. RFI : E não teve receio de que os estilhaços dos mísseis afectassem a zona onde vive? Vasco Leitão: Não muito. Nós temos visto onde é que têm caído e tem sido tudo muito longe. A base aérea americana também é bastante longe das zonas residenciais, portanto, aqui onde estamos, estamos relativamente protegidos dos estilhaços. Não tem caído nada aqui perto da nossa zona. RFI: Que indicações é que têm recebido por parte das autoridades? Têm sido devidamente acompanhados? Como é que tem funcionado todo este processo? Vasco Leitão: Sim. O Catar é muito, muito organizado e muito avançado na parte digital. Portanto, temos updates (atualizações) quase de 15 em 15 minutos através das redes sociais e dos canais oficiais. Temos também um grupo de WhatsApp com a embaixada onde a embaixada portuguesa vai pondo as atualizações, talvez duas ou três vezes por dia, mas através das redes sociais é bastante fácil estar a par de tudo o que se vai passando. RFI: E o Vasco dizia-me que que já vive aí há dois anos. Já conhece certamente muita gente, já tem muitos amigos aí. Como é que a população está a reagir a tudo isto? Vasco Leitão: Eu acho que calmamente. Acho que aqui no Catar nós estamos habituados a sentirmo-nos seguros e acho que temos todos muita confiança nas autoridades e especialmente na organização do país e, portanto, sabemos que, dentro do possível, é dos melhores sítios para se estar. E aqui eu acho que está tudo muito calmo, está tudo a fazer planos, está tudo a acompanhar as situações e a ver realmente o que é que poderá acontecer porque é muito imprevisível. RFI: E nota alguma diferença na rotina habitual das pessoas? Houve avisos para fazerem compras antecipadas, alguma coisa deste género a acontecer? Vasco Leitão: Não, nada disso. Aliás, o Catar faz o contrário que é anunciar que todos os supermercados e lojas vão estar abertos 24 horas por dia. Anunciaram também que não havia qualquer tipo de problemas na entrada de bens e comida no país e que, portanto, havia stock de tudo para ninguém se preocupar. Referiram que, por precaução, estariam todos os supermercados abertos 24h, portanto, não houve corridas às lojas, não houve corridas aos supermercados. Foi tudo relativamente tranquilo. Nesse sentido, eu consegui perfeitamente ir ao supermercado, comprar água e comprar comida, sem qualquer problema. E as plataformas de entrega em casa também estão a funcionar em pleno. Portanto, não houve assim grande alteração. RFI: O Vasco estava a dizer-me que que a população está a reagir com calma. Sente que existe de alguma forma um sentimento de maior união agora por parte da população, num momento em que estão a enfrentar uma crise como esta e num momento em que o futuro é imprevisível? Vasco Leitão: Eu acho que sim. O Catar é um país pequeno e nós somos todos expatriados aqui, ou quase todos. Portanto, já de si é normal haver este sentido de união porque estamos todos fora do nosso país. Estamos todos aqui. Portanto, acho que nesta altura claro que sim. Tem sido esse o sentimento. RFI : Existe preocupação aí no país, de que a guerra possa prolongar-se e afectar mais directamente a vida no Catar, neste caso Doha? Vasco Leitão: Isso acho que é a maior preocupação, realmente, porque lá está, no ano passado, quando tivemos aqueles pequenos incidentes, foi uma coisa de poucas horas e não gerou grande preocupação. Até as pessoas em Portugal ligavam a perguntar se estava tudo bem. E nós aqui muito, muito tranquilos. Desta vez, apesar de continuarmos tranquilos, acho que há uma preocupação muito maior das proporções que isto pode tomar e especialmente do tempo que pode levar a estar resolvido. O espaço aéreo está fechado. Acho que tudo isso são as maiores preocupações, a esta altura. RFI: O Vasco é português… Não está propriamente habituado a este tipo de situações. Como é que é, enquanto português, está a viver tudo isto num país tão longínquo? Como é que está a reagir a todos estes acontecimentos? Vasco Leitão: É estranho, É uma sensação estranha. O Catar é um país, eu diria, ainda mais seguro que Portugal, até mesmo no dia-a-dia. Eu deixo o carro destrancado com as chaves lá dentro à porta de casa, portanto, estamos habituados a uma sensação super, super segura aqui. E é muito estranho ver isto tudo a acontecer. Portanto, claro que sendo português e especialmente estando aqui num dos países mais seguros, esta sensação de insegurança é um sentimento que não estamos habituados a sentir. Portanto, estamos a ver as notícias. Estamos a acompanhar, a olhar lá para fora. É uma sensação mais estranha do que outra coisa qualquer. RFI: Tem receio que, no fundo, as defesas antiaéreas não funcionem de forma devida e que caia eventualmente algum míssil perto do local onde está? Há este receio vincado por estes dias? Vasco Leitão: Eu acho que pouco porque temos todos muita confiança na preparação do governo e na organização que o país tem. E até agora temos tido provas dadas de que todas as defesas estão a funcionar e todos os mísseis têm sido interceptados. Portanto, eu acho que não. Ainda não temos essa preocupação. Talvez porque ainda não aconteceu ou porque talvez ainda nos queiramos manter optimistas. Mas não sinto isso, nem sinto que as pessoas aqui estão com essa preocupação. Lá está, as plataformas de entrega de comida em casa continuam a funcionar. Há carros na estrada. Eu acho que há alguma confiança de que a defesa funciona. RFI: Existe, portanto, alguma normalidade também perante o caos... Eu sei, Vasco que tinha um voo para Portugal, que tem sido consecutivamente anulado. Pergunto-lhe se pensa voltar para Portugal, de forma definitiva, depois deste aumento da tensão agora nessa região do mundo? Vasco Leitão: Para já, penso em ir ter com a minha mulher, que felizmente já está em Portugal para passar o tempo de férias que já tinha programado antes disto tudo começar. Depois, vamos ver como é que a situação evolui. RFI: Quais são as expectativas agora para o futuro? Há alguns relatos de que esta guerra, que estes ataques possam durar alguns dias. Crê que a situação se poderá resolver em breve? Vasco Leitão: Não sei realmente o que esperar. É tudo muito imprevisível. Os líderes de um dos lados mudaram. Portanto, tudo o que se possa prever agora são só suposições. Eu acho que só o tempo nos dirá.

O Presidente dos Estados Unidos pronunciou esta semana o discurso sobre o Estado da União. Donald Trump descreveu um país dinâmico, destacando o aumento da produção económica, a redução da inflação e vangloriando-se da política migratória. No entanto, o fact-checking -a verificação de factos- revela que muitas das afirmações não correspondem à realidade, como explicou à RFI o especialista português em política internacional Germano Almeida, sublinhando que este discurso “é um insulto à inteligência dos americanos”. Que análise se pode fazer do discurso de Donald Trump? É um discurso que é um insulto à inteligência dos americanos. É o pior discurso sobre o Estado da União que ouvi até hoje. É um discurso que aumenta os receios de um progressivo autoritarismo de Donald Trump e que, pela sua duração, desrespeita também as regras. Quase duas horas -mais do dobro do normal, o triplo de muitos outros discursos- batendo recordes no número de mentiras. Um chorrilho de mentiras a apresentar uma realidade alternativa. Dizer que herdou uma economia estagnada e que agora está muito boa, quando o crescimento económico com Trump está a cerca de metade do que era com Biden; dizer que a questão da inflacção está resolvida quando não está; voltar ao fantasma da fraude eleitoral, quando não há qualquer evidência nesse sentido. Já antecipando uma derrota nas intercalares, mostra um desrespeito pelos adversários. É alguém que, como tenho dito e escrito, não tem dimensão para ser Presidente dos Estados Unidos, embora os eleitores americanos, há um ano, o tenham querido reconduzir à Casa Branca. Tem legitimidade democrática, mas, na minha opinião, não tem dimensão para o cargo. O slogan da campanha de Trump, “Make America Great Again”, prometia, entre outros aspectos, aumentar o poder de compra dos americanos. Essa promessa tornou-se realidade? Decretam pela palavra que a questão da affordability, da sustentabilidade e do poder de compra, está resolvida. Não está. A instabilidade da política tarifária -que o Supremo considerou ilegal- já antes era marcada por avanços e recuos constantes de Trump relativamente às tarifas. Isso gera instabilidade nos mercados e nas empresas, que não sabem com o que podem contar. Tem sido um factor para que a inflação não se resolva. Não é o único, mas é um deles. Depois há a questão da imigração. Em 2025, foi registado, pela primeira vez desde 1935, um saldo migratório negativo: saíram mais pessoas dos Estados Unidos do que entraram, numa economia que está em crescimento constante e que precisa de mão-de-obra. A perda rápida de imigrantes, nomeadamente em alguns Estados, gera perdas económicas por duas razões: pela falta de mão-de-obra, que cria dificuldades às empresas, e pela quebra no consumo. Os imigrantes são também consumidores. Ainda relativamente à política de imigração e à actuação das autoridades, têm surgido críticas junto da população e até no seio dos republicanos. Há estudos que mostram que 77% dos americanos defendem que as acções do ICE devem ser realizadas com mandado judicial, e apenas cerca de 20% apoiam acções sem qualquer mandado. Mesmo quem defende deportações em massa não defende que indivíduos mascarados, nas ruas dos Estados Unidos, abordem pessoas, as detenham ou usem força excessiva. A morte de dois cidadãos americanos prejudicou a imagem do país? Isso não foi referido por Trump no discurso do Estado da União. Dois cidadãos americanos, que não constituíam qualquer perigo para a ordem pública ou para os agentes envolvidos, foram mortos nas ruas de Minneapolis. É de enorme gravidade. Já aqui falámos das taxas alfandegárias, apresentadas como mecanismo para aumentar o poder de compra. O Supremo Tribunal considerou várias dessas taxas ilegais. Ainda assim, Trump avançou com novas tarifas de 15% para todos os países. Nada parece travar o Presidente. Essas taxas são utilizadas como forma de pressão da política externa? Donald Trump usa as tarifas como instrumento de pressão geopolítica. O Supremo foi muito claro: o Poder Executivo não tem poder tributário. Está escrito no acórdão. O tribunal considerou a grande maioria das tarifas ilegais, especificando as excepções. Levanta-se agora a questão, colocada pelos democratas e por algumas empresas, de um eventual reembolso do que foi pago indevidamente. Não me parece que isso venha a acontecer, mas veremos. Trump insiste numa política de tarifas que considero uma aberração, mas tem legitimidade política para a defender. Em termos de política externa, Donald Trump afirmou que -desde que regressou ao poder- acabou com oito conflitos e falou do Irão, um discurso ambíguo entre ameaças e acordos. Os Estados Unidos podem atacar o Irão? Os Estados Unidos vão atacar o Irão. Não tenho qualquer dúvida, tendo em conta o grau de envolvimento militar actual na região. Noutro contexto, com outro tipo de alianças, poderia discutir-se, tendo em conta o regime actual e o risco do programa nuclear iraniano, que é real. Mas os Estados Unidos estão a agir praticamente sozinhos, contra a opinião de aliados regionais como a Arábia Saudita, a Turquia, o Qatar ou os Emirados Árabes Unidos. Há outra contradição: Trump rompeu, em 2018, o acordo nuclear negociado por Barack Obama, que estava a funcionar, classificando-o como “a pior coisa de sempre”, e agora pretende usar poder militar para forçar o Irão a aceitar um acordo semelhante. Historicamente, os segundos mandatos tendem a privilegiar a política externa. É assim que se explica este intervencionismo -Groenelândia, Venezuela, Irão? Há uma tendência para tentar racionalizar o que não é racional. Não vejo essa racionalidade. Trump dizia ser o Presidente que não fazia guerras. Mas Trump, como tenho escrito, não é para levar a sério. Está cada vez pior. Há sinais de decadência cognitiva e de crescente autoritarismo. A base “MAGA” acreditava que tinha terminado a fase do intervencionismo americano. Mas Trump entusiasma-se com o poder militar. O Irão não é a Venezuela. É um país muito maior, mais distante, com mais capacidade. Sabe-se como uma intervenção militar pode começar; não se sabe como pode terminar. No discurso, Trump procurou preparar o terreno para as eleições intercalares de Novembro. A popularidade do Presidente dos Estados Unidos está em mínimos. Há risco de implosão numa sociedade tão polarizada? As eleições de Novembro podem funcionar como estabilizador, se os americanos, pelo voto, sinalizarem que esta administração está a falhar. Todavia, antecipando uma eventual derrota, Donald Trump e vários senadores republicanos já começam a falar de fraude eleitoral. Nos Estados Unidos, as eleições intercalares envolvem 50 sistemas estaduais distintos. A narrativa será focar os Estados competitivos com administração democrata e alegar irregularidades nesses casos. Não falarão de todos. Nos Estados claramente republicanos, presumem controlo. Há ainda medidas preocupantes, como cortes em programas federais em Estados governados por democratas, numa lógica de retaliação política. Isto é de enorme gravidade e coloca em causa a coesão federal.

A liberdade de expressão, a participação cívica e política e os direitos humanos estão a ser cada vez mais reprimidos em Angola. As conclusões constam do relatório semestral das organizações não-governamentais Movimento Cívico MUDEI, Associação Handeka e Mizangala Tu Yenu Kupolo, que acusam as forças de segurança de acções ilegais -nomeadamente em Julho de 2025, durante a greve dos táxis, marcada por episódios de violência que provocaram 22 mortos, incluindo três menores. Em entrevista à RFI, Jaime Mussinda, jurista do MUDEI, afirma que quem detém o poder em Angola nada faz para levar justiça às vítimas destas atrocidades. Quais são as conclusões deste relatório? O relatório do Movimento Cívico MUDEI, agora tornado público, visa apresentar as violações sistemáticas de direitos humanos que ocorreram, sobretudo com maior incidência, nos dias 27, 28 e 29 de Julho de 2025. No entanto, trata-se de um relatório semestral, no qual conseguimos compilar todos os tipos de atrocidades e violações ocorridas nos primeiros seis meses do ano de 2025. No país, continua o encerramento do espaço cívico e as liberdades estão cada vez mais reprimidas. A participação cívica, política e até cultural continua a ser problemática. Registamos, com preocupação, um crescimento gritante das violações de direitos humanos. Em cada relatório apresentamos recomendações e documentamos as vítimas. Mas, pelo que parece, quem detém o poder político e os órgãos que deveriam auxiliar na investigação destas violações pouco ou nada fazem. A repressão não se limita apenas aos activistas. Quem são as vítimas destas práticas repressivas, tendo em conta que falam em 22 mortos, incluindo três menores? As vítimas desta brutalidade policial são cidadãos que podem ser activistas, jornalistas ou moto-taxistas. Vimos crianças serem executadas, sobretudo na província da Huíla. Vimos também uma mãe que saiu de casa à procura do filho, que se encontrava na rua, e que foi alvejada pelas costas. As vítimas desta brutalidade policial são todos os cidadãos que, em algum momento, se sintam encurralados ao exercer o seu direito de circulação. As organizações não-governamentais criticam a actuação das forças de segurança e, passo a citar, “frequentemente à margem da lei, revelando um padrão de impunidade e de instrumentalização do aparelho de Estado para fins de controlo social e silenciamento de vozes críticas”. Qual é a responsabilidade do aparelho de Estado nestas práticas violentas? Nos termos da Constituição da República de Angola e da legislação em vigor, a polícia tem como missão manter a ordem e a tranquilidade públicas e proteger o cidadão. Os serviços de investigação criminal, nos termos dos estatutos orgânicos do Ministério do Interior, têm como finalidade a investigação do crime. No entanto, infelizmente, as organizações não-governamentais em Angola, apesar de demonstrarem vontade de investigar e apurar os factos relativos a cada violação de direitos humanos, não têm tido essa possibilidade. São reprimidas e rotuladas. Os relatórios trimestrais e sequenciais que temos publicado são, de certo modo, actos de resistência. Mas quem investiga, neste caso, o agente da polícia que alvejou uma senhora que carregava o filho? É a própria polícia.... Qual é a resposta do Governo angolano a estes relatórios? O Governo angolano nunca respondeu. Temos dito que os nossos relatórios são lidos em França, em Inglaterra, em Portugal e noutras partes do mundo, mas nunca fomos ouvidos ou levados em consideração pelos órgãos de direito em Angola. Pediram para ser recebidos pelas autoridades angolanas? Não. Utilizamos os canais de comunicação que chegam à Índia, à América e à Europa, e temos plena certeza de que esses mesmos canais chegam ao Palácio da Justiça e ao ministro da Justiça. Contudo, estamos a falar de um ministro que é um órgão político e não uma entidade equidistante de quem detém o poder. Sempre que as violações de direitos humanos tenham como pano de fundo a protecção de quem detém o poder político, não podemos esperar imparcialidade de um ministro político, sobretudo quando não dispomos de instituições verdadeiramente independentes. Após aquelas atrocidades [a greve dos táxis que ocorreu em Julho de 2025] o Governo angolano disponibilizou 500 mil milhões de kwanzas para reparar os supermercados que tinham sido vandalizados nesse período. Todavia, até ao momento, nenhuma das vítimas mortais foi indemnizada. Quem detém o poder político parece mais preocupado com bens patrimoniais e recursos do que com a vida e a dignidade do cidadão. A seu ver, o que revela este silêncio dos responsáveis? Revela falta de compromisso com a nação e com a dignidade da pessoa humana. Não há outra explicação. Temos o caso de uma menina de 13 anos que foi alvejada e perdeu a sensibilidade nos membros inferiores. Até hoje, não teve assistência médica, nem medicamentosa adequada num hospital público. Foi necessário que activistas cívicos e cidadãos comuns se solidarizassem para comprar uma cadeira de rodas, garantindo-lhe o mínimo de condições. Foram membros do Movimento Cívico Mulheres que tiveram de a levar para um hospital noutra província, fora de Luanda, porque, sempre que recorriam a hospitais em Luanda, enfrentavam situações de tratamento indigno, como se a menina fosse uma vândala. Trata-se de uma criança de 13 anos que estava no local errado, à hora errada. É uma criança. Quais são as recomendações deste relatório? Pedimos uma investigação clara e aprofundada, despida de qualquer interferência política, sobre as violações de direitos humanos referidas no relatório. Exigimos igualmente a responsabilização criminal e civil dos agentes que alvejaram cidadãos indefesos. Pedem o reforço das garantias processuais e o respeito pelos direitos fundamentais… Certamente. Defendemos a responsabilização dos agentes envolvidos, desde o comandante-geral da Polícia ao ministro do Interior e, inclusivamente, ao comandante-em-chefe. Queremos também a responsabilização dos meios de comunicação social públicos que difundiram informações falsas antes, durante e depois destas atrocidades ocorridas em Julho 2025. Exigem ainda a libertação dos detidos arbitrariamente. Está marcada para o dia 28 de Março uma manifestação para protestar contra a prisão de Serrote de Oliveira, conhecido como "General Nila", André Miranda, e de Osvaldo Caholo. O que se pode esperar dessa manifestação? Vamos exigir a libertação do companheiro BuKa, que se encontra detido, acusado de terrorismo sem que tenha sido apresentada qualquer prova. O mesmo sucede com Osvaldo Caholo, detido por ter divulgado um vídeo nas redes sociais antes de uma manifestação em Junho de 2025. Até ao momento, não foi julgado. Há também o caso do "general Nila", Serrote de Oliveira; que, no dia da manifestação, saiu para filmar um acto que decorria na comunidade. Ele está impedido de ver a família ou um advogado… Os contactos estão severamente limitados. Embora residam em Luanda, foram colocados numa penitenciária de Calombololoca, na província de Ícolo e Bengo. Há múltiplas violações de direitos num único acto. Mesmo quando um indivíduo está detido, o único direito que lhe é retirado é o direito de circulação -o direito de ir e vir. Todos os demais direitos fundamentais: direito à vida, à integridade, ao lazer e ao contacto com a família e com os seus representantes legais devem ser mantidos. Não se compreende como é possível negar-lhes o contacto com advogados e familiares. É isto que está a mobilizar a sociedade a sair à rua para exigir, no mínimo, a libertação imediata e a responsabilização daqueles que desencadearam estas acções ou que pretendem encarcerar cidadãos por criticarem ou se oporem ao modus vivendi e operandi do poder. A RFI tentou contactar o ministro da Justiça de Angola, Marcy Lopes, para reagir às conclusões deste relatório, mas, até ao momento, não obteve resposta.

A Ucrânia foi invadida há quatro anos pela Rússia e, até agora, qualquer esforço internacional para um cessar-fogo foi infrutífero. Os ucranianos defendem "uma paz justa", ou seja, sem cedência de territórios a Moscovo e a continuidade do apoio Ocidental para travar os avanços de Vladimir Putin. Quatro anos após o início da invasão russa da Ucrânia, os ucranianos em todo o Mundo pedem "uma paz justa" para selar o conflito no seu país de origem que já matou pelo menos 15 mil civis ucranianos e terá dizimado quase 500 mil soldados dos dois lados do conflito, tornando esta guerra na mais sangrenta em solo europeu após a II Guerra Mundial. Alguns dias depois de uma ronda de negociações moderadas pelos Estados Unidos que não chegou a um cessar fogo, os ucranianos prometem não ceder território a Moscovo, com o Presidente Volodymyr Zelensky a dizer mesmo que os seus soldados retomaram nas últimas semanas mais de 300 km2 em posse dos russos.  Para Pavlo Sadokha, líder da comunidade ucraniana em Portugal, esta guerra só pode acabar com uma vitória da ucraniana e com o apoio do Ocidente para travar as tendências imperialistas de Vladimir Putin. "Uma paz justa significa para nós que não vamos ser obrigados a ceder a todas as exigências que quer Putin para acabar a guerra. Na verdade, ninguém sabe o que quer Putin, porque ele disse uma vez que se limita a ceder os territórios de Donbass e Donetsk. Outra vez ele diz que quer Odessa e outros outros territórios. E Trump, que disse no ano passado que conseguiria terminar esta guerra em 24 horas, está a pressionar a Ucrânia e não a Rússia. Trata-se de uma agressão. Sabemos que não podemos vencer como estas forças que a Ucrânia tem actualmente, como este apoio que Ucrânia tem dos países do Ocidente, mas a nossa proposta sempre foi, pelo menos, o cessar fogo e congelar a linha de frente e ter uma segurança dos países do Ocidente, o que vai dar-nos alguma certeza de que a Rússia não vai, daqui dois anos, atacar outra vez a Ucrânia", disse o activisita ucraniano. Este fim de semana, os ucranianos saíram à rua em 80 países e 600 cidades para reclaram esta paz justa e pedir também mais apoio para a Ucrânia, repetindo à comunidade internacional que a Ucrânia não trave a Rússia, a política expansionista de Putin vai continuar. "Nós queremos continuar a juntar todo o tipo de apoio para ajudar à Ucrânia a vencer esta guerra. Falamos com políticos, organizamos estas manifestações para mobilizar os países do Ocidente, para continuar a ajudar a Ucrânia e fazer ainda mais pressão contra a Rússia, porque nós acreditamos que só uma forte pressão contra Putin, tanto a nível económico como militar, pode parar esta guerra, a única via que vemos para terminar esta guerra", indicou. Mesmo para quem vive fora, o medo é constante pela família e amigos que ainda vivem na Ucrânia, já que os bombardeamentos e combates são constantes. "Os oradores que falaram lá nas nossas manifestações falaram do sofrimento que passam todos os dias, mesmo estando cá em Portugal. Mas todos os dias acordamos com as notícias do que aconteceu na Ucrânia. Se foi bombardeada tal cidade, se os familiares deles ainda estão vivos. Eles estão cá em Portugal e outros países onde foram acolhidos e estão em segurança física. Mas o estado psicológico delas, já no quarto ano de guerra é muito, muito difícil, porque eles vivemos com esta guerra, vivemos com notícias desta guerra. Isto é uma situação muito complicada para todos os ucranianos", concluiu.

O Festival Olá Paris regressa à capital francesa com cinco ante-estreias em sete longas metragens apresentadas ao púlico francês, assim como uma grande tónica dada ao cinema de animação. Nesta edição, que decorre em parceria com o IndieLisboa, vai mostrar-se uma nova geração de realizadores portugueses que não têm medo de abordar temas que fazem tremer a sociedade portuguesa como as drogas, a sexualidade ou o racismo. Nos dias 6, 7 e 8 de Março, o Festival "Olá Paris!" volta à capital francesa com cinco filmes em ante-estreia das sete longas-metragens que vai apresentar, assim como várias curtas metragens de animação. é um momento de partilha do cinema português em França, mas também de promoção dos realizadores, actores e cultura portugueses. Uma primeira edição bem-sucedida no final de 2024, com uma grande troca entre o público e os artistas, fez com que os fundadores e organizadores do festival, Fernando e Wilson Ladeiro, voltassem a organizar uma nova edição do festival. "Um dos pontos importantes do Olá Paris! é não só trazer artistas e realizadores e actores, mas também de permitir, depois do filme, fazer uma conversa entre os artistas e o público. E nós ficámos muito surpreendidos na primeira edição de ver que no final do filme, a sala toda ficava. Ninguém saía. E a conversa continuava. Éramos obrigados a parar porque as pessoas estavam mesmo interessadas. E foi também para os actores e realizadores uma inspiração grande de ver esse público interessado, a fazer perguntas, a analisar o filme e os próprios artistas diziam-nos que para eles foi muito interessante ver a reacção do público. É por isso que vamos continuar também este ano a ter sempre depois do filme encontros com o público", explicou Fernando Ladeiro em entrevista à RFI. Entre os filmes apresentados está "18 buracos para o paraíso", de João Nuno Pinto, "Entroncamento", de Pedro Cabeleira ou ainda "O vento assobiando nas gruas", de Jeanne Waltz, mostrando como os realizadores portugueses abordam actualmente temas como a diferença de classes, o racismo ou o tráfico de droga e as suas consequências. Uma forma "crua" de mostrar a realidade e que interessa aos espectadores franceses. "O cinema, e a cultura em geral, é também político. E o que é interessante no cinema português hoje é que aqui há uns anos não se falava muito de certos assuntos. Tudo o que tinha a ver com a sexualidade, com a droga, com a homossexualidade, não se falava. Eram tabus. E esta nova geração de cineastas portugueses não tem medo de falar ou de apresentar este tipo de tema. E é realmente um ponto interessante do cinema português de hoje. Há uma maneira, às vezes, até brutal de apresentar isto tudo. Mas que é crua, não é. Mas que existe e que é para nós. Aliás, a programação deste ano, comparado ao ano passado, foi uma programação mais clássica, com filmes que já tinham se visto, os realizadores conhecidos confirmados. Este ano também temos, mas aliás, temos mais. Esta nova geração que vem com filmes fortes, com temas assim que não se via muito há uns anos", indicou Fernando Ladeiro. Este ano o festival aposta  no cinema de animação, com uma curta-metragem a ser mostrada antes de cada longa-metragem e o público parisiense vai poder ver "Ice Merchants" de João Gonazalez, "Percebes" de Alexandra Ramires e Laura Gonçalves ou ainda "Entre sombras" de Alice Guimarães e Monica Santos. Haverá também uma masterclass, orientada por Regina Pessoa, em que a realizadora vai explicar o sue processo de criação nos filmes de animação. O "Olá Paris!" decorre este ano em parceria com o Indie Lisboa, festival lisboeta fundado em 2004, e que traz até Paris o filme "A vida luminosa" de João Rosas. Esta é uma parceria que se alinha em termos cinematográficos, mas também de valores, com a intenção de dar maior visibilidade aos dois festivais. "Queremos realmente fazer de Paris uma plataforma dos dois cinemas, dos dois mundos e permitir que eles se conheçam e que possam colaborar. E o facto de estarmos a trabalhar com o Indie Lisboa, para já, em termos de ideologia política corresponde à nossa arena e claro dá maior visibilidade a este evento que não é muito conhecido em França, mas que tem uma boa reputação em Portugal. Para nós foi interessante também lá ir ao Indie Lisboa. O ano passado vimos muitos filmes, escolhemos com eles o filme que vai ser apresentado agora no festival e é uma parceria que vai com certeza desenvolver nos anos que vêm", concluiu Fernando Ladeiro.

Karyna Gomes acaba de lançar o álbum Kantigas di Liberdadi. O novo trabalho discográfico da cantora e compositora da Guiné-Bissau é um testemunho que celebra a liberdade, a história e o amor. Karyna Gomes propõe um resgatar da história que constitui o imaginário colectivo guineense para consolidar o que Amílcar Cabral e companheiros conquistaram. Navegando por ritmos com raízes na música guineense, como o gumbé e a tina, Kantigas di Liberdadi também deixa transparecer o efeito, por exemplo, da rumba, da soul music, da música popular brasileira ou do kompa haitiano. O álbum conta com as participações de Micas Cabral e de Alana Sinkëy e inclui a participação de Dara Haniel, filha de Karina Gomes. Integralmente cantado em kriol da Guiné, Kantigas di Liberdadi foi gravado “live on tape” porque, como diz Karyna Gomes, “a Guiné-Bissau sempre foi de fazer música ao vivo” ... “ e esta é a essência musical dos guineenses”. A RFI falou com a artista na capital portuguesa, Karyna Gomes começa por explicar o que idealizou colocar no novo trabalho e o que este representa na carreira. Karyna Gomes: (Kantigas di Liberdadi) é um trabalho que, para mim, constitui uma grande aventura, na verdade, porque eu sou cantora guineense radicada em Portugal, num universo muito desafiador para artistas que fazem música alternativa, que não fazem música pop, mas que têm uma carreira, graças a Deus, a correr bem, a solo, já há mais de 10 anos. Decidi juntar alguns músicos extraordinários da Guiné-Bissau e de Angola, a minha filha Dara Haniel, de 23 anos, que que também é cantora, e convidar o Micas Cabral e a Alana Sinkëy para se juntarem a mim, num dia, durante 12 horas, e gravar um álbum com 9 faixas. Um álbum que tem a minha essência, um álbum em que eu vou buscar as minhas raízes, mas que também vou-me dar a liberdade de navegar por outros mares, mares esses que fizeram parte da minha vida, da minha formação, falo do Brasil, falo das Antilhas, falo do Congo. Mas também não esquecendo a minha raiz crioula guineense, quando vou resgatar a raiz crioula e a raiz interventiva, quando vou resgatar canções como Titina, que é uma canção que o José Carlos Schwarz escreveu em 1975 e interpretou. Não editou, mas tive acesso à parte de uma bobina gravada num ensaio em Bissau, em que ele canta a música, mas só que a bobina já estava deteriorada e só se conseguiu resgatar a primeira estrofe. Essa primeira estrofe inspirou-me de tal maneira que eu andei 19 anos à procura do resto da canção e só fui conseguir juntá-la em 2024, quando, a convite da Casa da Cultura para o evento Hora di Canta Tchega, que é exactamente um evento de homenagem ao próprio José Carlos, onde eu vou com este quarteto, que depois vou convidar para gravar o disco, descobrir que a canção na verdade é um grande gumbé. Como é que eu vou juntando as peças? Eu vou falando com alguns contemporâneos de José Carlos, nomeadamente Djon Motta, Miguelinho N'Simba, mas quem me vai ajudar mesmo a juntar tudo é o Guto Pires, o cantor guinese Guto Pires, que, gentilmente, cantou para mim o restante da música e eu vou descobrir que na verdade é um grande gumbé. Ou seja, é um resgate daquilo que é nosso, mas também um apelo à história. Porque nós para chegarmos até aqui houve quem deu a sua vida para que nós fôssemos livres e independentes e pudéssemos navegar livremente nesse universo cultural e da música. Portanto, José Carlos é uma pessoa que eu conto sempre homenagear nos meus álbuns. Este não é diferente e foi através dessa visita à história, visita à nossa sonoridade, a passar por caminhos musicais onde já tinha passado, mas que em algum tempo da minha carreira decidi tentar outras sonoridades, mas que também tinha que fazer essa viagem, mas senti a necessidade de voltar às raízes e de resgatar o que é genuíno, o que é orgânico e não electrónico. RFI: O álbum chama-se Kantigas di Liberdadi, porquê este nome quando a independência da Guiné-Bissau já foi conquistada há mais de 50 anos? Karyna Gomes: Porque a descolonização ainda é um processo, um processo contínuo, um processo actual. Porque nós ainda precisamos de descolonizar a nossa mente e porque nós, mesmo nós que somos africanos, que somos guineenses, cabo-verdianos, angolanos, moçambicanos e que já temos uma nacionalidade, que temos um passaporte, um bilhete de identidade, nós ainda temos cárceres mentais de fundamento colonial de onde nós precisamos nos libertar. Eu acredito que através da cultura e através da música, indo resgatar a história, a história que constituiu a nossa nação, o nosso imaginário colectivo, nós vamos conseguir então mobilizar, continuar a mobilizar essa juventude, esse capital jovem, para que nós possamos consolidar o que Amílcar Cabral e seus companheiros, Zé Carlos e seus companheiros conquistaram durante a luta pela independência. E também, esse disco foi gravado exactamente no ano em que os PALOP, digamos assim, quatro países dos PALOP completam 50 anos de independência e a Guiné completa 52 anos de independência. Isto tudo é simbólico, mas também é necessário, porque eu tenho percebido como artista, mas também como uma pensadora de África, que há uma forte tendência, uma forte corrente de branqueamento da nossa história, a querer apagar a nossa história, a querer minimizar o esforço dos combatentes da liberdade da pátria pela nossa independência. Lugares onde se fala muito da democracia, sem as nossas independências, sem a nossa luta pela independência, não chegaríamos a essa meta da democracia. Eu acho que é muito necessário nós, como artistas, meditarmos sobre. Já dizia Nina Simone, que o verdadeiro artista é aquele que pensa e reflecte o seu tempo. Eu acredito. Aliás, Nina Simone é uma das minhas grandes referências na música e no pensamento. Portanto, eu acho que é um exercício sobre quem somos e também um legado que eu gostaria de deixar para as minhas filhas e para a geração delas. Daí ter convidado a minha filha para participar do disco e a Alana Sinkëy, que é filha do nosso saudoso Bidinte da Silva, que é uma grande cantora guineense, que tem uma estrada brilhante pela frente e que está noutra geografia, ela mora em Madrid, mas tem uma carreira internacional, apadrinhada pelo grande Richard Bona, e eu penso que é dessa maneira que nós conseguimos passar o testemunho para que a história da nossa luta não se apague. RFI: Pode dar-nos um exemplo de como, tendo em conta toda a experiência passada de luta da Guiné-Bissau e depois destes 52 anos de independência, como é que foi traduzido isso? Um tema por exemplo. Karyna Gomes: O tema que eu escrevi para o meu pai, chama-se Djonsa, e é como se eu tivesse a desabafar com ele sobre tudo o que aconteceu depois dele ter desaparecido e também como forma de reconhecimento do que ele simbolizou em vida quando. Numa determinada altura da história, houve um recuo significativo daquilo que era o ideal do Amílcar Cabral, e ele ter escolhido o silêncio como forma de resistência … E depois de ele ter partido, estas coisas continuarem como estão. Portanto, é como se através da minha conversa com o meu saudoso pai, vou relatando a história de antes e de agora. Outros temas, Tufulin, que é um tema que fala sobre o espaço de intimidade entre mulheres no trançar o cabelo, que é um lugar de fala privilegiado entre duas mulheres quando estão uma a pentear o cabelo à outra. Estão a contar histórias, histórias íntimas, histórias sobre várias questões sociais. Isto desde os primórdios foi assim e ainda agora, apesar de ter uma tendência de desaparecer, mas continua a existir essa tradição das mulheres estarem em momentos mais íntimos, trançar cabelo à outra para contar histórias. Eu aproveito para dizer que ainda temos muitas histórias para contar. Temos histórias da nossa luta, temos histórias da resistência, temos histórias das Mandjuandadi, que é a irmandade das mulheres, que depois passa a ser de mulheres e homens, em que vai-se resistir contra um sistema colonial e vai-se criar uma nação forte, forjar-se uma nação forte e unida na diversidade. Portanto, o tema No Brinca também é um tema em que vou falar que, apesar da situação em que o país está, nós não podemos esquecer que nós temos que estar juntos, a partilhar, nos divertir, mesmo porque a vida é curta. Mas não esquecendo que, sim, o país não está bem, as coisas não estão bem, mas vamos nos divertir. E tem o tema do Zé Carlos (Schwarz), que fala da história da Titina. Tem vários outros temas. Há só dois temas aqui que não falam directamente dessa questão da nossa realidade sociocultural e política, mas falam daquilo que nós somos. Por exemplo, há temas mais íntimos relativamente às mulheres e há temas mais direccionados às famílias, mas é um tema só. Portanto, acaba tocando outras coisas, mesmo porque liberdade, para mim, também é a liberdade que eu tenho para expressar sobre outros assuntos e não só aquilo que toca a vida pública. RFI: Como mulher atenta a tudo que se passa na Guiné-Bissau, como é que olha para o actual momento político e social que o país atravessa? Karyna Gomes: É sempre com muita tristeza que eu, de longe, vou chorando pela forma como o povo da Guiné-Bissau tem sido ignorado relativamente ao que escolhe nas urnas, mas isso já vem de muitas décadas para cá. O povo da Guiné-Bissau sempre votou, sempre soube escolher os seus governantes, mas, infelizmente, nunca deixam que a sua vontade prevaleça. É sempre com muita tristeza que eu vejo isso. E é claro que as consequências são sempre muito graves, privilegiando um grupo muito exclusivo de pessoas, que, infelizmente, perderam a sensibilidade em relação ao povo. Mas eu sou aquela pessoa que acredito no perdão, há dias estive a falar sobre isso, porque às vezes as pessoas pensam que estão a fazer bem, mas não estão. Eu acredito que o povo guineense deve continuar resiliente, deve continuar resistente, deve continuar persistente em relação aos seus valores, aos valores que fundamentaram a luta pela sua independência, aos valores que Cabral transmitiu, e os seus companheiros, e continuar a lutar, continuar a lutar com dignidade, porque o povo guineense é um povo digno, um povo batalhador, tem dado mostras disto. Oprimido, triste, com medo, mas sempre ali guardando os seus valores. Eu acredito que dias melhores virão, é continuar agarrado aos seus valores. RFI: Voltando a falar do novo disco da Karyna Gomes, nove temas gravados live on tape, tudo num dia, doze horas seguidas. Porquê esta opção? Karyna Gomes: Porque é o que nós somos musicalmente na Guiné-Bissau e isso está-se a perder. A Guiné-Bissau sempre foi de fazer música ao vivo, música orgânica, música que toca a pele das pessoas, porque vai dentro da alma e não tem jeito de não fazer pele de galinha, como eu costumo dizer. Esta é a essência musical dos guineenses. Eu acho que no mundo em que estamos, faz-se necessário também voltar a ouvir aquilo que a Guiné-Bissau cria como música e eu gostaria de deixar um contributo. Deixar aqui alguma coisa também de homenagem aos nossos pioneiros da música guineense e deixar também um legado para a geração mais nova e perceber que há uma outra forma de fazer música na Guiné-Bissau, mesmo estando num mundo, num universo, de novas tecnologias na música. Mas há uma forma de fazer música na Guiné-Bissau que pode impactar o mundo de uma maneira diferente. RFI: Em relação aos espectáculos, já há agenda de concertos? Karyna Gomes: Sim, já há agenda de concertos. Vai começar agora no dia 10 de Abril, terei um concerto em Bissau, no Centro Cultural Português, em que eu vou apresentar exactamente o álbum e a seguir vou trabalhar aqui em alguns cineteatros em Portugal, e também tenho o Brasil para fazer uma digressão com o disco. Já estamos a preparar a agenda para 2026 e 2027. RFI: França faz parte de uma ideia de onde vir a apresentar este trabalho? Karyna Gomes: Com certeza, França é um sonho e já estamos a trabalhar na agenda para França. Se Deus quiser, brevemente teremos respostas. Línk vídeo “Tufulin”: https://www.youtube.com/watch?v=rTYuh5bJFMw

Duas semanas depois de a Human Rights Watch ter denunciado, no seu relatório anual, a persistência de atropelos aos direitos humanos em Moçambique, ONGs moçambicanas insistem junto da justiça para travar os abusos. O ex-ministro do Interior e o ex-comandante da polícia foram ouvidos pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da queixa apresentada pela Plataforma Decide, há mais de um ano, relativa às mortes nos protestos pós-eleitorais. Por outro lado, a 17 de Fevereiro, a ONG Kóxukhuro apresentou, na Procuradoria Provincial de Nampula, duas queixas‑crime contra a polícia. Em Moçambique, o ex-ministro do Interior Pascoal Ronda e o ex-comandante da polícia Bernardino Rafael foram ouvidos, a 17 de Fevereiro, na Procuradoria-Geral da República sobre uma queixa da sociedade civil relativa às mortes, torturas e desaparecimentos nas manifestações que se seguiram às eleições gerais de Outubro de 2024. A acção tinha sido submetida por organizações da sociedade civil, nomeadamente pela Plataforma Decide, que monitoriza os processos eleitorais e que contabilizou 416 mortos nos protestos. O director da Plataforma, Wilker Dias, também foi ouvido na PGR como um dos autores da participação, e recordou à RFI o teor da queixa, lamentando que ainda continuem atropelos aos direitos humanos mais de um ano depois dos megaprotestos que agitaram o país. “Esta queixa faz menção às mortes que decorreram das manifestações, acusando directamente o ex-comandante da polícia Bernardino Rafael, mas também o ex-ministro Pascoal Ronda não só pelas mortes, mas também pelos feridos, principalmente, com recurso a armas de fogo, a balas reais que acabaram colocando algumas pessoas até com a impossibilidade de se locomover. Também entra a questão dos desaparecimentos forçados que decorreram em todo o país, em todas as províncias. Apercebeu-se que foi uma acção coordenada e sem nenhum tipo de repúdio por parte das autoridades policiais e até ministeriais, o que levou a crer que foi tudo premeditado e, por isso, é que se abriu este processo contra esses dois indivíduos”, resumiu Wilker Dias à RFI. O director da Plataforma Decide lembrou que o caso foi submetido pela ONG a 21 de Novembro de 2024 e que segue os trâmites legais. Mais de um ano e meio depois, Wilker Dias alerta que “os atropelos aos direitos humanos continuam”, ainda que não na dimensão verificada nos protestos pós-eleitorais. “Ainda continua infelizmente. Não naquela dimensão porque não estamos numa fase de manifestações, mas se formos olhar numa outra perspectiva, existem atropelos, principalmente na zona Centro e Norte, com mais incidência para a província da Zambézia e depois um pouco lá mais para cima. Os casos mais gritantes que nós temos estado a receber são os casos de Nampula. Nampula tem sido um dos grandes palcos em que a polícia tem cometido diversos desmandos relativamente às questões de direitos humanos, às detenções arbitrárias, à questão da tortura que também é uma realidade, mortes também de forma indiscriminada. Publicámos até, no princípio do ano, um relatório sobre o que é que terá acontecido em Mogovolas, em que até houve a denúncia de populares sobre a existência de uma provável vala comum por tudo aquilo que aconteceu lá. Nós pedimos à Procuradoria Geral da República que se monte uma comissão de inquérito, uma investigação, para que se possa apurar estes factos todos e responsabilizar os polícias que estarão por detrás disso. Também uma das coisas é a pressão e perseguições aos membros da oposição em Moçambique, que continua de forma triste, com maior incidência para o partido Anamola, aos seus membros, aos seus representantes distritais e provinciais ameaçados e, por vezes, também detidos. Isto também vai, de certa forma, colocando em causa todo este processo de diálogo nacional”, acrescentou Wilker Dias. Por sua vez, a ONG Kóxukhuro apresentou, também a 17 de Fevereiro, na Procuradoria Provincial de Nampula, duas queixas‑crime contra a Polícia da República de Moçambique, as quais colocam em causa o comandante da Segunda Esquadra. O activista social e dos direitos humanos Gamito dos Santos, director da associação, descreveu-nos essas queixas e denunciou uma “prática recorrente” de violação dos direitos humanos por parte da polícia, mas alerta que “a sede de fazer justiça fala mais alto que o medo”. “A primeira queixa tem que ver com a detenção e tortura de quatro jovens naturais de Nampula. Alegadamente, um dos jovens teria comprado um telefone roubado, mas ninguém, em nenhum momento, apresentou queixa sobre o telefone. Então, arrombaram a casa dos jovens e de lá começaram a torturar os miúdos até os levarem à Segunda Esquadra. De lá continuaram com a tortura, até que para serem soltos, estes jovens teriam pago valores. A pessoa acusada de comprar o telefone pagou um valor de 80.000 meticais para ser solta. A segunda pessoa pagou 15.000 meticais, a terceira pagou 14.500 e a quarta pagou 7.000 meticais. Este processo começa a ter suspeitas pelo simples facto de que eles não foram apresentados ao procurador, muito menos ao juiz de instrução. Foram capturados pela polícia, torturados pela polícia, a polícia cobrou os valores ilicitamente e a mesma polícia os soltou depois de três dias”, explicou Gamito dos Santos. “A segunda queixa tem que ver com um jovem capturado em casa e levado à Segunda Esquadra por volta das cinco horas de madrugada, mas depois, às 22 horas do dia em que foi capturado, foi tirado das celas para uma parte incerta, de onde teria sido exigido que ele assumisse os crimes de que ele era acusado:um furto. Aliás, estava sendo já torturado psicologicamente para que ele assumisse este furto. Ele não tendo assumido, a polícia levou-o naquela mata e tê-lo-ão baleado no membro inferior direito. Daí levaram o jovem para o Hospital Central de Nampula, onde teria recebido tratamento. Neste momento, está na Primeira Esquadra, já foi legalizada a sua prisão e está a seguir os seus trâmites legais. Então, tendo em conta que a confissão por tortura é crime na República de Moçambique, nós achámos por bem - pelo bem da dignidade humana e o bem dos princípios basilares da da pessoa humana -  processarmos o comandante da Segunda Esquadra”, acrescentou o activista. De acordo com a Deutsche Welle, a polícia negou as acusações, através da porta-voz em Nampula, Rosa Chaúque, que reafirmou que a corporação cumpre à risca as leis moçambicanas. [A RFI tentou obter uma reacção da polícia de Nampula, sem sucesso.] No início de Fevereiro, o relatório da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos a nível mundial, em 2025, apontava que, em Moçambique, os direitos humanos foram afectados pela insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, pelos feminicídios, repressão dos protestos pós-eleitorais, sequestros e tentativas de assassínio a jornalistas e activistas sociais.

No rescaldo da 39.ª Cimeira da União Africana, o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, fez um balanço “bastante positivo” da liderança angolana da organização, alerta os desafios das mudanças climáticas ao nível do continente e lembra que áfrica tem de se fazer representar no Conselho de Segurança da ONU. RFI Português: Que balanço faz desta 39.ª Cimeira da União Africana? Presidente de Moçambique, Daniel Chapo: Faço uma análise bastante positiva, porque a 39.ª Cimeira da União Africana concentrou-se muito sobre questões relacionadas com infra-estruturas e, sobretudo, a questão da água a nível do continente. Concretamente, sobre a Presidência angolana [da União Africana], faço um balanço bastante positivo, porque o Presidente João Lourenço fez um esforço extraordinário para ver se conseguimos alcançar a paz, por exemplo, no Leste da República Democrática do Congo, para além de várias frentes que abriu para questões de paz e segurança, que é uma das grandes preocupações dos países ao nível do continente africano. Outro aspecto bastante importante está relacionado com os desafios das mudanças climáticas. Todos nós, ao nível do continente, estamos mais solidários. É uma matéria na qual África tem que continuar a se fazer sentir a nível mundial. O outro aspecto bastante importante é assento para o continente africano no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Inclusive, aconteceu uma reunião à margem da cimeira da União Africana, precisamente para preparar uma posição africana em relação ao próximo secretário-geral das Nações Unidas - o mandato de António Guterres termina em Dezembro de 2026. Seria importante que a África estivesse alinhada não só para a corrida ao secretário-geral das Nações Unidas, mas também na representação no Conselho de Segurança? É um ponto extremamente importante para o continente africano. O Presidente João Lourenço fez esse trabalho durante o seu mandato. Nós, como África, conseguimos fazer sentir a nossa voz ao nível da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Setembro do ano passado, quando estivemos em Nova Iorque. Como países africanos temos que nos organizar para que África também se faça sentir. Achamos que chegou o momento das Nações Unidas fazerem uma reforma, que passa além do secretário-geral das Nações Unidas, pela questão relacionada com o assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas. A questão dos golpes de Estado é uma temática que há muitos anos assola África e que foi novamente relembrada nesta cimeira, também é uma questão que o preocupa? Preocupa-me bastante e quero elogiar mais uma vez o Presidente João Lourenço, no seu discurso do fim do mandato, deixou de uma forma muito clara e condenou, deixou palavras muito duras e necessárias, de que não podemos normalizar os golpes de Estado ao nível do continente africano. E ultimamente, o que tem acontecido é que as pessoas golpeiam, acontecem golpes e depois nós normalizamos. Portanto, somos países de direito democrático. Temos realizado eleições de cinco em cinco anos e achamos que é extremamente importante, como africanos, continuarmos a respeitar os princípios que regem as nossas constituições dos países, mas também os princípios da União Africana. Os povos africanos têm direito de escolher os seus líderes e continuarem a trabalhar e não haver golpes de Estado. Estou bastante impressionado com a forma como o Presidente João Lourenço condenou e achamos que, como líderes africanos, este caminho que temos que seguir. A água e saneamento são prioridades desta nova presidência rotativa da União Africana. Este é um dossier crítico para África. Especificamente em Moçambique, qual é a situação? É um dossier extremamente crítico não só para Moçambique, mas para todo continente africano. Por uma razão muito simples, o maior desafio que nós temos são as infra-estruturas para a retenção da água, para o tratamento de água para termos água potável e questões relacionadas com o saneamento, que é extremamente importante para evitarmos as doenças. Em Moçambique, concretamente, estamos neste momento a sofrer de cheias e inundações. Tivemos também o ciclone Gezani que afectou, portanto, o país. Foram cerca de 800.000 pessoas deslocadas para os centros de acomodação temporária. Se nós tivéssemos recursos financeiros para a construção de barragens, a construção de vias que possam realmente conter o curso das águas, seria uma grande solução. Mas também quero falar uma coisa muito importante: as mudanças climáticas são uma realidade ao nível do mundo. É uma coisa que eu tenho dito em todos os encontros internacionais ligados às mudanças climáticas e à justiça climática, a justiça ambiental. A questão climática é mundial. Mas Moçambique é um dos países que mais sofre as consequências das alterações climáticas. O seu país ainda não recuperou das inundações e já estava a ser fustigado por um ciclone. Em que ponto é que está a justiça climática que tanto se fala nestas cimeiras? Infelizmente, da palavra à acção ainda falta muito caminho. Eu tenho dito isso em todos os encontros internacionais e como campeão africano para a gestão de desastres a partir da União Africana, também o voltei a fazer sentir essa voz. Se realmente o mundo reconhecesse que a África, em particular Moçambique, não polui quase nada, mas, dada a localização geográfica, sofre ciclicamente de cheias e inundações, ventos ciclónicos, tinha que haver aqui compensação - isso é que seria uma verdadeira justiça climática - para que Moçambique pudesse construir essas infra-estruturas para a gestão das águas, barragens, etc. Temos projectos, temos planos, mas os recursos financeiros que temos neste momento não são suficientes. Se o mundo fosse solidário e percebesse esta questão da justiça climática, poderíamos realmente ter financiamento daqueles que poluem mais para aqueles que poluem menos, como o caso de Moçambique, mas que infelizmente sofrem mais as consequências. Mesmo assim, Moçambique tem evoluído, tem melhorado a nível de sistemas de alerta e a população também já se encontra mais consciente das recomendações, dos alertas das autoridades, porque efectivamente, a nível de mortos, o número tem vindo a diminuir. Sim, sem margem de dúvidas, os números falam. Em 2000, aconteceram as cheias na província de Gaza, que tiveram uma magnitude menor do que estas cheias de 2026, mas tivemos cerca de 700 mortos e mais de 2.000 pessoas desaparecidas. Estas cheias de 2026, tiveram uma magnitude maior do que as 2000 e tivemos um número menor de desaparecidos. E em termos também de mortos, tivemos um número muito menor. Estou a falar de cheias que aconteceram no mesmo espaço, em épocas diferentes. Vamos melhorando cada vez mais e agora tivemos o [ciclone] Gezani. Se não tivesse havido o aviso prévio, se não tivesse havido alerta e as populações não tivessem assumido aquilo as medidas de prevenção para que não houvesse consequências graves, tenho certeza absoluta que o Gezani teria causado danos maiores. Causou danos menores porque a população moçambicana já está em alerta para estas situações e obedece. Ainda temos desafios porque ainda temos populações que, infelizmente, não obedecem. Mas quando comparamos o que acontecia antes e o que acontece hoje em termos de consequência, a situação moçambicana está a melhorar bastante. Eventualmente em Adis Abeba, procurou apoios para a reconstrução do país após inundações e após ciclone, nomeadamente na Cimeira Itália-África? Sim, conseguimos fazer vários contactos a partir da União Africana e a União Africana garantiu-nos que continua a mobilizar recursos, para que haja um apoio na fase de reconstrução. Na cimeira Itália-África, voltamos a agradecer o apoio que temos recebido da União Europeia e dos seus países membros. Nesta fase, as populações estão deslocadas, vão regressando paulatinamente às casas, mas ainda temos os centros de acomodação. Mas temos certeza absoluta que depois vamos precisar reconstruir o país. E os parceiros também responderam positivamente. Neste momento, tanto os parceiros de cooperação internacionais como os nacionais estão a se preparar para podermos trabalhar juntos por forma a reconstruímos o país, depois desta fase em que nos encontramos. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse-se muito preocupado com a situação em Cabo Delgado. Especificamente, que estratégias o seu governo está a adoptar para proteger os civis, para garantir a segurança? E quais são as grandes dificuldades que o governo moçambicano tem para acabar com o terrorismo, com a insurgência naquela região do país? Neste momento, o que posso garantir é que a situação da segurança é relativamente melhor do que estava antes. Digo isto porquê? Porque quando aconteceram os primeiros ataques em 2017, estes homens terroristas chegaram a ocupar várias vilas nos distritos da zona norte da Província de Cabo Delgado. A título de exemplo, a vila de Macomia, a vila de Mocímboa da Praia estavam totalmente ocupadas. Quando digo que está relativamente melhor é porque, neste momento em que estamos a falar, não há nenhuma vila da província de Cabo Delgado que esteja ocupada. As instituições públicas continuam a trabalhar, as populações estão nas vilas, mas têm havido ataques esporádicos dos terroristas, principalmente nas aldeias vizinhas das vilas, ao no nível do distrito de Mocímboa da Praia, distrito de Macomia, é esta que é a grande preocupação. Quando fazem esses ataques esporádicos, tem havido deslocação das populações. Então, quando há um disparo ou um ataque, as populações acabam se deslocando. E, felizmente, mais uma vez temos tido uma grande ajuda das agências das Nações Unidas e outros parceiros continuam e conseguem dar o apoio às populações quando se deslocam. Mas, o país precisa de mais ajuda? Neste momento, temos ajuda da União Europeia, que está a trabalhar connosco. Mas também continuamos a trabalhar com as forças do Ruanda, ao nível do terreno, e as nossas Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Agora, no que toca realmente à assistência às populações, nós achamos que as ajudas são sempre necessárias. As agências das Nações Unidas e os parceiros de cooperação estão no terreno, continuam a trabalhar e nós também continuamos a trabalhar, de várias formas, para que possamos encontrar a solução para este assunto do terrorismo em Cabo Delgado. Mas é um assunto complexo. O terrorismo não é um fenómeno só de Moçambique, é um fenómeno global e internacional. À semelhança do que falava no início sobre a justiça climática, se o mundo se apercebesse que o terrorismo é um fenómeno global que tem que ser estancado, nós tínhamos que nos unir como mundo e trabalhar para terminar com esses fenómenos terroristas, à semelhança das mudanças climáticas que afectam todo o mundo, embora com focos de incidência em certos pontos do mundo.   A importância do multilateralismo que tanto se fala nos dias de hoje, com este mundo cada vez mais fragmentado e numa evolução, transformação alucinante. Exactamente. Eu acho que o multilateralismo é extremamente importante, mas, hoje em dia, há quem se concentre só nas questões bilaterais, não está preocupado com o multilateralismo e isto pode perigar o futuro deste planeta Terra. As mudanças climáticas e o terrorismo são fenómenos globais, aos quais não se responde só com situações bilaterais. E podia dar vários outros exemplos que mostram que o multilateralismo é extremamente importante ao nível do planeta Terra, para a resolução de vários desafios que o mundo tem. Vê com preocupação as ameaças que têm sido dirigidas à classe jornalística em Moçambique? Isto preocupa-me bastante. Quando aconteceu o atentado a um jornalista na província de Manica, fiz questão de reagir, logo, a condenar, porque Moçambique é um país de direito democrático, que respeita os direitos humanos. Moçambique é um país de liberdades, tem liberdade de imprensa como lei, tem liberdade de imprensa como um princípio a ser respeitado para podermos construir este Moçambique e outro aspecto bastante importante é que Moçambique é um país que defende a liberdade de expressão. Para mim é extremamente importante trabalhar com a imprensa, porque a imprensa não só comunica, não só informa, mas forma a sociedade moçambicana. Daí que as ameaças jornalistas são actos a condenar veementemente, para podermos construir um país de liberdade, que é o futuro que todos nós precisamos para, juntos como moçambicanos, desenvolvermos o país.

Desde o alegado golpe de Estado na Guiné-Bissau, a CPLP tem estado envolta em acusações e disputas entre os seus Estados-membros. Esta semana, as autoridades nomeadas pelos militares em Bissau teceram duras acusações contra Angola, Cabo Verde e Timor-Leste, mostrando o "momento agudo de tensões" que vive esta organização. A tomada de poder pelos militares na Guiné-Bissau veio expor as falhas e divisões no seio da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), com acusações mútuas e avisos sobre a situação inconstitucional no país. Xanana Gusmão, primeiro-ministro timorense, disse mesmo que se trata de "um estado falhado" e João Lourenço, Presidente angolano, deixou um aviso contra o "branqueamento dos golpes de Estado" na sede da União Africana. Em entrevista à RFI, Pedro Seabra, subdirector do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE, lembrou que a história da CPLP está repleta de tensões, mas que este é "um momento bastante agudo de tensões" na instituição. "A história da CPLP está repleta de exemplos e de casos em que tem havido tensões entre os diferentes Estados membros. No entanto, mais uma vez, a Guiné-Bissau está neste momento a oferecer-nos um episódio em que, de facto, essas tensões vêm ao de cima e estão a demonstrar as fragilidades em que esta organização está assente. E, portanto, basta declarações de algum líder, algum chefe de Estado, um contexto já de si difícil e intenso dentro de um Estado membro, para estas fragilidades começarem a mostrar precisamente aquilo que a CPLP não consegue fazer. E as críticas que merece receber por vezes. Mas sim, concordo que podemos estar a falar num momento bastante agudo de tensões entre a organização", declarou o investigador. Para Pedro Seabra, há uma tendência "mais alargada em que regimes derivados de golpes militares necessitam muitas vezes de um adversário externo" de forma a legitimá-los como os "verdadeiros garantes de interesses nacionais". No caso da Guiné-Bissau, os militares no poder visam agora a CPLP. "Neste momento, qualquer declaração que venha do lado da CPLP e que seja percebida como contrária, pejorativa ou ofensiva, esta pretensa estabilidade que o novo regime quer transmitir. Vai ser sempre instrumentalizado na praça pública e acho que vai ser sempre também utilizada como forma de consolidar internamente a necessidade deste mesmo regime se manter no poder com aquilo que é, para todos os efeitos, um estado de excepção e suspensão da normalidade democrática. E, portanto, podemos dizer que calhou a vez da CPLP, fruto das declarações, obviamente das autoridades timorenses e que não será certamente a última vez que iremos assistir a casos deste género", garantiu. Se logo após o alegado golpe de Estado, os países lusófonos mostraram alguma reserva quanto à sua condenação e deixaram que tanto a CEDEAO como a União African tomassem a dianteira da condenação pública, mais de três meses após a mudança de regime e a prisão durante vários meses dos opositores políticos, tem levado a cada vez mais críticas vindas dos países lusófonos. "Vimos várias cautelas na forma como vários Estados membros da CPLP decidiram intervir ou pronunciar-se face ao que se estava a passar. Eu creio que isso demonstra bastante bem qual é o raio de alcance possível para uma intervenção eminentemente lusófona a este nível. É preciso sempre optar por uma abordagem de bastidores mais diplomática, que tente evitar esticar a corda e interromper os canais de contactos existentes. E assim se explica ou assim se justifica essa abordagem mais cautelosa ao início. Admito que com alguma esperança de que pudesse convencer os autores deste golpe a voltar às casernas e a reverter e a repor a normalidade democrática. Mas à medida que assistimos a uma consolidação deste regime e a vemos a um adiar cada vez mais, para médio longo prazo, de uma efectiva transição e retorno à normalidade democrática, vemos também que a maior parte dos países tem que se posicionar de alguma forma, condenar o que aconteceu e tentar oferecer aqui condições para, de alguma forma, ajudar a reverter o estado das coisas", concluiu Pedro Seabra.

Nestas ultimas semanas, São Tomé e Príncipe tem vivido ao ritmo de sobressaltos políticos que começaram em Janeiro, quando o Tribunal Constitucional considerou anticonstitucional o decreto do Presidente Vila Nova que demitiu há um pouco mais de um ano o governo então encabeçado por Patrice Trovoada, do mesmo partido que ele. Seguiu-se o anúncio de uma moção de censura por iniciativa da ala do ADI fiel a Patrice Trovoada, moção essa que acabou por ser retirada, sem que diminuísse a tensão política, apesar de entretanto o Presidente da Republica ter marcado as presidenciais para 19 de Julho e as legislativas para 27 de Setembro. A seguir a estes primeiros episódios, no dia 2 de Fevereiro, uma maioria de 29 deputados da oposição e alguns eleitos do ADI da ala presidencial, reuniram-se em sessão plenária e adoptaram a destituição da então Presidente do parlamento, Celmira Sacramento, a revogação da lei interpretativa, a exoneração dos cinco juízes do Tribunal Constitucional, e elegeram o presidente da Comissão Eleitoral. Esta plenária e as decisões daí decorrentes foram consideradas "ilegais" pelo Tribunal Constitucional, ao qual a presidente do parlamento destituída também disse que iria recorrer. Entretanto, na semana passada, Abnildo de Oliveira, antigo membro do ADI foi eleito novo Presidente do Parlamento. Tudo isto em poucas semanas, quando faltam já escassos meses para os são-tomenses serem chamados às urnas e renovarem os órgãos e instituições que os representam. Sobre esta situação, os pontos de vista são altamente divergentes. Patrice Trovoada considera que "houve um golpe palaciano" e que "a democracia está em perigo" no seu país. O actual chefe do governo, Américo Ramos, considera por seu lado que "é uma questão resolvida" e que "o Parlamento, como representante do povo, permitiu evitar uma situação de crise política e levar o Governo até às eleições". Foi neste âmbito que a RFI conversou com o sociólogo são-tomense Olívio Diogo que analisou este momento particular da vida política do arquipélago. RFI: Como é que se pode analisar toda esta sucessão de sobressaltos? Olívio Diogo: Para analisarmos tudo isso que está a acontecer agora em São Tomé e Príncipe, é preciso nós fazermos uma pequena retrospectiva daquilo que aconteceu a partir do momento que este partido chegou ao poder com o Patrice Trovoada. E foi com a entrada de Patrice Trovoada que se constituiu o novo Tribunal Constitucional. E é preciso dizer que foi também através de Patrice Trovoada que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça foram jubilados antecipadamente, nomeadamente o Juiz Frederico da Glória, o Juiz José Bandeira. Portanto são um conjunto de acções que foram acontecendo quando Patrice Trovoada chegou ao poder. Passando esta fase, o que acontece com o Presidente da República? Exonerou o primeiro-ministro há mais de um ano. E para surpresa de todos, um ano depois, o Tribunal Constitucional dá o ar da sua graça, dizendo que esta decisão é inconstitucional. Mas este Tribunal Constitucional, que é o Tribunal Constitucional que tomou posse através das acções do antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada, toma estas medidas num ano em que nós sabemos que haveria as eleições. É justamente neste ano em que o Presidente da República marca a data das eleições, que o Tribunal Constitucional vem dizer que é inconstitucional a demissão do primeiro-ministro. No ano de eleição, para ver que a tramóia é completa. A Assembleia Nacional, que é um órgão colegial, decidiu voltar a reunir-se para tomar deicisões porque a senhora presidente da Assembleia que estava em função decidiu tomar uma série de medidas que tornou a sua presença completamente vexatória diante dos outros deputados. 29 deputados pediram a exoneração da senhora presidente da Assembleia e fizeram eleição de novos órgãos para dirigir a Assembleia. Uma das decisões desta nova maioria na Assembleia foi destituir este Tribunal Constitucional. E mais, há um elemento a que não fez referência, que é a nomeação do novo presidente da Comissão Eleitoral Nacional. RFI: Para tentarmos perceber: o que é que está por detrás da exoneração de Celmira Sacramento do cargo de presidente do Parlamento de São Tomé e Príncipe? Olívio Diogo: Para qualquer cidadão atento, como é o meu caso, a atitude da Celmira passou a ser muito deficitária. A senhora quis que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham criado as condições para tomarem posse. Dentro destes elementos todos, há um outro elemento importante. É que o ADI, a franja de Patrice Trovoada, meteu uma moção de censura na Assembleia e decidiu ir discutir essa moção de censura. A Presidente tomou posições que fragilizaram a sua situação. Ela impediu que tomassem posse três deputados que foram eleitos. Celmira tentou inviabilizar isso e, mais adiante, tentou permitir que alguns deputados tomassem posse quando eles não tinham a legitimidade para tal. A situação tornou-se bastante complicada para que ela continuasse a exercer funções. E é preciso dizer qualquer coisa muito importante em relação a isso: é que Celmira Sacramento está consciente. Ela deixou o cargo, passou para o cargo de deputada porque ela percebeu que ela não foi de forma nenhuma destituída de forma ilegal, como tem-se tentado passar. RFI: Relativamente a outro aspecto, a nomeação da Comissão Eleitoral, isto quando falta poucos meses para pleitos eleitorais, as legislativas e, antes disso, as presidenciais. A nomeação dessa comissão eleitoral era também um ponto fulcral e aparentemente, também é algo problemático em todo este imbróglio. Olívio Diogo: A nomeação do presidente da Comissão Eleitoral é uma acção que já vem sendo desencadeada há algum tempo a esta parte. Portanto, já se estava a preparar este processo. Tanto é que a identificação do elemento da ala de Patrice Trovoada para esta função, a Isabel Domingos, já tinha sido identificada há muito tempo. Só que esta nova maioria, para além da Isabel Domingos, também indigitou um outro elemento e esse elemento foi votado. E é uma eleição, naturalmente, que é um acto da Assembleia. A Assembleia nomeou normalmente o novo presidente para a Assembleia, e para a comissão eleitoral. E é preciso dizer claramente, as pessoas, os deputados e ex-governantes deste país já perceberam uma coisa: é que estas acções são decorrentes de acções de outros indivíduos. Tudo o que está acontecendo hoje é o que já aconteceu no passado. Tem que se dizer claramente: esta é uma acção desencadeada por Patrice Trovoada única e exclusivamente. Patrice Trovoada tem promovido todo este debate, tem promovido toda esta situação que hoje nós vivemos. É preciso dizer que o ADI ganhou com maioria absoluta na Assembleia, o ADI elegeu o Presidente da República. Portanto, ali tinha tudo para governar e tudo isso com a liderança de Patrice Trovoada. E Patrice Trovoada conseguiu desentender-se com o Presidente da República, conseguiu desentender-se com o vice-presidente da Assembleia, Abnildo de Oliveira. É preciso perceber que Patrice Trovoada desencadeou um conjunto de acções, criando anticorpos para si próprio. RFI: Lá está, o calendário em que tudo isto acontece, estamos a poucos meses das eleições presidenciais e também das eleições legislativas. Qual é o interesse de haver toda esta confusão quando falta pouco tempo para os respectivos mandatos do Presidente e também do Governo terminarem? Olívio Diogo: Ora, lá está, isto é importante nós percebemos. É verdade que o mandato do Presidente da República está na fase final. Nós sabemos que o Presidente da República perde o seu mandato a partir de Junho, naturalmente. Mas o que é importante dizer é que é neste ano e que todos os partidos políticos têm que entrar em acção para esclarecer a sua posição. É uma questão de posicionamento, porque, repare, quando o presidente Vila Nova demitiu o primeiro-ministro Patrice Trovoada, o que aconteceu foi o seguinte: ele demitiu o primeiro-ministro e ele nomeou um elemento do ADI para continuar a governar. Neste momento, cada um dos partidos políticos, o ADI do Patrice Trovoada e ala do Américo Ramos, estão a tentar reunir condições para estar em melhores condições para ir às eleições. Mas é preciso dizer que a situação é sempre definida pelo povo, a não ser que eles tentem alterar isso. Os governantes são-tomenses sempre assumiram e aceitaram o resultado eleitoral. Eu acho que dessa vez não será ao contrário. O que está a acontecer é apenas expedientes para se posicionar em relação àquilo que será as eleições. RFI: Como é que a população são-tomense olha para tudo isto? Olívio Diogo: A população são-tomense não está envolvida neste problema. Está completamente fora disso. Ouvem, comentam naturalmente nos bares, nos cafés, nos mercados. Há sempre comentários em relação às acções políticas. Mas vou dar um exemplo. Nós temos uma população que está com uma crise energética há mais de quatro ou cinco meses em que nós continuamos. Não há convulsão, não há nada. A população não sai à rua para entrar em confusões desgovernadas. A população está, nesta fase do processo, a definir qual será a sua posição em caso de uma eleição. Estamos em Fevereiro. A eleição presidencial está marcada para Julho. Ainda não conhecemos o candidato a não ser o Carlos Vila Nova, que será candidato à sua própria sucessão. Portanto, é para perceber que nós temos um país completamente assimétrico. O povo resguarda a sua posição e só sairá para ir votar. RFI: Qual é a situação neste momento da população? Falou nomeadamente dos cortes de energia. Como é que estamos neste momento? Olívio Diogo: É uma situação crónica que nós vivemos. Nós tínhamos um fornecedor de energia que é a Tesla (empresa turca Tesla STP), que tinha sido contratada pelo anterior primeiro-ministro Patrice Trovoada. Este governo entendeu que o contrato com a Tesla não é o contrato mais adequado para o país. Decidiu não revogar o contrato, mas sim rever o contrato. Não houve entendimento com a Tesla. A Tesla saiu e apanhou este governo em contrapé. A situação da água também continua bastante complexa. A situação de vida das populações continua também com muitas dificuldades, apesar de algumas melhorias a que o país tem vindo a assistir. Mas a melhoria da vida da população ainda não se atingiu. Nós continuamos aqui convencidos de que haverá dias melhores para todos os são-tomenses. RFI: Para concluirmos, portanto, temos por um lado Patrice Trovoada a dizer que "a democracia em São Tomé e Príncipe está em perigo" devido àquilo que ele chama um "golpe palaciano" e "decisões contrárias à Constituição". E por outro lado, temos um primeiro-ministro, Américo Ramos, que diz que "não há crise em São Tomé e Príncipe" e que "tudo isto foi sanado com a designação do presidente do Parlamento". Em que ponto é que se situa de facto a situação política são-tomense? Olívio Diogo: Neste momento não tenho a posição nem do primeiro-ministro nem tenho a posição do Patrice Trovoada. O que é certo é que as instituições estão a funcionar. Quando se diz que a "democracia são-tomense está em risco", não se vê a democracia em risco. Nós temos uma democracia que está a funcionar com os seus níveis altos e baixos, mas a democracia está a funcionar. Repare, já temos a data das eleições. Vai acontecer eleições. Patrice Trovoada diz que a democracia não está a funcionar, porquê? Porque foi substituído o Presidente da Assembleia. Há quanto tempo estamos a espera para eleger um vice-presidente para a Assembleia? Porque Patrice Trovoada não queria designar este vice-presidente da Assembleia. Portanto, hoje o Patrice diz que a democracia está em causa. Tudo bem porque ele está fora do processo. Patrice Trovoada tem que perceber que este é um processo que vai-se alterando, vão entrando novos actores e novos actores vão saindo. E eu digo mais: não há dúvidas de se vai criar as condições para que ele venha às eleições. O país continua aqui. Nós estamos aqui. Não acredito que alguém o vá prender de forma ilegal. Se houver um processo na Justiça, isso é outra coisa. Será um processo normal. Mas neste preciso momento, ninguém está impedindo Patrice Trovoada de vir a São Tomé e aliás a divisão que existe neste momento é uma divisão interna do seu partido. Mais nada. Ele era o líder do partido. Ele deixou de continuar a controlar o partido. Isto está a desencadear toda essa atitude que nós estamos a ver. O Américo Ramos é do ADI, o Levy Nazaré sempre foi do ADI. Abnildo de Oliveira sempre foi, o Carlos Vila Nova, foi ministro de Patrice Trovoada. A democracia não está em causa. Nós vamos ter umas eleições e as instituições vão continuar a funcionar.

O enviado especial da União Africana para a Guiné-Bissau, Patrice Trovoada, garante que ainda “há muito para fazer” no processo de transição do país. O ex-primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe sublinha que a prioridade é travar a erosão da confiança política e institucional e relativiza críticas sobre alegada proximidade política com Umaro Sissoco Embaló. “Encontrei-me com muita gente, falei com muitos actores políticos guineenses”, disse Patrice Trovoada, numa postura cautelosa, evitando detalhar se teve contactos recentes com o ex- Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló. O objectivo, explica, é “estabelecer contacto e diálogo com as autoridades de transição, as forças políticas, as instituições republicanas e a sociedade civil, para criar um clima de confiança e iniciar conversações políticas sobre a saída da crise.” Patrice Trovoada anunciou que se deslocará brevemente a Bissau e frisou que a missão da União Africana trabalha em coordenação com a CEDEAO, “que está na linha da frente”, mas que qualquer apoio regional ou internacional é bem-vindo para consolidar a estabilidade e credibilidade do processo. Sobre as eleições anunciadas para 06 de Dezembro pelo Governo de transição, o diplomata não se compromete: “Tomamos nota e vamos falar. Não são coisas fáceis.” Na abertura da 39.ª Cimeira da União Africana, o Presidente angolano, João Lourenço,  criticou o branqueamento de golpes de Estado através de processos eleitorais subsequentes: “Quando falamos da necessidade do restabelecimento da ordem constitucional após a tomada do poder por meios inconstitucionais, não estamos a dizer que ela fica restabelecida desde que os autores do golpe de Estado realizem eleições e se façam eleger”, advertindo que a prática representa “uma forma de branqueamento de um acto ferido de legitimidade”. O enviado especial destaca que a UA acompanha a Guiné-Bissau há anos e que a experiência acumulada é fundamental: “Não vamos a terreno desconhecido. Estamos a trabalhar com todos aqueles que querem que a situação desemboque em algo estável e credível, para o bem dos guineenses.” Patrice Trovoada deixa claro que a neutralidade da UA é crucial, mesmo perante acusações de alinhamento político com figuras do poder: “Não tenho comentários a fazer quanto a essas críticas. Tenho a responsabilidade de dar o meu contributo para avançar no bom sentido.” A missão da UA, acrescenta, baseia-se na Carta da organização, defendendo a transição para uma ordem constitucional legítima, inclusiva e aceite por todos. Trovoada sublinha que a cooperação com outros parceiros, como CPLP, União Europeia e Nações Unidas, é essencial para que a Guiné-Bissau recupere estabilidade e confiança, evitando que a crise política se traduza em erosão institucional ou fragilização do calendário eleitoral.

A psicóloga cabo-verdiana, Édna Tavares, alerta que o racismo, a discriminação e a precariedade laboral são hoje os factores que mais pesam na saúde mental das pessoas migrantes em Portugal. Entre processos de legalização, invisibilidade e falta de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), muitas vivem em stress contínuo, sem tempo nem condições para parar e cuidar de si. A psicóloga clínica cabo-verdiana Édna Tavares não tem dúvidas sobre o que hoje mais fragiliza a saúde mental das pessoas migrantes em Portugal: “o que pesa mais é a questão do racismo, a questão da discriminação”. No seu trabalho diário com migrantes e afrodescendentes, sublinha que estes factores se acumulam a um contexto de “visibilidade” desigual e a um silêncio persistente em torno do sofrimento psicológico. Para a especialista, a saúde mental continua a ser “um tabu relacionado às pessoas migrantes”, e muitas chegam já com “uma carga emocional muito forte que não é valorizado”. A experiência migratória, diz, não é apenas um processo administrativo ou laboral: é também uma vivência emocional que, muitas vezes, não encontra espaço para ser reconhecida nem tratada. Entre os elementos que mais pesam, Édna Tavares destaca ainda “a situação no contexto da legalização”, que se torna um foco constante de ansiedade. A incerteza documental, associada à falta de informação e à invisibilidade social, agrava a sensação de instabilidade e coloca muitas pessoas num estado permanente de alerta. Ao mesmo tempo, a precariedade laboral surge como uma ferida estrutural. A psicóloga refere “a questão da discriminação laboral” e o facto de “haver muitas pessoas também na precariedade do trabalho”, realidade que “acaba por afectar em grande parte a questão da saúde mental”. Para muitos, o emprego não é sinónimo de protecção, mas de exploração, sobretudo quando o estatuto documental fragiliza a capacidade de denúncia. Questionada sobre se é possível cuidar da saúde mental quando não há tempo para parar, a resposta é directa: “Não.” E explica porquê: “as pessoas não têm condições sociais que lhe permita parar” e, mesmo quando sentem que algo está errado, a sobrevivência diária impõe-se. No terreno, observa um dilema cruel: “entre escolher pôr a comida na mesa e tratar da saúde mental”. A psicóloga descreve esta relação de acompanhamento como “uma relação muito ingrata”, porque o desejo de ajudar confronta-se com uma hierarquia de urgências: “tem que pagar a renda”, “as pessoas têm que comer”, “tem os filhos para levar para escola”, “tem a questão da documentação”. Mesmo quem trabalha e desconta “muitas das vezes mesmo assim há empresas que exploram”. O impacto psicológico desse dia-adia, diz, é profundo. “Sim, tem um impacto grande”, confirma, explicando que o sofrimento se manifesta “no stress” e em episódios de ruptura visíveis no espaço público. Em casos extremos, o quadro degrada-se: “muitas das vezes aquilo que vimos é o suicídio”, e a dor deixa de ser apenas mental, tornando-se também física: “a descarga toda depois já vem para o físico”. Édna Tavares insiste num ponto que considera incontornável: “o racismo tem impacto clínico”. E vai mais longe: “o racismo mata”. A violência não é apenas explícita; existe também “racismo silencioso” e “racismo institucional”. E, apesar de ser crime, denuncia um paradoxo: “provar o racismo, como é que se prova o racismo?”. Para quem já está fragilizado, acrescenta, é uma exigência devastadora: “a pessoa já está num momento muito vulnerável de saúde mental, ainda tem que provar que é vítima do racismo”. Perante esta realidade, a resposta do sistema de saúde, segundo a psicóloga, está longe de ser suficiente. “Não”, afirma quando questionada sobre a preparação dos serviços. “Temos um déficit muito grande da saúde mental”, afirma, apontando também barreiras concretas: “muitas pessoas não estão inscritas”, “muitas pessoas não se conseguem inscrever” e, em casos ainda mais graves, quem “não tem um documento” e ficam sem acesso ao SNS. Mesmo onde existem associações e respostas comunitárias, o caminho não é simples. Há “muita desinformação”, “pouca literacia” e dificuldades práticas, como deslocações e falta de confiança. “Multiplica vulnerabilidade”, resume, explicando que a fragilidade social se transforma rapidamente em fragilidade psicológica e vice-versa. Quanto ao papel do Estado, Édna Tavares é contundente: “O estado não faz nada.” Para ela, o mínimo seria “mais meios”, mas também um reconhecimento claro do problema: “o estado tem que aceitar a discriminação, tem que aceitar que existe racismo, que o racismo cria desigualdades”. Defende ainda respostas de proximidade: “ter psicólogos, ter enfermeiros, ter pessoas capacitadas para reduzir ou minimizar o risco da exclusão”. No centro de tudo, permanece o silêncio. “Falar-se de saúde mental imigrante não existe. Não existe. Não existe mesmo”, lamenta. A psicóloga integra uma rede de profissionais afrodescendentes e migrantes, a Afropsis, e afirma que até os próprios profissionais sentem esta realidade: “sentimos isso na pele”. E denuncia preconceitos persistentes: “dizem sempre imigrantes não tem problemas de saúde mental”, “imigrantes não têm depressão”, “imigrantes não sentem”. Sem tempo, sem recursos e sem reconhecimento, muitos acabam por “silenciar” a dor. A psicóloga descreve estratégias de sobrevivência: trabalho incessante, tradições, “a música, com a dança”. Porque, como resume de forma brutalmente simples, “nós não temos tempo para chorar, não temos tempo para conviver, só temos tempo para trabalhar”. E, quando chega a noite, resta apenas o esgotamento: “quando chegamos a casa já é tarde”. Por fim, Édna Tavares aponta ainda um vazio estatístico que, para si, não é inocente. “Não há dados sobre real dimensão populacional de imigrantes em Portugal”, afirma. E acrescenta: “nem propriamente o estado não tem números de imigrantes de certeza absoluta”, o que considera “uma escolha também de não recensear a sua população”. Num país onde milhares vivem na clandestinidade e na invisibilidade, conclui, a ausência de números é também uma ausência de responsabilidade.

Patrice Trovoada, classificou como “muito grave” a actual crise institucional em São Tomé e Príncipe. O ex-primeiro-ministro são tomense acusou as recentes decisões políticas no país de configurarem “uma ruptura do sistema constitucional”, advertindo para o risco de descrédito das instituições e defendendo a reposição imediata da legalidade. “É uma ruptura e tem que se dizer, é um golpe”, afirmou, em entrevista à RFI à margem da 39.ª cimeira da União Africana, em Addis Abeba. Questionado sobre o que considera ser o estado do país, Patrice Trovoada admitiu tratar-se de “uma situação confusa”, mas sustentou que os órgãos competentes já se pronunciaram. “Houve uma tentativa de demitir a presidente da Assembleia Nacional. O Tribunal Constitucional disse que não era possível”, afirmou, recordando que o mesmo entendimento já tinha sido expresso anos antes. O ex-primeiro- ministro descreveu o actual momento político como “uma situação confusa”, mas sustentou que os órgãos competentes já clarificaram os limites legais. “Houve uma tentativa de demitir a presidente da Assembleia Nacional. O Tribunal Constitucional disse que não era possível”, recordando que o mesmo entendimento já tinha sido assumido no passado. Segundo o antigo chefe do Governo, uma plenária “convocada por um grupo de deputados em que não houve uma verificação de mandato” avançou com “uma série de decisões”, incluindo a destituição da presidente do parlamento e a nomeação da Comissão Eleitoral Nacional. “O que se passa é que tudo isso foi promulgado pelo Presidente da República. Temos um presidente da Assembleia Nacional que eles escolheram, que não pertence a nenhuma bancada. Alguém que se tinha demitido do ADI e tinha saído da bancada do ADI, que é algo ‘sui generis'”, criticou. Para Patrice Trovoada, o processo “viola a Constituição e, sobretudo, desacredita todo o sistema judicial”: “Leva quer os políticos, quer o cidadão comum, não só a não acreditar na justiça, mas a não acatar as decisões da justiça, que é muito grave”. Confrontado com declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição da Guiné-Bissau, João Bernardo Vieira, que, a 03 de Fevereiro, acusou o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, de ser “instigador de um golpe palaciano”, o ex-primeiro-ministro foi peremptório: “Eu próprio falei em golpe de Estado palaciano e muita gente, muitos observadores também acham que há um golpe de Estado parlamentar, palaciano.” Ainda assim, manifestou esperança numa solução política. “Reconheço que nós estamos aqui perante uma ruptura do nosso sistema (…) mas, felizmente, eu penso que essa ruptura pode ser reversível. Eu acredito que o bom senso tem que prevalecer”, afirmou. Leia tambémGuiné-Bissau: MNE acusa Carlos Vila Nova de ser “instigador de um golpe palaciano” O líder da ADI defendeu a reversão das decisões tomadas fora do quadro legal. “Eu acho que deve-se reverter. Se estamos de acordo (…) de que não é possível demitir a presidente da Assembleia Nacional (…) isso seria bom. A partir daí repetimos todo o processo”, declarou, insistindo na validação dos mandatos e na realização de votações “dentro das regras”. Leia tambémCelmira Sacramento foi destituída do cargo de presidente da Assembleia Nacional Sobre a situação interna da Acção Democrática Independente (ADI), Patrice Trovoada rejeitou a ideia de fractura. “O partido não está dividido”, acrescentando que os “deputados fiéis à direcção do partido são 21, num total de 30”. E deixou críticas aos parlamentares dissidentes: “Não se pode brincar com a delegação de poderes que o povo dá aos deputados. É preciso respeitar o resultado das urnas.” Questionado sobre uma eventual candidatura presidencial, respondeu: “Ainda não decidi. Muita gente está a decidir por mim.” Perante o contexto, pretende avaliar posições. “Aquilo que me interessa agora (…) é ver quem tem fibra democrata. Porque um Presidente da República no nosso sistema não é um executivo. Ele é o garante da estabilidade e do funcionamento regular das instituições.” A entrevista decorreu à margem da 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, que termina este domingo, 15 de Fevereiro, em Addis Abeba, Etiópia. Patrice Trovoada participa no encontro enquanto enviado especial da UA para a Guiné-Bissau. Leia tambémPR são-tomense fixa presidenciais para 19 de Julho e legislativas para 27 de Setembro

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, alertou, em Addis Abeba, para a necessidade de proteger o multilateralismo num contexto internacional de “ruptura”. Confrontado com as recentes trocas de declarações entre responsáveis da CPLP e autoridades da Guiné-Bissau, José Maria Neves desvalorizou a ideia de um afastamento irreversível: “Não há nada irreparável. É importante que a diplomacia não se faça na praça pública”. Questionado sobre o encontro com o seu homólogo angolano, José Maria Neves confirmou que a CPLP e a Guiné-Bissau estiveram na agenda. “Falámos globalmente sobre vários assuntos que têm a ver com a CPLP. É claro que referimo-nos à questão da Guiné-Bissau. Neste momento, há todo um trabalho de mediação que está sendo feito (…) e também o esforço que a CPLP está a fazer para participar no processo e estimularmos as partes no sentido de trabalharem para que se encontre o melhor caminho para a restauração do Estado de Direito e para a paz, a democracia e o desenvolvimento da Guiné-Bissau”, afirmou. O Presidente cabo-verdiano enquadrou o diálogo numa análise mais vasta da conjuntura global, marcada, segundo disse, pela erosão das regras internacionais. “Falámos de toda a situação mundial. Toda essa questão da fragilização do multilateralismo, do direito internacional, da Carta das Nações Unidas. Esse momento de ruptura na ordem mundial que estamos a viver e o esforço que se está a fazer (…) e que os outros países, particularmente os países africanos, devem fazer no sentido de defender o multilateralismo, defender o direito internacional. Desde logo a Carta das Nações Unidas.” O chefe de Estado de Cabo Verde advertiu, ainda, para os riscos de maior fragmentação em África num cenário de crescente competição geopolítica. “Nós estamos num mundo em que há muitas partes. E a África tem de saber negociar e tem de saber defender os seus interesses. (…) Temos de trabalhar para reformar, repartir o trabalho entre a União Africana e as organizações sub-regionais, definir bem as responsabilidades e trabalharmos no sentido de pôr todos os recursos e todas as potencialidades de África ao serviço do desenvolvimento. Nós só teremos paz se conseguirmos efectivamente o desenvolvimento do continente africano.” Sobre os recursos naturais, e questionado se a paz em África passaria pelo “fim da pilhagem” como falou o secretário-geral das Nações Unidas, José Maria Neves foi taxativo: “Temos que mudar os termos de intercâmbio que existem neste momento, que são absolutamente injustos. Acabar com a pilhagem, acabar com essa guerra por recursos que existe e criar dinâmicas de crescimento e criar oportunidades para o continente africano. (…) Só com o desenvolvimento nós podemos ter condições de ser actores relevantes na arena internacional.” Confrontado com as recentes trocas de declarações entre responsáveis da CPLP e autoridades guineenses, José Maria Neves desvalorizou a ideia de um afastamento irreversível: “Não há nada irreparável. Sempre é possível reparar e é importante que a diplomacia não se faça na praça pública”. A 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana decorre em Addis Abeba, Etiópia e termina este domingo, 15 de Fevereiro.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, reafirmou, em Addis Abeba, uma posição firme sobre a Guiné-Bissau, sublinhando a defesa inequívoca da ordem constitucional. Em entrevista à RFI, à margem da 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, António Guterres, manifestou, ainda, forte preocupação com o terrorismo em Cabo Delgado, Moçambique, e apelou à comunidade internacional, em particular à União Europeia, para reforçar o apoio ao país. RFI em Português : Na Guiné-Bissau os atropelos ao Estado de Direito multiplicam-se: novo golpe de Estado, novamente os militares no poder. Tem acompanhado a situação, como é que olha para o que se passa na Guiné-Bissau? Secretário-Geral da ONU, António Guterres: Em primeiro lugar, nós temos uma posição muito clara de defesa da ordem constitucional e da democracia em todos os países, no mundo e, em particular, em África.  E, naturalmente, rejeitamos qualquer golpe de Estado. Rejeitamos qualquer forma inconstitucional de alterar a vida política de um país. Houve aqui uma situação clara. Houve eleições, havia resultados destas eleições e há um golpe de Estado que impede a publicação destes resultados e que cria uma situação que tem que rapidamente chegar ao fim.  Tem que se encontrar uma maneira - penso que alguns progressos se registaram - de regressar o mais depressa possível a um Estado constitucional. Ao longo dos seus mandatos fomentou e reforçou o trabalho conjunto entre as Nações Unidas e a União Africana, nomeadamente no âmbito da paz e da segurança.  Esta é a sua última cimeira da União Africana enquanto Secretário-Geral das Nações Unidas. Que resultados concretos produziram essas parcerias na prevenção de conflitos e na manutenção da paz? E em que áreas continuam a falhar? Em primeiro lugar, a cooperação entre as Nações Unidas e a União Africana é uma cooperação exemplar e essa cooperação, enquanto tal, não falhou em parte nenhuma. Agora, o que acontece é que.... e dou um exemplo da Somália... Na Somália há uma força da União Africana. Essa força da União Africana é apoiada pelas Nações Unidas. E nós conseguimos aprovar no Conselho de Segurança uma nova resolução que permite forças da União Africana de imposição de paz, financiadas pelas Nações Unidas através das chamadas contribuições obrigatórias, por decisão do Conselho de Segurança.  Infelizmente, em relação à situação da Somália, onde há uma força da União Africana, o Conselho de Segurança decidiu não apoiá-la porque houve uma posição muito contrária por parte de um dos países, dos Estados Unidos da América. Ou seja, não há falhas, mas continua a haver muitos desafios? Há muitos desafios e há, naturalmente, muitas dificuldades. O que há é uma cooperação exemplar. Agora, as ingerências externas e a criação de mecanismos que diminuem a confiança entre as diversas forças que se confrontam em vários cenários africanos, tudo isso torna muito difícil a acção das Nações Unidas e a acção da União Africana. Mas, apesar de tudo, há que reconhecer que alguns avanços importantes também têm acontecido. Sobre o Sudão, a guerra no Sudão continua. É a pior crise humanitária de sempre. A ONU ainda tem aqui margem de manobra de influência sobre as partes ? Nós estamos sempre activos com as partes e não só com as partes. Ainda recentemente se fez uma reunião conjunta com a Liga Árabe, com a União Africana e com o IGAD para conjugar esforços. Temos procurado encontrar formas de consenso que permitam um cessar-fogo com a desmilitarização de algumas zonas. E estamos muito activos na procura de soluções parcelares de, como digo, cessar-fogo, acesso humanitário ou desmilitarização de certas zonas. E continuaremos, não desistiremos, como disse, em colaboração com diversos outros países, enquanto não conseguirmos um resultado positivo. Infelizmente há dois grupos, ambos pensam que podem ganhar a guerra, o que torna difícil a paz. E depois há uma ingerência exterior que é evidente, inclusive com o fornecimento de armas aos beligerantes. E uma enorme população que sofre na pele essas consequências. A população sofre terrivelmente com o que se está a passar. A carnificina a que assistimos no Sudão é totalmente intolerável. Moçambique está a braços com duas problemáticas: alterações climáticas e terrorismo no norte. Como é que a ONU continua a olhar para o terrorismo em Cabo Delgado? Com preocupação. O terrorismo em Cabo Delgado é mais uma manifestação de uma expansão do terrorismo em África que nos preocupa enormemente. Temos o Sahel, a Somália, parte norte do Congo, não falo agora do M23, falo dos grupos terroristas propriamente ditos. E, portanto, há aqui uma progressão do terrorismo em África que é extremamente preocupante.  O meu apelo é que a comunidade internacional e em particular a União Europeia, para que façam tudo para apoiar Moçambique, para que Moçambique tenha condições para derrotar o terrorismo. Em relação ao clima, é absolutamente vital que as pessoas compreendam que estamos a ir por um mau caminho. Globalmente, já se sabe que os 1,5 graus vão ser ultrapassados. Vamos ter aquilo que os ingleses chamam um “over shooting”. Importa que ele seja tão curto quanto possível. Importa que seja de amplitude tão pequena quanto possível. Ainda é possível, no final do século, ter um aumento de temperatura abaixo de 1,5 graus ou na linha de 1,5 graus. Mas isso implica uma drástica redução das emissões agora. Isso implica a aceleração da transferência dos combustíveis fósseis para a energia renovável e um aumento substancial dos mecanismos de apoio aos países que estão a sofrer as consequências, como é o caso de Moçambique, das alterações climáticas, não tendo contribuído em nada para essas mesmas alterações, porque não têm praticamente emissões. Neste mundo marcado por guerras prolongadas, tensões políticas e a crise climática, as Nações Unidas ainda estão à altura destes desafios globais? O multilateralismo não está em causa? As Nações Unidas têm revelado uma clara capacidade de liderança no plano da ajuda humanitária em todo o mundo. São um instrumento fundamental para apoiar os países em matéria de direitos humanos, em matéria de desenvolvimento. As Nações Unidas ganharam recentemente uma batalha muito importante e acabámos de constituir o primeiro comité científico independente sobre a Inteligência artificial, que será a autoridade universal em matéria do tema que hoje mais preocupa as pessoas.  E as Nações Unidas têm tido uma liderança clara na luta contra as alterações climáticas e na defesa de políticas de drástica redução das emissões e de forte apoio aos países afectados, nomeadamente, por exemplo, ninguém mais que as Nações Unidas tem estado ao lado e dando todo o apoio às pequenas ilhas que são, porventura, os mais vulneráveis. Portanto, as Nações Unidas mantêm em todas estas áreas uma acção extremamente importante e em matéria de paz e segurança, continuamos activos. É evidente que não temos exército para combater. Não temos sanções, a não ser aquelas que o Conselho de Segurança aprova. O Conselho de Segurança, infelizmente, está normalmente dividido pelas divisões geopolíticas que existem no mundo. Acusam, muitas vezes, as Nações Unidas daquilo que são os problemas criados pelos Estados-Membros.

A diáspora moçambicana e portuguesa está a mobilizar-se em campanhas para ajudar as vítimas das cheias em Moçambique e em Portugal. São várias as associações que meteram “mãos à obra” através de diferentes iniciativas, como angariação de bens, transporte de material e organização de um concerto online. Concerto online “Vozes unidas por Moçambique” Várias associações moçambicanas juntaram-se para organizar um "Concerto Virtual Solidário", a 21 de Fevereiro, que vai ser transmitido a partir da plataforma Zoom, às 17h de Moçambique. A venda dos bilhetes vai servir para comprar material e bens essenciais para as vítimas das cheias no sul de Moçambique, onde muitas pessoas “perderam tudo”, explica Laura Chirrime, presidente e fundadora da Associação Muthiana, com sede em França. “No dia 21 de Fevereiro, nós vamos fazer um concerto virtual solidário, em que teremos a presença de 14 cantores, cem por cento da venda dos bilhetes é para ajudar famílias nas comunidades, há muitas famílias deslocadas neste momento. (...) As pessoas perderam tudo, perderam casas, perderam tudo o que tinham e precisam de tudo. Há pessoas que estão sem comer, sem sítios para dormir. Quem está no terreno diz que é preciso tudo”, explica Laura Chirrime. O concerto “Vozes unidas por Moçambique” é uma iniciativa da associação Alliance Solidaire pour les Femmes - Muthiana, da Associação para a promoção social e inclusão e diversidade social em Moçambique - Inclusão, da Associação Amigos de África em Madrid e do Movimento de Sociedade Civil dos Moçambicanos na Diáspora- Indignados. A iniciativa vai juntar vários artistas como Stewart Sukuma,Vintani Nafassi e May Mbira, e músicos da diáspora como Arsénio de Almeida e Cândido Xerinda (França), Nilsa Mosele (Suiça), Beny Tomás (Dinamarca), Jovi Chironda (Bélgica),Vicente Cossa (Itália), Shaila Jesuíta (Portugal) e Santinho Baahana (Alemanha). Em Moçambique, as cheias de Janeiro causaram, até esta quinta-feira, pelo menos, 27 mortos e afectaram mais de 700 mil pessoas, de acordo com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres. O país prepara-se, agora, para a chegada do ciclone tropical Gezani, em que estão previstos ventos até 140 quilómetros por hora e chuvas intensas, que poderão afectar cerca de 1,1 milhão de pessoas. 70 toneladas de bens de Paris para o centro de Portugal  Portugal também foi fustigado por uma sequência de tempestades que provocou a morte de, pelo menos, 15 pessoas e uma destruição difícil de contabilizar, desde que a tempestade Kristin entrou no território continental, a 28 de Janeiro. As cheias e as inundações devastaram casas, empresas, escolas, campos e deixaram populações isoladas, sem luz, água e comunicações, estradas cortadas pela queda de árvores e postes de electricidade. A Associação Todos Juntos França e outras associações portuguesas mobilizaram-se para ajudar as vítimas das tempestades Kristin, Leonardo e Marta, testemunhou o dirigente associativo e empresário Patrick Mateus: “Quando soubemos da catástrofe Kristin não ficámos de mãos cruzadas. Resolvemos pôr mãos à obra e ajudar a população portuguesa com os meios que temos.” O também membro da Todos Juntos France e presidente da Associação Cravos Dourados de Livry-Gargan explicou que, numa primeira fase, a Associação Todos Juntos France comprou lonas e cordas e mandou “quase 22.000 metros quadrados de lonas para Portugal” num primeiro camião. Desde então - acrescenta Patrick Mateus - foram enviadas “lonas, materiais de construção, martelos, pregos, botas de água, casacos” e bens alimentares, ou seja, “quatro camiões que representam mais ou menos 70 toneladas de mercadoria”. O dirigente associativo admite que a zona severamente afectada pelas tempestades é uma região de onde são oriundos muitos dos emigrantes portugueses que vivem em França e que foi através deles que se teve a noção da amplitude dos danos materiais. Entretanto, foram várias as associações que se juntaram à onda de solidariedade e que têm angariado os bens, em contacto com a protecção civil e os autarcas portugueses. Na próxima terça-feira, a Rádio Alfa (estação da emigração portuguesa em França) vai difundir uma emissão especial com várias dessas associações para ajudar as vítimas das tempestades em Portugal.

O chefe de Estado de Angola e Presidente em exercício da União Africana, João Lourenço, esteve reunido nesta segunda-feira em Luanda com o seu homólogo da RDC, Félix Tshisekedi, com o Presidente do Conselho da República do Togo e mediador da União Africana, juntamente com outros mediadores, para evocar o conflito que continua vigente no leste da RDC, apesar da recente assinatura de acordos para pôr fim às hostilidades. Segundo um comunicado da presidência angolana emitido no final do encontro, Luanda foi mandatada para encetar consultas "com todas as partes congolesas interessadas", para a criação de condições e a realização de um diálogo inter-congolês. Os participantes no encontro lançaram um apelo para que os beligerantes declarem um cessar-fogo, “a entrar em vigor na data e hora a serem acordadas”, incitando-os acelerar a aplicação dos Mecanismos de Verificação do Cessar-fogo, acordados em Doha a 14 de Outubro de 2025. Neste comunicado, Luanda refere que os participantes recordam a necessidade de se cumprirem “as decisões tomadas ao abrigo do Acordo de Washington de 4 de Dezembro de 2025" e "as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a retirada das tropas ruandesas do território congolês e a neutralização das FDLR”. Estes apelos surgem numa altura em que se constata que os acordos assinados pelas partes em conflito não estão a ser seguidos de efeitos, dado que o cessar-fogo tem sido tão repetidamente violado no terreno, que os Estados Unidos ameaçaram aplicar sanções contra quem desrespeita o acordo de paz que mediaram no ano passado. Esta reunião em Luanda que marca o regresso de Angola no processo negocial da RDC quase um ano depois de se afastar da mediação em Março de 2025, na ausência de entendimentos, acontece igualmente numa altura em que Luanda está prestes a deixar a presidência em exercício da União Africana. Nos próximos dias 14 e 15 de Fevereiro, decorre a cimeira de Chefes de Estado e de governo da União Africana durante a qual Angola vai passar o testemunho ao Burundi na liderança rotativa do bloco continental. Em entrevista concedida à RFI, Osvaldo Mboco, professor de Relações Internacionais ligado à Universidade Técnica de Angola, considera que a reunião desta segunda-feira traduz o reconhecimento de que Luanda tem um papel a desempenhar relativamente à RDC. RFI: Como se pode interpretar a reunião que decorreu nesta segunda-feira em Luanda? Osvaldo Mboco: Este encontro enquadra-se nos esforços para a pacificação no leste da República Democrática do Congo, por via de uma iniciativa africana e penso que o Presidente Félix Tshisekedi percebeu que a solução para os problemas no seu país não deve ser encontrada em outras geografias, quer a nível do Catar e quer a nível dos Estados Unidos, porque esses dois mecanismos não produziram efeitos factíveis, não reduziram ao máximo aquilo que são as tensões que se registam no Leste da República Democrática do Congo. O acordo de Washington continua a ser violado ciclicamente. O entendimento de Doha não avança e penso que este recuo por parte do presidente Félix Tshisekedi, por um lado, procura uma solução africana e, por outro lado, também é o reconhecimento pelo Presidente Félix Tshisekedi das acções que foram levadas a cabo por Angola, que esteve muito mais próxima da pacificação do Leste da República Democrática do Congo comparativamente ao cenário actual, e o reconhecimento que Angola é uma peça central para aquilo que pode ser a estabilidade no leste da República Democrática do Congo. Se fizermos um recuo histórico, vamos perceber que Angola, em determinado momento e contexto da história política congolesa, esteve sempre no meio deste processo de pacificação no leste da República Democrática do Congo. Primeiro, pela via daquilo que foi o derrube de Mobutu na RDC, depois pelas estratégias de protecção do Presidente Kabila pai e também pelos processos que Angola foi encabeçando a nível da RDC. Então, eu tenho estado a defender que Angola é um mediador nato do conflito da República Democrática do Congo. Agora, é importante também aqui sublinhar o seguinte: este encontro visa essencialmente um diálogo inter-congolês e esse diálogo inter-congolês procura, na sua essência, congregar quer a sociedade civil, quer os grupos de pressão, quer também as religiões, principalmente a Igreja Católica e os grupos insurgentes que gravitam na RDC. Mesmo também as vozes dissonantes e aqui, de vozes dissonantes, podemos citar o Presidente Joseph Kabila, podem ser chamados para este diálogo. Pode funcionar porque a RDC tem um elemento histórico que foi o diálogo inter-congolês em Sun City, na África do Sul, penso que em 2002-2003, onde também houve uma espécie de diálogo inter-congolês. E aqui a grande questão é observar que se o M23 não participa desse diálogo inter-congolês, que é hoje o grupo beligerante com maior capacidade combativa no terreno, esse diálogo pode não produzir os efeitos factíveis. E daí é que olhamos para a nota de imprensa da República de Angola quanto a este encontro. Eles chamam a atenção sobre a necessidade de se acelerar o mecanismo de Doha do ponto de vista do entendimento entre o M23 e a República Democrática do Congo. Primeiro, é uma pressão a Doha que deve dinamizar aquilo que foi o acordo encontrado entre o governo e o M23. Mas também é uma crítica porque percebe-se que Doha, independentemente de ter aquele encontro que foi muito mediatizado, a fotografia que circulou o mundo, mas não produziu o resultado factível do ponto de vista do entendimento entre o M23 e o governo. Claramente que é importante que as questões estruturais fracturantes possam estar por cima da mesa. Podemos ver que o M23 pode ser extinto pela via política, desde que determinados elementos que eles defendem estejam aí salvaguardados. Do ponto de vista do entendimento, eu acho um pouco difícil, porque hoje o M23 não quer simplesmente ter uma pressão ao fazer política, mas quer também controlar território. E o controlo desses territórios, muitas vezes são territórios ricos em termos de minérios. E aqui começa a abordagem de uma questão de cessão de território da RDC. RFI: E, lá está, relativamente, às pretensões do M23. O que se nota nestes últimos meses, depois da conclusão de diversos acordos, tanto no processo de Doha como também em Washington, é que, de facto, as partes envolvidas não estão confortáveis com os acordos que foram alcançados. Tanto o M23 como o Ruanda, sente-se que querem mais. O que é que eles querem? Osvaldo Mboco: Fica muito difícil trazer isto na análise, porque em muitos casos há elementos que não transpiram para fora. Mas o que nós podemos fazer é aqui algumas conjunções em função daquilo que a nossa observação e também de informações que vamos tentando cruzar. E uma delas é o Ruanda ter acesso a determinados minérios da RDC. Há quem já fale também que o Ruanda pretende alargar o seu território, porque reclama que a Conferência de Berlim (em 1884-1885) amputou território do Ruanda e há uma parte do Ruanda que está na RDC. Pode ser que o Ruanda pretenda reconfigurar esta questão para a estabilidade. E, como deve calcular, o Ruanda é um país pequeno que tem estado a crescer do ponto de vista demográfico também. Logo, há essa pretensão. Os grupos erráticos que surgem, normalmente eles procuram usar o sentimento étnico, mas na verdade são senhores de guerra. São senhores do contrabando, do tráfico, que usam a sua posição para o enriquecimento ilícito de uma determinada elite daquele grupo. E tanto é assim que nós conseguimos observar que os grupos erráticos que residem na RDC, muitos deles digladiam-se entre si na procura e no controlo de terras ou de espaços geográficos onde existem de facto minérios para poderem contrabandear esses minérios. RFI: Voltando à visita de Tshisekedi a Luanda, esta visita também se insere numa digressão que efectuou com o objectivo de obter sanções contra os M23. Julga que as sanções são uma alavanca útil neste processo? Osvaldo Mboco: Claramente que sim. Claramente que sim, porque os beligerantes só continuam com as acções de desestabilização e com a força militar que se encontra, o poder militar que têm no teatro das operações, porque eles continuam -primeiro- a contrabandear minérios e há é alguém que compra esses minérios, por um lado. E nesse contrabando de minérios, eu tenho estado a defender que existem figuras do Estado da RDC que facilitam a saída desses minérios. As sanções também podem ser para os países que têm estado a dar guarida aos M23, porque se aquele material bélico sofisticado chega até ao M23 que tem capacidade de desbaratar uma força regular que é o Exército da República Democrática do Congo, dentro de um quadro da conflitualidade, é porque vem de algum sítio. Tem país de trânsito. Qual é o país de trânsito? E é fundamental que todos os envolventes para a instabilidade no leste da República Democrática do Congo, a comunidade internacional, tenha uma posição muito mais clara, muito mais firme e não a ficar simplesmente do ponto de vista daquilo que são as condenações, mas do ponto de vista das sanções, porque se assim não fizer, a comunidade internacional acaba sendo cúmplice. Porque os próprios Estados Unidos entendem que o Ruanda tem estado a violar o cessar-fogo e a apoiar o M23. A presença de tropas ruandesas em solo da RDC é uma violação à soberania do Estado da RDC. Então como é que não se obriga o Ruanda a retirar os militares que lá estão? RFI: Os Estados Unidos anunciaram recentemente que estavam a ponderar a hipótese de sanções. Julga que este é o passo a seguir por Washington? Osvaldo Mboco: Uma coisa é o discurso político, outra coisa é a acção política. E nós vimos que os Estados Unidos, quando têm interesse, eles agem com a tenacidade que é exigida para o contexto. Se os Estados Unidos só ponderam sanções numa altura em que os Estados Unidos têm a força para impor que o Ruanda cumpra os acordos de paz, porque até o Ruanda não cumpriu os acordos de paz assinados em Washington, fragiliza a imagem dos Estados Unidos enquanto 'Estado gendarme' do sistema internacional, porque os Estados Unidos têm uma responsabilidade acrescida como guardião da paz e da estabilidade mundial. Então, quando um acordo é assinado em seu solo, onde há comprometimento, uma das partes, que é um país periférico como a RDC, Ruanda e grande parte dos países africanos que são países periféricos e a superpotência não consegue impor, isto descredibiliza até a capacidade dos EUA em mediar e negociar determinados assuntos. RFI: Não podemos também esquecer-nos que este encontro em Luanda decorre apenas alguns dias antes da cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana. O que é que se pode esperar para a RDC nesta cimeira? Osvaldo Mboco: Eu penso que a questão da paz, estabilidade e segurança no continente africano é um tema que é transversal às várias presidências que vão surgir. Com certeza, a RDC estará em cima da mesa. E podemos aqui perceber que este encontro preliminar, ainda no âmbito da sua Presidência, Angola, talvez percebeu que era fundamental ter dado um passo mais consistente nas vestes de Presidente da União Africana sobre a matéria de paz e estabilidade na República Democrática do Congo. Porque em abono da verdade, a forma como Angola foi tratada aquando da sua saída do processo de mediação foi uma forma que embaraçou a diplomacia angolana. Expôs até certo ponto, o Estado angolano numa posição não confortável. E penso que esses acontecimentos foram determinantes para que Angola entendesse se afastar temporariamente. E também os pronunciamentos do Presidente Kagame que fizeram com que Angola se afastasse temporariamente e reconfigurar-se a sua abordagem. Mas, conforme eu disse inicialmente, Angola é o mediador natural da República Democrática do Congo por vários factores e pelo factor também da aproximação geográfica. Nós partilhamos uma fronteira de 2511 km de extensão. Ou seja, a RDC é extremamente importante para Angola e toda e qualquer alteração securitária e política que decorre na RDC acaba tendo implicações para o Estado angolano devido à fronteira. Logo, Angola tem uma preocupação redobrada daquilo que acontece na República Democrática do Congo. E penso que, observando esses elementos e também a vinda do Presidente Félix Tshisekedi a Luanda no mês passado -foram aproximadamente três vezes- penso que deve ter dado garantias ao Presidente João Lourenço, que estaria disposto em observar e cumprir alguns dos conselhos saídos de Luanda. Porque, o Presidente Félix também é parte da culpa desse clima de deterioração em que se encontra hoje o leste da RDC. Por uma razão muito simples: o M23 no passado já havia aceitado acantonar. Houve um processo de acantonamento em como o M23 havia aceitado, que estava a ser conduzido por Angola, mas que por intransigência do Presidente Félix Tshisekedi, quer pela falta do comprometimento do Presidente Tshisekedi em aceitar que esses indivíduos pudessem ser enquadrados, houvesse processo de acantonamento e, posteriormente, uma abordagem interna para que esses indivíduos pudessem integrar o exército. E não só. Houve por parte do Presidente Tshisekedi uma acção que não foi nesta direcção, porque talvez na altura estava num período eleitoral e não queria, de facto, desagradar a um segmento do eleitorado que é muito anti-M23. E a perda deste processo de acantonamento, que estava acertado nos moldes que estavam convencionados, fez com que o M23 depois conquistasse e alargasse o seu controlo a outras cidades.

Na Golegã, a última semana deixou marcas visíveis e outras, menos óbvias, mas igualmente pesadas: estradas cortadas, serviços condicionados, equipamentos municipais danificados e o dia-a-dia mudou. Ao mesmo tempo, o concelho viu adiada a votação da segunda volta das eleições presidenciais, para dia 15 de Fevereiro. Rui Xavier, membro da Assembleia Municipal da Golegã, vive na região há cerca de um ano e meio. Não é natural do concelho, mas fala já com a atenção de quem aprendeu a ler o terreno, os ritmos do rio e os sinais que circulam entre vizinhos. “Aqui é um sítio que tradicionalmente teve e tem muitas cheias”, começa por explicar. E, no entanto, sublinha que desta vez houve um elemento novo: “Em relação à tempestade de vento, chuva, as pessoas mais velhas dizem que não têm memória de uma tempestade deste género.” Apesar do impacto, Rui Xavier faz questão de relativizar a gravidade local face ao resto do país. “Aqui, embora tenha sido razoável em algumas empresas e com a destruição de parte de árvores, ainda assim não tem comparação com o que aconteceu, por exemplo, no epicentro, ali em Leiria e noutras zonas do país.” O prejuízo mais evidente, diz, está na sede do concelho. E aponta casos concretos: “As piscinas municipais têm uma área muito grande envidraçada. Uma parede toda em vidro foi completamente destruída.” O problema, explica, vai além do custo. “Vamos ver o tempo que agora vai demorar a recuperar-se aquele equipamento que é um dos centros da comunidade.” E enumera, com precisão, o que está em causa: “É um sítio onde têm aulas os miúdos das escolas. Há, para além da unidade escolar para pessoas idosas, natação livre.” Ele próprio usa o espaço: “Eu faço muito regularmente lá.” Para Rui Xavier, a dimensão do dano não é apenas material: é logística, social e comunitária. “A recuperação não é só uma questão de dinheiro, é mesmo uma questão agora logística.” Luz intermitente e água a subir Nas freguesias do Pombalinho e da Azinhaga, onde vive, o impacto foi mais contido. “Houve falta de luz durante as primeiras 48 horas na sede do concelho, portanto na vila da Golegã.” Já ali, diz, o cenário foi diferente: “Aqui onde nós estamos, que é o Pombalinho e a Azinhaga, ela foi sendo intermitente. Mas nunca houve um período, creio que mais do que algumas 6 horas, em que tivéssemos estado sem energia.” O concelho vive encostado à água e isso molda tudo. “Nós estamos muito próximos do rio Tejo e aqui, no caso de Pombalinho e Azinhaga, do rio Almonda.” Quando chove a sério, o que acontece é quase previsível: “Sempre que há chuvas mais intensas, o caudal do rio aumenta.” A estrada cortada que muda a vida: 8kms passam a 30kms A consequência mais pesada, sublinha, não foi a destruição de casas, foi a interrupção do movimento. “A estrada que liga a Golegã, a Azinhaga e vice-versa (…) é muito comum ficar cortada.” Mas desta vez, insiste, a duração surpreendeu: “Desta vez ficou cortada e ainda está cortada durante muito mais dias.” E é aqui que o dia-a-dia se encarece. “O caminho entre a Azinhaga e a Golegã são à volta de 8 km.” Agora, diz, a realidade é outra: “Tenho vizinhos, amigos, que estão a fazer 20, 25, 30kms.” Rui Xavier chama-lhe pelo nome certo: impacto económico. “O impacto económico na vida das pessoas é muito grande.” Mesmo sem “um grande impacto no edificado”, a factura chega de outra forma: “A possibilidade de deslocação ou haver uma deslocação que de repente passa a ser três vezes maior.” E remata: “Os valores que as pessoas dispendem nessas deslocações têm um impacto muito grande nas contas do fim do mês.” A forma como estas comunidades vivem a cheia é, para quem chega de fora, quase desconcertante. Rui Xavier reconhece-o: “Eu estou cá há pouco tempo e vou aprendendo.” Mudou-se de Lisboa com a mulher, por gosto e por escolha. Mas, diz, uma preocupação esteve sempre presente: “Sabendo que há cheias regulares nesta zona, estávamos num sítio em que a água facilmente cá chegasse.” A surpresa veio depois: “Percebemos a forma como as pessoas lidam com o caudal a aumentar e a transbordar.” Porque aqui, ao contrário do que se vê na televisão, a água não é apenas medo: é também fertilidade e continuidade. “Tudo aqui à volta, a grande fertilidade dos solos depende em muito de ciclicamente serem alagados.” E aponta a paisagem por trás da sua casa como exemplo. “A água, como nós vemos aqui na parte de trás da minha casa, desde que mantenha estes níveis, é quase uma coisa óptima e uma bênção.” Cita, sem romantizar, o que ouve dos mais velhos: “As pessoas mais velhas dizem mesmo isto: ‘Assim tá óptimo.'” E a condição é clara: “Desde que não tenha impacto na casa das pessoas e que não suba muito mais.” A memória agrícola é antiga. “Uma das pessoas mais velhas disse-me (…) que isto era fantástico, porque aqui há umas décadas (…) se o ano fosse mais ou menos seco (…) alagavam os campos através de valas.” Um saber acumulado, transmitido e adaptado: “Todo esse conhecimento acumulado mantém-se.” Para Rui Xavier, a palavra-chave é relação: “Há uma relação muito mais simbiótica com a natureza e até com a proximidade da água.” “A lei da gravidade cumpre-se" Hoje existem réguas hidrométricas, alertas, Protecção Civil e medições em tempo real. Rui Xavier reconhece: “A informação flui de uma maneira que não tem comparação com há décadas atrás.” E elogia o papel local: “As juntas de freguesia tiveram um trabalho muito importante em manter a população informada.” Mas há outra camada, mais antiga, mais humana, mais exacta do que parece: a leitura do território. “As pessoas aqui têm um conhecimento empírico disso, de observação, muitas vezes baseadas em marcos de construção.” Conta um episódio que vale por um tratado de geografia local. A estrada que liga o Pombalinho a Mate Miranda foi cortada por precaução. Rui Xavier falava com o vizinho Manuel, 90 anos, que viveu todas as grandes cheias do século passado e deste século, em 2013. A resposta do homem foi imediata: “Eles cortaram a estrada por precaução, mas ainda se passa lá.” E como é que se sabe? Rui Xavier explica o critério: “Para as pessoas da idade dele, é ter água acima do joelho ou na cintura.” A razão é simples: “Porque já não dá para passar de bicicleta, porque é assim que as pessoas se deslocavam aqui durante décadas.” E continua, “O Manel ainda hoje, com 90 anos, todos os dias anda de bicicleta.” O momento culmina numa frase que Rui Xavier repete com admiração: “Para não passar na estrada de Mate Miranda, a água tem que chegar aqui a este poste.” E depois a conclusão perfeita: “A lei da gravidade cumpre-se. E a água é autonivelante.” O conhecimento do terreno, diz, é tão profundo que dispensa deslocações. “Sabem que quando isto acontece aqui tem implicações ali e não precisam de ir lá sequer ver. Têm a certeza.” Voto adiado para domingo, 15 de Fevereiro No meio deste cenário, o adiamento da votação na segunda volta das presidenciais deixou frustração e um debate inevitável. Rui Xavier não esconde a sua posição: “Eu preferia ter podido votar este domingo” E acrescenta: “As condições climatéricas estão razoáveis e acho que seria possível votarmos.” Ainda assim, não aponta o dedo. “Compreendo que as autoridades tenham avaliado com antecedência e tenham avaliado o risco.” E lembra que a sucessão de tempestades foi imprevisível: “Estavam anunciadas estas outras, embora não me agrade não poder votar, eu compreendo essa precaução.” A frase que usa é rara na política portuguesa, como ele próprio nota: “Parece uma coisa nada portuguesa, mas vale prevenir.” A garantia que o tranquiliza é simples: “Eu sei que vou votar no próximo domingo (…) e que o meu voto também conta.” E deixa um apelo directo à participação: “Acho que é uma obrigação a nossa voz também ser ouvida.” Rui Xavier admite o incómodo, mas recusa dramatismos: “Não é o ideal, mas é o possível.” E insiste na ideia central: segurança primeiro. “Pôs-se em prioridade a possibilidade das pessoas poderem votar em segurança e o processo ser mais razoável.” O concelho, lembra, está em situação de calamidade. E faz um exercício concreto: “Imaginemos que estas últimas 24 horas tinham sido realmente muito fustigadoras.” Estradas cortadas, comboios interrompidos, pessoas a deslocarem-se de fora para votar: “Isso não era muito razoável.” No fim, regressa à mesma lógica que viu nos cortes de estrada e nos avisos de cheia: precaução. “Compreendo que uma estrada seja cortada quando há pouca água a passar por cima, mas que ainda assim é um risco para a população.” A Golegã, como tantas vezes, volta a ser um território entre dois movimentos: o da água que sobe e o do país que tenta avançar. Aqui, as cheias são antigas — e a democracia, por uma semana, ficou à espera.

António José Seguro foi eleito Presidente da República com 66,8% dos votos, derrotando André Ventura (33,1%) e alcançando a maior votação presidencial em 50 anos de democracia. No rescaldo, o politólogo Pedro Magalhães sublinha que o resultado combina mobilização do eleitorado socialista, voto útil e procura de moderação num contexto de polarização. E desvaloriza o impacto da margem no exercício do cargo: “ganhar por um voto ou por milhões não vai fazer assim tanta diferença”. António José Seguro foi eleito Presidente da República com 66,8% dos votos, derrotando André Ventura, que ficou pelos 33,1%. O antigo líder socialista mais do que duplicou a votação da primeira volta e torna-se, segundo os resultados oficiais, o presidente mais votado em 50 anos de democracia. No discurso de vitória, António José Seguro prometeu um mandato “independente, exigente e ético”, garantindo que em Belém “os interesses ficam à porta”. Ventura reconheceu a derrota, mas reclamou de imediato “a liderança da direita”. Para interpretar o significado político desta segunda volta, falámos com Pedro Magalhães, politólogo e investigador especializado em eleições e comportamento eleitoral, conhecido pela leitura rigorosa de sondagens e tendências políticas em Portugal. A pergunta central, admite, continua por responder com exactidão: o voto foi a favor de Seguro ou contra Ventura? “É difícil dizer isso sem ter mais informação para além daquela que nos dá dos próprios resultados”, começa por sublinhar. Mas, diz, é provável que tenham acontecido as duas coisas ao mesmo tempo: “Teremos certamente as duas coisas a acontecer ao mesmo tempo”. Um voto “convicto” e um voto “útil” Pedro Magalhães aponta, desde logo, o comportamento do eleitorado socialista. “O voto em Seguro na primeira volta é um voto em grande medida em que se vê, por exemplo, que o Partido Socialista o seguiu de forma muito próxima”, afirma. “A grande esmagadora maioria votou em Seguro.” Mas há também outro movimento: um voto estratégico, que se tornou decisivo na segunda volta. “Naturalmente que houve em Seguro voto estratégico ou, como nós dizemos mais, como voto útil”, explica. E dá exemplos claros: “Vemos pessoas que votaram em candidatos como Marques Mendes, em candidatos como Gouveia e Melo e até Cotrim de Figueiredo em menor grau a deslocarem-se para Seguro.”  Por isso, conclui: “Obviamente que é um voto de rejeição de Ventura.” Ao mesmo tempo, o politólogo sublinha que Seguro beneficiou do perfil, por vezes criticado como aborrecido, mas agora valorizado. “Há ali, na personagem política Seguro, na sua moderação, na sua ponderação, um candidato que até muitas vezes os comentadores políticos dizem que é um candidato aborrecido.” E acrescenta: “Há aí qualquer coisa que no actual contexto joga bem para muita gente.” A moderação como argumento eleitoral A polarização crescente do debate político ajuda a explicar o resultado, defende Pedro Magalhães. “Num contexto em que a política portuguesa se polarizou muito, em que há muitas posições extremas, em que a conflitualidade e até a linguagem, o discurso político se radicalizou muito”, diz, “esta figura de moderação” tornou-se um activo. António José Seguro, nota, tentou enquadrar a eleição como um confronto moral e político: “uma luta, um combate entre a moderação e o extremismo.” E, para um cargo como a Presidência, essa narrativa encaixa no imaginário institucional: “A expectativa não é de alguém que vai governar, mas sim de alguém que vai ter um papel de árbitro, um papel moderador, um papel facilitador e também de fiscalização.” A vitória esmagadora muda Belém? “Daqui a duas semanas já ninguém se lembra” A margem de vitória foi histórica. Mas, na leitura do politólogo, o efeito prático pode ser quase nulo. “A questão da legitimidade é uma questão que daqui duas semanas já ninguém se lembra”, afirma, sem rodeios. “Ganhar por um voto ou ganhar por milhões de votos tem o seu significado (…) mas do ponto de vista do cargo e do desempenho do cargo não faz assim tanta diferença.” António José Seguro pode usar o número como símbolo, admite, mas não como arma: “Do ponto de vista do exercício dos seus poderes e da sua função não vai fazer qualquer diferença.” E rejeita a ideia de um Presidente activo contra o governo: “Não há activismo contra o governo, não há nada disso.” O que espera, pelo contrário, é um primeiro mandato típico: “Procura de consenso, mais moderação.” Há, porém, um factor que pesa sempre: a reeleição. “Todos os presidentes gostam de cumprir um segundo mandato”, lembra. E por isso tendem a ajustar-se ao que a sociedade espera. “O segundo mandato depois é outra conversa porque aí estão livres.” Ventura perde a eleição, mas tenta vencer a narrativa André Ventura saiu derrotado, mas procurou rapidamente converter a derrota numa declaração de força: diz-se líder da direita. Pedro Magalhães recusa aceitar isso como facto consumado. “Ele pode reclamar a liderança da direita. Outra coisa é se a tem”, diz. “Não é evidente que a tenha.” O politólogo defende que a transformação do sistema partidário é real, mas não significa que o partido de extrema-direita Chega substituiu automaticamente o centro-direita. “É muito evidente que o sistema partidário português mudou e que o papel do Chega é incontornável”, afirma. E resume a nova geometria: “Passamos (…) para um sistema que tem claramente três grandes partidos.” Ainda assim, alerta para a confusão frequente entre blocos. “Temos três grandes blocos e, portanto, há a direita radical e há o centro-direito: não são a mesma coisa". Lembra que eleições presidenciais não são legislativas: “Isto não é uma eleição legislativa.” Por isso, o resultado pode iludir. “Nós sabemos, por exemplo, que para algumas pessoas que votaram na AD e que votaram em Cotrim de Figueiredo votaram em Ventura”, diz. Mas acrescenta o essencial: “Não é evidente que essas pessoas em legislativas votem no Chega.” A conclusão é quase um aviso: “Nós não podemos confundir isso com os factos.” E as legislativas? “A mudança estrutural já ocorreu” Questionado sobre se este resultado pode reconfigurar o sistema, Pedro Magalhães responde com prudência. “Eu não vejo esta eleição como trazendo óbvias mudanças naquilo que era o panorama que já se instalou”, afirma. E volta à mesma ideia: “A mudança estrutural já ocorreu.” Essa mudança tem nome: “o surgimento do Chega”, mas também “o novo protagonismo” de partidos como a Iniciativa Liberal e o Livre. O que vem a seguir dependerá menos de uma eleição presidencial e mais do que sempre decide eleições: “economia, problemas de corrupção”, enumera. “Esse tipo de situações que provocam flutuações no voto.” Três anos sem eleições? “Não é nada evidente” A vitória de Seguro pode abrir um ciclo mais estável? Pedro Magalhães não aposta nisso. “Em primeiro lugar, não é nada evidente que vá haver 3 anos e meio sem eleições”, afirma. E acrescenta, num tom pessoal: “Eu pessoalmente gostaria muito que fosse assim, porque trabalho nesta área (…) estamos todos muito cansados de tantas eleições seguidas.” Mas o problema é estrutural: “A outra mudança estrutural não foi só do sistema partidário, foi também da governabilidade.” A fragmentação do Parlamento tornou os governos mais dependentes de negociações permanentes: “O apoio aos governos mais dependente de factores muito mais circunstanciais.” E, apesar de o governo estar numa posição “pivotal”, a estabilidade não está garantida. A polarização complica tudo: “O Chega percebeu que se for trazendo temas que não faziam parte do nosso debate político, como imigração, por exemplo (…) esses temas polarizam muitas pessoas, tornam as negociações muito mais complicadas.” Mesmo que haja tempo político, Pedro Magalhães duvida que ele seja usado para reformas estruturais. “Os políticos e também já agora os cidadãos têm horizontes de muito curto prazo”, afirma. “Os políticos estão sempre obcecados com o que é que podem dar às pessoas no imediato.” E deixa uma frase que, por si só, resume o impasse: “Quando os políticos pedem sacrifícios para objectivos de longo prazo, ninguém acredita.” O diagnóstico final é sombrio e familiar: “Estamos presos nesta lógica de curto prazo.” E essa lógica, conclui, “não é nada favorável a consenso e a reformas”.

Portugal vai este domingo, 8 de Fevereiro, a votos na segunda volta das eleições presidenciais, um cenário inédito em quase quatro décadas. Pela primeira vez desde 1986, a escolha do Presidente da República não se decide à primeira volta, mas também pela primeira vez a votação não acontece, em simultâneo, em todo o território. Em sete municípios, entre os quais Alcácer do Sal, Arruda dos Vinhos e Golegã, e ainda em duas freguesias do concelho de Santarém e duas do concelho de Sintra, o voto foi adiado para o próximo dia 15, devido à situação de calamidade provocada pelas tempestades que atingiram o país. As autarquias justificam a decisão com a falta de condições de segurança e de acessibilidade, num contexto em que persistem estradas cortadas, zonas inundadas e constrangimentos no transporte e na circulação. Apesar do cenário, em muitos pontos do país, os eleitores atravessam ruas ainda marcadas pelos estragos para chegar às urnas. Em Santarém, na Escola Primária de São Domingos, o dia é vivido num equilíbrio tenso entre o dever cívico e a fragilidade deixada pela última semana. “Precisamos de um Presidente e de um bom Presidente e, seja em que circunstância for, é muito importante votar”, diz uma eleitora, sublinhando que, embora na sua zona “não tenha acontecido nada de extraordinário”, viveu os últimos dias com preocupação. Conta que tem familiares obrigados a abandonar a casa na Ribeira de Santarém, onde a água invadiu o rés-do-chão. “Tiveram de tirar tudo da parte de baixo”, descreve, referindo que há um bebé e uma criança na família. Para ela, a crise pode criar terreno fértil para o desespero: “As pessoas estão muito desesperadas, não pensam nas eleições. Alguns coitados não têm grandes hipóteses psicologicamente, nem fisicamente.” Outros eleitores falam da votação como uma resposta directa ao momento político. “Só dois candidatos: temos de ter atenção à nossa liberdade e à nossa democracia”, afirma um outro eleitor, à saída da mesa de voto. Uma mulher, natural de Santarém e residente fora do Ribatejo, diz estar “emocionada” com o que viu nos últimos dias e recusa a ideia de abdicar do voto: “Votar é talvez o único poder que nos dão. Não lutar pela democracia num dia como o de hoje seria uma vergonha.” A eleição opõe António José Seguro e André Ventura, num regime semi-presidencial em que o Presidente não governa, mas pode desempenhar um papel determinante em momentos de crise: dissolução do Parlamento, convocação de eleições, nomeação do primeiro-ministro e influência política e simbólica na vida pública. A própria existência de uma segunda volta e a presença de um candidato de extrema-direita no confronto final confirmam uma transformação do sistema partidário e do debate público, num país habituado a presidenciais resolvidas no primeiro domingo. Em Santarém, porém, a política mistura-se com a urgência do pós-tempestade. As marcas estão no chão, na paisagem e no ritmo interrompido do quotidiano. No Miradouro de São Bento, a cidade olha para um cenário onde a cheia ainda domina: campos totalmente alagados, árvores submersas, telhados e paredes a meio, água de cor cinzenta e esverdeada. “Já assisti a muitas cheias, mas esta é a maior desde que me lembro, desde 1979”, conta Marcolino Pedreiro, recordando também a cheia de 1969 e outra, em 1981. Para ele, esta pode situar-se “entre as duas”. Questionado sobre se as condições meteorológicas podem influenciar o resultado eleitoral, responde com frieza: “O impacto será residual e insignificante.” A leitura não é consensual. O historiador Vítor Pereira descreve um sentimento recorrente em crises deste tipo: a percepção de abandono, mesmo em zonas relativamente próximas de Lisboa. “Quando há catástrofes, muitas vezes há um sentimento de falta de protecção e de falta de atuação do Estado”, explica, apontando para a frustração de quem paga impostos e sente que a resposta pública é lenta ou insuficiente. Para o investigador, falhas de comunicação política, e uma resposta percebida como desadequada, podem alimentar discursos de crítica ao Estado e, em contexto eleitoral, ter consequências. O historiador sublinha ainda o contraste entre a expectativa criada nos últimos anos por um Presidente marcado pela proximidade e pela presença pública, e o que poderá vir a seguir. “Portugal vai sentir-se órfão do Presidente das empatia”, afirma, antecipando que o próximo chefe de Estado terá de construir o seu próprio estilo, sem repetir o modelo dos últimos dez anos. A historiadora Raquel Varela vai mais longe e enquadra o episódio numa sequência de acontecimentos recentes: incêndios, cheias, falhas na resposta de emergência para sustentar uma crítica estrutural. “Nós não temos protecção civil”, diz, apontando para a fragilidade dos serviços e para a dependência das redes informais. “As pessoas têm-se a si, aos vizinhos e aos amigos.” Raquel Varela considera que esta auto-organização popular pode gerar um novo momento de politização, à semelhança do que aconteceu após as cheias de 1967, mas alerta para a ausência de preparação e de estruturas comunitárias. A dimensão internacional também atravessa o dia eleitoral. O activista guineense, Yussef, acompanha a votação a partir de uma perspectiva da diáspora, defende que o resultado em Portugal tem impacto nas relações com a Guiné-Bissau e no espaço político da CPLP. Critica o que considera ter sido um “branqueamento” de práticas anti-democráticas nos últimos anos e pede ao futuro Presidente “coerência com a Constituição”, pressão democrática e uma diplomacia alinhada com os princípios que Portugal afirma defender. Em Santarém, este domingo, cruza-se assim o calendário eleitoral com a recuperação depois de três tempestades. Entre ruas ainda condicionadas e uma normalidade incompleta, o país escolhe o próximo Presidente num contexto excepcional, com adiamentos locais, marcas visíveis no terreno e uma sensação de fragilidade que, para muitos, pesa tanto quanto o voto.

A Guiné-Bissau continua a viver num impasse político desde a tomada de poder por militares, em Novembro de 2025, que interrompeu o processo eleitoral. A junta militar prometeu eleições no final do ano, em Dezembro, mas a oposição denuncia repressão e tentativas de legitimação. Em Portugal, Bélgica e Brasil, a diáspora prepara novas manifestações. O activista Yussef acusa um “conluio” para impedir a vitória de Fernando Dias e exige sanções e libertação total de presos políticos. A Guiné-Bissau continua numa fase delicada desde a tomada de poder à força, em Novembro de 2025, por militares que interromperam o processo eleitoral. A junta mantém o controlo e anunciou a marcação de eleições para Dezembro, procurando reduzir tensões através de libertações de figuras da oposição. No entanto, o ambiente político continua instável, sob pressão da CEDEAO e com um tecido institucional fragilizado por divisões internas e suspeitas de manipulação. É neste contexto que se multiplicam manifestações organizadas pela diáspora guineense, com novas acções marcadas para este sábado, 7 de Fevereiro, em Portugal e na Bélgica, e para domingo no Brasil. Yussef, activista guineense e uma das vozes mais presentes na mobilização em Portugal, sustenta que a contestação fora do país é parte integrante da resistência interna: “Nós, enquanto guineenses na diáspora, continuamos a reivindicar a participação política no que se passa na Guiné-Bissau” e, por isso, “fazemos eco da luta política que existe e da resistência que existe neste momento”. Para o activista, a diferença entre a expressão pública da resistência no país e na diáspora não é sinal de menor indignação, mas de menor margem de manobra. “Muitas vezes essa resistência pode não ser tão ruidosa na Guiné-Bissau”, afirma, mas a diáspora dispõe de “liberdades democráticas que nos permitem fazer a denúncia que muitas vezes não é possível fazer” na Guiné-Bissau. O objectivo, diz, é impedir que a crise se normalize: “Somos um eco e uma continuação da luta política e pensamos que é importante continuar esta luta porque a situação é crítica”. Yussef insiste numa disputa de linguagem que considera central para compreender o que está em jogo. “É preciso sempre ser rigoroso nos conceitos”, sublinha, rejeitando a ideia de um golpe clássico. “Nós continuamos a insistir que não houve um golpe de Estado. Houve sim um conluio entre o Presidente e candidato derrotado, Umaro Sissoco Embaló, e as forças militares com interesses económicos”, com o propósito de impedir que “a soberania popular guineense realmente fosse concretizada” através da tomada de posse do vencedor, Fernando Dias. A libertação parcial de dirigentes de oposição, apresentada pela junta como gesto de distensão, é descrita por Yussef como um expediente que não devolve direitos fundamentais. “Podemos dizer de forma clara” que os líderes políticos “continuam em cativeiro”, afirma, dando um exemplo concreto: “A libertação de Domingos Simões Perreira significou retirá-lo da esquadra para a sua residência, mas continua sem as suas liberdades democráticas”. Para o activista, o risco ultrapassa as lideranças: “Se as forças políticas podem ser presas desta forma impune, isto pode acontecer com qualquer estudante, trabalhador, cidadão”. Ao mesmo tempo, Yussef acusa o comando militar de trabalhar para legitimar o seu poder e preparar uma transição apenas aparente. “Este conselho de transição, este comando militar, tem vindo a fazer uma tentativa de legitimação do seu poder”, afirma, defendendo que a resposta deve ser “uma antítese” sustentada por protestos, denúncias e pressão internacional. A lógica, diz, é travar “a normalização desta situação política” e contrariar a estratégia de “branqueamento” do regime. Entre os sinais mais graves da estratégia, Yussef destaca o projecto de revisão constitucional, que desvaloriza com dureza: “É preciso denunciar esta tentativa de uma nova Constituição que, na verdade, não passa de um panfleto”. O activista vê continuidade com o ciclo anterior e considera que a junta funciona como prolongamento político: “O que está a acontecer é um retomar de um desejo antigo do senhor Embaló” e, por isso, “esta junta é uma continuação do regime apesar de ele não dar a cara”. A promessa de novas eleições em Dezembro é, por isso, vista com cepticismo absoluto. “Penso que não existem condições para eleições livres", responde Yussef, antes de reforçar a tese central: “As eleições já aconteceram. As eleições aconteceram e houve um candidato vencedor”. Para o activista, falar em novo sufrágio é “colocar em causa a soberania popular” e alimentar “uma teatralidade” incompatível com democracia. “Como é que se pode ir verdadeiramente a eleições livres com estas forças militares como uma espada de Dâmocles em cima do povo?”, questiona. O papel da diáspora, defende, não se limita a sair para as ruas, mas inclui pressão diplomática e institucional. “É preciso dizer que nós somos mais uma região da Guiné-Bissau”, sublinhando que a mobilização se articula com a resistência interna. Na prática, essa acção passa por confrontar parceiros internacionais do Estado guineense: “Falamos, por exemplo, da União Europeia, do Estado português e da CPLP". E deixa um recado: se Portugal quiser “ser coerente” com os valores da sua Constituição, “tinha que pôr um ponto final” na cooperação militar, mantendo, a cooperação em áreas como saúde e educação. Para Yussef, a meta é simples: impedir o “branqueamento de uma ditadura” e exigir que a comunidade internacional responda com coerência à interrupção da vontade popular.

Criado em 2021 para colmatar uma “lacuna evidente” na formação cívica dos jovens, o projecto Votar Claro transformou a Escola Secundária de Rio Tinto num verdadeiro laboratório da democracia. A estudante e presidente do projecto, Sofia Ribeiro, destaca que a simulação eleitoral permite chegar às urnas “de forma mais consciente, exigente e responsável”, combatendo a abstenção juvenil. O projecto Votar Claro nasceu em 2021, numa altura em que o país voltava a entrar em campanha e as eleições legislativas antecipadas colocavam novamente a política no centro do debate. Na Escola Secundária de Rio Tinto, em Gondomar, a iniciativa partiu de uma ideia simples: a escola não pode limitar-se a ensinar conteúdos, tem também de preparar cidadãos. “Foi precisamente por sentirmos que havia uma lacuna a esse nível que avançámos com o projecto”, explica Paulo Lima, professor e coordenador do Votar Claro. O docente recorda que os alunos confirmavam essa falta e que a realidade não era exclusiva de uma escola: “Havia realmente uma lacuna na formação cívica dos alunos e penso que a maior parte das escolas portuguesas estaria a passar pelo mesmo.” O diagnóstico repetia-se nas conversas de corredor e nas salas de aula. “Os alunos verbalizavam muitas vezes dizendo simplesmente que não se interessavam por política porque não estavam suficientemente informados ou porque não conheciam”, afirma. Para Paulo Lima, o problema não era rejeição, mas ausência de ferramentas: “Ao mesmo tempo sentiam a falta de uma formação específica que os preparasse para assumir responsabilidades cívicas, onde se incluía o direito de voto.” O projecto foi desenhado a pensar nos alunos prestes a atingir a maioridade. “Muitos deles iriam fazer 18 anos dentro de pouco tempo e já estariam quase de malas aviadas da escolaridade obrigatória para outros desafios da vida”, sublinha o coordenador. Daí a decisão de “inventar este projecto para tentar fomentar um pouco mais a cidadania política”, uma área que, lamenta, “continua a ser pouco explorada mesmo nas escolas que têm grande investimento pelas questões da cidadania”. Cinco anos depois, Paulo Lima diz que o cenário mudou. “No microcosmos que é aqui a nossa escola, mudou completamente”, garante. Segundo o docente, “passou a haver mais formação e mais informação”, o que levou os alunos a perceberem que a política “merece ser conhecida e sobre a qual os alunos devem reflectir”. E hoje, assegura, “aqui na escola passou a ser um tema de conversa”. Uma das marcas do projecto é a forma como envolve a comunidade educativa. Paulo Lima destaca a adesão “dos professores, da associação de pais e dos órgãos de gestão”, num “envolvimento muito profundo” que fez com que o Votar Claro passasse a fazer “parte do nosso código genético”. A partir daí, tornou-se natural que os alunos discutissem política e que a escola promovesse debates com “actores reais, com candidatos e representantes de partidos”. No centro do projecto estão as simulações eleitorais, organizadas sempre que o país vai a votos. “Sentimos isso por dois motivos”, explica o coordenador: “Quanto mais próximo da realidade, mais práticas e úteis podem ser as lições que se retiram da experiência de cada aluno.” E há ainda uma razão estratégica: “Os alunos sentem-se mais interessados e mais atraídos por projectos que os abrem à experiência real da vida.” Daí a insistência em replicar o processo: boletins iguais aos oficiais, urnas e apuramento. “Não é um projecto faz de conta”, afirma Paulo Lima. Apesar de serem simulações, “eles reconhecem que são úteis” e percebem que estão a treinar para um acto que “vai acontecer mais a sério nas vidas deles em pouco tempo”. E, acrescenta, o voto é tratado como na realidade: “Aqui o voto é livre. Os alunos votam ou não votam conforme a sua decisão.” A abertura da escola aos partidos foi outro dos pontos que mais surpreendeu o coordenador. “Surpreendeu-me a rápida e positiva resposta da parte dos partidos”, diz, admitindo que havia receios de “invadirem o terreno da escola”. No entanto, garante que “têm tido um comportamento exemplar” e “percebem quais são os limites”, adaptando o discurso ao contexto escolar. Do lado dos alunos, a surpresa veio na postura: “Souberam colocar questões sensíveis, confrontar contradições e criticar aquilo que sentem que não está bem.” A mensagem final mantém-se constante: votar é uma afirmação de cidadania. Paulo Lima diz que tentam passar a ideia de que “todos os votos contam” e que “o voto de cada um é um pilar da democracia”, defendendo uma participação “consciente e responsável” mesmo quando há cansaço eleitoral. Sofia Ribeiro, presidente da Comissão Eleitoral do projecto, reforça essa urgência ao admitir que os jovens estão “saturados das eleições”, mas alerta que esse sentimento deve ser combatido: “Passa por uma banalização daquilo que é votar, daquilo que é a democracia”, insistindo que a democracia só se mantém “através do direito do voto, essencialmente”.

A campanha para a segunda volta das presidenciais portuguesas termina esta sexta-feira, com um país dividido; entre a promessa de ordem e a defesa da democracia. A historiadora e investigadora, Raquel Varela, alerta para a ameaça representada por André Ventura, líder do partido de extrema-direita, critica a cumplicidade mediática e questiona o apoio da direita a António José Seguro, candidato apoiado pelo PS. Para a historiadora, o voto pode travar o pior, mas não cura a “pneumonia” do sistema. A campanha para a segunda volta das eleições presidenciais termina esta sexta-feira, 6 de Fevereiro, e chega ao fim com um traço comum: falou-se menos de propostas e mais de um retrato do país. Nesta segunda volta, António José Seguro procurou apresentar-se como candidato da estabilidade institucional, enquanto André Ventura tentou ocupar o lugar do choque político. Pelo meio, o debate tornou-se mais emocional do que racional, mais centrado no medo e na raiva do que numa ideia clara do futuro. É a partir desse retrato que Raquel Varela, historiadora e investigadora, faz a sua leitura. “Eu acho que nós temos que fazer perguntas porque, normalmente, são muito melhores do que as respostas”, afirma, antes de justificar porquê. “Não devemos tentar respostas fáceis, não é? (…) às vezes é preciso fazer perguntas muito difíceis a nós próprios.” A pergunta que coloca, diz, é desconfortável e obriga a rever certezas: “Porque é que a maioria dos quadros de direita do país ou do centro direita, grande parte deles apoiam António José Seguro?” Raquel Varela sublinha que esta questão entra em choque com hipóteses que vinham a ser formuladas. “Isto é um contrassenso face àquilo que pessoas, como eu tinham dito há meses e há anos”, diz, referindo-se à ideia de que as classes dirigentes portuguesas estariam a apoiar “alguma solução de tipo fascista ou bonapartista”, isto é, “alguma forma de restrição dos direitos, liberdades e garantias”. E acrescenta, sem fugir à revisão: “Como é que eu posso responder a esta pergunta difícil (…) que me mobiliza também aquilo que eu pensava? Estava errada.” Para a historiadora, a própria análise política exige aceitar a possibilidade do erro: “Nós erramos em ciências sociais são apostas, são hipóteses.” A dúvida sobre a estratégia das classes dirigentes não altera, porém, a certeza sobre André Ventura. “Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas de que André Ventura representa uma ameaça à democracia”, afirma. E reforça a caracterização: “Mais do que uma ameaça à democracia, é um partido de caráter fascista.” Raquel Varela aponta ainda o que considera ser o início de um processo mais amplo: “É uma ameaça aos direitos do trabalho e a violência contra os imigrantes é só o início da violência contra os trabalhadores em geral”, referindo o caso norte-americano: “Como se viu com o ICE e a milícia de Donald Trump nos Estados Unidos.” Raquel Varela enquadra esse crescimento com uma crítica directa ao papel da comunicação social. “André Ventura tem sido levado ao colo por grande parte dos jornais que são detidos por empresas em Portugal”, afirma. E inclui também órgãos “dependentes do Estado”, como a televisão pública. A historiadora considera que isso é um tema interno da própria profissão: “Isso também é um debate a ter dentro do jornalismo em Portugal”, e acrescenta que o jornalismo vive “uma fase mais crítica (…) com menos capacidade de dar espaço ao dissenso.” Mas a questão decisiva, insiste, está no movimento defensivo das elites em direcção a António José Seguro. Raquel Varela descreve esse movimento como revelador. “Nós vimos agora (…) históricos da direita, do ultraliberalismo (…) e agora apoiam António José Seguro”, afirma. E dá exemplos: “Cavaco Silva apoia António José Seguro, Paulo Portas apoia António José Seguro.” A pergunta regressa: “Nós temos que perguntar porquê.” A resposta que formula, por agora, é que as classes dirigentes portuguesas “estão com enormes dificuldades em governar”. Esse medo, diz, é o medo de perder o controlo político do país. “Estas eleições revelam um grande medo das classes dirigentes perderem a mão”, afirma. E clarifica o sentido dessa expressão. “Não é perderem a mão no sentido de que vai haver um fascista a governar o país, é perderem a mão no sentido em que as classes trabalhadoras e médias perdem a paciência.” Para sustentar a leitura, Raquel Varela recorda um facto recente: um governo de direita “acabou de enfrentar uma greve geral com 3 milhões de trabalhadores”. A historiadora defende que o papel do Presidente da República não pode ser visto como decorativo num contexto destes. “Se nós temos na presidência da República alguém que não faz o contrapeso a isto, que não tem alguma capacidade de diálogo com o mundo do trabalho, nós podemos ter uma situação de tipo Donald Trump”, afirma. A comparação surge acompanhada de uma observação que, para si, revela o efeito paradoxal da radicalização do poder. “O Donald Trump fez mais pela greve geral nos Estados Unidos do que qualquer esquerda nos últimos 50 anos, porque hoje em dia fala-se em greve geral nos Estados Unidos.” A investigadora descreve o clima político como uma mobilização de afectos defensivos. “Estes afectos tristes que estão a ser mobilizados e que implicam muito medo”, diz, recuperando uma expressão do ensaísta Perry Anderson. E coloca a crise no centro do regime: “A crise de representação é das classes trabalhadoras médias e das classes dirigentes. Há uma rotura entre representantes e representados.” Para Raquel Varela, é essa rotura que explica por que razão uma campanha presidencial se transformou num confronto entre medos. Para tornar essa crise concreta, Raquel Varela recorda uma reportagem que fez esta semana em Leiria, Marinha Grande e Vieira de Leiria, depois de ventos ciclónicos terem destruído casas e infra-estruturas. A historiadora diz que a população queria ser ouvida. “Demos por nós com as pessoas a virem atrás de nós a dizer: ‘Eu quero falar'.” E as frases repetiam-se com força política. “Somos contribuintes, não somos cidadãos. Existem dois países, um país lá e nós aqui.” O “nós aqui”, sublinha, é “100 km de Lisboa” e não um lugar distante do mapa. Raquel Varela descreve o que considera ter sido “o colapso completo do Estado”. “Uma semana depois não havia sequer um sistema de construção público capaz de ter ido tapar os telhados das pessoas”, afirma. O detalhe que destaca é, para si, simbólico: “Estão a ser tapados com lonas, lonas da Iniciativa Liberal e do Chega, que é metafórico do que é que estes partidos da privatização têm a dizer às pessoas.” A falha, insiste, não foi falta de solidariedade, mas falta de capacidade material. “O que as pessoas precisam é de gruas, de guindastes, de camiões, de pedreiros, de eletricistas, de alta atenção, de respostas rápidas.” No mesmo terreno, diz, viu-se a fragilidade do populismo. “As pessoas desprezaram as políticas de André Ventura a distribuir garrafas de água”, observa. E percebeu que “isto não vai lá com comunicação.” A realidade expôs ainda um contraste decisivo em relação ao discurso anti-imigração. “Se não fossem os pedreiros brasileiros do Nepal e do Bangladesh nem lonas tinham conseguido pôr.” Uma senhora, conta, deixou uma frase que considera reveladora: “Quem está a votar no André Ventura devia ter vergonha.” E colocou uma pergunta que, para Raquel Varela, funciona como lição histórica: “Como é que vocês acham que a Alemanha e a Suíça foram reconstruídas depois da guerra? Não foi com imigrantes?” Raquel Varela aponta também responsabilidades aos partidos de esquerda. “Penso que há uma enorme responsabilidade nos partidos de esquerda que tiveram muito medo de ser radicais”, afirma. E explica o que entende por esse medo: “Tiveram muito medo de questionar o sistema, de questionar este balcão de negócios privados que é o estado.” Na sua leitura, a esquerda seguiu políticas que considera destrutivas. “Foram atrás das políticas da União Europeia de elevação da dívida pública, de destruição do emprego público e assistencialistas.” O resultado, diz, foi uma esquerda reduzida a uma diferença mínima. “A diferença hoje em dia entre a esquerda e a direita que teve no governo é se há mais ou menos assistencialismo. Isso não faz uma política de esquerda.” A faltarem dois dias para a segunda volta das eleições, Raquel Varela recusa a ideia de que a escolha resolva o problema. “Eu acho que sobreviveu uma vez mais”, afirma, referindo-se à democracia. E deixa claro o sentido de um voto em António José Seguro contra André Ventura. “Quem quer que vá votar a António José Seguro contra André Ventura tem que saber que está a votar para impedir André Ventura de chegar, não está a votar para criar um sistema político e social que nos impeça os André Venturas desta vida.” A metáfora final fecha a sua leitura: “É o idêntico a tomar uns antipiréticos numa pneumonia”, um gesto que pode ser necessário no imediato, mas que exige um passo seguinte: “ir rapidamente resolver o problema da pneumonia.”

Na segunda volta das presidenciais, António José Seguro e André Ventura enfrentam-se num país polarizado. Fora de Portugal, a primeira volta ficou marcada por cerca de 95% de abstenção, consequência do voto presencial. O candidato do partido de extrema-direita, Chega, foi o mais votado entre os poucos que participaram, mas com apenas 29 mil votos. O historiador Victor Pereira relativiza o resultado e alerta para a normalização de ideias extremistas no debate público. A segunda volta das eleições presidenciais portuguesas coloca frente a frente António José Seguro, apoiado pelo Partido Socialista, e André Ventura, líder do Chega, partido de extrema-direita, num contexto de polarização. Fora de Portugal, a primeira volta ficou marcada por uma participação baixa, cerca de 95% de abstenção, devido ao voto ser presencial. Entre os poucos que votaram, André Ventura ficou em primeiro, um resultado muito comentado, mas pouco representativo do conjunto da diáspora. Para compreender melhor o que esta segunda volta revela sobre o país e sobre a vida fora dele, entrevistámos o historiador Victor Pereira, especialista na emigração portuguesa e na história social contemporânea. Para o investigador, a campanha ficou marcada por acontecimentos recentes e pela forma como os candidatos encenaram o seu papel. “A segunda volta está muito marcada pela tempestade”, afirma, referindo-se ao impacto sentido “sobretudo na região Leiria”. Segundo Victor Pereira, foi sobretudo nesse contexto que se evidenciaram “dois tipos de temperamento, dois tipos de presidentes diferentes”. De um lado, descreve André Ventura como alguém que “foi muito rapidamente a Leiria e colocou-se um pouco num palco a entregar água”, apresentando-se como “um presidente muito interventivo e que faz ele próprio”. Do outro, aponta António José Seguro como alguém “numa postura mais tradicional”, “a pedir e a incentivar o governo, as sociedades a trabalhar”, o que, na leitura do historiador, expôs “duas formas de pensar o papel do Presidente da República em Portugal”. A segunda volta, diz, acabou por girar em torno dessa diferença. “Um mais interventivo e outro mais de árbitro e de controlar a actividade do governo”, resume. E acrescenta que, no caso de André Ventura, se notou “querer mais uma vez modificar as estruturas do estado português e a forma como se faz política”, apontando para uma ambição de ruptura com o que se consolidou “mais ou menos desde os anos 80 em Portugal”. No que toca à diáspora, Visto Pereira rejeita a ideia de uma viragem esmagadora da emigração para a extrema-direita. Dizer que o Chega conquistou os eleitores emigrantes, é usar “uma palavra muito forte”, sublinha. E insiste na escala real do resultado: “Acho que é sempre bom relembrar que o André Ventura obteve 29.000 votos.” Para o historiador, o número é reduzido não só tendo em conta os inscritos, mas também perante o universo total de portugueses no estrangeiro: “É muito pouco comparado com 1.700.000 inscritos e é muito pouco comparado com o universo do português tá lá fora.” Victor Pereira explica que o efeito político do resultado não está na dimensão, mas na leitura pública que se impôs. “O que o Ventura conseguiu, é mais ou menos um assalto, conseguiu de facto chegar em primeiro lugar”, afirma. E recorda que o próprio líder do Chega repetiu, sem ser contrariado, a ideia de ter vencido no estrangeiro: “Ele tinha sido eleito, tinha chegado em frente na diáspora, o que é verdade.” No entanto, sublinha: “Chegar à frente com 29.000 votos é 1,65% dos inscritos. É muito pouco.” O historiador nota ainda que este resultado foi interpretado, em Portugal, de forma distorcida. “Muitas pessoas dizerem que a emigração tinha voltado maioritariamente para André Ventura”, refere, considerando que isso é “em parte verdade, mas em grande parte falso”. A razão é simples: “O partido dos imigrantes é abstenção e de longe.” Questionado sobre se esta segunda volta pode representar um ponto de viragem democrático, Victor Pereira diz que “ainda é muito cedo para o dizer”, mas reconhece que há sinais relevantes. Um deles é a normalização de ideias extremistas no debate público. “No debate presidencial o André Ventura falou-se obviamente da emigração”, recorda, e “falou mais ou menos da grande substituição”, descrevendo-a como “essa ideia que existe em França, que há um complô para substituir a população europeia”. Para o historiador, o que mais impressiona é que “ele disse isso” e que “ninguém não corrigiu”, quando se trata de um conceito que “há 15 anos apenas a neonazis diziam de forma escondida”. Victor Pereira considera que este é um dos principais efeitos do Chega: “Ele conseguiu impor ideias” que antes estavam confinadas em sectores marginais e que, agora, “passam no debate sem chocar ninguém”. E sublinha a rapidez com que isso aconteceu em Portugal: “Foi preciso várias décadas em França, por exemplo, meia dúzia de anos, e aqui André Ventura conseguiu impor ideias, em sete anos". Quanto às razões da ascensão do partido, Victor Pereira sugere que a pergunta pode ser invertida. “Podemos mudar a pergunta e perguntar por que é que isso aconteceu tão tarde em Portugal”, afirma, lembrando que durante décadas o país foi “quase o último país a conhecer uma extrema direita forte”. Mas, diz, “Portugal de facto agora já não é uma excepção”, e está “sintonizado com França, com Espanha, com Itália, com Hungria”. Ao mesmo tempo, aponta para factores internos: “A taxa de abstenção é mais ou menos 40%”, e “sempre houve uma parte significativa da população portuguesa que não vota”, porque “não encontrava candidatos” ou porque “achavam que o voto deles não fazia diferença”. Finalmente, ao falar do 25 de Abril e do medo que hoje atravessa o debate político português, Victor Pereira aponta um contraste importante. “Poucas pessoas idosas votam nesta extrema direita”, afirma. Ao contrário do que sucede noutros países, em Portugal “as pessoas mais idosas não votam no Chega”, porque muitas “sabem muito bem que Portugal não está pior e está bem melhor”. Para o historiador, o que está em causa é também uma falha de transmissão histórica: “Parece que dentro das famílias não houve uma transmissão do que é e do que foi Portugal”, nem sequer do medo diário que se sentia durante o Estado Novo, “ter medo de falar num café”, ou da pobreza e desigualdade de décadas passadas. Sem essa memória, conclui, torna-se mais fácil aceitar “um discurso irreal sobre um país que nunca existiu”.

O relatório da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos a nível mundial, em 2025, aponta uma série de abusos em Angola e Moçambique. Sheila Nhancale, investigadora no departamento africano da Human Rights Watch, alerta que “os direitos humanos têm sido maioritariamente violados” em Angola, com, por exemplo, abusos policiais e limitações à liberdade de reunião e de imprensa. Por outro lado, “a situação continua preocupante em Moçambique” devido à  insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, feminicídios e repressão dos protestos pós-eleitorais. Foi publicado, esta quarta-feira, o relatório anual da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos em mais de 100 países e regiões, incluindo Estados africanos, americanos, asiáticos, europeus e do Médio Oriente, bem como organizações regionais como a União Africana e a União Europeia. Neste programa, olhamos apenas para Angola e Moçambique, os dois países que estuda Sheila Nhancale, investigadora na Human Rights Watch. “Os direitos humanos têm sido maioritariamente violados” em Angola No capítulo dedicado a Angola, a Human Rights Watch aponta que a polícia recorreu, em 2025, ao uso excessivo da força, em alguns casos letal, para dispersar protestos, bem como a detenções arbitrárias de manifestantes, activistas e jornalistas. Em entrevista à RFI, Sheila Nhancale confirmou que “os direitos humanos têm sido maioritariamente violados nesse país”. “Nós constatámos que as forças de segurança angolanas continuaram a não respeitar os direitos dos cidadãos, limitando o direito à liberdade de reunião e à liberdade de imprensa. Mantiveram cidadãos presos por longos períodos sem julgamentos justos, sem acusações claras e específicas. Nós reportámos e verificámos que os direitos das crianças em Angola também são um problema que deve ser abordado, para além da insegurança alimentar”, declarou a investigadora. Sheila Nhancale lembra, também, o que aconteceu em Julho de 2025, quando a polícia usou força excessiva e ilegal contra manifestantes, na sequência da greve dos taxistas e do aumento do preço dos combustíveis.   “Em Julho de 2025, o Estado angolano decidiu cortar os subsídios aos combustíveis. Como consequência, teve aumentos de cerca de 300% em termos de compra de combustível em Angola, o que gerou protestos ao nível nacional, em que os taxistas decidiram fazer greves de protestos contra esta subida de preços. Aquilo que inicialmente era um protesto pacífico passou a ser marcado por violência, principalmente da polícia, contra os grevistas. Cerca de 30 pessoas foram mortas, durante esse período, a tiro maioritariamente pela polícia. Então, notamos que houve uso desnecessário e excessivo da força e também de armas contra cidadãos angolanos para limitar um direito - que é consagrado na Constituição da República de Angola e também em instrumentos internacionais - que é o direito à reunião e manifestação”, explica. Por outro lado, é referido que, em Fevereiro, a polícia deteve um correspondente da Deutsche Welle, bem como outras pessoas, incluindo dois deputados da oposição, durante uma marcha contra o assassínio de idosas na província do Kwanza Norte. Em Março, foram detidas dez mulheres durante uma manifestação contra a violência de género, em Luanda. No que toca à liberdade de imprensa, o relatório assinala que, em Setembro, um tribunal de Luanda suspendeu uma greve nos órgãos de comunicação social estatais e que, em Agosto, o Serviço de Investigação Criminal deteve dois jornalistas no âmbito de um processo relacionado com terrorismo que envolvia dois cidadãos russos, acusando-os de crimes como a partilha de “informação falsa” nas redes sociais, sem fornecer detalhes. Outro caso ocorreu em Maio quando a RTP denunciou a expulsão da sua equipa que se preparava para cobrir um evento na Presidência da República, em Luanda. A HRW aponta ainda o não cumprimento do direito a um julgamento justo, referindo que 198 pessoas condenadas em 2024 por alegada participação em protestos a favor da autonomia regional continuavam, em Setembro de 2025, detidas à espera de decisões sobre os seus recursos. Outro aspecto mencionado é o recrudescimento das tensões no enclave de Cabinda, onde confrontos entre as Forças Armadas Angolanas e a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), em Maio, provocaram a morte de, pelo menos, seis civis.   “A situação continua preocupante em Moçambique” Em Moçambique, a ONG afirma que os direitos humanos foram, em 2025, afectados pela insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, pelos feminicídios, repressão dos protestos pós-eleitorais, sequestros e tentativas de assassínio a jornalistas e activistas sociais. No fundo, “a situação continua preocupante” em Moçambique, resume a investigadora Sheila Nhancale. “A situação continua preocupante, com conflitos armados no norte do país a serem efectuados simultaneamente em Cabo Delgado e Nampula, com mais de 100.000 pessoas deslocadas nesse período e que foram colocadas numa situação completamente desumana em centros de acolhimento, sem produtos suficientes para toda a gente que lá estava. A maioria da população que se encontrava nestes centros de deslocamento são crianças, colocando-as em uma situação também de risco de violação sexual durante o período em que estiveram ou estão nestes centros de reassentamento”, explica. Por outro lado, acrescenta a investigadora, “várias crianças continuaram a ser usadas pelos terroristas para carregarem cargas” e “algumas foram obrigadas a fazer parte dos grupos que atacam as comunidades”, considerando que “a resposta do Estado tem sido insuficiente para travar essa violência contra crianças e mulheres em contexto do conflito em Cabo Delgado”. A pesquisadora moçambicana acrescenta que se notaram “vários ataques contra defensores de direitos humanos” e exemplifica com a morte de Arlindo Chissale, lembrando que “há relatos de que as pessoas que o obrigaram a se deslocar da sua comunidade eram homens fardados com roupas militares”. Outra denúncia de peso é a da violência pós-eleitoral, acrescenta a investigadora, notando que “cerca de 400 pessoas foram mortas pela polícia durante esse período de protestos pós-eleitorais” e referindo que “vários relatórios nacionais e internacionais dão conta de que estas eleições não foram, de facto, justas e transparentes e que as pessoas saíram de suas casas para protestar contra eleições fraudulentas”. “Como resposta, a polícia reagiu com muita violência, causando a morte de cerca de 400 pessoas no país”, recorda. Também alarmante é a situação dos feminicídios em Moçambique porque, diz a investigadora, “há uma sensação de que não acontece nada se se matar uma mulher em Moçambique”. “A situação do feminicídio é muito preocupante porque, a cada dia que passa, há relatos de mulheres encontradas mortas e não há nenhum tipo de resposta para o que aconteceu. Todos os dias, praticamente, acordamos com uma notícia de que uma mulher foi morta na zona Centro e Sul, que é onde nós mais verificamos esse tipo de casos. As mulheres morrem e nada é explicado sobre as circunstâncias da morte. Ninguém é responsabilizado por esses casos, então, isso é algo que deve mudar porque se as coisas continuarem assim, sem qualquer tipo de investigação eficaz, tende a piorar, porque há uma sensação de que não acontece nada se se matar uma mulher em Moçambique”, afirma.   HRW denuncia “desfasamento entre discurso e acção da União Africana” A Human Rights Watch também considerou que, apesar do compromisso com os direitos humanos, o balanço do ano revela “um desfasamento entre discurso e acção da União Africana”. “Nós estamos numa situação em que a Comissão Africana tem estado a emitir ‘statements', mas nós precisamos de uma União Africana que seja mais eficaz em termos de acção em relação aos Estados, para que estes sejam responsabilizados pela falta de proteção dos direitos humanos da população. Então, é importante que estes organismos internacionais sejam, de facto, organismos ou instituições ou instrumentos de pressão para que os países-membros cumpram com as suas obrigações em relação aos direitos humanos”, explica Sheila Nhancale. No relatório da ONU, pode ler-se que o Conselho de Paz e Segurança e a Comissão Africana dos Direitos da União Africana enfrentaram novos testes à sua credibilidade na resposta a abusos cometidos em conflitos no Sudão (que enfrenta a crise humanitária mais grave no mundo devido à guerra civil dos últimos três anos), no leste da República Democrática do Congo e no Sahel.

Em São Tomé e Príncipe, desde que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto do Presidente Carlos Vila Nova, que demitiu o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, em Janeiro de 2025, o país mergulhou numa crise política sem precedentes. Esta segunda-feira, 2 de Fevereiro, 29 deputados são-tomenses, reunidos sob protecção policial, destituíram a presidente do Parlamento e exoneraram os cinco juízes do Tribunal Constitucional, através de resoluções aprovadas por unanimidade, decisões que o próprio Tribunal Constitucional acabou por declarar, mais tarde, inconstitucionais. Em entrevista à RFI, o antigo chefe do executivo são-tomense, Gabriel Costa, alerta para o caos político que se vive no país e acusa o Tribunal Constitucional de ser o principal responsável por esta situação. No passado mês de Janeiro, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto do Presidente Carlos Vila Nova, que demitiu o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, em Janeiro de 2025, mergulhando o país numa crise política sem precedentes. Um ano depois, esta decisão faz sentido? O Tribunal Constitucional não tem competência para sindicar os actos de natureza política do Presidente da República nem do Governo. Esses actos não são susceptíveis de serem declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, de maneira nenhuma. Não faz sentido. Quando os tribunais não estão ao serviço da democracia nem do Estado de Direito, põem-se a jeito. Este tipo de decisão retira toda a credibilidade ao Tribunal Constitucional e abre espaço para todo este imbróglio que mergulha, uma vez mais, o país na confusão. E depois há ainda a coincidência desta decisão. As pessoas não são parvas. Considera que esta decisão foi tomada tendo em conta o calendário eleitoral, com a marcação das eleições? Exactamente. Que garantias se dão quando se utilizam as instituições para um determinado fim que não tem nada a ver com as suas competências, acabando por mergulhar o país num caos? Com todo o respeito, os juízes estiveram muito mal. O ADI avançou com uma moção de censura contra o Governo do primeiro-ministro Américo Ramos, uma moção de censura que acabou por ser anulada. A democracia está em causa em São Tomé e Príncipe? [A democracia] sai beliscada, e as pessoas não se apercebem do mal que fazem ao país e à democracia com estes expedientes. Porque estamos, cada vez mais, depois de toda essa história do 25 de Novembro de 2022 [quatro homens tomaram de assalto o quartel das Forças Armadas, na capital de São Tomé, numa alegada tentativa de golpe de Estado, de onde resultaram quatro mortos], numa encruzilhada terrível. Até agora não foram julgadas as pessoas responsáveis por esse massacre, esse crime hediondo. O que é que nós transmitimos à sociedade? O que é que o mundo pensa de nós? Que somos um Estado falhado. Nesta segunda-feira, 2 de Fevereiro, deputados são-tomenses destituíram a presidente do Parlamento, Celmira Sacramento, acusando-a de violar as leis  e o bom nome do Parlamento, demitiram cinco juízes do Tribunal Constitucional e elegeram um novo presidente da Comissão Eleitoral. Horas mais tarde, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a convocatória e anulou as deliberações… No meu entender, o Tribunal Constitucional é o principal responsável por esta situação (…) Nós não pensamos o país. Hoje, São Tomé vive uma crise energética sem precedentes, há falta de água. Temos uma série de problemas que são prementes, que os representantes do povo têm vocação para solucionar ou para encontrar soluções para essas questões. Os governantes, em vez de estarem a resolver e a encontrar soluções para os problemas da população, perdem tempo com guerras políticas? Não estamos a pacificar a sociedade nem estamos a criar condições para que haja o entendimento necessário, indispensável, para que o essencial daquilo que preocupa esta população seja resolvido. Foi para isso que essas pessoas foram eleitas. Uma deputada do ADI agrediu o antigo presidente do Parlamento, Delfim Neves, com uma pedra na cabeça. Que imagem se envia desta casa que trabalha para o povo? Isto é uma amostra da intolerância que existe no país. Estas pessoas tinham obrigação, pelas funções que ocupam, de representar o povo. Esta situação revela um sinal muito preocupante de intolerância, podendo levar o país - numa altura em que se aproxima um ambiente pré-eleitoral - para uma situação de alguma conturbação. Que comportamento se espera do chefe de Estado Carlos Vila Nova e do primeiro-ministro Américo Ramos perante esta crise política? São duas figuras que devem garantir e regular o bom funcionamento das instituições. Um grupo de deputados do MLSTP veio agora pôr em causa a maioria absoluta da ADI. Esta postura agudiza ainda mais o caos político que se vive no país? Não são os deputados. É preciso ver que há uma espécie de cisão no seio do ADI. A designação de Américo Ramos como primeiro-ministro causou alguma turbulência ao nível dessa maioria absoluta. Mas eu acho que a crise no interior do ADI tem afectado o conjunto do país, porque um partido que ganha as eleições legislativas com maioria absoluta, que tinha um presidente com afinidades políticas, um antigo militante e dirigente do ADI, a priori tinha condições criadas para uma governação com alguma sustentabilidade, com toda a chance de poder realizar o seu programa político. Não foi o que se verificou no nosso Governo. O Governo liderado por Américo Ramos tem condições para se manter no poder? As eleições estão marcadas e talvez o que tenha retirado o argumento ao ADI - que tinha introduzido uma moção de censura - foi o facto de o Presidente da República ter marcado eleições. No meu entender, eles ficaram sem argumentos, uma vez que, quando são marcadas eleições, não é possível dissolver a Assembleia. As eleições estão marcadas, terão lugar em Julho; seis meses antes das eleições - as normas são claras nessa matéria - não se pode dissolver a Assembleia. Qual é que deve ser aqui o papel dos partidos da oposição? Os partidos da oposição devem estar todos de acordo e devem colocar o país eem primeiro lugar.  Relativamente à questão da governação, isto está tão mal que alguém com dois olhos na cara, que pense efectivamente no país e que não esteja com outras intenções, só pode ter uma conduta: Devemos entendermo-nos sobre o que é essencial para salvar o nosso país, para tentar tirá-lo do atoleiro em que se encontra. E os actores políticos são responsáveis, tanto quem estava no pode, como quem está na oposição. Toda a gente tem a sua quota-parte de responsabilidade nisto. Isso deveria impelir-nos a ter uma outra atitude. Ninguém tem soluções mágicas ou miraculosas. Desenganem-se. Não venham com histórias. Já se experimentou tudo. Se não se puser de lado o egoísmo e as agendas pessoais, nós não vamos lá. A mim, o que me preocupa são estes sinais de intolerância e de alguma violência verbal e física. Era preciso reconciliar esta nação consigo própria, com os seus filhos.

“Moçambique, infelizmente, está a tornar-se num país em crise” alerta Isadora Zoni, oficial de comunicação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Moçambique. As cheias severas que atingem o sul e o centro do país desde o início do ano já provocaram o deslocamento de cerca de 392 mil pessoas, agravando uma situação humanitária marcada pela conjugação de crises climáticas e de segurança. As províncias de Gaza, Maputo e várias regiões do sul e centro do país estão entre as mais afectadas. A subida rápida das águas deixou pouco tempo para a retirada das populações, obrigando milhares de famílias a fugir, muitos sem documentos ou bens essenciais. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), cerca de 100 mil pessoas encontram-se actualmente numa centena de centros de acolhimentos temporários, muitos dos quais instalados em escolas e edifícios públicos. A sobrelotação destes espaços tem vindo a intensificar os riscos em matéria de protecção. “Falamos de escolas, de espaços que não são próprios para receber essa população”, explicou Isadora Zoni, oficial de comunicação do ACNUR em Moçambique. “Infelizmente, os riscos se apresentam mais agravados, especialmente quando nós vemos pessoas dividindo salas de aula.” A falta de privacidade, de iluminação adequada e de serviços básicos aumenta a exposição a situações de violência baseada no género, exploração sexual e abuso. “Quando temos aí 55 mulheres juntas, sem contar as outras salas, os riscos de violência sexual, mesmo violência doméstica, de exploração, de facto são agravados”, alertou Isadora Zoni. O ACNUR tem vindo a trabalhar em coordenação com o Governo moçambicano para identificar as pessoas em situação de maior vulnerabilidade e encaminhá-las para os serviços adequados. “A nossa prioridade é, de facto, trabalhar na identificação dessas populações para que a gente possa também dar o tipo de assistência necessária”, explicou. Entre os grupos prioritários estão crianças desacompanhadas, pessoas com doenças crónicas, idosos e pessoas com deficiência. Esta nova vaga de deslocações ocorre num contexto já marcado pelo conflito armado no norte do país, que provocou o deslocamento de mais de 300 mil pessoas apenas na segunda metade de 2025. Para o ACNUR, a conjugação de crises está a colocar uma pressão crescente sobre serviços públicos já fragilizados. “Moçambique, infelizmente, está a tornar-se num país em crise”, afirmou Isadora Zoni. “Nos últimos seis meses, vimos o deslocamento de 700.000 pessoas. Então, esse número representa um acréscimo da pressão aos serviços públicos.” Apesar das limitações de acesso, as autoridades conseguiram, com o apoio de parceiros humanitários e do sector privado, evacuar cerca de 20 mil pessoas por via aérea, marítima e rodoviária, evitando um número ainda maior de vítimas mortais. No entanto, muitas comunidades continuam isoladas devido a estradas e pontes destruídas e extensas áreas inundadas. Para o ACNUR, esta crise evidencia a vulnerabilidade estrutural do país face às alterações climáticas. Embora reconheça avanços na resposta e na preparação a nível comunitário, a organização insiste na importância do investimento em prevenção. “O investimento na prevenção salva vidas, além de salvar também recursos”, sublinhou Isadora Zoni, acrescentando que se trata de “um trabalho de formiguinha” que exige continuidade e apoio a longo prazo. A resposta humanitária enfrenta, contudo, sérias limitações financeiras. “Um tema que nós não podemos evitar é que sempre precisamos de recursos”, disse a responsável, alertando para o risco de esquecimento após a fase inicial da emergência. “Essa fase das cheias é só a primeira fase e que precisamos ter essa atenção do público, a atenção da comunidade, dos doadores no médio e longo prazo.” Em 2026, o ACNUR estima necessitar de 38,2 milhões de dólares para manter serviços vitais de protecção e apoio a refugiados, deslocados internos e comunidades de acolhimento em Moçambique.

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, está em França e após um encontro com o Presidente Emmanuel Macron disse estar "optimista e confiante" em relação ao futuro já que vê a mobilização de forças positivas para criar um Mundo melhor, numa altura marcada pela instabilidade internacional. Quanto à situação na Guiné-Bissau, o Presidente cabo-verdiano defende a sua actuação afirmando que o seu país tem trabalhado  José Maria Neves, Presidente de Cabo Verde, está a cumprir uma visita de Estado a França, passando por Paris, Lyon e Marselha. O Presidente tem passado tempo com a diáspora cabo-verdiana, mas também com altas figuras do Estado na capital francesa, incluindo um almoço de trabalho com o Presidente Emmanuel Macron na sexta-feira. Após este encontro no Palácio do Eliseu, em entrevista à RFI, o chefe de Estado cabo-verdiano disse estar optimista quanto ao multilateralismo. RFI: Sai de Paris mais confiante no futuro da humanidade, tendo em conta a actual situação ao nível internacional? José Maria Neves: É preciso ser optimista e confiante. Há muitas forças contrárias e uma ruptura na ordem internacional, mas há muitas forças também que estão quotidianamente a trabalhar para que haja um mundo com regras. Para que o multilateralismo funcione, que a Carta das Nações Unidas seja respeitada e que o direito internacional também seja considerado em tudo o que nós fazemos no plano internacional. Estou optimista no sentido de que é possível mobilizar essas forças positivas para que tenhamos no futuro uma humanidade melhor. Nada se herda. Tudo é conquistado com trabalho árduo de todos os dias. E é esse trabalho que tem de se fazer. E saio de Paris muito mais optimista. No seu encontro com Emmanuel Macron foi exactamente sobre isso que falaram? Sobre essa construção de pontes num mundo muito dividido. Uma parte importante da nossa conversa foi sobre como trabalhar para termos o mundo onde o diálogo, a cooperação, a paz se imponham, onde haja parcerias solidárias para o desenvolvimento, onde o multilateralismo passe a ser o Valor que oriente o trabalho dos governos e dos diferentes Estados. Há uma vontade nesse sentido. Aliás, a intervenção do presidente Macron em Davos e a intervenção do primeiro ministro do Canadá mostram muito isto. A necessidade das pequenas e das médias potências, dos outros Estados trabalharem em comum para uma ordem internacional que beneficie a todos, para um mundo onde haja respeito pelas regras e onde haja mais humanidade. Esteve na UNESCO com o projecto que para Cabo Verde é muito importante a questão do Campo de Concentração do Tarrafal. Mas também temos de lembrar que a UNESCO é uma das organizações internacionais que faz um trabalho muito importante no âmbito da educação e da cultura, que foi abalada por este novo mandato de Donald Trump e que viu novamente retirado os Estados Unidos. Como é que foi essa troca com o novo director da UNESCO? Cabo Verde tem sempre em conta a sua história, a sua memória, o seu património natural e cultural. E o que nós podemos valorizar a memória e a história de todos os países. O trabalho conjunto que nós estamos a fazer com a UNESCO, enquanto patrono para a preservação do património natural e cultural da África, é precisamente no sentido de preservarmos toda a riqueza natural e cultural do continente africano e a partir desse cuidado construir uma África mais sustentável, com mais progresso e mais bem-estar para todos os africanos, independentemente das limitações e dos problemas existentes. A maioria dos membros da UNESCO tem neste momento a disponibilidade de trabalhar para preservar a UNESCO e permitir que ela cumpra a sua missão. E teremos o Tarrafal elevado a património da Humanidade até ao fim da década? Sim, temos um grande entusiasmo relativamente a este projecto. Na verdade, o campo de concentração do Tarrafal não é só de Cabo Verde, é também de Portugal e das outras ex-colónias. Já é um património da Humanidade que deve ser agora reconhecido pela UNESCO. E também os escritos de Amílcar Cabral que estão em curso no quadro de toda essa dinâmica, para conhecermos a nossa história e preservarmos a memória da luta de libertação. E da história política contemporânea de Cabo Verde. Já esteve aqui com os jovens da diáspora, estará com a comunidade nas várias cidades que vai visitar. Esteve também nos Estados Unidos, imagino também com a comunidade dos Estados Unidos. Esta questão dos vistos e esta questão da forma como os Estados Unidos estão a tratar Cabo Verde está a preocupar os cabo verdianos em Cabo Verde, mas tambem os cabo verdianos fora de Cabo Verde? Sim, muito. Cabo Verde é um Estado transnacional. Nós somos desterritorializados. Os cabo-verdianos estão em todo o Mundo. Há mais cabo verdianos fora do que dentro. Portanto, nós, tudo o que tem a ver com restrições à mobilidade, tudo o que tem a ver com a discriminação de imigrantes afecta enormemente Cabo Verde. Então temos é de trabalhar para defender os interesses dos cabo-verdianos. De um lado, ouvir os cabo-verdianos, ouvir os desafios ou ver os problemas, ter uma mensagem pedagógica e, do outro lado, também dialogar com as autoridades e procurar defender os interesses dos cabo-verdianos. Nós não queremos uma imigração ilegal, uma imigração clandestina. Nós queremos que a imigração se faça com base em regras de forma regulada. Que os cabo-verdianos que quiserem sair saiam, mas de forma legal. E nós temos que cooperar nesse sentido e defender os interesses dos cabo-verdianos. É nessa linha que nós estamos a trabalhar com preocupação em relação às medidas mais restritivas. Mas vamos falando com a diáspora, vamos falando com as autoridades dos países de acolhimento, mesmo lá onde haja medidas mais restritivas. Mostrar-lhes que Cabo Verde tem tido uma diáspora desde há muitos séculos e que tem contribuído grandemente para o crescimento dos países de acolhimento. É um povo pacífico, trabalhador e que respeita as regras dos países de acolhimento. E é nessa linha que vamos continuar a trabalhar. E o tom como se fala atualmente das comunidades lusófonas em Portugal preocupa-o? Estamos a falar já da segunda volta das eleições presidenciais, que acontece já para a semana. Esta eleição está a preocupá-lo? Não, não necessariamente. Acho que os portugueses farão a sua escolha no dia 8 de Fevereiro e, qualquer que ela seja, a escolha deve ser respeitada. E nós iremos é continuar a trabalhar, como já disse, para defender os interesses dos cabo-verdianos. Mas em Portugal, a nossa diáspora globalmente é bem integrada e espero continuar a contar com toda a disponibilidade das autoridades portuguesas e da sociedade portuguesa no sentido de maior integração da diáspora cabo-verdiana. Quando falamos de instabilidade não podemos deixar de falar da África e da instabilidade dentro dos países lusófonos, nomeadamente na Guiné-Bissau. Esteve para integrar uma missão da CEDEAO. A Guiné-Bissau preferiu não fazê-lo exactamente pela proximidade com a Guiné-Bissau. Arrepende-se ter feito isso ou acha que naquela altura era o que era necessário fazer para o problema da Guiné-Bissau se resolver o mais rápido possível? Nessas questões temos que ser muito pragmáticos e realistas e ver qual é a melhor maneira de ajudar. E achei que a melhor maneira de ajudar era trabalhar mais nos bastidores e de forma mais discreta. E é o que temos feito. Temos tido contactos, temos participado nas acções da CEDEAO, temos falado com os chefes de Estado, temos falado com as duas partes na Guiné-Bissau e temos ajudado muito dentro das nossas possibilidades. Temos aconselhado, temos sugerido, isso é o mais importante. Aqui é preciso muita paciência. Os fenómenos não são fáceis, são complexos, os contextos são muito difíceis, mas, gradualmente, as peças do puzzle estão a ser colocadas no sentido da realização do roteiro que foi fixado em Abuja, na última cimeira dos Chefes de Estado e Governo da CEDEAO. E, portanto, os presos políticos já foram libertos, já há um passo em relação a Domingos Simões Pereira, que passou a estar em prisão domiciliária. Mas já é um passo positivo. E vamos ver se o governo inclusivo será formado e depois, gradualmente, ir tomando outras medidas no sentido da concretização dos objectivos da CEDEAO. E do meu ponto de vista, é isto que é o mais importante. Se considerarmos toda a história da Guiné-Bissau, dos golpes, dos conflitos, dos problemas anteriores, percebemos que a complexidade da situação exige um trabalho diplomático muito inteligente e muito sereno para podermos atingir os resultados esperados. A ideia é então de realizar eleições em dezembro, mas antes disso, pensa que seria importante um esclarecimento cabal do que se passou no dia 26 de novembro de 2025, em Bissau? O importante neste momento é considerar a realidade existente. Houve o golpe, independentemente da sua natureza. Os resultados eleitorais não foram divulgados e houve prisões e já há a instalação de um regime militar. Agora temos de trabalhar no sentido da criação de um governo inclusivo com o envolvimento de todas as sensibilidades políticas e sociais na linha das decisões da CEDEAO e depois criar as condições para a realização de eleições livres, justas e transparentes. Tendo em conta toda a história da Guiné-Bissau, não podemos estar permanentemente em busca de uma reconciliação com o passado, mas temos de estar preocupados na realização de uma reconciliação no presente, para que o futuro seja um futuro de maior estabilidade e de maior tranquilidade e que permita a restauração do Estado e permita também a realização dos objectivos preconizados. Quando faz estas viagens, a ideia é a escuta. Ouvir cabo-verdianos na diáspora, quais são as principais queixas? O que é que acha que ainda poderia ser feito e que não foi? Por tudo o que eu já ouvi, se eu fosse um membro da diáspora, o que eu diria é que precisamos efectivamente resolver o problema dos transportes marítimos e aéreos inter-ilhas. Resolver o problema da mobilidade e da inserção de todas as ilhas na dinâmica nacional de desenvolvimento. Prioridade das prioridades. E teremos de mobilizar as tecnologias informacionais para conseguir, de forma muito mais rápida, resolver um conjunto de pequenas questões que são obstáculos ao investimento. São obstáculos à resolução imediata de um conjunto de pequenos problemas no relacionamento entre o cidadão ou entre uma empresa ou entre a sociedade civil e a administração. Eu acho que nós, nos 50 anos da nossa independência, Cabo Verde cresceu, deu um salto enorme. Agora, 50 anos depois, temos de sofisticar-nos um pouco, melhorar a qualidade da prestação dos serviços e sermos muito mais eficientes, muito mais eficazes nos resultados e para podermos andar mais depressa. As eleições presidenciais estão marcadas para Novembro. Senhor Presidente é recandidato a Presidente de Cabo Verde? Bom, ainda vamos ter às legislativas em Maio. É preciso aguardar a evolução das coisas. Espero que as legislativas corram bem e só depois das legislativas, da posse do novo Governo, é que irei decidir sobre esta matéria.

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, regressou a casa esta sexta-feira à noite, depois de ter passado dois meses detido pelos militares na Guiné-Bissau. “Agora, a luta vai continuar”, assegura o porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, que aponta o regresso a casa de Domingos Simões Pereira como o cumprimento da resolução da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de Dezembro. Na Guiné-Bissau, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, que se encontrava detido há mais de dois meses na Segunda Esquadra de Bissau foi transferido para a sua residência na sexta-feira à noite. Ele foi acompanhado pelo ministro da Defesa do Senegal, general Birame Diop, enviado especial do Presidente senegalês, Bassirou Diomaye Faye. O Presidente eleito da Assembleia Nacional Popular estava detido desde 26 de Novembro, dia em que os militares tomaram o poder e inviabilizaram a divulgaçao dos resultados das eleições gerais. Também esta sexta-feira Fernando Dias da Costa, candidato presidencial apoiado pelo PAIGC e que reclamou vitória nas eleições de 23 de Novembro, saiu da embaixada da Nigéria em Bissau (onde estava refugiado para evitar ser preso) e pôde ir para casa. O mesmo aconteceu com  Geraldo Martins, antigo primeiro-ministro e quadro do PAIGC. Recordo que Domingos Simões Pereira e o histórico partido PAIGC tinham sido afastados das eleições gerais por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias da Costa. Muniro Conté, porta-voz do PAIGC, diz que se trata de uma libertação dos presos políticos conforme a recomendação da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de Dezembro e rejeita que se trate de uma prisão domiciliária. “É uma libertação dos prisioneiros políticos. Neste caso, faltava o presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular, o engenheiro Domingos Simões Pereira, que era suposto ser libertado desde o mês de Dezembro, após a realização da Cimeira dos Chefes de Estado da CEDEAO. A resolução que saiu desta cimeira teve um carácter de decisão, recomendou-se a libertação de todos os prisioneiros políticos. Então, faltava o caso do presidente do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional Popular, o que foi efectivado ontem”, declarou Muniro Conté à RFI. O porta-voz do PAIGC faz questão de sublinhar que Domingos Simões Pereira não foi transferido para “prisão domiciliária”. Muniro Conté destaca que “os contornos dessa libertação oportunamente serão anunciados” e afirma que a única resolução “com carácter decisório” que foi cumprida foi a que saiu da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de 14 de Dezembro. Muniro Conté avisa que, apesar dos dois meses presos, Domingos Simões Pereira “está bem” e que “agora a luta vai continuar”. “A luta vai continuar. Ele escolheu este caminho. Podia ter escolhido uma caminho como outros tantos escolheram a comodidade de ir contra os princípios e valores em detrimento de mordomias. Ele escolheu o sacrifício em prol do povo da Guiné-Bissau para que a nossa democracia seja uma democracia verdadeira e não uma democracia para fazer a política servir-se do povo em vez de servir o povo”, acrescentou. O porta-voz do PAIGC rejeitou, ainda, a alegada possibilidade de uma direcção transitória do partido, algo abordado ontem, em Bissau, por Aladje Sano, que se apresentou aos jornalistas, numa conferência de imprensa difundida pela comunicação social local, como “representante de um grupo de dirigentes e militantes” do PAIGC. “O Comité Central do PAIGC é composto por 535 membros e qualquer intervenção em nome do Comité Central tem que ser feita após uma deliberação deste órgão. Não existe nenhuma deliberação do Comité Central que diz que alguém não deve estar à frente do partido, que o partido deve ser entregue aos combatentes da liberdade da Pátria. Aliás, em caso de substituição, os estatutos do partido são claros (...) O Congresso do PAIGC está previsto estatutariamente para o mês de Novembro e se o presidente do partido não tiver disponibilidade, por uma questão de impedimento, ele pode delegar um dos quatro vice-presidentes até à realização do Congresso. Saindo desta situação de detenção ou de sequestro, numa linguagem mais clara, se ele entender que um dos vice-presidentes pode, por delegação, dirigir o partido até à realização do Congresso, ele pode fazê-lo. Agora, está fora de questão entregar o partido aos combatentes porque não existe nos nossos estatutos em nenhuma linha. Não há nada que vai impedir Domingos Simões Pereira de continuar na vida política”, declarou Muniro Conté. Recordo que esta sexta-feira, a agência Lusa adiantava que o presidente do PAIGC ia ser libertado no final do dia e ficaria em prisão domiciliária, citando o porta-voz de um grupo que pedia uma direcção transitória no partido. As declarações eram de Aladje Sano que se apresentou como “representante de um grupo de dirigentes e militantes” do PAIGC. De acordo com a agência de notícias, Aladje Sano disse que DSP “não pode dirigir o partido em prisão domiciliária” e que o grupo que representa ia pedir uma direcção de transição até ao congresso do PAIGC em Novembro, data em que termina o mandato da actual direcção. Sano, que disse ser também membro do Comité Central do partido, é um dos assessores de João Bernardo Vieira, actual ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição e conhecido adversário de Domingos Simões Pereira no PAIGC.   Regresso a casa acompanhados pelo ministro da Defesa do Senegal O regresso a casa dos opositores políticos acontece depois de o Presidente do Senegal,Bassirou Diomaye Faye, ter enviado o ministro da Defesa a Bissau.O chefe de Estado senegalês faz parte de um grupo de chefes de Estado encarregados pela CEDEAO para acompanhar e encontrar soluções para a crise política pós-eleitoral na Guiné-Bissau. De acordo com a agência Lusa, o ministro da Defesa do Senegal saudou a “boa vontade do Presidente de transição, general Horta Inta-a” e apelou aos guineenses para “abrir uma nova página” do diálogo. O governante senegalês disse que os guineenses devem preparar-se para as eleições legislativas e presidenciais, marcadas pelos militares, para 6 de Dezembro. Dois meses de poder militar na Guiné-Bissau A 26 de Novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e o processo eleitoral foi interrompido sem a divulgação dos resultados oficiais. Vários opositores políticos do regime de Sissoco Embaló foram detidos, entre eles o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira. Nos dois meses no poder, os militares alteraram a Constituição, atribuindo mais poderes ao Presidente da República, e marcaram novas eleições gerais para 6 de Dezembro.

Bombeiros de uma dezena de corporações estão esta sexta-feira a deslocar-se para as regiões portuguesas mais afectadas pela depressão Kristin, para ajudar as populações. Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos. Hugo Ferreira, residente no concelho de Leiria, relata um cenário de destruição generalizada, isolamento e exaustão. Mais de 50 horas após a passagem da depressão Kristin, milhares de pessoas continuam sem electricidade, água e comunicações na região de Leiria. Segundo relatos no terreno, há populações que permanecem isoladas, com acessos obstruídos e dificuldades no abastecimento de bens essenciais. Hugo Ferreira, residente no concelho de Leiria, refere que no centro da cidade os serviços começam a ser restabelecidos, mas sublinha a dimensão do problema. “Estamos a falar de centenas de milhares de pessoas completamente sem luz, sem água”, afirma, acrescentando que muitas pessoas continuam sem conseguir sair de casa por falta de acessos, “nem sequer têm as vias desobstruídas”. No terreno, diz que a resposta tem sido desigual. Enquanto nas zonas mais urbanas se nota alguma presença da protecção civil, nas áreas rurais a intervenção é limitada. A maior parte do trabalho tem sido assegurada por moradores e alguns bombeiros, o que tem contribuído para um sentimento de desânimo. Segundo Hugo Ferreira, a ausência de um destacamento visível de meios humanos e operacionais faz com que as pessoas se sintam “completamente sozinhas”. Alem disso, o cansaço começa a ser visível: “Já se começa a acusar algum cansaço, porque não há fim à vista.” Hugo Ferreira defende que a dimensão da crise exigia uma resposta mais visível. “Era preciso haver um destacamento grande de pessoas aqui.” O impacto do isolamento sente-se no dia a dia: “As pessoas sentem-se completamente sozinhas, com postos de combustível a abrir pontualmente, com filas enormes, supermercados sem nada.” A noite da tempestade foi vivida com medo. Hugo Ferreira relata um ruído constante provocado pela queda de árvores numa zona florestal junto à sua habitação. A electricidade falhou ainda de madrugada e só com a primeira luz do dia foi possível perceber a dimensão da destruição: “Ouvia-se um barulho absolutamente ensurdecedor. Em redor da minha casa há uma floresta imensa e o que ouvíamos eram as árvores a serem arrancadas e destroçadas. Quando sai de casa, era um cenário de filme de terror, tudo destruído.” O impacto foi imediato na mobilidade. O trajeto até ao local de trabalho revelou a extensão do caos. “Eu, de casa para a fábrica, demoro normalmente dez minutos. Demorei quase três horas. Havia pinheiros, telhados, chaminés, carros virados. Nunca mais nos vamos esquecer disto.” Apesar dos avisos meteorológicos enviados por SMS, Hugo Ferreira considera que a população não foi devidamente alertada para a gravidade do fenómeno. “Há tantos avisos que a maioria das pessoas nem sequer liga. Toda a gente sabia que ia haver mau tempo, mas ninguém estava minimamente sensibilizado para aquilo que viria.” A falha prolongada das comunicações agravou o isolamento. O contacto com familiares, vizinhos e colegas de trabalho tem sido feito essencialmente porta a porta. “É a única possibilidade”, diz, reconhecendo que muitas pessoas em zonas mais afastadas continuam sem qualquer notícia. “Esperamos que estejam bem, mas não sabemos sequer onde estão.”Na empresa onde trabalha a situação continua crítica: “Temos cerca de 100 funcionários e ainda não conseguimos contactar com cerca de 20 porque não há comunicações.” Em contexto de campanha eleitoral para a segunda volta das Presidenciais de 08 de Fevereiro, Hugo Ferreira rejeita visitas políticas e sublinha a necessidade de meios operacionais. “Nós não precisamos de visitas de políticos. Precisamos de pessoas aqui a trabalhar”, afirma. Quanto ao apoio externo, refere que não existe procura por donativos monetários, mas sim por bens essenciais, não perecíveis, geradores e reforço de meios humanos. Defende ainda que deve haver pressão junto das entidades centrais para que sejam mobilizados mais recursos para a região. Para o habitante de Leiria, a recuperação será prolongada. Sem um reforço significativo de meios, considera que o restabelecimento da normalidade poderá demorar semanas. O principal apelo, conclui, é que as populações sintam que não foram esquecidas: “o que nós precisamos é de sentir que alguém se importa e sentir que alguém está disposto a vir aqui ajudar um bocado”.  

Foram retomadas oficialmente nesta quinta-feira as actividades do megaprojecto para a exploração de gás liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, cerca de cinco anos depois da sua suspensão, por "motivos de força maior", devido aos múltiplos ataques terroristas naquela zona e, em particular, junto das suas instalações em Afungi, no extremo norte da província, em Março de 2021. Com um orçamento de 20 mil milhões de Dólares e uma capacidade projectada de produzir 13 milhões de toneladas por ano a partir da Bacia 'offshore' do Rovuma, a retoma deste projecto que suscita muitas expectativas no país, foi assinalada esta manhã numa cerimónia na qual participaram o Presidente moçambicano Daniel Chapo, e o líder da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, nas instalações do empreendimento, em Cabo Delgado. Após visitar as obras do megaprojecto, Daniel Chapo considerou que isto “representa a vitória, resiliência, coragem e determinação do povo moçambicano perante as adversidades”, o Presidente destacando igualmente o impacto económico que este empreendimento representa para o país: 35 mil milhões de Dólares de receitas para o Estado ao longo de 25 anos e a criação de 17 mil postos de trabalho na fase de construção, com 80% a serem ocupados por moçambicanos. Paralelamente a estas perspectivas florescentes para o Estado moçambicano e também para a petrolífera francesa, o regresso da TotalEnergies a Cabo Delgado acontece numa altura em que o conflito vigente desde 2017 naquela região ainda não está resolvido.  De acordo com as mais recentes informações da ACLED, organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos, registaram-se seis ocorrências violentas nestas duas últimas semanas em Cabo Delgado, com um balanço de pelo menos três mortos, o que eleva  a 6.432, o número de mortos em oito anos de ataques constantes naquela zona. Em entrevista concedida à RFI, Borges Nhamirre, investigador do Instituto de Estudos de Segurança em Maputo, aborda esta questão, começando todavia por destacar a importância que a retoma deste projecto tem para Moçambique. RFI: O que representa a retoma das actividades da Total Em Cabo Delgado cinco anos depois da sua suspensão? Borges Nhamirre: No seu todo, a retoma das actividades é positiva porque o projecto significa um grande investimento para Moçambique. Há detalhes que não são satisfatórios, mas no geral, significa entrada de dinheiro para os cofres do Estado moçambicano e significa postos de trabalho para moçambicanos. O Presidente, no seu discurso de relançamento do projecto, disse que neste momento há cerca de 5000 pessoas que estão a trabalhar no acampamento da TotalEnergies e desses, 80% são moçambicanos e 40% são de Cabo Delgado. Portanto, é positivo para o uso do chamado 'conteúdo local', que inclui mão-de-obra e recursos locais. Então, no geral, é uma boa coisa. Agora, há detalhes que ainda têm que vir a público. Um dos mais importantes é o custo adicional do projecto, devido ao tempo da paragem. Este ponto não está esclarecido. O que veio a público é que a Total apresentou um custo adicional de 4,5 mil milhões de Dólares e o governo moçambicano pediu uma auditoria a estes custos. O projecto retoma hoje, sem que esta auditoria tenha sido concluída e os resultados apresentados. Não significa que o projecto não vai avançar, mas o custo total do projecto ainda não foi revelado. Isto eu penso que é o maior problema do ponto de vista de transparência deste projecto. RFI: A seu ver, quem é que vai pagar a conta a partir do momento em que se vai determinar o que de facto se perdeu durante estes anos todos? Borges Nhamirre: No final, quem vai pagar a conta são os moçambicanos, o Estado moçambicano, porque estes são os chamados 'custos dedutíveis', ou seja, Total a pagar pela Total. Dizemos Total porque é a operadora do projecto. Mas vamos dizer que os accionistas do projecto vão pagar no seu investimento o valor inicial já incorreram essas despesas. Na verdade, o que agora está em causa, é haver acordo entre a autoridade concedente, neste caso, o Estado moçambicano e a concessionária Total de que o valor gasto é este, para que este valor seja deduzido dos impostos que a Total iria pagar. Então não significa que o Estado moçambicano vá passar um cheque para a Total para pagar esses custos. Significa que a Total vai pagar menos impostos do que deveria pagar, deduzindo as despesas que já incorreu. Isto, parecendo que não, é um assunto muito sério, porque a factura que ela apresentou de 4,5 mil milhões de Dólares é aproximadamente um quarto de custo total inicial do projecto. Portanto, o valor que se tinha antes do custo inicial do projecto era cerca de 20 mil milhões. Então, se vai acrescentar 4,5 mil milhões, significa que é 25% mais caro do que se estava à espera. Isso automaticamente significa que Moçambique vai receber menos 25% daquilo que esperava receber em termos de impostos. E mesmo antes deste custo adicional, já havia muita contestação de que os ganhos que ficam para Moçambique destes recursos que são moçambicanos, são muito reduzidos. Mas de uma ou de outra forma, eu penso que este é o preço da guerra em Cabo Delgado. RFI: O Governo moçambicano argumenta que a Total decidiu suspender o projecto de "forma unilateral" e, no fundo, está a dizer implicitamente que não tem culpa da Total a ter interrompido o projecto. Borges Nhamirre: Eu penso que não. Essa leitura não está correcta, não da interpretação, mas da afirmação em si, porque a responsabilidade de garantir a segurança no território moçambicano é em primeira mão do Estado moçambicano. Portanto, se o Estado moçambicano tivesse garantido a segurança em território nacional, incluindo desse empreendimento económico, a Total não tinha como declarar "força maior", alegando razões de segurança. A responsabilidade de segurança dentro do território nacional é primeiramente do Estado moçambicano, seja para as empresas, seja para os cidadãos, seja para infra-estruturas do governo, seja lá o que for. Os outros detalhes dos custos, eu penso que esses já devem ser discutidos neste momento. Tecnicamente, não há elementos para argumentar se efectivamente a paragem custou este valor ou não custou, mas eu penso que não faz sentido dizer isto. E podíamos olhar para outras regiões. Por exemplo, temos outros projectos de exploração de gás para sul, na província de Inhambane. Não há conflito. Não houve suspensão dos projectos. Simples quanto isso. RFI: A Total, entre as condições que pediu a Moçambique, no âmbito da retoma das suas actividades, era que a sua concessão fosse prolongada por mais dez anos. O que é que se sabe exactamente sobre este aspecto das negociações? Borges Nhamirre: Sobre este aspecto, já há decisão do Conselho de Ministros. O que o Governo de Moçambique decidiu é que o período de extensão do projecto seria igual ao período da paralisação. Portanto, os quatro anos e meio, que é de Março ou Abril de 2021 até Outubro de 2025. Portanto, os dez anos de extensão que a Total estava a pedir, o Estado moçambicano não concedeu. Já emitiu um Boletim da República com o diploma do Conselho de Ministros a instruir nesse sentido. Portanto, esse aspecto já está ultrapassado. Poderia fazer sentido para a Total, para poder distribuir o custo adicional neste período de dez anos. Mas seria muito prejudicial para Moçambique porque o projecto é de Moçambique. A Total é só uma concessionária. Vamos compreender que seria uma espécie de capital. Está a arrendar o projecto. Então, quando o período de arrendamento termina, tem que terminar e se negociar um novo contrato se houver uma necessidade de extensão, com novas condições. Eu penso que a decisão tomada foi das melhores possíveis.   RFI: A Total retoma as suas actividades em Cabo Delgado, numa altura em que a situação está longe de estar resolvida, uma vez que continuam os ataques. Borges Nhamirre: Sim, esta questão tem dois lados que devem ser vistos e compreendidos. Primeiro, era importante que o projecto retomasse, porque uma das causas do conflito em Cabo Delgado é o subdesenvolvimento. Os jovens que são radicalizados para integrar no grupo da insurgência, são jovens que estão desempregados, que não têm meios de sobrevivência. Então, teoricamente, acredita-se que com o desenvolvimento económico da província, também isso vai beneficiar as pessoas. O desenvolvimento é um dos factores para a redução do conflito. Então, teoricamente, isso é positivo. Agora, o risco que há é que agora o projecto vá operar em formato de 'enclave'. Ou seja, todos os trabalhadores da Total e também das empresas subcontratadas estarão fechados no acampamento e afins e não terá comunicação com a economia circundante, com o mundo exterior. Então, isso significa que as pessoas que construíram hotéis ou outras casas para alojamento, a esperar que beneficiassem do projecto terão poucos benefícios. Significa que pessoas que construíram restaurantes e outros serviços ou serviços de transporte a esperar que fossem utilizados pelas pessoas que estavam a trabalhar para o projecto, pelos milhares de pessoas que vão trabalhar para o projecto, não irão ter esses benefícios. Isso tem o potencial de frustrar as pessoas. Aliás, já ouvimos muitas ameaças das comunidades locais, a dizer que vão manifestar contra o projecto precisamente pelo facto de o projecto estar a operar como se fosse um enclave fechado. Então isso é negativo e pode contribuir para que as pessoas fiquem mais radicalizadas, as pessoas desenvolvam um sentimento negativo de ódio para com o projecto e assim o projecto e a segurança na região ficam precários. RFI: Durante estes cinco anos de suspensão do projecto, houve um relatório com recomendações sobre a forma de actuar da Total em termos, por exemplo, de responsabilidade social em Cabo Delgado e uma das recomendações foi de "envolver as comunidades locais" no projecto. Julga que neste momento, alguma das recomendações desse relatório foi tomada em consideração? Borges Nhamirre: Nesse relatório, uma das principais recomendações que tinha, era a constituição de uma fundação e que essa fundação iria apoiar o desenvolvimento com um orçamento de milhões de dólares. Isto ainda não é visível no terreno, mas em parte também pode ser porque o projecto estava suspenso. Com o projecto suspenso, dificilmente se haveria de canalizar dinheiro para a responsabilidade social corporativa através dessa fundação. Agora, temos de ver nos próximos doze meses, agora que o projecto retomou oficialmente, se a fundação também está a trabalhar, está a apoiar as pessoas. Contudo, a situação de conflito em Cabo Delgado, é prevalecente sobretudo nas zonas um pouco afastadas do projecto, porque Palma, onde o projecto está, está relativamente seguro. Não há ataques registados nos últimos meses, nos últimos anos. No entanto, há um perímetro de 80 quilómetros ou 50 quilómetros. A insegurança está lá. É lá onde as comunidades estão. Será muito difícil desenvolver projectos de beneficência social para as pessoas de uma zona de conflito, simplesmente porque as empresas, as organizações, não quererão destacar os seus recursos humanos, os seus recursos materiais, para apoiar zonas em conflito. Não há segurança. Era muito importante que se estabilizasse não só Afungi e Palma, mas também a região toda a norte de Cabo Delgado e a província toda, para permitir que as pessoas tenham os benefícios. Mas, mais uma vez, essa não é tarefa da TotalEnergies. Essa é a tarefa do governo moçambicano. RFI: Sente que, de facto, há alguma vontade política para o Governo encontrar uma estratégia para estabilizar a situação em Cabo Delgado? Por exemplo, o Presidente, recentemente, disse que poderia entrar em negociações com as organizações que estão a disseminar a violência em Cabo Delgado. Julga que existem algumas pistas que se possam explorar? Borges Nhamirre: Sim, eu penso que essa é a saída. A insurgência está há oito anos. A guerra civil em Moçambique durou 15 ou 16 anos e terminou com negociações entre as partes, a luta de libertação de Moçambique durou dez anos e terminou com a negociação entre as partes, para falar dos exemplos concretos moçambicanos. Então, eu penso que o Presidente tem é de aceitar as várias iniciativas existentes, porque há várias iniciativas a nível local em Cabo Delgado, a nível nacional e a nível regional da África Oriental e até a nível internacional, que estão a apoiar o diálogo para a resolução do conflito em Cabo Delgado. O antigo Presidente, Filipe Nyusi, era muito relutante em avançar para estas iniciativas de diálogo. Agora, o Presidente Chapo tem incluído esta questão de diálogo no seu discurso. Espera-se é que passe para a prática, porque esta é uma das melhores saídas para acabar com o conflito. RFI: Julga que há essa vontade efectiva de avançar? Borges Nhamirre: Normalmente, o diálogo para a resolução de conflito acontece de uma forma secreta e quando a informação transparece ao público, muitos passos já terão sido dados. É assim que funciona para evitar sabotagens, para evitar que aqueles que se beneficiam do conflito, façam acções de obstrução do diálogo. Porque não podemos nos esquecer que, enquanto o conflito armado é um problema para a população, para a maioria das pessoas, beneficia certas pessoas de todos os lados, seja do lado dos grupos atacantes, nesse caso os insurgentes, que se beneficiam de economia ilícita, mas também da parte do governo. Os generais ficam mais importantes em tempos de guerra. A logística militar enriquece as pessoas. Então o diálogo, normalmente sendo um meio alternativo de resolução de conflito, acontece de uma forma silenciosa, até que alguns acordos importantes sejam alcançados e a informação, depois, aparecer em público. Neste momento, para quem faz o trabalho de campo e faz pesquisa, dá para notar que existem alguns movimentos no sentido de se fazer o diálogo. Existem organizações identificáveis que têm estado a fazer esses contactos das duas partes. Neste momento estou em posição de afirmar que há contactos já feitos das lideranças dos insurgentes e das lideranças do governo moçambicano, para que haja diálogo. Agora, o diálogo para resolver o conflito não é linear, tem altos e baixos, tem acordos, tem rupturas. Então, até que seja anunciado pelas autoridades competentes, não há muita coisa que se possa dar como garantido. Mas as palavras do Presidente, quando repetidamente diz que é importante dialogar, não me parece que sejam palavras vazias. São palavras que reflectem esses esforços existentes.

A União Europeia e a Índia concluíram na terça-feira um acordo comercial que vai abranger quase dois mil milhões de consumidores e poupar mais de 4 mil milhões de euros anuais em taxas aduaneiras. Este acordo é também uma resposta às políticas comerciais de Donald Trump, mostrando alternativas tanto para os europeus como para os indianos. Na assinatura formal do acordo, o antigo primeiro-ministro português e actual presidente do Conselho Europeu, António Costa, mostrou o seu passaporte indiano, já que o seu pai era goês, e disse ter muito orgulho nas suas raízes e que esta era um momento histórico tanto para a União Europeia como para a Índia. A redução destas taxas é abissal nalguns sectores como, por exemplo, nas máquinas ou equipamento eléctrico, mas também nas aeronaves, produtos químicos ou veículos a motor. Por exemplo, os vinhos europeus quando exportados para a Índia eram taxados em 150%, passando agora a apenas 20 ou 30% do preço do produto. Este acordo comercial foi desenvolvido ao longo dos últimos 10 anos e, segundo Dejanirah Couto, historiadora e especialista de Estudos Asiáticos, vem mostrar que há outras vias para o comércio mundial que não passam pela dominação dos Estados Unidos e das vontades de Donald Trump. "O que o acordo mostra, sobretudo, é que o mundo é vasto, e a possibilidade em relação ao modo de proceder de Donald Trump, de mostrar que a hegemonia dos Estados Unidos tem limites. E esses limites são, evidentemente, as duas grandes potências: a China e a Índia. E aqui, no caso da Índia, mostra-se claramente que essa alternativa existe. É um mercado potencial de 1,4 mil milhões de pessoas. É um mercado gigantesco e a Índia tem actualmente uma classe média emergente com um bom poder de compra e, por conseguinte, esse mercado passa a estar aberto aos produtos europeus de um modo muito mais propício e muito mais interessante. Portanto, penso que, globalmente marca-se aqui um ponto para a Europa, mostrando que a hegemonia dos Estados Unidos tem também um limite do ponto de vista neste âmbito da guerra comercial levada a cabo por Trump", disse a académica. O acordo acontece também numa altura em que os agricultores europeus estão muito inquietos com o impacto do acordo com o MercoSul nas suas actividades, vindo agora o acordo com a Índia mostrar novas possibilidade de exportação especialmente no sector dos vinhos, bebidas espirituosas, azeite ou produtos transformados. "No caso da Índia, o problema não se põe porque basicamente aqueles três produtos que são essenciais - o açúcar, o arroz e algumas carnes - não são contemplados pelo acordo. Portanto, trata-se de exportações que vão beneficiar vinhos e espirituosos, produtos farmacêuticos, cosméticos, toda uma série de outros produtos para além do automóvel, que é altamente importante, também a maquinaria, portanto, não entra em conflito com aqueles produtos que, para os agricultores franceses, eram essenciais preservar e que causaram o problema no caso do acordo do Mercosul. Portanto, penso que para os agricultores europeus é um tratado que é globalmente favorável, porque eles não se dão conta do mercado imenso que é a Índia. Mas penso, penso que vai se vai reflectir rapidamente do ponto de vista do desenvolvimento económico e das trocas comerciais", concluiu.

No Irão, o regime do ayatollah Ali Khamenei tentou calar a maior vaga de protestos dos últimos anos com uma repressão que teria feito milhares de mortos. As manifestações começaram a 28 de Dezembro na capital e alastraram a todo o país. Os Estados Unidos intensificaram a presença militar no Médio Oriente com a mobilização do porta-aviões USS Abraham Lincoln, depois de Donald Trump ter afirmado que deverá receber “em breve” um relatório sobre a situação no Irão para decidir se avança com uma intervenção militar. Será a pressão interna e externa suficiente para uma eventual mudança de regime? E quem poderia assegurar uma transição? Para conversarmos sobre este tema convidámos Maria Ferreira, professora de Relações Internacionais, que nos fala sobre “a pior repressão de sempre” no Irão, sobre a “diplomacia coerciva” dos Estados Unidos e sobre dificuldade de antever, para já, uma mudança de regime. RFI: Perante a mobilização de um porta-aviões para o Médio Oriente, até que ponto um ataque dos Estados Unidos é uma possibilidade? Maria Ferreira, Professora de Relações Internacionais do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa: “É preciso ter consciência de que o Irão é a segunda maior nação do Oriente Médio e é a 18.ª maior nação do mundo. Vivem no Irão mais de 92 milhões de habitantes, portanto, é um país com uma matriz civilizacional fortíssima e que não se compara a outros Estados, nomeadamente a Venezuela, onde os Estados Unidos têm vindo a desenvolver acções exteriores. É claro que o Irão, neste momento, está a passar pela pior repressão de sempre que visa as manifestações pró-democracia, mas mesmo a resposta do regime a estas manifestações demonstra a dificuldade que seria, mesmo para uma potência militar como os Estados Unidos, intervir num palco de conflito que é extremamente complexo.” Então, não há essa possibilidade de um ataque iminente dos Estados Unidos? “De um ataque clássico dos Estados Unidos não. Seria muito difícil aos Estados Unidos conseguirem controlar um território com uma complexidade doméstica como se afigura no Irão. Segundo a Amnistia Internacional, no Irão, existem três braços armados que suportam fortemente o regime e que estão sob a alçada do líder supremo Ayatollah Ali Khamenei.” Nesse caso, para que serve esta mobilização de navios de guerra americanos, nomeadamente, do porta-aviões, para o Médio Oriente? “Repare que Donald Trump está a replicar os mesmos passos da Venezuela no Irão porque antes da extracção do Presidente Maduro, os Estados Unidos enviaram para a Venezuela e para a região também um conjunto de forças militares com o objectivo de escalarem a tensão contra o país, aplicarem uma espécie de diplomacia coerciva para atingirem os seus objectivos, nomeadamente no que toca à questão do petróleo. No Irão, o que está a acontecer é também a utilização de diplomacia coerciva para obrigar o Irão a uma eventual mudança de regime. Repare-se que essa mudança de regime não aconteceu na Venezuela. Essa mudança de regime no Irão está a ser associada às revoltas populares nas ruas e é preciso dizer que a repressão das revoltas já terá provocado entre 17.000 a 25.000 mortos. Simplesmente, tal como na Venezuela não houve mudança de regime, também no Irão essa mudança de regime afigura-se muito difícil pelas circunstâncias internas, políticas e militares, que conseguem sustentar o regime de Ali Khamenei.” Que resultados é que pode ter essa “diplomacia coerciva”? Na segunda-feira houve um responsável americano que disse que a porta está aberta se o Irão quiser entrar em contacto com Washington. Há uma porta aberta a uma eventual mudança de regime? “O ayatollah Khamenei é uma figura odiada por grande parte dos iranianos. A economia iraniana está numa situação insustentável e há uma grande repressão interna. Aquilo que os especialistas no Irão discutem é quais são internamente as hipóteses para eventualmente substituir o ayatollah Khamenei. Mas essas hipóteses são muito ténues e eu penso que foi isto que levou - a par do reconhecimento de que uma intervenção militar no Irão seria absolutamente complexa por causa dos três braços armados que sustentam o regime - foi essa consciência que levou a que Donald Trump, há duas semanas, com a desculpa de que o Irão já não estava a executar protestantes, tivesse claramente recuado na sua retórica agressiva, militarista, coerciva contra o Irão. É que, segundo vários autores que são especialistas na questão do Irão, não existe grande vontade de reforma do regime e os moderados são vistos como figuras marginais dentro do próprio regime e nem sequer têm o peso para vir a substituir o líder supremo e, eventualmente, poder conduzir a uma reforma do regime iraniano. Portanto, não se afigura como muito claro quem é que poderia preencher o vazio de poder que iria instalar-se depois da eventual morte ou extracção ou retirada do líder supremo. O que se sabe, com certeza, é que a Guarda Revolucionária iria sempre tentar preencher esse vazio de poder através da imposição de um autoritarismo militarista. No Irão existem os que mandam e aqueles que são mandados e, portanto, é muito difícil pensar numa eventual mudança do regime porque mesmo as figuras mais moderadas como Mohammad Bagher Ghalibaf , o antigo presidente Hassan Rohani, mesmo o actual Presidente Massoud Pezechkian que é também visto como um moderado, mesmo esses reformistas são considerados como irrelevantes, ou seja, não existem. Na prática, na sociedade iraniana, são uma espécie de cosmética, como diz Ali Ansari, que é professor na Universidade St Andrews, eles estão completamente marginalizados. Ou seja, no Irão não há um movimento de reforma política que possa, no fundo, apoiar o movimento na rua.” Os protestos não se podem tornar numa revolução? Não há nenhum líder da oposição que possa unir os iranianos e derrubar o regime dos ayatollahs? “Bem, neste momento, nós sabemos que o antigo filho do Xá, Reza Pahlavi, que está no exílio, se está a movimentar no sentido de poder ser uma eventual alternativa à mudança de regime no Irão, mas aquilo que se questiona em relação à Reza Pahlavi é que, apesar de ele argumentar que tem uma missão inacabada que o seu pai deixou quando saiu do Irão, que o seu objectivo não é de todo restaurar o passado autoritário associado ao Xá e que o seu objectivo é assegurar uma futura democracia no Irão, apesar disso, há grandes dúvidas em relação à legitimidade de uma figura cuja única base de autoridade é ser filho do Xá deposto. Portanto, também não me parece que possa vir a ser uma figura consensual para poder alicerçar a mudança do regime até porque há um legado muito divisivo do próprio Xá no Irão. Ou seja, o Xá não é consensual no Irão. Todo o reinado, o legado de autoritarismo associado ao Xá ainda tem uma memória muito forte no Irão e, apesar de Reza Pahlavi ter apelado a uma transição pacífica até um referendo nacional para decidir o futuro sistema político do Irão, continua a ser um símbolo de um passado autoritário. Se os iranianos não querem Ali Khamenei, dificilmente vão querer voltar a um passado de uma monarquia imperial associada ao Xá. Portanto, mesmo com esta retórica de modernização, de democratização, de solidificação das alianças com o Ocidente, a verdade é que há ainda uma memória muito marcada da censura, da polícia secreta, da supressão da dissidência, dos abusos aos direitos humanos ligados ao período do Xá e esse legado divisivo projecta-se em Reza Pahlavi e prejudica a sua capacidade de poder vir a liderar um período de transição no Irão.” Como disse, há milhares de pessoas que morreram nas manifestações, não se sabe bem quantas porque há diferentes números a circularem e o país está sem internet há 18 dias. Estes são os maiores protestos desde 2022. Como é que vê os próximos tempos no Irão? “É muito interessante perceber que realmente estes não são os únicos protestos que marcaram a história recente do Irão. Já em 2009, em 2022, a Revolução Verde... Tivemos outras vagas de protestos contra o Irão. O que especifica historicamente esta vaga é a onda de repressão que lhe está associada e que, de alguma forma, mostra a crescente fragilização do regime que terá já matado entre 17.000 a 25.000 pessoas. É claro que nós não sabemos exactamente o que é que se está a passar porque há um bloqueio cibernético. O que é interessante de ver é que as pessoas no Irão estão a usar formas alternativas para ter acesso à internet, nomeadamente o SpaceX, o Starlink, redes virtuais de internet privadas e estão a tentar suplantar aquilo que é uma marca fundamental do regime iraniano que é uma infraestrutura muito forte de vigilância cibernética e de vigilância nomeadamente através de câmaras CCTV. E, portanto, vai ser interessante ver como é que a população vai, nos próximos dias e nos próximos meses, reagir e continuar a ter um ímpeto reformista no país, utilizando as chamadas tecnologias da libertação, que são os mecanismos digitais, para tentar afirmar a sua vontade. Mas, como há um vazio ao nível das figuras reformistas que poderiam liderar o regime e perante o recuo dos próprios Estados Unidos, cuja acção de diplomacia coerciva estava claramente a empoderar estes movimentos civis de resistência, não me parece que nos próximos meses possamos ver alguma mudança essencial no Irão, tal como não vimos uma grande mudança na Venezuela. Os regimes persistem apesar da diplomacia coerciva de Donald Trump. Uma mudança no Irão estará associada eventualmente à morte do líder supremo e a quem, após essa morte, eventualmente o poderá substituir, e com a cumplicidade dos braços armados que existem no país, nomeadamente da Guarda Revolucionária, poder fazer algumas reformas. Pensar que os Estados Unidos vão, através de meios coercivos, provocar uma mudança de regime num país em que não existe a própria noção de reformismo político parece-me uma ideia sem grande sustentação empírica.”

Nos Estados Unidos, Alex Jeffrey Pretti, enfermeiro de 37 anos, foi morto a tiro por agentes federais, durante uma operação de anti-imigração em Mineápolis, quando participava num protesto contra a política migratória de Donald Trump. O caso reacendeu o debate sobre o reforço da presença federal nas cidades norte-americanas e os riscos de agravamento da tensão política e institucional. Victor Ramon Fernandes, professor de Relações Internacionais na Universidade Lusíada, em Lisboa, e em Sciences Po Aix-en-Provence, analisa as implicações do reforço da presença federal em cidades norte-americanas e os riscos de escalada da tensão interna no país. Trata-se do segundo cidadão norte-americano morto a tiro por agentes federais ligados ao serviço de imigração e Controlo Alfandegário -ICE- em menos de três semanas, depois do assassínio de Renée Nicole Good, no dia 7 de Janeiro. Alex Jeffrey Pretti, um enfermeiro de 37 anos, foi morto a tiro neste sábado, 24 de Janeiro, por agentes federais durante uma operação de anti-imigração em Mineápolis, quando participava numa manifestação contra a política migratória do Presidente Donald Trump. De acordo com o responsável da polícia anti-imigração, Greg Bovino, Alex Pretti aproximou-se dos agentes armado com uma pistola semi-automática de nove milímetros, tendo resistido à tentativa de desarmamento e foi abatido em legítima defesa. No entanto, vídeos analisados pela Associated Press contradizem essa versão oficial, com imagens a mostrar Alex Pretti a segurar o telemóvel na mão durante uma altercação de cerca de 30 segundos. Durante a luta, os agentes terão descoberto que estava na posse de uma arma e abriram fogo com vários disparos. A morte de Alex Pretti gerou forte indignação pública e protestos contra a presença do ICE em Minneapolis, que se intensificaram nas últimas semanas. Victor Ramon Fernandes, professor de Relações Internacionais na Universidade Lusíada, em Lisboa, e em Sciences Po Aix-en-Provence, analisa as implicações políticas e institucionais do reforço da presença federal em cidades norte-americanas e os riscos de escalada da tensão interna no país. Trata-se do segundo cidadão norte-americano morto a tiro por agentes federais ligados à imigração em menos de três semanas. O direito à manifestação está ameaçado nos Estados Unidos? Aquilo que está aqui a ser feito é, de alguma forma, uma tentativa de controlo e de tornar o ICE, enquanto entidade, mais coesa, o que acaba por se traduzir numa espécie de perseguição a cidadãos de outros países que se encontram em situação irregular nos Estados Unidos. Naturalmente, isto está a ser feito de uma forma que pode ser considerada contraproducente, até para aquilo que são as próprias intenções dos Estados Unidos. Trata-se de uma abordagem muito violenta. O ex-Presidente norte-americano Barack Obama, que classificou a morte como uma tragédia devastadora e apelou à vigilância contra aquilo a que chamou de ataques aos valores fundamentais americanos. Os valores fundamentais americanos estão a ser atacados? Sim. Pelo menos aquilo que são os valores tradicionais pelos quais todos pensamos que os Estados Unidos se têm pautado, de forma genérica. No entanto, vale a pena relembrar o discurso recente do Primeiro-Ministro do Canadá, Mark Carney - em Davos - que veio demonstrar que esta narrativa, que vimos repetidas várias vezes - e que foi particularmente clara não só com Obama, mas também com Biden - assenta numa discursiva ligada a determinados valores que, na prática, só se aplicam quando coincidem com os interesses dos Estados Unidos. Essa intervenção veio lembrar, para quem não sabia ou para quem precisava de o ouvir novamente, que essa discursiva tem também uma componente de falsidade e que isso deve ser tido em consideração. Não vale a pena embelezar excessivamente a história dos valores tradicionais norte-americanos, porque tem havido falhas evidentes, inclusive sob presidências democratas, como aconteceu com Obama e, em particular, com Biden e não apenas com Trump. Vários políticos democratas, em Mineápolis, falam em "ocupação" e pedem ao Presidente Donald Trump que ordene a retirada de 3.000 agentes. Há o risco de a situação poder degenerar? Eu diria que, de alguma forma, já degenerou. Tivemos vários incidentes preocupantes e, sem falar propriamente de uma situação de guerra civil, é evidente que estamos perante um cenário que suscita apreensão. A continuação destas políticas e a adopção de medidas que intensificam este tipo de acções podem agravar ainda mais a situação. Estes incidentes são pouco usuais num país como os Estados Unidos. Existe o risco de uma guerra civil? Não iria tão longe. Embora não se possa excluir nada, também não me parece que a situação tenha chegado a esse ponto. Há, por vezes, uma tendência para extrapolar casos particulares para o geral de forma abusiva. Os Estados Unidos são um país muito grande e não vale a pena, pelo menos neste momento, ir por aí. O Presidente dos Estados Unidos acusa os democratas de serem responsáveis pelo caos, num verdadeiro braço-de-ferro político… Trata-se de uma sociedade que, desde há algum tempo, está profundamente dividida. Existe uma tensão clara entre duas Américas que se opõem e que se identificam, respectivamente, com o Partido Democrata e com o Partido Republicano, em particular com a ala MAGA deste último. Esta divisão e essa tensão latente explicam este tipo de situações e tudo indica que irão continuar. Por outro lado, o Partido Democrata está também preocupado em recuperar uma posição que, neste momento, não detém no panorama político norte-americano, face à situação actual do Partido Republicano. Os democratas já ameaçaram bloquear o financiamento do Departamento de Segurança Interna. Quais poderão ser as implicações para o país se isso acontecer? Se essa opção avançar, poderá dificultar, em certa medida, as opções de política do Presidente Trump. Mas vamos ver se isso acontece ou não. Tudo dependerá das decisões no Congresso. Sabemos que, no final do ano, haverá novos desenvolvimentos e que o tempo político passa depressa. Teremos de dar algum tempo ao tempo, se me é permitida a expressão. Considera que esse bloqueio pode levar Donald Trump a recuar? É difícil de prever. Donald Trump tem ideias muito fixas, mas já demonstrou no passado que entra em posições muito duras e depois acaba por recuar parcialmente. Resta saber o que conseguirá fazer no controlo dos ímpetos do ICE, que actua com a legitimidade que considera ter, atribuída directamente pelo Governo federal. Se Trump perceber que esta situação contraria os seus próprios interesses, poderá recuar um pouco, embora até agora tenha dado poucos sinais disso. As declarações de Donald Trump têm provocado várias reacções e fala-se até da saúde mental do Presidente dos Estados Unidos. Existe a possibilidade de isto terminar num processo de impeachment? Quanto às questões de saúde mental, não me pronuncio, porque não fazem parte das minhas competências e não tenho conhecimento suficiente sobre o assunto. É verdade que o tema do impeachment tem sido referido várias vezes, associando determinadas actuações a possíveis tentativas por parte do Congresso. Vamos ver se essas tentativas surgem e, caso surjam, se terão condições para avançar. Um impeachment é sempre um processo extremamente complexo e difícil. A experiência passada mostra que raramente acontece e que, muitas vezes, os Presidentes acabam por abandonar o cargo antes de o processo se concluir. Não é algo que aconteça de um dia para o outro. Pode acontecer, mas não me parece ser o cenário mais provável.

O Parlamento angolano aprovou, nesta quinta-feira, 22 de Janeiro, em votação final, a lei sobre o estatuto das ONG, com os votos contra da UNITA, que considerou que o diploma restringe a liberdade de associação. Em entrevista à RFI, Zola Álvaro, activista e presidente da Associação Cívica Handeka, refere que esta lei vai dificultar o trabalho das ONG e reintroduz o espírito de controlo, o que constitui uma violação do direito à liberdade de associação.   O MPLA, partido no poder em Angola, considera que esta lei “reafirma o princípio do Estado de direito”. Este diploma salvaguarda os direitos das ONG em Angola? Discordamos todos a esse nível. Tanto as organizações da sociedade civil como os 72 deputados da UNITA -que votaram contra - e as duas abstenções. Uma posição diferente da dos deputados do MPLA, que votaram a favor [do diploma]. Primeiro, há um conjunto de preocupações em torno da aprovação desta lei, principalmente quando é aprovada num contexto pré-eleitoral, com toda essa celeridade, e quando tenta ressuscitar normas já declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional angolano. No Acórdão n.º 447/17, que revogou o Decreto Presidencial n.º 74/15, a [lei das ONG] tenta claramente introduzir este espírito de controlo através de uma lei ordinária, o que constitui uma violação material do direito à liberdade de associação. O Governo angolano refere que esta lei confere às ONG um quadro jurídico “claro, moderado e equilibrado”. Não era necessário preencher este buraco na lei? Claro que não. A lei estabelece um conjunto de barreiras burocráticas que asfixiam [as ONG], com obrigatoriedades. O artigo 19 contém um conjunto de exigências, como é o caso de relatórios mensais exaustivos. Essas medidas desviam os recursos e o tempo que deviam ser dedicados ao apoio directo às populações mais vulneráveis. Depois, há ainda o artigo 22, que fala sobre a não exportação do capital já doado pelas organizações. Isso retira toda a confiança do doador, porque, na definição, construção e arquitectura de projectos, pode haver excedentes, e esses excedentes têm de ser devolvidos ao doador, conforme as exigências contratuais. Ao existir uma lei doméstica que proíbe essa garantia, vai, certamente, retirar toda a confiança do doador nesse processo de aprovação de projectos locais. O executivo refere ainda que esta lei vai permitir o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo… Até agora, não há registos, nem qualquer decisão judicial, de que uma associação angolana esteja envolvida em branqueamento de capitais ou em financiamento do terrorismo. Essa preocupação expressa na lei pode ser legítima, mas não se trata de uma questão de prevenção. Não, é de facto, uma questão de controlo das organizações. Trata-se de uma forma de o Governo controlar a liberdade e a autonomia das associações? Há aqui um aproveitamento nesse sentido, porque Angola já dispõe de um conjunto de dispositivos normativos próprios que previnem o branqueamento de capitais, a corrupção e o financiamento do terrorismo. A UNITA, o principal partido da oposição no país, votou contra, alertando para o facto de esta lei restringir a liberdade de associação. A partir de hoje, o trabalho das ONG fica mais difícil? Fica muito mais difícil a partir de agora, porque temos de entender que a intenção fundamental desta lei é, de facto, impedir que as associações continuem a operar com o mesmo nível de autonomia. Esta lei confere poder ao Governo, principalmente no que diz respeito ao encerramento das organizações. Isso demonstra, de facto, o rosto e as pretensões da aprovação desta lei. Quais são as outras mudanças que serão implementadas com esta lei, relativamente ao trabalho das ONG? Os artigos 7.º e 34.º permitem ao órgão decisor -ou seja, a um órgão com poder administrativo - propor onde os projectos devem ser executados e exigir a manutenção de registos dos beneficiários efectivos e de outras pessoas que controlam ou estejam a gerir essas organizações. Ora, as organizações identificam, elas próprias, os espaços adequados para a implementação dos seus projectos. Se existe um órgão administrativo que vai redefinir onde os projectos devem ser executados, isso já não é uma questão de autonomia das organizações. Trata-se de a administração política decidir, efectivamente, onde as organizações devem realizar ou executar as suas actividades. Isso retira, de alguma maneira, a capacidade de decisão própria, a autonomia e a vontade das organizações. Outra grande preocupação prende-se com a obrigação de as organizações partilharem o registo dos beneficiários dessas mesmas actividades. Basta pensarmos, por exemplo, numa associação como a Kutakesa, com objectivos claros de protecção de defensores de direitos humanos, que tem na sua base de dados um conjunto de defensores perseguidos pelo Governo angolano. Já vemos aqui, de facto, uma situação extremamente delicada, em que a instituição que vai monitorizar o exercício das associações exige, efectivamente, uma base de dados desses beneficiários de protecção. Aqui há, de forma clara, má-fé, tanto do proponente como do legislador, ao retirar, de facto, às organizações a autonomia e a capacidade de preservar a identidade dos beneficiários, muitos dos quais têm sido alvo de graves violações de direitos humanos, sendo que o grande prevaricador tem sido o próprio Governo angolano. A proposta de lei sobre a disseminação de fake news (notícias falsas) foi aprovada na generalidade e será agora apreciada na especialidade. Esta lei ajusta-se à realidade de Angola? Não, não se ajusta. Na verdade, o que acontece é que estamos próximos de um processo eleitoral e, ao longo dos últimos anos, tem sido criada, de alguma forma, uma arquitectura, um conjunto de propostas de lei que visam restringir o espaço cívico, limitar as acções das organizações da sociedade civil e a actuação de pessoas individuais, activistas, defensores de direitos humanos e outras iniciativas. Isto faz parte de um pacote legislativo que visa limitar o exercício das organizações da sociedade civil e a iniciativa de cidadãos em torno do próprio processo eleitoral. Há uma tentativa de limitar a liberdade de expressão e de informação? Exactamente. O executivo procura garantir que, durante um processo eleitoral, sejam asfixiadas todas as iniciativas das organizações da sociedade civil, principalmente com esta lei das fake news. Serve também para restringir, de facto, o nível de actuação da imprensa privada e dos defensores de direitos humanos. No entanto, são conhecidas as ameaças que representam as fake news, as notícias falsas. Qual seria o caminho para lutar contra esta ameaça? No contexto angolano, o maior disseminador de informações falsas que circulam na imprensa é o próprio Governo de Angola, através da manipulação da imprensa pública, nomeadamente a TPA, Televisão Pública de Angola, ou a TV Zimbo, estação de televisão privada, que funciona como uma televisão alegadamente alternativa. A televisão pública e os jornais públicos são a maior fonte de desinformação existente e, não apenas isso, são também a principal fonte de manipulação do debate público nacional. Assim, a grande preocupação deveria incidir, de facto, sobre essas fontes já claramente identificadas de desinformação. Poderia existir um mecanismo próprio, assente num espaço de concertação efectiva com a sociedade, sobre a necessidade de legislar contra a desinformação e as fake news. Este tem sido um debate internacional, mas existem mecanismos específicos para os sectores que devem ser alvo dessa preocupação legítima. Que mecanismos seriam esses? Esse processo passaria necessariamente por uma transformação tanto da imprensa pública como da privada, bem como pelo envolvimento da academia e das organizações da sociedade civil. No entanto, tudo isso exigiria vontade política. A maior parte das disposições constantes da proposta de lei visam, na prática, silenciar a imprensa privada e todos os outros intervenientes nos espaços públicos. Nos últimos anos, em Angola, sobretudo através das redes sociais, surgiram fontes alternativas de informação. Vivemos num país onde o acesso à informação, especialmente a informação de interesse público, tem sido cada vez mais escasso. Os meios de comunicação públicos praticamente não informam sobre matérias de interesse público. Assim, os angolanos recorrem a fontes alternativas, que são precisamente aquelas que estão na base da preocupação do proponente da lei -neste caso, o Presidente da República- ao propor um diploma que visa restringir o exercício dessas fontes alternativas de informação. Silenciar essas fontes? O objectivo é claro: silenciar essas fontes, silenciar, de facto, também as pessoas de bem que têm, de alguma forma, tentado informar a sociedade.

O antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada acusa o Presidente da República de violar a Constituição ao demitir um governo com maioria absoluta e critica a decisão tardia do Tribunal Constitucional. Considera positiva a marcação das eleições presidenciais para 19 de Julho e das legislativas, regionais e autárquicas para 27 de Setembro, mas defende responsabilidade e coerência política. Em ano eleitoral decisivo, assume: “serei candidato a qualquer coisa que me permita continuar a dar a minha contribuição ao meu país”. A marcação das eleições presidenciais para 19 de Julho e das legislativas, regionais e autárquicas para 27 de Setembro, anunciada pelo Presidente da República, Carlos Vila Nova, abriu um novo capítulo de clarificação política em São Tomé e Príncipe. A decisão surge depois da introdução de uma moção de censura ao governo e num contexto de forte contestação institucional. Em entrevista eà RFI, o antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada fala de “violação da vontade popular”, aponta responsabilidades directas ao chefe de Estado e garante que o seu partido agiu por “coerência política”. Para Patrice Trovoada, o recente acórdão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucional o decreto presidencial que ditou a demissão do seu executivo, chega tarde. “Na altura estávamos em plena crise e o tribunal podia perfeitamente ter decidido rapidamente para ultrapassarmos a situação”, afirma. Ainda assim, sublinha o alcance político da decisão: “Um governo eleito nas urnas, com maioria absoluta, foi destituído. Foi a vontade popular que foi violada”. O antigo chefe do governo considera que, apesar de o Tribunal Constitucional ter afastado efeitos retroactivos, subsistem consequências políticas que não podem ser ignoradas. “Há consequências políticas que o Presidente da República devia assumir, mas não é o caso”, diz, admitindo que o ano eleitoral poderá trazer “uma sanção política bastante repreensiva” ao acto presidencial. Questionado sobre o impacto desta decisão na imagem do chefe de Estado, Patrice Trovoada é directo: “Se fizéssemos hoje uma sondagem, o Presidente da República está muito mal visto pelos santomenses e por todos aqueles que defendem a democracia”. Ainda assim, destaca um sinal positivo: “Temos um Tribunal Constitucional que tomou uma decisão. Os mecanismos democráticos ainda podem resolver este tipo de crise”. A auscultação dos partidos pelo Presidente e o agendamento das eleições não dissiparam as reservas do líder da Acção Democrática Independente. Patrice Trovoada reconhece mérito na marcação das datas: “Isso pelo menos é bom, porque havia políticos próximos dele que queriam o adiamento das eleições. As eleições estão marcadas; o resto depende dele”. Sobre a moção de censura que vai ser apresentada, terça-feira 27 de Janeiro, pela ADI contra o actual executivo, Patrice Trovoada rejeita a ideia de contradição. “Esse governo não é do ADI”, garante. “Foi nomeado de forma ilegal, sem respeitar a indigitação do partido. É um governo de iniciativa presidencial”. Acrescenta que a direcção do partido tentou, durante meses, alinhar o executivo com a sua orientação política, “mas isso não surtiu efeito”. Longe de falar numa nova crise política, o antigo primeiro-ministro prefere o termo clarificação. “Estamos num processo de coerência”, afirma, deixando um recado à oposição: “Se for coerente, deverá votar a censura. Se não for, ficará claro”. E aponta também para dentro do próprio partido: “Precisamos de 28 votos. Haverá clarificação daqueles deputados que não respeitam a disciplina partidária”. A poucos meses das presidenciais e das eleições legislativas, regionais e autárquicas, Patrice Trovoada reconhece o desgaste da classe política junto da população. “As populações têm uma péssima opinião da classe política”, admite, defendendo que todos sairão “engrandecidos” se houver clareza e responsabilidade. Quanto ao seu futuro político, não fecha portas: “Serei candidato a qualquer coisa que me permita continuar a dar a minha contribuição ao meu país. Isso, sem dúvida”.

Donald Trump recuou e descartou, pela primeira vez, esta quarta-feira, em Davos, recorrer à força para anexar a Gronelândia, mas exigiu “negociações imediatas” sobre a aquisição do território pelos Estados Unidos. Para Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, este recuo deve-se à resposta firme dos Estados europeus. Donald Trump recuou esta quarta-feira, 21 de Janeiro, em Davos, na intenção de recorrer à força para anexar a Gronelândia, mas exigiu “negociações imediatas” com vista à aquisição do território pelos Estados Unidos da América. O presidente norte-americano fez também marcha-atrás na decisão de impor uma taxa alfandegária adicional a oito países europeus, num contexto de crescente tensão transatlântica. Para Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, este recuo deve-se à resposta firme dos Estados europeus. “O presidente norte-americano compreendeu que as medidas que estava a tomar para conquistar militarmente ou comprar a Gronelândia iam provocar uma reacção muito forte do lado europeu”, afirmou. Segundo o analista, esta foi “possivelmente a primeira vez, desde a eleição do presidente Trump, que vimos os Estados europeus unirem-se de forma significativa”, incluindo com o envio de tropas para a Gronelândia e ameaças de medidas comerciais, bem como a suspensão de acordos com os Estados Unidos. Álvaro Vasconcelos sublinha que Donald Trump apenas “conhece a linguagem da força na negociação”. Para o antigo responsável do Instituto de Estudos de Segurança, a resposta europeia teve efeitos, mas o problema de fundo mantém-se: “Não significa que Trump não continue a querer dominar a Gronelândia e encontrar uma outra forma para a controlar.” No discurso em Davos, Donald Trump insistiu que apenas os Estados Unidos têm capacidade para proteger a Gronelândia, evocando o poderio militar norte-americano e exemplos recentes da política externa dos EUA. Ainda assim, garantiu que não avançaria com a aquisição do território “por via da força”. Álvaro Vasconcelos considera que o presidente norte-americano é “um político brutal”, marcado por “um ego desmedido”, reforçado pela operação na Venezuela. “Ele pensou, a partir da Venezuela, que tudo lhe era permitido no mundo e que podia tratar os aliados da forma como tratou”, referindo-se em particular aos ataques dirigidos ao presidente francês, Emmanuel Macron. Sobre o projecto de acordo anunciado entre Donald Trump e o secretário-geral da NATO relativo uma presença americana reforçada na Gronelândia, que poderia traduzir-se numa soberania de facto dos Estados Unidos sobre partes do território, Álvaro Vasconcelos ressalva que o documento “não existe” na medida em que não foram ouvidas as partes interessadas. “Evidentemente que isso tudo foi feito sem conversarem com os habitantes da Gronelândia, com as autoridades da Gronelândia, nem com a Dinamarca”,frisou, considerando que se trata de “um acordo que não existe” e que ainda terá de ser negociado. E sublinha, por isso, que a tensão entre a Europa e os Estados Unidos “não desapareceu”. Questionado sobre a capacidade europeia para endurecer a resposta, nomeadamente no plano económico, Álvaro Vasconcelos foi claro: “Sem dúvida que a Europa, do ponto de vista económico, tem instrumentos poderosíssimos para responder aos Estados Unidos.” Recordou que a União Europeia é o principal mercado das exportações americanas e que medidas comerciais teriam “um enorme impacto”, sobretudo nas grandes empresas tecnológicas norte-americanas. No entanto, o contexto é particularmente complexo. “A Europa está metida entre dois adversários: tem, por um lado, a Rússia de Putin a atacar na Ucrânia e tem os Estados Unidos a atacarem a Ocidente”, o que exige que a União Europeia tenha uma postura “mais forte politicamente”, capaz de “falar com uma única voz”. A recusa europeia em aderir ao chamado “Conselho para a Paz”, proposto por Donald Trump, surge como exemplo dessa unidade. França, Alemanha e Reino Unido rejeitaram a iniciativa, mantendo o apoio ao sistema multilateral e às Nações Unidas. “O que Trump quer destruir”, disse Álvaro Vasconcelos, é precisamente a ONU, num projecto que considera “muito mais ambicioso e muito mais destrutivo da ordem internacional”. Apesar da importância estratégica crescente do Árctico, agravada pelo aquecimento global e pelo degelo, o antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da UE rejeita que a motivação americana seja essencialmente securitária. “Não é por motivos estratégicos, não é por motivos de segurança. É por motivos de ambição imperial”, afirmou, traçando um paralelismo com a política de Vladimir Putin. “Entrámos num mundo em que o brutalismo imperial regressou, em que a lei da força passou a ser considerada a regra principal das relações entre os Estados”, concluiu, defendendo que a resposta a esta dinâmica exige uma União Europeia unida, com aliados e empenhada no reforço do multilateralismo.

Os Estados Unidos completam, esta terça-feira, 20 de Janeiro, um ano desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca para um segundo mandato. Uma presidência marcada por um «desinteresse pelo continente africano», segundo o economista angolano Osvaldo Mboco, que aponta a adopção de políticas restritivas e o desmantelamento da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). “Um balanço negativo” e com “grandes implicações nas questões económicas e sociais dos próprios Estados africanos”, reconhece o economista angolano, Osvaldo Mboco, sobre os doze meses do Presidente dos EUA.  Desde que chegou ao poder, Donald Trump desmantelou grande parte do trabalho da Agência de Desenvolvimento dos Estados Unidos, reduzindo as ajudas destinadas aos países africanos. Para Osvaldo Mboco esta decisão demonstra que Donald Trump está a levar  em linha de consideração os interesses nacionais dos Estados Unidos, interesses que estão, de alguma forma, a contribuir para o agravamento “das condições sociais dos Estados africanos". Ainda assim, o economista angolano lembra que o continente africano não pode continuar a ser o parente pobre do sistema internacional, realçando que "os próprios governos devem trabalhar no sentido de melhorar as condições económicas e sociais dos próprios Estados, para não estarem dependentes da ajuda externa”. Taxas alfandegárias pesadas O primeiro ano de Donald Trump na Casa Braca fica marcado pela adopção de pesadas taxas alfandegárias, a vários países, nomeadamente africanos, que acabaram por abalar os laços comerciais entre Washington e o continente. Todavia, não há, até ao momento, qualquer visão para que o Presidente Donald Trump possa descontinuar o AGOA -Acordo de Crescimento e Oportunidades para África. Osvaldo Mboco defende que o AGOA representa a base dos interesses americanos, nomeadamente do ponto de vista das matéria-prima, uma oportunidade que deve ser explorada pelos Estados Africanos. “O AGOA constitui uma alavanca fundamental para os produtos africanos entrarem no mercado americano, um grande mercado”, refere.  Política de portas fechadas aos imigrantes Depois de anunciar o pagamento de uma caução até 15 mil dólares para turistas de 38 nacionalidades para obterem visto, medida que diz respeito nomeadamente a Angola, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde, Washington decidiu suspender vistos para 75 países, incluindo Cabo Verde, medida que passa a ser efectiva a partir de 21 de Janeiro. A política de portas fechadas aos imigrantes, traduz, na opinião do economista angolano, a importância dada às questões de segurança nacional e ao impacto que o processo migratório, admitindo porém que a medida isola ainda mais o continente africano. “Cada Estado tem legitimidade para definir os critérios de entrada e permanência de cidadãos estrangeiros no seu território. No entanto, no caso africano, estas medidas são percepcionadas como discriminatórias, criando constrangimentos significativos à mobilidade para os Estados Unidos. As restrições afectam não apenas o turismo, mas também o intercâmbio académico, a circulação de estudantes, investigadores e empresários, bem como a participação em fóruns internacionais. Este cenário poderá agravar as dificuldades de acesso e conduzir a um crescente isolamento do continente africano", nota. No caso da suspensão de visto para Cabo Verde, o economista acrescenta que para além das implicações sociais, esta decisão pode estar ligada às rotas de droga feitas a partir de Cabo Verde para chegar até aos Estados Unidos. Donald Trump anunciou recentemente que qualquer país envolvido no tráfico de drogas para os Estados Unidos poderia ser alvo de ataque. O economista angolano considera que o passo seguinte passará pelo estabelecimento de contactos entre as autoridades africanas e o Governo norte-americano, com vista à discussão dos pontos mais sensíveis. O objectivo será reforçar a cooperação, clarificar critérios e ultrapassar fragilidades identificadas, num processo que poderá permitir, a curto prazo, o regresso da mobilidade aos níveis anteriores. Trump quer recriar figura de Napoleão Bonaparte Osvaldo Mboco acredita que o Presidente Donald Trump está a redefinir a política externa dos Estados Unidos com uma visão estratégica de longo prazo, mais orientada para o posicionamento do país nas próximas décadas do que para interesses imediatos. Segundo o economista angolano, Washington procura preservar o estatuto de potência dominante no sistema internacional, num contexto marcado pela crescente afirmação da China. “Os Estados Unidos querem manter a posição de Estado-gendarme do sistema”, sustenta, sublinhando que as medidas adoptadas pela administração norte-americana respondem, por um lado, a preocupações de segurança nacional e, por outro, à defesa de interesses económicos estratégicos que lhes permitam continuar a desempenhar um papel director na ordem mundial. No quadro da disputa de influência entre Washington e Pequim, Mboco recorda a intervenção norte-americana no conflito no Leste da República Democrática do Congo, sublinhando que "esta esteve fortemente ligada aos interesses nacionais dos Estados Unidos, nomeadamente ao acesso a recursos estratégicos como as terras raras", alertando  que “os espaços deixados pelos Estados Unidos acabam por ser rapidamente ocupados pela presença chinesa”. Para o economista, Donald Trump procura ainda projectar uma imagem de poder absoluto no plano internacional. “Há uma tentativa de fazer transparecer a figura de um novo Napoleão Bonaparte, de um novo imperador”, afirma, defendendo que esta postura visa legitimar uma lógica de expansão neocolonial e impor decisões unilaterais no sistema internacional.

Duas quedas de governo, dois primeiros-ministros e a recondução surpresa de Sebastien Lecornu, tudo isto no espaço de apenas 12 meses. França viveu novamente um ano de grande instabilidade política, decorrente da grande fragmentação da Assembleia Nacional Francesa, dividida em três grandes blocos: a esquerda, o centro liberal de Emmanuel Macron e a extrema-direita. O ano começou com um novo primeiro-ministro, François Bayrou, que sucedeu ao negociador Michel Barnier, com a difícil missão de conseguir fazer aprovar orçamento do Estado. A 14 de Janeiro, Bayrou apelava à estabilidade, mas tudo desmoronou quando pediu uma moção de confiança que lhe foi rejeitada. O governo de Bayrou caiu a 08 de setembro e entrou em cena Sebastien Lecornu, considerado o último trunfo de Emmanuel Macron. Lecornu, que vem tradicionalmente da direita francesa, do partido gaulista "Os Republicanos", sempre foi visto como alguém dialogante, capaz de negociar e encontrar consensos, tanto com a esquerda, como com a direita. Sebastien Lecornu tentou formar governo e demorou cerca de um mês a anunciar a composição do seu executivo. O aliado fiel de Macron viria a demitir-se, de forma surpresa, a 06 de outubro, um dia depois de anunciar a primeira salva de ministros, que lhe valeu muitas críticas, por parte de quase todos os partidos políticos. O Presidente francês deu-lhe 48 horas para negociar com as diferentes forças políticas e disse que lhe concederia "carta branca" para governar, acabando por reconduzi-lo no cargo. Até ao momento, Lecornu tem adoptado a "estratégia de pequenos passos", negociando com as diversas forças políticas, à medida que surgem diferendos, tendo conseguido já uma primeira vitória: a aprovação do Orçamento do Estado da segurança social para o próximo ano. Este foi também um ano repleto de verdadeiras reviravoltas. Marine Le Pen, figura central do Rassemblement National, partido de extrema-direita, foi condenada, pelo Tribunal de Paris, a 5 anos de inelegibilidade, no caso dos Assistentes Parlamentares, ficando, para já, impedida de se candidatar às presidenciais de 2027. Ainda no decorrer deste ano 2025, Nicolas Sarkozy passou de ex-Presidente a presidiário. O antigo Presidente foi condenado a cinco anos de prisão no caso do financiamento líbio da campanha Presidencial de 2007 e passou 20 dias na prisão de La Santé, em Paris. Abordámos todos estes temas com Miguel Guedes, ex-conselheiro da Embaixada Portuguesa em Paris, que nos fez o balanço da turbulência política vivida este ano aqui em França.

Em 2025, os países africanos lusófonos atravessaram um ano de significativos desafios políticos, sociais e ambientais. Confira aqui o balanço deste ano nos países da África Lusófona, na companhia do docente moçambicano Régio Conrado, professor de Ciência Política e de Direito na Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique Em Angola, a presidência da União Africana foi marcada por um foco nas questões de segurança e paz. No entanto, apesar dos esforços de Angola, os resultados concretos foram limitados, reflectindo as dificuldades estruturais da própria União Africana em intermediar crises e garantir soluções duradouras para os conflitos continentais. Enquanto isso, Cabo Verde enfrentou um ano devastador, com várias intempéries a afectarem as suas ilhas, especialmente São Vicente. As chuvas extremas e os deslizamentos de terra causaram grandes danos às infra-estruturas e comunidades, o cenário evidenciou a vulnerabilidade do arquipélago às mudanças climáticas. Na Guiné-Bissau, o ano de 2025 ficou marcado pela interrupção das eleições gerais de 23 de Novembro. Este evento expôs a fragilidade das instituições do país, que continuam a lutar para se consolidar, além de reflectir a forte presença do narcotráfico nas estruturas de poder. Em Moçambique, o ano foi de transição política, com o regresso de Venâncio Mondlane e a posse do novo presidente, Daniel Chapo. Embora a mudança de liderança tenha trazido um ambiente de esperança, as tensões que marcaram o ano anterior, especialmente em relação à desigualdade social, ao desemprego e à crise económica, continuam a afectar a sociedade moçambicana. Já São Tomé e Príncipe viveu um ano de instabilidade política moderada, com a troca de governo entre Patrice Trovoada e Américo Ramos. Uma mudança de governo que reflectiu as tensões políticas internas, alimentadas por conflitos entre partidos e uma persistente crise económica.

O ano de 2025 ficou marcado por um agravamento das tensões globais e por tentativas ainda inconclusivas de estabilização da ordem internacional. Neste balanço internacional, ouvimos o especialista em política internacional, Germano Almeida, para analisar os principais acontecimentos que moldaram a agenda mundial. As guerras na Ucrânia e em Gaza continuaram a dominar o debate internacional, acompanhadas por acusações de genocídio contra dirigentes israelitas e de crimes contra a humanidade imputados ao Hamas. Um ano atravessado por sucessivas tentativas de cessar-fogo que expuseram as fragilidades da arquitectura de segurança europeia e a dificuldade da comunidade internacional em impor soluções duradouras. 2025 ficou também assinalado pela eleição de um novo Papa. Leão XIV, o primeiro pontífice norte-americano, tem sido descrito pela imprensa como uma figura discreta, mas com sinais de continuidade em relação a temas centrais do pontificado anterior. No plano geopolítico, a escalada de tensão no Indo-Pacífico - envolvendo a China, Taiwan e o Japão - reforçou os receios de um alargamento dos focos de instabilidade global. A cimeira do clima no Brasil voltou a colocar no centro do debate a urgência da resposta às alterações climáticas, num contexto internacional cada vez mais polarizado. O ano começou ainda com o regresso de Donald Trump à Casa Branca. Uma presidência descrita como mais organizada e simultaneamente mais disruptiva, marcada por uma postura de crescente hostilidade em relação à Europa e por uma redefinição das alianças tradicionais dos Estados Unidos. O ano de 2025 fica marcado pelo regresso de Donald Trump à Casa Branca. Que impacto teve a reeleição de Trump nos Estados Unidos e no resto do mundo? Um impacto enorme, ainda maior do que se imaginava, tendo em conta o que representa o Presidente dos Estados Unidos. Os Estados Unidos continuam a contar muito, talvez menos do que nos últimos anos, mas passaram a contar de outra maneira. Ou seja, esta segunda presidência de Trump é diferente da primeira. Tem alguns traços idênticos aos do seu estilo pessoal, mas distingue-se da anterior porque chega com uma agenda mais organizada e mais disruptiva. Donald Trump surgiu com ideias de interferir na soberania do Canadá e do México, através de tarifas que pareciam enormes, mas que depois afinal já não eram -e que, mais tarde, voltaram a sê-lo. Tudo isto transformou-se numa negociação permanente entre o caótico e o imprevisível, com impacto na tentativa de alterar a economia mundial e o papel dos Estados Unidos nessa economia. E, sobretudo, pelo que Trump foi demonstrando em termos de hostilidade em relação à Europa, de uma relativa e perigosa proximidade com a Rússia, e de oposição ao actual quadro internacional baseado numa ordem assente em regras e no multilateralismo. Fica a expectativa de que as grandes potências passem a resolver os assuntos com base em interesses de negócio, e não na segurança e na estabilidade internacionais. Quais é que são as consequências desta política para a economia e também no plano diplomático? São gigantescas, porque o quadro, embora em crise, da sociedade internacional que conhecemos nas últimas décadas mudou completamente. Era baseado no poder norte-americano, que, embora com muitos defeitos, dava garantias relativamente a alguns valores: a relação transatlântica, a estabilidade multilateral, a importância da NATO e da União Europeia. Tudo isto está em causa, porque Trump encara como negativo o poder dessas instituições. E depois porque, internamente, também ataca os direitos humanos de cidadãos americanos, com uma governação errática e absolutamente incompetente. O primeiro ano de Trump tem péssimos resultados do ponto de vista dos seus objectivos: prometeu baixar a inflacção e a inflacção está a aumentar; tem um nível de aprovação muito baixo, mesmo dentro daquilo que eram os seus apoios há um ano. Portanto, está a ser uma presidência caótica. A primeira também o foi, mas com a diferença de ter um foco e um interesse na agenda internacional que não correspondia ao habitual posicionamento americano. E quando uma ordem perde o seu principal pilar e ainda não tem uma alternativa consolidada, entra-se numa era e num período de um certo caos. É o momento em que estamos. Nesta agenda internacional, têm sido apresentados vários planos para tentar solucionar os conflitos no mundo. Em 2025, a população da Faixa de Gaza viveu, até ao cessar-fogo em vigor no enclave desde Outubro, um cenário de fome extrema, com as autoridades israelitas a serem acusadas de genocídio e o Hamas de crimes contra a humanidade. Perante este contexto, a solução de dois Estados ainda é possível? No papel, sim. Mas quando um dos lados - o lado israelita - tem um Governo que diz que isso não vai acontecer, essa solução torna-se muito difícil. E quando o outro lado tem como objectivo principal apagar do mapa o outro, como é o caso do Hamas em relação a Israel, também se torna difícil. O Hamas aceitou aparentemente um acordo por estar numa posição de grande fragilidade. Mas a verdade é que o próprio acordo para Gaza parou momentaneamente a guerra, mas de forma muito frágil, com ataques constantes, longe de uma verdadeira paz ou de um verdadeiro cessar-fogo. Há também um outro ponto que contribui para um momento de grande instabilidade naquela região. O impasse nas negociações na guerra na Ucrânia e os desentendimentos entre os Estados Unidos e a Europa na concepção de um plano de paz marcaram 2025. Que opções restam à Ucrânia? A Ucrânia está numa situação absolutamente dramática, porque aquilo que ajudou a aguentar quatro anos de invasão russa está a ser posto em causa. Os Estados Unidos são o principal financiador e contribuinte da NATO, que foi fundamental para a resistência ucraniana. E os Estados Unidos passaram de principal aliado a uma das ameaças à Ucrânia, porque, no plano negocial, quem manda na política americana escolheu um lado: a Rússia. Donald Trump diz que quer a paz, mas quer uma paz a qualquer custo, que até agora beneficiaria quase exclusivamente a Rússia. À Ucrânia resta continuar a resistir, passando a depender apenas da ajuda europeia e canadiana, sem a ajuda americana, que é fundamental. Oficialmente mantém-se alguma ajuda, mas de forma muito "interesseira", vendendo armas em vez de as fornecer. Resta saber até quando os Estados Unidos manterão a partilha de inteligência, que é crucial. A Ucrânia vai ter de resistir. Com a Europa poderá conseguir, mas isso custa dinheiro e tempo. Não sei se a Europa terá capacidade suficiente no momento actual, sendo obrigada a tomar decisões difíceis mais rapidamente do que imaginava. Isso gera outra consequência da posição americana: sectores europeus que ideologicamente concordam com Washington e outros que ainda não perceberam totalmente a dimensão do problema. Este conflito às portas da Europa levou o velho continente a apostar no sector da defesa. As ameaças da Rússia colocam em risco a paz europeia? A situação é diferente. A Europa não está a sofrer uma guerra como a Ucrânia, com ataques diários às cidades, mas está a sofrer um outro tipo de ameaça que não enfrentava nas últimas décadas: uma ameaça híbrida. Está a passa por situações como as que referiu e poderá evoluir para outros patamares de agressão. Se não conseguir travar a Rússia, a Europa passa a enfrentar um desafio e uma ameaça inédita. Terá de mostrar força e dissuasão suficiente para travar Moscovo, e terá de o fazer sem os Estados Unidos, pelo menos enquanto esta administração durar. São dois elementos novos para a Europa. Mas a liderança europeia será capaz de responder a esse desafio? Está a fazê-lo mais rapidamente do que muitos imaginam. O cliché de que a Europa não fez nada é falso. A Europa foi o principal pilar de reacção à agressão russa, embora não estivesse preparada, porque durante décadas viveu sob o guarda-chuva americano, que acabou. Estamos numa fase de transição. Há líderes europeus a fazer o possível, mas é preciso muito mais. Como somos democracias, não sabemos quem continuará no poder: quem sucede a Emmanuel Macron, quanto tempo terão os actuais líderes para modernizar as Forças Armadas. É uma fase de grande indefinição e risco. A Rússia é o principal inimigo da Europa? Vladimir Putin é a principal ameaça. Há um inimigo declarado e isso ainda nos causa perplexidade. Basta ler a estratégia de segurança americana: quem manda em Washington não gosta da Europa e quer destruir o projecto europeu. Não é uma guerra directa, mas é uma guerra ideológica. A Rússia é um potencial inimigo, embora, no papel, a Europa tenha muito mais força. Mas força que não é accionada é apenas potencial. A Rússia é um agressor com capacidade real e comprovada. Quais são os principais riscos da escalada de tensão entre China, Taiwan e Japão? Creio que os Estados Unidos continuarão a apoiar Taiwan e o Japão, mas com reacções mais imprevisíveis. A China vai explorar isso, e já o está a fazer. A Primeira-Ministra japonesa pode mudar a política do país? Já o está a fazer. [Sanae Takaichi] percebeu que a China é uma ameaça real e que a aproximação a Donald Trump não trouxe garantias suficientes. O Japão está a tirar conclusões sobre aquilo que os Estados Unidos podem não fazer. Uma das consequências poderá ser a militarização, até a nuclearização, do Japão. O ano de 2025 ficou marcado pela eleição do Papa Leão XIV. Que balanço faz dos primeiros meses do sumo pontífice? É difícil igualar o carisma do Papa Francisco, mas, de forma discreta, Leão XIV tem mostrado continuidade em vários temas. A viagem à Turquia e ao Líbano concretizou desejos antigos de Francisco. Na questão da Ucrânia, parece-me mais claro na definição das responsabilidades e do que é preciso fazer para travar a Rússia. Tenho, para já, muito boas impressões, sobretudo quanto ao papel do Vaticano como mediador discreto. A COP 30 terminou com um acordo modesto. O mundo continua a ignorar as alterações climáticas? Não é o mundo, são os principais poluidores. Muitos países estão preocupados, mas quando Estados Unidos, Índia e China não lideram, nada avança. Esta nova ordem é ditada por interesses de grandes potências, e isso tem consequências graves no combate ao risco climático. Que mensagem enviou o Brasil com a condenação do antigo Presidente Jair Bolsonaro? O Brasil tem problemas, mas o seu sistema judicial respondeu mais rapidamente do que em países supostamente mais desenvolvidos. É um bom sinal, apesar das contradições da democracia brasileira. No caso de Bolsonaro, é uma boa notícia para a democracia. O grupo das 20 potências económicas reuniu-se na África do Sul, mas sem a presença dos Estados Unidos.  Ainda assim, os países presentes assinaram uma declaração. Isto revela que o continente africano passa a ter outro peso na economia mundial?  A África tem um potencial enorme e é a zona do mundo que, proporcionalmente, mais vai crescer nas próximas décadas. Basta olhar para a relação entre a China e África ou para países como a Nigéria, tendo em conta o crescimento demográfico e as riquezas naturais. No entanto, para ter um peso efectivo, África teria de contar muito mais com instituições fortes. Existe ainda uma certa imaturidade institucional, apesar de algumas excepções positivas, e uma dependência excessiva de grandes potências globais -como a China, a Rússia ou, nalguns casos, a França- que nem sempre tem sido benéfica para o desenvolvimento do continente como um todo. As taxas americanas podem afectar África? Claro que sim. São mais um travão ao desenvolvimento. Em Portugal, 2025 fica marcado pelas eleições legislativas que colocaram um partido de extrema-direita como a segunda força de oposição no país, 51 anos depois do 25 de Abril. A democracia do país está ameaçada? Não, claro que não. A subida rápida do Chega tem a ver com um voto de protesto. Sobretudo, tem a ver com a culpa dos dois principais partidos por terem provocado três eleições legislativas em três anos. Um absurdo completo, uma loucura, uma irresponsabilidade. Mas eu acho que Portugal tem noção das contradições. Tem indicadores económicos muito bons, como não tinha há muitos anos. Tem problemas grandes, como o acesso à habitação e alguns problemas pontuais ao nível da saúde. E depois tem uma subida artificial da percepção de risco relativamente a questões como a criminalidade e a imigração. Bom, eu vivo em Portugal e não vejo nada disso. Vejo um país muito seguro, vejo um país com um potencial bastante grande e com um dado novo, que é ter muito mais imigrantes. Eu não concordo com a ideia de que isso gere mais insegurança. Não vejo isso, sinceramente. Mas há, sim, um novo ecossistema, também mediático, que levou à subida de um partido que explora alguns medos. Há algum grau de irresponsabilidade em explorar essa questão de uma forma primária e, nalguns casos, injusta. Mas sabemos que em política não há justiça nem injustiça: não é abster-se, é a capacidade de explorar. Ainda assim, o Governo aprovou um novo diploma relativamente aos imigrantes que vêm, que de certa forma os penaliza... Este é um desafio para os partidos que dominaram a democracia portuguesa nos últimos 50 anos. Houve algumas capacidades perdidas, mas também grandes conquistas. Este país é muito melhor do que era há 51 anos. Falta saber se teremos partidos e líderes mais moderados que tenham a capacidade de explicar isso às pessoas e de encontrar respostas. Porque, volto a dizer, há um problema grave de habituação dos mais jovens, há outros problemas pontuais, como a questão da saúde, mas que também não está no caos de que muitas vezes se fala. Estamos numa situação global muitíssimo melhor do que a apreciação que as pessoas fazem dela, e agora é preciso tentar resolver esta discrepância. A subida de partidos chamados populistas é uma tendência global, ou pelo menos europeia e americana. Como tudo, terá fases. Os partidos que estão a subir hão-de parar de subir. Falta saber se só vão parar quando chegarem ao governo ou se é possível evitar que cheguem ao poder. Eu acho que em Portugal isso ainda não é uma inevitabilidade assim tão grande. Pode acontecer, mas não é inevitável. E, se acontecer, será uma fase que depois acabará por recuar. Quais são os grandes desafios para 2026? O risco de erosão das democracias e a polarização das sociedades. Paradoxalmente, o momento económico global é melhor do que as pessoas pensam.

Água Mole em Pedra Dura é a exposição que Eduardo Malé apresenta em Lisboa, no Museu da Água. Aqui, o artista são-tomense reúne trabalhos de desenho, escultura, pintura e instalação. Eduardo Malé pensa o Mundo, as sociedades, e constrói narrativas. Numa tensão poética que apela ao ideal de belo mais original, Água Mole em Pedra Dura fala-nos de resiliência, de sofrimento, de resistência, de ancestralidade e de África. Na exposição, as correntes oceânicas, as mesmas que arrastam corpos, podem puxar-nos em diferentes direcções. Uma possibilidade, a quem se encontrar em tal situação, será o procurar agarrar o diário íntimo de muitos que nunca foram representados e de outros cuja existência só será reconhecida abstractamente. A RFI esteve no Museu da Água para falar com o artista Eduardo Malé, que nos fez uma visita guiada e expôs o conceito criativo de algumas das peças que apresenta na exposição, e falou também com a directora do Museu da Água, Mariana Castro Henriques, que começa por explicar o interesse em ter a exposição de Eduardo Malé no espaço que dirige. Mariana Castro Henriques, Directora do Museu da Água: Foi-nos proposta esta ideia pelo curador da exposição, pelo Ricardo Vicente, e, de facto, interessou-nos logo. É uma exposição de artes plásticas, digamos assim, portanto, com água. O que é que isto tem a ver com água? Para nós tem tudo a ver. Primeiro, porque a água está presente na própria exposição, não só no nome, no título da exposição, mas em toda a exposição. Pela forma como flui a água. Flui na forma como a água se enquadra em tudo, seja nos materiais, na vida, nas viagens, nos percursos, em tudo. Para nós interessa-nos também a questão da ideia de território. A exposição também abrange esse tema, ou seja, olhar para a água, a presença da água no território, como é que a água interfere com o território, como é que a água molda o território. E portanto, a experiência artística aqui condiciona-nos também a esse caminho. Por outro lado, e talvez para nós aquilo que é mais importante, porque tem muito a ver com o nosso trabalho, tem a ver com o sentido que a expressão artística pode dar ao valor da água. É um trabalho que nós intensamente tentamos fazer. Ou seja, hoje a água é um elemento muito desvalorizado enquanto bem utilitário e, portanto, a expressão artística muitas vezes deixa de olhar para a água apenas enquanto bem utilitário ou bem económico, dá-lhe uma expressão mais emocional. Talvez através dessa expressão consigamos chegar mais perto das pessoas e consigamos dar mais valor ao bem. Eduardo Malé, artista plástico: Água Mole em Pedra Dura, aqui eu tento falar, ou pelo menos partilhar com o público, a ideia da resistência. Isso tem uma relação também com várias pessoas que eu, no fundo, utilizo como inspiração. Estou a pensar agora no caso da investigadora Isabel Castro Henriques. Ela escreve muito sobre a história da colonização, as vivências dos africanos em Lisboa e, curiosamente, ela tem um texto que fala muito da pouca visibilidade que têm os africanos aqui. E Água Mola em Pedra Dura tem a ver justamente com essa falta de visibilidade, que tem a ver com esta ideia de paciência, de resistência que é preciso ter. Quando migramos temos que observar todos esses preceitos porque senão o sofrimento ainda é maior. Daí que eu entendi que o título tinha que ser algo que tenha a ver com esse tempo de espera, essa paciência que foi necessário ter até chegar aqui, a este espaço, a este museu, e poder, no fundo, falar ou fazer abordagens de inquietações que eu acredito que não serão apenas inquietações de Eduardo Malé. Serão, quiçá, inquietações de milhares de africanos, milhares de santomenses que deixam a sua terra natal pelas variadíssimas razões que cada um tem. Imigrar, ir à busca de melhores condições. Nem sempre estar aqui é sinónimo de sucesso logo à primeira e é preciso trilhar este caminho difícil, daí o título uma vez mais. “Água mole em pedra dura”, para completar o provérbio, “tanto dá até que fura”. E é este fura, este processo de afirmação também, para ir buscar a referência da Isabel Castro Henriques. Este furar é passar para outro lado, é passar para o lado do bem que acho que todos almejamos. Todo migrante sonha com ter uma vida mais desafogada, uma vida mais condigna, com mais dignidade. RFI: Algumas das peças aqui apresentadas ficam agora, pela primeira vez, sob o olhar do público. Uma das peças mais antigas aqui apresentadas e que simboliza a riqueza do manifestar artístico de Eduardo Malé, usando diferentes suportes, podemos chamar-lhe uma escultura de arame? Eduardo Malé: Sim, é uma escultura feita com arame queimado. A ideia de arame queimado tem muito a ver, uma vez mais, com a história da escravatura, porque os escravos, como eram marcados anteriormente no período colonial, como um elemento identitário para distinguir um escravo que pertence a um senhor dos outros, então eram marcados a ferro e fogo, daí a utilização desta matéria, este elemento simbólico é o arame queimado. Queimado porque é levado ao fogo para ter a textura e a tonalidade escura que normalmente assume. Aqui, o outro elemento ferrugem é deixado aqui de maneira propositada, e esta peça chama-se Racionalização. Tem muito a ver com a actualidade, a vida quotidiana actual das pessoas que habitam São Tomé e África, de uma maneira geral. Essa ideia de tomar banho debaixo de uma torneira, com o problema de escassez de água que existe. E esta relação, uma vez mais, água mole em pedra dura, para fazer o enquadramento em relação ao espaço onde estamos, o Museu da Água, a torneira para fazer essa ligação. A água está sempre presente, mas, no fundo, detrás da água, ou detrás do tema da água, está muito sofrimento, muita resiliência, muitas peripécias, muitas dificuldades. É um bocadinho esta ideia que eu pretendo ressaltar com os vários trabalhos que estão aqui expostos. RFI: Do ponto de vista mais formal, poder-se-á dizer que é uma escultura de um rosto sobre a qual está uma torneira, quase dois metros de altura. Eduardo Malé: Sim, quase dois metros. Aqui é uma provocação, no fundo, ou se quisermos uma chamada de atenção para os difíceis problemas. No fundo, este apelo social que é preciso, esta intervenção da sociedade para reclamar às autoridades, o acesso a bens tão necessários como é o caso da água. Eu próprio vivi essa situação durante muitos anos, e hoje em dia as pessoas que vivem em São Tomé têm que continuar a fazer grandes distâncias para ir à busca da água, deste alimento tão precioso, e que, apesar de vivermos num país com muitos rios, com muitas fontes de água, mesmo assim o fornecimento da água e a disponibilidade da água em boas condições para o consumo é sempre muito difícil. Daí esta peça com esta dimensão, e sobretudo a figura feminina aqui, joga este papel importante. Porque são, normalmente, as mulheres, mas também as crianças. Eu lembro-me que, em criança, a minha mãe fazia-me levantar, despertar muito cedo, para ir buscar água. Este é um ritual que acontece até aos dias de hoje, porque em 2025 continua a haver problemas muito sérios de abastecimento de água. RFI: Um outro trabalho, avançamos aqui para esta escultura, que é formada por um conjunto de esculturas, podemos dizer assim, são pés, estão fora de um rectângulo, de uma bacia rectangular ou quadrangular. Eduardo Malé: Aqui está subjacente a ideia da migração, do fenómeno migratório. Este rectângulo, este quadrado, vai ter um elemento simbólico aqui, que é a água, que é quase uma espécie também de representação das pateiras, dos barcos que fazem as travessias para chegarem à Europa. Gente que vem, gente que sucumbe. É um bocadinho em alusão a essas travessias difíceis que esta peça foi concebida. RFI: Na peça “Racionalização” a matéria-prima foi o arame. Aqui temos pedra e cimento. Eduardo Malé: A pedra representa um bocadinho a dureza da própria travessia, e os caminhos pedregosos, sinuosos. Eu tive a sorte de não fazer todo o trajecto, atravessar várias fronteiras, para chegar aqui à Europa. Mas há gente que tem que passar, tem que fazer caminhadas, daí, se reparar bem na escultura dos pés, os pés estão toscos para simbolizar justamente o desgaste desse sofrimento de caminhadas de muitos dias, muitos meses, até chegar à fronteira, para depois meter-se no barco. E esta relação com a água está sempre presente aí. RFI: A transversalidade do tema da relação Europa-África depois ganha uma outra dimensão, que é da pintura, com estes mapas convencionais sobre os quais o Eduardo Malé fez uma intervenção pictórica. Eduardo Malé: A ideia do mapa, se notar bem, há uma relação até com os arames. A trama, as linhas que compõem um entranhado de linhas, de caminhos, de estradas, de vias férreas, que se cruzam e criam, de alguma maneira, esta imagem do entranhado, que também podemos ver nos arames. Eu lembro um filósofo africano, francês, que escreve muito do corpo como fronteira. Daí a utilização do mapa e a inclusão destes corpos, que têm a relação. Se notarmos no exemplo da escultura em arame, vemos esse entranhado de linhas que passam de um lado para o outro, as sombras. Se nos aproximarmos mais lá ao pé do quadro, vemos também essa relação. É evidente que este trabalho tem um tema, trabalhar sobre um conceito específico, que é a terra prometida. É um bocado essa ideia de que a terra, o mundo, é global, é de todos. Da mesma maneira como vai um sul-africano, vai um português, ou foi um português, colonizou, impôs sua cultura, impôs suas regras. Eu sinto hoje, em pleno século XXI, como cidadão do mundo, também fazer esta apropriação. Evidentemente que aqui é mais uma história que quero contar, uma narrativa, mas no fundo eu quero trazer para o território europeu esta ideia tão rica da cultura africana, que tem matizes às vezes seculares e às vezes de coisas que foram levadas daqui para lá e que agora são importantes. É o caso, por exemplo, do Tchiloli, que é hoje Património Imaterial da Unesco, que foi levado daqui da Europa para a África, ganhou a sua própria identidade e hoje é marca identitária do povo de São Tomé e Príncipe. Eu, ao trabalhar sobre este mapa, crio uma nova narrativa, acrescento elementos que dão corpo, que dão luz, que dão vida ao mapa europeu. Eis algumas das obras de Eduardo Malé: Sobre Eduardo Malé : https://thisisnotawhitecube.com/artists/168-eduardo-male/

Este ano de 2025 ficou marcado por vários eventos, várias provas, várias conquistas em diversas modalidades. No entanto, a RFI decidiu destacar alguns momentos marcantes na história do futebol lusófono. Cabo Verde acabou por ser a nação a alcançar feitos inéditos no futebol masculino, mas igualmente no feminino. Na vertente masculina, os Tubarões Azuis apuraram-se para o Campeonato do Mundo que vai decorrer em 2026 nos Estados Unidos, no Canadá e no México. A selecção cabo-verdiana terminou no primeiro lugar no Grupo D com 23 pontos, contabilizando sete triunfos, dois empates e uma derrota em dez jogos. A única derrota dos cabo-verdianos foi na terceira jornada por 4-1 frente aos Camarões, desde então nunca mais perderam, terminando com quatro pontos de vantagem em relação aos Camarões, com sete em relação à Líbia e com 11 em relação a Angola. O primeiro lugar dava direito a um apuramento directo para o próximo Mundial onde Cabo Verde se vai estrear. No sorteio já realizado, Cabo Verde ficou no Grupo H com a Espanha, a Arábia Saudita e o Uruguai. Todos os jogos dos Tubarões Azuis serão em território americano. Em entrevista exclusiva à RFI, Nélson Veiga, antigo internacional cabo-verdiano, analisou o apuramento dos Tubarões Azuis para o Mundial. Nélson Veiga, de 47 anos, antigo internacional cabo-verdiano, actuou, entre outros clubes, no Sporting Clube de Portugal, no Estoril, no Vitória de Setúbal e no Naval em território português, bem como no AEK Larnaca e no Omonia no Chipre, e no Kawkab de Marrakech em Marrocos. Na vertente feminina, a selecção cabo-verdiana alcançou o apuramento para o Campeonato Africano das Nações que vai decorrer em 2026 em Marrocos. Para chegar a esse apuramento, as cabo-verdianas eliminaram na primeira ronda a Guiné-Conacri por 6-3 no conjunto das duas mãos. Uma primeira eliminatória que não foi fácil, visto que tinham empatado a duas bolas na primeira mão, antes de vencer, em casa, por 4-1. Na segunda ronda, a eliminatória até começou mal visto que Cabo Verde perdeu, em casa, por 0-1 frente ao Mali. No entanto, na segunda mão, as cabo-verdianas conseguiram dar a volta ao resultado com um triunfo contundente por 2-4. Um triunfo e um apuramento inédito para a selecção cabo-verdiana, mas igualmente para qualquer nação da África Lusófona visto que é a primeira a alcançar esse feito. Em entrevista exclusiva à RFI, Romina Rosário, internacional cabo-verdiana, revelou-nos como viveu esse feito inédito e o que espera do CAN do próximo ano. Romina Rosário, internacional cabo-verdiana de 33 anos, actua na JuveForce, clube português. No que diz respeito às outras nações da África Lusófona, destaque para Angola e Moçambique que se apuraram para o Campeonato Africano das Nações de 2025 que decorre entre 21 de Dezembro e 18 de Janeiro de 2026. Angola participa pela décima vez, sendo que já atingiu os quartos-de-final por três vezes: 2008, 2010 e 2023. Quanto a Moçambique está presente pela sexta vez, mas até agora nunca conseguiu ultrapassar a fase de grupos da prova. Estas duas nações são aquelas que já estiveram mais vezes presentes na fase final do CAN, à frente de Cabo Verde e da Guiné-Bissau, ambos com quatro participações, enquanto São Tomé e Príncipe nunca marcou presença na prova continental. O ano de 2025 foi recheado de triunfos inéditos no futebol, como o Paris Saint-Germain, clube francês, que conquistou pela primeira vez a Liga dos Campeões europeus de clubes, enquanto Portugal venceu pela segunda vez a Liga das Nações, sendo a primeira selecção a atingir esse feito na prova da UEFA, organismo que gere o futebol europeu. Quanto a nós ficamos por aqui, nesta lista não exaustiva de triunfos em 2025, mas 2026 promete já ter novos capítulos a escrever para muitas nações, inclusive Cabo Verde que estará presente no CAN feminino e no Mundial masculino.

Cinquenta anos depois do 11 de Novembro de 1975, Angola entra na segunda metade do seu primeiro século de independência com mais perguntas do que certezas. As celebrações ficaram para trás. Permanece uma interrogação sobre a liberdade, a justiça e o dia-a-dia de um país onde a promessa da independência continua distante da vida de muitos angolanos. A data redonda trouxe celebrações, discursos e retrospectivas, mas ficou uma inquietação nova, mais crítica, que atravessa gerações. É nesse silêncio que se mede hoje a distância entre a promessa da independência e a vida concreta dos angolanos. Uma distância que, para a jornalista Diana Andringa, continua marcada por memórias de afecto, de choque e de pertença: “A mais forte é certamente o sítio onde eu nasci… o Dundo, que eu costumo dizer que é a minha pátria.” Diana Andringa nunca esqueceu que a liberdade angolana começou também no seu próprio confronto com o Estado Novo. “Ter sido julgada no Tribunal Plenário por apoiar a independência de Angola… poder dizer à frente daqueles juízes que sim, eu apoio a independência, a luta armada”, recorda. Por isso, mesmo longe de Luanda, o 11 de Novembro foi vivido como ruptura íntima: “Foi sobretudo o arrear da bandeira portuguesa e subir a bandeira angolana. Uma pessoa, em princípio, não se esquece.” Essa primeira sensação de emancipação ainda a acompanha. “De repente, a liberdade. O ser livre… mesmo quando as coisas não correm muito bem.” Mas depressa a ideia se torna mais áspera: “Ser livre hoje em Angola é… não ser uma colónia de um determinado país”, diz, antes de reconhecer outras dependências, mais difusas e contemporâneas: “Ficas colonizado pelas grandes companhias, pelos grandes interesses económicos, tal como noutros países.” Ainda assim, insiste numa conquista irredutível: “És angolano. Isto quer dizer alguma coisa.” Mas é também aqui que surge a sua frase mais amarga, repetida como síntese de desilusão histórica: “Não foi isto que nós combinámos.” O que estava prometido, afirma, era “uma Angola igual para todos, com justiça social, sem corrupção”. Hoje, a sua inquietação desloca-se para formas mais subtis de controlo. “A censura que mete mais medo é aquela que vem de dentro de nós”, afirma. E identifica na precariedade o maior inimigo do jornalismo: “Um jornalista precário não é livre… no dia seguinte está na rua. Isso limita a liberdade dele e a de toda a sociedade.” No balanço destes 50 anos, permanece uma ferida difícil de aceitar: “Custa-me… por aceitar”, confessa, perante um país onde convivem “elites muito ricas e gente a passar fome”. Ainda assim, mantém o desejo íntimo de pertença: “Gostava que me dessem os papéis… era para morrer angolana também, que é o que eu sou.” E reivindica uma identidade dupla que muitos continuam a estranhar: “As pessoas têm duas pátrias.” No plano político, o historiador Eugénio Costa Almeida lembra que Angola chega ao meio século com “instituições frágeis, desigualdade persistente” e uma juventude “muito mais consciente e crítica”, que já não aceita explicações históricas para problemas presentes. A ausência de um “contrato social” e o desgaste das promessas repetidas tornam-se evidentes num país onde a informalidade domina e a confiança é escassa. Sem ignorar o peso da história, recorda que Angola viveu “problemas políticos muito graves” e uma longa guerra civil, factores que marcaram profundamente o Estado e a sociedade. Ainda assim, considera que isso não explica tudo. Nota, por exemplo, que o país “felizmente nunca passou por um golpe de Estado”, ao contrário de outros contextos africanos, o que torna mais evidente a frustração perante o ritmo lento das transformações. O passado colonial surge frequentemente no debate político, mas de forma selectiva. “Quando convém, sim, o passado é usado para justificar o presente”, afirma, sublinhando que essa prática não é exclusiva de Angola, apontando que muitas vezes a população “come e cala”, seja por cansaço, seja por uma memória curta convenientemente explorada. Da análise política de Justino Pinto de Andrade surge o diagnóstico mais severo: Angola vive “um sistema multipartidário”, mas não uma democracia plena. A ausência de alternância, a confusão estrutural entre Estado e partido e as “restrições e constrangimentos” à oposição revelam, na sua leitura, um regime onde a pluralidade existe, mas não é garantida. “Alguém tem que lutar”, afirma, para que a liberdade deixe de ser apenas um princípio constitucional e passe a ser experiência do dia-a-dia. Para o político e analista angolano Justino Pinto de Andrade, o ponto de partida do debate político em Angola está viciado. “É exagerado falar-se em democracia angolana”, afirma. Na sua leitura, a democracia pressupõe condições que continuam ausentes. “Há um conjunto de condimentos que faltam muito”, observa, referindo a inexistência plena de “liberdade de escolha, de opinião, de expressão” e de circulação das forças políticas. O quadro actual é, assim, o de um processo incompleto, que “não me parece que esteja concluído em Angola”. A inexistência de alternância no poder é, para Justino Pinto de Andrade, o sinal mais evidente dessa falha estrutural. “As democracias caracterizam-se por haver alternância. Aqui nunca houve”, recorda, sublinhando que o país vive “há 50 anos com a mesma força política”, determinada a manter-se no poder “por todos os meios”. Cinquenta anos depois, Angola parece viver entre duas forças: a da memória fundadora e a da urgência presente. A da liberdade proclamada e a da liberdade por conquistar. A da identidade afirmada e a do país que talvez ainda esteja por inventar. No fim, permanece uma pergunta que, como disse Diana Andringa,“por que é que eles quiseram ser independentes?” A resposta, talvez, continua por cumprir: “Acho que o sonho de todos nós é sermos independentes.”

A luta de libertação é uma história contada e cantada pelas mulheres da família Araújo. Amélia era uma das principais vozes da Rádio Libertação. A sua filha, Teresa, era bebé quando entrou na luta e cresceu na Escola-Piloto de Conacry. Kady, neta de Amélia e filha de Teresa, diz que a luta continua e é por isso que também usa a voz como uma arma. Falámos com as três em Paris e na Praia. A 5 de Julho de 2025, Paris também festejou os 50 anos da independência de Cabo Verde. Entre os artistas, convidados pelo músico Dino d'Santiago para subirem ao palco do Théâtre de la Ville, estava a cantora cabo-verdiana Kady, vestida com uma t-shirt com a fotografia da avó, Amélia Araújo, uma voz da luta de libertação. Meses depois, Kady regressou à capital francesa, novamente convidada por Dino d'Santiago, para actuar no Festival Lisboa Nu Bai Paris, desta vez na sala La Gaîté Lyrique. Kady usa a voz como uma arma, tal como a avó o fez, outrora, ao microfone da Rádio Libertação. “É como se estivesse a dar continuidade ao legado da minha avó e de todos os combatentes, mas especialmente da minha avó porque a arma dela foi a voz e é a arma também que eu uso, entre aspas, para tentar trazer mais luz, mais emancipação intelectual porque acho que ainda temos um longo caminho para andar, apesar de já ter sido bem pavimentado. Eu sinto que é dar continuidade e honrar esse legado”, contou Kady à RFI, no final do concerto de 8 de Novembro. Kady, Terezinha e Amélia são três mulheres que representam a própria história de Cabo Verde. A luta passou de geração em geração, primeiro com a pioneira Amélia Araújo, que lutou pela libertação; depois com a sua filha, a cantora Terezinha, cujo talento foi estimulado pelo próprio Amílcar Cabral, o líder das independências de Cabo Verde e da Guiné-Bissau; e agora com Kady, neta da revolução. “A luta continua”, lembra a mais jovem das mulheres Araújo aqui entrevistadas. Amélia Araújo era uma das vozes mais ouvidas da luta, a locutora das emissões em português da Rádio Libertação. No final de Maio, ela falou com a RFI, na sua casa na Praia, para recordar os tempos em que a rádio que dirigia era uma poderosa arma de guerra psicológica, descrita por Amílcar Cabral como o “canhão de boca” da luta de libertação. O líder do PAIGC era também um colaborador frequente da rádio que levava as mensagens da revolução aos povos guineense e cabo-verdiano. “A Rádio Libertação foi um instrumento que nos ajudou a transmitir as nossas opções, os nossos princípios e aquilo que nós queríamos para nós, para os nossos países: liberdade, independência. Nós fazíamos cópias dos programas e mandávamos para Dakar, para o Gana e para Angola também. Era muito divulgado e deu o seu contributo para a luta de libertação da Guiné-Bissau e Cabo Verde”, conta. Foi a 16 de Julho de 1967 que a Rádio Libertação começou a emitir, a partir de Conacri. As primeiras experiências tinham começado em 1964, mas o emissor era muito fraco. Em 1966, Amélia e outros companheiros foram enviados para uma formação de alguns meses em Moscovo e regressam a Conacri com um emissor portátil oferecido pelos russos. Mas a rádio era ainda pouco ouvida devido à fraca potência e, em 1967, a Suécia oferece-lhes um estúdio e um emissor moderno. Começavam as emissões que seriam em português, crioulo, balanta, fula, mandinga e beafada. Amélia Araújo trabalhava nas emissões em português e os soldados portugueses chamavam-na “Maria Turra”. “Turra” era o termo usado pelos portugueses para designar os guerrilheiros independentistas. O “Comunicado de Guerra” e o “Programa do Soldado Português” eram as produções mais ouvidas. O “Comunicado de Guerra” anunciava diariamente os combates ocorridos nas várias frentes e divulgava a lista dos soldados portugueses mortos, lida de uma forma propositadamente lenta. O “Programa do Soldado Português” incitava os militares à resistência e à revolta contra uma guerra que não era deles. A Rádio Libertação foi a arma principal de Amélia Araújo, mas a luta tinha começado muito antes. Em Luanda, onde nasceu - filha de mae angolana e pai cabo-verdiano - Amélia apaixonou-se por José Araújo, futuro dirigente do PAIGC, e quando ele foi estudar direito em Portugal, acabaria por segui-lo. Em 1960, casam em Lisboa e a filha Teresa nasce em Fevereiro de 1961. Apenas três meses depois, dá-se aquela que ficou conhecida como a Fuga dos Cem, quando dezenas de nacionalistas angolanos, cabo-verdianos, moçambicanos e são-tomenses deixam Portugal para irem participar nas lutas de libertação dos seus países, incluindo José Araújo. Amélia tinha 28 anos e uma bébé ao colo, pelo que elas não integraram o grupo por questões de segurança, mas conseguiram chegar a Paris e juntar-se a José. Uns tempos depois também deixam a capital francesa para se juntarem à luta de libertação. Em Conacri, aderem ao Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde (PAIGC), liderado por Amílcar Cabral, uma das personalidades mais importantes da luta anticolonial e arquitecto da queda do Império português. José Araujo viria a ser dirigente do PAIGC, responsável de propaganda, comissário político na Frente Sul e colaborador da Rádio Libertação e do boletim em francês "PAIGC Actualités". Amélia Araújo chegou a trabalhar no secretariado do MPLA, depois no secretariado do PAIGC até 1967, quando assumiu a função de directora da Rádio Libertação e se tornou na voz principal da luta e de combate ao colonialismo. Por isso, o berço de Teresa, conhecida como Terezinha, foi a luta de libertação. Em pequenina, andou na Escola-Piloto de Conacri, onde estudavam os filhos dos combatentes e que tinha como professores os próprios guerrilheiros, nomeadamente os seus pais. Vários alunos da Escola-Piloto animaram o programa de rádio "Blufo", dirigido a crianças e jovens. Seguindo as pisadas da mãe, Terezinha era uma das locutoras. “O programa era para os outros alunos das outras escolas e internatos espalhados nas zonas libertadas. Contávamos a história do que nós fazíamos e também recebíamos alguns depoimentos de alunos do interior da Guiné das zonas libertadas. Também contávamos os episódios que se passavam e nas datas comemorativas, como 1 de Junho, 19 de Setembro, também por altura do Natal, datas de final do ano, fazíamos programas alusivos a essas datas. No início, nós tivemos que ser preparados pela minha mãe, a dicção correcta, como falar para a rádio e aprendemos bastante. Foi muito interessante”, conta Teresa Araújo. Perante o trabalho intensivo da mãe no secretariado-geral do PAIGC junto a Amílcar Cabral e também na rádio, Terezinha passa a interna na Escola-Piloto juntamente com a irmã, até aos 12 anos. Foi aֵí que começou a cantar, a partir de uma audição em que interpretou “Fidju Magoado” – que viria a saber, mais tarde, ser a morna favorita de Amílcar Cabral. O líder das lutas testemunhou e até estimulou o talento de Terezinha que, anos mais tarde, se tornou numa das vozes incontornáveis de Cabo Verde com o grupo Simentera. A morna “Fidju Magoado” aparece novamente em 2004 no disco “Nôs Riqueza”, com mornas do pai, José Araújo, que também compunha e tocava viola. No fundo, foi na Escola-Piloto que os palcos se abriram para Terezinha, com as crianças a levarem a mensagem a outros países da luta contra o colonialismo e pela libertação. Com o grupo de teatro de crianças e jovens, em que cantava, dançava e fazia teatro, ela actuou, em 1970, no Palácio do Povo em Conacri, tendo na primeira fila a cantora sul-africana Miriam Makeba. Em 1971,72, o grupo vai em digressão a Dacar, Ziguinchor e Teranga, no Senegal, Banjul, na Gâmbia, Nouakchot, Nouadibou e Attar, na Mauritânia. Em 1973, as crianças ficam três meses na Escola-Piloto de Teranga a prepararem a participação no 10° Festival Internacional da Juventude e Estudantes, em Berlim, onde Terezinha canta ao lado de Miriam Makeba. Findo o ciclo de estudos na Escola-Piloto, aos 12 anos, Terezinha foi para a Escola Internato Internacional Elena Dimitrievna Stásova, na cidade de Yvanovo, a uns 300 quilómetros de Moscovo. Aí também continuou a representar a escola em Foruns Internacionais que decorriam em Moscovo. Dos tempos da luta, é Amílcar Cabral e a Escola-Piloto que recorda com mais ternura. “A Escola-Piloto era a menina dos olhos dele [Amílcar Cabral], era a referência. Então, ele levava sempre à Escola-Piloto delegações que vinham visitar o PAIGC. Além disso, a presença dele era diária. Só mesmo quando não pudesse ir, por causa de algum trabalho, é que não ia. Ia cedo de manhã e assistia à nossa preparação física e, às vezes, entrava mesmo na competição. Nós tínhamos um jogo do lenço e ele nunca perdia. Ele era muito bom! Ele aproveitava esses momentos também para nos ensinar outros jogos. Escutava os alunos, perguntava às crianças se estavam a ser bem tratadas, se estavam a ter comida boa. Ele queria mesmo verificar que as crianças estavam a ser bem tratadas, porque, como ele dizia, as crianças eram as flores da revolução e a razão da luta”, recorda, nostálgica, a cantora.

Moçambique asinalou este ano, a 25 de Junho, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propôs-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. Quando 2025 está prestes a chegar ao fim, tornamos a debruçar-nos sobre este cinquentenário, com alguns momentos marcantes dessa digressão. A luta armada pela independência em Moçambique encontra as suas raízes imediatas em vários acontecimentos. Um deles será o encontro organizado a 16 de Junho de 1960 em Mueda, no extremo norte do país, entre a administração colonial e a população local que reclamava um preço justo pela sua produção agricola. Só que no final dessa reunião, deu-se a detenção de alguns dos representantes do povo e em seguida a execução a tiro de um número até agora indeterminado de pessoas. Dois anos depois do massacre de Mueda, três organizações nacionalistas, a UDENAMO, União Democrática Nacional de Moçambique, a MANU, Mozambique African National Union e a UNAMI, União Nacional Africana de Moçambique Independente, reúnem-se em Dar-es-Salaam, na Tanzânia, a 25 de Junho de 1962 e fundem-se numa só entidade, a Frelimo, Frente de Libertação de Moçambique. Sob a direcção do seu primeiro presidente, o universitário Eduardo Mondlane, e a vice-presidência do reverendo Uria Simango, a Frelimo tenta negociar a independência com o poder colonial -em vão- o que desemboca na acção armada a partir de 1964. O antigo Presidente moçambicano, Joaquim Chissano, recorda essa época. “Nessa altura, nós, já estudantes, que tínhamos deixado Portugal, que estávamos na França, tomamos conhecimento disso juntamente com o Dr. Eduardo Mondlane, que trabalhava nas Nações Unidas. No nosso encontro em Paris decidimos que devíamos trabalhar, a partir daquele momento, para a unificação dos movimentos de libertação, para que houvesse uma luta mais forte. Mesmo a luta diplomática, que foi a coisa que começou, havia de ser mais forte se houvesse um movimento unificado. É assim que surge uma frente. (...) Foram três movimentos que formaram uma frente unida que se chamou a Frente de Libertação de Moçambique. E essa Frente de Libertação de Moçambique continuou a procurar meios para ver se os portugueses haviam de acatar a Resolução das Nações Unidas de 1960 sobre a descolonização. E, finalmente, quando se viu que, de facto, os portugueses não iriam fazer isso, particularmente depois do massacre da Mueda, decidiu-se começar a preparação para uma insurreição armada. E assim houve treinos militares na Argélia, onde foram formados 250 homens, porque também a luta dos argelinos nos inspirou. Então, eles próprios, depois da criação da Organização da Unidade Africana e da criação do Comité de Coordenação das Lutas de Libertação em África, fomos a esses treinos na Argélia e a Argélia é que nos forneceu os primeiros armamentos para desencadear a luta de libertação nacional”, recorda o antigo Chefe de Estado. Ao referir que a causa recebeu apoio nomeadamente da Rússia e da China, Joaquim Chissano sublinha que “a luta foi desencadeada com a ajuda principalmente africana. E mais tarde vieram esses países. A Rússia deu um apoio substancial em termos de armamento. (...)Depois também mandamos pessoas para serem treinadas na China e mais tarde, já em 1965, quando a China fica proeminente na formação político-militar na Tanzânia, mandaram vir instrutores a nosso pedido e a pedido da Tanzânia.” Sobre o arranque da luta em si, o antigo Presidente moçambicano refere que os ataques comeram em quatro frentes em simultâneo. “Nós, em 1964, criámos grupos que enviamos para a Zambézia, enviamos para Niassa, enviamos para Cabo Delgado e enviamos para Tete. Portanto, em quatro províncias simultaneamente. No dia 25 de Setembro (de 1964) desencadeamos a luta armada de libertação nacional. Porque também a ‘insurreição geral armada', como o Presidente Mondlane denominou, começou em quatro províncias em simultâneo”, recorda Joaquim Chissano. Óscar Monteiro, membro sénior da Frelimo integrou as fileiras do partido em 1963, quando era jovem líder estudantil em Portugal. Depois de um período de clandestinidade, ele torna-se representante do partido em Argel, epicentro das lutas independentistas do continente. Ao evocar a missão que lhe incumbia em Argel, Óscar Monteiro refere que o seu trabalho consistia em “fazer a propaganda do movimento de libertação em francês. Nós já tínhamos representações no Cairo, tínhamos um departamento de informação que produzia documentos, o ‘Mozambique Revolution', que era uma revista muito apreciada, que depois era impressa mesmo em offset. Mas não tínhamos publicações em francês. Então, coube-nos a nós, na Argélia, já desde o tempo do Pascoal Mocumbi, produzir boletins em francês, traduzir os comunicados de guerra e alimentar a imprensa argelina que nos dava muito acolhimento sobre o desenvolvimento da luta, a abertura da nova frente em Tete, etc e ganhar o apoio também dos diplomatas de vários países, incluindo de países ocidentais que estavam acreditados na Argélia. Falávamos com todos os diplomatas. Prosseguimos esses contactos. O grande trabalho ali era dirigido sobre a França e sobre os países de expressão francesa. Era um tempo de grande actividade política, é preciso dizer. Eram os tempos que precederam o Maio de 68. Enfim, veio um bocado de toda esta mudança. E tínhamos bastante audiência”. Durante esta luta que durou dez anos, o conflito foi-se alastrando no terreno mas igualmente no campo diplomático. Poucos meses depois de uma deslocação a Londres em que a sua voz foi amplamente ouvida, a 3 de Fevereiro de 1969, em Dar-es-Salam onde estava sediada a Frelimo, o líder do partido, Eduardo Mondlane, abre uma encomenda contendo uma bomba. A explosão do engenho é-lhe fatal. Até agora, pouco se sabe acerca desse assassínio sobre o qual Joaquim Chissano, então responsável do pelouro da segurança da Frelimo, acredita que haverá a mão da PIDE, a polícia política do regime fascista de Portugal. “Havia já alguns indícios de que havia movimentos de pessoas enviadas pelo colonialismo, mesmo para a Tanzânia, como foi o caso do Orlando Cristina, que chegou a entrar em Dar-es-Salaam e fazer espionagem. Disse que trabalhou com os sul-africanos em 1964 e continuou. Depois houve o recrutamento, isso já em 1967-68, de pessoas da Frelimo que tentaram criar uma divisão nas linhas tribais, mas que na realidade não eram representativos das tribos que eles representavam, porque a maioria eram ex-combatentes que estavam solidamente a representar a unidade nacional. Foi assim que tivemos uns traidores que depois foram levados pelos portugueses de avião e de helicópteros e entraram a fazer campanha aberta, propaganda e até houve um grupo que chegou a reivindicar a expulsão do nosso presidente, dizendo que ele devia receber uma bolsa de estudos. Quer dizer, a ignorância deles era tal que eles não viram, não souberam que ele era um doutor -duas vezes doutor- e que não era para pensar em bolsa de estudo. Mas pronto, havia um movimento de agitação. Mas a frente era tão sólida que não se quebrou. Por isso, então, foi se fortalecendo à medida que íamos andando para a frente”, conclui Joaquim Chissano. Outro episódio marcante do inicio do declínio do controlo do regime colonial em Moçambique será o Massacre de Wiriyamu ou "Operação Marosca" . A partir de 16 de Dezembro de 1972 e durante mais de três dias, depois de dois capitães portugueses morrerem quando o seu veiculo pisou numa mina, as tropas coloniais massacraram pelo menos 385 habitantes da aldeia de Wiriyamu e das localidades vizinhas de Djemusse, Riachu, Juawu e Chaworha, na província de Tete, acusados de colaborarem com os independentistas. A ordem foi de "matar todos", sem  fazer a distinção entre civis, mulheres e crianças. Algumas pessoas foram pura e simplesmente fuziladas, outras mortas queimadas dentro das suas habitações incendiadas. Mustafah Dhada, historiador moçambicano e professor catedrático na Universidade de Califórnia, dedicou uma parte importante da sua vida a investigar este massacre que foi denunciado pelo mundo fora nos meses seguintes, constituindo segundo o estudioso um acontecimento "tectónico". “O massacre, tem que ser contextualizado no espaço do sistema colonial português em África. E nesse sentido, o massacre era um dos vários massacres que aconteceram em Moçambique, em Angola, na Guiné-Bissau, em São Tomé e Príncipe e também o massacre estrutural do meio ambiente em Cabo Verde. Devemos notar uma coisa: a guerra colonial portuguesa, a baixa era de 110.000 pessoas, aproximadamente civis na nossa parte dos libertadores e dos colonizados e o massacre é somente 385 pessoas que têm um nome e outros que desapareceram sem nome. E neste sentido o massacre é, do ponto de vista quantitativo, um massacre que tem uma significação menor. Mas o que foi importantíssimo é que o massacre não iria ser reconhecido como um evento tectónico se não tivesse havido uma presença da Igreja -não portuguesa- em Tete”, sublinha o historiador aludindo às denúncias que foram feitas por missionários a seguir ao massacre. Após vários anos em diversas frentes de guerra, capitães das forças armadas portuguesas derrubam a ditatura a 25 de Abril de 1974. A revolução dos cravos levanta ondas de esperança em Portugal mas também nos países africanos. A independência pode estar por perto, mas é ainda preciso ver em que modalidades. Pouco depois do 25 de Abril, as novas autoridades portuguesas e a Frelimo começaram a negociar os termos da independência de Moçambique. O partido de Samora Machel foi reconhecido como interlocutor legítimo por Portugal e instituiu-se um período de transição num ambiente de incerteza, recorda o antigo Presidente Joaquim Chissano. “A nossa delegação veio com a posição de exigir uma independência total, completa e imediata. Mas pronto, tivemos que dar um conteúdo a esse ‘imediato'. Enquanto a delegação portuguesa falava de 20 anos, falávamos de um ano e negociamos datas. Deram então um consenso para uma data que não feria ninguém. Então, escolhemos o 25 de Junho. Daí que, em vez de um ano, foram nove meses. E o que tínhamos que fazer era muito simples Era, primeiro, acompanhar todos os preparativos para a retirada das tropas portuguesas com o material que eles tinham que levar e também em algumas partes, a parte portuguesa aceitou preparar as nossas forças, por exemplo, para se ocupar das questões da polícia que nós não tínhamos. Houve um treino rápido. Depois, na administração, nós tínhamos que substituir os administradores coloniais para os administradores indicados pela Frelimo. Falo dos administradores nos distritos e dos governadores nas sedes das províncias. Nas capitais provinciais, portanto, havia governadores de província e administradores de distritos e até chefes de posto administrativo, que era a subdivisão dos distritos. E então, fizemos isso ao mesmo tempo que nos íamos ocupando da administração do território. Nesses nove meses já tivemos que tomar conta de várias coisas: a criação do Banco de Moçambique e outras organizações afins, seguros e outros. Então houve uma acção dos poderes nesses organismos. Ainda houve negociações que foram efectuadas em Maputo durante o governo de transição, aonde tínhamos uma comissão mista militar e tínhamos uma comissão para se ocupar dos Assuntos económicos. Vinham representantes portugueses em Portugal e trabalhavam connosco sobre as questões das finanças, etc. E foi todo um trabalho feito com muita confiança, porque durante o diálogo acabamos criando a confiança uns dos outros”, lembra-se o antigo chefe de Estado moçambicano. Joaquim Chissano não deixa, contudo, de dar conta de algumas apreensões que existiam naquela altura no seio da Frelimo relativamente a movimentos contra a independência por parte não só de certos sectores em Portugal, mas também dos próprios países vizinhos, como a África do Sul, que viam com maus olhos a instauração de um novo regime em Moçambique. “Evidentemente que nós víamos com muita inquietação essa questão, porque primeiro houve tentativas de dividir as forças de Moçambique e dar falsas informações à população. E no dia mesmo em que nós assinamos o acordo em Lusaka, no dia 7 de Setembro, à noite, houve o assalto à Rádio Moçambique por um grupo que tinha antigos oficiais militares já reformados, juntamente com pessoas daquele grupo que tinha sido recrutado para fazer uma campanha para ver se desestabilizava a Frelimo”, diz o antigo líder politico. A 7 de Setembro de 1974, é assinado o Acordo de Lusaka instituindo os termos da futura independência de Moçambique. Certos sectores politicos congregados no autoproclamado ‘Movimento Moçambique Livre' tomam o controlo do Rádio Clube de Moçambique em Maputo. Até serem desalojados da emissora no dia 10 de Junho, os membros do grupo adoptam palavras de ordem contra a Frelimo. Na rua, edificios são vandalizados, o aeroporto é tomado de assalto, um grupo armado denominado os ‘Dragões da Morte' mata de forma indiscriminada os habitantes dos bairros do caniço. Vira-se uma página aos solavancos em Moçambique. Evita-se por pouco chacinas maiores. Antigos colonos decidem ficar, outros partem. Depois de nove meses de transição em que a governação é assegurada por um executivo hibrido entre portugueses e moçambicanos, o país torna-se oficialmente independente a 25 de Junho de 1975. Doravante, Moçambique é representado por um único partido. Ainda antes da independência e nos primeiros anos depois de Moçambique se libertar do regime colonial, foram instituidos campos de reeducação, essencialmente na distante província do Niassa. O objectivo declarado desses campos era formar o homem novo, reabilitar pelo trabalho, as franjas da sociedade que eram consideradas mais marginais ou dissidentes. Foi neste âmbito que pessoas consideradas adversárias políticas foram detidas e mortas. Isto sucedeu nomeadamente com Uria Simango, Joana Simeão e Adelino Guambe, figuras que tinham sido activas no seio da Frelimo e que foram acusadas de traição por não concordarem com a linha seguida pelo partido. Omar Ribeiro Thomaz antropólogo ligado à Universidade de Campinas, no Brasil, que se debruçou de forma detalhada sobre os campos de reeducação, evoca este aspecto pouco falado da História recente de Moçambique. "Os campos de reeducação são pensados ainda no período de transição. Então, isso é algo que ainda deve ser discutido dentro da própria história portuguesa, porque no período de transição, o Primeiro-ministro era Joaquim Chissano, mas o governador-geral era português. Então, nesse momento, começam expedientes que são os campos de reeducação. Você começa a definir pessoas que deveriam ser objecto de reeducação, ao mesmo tempo em que você começa a ter uma grande discussão em Moçambique sobre quem são os inimigos e esses inimigos, eles têm nome. Então essas são pessoas que de alguma maneira não tiveram a protecção do Estado português. Isso é muito importante. Não conseguiram fugir. São caçadas literalmente, e são enviadas para um julgamento num tribunal popular. Eu estou a falar de personagens como a Joana Simeão, o Padre Mateus, Uria Simango, que são condenados como inimigos, como traidores. Esses são enviados para campos de presos políticos. A Frelimo vai usar uma retórica de que esses indivíduos seriam objecto de um processo de reeducação. Mas o que nós sabemos a partir de relatos orais e de alguns documentos que nós conseguimos encontrar ao longo do tempo, é que essas pessoas foram confinadas em campos de trabalho forçado, de tortura, de imenso sofrimento e que chega num determinado momento que não sabemos exactamente qual é, mas que nós podemos situar mais ou menos ali, por 1977, elas são assassinadas de forma vil", diz o antropólogo. Lutero Simango, líder do partido de oposição Movimento Democrático de Moçambique, perdeu o pai, Uria Simango, um dos membros-fundadores da Frelimo, mas igualmente a mãe. Ambos foram detidos e em seguida executados. "O meu pai foi uma das peças-chaves na criação da Frente de Libertação de Moçambique. Ele nunca foi imposto. Os cargos que ele assumiu dentro da organização foram na base da eleição. Ele e tantos outros foram acusados de serem neocolonialistas. Foram acusados de defender o capitalismo. Foram acusados de defenderem a burguesia nacional. Toda aquela teoria, aqueles rótulos que os comunistas davam a todos aqueles que não concordassem com eles. Mas se olharmos para o Moçambique de hoje, se perguntarmos quem são os donos dos nossos recursos, vai verificar que são os mesmos aqueles que ontem acusavam os nossos pais", diz o responsável político de oposição. Questionado sobre as informações que tem acerca das circunstâncias em que os pais foram mortos, Lutero Simango refere continuar sem saber. "Até hoje ninguém nos disse. E as famílias, o que pedem é que se indique o local em que foram enterrados para que todas as famílias possam prestar a última homenagem. O governo da Frelimo tem a responsabilidade de indicar às famílias e também assumir a culpa, pedindo perdão ao povo moçambicano, porque estas pessoas e tantas outras foram injustamente mortas neste processo", reclama Lutero Simango. A obtenção da independência não significou a paz para Moçambique. No interior do país, várias vozes se insurgiram contra o caminho que estava a ser tomado pelo país, designadamente no que tange ao monopartidarismo. Além disso, países segregacionistas como a África do Sul e a antiga Rodésia viram com maus olhos as instauração de um sistema político socialista em Moçambique, Foi neste contexto que surgiu em 1975, a Resistência Nacional de Moçambique, Renamo, um movimento inicialmente dirigido por um dissidente da Frelimo, André Matsangaíssa e em seguida, após a morte deste último em 1979, por Afonso Dhlakama, já dois anos depois de começar a guerra civil. António Muchanga, antigo deputado da Renamo, recorda em que circunstâncias surgiu o partido. "A Renamo nasce da revolta do povo moçambicano quando viu que as suas aspirações estavam adiadas. Segundo os historiadores, na altura em que o objectivo era que depois da frente voltariam se definir o que é que queriam. Só que durante a luta armada de libertação nacional, começou o abate de prováveis pessoas que poderiam 'ameaçar' o regime.(...) E depois tivemos a situação das nacionalizações. Quando a Frelimo chega logo em 1976, começa com as nacionalizações.(...) Então isto criou problemas que obrigaram que jovens na altura Afonso Dhlakama, sentiram se obrigados a abandonar a Frelimo e eram militares da Frelimo e foram criar a Resistência Nacional Moçambicana", recorda o repsonsável político. Apesar de ter sido assinado um acordo de paz entre a Renamo e a Frelimo em 1992, após 15 anos de conflito, o país continua hoje em dia a debater-se com a violência. Grupos armados disseminam o terror no extremo norte do território, em Cabo Delgado, há mais de oito anos, o que tem condicionado o próprio processo político do país, constata João Feijó, Investigador do Observatório do Meio Rural. "Esse conflito não tem fim à vista. Já passou por várias fases. Houve aquela fase inicial de expansão que terminou depois no ataque a Palma, numa altura em que a insurgência controlava distritos inteiros de Mocímboa da Praia. (...) Depois, a entrada dos ruandeses significou uma mudança de ciclo. Passaram a empurrar a insurgência de volta para as matas. Conseguiram circunscrevê-los mais ou menos em Macomia, mas não conseguiram derrotá-los. A insurgência consegue-se desdobrar e fazer ataques isolados, obrigando à tropa a dispersar. (...) Aquele conflito armado não terá uma solução militar. Ali é preciso reformas políticas, mas que o governo insiste em negar. E então continuamos a oito, quase oito anos neste conflito, neste impasse", lamenta o estudioso. Embora o país já não esteja em regime de partido único desde os acordos de paz de 1992, as eleições têm sido um momento de crescente tensão. No ano passado, depois das eleições gerais de Outubro de 2024, o país vivenciou largas semanas de incidentes entre populares e forças de ordem que resultaram em mais de 500 mortos, segundo a sociedade civil. Após a tomada de posse do Presidente Daniel Chapo no começo deste ano, encetou-se o chamado « diálogo inclusivo » entre o partido no poder e a oposição. Em paralelo, tem havido contudo, denúncias de perseguições contra quem participou nos protestos pós-eleitorais. Mais recentemente, foram igualmente noticiados casos, denunciados pela sociedade civil, do desaparecimento de activistas ou jornalistas. Questionada há alguns meses sobre a situação do seu país, a activista social Quitéria Guirengane considerou que o país "dorme sobre uma bomba-relógio". "Assusta-me o facto de nós dormirmos por cima de uma bomba relógio, ainda que seja louvável que as partes todas estejam num esforço de diálogo. Também me preocupa que ainda não se sinta esforço para a reconciliação e para a reparação. Nós precisamos de uma justiça restauradora. E quando eu olho, eu sinto um pouco de vergonha e embaraço em relação a todas as famílias que dia e noite ligavam desde Outubro à procura de socorro", considera a militante feminista que ao evocar o processo de diálogo, diz que "criou algum alento sob o ponto de vista de que sairiam das celas os jovens presos políticos. No entanto, continuaram a prender mais. Continua a caça às bruxas nocturna". "Não é este Moçambique que nós sonhamos. Por muito divididos que a gente esteja, precisamos de pensar em construir mais pontes do que fronteiras. Precisamos pensar como nós nos habilitamos, porque nos últimos meses nos tornamos uma cidade excessivamente violenta", conclui a activista que esteve muito presente nestes últimos meses, prestando apoio aos manifestantes presos e seus familiares.

“Cabo Verde, crises e resiliência – erupção vulcânica, secas, Covid-19, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente” é o título do livro onde o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, faz um exercício de balanço de como Cabo Verde e o seu Governo enfrentaram as diferentes crises. A obra, que é um contributo para documentar a História de Cabo Verde, é também um registo da coragem e capacidade de sacrifício de um povo. A erupção vulcânica, as secas, a pandemia de Covid-19, os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, a riqueza dos recursos naturais e a pobreza em África ou a acção climática e ambiental, são alguns dos temas desenvolvidos no livro. Ulisses Correia e Silva esteve recentemente em Portugal para apresentar a obra. Em entrevista à RFI, o primeiro-ministro de Cabo Verde, entre outros temas, fala de como lidou com as crises que enfrentou enquanto chefe de Governo, de transição energética, de água, de alterações climáticas, do posicionamento de Cabo Verde perante os conflitos entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e Palestina, a importância da diáspora cabo-verdiana e o crescimento de Cabo Verde. RFI: O que o motivou a escrever este livro? Ulísses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde: A motivação tem a ver com o momento excepcional e especial do período em que Cabo Verde, e também o mundo, atravessou crises muito graves. A gente vai falar da pandemia da Covid-19, uma das maiores crises mundiais depois da Segunda Guerra Mundial. Cabo Verde foi exposto e teve um impacto muito forte na sua economia, no quadro social. Estamos a falar de secas severas, mas que não são secas severas quaisquer. De 2017 a 2021, nós sofremos as piores secas dos últimos 40 anos, também com impacto muito forte. Depois, já temos aquilo que é o resultado da tensão geopolítica, a guerra na Ucrânia, que provocou uma crise inflacionista em 2022, que fez a nossa inflação disparar de 1% para 8%, com impactos muito graves, e são basicamente estas crises que conformam a estrutura do livro. Para deixar retratado, testemunhado aquilo que foram os impactos muito fortes num país como Cabo Verde, que conseguiu fazer face e recuperar, relançar a sua economia e a vida social que continua hoje e com muito mais resiliência. RFI: Quais são as lições que, Cabo Verde, os cabo-verdianos, o Sr. Primeiro-Ministro foram obrigados a tirar destas crises? Ulisses Correia e Silva: As lições têm a ver com o reconhecimento, de facto, que as alterações climáticas e as mudanças climáticas são um facto. Nós, não só sofremos os impactos de secas severas, mas, como mais recentemente, o que já não faz parte do livro porque aconteceu depois, tivemos o impacto de tempestade Erin, em São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, um dos piores fenómenos meteorológicos extremos que Cabo Verde vivenciou. É o contraste da seca, portanto, é chuva torrencial a cair em pouco espaço de tempo, e que provocou até 9 mortos e com muita destruição. E tivemos, mais recentemente, também chuvas torrenciais em Santiago, em Santiago Norte, com impactos muito fortes. Portanto, a nível das alterações climáticas há necessidade de reforçarmos a resiliência, quer a nível da preparação, quer a nível das infra-estruturas para adaptação e mitigação para conseguirmos estar mais preparados em todas as frentes para eventuais cenários extremos, tendo em conta, sempre, que nenhum país consegue estar totalmente preparado. Isto acontece também na Europa, acontece nos Estados Unidos, mas é sempre melhor reforçar a resiliência do que manter o 'status quo'. Depois, nós temos também uma outra lição que é a confiança no país. Com os nossos meios, com o apoio dos nossos parceiros, com a nossa economia, conseguimos recuperar, relançar e temos hoje uma economia a crescer de uma forma robusta, com o desemprego a reduzir-se, com a pobreza extrema em fase de eliminação. Essa é uma confiança de um país que consegue recuperar face a choques externos fortes e consegue também fazer apostas de resiliência no futuro, particularmente a nível da transição energética e da estratégia da água, para sermos menos dependentes desses fenómenos e dos choques externos. RFI: Como é que projecta enfrentar esses que identifica como os principais desafios, a questão climática e energética? Ulisses Correia e Silva: Primeiro a transição energética. Nós já tínhamos traçado, mesmo antes da guerra na Ucrânia que provocou essa crise inflacionista, um objetivo muito claro de atingirmos em 2026 mais de 30% da produção de electricidade através de energias renováveis. Nós vamos fechar em 2025, aliás, com cerca de 35%. Depois chegarmos a 2040 com mais de 50% da produção de electricidade através de energias renováveis e chegarmos a 2040 com mais de 80%. Isto é significativo porque reduz a independência do país aos combustíveis fósseis, reduz a exposição a choques externos energéticos, nomeadamente choques inflacionistas e aumenta a nossa contribuição para a redução da emissão de carbono. Depois temos a questão da água. Um país que está localizado na zona do Sael, que sofre as influências de secas periódicas. Nós virámos mais para o mar, para a dessalinização da água, a sua utilização na agricultura associada às energias renováveis para baixar o custo da produção de água; utilizarmos o máximo de reutilização e eficiência hídrica para podermos também estar mais preparados para a situação de seca. Estas duas vertentes colocam Cabo Verde no futuro com resiliência acrescida. Depois a terceira tem a ver com a diversificação da economia, que não fica apenas dependente de um único sector como é o turismo, por isso estamos a apostar fortemente na economia azul, na economia digital. São estas três grandes áreas que vão fazer com que Cabo Verde cresça ainda mais, aumentar o seu potencial de crescimento e cresça de uma forma mais diversificada. RFI: Qual é o papel da diáspora nessa aposta no desenvolvimento e num outro vector que o Sr. Primeiro-Ministro referiu na apresentação do livro, na vertente desportiva? Ulisses Correia e Silva: A diáspora é fundamental, não só com a sua contribuição para a economia, hoje cada vez mais dirigido para o investimento produtivo, através das remessas familiares, mas na amplificação do capital humano. Significa que a Cabo Verde é muito mais do que as 10 ilhas, é muito mais do que os 500 mil habitantes residentes, nós temos competências e capacidades em todo o mundo. E o futebol, por exemplo, o basquetebol, o andebol, são exemplos disto. A nossa capacidade de recrutar, para além do espaço interno dos residentes no país, recrutamos também em Portugal, em França, na Irlanda, nos Estados Unidos, lá onde temos cabo-verdianos de origem ou cabo-verdianos descendentes de cabo-verdianos, filhos, netos, bisnetos, trinetos, podem-se candidatar, primeiro, a obter a sua nacionalidade, depois a representar o país. Isto é que aumenta a capacidade de recrutamento a nível do futebol, a nível do basquetebol, a nível do andebol, mas aumenta a capacidade de recrutamento também do país, do aumento do seu capital humano em todas as outras áreas, na área da medicina, na área tecnológica, na área do empreendedorismo, dos negócios. Portanto, capacidade de ter uma selecção nacional abrangente com interesses dos cabo-verdianos no seu país e com portas abertas para poderem investir, poderem participar, poderem competir com a bandeira e o sentido da nação cabo-verdiana. RFI: Falando da política internacional, do papel de Cabo Verde e também da CPLP. Na guerra na Ucrânia, na situação em Gaza, qual é que poderia ser o papel da CPLP? Há quem aponte que tem sido pouco presente. Ulisses Correia e Silva: A CPLP, relativamente a essas situações que são de tensões geopolíticas, casos da guerra na Ucrânia, os países em si, individualmente, se posicionaram. Cabo Verde teve um posicionamento muito claro desde a primeira hora e mantemos a nossa posição. Individualmente, os países, praticamente todos, também se confluíram no sentido de reconhecer a gravidade da situação, a ilegitimidade da invasão de territórios alheios e de ocupação. Esses são princípios que nós não defendemos e que nós fazemos questão de pôr em evidência de que são contrários à Carta das Nações Unidas, são contrários ao direito internacional e devem ser devidamente sancionados politicamente. Mas é realidade que nós temos uma conjuntura extremamente difícil que tem que ter uma solução, que tem que ser necessariamente negociada no campo diplomático para encontrar a melhor posição. Dentro da situação em Gaza, também o nosso posicionamento sempre foi claro relativamente à condenação de qualquer situação que possa levar à destruição completa de territórios e de vidas humanas e procurar uma melhor solução para o Médio Oriente. RFI: Enquanto Primeiro-Ministro, daqui até ao fim do seu mandato, quais são os grandes desafios para os quais procurará encontrar solução? Ulisses Correia e Silva: As eleições serão entre Março e Maio. Conseguirmos concluir grandes projectos que estão em curso, pelo menos, ou vão então arrancar. Estou a falar, por exemplo, do pacote da Global Gateway, que são cerca de 400 milhões de euros que estão no sector dos transportes marítimos, nos portos, na economia azul, na economia digital e tem um impacto muito forte sobre a resiliência e o desenvolvimento da economia, e tem também uma componente da transição energética. É um pacote forte, os concursos vão ser lançados ainda este ano, estou a falar dos portos. Depois temos vários outros pacotes de investimentos que estarão na fase de lançamento e de continuidade da sua execução para o futuro próximo, depois a gerir. Agora de entrada de 2026, nós temos um orçamento muito forte para o ano de 2026, porque os governos e o país não podem parar por causa das eleições. Portanto, mantemos a continuidade da governança. Depois, competindo para o resultado eleitoral, que nós esperamos que nos seja favorável. O livro “Cabo Verde, crises e resiliência – erupção vulcânica, secas, Covid-19, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente” foi editado pela Pedro Cardoso – Livraria

A Rádio França Internacional recebeu nesta quinta-feira nos seus estúdios Messias Uarreno, secretário-geral do ANAMOLA, Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, partido de oposição moçambicano fundado este ano e liderado por Venâncio Mondlane, responsável político que reclama a vitória nas presidenciais do ano passado e que liderou os protestos pós-eleitorais que marcaram os últimos meses de 2024 e o começo deste ano. De passagem por Paris onde efectuou uma série de contactos em nome do ANAMOLA, Messias Uarreno evocou com a RFI os desafios enfrentados por esta nova formação que se reivindica como um partido "jovem", a sua ideologia e seus projectos, o processo de diálogo inclusivo encaminhado pelo Presidente da República e algumas das problemáticas que afligem o país, nomeadamente o terrorismo no norte. RFI: O que é que veio cá fazer a Paris? Messias Uarreno: O ANAMOLA vem a Paris numa missão muito específica que é a busca da abertura e alargamento das suas parcerias, em particular diplomáticas, porque trata-se de um partido que tem uma visão bastante clara para o futuro de Moçambique e achamos que não podemos fazer um Moçambique sem os nossos grandes parceiros. E a França, como país, é a uma referência bastante importante. RFI: Esteve em contacto com que entidades ou pessoas aqui em França? Messias Uarreno: Algumas entidades tiveram contactos connosco e obviamente ainda há um certo receio de partilhar assim publicamente, mas a nível institucional nós estivemos já na Embaixada (de Moçambique em Paris), podemos ter uma conversa com o embaixador e a sua equipa, mas também algumas instituições ligadas aos Direitos Humanos ou outras ligadas à questão da democracia, que têm interesses específicos que, na sua maioria, são instituições que na verdade já trabalham connosco quando ainda nem partido éramos. E para nós interessa continuar a estreitar as nossas relações. RFI: O ANAMOLA é um partido jovem, um partido que apareceu recentemente durante este ano de 2025 e também o partido que se assume como um partido de jovens, formado essencialmente por jovens. Quais são os desafios que enfrenta um partido que está em plena formação? Messias Uarreno: Uma das questões que eu enquadro como um problema primário é a questão mesmo da formação de quadros. Nós temos jovens bastante motivados e, como sabe, o ANAMOLA é um partido de massas. É um partido em que não é só numa questão da acessibilidade na zona urbana, mas também na zona rural. Nós temos um grande apoio das nossas bases e, a cada dia, nós vamos conseguindo implantar mais o partido. No contexto em que o ANAMOLA surge, durante as manifestações pós-eleitorais, aquela crise vivenciada, o receio que nós temos é que esse ambiente possa se tornar cíclico. Então é necessário formar os nossos quadros do partido a compreenderem que o ANAMOLA é um partido democrático, é um partido que vem implantar mais paz, mais concordância entre os actores políticos no país e para membros que, por sua natureza, não têm um contacto, um conhecimento claro sobre essas matérias, é preciso nos focarmos numa formação, num acompanhamento, em capacitação contínua. Mas isto está relacionado também com recursos. Um partido tão jovem, tão novo, precisaria de muitos recursos para conseguir formar, do topo à base, os seus quadros a assumirem essa política com uma postura democrática no verdadeiro sentido da palavra, e não ser confundido com o que nós temos chamado aqui, entre aspas, de vândalos. Porque nós somos realmente aquilo que é a esperança do povo moçambicano. E isto tem que se revelar de dentro para fora. Então eu classificaria a questão da formação um grande desafio para nós. Agora, temos também outro desafio, não menos importante, que é a questão daquilo que é o espaço político, que é muita das vezes manipulado sob o ponto de vista de captura das instituições em Moçambique. E eu acredito nessa nossa luta, a luta que o Presidente Venâncio Mondlane muita das vezes tem levado nestes últimos tempos, a despartidarização das instituições do Estado, porque enquanto as instituições forem partidarizadas, a acção política torna-se fragilizada, não só para o ANAMOLA, mas para qualquer outro partido dentro de um determinado território. E em Moçambique, infelizmente, até hoje nós sentimos que há partidarização. Ela atingiu dimensões inaceitáveis e o Presidente Venâncio tem lutado para este desafio. RFI: Também falou dos desafios de um partido que acaba de aparecer. Um deles, lá está, mencionou-o, é a questão dos recursos. Como é que são financiados? Messias Uarreno: Até agora, a base de apoio do partido ANAMOLA é identificada em dois prismas. O primeiro é aquilo que nós chamamos de contribuição, outros chamariam de quotização. Mas os nossos membros, ao se filiar ao partido, eles contribuem com valores simbólicos e estes valores têm suportado até agora aquilo que são parte das nossas actividades, mas é preciso compreender que também nós temos simpatizantes. Temos pessoas que acreditam na causa e que vão fazendo algumas doações. E essas doações têm apoiado aquilo que é o grande número das nossas despesas. E, como sabe, tem muitas instituições que financiam partidos políticos. RFI: Quais são os vossos objectivos em termos concretos e imediatos? Messias Uarreno: São vários. Eu vou citar aqui assim alguns rapidamente. A primeira prioridade, para nós, está ligada neste exacto momento, após a criação do partido, à questão da nossa Constituição da República. Como sabe, o ANAMOLA submeteu um grande dossier de propostas de reformas de leis de Estado que visam eliminar a grande porta de entrada dos problemas que Moçambique vive. Porque já é costume as nossas eleições serem caracterizadas com aspectos que indicam claramente fraudes e nós podemos eliminar essas fragilidades a partir da lei. O ANAMOLA tem trabalhado neste aspecto. Agora, é preciso compreender que, como partido, nós temos um foco de organização a nível territorial para que possamos nos preparar para as eleições 2028 que são as autárquicas, e em 2029, que são as gerais e legislativas. Estas eleições são muito importantes para nós, como um partido recentemente criado, porque precisamos ocupar este espaço político e assumir o nosso projecto de governação. RFI: Outro dos objectivos tem a ver com o diálogo inclusivo que foi encaminhado este ano. O que é que pretendem fazer relativamente a este diálogo inclusivo? Messias Uarreno: Quando falamos de diálogo inclusivo em Moçambique, pessoalmente, como secretário-geral, eu tenho trazido aqui dois aspectos claros. Primeiro é que o ANAMOLA foi excluído do diálogo. E isto nós repudiamos desde o princípio. Fizemos o nosso TPC (Trabalho de Casa), que foi uma acção popular onde fomos recolher a real intenção das famílias moçambicanas para o nosso país, compilamos e fizemos a entrega recentemente à liderança da COTE (Comissão para o Diálogo Nacional Inclusivo). Eu acho que ainda temos tempo para que tanto os grandes parceiros que financiam a COTE e também os próprios membros da COTE, a nível nacional, possam reflectir sobre esta questão, sobre esta voz que não pára de ecoar sobre a inclusão da ANAMOLA. Porque nós somos o grande motivo para que fosse criado este diálogo. RFI: Relativamente ao estado do país, o Presidente Daniel Chapo fez uma comunicação sobre o estado da Nação. Ele disse que não foi possível fazer tanto quanto gostaria de ter feito, designadamente, por causa dos incidentes pós-eleitorais que marcaram não só o final do ano passado, como também o começo deste ano. O que é que tem a dizer quanto a isso? Messias Uarreno: Dificilmente confronto aquilo que são os posicionamentos do Presidente da República por uma questão mesmo de desgaste, desgaste como político, desgaste como académico, desgaste como jovem moçambicano. Porque ao avaliar só aquilo que é a actuação do Presidente da República Daniel neste período, vai constatar gastos excessivos em viagens com membros que seriam, na minha óptica e na nossa óptica, como partido, dispensáveis, e converter estes recursos em acções concretas para o país. Estes recursos poderiam ser utilizados neste período ainda para coisas como a melhoria da qualidade das nossas escolas, a colocação de medicamentos nos hospitais e materiais. Fiz recentemente uma visita a um hospital para ver as mães parturientes e vi uma situação deplorável, em que as parteiras até têm problemas de luvas. Coisas básicas. Portanto, custa-me acreditar que saiu da boca do Presidente da República uma abordagem semelhante de que teve dificuldades por causa desse aspecto. Mas eu acho que é tempo de o Presidente mudar de narrativa e procurar trabalhar mais e falar menos. RFI: Relativamente às problemáticas que existem em Moçambique, uma delas é a questão do terrorismo em Cabo Delgado. Como é que vê o tratamento dessa problemática? Já há mais de oito anos que estamos nesta situação em Cabo Delgado. Messias Uarreno: A primeira coisa que eu queria dizer sobre o terrorismo é que, como partido, nós lamentamos as grandes perdas humanas que nós temos e, mais do que isso, lamentamos também aquilo que é a interferência do terrorismo nos grandes investimentos que muitas instituições, ao exemplo da Total Energies, têm feito e eu acho que deveria também continuar a fazer é não recuar. Relativamente à questão do terrorismo em Moçambique, é uma questão que, a nível doméstico, nós poderíamos ter tratado, porque eu acredito que a nossa interferência interna, ela fala mais alto do que a interferência externa. Esta é a primeira opção que eu tenho sobre este aspecto, mas, no entanto, é de lamentar que o Governo do dia, nos discursos que podemos encontrar, diga que a situação está calma, que a situação está boa, que já não há terrorismo. São as últimas manchetes que nós vimos. Mas, em contrapartida, nós continuamos a receber, obviamente, evidências de que o terrorismo continua a assolar não só a Cabo Delgado, mas a tendência é para alastrar para a província de Nampula. E isto deixa realmente a desejar. Quando reparo para os grandes parceiros na área, por exemplo, de extracção em Cabo Delgado e eu acho que, como partido ANAMOLA, na nossa perspectiva, uma das grandes vontades seria manter uma abertura clara para os que já estão a trabalhar, mas também com a abordagem um pouco mais para o desenvolvimento local e devolver a estabilidade àquela região. RFI: Estas últimas semanas evocou-se a hipótese da Total retomar efectivamente as suas actividades em Cabo Delgado. Como é que vê esta perspectiva? Julga que não será prematuro, até porque a Total reclama uma série de novas condições para retomar as suas actividades. Messias Uarreno: Penso que, como investidor, é justo que reclame que hajam melhores condições para a sua actuação. Pessoalmente, eu acredito que numa visão política, um país precisa que os seus investimentos avancem e não que sejam interrompidos. E o retorno da Total poderia constituir a continuidade de um projecto importante para o país. As actividades não podem parar e nós temos que gerar alguma coisa para resolver problemas concretos que o país tem. Simplesmente impedir isso, seria adiar aquilo que são respostas que nós queremos com esses investimentos. RFI: Voltando agora à vida interna do partido, um dos desafios que têm enfrentado ultimamente é a saída já de alguns dos seus membros, em particular em Cabo Delgado. Como é que explica esta situação? O que eles alegam é que há falta de consideração pelos quadros dentro do partido. Messias Uarreno: Pessoalmente, recebi também no meu gabinete várias cartas. Não são assim tantas como a media também tem tentado propalar, mas eu acredito que para um partido em construção, para um partido bastante novo, são fenómenos a considerar como normais do ponto de vista de vida de um partido político. Qualquer partido político já teve dissidência, já teve renúncias e o ANAMOLA não pode ser uma excepção. É preciso também perceber que um partido que está a começar com uma força como a nossa é vítima, obviamente, de ataques de outras organizações políticas que têm interesse em ver reduzir do nosso esforço a nada. E, obviamente, maior parte dos membros que conseguiram fazer-se identificar como membros do ANAMOLA podem utilizar este caminho para desacreditar aquilo que é a coesão interna do nosso partido. Este é um dado. Outro dado muito importante é que, como humanos, algumas pessoas vêem o partido como uma forma ou um caminho para atingir objectivos pessoais. E eu vou lhe recordar uma coisa: o presidente Venâncio Mondlane é um indivíduo, um cidadão moçambicano que largou a maior parte dos seus benefícios como actor político moçambicano para abraçar uma causa que tem como foco responder aqui às necessidades do povo moçambicano, o que quer dizer que a disciplina interna, ela está caracterizada por indivíduos que vão trabalhar em prol do crescimento de um partido que vai responder às necessidades das famílias moçambicanas. Então, todo aquele que não está preparado para esta abordagem e pensa que o partido é um local onde vai resolver os seus problemas, como por exemplo, um cargo de chefia imediato, porque estamos agora em eleições internas a nível do distrito, obviamente encontra como uma forma de manifestação a saída do partido. E eu posso-lhe confirmar de que a maior parte dessas narrativas em Cabo Delgado e um pouco espalhadas pelo país estão relacionadas com esse aspecto. Não temos uma dissidência por um motivo diferente deste. O que justifica que nós continuámos ainda mais coesos e vamos ficar realmente com qualidade e não com quantidade. RFI: Relativamente ainda à vossa vida interna, o vosso líder, Venâncio Mondlane, tem sido acusado, a nível judicial, de incitar a desordem no país. Pode haver algum tipo de condenação. O partido ANAMOLA está preparado para a eventualidade de ficar sem o seu líder? Messias Uarreno: O presidente Venâncio Mondlane não fez nada mais nada menos do que sua obrigação em todo o processo. E, aliás, estas acusações que pesam sobre o presidente Venâncio Mondlane são acusações que, a nível da Justiça, vai ser comprovado num futuro breve, que são infundadas porque aquelas famílias que estavam na rua no período das manifestações, elas estavam, por consciência própria e plena de que Moçambique precisa de mudança. Foi um recado claro, dado num momento específico, num contexto bem localizado, que eram depois das fraudes eleitorais, de que 'Olha, nós estamos cansados e basta'. A soberania reside no povo moçambicano. E se esse recado for mal recebido pela justiça moçambicana que é de continuar a levar este caminho de tentar sacrificar o líder Venâncio Mondlane, isto vai dar a uma situação de grande risco para o actual governo, por uma razão muito simples: porque o povo só está à espera de que eles façam isso. Agora, se estamos preparados ou não, eu acho que, como partido, ficaria com receio de responder. Eu acho que gostaria de colocar esta questão ao povo moçambicano: se está preparado para prender o presidente Venâncio Mondlane. Eu não sei se há alguma barreira física que pode parar o povo quando isso acontecer. Agora, a nível de liderança interna, o presidente Venâncio Mondlane tem trabalhado para capacitar os membros, tem trabalhado para recrutar pessoas qualificadas, competentes, que podem sim, dar continuidade ao projecto político, mas não porque teme uma prisão, mas porque nós, os humanos, somos finitos. Amanhã podemos não estar aqui. E o líder Venâncio é um homem com uma visão a longo termo sobre Moçambique e ele sabe muito bem preparar e está a fazer esse trabalho muito bem. RFI: No começo da nossa conversa, nós evocamos os contactos que têm feito, designadamente aqui em França. Ainda antes da fundação oficial do ANAMOLA, o vosso presidente, Venâncio Mondlane, esteve em Portugal e esteve em contacto com o partido Chega (na extrema-direita). Qual é a relação que existe entre o ANAMOLA e o Chega? Messias Uarreno: O presidente Venâncio Mondlane esteve em Portugal, Sim. E teve contacto com Chega, teve contacto com a Iniciativa Liberal, tivemos com o PSD e a abordagem foi a mesma. Não existe um contacto exclusivo com o Chega. Existiu contacto com partidos políticos na diáspora e maioritariamente da oposição. E o partido Chega, assim com o partido Iniciativa Liberal e os outros, foram parceiros e continuarão sendo parceiros para aquilo que constituir um aprendizado para um líder político visionário que pretende fazer uma grande revolução num país que, por sinal, é um país que foi colonizado por Portugal. Então temos alguma coisa, sim, a aprender. E até então o Chega tem conseguido olhar para aquilo que são os objectivos do ANAMOLA e dar o devido apoio, tanto a nível do Parlamento português, assim como Parlamento Europeu. E as nossas relações baseiam-se neste apoio mútuo para garantir a democracia em Portugal e a democracia em Moçambique por via de canais legais. RFI: Como é que se traduz esse apoio, concretamente do Chega relativamente ao ANAMOLA? Messias Uarreno: O grande suporte é no domínio da justiça, nos processos em que nós estamos. Como sabe, o Presidente Venâncio Mondlane reivindicou a sua vitória e até hoje o Conselho Constitucional não se pronunciou claramente, apenas fez o anúncio dos resultados. Nós estamos à espera de uma resposta clara sobre os 300 quilos de documentos que nós deixamos no Conselho Constitucional, que foram praticamente marginalizados. E o Chega, assim como outros partidos, tem sido uma voz que continua a gritar em prol da devolução da Justiça Eleitoral em Moçambique. RFI: Como é que se assumem no xadrez político moçambicano? Diriam que estão mais à esquerda, no centro, à direita? Estava a dizer que esteve em contacto com uma série de partidos que se situam mais no centro-direita ou até na extrema-direita, no caso do Chega em Portugal. Messias Uarreno: Nós temos discutido internamente esta questão da ideologia do nosso partido e, brevemente, nós teremos posicionamentos muito claros sobre a nossa ideologia. O que eu posso-lhe dizer é que há um esforço interno em mobilizarmos posicionamentos políticos que venham responder às reais necessidades das famílias moçambicanas. E, como sabe, se reparar um pouco por todos os partidos políticos em África, de uma forma muito rápida, vai compreender que nós não nos movemos muito com a questão de esquerda ou direita. Movemo-nos por outros valores, mas precisamos de evoluir. Precisamos dar um passo à frente. E eu acho que temos encontrado similaridades em alguns pontos de agenda que vão nortear aquilo que é a nossa posição final, que obviamente, como pode perceber, nós não temos aqui uma apresentação oficial de se nós pertencemos à esquerda, à direita, centro-esquerda, centro-direita actualmente. Mas estamos a trabalhar para fazer esse alinhamento e, quando for oportuno, obviamente o mundo saberá qual é, afinal, a grande linha ideológica que nos dirige. RFI: Estamos prestes a terminar este ano 2025. Quais são os seus votos Messias Uarreno para 2026? Messias Uarreno: Tem aqui três esferas dos meus votos. A esfera global é que eu espero que o mundo esteja mais equilibrado. Temos várias guerras, vários desafios, conflitos políticos um pouco por toda a parte. Eu espero que os líderes mundiais possam procurar em 2026 reduzir esta intensidade de conflitos e procurar mais diálogo, um diálogo mais sereno e realístico sobre os grandes projectos das grandes nações, que muita das vezes está por detrás dos grandes conflitos também. Segundo, há uma dimensão dos meus votos que se dirige aos grandes parceiros internacionais um pouco espalhados pelo mundo. Como um partido, nós estamos abertos a continuar a trabalhar com grandes parceiros que já actuam em Moçambique. E a única coisa que vamos fazer é procurar melhorar o ambiente desta parceria. E esta abertura é uma abertura legítima e uma abertura real. É por isso que temos viajado. Eu, pessoalmente vou continuar a viajar para, com estas grandes organizações, procurar estreitar esses laços e manter a sua actuação no nosso país, mas com um paradigma diferente. E por fim, é uma questão doméstica. A todas as famílias moçambicanas, nós desejamos muita força. Devem continuar a acreditar que um processo de libertação leva tempo. Vamos continuar a defender a verdade até ao fim e, acima de tudo, procurar ser um partido que, quando chegar ao poder, vai responder realmente às necessidades das famílias moçambicanas. Que 2026 seja realmente próspero e seja tão próspero como as grandes nações têm experimentado aquilo que é a sua evolução.

Histórico militante do MPLA, participante na luta de libertação e depois preso e perseguido pelo regime que ajudou a instalar, Justino Pinto de Andrade tornou-se uma das vozes críticas do poder em Angola. Hoje, como político e analista, fala a partir de uma experiência marcada pelo exílio, pela repressão e por décadas de oposição. O político angolano sustenta que o país vive um "multipartidarismo formal" e não "uma democracia efectiva". Para Justino Pinto de Andrade, o ponto de partida do debate político em Angola está viciado. “É exagerado falar-se em democracia angolana”, afirma, considerando que o país dispõe apenas de “um sistema multipartidário”. A distinção é central: “Uma coisa é um sistema de partidos políticos, outra coisa é um regime democrático”. Na sua leitura, a democracia pressupõe condições que continuam ausentes. “Há um conjunto de condimentos que faltam muito”, observa, referindo-se à inexistência plena de “liberdade de escolha, de opinião, de expressão” e de circulação das forças políticas. O quadro actual é, assim, o de um processo incompleto, que “não me parece que esteja concluído em Angola”. A inexistência de alternância no poder é, para Justino Pinto de Andrade, o sinal mais evidente dessa falha estrutural. “As democracias caracterizam-se por haver alternância. Aqui nunca houve”, recorda, sublinhando que o país vive “há 50 anos com a mesma força política”, determinada a manter-se no poder “por todos os meios”. Esse domínio prolongado reflecte-se no terreno político. “Isto restringe as outras forças políticas”, afirma, denunciando “impedimentos, restrições, constrangimentos e infiltrações”. Para o analista, estas práticas são incompatíveis com qualquer regime democrático: “Não acredito que, nas democracias, os partidos governantes se infiltrem nos partidos que pretendem concorrer à governação”. O pluralismo partidário, sustenta, tem sido instrumentalizado. “Vemos a emergência de um conjunto de forças políticas inexpressivas”, criadas para “debilitar a força política com capacidade de se transformar numa alternativa”. Tudo isto acontece num contexto pré-eleitoral que considera particularmente sensível. A confusão entre Partido e Estado é outro dos eixos centrais da sua crítica. Apesar da introdução do multipartidarismo nos anos 90, “isso não se traduziu em democracia”. O motivo é claro: “Todo o aparelho de Estado está capturado pelo partido no poder”, que “domina a economia, a justiça e a polícia”. No plano institucional, o bloqueio é quase total. “Não há possibilidade de se fazerem alterações constitucionais sem o assentimento do partido no poder”, observa, lembrando que a maioria parlamentar existente “tem força suficiente para impedir qualquer mudança estrutural”. O espaço da oposição e da sociedade civil existe, mas “com muitas limitações”. A explicação, segundo Justino Pinto de Andrade, está numa “cultura anti-democrática” herdada de um modelo político que “nunca permitiu alternância” e que continua a moldar o exercício do poder. A sua ruptura com o MPLA surge como consequência dessa trajectória. “Percebi isso desde muito cedo”, recorda, evocando a repressão sofrida logo depois da independência. “Desejo um país democrático, não um país de absorção completa da sociedade”, afirma, explicando a opção pela oposição, mesmo quando isso significou prisão e marginalização. Apesar de décadas de dificuldades, mantém uma postura de resistência: “É difícil, muito difícil, mas estimulante”, confessa. Dirigindo-se aos mais jovens, lembra que muitos “não conheceram algo diferente” e vivem sob “uma única referência”. Ainda assim, insiste: “Alguém tem que lutar”, porque sem essa luta Angola continuará presa a um sistema que se apresenta como democrático, mas que, nas suas palavras, “não é democracia”.