Convidado

'Baía dos Tigres' é a mais recente longa-metragem de Carlos Conceição. O realizador aclamado em festivais de cinema como Cannes, Berlinale ou Locarno, decidiu apresentar 'Baia dos Tigres', em estreia mundial, recentemente, no festival DocLisboa. Nas palavra de Carlos Conceição, “o filme tenta ir atrás dessa ideia que está a ser gravada uma nova existência por cima de uma existência prévia, mas estão lá fantasmas abstratos, sobrespostos, ruidosos, e que são fantasmas da história do século XX transversais a várias culturas.” Baia dos Tigres foi inteiramente rodado em Angola, país onde Carlos Conceição nasceu e que serviu de fonte de inspiração. A RFI falou com o realizador na capital portuguesa. Carlos Conceição começa por explicar como surgiu o filme 'Baia dos Tigres'. Carlos Conceição: O filme surgiu numa fase que eu, agora, já considero ultrapassada da minha carreira. Uma fase em que eu não tinha grandes perspectivas de como subsidiar o meu trabalho e que, por isso, apostava em ideias que eu conseguisse concretizar com pouco, com elementos que fossem reduzidos, mas intensos, como uma boa malagueta, que é capaz de fazer o melhor por um prato, só aquela malagueta. E a Baía dos Tigres sempre foi um mito para mim. Eu ouvia falar na Baía dos Tigres enquanto sítio desde que era criança. E por volta de 2015, 2016, provavelmente, fiquei, por portas e travessas, familiarizado com duas histórias que acabaram por ter uma grande ressonância na minha vida, ambas japonesas. Uma é o significado da palavra johatsu, que significa evaporação. É uma prática que acontece exclusivamente no Japão e, muitas vezes, com a ajuda de empresas especializadas. Consiste na pessoa eclipsar-se da sociedade, desaparecer. Essa empresa trata do desaparecimento total desta personagem, desta pessoa que os contrata. Isto acaba por ter um contorno que talvez seja comparável aos programas de proteção de testemunhas, porque todas estas pessoas acabam por assumir uma nova identidade, uma nova vida, uma nova história, um novo passado. Escolhem desaparecer pelas mais diversas razões, uma relação fracassada, dívidas de jogo, dívidas ao banco. Aquela coisa muito asiática que é a honra e que nós, na Europa, perdemos no século XV. Parece-me um conceito que, não estando completamente disseminado, não sendo exterior à cultura japonesa, parece-me um conceito interessante para os tempos de hoje. Não me interessa a mim como cidadão, interessa-me como leitor, como espectador, fazer uma história sobre uma pessoa que faz isso, que resolve desaparecer, que organiza o seu desaparecimento. E, paralelamente a isso, a descoberta da história verdadeira do soldado Hiroo Onoda, que foi um soldado japonês que esteve 30 anos perdido numa ilha das Filipinas, convencidíssimo por não ter contato nenhum com ninguém, aliás, inicialmente ele não estava sozinho, mas acabou por ficar, porque os dois companheiros com quem ele estava acabaram por morrer, e ele sozinho permaneceu 30 e tal anos nessa ilha selvagem, nas Filipinas, convencido que a guerra (2ª Guerra Mundial) continuava, e completamente fiel aos seus propósitos e àquilo que tinha sido formado para fazer. Foi uma grande dificuldade convencer o Onoda, quando ele foi descoberto, de que o assunto da Guerra Mundial já tinha acabado, e que aqueles credos todos dele estavam ultrapassados há 30 anos. Isto também é uma ideia que me interessa, como é que uma personagem percebe o tempo quando está isolada. Uma, no caso de uma das personagens do filme, é o desejo que o tempo pare, e, no caso da outra personagem, o desejo que o tempo ande mais depressa. Portanto, acho que o filme é sobre essa diferença, a diferença entre querer que o tempo pare e querer que ele ande mais depressa. RFI: A Baia dos Tigres é em Angola, no sudoeste de Angola. O que é que levou o Carlos Conceição a escolher ir filmar em Angola? Qual é a linha que se constrói que liga Angola a esta personagem? Ou a estes personagens, pois são dois personagens. Carlos Conceição: Podem ser, ou duas versões da mesma personagem. Eu filmo em Angola da mesma maneira que o Woody Allen filma Manhattan, ou o João Rosas filma Lisboa. É natural para mim, porque foi onde eu cresci. É mais fácil para mim filmar em Angola, em particular no sul, em particular no deserto, do que filmar em Lisboa. Para mim é mais difícil enquadrar em Lisboa. Ali sinto que estou muito seguro e, para onde quer que eu olhe, eu sei como é que o plano deve acontecer. E as narrativas que a maioria das vezes me surgem para contar são de alguma forma relacionadas com a minha própria vivência e, como tal, Angola está sempre envolvida de alguma maneira. Portanto, os meus filmes têm tido essa relação com Angola pelo menos os últimos três. O Serpentário, que é a minha primeira longa, e o Nação Valente, acima de tudo, e este filme. Que seria logo seguinte ao Serpentário, mas que estreia depois do Nação Valente, porque a vida dá muita volta, porque as coisas atrasam-se e metem-se pandemias e metem-se prazos e coisas do género. Mas acho que são dois filmes que são feitos num só gesto, de certa forma. Acho que a questão da Baía dos Tigres tem a ver com misticismo. Desde criança que eu ouvia falar da Baía dos Tigres como sendo uma ilha deserta, uma aldeia abandonada, uma cidade fantasma, como algumas que se vê nos westerns, relativamente perto, mas muito inacessível, muito difícil de lá chegar. Sempre foi uma ambição minha conhecer o sítio em si. E quando conheci, a primeira coisa que senti foi ... isto é um filme inteiro, este sítio é um filme. Eu já sei qual é o filme e tenho-o dentro de mim, tenho de o fazer e se não fizer vou morrer. Foi assim que o filme surgiu. Curiosamente, houve duas fases de rodagem. Na primeira nós não chegámos a conseguir ir à Baía dos Tigres. Estivemos na Floresta do Maiombe, em Cabinda. Estivemos no Uige, estivemos em Malanje, nas Quedas de Calandula, as Cataratas de Calandula. Depois filmámos muitas coisas à volta da zona onde eu cresci, que foi no Lubango, na Comuna da Huíla, na zona do ISPT, que é o Instituto Superior Politécnico de Tundavala e que tem uma mata enorme atrás, usámos como backlot. Obviamente, só depois disso é que conseguimos, numa segunda  viagem, organizar a chegada à Baía dos Tigres, que envolve toda uma logística complicadíssima. Entre muitas aventuras possíveis, chegar à Baía dos Tigres, à Ilha dos Tigres, que tem cerca de 30 km de comprimento por uns 11 Km de largura, mas que tem construções concentradas... chegar de barco implicava sair da povoação mais próxima, num barco, que provavelmente seria uma traineira, que levaria 6 a 7 horas a chegar à ilha. Fazer um percurso longitudinal desde o Parque Nacional da Reserva Natural do Iona até ao embarcadouro, que se usa para ir para a Ilha dos Tigres, seria impensável porque a costa continental é toda cheia de poços de areia movediça. Então, a única maneira de chegar ao embarcadouro, sem ser engolido pelas areias movediças, é fazê-lo a uma certa hora da manhã, quando durante cerca de 50 minutos a maré está baixa. Temos de ir quase em excesso de velocidade, em veículos 4x4, pela zona molhada de areia, a partir da cidade do Tômbua, e fazer um percurso que demora mais de uma hora a fazer dentro daquela janela temporal. Caso contrário, ficamos ou atolados pelas ondas ou atolados na areia, onde, aliás, se conseguem ver muitos destroços de experiências fracassadas neste género. Ao chegar ao tal embarcadouro, que é um sítio muito tosco, muito improvisado, está lá alguém com quem nós marcamos. É uma pessoa que se contrata com um barco, uma espécie de lancha. Depois fazemos um percurso de quase uma hora de barco por entre bancos de areia, num mar muito, muito agressivo, cheio de fauna, orcas, focas que espreitam da água a olhar para nós, pássaros que passam rasantes, chuva constante, até que, de repente, começa no horizonte a surgir aquela cidade fantasma, assim, meio embrulhada no nevoeiro.  Vê-se logo uma igreja amarela, uma coisa assim … , parece uma aparição. Há um misticismo à volta da experiência de lá chegar que o meu filme nunca conseguirá mostrar, por mais que eu me esforce, e que é muito difícil de captar. Eu tento, no filme, captar esse misticismo e essa fantasmagoria de maneiras diferentes. Criando alegorias, como o filme tem esta ideia da memória que se apaga. Eu imagino o filme um bocadinho como uma cassete ou uma bobina daquelas antigas, que tem de ser desmagnetizada, mas às vezes não fica completamente desmagnetizada, e, por isso, quando vamos gravar algo em cima, sobram restos de fantasmas de gravações passadas. Fisicamente, o filme tenta ir atrás dessa ideia que está a ser gravada uma nova existência por cima de uma existência prévia, mas estão lá fantasmas abstratos, sobrespostos, ruidosos, e que são fantasmas da História do século XX, transversais a várias culturas. RFI: São fantasmas do período em que a Angola estava colonizada por Portugal? São fantasmas da Guerra da Libertação? Carlos Conceição: É impossível não serem também esses fantasmas. Mas eu acho que são fantasmas do mundo contemporâneo, são fantasmas de 2025, são fantasmas do que está a acontecer em Gaza, do que está a acontecer na Ucrânia, são fantasmas deste ressurgimento da extrema-direita, são fantasmas do novo espaço que as ditaduras estão a ganhar, são fantasmas de coisas que deviam estar enterradas e não estão, e são fantasmas com várias origens. O filme tem, em certos momentos, elementos sonoros que vêm de discursos do Hitler, de Mussolini, de Oliveira Salazar, o Savimbi, a voz da Hanoi Hannah, que era uma vietnamita que transmitia mensagens aos soldados americanos a dizer, “vão-se embora, porque vocês vão morrer, o vosso governo traiu-vos”, e ela também aparece como um fantasma neste filme. Portanto, são esses fantasmas todos que, vindos do passado, constroem o presente. O momento presente que nós estamos a viver no mundo, é todo feito desses restos, na minha opinião, mal enterrados. RFI: O cinema é uma ferramenta para lidar com esses fantasmas? Carlos Conceição: Há uma certa obrigação antropológica em algum cinema, há uma responsabilidade histórica que o cinema deve atentar, mas eu não creio que o cinema deva ser uma arte utilitária exclusivamente. Acho que o cinema é mais interessante quanto mais livre for, e se calhar quanto mais fútil for. Eu vejo o cinema como uma espécie daqueles discos que se gravam e se mandam para o espaço, e acredito que daqui a uns anos, quando nós já cá não estivermos, vai aparecer uma espécie alienígena qualquer, ou uma espécie mais inteligente que nós, que tem estado aí escondida, que não aparece por nossa causa, e que vai descobrir uma carrada de filmes, e vai dizer, olha que interessante que era esta espécie que se autodestruiu. E é para isso que eu acho que o cinema serve. Eu vejo cada filme que faço como uma espécie de filho, até porque fazer um filme é uma espécie de gestação, dura o tempo de uma gestação, alguns mais, alguns trazem as minhas dores de cabeça comparáveis. E às vezes nós perguntamos para quê. Para mim essa é a resposta: é para deixar qualquer coisa, para deixar um legado, para deixar uma marca. Para deixar qualquer coisa que ajude a perceber como é que as coisas eram, como é que deviam ter sido, como é que não foram, por aí fora. RFI: Os primeiros filmes do Carlos Conceição foram curtas-metragens, os últimos três trabalhos foram longas-metragens. Não há uma vontade, não pode haver um desejo de voltar às curtas? Carlos Conceição: Eu penso que o universo das curtas, a existência cultural das curtas, é interessante, mas limitada. Eu fui muito feliz a fazer curtas-metragens, cheguei a dizer que me apetecia fazer curtas para sempre. O meu penúltimo filme, na verdade, não é uma longa-metragem, é uma média-metragem, tem 59 minutos, e eu tenho outro filme com 59 minutos para lançar em 2026. Esse formato de uma hora, para mim, é perfeito. Permite-se uma estrutura de curta-metragem em que nem tudo precisa de lá estar, de ser causa e efeito, nem de estar pejado de consequências, nem hiper-explicado, e ao mesmo tempo também não abusa das boas-vindas que recebe do público.Portanto, gosto de filmes que contêm esse universo mais curto, de certa forma. Para além do filme de 59 minutos que quero estrear para o ano que vem, se tiver sorte, também tenho uma ideia para uma curta-metragem que é toda feita com material que eu já tenho filmado, e que tem a ver com Angola também, curiosamente. Mas é uma curta muito mais sensorial e vai ser como música visual, vai ser baseado em ritmos de planos, e tempos e durações de planos, e o que é que corta para onde. Isso é um exercício que eu sinto que me agrada e que é uma coisa que eu quero fazer, que eu consigo fazer sozinho também. Até porque acho que estou precisando tirar umas férias depois desta maratona que têm sido os últimos três anos, talvez. RFI: Fazer sozinho é? Carlos Conceição: Quando eu digo fazer sozinho, às vezes refiro-me a ser só eu com uma câmera na mão, por exemplo, mas isso não quer dizer que depois a montagem vá ser eu sozinho. Eu gosto de pedir opinião às pessoas e depois já me aconteceu em determinados projetos eu saber exatamente como é que a montagem tende a acontecer, e seria eu dizer à pessoa que está comigo a montar que devíamos fazer assim, devíamos fazer assado, de forma a ir ao encontro da minha ideia. Já me aconteceu, como também acontece em particular no filme Baía dos Tigres, eu ter uma ideia e ficar à espera de ver o que é que a Mariana Gaivão tem para propor dentro da mesma ideia, enquanto montadora o que é que ela me vai contra-propor. E ela diz-me, dá-me dez minutos e volta daqui a dez minutos. E eu volto e ela tem uma proposta para fazer. A maioria das vezes estamos completamente síncronos. Acho que é muito importante essa parceria. Portanto, nós nunca estamos realmente sozinhos. Quando eu digo que posso fazer essa curta sozinho, eu acho que é material que eu fui juntando de outras rodagens, de outras coisas que não utilizei no Nação Valente, de coisas que não utilizei neste filme, e que eu acho que consigo sozinho em casa juntar e criar algo interessante com aquilo. É nesse sentido que digo fazer sozinho. Mas a verdade é que eu dependo sempre, obviamente, do meu colega Marco Amaral, que é o colorista que vai depois pôr aquilo com bom aspecto porque eu não sou diretor de fotografia, por isso ele tem de me salvar, de certa forma. Dependo, obviamente, de quem vai ajudar a fazer a montagem de som e a mistura de som. E, normalmente, eu trabalho com um núcleo muito duro, quase sempre a mesma família. Portanto, quando digo sozinho, às vezes posso estar a dizer que estou a autoproduzir, ou posso estar a dizer que é algo que eu consigo, se calhar, manufaturar, fazer de uma forma menos comunitária, menos convencional, menos industrial. RFI: O Carlos Conceição gosta de trabalhar com um núcleo duro, um núcleo próximo, o ator João Arraias faz parte desse núcleo. O que é que o faz investir nessa relação? Carlos Conceição: Há duas, três dimensões na resposta que eu posso dar. Em primeiro lugar, o João é um ator com capacidades únicas, que eu reconheço como muito valiosas e isso para um realizador é ouro. Pedir a um ator uma ação com meia dúzia de palavras e ele dar-nos exatamente aquilo ou, se calhar, melhor, não acontece todos os dias. Portanto, quando um ator tem esse super poder, nós agarramos nele e nunca mais o deixamos ir. A segunda questão tem a ver com o facto que eu me revejo imenso no João. Ele tem menos de 15 anos do que eu, quase 16, e houve uma altura, quando ele tinha 16, 17, era impossível, para mim, olhar para ele e não me estar a ver a mim. Houve vários filmes que surgiram por causa disso, nomeadamente o Versalhes, o Coelho Mau, e o Serpentário sem dúvida nenhuma. A terceira coisa é que nós somos muito amigos e trabalhar com amigos é o maior prazer do mundo. RFI: Baía dos Tigres teve a estreia mundial no Festival Internacional de Cinema DocLisboa, na origem dedicada aos documentários. Podemos identificar a Baía dos Tigres como um documentário? Carlos Conceição: O Godard dizia que todos os filmes são documentários sobre a sua rodagem, o seu processo de serem feitos. O Baía dos Tigres é uma ficção filmada segundo alguns credos do documentário. É tudo quanto posso dizer. Por ser o realizador do filme e o argumentista do filme, talvez não seja a pessoa mais indicada para o definir nesse sentido. Aliás, os filmes, normalmente, e é uma ideia que eu costumo tentar vender, os filmes não são como são por acidente ou por ingenuidade ou porque a pessoa que os fez não soube fazer melhor. Os filmes são normalmente resultado de um período de deliberação que é longo, ardo, obsessivo e desgastante para o seu realizador. Portanto, não há filme nenhum que seja como é porque o realizador não sabia fazer melhor. Isso quer dizer que, de certa forma, cada filme dita a sua própria gramática. E eu acho que é muito interessante que possa haver fusões entre os sistemas clássicos narrativos e as formas do documentário, o cinema mais contemplativo. Eu gosto, por exemplo, do cinema do Andy Warhol. Eu nunca me sentei a ver o Empire State Building durante oito horas, mas só saber que existe … Eu já vi aos bocados, não é? Mas saber que este filme existe e que pode ser visto dessa maneira, para mim, é uma fonte de inspiração enorme. Da mesma maneira, o James Benning, vários filmes da Chantal Akerman, tudo isso são manifestações cinematográficas de fusão que eu considero que quebram todas as gaiolas e acho que importante, se calhar, para lutar contra o mainstream. Eu acho o mainstream um bocadinho o inimigo principal do crescimento da arte. O mainstream obriga a fazer comparações, obriga a manuais. Acho que não há nada melhor para quebrar com essas gaiolas do que revisitar estes filmes de que eu estava a falar. RFI: Em relação a novos projetos, o que é que está a acontecer? Em off, tinham-me falado de um projeto sobre ópera. O que é que está para vir? Carlos Conceição: Eu tenho, neste momento, três projetos para serem lançados. Um é uma media-metragem de 59 minutos, do qual já tínhamos falado há pouco. O outro é um filme, uma longa-metragem que é uma experiência em linguagem mainstream, por assim dizer, que se chama Bodyhackers. E o terceiro projeto. que é o mais recente, ao qual eu dediquei os últimos 14 meses da minha vida, é um projeto para televisão e para cinema que envolve ópera. São narrativas separadas, autónomas, todas elas com um compositor português, algumas baseadas em fontes literárias, algumas dessas óperas, mas são essencialmente segmentos operáticos que resultarão simultaneamente num filme e numa série de televisão. RFI: O Carlos Conceição nasceu em Angola, viveu em Angola até hoje 22 anos, vai frequentemente a Angola. Qual é a imagem que tem do cinema produzido em Angola? Como é que olha para aquilo que acontece em Angola a nível da produção cinematográfica? Carlos Conceição: Gostava de ver mais, gostava de ver em mais sítios e gostava de ver mais pluralidade. Acho que estamos num momento perfeito para que se revelem novos talentos e comecem a aparecer mais pessoas e mais pessoas arrisquem. Qualquer pessoa com um telemóvel, neste momento, consegue fazer um filme e acho que não deve haver o medo de partir para essa aventura. Hoje em dia temos o HD disponível nos nossos telemóveis, nos smartphones, até nos mais corriqueiros. O que eu acho é que o cinema mais interessante, às vezes, surge daí, surge justamente daquela recusa à inércia. Há um filme dentro de nós, ele pode sair de qualquer maneira e sai. Basta nós queremos que ele saia e ele vem cá para fora. RFI: Já teve oportunidade de visionar algum produto assim feito, feito em Angola? Carlos Conceição: Sim, em particular um filme que eu comprei num semáforo em DVD e que me parece que não era uma versão final de montagem porque tinha a voz do realizador a dar instruções aos atores. Era um filme absolutamente inacreditável sobre uma mãe e umas filhas à procura de vingança por uma coisa que lhes tinha acontecido. Uma mulher que tinha sido injuriada a vida inteira, que usava uma pala no olho e as filhas quando tinham um desgosto morriam com uma hemorragia através da pele. O filme é de tal maneira incrível na sua imaginação que eu fiquei absolutamente estarrecido, senti-me uma formiga perante aquele filme que foi feito num subúrbio de Luanda para ser consumido num subúrbio de Luanda. Eu senti que a genialidade por trás daquilo era uma coisa que devia ser descoberta e valorizada. Ou seja, isso existe em Angola, por isso acho muito importante ir à descoberta disso.

Lutero Simango, líder do MDM, Movimento Democrático de Moçambique, na oposição, esteve em Paris nestes últimos dias para participar nomeadamente no Fórum para a Paz organizado pelo executivo francês, com na ementa questões como a protecção do meio ambiente ou ainda o multilateralismo num mundo fragmentado. Nesta quinta-feira 30 de Outubro, o líder do quarto partido mais votado nas eleições gerais de 2024 em Moçambique esteve nos estúdios da Rádio França Internacional. Lutero Simango abordou com a RFI alguns dos destaques da actualidade do seu país, designadamente a situação em Cabo Delgado e o regresso da TotalEnergies anunciado há uma semana. Ele sublinhou a este respeito a necessidade de se conhecer os termos exactos do contrato existente entre o Estado Moçambicano e o gigante dos hidrocarbonetos. Neste sentido, ele vincou que é preciso "garantir a transparência". O responsável político evocou igualmente o contexto económico e social um ano depois da crise pós-eleitoral, com dados oficiais a indicarem que cerca de 3 mil pessoas permanecem sem emprego nem compensações depois da vandalização das suas empresas. Um desafio perante o qual Lutero Simango considera que é preciso criar um ambiente de negócios mais atractivo, para impulsionar a economia. "Nós temos que criar um ambiente em que a população tenha acesso ao emprego, que a população tenha acesso aos alimentos e que a população também tenha acesso à dignidade", insistiu. Antes destes aspectos, o líder do MDM começou por evocar de forma breve o motivo da sua deslocação a Paris. RFI: Esteve nestes últimos dias aqui em Paris, a participar, designadamente no Fórum para a Paz. Como é que foi este fórum? Lutero Simango: Foi interessante e esse fórum teve o lema de reinventar a diplomacia em fase de mudanças. RFI: Relativamente ainda à sua estadia aqui em Paris, manteve também encontros com as autoridades aqui em França. Lutero Simango: Sim. Tive um encontro no Ministério dos Estrangeiros, nomeadamente no Departamento africano. RFI: E, portanto, qual é o balanço que faz deste encontro? Alguma novidade? Lutero Simango: Novidades como tal ainda não existem, mas foi importante de partilhar o nosso pensamento sobre a situação política socioeconómica de Moçambique. E também falámos sobre a situação mundial e do papel que o MDM está a desempenhar no processo do Diálogo nacional inclusivo em Moçambique. RFI: Antes de evocarmos essa questão, se calhar iríamos fazer um pouco um balanço deste ano que passou. Há precisamente um ano, estávamos em plena crise pós-eleitoral. Um ano depois, qual é o balanço preliminar que se pode fazer? Lutero Simango: Um balanço? É difícil fazer. Mas o que se pode assegurar é que a situação está calma. Mas essa acalmia não significa que o descontentamento não existe. Ainda persiste. As pessoas estão saturadas e os níveis da pobreza tendem a subir. Como é sabido, já há dez anos atrás os níveis andavam em 40% e ultimamente andam na casa de 60 a 70%. Há duas semanas foi publicado o índice da pobreza e a posição em que se encontra Moçambique não é boa e também não podemos ignorar os níveis de corrupção generalizada que persiste e os níveis de desemprego. Tudo isto cria uma situação difícil para a nossa população. RFI: Nestes últimos dias foram publicados dados sobre o balanço para a população de Moçambique de todos estes incidentes e nomeadamente, o facto de persistirem 3 mil pessoas sem indemnizações, sem emprego, depois de as suas empresas terem sido destruídas. Lutero Simango: É isso mesmo. Essa é uma situação dramática. É uma situação difícil que nós vivemos. Para ultrapassar, isso requer políticas de reformas e, acima de tudo, requer que o governo assuma o compromisso de um combate real à corrupção e também crie um ambiente propício para os negócios. Porque neste momento que estou a falar aqui consigo, torna-se muito difícil investir em Moçambique pelos níveis de corrupção, pelos níveis de sequestro e rapto, pelos níveis da criminalidade. No entanto, é preciso que se dê uma volta em relação a tudo isto. Nós precisamos de criar um ambiente de segurança e também criar um ambiente de confiança nas instituições públicas. RFI: A União Europeia retirou nestes últimos dias Moçambique da sua "lista cinzenta" em termos de criminalidade ligada, por exemplo, com lavagem de capitais. Julga que isto pode ser um bom sinal? Lutero Simango: Bem, eu também vi a retirada da "zona cinzenta", mas o problema não está por aí, porque nós temos que criar um ambiente em que a população tenha acesso ao emprego, que a população tenha acesso aos alimentos e que a população também tenha acesso à dignidade. Nós sabemos de antemão que em Moçambique muitos trabalham de um dia para se alimentar no dia seguinte. E há níveis de corrupção. E também a nossa economia não está a gerar oportunidades de negócios, muito menos de emprego. E a pergunta se coloca é esta como é que as pessoas estão a sobreviver? Quais são os meios que usam para a sua sobrevivência? Portanto, eu penso o grande desafio que nós temos todos fazer, é trabalhar, é criar um ambiente para que a nossa economia seja, de facto, uma economia vibrante. É a condição necessária de criar oportunidades e emprego aos cidadãos. Quando o índice de desemprego tende a aumentar cada vez mais, cria um maior espaço para o branqueamento do capital. Cria maior espaço para o desemprego. Portanto, eu penso que não basta retirar Moçambique da "zona cinzenta". É preciso criar condições para que a nossa economia possa potenciar as pequenas e médias empresas. Esta é a condição necessária de promover o emprego aos cidadãos. RFI: Entretanto, o Governo também diz que está a envidar esforços, designadamente com gabinetes exteriores, para tornar a dívida do país mais sustentável. O que é que acha deste anúncio? Lutero Simango: A dívida, para que ela seja sustentável, mais uma vez, requer que tenha uma economia vibrante. Enquanto o Estado moçambicano continuar a criar empréstimos junto dos bancos comerciais para garantir salários aos funcionários públicos, torna-se muito difícil atingir esse objectivo. Enquanto o Estado moçambicano não conseguir reembolsar o IVA aos empresários a tempo útil, torna-se muito difícil atingir esse objectivo. Portanto, mais uma vez, nós precisamos estabelecer uma estratégia que possa garantir incentivos para as pequenas e médias empresas. E temos que ter uma estratégia que possa garantir uma revisão da política fiscal que não seja uma política fiscal punitiva, mas sim, promova a entrada dos investimentos nacionais e estrangeiros. RFI: Relativamente à qualidade do diálogo entre o partido no poder e os restantes partidos, como é que estamos neste momento? Lutero Simango: Até esse momento, o diálogo está no seu curso. Está-se a realizar a auscultação pública e, acima de tudo, esse diálogo vai requerer e vai exigir a todos nós, a vontade política de assumirmos de que temos que fazer as reformas no nosso país. Esta é a condição necessária para devolver a confiança nas instituições à população moçambicana. É a condição necessária de garantir que as liberdades e a democracia sejam respeitadas. E, por isso, o grande desafio que nós temos ao longo deste diálogo nacional inclusivo, é assumirmos de que temos que fazer as reformas, quer na área constitucional, quer no pacote dos assuntos eleitorais e também no sistema judiciário. E acordarmos sobre as grandes políticas públicas na educação, saúde, na exploração dos nossos recursos e na política fiscal, em que o rumo nós queremos que o nosso país possa e deve seguir. Porque nós não podemos pensar só em nós. Temos que começar a montar as bases para que as futuras gerações possam ter um ambiente de dignidade, de felicidade e o bem-estar. RFI: Tem alguma proposta concreta em termos de reformas? Lutero Simango: Claro. O meu partido tem propostas concretas e nós sempre debatemos ao longo desses últimos anos, desde a nossa criação, de que nós precisamos ter uma Comissão da República que respeite os princípios e os valores de um Estado de Direito, que respeite os princípios da separação dos poderes, em que nós tenhamos um sistema judiciário com autonomia administrativa e financeira e que os presidentes dos tribunais sejam eleitos entre os seus pares e não na base de uma confiança política. E também nós somos pela revisão da política fiscal. E também defendemos de que é preciso despartidarizar o Estado moçambicano. Nós não podemos continuar a ter um Estado moçambicano que dependa de um partido político. Nós queremos que tenhamos um Estado moçambicano que não esteja sob o controlo de um partido político, porque a democracia é isso. A democracia que nós queremos é que haja, de facto, alternância democrática. E essa alternância democrática tem que ser via as urnas e não por uma imposição. Portanto, o desafio que nós todos temos é que as reformas sejam feitas como a condição necessária de garantir a paz efectiva, a estabilidade, para que se torne Moçambique numa sociedade dialogante, inclusiva e participativa. E pessoalmente, tenho a fé e tenho a confiança que é possível fazer. E se não o fazemos agora, vamos perder a grande oportunidade de resolver os nossos problemas. E se não fizermos as reformas agora, nas próximas eleições corremos o risco de transformar o país num caos e entrar num novo ciclo da violência. RFI: O governo disse ultimamente que iria fazer um balanço do que sucedeu, que vai fazer um relatório sobre os Direitos Humanos em Moçambique. Julga que isto, de facto, vai ser fiel aos acontecimentos? Lutero Simango: O relatório não pode ser elaborado por quem é um actor do processo. Seja qual for o relatório, para que seja um relatório independente, que dê garantia, que dê confiança, tem que ser feito por uma entidade independente, por uma entidade que não tem interesse no processo. RFI: Ainda relativamente à questão dos Direitos Humanos, fez este mês oito anos que começou a onda de violência em Cabo Delgado. Nestes últimos meses, esta situação tem vindo a piorar e inclusivamente estendeu-se também à zona de Nampula. Qual é a avaliação que se pode fazer da situação neste momento no norte de Moçambique? Lutero Simango: É uma situação difícil. É uma situação complexa. É uma situação que nos remete a uma análise profunda, objectiva e mais realística, porque a experiência da vida nos ensina que um qualquer movimento de guerrilha ou uma insurreição armada, quando consegue sobreviver a esse tempo, neste caso concreto, de oito anos, temos que nos questionar e temos que perceber que, queiramos ou não acreditar, tem um certo apoio da base local. Nenhum movimento de guerrilha sobrevive muito tempo se não tiver apoio local. Eu, muitas vezes, dou um exemplo concreto do Che Guevara quando tentou lançar a guerrilha na Bolívia, não sobreviveu porque não teve apoio local. Vamos ser honestos, quem consegue conduzir essa insurreição armada durante oito anos, sobrevive e não consegue ser eliminado, tem apoio local. Então, temos que ter a coragem de usar a nossa inteligência para perceber e compreender qual é a motivação deste conflito e quem são as pessoas que apoiam e qual é a sua retaguarda segura em termos de logística, em termos do apoio e também de treinamento. Em função disso, tomar uma decisão política que para mim, passa necessariamente em abrir uma janela de diálogo. Temos que abrir uma janela de diálogo. RFI: Mas dialogar com quem? Lutero Simango: É por isso que a nossa inteligência tem que investigar para perceber qual é a motivação, qual é a origem deste movimento e qual é a sua retaguarda de apoio. E é possível encontrar com quem se dialogar. RFI: Há também quem acredite que, paralelamente, lá está, a todo esse trabalho de inteligência, é preciso também criar condições socioeconómicas para incentivar a juventude de Cabo Delgado a não ir para as fileiras dos jihadistas. Lutero Simango: Concordo. E é por isso eu disse de que se esse movimento conseguiu sobreviver a esses oito anos, é porque teve ou continua a ter um certo apoio local. E esse apoio local resulta pela incapacidade do Estado moçambicano em satisfazer as condições básicas da população destas zonas de conflito. E por isso é que a nossa inteligência tem que ser muito hábil para responder a essas questões que eu coloquei. E em função disso, temos que abrir uma janela de diálogo e o diálogo é importante para resolver o problema. RFI: Quanto à vertente militar? Lutero Simango: Na vertente militar, nós temos que ter a coragem de reconhecer de que o nosso exército precisa de mais formação, precisa de equipamento e também voltamos à base das reformas. Temos que ter a coragem de fazer reformas nas nossas forças de defesa e segurança. Temos que ter um exército terrestre com capacidade combativa. Temos que ter uma Força Aérea e temos de ter uma força naval e para isso temos que criar condições para isso. O que significa também que é preciso encontrar recursos, não só recursos humanos, que já existem, mas também os recursos financeiros. Portanto, nós temos que discutir seriamente que tipo de exército, que tipo de forças Armadas, nós precisamos para Moçambique. E não podemos esquecer que Moçambique possui uma longa costa e que ela tem que ser protegida. RFI: Julga que há vontade política para apostar em mais meios para, de facto, tirar Cabo Delgado dessa espiral de violência? Lutero Simango: Aqui não se trata de vontade política. Trata-se de uma questão de soberania e da segurança do nosso povo. Se nós queremos ter a garantia da nossa soberania, se nós queremos garantir a segurança para a nossa população, então temos que ter as forças de segurança em altura para garantir a segurança, a estabilidade, a paz em Moçambique. RFI: Entretanto, é precisamente nesse contexto delicado que a TotalEnergies levanta a cláusula da "força maior" através da qual manteve as suas actividades suspensas desde 2021. Portanto, está prestes a retomar as suas actividades em Cabo Delgado. A seu ver, como é que se pode explicar essa escolha numa altura em que há violência em Cabo Delgado? Lutero Simango: Parece que eles têm a certeza de que a existência das tropas estrangeiras, nesse caso, as tropas ruandesas, garantem a segurança. Mas eu gostaria de olhar em relação a esse assunto de uma forma global, porque Cabo Delgado faz parte de Moçambique. Cabo Delgado é um território dentro do território moçambicano. Então, quando nós falamos da segurança e da soberania, estamos a falar do todo o território nacional, do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico. Portanto, eu prefiro discutir o assunto no âmbito da segurança geral do país em defesa da nossa soberania. RFI: A TotalEnergies tornou pública uma carta que mandou às autoridades, condicionando o seu regresso à concessão de mais de dez anos para explorar o gás em Cabo Delgado. O que é que acha dessa iniciativa? Lutero Simango: Ela pode ser boa ou pode ser má. O dilema que nós temos relativamente a todo o processo de exploração dos nossos recursos é a ausência de transparência. Eu não conheço o contrato que foi assinado, nem sei em que termos foi assinado, em que condições foi assinado. Portanto, é importante que, quando se trata desses grandes negócios, haja transparência. É com a transparência no domínio dos contratos que todos nós estaremos em condições de dar uma opinião mais correcta. Agora, se quer ficar mais dez anos, o que implica isso? Dêem-nos o contrato para a gente ter acesso e para podermos falar. RFI: ONGs consideram que a TotalEnergies está praticamente a fazer Moçambique refém das suas vontades. Lutero Simango: Isso só pode acontecer se não houver transparência. E por isso, eu estou a falar aqui de que nós temos que conhecer os contratos. Temos que conhecer o conteúdo, os termos de referência, para podermos estar à altura, para dar uma opinião mais justa. E também há outro elemento que é sabido e que o MDM sempre defendeu em particular. Quando eu fui candidato às presidenciais, defendi com muita garra que é preciso renegociar os contratos. Entretanto, se quiserem ficar mais dez anos, então vamos renegociar o contrato e estabelecer os novos termos, as novas modalidades. RFI: Pensa que as autoridades neste momento instaladas em Maputo, terão mais abertura, mais condições para efectivamente tornar públicas ou, pelo menos, divulgar aos deputados aquilo que foi acordado com a TotalEnergies? Lutero Simango: Têm a obrigação. Porque se não divulgarem, se não tornarem o contrato do domínio público, ninguém vai acreditar no posicionamento do governo. Portanto, a melhor forma de resolver esse problema é tornar o contrato público, é garantir a transparência e também poderá ser o grande instrumento de combate à corrupção. RFI: De forma mais global, e para concluirmos esta entrevista, como é que olha para a actualidade do seu país neste momento? Lutero Simango: Nós todos temos que trabalhar no sentido de renovar a esperança. Nós temos que renovar a esperança nos moçambicanos e por isso estamos engajados neste processo de diálogo nacional inclusivo e queremos que todos tenham a vontade política de resolver os nossos problemas. E os moçambicanos devem participar de uma forma activa e devemos evitar diabolizar o processo. Se diabolizarmos o processo, estaremos a cometer o mesmo erro que foi cometido em 1974 e 1975 quando Moçambique estava num processo para alcançar a sua independência nacional. É por isso que esse processo tem que ser inclusivo, tem que ser participativo e ninguém deve ficar fora. E ninguém deve diabolizar o outro, para permitir que todos os moçambicanos participem de uma forma efectiva, para que as reformas possam ocorrer. E nesse processo, não pode haver os mais importantes, os menos importantes. Todos temos responsabilidades, todos temos o dever e o direito de contribuir para que Moçambique possa atingir as reformas que se pretendem, pôr Moçambique nos carris do desenvolvimento, da paz, da estabilidade e da segurança para todos.

O Chefe de Estado dos Camarões, Paul Biya, acaba na segunda-feira de ser declarado oficialmente vencedor das presidenciais com um pouco mais de 53% dos votos, face ao seu principal rival Issa Tchiroma Bakary, com um pouco mais de 35% dos sufrágios.  Biya, 92 anos, encaminha-se deste modo para um oitavo mandato de sete anos, apesar de o seu adversário Tchiroma ter vindo a reclamar a vitória antes mesmo da divulgação dos resultados definitivos das eleições de 12 de Outubro e apesar da forte contestação na rua, com um balanço de pelo menos quatro mortos e múltiplos danos materiais. A repressão das manifestações da oposição no passado fim-de-semana com denúncias de um uso excessivo da força pelas autoridades mereceram condenações por parte da União Africana e da União Europeia que se declararam "preocupadas com as violações dos Direitos Humanos", enquanto as Nações Unidas apelaram, por sua vez, à "contenção, à abertura de investigações e ao fim da violência". Apesar de o poder ter anunciado que pretende responsabilizar penalmente Tchiroma pelos incidentes dos últimos dias, o líder de oposição apela os seus apoiantes a permanecer "determinados mas pacíficos". Este contexto tenso vem sobrepor-se a uma situação já por si delicada, num país onde se estima que 40% dos habitantes vive abaixo do limiar da pobreza, onde permanece activo o conflito entre a maioria francófona e a minoria anglófona da população e onde ataques esporádicos de grupos jihadistas colocam em questão a segurança do território. Para o professor de Relações Internacionais na Universidade Técnica de Angola, Osvaldo Mboco, a reeleição de Paul Biya pode ser um indicador das "fragilidades das instituições africanas". RFI: Depois de mais de quarenta anos no poder, Paul Biya foi reeleito para um oitavo mandato. Como se pode interpretar esta situação? Osvaldo Mboco: A vitória do Presidente demonstra, até certo ponto, as fragilidades das instituições africanas na corporação do próprio processo eleitoral. Durante os 42 anos de governação, o país não tem conhecido grandes avanços significativos do ponto de vista económico, social e político. E isto agrava-se em função daquilo que é a visão dos jovens que querem mudança. Ou seja, se maioritariamente os eleitores são jovens, que não estão comprometidos com a história e que já nasceram com o Presidente no poder, esses jovens querem a alternância política. Então, é uma vitória, até certo ponto, agridoce, à medida em que há vários distúrbios e até pessoas que morreram, fruto das reivindicações daquilo que provavelmente foi um resultado eleitoral que não corresponde à vontade popular dos eleitores nas urnas. E tanto era assim que o seu principal opositor Issa Tchiroma reclama a vitória e cenários como estes têm estado a acontecer não só agora nestas eleições. Se nós nos lembrarmos Maurício Kamto, que no processo eleitoral passado foi o segundo candidato mais votado, também reclamou e juridicamente foi impedido de concorrer às eleições deste ano. O Presidente tem uma idade já avançada e é o Presidente que está no poder há mais tempo a nível do continente africano. Está agora com 92 anos. Quando terminar o seu mandato, estará aproximadamente com 99 anos. E todos nós sabemos as limitações humanas de um indivíduo que já está com uma idade acima dos 90 anos. Isto também não é bom para a consolidação do Estado de Direito democrático e pensamos que este mandato será completamente desastroso em função das reivindicações, das críticas e das reclamações que apontam irregularidades e a falta de transparência no próprio processo eleitoral. RFI: O principal rival de Paul Biya, Issa Tchiroma Bakary, reclama para si a vitória nas presidenciais. É previsível que as manifestações continuem, que haja uma espécie de movimento de desobediência civil que venha a prolongar-se e que haja mais incidentes? Osvaldo Mboco: A reclamação da oposição ou de quem está na oposição em África dos resultados eleitorais é comum e é transversal em muitos países africanos. Normalmente, os partidos políticos na oposição e os candidatos na oposição reclamam as irregularidades do processo, a falta de transparência e, muitas vezes que os resultados atribuídos não representam a vontade popular expressa nas urnas pelos eleitores. Mas em muitos casos, elas têm fundamento em função do próprio processo eleitoral, que não é inclusivo, não é participativo. Em alguns momentos, não é transparente e há alguns incidentes que decorrem do próprio processo eleitoral. Entretanto, as manifestações poderão continuar ao nível do país, com uma situação tensa. Também a África já nos brindou com muitos exemplos em que as manifestações pós-eleitorais normalmente não alteram o resultado eleitoral. Elas continuam. Muitas pessoas morrem, o governo aumenta aquilo que é o aparato policial e militar, também acaba por militarizar as ruas. Mas ainda assim, não recua do ponto de vista dos resultados eleitorais, porque entende que este é um período de tensão, de crise e que atinge o seu momento mais alto, mas depois, tendencialmente vai decrescendo e depois volta-se à normalidade do próprio país. RFI: Julga que o poder vai negociar com a parte adversa para se chegar a um entendimento e acalmar a rua? Osvaldo Mboco: Bem, eu penso que é uma das saídas, mas se ela (a oposição) faz essa negociação, ela automaticamente também perde o apoio popular ou do segmento da população que está a manifestar. E se cai no descrédito, é muito perigoso para querer se reeleger daqui a sete anos. Pode pagar uma factura muito alta do ponto de vista político, daquilo que são as suas pretensões e ambições. Não estou aqui a defender que o candidato da oposição deve empurrar os jovens às ruas para manifestarem como se fossem carne de canhão. Mas estou aqui a dizer que ele deve se posicionar como um político na oposição e pressionar a acção governativa. Não deve estar a mentalizar os jovens para ir às ruas, porque os jovens reconhecem e sabem o seu posicionamento, a sua visão enquanto eleitores. Mas estou aqui a dizer que ele deve também se posicionar enquanto líder na oposição que vai reivindicar aquilo que são os resultados eleitorais. Mas é importante sublinhar que nenhuma campanha política, nenhuma ambição política de se chegar à presidência, deve estar acima daquilo que é o interesse nacional, deve estar acima daquilo que é a segurança e a estabilidade do próprio país, deve estar acima daquilo que é o bem maior que é a vida humana. Então, é fundamental que o líder da oposição não apele para manifestações violentas ao nível das ruas dos Camarões. RFI: Para além da crise pós-eleitoral, os Camarões também enfrentam uma crise socioeconómica com, em pano de fundo, o eterno conflito entre a parte anglófona do país é a parte francófona. Osvaldo Mboco: Sim, esse tem sido também um dos grandes problemas a que a liderança do próprio Presidente Paul Biya não conseguiu dar respostas. E a forma de governação também afasta um segmento do ponto de vista da unicidade do próprio país. Porque, como fez referência, os Camarões, basicamente, são um país dividido com uma parte anglófona e outra francófona. E isto pode e cria algum desequilíbrio de estabilidade. Mas a par disto, à má gestão, à corrupção que se instalou no próprio país, tem também as questões em volta de um terrorismo que vai preocupando o país e, sem grande resposta do ponto de vista de segurança, isto põe em causa a própria estabilidade do país e cria alguma fragilidade do ponto de vista da segurança do próprio país.

Em Portugal foi aprovada a 28 de Outubro a Lei da Nacionalidade, com 157 votos "a favor" dos partidos de direita, e 64 votos "contra" de todos os partidos de esquerda. A lei altera as regras para os estrangeiros obterem cidadania portuguesa e complexifica os critérios para quem não tem origem portuguesa. A proposta tem ainda que ser promulgada pelo Presidente da República, que poderá optar por remetê-la para o Tribunal Constitucional.  RFI: Professor José Palmeira, politólogo e investigador na Universidade do Minho, antes de mais, quais são as motivações de quem pretende obter a nacionalidade portuguesa? José Palmeira: As motivações são as mais diversas. Se um cidadão imigrante vem para Portugal e se instala em Portugal, constitui família, tem o seu emprego em Portugal, naturalmente poderá ter o desejo de obter a nacionalidade portuguesa, sobretudo se for um cidadão de fora da União Europeia. Ao obter a cidadania portuguesa, obtém também a cidadania europeia, na medida em que os cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia beneficiam de um conjunto de prerrogativas que lhes permitem circular pela Europa e ter acesso a um conjunto de regalias. Têm também obrigações, é verdade. Portanto, desde logo, tem essa vantagem de maior estabilidade do ponto de vista profissional, e do ponto de vista familiar.  RFI: Com esta nova Lei, para pedir a nacionalidade portuguesa será necessário ser residente em Portugal há dez anos, em vez dos cinco anos actuais, para os estrangeiros de todos os países. Serão exigidos sete anos de residência para cidadãos dos países de língua portuguesa e da União Europeia. Como interpreta esta distinção em função da origem? José Palmeira: Eu diria que há um objectivo de fazer uma discriminação positiva. No caso dos cidadãos de países de língua portuguesa, têm desde logo, conhecimentos da língua. Por outro lado, esses países de língua portuguesa foram antigas colónias portuguesas. Houve também uma interligação cultural forte com esses países. Nesse sentido, cria-se esta proximidade. E no caso da União Europeia, terá a ver com o facto de que existe a cidadania europeia, isto é, já existe uma proximidade maior entre os cidadãos portugueses e os cidadãos dos outros países da União Europeia. Há então também um objectivo de dar um tratamento de favor a esses cidadãos quando requerem a nacionalidade portuguesa. RFI: Para além destes critérios sobre os prazos de residência, passam a existir novas exigências. Por exemplo: o conhecimento da língua portuguesa, o conhecimento da cultura, organização política e valores democráticos. Os candidatos à nacionalidade portuguesa deverão também assinar uma "declaração solene de adesão aos princípios da República". Isto quer dizer que, por exemplo, um ucraniano, um búlgaro ou um moçambicano que queira pedir a nacionalidade portuguesa terá que a conhecer de cor os nomes de todos os rios portugueses ou, por exemplo, o nome dos reis de Portugal? José Palmeira: O critério vai ser definido pelos autores da regulamentação da lei. Agora, não me parece que seja de exigir a quem vem de fora mais do que aquilo que se exige aos nacionais. Mas por outro lado, se o país precisa - e isso está reconhecido - de imigrantes para alcançar todos os seus objectivos e particularmente os objectivos económicos, então há um objectivo de bem integrar essas pessoas. Devemos criar condições favoráveis a essa integração. RFI: A integração passa pelo conhecimento dos valores democráticos, da organização política e da cultura portuguesa? José Palmeira: No entendimento do legislador, sim. Esses valores não têm que ser assimilados. Isto é, ninguém vai ter que mudar de religião ou mudar de um conjunto de princípios para obter a nacionalidade portuguesa, mas deverá respeitá-los. Aquilo que o legislador pretende é que essa identidade portuguesa não seja colocada em causa, ainda que essa identidade não signifique, como é óbvio, que haja uma única cultura. Hoje as sociedades são multiculturais. Hoje, os países são cosmopolitas e, portanto, depende depois do critério das tais provas de acesso à nacionalidade portuguesa. RFI: A política migratória portuguesa está a evoluir. A Lei de Estrangeiros já está em vigor. A Lei da Nacionalidade foi aprovada a 28 de Outubro. Está em preparação a Lei de Retorno e afastamento de estrangeiros. E foi também recentemente aprovada a lei que proíbe o uso da burca no espaço público. Está Portugal a viver uma ofensiva anti-imigração? José Palmeira: É verdade que é um pouco o ar dos tempos. Portugal e a Europa em geral estão a virar à direita em termos político-partidários. E aquilo que estamos a assistir no caso português é evidentemente um reforço desses valores. Convém também referir que é bom que haja legislação para contemplar situações como, por exemplo, o repatriamento de cidadãos estrangeiros. Muitas vezes isso é efectuado sem que haja respeito pela situação do cidadão que vai ser repatriado. E, portanto, o facto de existir uma lei é muitas vezes para proteger as condições em que acontece. RFI: Falemos agora dos cartazes do Chega. André Ventura, o líder do partido de extrema-direita, tem-se avistado em cartazes eleitorais, com vista às presidenciais de 2026, com mensagens como "Ciganos têm de cumprir a lei" e "Isto não é o Bangladesh". Este tipo de cartaz deve ser considerado como crime ou como liberdade de expressão? José Palmeira: Ora bem, estamos aí numa fronteira que não é fácil definir. Eu diria que compete às entidades judiciais, ao Ministério Público, avaliar até que ponto isso cai numa situação de crime. No passado já tivemos um caso relativamente a cartazes do Chega que acusavam os líderes do PS e do PSD de "corruptos" e o Ministério Público considerou que isso estava dentro do foro político, e que não cabia no foro criminal. RFI: Mas este caso não implicava a existência de um potencial racismo, punível pela lei.  José Palmeira: Claro que pode haver, agora esse julgamento compete ao tribunal. Do ponto de vista da política, é inaceitável que haja candidatos ou partidos que discriminem países ou etnias. Não é aceitável do ponto de vista político, numa sociedade que deve ser integradora e não, pelo contrário, afastar pessoas. Agora, o julgamento político é feito pelos eleitores em actos eleitorais e cabe também, se for o caso, um julgamento judicial, se os tribunais entenderem que isso viola leis da República Portuguesa. RFI: Ainda há alguns anos Portugal era visto, nomeadamente por Bruxelas (UE), como uma excepção num panorama de ascensão de partidos de extrema direita e de ideologias racistas. Já não é o caso. Em 2019, pela primeira vez desde o fim da ditadura salazarista, foi criado um partido de extrema direita. Em apenas seis anos o Chega conseguiu eleger 60 deputados e tornar-se o segundo partido na Assembleia da República. Paralelamente, os discursos e actos de racismo têm vindo a ganhar visibilidade na sociedade portuguesa. O racismo não existia antes em Portugal ou estava simplesmente invisibilizado? José Palmeira: O racismo sempre existiu. Aqui a novidade é haver um partido político, um candidato presidencial que utiliza uma linguagem que permite que haja esse tipo de julgamento relativamente às suas opiniões políticas. Por outro lado, essas posições têm registado um crescimento eleitoral muito significativo. Por exemplo, estamos numa pré-campanha para as presidenciais e admite-se a possibilidade de André Ventura chegar à segunda volta destas eleições. Isto de facto não era expectável há poucos anos, como referiu, mas hoje é uma possibilidade que existe, sem dúvida.

Em São Tomé e Príncipe, João Pedro Cravid foi afastado da chefia do Estado-Maior do Exército, numa decisão tomada, esta segunda-feira, em conselho superior de defesa nacional, que esteve reunido no Palácio do Povo, sob a presidência de Carlos Vilanova, que é também Comandante Supremo das Forças Armadas.  Numa análise em entrevista à RFI, Abílio Neto, analista político são-tomense, considera que João Pedro Cravid é a primeira vítima colateral do processo de 25 de Novembro de 2022, que resultou na morte de quatro civis no quartel das Forças Armadas. RFI: Considera que falamos de uma primeira vítima colateral do caso de 25 de Novembro de 2022? Abílio Neto: [Eu diria que sim]. O Chefe de Estado Maior demitido foi nomeado pelo seu perfil para tentar, de alguma forma, dar sentido a tudo o que aconteceu no quartel, a partir do dia 22 de novembro de 2022. Ele não foi posto naquela posição para resolver aquele problema. Ele foi posto para dar sentido àquele problema. O que é dar sentido? Dar sentido é fundamentalmente, em primeiro lugar, tornar possível resolver juridicamente e judicialmente aquela situação, o que nós ainda não conseguimos fazer tudo no país. Só conseguimos fazer uma metade do processo. Falta a outra metade, que é a parte militar e a parte, digamos que mais dura do processo, a parte que implica as quatro mortes, as agressões, a tortura e etc. Tudo dentro do quartel e feito por militares, como é sabido, militares que necessariamente tem que ser julgados. A segunda parte era a parte de apaziguar, de alguma forma, a relação entre os militares e o poder político, também pelo perfil tranquilo, sereno, de João Pedro Cravid. Não consigo perceber porque é que nesta altura terá acontecido essa demissão. Quer dizer, consigo perceber, de acordo com, digamos, uma agenda muito de redes sociais, muito de plateia, mas que não pode ser uma agenda de decisões, de pessoas que têm que decidir responsavelmente sobre questões de Estado, sobre questões de soberania, sobre questões que têm que ver com assuntos muito delicados na gestão de questões que são questões de Estado. É evidente que aconteceu um roubo de uma parte do processo físico, que estava no Estado-Maior do Exército, mas não podemos ter essa ideia e pensar necessariamente e pensar em consequência e em reacção, que o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas deve ser responsabilizado por um assunto que é claramente, também ele, um assunto de cariz fundamentalmente jurídico e judicial, que foi efectivamente um furto de um processo. RFI: Falou aqui de uma parte importante, do desaparecimento de peças do dossier. No seu ponto de vista, este desaparecimento pode significar a impossibilidade de julgar este caso? Abílio Neto: Não creio, suponho eu, e conhecendo bem os procuradores são-tomenses, que é provavelmente do sector da justiça e, não só, na nossa administração pública, se calhar os que melhor alimentam a ideia das boas práticas, quase de certeza absoluta, diria eu, não tendo a confirmação, que terão uma cópia física do processo. E terão também, isso é óbvio e evidente, uma cópia digitalizada do processo porque toda a gestão documental da Procuradoria tem sido feita com base já na digitalização de peças processuais. Portanto, eu diria que a situação tornar-se-ia grave se efectivamente não houvesse essa espécie de backup de documentos. RFI: Isto acontece numa altura em que decorrem no país tramitação para a realização do julgamento das pessoas envolvidas no acontecimento de 25 de Novembro, sobretudo dos militares envolvidos, mas ainda persistem discussões sobre se este caso será analisado no Tribunal Cívil ou no Tribunal Militar. Aquilo que lhe pergunto é se, na sua opinião, o Tribunal Militar terá condições para julgar este caso? Qual é a sua opinião? Abílio Neto: Não tem condições e eu sou muito frontal relativamente a esse assunto. Eu sou daqueles que defende que o caso deveria ter sido julgado em tribunais civis exactamente porque são muito mais capazes de o fazer. E também porque o nosso tribunal Militar nem sequer existia, nem sequer existe. Existia no papel. Existia formalmente, mas não existia objectivamente. Estar agora forçar a criação de um tribunal militar com características, diria eu, um pouco frágeis para ter capacidade de resolver uma situação tão complexa como essa situação é, logo dever-se-ia ter tido o cuidado especial, dentro do sistema judicial e judiciário, de manter o processo dentro dos tribunais civis e não sair daí. A opção, parece-me a mim que foi essa, muito por via da pressão dos próprios militares. Isto também é especulativo que estou a dizer, mas dá para perceber que se tivesse sido assim e estamos agora nesta posição de ser quase que impossível julgar em tribunais comuns, até porque já se esgotaram os recursos para o Supremo e para o Tribunal Constitucional e terá mesmo que ser a opção do Tribunal Militar a funcionar, se quisermos (e esta é a minha opinião),  fazer um frete a alguns sectores das Forças Armadas e eu acho que não se deve fazer um frete numa situação dessas, logo ponderaria que existisse uma reflexão nacional relativamente forte, no sentido de se ir, por via da possibilidade de se criar um tribunal Ad Hoc para o efeito. Muita gente é contra essa ideia. RFI: Na sua óptica, seria a melhor opção? Abílio Neto: Eu não gosto de tribunais Ad Hoc. Também confesso isso, mas eu acho que é a única forma mais justa hoje de se poder resolver a situação porque se for o Tribunal militar a julgar, ficará sempre na ideia ou no consciente de muitos são-tomenses, que se teria feito um favor a pessoas que não mereciam favor nenhum e que deveriam ser julgadas com toda a força da lei e naturalmente tendo todas as garantias de um julgamento justo, mas também que não fosse um julgamento light para lavar consciências e para também lavar a imagem de umas forças Armadas que precisam efetivamente de lidar com uma realidade e de se conformar com o Estado de Direito, conforme ele é, e conforme as próprias Forças Armadas de São Tomé e Príncipe vinham fazendo ao longo da sua história, salvo algumas excepções momentâneas, mas que sempre conduziu os oficiais e os quadros militares àquilo que a Constituição pede e exige deles. Eu penso que temos que começar já a olhar para o futuro. E quando eu digo olhar para o futuro é tentar de alguma forma, precaver e antecipar o que podem ser ocorrências do mesmo tipo. Não com a mesma gravidade, mas até com gravidades diminutas, mas tentar antecipar já a ideia de um tribunal militar objectivamente útil, bem pensado e bem feito. Daí a proposta sobre a qual eu tenho trabalhado com alguns colegas são-tomenses, a ideia de ter o Tribunal Militar como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça. Como não há muitos casos, nem muitos processos sobre os militares, também não há muitos processos sobre o Supremo Tribunal de Justiça. Portanto, não haveria uma carga de imensos processos sobre o Supremo Tribunal e que ele não pudesse julgar a partir daí. Mas é realmente criar essa secção do Supremo Tribunal de Justiça e resolver de uma vez por todas, a questão da realização e da objectificação do Tribunal Militar. RFI: Acha que este caso continua a ser uma sombra sobre este governo da ADI, com um Conselho Nacional marcado para dentro de pouco mais de uma semana e o hipotético regresso de Patrice Trovoada que estava no poder precisamente na altura do caso? Abílio Neto: Essa questão é a questão fácil de resolver, na minha perspectiva. Hoje está a falar-se muito das legitimidades e das legitimações. O que está aqui em causa é o facto de tudo ter acontecido naquele governo com maioria absoluta e um governo (esse é que o drama da política são-tomense em muitos momentos da nossa história) repare-se que o governo tinha apenas 20 dias de governação, com um programa muito ambicioso, com muitos quadros jovens, muito capazes, e, de repente, acontece essa tragédia logo no início da governação. É evidente que o governo fica marcado por essa tragédia, mas a verdade, e é essa que é a complexidade, dos Estados de direito, é que o governo não pode julgar a separação de poderes. O que o governo pode fazer é influenciar o máximo possível o poder judicial, no sentido de resolver aquela questão. Eu acho que a melhor conclusão é pensar realmente no futuro e pensar que uma nova legitimidade do poder em São Tomé e Príncipe pode resolver muita coisa. E nós temos um ano porque não creio mesmo que se consiga julgar o processo com dignidade num ano, mas a verdade é que num ano, nós temos as duas eleições democráticas mais importantes do país, as legislativas e as presidenciais. Renovando o quadro político, eu julgo que se dará uma oportunidade ao país para sair dessa espécie de psicopatia colectiva em que estamos. Sair dessa dor tremenda que o país vive e é uma dor palpável, que é a dor de ter visto, quase que ao vivo, para nossa tristeza, aquela situação horrorosa, daquelas mortes. Não podemos continuar a querer ter um país bom enquanto não resolvermos essa situação.

Numa carta dirigida na passada sexta-feira ao governo moçambicano, a TotalEnergies anunciou o levantamento da cláusula da "força maior" que motivou a suspensão nestes últimos quatro anos do seu projecto de exploração de gás natural em Cabo Delgado, devido aos ataques terroristas. Fica assim aberta a via para o gigante dos hidrocarbonetos retomar as suas actividades, a TotalEnergies estimando que a primeira entrega de gás liquefeito deveria acontecer no primeiro semestre de 2029. Este regresso da multinacional não deixa, contudo, de ser aparentemente submetido a algumas condições, a empresa tendo formalmente pedido que a sua concessão de exploração seja prolongada por 10 anos, de modo a "compensar parcialmente" um prejuízo estimado em quase 4 mil milhões de Euros pelos quatros anos de suspensão das suas actividades. Na óptica de Fidel Terenciano, director executivo do Instituto de Desenvolvimento Económico e Social em Cabo Delgado (IDES), o levantamento da cláusula da "força maior", apesar do recrudescimento da violência naquela província, relaciona-se com a percepção de que o terrorismo não pode paralisar a actividade económica num país muito expectante quanto aos rendimentos que o gás pode gerar. RFI: Como se pode explicar que a TotalEnergies levante a clausula de "força maior", numa altura em que há um recrudescimento da violência em Cabo Delgado? Fidel Terenciano: Esta pressão e recrudescimento dos ataques em grande escala, provavelmente pode-se consubstanciar com o pensamento de que, enquanto os ataques terroristas acontecem e passam a se transformar no 'modus vivendi' da sociedade de Cabo Delgado, e enquanto não temos uma acção activa do Ruanda do ponto de vista do contra-ataque às incursões terroristas, é preciso que os recursos também continuem a ser explorados. É preciso que esse projecto continue a avançar, porque o risco que corremos é continuarmos a pensar que um dia vamos aniquilar o terrorismo na sua totalidade e nunca isso acontecer e consequentemente, o projecto também estar paralisado na sua totalidade. Então, de longe, parece-nos que a pressão que o governo de Moçambique sofreu veio de todos os lados, tanto do lado dos ataques, como de não iniciar o processo de exploração, o lado de não receber concretamente os impostos e as taxas que tinha que receber pelo início da exploração dos recursos naturais e, consequentemente, o governo de Moçambique tinha que ceder. Então a impressão, pelo menos, que eu tenho como membro da comunidade de Cabo Delgado, é de que havia aqui um conjunto de jogo ocultos, um conjunto de jogo de interesses que provavelmente a transição do governo de Moçambique do anterior para o actual, mesmo que seja do mesmo partido, não foi muito favorável para Moçambique como nação e consequentemente, teve que ceder a um conjunto de exigências dessas instituições multinacionais e outros actores interessados com a exploração de recursos naturais, do gás em Palma, para que, de alguma maneira, o actual governo consiga entrar na esteira das negociações e, consequentemente, ter alguma vantagem no meio disso. O que que pode acontecer se o governo moçambicano não ceder nos termos das pressões que acontecem na sua multiplicidade, é que simplesmente o Estado moçambicano poderá entrar em colapso. Pelo que o que não estamos a compreender é que o Estado moçambicano hoje está dependente das receitas do gás e de outras receitas da exploração de recursos naturais que acontece ao longo do país. Então, aqui a multiplicidade de interesses, multiplicidade de jogos e o que eu percebo é que o governo moçambicano ainda não compreendeu o jogo por detrás dos ataques terroristas, por detrás da pressão da Total, por detrás de um conjunto de pressões que ocorrem no contexto de Cabo Delgado. RFI: Relativamente a uma das cedências que é formalmente pedida pela TotalEnergies ao Estado moçambicano, a questão de prolongar por mais dez anos a concessão à TotalEnergies para "compensar parcialmente" o impacto económico da suspensão do projecto, este pedido é um pedido que ainda tem que ser analisado ou, no fundo, isto é apenas uma formalidade de algo que já foi acordado entre a TotalEnergies e o Estado moçambicano? Fidel Terenciano: A impressão que eu tenho é que isso já foi discutido nos encontros que têm ocorrido com a participação do Presidente da República de Moçambique, ou do ministro que supervisa a área de exploração de recursos naturais, sobretudo energia e mineração. Mas eu tenho uma interpretação adicional a isto: que se estenda a exploração do gás e todo outro tipo de recursos a serem explorados em Cabo Delgado, desde que isso beneficie de facto as comunidades locais. A grande discussão não é sobre se esse benefício é para quem. A grande discussão não é sobre se vai se estender mais dez ou vinte anos. Mas se essa extensão significa essencialmente a melhoria das condições de vida das populações locais, a melhoria das condições de vida dos jovens, das mulheres e dos homens que residem em Cabo Delgado, em Moçambique como um todo, eu penso que até pode se estender aos próximos vinte, trinta, quarenta anos, mas o problema no contexto de Moçambique é que essa extensão vai beneficiar apenas uma parte das populações e, sobretudo as elites políticas, em detrimento de beneficiar a toda a população moçambicana. É aí onde começa o grande conflito. Então eu penso que -um- essas negociações já vêm ocorrendo sem o conhecimento público -dois- essas negociações vão ser aprovados -três- que é preciso que as negociações beneficiem, de facto, as populações locais. Se essas negociações e essa solicitação da Total forem, mais uma vez, tendentes ao que estamos a ver actualmente, e não beneficiarem directamente as populações, não vale a pena. Porque isso vai fazer surgir um outro conflito. Pode não nascer um conflito terrorista nos termos que estamos a ver agora, mas um outro conflito que pode, mais uma vez, colocar embaraços à nossa própria província. Eu acho que um dos conflitos que é patente no contexto de Cabo Delgado, é um conflito étnico-geracional. É a questão dos jovens começarem a colocar em causa o papel real dos adultos e velhos, mas também as pessoas que se localizam em Cabo Delgado, Macondes, Macuas, Mwanis começarem a colocar em causa as outras comunidades que são de etnia e cultura diferente, particularmente os jovens que são originários da província de Maputo, que são considerados os que mais têm oportunidades se comparados com os Macuas, Mwanis e Macondes que se localizam em Cabo Delgado. Pelo menos na História, indicadores mostram que têm sido os excluídos nas grandes oportunidades de desenvolvimento social em Moçambique. RFI: Relativamente, lá está, à situação das populações locais. A TotalEnergies não se manteve totalmente inactiva. Encomendou, depois dos ataques de 2021, um relatório independente sobre a situação das populações locais. De acordo com este relatório, o que ficou estipulado e o que a TotalEnergies diz -pelo menos- estar a aplicar, é um plano de desenvolvimento local que prevê, designadamente, compensações para as populações afectadas directamente pelas suas actividades. Este plano está a ser aplicado? Há realmente algo acontecer com as populações que são afectadas por essas actividades? Fidel Terenciano: A estrutura da Total em Moçambique é muito estranha aos olhos do cidadão comum. Eles têm escritórios centrais em Maputo, têm um escritório transitório em Pemba e parece-nos que não têm um escritório funcional em Palma, em Mocímboa da Praia. Ou seja, quem está a implementar efectivamente as iniciativas de desenvolvimento financiadas pela Total e que existem, são organizações oriundas de Maputo. As pessoas que lideram a selecção dos projectos de financiamento são pessoas oriundas da capital do país, Maputo. As pessoas que estão a receber o financiamento directo para implementar as iniciativas são jovens de Maputo, de Nampula, de Pemba e que se instalaram em Palma e têm acesso à informação e conseguiram o financiamento. Genuinamente falando, ainda não começámos a implementar genuinamente o plano de desenvolvimento e de compensação às comunidades. Ninguém está a sentir que a Total já está a apoiar os planos de desenvolvimento da comunidade. As pessoas locais não têm a percepção de que a Total tem estado de apoiar. As pessoas locais colocam em causa, até hoje, qual é o papel estratégico da Total e, sobretudo, os milhões que tem-se falado nas grandes entrevistas e grandes notícias que passam nos média, particularmente a televisão e redes sociais. Resumindo, as pessoas são muito cépticas em relação ao papel real da Total no contexto de Cabo Delgado, e elas não sentem a presença real da Total nas suas próprias vidas. O entendimento que eu tenho é que a Total não pode se focar apenas na compensação das famílias reassentadas, porque o ponto extravasa o debate sobre o reassentamento. Eu penso que a Total, sobretudo o facto de ela ter um plano concreto de desenvolvimento comunitário ou de investimento comunitário, deveria se focar não só nas famílias que se beneficiam dos processos de reassentamento, mas todas as outras famílias que estão em redor e particularmente a questão da replicabilidade. O princípio de replicabilidade permite que não só as famílias directamente afectadas e outras famílias que se encontram em zonas circunvizinhas como comunidade ao redor, também se beneficiem das externalidades da exploração dos recursos naturais, particularmente o gás, no contexto de Cabo Delgado. E isso não é visível. O que se nota actualmente é que parece-nos que o foco da Total é simplesmente compensar apenas as famílias reassentadas e não as famílias que estão ao redor das zonas de reassentamento. Então, de modo geral, há a implementação de um plano concreto de investimento comunitário. Mas esse plano não é efectivo e as pessoas não sentem efectivamente que estão a ser compensadas por terem recursos na terra onde nasceram. RFI: O posicionamento que tem tido a TotalEnergies relativamente à situação em Cabo Delgado é que os ataques e a situação de instabilidade de Cabo Delgado são anteriores à chegada dos seus serviços à região. Implicitamente, o que está a dizer é que o Estado moçambicano é que tem que se responsabilizar pela população de Cabo Delgado e que a TotalEnergies tem apenas que se preocupar com as populações que estão directamente afectadas pelas suas actividades. Fidel Terenciano: Mas aí temos um antecedente: a Total adquiriu os serviços da Anadarko. Não é à toa. Adquiriu os serviços de outras instituições que já estavam a operar na zona. E não há aqui uma relação directa entre a exploração de recursos naturais e o conflito. Nós não estamos a dizer que desde que a Total entrou em Cabo Delgado, iniciou o conflito, não há uma tentativa de construção dessa narrativa. Mas a Total está explorando os recursos naturais numa zona específica, que vive um tipo de conflito. Apesar de serem empresas, o seu grande foco é o lucro, nada obsta deles também, subentendendo que eles podem comparticipar no processo de gestão de expectativas e solução das grandes externalidades negativas que acontecem na região onde eles estão a explorar os recursos naturais. O entendimento pessoal que eu tenho em relação a isso é de que a Total, sendo uma grande multinacional e conhecendo as grandes vantagens que ela pode tirar dessa exploração de recursos naturais, poderia comparticipar um bocadinho mais e envolver efectivamente as comunidades locais nos principais benefícios que podem surgir dessa situação. Aliás, quando há um entendimento de que o governo tem que liderar as acções para a promoção do bem-estar e desenvolvimento social das comunidades, é totalmente correcto. Mas ao mesmo tempo, este governo tem os seus parceiros e o que eu sei é que a Total não veio comprar uma parte do gás que temos na bacia do Rovuma. A Total é um parceiro estratégico do governo de Moçambique, é um parceiro estratégico da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos e estão, em conjunto, a explorar os recursos que estão no alto mar. Ao mesmo tempo, mesmo que as percentagens a favor da Total sejam maiores se comparadas com o governo de Moçambique, no final do dia, compreendemos isso como uma comparticipação no processo de exploração de recursos naturais em Moçambique. Então, eu penso que a Total precisa reconstruir a sua narrativa e aceitar o governo como parte da sua acção no contexto de Palma e a partir daí, talvez também começar a olhar as preocupações da comunidade moçambicana como preocupações que afligem a eles próprios, sobretudo por se encontrar uma zona específica em que se vivencia uma situação de terrorismo. E nós todos sabemos que o terrorismo cria um conjunto de feridas na sociedade e todo um conjunto de actores que estão ao redor do espaço em que estão esses recursos. É preciso que eles se entreguem e apoiem de alguma maneira. Então, eu acho que a Total precisa redefinir a sua narrativa em relação à maneira como ela tem que participar na gestão e prevenção do conflito na zona de Palma.

Fez esta semana um ano que Odair Moniz, cidadão luso cabo-verdiano de 43 anos foi morto a tiro por um agente da Polícia de Segurança Pública na noite de 21 de Outubro de 2024 na Cova da Moura, na Amadora, nas imediações da capital portuguesa. Este acontecimento provocou na altura, vários dias de incidentes na zona de Lisboa, com os habitantes dos subúrbios a expressarem o seu descontentamento com o tratamento que lhes era reservado pelas autoridades. Um ano depois, são várias as organizações da sociedade civil que acusam o governo de nada ter feito para restabelecer a confiança entre os habitantes das periferias e as forças da ordem. A crispação é tanto mais palpável que o país tem estado a debater nestes últimos meses uma série de restrições a serem introduzidas tanto na lei de imigração como na lei de nacionalidade. É neste contexto particular que começou na quarta-feira o julgamento dos agentes policiais envolvidos na morte de Odair Moniz, um processo que cristaliza expectativas mas também questionamentos, com o réu principal a invocar que a vitima tinha na sua posse uma lâmina e que ele se sentiu ameaçado. Um dado que até agora não tinha vindo ao de cima e que na óptica de Rui Pena Pires, investigador ligado ao Observatório da Imigração em Portugal, é o prenúncio de que nunca se saberá ao certo o que aconteceu. RFI: O que se pode esperar do julgamento do caso Odair Moniz? Rui Pena Pires: Eu espero que o julgamento esclareça o que se passou. Prefiro sempre pronunciar-me sobre os resultados do julgamento e não a priori, e não fazer um incidente de suspeição antes do julgamento começar. Espero que esclareça bem o que se passou e que explique porque é que foi necessário recorrer a uma arma de fogo para resolver um problema que aparentemente não exigia nenhuma intervenção desse tipo. O Estado, nas sociedades democráticas, é a única entidade que tem poder de vida ou de morte, mas tem que usar com muita, muita parcimónia. Quando algum agente está envolvido na morte de alguém, essa morte tem que ser muito, muito bem explicada. Nós somos um país em que todas as polícias andam armadas com armas de fogo. Nem em todo o lado é assim. E essa é mais uma razão para que se exijam responsabilidades pelo uso das armas que são usadas no exercício das funções policiais. RFI: Durante o primeiro dia de julgamento, surgiu um dado novo: um dos réus afirmou que Odair Moniz tinha consigo uma lâmina e que ele considerou que ele representava uma ameaça à segurança dos agentes presentes. Rui Pena Pires: As versões que têm vindo a público sobre o que aconteceu têm mudado muito. E isso, por si só, não é uma boa notícia. Significa que nunca saberemos bem qual é o valor dessas declarações. Mas para isso existe o julgamento. Agora, há várias coisas que o julgamento não poderá fazer. Não faz parte do âmbito do julgamento. Não será no julgamento que se irá avaliar o treino e a formação que são dados aos agentes policiais para saberem reagir em situações em que haja alguma tensão, mesmo que resulte mais de percepções do que de perigos reais. Como sabemos, não será no julgamento que será discutido o uso sistemático de armas de fogo em todos os contextos, pelas forças de segurança e por aí adiante. E esses assuntos mereciam uma discussão, para além de se saber o que é que aconteceu naquele caso. Importava evitar que aqueles casos se repetissem. E para isso, se envolve outro tipo de discussões sobre o modelo de policiamento, sobre a formação dos agentes policiais, etc. etc. RFI: Na altura deste acontecimento houve uma série de manifestações e movimentos, inclusivamente, de revolta, nas imediações de Lisboa. Perante esta situação, o Governo prometeu ter mais atenção à situação dos habitantes dos subúrbios das grandes cidades, nomeadamente de Lisboa. Um ano depois, qual é o balanço que se pode fazer? Rui Pena Pires: Infelizmente, um ano depois, continuamos na mesma. Ou seja, houve um conjunto de revoltas que evidenciaram uma coisa, evidenciaram que as populações não têm confiança na actuação das forças policiais. E para ganhar essa confiança, eu não vi nenhuma iniciativa. Pelo contrário, o que se viram foram muitas vezes intervenções com transmissão em directo para as televisões e acções muito musculadas das forças policiais em contextos que não o justificavam e que estão a criar uma percepção de insegurança não só sobre a vida na cidade, mas sobretudo sobre a vida nos subúrbios, que não corresponde à realidade e que, no contexto de um aumento do discurso de ódio que caracteriza a ascensão da extrema-direita em Portugal, como noutros países da Europa, só irá agravar o mal-estar que existe na relação com a polícia. RFI: Um ano depois, Portugal está em pleno debate sobre a Lei de Imigração, a Lei de nacionalidade e há poucos dias ainda, foi adoptada na generalidade uma lei proibindo o uso da burca em locais públicos. O que é que se pode dizer sobre esta crescente crispação a nível político? Rui Pena Pires: Esta foi uma crispação que foi introduzida pelo crescimento da extrema-direita em Portugal. A extrema-direita em Portugal, como noutros sítios da Europa, encontrou na emigração bodes expiatórios para os problemas de mal-estar social que existem em qualquer sociedade mais ou menos desenvolvida. É um pouco irrelevante e tem vindo a produzir sobre a emigração um discurso de responsabilização dos emigrantes por tudo o que de mal acontece na sociedade portuguesa. As revisões das leis a que estamos a assistir são sobretudo o reflexo da adesão que este discurso de extrema-direita tem conseguido suscitar em importantes sectores do eleitorado. Primeiro, uma pequena minoria do eleitorado, mas hoje já numa fatia bastante maior do eleitorado nacional. Infelizmente, o centro-direita tem vindo a adoptar parcialmente como suas estas formas de actuação da extrema-direita. Um bom exemplo é o que aconteceu com a Lei da burca, aprovada na generalidade. O problema da burca não tem em Portugal qualquer dimensão social que justifique sequer que seja tratado. Já nem estou a falar sobre a forma como foi tratado. Não justifica pura e simplesmente ser tratado. Se o Estado intervém e produz leis, quando há, sobretudo todo e qualquer tipo de processo social microscópico, como é o caso burca em Portugal, rapidamente teríamos um Estado completamente totalitário no país. Portanto, esta utilização do discurso sobre a imigração para criar bodes expiatórios, para criar distracções, nós não estamos a discutir problemas complicados que existem em Portugal, como por exemplo, o problema do alojamento, que é um dos problemas mais importantes. Andamos entretidos com a agenda da extrema-direita que tem marcado a agenda política. Não havia nada que justificasse a alteração da lei da nacionalidade. A lei da nacionalidade pode ser mais perfeita, menos perfeita. Mas não há nada que vá melhorar com as mudanças que se estão a fazer ou discutir sobre a lei da Nacionalidade. Não é por as pessoas terem nacionalidade mais um ano depois ou um ano antes, que vai mudar qualquer coisa na integração dos imigrantes. Quer dizer, quando muito, aquelas mudanças que estão a fazer à lei da nacionalidade, o que evidencia é uma má vontade do Estado em relação à imigração e aos imigrantes, que terá consequências nos processos de integração dos imigrantes, que se sentirão mais afectados em relação à coesão nacional quando enfrentam este tipo de discurso negativo sobre si próprios. A lei da imigração precisaria de pequenos ajustes cirúrgicos, mas não de grandes alterações. E as alterações estão a ser feitas todas num clima emocional crispado, que era completamente desnecessário para resolver os problemas que existem na imigração, porque no caso, a imigração, a maior parte dos problemas têm pouco a ver até com a lei. Têm muito mais a ver com as políticas públicas de imigração. Há uma grande imigração irregular em Portugal. Porquê? Basicamente porque o sistema de vistos em Portugal nunca funcionou. Porque a regulação do mercado de trabalho em Portugal é fraca. E nenhum desses problemas encontra resposta nas alterações feitas à lei da nacionalidade. Aliás, não se resolve através da lei. Resolve-se através dos modos de funcionamento da administração pública. São leis que entraram no debate por esta capacidade que extrema-direita tem demonstrado em Portugal, infelizmente, de comandar a construção de uma agenda política. RFI: E lá está, o facto de a direita conservadora ter vindo a colar-se cada vez mais à agenda da extrema-direita é uma questão de convicção ou é um cálculo político? Rui Pena Pires: Às vezes não sei. Eu penso que, nalguns casos, nalguns agentes da direita conservadora, é uma questão de cálculo. Mas às vezes, não sei se noutros casos, para alguns outros dirigentes da direita clássica, não é mesmo uma mudança de convicções. E isso é algo que, apesar de tudo, me assusta mais do que a primeira alternativa. Acho que a primeira alternativa é um erro de cálculo. Acho que a segunda é mais grave, porque significa que começam a ser mais generalizadas as ideias que ainda há pouco tempo eram de uma minoria, mesmo muito pequena, dos actores políticos. RFI: Qual é o papel que têm desempenhado os contrapoderes, nomeadamente não só as associações, como também, e sobretudo, os órgãos de comunicação social em Portugal? Rui Pena Pires: O movimento associativo em Portugal é fraco e, portanto, tem procurado responder, mas não tem tido grande poder para construir uma resposta mais robusta. O papel dos órgãos de comunicação social é muito variado. Agora, aquilo que são alguns dos órgãos de comunicação social com maiores audiências, quer ao nível de imprensa, quer ao nível televisivo, para falar apenas dos media tradicionais, tem facilitado o desenvolvimento da extrema-direita e a extrema-direita procura sempre criar situações de grande tensão emocional que dão um bom espectáculo e muitos órgãos de comunicação social têm andado atrás desse espectáculo. E isso de uma forma completamente desequilibrada. Há uma jornalista no Público que faz o levantamento de vários modos de operação de outros jornais e de outros órgãos de comunicação social e que está farta de chamar a atenção para o peso completamente desproporcionado, por exemplo, que tem a exposição mediática do André Ventura, líder do Chega, quando comparada com a intervenção dos outros líderes partidários, mesmo quando esses líderes partidários lideram movimentos mais fortes que aqueles que são liderados pelo André Ventura. E, portanto, eu espero que os media no futuro não sejam apontados ou pelo menos uma parte dos média, para ser rigoroso, não venha a ser apontada como tendo contribuído para a erosão da democracia que é provocada por este crescimento da extrema-direita.

Nesta quarta-feira, o Museu do Louvre em Paris, reabriu as suas portas, após três dias de encerramento para dar tempo à investigação de recolher todos os dados sobre o espectacular assalto de que foi alvo no domingo. O que se sabe para já é que  indivíduos invadiram pelo exterior a galeria onde se encontravam as jóias da Coroa de França. Para tal, utilizaram um elevador de carga, cerraram uma das janelas da sala, partiram os mostruários, levaram as jóias e fugiram de lambreta. Tudo isto em sete minutos. Até ao momento, não se conhece o paradeiro dos assaltantes e muito menos das jóias avaliadas em 88 milhões de Euros mas cujo valor patrimonial é considerado "inestimável". Tanto o Presidente da República como o próprio governo ordenaram o reforço da segurança deste museu que apesar da sua importância e apesar do número impressionante de visitantes -9 milhões em 2024- mostrou as suas fragilidades. Esta problemática, aliás, mereceu recentemente um relatório interno e as autoridades estavam cientes de que existiam falhas na segurança. Philippe Mendes, galerista luso-francês em Paris, considera que apesar do seu carácter espectacular, o assalto de domingo não foi tão minuciosamente preparado como parece à primeira vista. RFI: O que se pode dizer sobre o assalto ao Museu do Louvre no domingo? Philippe Mendes: Em termos de rapidez, eu acho que foi um assalto bem organizado, embora me pareça que não é de grande banditismo. Tenho a impressão que foi mais um roubo de bandidos mais básicos. Sabem que têm que ser muito rápidos porque os seguranças e a polícia, em menos de dez minutos, podem chegar. Portanto, eles fizeram isso muito rápido. Mas ao mesmo tempo, há muitas coisas que mostram que não são aqueles bandidos, tipo CNN. Toda a gente pensou que isto foi um roubo tipo Arsène Lupin. Não foi. Deixaram cair uma coroa importantíssima. Ao fugir, deixam os elementos que utilizaram para poderem entrar, a serra para o vidro, não conseguiram deitar fogo ao elevador que usaram para os levar até lá acima. Isto tudo mostra um bocadinho que isto está desorganizado. Foi pensado, mas não foi organizado. Eu acho que foi mesmo um assalto, um roubo de oportunidade. Sabiam que ao domingo há pouco trânsito em Paris, era muito fácil de fugir. Sabiam que havia falhas, porque isto já foi comunicado várias vezes nos jornais franceses. A presidente do Louvre, ela mesmo -acho que foi o grande erro dela- há um ano ou dois, alertou, mas alertou publicamente sobre as falhas, sobre os problemas de segurança no Louvre. Tendo feito isso, claramente que indicou a quem poderia pretender um dia a fazer um assalto ao Louvre, que era o momento. Devia ter alertado claramente o Ministério da Cultura, devia ter alertado a Procuradoria de Paris, mas não devia ter alertado, indo aos jornais, e fazer uma coisa pública, porque isso aí era o sinal que eles podiam lá ir e que havia várias falhas. E claramente que aquela janela da galeria de Apollon era um dos pontos fracos do Louvre. É uma janela que dá para aquela rua que ao domingo não tem trânsito. Sabia-se mais ou menos que as jóias estavam todas ali, que era o primeiro andar. Não é assim tão alto, portanto tinha ali tudo mais ou menos certo para eles. Portanto, nesse aspecto, acho que foi um assalto pensado mas pouco organizado. Conseguiram. Agora o que é gravíssimo é que atacaram não só o património francês ou a história de França. Atacaram não só o Louvre, mas atacaram também todos os franceses. Ao roubar o Louvre, roubaram a França. RFI: Isto acontece no Louvre, que é um dos mais conhecidos e prestigiados museus a nível mundial. É uma espécie de montra da França, praticamente ao mesmo título que Notre-Dame. O que é que isto significa para a França? Philippe Mendes: O Louvre, como Notre-Dame, é um dos monumentos principais de Paris, de França e um dos mais conhecidos no mundo. Portanto, falando do Louvre, estamos a falar ao mundo inteiro. Toda a gente sabe o que é o Louvre e o que é Notre-Dame. Portanto, claramente que é muito mais sensível e que o mundo inteiro está atento ao que se passa em monumentos como este, que é o maior museu e o mais visitado do mundo. Claramente que choca. O choque é muito maior e tem uma repercussão internacional muito forte e dá um mau sinal claramente do que se está a passar no património francês e a nível da cultura em França. Isso é uma pena, mas podia ter acontecido noutro museu qualquer. Os museus agora são muito vulneráveis. Eu acho que este roubo dá para reflectir sobre uma coisa muito importante: é que a economia internacional está mal, vai haver cada vez mais assaltos deste tipo e claramente que, por exemplo, na Praça Vendôme, em Paris, onde estão todas as grandes lojas de joalharia mais importantes, eles têm um sistema de alarme de segurança muito mais forte e bem organizado do que os museus franceses que não apostaram completamente na segurança, porque não têm meios para isso. Porque embora a França tenha um Orçamento de Estado para a cultura importante, não é assim tão importante como isso para ter a segurança que pretendia. Portanto, é muito mais fácil atacar um museu hoje em dia do que atacar uma joalharia em Paris. Foi o que aconteceu, porque estamos agora a falar do Louvre. Mas não se esqueça que há um ano e meio foram roubadas e falou se muito menos, sete ou oito caixas de rapé do Museu Cognacq-Jay, que é um museu não muito longe do Louvre. Duas delas pertenciam ao Louvre, outras duas, à Coroa Real inglesa, e foram roubadas por quatro pessoas, exactamente com o mesmo método. Quatro homens entraram mascarados em pleno dia, partiram os mostruários e fugiram com as caixas. Não houve tanta repercussão nos jornais internacionalmente, porque o museu, embora seja um muito um bom museu em França, não tem aquele impacto que teve o Louvre. Mas isto mostra que os museus são muito frágeis e são vulneráveis e são atacados regularmente. Foi atacado (no mês passado) o Museu de História Natural de Paris, onde roubaram pepitas de ouro. Desapareceram, foram derretidas. Claramente que agora nunca mais as vamos encontrar. Foram roubadas do Museu de Limoges, há alguns meses, porcelanas chinesas de grande valor que certamente foram -desta vez- uma encomenda para a China. Portanto, há assaltos regularmente nos museus, porque os museus não têm essa protecção, como devia ser. RFI: Disse-o há pouco, apesar da própria directora do Louvre ter alertado publicamente que havia falhas na segurança e apesar de ter havido inclusivamente um relatório interno referindo que o facto de se prescindir de 200 funcionários, nomeadamente na área da segurança, sobre um efectivo de 2000 funcionários nestes últimos 15 anos no Louvre, podia também representar um problema para a segurança do museu e apesar de as próprias autoridades terem sido alertadas, nada foi feito e só agora é que está a pensar em reforçar a segurança do Museu do Louvre. Philippe Mendes: Sim, já devia ter sido feito. Depois, só agora é que se está a pensar. Sim, mas é sempre assim. Agora estamos a falar porque houve um assalto. Mas imagine que amanhã há uma inundação em Paris e o Louvre fica inundado. Vai se criticar porque não foi feito nada antes para proteger o Louvre das inundações e outros. Embora haja um plano, eu acho que ele não é o melhor. Há sempre razões para criticar a falta de fundos para isso. Mesmo que houvesse mais guardas no Louvre, os guardas não podem intervir. Portanto, o que é que eles poderiam ter feito? Não sei bem se é uma questão só de falta de pessoal no Louvre. Acho que não. Eu acho que se podia pensar melhor na segurança do Louvre, a nível de organização, menos humana, mas mais técnica. RFI: Estão a monte três ou quatro assaltantes com jóias estimadas em 88 milhões de Euros e sobretudo com um valor patrimonial "inestimável". As jóias são conhecidas, as fotografias destas jóias andam por todo o lado, no mundo inteiro. O que é que eles vão fazer com essas jóias? Philippe Mendes: Eu acho que a única possibilidade que eles têm é de desfazer as jóias todas e vender diamante por diamante, safira por safira. Não podem vender as jóias tal e qual como obra de arte, porque em si elas têm um valor de 88 milhões de Euros, porque são obras que ainda por cima foram compradas pelo Estado para o Museu do Louvre nos últimos 30 anos. Portanto, tinham já um valor de mercado. Mas entrando no Louvre, têm um valor inestimável histórico, agora patrimonial. Portanto, esse valor de 88 milhões de Euros no mercado de arte é zero, porque as peças tal e qual não podem ser vendidas, ninguém vai comprar. Portanto, eles vão desfazer completamente peça por peça e vão tentar vender no mercado. RFI: Está prestes a abrir mais uma edição da Feira Internacional de Arte Contemporânea de Paris (a Art Basel no final da semana). Como é que se pode avaliar o ambiente em que decorre este evento este ano? Philippe Mendes: Tendo acontecido o que aconteceu, vão certamente reforçar a segurança à volta deste evento. É um evento que acaba por ser equivalente a um dos maiores museus do mundo, durante os dias de abertura, com obras de uma importância financeira muito, muito, muito alta. Mas quem é que se vai atrever a entrar agora num assalto no Museu do Grand Palais? Ninguém. Eu acho que não é propriamente um problema nesse nível. Recordo-me que há três ou quatro anos, na Tefase, em Maastricht (nos Países Baixos), a feira internacional mais importante do mundo onde eu participei, houve um assalto, ainda por cima num stand da joalharia. Foi exactamente a mesma coisa. Eram quatro mascarados. Entraram em pleno dia. Chegaram, roubaram as jóias, fugiram e nunca mais apareceram. Nos dias seguintes, nunca houve um problema na Tefase. Foi um roubo de oportunidade. A Tefase reforçou a segurança e nunca mais houve nenhuma preocupação até agora a esse nível. Portanto, eu acho que vai correr muito bem a Feira Internacional de Arte Contemporânea, a Art Basel em Paris. Não é porque houve um assalto no Louvre que Paris está fragilizada a este nível. Acho que não. Não podemos entrar numa paranóia agora de que 'Paris está perigosa e há assaltos'. Não é por aí. Foi bem pensado. Foi uma ocasião que eles perceberam muito bem que estava ali. E aproveitaram.

O antigo Presidente Nicolas Sarkozy foi encarcerado esta manhã numa prisão em Paris. Para Rafael Lucas, professor catedrático na Universidade Bordéus III, tratou-se de um “espectáculo lamentável”, mas justificado já que se trata da democracia a funcionar.   Uma multidão esperava esta manhã o antigo Presidente Nicolas Sarkozy, à saída da sua casa, no exclusivo 16º bairro de Paris, para o verem uma última vez antes da sua entrada na prisão de la Santé, a apenas alguns quilómetros de distância também na capital francesa. Entre gritos de apoio da multidão e lágrimas dos filhos, o antigo líder francês escreveu nas redes sociais que a justiça estava a prender não um antigo Presidente, mas sim um inocente.  Estas imagens mantiveram os franceses agarrados aos ecrãs na manhã desta terça-feira, já que muitos pensavam não ser possível ver um antigo Presidente a ir para a prisão. Para Rafael Lucas, professor catedrático na Universidade Bordéus III, tratou-se de um “espectáculo lamentável”, mas justificado já que se trata da democracia a funcionar. "Tive duas sensações muito fortes. Primeiro, é a primeira vez que eu vejo um um Presidente ou o responsável supremo do Estado a entrar na prisão como um delinquente. De qualquer maneira, há um choque, uma comoção ver isto. Então, por um lado, é um espetáculo lamentável. Às vezes até tenho certa compaixão pela situação do alto responsável assim encarcerado. Mas por outra parte, é a democracia na mesma, porque já se vivemos num regime monárquico ou num regime autoritário, isto seria impossível", explicou o académico. Logo após a sentença, há cerca de duas semanas, numa sondagem para a televisão, 72% dos franceses disseram-se chocados com a possibilidade de ver um antigo Presidente na prisão, mas estavam divididos quanto ao facto de a sua condenação ser justa. Na prisão, Nicolas Sarkozy vai ficar sozinho na cela, devido ao seu estatuto, e poderá sair todos os dias para o pátio. A prisão de la Santé, em Paris, é conhecida por acolher figura de relevo no panoramo político e mediático em França. A condenação de um Presidente aliada à "crise generalizada" vivida no país, leva muitos analistas a questionarem o papel do Presidente e se não seria benéfico rever o sistema presidencialista gaulês, em que o Presidente detém muitos dos poderes, incluindo a escolha do primeiro-ministro. "Este regime presidencial à francesa, em que o Presidente é como um monarca republicano porque há um primeiro ministro, mas que é como um chefe de gabinete, é muito diferente das democracias modernas, em que o primeiro ministro assume a direcção e a responsabilidade do Governo e o Presidente tem mais um papel simbólico honorífico, como é o caso em em Portugal e em vários países. Em França, não. O presidente é o chefe [...] A França está a chegar a um ponto de esgotamento e a França vai ter que fazer aceitar uma espécie de revolução institucional para fazer como outros países, como Alemanha, por exemplo, em que eles já adquiriram uma cultura de coligação, em que não há uma figura tutelar assoberbando o resto da paisagem política, como é o caso com os presidentes franceses", concluiu Rafael Lucas.

Em Luanda, um grupo de activistas e defensores dos direitos humanos convoca uma vigília para este 17 de Outubro ao fim do dia, no Jardim de São Domingos, para apelar à libertação dos presos políticos em Angola. Estes últimos foram indiciados pelos crimes de "rebelião, vandalismo e apologia terrorismo". A activista Laura Macedo aponta que, com a entrada das férias judiciais, as detenções arbitrárias vão se prolongar.    Em entrevista à RFI, Laura Macedo, uma das subscritoras da carta de convocação à vigília em solidariedade com os presos políticos, apela à mobilização de todos os angolanos no país ou na diáspora.  Laura Macedo: Desde que eles foram presos que nós queremos que eles saiam. Porque não vemos motivo para indivíduos que têm família, têm mulher, têm filhos, serem presos porque dizem a verdade. O facto de dizerem a verdade é que os leva para a prisão. Neste momento há uma grande preocupação da nossa parte. Vêm as férias judiciais. O sector da justiça só reabre em Março. Portanto, os processos vão ficar parados, e não há necessidade de ficarem detidos. Podiam ser mandados para casa com termo de identidade e residência, como como aconteceu com o Gonçalves Frederico, que já está em casa. Porque é que aos outros lhes foi negado este direito? RFI: De momento, quanto presos políticos se encontram encarcerados e qual é a situação deles? As condições da cadeia são más e eu conheço-as, infelizmente. Já tive o prazer de as conhecer na ala feminina do Comando Provincial de Luanda (CPL). Não há água! As senhoras que não tem família têm que apanhar a água na descarga das latrinas! Como é que será na prisão dos homens? Eles não aceitam comer as comidas que lhes dão na cadeia. Não há nenhuma arca frigorífica para conservar a comida na cadeia, e quando chega lá já está feita há dias. RFI: Quantos presos políticos actualmente, sabemos? Não temos o número exacto. Até porque há muitos meninos presos também, que foram presos no âmbito das confusões à volta das manifestações. Eu não faço distinção entre os activistas e estes jovens desconhecidos que foram recolhidos na via pública. Muitos foram presos sem provas.  RFI: São acusados de vandalismo? Sim. São presos e acusados de vandalismo. São também presos políticos. Nós não podemos deixá-los de fora. RFI: Tudo isto no âmbito dos protestos que foram organizados em Julho para protestar contra o aumento dos preços e, nomeadamente dos combustíveis, certo? Sim, o próprio Osvaldo Caholo está preso neste âmbito. RFI: Osvaldo Caholo, é um dos organizadores dos protestos contra o aumento dos combustíveis em Julho. Ele escreveu recentemente uma carta a partir da cadeia, anunciando a prolongação da sua prisão preventiva, devido nomeada a estas férias judiciais. Na carta, Osvaldo Caholo escreve que "os juízes julgam por suborno" e que "qualquer pessoa que ameace o status quo do MPLA será condenado". Como é que reage a isto? Suborno não se faz apenas com pagamento em dinheiro. Nós temos o suborno intelectual, o suborno mental, que é muito pior. Neste caso, é o próprio procurador aceitar condenar, mesmo vendo que as coisas não estão correctas, querer agradar ao chefe. Por exemplo, nós ouvimos dizer que quando o Gonçalves Frederico foi levado ao juiz de garantia, o juiz interrogou longamente e o Fred explicou tudo direitinho. E no fim, o juiz tirou um papel e leu a sentença. Ele já vinha com o papel, nem sequer tinha ouvido ainda o Frederico. Quer dizer, a decisão já estava escrita no papelote. RFI: Todos estes detidos políticos estão indiciados por "rebelião, apologia ao crime, vandalismo e terrorismo". São acusações graves? São acusações muito graves, sim. O problema em Angola é que não precisamos de prova para condenar. Esse é que é o grande problema. RFI: Estes detidos arriscam-se a passar longos anos em detenção? Sim, acho que sim. Se não fizermos pressão, se não estivermos aqui a contrapor, se a sociedade não se levantar contra isto, amanhã estamos todos na cadeia. Prendem-me a mim porque não gostaram do batom que pus nos lábios. Prendem outro porque não se sentou correctamente como eles queriam. Hoje, tudo pode ser considerado um acto de terrorismo e de vandalismo. RFI: E por isso mesmo lhe pergunto em relação à vigília que é organizada hoje à noite, temem alguma repressão? Não têm porque reprimir. Nós cumprimos a lei. Não recebemos nenhuma carta do governo da província, a quem escrevemos. Então, quem cala consente. A própria lei assume que quem cala consente. RFI: A 14 de Outubro, Angola foi eleita membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, com 179 votos favoráveis e três abstenções. Que mensagem é que a comunidade internacional está a passar com esta eleição? A comunidade internacional continua a passar a mesma mensagem de que onde eles ganham, ninguém mexe. Angola é um país que lhes dá frutos, pese embora não dê frutos aos seus cidadãos, mas dá frutos a muitos países. Há muitas empresas internacionais e a única coisa que lhes interessa é manterem este governo que lhes permite estar de seringa a sugar o sangue. Eles sabem que com um governo sério não faziam metade das maracutaias que estão a fazer aqui. RFI: Que apelo deseja fazer aos cidadãos angolanos? Quero fazer um apelo à comunidade em Angola que compareça na vigília, à comunidade angolana no exterior que nos apoie, e a toda a comunidade internacional, que olhe para nós. Que obriguem os seus governos a rever as suas políticas com Angola. Porque são estas políticas que os governos têm com Angola que fazem perigar o nosso bem estar.

A UNESCO lança hoje três novos volumes d'A História Geral de África, efectuados com recurso a mais de 60 académicos em 28 países diferentes e de forma a aproximar este conhecimento sobre o continente africano dos mais jovens, a organização lança ainda um jogo de vídeo sobre a vida de 10 figuras de destaque em África, incluindo a rainha Nzinga. A UNESCO lança hoje na sua sede, em Paris, os volumes IX, X e XI d'A História Geral de África que começou a ser publicada em 1965, de forma a restabelecer e actualizar a história do continente africano vista e contada pelos africanos. Estes novos volumes vão incidir sobretudo sobre a história revisitada de África, com as mais recentes actualizações sobre este continente como berço da civilização, um outro volume é dedicada às diásporas africanas no Mundo e um último é consagrado aos mais recentes avanços no continente. Para acompanhar a publicação destes novos volumes, a UNESCO lança também um jogo de vídeo que estará disponível para iOS, Google Play ou ainda Xbox sobre o percurso extraordinário de 10 figuras africanas incontornáveis. Lídia Brito, antiga ministra moçambicana e actualmente sub-directora geral da UNESCO para as Ciências Exactas e Naturais falou na importância de serem os africanos a escrever a sua própria história. "Para a preparação destes novos volumes da UNESCO. Adoptou, como o fizemos antes, uma abordagem amplamente consultiva, organizando workshops, reuniões de especialistas e sessões ampliadas do Comité Científico que incluíram outros especialistas do continente e da diáspora. Este processo, a nosso ver, permitiu que investigadores de diferentes formações linguísticas, culturais disciplinares trocassem perspectivas e construíssem uma narrativa partilhada sobre o passado recente de África e das suas diásporas e os seus desafios contemporâneos. Como é sabido, os volumes anteriores concentraram-se principalmente na reconstrução da história africana, que por muito tempo foi negada ou distorcida, ou mesmo, eu diria, se calhar, falsificada. Tratou-se de um compromisso de uma geração inteira determinada a reconstruir a história das sociedades africanas em bases sólidas. Neste novo esforço, nestes três novos volumes, além de actualizar a colecção, eles mapeiam e analisam a história das diásporas africanas em todo o mundo. Estes volumes também expandem a narrativa do continente até ao período contemporâneo, explorando o papel de África na globalização, a vitalidade das suas diásporas e as transformações sociais, políticas e culturais que moldam o seu futuro. Em resumo, eu diria que esta iniciativa reafirma com força o princípio fundamental que os africanos devem ser os principais intérpretes da sua própria história", disse Lidia Brito. De forma a chegar aos mais jovens, a UNESCO lança também nesta sexta-feira um jogo, "African Heroes" ou "Heros Africains", contando o percurso extraordinário de 10 figuras africanas, incluindo a rainha Nzinga, símbolo da resistência em Angola. "É extremamente importante que os jovens africanos estudem a sua história a partir das perspectivas africanas. E, sem dúvida, que isso cria uma autoestima e desenvolve uma identidade africana. E é por isso que nós também decidimos, para além de trabalhar com os ministérios de Educação, com os manuais de como incluir a história geral da África no currículo, nós também decidimos que era importante encontrar os jovens onde eles estão e, portanto, desenvolvemos este este jogo que é que um experiência piloto, sobre heróis africanos. Através dos jogos e de maneira lúdica, os jovens podem conhecer a sua própria história naquilo que pensamos que é uma forma extremamente envolvente, acessível a todos", concluiu Lidia Brito.

“África-Europa: Acabar com a Dependência Estrutural: o Momento da Verdade face à Auto-ilusão” é o novo livro do economista guineense Carlos Lopes, que ocupou o cargo de Alto Representante da União Africana para as Parcerias com a Europa. A obra aborda a dependência estrutural nas relações entre África e Europa, propondo uma reflexão sobre a auto-ilusão e a necessidade de mudanças nas abordagens de ajuda e desenvolvimento. No livro, fala sobre a dependência estrutural nas relações entre África e Europa. De que forma se pode acabar com essa dependência? Essa dependência não pode ser explicada apenas com factos políticos ou com teoria económica. Necessita de mais profundidade para se poder entender que as narrativas foram construídas através de uma história muito complexa, dos dois lados, e que leva a que haja um determinado número de condicionalismos que fazem crescer uma mentalidade difícil de mudar. Tive de recorrer à psicologia para poder explicar alguns destes fenómenos. É por isso que o título do livro inclui a expressão "auto-ilusão", um fenómeno estudado na psicologia: quando as pessoas enfeitam a realidade e utilizam técnicas manipuladoras para que essa "verdade" construída seja a que prevalece. Infelizmente, encontrei esse defeito, se assim lhe podemos chamar, dos dois lados da equação: tanto do lado dos europeus, como do lado dos africanos. Por razões diferentes, evidentemente, mas ambos confortáveis com esta forma de interpretação das relações, o que impede a tal transformação estrutural. Fala na fragmentação das abordagens africanas, que têm sido estrategicamente exploradas pela Europa nas negociações. Como se pode ultrapassar essa divisão interna e criar uma posição mais forte entre os países africanos? Essa divisão dos africanos já é uma consequência. O principal problema é a ideia de que se pode, com altruísmo e uma certa forma de compensação pelos erros do passado, tirar os países africanos da sua condição de menos desenvolvidos. É essa a justificação ideológica da ajuda ao desenvolvimento. Pensa-se que, através dessa ajuda, se podem operar grandes modificações. Na realidade, essa ajuda insere-se num sistema que não permite mudanças estruturais, a não ser em casos muito excepcionais. Defende uma diplomacia africana mais proactiva. O que tem impedido os países africanos de adoptarem essa postura mais assertiva nas negociações com a União Europeia? O que impede é o facto de, devido às características que mencionei, a União Europeia conseguir escolher facilmente os interlocutores que falarão como gostaria de ouvir. Portanto, há auto-ilusão. Escolhem-se os países para determinados tipos de reuniões, conferências, eventos, dando-se atenção àqueles que se comportam "bem", para usar uma linguagem simples. As pessoas pensam que, ao fazerem aquilo que lhes pedem, vão receber compensações: mais ajuda, mais acesso, mais visibilidade, mais protagonismo. Este jogo faz com que África apareça sempre dividida. É evidente que os africanos poderiam ter o à-vontade político para superar isto, mas é preciso ver que estas divisões têm raízes históricas muito profundas, que descrevo em detalhe no livro, e que são difíceis de mudar. O conceito de “auto-ilusão” é central no livro. Pode explicar o impacto dessa “auto-ilusão” nas decisões políticas no continente africano e como se reflecte nas relações com a Europa? Esse conceito faz com que os europeus não mudem a sua postura em relação a África, e, portanto, estejam a perder terreno. Outros parceiros do continente, que não têm esse tipo de dificuldade nem esse “pedigree” histórico, abordam as coisas de forma diferente. No lado africano, como a Europa continua a ser o principal doador, o bloco com mais comércio e onde existe mais investimento (em termos de stock, não necessariamente em novos investimentos), a falta de uma relação clara e transparente com a Europa afecta também as relações com os outros parceiros. Essa é, digamos, a perenidade do problema. Temos de o superar através de várias formas de negociação, que tentei introduzir enquanto Alto Representante da União Africana, mas falhei. Por isso, senti a obrigação de explicar as razões mais profundas. Daí a ideia do livro. Estas razões passam também pelo legado colonial, tema presente no livro. De que forma as narrativas colonialistas moldam ainda hoje as relações entre os dois blocos, sobretudo em matéria económica? Sobretudo em matéria económica. Por exemplo, temos a teoria das vantagens comparativas, que é conhecida dos economistas, mas que no caso africano é usada para perpetuar a ideia de que as vantagens comparativas africanas são a exportação de matérias-primas, exactamente o modelo colonial. Mantém-se uma estrutura económica colonial que se traduz em várias práticas: em matéria de transportes, os investimentos mais importantes continuam a ser os que facilitam a exportação de matérias-primas para os portos, e não para servir a economia doméstica; as políticas macroeconómicas visam sobretudo garantir o cumprimento das obrigações internacionais e não necessariamente reduzir a pobreza da população. Acabamos por ser reféns de uma ideia colonial, apenas com uma nova roupagem. Critica a ajuda internacional e sugere que ela perpetua o subdesenvolvimento. Quais seriam, na sua opinião, os mecanismos mais eficazes para que a ajuda se torne uma força real para o desenvolvimento sustentável? Para mim, é relativamente fácil dizer onde a ajuda poderia ser importante, transformadora e significativa: na regulação internacional. Por exemplo, em matéria de comércio: os países africanos são penalizados de várias formas. A “Rodada de Doha”, aprovada há 17 anos na OMC, visava fazer do comércio um instrumento de desenvolvimento, mas nunca foi implementada, em parte por oposição de países europeus. Outro exemplo: a regulação financeira. Os países africanos enfrentam avaliações de risco que não condizem com a realidade. Comparando os dados macroeconómicos de África com os da América Latina ou da Ásia, vemos que as taxas de juro para os empréstimos africanos são muito mais elevadas, apesar de os indicadores africanos, por vezes, serem melhores. Também em matéria de investimento: o retorno sobre o investimento em África é dos melhores, segundo a Organização do Comércio das Nações Unidas. Mas isso não se traduz em mais investimento. Este ano, por exemplo, as projecções do Banco Mundial e do FMI indicam que África será o continente que mais crescerá, pela primeira vez, ultrapassando a Ásia. Mas esta não é a percepção generalizada. A França tem tido influência sobre muitos países africanos e é muitas vezes acusada de manter dinâmicas neocoloniais. Como vê actualmente a posição da França em relação a África? Vejo uma posição de perda de influência. Numa altura em que a França se dá conta de que deveria mudar a sua postura ,por ser considerada excessivamente marcada por uma visão neocolonial, fá-lo de forma atabalhoada, o que provoca o efeito contrário: um afastamento ainda maior. É um lugar-comum, mas os jovens africanos vêem a atitude francesa como demasiado intrusiva nos processos políticos dos seus países. Lamentavelmente, a França está em perda. E nos sistemas políticos não existe vácuo, esse espaço é rapidamente ocupado por outros. Mas existe espaço para uma mudança genuína na abordagem da França? Existe. Claro que sim. Bastava, por exemplo, que os bancos franceses mais importantes vissem em África como os turcos, chineses, vietnamitas ou indianos estão a ver: uma oportunidade de expansão. Mas, em vez disso, os bancos franceses estão a retirar-se. Isso revela uma percepção de risco contrária à tendência mundial. Sugere que África deveria explorar o seu potencial em comércio, tecnologia e ambiente. Quais são os obstáculos actuais para o continente afirmar-se internacionalmente? Antes de mais, é preciso reconhecer que, em qualquer das megatendências mundiais, demográfica, climática ou tecnológica, o mundo precisa de África. Demografia: o envelhecimento da população mundial favorece o crescimento do consumo em África, onde a população continua a crescer. O Clima: em energias renováveis e minerais críticos, África é essencial para a transição ecológica; Tecnologia: apesar da inovação não estar centrada em África, a complexidade crescente das tecnologias torna-as mais difíceis de absorver por populações envelhecidas. Ora, os nativos digitais do futuro estão em África. Em 2050, um em cada dois jovens no mundo será africano. Temos de repensar o conceito de risco. Este ainda é avaliado com base em parâmetros ultrapassados pelas megatendências actuais. Enquanto isso não mudar, continuaremos a negligenciar o papel central que África terá no futuro. Qual seria, a seu ver, o maior passo a ser dado pelos líderes africanos e europeus para garantir que as futuras gerações não herdem estas dinâmicas de poder desigual que ainda dominam estas relações? Acabar com a auto-ilusão. E isso começa por ter a noção de que a maioria dos conceitos que utilizamos hoje para interpretar o processo de desenvolvimento está errada. São conceitos que devem ser cada vez mais ancorados nas experiências recentes, nomeadamente nas transições bem-sucedidas dos países da Ásia, do Sudeste Asiático e, mais recentemente, da Índia. Temos, portanto, um corpo de conhecimento que nos permite sair da auto-ilusão com factos reais. Como foi possível, por exemplo, que um país como o Vietname se transforme num colosso exportador, como é hoje? Como foi possível que um país com índices de pobreza muito elevados, como o Laos, consiga alcançar, digamos, patamares aceitáveis de desenvolvimento? Como é que um país como Bangladesh, que era um dos países com maior densidade populacional entre os menos desenvolvidos, seja hoje uma potência industrial? Portanto, temos exemplos concretos. E esses exemplos, infelizmente, não são frequentemente encontrados em África.

Madagáscar vive uma fase de instabilidade política com a saída de Andry Rajoelina, forçada por três semanas de protestos da geração Z. O coronel Michael Randrianirina, 51 anos, crítico do antigo Presidente, assume esta sexta, 17 de Outubro, a liderança da “Refundação da República”, legitimado pelo Tribunal Constitucional. Promete governo de transição civil, referendo constitucional e eleições em até dois anos. A União Africana (UA) suspendeu esta quarta-feira, 15 de Outubro, Madagáscar por considerar a mudança política anti-constitucional, enquanto a União Europeia apela ao diálogo e ao respeito pelas regras democráticas, evitando classificar os acontecimentos como golpe de Estado. Para analisar a situação política em Madagáscar falámos com o professor de Ciência Política da Universidade de Rovuma, em Nampula, no norte de Moçambique, Arcénio Cuco, que contextualiza a crise malgaxe à luz de dinâmicas mais amplas do continente africano. Questionado sobre o facto de o exército afirmar responder às reivindicações populares, mas historicamente também ter desempenhado papéis de poder. Até que ponto é que este movimento pode ser considerado uma ruptura com o passado ou uma repetição de ciclos políticos malgaxes, o investigador responde ser preciso analisar a situação "olhando para eventos anteriores. Temos de nos lembrar que a chegada de Rajoelina ao poder também se deveu a uma reivindicação das massas em Madagáscar, e isso forçou a deposição de Ravalomanana.” Segundo Arcénio Cuco, os acontecimentos não podem ser lidos de forma isolada: “A outra questão fundamental é olharmos para os eventos que estão a acontecer nos últimos anos em África. Fica evidente que os africanos já não se revêem nos governos que estão no poder, justamente pela incapacidade em responder às demandas sociais e económicas dos seus países, e isso leva à reivindicação das populações. O exemplo do que estou a dizer é o que se assistiu no Sahel nos últimos anos e em Moçambique em particular, com manifestações violentas em 2023 e 2024. Aliás, mesmo com esses sinais, os governos não têm sido capazes de responder às ansiedades dos seus povos”. Essa incapacidade gera convulsões recorrentes, acrescenta. “Os nossos governos africanos não estão a conseguir responder às ansiedades dos seus povos, e isso leva a convulsões na maior parte dos países. Como aconteceu com Ravalomanana, que também fugiu para a África do Sul após ser deposto, e como se sente hoje com a União Africana a não reconhecer a chegada dos militares ao poder em Madagáscar. Mas a grande questão é o significado da presença militar no poder em África: em que medida isto será benéfico ou perigoso para os africanos?”, questiona. Os protestos das últimas três semanas foram marcados pela mobilização da geração Z. Para Arcénio Cuco, o fenómeno merece reflexão: “O que é que os movimentos que se levantaram durante a Primavera Árabe produziram em termos de resultados significativos para a transformação social e económica? Essa pergunta é fundamental também em relação a estas novas ondas de golpes em África: será que as pessoas que chegam ao poder através desses movimentos estarão em condições de responder às ansiedades daqueles que os apoiaram, como a geração Z em Madagáscar, ou estaremos a caminhar para a implantação de ditaduras no continente?” A saída de Andry Rajoelina do país contou com apoio logístico francês, facto que provocou reacções internas e externas. O académico considera problemática essa associação: “É uma questão delicada vincular a França à protecção de Rajoelina, porque entraríamos outra vez na discussão sobre a expulsão da própria França dos países do Sahel que passam por situações similares. Não sei se não deveríamos repensar a política externa francesa para África. Qual deve ser a posição da França em relação aos países africanos, sobretudo no que diz respeito aos interesses dos malgaxes em particular? Quando falo dos malgaxes, refiro-me também ao Níger, ao Burkina Faso. É preciso que a França se questione sobre a sua posição em África”, sublinha. A suspensão de Madagáscar pela União Africana pode, segundo Arcénio Cuco, revelar-se um erro estratégico: “É uma questão muito complicada porque poderíamos dizer que é uma reedição do que aconteceu quando a CEDEAO criticou e sancionou países que introduziram governos militares. Talvez a melhor medida não fosse a suspensão, mas sim criar-se uma comissão para entender melhor o que está a acontecer em Madagáscar. Dá a impressão de que as instituições multilaterais e regionais não trabalham no sentido de satisfazer os interesses dos povos, limitando-se a aplicar sempre as mesmas medidas: suspensão e tentativa de repor dirigentes depostos”. Em comparação, a resposta da União Europeia é vista, pelo investigador, de forma mais positiva. “Eu penso que sim, que é prudência. Esta posição da União Europeia é a que a União Africana deveria ter tomado. A prudência neste momento é necessária, como a UE está a demonstrar, procurando compreender porque é que a geração Z se levantou contra o governo e porque é que os militares colaboraram na deposição de Rajoelina. São questões fundamentais”, defende. Michael Randrianirina prometeu eleições no prazo de dois anos, mas o académico moçambicano mostra-se céptico: “É um pouco complicado. Temos de olhar para a experiência africana em contextos de golpes. Os militares quase sempre prometem eleições, mas, no fundo, percebemos que é uma promessa que depois não se cumpre. O Sahel é um exemplo inequívoco. Se os militares malgaxes cumprirem a promessa, será algo inédito e positivo, sobretudo no que diz respeito à devolução do poder a civis. Mas a experiência obriga a desconfiar”, concluiu.

Angola foi eleita, nesta terça-feira, 14 de Outubro, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, durante a 18.ª reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O país obteve 179 votos favoráveis e três abstenções, alcançando a quarta presença no órgão composto por 47 Estados-membros. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”, comprometendo-se a reforçar os mecanismos multilaterais e proteger os direitos das pessoas mais vulneráveis. David Boio, sociólogo angolano, mostrou-se surpreso com a eleição de Angola para esta organização e diz que "o país não respeita os direitos humanos". Angola foi eleita, nesta terça-feira, 14 de Outubro, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, durante a 18.ª reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O que representa esta eleição para o país e para os angolanos? Talvez, para o Governo, seja uma boa notícia em termos de imagem. Mas para o país, não. Porque o mais importante para o país não é Angola ser eleita para este tipo de organizações, mas sim que houvesse, de facto, respeito pelos direitos humanos e que as pessoas vivessem num país onde estes são efectivamente respeitados. E não é esse o caso. Qual será o papel de Angola enquanto membro deste Conselho? Eu não faço ideia de qual deve ser, ou qual poderá ser, o papel de um país que não respeita os direitos humanos numa organização como essa. É uma contradição. A eleição ocorre num momento em que o país enfrenta críticas internas e internacionais pela deterioração das liberdades civis e pela descida significativa em indicadores globais de direitos humanos e democracia. Esta eleição mostra que a ONU já não tem em conta estes indicadores quando se trata de eleger um país para integrar a comissão dos direitos humanos? Sim, penso que sim. A própria ONU também tem estado sob uma série de críticas. Questiona-se o papel do Conselho de Segurança da ONU, se ainda faz sentido tal como está hoje, no século XXI. Cinquenta anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, a própria organização encontra-se, infelizmente, num contexto de descredibilização. E nomear um país que não respeita os direitos humanos para um órgão como este vem, mais ou menos, solidificar a ideia de que a ONU é, cada vez mais, uma organização não credível. De acordo com o World Human Rights Index, Angola caiu várias posições devido a restrições à liberdade de imprensa, detenções arbitrárias, censura e repressão a manifestações pacíficas. Esta nomeação poderá, de alguma forma, exercer pressão sobre as autoridades? [As autoridades] não vão, de forma alguma, recuar na sua natureza autoritária por causa desta nomeação. Esse tipo de nomeação apenas legitima, internacionalmente, a forma autocrática como governam. O Governo não vai mudar por estar num órgão das Nações Unidas. Por isso é que eu disse que o estranho é, de facto, Angola ser eleita, ou algo do género, por essa organização. No passado mês de Julho, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu progressos em Angola, mas fez recomendações, nomeadamente quanto à actuação das Forças Armadas. Era também nesse sentido que lhe fazia a pergunta: o país poderá vir a respeitar essas recomendações? Não vai. Teria de existir algo mais profundo, uma mudança da natureza do regime. O Governo angolano actual não faz, nem tem feito, nada nesse sentido. Aliás, aproximamo-nos de um período eleitoral e aquilo que se espera é que o Governo se feche ainda mais, ou seja, que a sua natureza autocrática se aprofunde. O país está a viver uma profunda crise económica, com muita insatisfação da população, e a forma como o Governo lida com essas questões é sempre com o braço mais forte, e não com liberalização. Seria contra a natureza do regime. É também esta a posição dos activistas, que consideram que a nomeação de Angola contrasta com a realidade vivida no país. Um grupo de cidadãos da sociedade civil está a organizar uma vigília pela libertação dos presos políticos, marcada para sexta-feira, 17 de Outubro. É também este o seu sentimento – que a nomeação de Angola contrasta com a realidade do país? Mais do que um sentimento, é mesmo uma observação. Teremos de ter um outro regime. Enquanto o país continuar a ser governado por este regime do MPLA, que prefere o exercício autoritário do poder, a situação não vai mudar. A única coisa que fazem é recorrer a estas instituições para criar uma imagem de legitimidade internacional. Mas, localmente, internamente, as coisas não mudam. Aliás, estas organizações, ou, neste caso, as Nações Unidas, acabam por chancelar a natureza autoritária do regime. Isso não contribuirá positivamente para a situação dos direitos humanos internos. Não vai – e nós sabemos, infelizmente, que estas organizações têm estas particularidades de hipocrisia. Mas, para o país, nada mudará. Tivemos pessoas que foram mortas. Como é que um país, onde as forças policiais assassinaram várias pessoas e onde há presos políticos, pode ser eleito para esta organização? Isso diz mais sobre as Nações Unidas do que sobre Angola.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau confirmou esta terça-feira, 14 de Outubro, a exclusão da candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e apoiado pela coligação PAI Terra Ranka, alegando falta de validade legal numa decisão considerada definitiva e sem recurso. À RFI, Domingos Simões Pereira rejeita a legitimidade do anúncio, afirma não reconhecer a decisão e garante ter cumprido todos os requisitos para ser candidato. A exclusão baseia-se no entendimento de que a coligação PAI Terra Ranka não teria legitimidade para apoiar a candidatura, uma vez que o PAIGC não concorreu de forma isolada às últimas eleições legislativas. Esta interpretação deixa Domingos Simões Pereira fora da corrida presidencial marcada para 23 de Novembro. Em entrevista à RFI, o dirigente do PAIGC contestou a legitimidade da decisão, declarando que não reconhece a entidade que falou em nome do Supremo Tribunal, já que, "não houve reunião plenária oficial dos juízes conselheiros". Recordou ainda que uma plenária foi convocada para analisar reclamações, o que, na sua leitura, significa que "a lista definitiva de candidaturas ainda não foi publicada". Domingos Simões Pereira afirmou ter cumprido todos os requisitos legais exigidos, incluindo "documentos de identificação, registo criminal e cartão de eleitor", sublinhando que já concorreu em 2019 "com a mesma documentação". Criticou a forma inédita de comunicação do Supremo Tribunal de Justiça, que optou por "conferências de imprensa em vez de notificações formais". “O que sabemos é que as decisões devem ser tomadas em plenária e publicadas oficialmente. Isso não aconteceu”, denunciou o candidato, garantindo não ter recebido qualquer notificação formal sobre a rejeição da sua candidatura. O líder do maior partido da oposição sublinhou ainda que, caso a via judicial lhe seja fechada, vai recorrer aos instrumentos políticos: “Se nos fecharem a porta da justiça, a porta da política vai continuar aberta e falaremos com o povo guineense para exigir o respeito pelos nossos direitos e liberdades”, defendeu. Questionado sobre se considera estar a ser alvo de perseguição política, Domingos Simões Pereira respondeu que essa pressão já existe “há muito tempo”. Acrescentou que vai continuar a assumir responsabilidades em nome do partido e da coligação, que descreveu como “fachos de esperança para muitos guineenses”. O dirigente do PAIGC garantiu que aguarda pela reunião plenária prevista no Supremo Tribunal de Justiça, onde devem ser analisadas todas as reclamações apresentadas. Segundo os advogados do PAIGC, a lista divulgada é ainda provisória e só depois dessa sessão pode ser confirmada ou não a exclusão definitiva. Recorde-se que Domingos Simões Pereira foi escolhido pelo Comité Central do PAIGC, com o aval dos restantes partidos da coligação PAI Terra Ranka. A RFI tentou obter reacção do porta-voz do Supremo Tribunal, Mamadu Embaló, que preferiu remeter para o comunicado oficial e para a conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 14 de Outubro, em Bissau.

A cerca de um mês das eleições gerais aumentam as tensões na Guiné-Bissau. O Supremo Tribunal de Justiça divulgou a lista dos candidatos à presidência, na qual se nota a ausência de um dos candidatos, Domingos Simões Pereira, sem que haja - até ao momento - qualquer comunicação oficial sobre o assunto. Entretanto, a 14 de Outubro, a lista foi tornada "definitiva". Da sociedade civil surgem apelos a manifestar, apesar da proibição de manifestações desde 2024 e, nas ruas de Bissau, observadores notam o aumento da presença de membros das forças armadas junto às residências de opositores, assim como nas principais artérias da capital.  O Supremo Tribunal de Justiça divulgou a 13 de Outubro a lista dos candidatos à eleição presidencial. Dos 15 candidatos, um desistiu: Nuno Gomes Nabiam (APU-PDGB), e duas candidaturas foram rejeitadas. Na lista das doze candidaturas admitidas, não consta o nome de Domingos Simões Pereira (DSP), que apresentou no entanto a candidatura à presidência, apoiado pelo PAIGC.  A 14 de Outubro, o porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça, Mamadu Embaló, disse à imprensa guineense que "a decisão é definitiva e sem possibilidade de recurso".  RFI: Como é que interpreta a ausência do nome de Domingos Simões Pereira na lista dos candidatos à Presidência divulgada a 13 de Outubro pelo Supremo Tribunal de Justiça?  Para autorizar [uma candidatura], o Supremo Tribunal necessita de alguma orientação superior. Há a uma mão que está a controlar tudo isso. O Supremo Tribunal simplesmente reteve o nome de DSP por falta de argumentos objectivos. Também temem as consequências desta decisão, feita à revelia da lei. Precisam de alguma garantia de segurança de que a esta decisão, contrária à lei, será protegida.  O comportamento do regime em relação à preparação deste processo eleitoral faz-se à margem da legalidade. Mas existem outros meios políticos de pressão.  RFI: Quais?  Os que não sejam violentos. As autoridades estão a ser amparadas por parceiros. Sem o crivo desses parceiros, o processo não será legitimado. Então é necessária a intensificação dessas actividades junto destes parceiros. E mesmo a nível social, estão a surgir pressões, cartas abertas, apelos à unidade... E é necessário continuar a informar, porque a população vê que não se está a fazer justiça. Há muita preocupação. Inclusive devido ao aumento das forças de defesa e segurança nas ruas de Bissau. RFI: Nota-se o aumento da presença das forças de defesa e segurança? Sim, nas principais artérias e junto às casas de alguns dirigentes da sociedade civil e dos partidos políticos ligados ao PAIGC. RFI: Devido aos apelos a manifestar que têm sido lançados?  Exactamente. Mas não são realmente apelos a manifestar. É porque houve um "ultimato" feito ao Supremo Tribunal para decidir até hoje sobre a candidatura de DSP. Este ultimato está a ser interpretado como um alerta, um risco de manifestação. E, claro, há uma intimidação a ser feita contra as pessoas em relação a esta eventualidade de manifestação.  RFI: Houve intimidações contra membros do Movimento Pó di Terra, que apelou a manifestar pacíficamente no dia 1 de Novembro e apelou às Forças Armadas para que se coloquem do lado do povo, garantindo o respeito pela legalidade e pela soberania popular. Houve actos de intimidação. Houve aquelas atitudes de dizer que se vai cumprimentar o fulano tal, e durante esses encontros, são dirigidas palavras de ameaça a quem pretender sair às ruas. Depois, os activistas ligados ao regime estão nas redes sociais a atacar pessoalmente alguns indivíduos ligados ao movimento. E para além destes activistas, existem órgãos de comunicação social ligados ao regime, em que jornalistas professam mensagens de violência contra a oposição. RFI: No caso de haver uma manifestação popular, com cidadãos que saiam às ruas para protestar, qual será a resposta das autoridades? A ideia é para não sair, porque não há equilíbrio em termos forças, e pretendemos que não haja vítimas. Está se a pensar em outras estratégias, para evitar espancamentos e banhos de sangue. Eles estão dispostos a tudo, porque mesmo que as pessoas não saiam às ruas ruas, vão na calada da noite, encapuçados, para atacar e raptar as pessoas. Então, se fazem isso, imagine quando houver uma manifestação pública. As pessoas estão com medo. Mesmo revoltadas. E este medo está a ser instrumentalizado. De notar que a campanha eleitoral começa oficialmente no dia 1 de Novembro, terminando vinte dias mais tarde. Depois de um dia de pausa para reflexão, as eleições estão marcadas para dia 23 de Novembro. 

O Hamas libertou esta segunda-feira, 13 de Outubro, todos os reféns israelitas vivos da Faixa de Gaza. Em contrapartida, Israel compromete-se a libertar cerca de 2 mil prisioneiros palestinianos. A operação resulta de um acordo que pretende acabar com dois anos de guerra na Faixa de Gaza e acontece no mesmo dia em que decorre, em Charm el-Cheikh, no Egipto, a cimeira internacional dedicada ao futuro de Gaza, co-presidida pelo chefe de Estado egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, e o homólogo norte-americano, Donald Trump. Em entrevista à RFI, Vítor Gabriel Oliveira, analista político e secretário-geral da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social da Europa, admite que se trata de um dia importante para ambos os lados, defendendo que a paz continua a ser um grande desafio. O que representa esta troca de reféns e prisioneiros para a paz entre Israel e Gaza? É enorme, porque era um dia esperado há bastante tempo. Neste momento, o que temos de perceber é o que será um Estado palestiniano nos próximos meses e, depois, nos próximos anos. Qual é a perspectiva que o Estado palestiniano quer realizar? E as relações que irá ter com Israel? Mas também perceber qual é a perspectiva e qual é a expectativa de Israel, nomeadamente em relação ao Hamas. Israel veio dizer que os prisioneiros palestinianos seriam libertados a partir do momento em que todos os reféns estivessem em território israelita. É quase como se a vida dos israelitas tivesse mais importância do que a vida dos palestinianos? Trata-se de uma questão de grau de confiabilidade. Aliás, o Hamas disse várias vezes que cumpriria o acordo e depois acabou por não libertar a totalidade dos reféns. E Israel continua a atacar Gaza… Sim, continua a atacar Gaza. Esta troca resulta de um plano de Donald Trump para Gaza. A seu ver, este plano tem condições para continuar? Temos de perceber aquilo que foram as pressões diplomáticas a nível internacional, nomeadamente no reconhecimento do Estado da Palestina. Uma das premissas era que o Hamas, reconhecido como um grupo terrorista, não faria parte do futuro do Estado da Palestina. Porém, o Hamas quer participar nesse futuro e não se conhece um calendário sobre a questão da entrega de armas, se isso acontecerá na totalidade ou não. Há também, dentro do Hamas, líderes que não vêem isso com bons olhos. O Hamas disse este fim-de-semana que está fora de questão depor as armas. O que isto implica concretamente? Numa negociação diplomática, tem de haver elementos de intercessão. Esses elementos de intercessão passam por haver mais fiabilidade de forma a permitir que um acordo favorável possa vir a ser respeitado. Se os Estados Unidos e os parceiros internacionais para o reconhecimento do Estado palestiniano puseram como condição que o Hamas não participe no futuro do Estado da Palestina, mas o Hamas não depõe as armas, então voltamos a Israel, que diz: "Nós só entregamos os reféns palestinianos quando nos entregarem a totalidade", ou seja, um grau de desconfiança de parte a parte. Primeiro, porque o Hamas, no dia 7 de Outubro, fez o atentado terrorista dentro de Israel. Depois, porque Israel defende-se, perante o direito internacional, numa primeira fase, e depois ultrapassa largamente as linhas vermelhas. Benjamin Netanyahu ultrapassou várias linhas vermelhas. Isso, claro, para todos. Talvez pela pressão que teve dentro do governo, apoiado por partidos de extrema-direita. Aqui, o elemento diferenciador é o Presidente dos EUA, Donald Trump, que é realmente a pessoa com mais proximidade de Netanyahu e com mais poder sobre o primeiro-ministro israelita. O Hamas diz que está fora de questão desarmar-se e Israel diz que, se isso não acontecer, voltará a atacar Gaza. É real a possibilidade de Israel voltar a atacar Gaza? Com aquilo que me está a dizer, acho que é fácil de prever que sim. Se me pergunta se é justa ou não, numa guerra perde-se o significado de parte a parte, quando se passam todas as linhas vermelhas, tanto de um lado como do outro. Se uma parte dos países que reconheceram o Estado da Palestina colocou como condição a não interferência do Hamas e a deposição das armas e o Hamas diz que não, o Estado de Israel não pode conviver ao lado de uma organização terrorista que o pode atacar a qualquer momento. Quando se fala da governação de Gaza, fala-se da Autoridade Palestiniana. Que legitimidade tem esta entidade para governar Gaza, quando se sabe que há muitos palestinianos que continuam do lado do Hamas? Temos de começar por algum lado. Isso é a primeira questão. Neste momento, fala-se de uma força de paz internacional, com alguns países da região e com outros fora do Médio Oriente, que possam ter forças de paz nessa região. Não se sabe ainda, está-se a construir a solução de governo, de liderança. Falava-se que essa força poderia contar com Tony Blair [antigo primeiro-ministro britânico]. Um nome que foi, desde logo, criticado… É preciso ir ajustando. A administração americana tem estado a fazer o trabalho possível. Não é fácil para quem defende Israel ou quem defende o lado palestiniano. Aqui são fundamentais as intercessões e as cedências de parte a parte. Só assim se poderá resolver uma questão destas. É impossível, e tem de haver bons intermediários. Sabemos que o Egipto, o Qatar e outros intermediários estão a fazer o seu trabalho. E a Turquia… E a Turquia também teve um grande papel. Mas é importante perceber que isso leva a um aumento da confiança. Se realmente Donald Trump conseguir a pacificação naquela região, leva a um aumento da confiança entre o mundo ocidental, liderado pelos Estados Unidos, e o mundo árabe. Isso é importante para a paz a nível mundial e para a paz naquela região. É isso que está em cima da mesa na cimeira internacional dedicada ao futuro de Gaza, que decorre em Charm el-Cheikh, no Egipto, e que conta com a presença de Donald Trump e com uma série de líderes mundiais. Acredita que a paz está hoje mais próxima? Neste momento existem várias desconfianças. O Hamas diz que não vai depor as armas e Israel garante que, nesse cenário, voltará a atacar Gaza. Isto é um choque directo e leva-nos a antever que, assim que os reféns israelitas forem entregues e depois forem cumpridas as entregas dos palestinianos, poderemos partir para um novo conflito. Nesta cimeira, Donald Trump terá que conseguir evitar esse cenário. Muitos dos países que estão à volta de Israel não reconhecem o Estado de Israel. E uma das condições do plano de Gaza passa também pelo reconhecimento, por parte desses países, e o Estado palestiniano tem que reconhecer o Estado de Israel. Mas para isso precisa de haver um Estado da Palestina… A Turquia não classifica o Hamas como um grupo terrorista. Este posicionamento pode trazer implicações para estas negociações? Numa negociação, quando há intermediários, tem de haver intermediários que estão mais próximos ou menos próximos. A Turquia, ao não classificar o Hamas como um grupo terrorista, consegue mais facilmente estar do lado do Hamas e criar condições para abrir canais comunicantes, conseguindo negociar com os líderes do Hamas. Alguns deles não estão sequer em Gaza. Estão nos outros países à volta, como o Qatar. A ausência de Israel e do Hamas nesta reunião pode ser visto como um sinal negativo para o sucesso desta cimeira? Não acredito que o Hamas e Israel não tenham, pelo menos, representantes indirectos. Não é possível ter a certeza de que o acordo vai resultar. Portanto, é preciso fazer um jogo de parte a parte até chegar ao caminho final de intercessão.

Quase 10 milhões de eleitores podem, no próximo domingo, 12 de Outubro, participar nas eleições autárquicas portuguesas. Em disputa, a escolha de 308 presidentes de câmaras municipais, os seus vereadores e assembleias municipais, bem como 3259 assembleias de freguesia. Apesar de as eleições serem autárquicas, os grandes temas como a habitação, saúde, educação e emigração estiveram sempre presentes nos debates.  Depois do grande crescimento que a extrema-direita, representada pelo partido Chega, conseguiu nas Legislativas do ano passado, a questão que muitos comentadores políticos têm colocado é se a extrema-direita vai conseguir afirmar-se no poder local. A RFI falou com Tcherno Amadú Baldé, formado em Ciência Política e Relações Internacionais, é Gestor de Projectos Educativos, considera que, na hora de votar, “é importante que a esperança fale mais alto do que o medo”. O guineense e cidadão português, começa por realçar como seria importante que todos aqueles que residem em Portugal pudessem participar nas eleições autárquicas. Tcherno Amadú Baldé: Eu tenho o direito de participar porque também sou cidadão português. Porque, no caso da Guiné-Bissau não existe o acordo de reciprocidade que permite aos cidadãos guineenses que não tenham a cidadania portuguesa que possam participar e votar ou serem eleitos, como acontece, por exemplo, no caso do Cabo Verde. Isso até era uma boa questão a ser debatida. Temos comunidades imigrantes grandes que estão a viver em Portugal, que não têm cidadania portuguesa, seja porque ainda não completaram o número de anos que são necessários para poderem fazer esse pedido ou porque simplesmente não querem, mas que trabalham, estão integrados neste país, contribuem para este país. Portanto, a questão da participação política acaba por ser muito importante porque influencia diretamente as nossas vidas. E estas eleições são relevantes, todas as eleições são importantes, mas estas, sobretudo, tendo em conta todo o ambiente político e social que está a ser vivido no país. Neste momento, infelizmente, os imigrantes estão a ser o bode expiatório praticamente para tudo o que corre mal, e o que corre mal afeta também os imigrantes. Se há problema na habitação, em vez de pensarmos na solução para esses problemas, começamos a apontar a quem vem de fora. Há problemas em termos de vagas nas escolas, nas creches, no pré-escolar, em vez de procurarmos soluções para estes problemas, apontamos para os imigrantes ou os seus filhos, que estão a tirar lugar aos portugueses.  Mas, quer dizer, quem está aqui tem os seus direitos e esses direitos têm que ser salvaguardados. O filho de imigrante que está na escola está lá porque é um direito que tem, não está, apesar de todo o discurso que é feito nesse sentido, não está a tirar lugar a ninguém. O que se tem que fazer, e o Governo e o Estado no seu todo, é procurar respostas para que ninguém fique de fora, seja ele português ou imigrante, seja ele português de origem ou português que tenha adquirido a nacionalidade portuguesa.  Portanto, (participar nas eleições) é importante também para os próprios imigrantes e combater o extremismo. RFI: Reside no Conselho de Sintra, onde há uma grande comunidade imigrante. O que é que percepciona dos contactos com os outros habitantes do Conselho? Tcherno Amadú Baldé: Sintra é dos conselhos mais interessantes, ou seja, nestas eleições, também porque estas eleições estão a acontecer a muito pouco tempo de distância das últimas eleições legislativas, onde no concelho de Sintra, salvo erro na área metropolitana de Lisboa, foi o único concelho onde o partido extremista, o Chega, ganhou, ficou na primeira posição.  Então, tendo em conta isso tudo, está a ter também um grande destaque porque ninguém sabe o que poderá acontecer em termos de mudanças. Mudanças vão acontecer, com certeza, porque o presidente que lá está, já está no limite do mandato. Agora, pronto, não sabemos o que irá acontecer.  Mas há esta preocupação, não é? Para que lado é que os sintrenses vão olhar nestas eleições? Se é olharmos e focarmos na esperança ou se vamos focar no medo. Com o medo, elegermos o extremismo, que não nos vai trazer solução nenhuma, só vai colocar-nos todos uns contra os outros. Ou então pensarmos em soluções democráticas de esperança e que nos responsabilize a todos, coletivamente, para procurarmos soluções e respostas para os desafios que todos nós enfrentamos, que todos nós sentimos. RFI: É facilmente constatável, nestas eleições autárquicas, a ausência de pessoas com raízes no estrangeiro, com raízes em África. A ausência dessas pessoas das listas de candidatos, a que é que se deve? Tcherno Amadú Baldé: Sim, pelo menos assim, com posições de maior destaque, como aconteceu nas outras eleições. Não existem, mas existem, em algumas listas, candidatos a cargos de variação, ou nas assembleias municipais ou de freguesias. Existem, mas deveria haver mais. Penso que, eventualmente, poderá também ser porque a ausência, vai acabar por reforçar e continuar a alimentar as ausências. Isso é importante, porque tem a ver também com a questão da identificação. Será que isto é para mim? Será que este espaço é para mim? Por isso é que o dar destaque ao que há também é importante, no sentido de chamar a atenção e convidar os outros também a se envolverem. Ou, às vezes, também tem a ver com a questão da integração, que muitas vezes não está completa. E aí, existe uma responsabilidade, também, das próprias organizações de imigrantes, no sentido de trabalhar isso, mas também e, sobretudo, da própria sociedade de acolhimento, para promover esta integração plena e que permita, também, a participação plena, para que os imigrantes, sobretudo aqueles que já têm a cidadania portuguesa, não fiquem só como meros espectadores. E tentarmos participar, também, no debate público. Todos têm responsabilidade nisso. Os partidos têm responsabilidade. A comunicação social tem uma grande responsabilidade, por exemplo, agora, nas questões das migrações. O tema central acaba por ser os imigrantes, mas que, muitas vezes, estão ausentes desses debates. RFI: Como guineense e, neste caso, como eleitor em Portugal, vai votar nas eleições autárquicas. É importante essa participação? Tcherno Amadú Baldé: Os votos têm sempre impacto nas nossas vidas.  Por isso, é importante participarmos, exercermos esse direito. Estamos a exercer por nós, estamos a exercer pelos outros, que não podem, mas estamos a exercer por toda a sociedade. Porque, se a sociedade portuguesa for boa, é boa para todos nós que estamos aqui. É que, muitas vezes, a forma como o debate é feito, como se os imigrantes não quisessem o bem-estar. Se escolhemos Portugal para viver, é porque apostamos nesse país e nós queremos tirar proveito da sociedade no sentido das oportunidades que a sociedade oferece para todas as pessoas que vivem nela, mas também contribuirmos para a própria sociedade, como, de resto, tem acontecido. Porque, se não, é má para todos nós e, depois, partimos daqui todos à procura de uma coisa que seja melhor. E, agora, o apelo generalizado, que também é importante, que não seja só para os imigrantes, mas para todos nós, enquanto sociedade portuguesa, a participação, primeiro, é importante e é importante que a esperança fale mais alto do que o medo. É muito importante porque o medo não nos vai levar ao lado nenhum, só nos vai colocar uns contra os outros e, se estivermos de costas viradas, não há cooperação e, sem cooperação, não há sociedade melhor.

Após dois anos de conflito, Israel e o Hamas anunciaram esta quinta-feira, 09 de Outubro, um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, inserido no plano de Donald Trump para o Médio Oriente. O acordo prevê a troca de reféns israelitas por prisioneiros palestinianos. Marcos Farias Ferreira, especialista em relações internacionais, sublinha que o acordo pode vir a permitir a entrega de ajuda humanitária à população de Gaza, todavia ressalva a necessidade de olhar para este documento com cautela. Após dois anos de conflito, Israel e o Hamas anunciaram esta quinta-feira, 09 de Outubro, um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, inserido no plano de Donald Trump para o Médio Oriente. O acordo, considerado a primeira fase do plano, prevê a troca de reféns israelitas por prisioneiros palestinianos. Marcos Farias Ferreira, especialista em relações internacionais, sublinha a necessidade de olhar para este documento com cautela. "O que foi anunciado é a implementação da primeira fase do plano apresentado por Trump na semana passada. Existe um acordo para trocar reféns israelitas por prisioneiros palestinianos, sendo que actualmente há mais de 10.000 prisioneiros palestinianos nas prisões israelitas, o número mais alto em décadas. Este é um ponto importante porque, também, permite uma desescalada das pressões de Israel, traduzindo-se em algum alívio para a população palestiniana. É limitado, mas é o que as partes conseguiram acordar até agora". Para o especialista, a libertação dos reféns israelitas não implica necessariamente uma perda de influência do Hamas, uma vez que considera que o grupo tem agora pouco a ganhar em prolongar a situação, após a ofensiva militar israelita intensa que debilitou as capacidades do grupo. "As pressões internas da população palestiniana e externas, especialmente do Qatar e outros Estados árabes, fazem com que o Hamas perceba que pouco ganha em prolongar essa estratégia, abrindo espaço para negociações políticas futuras". Marcos Farias Ferreira alerta, contudo, que permanece a incógnita sobre se Israel, com este acordo, procura única e exclusivamente a libertação dos reféns, sem cumprir os restantes compromissos do plano. "Netanyahu provavelmente quer apresentar a libertação dos reféns como uma vitória e manter o apoio político interno. A questão é se haverá pressão externa suficiente para que Israel avance nas demais fases do plano. Historicamente, os Estados Unidos, seja sob Trump ou Biden, não sancionaram Israel quando acordos anteriores foram torpedeados". Apesar de Israel continuar a contar com o apoio dos Estados Unidos, Farias Ferreira aponta mudanças na dinâmica regional: "Os ataques israelitas ao Qatar foram um desastre diplomático, forçando Trump a equilibrar a influência entre Israel e os Estados árabes. Essa pressão externa aumentou a possibilidade de que futuras fases do plano avancem, incluindo a retirada de Israel, o desarmamento do Hamas e a entrada de ajuda humanitária". O impacto humanitário do cessar-fogo também é destacado, uma vez que "o acordo representa um alívio para os palestinianos, podendo facilitar corredores humanitários e entrada de ajuda. Porém, a ajuda humanitária não deveria jamais ser usada como moeda de troca. Israel tem controlado água, alimentos e infra-estruturas civil em Gaza como ferramenta de pressão, o que, segundo o Direito Internacional Humanitário, é uma violação de regras básicas", adverte Marcos Farias Ferreira. Uma das críticas apontadas ao plano de Trump é a ausência dos palestinianos na equação, "o plano não coloca os palestinianos ao volante das decisões e cria um comité internacional para supervisionar a implementação, controlando investimentos e reconstrução. Isso viola a ideia de autodeterminação e democracia". A isto acrescenta-se a Cisjordânia, muitas vezes esquecida nos acordos de Gaza: "A ocupação israelita e os colonatos comprometem a viabilidade de um futuro Estado palestiniano".

Há oito anos, o norte de Moçambique, mais especificamente a província de Cabo Delgado, rica em gás, tem sido palco de ataques terroristas. Esta semana, o Governo classificou como esporádicas as recentes incursões na região, contradizendo a versão das Nações Unidas, que alerta para o aumento da violência em Cabo Delgado e aponta para a possibilidade de um recorde de ataques em 2025. O cientista político moçambicano Justo Nauva considera que o executivo tem adoptado um discurso "eufemista" sobre a situação, que está actualmente fora de controlo. O Governo moçambicano classificou, esta semana, como esporádicas as recentes incursões na região de Cabo Delgado, contradizendo a versão das Nações Unidas, que alerta para o aumento da violência no norte do país e aponta para a possibilidade de um recorde de ataques em 2025. Como se explicam estas duas narrativas? Penso que o Governo tem tido um discurso “eufemístico” em relação ao fenómeno de Cabo Delgado. Mas, no fundo, o que nós estamos a constatar é que o conflito, em Cabo Delgado, está a ganhar uma dimensão que, em algum momento, no início, não se esperava que pudesse chegar a estas proporções, que vão até, digamos assim, aos impactos dos deslocamentos internos, da insegurança humana, entre outros factores. E, por outro lado, temos a perspectiva das Nações Unidas que, por ser um órgão internacional, lida com relações interestatais e relações com outros Estados. Existe, portanto, uma ideia vital relativamente a esta dinâmica de evolução do conflito. O Governo quer enviar uma mensagem de que o país está estabilizado para garantir que os investidores regressem ao norte do país? Isto quando a empresa francesa TotalEnergies veio dizer que só regressaria ao país quando as condições de segurança estivessem reunidas… Este discurso governamental deve ser compreendido como um mecanismo de justificação de acções de interesse do próprio Governo, face às dinâmicas de investimento e face aos diversos actores que estão interessados, digamos assim, na exploração dos recursos naturais naquela região. Esse é um ponto de partida. O outro ponto de partida é compreender, também, a securitização do Estado naquela zona, que, muitas das vezes, está ligada ao controlo, particularmente da zona que alberga os próprios recursos. Zona que é rica em gás… Exactamente. Então, muitas das vezes, a actuação das Forças Armadas de Moçambique e das forças ruandesas tem sido muito mais de acção quando se identifica, digamos assim, o actor adverso, no contexto do combate ao conflito em Cabo Delgado. É preciso compreender que Moçambique está numa situação bastante complicada, sob o ponto de vista de resposta estratégica face a este conflito. E esta fase complicada e de crise não se resolve com a suavização do discurso governamental de estabilização. A realidade é outra em Cabo Delgado. Todo o mundo sabe disso. Quando nós acompanhamos, quando vamos ao terreno, percebemos que as coisas estão complicadas. As Nações Unidas avançam que, desde o mês de Agosto, os testemunhos dão conta da expansão da urgência do norte para o sul de Cabo Delgado. Ancuabe, Chiúre e Balama têm sido alvos preferenciais dos insurgentes. Neste momento, as forças moçambicanas, apoiadas pelas forças ruandesas, lutam contra o terrorismo. O que é que tem falhado? É preciso que se compreenda que, diante desta instabilidade, é necessário que o Governo comece a pensar em estratégias, respostas específicas e claras em relação ao conflito em Cabo Delgado. Existe aqui uma problemática que diz respeito à forma como se actua concretamente para fazer face a este conflito. Talvez a grande questão que se deve colocar é: como é que tem sido a nossa acção de segurança? Como é que tem sido a acção de combate ao terrorismo, ao movimento jihadista que opera em Cabo Delgado? Só depois se poderá definir uma estratégia clara. Que estratégias seriam essas? Essas estratégias devem estar aliadas às políticas de segurança em Moçambique e em Cabo Delgado. Perceber as falhas de segurança no norte do país. O que é que falhou para que um grupo terrorista se tenha instalado? O fenómeno de Cabo Delgado é um fenómeno que lida com a segurança, que lida com a questão da militarização. Penso que existe uma profunda fragilidade institucional de segurança, sob o ponto de vista da actuação das nossas Forças Armadas em Moçambique. E, quiçá, por mais que nós tenhamos o apoio da força ruandesa, há uma fragilidade do ponto de vista material, bélico, e de outros recursos transversais que possam fazer face a este fenómeno. Numa entrevista ao canal de televisão Al-Jazira, o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, voltou a admitir a possibilidade de dialogar com as lideranças do grupo terrorista. De que forma poderia ser viabilizado este diálogo? E com a ajuda de quem? É necessário que se identifiquem as lideranças, as pessoas desses grupos terroristas, para que se possa conversar, negociar. Porque, partindo do pressuposto da forma como nós saímos da guerra de 16 anos, em que tínhamos dois beligerantes identificados na história de Moçambique, a FRELIMO e a RENAMO, que conseguiram, digamos assim, colmatar uma espécie de diálogo e chegaram a um processo de pacificação, por um lado. Por outro lado, temos um grupo que se militarizou em Cabo Delgado e o Governo, desde o final de 2017, não foi capaz de mostrar uma estratégia concreta de negociação com este grupo. A questão que mais me preocupa é: se pretendemos negociar com este grupo, é preciso que se identifique o espaço geográfico do grupo. Esta é a primeira questão. Depois, há outra questão: com quem é que nós queremos negociar? Porque é um grupo específico que demonstra ter lideranças que comandam, que dão uma certa autoridade para operações militares. O embaixador da Rússia, em Maputo, declarou a disponibilidade do país para partilhar a experiência com Moçambique, para travar a insurgência armada na província de Cabo Delgado, garantindo ter nomes dos terroristas para partilhar com as autoridades. Que conhecimento pode dar a Rússia a Moçambique? E que interesses tem a Rússia nesta zona? É expectável que tenhamos diversos actores, numa perspectiva de ajuda, por um lado, mas também numa perspectiva de interesses desses actores em relação ao Governo de Moçambique e à região, nomeadamente interesses económicos. Mas também devemos recordar que as relações entre Moçambique e a Rússia remontam aos tempos da luta de libertação nacional. Já tivemos, também, um grupo específico que operou entre 2017 e 2018 em Cabo Delgado. O grupo Wagner… O fenómeno do terrorismo não poderá ser apenas resolvido pelas autoridades moçambicanas. Intervenientes de outras esferas globais poderão apoiar na luta contra este fenómeno em Cabo Delgado. A União Europeia, por exemplo. Portugal também se veio mostrar disponível para ajudar e cooperar com o Governo moçambicano no fortalecimento das Forças Armadas… Quando temos o Governo a justificar que o conflito de Cabo Delgado se trata de um problema de terrorismo, assume-se a ideia de que não se pode resolver apenas a partir de um Estado nacional. É necessário o envolvimento de outros intervenientes externos, organizações, Estados de cooperação. Não só Portugal, mas a União Europeia tem vindo a fazer um trabalho, desde o início do conflito até cá, no apoio ao Governo de Moçambique, entre outros intervenientes. Temos essa abertura do mundo para ajudar Moçambique.

Assinalam-se dois anos do ataque do Hamas no sul de Israel, que causou mais de 1.000 mortos e cerca de 200 reféns - hoje reduzidos a 48. A resposta de Israel na Faixa de Gaza provocou, segundo o Ministério da Saúde - controlado pelo Hamas — mais de 67.000 mortos, muitos deles crianças, e deixou a população confrontada com a fome e a destruição. Esta terça-feira, 7 de Outubro, os familiares dos reféns israelitas pedem o fim da ofensiva, para que estes possam regressar a casa. O escritor e jornalista Rui Neumann fala de um grande cansaço dos israelitas face a esta guerra, sublinhando que a paz parece estar mais difícil de se reconstruir. Dois anos depois, o que pensam os israelitas desta guerra? Há um grande cansaço por parte dos israelitas relativamente à guerra. Mas a primeira preocupação geral é que este é um sentimento, independentemente do quadrante político, ou seja, seja da direita ou da esquerda. A prioridade é, antes de mais, o regresso e a libertação dos 48 reféns restantes do massacre de 7 de Outubro. Mas há um trauma muito profundo na sociedade israelita. Relativamente à tragédia humanitária que se vive em Gaza, qual é o sentimento dos israelitas? Há uma certa sensibilidade relativamente à tragédia humanitária. No entanto, para Israel, o primeiro ponto é a sua própria segurança. O que aconteceu há dois anos não pode repetir-se. Porquê? Porque as primeiras vítimas do 7 de Outubro foram a jovens israelita de tendência esquerda, que até defendia a causa palestiniana. E esses foram os primeiros alvos que estavam no famoso e dramático concerto Nova. Isto moldou-se. Podemos dizer que a população israelita se tornou muito desconfiada em relação à população palestiniana. O sentimento de ódio aumentou dos dois lados?  Não podemos dizer que há um sentimento de ódio, mas sim de uma desconfiança muito, muito grande. E sim, isso está muito patente. Quebrou-se o sentimento que existia de que seria possível estabelecer um caminho para a paz com os palestinianos, que neste momento está muito fragilizado. Estão muito céticos. Os israelitas, relativamente a se é possível construir esse caminho. A paz parece mais longe? Verdadeiramente, a paz parece estar mais difícil de se reconstruir. Sim, de um ponto de vista realista, é preciso criar mecanismos quase mais tecnocráticos para uma coexistência pacífica, mais do que para a paz. A paz é algo muito utópico. Os israelitas esperam, neste momento, uma situação de não conflito, o que é completamente diferente. Muitos israelitas deixaram o país e com o aumento dos actos anti-semitas, outros acusam o primeiro-ministro de Israel de colocar em risco a vida dos israelitas. Benjamin Netanyahu, acusado de crimes de guerra, de usar a fome como método de guerra e que, de certa forma, está actualmente refém da extrema-direita, deixou de representar os interesses dos israelitas? E faço esta pergunta quando estamos a um ano de eleições e é provável que Netanyahu continue com ambições políticas… Benjamin Netanyahu continua a ter ambições políticas, mas o 7 de Outubro foi um grande trauma, não só para além das fronteiras israelitas, mas também nas comunidades judaicas no mundo. Houve uma multiplicação de erros e indiferença, face aos alertas que foram lançados pelo Shin Bet, os serviços de informação interior, até mesmo pela inteligência militar – AMAN. Essa multiplicação de erros resultou nas proporções do massacre do Hamas, quase dando o sentimento aos judeus de que, afinal, Israel não é uma terra que protege os judeus. Por outro lado, com a ofensiva levada a cabo em Gaza e a determinação de Benjamin Netanyahu de eliminar completamente o Hamas multiplicou um militantismo fora de Israel, contra Israel e contra o chamado anti-sionismo, que entra muito na esfera do anti-semitismo. E aí, sim, muitas populações judaicas e muitas comunidades judaicas responsabilizam Benjamin Netanyahu. Quanto às suas ambições para 2026, no caso de não haver eleições antecipadas, ainda não estão garantidas. Benjamin Netanyahu poderá vir a ser julgado no futuro pelos crimes de que é acusado? Poderá vir a ser julgado em Israel, isso sim, acredito. Israel já deu provas, noutros casos, de julgar os seus próprios líderes políticos. As responsabilidades e os erros cometidos a 7 de Outubro. Começaram no Egipto as negociações entre as delegações de Israel e o Hamas, que afirmou estar disponível para iniciar a troca de reféns se Israel terminar a ofensiva em Gaza. Israel está disposto a dar este passo? Israel está disposto porque o Hamas não tem grandes vias. Em termos da ala militar, o Hamas está em praticamente derrotado. O que subsiste ainda é a ala política. E no Egipto, quem está a negociar é exactamente essa ala política que tenta, de certa forma, manter a organização à tona, embora esteja muito fragilizada. Israel está disposto a dar o passo no chamado plano Trump. É preciso dizer que o plano de Donald Trump para Gaza não é uma garantia de estabilidade para Gaza, nem para Israel e nem para a própria Cisjordânia, onde as organizações palestinianas quase que não participam nesse plano. O problema aqui é que o Hamas é, de facto, a principal organização política palestiniana em Gaza, mas não é quem detém a maior parte dos 48 reféns. Existem organizações mais radicais, como o Jihad Islâmico, que não estão dispostas a ter qualquer acordo com Israel, nem a reconhecer Israel. E, de forma quase insignificante, o FLP, que também detém reféns. O Hamas, para fazer um acordo global de rendição, que é a condição que lhe é imposta, tem que ter o alinhamento destas duas pequenas organizações. O plano de Donald Trump tem 20 pressupostos. O 19.º diz o seguinte: À medida que o processo de reconstrução de Gaza avança e o programa de reformas da Autoridade Palestiniana é fielmente executado, as condições poderão finalmente estar reunidas para o caminho credível rumo à autodeterminação e à criação de um Estado da Palestina. Benjamin Netanyahu já se veio a pôr essa possibilidade. Neste contexto actual, um Estado da Palestina é possível? Neste momento, Israel, na cena política internacional, já está muito isolado. Há vários países que ainda apoiam Israel, o primeiro, sem dúvida, os Estados Unidos. Há outros países com uma posição ambígua, como vários países europeus, que, por um lado, reconhecem o Estado da Palestina e, por outro, apoiam Israel, mas não quer isto dizer que apoiam as políticas de Benjamin Netanyahu. Mas a criação de um Estado palestiniano, neste momento, é extremamente complexa, porque antes da criação do Estado, é preciso definir que fronteira vai ter esse Estado, que governo vai ter esse Estado e quem será a autoridade. Qual é o organismo palestiniano que vai assumir essa chefia de Estado? A Autoridade Palestiniana não tem legitimidade? A Autoridade Palestiniana, neste momento, tem que se reformar completamente. Quando houve o reconhecimento do Estado da Palestina, não houve a imposição de se definir as regras do jogo para que um Estado tenha que existir, porque, senão, o que podemos estar a antecipar é a criação de um Estado quando que não tem condições para existir, e isso pode levar a uma guerra civil palestiniana. Todavia, há uma camada da população israelita que defende e considera quase inevitável a criação de um Estado palestiniano. Agora, o que ninguém compreende é quais vão ser essas regras, quais vão ser as fronteiras, a política do próprio Estado. E é aqui que também precisa de ser ouvida a população palestiniana. Principalmente a população palestiniana. Para criar um Estado palestiniano, eles têm que ter a primeira voz. São os palestinianos.

O Primeiro-ministro francês Sébastien Lecornu apresentou a sua demissão nesta segunda-feira de manhã, 6 de outubro, poucas horas após a nomeação, no domingo à noite, dos membros do novo governo. Este é o governo mais curto da Vª República, com uma duração de apenas doze horas, e a terceira queda de governo desde as eleições legislativas de 2024. O presidente Emmanuel Macron aceitou a demissão de Lecornu, e o povo francês, com um sentimento de déjà-vu, volta a questionar-se sobre os cenários futuros: irá o Presidente nomear um novo chefe de Governo? Convocará novas eleições legislativas? Ou, ainda, apresentará a sua própria demissão?  Sébastien Lecornu foi primeiro-ministro durante menos de um mês, tendo sido nomeado a 9 de Setembro, após o chumbo de uma moção de confiança para o governo do seu antecessor, François Bayrou. Durante a primeira parte do seu mandato, Lecornu liderou um governo demissionário, até à nomeação de uma nova equipa governamental, anunciada este domingo. Este novo governo não durou mais de doze horas, um recorde na Va República.   Face às críticas sobre a composição do governo e instabilidade política crescente, Lecornu apresentou a sua demissão nas primeiras horas desta segunda-feira. Um gesto prontamente aceite pelo Presidente Emanuel Macron.  Vítor Ramon Fernandes, professor-adjunto na Sciences Po Aix-en-Provence, identifica três factores principais que explicam a decisão de Sébastien Lecornu. O primeiro prende-se com a composição do novo governo anunciado no domingo: "A tal renovação anunciada não se verificou na composição do novo governo [12 ministros do governo anterior foram reconduzidos para outras pastas]. Os nomes que apareciam vinham de governos passados. É o caso de Elizabeth Borne [antiga Primeira-ministra e ministra da educação] e de Bruno Le Maire [antigo ministro da economia, reconduzido para a pasta das Forças Armadas]."  Bruno Le Maire é visto, especialmente pela direita, como responsável pelo fracasso orçamental e pela degradação económica do país. Ministro da Economia nos últimos anos, Le Maire foi membro de sucessivos governos de Emmanuel Macron, durante os quais tanto o défice orçamental como a dívida pública aumentaram. Por outro lado, Vítor Ramon Fernandes aponta que "existe em França uma dificuldade histórica para alcançar compromissos a nível político". E, por fim, o professor sublinha que as eleições presidenciais de 2027 deixam pouco espaço para consensos. O Presidente ainda não se pronunciou. No entanto, Emmanuel Macron tem várias opções em cima da mesa, já conhecidas da população francesa por se repetirem a cada queda de governo (esta é a terceira desde 2024): nomeação de um novo chefe de governo, convocação de novas eleições gerais ou apresentação da sua própria demissão.    "Eu penso que, destas três possibilidades, a menos provável é a demissão por parte do Presidente da República, é uma possibilidade praticamente nula. Ele não tem mostrado qualquer disponibilidade para isso. Mas estará Macron mais inclinado para nomear mais um Primeiro-ministro e continuar com esta saga? [Lecornu foi o terceiro Primeiro-ministro desde as eleições legislativas de 2024]. Portanto, a situação das eleições legislativas é uma possibilidade, porventura aquela que faz mais sentido, porventura também aquela que tem mais probabilidade de acontecer", analisa Vítor Ramon Fernandes. De notar que, nas últimas legislativas, a união das esquerdas Nova Frente Popular obteve o maior número de votos, logo seguida pela extrema-direita de Marine Le Pen. Desde então, nenhum dos chefes de governo nomeados por Emmanuel Macron saiu das fileiras destes partidos.   Se novas eleições forem convocadas, as tensões entre esquerda e direita podem sair reforçadas, considera Vítor Ramon Fernandes, e a extrema-direita poderá recolher um maior número de votos. "Tal situação também não contribuiria para uma estabilização ou saída de crise", realça o professor universitário. Este impasse político tende a agravar a situação financeira da segunda economia da zona euro, com uma dívida que já atinge 3 400 mil milhões de euros (115,6% do PIB). Vítor Ramon Fernandes enumera as possíveis consequências económicas e financeiras: "agravemento da situação económica, diminuição dos investimentos por parte das empresas, diminuição da productividade, falta de criação de empregos, subida das taxas de juros, subida das taxas de empréstimos para a habitação....", e consequente sentimento de insegurança e de falta de esperança para os residentes em França.  

O Congresso de Reconciliação Nacional, organizado pela Igreja Católica angolana realiza-se na primeira semana de Novembro, antecedendo as celebrações dos 50 anos de independência. O Presidente da República João Lourenço confirmou a sua presença, a convite dos bispos da Conferência. Os mesmos que, recentemente, teceram duras críticas contra "a corrupção, a fome e a pobreza". Que temas serão debatidos neste Congresso e a que consensos pode chegar a sociedade angolana?  Inicialmente previsto para 29 e 30 de Outubro, o Congresso de Reconciliação Nacional foi adiado para a primeira semana de Novembro, após concertação com o chefe de Estado. O Presidente João Lourenço, que confirmou a sua presença no evento, não se encontrava disponível nas primeiras datas devido a uma cimeira da União Africana, segundo informou à imprensa local o Padre Celestino Epalanga.  Questionámos o mestre angolano em Ciência Política Almeida Henriques sobre este Congresso aberto a todos os cidadãos angolanos e não só aos fiéis católicos. O que revela a presença, simbólica ou política, do Presidente da República neste evento que se quer reconciliador e que advém num contexto social tenso de recentes manifestações, tentativas de greve e denúncias de detenções arbitrárias.   RFI: Como define o contexto em que se vai realizar este Congresso? Professor Almeida Henriques: Temos que olhar para a paz de uma forma extensiva. A paz não é só o calar das armas e se calhar temos de adicionar um outro elemento, a justiça social. Justiça social gera paz. Agora, é verdade que o contexto geopolítico não respira a saúde que se precisava. Numa perspectiva económica, a balança que se coloca, normalmente, é a da cesta básica. Quando a cesta básica está desenquadrada, normalmente a tensão começa-se a fazer sentir, do ponto de vista de insatisfação social. O Estado deve garantir a segurança, a justiça e a paz social. Portanto, quem não garantir esses elementos é melhor não existir. É assim que se pensa em ciência política. Ora bem, para o caso angolano, esses elementos existem. Mas na dimensão que se pretende? Obviamente não. Agora, o que é que se precisa fazer? Ler os sinais dos tempos, compreender os fenómenos e encontrar soluções para que de facto se busque o desejável. É este também o propósito do Congresso de Reconciliação Nacional. O que pensa da presença do Presidente da República neste evento? O Chefe de Estado, para além de ser Presidente da República, é um cidadão e ele é parte do processo da justiça social e da reconciliação nacional. A sua presença é simbólica e dá uma outra dimensão, dá uma outra aceitação de que as entidades políticas e religiosas estão unidas em torno de um propósito. Logo, não é estranho que o Presidente João Lourenço marque presença. Estarão também os líderes de outros partidos políticos, por exemplo, os partidos políticos da oposição? Em princípio, sim. E devem estar. Porque se não estiverem, estariam desvinculados do processo de paz e justiça social. A Igreja sempre está na linha de frente naquilo que é a pacificação dos espíritos. O cidadão angolano ainda assim, vive alguns efeitos, sobretudo os mais adultos, de um passado recente e às vezes a presença duma palavra divina reconforta o cidadão, e reconcilia o cidadão com o seu irmão. Portanto, a Igreja é um parceiro incondicional do Estado. Há poucos dias, no fim da II Assembleia Plenária Anual, a Igreja Católica teceu duras críticas às autoridades políticas, denunciando, entre outros, a corrupção como sendo "a pior desgraça dos últimos 50 anos", a fome e a pobreza. Estas realidades vão ser abordadas neste Congresso de Reconciliação Nacional? Em que medida é que podem ser alcançados consensos? Precisamos de perceber um detalhe. Este Congresso não será para acabar com a fome nem com a pobreza, mas é para apresentar indicadores daquilo que se vive e perspectivar mudanças.  Buscar caminhos sólidos que possam alavancar a economia. Buscarmos a estabilidade social, buscarmos a proteção social, buscarmos a assistência social, tudo isto olhando pelos mecanismos de combate à corrupção. Existem esses mecanismos, sim, mas precisamos de encontrar novas ferramentas. Porque não vamos dizer que a corrupção terminou. Ninguém pode dizer. Concretamente que temas serão debatidos neste Congresso? Vou buscar um elemento muito importante. Nós recentemente tivemos uma situação insólita. Vimos a vandalização dos bens públicos e eu lhe confesso, até 1991, isto era quase que impossível. Porquê? Porque era altura da construção da personalidade do cidadão angolano naquilo que era o amor à pátria, o espírito de pertença... Mas isso ficou desvalorizado porque a liberdade começou a ser confundida com a libertinagem. Estes valores têm que ser resgatados. E no discurso político, tem que se saber abordar elementos como estes. Como da questão da corrupção. Porque mais do que falar da paz, vai se falar desses elementos. Não tem como não se falar disto. Os discursos políticos não vão falar apenas "olhem, temos 50 anos de independência e hoje vamos preparar a Festa da Independência". Não. Política não é isto. E também a Igreja Católica não vai aparecer ali com discursos de preparar champanhe para o dia dos festejos dos 50 anos. Não vai ser isto. Há ainda outro tema recente. Várias organizações da sociedade civil angolana apelaram à comunidade internacional e à Igreja para não ficarem em silêncio diante das detenções arbitrárias e das mortes durante as manifestações, nomeadamente as de Julho. Acredita que o tema vai ser debatido e, se não o for, que reconciliação nacional é possível obter neste contexto? Cada área tem a sua responsabilização. É garantida a liberdade do cidadão angolano poder manifestar a sua vontade. E é normal que aconteça um cidadão reclamar, buscar justiça internacional, segurança internacional. Poderá ter havido excessos, mas na verdade, os excessos foram precipitados pelo próprio cidadão. Efectivamente, pode ter havido excesso de zelo. O excesso de zelo pode-se traduzir num crime, porque ninguém tem direito de tirar a vida. Nisto estamos todos de acordo. Se a sociedade civil tiver um momento de intervenção no Congresso, obviamente fará menção a isto. Mas se for tratado neste fórum, pode não ser um tema pacificador. Enquanto analista da vida política e social angolana, que mensagem gostaria que fosse passada ao povo angolano neste Congresso de Reconciliação Nacional? Que o povo angolano, digamos, sinta que o que nos une é mais importante e supremo do que aquilo que nos desune. Tenhamos o mesmo sentimento de partilha, tenhamos o mesmo sentimento de construção de uma sociedade equilibrada. E para que nós também, enquanto cidadãos, tenhamos orgulho da nossa cidadania, para que não tenhamos uma conduta que põe em causa a segurança nacional, porque somos nós que temos que proteger a nossa liberdade. Somos nós que temos que proteger a segurança nacional. E é verdade. Somos nós que temos que exigir os direitos que nos são, digamos, reservados por lei. Portanto, tudo tem que gerar equilíbrio, mas sempre esse equilíbrio dentro dos princípios de paz e justiça social, senão mesmo de reconciliação nacional.   Em Setembro deste ano, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas (ONU) a liderar uma investigação internacional independente sobre a morte de centenas de angolanos durante a greve dos taxistas, entre os dias 28 e 30 de Julho. As ONGs disponibilizam-se para fornecer todas as provas e documentação necessárias para apoiar a busca por justiça. Pouco tempo antes, no início do mês de Setembro, a justiça suspendeu a tentativa de outro movimento grevista. Os jornalistas da imprensa pública apelaram à greve, pela primeira vez desde a independência em 1975, para reivindicar melhores condições laborais. A greve foi suspensa pelo Tribunal de Luanda, que invocou uma "violação ao direito fundamental dos cidadãos se informarem".   O Sindicato dos Jornalistas Angolanos afirmou continuar determinado na reivindicação dos seus direitos, sem todavia avançar com o movimento de greve. 

Jacinto Mathe obteve recentemente o doutoramento na prestigiada Universidade de Oxford, no Reino Unido, tornando-se assim o primeiro moçambicano a especializar-se em Paleoantropologia. A sua investigação centra-se nas implicações dos ossos e da ecologia do Vale do Rift Austral para a compreensão da evolução humana. Jacinto Mathe nasceu com uma malformação congénita que lhe causou a doença do pé-boto bilateral, uma condição que dificulta a locomoção. No entanto, apesar das limitações físicas, nunca desistiu de superar os desafios. Ao longo da sua vida, o seu percurso académico foi notável: obteve a licenciatura em Medicina Veterinária, seguiu com um mestrado em Antropologia Forense e, neste mês de Setembro de 2025, obteve o doutoramento em Paleontropologia. Com um percurso de vida nada fácil Jacinto Mathe considera que este doutoramento traz-lhe ainda mais responsabilidades não só para o estudo e compreensão do passado pré-histórico da humanidade mas também junto dos mais jovens sendo já visto como um exemplo de que qualquer um pode conseguir atingir os seus sonhos e poder afirmar que o céu é o limite... RFI: Obteve recentemente o doutoramento em Paleoantropologia pela Universidade de Oxford. Qual é o seu sentimento actual, sabendo que é o primeiro moçambicano a obter esta especialização? Jacinto Mathe: O sentimento e significado é, primeiro, de que o céu é o limite e que todos nós precisamos trabalhar tão duro e sempre que as oportunidades surgem são sempre para aproveitar e ao mesmo tempo tenho o sentimento de muita responsabilidade de transmitir o que consegui adquirir ao longo desses cinco anos numa universidade de prestígio e que agora serei, aliàs já sou visto como modelo, e que os outros poderão olhar para mim como alguém a seguir e é muita responsabilidade ao mesmo tempo, mas também de honra por fazer parte da equipa dos pioneiros na área em Moçambique. Eu sou, ao conhecimento até agora, o primeiro moçambicano a ter especialização nesta área de antropologia biológica e especificamente ainda dentro da área neste caso da Universidade em que fiz o doutoramento, a Universidade de Oxford, eu sou o primeiro moçambicano até então, sim. Este seu percurso pode levar à inspiração e ao acordar de muitas vocações da parte de jovens moçambicanos? Sim. Já eu tive o privilégio de ser imerso na área de colaborações com diferentes pesquisadores, nacionais e internacionais e ao longo desse percurso percebi que ninguém caminha sozinho e agora será um privilégio e uma honra enorme poder contribuir para outros moçambicanos a crescerem na sua vida académica e olho isto como uma oportunidade ímpar e estou aberto para colaborar e por acaso tenho usado neste caso um desses canais para abrir a mão e informar que na verdade estamos aqui porque alguém investiu e também estarei pronto para poder contribuir para a carreira de muitos. A sua investigação centrou-se sobretudo nas implicações dos ossos e da ecologia, no Vale do Rift Austral para a compreensão da evolução humana. Ainda há muito trabalho pela frente neste domínio? Sim, há muito trabalho nesta área em que alguém pode servir como ponte entre a parte da paleoantropologia como tal, estudo de coisas muito antigas, há milhões e milhões de anos e alguém que estuda coisas recentes, estamos a falar neste caso dos especialistas em ecologia, então eu sou como se fosse uma ponte de ligação e nesta área os últimos trabalhos publicados datam por volta de 2009, 2008, 2007 e desde então até agora não há nada recente publicado nesta área, o que quer dizer que isso a nível do mundo, não só a nível de Moçambique, não só a nível de África, o que quer dizer que quem será a próxima pessoa a preencher esta lacuna de investigação nesta área será em grande parte Moçambique, como já temos um dos primeiros especialistas que sou eu para poder colaborar com os outros. Então sim, é uma chance enorme para preencher esta lacuna na área de pesquisa. O Parque da Gorongosa é para si e tem sido um berço e um local de constante aprendizagem? Sim, o Gorongosa é um lugar especial em várias questões, em várias vertentes, Primeiro devido à sua localização geográfica, sabemos muito bem que está localizado na última grande porção do vale do Rift africano e todos os países que tiveram esta estrutura geológica deram sua contribuição naquilo que nós chamamos de berço da humanidade, primeiros nestes casos ancestrais, e por outro lado temos uma combinação de grutas ou cavernas, mais de 30 cavernas bem documentadas e mapeadas, o que corresponde ou análogas às que nós temos na África do Sul, que também contribuíram de forma inequívoca para aquilo que eu estudo, a evolução humana, então o Gorongosa é especial nesse sentido, não só, mas também pela sua diversidade, devido, em grande parte, à guerra civil que devastou muito, mas a sua recuperação, a sua história de recuperação é um modelo a nível de África e do mundo, na recuperação da vida selvagem que agora está a crescer de uma forma espetacular, então é muito interessante ter um lugar como este e sinto-me honrado por fazer parte da equipa, fazer parte da geração do projeto da Gorongosa. Na sua opinião, as autoridades locais e estatais estão conscientes da importância do estudo que o Jacinto leva a cabo, com outros especialistas naturalmente, nomeadamente em Moçambique? Sim, estão conscientes. A Gorongosa tem um programa da media de cientistas jovens moçambicanos, onde as nossas pesquisas passam pelas televisões locais, isso incrementa o impacto que têm as pesquisas da Gorongosa, não só neste caso na minha área, mas em outras áreas, então sim, estão cientes. E temos a primeira coleção osteológica num parque nacional em Moçambique, onde todos têm o privilégio de visitar sempre que tiverem algum tempinho para passar pela Gorongosa. É um dos locais onde querem mesmo estar e passar mais tempo, e aí nós aproveitamos da oportunidade de dar, inclusive as colaborações com instituições de ensino nomeadamente as universidades, institutos superiores, que já estão em contacto, inclusive um dos moçambicanos que estou agora a supervisionar, que enquanto nós falamos está baseado no Parque Nacional da Gorongosa. Voltando ao seu recente doutoramento na Universidade de Oxford, e falando agora de uma pessoa que penso é muito importante neste seu percurso, a sua mentora, a professora Susana Carvalho, foi uma das impulsionadoras e motivadoras também deste seu percurso... Sim. Costumo sempre dizer que a vida como ela funciona, funciona como se fosse uma corda de sisal. Cada filamento contribui para o crescimento e para a construção da própria corda, tornando-a forte até pode puxar, neste caso, um carro ou qualquer veículo. E dentro dessa chave, no não crescer sozinho, tenho a professora Susana como mentora, que não só ela entrou na minha vida no âmbito do doutoramento, mas sim muito antes, em 2017, quando era o Bolseiro de Investigação da Biodiversidade da Gorongosa. Desde lá, tem acompanhado o meu percurso passo a passo, juntamente com o professor Doutor René Bobe, também que teve um grande impacto na minha pesquisa. Os dois têm trabalhado de lado para aquilo que eu já sinto hoje. Sabemos que teve um percurso de vida difícil, não podemos passar ao lado disso, mas com resultados que podemos dizer felizes hoje em dia... Sim... em grande parte a minha motivação para me focar nesta área em que estou especializar-me é que o objeto central do estudo são os ossos, as carcaças, diferentes tipos neste caso, como é que são preservados, como são decompostos em vários cantos. Essa entrada deriva da minha história, do ponto de vista pessoal, devido à malformação congénita que eu tive, e que tive, neste caso, o privilégio de ser corrigido esta malformação em Portugal, que chama-se pé boto, era para poder entender melhor os ossos, o centro, como é que isto aconteceu, quais são os fatores associados, e apaixonei-me por esta área.

Nos últimos meses, a tensão entre a União Europeia e a Rússia tem vindo a aumentar. Entre os incidentes mais recentes, destacam-se os drones não identificados que têm sobrevoado o espaço aéreo de vários Estados-membros da UE, levantando sérias preocupações em matéria de segurança. José Palmeira, Professor Auxiliar do Departamento de Ciência Política, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, é o nosso convidado para analisar a situação. Na cimeira da UE em Copenhaga, foram discutidas medidas para reforçar a segurança aérea contra drones não autorizados, incluindo um sistema europeu de defesa anti-drones. Quais os principais desafios para um sistema comum de defesa anti-drones? Durante muito tempo, a União Europeia negligenciou uma cooperação efetiva no setor da defesa, apostando sobretudo na Aliança Atlântica, na ligação entre os Estados Europeus e a América do Norte — nomeadamente os Estados Unidos e o Canadá —, e, fundamentalmente, nos Estados Unidos. Actualmente, a Europa encontra-se numa situação em que enfrenta uma ameaça no seu flanco norte e oriental, não apenas devido à intervenção militar da Federação Russa na Ucrânia, mas também em virtude de um conjunto de acções que vários países europeus atribuem à Rússia. Entre estas acções incluem-se o corte de cabos submarinos no Mar Báltico, a utilização de drones e mesmo de aviões que realizam sobrevoos em áreas consideradas, na perspectiva europeia, como ameaças à sua segurança. Simultaneamente, verifica-se um certo afastamento da posição norte-americana, com uma menor aposta no investimento na segurança europeia. Neste contexto, a Europa vê-se obrigada a dotar-se de meios e capacidades não só para responder a eventuais ameaças, mas também para criar mecanismos de dissuasão. Ou seja, se alguém tiver intenções hostis em relação à Europa, essa intenção torna-se mais difícil de concretizar se existir a percepção de que o continente está preparado para fazer-lhe frente. Importa sublinhar que esta questão não se prende apenas com capacidades militares, mas também com a vontade política. Segundo José Palmeira, é igualmente relevante analisar a postura do Kremlin face à União Europeia. Muitas vezes o Kremlin parece que quer testar a solidariedade europeia. Isto é, se nós (Rússia) fizermos uma provocação, será que os europeus reagem em uníssono ou pelo contrário, eles vão dividir-se? Portanto, eu diria que o primeiro objetivo neste momento na Europa é criar uma unidade em torno de objectivos concretos. Esses objectivos concretos passam por a Europa dispor de meios próprios para fazer face a qualquer tipo de ameaça e isto não significa desinvestir na aliança com os Estados Unidos. Antes, pelo contrário, isto pode ser feito em simultâneo, continuando a alimentar o desejo de que os Estados Unidos sejam um aliado credível. Só assim, penso eu, é que a Federação Russa, se é que tem alguma intenção, de ir para além da Ucrânia não o fará se tiver a consciência de que do outro lado há de facto uma unidade e uma capacidade para fazer face a qualquer tipo de ameaça. Emmanuel Macron indicou que a França está disposta a bater drones hostis. Acha que isso pode levar a uma escalada entre a União Europeia e a Rússia? Cada situação deve ser avaliada individualmente, caso a caso. Não parece adequado adoptar uma doutrina em que qualquer objeto que circule no espaço aéreo europeu e não seja identificado como próprio deva ser automaticamente abatido. Regra geral, a retórica tende a ser mais belicista do que a prática. O principal objectivo é dissuadir. No entanto, caso estas provocações persistam, invadindo repetidamente o espaço aéreo de países da União Europeia e da NATO, e representem uma ameaça constante, poderá justificar-se uma reacção com intuito dissuasor. Ainda assim, tanto a União Europeia como a NATO — ou mesmo os Estados-membros, individualmente — devem manter uma postura cautelosa. Não se deve permitir que um incidente menor desencadeie um conflito de grandes proporções. Esta parece ser, de resto, a orientação geral dos países europeus: exigir firmeza na retórica, mas manter moderação na prática. Não há interesse numa escalada do conflito. O objectivo prioritário continua a ser resolver a guerra na Ucrânia, alcançar um cessar-fogo. As restantes provocações, embora relevantes, não têm o mesmo grau de gravidade. Contudo, isso não significa que os europeus não devam agir com firmeza quando confrontados com tais situações. Nesse sentido, a orientação dos países europeus, que é : na retórica serem exigentes e ameaçar mas na prática serem mais moderados porque não há interesse em escalar. Há interesse, sim, em resolver o problema da Ucrânia, terminar a guerra, um cessar-fogo, isso sim é um objectivo prioritário. O resto não tem o mesmo grau de gravidade e o que não significa que os europeus não tenham que ser firmes quando isso acontece. Como podemos interpretar a negação da Rússia quanto às violações do espaço aéreo europeu? Como é que podemos interpretar esta estratégia de Moscovo? A retórica russa tende, frequentemente, a contrariar as evidências. No caso da guerra na Ucrânia, por exemplo, a argumentação do Kremlin tem sido a de que a Rússia está a agir em legítima defesa face a uma ameaça da NATO, através da Ucrânia. Por outro lado, é importante referir que ainda não existem evidências quanto à autoria de vários incidentes, como o corte de cabos submarinos. Enquanto essas evidências não existirem, apenas suspeitas, também não pode haver aqui uma imputação declarada à Rússia. Por outro lado, hoje as guerras são híbridas, comportam este tipo de acções, mas comportam também ataques cibernéticos e eles também têm acontecido em número bastante significativo, o que significa que e a Rússia, naturalmente, que vai sempre negar e isso faz parte deste tipo de guerras híbridas. Por outro lado compete ao Ocidente tomar medidas de precaução para se defenderem desse tipo de ataques híbridos e criar mecanismos que desde logo funcionem como meio de dissuasão. Serem suficientemente fortes para dissuadir que a Rússia vá mais para além do que aquilo que sejam meros actos provocatórios. A Rússia e tem de facto uma retórica que muitas vezes digamos que que é o contrário daquilo que parecem as evidências. Isto é, em relação à guerra da Ucrânia, aquilo que tem sido a argumentação russa é que a Rússia está actuar em legítima defesa. Havia uma ameaça da NATO e através da Ucrânia à Federação Russa e a Federação Russa está-se a defender. Por outro lado, é verdade que também não há ainda eh quanto à autoria de de vários acontecimentos como o corte de cabos submarinos.

O antigo Presidente da República Democrática do Congo foi condenado, nesta terça-feira, 30 de Outubro, à pena de morte pelo Tribunal Militar do país. Joseph Kabila, que não compareceu ao julgamento, foi considerado culpado de crimes de guerra, traição e de ser o líder do grupo armado M23, apoiado pelo Ruanda e que tem estado em conflito desde 2022. O analista político angolano Albino Pakisi considera que esta condenação vai "agudizar" os problemas de um país profundamente dividido. Que acusações são feitas ao antigo Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, condenado à pena de morte? As acusações que pesam sobre o antigo Presidente Joseph Kabila são de que ele, efectivamente, está a patrocinar o grupo M23, que está no leste da República Democrática do Congo. A segunda, dizem os advogados da acusação, é que ele não seria congolês, mas ruandês, com o nome verdadeiro de Hyppolite Kanambe, e que estaria ao serviço do Ruanda, por isso mesmo é condenado à pena de morte. Outra acusação é de que Kabila estaria a patrocinar outros grupos de insurreição. A RDC tem mais ou menos cerca de 100 grupos rebeldes. Portanto, não é apenas o M23, mas existem muitos grupos rebeldes dos quais se desconfia que o antigo Presidente seja também um dos patrocinadores. Joseph Kabila, enquanto esteve no poder, teve acesso às minas de diamantes e pedras preciosas, e, portanto, desconfia-se que terá retirado riqueza do país, que está agora a usar para patrocinar esses grupos rebeldes, com grande incidência para o grupo M23, com a acusação a afirmar que ele é o cabecilha político deste grupo. Face a um país extremamente dividido, o Presidente Félix Tshisekedi tem estado a apelar à união. Esta condenação não pode tornar essa união mais difícil? Torna-se muito complicada, e penso que nunca se chegará a essa união. A RDC é um território bastante vasto e, portanto, existem vários povos e várias etnias na República Democrática do Congo, à semelhança de Angola. Porém, em Angola somos vários povos, uma nação dentro de várias nações, mas entendemo-nos. Na República Democrática do Congo existem vários povos: ruandeses, ugandeses, tanzanianos, zambianos, centro-africano, mas não existe a capacidade política para unir essas várias sensibilidades e formar uma República Democrática do Congo una. Embora o Presidente apele à união do povo congolês, com esta condenação ele divide as águas, fazendo com que aqueles que apoiam Joseph Kabila continuem a apoiar o M23, enquanto Félix Tshisekedi ficará com os seus próprios apoiantes. Esta condenação mostra que a aliança que existia no passado entre Joseph Kabila e Félix Tshisekedi chegou ao fim? Inicialmente, o que se pretendia era que o Presidente Tshisekedi fosse uma espécie de “pau mandado” de Joseph Kabila, que, apesar das eleições, poderia continuar a ter poder sobre ele. Não é o que está a acontecer, porque, efectivamente, o grupo M23 está tão forte que ocupou províncias, com o apoio da população, precipitando esta ruptura. Joseph Kabila foi condenado, mas não está em Kinshasa; ele está em Goma, onde existem forças rebeldes. Isto provoca um problema não só de ruptura, mas também um problema em que o próprio Joseph Kabila pode contribuir para a divisão do Congo. Este é o grande receio de muitos analistas, que reconhecem que Kabila tem um poderio financeiro - está a ser financiado pelo Ruanda - podendo levar até mesmo à criação de dois Congos. Inicialmente era pedido prisão perpétua. Com a sentença de pena de morte, está-se aqui a tentar enviar também uma mensagem a outros dirigentes com ambições políticas? Vimos, quando foi a tentativa de golpe de Estado, que muitas figuras foram condenadas. É preciso lembrar que na RDC existe a “pena de morte”, mas Kabila pode recorrer da sentença. A meu ver, está a passar-se uma mensagem aos dirigentes, mas não podemos esquecer que as influências existem. Joseph Kabila foi presidente durante 18 anos e, para além das influências, existe também o problema da corrupção. A RDC é um país onde existe muita corrupção, portanto, mesmo que seja condenado, ele pode recorrer da decisão. (...) Na República Democrática do Congo, vários chefes de Estado que não são congoleses possuem minas de diamantes. Isto demonstra o nível de corrupção que existe no país, levando muitos analistas a afirmar que esta acusação não é para ser levada a sério. Joseph Kabila pode recorrer do veredito do Supremo Tribunal Militar, diante de um Tribunal de recurso, mas apenas para tentar alegar uma irregularidade no procedimento? Naturalmente. Porém, há quem diga que se trata de um processo político, ou seja, que é mais político do que factual. Dizem que ele não está, de facto, a apoiar estes grupos. Daí que ele possa recorrer dessa decisão. Até agora, Joseph Kabila não se pronunciou. Vamos esperar que os advogados se pronunciem efetivamente, e pronto. Depois, veremos como é que isso corre. Joseph Kabila foi ainda condenado a pagar 30 mil milhões de dólares por danos provocados ao Estado. O que representa esta condenação para a população? Bem, não nos podemos esquecer que ele foi Presidente durante 18 anos, com muita contestação. Aliás, é difícil e aqui, vale a pena fazer referência a isso, a República Democrática do Congo é um país extenso e, se olharmos para o mapa, 2 mil km separam Kinshasa, a capital, de Goma. As populações no interior, no centro e na zona Leste da República Democrática do Congo estão completamente empobrecidas e, muitas vezes, acabam por se juntar aos rebeldes, sem que a capital tenha qualquer tipo de controlo sobre o resto do território nacional. Este é um dos grandes problemas. Mais do que condenar o Presidente Joseph Kabila, o Presidente Félix Tshisekedi deveria apelar à união da República Democrática do Congo. Mas os factos demonstram que ele não está a conseguir fazê-lo, e esta condenação vai agudizar os problemas da República Democrática do Congo.

O Presidente dos EUA propôs um plano de paz em 20 pontos para Gaza, incluindo cessar-fogo, libertação de reféns, governo provisório e reconstrução. Benjamin Netanyahu aceitou com reservas: recusa um Estado palestiniano, vai manter tropas em Gaza e desconfia da Autoridade Palestiniana. Para a investigadora do IPRI Diana Soller, os maiores entraves são a aceitação do Hamas, a falta de confiança entre as partes e a influência da extrema-direita israelita. O Presidente norte-americano apresentou um plano de paz em 20 pontos para pôr fim à guerra em Gaza. A proposta prevê um cessar-fogo imediato, a libertação dos reféns, a criação de uma administração provisória formada por técnicos independentes e um programa de reconstrução económica no território. O primeiro-ministro israelita aceitou o plano com muitas reservas: recusa a ideia de um Estado palestiniano, garante que o exército israelita vai permanecer em Gaza e mantém desconfiança em relação à Autoridade Palestiniana. Apesar da proposta de Donald Trump, levantam-se sinais de desconfiança quanto ao plano de paz. A investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), Diana Soller, recorda que “houve várias tentativas ao longo da história, das quais a que mais se aproximou de qualquer coisa palpável foram os acordos de Oslo de 1993. E, portanto, temos boa razão para duvidar que este plano chegue efectivamente ao fim”. Ainda assim, a investigadora admite que o contexto é diferente: “Há aqui um grande incentivo para Benjamin Netanyahu que não havia noutras ocasiões, que é o facto de Benjamin Netanyahu estar a trocar o sonho da Grande Israel, pelo menos no que diz respeito à faixa de Gaza, pela hegemonia na região. O eixo Arábia Saudita-Israel, que tem condições para se pacificar perante este plano, vai ser, no fundo, o eixo que dominará o Médio Oriente daqui para a frente. E nesse aspecto em particular, parece-me que há aqui uma pequena esperança de que se chegue a algum lado.” Quando questionada sobre o impacto do crescente isolamento do primeiro-ministro, Diana Soller considera que esse factor não é determinante. Embora Benjamin Netanyahu esteja cada vez mais isolado, tanto a nível internacional como interno, a analista sublinha que "ele não demonstra sensibilidade a pressões externas, com excepção dos Estados Unidos". O plano de paz sugere uma administração provisória em Gaza, liderada por técnicos independentes. Muitos questionam a legitimidade de uma administração tecnocrática. Diana Soller contrapõe: “Uma administração tecnocrata temporária não é propriamente uma administração sem legitimidade. A própria população está cansada da guerra, parte dela está profundamente revoltada com o Hamas, também responsável pela fome e por assassínios permanentes dentro da faixa de Gaza.” E acrescenta: “A verdade é que o Médio Oriente não é propriamente conhecido por ser um conjunto de democracias e, portanto, não vejo como esse possa ser o maior entrave. Os verdadeiros entraves são, em primeiro lugar, o Hamas aceitar, porque de facto isso implica uma rendição total, e em segundo lugar a construção de confiança entre Israel e a Autoridade Palestiniana. Isso parece-me muito mais difícil. E o passo a passo deste plano mostra em que qualquer um dos passos pode fracassar.” A viabilidade do plano também depende do apoio regional: “Não seria possível um plano sem o apoio dos países árabes que se tornaram parte interessada, porque o que está em questão é a estabilidade da região e uma certa hegemonia da Arábia Saudita e de Israel que coloque de lado o Irão, o maior desestabilizador regional. Parece-me que os países árabes e muçulmanos envolvidos têm efectivamente interesse em que o plano dê certo.” Benjamin Netanyahu já declarou que não vai aceitar um Estado palestiniano, fragilizando um dos eixos políticos do plano de Donald Trump. “O que se passa aqui relativamente à recusa do Estado palestiniano está relacionado com a ala mais à direita da coligação de Benjamin Netanyahu. Vamos ver como é que isso se resolve internamente e, nomeadamente, através de outros partidos se oferecerem para apoiar o governo. Mas vamos ver”, comenta. A investigadora alerta, ainda, para o factor demográfico: “O problema é que a janela de oportunidade está a fechar-se porque a população judaica ortodoxa que apoia estes partidos de extrema-direita está a tornar-se cada vez maior em Israel. Já representa cerca de 30%. E todos os responsáveis políticos estão cientes dessa realidade. Agora, um dos outros entraves será a configuração governativa em Israel, que terá de passar por algumas alterações, alguns ajustes, alguma capacidade de aceitação pelas partes, porque um tipo de oportunidade como esta não vai voltar a surgir tão cedo.” Em Israel, as famílias dos reféns ganharam protagonismo ao exigir que a libertação seja prioridade. Mas o seu peso é relativo, acrescenta a investigadora: “Não são actores centrais, são uma parte da opinião pública que tem chamado a atenção a Benjamin Netanyahu, e com toda a razão, de que há um contrato social entre o Estado de Israel e a sua população: ninguém fica para trás. Vamos ver como é que eles de facto vão conseguir, ou se vão conseguir, pressionar o governo no sentido de cumprir o plano.” Na visão de Diana Soller, a chave não está aí: “Benjamin Netanyahu já se terá comprometido com Donald Trump e põe em causa a relação de Israel com os Estados Unidos. Isso é a única coisa que verdadeiramente pode ter impacto nestas escolhas.” A resposta à questão sobre os actores centrais é inequívoca: “Os Estados Unidos, Israel e o Hamas, além dos Estados árabes que parecem estar a apoiar este plano e que terão um papel fundamental no seu desenvolvimento. Agora, nesta fase, são claramente os Estados Unidos, Israel e o Hamas.”

A coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka aguarda uma resposta do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau sobre a rejeição da candidatura da coligação às eleições presidenciais e legislativas marcadas de 23 de Novembro. Em entrevista à RFI, Octávio Lopes, membro do colectivo de advogados do PAIGC, afirma que o Supremo Tribunal cometeu três erros nos pressupostos da análise da candidatura e defende que é responsabilidade da instituição corrigir esses equívocos. O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau rejeitou candidatura da coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka sob a justificação de que não chegou a tempo se serem cumpridos os prazos legais para a análise do processo das coligações. A Coligação contesta a decisão e alega que o Supremo Tribunal de Justiça cometeu erros nos pressupostos da análise da candidatura. Que erros são esses? O primeiro deles: há apenas uma única data para todas as formas de apresentação de candidatura - quer seja por via de partidos políticos individualmente considerados, quer seja por via de coligações de partidos políticos, quer seja nas presidenciais. Os partidos políticos apresentam candidatos às presidenciais, tal como os cidadãos que apresentam as respectivas candidaturas com a subscrição de 5 mil eleitores. Para todas estas formas, o prazo é exactamente o mesmo - e não podia ser outro. O segundo pressuposto em que o Supremo Tribunal de Justiça também não esteve bem tem a ver com eventuais irregularidades. O que é que nos diz o Supremo? Nós entregámos a nossa candidatura da coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka no dia 19 de Setembro, antes da data-limite. Mas, no entendimento do Supremo, a candidatura entregue a 19 não lhes permitiria analisar o processo e, em caso de eventual irregularidade, notificar-nos, para que nós, no prazo de 72 horas, respondêssemos a essas eventuais insuficiências no nosso processo. E que ao fim dessas 72 horas, o prazo de 25 de Setembro já teria expirado. Onde é que estão aqui os outros dois erros nos pressupostos? Primeiro: o Supremo não pode presumir que o nosso processo tenha irregularidades e que, se nos notificassem dessas irregularidades, nós não teríamos tempo suficiente para responder antes do dia 25 de Setembro, que é a data-limite para entrega das candidaturas. Terceiro erro nos pressupostos do raciocínio do Supremo: o Supremo assume que nós teríamos de responder em 72 horas. O prazo de 72 horas é um prazo máximo. Mas eu posso responder em 5 horas. Face a este “atropelo da lei”, que resposta espera do Supremo Tribunal de Justiça? Queremos que o Supremo se conforme com a boa interpretação da lei. Admitimos que o Supremo até possa ter tido um raciocínio lógico, mas esse raciocínio conduz a um resultado errado, porque parte de pressupostos errados - e estas matérias, que nem sempre são fáceis, são passíveis de erro durante o processo. Isso é perfeitamente normal. Mas o que não seria normal é que, identificado o erro, o órgão decisório teime em persistir no erro. E nós acreditamos que isso não acontecerá. Afirma que se tratou apenas de um erro, que não há aqui nenhuma decisão política. A partir do momento em que o Supremo Tribunal de Justiça reconheça o erro, a candidatura da coligação será aceite para participar nas eleições presidenciais e legislativas marcadas para 23 de Novembro? Naturalmente. E essa é a posição que, por agora, assumimos. Quando as decisões não são felizes, isso pode ocorrer por três motivos, diriam. A decisão pode não ser feliz porque quem decidiu, decidiu de má-fé. Como também pode acontecer que uma pessoa não tome uma decisão ajustada, uma decisão correta, porque ignorava a lei. Ou pode, simplesmente, não decidir bem porque errou. Nós, enquanto advogados - e por uma questão de respeito à instituição judiciária, e para salvaguarda da própria instituição e da dignidade de todos quantos nela laboram - não assumimos que tenha havido má-fé. Porque a má-fé implicaria um juízo político e, de preferência, do Supremo. E queremos acreditar que não é esse o caso. Não nos parece que o Supremo esteja de má-fé. Por outro lado, podia colocar-se a hipótese de que a decisão não foi feliz por ignorância da lei. Mas também não assumimos isso. Antes pelo contrário: assumimos que os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça conhecem a lei. Mas, mesmo que não conhecessem - mesmo que houvesse ignorância - essa ignorância não aproveita a ninguém. Por exclusão de partes, resta-nos o erro. O Supremo errou nos pressupostos e no raciocínio. E, como errou, tem não só a oportunidade, mas também a responsabilidade e o dever de corrigir esse erro. A não correcção desse erro é que, sim, levanta legítimas razões para que se agitem outras motivações subjacentes à decisão. O Supremo Tribunal de Justiça é composto por 11 juízes, e, para tomar decisões válidas, deveriam estar presentes, pelo menos, oito. No entanto, apenas seis participaram da deliberação, tendo o desempate sido decidido pelo chamado "voto de qualidade" do juiz-presidente… A Lei Orgânica dos Tribunais estabelece um número mínimo de juízes necessário para que decisões possam ser tomadas - aquilo que se denomina quórum. De acordo com essa lei, para que os tribunais, neste caso o Supremo Tribunal de Justiça, reunido em plenário, possam validamente deliberar, é exigida a presença de, pelo menos, quatro quintos dos juízes que compõem o quadro do Supremo. Salvo erro, 4/5 de 11 correspondem a oito juízes. Não havendo oito juízes presentes, o Supremo não tem quórum para validamente reunir e deliberar. Mas admitamos, por mera hipótese de raciocínio - na tentativa de também compreender a posição do Supremo - que apenas seis juízes pudessem decidir. Mesmo nesse cenário, as decisões devem ser tomadas por maioria. Neste caso, houve um empate: três juízes votaram a favor, três juízes votaram contra. E é aqui que o Supremo incorre, mais uma vez, num erro de pressuposto: assume que a nossa candidatura foi validamente rejeitada, partindo do princípio de que o voto do presidente do Supremo vale por dois. Ou seja, prevalece a posição pela qual ele votou, como se o seu voto tivesse "peso duplo". O que não pode acontecer. Porquê? Porque, em Direito - especialmente no Direito Público e, de forma ainda mais específica, no Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Administrativo especial — as competências não se presumem. Os órgãos da Administração Pública (e o Supremo, neste âmbito, exerce uma função administrativa jurisdicionalizada) têm a lei como fundamento e limite da sua actuação. Portanto, o Supremo não pode presumir que o seu presidente goza de um direito especial que lhe permite um "voto de qualidade". O presidente do Supremo, em sessão plenária, é um juiz conselheiro como os demais. Goza de algumas prerrogativas administrativas por ser considerado primus inter pares, mas em matéria jurisdicional é um juiz cuja opinião, argumentação e participação na deliberação é igual à de todos os outros conselheiros que compõem o Supremo Tribunal de Justiça. Este é mais um erro grave, que o Supremo ainda tem a oportunidade - e o dever - de corrigir. Já tiveram alguma resposta do Supremo Tribunal de Justiça? Ainda não. Não tivemos qualquer resposta até ao momento. Aguardamos que, a qualquer tempo, o Supremo possa analisar e decidir quanto ao recurso que a coligação apresentou, de forma tempestiva. Reiteramos que, até à data, não houve qualquer reacção por parte do Supremo, mas aguardamos com paciência que essa decisão venha a ser tomada em breve.

O antigo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi condenado a cinco anos de prisão efectiva por associação de malfeitores no caso do financiamento líbio da sua campanha em 2007. Para Jorge Mendes, advogado franco-português, está é uma sentença coerente já que os factos foram provados e Sarkozy é reincidente, tendo já sido condenado noutros casos ligados a abuso de poder e corrupção. Com as câmaras apontadas, após saber que passará cinco anos na prisão, Nicolas Sarkozy disse que os juízes do Tribunal de Paris tinham mostrado "ódio" pelos políticos e que se tratou de uma sentença "de uma gravidade extrema para o Estado". Jorge Mendes, advogado franco-português instalado em Marselha considera que o antigo Presidente "fez um ataque violento à separação dos poderes" já que tanto o facto de os cinco anos serem cumpridos em prisão e que a sentença tenha execução provisória - ou seja, o antigo Presidente vai para a cadeia mesmo que haja recurso - se deve a leis votadas pela Assembleia Nacional, por onde passou Sarkozy e outros políticos que criticam hoje a Justiça. "O que se está a aplicar a Sarkozy é exactamente a lei que foi votada pelos parlamentares. E não é nada de especial, a não ser a originalidade que claro que se trata de um antigo Presidente da República e que ainda por cima tem uma reacção contra a separação dos poderes criticando o ódio do juiz, o que é um escândalo, porque isso é um ataque violento à separação dos poderes. A justiça em França, quando condena um presidente da República, tem muita atenção ao que está a fazer e a lei a é a mesma para todos. É um ataque à democracia que está a ser feito. Quando ele ontem disse que o que foi feito era uma prova de ódio do juiz perante os políticos, eu acho que isto é um escândalo democrático. Está-se a fragilizar a separação dos poderes em França, sendo que o Presidente da República é o garante da separação dos poderes e da democracia. Penso que ele está a fazer muito, muito mal à democracia francesa, que já está em estado crítico", lamentou Jorge Mendes. Para além da condenação de Nicolas Sarkozy, também so seus antigos ministros e aliados, Claude Guéant e Brice Hortefeux, foram condenados a seis anos de prisão e dois anos, respectivamente. Publicamente, Marine Le Pen já veio criticar a decisão dos tribunais, sendo que ela própria está também a braços com a justiça no caso dos assessores parlamentares em que foi condenada a cinco anos de ineligibilidade para cargos políticos. Para Jorge Mendes, uma parte dos políticos franceses "não suportam" que as leis que votam no Parlamento se virem, um dia mais tarde, contra eles nos tribunais. No entanto, não são os juízes que inventam as leis e eles aplicam-nas mediantes processos judiciais onde há provas concretas dos delitos. "O juiz não inventa as leis. Se esta disposição da decisão provisória não existisse na lei, o juiz não a tinha aplicado. Portanto, tanto Marine Le Pen, como Sarkozy, foram parlamentares, votaram estas leis que hoje também se aplicam a eles. E é isso que eles não suportam. Não é só votar leis cada vez mais difíceis, mais duras, com mais penas de prisão, com mais violência e uma vez que estas penas chegam aos políticos, aos parlamentares que votaram, eles não compreendem e estão hoje a criticá-las. Sabendo que o Sarkozy foi condenado, o seu antigo primeiro ministro, François Fillon, foi condenado e Chirac, antigo Presidente da República, também já tinha sido condenado. Portanto, quando se aplica aos políticos é que eles descobrem a violência da justiça e a violência da lei", indicou o advogado. Nicolas Sarkozy deverá cumprir a sua pena na Prison de la Santé, em Paris, onde terá condições especiais devido ao cargo que ocupou, nomeadamente uma cela individual numa ala especial da prisão. "O presidente vai ter um tratamento especial, como todos os eleitos que já foram condenados e pessoas importantes. Ou seja, vai estar sozinho numa cela, o que é já um grande privilégio em França, onde hoje estão três pessoas numa cela de nove metros quadrados. Vai ter, portanto, o que se chama um acompanhamento psicológico reforçado. Na área da cadeia especial para as pessoas públicas, elas não estão misturadas com os outros condenados. Vai estar na cadeia, que é a privação de liberdade, mas com um tratamento um pouco específico, isolado", concluiu Jorge Mendes.

O Presidente dos Estados Unidos discursou nesta terça-feira, 23 de Setembro, perante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Num discurso que durou cerca de 50 minutos, Donald Trump fez duras críticas à ONU, acusando a organização de estar "paralisada", de não ajudar nos esforços para a paz mundial e de estar a financiar "um assalto aos países ocidentais e às suas fronteiras", referindo-se ao apoio que a organização tem prestado aos migrantes necessitados. Osvaldo Mboco, especialista angolano em Relações Internacionais, reconhece que, sem a ONU, o mundo seria um lugar pior. No entanto, defende que a instituição está fragilizada e precisa de ser refundada. A ONU, enquanto organização internacional, está fragilizada? Isto é mais do que ponto assente, porque não tem conseguido dar respostas aos vários assuntos estruturais do ponto de vista do sistema internacional. Tem a ver com a paz, a estabilidade - ou, melhor dizendo, com a paz e segurança a nível mundial - que é, de facto, o objectivo central da ONU desde a sua criação. As alegações do Presidente Trump são muito fortes. Mas temos de ser honestos: sem a ONU, com certeza, o mundo seria pior, do ponto de vista dos vários problemas que existem - desde as crises, passando pelos conflitos, até ao número elevado de pessoas que vão morrendo. Mas a ONU precisa, de facto, de se refundar ou, então, de actualizar a sua matriz, consoante os novos desafios modernos. A última vez que o Conselho de Segurança da ONU funcionou eficazmente foi em 2011, quando os países chegaram a um consenso sobre uma resolução que autorizava o uso da força na Líbia. Desde então, os Estados não têm conseguido alcançar consensos. A Rússia exerce o seu poder de veto sempre que está em causa uma resolução relativa à Ucrânia, e os Estados Unidos fazem o mesmo no que diz respeito a resoluções ou decisões sobre Israel. Como é que se pode ultrapassar esta paralisação? O veto simboliza uma arma poderosa nas mãos dos países com assento permanente. Por isso, é frequentemente utilizado para impedir a aprovação de resoluções que contrariem os interesses desses Estados. Temos de ultrapassar este impasse. Sempre que estiverem em causa situações relacionadas com genocídios, crimes de guerra ou violações graves dos direitos humanos, o direito de veto não deveria ser exercido. Esta problemática não é nova. Já após a Conferência de Haia, em 1944, o Presidente Roosevelt enviou uma carta ao Presidente Estaline, na qual expressava a ideia de que, se um dos Estados membros permanentes do Conselho de Segurança estivesse envolvido directamente num conflito, não deveria usar o seu direito de veto. Claramente, Estaline rejeitou essa proposta, justificando que já havia sido acordado, por unanimidade, que todos os membros permanentes manteriam esse direito. É fundamental que os Estados compreendam que devem colocar em primeiro plano os interesses do sistema internacional. Contudo, essa visão é também falaciosa - ou, se quisermos, excessivamente romântica - pois, na prática, são os Estados mais poderosos que impõem a sua vontade sobre os mais fracos. Então, o que é que resta do multilateralismo? Quando uma decisão interessa, um Estado em concreto utiliza o direito internacional e as instituições multilaterais para legitimar a sua acção. Mas, quando o direito internacional entra em contradição com os interesses desse mesmo Estado, este tende a violá-lo. Foi o que aconteceu com a invasão dos Estados Unidos no Afeganistão; com a intervenção na Líbia, levada a cabo pela Inglaterra e pela França; e, mais recentemente, com a Rússia, que invadiu a Ucrânia e tem usado sistematicamente o direito de veto. Por isso, os Estados falam da necessidade de uma reforma. No entanto, uma reforma apenas ao nível do alargamento do Conselho de Segurança não resolve o problema. Os futuros membros permanentes poderão, à semelhança dos actuais, actuar segundo os mesmos princípios de defesa dos seus próprios interesses. Daí que eu afirme que é fundamental estabelecer limitações e excepções claras quanto ao uso - ou não uso - do veto em determinadas circunstâncias, especialmente quando estão em causa violações graves do direito internacional. Só assim poderíamos recuperar um multilateralismo mais actuante e abrangente, capaz, de facto, de responder aos grandes desafios que se colocam hoje ao sistema internacional. Nesta corrida para “salvar o multilateralismo”, há o caso do Brasil e da China, com o Sul Global… A China pretende tornar-se o próximo "Estado gendarme" do sistema internacional. E percebe que a configuração actual do sistema também a beneficia, permitindo-lhe alcançar mais rapidamente esse estatuto. Por isso, apela ao multilateralismo, embora com uma abordagem diferente da dos Estados Unidos. Contudo, se a China se tornar, de facto, o "Estado gendarme", é evidente que, em determinadas situações, também actuará em função dos seus próprios interesses nacionais. O Brasil, por sua vez, é um dos países que manifesta a pretensão de ter um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Brasil que procura afirmar-se na liderança dos BRICS… Sim, mas penso que a liderança efectiva dos BRICS continua a ser da China, sem sombra de dúvida, pelos factores estratégicos que detém, os quais são claramente superiores aos do Brasil. O Brasil assume muitas vezes o papel de porta-voz e de porta-bandeira do grupo, adoptando uma posição mais crítica e firme em relação a certas matérias. Ainda assim, o Brasil também ambiciona integrar o Conselho de Segurança, com base nos seus próprios interesses nacionais. Há anos que o continente africano reclama dois assentos permanentes e cinco não permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Chegou a hora de ouvir o continente? Penso que é tempo de ouvir o continente, sim. Mas o continente africano não será ouvido apenas através de reclamações. A União Africana deve ganhar uma maior expressividade no próprio sistema internacional. E como é que se conquista essa expressividade? Do ponto de vista estratégico, o principal factor é demonstrar que a África é um dos actores centrais do sistema internacional contemporâneo. Quando olhamos para a necessária reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, percebemos que a entrada de novos membros permanentes depende, em grande medida, do princípio da representatividade geográfica. Assim, a presença do continente africano no Conselho de Segurança - através de Estados africanos com assento permanente Mas já lá vão 20 anos desde a aprovação da Declaração de Sirte, que prevê dois assentos permanentes e cinco não permanentes para a África. Como é que essa decisão ainda não foi implementada? Por uma razão muito simples: não existe vontade política por parte dos países com assento permanente. Estes Estados sabem que uma reforma do Conselho de Segurança implicaria alargar a "mesa do poder" e permitir a entrada de novos membros. E percebe-se claramente que esse não é o objectivo. Mesmo países como a Rússia e a China, que discursam frequentemente em defesa do multilateralismo, não estão verdadeiramente interessados em abrir o Conselho de Segurança a novos membros permanentes. Porquê? Porque reconhecem que esse Conselho representa uma fonte de poder diferenciador, que lhes confere vantagens claras sobre os demais Estados - e que continuarão a utilizar sempre que necessário para bloquear decisões contrárias aos seus interesses. Permita-me regressar à questão da entrada de Estados africanos como membros permanentes do Conselho de Segurança, conforme previsto na configuração da Carta de Sirte. A grande questão é: quais serão os critérios para essa entrada? Será o continente africano a usar as Nações Unidas para definir quais os Estados que devem - ou não - ocupar esses assentos? E segundo que critérios? Isto levanta outro problema: mesmo que o princípio seja aceite, a operacionalização dessa decisão continua a ser adiada. Então, o que é que isto revela? A actual configuração das Nações Unidas nasce da ordem internacional criada no pós-Segunda Guerra Mundial. Ou seja, a estrutura reflecte os equilíbrios de poder dessa época, não os do presente. Se essa ordem internacional não for profundamente revista, continuaremos a assistir à exclusão de novos actores com expressão crescente no sistema internacional - como é o caso de muitos países africanos. Portanto, o alargamento do Conselho de Segurança será muito difícil de concretizar sem uma alteração profunda do sistema das Nações Unidas. E há quem defenda, com razão, que essa reforma deve ir além do Conselho de Segurança, ou seja todo o sistema das Nações Unidas. 

O ex-vice-presidente do Sudão do Sul, Riek Machar, acusado de "crimes contra a Humanidade", comparece desde esta segunda-feira perante a justiça do seu país no âmbito de um julgamento cuja legalidade é contestada pelos seus advogados e pelos seus apoiantes que denunciam "motivações políticas", num contexto de eterna guerra fratricida com o seu mais directo adversário, o Presidente Salva Kiir. Detido em regime de prisão domiciliar há mais de sete meses por estar alegadamente por detrás de um ataque cometido a 3 de Março por milícias chamadas de "Exército Branco" em Nasir, no nordeste do país, em que morreram mais de 250 militares, uma alta patente do exército assim como um piloto das Nações Unidas, Riek Machar enfrenta a justiça juntamente com sete outros réus acusados de "assassinato", "terrorismo" e "conspiração". Este julgamento decorre numa altura em que se observa um aumento substancial da tensão num país que desde a sua independência em 2011, raramente conheceu momentos de serenidade, tendo sido palco de uma guerra civil que causou mais de 400 mil mortos entre 2013 e 2018. Em 2020, a assinatura de um acordo de paz entre Riek Machar e o Presidente Salva Kiir para a partilha do poder, abriu uma página de esperança que parece agora estar a fechar-se, com os apoiantes de Riek Machar a lançar apelos para uma mobilização no sentido de se derrubar o regime, sendo que já se registam confrontos, com as Nações Unidas a contabilizarem em Junho mais de 165 mil deslocados. Esta situação, já por si delicada, é agravada, segundo um recente relatório da ONU, pelo fenómeno da corrupção generalizada nas elites políticas desse país que é rico em petróleo mas cuja população vive na miséria. Em entrevista concedida à RFI, Ana Elisa Cascão, investigadora independente especialista do Corno de África, analisa o contexto em que decorre o julgamento e o antagonismo -até pessoal- que existe entre o Presidente Salva Kiir e o seu antigo vice-presidente Riek Machar. RFI: Em que contexto em que decorre este julgamento? Ana Elisa Cascão: Em termos de contexto, o Sudão do Sul é o país mais novo do mundo, que nasceu em 2011, depois de um parto muito complicado e que tinha um líder que era respeitado por todos, que era John Garang. Mas já na altura estavam o Salva Kiir e Riek Machar. Faziam parte dos que estavam no terreno a lutar pela independência do Sudão do Sul. Ele morreu num acidente trágico de helicóptero no Uganda. Toda a gente sabe que não foi por mero acaso e, portanto, o poder foi entregue a estas duas figuras que acontece serem de etnias diferentes. Mas isso deixou de ser propriamente importante, porque isto tem a ver com a partilha do poder e partilha de recursos financeiros, obviamente, porque o Sudão do Sul tem bastante petróleo. E, portanto, isso é um incentivo, obviamente, a conflitos no país, que é extremamente pobre. Mas a guerra civil começou logo passado dois anos da independência. Em 2013 já tínhamos estes senhores a batalhar. Mas nessa altura havia um oleoduto a atravessar o Sudão que era um país estável, se podemos dizer assim. E portanto havia bastantes influxos financeiros e dava para alimentar os dois corruptos. Neste momento com a situação no Sudão, o investimento está a diminuir no Sudão do Sul. Significa que existe um bolo mais pequeno para partilhar, mas mais corruptos a quererem ter acesso a esse dinheiro. Em 2018, houve um acordo de paz, mas como muitos acordos de paz nesta região e noutras regiões, é um bocadinho uma paz podre. Mas este ano, as questões vieram todas ao de cima. Aqui já não estamos a falar de um exército ou só dois exércitos. Nós estamos a falar de milícias de um país que é controlado por milícias. Conclusão: quando estamos a falar de milícias, é um bocadinho difícil atribuir causalidade, dizer A, B, C, D isto, aquilo, aqueloutro. Portanto, independentemente de Riek Machar, que de facto devia estar a ser julgado por muitos crimes, o Salva Kiir provavelmente também devia. Agora, a questão é o dispositivo legal, depende. Quem é que o vai julgar? Há juízes independentes no sul do Sudão do Sul? Este processo é uma caça às bruxas e, portanto, não vai resolver propriamente nada. E quanto mais não seja, porque -espero que isto não seja mal entendido- mas o Salva Kiir está numa situação geriátrica. É uma pessoa que não tem saúde física e sequer ainda discernimento para ser o Presidente de um país que, obviamente, quer ter um mínimo de paz. RFI: Ainda antes de se começar o julgamento de Riek Machar por crimes contra a Humanidade, na semana passada, peritos da ONU divulgaram um relatório estabelecendo que existe uma corrupção generalizada na elite do Sudão do Sul e que desde praticamente a independência, essa elite está a açambarcar as receitas do petróleo e deixou basicamente a população sem quase nada. Como se vive no Sudão do Sul? Ana Elisa Cascão: Mais uma vez, é uma situação complicada. Portanto, este relatório das Nações Unidas vem providenciar evidência daquilo que toda a gente sabe. Basta visitar a capital do Sudão do Sul, Juba. Eu fiz isto em 2011 e 2012. O que é importante é, obviamente, ter carros de alta cilindrada e relógios Rolex. É assim que se mede o poder. O Sudão do Sul não tem outro recurso, não tem diamantes ou gás ou qualquer coisa desse género, mas tem o petróleo, que continua a ser um dos recursos mais importantes na economia global. E, portanto, neste momento temos empresas chinesas, da Malásia, a fazer exploração de petróleo nessa área. Portanto, podemos ver que há aqui um contínuo. A independência veio porque havia petróleo e a comunidade internacional apoiou a independência do Sudão do Sul. O facto é que o país tem todo o potencial. Agora começaram do zero. E isso é que nós também temos que ver. Não havia nada. Não foi a guerra civil que destruiu o que lá estava. E, portanto, houve essa ideia que a partir de 2018, com o acordo de paz, começou a haver mais infra-estruturas, porque também havia mais dinheiro. E agora, neste momento, temos aqui todo um país que é perfeito para corrupção e, depois, é um país que não tem acesso ao mar. Está rodeado de países que estão eles próprios em conflitos. Portanto, isto dá azo a estes políticos quererem manter no poder para todo o sempre. Não chegam sequer a confiar na sua própria 'entourage' própria. Mas o que é que vai acontecer? Vai mudar de mão. Portanto, os contratos feitos com estas grandes companhias internacionais vão ser feitos através de outras pessoas. Com certeza não vai acabar na mão dos Sudaneses do Sul que há muitos, muitos anos, deviam ter mais do que o mínimo em termos de tudo. Habitação, escolas, sítios para viver. Portanto, o que podemos observar é que as pessoas estão outra vez a fazer exactamente aquilo que fizeram durante a guerra civil do Sudão, que é abandonar o país. RFI: Os apoiantes de Riek Machar dizem que estas acusações de "crimes contra a Humanidade" são meramente "políticas". Na semana passada, os peritos da ONU também disseram, por meias palavras, que, no fundo, o que está em jogo é uma luta entre ambos os campos pelo controlo dos recursos naturais. Isto, de facto, é mais uma questão política, uma luta pelos recursos? Ana Elisa Cascão: Eu acho que é assim que se pode definir. Há aqui duas coisas em paralelo. Uma é haver recursos, é haver luta por esses recursos, sabendo que este dinheiro não é imediato, tem de haver aqui contratos com uma série de instituições. E depois, é a rivalidade pessoal. Têm mais de 70 anos, de certeza. Estão nesta luta e são vistos como líderes da independência, ainda que nem os principais, há 30 ou 40 anos atrás. E, portanto, é muito difícil substituí-los. Mesmo quem faz parte de um grupo ou de outro, falando, por exemplo, em termos étnicos, porque há uma divisão claramente étnica. Portanto, mesmo outras figuras poderiam eventualmente ser importantes e trazer algum tipo de esperança. Tenho muitos amigos no Sudão do Sul que dizem que 'quem não tem sangue nas mãos no sentido de que não batalhou na guerra pela independência do Sudão do Sul, não pode governar'. Portanto, estamos aqui a fechar um capítulo muito grande. E então, quem é que vai substituir esta geração? Mas penso que a população quer que haja eleições. Seja quem forem os candidatos. Porque estamos na situação em que foram sempre estas duas pessoas, como Presidente, vice-presidente ou grupos armados a ter quase dois exércitos. RFI: Nesta altura, dado tudo o que aconteceu, a destituição de Riek Machar, o julgamento, os apoiantes a apelarem para que haja uma acção decisiva para mudar o regime, julga que estamos a caminho de uma nova guerra civil aberta? Ana Elisa Cascão: Eu acho que ela já está a acontecer. A questão é que quando nós pensamos em guerra civil, estamos sempre a pensar num grupo contra o outro. Aqui é muito mais do que isso. Foi o que aconteceu em Março. Riek Machar disse que não tinha dado ordens a essas milícias e que as milícias tinham agido por conta própria. Nós podemos não acreditar. Eu não acredito. Mas o facto é que isso pode acontecer. E, portanto, tem que haver aqui um tipo de política, nesse caso, da União Africana ou alguns dos países vizinhos que têm algum poder de influência dentro do Sudão do Sul, como por exemplo, o Uganda, o Quénia. O problema principal neste momento, são as milícias. Se as milícias não respondem a ninguém, seja lá quem for que está sentado em Juba, o conflito vai continuar. Pode haver eleições, porque isto foi sempre um problema do Sudão. Foi sempre isso que se disse: que se se tornasse independente, esse risco estava lá. Porque são pessoas que estiveram envolvidas na guerra e é isso que elas conhecem, as lutas pelo poder, a luta com o vizinho do outro lado do rio. Há que desmobilizar as milícias. Há, por exemplo, forças da União Africana ou do IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento). Isso acontece na Somália. Também já aconteceu no Sudão do Sul, na verdade. Portanto, deve haver algum tipo de pressão a nível político do topo. Mas ao mesmo tempo, para perceber porque é que estas milícias estão a crescer, elas estão a crescer por causa da pobreza. A corrupção não é uma coisa que acontece no topo. Quando se define corrupção, ela vai do ponto mais baixo até ao ponto mais cima do poder. E, portanto, aqui já temos todo um 'setting' que tem que ser modificado. RFI: Quais são as hipóteses de a comunidade internacional, a ONU ou a própria União Africana de facto intervirem, tendo em conta que temos não sei quantos conflitos abertos, considerados todos urgentes? Ana Elisa Cascão: Temos um genocídio a acontecer em Gaza, temos guerra no Myanmar, temos tantas guerras a acontecer que obviamente o Sudão do Sul é uma coisa menor. Vamos só olhar para o mapa africano neste momento. O conflito da República Democrática do Congo e do Ruanda não está nada resolvido e tem ligações com estes conflitos também. Mas o Sudão em si é a maior crise humanitária. Não estamos a falar do mesmo tipo de conflito que em Gaza, obviamente. Estamos a falar de um país que está numa guerra civil, que é a maior crise humanitária da história moderna. Dado o número de pessoas que foram deslocadas inclusive para o Sudão, a Etiópia, para o Egipto e para o Chade, tem que haver uma resposta. E aí sim, está na agenda o Sudão, porque tem muita influência. O Sudão tem mar, tem uma fronteira com o Chade, há uma crise humanitária incrível e muita ajuda humanitária não entra no Sudão, portanto, está a ir para o Chade. Portanto, temos aqui tantos focos. O Sudão do Sul aparece aqui como uma coisa menor. Neste momento, o Sudão no espectro africano é a coisa mais importante a ser resolvida, porque envolve a comunidade internacional, Emirados, a Arábia Saudita, etc, também no conflito. O Sudão do Sul não está no final da lista mas não é -com certeza- considerada uma prioridade.

A frase é dita por uma bailarina e coreógrafa, ainda que a própria reconheça que elas “são poucas em Moçambique e até em África”. É durante a Bienal de Dança de Lyon, que decorre até 28 de Setembro, que Janeth Mulapha nos lembra que “a dança em Moçambique está a ferver” e não é de agora. Nesta conversa sobre dança contemporânea, mulheres, arte e mercados, Janeth Mulapha desafia os programadores a sairem da zona de conforto e a olharem para Moçambique. Há dois anos, na Bienal de Dança de Lyon, Quito Tembe, o director artístico do festival moçambicano Kinani, dizia-nos que se estava a viver “um momento histórico” para Moçambique na dança contemporânea. Nesta edição, Quito Tembe trouxe Ídio Chichava, o coreógrafo moçambicano que tem corrido palcos internacionais, nomeadamente os franceses, e que é um dos destaques no programa desta Bienal de Lyon, um dos maiores eventos da dança contemporânea. “A dança em Moçambique está a ferver”, diz-nos a coreógrafa e bailarina Janeth Mulapha, que aguarda pela sua oportunidade para mostrar o seu trabalho em Lyon e que lembra que Moçambique está a fazer história há bastante tempo, mas as atenções não estavam para ali viradas. Janeth Mulapha lembra que “a semente” lançada por Ídio Chichava também tinha sido semeada pelos coreógrafos Panaibra Gabriel, Horácio Macuacua e Augusto Cuvilas. Ela trabalhou com todos como bailarina, mas também é coreógrafa e as suas criações olham para a vida das mulheres em Moçambique. Janeth Mulapha lembra que artistas bailarinas e coreógrafas “são poucas em Moçambique e até em África”, mas são essas lutas quotidianas das mulheres que fazem “ferver” as suas peças e alimentam as suas criações. No final de Novembro, uma delas, “Filhas do Índico-NZULA”, poderá ser vista no Kinani, em Maputo. Nesta conversa realizada nos corredores da Bienal de Dança de Lyon, Janeth Mulapha lembra que o mundo não é feito de uma só cor e desafia os programadores a sairem da zona de conforto, a olharem para novos talentos e a arriscarem em Moçambique.   RFI: Veio a esta Bienal de Dança de Lyon à procura de oportunidades? Ou para vincar que este lugar também é vosso e que a dança moçambicana está a impor-se, nomeadamente com o Ídio Chichava a apresentar aqui uma peça que já rodou em várias outras cidades francesas, incluindo em Paris? Janeth Mulapha, coreógrafa e bailarina: “Estar na Bienal é vir ver as propostas que a bienal contém e levar daqui um aprendizado de como é estar nestes mercados. Sim, estamos aqui representados pelo Ídio Chichava, mas creio que serei a próxima a fazer aqui a minha apresentação também dos meus trabalhos e que a dança em Moçambique está a ferver. De facto, estamos há bastante tempo nessa afirmação e satisfatoriamente podemos dizer hoje que sim, Moçambique existe, porque existimos já há um tempo, mas é continuar a dizer que estamos ali firmes e que não estamos a abandonar este assunto que levamos muito a sério. É uma forma de vir aqui afirmar que existe um lugar onde tem que se ir, que é Moçambique, que a dança em Moçambique fala também a voz do mundo.” A Janeth Mulapha é uma das vozes e um dos corpos que fazem ferver essa dança em Moçambique. Quer falar-nos de si e do trabalho que tem desenvolvido? “Sim, eu e o Ídio praticamente trabalhamos de forma meio parecida, mas eu sou mais à procura do género, eu estou mais no género feminino, sou mulher e somos poucas em Moçambique, e até em África, como bailarinas e coreógrafas porque não é fácil. Eu sou mãe, sou esposa, são multitarefas que eu tenho para além de ser artista. Ser artista em África e, ao mesmo tempo, poder fazer as outras tarefas, eu sempre digo que ser mulher é uma empresa, é criar uma empresa, e empresa não é para pequena gente. Para mim, como Janeth, eu estou mais na afirmação do género, trabalho muito com mulheres. Em África dançamos todos os dias, acordamos dançando, as mulheres dançam, vão ao mercado e dançam, estão a cozinhar e dançam. Eu  não vou à procura da estética de alguém que tem uma estética para ser bailarino. Não. Para mim, todo o mundo pode dançar e a partir do momento em que elas podem dançar, eu danço com elas e procuro nelas esses desafios todos que nós enfrentamos diariamente porque acordamos muitas vezes com muitas incertezas, não sabemos se voltamos com alguma coisa para casa. Eu danço essas coisas, danço essa vivência, danço esse quotidiano feminino.” Há temas específicos à identidade, entre aspas, moçambicana feminina? “Existem, sim. Eu, por exemplo, neste último trabalho que vou fazer e que vou apresentar na Bienal da Dança em Moçambique é a partir de uma dança tradicional moçambicana que se chama Tufo, do Norte de Moçambique, da Ilha de Moçambique, que é feita por mulheres. Neste projecto, trabalho muito com senhoras com idade muito avançada que cantam, dançam e estamos ali sem rigidez. Nós dançamos a vida, dançamos o que a gente sente, o que a gente chora, o que a gente contempla, o que a gente agradece. A gente dança o nascimento de uma criança, a gente dança os nossos divórcios, a gente dança os nossos encontros.” Numa conferência na Bienal, o Ídio Chichava dizia que a Janeth Mulapha é como ele no que toca ao abrir a casa às pessoas para elas entrarem e dançarem. É assim que funciona este processo de criação? É na partilha? “Claramente, o Ídio disse tudo. Nós, em Moçambique abrimos as portas, muitas vezes eu, como coreógrafa, procuro um espaço, pago o tal espaço, mas abro exactamente para que tenha mais meninas que venham estar connosco nestas partilhas. É partilha mesmo porque do mesmo jeito que eu dou, também recebo. Muitas vezes as criações vão surgindo dessa forma, a gente vai criando com base naquilo que está ali e experiencia. Alguém que chegou é nova, mas não é nova, porque traz uma bagagem de história que podemos partilhar e fazemos dessa partilha alguma coisa que depois misturamos e cozinhamos ali qualquer coisa. Eu vou para as práticas do Ídio, eu vejo as bailarinas, ele também vem para as minhas práticas, espreita também. Então, há muita coisa de família, de estarmos ali. Não procuramos o perfeito porque para mim todos dançamos. Seguimos essas sinergias de estarmos todos juntos sempre e partilharmos. E sim, eu sou resiliente porque muitas vezes não tenho nada para oferecer, às vezes, só uma garrafa de água e ficamos ali a partilhar cinco litros de água e cada um vai bebendo e vamos continuar com nossas práticas. Nós abrimos as portas para todo o mundo e damos aquilo que nós também já vimos aprendendo ao redor do mundo porque também trabalhei com uma companhia por muito tempo. Neste processo de pesquisa e tudo o mais, gostamos muito e vamos partilhando com a nova geração. Nova geração, entre aspas, porque estou a trabalhar agora com senhoras de 60 e 50 anos, não é nenhuma nova geração, mas são pessoas que são novas no estilo de dança que fazemos que é a dança contemporânea, mas tem tradição. Então, a partir da sua tradição, das danças tradicionais, vamos seguindo para uma viagem em que descobrimos que afinal o Tufo tem variantes, que é o tal contemporanizar o próprio Tufo, sem destruir aquilo que é o tradicional.” Que oportunidades é que esta bienal europeia pode trazer? “Há muita coisa boa a andar pelo mundo, que está no mundo e que está muito fechado, precisa de oportunidades, precisa de ser visto. Para mim, estar aqui foi muito mais do que pensar em essas oportunidades de circulação. Eu preciso circular, quero circular. Eu vejo aqui a oportunidade de poder pôr o meu trabalho na estrada, de poder circular, de poder também fazer residências, de poder ver se aperfeiçoo.” Esta Bienal de Dança de Lyon abriu portas? “Eu acho que abriu. Tive muitos encontros, muita gente com muito interesse em perceber quem sou eu e onde estou naquele lugar, por exemplo, que o Ídio já abriu, que é essa semente que ele lançou e que é que estamos em Moçambique e que já vinha sendo lançada por outros, pelo Panaibra Gabriel, pelo Horácio Macuacua. Fiz parte desses grupos desses dois coreógrafos pioneiros. Depois, com o Ídio e mesmo com o falecido Augusto Cuvilas, estamos mesmo com uma espécie de uma estrada, uma estrutura meio organizada. Estar aqui, para mim, é dizer que, sim, nós existimos  e olhem para estas novas coisas que existem.” Até agora, a Bienal de Dança de Lyon e outros festivais europeus não estavam voltados para Moçambique? “Eu não sei dizer se não estavam ou se é porque tinham algumas coisas quadradas. Os programadores vão ao festival e já sabem exactamente o que querem, sem sequer darem a oportunidade de ver também o que existe de novo porque têm uma aliança com algumas pessoas que já estão super estabelecidas e têm a certeza que elas não desiludem no trabalho final que entregam. Eu acho que há falta de vontade em se arriscar nos novos talentos. Eu acho que os que já estão estabelecidos devem poder dar a oportunidade aos novos para que a coisa continue a refrescar. Eu acho que precisamos de fazer com que essa roda não pare. Hoje foi você, amanhã o fulano e eu refresco-me com base naquilo que eu vejo que você trouxe de modo a que o mundo não fique com uma só cor porque parece que estão a pintar com uma única cor e, no entanto, tem várias cores a serem usadas, o mundo é super colorido, então não entendo como é que se fixa muito. Não digo que está errado, mas acho que é só uma questão de segurança, sabem o que é que vai dar, sabem qual é o deliver, mas eu acho que é preciso arriscar e estamos aqui prontas para isso.”

Uma constante tanto nos Presidentes de esquerda e direita que governaram França na V República é a noção que a solução dos dois Estados será a melhor maneira para resolver o conflito no Médio Oriente. O reconhecimento da Palestina hoje como Estado por Emmanuel Macron é um passo nessa direcção, estando também esta decisão a abalar a política interna do país. França reconhece hoje o Estado da Palestina, um reconhecimento que vem reforçar a posição francesa desde os anos 60, que a paz no Médio Oriente só será alcançada através de uma solução de dois Estados. Assim, o reconhecimento solene hoje na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, no início da Assembleia Geral, é um dos "raríssimos consensos" à esquerda e à direita entre todos os Presidente franceses, segundo Eric Monteiro, professor de Ciências Políticas da Universidade de La Rochelle. "Desde o início da V República, em 58, todos os presidentes da República da França, quer sejam de esquerda ou da direita, sempre apoiaram a solução de dois Estados. No início da V República, durante os primeiros anos da criação do Estado de Israel, e quando o general De Gaulle chegou a poder, apoiou abertamente Israel e, aliás, foi um dos raros países a vender armas e equipamento militar ao Estado de Israel para a sua própria defesa, incluindo aviões de caça da marca Dassault. A política mudou um bocadinho depois, a partir de 67, devido à Guerra dos Seis Dias, que foi condenada pelo general De Gaulle como sendo uma guerra preventiva e a partir daí, ele próprio e todos os chefes dos Estados franceses até hoje, incluindo Macron, sempre reafirmaram que a única solução viável era uma solução a dois Estados. Portanto, hoje assistimos a uma concretização que vem sendo constante desde há décadas", explicou o académico. Este reconhecimento está submetido a condições, nomeadamente só haverá uma embaixada de França na Palestina quando o Hamas abandonar definitivamente a Faixa de Gaza e todos os reféns israelitas forem devolvidos às suas famílias, segundo indicou o Presidente da República. "Há um reconhecimento total do direito à existência do Estado da Palestina e há uma afirmação clara e evidente do não reconhecimento ao terrorismo. A França foi vítima desde os anos 70 e 80, em força nos anos 90 e, depois, nos anos de 2010 de vários atentados. Portanto, a França nunca reconhecerá ou negociará com forças terroristas. Portanto, é um condicionamento. Vai ser complicado o reconhecimento. Ele é oficial, ou seja, o direito da existência do Estado da Palestina, mas com autoridades democraticamente eleitas, já que se sabe perfeitamente que a autoridade do presidente da Autoridade Palestina é contestada porque nunca mais houve eleições. A questão agora de encontrar um líder que represente o povo palestiniano, que tenha uma certa legitimidade e que não seja oriundo do Hamas", detalhou. Esta decisão vai ser seguida por países como o Canadá ou o Reino Unido, no entanto, esta legitimação da auto-determinação do povo palestiniano não terá grande influência na guerra levada a cabo por Benjamin Netanyahu na Faixa de Gaza, segundo Eric Monteiro, professor de Ciências Políticas da Universidade de La Rochelle, sendo interessante acompanhar o que acontece em França já que várias autarquias ameaçam hastear a bandeira palestiniana, provocando a ira de quem apoia Israel. "Este reconhecimento não terá interferência nenhuma nas decisões do governo Netanyahu. [...] A questão que se põe hoje na França é a incidência que isso pode ter na política interna. Por exemplo, há um debate enorme hoje, sabendo que muitos presidentes de câmaras municipais afirmaram que iam, de maneira simbólica, hastear na fachada das câmaras municipais a bandeira do Estado da Palestina. Houve o caso quando houve a invasão pela Rússia da Ucrânia, em solidariedade, a maior parte dos municípios da França hasteou a bandeira ucraniana. A questão é saber se agora, para cada conflito, vamos hastear bandeiras. Uma solução que me parece estar de acordo com o que pensaram os sucessivos governos franceses se se quiser hastear a bandeira hoje, é hastear as duas, porque isso é o reflexo do que quer o povo francês e sucessivos governos, quer de esquerda quer de direita", concluiu.

A dança pode ser uma forma de autodefesa e contra-ataque perante a violência do mundo e usar a ternura e a cumplicidade como ferramentas para desarmar os adversários. Esse é o mote para o espectáculo “Repertório N.2”, de Davi Pontes e Wallace Ferreira, que propõe “outras formas de olhar para a coreografia e para a dança”. A peça foi apresentada na Bienal de Dança de Lyon que decorre até 28 de Setembro e a RFI falou com Davi Pontes e Wallace Ferreira. RFI: De que fala o “Repertório N.2”? Davi Pontes: “'Repertório N.2' faz parte de uma trilogia de coreografias para pensar a autodefesa. ‘Repertório' começou no Brasil em 2018, quando a gente se encontrou para pensar, a partir de uma pergunta que era: Como fazer uma coreografia de autodefesa? Essa pergunta inicia o projecto. Talvez seja a pergunta que se faça até hoje, enquanto a gente passa e pensa o trabalho.” Quando vemos o espetáculo, também se vê muita ternura na troca de olhares, muita cumplicidade… Vai para além da autodefesa? Wallace Ferreira:“Eu acho que a cumplicidade é uma forma também de autodefesa. A gente comunica muito através do olhar e a gente se protege e ataca muito através do olhar. Existe uma comunicação só entre nós durante a peça, o público consegue ver uma camada, mas existe uma outra camada muito maior. Então, talvez seja uma forma também possível de pensar a autodefesa.” Autodefesa contra o quê? Davi Pontes: “A gente começa o projecto, em 2018, e se a gente consegue imaginar o Brasil naquele contexto, com a escalada do governo Bolsonaro e tantas outras coisas acontecendo, mais do que uma palavra para pensar, é uma palavra que estava dentro do nosso universo, era a nossa única possibilidade naquele momento. É interessante porque agora, alguns anos depois, mesmo com a prisão do Bolsonaro, as coisas que ele fez, o imaginário que ele criou não tem fim. Parece que essa palavra continua sendo usada e parece que a autodefesa talvez seja uma maneira ética de pensar a vida para além de qualquer outra coisa.” É autodefesa também em relação a uma população específica, em relação às minorias, em relação à subida dos populismos e da extrema-direita? “A gente pode pensar dessa maneira, da autodefesa como um contra-ataque a essas violências do Estado e da polícia ou de qualquer outro lugar da violência. Mas eu sinto também que a autodefesa é um espaço para pensar que, mesmo nas nossas relações menores, a gente produz violência e cada corpo também elabora a sua própria capacidade de se defender. Talvez o trabalho fale de coisas que são maiores, mas também de coisas que são menores dentro do contexto de autodefesa. Quando se olha para o trabalho e se lê o trabalho, é um trabalho sobre violência e ela está ali porque dentro do projecto as coisas acontecem. Mas também é um trabalho de cumplicidade, de companhia, muitas palavras que também aparecem junto com a autodefesa, não só a violência.” O espectáculo é feito de movimentos repetitivos. Como nasceram eles? E porquê o silêncio, a ausência de música, o concentrarem-se na marcha dos pés a baterem no chão? Wallace Ferreira: “A gente começa em 2018 a pesquisar sobre maneiras de se pensar a autodefesa e ataque. Essas pisadas, que a gente chama de pisadas, foram surgindo durante o processo de ensaio. Algumas pessoas relacionam a algumas práticas já existentes no mundo, mas a gente não se quis focar em nenhum tipo de prática marcial específica. Enfim, a gente foi entendendo como seria possível num processo de laboratório. Então, essa pisada foi-se dando durante o processo. Acho que ela vai-se adaptando e foi-se construindo durante um tempo. Pensar inclusive o silêncio foi uma coisa que veio com o tempo. Pensar não só o silêncio porque eu não acredito que a peça tenha silêncio. A gente costuma dizer que é uma peça que fala muito, não existe um silêncio. Não tem um momento onde a gente não tenha som. A peça tem muito som o tempo inteiro. Talvez não tenha música, mas eu também acredito que tenha música. A gente está o tempo inteiro produzindo sons e até no silêncio é possível ouvir algumas coisas.” Davi Pontes: “Sim, eu acho que quando a gente pensou nessa prática de defesa, de facto, o nosso caminho foi-se aproximar das práticas marciais que já estavam no mundo. A gente não queria mimetizar essas práticas no palco, embora tentam colocá-las perto da gente o tempo inteiro, mas a gente sempre recusou isso. O que a gente fez dentro do trabalho foi pensar a coreografia: como se constrói o movimento, como se articula e como uma coisa se inicia porque para a gente era o projecto desde o princípio. A gente tem uma maneira de pisar específica em outros projectos também. A gente criou uma linguagem e para a gente essa linguagem é como a gente entende a autodefesa, que é um mecanismo de pisada, que também tem o olhar, tem uma relação de compartilhar com o público e outras coisas vão aparecendo.” Vocês põem-se a nu, que é quando nos sentimos mais despojados e mais vulneráveis, mas parece que ganham uma força ao falar dessa fragilidade. Porque esta opção? Davi Pontes: “A nudez, desde o princípio, apareceu como a única possibilidade para a gente, sobretudo porque o que a gente queria construir dentro do trabalho era algumas imagens e a gente achava que colocar um figurino, alguma roupa, poderia mobilizar a imaginação para outros lugares. A nudez sempre apareceu como essa possibilidade de se criar a partir de nu, a partir de alguma coisa que a princípio não tinha nada. Na verdade, a gente tem ténis e meias da Nike. Esse é o nosso figurino do trabalho. A nudez também é como a gente encara todo o trabalho. O suor aparece sobretudo na nudez e o suor se espalha no espaço. Então, para a gente era importante estar nu como a única possibilidade, mas também a nudez era uma coisa fundamental no trabalho e não tinha como abrir mão. Wallace Ferreira: “Trabalhar na fragilidade, habitar na fragilidade e encontrando a potência do frágil. De alguma forma, a gente cria e encontra a potência nessa exposição. Você diz que a gente parece forte e, de facto, não me sinto nem um pouco frágil e exposta quando estou fazendo o trabalho. De alguma forma, a gente habita a fragilidade e encontra uma potência dentro dela.” O Davi falou da questão das meias e das sapatilhas. Porquê a marca Nike? Há uma simbologia? Wallace Ferreira: “Primeiro, os ténis era uma questão de segurança para os nossos joelhos, a gente faz esse trabalho desde 2018, a gente está aí já há mais de sete anos batendo o pé e era impossível a gente continuar se não tivesse uma proteção. Acho que os ténis da Nike têm uma relação com o poder.” Davi Pontes: “A gente tem uma ideia de consumo, de desejo que a ideia da marca traz. No Repertório tem ténis Nike Shox que, sobretudo no Brasil, sempre foi objecto de desejo porque é um ténis que é caro, que não foi um ténis que as pessoas negras tiveram possibilidade de usar. Então, para a gente era uma ideia de usar alguns símbolos que já estão no mundo. O símbolo da Nike, para a gente, é importante e é interessante porque durante o processo a gente foi percebendo que o símbolo da Nike também é o símbolo da deusa grega da vitória. Então, mesmo sem saber, a gente acaba se encontrando com significados que são importantes.” Porquê Repertório N.2? “Na verdade, toda a trilogia se chama Repertório. Tem o Repertório N.1, 2 e 3, são três partes. Talvez no princípio fosse um desejo de jogar um pouco com o imaginário da própria dança que conduz certos tipos de repertório, mas para a gente era pensar um projecto que pudesse durar no tempo. Saber que a gente não queria fazer um projecto que durasse, sei lá, um ano e depois acaba, a gente queria um projecto que durasse muito tempo. Já tem sete anos e eu acho que vai durar mais alguns anos. Então, parece que o nosso desejo de fazer um repertório tem de ser mobilizado assim durante o tempo.” Até que ponto a dança tem esse poder de nos dar alguma autodefesa em termos individuais e também em termos colectivos? Qual é o poder da dança? “Talvez responder como a gente encara a dança, como a gente enxerga a dança pode ser uma resposta interessante. Por mais que a gente tenha uma tradição de pensar a dança – estou a falar de direcção de coreografia - se a gente olha para a história da dança ou para uma linha do tempo da dança, talvez não faça muito sentido, mas se a gente olha para o nosso próprio trabalho, para a nossa pesquisa, eu acho que faz algum sentido. É aproximar a dança da ideia de autodefesa ou pensar a coreografia a partir de corpos como os nossos. Isso cria um tipo de ética que faz possível que a dança volte a fazer sentido em alguma medida, que não seja só responder aos próprios signos da dança ou se mover só porque sim. Então, para a gente pensar esse trabalho, pensar a coreografia desse trabalho é mobilizar coisas que estão para além do movimento. Não tem como abrir mão, eu sinto que para a gente é completamente político. Todos os trabalhos são políticos, mas para a gente tem uma camada muito radical de pensar política.” Wallace Ferreira: “E disputar esse lugar de dança porque um trabalho como o nosso numa Bienal de Dança de Lyon, uma das maiores bienais de dança do mundo, entender esse trabalho como um trabalho de dança, como um trabalho de coreografia, e disputar esse imaginário do que a gente pensa quando pensa em dança e coreografia. Muitas vezes, quando as pessoas chegam para assistir ao nosso trabalho, não é o que elas, de cara, imaginam que vão ver quando se fala de dois bailarinos artistas vindos do Brasil para fazer uma dança. Então, de alguma forma, a gente está aqui disputando esse imaginário para que se pense também em outras formas de olhar para a coreografia e para a dança.” Podem fazer-nos uma apresentação do vosso percurso? Davi Pontes: “Eu sou o Davi Pontes, eu sou do Rio de Janeiro, nasci em São Gonçalo, que é uma região metropolitana do Rio de Janeiro. Tenho uma trajetória na dança desde sempre, mas quando fui para a universidade, tanto a minha graduação quanto o meu mestrado foram em Artes Visuais, embora sempre com pesquisa em dança. Acho que a minha prática se relaciona muito forte com a palavra coreografia e a partir dessa palavra eu tenho mobilizado pensamentos em torno da racionalidade, autodefesa e outras palavras que vão aparecendo também nesse caminho.” Wallace Ferreira: “Eu sou Wallace Ferreira, sou artista, coreógrafa. A minha história com a dança começa desde muito cedo, desde criança, na família. Eu danço desde que me entendo por gente. A minha formação passa pela dança, desde as danças clássicas e tradicionais até a faculdade de dança. Sou formada em dança pela Federal do Rio de Janeiro. Venho-me investindo em dança e coreografia, a ideia de pensar a autodefesa, a ideia de pensar a racialidade, a ideia de pensar também como outras formas de cultura podem ser vistas como dança, como outras formas de se permanecer e disputar esse lugar tão concorrido como a dança e a coreografia. É muito importante estar aqui nesta Bienal.”

É num momento histórico e de muita violência em diversas geografias que a arte e as instituições culturais devem tomar posição e assumir o seu “papel eminentemente político”, defende Tiago Guedes, o director artístico da Bienal de Dança de Lyon. Trata-se de um dos acontecimentos mais importantes da dança a nível mundial e posiciona-se como “um espelho do que se passa no mundo através dos corpos em cena”. A bienal arrancou a 6 de Setembro e decorre até 28 de Setembro, em Lyon, com 40 espectáculos de 14 países e muitos eventos paralelos. Fomos conversar com Tiago Guedes sobre esta 21ª edição. Esta é a primeira edição da Bienal de Dança de Lyon assinada a 100% por Tiago Guedes, o seu director artístico, que assume que a arte e as grandes instituições culturais têm um “papel eminentemente político”. Aqui dança-se, mas não se está alheado ao mundo e há uma vontade de dessacralizar o lado institucional. O trabalho tem vindo a ser feito desde que começou a dirigir a bienal, há dois anos. O objectivo continua a ser o de “abrir o máximo de portas possíveis” para os artistas, para o público e para a dança. Tiago Guedes trouxe cinco curadores de cinco continentes para pensar outras formas de se fazer a dança. O português, que também lidera a Maison de la Danse e está na co-direcção da Bienal de Arte de Lyon, faz questão de sublinhar que convida artistas ainda desconhecidos dos programadores. Também gosta da ideia de os espectáculos ocuparem praças, museus e espaços menos comuns para palcos tradicionais. Quer, ainda, que o público veja, participe e conheça os nomes que estão a escrever a história contemporânea da dança. Este ano, o programa tem espectáculos de 14 países, incluindo de vários artistas brasileiros, numa edição que coincide com a temporada cruzada Brasil-França. Também há peças de dois coreógrafos portugueses, Marco da Silva Ferreira e Tânia Carvalho, e do moçambicano Ídio Chichava. RFI: A equipa e os artistas desta edição criaram um manifesto intitulado “Face à violência que atravessa o mundo, a dança como acto de liberdade”. Quer resumir-nos a mensagem deste manifesto? Tiago Guedes, o director artístico da Bienal de Dança de Lyon: “Sentimos necessidade de sublinhar que a dança, pela sua forma dialéctica, sem necessidade de tradução, sem necessidade de legendas, é uma linguagem universal que se pode conectar com toda a gente, e que os coreógrafos têm um espaço, um terreno para fazerem o que quiserem, serem influenciados pelo que quiserem e olharem para o mundo actual e transformá-lo de uma forma ou mais poética ou mais violenta, mas com uma linguagem universal. É importante também sublinhar que nós passamos um momento histórico, um momento político, geopolítico, onde os corpos estão em perigo em vários sítios, em várias geografias. Nós temos um Foco Brasil este ano, aliás, há um espectáculo de David Pontes e de Wallace Ferreira que fala sobre um corpo que tem de estar constantemente a defender-se, o que é ainda uma realidade muito presente no Brasil, nomeadamente em relação aos corpos trans. A Bienal tem muito este discurso, este olhar sobre o que se passa hoje em dia. Então, achámos por bem fazer um texto que fala sobre isso, sobre essa liberdade. Um texto que sublinha também que, nestes grandes eventos, nós dançamos, mas não estamos alheados do mundo, antes pelo contrário. A dança deve ser um espelho do que se passa no mundo através dos corpos em cena. Esse texto ajudou-nos também ao que nós defendemos: estar do lado correcto, de onde as grandes instituições culturais também têm que estar, porque elas têm um poder de comunicação, de alerta, de influência e eu acho que é importante, nós temos o papel da arte que é um papel eminentemente político também.” Falou na questão dos corpos, da necessidade de autodefesa, por exemplo. Que outros temas vão compondo esta Bienal que, este ano, é 100% assinada por si? “A Bienal não é temática em si, não há um só tema. Ela é muito grande, ela tem na sua missão mostrar a grande diversidade que é a dança contemporânea, a dança que se faz hoje. A dança que se faz hoje é conectada com os dias de hoje e os dias de hoje têm uma abordagem muito diferente. Não é só uma abordagem política, é também os dias de hoje artísticos. Por exemplo, quando nós vemos um artista como o Christian Rizzo a fazer uma peça onde o que ele está interessado é de voltar a uma escrita coreográfica e super poética, super delineada, onde a intenção política não é de sublinhar um contexto social ou um contexto geográfico, mas - o que é bastante político, a meu ver - dar um tempo de suspensão às pessoas para elas poderem acalmar, pensar e poderem fazer um ‘reset' nelas próprias também. Isso é altamente político numa sociedade completamente contaminada por informação, por imagens e tudo isso. Então, o que é bastante interessante é estas várias portas de entrada. Depois há aqui também vários espectáculos – o que tem a ver também com a nossa organização que organiza a Bienal de Arte Contemporânea e de Dança - espectáculos que cruzam disciplinas e, nomeadamente, se cruzam com as artes visuais, onde as matérias coreográficas coabitam com as matérias visuais. Por exemplo, o espectáculo ‘Monument 0.10', da artista húngara Eszter Salomon, que faz o seu espetáculo no TNP, mas que apresenta também uma instalação vídeo aqui na CIG. Ou o espectáculo da Lia Rodrigues, que trabalha só com matérias, não compraram nada, ou seja, esta ideia também de reciclagem. Todos os materiais da peça, os materiais coreográficos e os materiais físicos são reciclados, é só o que eles tinham à volta deles ou dentro deles. Ou, por exemplo, a performance-instalação da Clarice Lima, que se chama ‘Bosque', no espaço público, onde os corpos são suportes de uma imagem visual completamente conectada uns com os outros. Uma ideia de bosque, uma ideia de árvores que se conectam às outras. É uma paisagem que é colocada no espaço público, mas feita através do corpo. Portanto, mesmo quando há uma relação muito visual nestes projectos, o corpo está sempre muito presente e o corpo é o suporte de todas estas coisas.” Ainda há espaço na Bienal de Dança de Lyon de se darem a conhecer novos nomes? Numa das conferências, ouvi a crítica que as bienais convidam programadores, mas estes já estão a apoiar espectáculos e acaba por ser tudo um pouco ensimesmado… “Não só há espaço, como faz parte da nossa missão, em cada edição, apresentar novos artistas. Há mesmo uma linha do nosso programa que se chama ‘New Voices' que são quatro jovens coreógrafos que se apresentam pela primeira vez na Bienal e em que o público de Lyon e os programadores não os conhecem. Em cada Bienal nós lançamos novos nomes e novos coreógrafos.” O espaço Fórum também constitui o ADN da Bienal de Tiago Guedes. O que é que o Fórum trouxe? “O Fórum é um projeto idealizado quando eu fiz a minha candidatura para Lyon, há três anos, e ele partiu desta ideia de que a Bienal de Dança é uma bienal europeia, eurocentrada - no bom sentido, até pelo contexto onde ainda se pode produzir com apoios, com uma força e uma pujança - mas ela olha o mundo a partir do centro da Europa. A dança está em todo o lado. Está nas cidades, está nas aldeias, está nos territórios autóctones, está em sítios o mais remotos possível. E eu achei que seria muito interessante a Bienal se poder inspirar de outras práticas e de outras visões do mundo, de outros artistas, de outros curadores que trabalham localmente num contexto muito afastado do contexto europeu. Quando tu trazes uma companhia como Marrugeku, uma companhia aborígene da Austrália, a relação que eles têm com o tempo, com as instituições, com o dinheiro, é muito diferente. Ou, por exemplo, o colectivo Bomber Crew, um colectivo de artistas brasileiros que trabalham num estado completamente periférico, o estado do Piauí, onde cruzam também um trabalho muito coreográfico, mas também de vídeo e também de skate, sobre questões de ocupação social, ocupação habitacional. É muito interessante. São outras narrativas e outros discursos que na Europa não estamos habituados e o Fórum foi um bocadinho esta ideia de imaginar um evento que se instala na Bienal, mas que a organização da Bienal não tem mão nele. E isso é muito interessante. Ou seja, imaginar os contextos em cadeia de reacção. O meu papel foi imaginar teoricamente o que poderia ser este projecto. Ele é muito diferente hoje do que eu pensei quando fiz a minha candidatura. O único gesto que eu fiz - assisti a várias conversas, mas sempre de uma forma muito discreta - foi convidar cinco curadores de cinco territórios diferentes, cinco continentes, Austrália, Taiwan, Moçambique, Brasil e Estados Unidos. Depois, cada um deles convidou os seus artistas, imaginaram as suas temáticas, imaginaram o que é que seria a ocupação deste sítio com encontros, conferências, experiências sensoriais, instalações. Eu estou muito contente porque esse projecto deu uma textura à bienal que a bienal não tinha, a bienal era muito centrada nos espectáculos, e fez com que o público e os curadores pudessem ocupar também o seu dia com outras formas de descobrir obras coreográficas, não através do que vêem nos palcos, mas através do que podem assistir num filme, do que podem discutir numa conferência através de troca de ideias, do encontro com os artistas de outra forma. Isso é mesmo o projecto que nós queremos desenvolver e tornar um pilar da Bienal de Lyon.” Na Bienal de 2027, quem serão os curadores? “Não posso dizer ainda, não está decidido.” A ideia de ocupação que falou é uma ideia que parece cara ao Tiago Guedes. Esta ideia de não se restringir à bela sala de teatro é para manter? O que é que representa? “Ela representa uma abertura da Bienal, uma dessacralização da Bienal, uma abertura a todos os públicos. A Bienal é paradoxal no bom sentido. Ela é muito popular com a sua enorme Parada de abertura, com vários projectos que nós apresentamos no espaço público, vários projectos também participativos, onde as pessoas podem participar, mas depois ela também tem um lado de pesquisa, muito de descobrir novas criações, de lançar novos artistas e é neste equilíbrio que ela tem que se encontrar. O que nós estamos a tentar fazer nesta edição de uma forma até por vezes caótica, no bom sentido, para mim, é abrir o máximo de portas possíveis e pôr o máximo de ‘layers', camadas possíveis na Bienal, para podermos fazer uma reflexão sobre o que há a burilar. Sabendo nós que ela terá sempre estes quatro eixos principais: os espectáculos; a reflexão com o Fórum; a formação, algo muito importante para nós. Nesta edição, temos 20 acções que os jovens bailarinos e bailarinas podem fazer com os coreógrafos desde masterclasses, workshops e muitas outras coisas. Podem fazer aulas de manhã com um coreógrafo da Bienal e à noite ir ver o seu espectáculo. E a parte do lado participativo, ou seja, projectos artísticos onde o público possa entrar nesse universo de outra forma. Estes quatro eixos vão ser eixos a desenvolver nos próximos anos.”

O coreógrafo e bailarino português Marco da Silva Ferreira estreou o espectáculo “F*cking Future”, na Bienal de Dança de Lyon. A peça cruza universos da militarização e da militância e ensaia um manifesto de resistência e de mudança. Marco da Silva Ferreira conta que este é um “exército queer” em que “os corpos são as armas” e “o afecto é um poder” para transformações sociais capazes de esboçar um futuro melhor. Há esperança no “F*cking Future” de Marco da Silva Ferreira e tece-se com corpos e afectos que são armas, num ambiente rebelde, punk, tecnho e resistente. O tempo não espera, o metrónomo é implacável e os batimentos por minuto não dão tréguas a um colectivo que Marco da Silva Ferreira chama de “exército queer”.  São oito bailarinos mais uma atmosfera sonora - que “é o nono bailarino” - num palco quadrifrontal, ou seja, rodeado de público nas quatro faces. Esta não é uma “missão de combate”, mas uma “missão de convite” em que os corpos militantes transformam códigos da militarização em possibilidades de mudança. “Os nossos corpos são as nossas armas, os nossos olhares e os nossos afectos são uma arma e isso é política também”, resume Marco da Silva Ferreira. O espectáculo “F*cking Future” estreou na Bienal de Dança de Lyon, a 18 de Setembro e é apresentado ainda este sábado. RFI: O que conta o espectáculo F*cking Future? Marco da Silva Ferreira, coreógrafo: “F*cking Future é uma peça que procura repensar o que é que nós estamos a fazer no presente e que pode influenciar o futuro. Neste espetáculo em questão, eu procurava trabalhar os códigos da militarização, este sistema de organização dos corpos, de formação, de missão, estratégia e, ao mesmo tempo, perceber quais são as militâncias que os corpos hoje fazem porque, na verdade, as militâncias são mais fortes quanto mais estratégia tiverem, quanto mais massa e direcção tiverem. Portanto, não são códigos assim tão diferentes da militarização. Este F*cking Future é uma aceleração em direcção ao futuro sobre corpos do presente que procuram através de uma missão, uma estratégia, um sistema que repense as militâncias que se fazem e as transformações que precisam de acontecer, muito relacionadas através do afecto, do sonho e também dos acessos de múltiplas pessoas, múltiplos corpos, múltiplos dizeres.” Fala em “exército queer”. Porquê? “Porque a militância que eu acho que nós temos actualmente para fazer com a comunidade queer é muito forte, é muito presente, é uma transformação de linguagem, uma transformação de afecto. É uma transformação de códigos, de organização de espaço público também. Portanto, é uma data de camadas às quais eu pertenço, a que a minha equipa pertence e que são muito importantes porque falam queer sobre o estranho, sobre o diferente, sobre aquilo que é diverso. E nestas multi-diversidades estes corpos procuram encontrar um colectivo e uma voz que é uma voz coral.” Porque é que o espetáculo se chama F*cking Future? “F*cking Future é um termo relativamente despojado, rebelde, punk, provocador, que quer dizer – agora e sem grandes contenções – o que é preciso ser dito. Há uma coisa juvenil ou jovem na expressão, é internacional, toda a gente percebe e é mesmo um encantamento para o futuro .É um fantasiar o futuro. Também é dar o corpo ao manifesto de ‘bora lá, seja o que for, isto tem de mudar'. Nesse sentido, é rebelde e punk dessa forma, porque ou vai ou racha.” Depois de muitas explosões de corpos que não se deixam dominar, há, a dada altura, um estado de graça, acompanhado pelo tal coro em que vocês cantam ‘You got to keep on dreaming'. Há esperança no F*cking Future? “Há sempre. Há sempre esperança. Mas há muita pujança e resistência e a noção de que não é fácil e de que ‘Darling, you have to dry your eyes to keep going'. E que nós somos uma metralhadora em estado de graça que a dada altura também gritamos e cantamos essa frase, no sentido de os nossos corpos são as nossas armas. Os nossos olhares e os nossos afectos são uma arma. Isso é política também. E é através de uma sensualidade, de uma afectividade, porque, apesar de falarmos de militarização, não vemos frieza, nós vemos muito calor, muita sensualidade e o afecto é um poder. O sensível é um poder. É trazer esse poder para os dias de hoje.” Quais é que foram as escolhas em termos coreográficos? Também se sente um pulsar das raízes portuguesas? “Esta peça é muito inspirada efectivamente nos códigos coreográficos da militarização. As linhas, as formações, os quadrados, a marcha, a marcha corrida. Outra referência do trabalho são as danças de ‘clubbing'. É o próprio ‘clubbing' como lugar hedonista de contracultura, de corpos que não são produtivos, de lugar de lazer que muitas vezes criam uma militância. É uma dança que é resistente e corpos que são resistentes. E, curiosamente, o techno, a música techno está muito a par da Segunda Guerra Mundial. Logo a seguir à Segunda Guerra Mundial, uma data de elementos tecnológicos foram usados para a criação de música techno. Portanto, as evoluções que vieram da guerra criaram uma militância na música, uma transformação e a cultura techno é uma cultura de resistência. As raves eram lugares onde as regras que acontecem ali são diferentes das que acontecem nos outros lugares. Para mim, esta peça tem um trabalho vertical, de ‘footwork' - se calhar, daí essas relações com o folclore porque também essa verticalidade e o salto é muito presente - e é inevitável que, ao trabalhar em ‘Carcaça', uma outra peça onde o folclore estava tão presente, que ele já não saia de mim e que as peças se contaminem umas às outras de alguma forma.” Há um trabalho de escrita sonora que acompanha todo o trabalho de escrita coreográfica e esse acelerar dos corpos e dos afectos. Como é que foi esse trabalho? “É uma delícia trabalhar com amigos e trabalhar com músicos de longa relação. Eu adoro música e adoro ‘clubbing' e não consigo dissociar a dança da música. E há um outro elemento. Nós somos oito bailarinos, mas há uma atmosfera sonora que é o nono bailarino. Ela comunica, ela enforma, ela cria criar estados e é a uma peça longa de 1h10 que precisa de manter uma lógica, uma dramaturgia e um olhar cirúrgico que guia quem a vê. O som é muito poderoso nisso. A peça começa com uma batida lenta que durante uma hora vai acelerando sem que se perceba, mas é uma aceleração constante de 60 bpm [batimentos por minuto] para os 240 bpm. É o tempo, é o futuro, esta noção de tempo e de viagem e de vida acelerada e de ‘drive'. São corpos a falar sobre os dias de hoje, numa constante aceleração de uma iminência que tem de acontecer.” A dada altura, há uma simbiose com o público. Porquê? “Nós estamos a falar de limites e de corpos que estão dirigidos para fora numa missão. E qual é essa missão? Não é uma missão de combate, é uma missão de convite. Eu queria construir este momento de aproximação intimidante, mas é quase como se fosse um nevoeiro a passar uma montanha. Nós subimos a plateia, passamos as pessoas e vamos para trás a cantar o ‘Dream Baby Dream' de uma forma convidativa e fantasmagórica até, numa crença de que, ao passarmos mais perto, ao chegarmos mais perto, a mensagem passa com mais crueza e com mais honestidade e os olhos cruzam-se mais e têm mais força.” É por isso que escolheu este formato de palco? “Sim, é uma disposição quadrifrontal, um palco com quatro faces e o público está nas quatro faces e está próximo. Era mesmo esse o objectivo: colocar qualquer coisa no centro para ser visto de todos os lados, de uma forma de 360. Trazer o público para perto.” Estreou F*cking Future na Bienal de Dança de Lyon, mas também tem aqui um segundo espectáculo que já cá esteve há dois anos. Quais são as pontes entre os dois? “A Bienal escolheu novamente apresentar ‘Fantasie Minor' nesta edição porque eu acho que é uma joia que eles gostam pela possibilidade de criar dança com acesso, porque é um espectáculo que pode ser apresentado em qualquer sítio quase, um formato curto, também curiosamente num palco quadrado, elevado e com um público potencialmente à volta. Portanto, eu acho que há aí uma relação muito directa entre os dois espectáculos, apesar de as dimensões serem diferentes. ‘Fantasie Minor' é um dueto com dois bailarinos muito jovens que são amigos e que começaram a dançar desde crianças e há uma certa presença relacionada com o jogo e relacionada com o crescer e o amadurecer que é muito bonita. É outra vez o sensível a trazer ternura e a trazer beleza às vidas e a possibilidade de as pessoas se conectarem através das emoções e da pele e dos olhos.”

O Presidente dos Estados Unidos defendeu que certas cadeias de televisão deviam perder as respectivas licenças. As declarações de Donald Trump surgem na sequência da suspensão do programa Jimmy Kimmel Live pelo canal ABC, após um monólogo em que o humorista associou o presumível autor do assassinato de Charlie Kirk ao movimento MAGA - acrónimo do slogan de Trump, Make America Great Again. Poucas horas antes, Brendan Carr, presidente da Comissão Federal de Comunicações e nomeado pelo próprio Donald Trump, já havia sinalizado uma acção contra o programa, acusando Kimmel de protagonizar “uma das condutas mais doentias possíveis”. Em entrevista à RFI, o especialista em política norte-americana Germano Almeida alerta que está em causa a liberdade de expressão e acusa Trump de estar a destruir a democracia.   O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu que certas cadeias de televisão deviam perder as respectivas licenças. Está aqui em causa a liberdade de expressão nos Estados Unidos? Claro que está. Isto é uma coisa absolutamente gravíssima. É algo que, se estivéssemos a falar há um ou dois anos, ninguém acreditaria que pudesse acontecer nos Estados Unidos. Mas está a acontecer, e mostra que, depois de alguma falta de capacidade para fazer o que queria no primeiro mandato, neste segundo mandato é a sério. A agenda de [Trump] não é só o controlo da imprensa, mas também o ataque aos adversários e a quem, de algum modo, não permite uma agenda que aos outros pertence. Há aqui, de facto, uma rampa deslizante, em poucos meses, no que se está a passar nos Estados Unidos. Começou pela forma como a suposta imigração ilegal está a ser endereçada àquelas brigadas do ICE - Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA - com muito poucas garantias democráticas e de protecção dos direitos das pessoas. A questão das universidades, das protecções democráticas e garantias eleitorais, na questão das alterações às regras dos Estados. E agora, claramente, a ascensão de Trump está a atacar a imprensa. O assassinato do Charlie Kirk, na semana passada, levou a várias reacções. O humorista Jimmy Kimmel, no seu programa, afirmou que a quadrilha MAGA - acrónimo do slogan de Trump, Make America Great Again - estava a tentar desesperadamente caracterizar o miúdo que assassinou Charlie Kirk como não sendo um deles. Não há aqui também uma polarização das partes? A polarização existe na sociedade americana, mas essa citação rigorosa que acaba de fazer mostra-nos que, antes de mais, mostra que o Jimmy Kimmel não fez propriamente uma piada contra Charlie Kirk, que morreu. Não. Ele estava a referir-se à reacção da base MAGA em relação à tentativa de considerar que quem o matou não seria um deles. Ou seja, é verdade que se pode dizer que foi pouco rigoroso, ou até que possa ter mentido, porque não há nenhuma prova de que Tyler Robinson fosse da base MAGA. Mas também não há nenhuma prova de que Tyler Robinson fosse um perigoso militante esquerdista. Ora, então, toda a administração Trump, que está a falar sobre o caso, também tem que ser despedida, porque se apressou a dizer que foi a esquerda radical [ que matou Kirk]. Não sabemos se foi a esquerda radical e, portanto, se entramos neste tipo de situação em que há uma relação directa entre o que se diz e depois ser despedido por aquilo que se disse ou se sabia... perante este caso, qualquer sentido é evidente: isto é um pretexto. O mundo viu o vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, a assumir o programa de Charlie Kirk logo a seguir à morte do activista conservador, e assistiu aos pedidos que foram feitos aos americanos para denunciarem quem tivesse festejado a morte de Charlie Kirk. Há aqui uma caça às bruxas ou é uma situação normal na sociedade norte-americana? Não, não é normal. E é uma demonstração de força e de capacidade que esta administração tem, assumindo que está a fazê-lo às claras. Donald Trump festejou o despedimento de Stephen Colbert, que foi afastado antes da morte de Kirk. Sobre Kimmel, o Presidente diz que ele foi despedido porque tinha "talento zero" e problemas de audiências. Portanto, nem sequer fala da questão da morte de Charlie Kirk e já aponta outros dois nomes como os próximos: Seth Meyers e Jimmy Fallon. (…) É um ataque à liberdade de expressão. Nos Estados Unidos. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos protege a liberdade de expressão. O que é que a Justiça pode fazer, por exemplo, diante das decisões da Comissão Federal de Comunicações? É o último reduto, nos Estados Unidos, de algum tipo de garantia democrática. Mas - mas quem não percebe que mesmo a Justiça pode estar comprometida, não está a perceber o que se está a passar nos Estados Unidos. Porque há uma concentração de poder total no Presidente e nesta administração, e as consequências são imediatas e antecipam qualquer reacção da Justiça. Claro que pode haver situações que venham a ser accionadas posteriormente pela Justiça, mas é preciso lembrar que uma boa parte do sistema judicial - neste momento, até ao Supremo Tribunal - está com uma grande maioria afecta a Trump. É verdade que o Supremo nem sempre decide a favor das posições do Presidente, mas mesmo esse reduto, neste momento, não nos dá essa garantia. Eu, por estranho que possa parecer, não acreditaria que estivesse a dizer o que vou dizer há cerca de um ano: eu acho que, neste momento, não podemos dizer que se mantêm os checks and balances nos Estados Unidos. Isto aconteceu tudo muito rapidamente. O que podem fazer os americanos? O mal está feito. Os americanos cometeram, na minha opinião, um erro muito grande ao recolocarem Donald Trump na Casa Branca. Estou à vontade, porque já escrevi um livro sobre isso a seguir a esse acontecimento - e escrevi um antes de isso ter acontecido, dizendo exactamente a mesma coisa. É um problema sério em que estamos metidos - por ignorância, por desinformação. As consequências da forma como, neste momento, os cidadãos se informam são estas. E eu acho, sinceramente, que o mal está feito. Ou seja, não há uma maneira real - há uma maneira no papel, sim, mas não há uma forma real de tirar Donald Trump da Casa Branca. Está Donald Trump a destruir a democracia, não tenho dúvidas disso. Donald Trump tem sido associado ao caso de Jeffrey Epstein. Toda esta situação seria uma manobra para desviar as atenções das possíveis implicações do Presidente dos Estados Unidos neste caso? Capaz de ser. Mas o ponto é que estão a despedir pessoas que exerciam algo que é fundamental. Estamos a falar da Primeira Emenda, nos Estados Unidos, e ele está a conseguir concretizar um conjunto de coisas que nós achávamos impossíveis - o Presidente dos Estados Unidos meter a mão numa sociedade que nos parecia tão robusta e tão independente do poder político. Isto está a cair como um castelo de cartas. O ex-Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, avisou que a administração Trump levou a cultura do cancelamento do programa a um novo e perigoso nível. Também Maria Ressa, Prémio Nobel da Paz de 2021 - conheci o trabalho dela pela luta pela liberdade de expressão - denunciou esta situação.Há um risco dos Estados Unidos caminharem para uma guerra civil? Com armas entre dois grupos, como já aconteceu na história? Não. Uma guerra civil apenas de mundividência e de forma de encarar o que é que a própria Constituição diz. Ela já está a acontecer. A questão é que é mais complicado do que isso, porque se fosse uma guerra civil clara, entre dois lados com objectivos definidos, teria um fim. Isto não é assim. Pelo meio, há milhões de americanos que votaram com boa fé em Donald Trump, e que não tinham a mínima ideia do que estavam a fazer. E isso está a ter as suas consequências - até porque os objectivos desse voto e as motivações são, obviamente, diferentes. E as consequências estão aí.

Os sindicatos prometem uma “quinta-feira negra” em França, uma jornada de greves e manifestações contra cortes orçamentais anunciados no Verão e que descrevem como sendo de uma “brutalidade sem precedentes”. As pessoas pedem “justiça social” e que o Presidente Emmanuel Macron oiça os protestos, resume Luísa Semedo, investigadora doutorada em Filosofia Política e Ética. Para ela, a França está perante “uma crise democrática e social” e “um descrédito total em relação à Presidência de Macron”. Luísa Semedo avisa que se Emmanuel Macron “não tomar iniciativas para mostrar que percebeu que a crise é muito mais profunda, o movimento vai aumentar” e a extrema-direita vai continuar a subir. RFI: Quais as razões das greves e manifestações desta quinta-feira? Luísa Semedo, Investigadora doutorada em Filosofia Política e Ética: “De modo mais geral, o que se está a passar é o fim da ‘Macronia'. Ou seja, estamos mesmo a chegar ao fim de um sistema que não é assim tão democrático como isso. Macron já teve várias derrotas a nível de eleições, democráticas, e que fazem com que as pessoas já estão fartas da parte que tem a ver com a democracia e depois tem a ver também com as medidas que têm sido anunciadas, quer pelo governo de Barnier, quer pelo Governo de Bayrou, que vão sempre no mesmo sentido que é de cortar tudo o que tem a ver com o social, com a justiça social. As pessoas estão fartas, têm a sensação que são elas sempre a pagar e que continuamos a fazer a mesma política que é de não tocar nos patrimónios, nas empresas, nas pessoas mais ricas. É querer justiça social.” Caiu o antigo primeiro-ministro, François Bayrou. O novo primeiro-ministro, Sébastien Lecornu  já desistiu da supressão de dois feriados, por exemplo, e não rejeitou ainda totalmente as medidas fiscais sobre os altos rendimentos. Mesmo assim, as pessoas têm razões para se manifestarem esta quinta-feira? “Sim, sem dúvida, porque o primeiro-ministro está numa fase de negociação e de calibragem em relação àquilo que vai poder fazer ou não. O movimento pretende fazer com que a balança venha para o lado da justiça social, fazer com que haja pressão no primeiro-ministro para que ele perceba que a rua não quer, de todo, continuar com o mesmo estilo de governação.” O novo primeiro-ministro falou na possibilidade de rever todas as regalias vitalícias dos antigos primeiros-ministros e ministros. O que acha deste anúncio? “Isso é muito típico. São medidas simbólicas, cosméticas, para dar uma impressão de estar se a ocupar da doença democrática que é dizer: ‘Vejam, povo, como nós, enquanto classe política, estamos a tratar das nossas próprias regalias'. Para mim é só cosmética e é diversão, não tem, de todo, impacto na vida dos franceses.” Relativamente à dívida pública e à necessidade de poupanças de 44 mil milhões de euros, de acordo com o ex-primeiro-ministro, isto parece ser algo abstracto para os franceses, mas é um problema. “Sim, sim, é abstracto, mas os franceses sabem quem é que vai pagar. Foi o que aconteceu com Bayrou. Ou seja, mesmo que as pessoas não entendam exactamente do que é que estamos a falar e da amplitude daquilo que está em causa, as pessoas percebem perfeitamente quais são as medidas e em quem é que essas medidas vão tocar. E perceberam perfeitamente que o Bayrou, independentemente de ele poder ter razão em teoria, aquilo que ele queria meter em prática para tratar o problema, era ir tocar nas pessoas mais pobres. Ou seja, mais uma vez sem justiça social, e questão está aí: Ok, há um problema, mas quem é que vai pagar esse problema? Se é para haver ainda mais injustiça social, as pessoas não estão dispostas a isso e isso elas percebem perfeitamente.” No dia 10 de Setembro, as pessoas foram para a rua seguindo o apelo do movimento ‘Bloquons Tout', [‘Bloquer Tudo']. Agora é a intersindical que apela à greve e às manifestações na rua. Como é que olha para este movimento, para as perspectivas de desenvolvimento do próprio movimento e quais são as principais diferenças entre 10 de Setembro, quando finalmente não houve tanta gente quanto se esperava nas ruas, e esta quinta-feira? “Esta quinta-feira, o que se está a passar é que, pelo menos, a nível de organização foi alargada. Ou seja, temos mais sindicatos, temos mais organizações que vão participar. Isto tudo vai depender de uma espécie de diálogo. Ou seja, quanto mais pessoas estiverem na rua, mais pressão haverá sobre o primeiro-ministro e depois vai ser ao primeiro-ministro de responder. Ou seja, se ele responder ao que a rua está a pedir, eu penso que a coisa poderá ficar mais equilibrada, mas se continuar a não responder, penso que o movimento pode ser ainda maior porque penso que é esse o objectivo. Se aquilo que é requerido não está a ser respeitado, as pessoas vão continuar a manifestar. Mas eu penso que o problema ainda é mais geral porque não se trata só da questão da governação agora específica de mais um primeiro-ministro. Trata-se do Presidente Macron. Ou seja, há também um descrédito total em relação a Presidência de Macron e penso que enquanto Macron não sair, vai haver sempre este tipo de tensões até ao fim.” Aparentemente insensível ao descontentamento popular, aos pedidos de mais justiça social e fiscal, aos próprios resultados das legislativas antecipadas, Emmanuel Macron estaria disposto a uma mudança ou tudo o que está a ser feito pode contribuir para a chegada da extrema-direita ao poder? “Sim, sem dúvida. Eu acho que nós estamos a ir de forma acelerada para aí, sem dúvida. Ou seja, Macron foi eleito com votos de pessoas que nunca votariam por ele, mas que votaram para fazer com que a extrema-direita não chegasse ao poder. Aos poucos, ele vai perdendo toda a credibilidade, eu penso que há muitas pessoas que já não vão talvez fazer esse voto de compromisso para que a extrema-direita não chegue. Portanto, estamos mesmo às portas a que a extrema-direita chegue ao poder, sem contar com o facto que os Les Républicains também estão dispostos a fazer acordos com a com o Rassemblement National. Penso que sim. A questão é foi Macron quem tinha as cartas na mão, ou seja, ele foi votado exactamente para isso. Ele prometeu aos franceses que ia fazer tudo para que o Rassemblement National não chegasse ao poder e, no entanto, hoje estamos aqui com um Presidente que, por vezes, diz Não ao Rassemblement National, mas por vezes diz Não à esquerda; com governos que, apesar do voto dos franceses, não houve nada que fosse feito na direcção da esquerda, praticamente. Portanto, Macron só se pode culpar a ele mesmo da situação. É uma situação que é terrível, mas a questão é: até quando a França vai ser refém de Macron em relação à questão da extrema-direita? Infelizmente estamos a entrar numa espécie de impasse terrível. A mim parece-me que sim, que se continuamos assim, ou seja, sem que as pessoas tenham aquilo que querem que é a tal justiça social e a justiça fiscal, vamos direito, muito rapidamente, para a extrema-direita infelizmente.” Esta França que sai às ruas é uma França cansada, zangada, cada vez mais polarizada? Como é que a define? “A mim faz-me lembrar um bocado a questão da doença e do corpo. É como se houvesse uma doença, pelo menos, democrática em França e que o corpo está-se a exprimir. É isso que as pessoas estão a fazer, estão a exprimir algo que não está a funcionar neste momento, eu diria mesmo, profundamente, democraticamente, em França. É o que está a acontecer. Se o Macron não tomar iniciativas para mostrar que percebeu que a crise é muito mais profunda, acho que isto vai continuar e o movimento vai aumentar, sem dúvida.” Quando fala em “crise profunda”, por exemplo, estamos a falar na pauperização da vida quotidiana das pessoas? Isso nota-se? Há dados que mostrem que as pessoas estão a ficar mais pobres? “Sim, há a crise social em relação, por exemplo, aos estudantes, em relação aos salários de várias categorias profissionais, por exemplo, os professores. Mas também é uma crise democrática, no sentido do voto e da confiança que se tem nas instituições governativas. Ou seja, o povo, a partir dos seus representantes, tem dito não, e de forma bastante audível, aos sucessivos governos criados pelo Emanuel Macron e Emmanuel Macron continua a insistir. Ele continua a insistir, agora ainda mais com alguém que é originário do seu movimento, ou seja, é como se ele não estivesse a ouvir a rua, não estivesse a ouvir o Parlamento. Isto é uma crise democrática que é mais profunda no sentido de que é o regime ele próprio que está a ser posto em causa.” Como é que se cura aquilo que chamou de “doença democrática”? Essa “crise de regime”? “Em democracia, há uma parte que é absolutamente essencial que é os cidadãos, as pessoas que votam, os eleitores. A democracia é a voz do povo. Ou seja, normalmente nós deveríamos ir de novo para eleições presidenciais. Macron deveria se demitir e tomar a responsabilidade de tudo o que se está a passar. Qual é o problema que nós temos aqui? É a extrema-direita. Se a extrema-direita não estivesse presente na equação, tudo seria muito mais simples. Iríamos de novo para eleições e provavelmente poderíamos ter outro Presidente. O problema é que a extrema-direita bloqueia toda a gente. Para já, bloqueia a esquerda e é normal que assim seja porque a esquerda vai sempre fazer tudo o possível para que a extrema-direita não esteja no poder, inclusive votar a favorde políticas que não quer e foi por isso que votou Macron duas vezes para Presidente por causa de ser refém desta história da extrema-direita.” A mobilização vai durar, como aconteceu com os coletes amarelos, por exemplo? Há perspetivas nesse sentido? “Eu penso que sim. Agora, neste momento, a muito curto termo, vai depender do primeiro-ministro. Ele está a fazer as audições com os partidos. Vamos ver o que é que ele faz como compromisso com os partidos para manter ou não o seu governo e não cair também. Vai depender muito disso a muito curto termo. Mas a mim parece-me, como disse, que vai depender também de Macron, ou seja, eu acho que Macron é como se ele não ouvisse. Há meses e meses que ele não está a ouvir o que está a ser dito e, portanto, se ele próprio não muda, é o sistema que não muda e acho que vão continuar estes movimentos, sem dúvida.”

Os estudantes timorenses chegaram a acordo com os deputados para extinguir privilégios como a pensão vitalícia, a compra de carros de alta cilindrada e ainda maior investimento público. Caso os deputados não cumpras promessas acordadas hoje em Díli, os jovens vão voltar às ruas. No terceiro dia consecutivo de protestos em Timor-Leste, os estudantes chegaram a acordo com os deputados para que nas próximas semanas seja extinta a pensão vitalícia dos eleitos, assim como seja revista a lei de manifestação e reunião. Estes eram alguns dos pontos nas reivindicações dos jovens que paralisaram desde segunda-feira as universidades e a cidade de Díli.  Com este acordo, após várias horas de negociações, os jovens vão suspender as manifestações, esperando que os deputados cumpram as suas promessas. Em entrevista à RFI, Natalizio Moniz, estudante de Direito na Universidade Nacional de Timor-Leste e porta-voz dos estudantes, considera que esta não é só uma vitória para os jovens, mas para todo o povo timorense. "Ontem houve uma resolução do Parlamento nacional em que eles já cancelaram a aquisição de viaturas compradas [para os deputados]. Hoje fomos para a reunião com os deputados, no Parlamento, e já fizemos um acordo para que no dia 25 haja uma plenária para revogar totalmente a lei das pensões vitalícias e em segundo lugar, os deputados vão alterar a lei de reunião e manifestação. Quando chegar a altura de votar o Oçamento do Estados, os deputados vão alocar mais 10% para os sectores produtivos", afirmou Natalizio Moniz. Os jovens dizem "não aceitar os privilégios" dos deputados face ao dia-a-dia dos timorenses, com o estudante a explicar que as estradas estão deterioradas no país, escassez de água potável ou falta de medicamentos e que havia "uma injustiça" em ter condições de vida tão diferentes.  Assim, os protestos que levaram centenas de jovens nos últimos dias às ruas serão suspensos, no entanto, os jovens não põem de lado voltar à ruas caso as promessas não sejam cumpridas pelos deputados. Em comunicado, os deputados do Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT, no poder), da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), do Partido Democrático (PD), do Partido de Libertação Popular (PLP) e do Khunto asseguraram que vão levar a cabo as mudanças pedidas pelos jovens nas ruas.

Gaza sofreu novos ataques israelitas que causaram dezenas de mortos. Horas antes, Marco Rúbio reafirmou em Jerusalém o apoio dos EUA a Israel. Uma comissão da ONU acusou Israel de genocídio, rejeitado por Netanyahu. A diplomata portuguesa Ana Gomes denuncia “um governo de facínoras” em Israel, acusa Donald Trump de cumplicidade e critica a omissão da Europa: “Agora ninguém pode alegar não saber.” Na madrugada desta terça-feira, 16 de Setembro, Gaza voltou a ser palco de uma nova fase da ofensiva israelita. Tanques avançaram sobre o centro da cidade, bombardeamentos repetidos varreram bairros inteiros, pelo menos 38 mortos, segundo fontes palestinianas. Poucas horas antes, em Jerusalém, o secretário de Estado norte-americano Marco Rúbio reafirmava o apoio incondicional dos Estados Unidos a Israel na guerra contra o grupo islamita Hamas. Benjamin Netanyahu descreve uma “operação intensa”. O ministro da Defesa israelita prometeu que “não haverá recuo até a missão estar concluída”. Esta terça-feira, uma comissão de inquérito das Nações Unidas declarou que Israel está a cometer genocídio em Gaza. Os mais altos responsáveis do Estado israelita, incluindo o primeiro-ministro, foram acusados de incitar esses actos. Israel rejeitou de imediato: “escandaloso”. Para a diplomata e antiga eurodeputada, uma das vozes portuguesas mais críticas da ambiguidade internacional perante Gaza, Ana Gomes, não há lugar para dúvidas: “O ponto de não retorno está em Gaza e na Palestina. Está em Israel, num governo de facínoras, fascistas, que quer impedir a existência de um Estado palestiniano que recorre à limpeza étnica e ao genocídio”. Ana Gomes recorda que a própria Francesca Albanese, relatora da ONU para a Palestina, já em 2024 alertou para o genocídio em curso. “Há largos meses que a comunidade internacional vê nas imagens de Gaza aquilo que se está a passar: uma limpeza étnica, um genocídio. E vê-o em directo, com um grau de crueldade e de ostentação que não se viu nem durante a Segunda Guerra Mundial, quando muitos alegaram não saber. Agora ninguém pode alegar não saber. É ainda pior para a consciência da humanidade. É a perda da humanidade por parte dos nossos governos”. A diplomata fala dos Estados Unidos como quem já não espera nada: “Com Donald Trump eu não esperava outra coisa senão aquilo que estamos a ver: o respaldo total a Israel. É uma administração controlada por Israel, até pelos lados que sabemos que Israel tem sobre Trump. Lados que passam pelas ligações com Epstein, que trabalhava para a Mossad. O que mais me choca, o que mais me indigna, é a inexistência da Europa. A União Europeia revela uma incapacidade gritante de tomar posição a tempo e horas. Alguns governos, individualmente, vão tentando salvar o mínimo dos mínimos. Mas o grosso da população palestiniana não está a ser salva. Está a ser sacrificada. E desta forma enterram-se os valores, os ideais e a credibilidade da União Europeia”.  Ana Gomes lembra que o direito internacional foi criado precisamente para dar uma moldura de regras aos mais fracos: “Sempre serviu, sobretudo, os fracos. Porque os fortes têm os meios de impor a sua vontade. Mas agora voltamos a um mundo sem regras, dominado pela lei do mais forte. É um retrocesso civilizacional. Foi para evitar isto que se construíram as Nações Unidas, o direito internacional, a própria União Europeia. Para defender valores e interesses com base em regras. É esse sistema que está a ser destruído pela administração Trump, que não é um aliado, mas um agente ao serviço de Putin e de Netanyahu. Estamos numa situação em que mais do que nunca precisaríamos de uma Europa forte. E não temos Europa. Porque a Europa se dá ao luxo de dizer que está dividida. Porque tolerou cavalos de Troia como o governo de Orbán desde 2007, e a partir daí a corrosão foi imparável”. As palavras não poupam. Quando ouve dizer que centenas de milhares de palestinianos saíram de Gaza, pergunta: “Saíram para onde? Para o Egipto? Para Israel? Não. As pessoas estão ali para ser mortas, dizimadas, terminadas. É a nossa consciência que está em causa. É o projecto europeu que está a ser destruído quando deixamos que uma potência nazi-fascista como o governo de Netanyahu continue a agir”. Sobre a visita de Marco Rúbio a Jerusalém, no compasso de horas com os bombardeamentos mais intensos, não hesita: “Não é coincidência nem encenação. É demonstração de sintonia total entre esse governo nazi-fascista de Israel e a administração de Trump. Não se trata apenas de interesses económicos, embora Trump fale sem pudor do objectivo de construir uma riviera turística em Gaza. Trata-se das dependências da administração norte-americana em relação a Moscovo e a Israel. Depende dessas chantagens, desses kompromat, fáceis para Putin e Netanyahu. É aqui que o caso Epstein ganha relevância. Porque ilustra os mecanismos de submissão”. A conclusão é clara para a antiga eurodeputada: “Há uma total subordinação da administração Trump aos ditames do governo nazi-fascista de Israel e ao governo nazi-fascista de Putin. Não penso que a União Europeia possa ser eficaz a defender a Ucrânia se não actua em Gaza. Se deixa fazer e é cúmplice do genocídio, como pode proteger outros? A cumplicidade corrói tudo”. A uma semana da Assembleia Geral das Nações Unidas, Ana Gomes não espera que a diplomacia esteja à altura da realidade: “O debate diplomático não modela a realidade, corre atrás do prejuízo. Já tínhamos sinais quando a administração Trump recusou vistos a dirigentes palestinianos para se dirigirem à própria Assembleia Geral, em violação do acordo da sede da ONU. Isso foi uma ofensiva descarada. Não há paninhos quentes: a administração norte-americana é cúmplice, senão co-autora, do genocídio em curso. E todos os governos europeus que continuam a fornecer armas a Israel, designadamente a Alemanha, são igualmente cúmplices. Talvez num grau diferente, mas cúmplices”. E o futuro dos palestinianos de Gaza? A resposta não procura consolo, apenas constatação: “Tal como sobreviveram à Nakba, sobreviverão a esta. Duvido é que nós, as democracias europeias, sobrevivamos. Porque esta cumplicidade com o genocídio em curso em Gaza e na Palestina, por acção ou omissão, vai traduzir-se em terror nas nossas ruas. Estou a falar da Europa. Vamos ter gerações que nos vão cobrar, nas ruas, nas urnas, nas armas. E as nossas democracias sairão desacreditadas, destruídas, se as conseguirmos manter”, conclui.

A Iniciativa Global contra o Crime Transnacional indicou, no seu mais recente relatório, que cerca de um terço da cocaína consumida na Europa transita pela África Ocidental, com destaque para a instalação de redes criminosas em países como Cabo Verde. Estas conclusões vêm ao encontro do alerta lançado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime, que identifica a Guiné-Bissau como uma zona de crescente interesse para o crime organizado e integrada na rota transatlântica do tráfico de droga. A responsável pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime na Guiné-Bissau e Cabo Verde, Ana Cristina Andrade, considera a situação preocupante para toda a região e aponta para o aumento do consumo de drogas sintéticas nos dois países.  Como se explica que Cabo Verde e a Guiné-Bissau tenham integrado a rota transatlântica do tráfico de droga e que estejam a servir de base para a instalação de redes criminosas? A África Ocidental encontra-se numa posição geográfica particularmente sensível, situada entre a América Latina - onde se encontra a produção de cocaína - e a Europa, que representa - as evidências são claras - o principal mercado de consumo. Esta localização estratégica, aliada à vastidão das rotas marítimas e terrestres, cria condições propícias para que as redes criminosas transnacionais explorem a região como ponto de trânsito. A Guiné-Bissau tem 88 ilhas na sua composição. Esta situação representa um desafio enorme para o Estado, no que toca ao controlo dos tráficos que podem ocorrer a nível dessas ilhas. Cabo Verde tem mais águas territoriais do que terra propriamente dita, o que constitui um desafio em termos de condições para o controlo da extensa área marítima. Para além do factor geográfico, existem também outras vulnerabilidades adicionais, nomeadamente os recursos limitados para a vigilância fronteiriça e marítima. Como é que estes grupos mafiosos operam na África Ocidental? Aquilo que percebemos é que a operação na África Ocidental não se restringe à própria África Ocidental. Há toda uma rede que a ultrapassa. É evidente que existem criminosos na região que facilitam as redes internacionais, mas há conexões transfronteiriças e inter-regionais. Por isso é que nós, ao nível das intervenções, temos apostado em programas de resposta com forte envolvimento das autoridades judiciais e policiais da América Latina, da América do Norte, da Europa e de África. É fundamental que os países da África Ocidental continuem a aprimorar o seu quadro legislativo, harmonizando-o com as convenções internacionais nesta matéria. Ao mesmo tempo, é essencial que tenham condições técnicas e humanas adequadas. Temos insistido muito na questão do reforço das capacidades técnicas dos operadores judiciais e policiais, para que possam reforçar a cooperação com os seus congéneres na Europa, América Latina e América do Norte. Sabe-se que os intermediários são, por vezes, pagos em cocaína. Existe o receio de que este sistema provoque um aumento do consumo na sub-região - se é que ele já não existe? Absolutamente. Isto acontece já há muitos anos. Os fornecedores de cocaína pagam os traficantes locais com cocaína - e temos referido essa realidade em diversos relatórios. Obviamente, isto tem um impacto directo nas comunidades, sobretudo entre as crianças e os jovens. E não se trata apenas do comércio da cocaína ou de outras drogas ilícitas, ou mesmo de outros tráficos ilegais. Estamos a falar, sobretudo, do impacto que isto tem tido ao nível da África Ocidental - nomeadamente em Cabo Verde, na Guiné-Bissau e noutros países -, traduzido numa tendência crescente da oferta de cocaína e, consequentemente, também do consumo. Para além da cocaína, há um aumento de outras substâncias? Sim. Temos recebido relatórios de instituições nacionais, sobretudo da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, que apontam para o aumento do consumo de drogas sintéticas. Os criminosos têm aproveitado cada vez mais as novas tecnologias para impulsionar o comércio destas substâncias. Por isso, nós, enquanto UNODC, temos vindo a alertar a comunidade internacional e os Estados-Membros para a importância de se realizarem investimentos financeiros nesta área. Mas, mais do que isso, que esses investimentos tenham por base a ciência, a coordenação, priorizando  as pessoas e as comunidades mais vulneráveis, tanto social como economicamente. Quais são os impactos do tráfico de droga e da circulação de dinheiro ilícito nas instituições e na sociedade? Em primeiro lugar, está comprovado que o tráfico de droga gera uma espiral de violência e de corrupção. A evidência mostra que nenhum país, nenhuma família, consegue prosperar num ambiente contaminado por este tipo de criminalidade. Por isso, temos insistido junto das autoridades nacionais e internacionais sobre a importância da investigação financeira, que é uma ferramenta determinante no combate ao crime organizado e ao tráfico ilícito. A investigação financeira permite ir além da identificação dos autores materiais, alcançando os beneficiários económicos dessas actividades ilícitas. É fundamental seguir a pista do dinheiro - porque isso possibilita, de facto, a apreensão de activos. Temos tido experiências muito positivas, por exemplo em Cabo Verde, onde foram recuperados activos ligados ao crime, que foram reinvestidos no combate ao próprio crime. A Guiné-Bissau está, neste momento, também a aprimorar o seu dispositivo legal nesse sentido. A investigação financeira pode contribuir para desmantelar estas redes criminosas? Absolutamente. Para nós, esse é um dos aspectos fundamentais. Temos procurado avançar por essa via porque acreditamos que, para desmantelar o comércio de droga, é preciso enfraquecer estas redes a partir da sua base económica. E é isso que a investigação financeira permite fazer. Quais são as principais fragilidades institucionais e legais que facilitam a actuação destas redes criminosas? Uma das fragilidades principais é a inexistência de leis alinhadas com os tratados regionais e internacionais. Quando não há cooperação judiciária internacional eficaz, isso representa um desafio enorme. No comércio da droga, os traficantes estão altamente organizados. Por isso, temos trabalhado cada vez mais com as instituições dos Estados-Membros a nível regional. É fundamental construir confiança inte-rinstitucional entre os operadores judiciais. É preciso diálogo, uma investigação proactiva do tráfico e do comércio de droga. A ausência desses elementos representa um factor de desestabilização e compromete os esforços de combate. Temos mantido um diálogo permanente com as autoridades judiciais e policiais, no sentido de reforçar tudo o que já é positivo - e também com os governos, para que reforcem os dispositivos legais, ratifiquem as convenções internacionais e as adaptem à cultura organizacional dos respectivos países. É essencial reforçar a ética, a deontologia e prevenir a corrupção. É este o apoio que as instituições internacionais podem dar aos países afectados pelo flagelo da droga? Sim, absolutamente. Nós acreditamos que é possível mudar. E já existem provas de que, com um trabalho bem feito, com qualidade e com verdadeiro compromisso político, é possível transformar a realidade. Temos de continuar a reforçar as comunidades, a empoderar os jovens, a fortalecer as capacidades das famílias no sentido da protecção das suas crianças - para que possam, de facto, dizer "não" a tudo aquilo que destrói, e contribuir para uma cultura de cidadania e para a consolidação do Estado de Direito. Há uma questão muito importante: este combate tem de estar inserido num programa de desenvolvimento sustentável. Temos procurado, junto de todas as agências das Nações Unidas, fazer entender que o combate ao tráfico ilícito é uma questão de desenvolvimento dos países. Não se pode combater o tráfico de drogas isoladamente, sem considerar toda a dinâmica global. Por exemplo, a instabilidade política a nível mundial acaba por facilitar o tráfico de droga e outros tráficos ilícitos.

Na quarta-feira, 19 drones russos atravessaram a fronteira da Polónia. A Rússia disse que se tratou de um acidente, mas Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, diz que se trata de um teste à resposta do Ocidente face a um país da União Europeia. Na quarta-feira, 19 drones russos atravessaram a fronteira da Polónia, tendo alguns causado danos em casas, não tendo feito quaisquer feridos ou mortos. A Rússia fala em engano, a Polónia diz que se trata de uma ameaça e já activou o artigo 4 da Organização do Tratado do Atlântico Norte, ou NATO, sobre a integridade do seu território e já pediu também a convocação de uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança da ONU. Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia, considera que Vladimir Putin sabe que os Estados Unidos não se vão mobilizar contra a Rússia e está a testar os limites dos aliados ocidentais da Ucrânia. "Nós estamos a assistir desde o encontro entre Trump e Putin no Alasca, a uma escalada da guerra na Ucrânia. Nós não sabemos exactamente o que se passou no Alasca, mas aquilo que vemos dos factos é a convicção de Putin que Trump, de certa forma, não vai intervir se ele levar a cabo uma escalada na Ucrânia. E essa escalada tem aumentado constantemente com bombardeamentos nas cidades ucranianas, bombardeamentos contra as instalações do Governo ucraniano. Portanto, um país que estivesse disposto a negociar não ia bombardear o Governo do país com quem quer negociar. Essa escalada na Ucrânia é um teste, em primeiro lugar, àquilo que será a vontade americana de responder às escaladas de Putin. E, por outro lado, ao haver uma provocação na Polónia, ainda testa mais. Qual é a resposta dos Estados Unidos e da Europa? E da NATO? Portanto, eu acho que o objectivo não é um ataque à Polónia. O objetivo é aumentar a escalada na Ucrânia, mas testar a respostas americanas e ocidentais", explicou o académico. E a altura em que esta transgressão na Polónia acontece também não é coincidência. Actualmente a Polónia, especialmente depois da vitória de Donald Tusk em Dezembro de 2023, está a abrir-se mais ao espaço de influência da União Europeia, após um período em que líderes de extrema direita implementaram medidas conservadoras e algumas que desafiavam mesmo as normas de Bruxelas. Para Putin, um regime polaco mais próximo da União Europeia é uma ameaça. "Sem dúvida que a Polónia, tendo-se afirmado como um país mais integrado na União Europeia relativamente a a um outro posicionamento em relação aos direitos humanos, em relação à preservação do Estado de Direito, ou seja, o afastamento da Polónia do vírus da extrema direita que estava no poder antes de Tusk ganhar as eleições é algo que é visto certamente com inquietação pela Rússia do ponto de vista ideológico. Uma coisa que Putin teme fundamentalmente é a alteração política na Ucrânia, ou seja, que a Ucrânia, se construa como uma nação democrática e que isso tenha um efeito em relação à Rússia. Quer dizer, aquilo que Putin mais teme, mais do que a NATO, mais do que os Estados Unidos, é, de repente, haver um milhão de russos nas ruas da Rússia a pedirem uma mudança do regime, como aconteceu na Bielorrússia, quando as eleições foram completamente aldrabadas e viciadas. Isso cria um medo no Kremlin. E a Polónia, consolidando-se como uma democracia profundamente integrada na União Europeia e respeitosa do Estado de Direito, é um bom exemplo para a Ucrânia e um mau exemplo para Putin", concluiu Álvaro Vasconcelos.

Esta quarta-feira, 10 de Setembro, é um dia teste para avaliar a insatisfação e a revolta dos franceses. A mobilização acontece em plena crise política, no dia em que tomou posse um novo primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, depois da queda do governo liderado por François Bayrou. O nosso convidado é Nuno Martins, dirigente sindical na CGT-RATP, que participa na mobilização de hoje. Os protestos e greves desta quarta-feira foram convocados pelo "Bloquons tout" [em português, “Bloqueemos tudo”], um movimento de cidadãos lançado nas redes sociais e que contesta o plano de cortes orçamentais anunciado em Julho. O dia apresenta-se também como um ensaio para 18 de Setembro, quando se espera mais uma jornada de manifestações. Fomos conversar com Nuno Martins, dirigente sindical na CGT-RATP e técnico de manutenção nos transportes públicos de Paris, que hoje é grevista ao lado de 1.400 trabalhadores da RATP. “Mesmo com um novo primeiro-ministro, as ideias do Presidente Macron vão ser as mesmas. Queremos ter outras perspectivas. Há cortes, o preço do alojamento não pára de aumentar, o custo de vida é muito complicado e os salários não aumentam. Há malta a cortar na comida. As propostas do governo são ainda mais reduções: menos dois feriados, ajudas nos medicamentos revista, é muito complicado”, resume Nuno Martins.   A mobilização desta quarta-feira foi convocada, nas redes sociais, por um movimento intitulado "Bloquons tout", depois dos cortes orçamentais anunciados em Julho pelo anterior primeiro-ministro François Bayrou, cujo governo caiu na segunda-feira. “É um movimento popular para dizer basta à situação actual” e contrariar um certo sentimento de “resignação” geral frente à crise política e social em França. Esperam-se acções em várias cidades, seja nos transportes, nas estradas, nas empresas, escolas e universidades. Foram mobilizados 80.000 polícias para todo o território.

Esta segunda-feira, 08 de Setembro, ao final do dia, a moção de confiança, pedida pelo primeiro-ministro francês François Bayrou, foi chumbada na Assembleia Nacional com 364 votos contra e 194 votos a favor. A votação levou à queda do executivo, que, de resto, já era previsível. A França mergulha assim num novo impasse político em vésperas de mobilização social. A grande incógnita é, segundo Eric Monteiro, professor de Ciências Políticas da Universidade de La Rochelle, saber quem terá condições para formar um Governo capaz de garantir estabilidade até 2027. Como é que fica a França?  A França fica numa situação previsível porque era quase certo que o Governo ia cair e imprevisível porque há várias possibilidades. O actual ex-primeiro-ministro, primeiro-ministro demissionário Bayrou, não tinha obrigação nenhuma de pedir o voto de confiança, coisa que fez. E, por isso, encontramo-nos, mais ou menos, na mesma situação da dissolução de há um ano, Junho de 2024, onde não era necessário ter havido dissolução. A situação ficou pior. Estamos outra vez no mesmo quadro, ou seja, um parlamento com, teoricamente, três grandes grupos. Mas são grupos ideológicos: extrema-esquerda, extrema-direita e bloco central. Só que o bloco central decompõe-se em muitos blocos, em mini-blocos. Outra questão é que ninguém vai querer assumir a presidência do Governo tão perto das eleições presidenciais.  Estamos a 18 meses das eleições presidenciais.  Exactamente. No bloco republicano que vai, mais ou menos, do tradicional Partido Socialista ao Les Republicain (Republicanos), passando pelo grupo parlamentar do actual Presidente da República, existem candidatos potenciais. Mas ninguém vai querer assumir a gestão da crise para não queimar as asas e não ter hipóteses de ser eleito em 2027.  Ou seja, para que a única figura que fique ‘queimada', a única figura política ‘queimada' seja Emmanuel Macron? Essa figura já está queimada. A questão já nem se põe. As sondagens ontem, 08 de Setembro, deram que a popularidade dele [Emmanuel Macron] atingiu uma taxa de 15%, ou seja, a mais baixa de toda a V República. Portanto, o papel presidencial até está posto em causa. Aliás, os extremos só querem isso. Querem a demissão do Presidente. A França Insubmissa e o Rassemblement Nacional [União Nacional] de Marine Le Pen só esperam uma coisa: que a situação esteja ingovernável a tal ponto que o presidente não tem outra solução que demitir-se.  A extrema-direita de Marine Le Pen pede a dissolução da Assembleia Nacional e novas eleições legislativas. Emmanuel Macron não quer novas eleições legislativas, devido à impopularidade dele e do seu partido. Arrisca-se a ter um resultado miserável nessas eleições. Por outro lado, os socialistas pedem uma figura de esquerda e a extrema-esquerda, a França Insubmissa pede a demissão de Emmanuel Macron.  Como é que se sai deste bloqueio?  Eu acredito que não haverá dissolução porque, efectivamente, todos têm a perder. Se houvesse uma dissolução hoje, o Rassemblement Nacional [União Nacional] seria o primeiro partido francês, sem dúvida, mas com uma percentagem entre 30% e 35% do Parlamento. Seria uma maioria insuficiente para governar e para validar um orçamento. Claro que o Rassemblement Nacional [União Nacional] tem toda a vontade que haja eleições presidenciais antecipadas, porque a campanha seria só de 35 dias e em 35 dias é impossível, a não ser eles que estão prontos, apresentar um programa de governo e um programa de sociedade para os franceses. Portanto, o bloco republicano, que está contra os extremos, tem que encontrar uma solução para governar. Penso que o consenso para governar será possível. O que falta é o nome da pessoa para dirigir este Governo.  Neste momento há nomes em cima da mesa, desde Xavier Bertrand - que o partido de Marine Le Pen já disse que não aceitaria; a presidente da Assembleia Nacional Yaël Braun-Pivet; a ministra do Trabalho e da Saúde Catherine Vautrin; o ministro da Defesa Sébastian Lecornu, e também o próprio ministro do Interior Bruno Retailleau. É preciso perceber qual destes nomes é que reúne o consenso necessário para aprovar o Orçamento de Estado para o próximo ano. Se não houver consenso, há uma lei especial que será votada, não ao shutdown' como nos Estados Unidos. O que acontece é que o orçamento do ano precedente é reconduzido nas mesmas modalidades para o ano seguinte. Isso permitiria a continuação do funcionamento da função pública, mas não é uma solução. Agora, todos os nomes que disse, Retailleau têm posições muito claras sobre a imigração. Poderia ter a adesão da extrema-direita, mas nunca teria a adesão da esquerda ou da extrema-esquerda. E ele próprio tem pretensões presidenciais. Portanto, duvido que qualquer dos nomes que disse, a não ser Sébastian Lecornu, que é o actual ministro da Defesa, que possa, porque a priori não têm pretensões presidenciais. Mas é complicado, dada a situação geopolítica mundial e ele tem sido um bom ministro da Defesa. Em todo o caso, em Dezembro, o próprio presidente Emmanuel Macron já tinha querido nomear Sébastian Lecornu, é um próximo de Macron. Mas foi nesse momento que François Bayrou se meteu no caminho e se impôs a Macron. Porque há muito tempo que François Bayrou queria ser primeiro-ministro. E não nos esqueçamos que ele vem do bloco mais ao centro, historicamente da direita, e foi um dos principais apoiantes de Macron em 2017. Portanto, não era do partido dele, mas trouxe-lhe o bloco central de centro direita. O que é dramático é a saída do Bayrou da maneira como saiu. Ele podia perfeitamente ter negociado durante o verão um consenso para validar um orçamento e não o fez. Disse: temos que fazer 44 mil milhões de poupança para o orçamento do ano que vem. A União Europeia só perdia 25 mil milhões por ano. E propôs medidas extremamente impopulares no momento em que a população francesa tem um descrédito total em relação aos políticos, qualquer que seja a origem partidária deles. A única expectativa para que haja estabilidade política em França passa por uma verdadeira campanha eleitoral, de vários meses, com um projecto de sociedade para 2027 e que atrás disso haja uma maioria parlamentar. Até aí, a única solução é garantir à União Europeia que a França fará esforços para reembolsar, pelo menos, 25 mil milhões de euros por ano até às presidenciais e que haja um consenso de "não moção" de censura. O que nos falta é o nome.   Pode, por exemplo, Emmanuel Macron fazer aquilo que o ex-primeiro-ministro Gabriel Attal pediu: a nomeação de um negociador para testar as coligações possíveis e pediu também que Emmanuel Macron deveria estar mais aberto à partilha de poder. É exequível? Acho pouco credível. Quem negocia é quem vai formar o Governo. É necessário, que, desde ontem à noite, haja alguém que esteja na sombra já a negociar um compromisso de Governo entre a esquerda progressista, o centro ex-macronista - embora tenham sido eleitos com a etiqueta Macron - e os Republicanos. Duvido muito que uma pessoa faça essa negociação para depois não ser primeiro-ministro. E pode esperar-se um primeiro-ministro ainda hoje para que amanhã não haja um vazio de poder. O movimento “Bloquons tout” [Bloquemos tudo] apela a uma mobilização geral nas ruas esta quarta-feira, há greves marcadas… Acho que nomear hoje seria aumentar a crise. Mas, Emmanuel Macron já teve 15 dias antes do chumbo da moção de confiança do primeiro-ministro, não foi apanhado de surpresa. Já teve algum tempo para pensar e para analisar os diferentes cenários. Mas Macron habituou-nos, desde que é Presidente, quer no primeiro mandato, quer no segundo, que cada vez que nos anuncia que vai rapidamente nomear um primeiro-ministro, demora semanas. Aliás, é o Presidente que demorou mais tempo a nomear governos de toda a V República. Na véspera de um dia de bloqueio nacional, seria insensato nomear alguém, porque, em regra geral, o primeiro-ministro é nomeado para poder formar um Governo e só 15 dias depois é que o Governo está completo. Imagino muito mal o Presidente da República nomear um primeiro-ministro na véspera de movimentos sociais importantíssimos, onde o ministro da Administração Interna tem que estar no gabinete dele a dar ordens. Suponho que não haverá nomeação hoje nem amanhã, depois do movimento social. Depende de como vai o dia amanhã? Só depois é que haverá a nomeação de um primeiro-ministro. Posso me enganar, mas todos os que têm aspirações políticas, ambição presidencial, vejo-os muito mal aceitar hoje a liderança de um Governo que poderia durar só três meses. O que é que se pode esperar do dia de amanhã? Uma mobilização que nos faz lembrar os coletes amarelos? Exactamente. À partida a ideia não era um movimento social que iria bloquear o país. A ideia era bloquear a economia, ou seja, ninguém comprava nada e mostrar que durante um dia podemos não fazer entrar IVA nos cofres do Estado. Isso era mais uma ideia de centro e da direita. Na prática, a extrema-esquerda incita à desobediência republicana e ao levantamento popular. Portanto, amanhã, provavelmente, todas as rotundas vão estar bloqueadas. Eu próprio não poderei dar aulas na minha faculdade. Suponho que os meus estudantes não conseguirão chegar à universidade. É diferente dos coletes amarelos, há um cansaço da população e acho que a própria população não aceitaria meses e meses de bloqueio como houve. Outra coisa, o movimento de amanhã é num dia de semana, ou seja, todas as pessoas que vão manifestar vão meter um dia de greve, vão perder um dia de salário. Portanto, fazer durar uma crise política onde os salários mais baixos iriam perder cinco, dez, 15 dias de salário é impensável, suponho. Espero que não haja destruições de bens públicos, porque é sempre terrível. Mas vai haver, provavelmente. Depois é essa imagem que fica, não a imagem das reivindicações, mas a imagem da destruição. São muito localizadas as destruições. Visto dos Estados Unidos, por exemplo, dá a impressão que a França está em guerra civil. É claro que vai haver confrontos com a polícia, vai haver cenas violentas, mas a França não está em estado de guerra e os franceses não querem isso. Veremos amanhã, mas provavelmente hoje não haverá novo primeiro-ministro nem amanhã, porque amanhã vai ser dia de crise e precisamos de um ministro da Administração Interna para gerir a situação.

Arrancou esta manhã, 08 de Setembro, a segunda Cimeira Africana sobre o Clima, em Addis Abeba, na Etiópia. Até quarta-feira, 10 de Setembro, são esperados 45 chefes de Estado e de Governo, assim como mais de 25.000 activistas, representantes empresariais e institucionais. Em entrevista à RFI, José Luís, da Plataforma Juvenil para a Acção Climática de Moçambique, destacou a importância do encontro para criar sinergias, trocar experiências e compreender como países africanos, parceiros internacionais e doadores podem apoiar a juventude no reforço da resiliência climática. As alterações climáticas já custam aos países africanos, em média, entre 2 e 5% do PIB por ano, e, até 2030, até 118 milhões das pessoas mais pobres do continente podem vir a sofrer com secas severas, inundações e ondas de calor extremas, segundo a Organização Meteorológica Mundial. Com os grandes encontros internacionais - Assembleia-Geral da ONU, o G20 e a COP 30 - na linha de mira, África não quer apenas sofrer com a crise climática, mas transformá-la numa oportunidade económica. O continente detém 60% do potencial solar mundial e cerca de 40% do potencial global em energias renováveis, além de possuir no subsolo minerais essenciais à transição ecológica. A participar na II Cimeira Africana sobre o Clima encontra-se José Luís, oficial jurídico e gestor de grupos de trabalho da Plataforma Juvenil para a Acção Climática de Moçambique. Em entrevista à RFI, destacou a importância do encontro para criar sinergias, trocar experiências e compreender como países africanos, parceiros internacionais e doadores podem apoiar a juventude no reforço da resiliência climática. “Moçambique é um país muito vulnerável às mudanças climáticas. São as crianças e os jovens que sofrem mais directamente com ciclones e intempéries, muitas vezes ficam sem acesso à educação, já que as escolas acabam por servir de abrigos temporários. O jovem defendeu que a educação climática deveria integrar as estratégias de desenvolvimento do Governo, pois a falta de conhecimento aumenta os riscos para as populações. África é um dos continentes que mais sofre os efeitos do aquecimento global, apesar de contribuir com apenas 4% das emissões mundiais. Moçambique está entre os cinco países mais vulneráveis do mundo. Para José Luís, este cenário exige maior diplomacia africana e negociações directas com os grandes emissores, como a China e os Estados Unidos, para assegurar financiamento climático. É urgente um financiamento específico para África, que tenha em conta a fragilidade das infra-estruturas e permita preparar o continente para choques climáticos. A Cimeira Africana sobre o Clima antecede a COP 30, a realizar-se no Brasil, em Novembro. Para o representante da Plataforma Juvenil para a Acção Climática de Moçambique, esta cimeira de Addis Abeba é uma oportunidade para o continente definir prioridades e chegar ao palco global com uma posição unificada: África deve negociar como uma só voz, identificando as suas reais necessidades e exigindo responsabilidades dos maiores emissores, mas também assumindo os seus próprios compromissos. A reunião decorre até quarta-feira, 10 de Setembro, e pretende reforçar a preparação do No final desta cimeira, os dirigentes africanos devem assinar uma declaração comum para demonstrar a unidade e os compromissos climáticos perante os investidores e a comunidade internacional.

A Casa de Portugal na Cidade Universitária de Paris, vai acolher, de 13 de Setembro a 31 de Outubro, uma exposição sobre a actividade musical dos exilados portugueses em França durante a ditadura do Estado Novo (1933-1974), em particular da geração que se opôs às guerras coloniais dos anos 60 e 70 em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. Neste programa, conversamos com Agnès Pellerin, uma das coordenadoras da exposição. A exposição “Chansons de l'Exil Portugais à l'Aube de la Révolution des Œillets” vai ser inaugurada a 13 de Setembro e fica patente até 31 de Outubro na Maison du Portugal-André de Gouveia, na Cité Universitaire Internationale de Paris. A mostra junta 13 painéis com cerca de cinquenta ilustrações, nomeadamente capas de discos, panfletos, fotografias, e é acompanhada por um guia que permite ouvir online alguns excertos sonoros com traduções em francês. Através da música, é apresentado o percurso de várias figuras da música de intervenção portuguesa que se exilaram em Paris, como José Mário Branco, Luís Cília, Tino Flores, Sérgio Godinho, Francisco Fanhais, que nas suas canções denunciam a ditadura, a pobreza em Portugal e a guerra colonial. “Esta exposição em francês é uma exposição documental que retoma elementos de uma exposição que já foi feita no âmbito do Observatório da Canção de Protesto, em Grândola, em 2020. É uma adaptação, tradução e inclui também novos elementos para atingir um público que não seja especialista e conhecedor da música portuguesa, nem lusófono. Também envolve excertos de canções online com traduções em francês. A ideia deste trabalho sobre música e exílio é interrogar os percursos dos músicos, a dimensão biográfica, mas também interrogar as narrativas individuais à luz das ligações deles com as culturas do país de acolhimento, incluindo as de outras comunidades exiladas. Os portugueses em França encontraram cá nos anos 1960, 1970, espanhóis que estavam a fugir do franquismo, depois gregos, chilenos, brasileiros”, conta à RFI Agnès Pellerin, investigadora em estudos culturais e uma das coordenadoras da exposição. Em França, o contexto é radicalmente diferente. Para começar, há liberdade de gravação, de criação e de difusão de canções de protesto que seriam imediatamente censuradas em Portugal e que denunciam abertamente as guerras coloniais, como, por exemplo, “A Bola” de Luís Cília, “Deserção” de Tino Flores, “Ronda do Soldadinho” de José Mário Branco. Criticam, ainda, a repressão, as prisões e a polícia política da ditadura, como “Vampiros” de José Afonso, “Queixa das almas jovens censuradas” e “Perfilados de Medo” de José Mário Branco e “Porque de Francisco Fanhais. Outras canções falam sobre a emigração, os seus sonhos e as suas desilusões, como “Por Terras de França” de José Mário Branco, “Cantar de emigração” de Adriano Correia de Oliveira ou “Que força é essa, amigo” de Sérgio Godinho e recentemente adaptada por Capicua. O vento revolucionário de Maio de 68 também agita os exilados portugueses, muitos dos quais ocupam, por exemplo, a Casa de Portugal e se inspiram para criar canções como “Les Mille et Une Nuits” de Sérgio Godinho. Depois, é a própria “chanson française”, na forma e no conteúdo, que contaminam os músicos portugueses, como Luís Cília, apadrinhado por Georges Brassens e que viria a gravar, mais tarde, um tema de Brassens adaptado por ele, “A Má Reputação”. Incontornável é a história mais conhecida da gravação, em 1971, da música que é o emblema da "Revolução dos Cravos", “Grândola Vila Morena”. Uma das fotografias centrais da exposição evoca justamente essa altura, com Francisco Fanhais, José Afonso e José Mário Branco de braço dado, no Château d'Hérouville, nos arredores de Paris. Ainda que haja um foco na criação musical dos anos 60 e 70, a exposição também aborda o percurso de Fernando Lopes-Graça. É que, em Maio de 1937, fugindo à repressão política do Estado Novo, Fernando Lopes-Graça instalou-se em Paris, onde se manteve até à eclosão da 2ª Guerra Mundial. “Fernando Lopes-Graça é uma figura muito importante na música portuguesa mais erudita e também da militância ao lado do Partido Comunista Português clandestino. Ele foi também uma fonte de inspiração muito importante para os cantores dos anos 60 e 70. Também era muito importante dar a ouvir músicas diferentes e estarmos atentos a vários estilos musicais. Por exemplo, a exposição também trata de fado que era algo polémico dentro da geração de 60 e, sobretudo, 70, mas também fala do folclore”, acrescenta Agnès Pellerin. A exposição propõe uma abordagem inclusiva em termos musicais, mas também quer devolver a esta história a presença de mulheres, nomeadamente as autoras de letras, poetisas como Natália Correia e Sophia de Mello Breyner, mas também há uma alusão à cantora francesa de origem portuguesa Catherine Ribeiro. Na exposição vai haver, também, projecções de filmes, conferências e encontros. Na inauguração, a 13 de Setembro, é apresentado “O Salto”, de Christian de Chalonge, de 1967, o primeiro filme de ficção realizado sobre a imigração portuguesa em França e em que a música foi composta por Luís Cília. A 20 de Setembro,  dois cantores da geração de Abril, Francisco Fanhais e Manuel Freire, vão cantar e conversar com os musicólogos Hugo Castro e Ricardo Andrade. Recorde-se que Francisco Fanhais esteve, em 1971, com José Afonso, José Mário Branco e Carlos Correia no Château d'Hérouville, nos arredores de Paris, a gravar “Grândola Vila Morena”. A 5 de Outubro, a Associação Memória Viva promove um debate em torno da música nos filmes que abordam a imigração portuguesa em França nos anos 60 e 70. A 9 de Outubro, o musicólogo Manuel Deniz Silva vai conversar com a historiadora Cristina Clímaco sobre o exílio, em Paris, do músico Fernando Lopes-Graça nos anos 1930. Também se pretende receber visitas de estudo. A exposição acontece no âmbito do projecto EXIMUS – Música e Exílio, do INET-md, uma unidade de investigação em música e dança na Universidade Nova de Lisboa, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Esta é uma parceria com a Maison du Portugal – André de Gouveia e a Associação Memória Viva. 

O acidente no Elevador da Glória, em Lisboa, possivelmente causado por falhas de manutenção, veio expor a situação dos transportes públicos em Portugal, onde há não só falta de pessoal qualificado, mas também onde os salários são baixos e a maior parte do trabalho é subcontratado. O acidente no secular elevador da Glória, em pleno coração de Lisboa, fez até agora 16 mortos e cinco feridos, números que podem evoluir nas últimas horas. Na origem deste acidente estará possivelmente a quebra do cabo que assegura a ligação entre as duas cabines que constituem o sistema deste elevador, sabendo-se agora que a manutenção desta infra-estrutura tinha sido externalizada para uma empresa privada, uma mudança contestada há vários anos pelos sindicatos da Carris, empresa municipal de transportes da capital portuguesa. Em entrevista à RFI, Raquel Varela, historiadora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa e investigadora sobre as relações de trabalho, denuncia o abandono dos transportes públicos, as más condições dos trabalhadores e a situação explosiva que se vive na cidade de Lisboa. "Temos estudos nos portos da cidade de Lisboa, na manutenção da TAP, no pessoal de voo e cabine, no Metro de Lisboa. Nos maquinistas da CP, Em todos eles. Todos eles. Nós apontámos para riscos significativos para os trabalhadores e para a população que usa estes serviços por causa das condições de trabalho, que são altamente degradantes. E nós não estamos só a falar dos baixíssimos salários, nós estamos a falar de trabalhadores em turnos sucessivos, porque não há outros trabalhadores para ocupar o lugar destes, porque os trabalhadores emigram com os baixos salários. Portanto, nós estamos a falar de pessoas que muitas vezes fazem 16h00 seguidas de trabalho. Nós estamos a falar de salários tão baixos que não dá para as pessoas reporem os seus níveis biológicos, nomeadamente alimentares decentes, dormir decentemente, etc. Portanto, nós estamos a falar de uma situação explosiva que o que nós temos é uma situação generalizada de degradação dos serviços públicos que está intimamente ligada. Eu gostava de salientar isto às regras que a União Europeia põe porque subcontratações são possíveis, mas contratar funcionários públicos bem pagos não é. E, portanto, tudo isto é uma situação absolutamente explosiva, em que as pessoas começam a chegar à conclusão que o Estado, em vez de as proteger, é uma ameaça à sua vida", declarou a académica. A emigração de trabalhadores especializados no sector da mecânica, a subcontratação e os baixos salários são tendências no mercado de trabalho português que podem ter tido impacto neste acidente. Também o desinvestimento público, nomeadamente no sector dos transportes, é visível. "Tudo indica que o que nós estamos é, perante a incúria, uma política absolutamente criminosa de degradação dos serviços públicos, com impacto na manutenção e manutenção dos transportes. É um trabalho altamente especializado, que exige equipas coesas e uma grande respeito pelos trabalhadores e uma grande ligação entre os trabalhadores mais novos e mais velhos", disse Raquel Varela. Publicamente, tanto o primeiro-ministro, Luís Montenegro, como o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, já vieram esclarecer que as responsabilidades sobre este acidente estão a ser apuradas, não havendo, para já, quaisquer consequências políticas. Para Raquel Varela, Carlos Moedas devia demitir-se e deveria haver um impacto na administração da Carris, podendo mesmo haver uma acusação criminal caso fique provado que houve negligência na manutenção do Elevador da Glória.já que todos os cidadãos, portugueses ou estrangeiros que visitam Portugal, estão em risco. "Isto é uma tragédia que matou o condutor, matou mais de uma dezena de pessoas que estão ali. Quer dizer, isto é um país completamente à deriva, que põe em risco os seus próprios cidadãos e cidadãos estrangeiros. Não interessa. Todos os cidadãos que circulam neste país, exceptuando evidentemente, os muito ricos, porque esses andam de motorista e jacto privado", concluiu Raquel Varela.

O economista mauritaniano Sidi Ould Tah tomou oficialmente posse esta segunda-feira, 01 de Setembro, como presidente do Banco Africano de Desenvolvimento. Em entrevista à RFI, o economista guineense Carlos Lopes, que contribuiu para a estratégia de Sidi Ould Tah, sublinhou a necessidade do continente procurar soluções inovadoras e passar a valorizar mais as forças internas. O economista mauritaniano Sidi Ould Tah, eleito presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) em Maio, tomou oficialmente posse esta segunda-feira, 01 de Setembro de 2025, na sede da instituição, em Abidjan, Costa do Marfim. O antigo ministro da Economia da Mauritânia e antigo dirigente do Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA) prometeu continuar a construir "uma África robusta e próspera" e sublinhou a urgência de “revisitar o plano de investimento” e de “mudar de paradigma”. O primeiro mauritaniano a assumir a liderança da instituição insistiu na importância da paz para alcançar os objectivos de desenvolvimento e acrescentou que "África está de olhos postos em nós, a juventude espera por nós". Em entrevista à RFI, o economista guineense Carlos Lopes, professor na Universidade da Cidade do Cabo que contribuiu para a estratégia de Sidi Ould Tah, sublinhou a visão inovadora e ambiciosa do novo presidente do BAD, que pretende transformar a instituição num motor de desenvolvimento do continente africano. RFI: Quais são as prioridades de Sidi Ould Tah? Carlos Lopes, economista: O Dr. Tah tem uma paixão pelas questões relacionadas com as pequenas e médias empresas, porque tem consciência de que elas é que criam e geram emprego. Esse é o resultado de uma arquitectura mais complexa, onde teria que transformar o banco não num operador nessas áreas, mas num agente que pode mobilizar capitais e que pode, juntamente com outras instituições financeiras, trabalhar em sinergia. Por isso, uma das prioridades dele é, justamente, tentar construir uma arquitectura financeira africana, em vez de estarmos a perder muita energia nas reformas da arquitectura financeira internacional. No fundo, é um pouco o mote do seu programa, ou seja, tentar mostrar que os africanos têm que se concentrar muito mais nas possibilidades que têm e que até agora não foram propriamente utilizadas, nomeadamente a mobilização de capitais internos domésticos, fundos de pensão, fundos soberanos, a forma como se lida com infra-estruturas, que é normalmente feita pensando sempre no investidor estrangeiro e sem mercados internos intervindo directamente na sua concepção. São prioridades que têm a ver com a constatação de que estamos a entrar num período onde a ajuda ao desenvolvimento é muito mais escassa e deve ter um papel mais marginal na definição das prioridades do continente. E para que se possa ter uma integração continental, tem que se investir muito mais em infra-estrutura resiliente, tem que se fazer o necessário para que esse mercado de capitais possa multiplicar o tamanho do banco de forma consistente. Ele, na sua função anterior de director geral do e depois presidente do Banco Árabe para o Desenvolvimento da África, conseguiu aumentar o capital desse banco de cinco para 20 mil milhões de dólares e agora quer fazer o equivalente, mas com mais ambição, no Banco Africano de Desenvolvimento. Ou seja, o seu projecto é de multiplicar por dez o tamanho do banco. Mas há muitas dificuldades, nomeadamente a dificuldade de acesso aos mercados internacionais, os impactos das alterações climáticas. Há pouco falou da ajuda ao desenvolvimento cada vez mais escassa, a redução, por exemplo, do montante da ajuda externa por parte dos Estados Unidos. São uma série de dificuldades que vai ter pela frente. Sim, mas isso são as razões pelas quais ele busca soluções completamente inéditas ou diferentes das que até agora foram dependentes das características que acabou de mencionar. Por exemplo, os fundos de pensão africanos têm um trilhão de dólares, mas não foram utilizados até agora de forma consentânea com os objectivos do continente, porque 80% destes fundos são investidos fora do continente. Temos também outros actores, os países do Golfo, a Turquia, para já não falar da China e dos países asiáticos, que estão numa procura muito maior de alargamento de mercado e todas essas crises que nós estamos a viver a nível tarifário, a nível comercial, a nível de regulação internacional, etc, acabam por favorecer soluções inovadoras. E essas soluções inovadoras são aquelas que estão no programa do novo presidente do BAD. Ou seja, quando se fala do aumento do capital e todas estas características, não é ir buscar essas perdas que acabou de mencionar, é fazer coisas completamente diferentes. É fazer face a estas perdas? Fazer face a estas perdas, mas sem sem nostalgia sobre o legado, porque elas acabaram por caracterizar, de uma certa forma, seis décadas de desenvolvimento na África que não foram das mais mais produtivas, das mais encorajadoras em relação a outras regiões do mundo. E, portanto, agora nós temos que ter um nível de ambição completamente diferente, mas contar muito mais sobre as nossas próprias forças. E por isso, é preciso soluções inovadoras diferentes e é isso que está no programa do novo presidente do BAD. Esta ambição de Sidi Ould Tah é exequível, mesmo tendo em conta a conjuntura? É possível, primeiro, porque ele já deu provas em dez anos, numa conjuntura que também não era favorável. Conseguiu, não só, fazer da instituição que dirigia uma instituição que aumentou os desembolsos em cerca de 200%, que aumentou o capital para quatro vezes e que tinha já a possibilidade negociada para aumentar até seis vezes, conseguiu a notação pelas agências de notação desse banco, que não tinha notação nenhuma para ser o segundo melhor da África. Isto tudo feito num período relativamente curto, num banco e numa instituição com menos capacidade técnica. O que ele quer agora é utilizar a capacidade técnica do BAD para fazer coisas diferentes. Por exemplo, a montagem actual de qualquer projecto de infra-estrutura leva quase cinco anos para concluir e, portanto, é preciso pôr uma cláusula que esses projectos têm que ser feitos num período muito mais curto. A agilidade vai criar uma dinâmica completamente diferente de financiamento, porque os actores actuais dependem sempre da intervenção estrangeira e o banco vai um pouco atrelado às políticas que são definidas em Washington pelo Banco Mundial e outros. E neste momento, o que faz falta é justamente um banco que tenha a iniciativa de abraçar projectos que são ambiciosos, sim, mas tomando em conta o risco de uma forma diferente, por exemplo, fazendo seguros de risco que neste momento não são praticados em África, mas são praticados noutras partes do mundo, fundos de garantia que na África são pífios, mas que são muito importantes noutras partes do mundo. Enfim, copiando aquilo que há de melhor nos exemplos mais recentes de desenvolvimento acelerado, que são quase todos da Ásia.

O julgamento final do ex-Presidente de extrema-direita do Brasil, Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado, decorrerá entre os dias 2 e 12 de setembro. Um momento histórico para o gigante sul-americano, que até agora nunca tinha conseguido punir um golpe de Estado militar e, para além disso, resiste às pressões políticas do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O ex-Presidente de extrema-direita do Brasil, Jair Bolsonaro, é acusado de ter liderado uma « organização criminosa armada » que conspirou para a sua manutenção no poder. O seu julgamento está previsto para arrancar a 2 de Setembro. Ele arrisca-se a cumprir mais de quarenta anos de prisão. As repercussões políticas são de grande alcance, em particular tendo em conta as pressões políticas do chefe de Estado norte-americano Donald Trump, que apoia Jair Bolsonaro. O politólogo Christian Lynch, especialista do bolsonarismo e autor, em 2022, do livro « O Populismo Reacionário: Ascensão e Legado do Bolsonarismo », recebe-nos em sua casa, no Rio de Janeiro, para explicar de que forma o Brasil defende a sua democracia. Boa tarde, Christian Lynch. Para começar: em que sentido este julgamento é histórico no Brasil, e qual é o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal? No Brasil, como em vários outros países, não apenas na América Latina, mas também na Europa, o processo de construção do Estado de Direito democrático foi longo e complexo. Houve inúmeras rupturas institucionais. Tivemos golpes de Estado em 1889, em 1930, em 1937 e em 1945. Ao longo da história brasileira, o que se observou nesse tipo de disputa foi que os militares sempre saíram vitoriosos. Eles constantemente se atribuíram o papel de poder moderador. Isso só começou a mudar com o fim da ditadura militar, em 1985. A Constituição de 1988 foi construída de forma deliberada para criar uma série de salvaguardas contra o retorno de regimes autoritários e contra essa ideia de que os militares seriam uma espécie de poder moderador. O julgamento é histórico por esse motivo. Houve uma tentativa de golpe de Estado, como outras que marcaram a história brasileira, porém, desta vez, foi uma tentativa fracassada. E, pela primeira vez, estamos julgando e processando os responsáveis por essa tentativa. Trata-se de uma demonstração da prevalência do civilismo e da democracia, das instituições democráticas, frente a mais uma tentativa de golpe protagonizada, novamente, por sectores militares. Nesse sentido, não há dúvida de que se trata de um julgamento histórico. Apesar do afastamento de uma parte da direita brasileira de Jair Bolsonaro, continuam hoje a existir apoios políticos e cidadãos ao ex-presidente? Sem dúvida. A extrema-direita é um fenómeno global. Ela sempre existiu, mas a última vez que ela existiu foi há 80 anos, desde o final da Segunda Guerra Mundial, em que ela tinha desaparecido como força relevante dentro do debate político. Mesmo as forças que apoiaram golpes de Estado não se apresentavam como de extrema-direita. Em cada parte do mundo, a extrema-direita assume características próprias. Na Europa, ela se alimenta do declínio geopolítico, da questão migratória e da sensação de perda de identidade, essa ideia de que a Europa já não é mais o centro do mundo. Nos Estados Unidos, há também uma percepção de decadência. No Brasil, essa sensação de decadência não existe, por vários motivos. Talvez o país nunca tenha estado tão bem historicamente. O que ocorre é que a extrema-direita surge como reacção precisamente à consolidação da democracia e ao aparecimento de novos actores, setores antes subalternizados, pessoas que não tinham visibilidade até os anos 1990 ou 1994. Observamos o surgimento de contingentes da população negra, a emancipação das mulheres... O que vemos é uma espécie de revolta por parte daqueles que sempre exerceram o poder, desde o período colonial, sectores que se consideravam os legítimos detentores do mando. E é por isso que falam tanto em nome da liberdade: trata-se da liberdade de rejeitar a democracia para manter o controle. É a liberdade do senhor, do dominador, que não quer abrir mão da sua posição. O Brasil, sob a presidência de Lula, mostrou-se intransigente face às pressões de Donald Trump, que condicionou a retirada das sobretaxas a uma amnistia para Jair Bolsonaro. A reacção do Brasil, ao proteger a sua soberania e a sua democracia, poderá servir de inspiração a outros países? Não sei se pode servir propriamente de inspiração, porque estamos na América Latina e cada país reage de maneira diferente. O que me parece inédito, no caso brasileiro, é a resistência diante de um ataque frontal por parte do imperialismo norte-americano, esse que considera a América Latina como seu quintal. Além disso, o Brasil já não se vê mais como um país pequeno, pobre e indefeso. Claro que sempre sempre tem quem queira vender o país. A extrema-direita, naturalmente, aceita esse projecto colonizador dos Estados Unidos. Querem ser satélites. Há um sector da direita latino-americana que gostaria que a América Latina se tornasse um grande Porto Rico, ou um Panamá gigante, e acredita que o modelo ideal de civilização seja a Flórida. A Polícia Federal encontrou no telefone de Jair Bolsonaro uma longa carta, não assinada, solicitando asilo político à Argentina de Javier Milei. Uma possível aliança à escala mundial entre dirigentes de extrema-direita deve-nos preocupar em relação à protecção das democracias? Sem dúvida. Assim como no passado existia a internacional comunista, hoje temos a internacional reacionária, a internacional fascista, a internacional ultradireitista. Esses grupos se encontram em conferências conservadoras, trocam experiências, técnicas, financiamento, referências ideológicas. O objectivo deles é derrubar as democracias do mundo todo. Para a extrema-direita, não apenas os regimes autoritários de esquerda são ditaduras: a própria democracia liberal também é percebida como tal. De certo modo, como no passado, esses grupos até admiram mais os grandes ditadores de esquerda do que os modelos democráticos liberais. Para o fascismo e o nazismo, a democracia liberal é fraca, decadente, desprovida de vigor ou virilidade. Devemos, sim, temer essa internacional reacionária. Milei faz parte desse movimento. Embora não possamos classificá-lo como fascista, ele integra uma ultradireita neoliberal autoritária, que adota as mesmas estratégias: manipulação de redes sociais, uso de Big Techs, difusão de fake news. A ideia é reconfigurar a realidade por meio dessas ferramentas. Não é por acaso, portanto, que Bolsonaro tenha cogitado pedir asilo político a Milei. A influência determinante do pastor Silas Malafaia sobre Jair Bolsonaro foi revelada no mesmo relatório da Polícia Federal. Por que ele o defende tão intensamente, e qual é o peso da igreja evangélica na difusão de ideias de extrema-direita e antidemocráticas? O eleitorado evangélico no Brasil não é todo reaccionário. Há, evidentemente, evangélicos com posicionamentos democráticos. No entanto, é nesse público que se concentra o maior apoio ao pensamento reaccionário. E é importante esclarecer o que chamamos aqui de “reaccionário”. Não se trata de um insulto. Reaccionário, neste contexto, é aquele que defende uma ideologia de extrema-direita segundo a qual a única política legítima é a que se submete à religião. Trata-se de uma visão quase teocrática de governo. Toda política só é considerada válida se expressar a vontade de Deus e for sancionada por autoridades religiosas, padres, pastores, como sendo de origem divina. Sob essa óptica, entende-se a centralidade ideológica de Malafaia. Ele defende um governo teocrático, anti-laico, anti-republicano, patrimonialista, que é identificado com o Jair Bolsonaro. Malafaia é fundamental porque lidera o sector mais radicalizado, esse sector que quer um golpe de Estado, que acredita que o Brasil está debaixo de uma ditadura de judiciário, de uma ditadura do demónio. Porque, em última análise, eles acham que um governo que não é de extrema direita é um governo demoníaco. Claro que também há interesses mais financeiros e políticos. Mas, poderíamos dizer que, assim como o filé mignon é a parte mais nobre da carne, o “filé mignon” do discurso reacionário bolsonarista está concentrado no sector mais fanatizado das igrejas evangélicas. Fanny Breuneval, Rio de Janeiro, RFI

Esta semana, vai partir para a Faixa de Gaza uma Flotilha Humanitária com ajuda para a população palestiniana, transportada em dezenas de barcos que vão tentar quebrar o cerco israelita. Delegações de mais de 40 países integram a missão e há três portugueses. O activista Miguel Duarte é um deles e explica que esta é uma “mobilização sem precedentes” e “a maior tentativa de sempre para desafiar o bloqueio ilegal sobre o povo palestiniano em Gaza”. Apesar dos riscos, Miguel Duarte tem esperança que a ajuda humanitária chegue ao destino e defende que “é preciso que a sociedade civil se levante”, senão “ninguém o fará”. Esta é uma missão que junta dezenas de embarcações e delegações de mais de 40 países. O objectivo é levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza e tentar quebrar o cerco israelita que impede a chegada de alimentação e medicamentos. A ONU alertou, na semana passada, que mais de meio milhão de pessoas em Gaza estão a passar fome. Três portugueses integram a Flotilha Humanitária: o activista Miguel Duarte, experiente em missões de resgate de pessoas no Mar Mediterrâneo, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua e a actriz Sofia Aparício. Em entrevista à RFI, Miguel Duarte disse que se está num “momento histórico”, que esta “é uma mobilização sem precedentes” e “a maior tentativa de sempre para desafiar o bloqueio ilegal sobre o povo palestiniano em Gaza”. Já houve outras frotas rumo a Gaza, mas a maior parte foi interceptada pelo exército israelita. Foi o caso, a 8 de Junho, com o navio Madleen, mas também com o navio Handala, a 27 de Julho. Por outro lado, no início de Maio, activistas que transportavam ajuda humanitária para Gaza foram atacados ao largo de Malta, em águas internacionais, e acusaram Israel. Graças à escala da missão, com delegações de mais de 40 países e dezenas de barcos que levam medicamentos e comida, o activista acredita que a atenção internacional possa impedir que o exército israelita trave a flotilha humanitária, pelo que tem esperança que a ajuda chegue realmente a Gaza. Miguel Duarte acrescenta que informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros e que este tem “a responsabilidade moral de garantir a segurança” da tripulação e da ajuda humanitária. Por outro lado, o activista considera que Portugal deveria avançar com um corte de relações diplomáticas e comerciais com Israel, aplicar sanções e acabar com contratos com empresas de armamento israelitas. Experiente em missões de resgate de migrantes no mar Mediterrâneo, Miguel Duarte diz que o que o leva a Gaza é o mesmo que o levou ao Mediterrâneo: a necessidade das pessoas. Nesse sentido, acredita que “é preciso que a sociedade civil se levante”, senão “ninguém o fará”.   Miguel Duarte: “É a maior tentativa de sempre para desafiar bloqueio ilegal sobre o povo palestiniano em Gaza”   RFI: Qual é o objectivo desta missão? Miguel Duarte, activista: “O objectivo desta missão é trazer ajuda humanitária para Gaza. Neste momento, há um bloqueio ilegal por parte das forças israelitas imposto sobre o povo de Gaza. Sabemos todos que está a decorrer um genocídio e uma fome imposta pelas forças israelitas ao povo de Gaza. O objectivo desta missão, como de tantas outras anteriores, é o de desafiar este bloqueio ilegal e trazer esta ajuda humanitária que é tão necessária e tão urgente para estas pessoas.” O que é que diferencia esta missão das anteriores? “A principal diferença é a escala. Ou seja, já existem missões deste género desde 2008, se não estou em erro. Já muitos barcos e navios tentaram desafiar este cerco. Algumas conseguiram, mas a maior parte, a esmagadora maioria das flotilhas foram bloqueadas e ilegalmente capturadas pelo exército israelita. O que diferencia esta é a escala. Neste momento, estão a ser organizadas delegações de mais de 40 países em dezenas de barcos, portanto, certamente, pelo menos centenas de pessoas vão estar envolvidas. Vão partir barcos de vários pontos da Europa. Eu, neste momento, estou em Barcelona e a minha delegação vai partir daqui. Só de Barcelona vão partir mais de 30 barcos e, portanto, a atenção sobre esta missão espera-se que seja a maior de sempre e é a maior tentativa de sempre para desafiar este bloqueio ilegal sobre o povo palestiniano em Gaza.” Houve várias frotas que até agora falharam, que não conseguiram chegar a Gaza e levar a ajuda. A última delas, por exemplo, foi interceptada pelo exército israelita a 27 de julho. Quais são as perspectivas que tem para esta missão e como é que a encara? Não tem medo de ser detido e deportado? “Medo tenho, acho que todos temos, na verdade, porque basta olhar para a história recente deste movimento e vemos rapidamente várias intercepções por parte das forças israelitas que foram extremamente violentas. Em 2008, um barco das forças israelitas foi arremessado contra uma das flotilhas. Em 2010, dez membros da tripulação foram assassinados pelas forças israelitas e, ainda este ano, dois drones bombardearam um dos navios. Portanto, os riscos são altos. Ou seja, nós estamos aqui não é porque não temos medo, porque certamente temos e os riscos existem, estamos aqui porque é necessário e porque é absolutamente fundamental que a sociedade civil esteja em solidariedade, a sociedade civil global, em solidariedade com o povo da Palestina. No entanto, tenho esperança que esta missão tenha sucesso precisamente porque é uma mobilização sem precedentes. Ou seja, eu diria que estamos num momento histórico no que toca a este movimento e as centenas de pessoas que estão envolvidas directamente - que estão aqui neste momento ou que estão a embarcar noutros sítios da Europa e do Norte de África - estão longe de ser o movimento, ou seja, o movimento consiste em milhares e milhares e milhares de pessoas pelo mundo inteiro que se estão a mobilizar não só para organizar a partida destes barcos específicos, mas a organizar-se para mobilizar manifestações, boicotes e outros tipos de acções que ponham tanta pressão quanto possível sobre as forças israelitas. Portanto, tenho esperança que isto tenha sucesso.” É com essa mobilização mundial e a força do número de participantes que pretendem quebrar o cerco de Israel sobre Gaza? Como é que tencionam quebrar esse cerco? “A tentativa ou o que vamos tentar fazer é levar dezenas e dezenas de barcos e trazer muita atenção sobre estes barcos, portanto, quanto mais olhos melhor, pelo mundo fora, para que seja tão difícil quanto possível para as forças israelitas fazerem uma intercepção ilegal e violenta destes tripulantes. É isso que vamos tentar. Tenho a sensação que vamos conseguir, havemos de chegar a Gaza e havemos de entregar esta ajuda humanitária.” Que ajuda levam nas dezenas de barcos? “São bens de primeira necessidade que consideramos serem as coisas mais urgentes. Certamente o povo palestiniano de Gaza precisa de muito mais do que aquilo que nós conseguimos trazer, mas aquilo que consideramos mais urgente são essencialmente medicamentos e comida. Todas estas coisas não conseguem entrar em Gaza neste momento, portanto, as necessidades são absolutas e é isso que vamos trazer essencialmente.” Mais a mensagem, não é? “Mais a mensagem, absolutamente, sim. Precisamos de mobilizações pelo mundo inteiro. Precisamos de apoio não só para a nossa própria protecção e para a protecção da ajuda humanitária, mas porque o objectivo desta missão desafiar o cerco, é acabar com o cerco, é acabar com o genocídio, acabar com a fome, acabar com a ocupação e libertar o povo de Gaza.” O facto de ser uma missão tão falada, com uma tão grande dimensão, por outro lado, não poderá criar expectativas na população de Gaza que possam sair goradas? De certa forma, não poderá ainda ser mais doloroso para os palestinianos que estão à vossa espera, se vocês não conseguirem? “Eu não excluo essa hipótese, mas nós e os palestinianos não somos simplesmente grupos separados. Existem muitos palestinianos envolvidos nesta acção. Isto é feito em solidariedade e em conjunto com o movimento de pessoas palestinianas que lutam todos os dias, há muitos anos, pela libertação do povo palestiniano. Acho que as pessoas na Palestina compreendem certamente que isto é mais uma demonstração de solidariedade e que é uma luta contra uma força que é muito maior do que nós, que é um poder colonial e que tem por trás de si o maior exército da história da humanidade, que é o exército dos Estados Unidos. Portanto, as dificuldades são muitas e acho que todas as pessoas palestinianas compreendem isso. Mas se as nossas acções contribuírem para restaurar algum tipo de esperança, nem que seja um bocadinho, ao povo palestiniano, então penso que isso seja uma coisa boa.” Informaram o Governo português sobre a vossa missão? Se sim, o que é que esperam que ele faça? “Informámos sim. Informámos o Ministério dos Negócios Estrangeiros e ainda não obtive uma resposta. O que é que esperamos? Acho que vou responder a essa pergunta em dois níveis: um imediato e pessoal. Acho que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e, mais em geral, o Estado português tem a responsabilidade moral de garantir a nossa segurança, dos tripulantes, bem como a segurança da ajuda humanitária que é absolutamente urgente que chegue a Gaza. De uma forma mais abrangente, era preciso que o Estado português fizesse aquilo que já devia ter feito há muito tempo. É preciso frisar que não é um problema deste Governo, é um problema de sucessivos governos portugueses. É absolutamente urgente fazer um corte de relações diplomáticas e comerciais com Israel, é preciso aplicar sanções e é preciso acabar absolutamente com contratos vergonhosos que as Forças Armadas portuguesas têm com empresas de armamento israelitas que estão neste momento a conduzir o genocídio em Gaza. Tudo isto se fosse ontem, já era tarde.” O Miguel Duarte já tem um histórico de participação em navios de missões humanitárias, nomeadamente no resgate de migrantes no Mediterrâneo. Chegou a ser indiciado pelo crime de auxílio à emigração ilegal por tentar salvar vidas. Agora arrisca-se numa nova missão. O que é que o move e como é que olha para a forma como a comunidade internacional, nomeadamente a parte política, está a lidar com o que se passa em Gaza? “O que me traz a Gaza ou que me traz a esta missão foi o que me trouxe ao Mediterrâneo tantas vezes. A necessidade é enorme. Os nossos Estados não nos representam, portanto, aquilo que está a acontecer no Mediterrâneo hoje em dia é da mesma escala do que está a acontecer em Gaza. Já morreram mais de 30.000 pessoas no Mediterrâneo nos últimos dez anos. Já morreram outras dezenas de milhares de pessoas em Gaza ao longo dos últimos anos. E os Estados são os mesmos, as forças politicas são as mesmas e é preciso, por causa desta absoluta violência por parte dos Estados, nomeadamente ocidentais, europeus, Israel e os Estados Unidos, é preciso que a sociedade civil se levante, porque se nós não o fizermos, ninguém o fará. Eu, em particular, tenho experiência no mar e, portanto, sei estar num navio e tenho algum conhecimento sobre este tipo de missão. Pensei que estava numa posição privilegiada para fazer alguma coisa e aceitei o convite de me juntar a esta flotilha. É por isso que sinto que este é o meu lugar aqui. Mais uma vez, não é porque não existam riscos ou porque não acredito neles. É porque a necessidade é enorme."

Angola pretende canalizar mais de sete milhões de dólares norte-americanos num jogo amigável com a selecção da Argentina, previsto para 11 de Novembro, no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional. As ONG's angolanas criticam a iniciativa devido ao actual contexto socio-económico que o país atravessa.  Angola pretende canalizar mais de sete milhões de dólares norte-americanos num jogo amistoso com a selecção da Argentina, previsto para 11 de Novembro, no âmbito das celebrações dos 50 anos da Independência Nacional. Os Albicelestes já confirmaram o jogo amigável com os Palancas Negras. Entretanto, quatro ONG´S angolanas criticam a iniciativa e solicitam o cancelamento do jogo, devido ao actual contexto socio-económico que o país atravessa.  Por apenas 90 minutos de jogo, a selecção argentina de futebol pode facturar, em Novembro deste ano, cerca de 11 milhões de dólares numa partida amigável, a decorrer em Luanda, com a selecção angolana de futebol, no dia do jubileu da Independência de Angola. O montante, a ser gasto, está a gerar críticas pela sociedade angolana, que ainda acredita que a Argentina possa desistir do convite da Federação Angolana de Futebol (FAF).  É o caso de Serra Bango, líder da Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), que diz ser uma vergonha Angola gastar tanto dinheiro num jogo, quando o país se encontra mergulhado numa crise social e económica sem precedentes.  O nosso objectivo é, exactamente, chamar a atenção aos jogadores da selecção argentina, sobretudo ao Messi, porque eles têm uma visibilidade universal. A nossa chamada de atenção é no sentido de que eles se solidarizem com o sofrimento por que passam os cidadãos angolanos: a fome, a miséria, a nudez, o desemprego, falta de educação, de escolas. Nós temos problemas ainda de cólera, paludismo, saneamento básico. Temos problemas de saúde como a febre tifóide, por falta de água potável, por quase todo o país.  E associado a isso, infelizmente, ocorreu neste espaço de tempo aquelas execuções sumárias que já têm ocorrido várias vezes e têm sido denunciadas por vários outros activistas das execuções sumárias que ocorrem em Angola. Face a isso e face ao volume financeiro que se quer despender para esta partida de futebol, não temos certeza se serão apenas os 6 milhões de dólares que poderão ser revertidos para outras situações aqui em Angola. Nós apelamos à solidariedade destes jogadores, no sentido de recusarem esta vinda, este convite para jogarem com Angola. Porque nós temos assistido a nível da África - infelizmente Angola não escapou - preferem desembolsar várias somas de dinheiro para visitas momentâneas de ilustres figuras a nível do topo universal e o povo angolano vive na indigência. A Friends Of Angola, a Pro Bono Angola e a AJPD são subscritoras de uma carta enviada à Federação Argentina de Futebol e a Lionel Messi, cujo teor tem a ver com o cancelamento do jogo.  Florindo Chivucute, presidente da Friends Of Angola, entende que a selecção da Argentina antes de aceitar o convite de Angola, deveria lembrar-se do movimento de protesto de um grupo de mulheres que exigia a localização de seus filhos desaparecidos durante a ditadura militar argentina.  Esta decisão ficará na história, porque os argentinos sabem muito bem qual é as consequências de uma ditadura. É importante aqui lembrar das mães da Praça de Maio que começaram as suas marchas em 1977, que representam um dos maiores símbolos mundiais de resistência contra a violência de Estado e o desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura militar argentina que durou de 1976 a 1983. As mães  da Praça de Maio até hoje continuam a se reunir, todas as quintas-feiras, na Praça de Maio, lembrando ao mundo que não se pode esquecer do passado. É uma luta que simboliza a luta pela memória, pela verdade e pela justiça e é isso que nós esperávamos que a selecção da Argentina fizesse, mas, infelizmente, não fez. Serra Bango esclarece que a sociedade civil angolana não está contra o jogo, mas contra os gastos milionários a serem aplicados pelo Governo. A nossa carta apresenta dados, números que foram pesquisados, quem quiser desmenti-los, que apresentem outros números e outros dados diferentes. Por outro lado, nós não estamos contra uma partida de futebol. Angola pode jogar, aliás, é bom que a celebração dos 50 anos seja feita. Mas aqui há outro elemento. É que o partido no poder e o executivo querem fazer da celebração dos 50 anos só a sua actividade, particularmente não está a envolver os angolanos. Nem os outros movimentos. Mas a independência não foi conquistada só pelo MPLA.  Por outro lado, há um elemento importante. Seria interessante que a selecção de Angola ou a República de Angola, o nosso país, ao invés de convidar a selecção argentina, convidasse quatro selecções africanas, o valor não seria tanto. Estas equipas que eventualmente vão participar no CAN, teriam interesse também em ter jogos de preparação e aproveitariam a selecção de Angola a preparar-se com mais duas ou três equipas.  Para a independência de Angola participaram outros estados africanos. O Congo Democrático, ex-Zaire, o MPLA encontrou guarida no Congo, a FNLA quase que foi fundada no Congo, a UNITA encontrou guarida no Congo… por isso, é que temos angolanos refugiados no Congo e na Zâmbia.  A Zâmbia foi o país que abriu as portas para esses movimentos,  inserindo-se nos vários contactos internacionais, a nível da antiga OUA, actualmente União Africana. Convidem estes países! A selecção da Argentina confirmou a vinda a Luanda. Mas, apesar disso, o responsável da Friends Of Angola ainda acha que os argentinos podem vir a recuar na decisão, em solidariedade com milhares de crianças angolanas sem escolas.  Apesar da equipa nacional da Argentina ter confirmado o jogo, há sinais de que o jogador Lionel Messi não irá participar nesse jogo, que para nós já é um ganho, e espero que não participe mesmo. Fizemos um apelo de novo à selecção da Argentina, para que, de facto, repensem a decisão, ainda vão a tempo, que não manchem a sua dignidade por causa de 6, 11 ou 20 milhões de dólares. Ainda há tempo de eles poderem recuar nesta decisão. Este dinheiro deveria sim ser usado para dar oportunidade a crianças, centenas de crianças, em Luanda, e em todo o país, para ir à escola pela primeira vez. Nós temos centenas de crianças que estão fora do ensino todos os anos, porque, segundo as autoridades locais, não há condições para essas crianças poderem atender a escola pela primeira vez, não há escolas suficientes. Era nesse sentido que nós gostaríamos mais uma vez apelar à equipa da Argentina e ao próprio executivo angolano que não realize este evento, que use este dinheiro para melhorar a vida dos angolanos, porque isto é o que os angolanos querem. Para as organizações da sociedade civil, o Governo, liderado pelo MPLA, quer proporcionar uma operação de charme com jogo, no sentido de branquear a imagem do Presidente aos olhos do mundo, tendo em conta a oposição interna que tem na sua formação política e a falta de soluções concretas e imediatas para o país.