Convidado

O acidente de sábado na ilha do Fogo, em Cabo Verde, que vitimou mortalmente 25 pessoas, entre elas muitas crianças, aconteceu numa estrada conhecida por ser perigosa e estreita. O autocarro levaria também mais passageiros do que o limite aconselhado. Um acidente que deve "unir forças" para implementar mais medidas de segurança rodoviária no Fogo e em todo o país. Na ilha do Fogo, em Cabo Verde, um acidente matou no ssábadp 25 pessoas, entre elas muitas crianças, e fez 14 feridos. Será o acidente rodoviário com maior número de mortos no arquipélago desde que há registos e aconteceu numa estrada perigosa, com um autocarro sobrelotado. Djoy Gonçalves é técnico de segurança rodoviária em Cabo Verde e diz que o Fogo é a ilha com mais dificuldades na circulação rodoviária e que precisa de mais cuidados por parte do Governo, alertando ainda que também é importante mudar o comportamento dos condutores no país, já que o arquipélago regista cerca de cinco mil acidentes nas estradas por ano. "Eu conheço essa estrada. É uma estrada traiçoeira porque é muito íngreme e é bem estreita. E, infelizmente, a estrada ainda não terminou a sua construção, ou seja, falta a colocação de guarda metálica. Mas o condutor dessa viatura especifica era um condutor experiente, conhece bem a ilha, uma pessoa com mais de 40 anos de condução. São falhas que acontecem no ser humano. Só ele sabe o que aconteceu. Na verdade, pela minha experiência, pelo meu conhecimento como condutor, como instrutor, eu acredito que ele tenha exagerado no peso das pessoas. Se repararmos nos números, foram 25 mortes, 14 feridos, chegamos rápido a 39 pessoas, independentemente do peso. Sendo crianças, é claro que o peso é menor, mas não há assentos para toda essa gente. Isso quer dizer que havia pessoas de pé", deduziu Djoy Gonçalves. o grupo de adultos e crianças estariam numa viagem organizada pelo motorista, Henrique Cardoso, também conhecido como "Djijino", para encerrar as férias escolares e marcar o regresso à escola. O condutor é uma das vítimas mortais do acidente. Devido à sua geografia, o Fogo é uma das ilhas que, segundo Djoy Gonçalves, precisa de mais atenção por parte das autoridades em Cabo Verde. "A Ilha do Fogo é uma ilha que precisa de segurança rodoviária de fundo. [...] Nós fizemos parte do Plano Nacional de Segurança Rodoviária e no plano do Fogo está bem escrito como é a ilha com mais dificuldade na circulação rodoviária, pelo número de habitantes, pelo número de viaturas e a ilha que precisa de mais atenção, mais cuidado. Sendo sincero, a falha é nossa. Eu faço parte integrante da segurança rodoviária. [...] Eu fui lá, eu fiz um levantamento, vi as necessidades, eu aconselhei uma urgência de intervenção na Ilha do Fogo. Ligaram-me na sexta feira e disseram 'Vamos trabalhar no plano para o Fogo'. Morreram no sábado. Já era tarde para eles. Agora eu espero que tenham tirado lições sobre os avisos que nós fizemos. Já morreram. Não podemos voltar atrás. Agora é preciso fazer um trabalho para que não volte a acontecer. Nem no Fogo, nem qualquer outra ilha de Cabo Verde", detalhou Djoy Gonçalves. Actualmente há quatro pessoas em estado grave e foi mobilizada para o Hospital Regional São Francisco de Assis, no Fogo, uma equipa especializada de 16 médicos para responder às necessidades dos feridos deste acidente. Djoy Gonçalves espera agora que este acidente seja uma forma de mudar consciências, desde logo dos condutores, mas também das autoridades já que, por ano, há cerca de 5 mil acidentes rodoviários por ano que fazem dezenas de mortes e centenas de feridos. "E o acidente com maior perda de vida em Cabo Verde. Em 2011, 30 de Novembro, ocorreu até então o maior acidente de Cabo Verde. Perderam a vida na altura 16 pessoas e através dessa data marcou-se o 30 de Novembro como o Dia Nacional de Segurança Rodoviária. E agora temos número maior? A mim não me passava pela cabeça que depois de 15 anos íamos ter um acidente com maior perda de vida. É impensável. Eu posso dizer e afirmar que nesta parte não avançamos. Não avançamos. Cabo Verde tem anualmente 5000 acidentes e perdemos, por ano, 54 vidas ao longo de 15 anos, 1700 feridos, 570 feridos graves. É muito. Com o tratamento médico e evacuação, gasta-se em Cabo Verde aproximadamente 10 milhões de euros por ano em acidente, comparando com outro país não é muito. Mas pela nossa pequenez, pelo número de pessoas, somos tão poucos. É muita perda. É muito desperdício, muito, muita, muita dor, muito luto que não havia essa necessidade. É preciso fazer esforços e juntar forças", concluiu.

Neste fim de semana, a AfD, partido de extrema-direita alemão, pode conseguir uma grande vitória elegendo o seu primeiro líder estadual na Saxónia-Anhalt. Ulrich Siegmund tem 35 anos, diz-se pró-russo e anti-imigração, tendo já participado em reuniões europeias que defendem o regresso do regime nazi. No domingo, o estado federado da Saxónia-Anhalt, na Alemanha, vai a votos e pode fazer história. Pode ser o primeiro estado alemão desde a Segunda Guerra Mundial a eleger um líder de extrema-direita. O candidato à frente de todas as sondagens é Ulrich Siegmund, de 35 anos, uma estrela do partido AfD, Alternativa para a Alemanha, que se apresenta como pró-russo e anti-imigração, jogando com a nostalgia da antiga República Democrática da Alemanha, que abrangia a Saxónia-Anhalt, e que sabe utilizar as redes sociais a seu favor. A revista Der Spiegel chama-lhe o homem mais perigoso da Alemanha. No entanto, para chegar a ministro-presidente deste estado, Siegmund terá de assegurar uma maioria que lhe permita governar, já que o sistema de coligações na Alemanha permitirá aos outros partidos formar Governo, mesmo em caso de vitória da extrema-direita. Em entrevista à RFI, Domingos Luvumbo, economista e residente na Alemanha há quase 40 anos, explica quem é Ulrich Siegmund. "Ele é classificado oficialmente na República Federal da Alemanha como fazendo parte do braço mais radical da AfD, Alternativa para a Alemanha, e é considerado oficialmente como um racista. Já fez parte de encontros e reuniões da extrema-direita, onde políticos falam abertamente a favor do nazismo, e faz parte daqueles políticos racistas alemães que dizem que na República Federal da Alemanha alguém que só em alemão quem tem sangue alemão. Os outros, independentemente de serem de raça negra, de serem asiáticos, de serem também pessoas da raça branca que tenham vindo de um outro canto do mundo, devem ser considerados como alemães do papel que para eles a definição ao alemão biológico. Eles gostariam de expulsar todos os estrangeiros ou indivíduos de origem estrangeira e mandarem regressar à República Federal da Alemanha todos os emigrantes alemães que abandonaram o território alemão já há muito tempo. Estou a falar de gerações. É oficialmente o homem mais perigoso, tal todo o seu grupo", explicou Domingos Luvumbo. Durante o domínio soviético de uma parte da Alemanha, a Saxónia-Anhal encontrava-se atrás da cortina de ferro e desde a queda do Muro de Berlim que a Alemanha tenta equilibrar as desigualdades geradas ela cortina de ferro. No entanto, e apesar de a reunificação já ter ocorrido oficialmente há mais de 35 anos, os seis Estados que constituíam a RDA defendem que são tratados de forma diferente dos estados alinhados com o Ocidente e dizem-se discriminados sobretudo no que diz respeito ao nível de vida e medidas financeiras decididas por Berlim. Para Domingos Luvumbo estas são algumas das principais razões para adesão em massa da população às ideias da AfD. "Eles estiveram sob um regime comunista durante 40 anos, portanto, eles sentem-se mais próximos da antiga União Soviética, e hoje sentem-se mais próximos da Federação Russa do que da Alemanha Federal. Apesar de os alemães terem feito quase o impossível a nível de reconstrução e bastava passar nos estados da antiga Alemanha do Leste, para ver o atraso em que os homens estavam mergulhados, eles dizem que são discriminados, o que não é verdade. Até pode haver alguma diferença, mas, contas feitas, os alemães fizeram tudo para devolver-lhes a dignidade. Dizem que, mesmo em termos de investimentos, que o Estado Central tem feito alguma discriminação para com aquela área, o que não é verdade. E são estados onde as pessoas são abertamente racistas, porque durante 40 anos estiveram isolados, nem podiam deixar o território da Alemanha do Leste. Podemos ver isso também a nível da Europa, como a Polónia, a Hungria, a ex-república da Checoslováquia que agora está dividida, em todos eles há mais racismo abertamente do que qualquer país da Europa Ocidental. Portanto, ainda continua aquele isolamento que viveram durante 40 anos", considerou. Resta agora saber se no domingo Ulrich Siegmund conseguirá uma maioria, tendo em conta o sistema de coligações na Alemanha. Mesmo não conseguindo ser líder no seu estado, o estatuto de Ulrich Siegmund faz prever um crescimento ainda mais acelerado da AfD um pouco por toda a Alemanha. "A nível federal, a AfD não tinha impacto, mas já têm. Porque basta ver a líder que a senhora doutora Alice Weidel, presidente deste partido fascista, é da Alemanha Ocidental. É assim que eles começaram, porque antes dificilmente se encontrava alguém da Alemanha Ocidental que fizesse parte desta formação política. Mas a partir do momento que começaram a juntar-se e a dizer 'vamos expulsar os estrangeiros'. Uma das filosofias muito perigosas que estão a utilizar é que a República Federal da Alemanha tem desperdiçado mais de mil milhões de euros anualmente, ajudando outros países ou ajudando pessoas provenientes de países do terceiro mundo. E se estes indivíduos forem expulsos, mesmo aqueles que não trabalham passaram a viver bem, e com isso, então eles vão ganhando terreno", concluiu.

Na Guiné-Bissau, apesar dos avanços, o paludismo continua a ser uma doença endémica e uma das maiores preocupações de saúde pública, sobretudo no leste, no sul e no arquipélago dos Bijagós. Em entrevista à RFI, a coordenadora do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo, a doutora Vanira Pires de Almada, destaca que, embora o país já esteja a administrar vacinas em crianças e distribuir regularmente cerca de um milhão e meio de mosquiteiros com o apoio do Fundo Mundial, o grande desafio continua a ser a adesão da população ao uso correcto das redes. Garantir testes, medicamentos a tempo e recursos humanos no interior profundo são as metas apontadas para caminhar rumo à pré-eliminação da doença. O paludismo continua a ser uma das principais preocupações do Ministério da Saúde nas regiões sanitárias de Bafatá, Gabu, Biombo, Bolama, Quinará e Tombali. Embora o financiamento da estratégia nacional dependa quase na totalidade do Fundo Mundial, que sofreu cortes em 2024, o programa conseguiu alargar a Quimioprevenção do Paludismo Sazonal (QPS) de três para quatro meses, administrando medicamentos preventivos a cerca de 300 mil crianças menores de cinco anos. A coordenadora do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo, Vanira Pires de Almada, diz que, apesar de todas as dificuldades, a Guiné-Bissau tem feito progressos assinaláveis. "Nos últimos anos, conseguimos avançar e reforçar a prevenção, diagnóstico e tratamento oportuno, ou seja, atempado, e aumentar a utilização das intervenções, como o uso dos mosquiteiros impregnados e ampliar a prevenção do paludismo sazonal nas crianças. Em 2024, conseguimos fazer a extensão da faixa etária no que diz respeito à prevenção do paludismo sazonal na região sanitária de Bafatá, Gabu, Bolama, Tombali, conseguimos fazer a extensão de três meses a 120 meses, mas devido ao corte do fundo não conseguimos progredir ou prosseguir para o próximo ano. Quer dizer, em 2025. Mas conseguimos alcançar o objectivo. Conseguimos dar a cobertura para aquelas crianças naquele ano, cerca de 295.000 crianças. Também é importante destacar que em 2024, praticamente todos os casos suspeitos foram testados e os casos confirmados tiveram o tratamento ou acesso ao tratamento, segundo a política do programa do Paludismo", destaca a responsável. Com o apoio do Fundo Mundial, são regularmente distribuídos de forma gratuita mosquiteiros impregnados com insecticidas aos agregados familiares com crianças menores de cinco anos e grávidas. A 6.ª campanha de distribuição entregou cerca de um milhão e quinhentos mil mosquiteiros. O problema continua a ser o uso daqueles artefactos, pois muita gente simplesmente se recusa a dormir debaixo dos mosquiteiros. "Existem várias razões. Algumas pessoas sentem calor ou desconforto. Outras pessoas não percebem imediatamente o benefício, o porquê de usar mosquiteiro. O mosquito é invisível e a doença pode aparecer dias depois da picada, conforme a epidemiologia nos indica. Também existem crenças na nossa comunidade, hábitos familiares e, em alguns casos, problemas relacionados com a instalação e conservação dos mosquiteiros. Porque há populações que não percebem como instalar ou montar e desmontar um mosquiteiro e em que período deve usar mosquiteiros. Por isso, a nossa abordagem não deve ser apenas distribuir o mosquiteiro. Temos que explicar as razões pelas quais protege, demonstrar como deve ser instalada e utilizar perante a família e há uma mensagem muito simples acerca disso. O mosquiteiro não é apenas para quando há muitos mosquitos. Deve ser utilizado todas as noites e durante todo o ano. Significa que a utilização do mosquiteiro é permanente, segundo a recomendação da OMS", sublinha Vanira Pires de Almada. A Guiné-Bissau é um dos países de África que já estão a administrar vacinas de prevenção contra o paludismo em crianças. A coordenadora do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo, Vanira Pires de Almada, observa, no entanto, que o combate à doença envolve vários mecanismos que devem ser combinados. "O combate ao paludismo não depende de uma única intervenção. O programa aborda esta situação em várias ocasiões. Temos mosquiteiros impregnados de longa duração e acção. Temos diagnóstico precoce e tratamento eficaz dos casos. A prevenção do paludismo durante a gravidez. O programa fornece o tratamento preventivo e intermitente, a administração de ansiedade durante a gestação e depois, actualmente, o programa tem a vacina aprovada e já há implementação contra o paludismo para as crianças menores de cinco anos. Temos uma maior prevenção no paludismo sazonal, que é a que se faz a campanha anualmente durante os meses de pico, quer dizer, de alta transmissão que são são a partir de Agosto, Setembro, Outubro e Novembro, quatro meses consecutivos ao ano. E cada mês, a criança deve tomar três medicamentos, quer dizer, três dias consecutivos. Isso se faz nas zonas de alta transmissão", explicita a médica. Por tudo o que já foi feito, a Guiné-Bissau até pode admitir que caminha para a fase da pré-eliminação do paludismo nas comunidades. A coordenadora do programa nacional de combate à doença elenca as metas que devem ser atingidas, impreterivelmente, nos próximos anos. "Se queremos caminhar para a eliminação, precisamos de saber exactamente onde estão os casos e onde persiste a transmissão. E, finalmente, queremos reforçar o papel das comunidades e dos agentes comunitários, porque não conseguiremos eliminar o paludismo apenas através da estrutura sanitária. O apoio do Fundo Global é muito importante, mas o objectivo é utilizá-lo estrategicamente para alcançar os resultados e, simultaneamente, fortalecer o sistema de saúde", conclui a responsável. Outros desafios consistem em garantir que os mosquiteiros sejam usados por todos e de forma correcta, que os testes e medicamentos sejam disponibilizados no tempo certo nas comunidades, que os meios de diagnóstico cheguem às regiões do interior profundo da Guiné-Bissau, e que haja recursos humanos e financiamento suficientes para evitar retrocessos. Estas são as preocupações elencadas pela médica Vanira Pires de Almada, coordenadora nacional do Programa de Luta contra o Paludismo na Guiné-Bissau.

O Major-General do exército português Carlos Branco que tem partilhado periodicamente na RFI as suas análises sobre os conflitos vigentes no Médio Oriente e entre Kiev e Moscovo, lançou no passado mês de Julho um livro especificamente dedicado às raízes da guerra na Ucrânia. Intitulado "Ucrânia, variações de uma guerra inacabada", este livro compila uma série de artigos que o Major-General publicou nestes últimos anos sobre a história recente da Ucrânia. Autor de cinco livros publicados sobre a Guerra Fria, o Afeganistão, ou ainda sobre o conflito na ex-Jugoslávia, o Major-General Carlos Branco analisa ao pormenor e desfaz o discurso oficial em torno do conflito na Ucrânia, baseando-se em fontes documentais e na sua experiência em diversas organizações internacionais, nomeadamente a Aliança Atlântica, no seio da qual ocupou o cargo de Director da Divisão de Cooperação e Segurança Regional, do Estado-Maior Militar Internacional da NATO, em Bruxelas. Em entrevista à RFI, o Major-General Carlos Branco começa por apresentar no que consiste a sua obra sobre a Ucrânia. RFI: Do que fala concretamente o seu livro? Major-General Carlos Branco: Este livro é a compilação de mais de 70 artigos que eu fui publicando sobre o tema da guerra na Ucrânia, com uma série de artigos anteriores ao início da guerra propriamente dita em 2022, artigos publicados a seguir a 2014. Porque, na prática, a guerra não começa em 2022, começa em 2014 e é fundamentalmente uma reflexão no seu conjunto, claro, de uma uma interpretação realista das relações internacionais aplicadas ao caso concreto da guerra na Ucrânia. Basicamente, é uma análise centrada no papel das grandes potências na cena internacional. Neste caso concreto, o papel dos Estados Unidos e da Rússia e, no fundo, apresentar este conflito fundamentalmente com duas vertentes: a vertente internacional que envolve a afirmação hegemónica dos Estados Unidos. É apenas um capítulo, a guerra na Ucrânia, como outros, o Irão, como agora mais recentemente estas iniciativas para a Gronelândia, o controlo da Venezuela, o controlo do Canal do Panamá, etc. Portanto, uma dinâmica de conflito entre grandes potências e, nesse caso, uma tentativa dos Estados Unidos chegarem às fronteiras da Rússia, algo que uma grande potência não autoriza, não autoriza a Rússia, como também não autorizam os Estados Unidos, como também não autoriza a China. E depois há a outra dinâmica, que é um conflito que é fundamentalmente interno na Ucrânia, entre os diferentes grupos ucranianos. Porque a Ucrânia não é um país uno, é um país multinacional, é um país com vários grupos étnicos. E o que nós estamos a assistir é a tentativa de um grupo prevalecer relativamente aos outros, impondo-lhes uma série de coisas que para eles são inaceitáveis. Podíamos começar pelo exemplo da língua. O grupo que nesta altura se encontra no poder na Ucrânia, tenta que a língua ucraniana seja a única língua falada na Ucrânia. Quando nós sabemos perfeitamente que por toda a Europa democrática existem vários países multilingues e isso não é de modo nenhum uma excepção. São vários os países em que isso acontece. Não se compreende porque é que isto também não acontece na Ucrânia, um país que tem vários grupos étnicos e linguísticos. Portanto, a estes dois confrontos, este segundo confronto acabou por ser um confronto Ucrânia-Rússia. Uma vez que a esmagadora maioria da população do leste da Ucrânia é a população russa. Quando a população russa começou a ser atacada no rescaldo de um golpe de Estado de 2014 que derrubou um governo, um Presidente da República democraticamente eleito e instrumentalizado, sem qualquer margem para dúvidas e com a imensa evidência, por parte dos Estados Unidos, essas populações naturalmente reagiram. E houve, portanto, depois, uma solidariedade russa entre Moscovo e os seus 'irmãos' russos, que se encontravam inseridos na Ucrânia. Portanto, o livro elabora muito à volta dessas duas dinâmicas. Como é que elas se interceptam, como é que elas se influem mutuamente e como é que, em última análise, uma acaba por servir de instrumento à materialização da outra. Concretamente, refiro-me ao projecto hegemónico norte-americano que procura impor à Rússia uma derrota estratégica. Uma derrota estratégica essa que terá seguramente várias matizes, mas que fundamentalmente passa por colocar um governo que lhe seja favorável no Kremlin. E, portanto, a partir daí, desenvolver todas as suas acções, nomeadamente no domínio económico, do controlo energético, etc, etc. Se isso acontecesse, seria um controlo mundial por parte dos Estados Unidos e isso não vai acontecer. O que é de salientar, é mais um erro de cálculo estratégico dos Estados Unidos que nos tem vindo a habituar. Tiveram erros de cálculo no Vietname, no Afeganistão, no Iraque, na Líbia. É mais um erro de cálculo estratégico no Irão, porque as coisas saíram quase que diametralmente opostas àquilo que eles queriam fazer. E é sempre a mesma tentativa de substituir um governo por outro que lhe seja favorável. E a partir daí, conseguem manobrar. Foi o que fizeram em Kiev. E portanto, Kiev, na prática, é peão deste grande xadrez entre as grandes potências. RFI: Precisamente, desfaz uma série de mitos em torno das raízes da guerra, aquilo que foi apresentado como uma revolução em 2014, também desfaz os mitos sobre o que acontece dentro da própria Ucrânia, também sobre o estado da oposição dentro da Rússia e também dos próprios interesses, não só dos Estados Unidos, como também da Europa. No meio deste conflito, como é que está a Europa no meio disto tudo? Major-General Carlos Branco: A Europa está num beco sem saída porque com estes dirigentes que estão no poder nesta altura, é difícil ver uma saída para este conflito. Inicialmente, a Europa acabou por aliar-se aos Estados Unidos e apoiar os Estados Unidos neste esforço contra a Rússia. Temos presente, por exemplo, a questão das sanções, etc. Mas a Europa, no meio disto tudo, foi extremamente prejudicada. Por exemplo, a questão energética. O modelo de desenvolvimento industrial europeu baseava-se muito na energia barata que era fornecida pela Rússia e isso acabou. E nós sabemos quem é que fez isso. Os Estados Unidos não permitiram que existisse essa relação entre a Europa, mas fundamentalmente, entre a Alemanha e a Rússia. Isso não é nada de agora, é uma coisa antiga. E a Europa, nesta altura, acaba por, em termos energéticos, consumir muito mais caro. O gás natural, vai comprá-lo aos Estados Unidos e não só, mas é muito mais caro e está a ter grandes dificuldades do ponto de vista do desenvolvimento económico e industrial, fundamentalmente porque não tem as matérias-primas que são indispensáveis para o novo paradigma económico, que passa fundamentalmente pela computação, a computação quântica, grande consumo de dados e a Europa não tem terras raras, para não falar na questão energética. Portanto, tem uma grande dependência. Mas o que é curioso é que a Europa está a falar para dentro, porque quando fala de autonomia, tem que perceber que não é autónoma e portanto, tem que considerar este elemento no processo de decisão e provavelmente terá que se adaptar do ponto de vista das políticas. Mas eu acho que o problema da Europa não é só a questão das matérias-primas. Repare, se nós tivermos em consideração as grandes tecnológicas mundiais, as 'sete magníficas' são todas americanas e nenhuma delas é europeia. E além disso, temos também a juntar-se a este grupo de grandes tecnológicas, também as chinesas. E quando falamos, por exemplo, de 'chips', a Europa é absolutamente deficitária nessa matéria. E se quisermos fazer uma análise mais profunda e verificarmos, por exemplo, as patentes nos mais variados domínios registadas pelos europeus e registadas pelos americanos e pela China, então pela China, muito mais, nós cada vez percebemos que existe uma 'décalage' aí. Repare, há cerca de talvez 20 anos, o PIB agregado da Europa era muito semelhante ao dos Estados Unidos. Hoje é cerca de dois terços. Portanto, quando falamos em dados concretos, nós podemos ter uma dimensão despida de preconceitos ideológicos e perceber que a Europa está numa regressão. Portanto, devia ter tomado uma série de medidas que pudessem inverter esse caminho. Mas as pessoas que estão nesta altura à frente da União Europeia e também dos países da Europa, não são pessoas qualificadas e, portanto, o caminho é escuro. Por exemplo, o comportamento da Europa relativamente a esta guerra na Rússia é uma coisa absolutamente difícil de explicar. RFI: Precisamente, no seu livro fala da deterioração das relações da Europa não só com a China, mas também com a Rússia. E, portanto, tendo em conta que a Europa, ou pelo menos os seus dirigentes, conhecem qual é a agenda dos Estados Unidos relativamente a este conflito, como é que se explica que hoje em dia, os líderes europeus, nomeadamente do Reino Unido, da Alemanha e da França, estejam actualmente com um discurso que tende a dar crédito à possibilidade de um conflito aberto com a Rússia? Major-General Carlos Branco: A explicação é difícil. Há várias possíveis. Uma delas é o facto de terem prometido às suas populações mundos e fundos e agora têm um nada para lhes dar. Não têm nada para lhes dar porque andaram a enganar as suas populações. Andaram a dizer que a Rússia não tinha mísseis, não tinha tecnologia, era apenas uma estação de serviços com armas nucleares. Portanto, deram uma imagem absolutamente errada da situação. Inclusivamente alinharam também num erro de cálculo estratégico, descurando a história. E nós sabemos o que tem sido o comportamento dos europeus relativamente às diferentes Rússias desde o século XVII que tem havido sempre tentativas de invasão da Rússia. A última foi no século XX, esta levada a cabo pelo presidente Biden. Era mais uma aventura, mas essa aí a iniciativa vinha do outro lado do Atlântico. A situação dos europeus relativamente à Rússia é diferente de país para país. Há um ódio visceral entre os russos e os ingleses. Relativamente à Alemanha, a situação tem outros matizes. Mas para responder à sua questão, esta gente andou a dizer que o caminho era a vitória, que íamos ser todos muito felizes e iriam fazer-se grandes negócios na Rússia, aliás, preferencialmente provocando a implosão da Federação e fazer negócios com as diferentes federações e ganhar muito dinheiro. Onde é que estamos? Agora estamos passados cinco anos numa Rússia que está na mó de cima do ponto de vista militar, como do ponto de vista económico, independentemente dos ataques que sofreu na sua profundidade, fundamentalmente nos últimos dois meses, o que é um facto, é que a Rússia não vai claudicar. E cada vez apresenta uma capacidade bélica maior. Como se está a verificar agora, há quase uma semana que Kiev está em permanente ataque e parece que estes dirigentes não perceberam ainda que se atingiu o 'impasse doloroso' e que se calhar, era altura de negociar. Era a altura de falar, era altura de pôr a diplomacia em cima da mesa. Mas isso não vai acontecer porque não estou a ver a Kaja Kallas (chefe da diplomacia da UE) com os requisitos mínimos para se encontrar na função em que se encontra. Tivemos, aliás, uma coisa absolutamente chocante. Houve uma reunião dos ministros das Finanças do G20 (esta semana) nos Estados Unidos. Repare bem nisto: o ministro das Finanças russo foi convidado pelo ministro das Finanças americano porque os Estados Unidos eram a nação anfitriã do evento e os países europeus recusaram-se a tirar uma fotografia dos participantes na reunião. Portanto, com esta gente, não vai haver nunca diplomacia. A situação vai-se agravar ou vai continuar. A isto acrescentam-se as iniciativas de Trump relativamente ao Médio Oriente, o petróleo, independentemente daquelas tiradas de Trump para que o petróleo afinal suba menos um bocadinho. O que é um facto é que continua a subir a inflação na Europa, salvo erro, já vai na casa dos 3% e eu não vejo como é que isto vai ser revertido, porque os europeus parecem estar empenhados em ir para o confronto militar. E hoje tivemos este caso absolutamente estúpido o argumento do tal drone que os alemães não conseguiram descobrir quem e que lhes rebentou com o Nord Stream (gasoduto Alemanha-Rússia), mas descobriram agora, passado um mês, que teria sido a Rússia, mas não apresentaram provas. Eu não estou a dizer que não foram os russos que fizeram aquilo, embora eu não perceba para quê. Eu não entendo. Mas não vamos excluir a possibilidade de terem sido os russos. Apresentem provas. Isso é a primeira questão. Mas isto só está a ser trazido ao de cima, porque Merz (o chanceler alemão) leva nesta altura cerca de 20 pontos de atraso relativamente à AFD (partido de extrema-direita) e vai ter eleições dentro de menos de uma semana. Isto é que é o problema e portanto estão a utilizar uma situação destas para procurar tirar benefícios em termos de política interna. Não há outra palavra. Mas isto cria dinâmicas. Por exemplo, ouvimos o secretário-geral da NATO a fazer uma série de afirmações absolutamente ignóbeis que, no fundo estava a alinhar com esta farsa toda e no fundo a criar situações que depois são extremamente difíceis de serem revertidas. RFI: No seu livro diz que no começo do conflito tinha havido uma possibilidade de eventualmente se chegar a um acordo de paz que foi impossibilitada, nomeadamente por líderes europeus, que convenceram Zelensky de que poderiam ter um acordo melhor e, portanto, relativamente a esta situação, quais são as possibilidades que existem neste momento de eventualmente negociar, sentar à mesa, discutir, chegar a um acordo? Major-General Carlos Branco: Eu vejo isso de forma muito remota. Isso só será possível, isso que eu vou dizer é incómodo, mas penso que nesta altura não há outra volta que é a vitória militar de uma das partes. Só haverá negociações quando se atingir aquilo que se chama de 'impasse doloroso', quando as partes perceberem que têm mais a ganhar à mesa das negociações do que no campo de batalha. Quando psicologicamente interiorizarem essa situação -e é o que nós dizemos- atingiu-se a maturidade e, portanto, há portas abertas para se avançar nesse caminho. Agora estamos longe de isso acontecer, porque a Ucrânia está a ser partida todos os dias. Há um sofrimento brutal para o povo ucraniano, mas os seus dirigentes estão a alimentar uma situação que está perdida. E eu sublinho isto. Mas vai ser até ao último ucraniano. Exactamente. Estes líderes não têm maturidade para perceber isto que eu estou a dizer e portanto vão continuar até ao fim. Para isto contribui também o papel dos europeus, porque se os europeus não dessem fogo a esta fornalha, se não criassem nos ucranianos o sonho de que isto pode ser revertido, de que podem derrotar a Rússia, quer dizer, eu não consigo perceber como é que isso acontece. O próprio chefe de gabinete do presidente Zelensky, Kyrylo Budanov, mas não só, foi também o seu lugar-tenente, que vieram dizer que a Ucrânia precisa de 30.000 soldados por mês. Não sou eu que digo. Portanto, um país que se encontra numa situação destas, que tem largos milhões de cidadãos fora das suas fronteiras, que está a recrutar da forma que é conhecida, que as pessoas são apanhadas no meio da rua e levadas à força, um país que está numa situação destas, a meu ver, está numa situação de grande vulnerabilidade. Mas os seus dirigentes continuam a achar que não. 'Não, isto ainda a gente ainda pode ganhar'. Portanto, é exactamente por causa disso e pela irresponsabilidade do estímulo que é dado pelos presidentes europeus. Aliás, vimos agora quando foi das comemorações do 35.º aniversário da independência da Ucrânia e que foram lá uma série de dirigentes a Kiev. E eles estavam com uma cara muito sorridente a tirar uma fotografia com o presidente. E eu interrogo-me: estão sorridentes porquê? Quer dizer, isto é de uma falta de senso e de uma falta de capacidade de análise da situação. Esta gente não sabe o que é que está a acontecer. Vivem numa bolha exactamente por causa disso. O futuro não pode ser brilhante. Para já, veremos se não há nenhuma movimentação incauta por parte de determinados países da Europa e que venham depois chamar a NATO. Até porque a tentativa de envolver a NATO com este argumento do ataque directo e na tentativa de provocar o artigo quinto (defesa colectiva no caso de um membro ser atacado), já houve várias. Portanto, nós estamos recordados quando houve o míssil ucraniano que caiu na Polónia e que matou, salvo erro, dois agricultores (em Novembro de 2022). O ministro dos Negócios Estrangeiros polaco e a Ucrânia começaram logo a dizer 'isso foi à Rússia, foi à Rússia' e, portanto, já abriu portas para Zelenksy, porque sabe que não consegue sozinho ganhar a guerra. Precisa dos europeus. E o Biden veio mandá-los calar. Objectivamente, foi isso que aconteceu. Portanto, não alinhou nesse projecto porque o que queria, não era criar uma guerra na Europa. O que queria era remover o Putin do poder e colocar lá um seu apaniguado. Mas é que as pessoas às vezes não conseguem distinguir uma coisa da outra. Aliás, isso é outra coisa importantíssima. Biden nunca esteve muito empenhado na vitória militar da Ucrânia. Isso é outra questão que está profusamente documentada. O que ele queria era provocar uma alteração do poder em Moscovo. São coisas diferentes. poderão ter caminhos paralelos, poderão interceptar-se nalgumas fases, mas são coisas diferentes porque, em última análise, o objectivo estratégico é distinto. Portanto, não ter clarividência sobre esta matéria é dramático. RFI: Outro aspecto também importante do seu livro tem a ver com a forma como também são apresentados os acontecimentos pela comunicação social aqui na Europa. É bastante crítico relativamente ao papel da comunicação social. Major-General Carlos Branco: Sim, é verdade. A comunicação social está, com algumas excepções, mas muito reduzidas, plenamente alinhada com uma das partes, está entrincheirada e, portanto, não é um espaço de debate sobre o que está a acontecer, mas é fundamentalmente um espaço onde se divulga de uma forma exclusiva e frequentemente propagandística, os pontos de vista de uma das facções. E o espaço de debate está extremamente reduzido. E muitas das vezes quem tem uma opinião que não coincide com a do meio, acaba por ser marginalizado. Associado a isso, a União Europeia tem-se tornado cada vez mais um organismo autoritário, porque há indivíduos que tiveram maior protagonismo no espaço público e o que lhes aconteceu foi inclusivamente congelarem-lhes as contas bancárias. Portanto, isto que está a acontecer é uma deriva autoritária na qual a comunicação social está a alinhar. Relativamente a estas matérias, não vi estas notícias na televisão e muito menos manifestação de desconforto e de discussão destes assuntos, porque estes assuntos são cruciais. Os americanos saberão muito bem o que aconteceu no rescaldo do 11 de Setembro e as tentativas de calar opiniões, críticas e outras opiniões, vamos pôr isto nesses termos, e a Europa vai por esse caminho.

Na Guiné-Bissau, a presidente da Comissão Nacional de Eleições, a juíza Carmem Lobo, anunciou, esta terça-feira, que o "sim" venceu o referendo de domingo sobre a entrada em vigor de uma nova Constituição, com 70% dos votos. De acordo com a CNE, mais de 914 mil eleitores estavam inscritos para votar, cerca de 572 mil participaram no referendo e, destes, 383 mil votaram a favor e perto de 161 mil votaram contra. A oposição tinha apelado ao boicote do referendo que qualificou de “farsa” para adoptar uma Constituição já publicada no Boletim Oficial pelas autoridades militares que protagonizaram o golpe de Estado de 26 de Novembro. O nosso convidado é o jurista guineense Fodé Mané que diz que os resultados do referendo “não são fiáveis”, que o cenário se vai repetir nas eleições de 6 de Dezembro e que só vê “o diálogo inclusivo” como a solução para a crise na Guiné-Bissau. RFI: Como vê os resultados do referendo à nova Constituição? Fodé Mané, Jurista: “Como eu sempre digo, qualquer resultado deve trazer informações novas, deve trazer algo de novo. Esses não trouxeram nada de novo e nem surpreenderam também porque tudo o que foi feito dava a entender que seria neste sentido, desde a campanha. Não houve observação, não houve as filas que demonstram um certo interesse e um despertar dos cidadãos. E depois a contagem ninguém sabe como é que foi feita, onde é que foi feita. Os resultados não são fiáveis, não reflectem a realidade, não reflectem a imagem daquilo que se viu.” A oposição falou numa abstenção de 90%, a CNE anunciou uma participação superior a 50%. Se não houve fiscalização independente, como denunciou a oposição, como é que a própria oposição chegou ao número de 90% de abstenção? “Pelo menos houve um escape que não conseguiram escamotear: são as actas fixadas nas assembleias de voto. Em nenhuma acta publicada houve uma participação próxima de 40% e em algumas zonas foram de 7 a 10%. Então, baseado nisto, tratando-se de fórmulas onde deve se calcular a média, vê-se que não se pode chegar nunca a 20% de participação. Isso faz com que haja mais credibilidade nas informações das pessoas que contestam porque vão buscar imagens das assembleias de voto, vão buscar as actas, inclusive nas zonas onde votaram as pessoas ligadas ao regime, onde votou o general Horta Inta-a, onde votou Tomas Djassi, onde votou Ilídio Vieira, onde a participação foi muito inferior a 20%.” Foi ver como estava no domingo o ambiente nas mesas de voto? “Eu não fui votar porque acho que este acto carece de legitimidade, mas passei nas mesas que estão ao lado do meu círculo e inclusive captei fotografias. E nós andámos a pedir a colegas que estão nas diferentes partes para mandarem fotos das assembleias de voto e, inclusive, sabemos que houve quem tivesse problemas com a segurança porque impediram a captação de imagem. A  segunda é que as actas, que foram afixadas nas assembleias de voto, foram capturadas com câmaras e estão a ser publicadas.” Como estava em termos de afluência? Havia muita ou pouca afluência? “Havia pouquíssima afluência, pouquíssima afluência, pouquíssima. Você não encontrava nenhuma mesa onde estão à espera quatro ou cinco pessoas. Nós costumamos ter umas filas de cem pessoas para votarem. Há outra coisa: costuma-se fechar muito tarde as assembleias de voto, legalmente devem encerrar às 17h, mas se houver muita gente é até concluir as votações. Neste caso, às 17h02, a CNE já estava a anunciar a taxa de participação sem que haja a finalização da contagem. Isso mostra um certo nervosismo, uma certa precipitação. E outra realidade: no dia da votação, foi anunciado que o transporte público, mesmo as viaturas que tinham livre-trânsito, podiam circular até meia noite, mas às 14h já houve uma ordem da polícia da ordem pública a dizer que as pessoas podem circular livremente porque presumiu-se que a pouca afluência deveu-se à falta de transporte de algumas pessoas. Está a ver? O próprio regime, a própria organização, percebeu que há pouca afluência e o próprio Botché Candé, ex-ministro do Interior, anunciou em Bafatá que não houve afluência porque talvez as pessoas foram à lavoura.” A oposição apelou ao boicote, pediu às pessoas para não irem votar por não considerar este referendo como legítimo. A CNE anunciou a vitória do "sim" por 70% dos votos e, na prática, a nova Constituição acaba por ser legitimada pelo voto num referendo, mesmo sendo ele contestado. A estratégia política da oposição não falhou? “Não falhou porque esta larga abstenção, que foi a mensagem da oposição, e a pouca afluência às urnas, a imagem, a própria falta de vontade de se manifestar, mostra que a oposição com restrições, com falta de meios, com impedimentos, com ameaças, conseguiu convencer. Pelo menos esta mensagem, podemos ver que ficam encorajados para poderem continuar a fazer a luta da mesma forma, sem a violência, na base da legalidade. Esta mensagem, pelo menos, passou. Era o que a oposição queria: mostrar que há os que têm força, dinheiro, poder, podem fazer o que quiserem, mas o povo ouve, escuta e aceita o nosso apelo. Então, significa que está claro quem tem o poder, quem tem a força, quem tem dinheiro. E há quem não tem o poder, quem foi impedido, as sedes foram fechadas, as organizações da sociedade civil que não estão de acordo ou não estão ligadas ao regime não podem actuar e, mesmo assim, a mensagem da oposição passou. Nós, quando falamos da oposição neste momento não é a situação como anteriormente, onde cada um pôde proferir, pôde reunir, pôde concentrar. A oposição é apenas ideológica.” Não haverá uma certa ingenuidade quando a oposição defende o diálogo para sair desta crise, quando a própria oposição diz que o poder é autoritário? “Não, não vejo ingenuidade porque há quem tenha arma, dinheiro, tem tudo, mas não consegue convencer o povo. A única coisa é que temos que dialogar e procurar a solução, porque o que se provou aqui, claramente, é que num universo de dois milhões e duzentos mil habitantes da Guiné-Bissau, a CNE anunciou que houve 914.000 inscritos, mas apenas 384.000 é que estão de acordo com a Constituição. Então, para o que é que serve o referendo? É para alargar a base de aceitação do consenso. Baseado nisso, podemos ver que, mesmo com os dados trabalhados, a maioria da população não aceitou o que foi perguntado.” O líder do histórico PAIGC, Domingos Simões Pereira, esteve preso durante bastante tempo depois do golpe de 26 de Novembro do ano passado e agora está em Portugal. Ele defende o diálogo para sair desta crise. Como é que vê as próximas eleições de 6 de Dezembro e quem vai ser a voz da oposição para enfrentar o regime? “Não haverá. Tudo foi desenhado. Por exemplo, para ser candidato, há condições para ser aceite e nós vimos o que se passou nas eleições de 2025, que fez com que nem o Domingos [Simões Pereira] nem outras pessoas sejam admitidas. E ainda se agravou aquela condição porque agora tem que se depositar pelo menos 50 milhões de francos CFA, o que mostra que quem não tem recursos daquela natureza, não pode. As condições que foram impostas é para que concorra apenas o candidato pretendido pela Junta Militar. Vejamos: os partidos políticos, mesmo para darem entrada os seus processos, há condições que são muito subjectivas. Então, vai ser como este referendo. Por isso, não vão conquistar corações da população, vão continuar a agir na base da força. A situação depois das eleições não será como hoje. Hoje não é melhor do que antes de terem feito o referendo, o ambiente até se tornou mais congelado. E se vamos continuar nestas andanças, o melhor é pararmos e reflectir. Para pararmos, temos que tentar tudo e sentarmo-nos todos para podermos dialogar. Por isso, também perante o que aconteceu no domingo, o esforço que fizeram, a única saída - inclusive paradar tranquilidade aos próprios detentores do poder - é um diálogo inclusivo, um diálogo em que todos os partidos políticos, todas as organizações da sociedade civil estarão em condições de liberdade, em que todos os órgãos de comunicação social podem livremente difundir. Aí é que podemos ter a solução. Umaro [Sissoco Embaló] exerceu seis anos sem parlamento, sem governo eleito, não teve tranquilidade, a solução foi sempre de aumentar a violência. Estes não serão melhores. O apelo da oposição demonstrou isso: a solução deve ser diálogo, diálogo. Sentarmos todos sem escolher apenas aqueles que estão de acordo com a nossa opinião.”

Decorre desde esta segunda-feira e ainda até ao dia 6 de Setembro nas imediações da capital moçambicana a 61.ª edição da FACIM, Feira Internacional de Maputo, a principal montra dos diversos sectores da economia do país. Esta mostra em que participam cerca de 3 mil expositores, entre os quais mais de 2 mil nacionais e os restantes oriundos de uns 30 países, nomeadamente Portugal, mas também o Brasil e a China, decorre sob o lema "Transformação digital e energética para uma economia sustentável". Durante a inauguração ontem do evento, o Presidente moçambicano incitou os investidores privados a se interessarem pelo seu país, prometendo eliminar o que chamou de "complicómetro" para criar um bom ambiente e negócios. Daniel Chapo também disse que Moçambique vai investir as futuras receitas do gás da Bacia do Rovuma noutros sectores de modo a "fazer chegar o dinheiro ao bolso" de cada cidadão. Anúncios que analisamos com Teresa Boene, economista do CIP, Centro de Integridade Pública de Moçambique, que começa por esboçar um panorama dos principais desafios que a economia do seu país enfrenta neste momento. RFI: Como está a economia de Moçambique actualmente? Teresa Boene: Eu penso que, em termos económicos, o país atravessa um momento bastante sensível. Um momento de grandes desafios, mas também que podemos dizer, de grandes oportunidades. Isso pode muito depender da forma como as acções serão levadas a cabo. Estamos desde 2024 a enfrentar uma situação de escassez persistente de divisas. Estamos ainda a tentar recuperar da questão das manifestações pós-eleitorais. No início deste ano, tivemos inundações que também constituíram um desafio para o país. Em relação às finanças públicas no geral, pode-se dizer que não estão saudáveis, com um nível elevado da dívida pública, atrasados com fornecedores, dívida de reembolsos com IVA e outros impostos com os empresários. Todas as nossas atenções realmente estão viradas para as receitas do gás. Mas nós conduzimos um estudo, inclusive no início deste ano, em que apontamos que devemos ter bastante cautela em relação às expectativas elevadas que nós colocamos para essas receitas, porque realmente, qualquer plano que é desenhado nesses dias, ele sempre olha para a questão das receitas do gás. Recentemente foram aprovados os instrumentos legais que vão orientar o Banco de Desenvolvimento de Moçambique e também olhar para a questão das receitas do gás. Mas nós advertimos para que não se concentrem todas as atenções para as receitas do gás, porque pode ser que não se gerem as receitas que nós esperamos por diversas razões e principalmente ligadas ao preço que não depende da influência de Moçambique, é uma variável fora do nosso controlo. Então, há uma necessidade realmente de se olhar para as receitas do gás como um ponto de partida, mas que as atenções não estejam todas concentradas para este recurso. É que realmente há uma necessidade de se tentar captar esses recursos para uma maior diversificação económica. RFI: Antes de falarmos precisamente desse ponto, gostava também de lhe perguntar relativamente ao panorama económico actual de Moçambique, no qual, para além de todas as dificuldades que expôs, veio somar-se mais uma, que é o conflito no Médio Oriente, que evidentemente teve consequências em todo o mundo em termos de acesso e preço do combustível. Como é que estamos neste momento em Moçambique? Teresa Boene: Posso dizer que estamos razoavelmente melhor quando comparado com alguns meses atrás, porque nós, no início dessa tensão do Médio Oriente, enfrentámos uma situação de escassez severa de combustível no país, onde assistíamos a uma situação do resto do mundo com os preços do combustível a subir. E Moçambique continuava "tentando segurar as pontas" em relação a isto. Tendo em conta também o impacto que isto poderia causar na população e olhando também para o receio que podemos dizer que o governo tem em relação a como a população pode olhar para um possível aumento do custo de vida. Entretanto, acabou realmente ocorrendo que os preços tiveram que subir e isto depois, acabou por aliviar um pouco a pressão que estava a observar em relação a esta escassez de combustíveis, pelo menos para a província de Maputo. Nos últimos dias, já há um relativo equilíbrio entre a procura e oferta de combustível. Entretanto, existem províncias como Cabo Delgado que continuam a enfrentar este problema. Se a situação do conflito no Médio Oriente persistir, com certeza isto poderá ter um impacto significativo e negativo para a economia moçambicana. Esta dependência que nós temos dos preços internacionais e também o impacto que o aumento dos preços do combustível têm na economia no seu todo, é com certeza elevado, porque isto vai aumentar os custos de produção das empresas. Automaticamente os preços dos bens e serviços no seu todo e, com certeza, o custo de vida da população aumentam. RFI: Ontem, durante a inauguração da feira, o Presidente prometeu eliminar o "complicómetro" para criar um bom ambiente de negócios em Moçambique. Quando ele está a falar do "complicómetro", ele está a falar do quê exactamente? Teresa Boene: Poderia olhar possivelmente para a questão dos processos administrativos. Nós somos um país conhecido por uma excessiva burocracia que, em algum momento, acaba alimentando a corrupção. E é este um dos factores que temos vindo a discutir e advogar para que realmente possa, como disse o Presidente, tirar esse "complicómetro" para que o sector empresarial possa realmente trabalhar. Porque nós aqui assistimos a uma situação em que só para licenciar uma empresa é um procedimento longo, exaustivo, que acaba fazendo com que o empresário prefira dar dinheiro ao funcionário público para ter o seu processo facilitado. Então, isto eu vejo com bons olhos. Com certeza é algo que nós já vínhamos alertando, que é uma necessidade de realmente se criar um bom ambiente de negócios e com certeza parte por aí. Só que há uma necessidade de se olhar também para um outro conjunto de factores que vai criar um bom ambiente de negócios. Como referia, por exemplo, a questão da escassez de divisas. Os empresários estão neste momento com limitações severas para a importação de produtos. Isto também é um aspecto que tem que ser olhado se realmente nós desejamos que a actividade económica flua devidamente no nosso país. RFI: Durante a inauguração da FACIM, Daniel Chapo também mencionou que pretende aplicar as futuras receitas dos megaprojectos de gás do Norte de Moçambique noutros sectores da economia. No fundo, falou do que é a missão do Fundo Soberano criado há dois anos. Como é que estamos relativamente à esse Fundo Soberano? O que é que se sabe sobre essa estrutura? Teresa Boene: Bom, posso dizer que ainda estamos mesmo num estágio inicial e não no nível desejado. Talvez possa explicar realmente o que diz em palavras simples a lei do Fundo Soberano. O Fundo Soberano, a lei, no seu geral, prevê a alocação de 60% das receitas do gás para o Orçamento do Estado e esta parte das receitas deve ser alocada para investimento público. E os 40% são esses que podem ser investidos no sistema financeiro internacional e neste momento já foi aprovada a política de investimentos e o Banco de Moçambique já está realmente na gestão deste activo, desses recursos. E eu olho de forma positiva quando o Presidente da República também vê que há uma necessidade de se alocar os recursos do gás para a diversificação económica, porque nós há pouco tempo até fizemos uma análise em que apontávamos que no total do investimento directo, cerca de 85% vão para a indústria extractiva e também acima de 50% das exportações de Moçambique são da indústria extractiva. Isto é bastante crítico, tendo em conta que se trata de exportações de matéria-prima. Estamos a falar, neste caso, que há uma capacidade de transformação bastante limitada no país, e estes sectores, o sector da indústria transformadora e o sector agrícola são sectores que realmente têm uma capacidade de geração de emprego. Então, eu olho para este pronunciamento de forma positiva. RFI: Um dos elementos desse discurso do Presidente moçambicano é dizer que, investindo noutros sectores com as receitas do gás, pretende "fazer chegar o dinheiro ao cidadão". Mencionou, por exemplo, as empresas que poderiam trabalhar directamente com esses megaprojectos. Ora, nós sabemos que geralmente esses megaprojectos chegam também já com a sua carteira de empresas associadas. Que garantias é que acha que o governo tem, neste momento? Teresa Boene: As condições legais, eu posso dizer que elas estão criadas. Foi aprovada recentemente a lei de conteúdo local. Nós temos também a questão do imposto de produção, que prevê que uma parte vá para as comunidades. Então, estes aspectos todos, eu diria que eles fazem com que nós possamos dizer que realmente as condições legalmente estão criadas. Mas um dos grandes problemas de Moçambique é colocar a lei em prática. Então, existem outras condições para além das legais, que há uma necessidade de que sejam criadas. Depois, também olhando para o tipo de investimento que é feito na indústria extractiva, estamos a falar de capital intensivo. Pode ser difícil para as empresas moçambicanas, a maior parte delas são pequenas e médias empresas, poderem realmente prestarem serviços a estes megaprojectos. Entretanto, eu estou em crer que o Governo poderá criar condições para que isto possa acontecer. Mas tem que se olhar, por exemplo, para a questão de que inclusive o próprio imposto sobre a produção, que era suposto uma parte beneficiar as comunidades, essas transferências não estão sendo feitas devidamente e também não estão criadas as condições em termos de infra-estruturas, para que a parte das receitas em espécie também possa beneficiar a essas comunidades. RFI: Quando o Presidente moçambicano fala de bom ambiente de negócios, ele também pode estar a referir-se à segurança, a segurança, que não está garantida, pelo menos até ao momento, em Cabo Delgado. Talvez no resto do país seja um pouco mais fácil, mas pelo menos em Cabo Delgado não parece ainda haver propriamente condições, apesar de os megaprojectos garantirem que vão avançar. Como é que estamos neste aspecto? Teresa Boene: Com certeza, um dos pontos fortes de um ambiente de negócios favorável é a segurança. Pelo menos em relação à questão dos raptos, já há alguns meses que não se assiste a nenhum e inclusive há pouco tempo foi noticiado isto. Então neste aspecto podemos ver de forma positiva, mas com certeza a norte do país a segurança não está garantida. Com certeza, isto é um aspecto que mina realmente o ambiente de negócios e também é um aspecto que faz com que pelo menos nós, o CIP digamos que não se deve colocar todas as expectativas da economia moçambicana nas receitas do gás, porque apesar por exemplo, da Total ter anunciado uma possível retoma, não se sabe o que pode vir a acontecer, mesmo em relação aos outros projectos que prevêem a sua decisão final de investimento para os próximos tempos. Também são questões imprevisíveis e também muito associadas à questão da segurança no norte do país.

O referendo constitucional realizado este domingo, 30 de Agosto, na Guiné-Bissau abriu uma disputa sobre a participação eleitoral. A CNE estima uma afluência superior a 55%, enquanto a Frente Popular e organizações da sociedade civil sustentam que mais de 90% dos eleitores boicotaram a consulta. O coordenador da Frente Popular, Armando Lona, fala numa “abstenção histórica”, rejeita a legitimidade do processo e denuncia pressões sobre a comunicação social. O referendo constitucional realizado este domingo na Guiné-Bissau deixou duas leituras diferentes sobre a participação dos eleitores. Enquanto a Comissão Nacional de Eleições (CNE) estima uma afluência superior a 55%, a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil afirmam que mais de 90% dos eleitores terão boicotado a consulta. Os resultados oficiais são ainda aguardados e devem ser conhecidos esta terça-feira. O coordenador da Frente Popular e analista político, Armando Lona, afirma que a organização acompanhou a votação através de estruturas próprias e de cidadãos voluntários espalhados pelo território. “Apesar de termos apelado ao povo guineense a boicotar de forma patriótica e massiva, fizemos questão de criar mecanismos próprios, através das nossas estruturas e de cidadãos voluntários em todo o território nacional”, explica. Segundo Armando Lona, ainda antes do fecho das urnas, a plataforma tinha já “uma antevisão daquilo que seria o resultado do boicote”. Para a Frente Popular, a alegada elevada abstenção representa uma rejeição do processo político em curso. Armando Lona fala num “boicote contundente” e considera que a resposta dos eleitores traduz uma oposição ao que classifica como um “projecto de confiscação da democracia e da vontade popular”. A estimativa apresentada pela CNE é, porém, muito diferente. Questionado sobre a possibilidade de os dados oficiais confirmarem uma participação próxima ou superior a 55%, Armando Lona rejeita reconhecer o processo. “A nossa posição é clara: nós não reconhecemos esse acto”, afirma, acrescentando que a Frente Popular também não reconhece os órgãos da actual transição. O dirigente contesta a independência da Comissão Nacional de Eleições e considera anormal a rapidez com que foi divulgada uma primeira estimativa da participação. “É o mesmo senhor que, menos de uma hora depois do fecho da consulta popular, aparece para anunciar dados de participação. Nos actos anteriores, a CNE levava quatro ou cinco dias para anunciar resultados provisórios”, argumenta. Armando Lona sustenta que existem “razões para pôr em causa a credibilidade” dos números apresentados pela instituição. A Frente Popular também considera inconstitucional o referendo: A nova Constituição submetida à consulta tinha já sido aprovada pelo Conselho Nacional de Transição e posteriormente promulgada pelas autoridades de transição, um processo cuja legitimidade Armando Lona rejeita. “Independentemente de ter sido já aprovada e promulgada, todos esses órgãos são, para nós, ilegais e inconstitucionais”, afirma. O coordenador da Frente Popular liga a actual crise política às eleições presidenciais de 23 de Novembro, defendendo que Fernando Dias deve ser reconhecido como Presidente eleito. “Mantemos a nossa exigência central: o reconhecimento de Fernando Dias como Presidente eleito”, declara. No entanto, a Frente Popular diz não excluir uma solução negociada. “Sempre estivemos dispostos ao diálogo”, garante, mas acrescenta que teria de ser “um diálogo sincero” e um “processo transparente”. Para Armando Lona, o referendo procuraria também conferir legitimidade política à actual transição perante a comunidade internacional. “O objectivo deles era utilizar a imagem do povo guineense para fazer propaganda a nível da comunidade internacional”, acusa. Na interpretação da Frente Popular, o boicote terá impedido esse propósito e demonstrado que “o povo é o detentor da soberania plena”. A entrevista abordou ainda a situação da comunicação social. Questionado sobre informações relativas à detenção de um responsável editorial da Rádio Capital, Armando Lona afirmou ter recebido confirmação, através de contactos próximos, de que o jornalista se encontrou até esta segunda-feira, 31 e Agosto, numa esquadra em Bissau. “Houve diligências para tentar obter a sua libertação”, declarou. Para o dirigente, o episódio traduz um ambiente de intimidação: “Não há liberdade de expressão, não há liberdade de imprensa”, acusou. Armando Lona comentou, ainda, as informações sobre a demissão da directora-geral da Televisão da Guiné-Bissau, Mónica Buaró da Costa, depois de a estação pública ter difundido uma reportagem com opiniões de cidadãos sobre a participação no referendo. O analista afirma não poder confirmar que a reportagem tenha estado na origem da decisão, mas considera que, se essa relação vier a ser estabelecida, “não seria surpresa nenhuma”, reiterando as suas críticas ao estado da liberdade de imprensa no país.

Luanda acolhe a 21.ª Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, centrada no reforço da prevenção e gestão de conflitos. O especialista em relações internacionais Osvaldo Mboco analisa os limites dos mecanismos da organização, o peso do financiamento externo e o papel que Angola procura consolidar na diplomacia de paz africana. Luanda acolhe a 21.ª Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana num momento em que o continente continua marcado por conflitos prolongados, novas ameaças à segurança e uma crescente pressão geopolítica. A cimeira quer reforçar a capacidade da União Africana para agir antes de as crises se transformarem em guerras. A chamada Decisão de Luanda pretende ligar compromissos a metas, responsáveis, financiamento e prazos. Para Angola, o encontro é também uma oportunidade para consolidar o seu papel na diplomacia de paz africana. Para analisar o alcance desta cimeira e o papel de Angola, conversámos com Osvaldo Boco, especialista em relações internacionais, que acompanha a política externa angolana e a dinâmica diplomática da União Africana. RFI: O que é que torna esta cimeira diferente das anteriores? Osvaldo Mboco: De forma directa, nada a torna diferente. Mas o facto de os Chefes de Estado e de Governo do continente africano entenderem que devem reforçar os mecanismos de prevenção e gestão de conflitos quer dizer que é um passo. Eles percebem que esses instrumentos, esses mecanismos, apesar de serem actuais, não são eficientes nem eficazes para resolver os problemas que o continente africano enfrenta. É importante analisar de que forma se pretende reforçar esses mecanismos, porque há vários: há os políticos, os jurídicos e os institucionais. Há uma série de instrumentos e mecanismos ao nível da União Africana. O nosso grande problema tem sido, primeiro, a eficiência e a eficácia, o facto de serem accionados quando a situação já decorre. Depois também, por exemplo, agora falamos muito do Fundo de Paz. O Fundo de Paz da União Africana dá nota de que os países signatários devem, de facto, doar 0,2% das suas exportações, mas, ainda assim, não é suficiente para aquilo que se pretende. A União Africana já tem mecanismos de prevenção de conflitos, como referiu. Por que motivo continuam a falhar? Há muitas variáveis no meio dessas falhas. Primeiro, a vontade política dos actores envolvidos num determinado conflito e a falta de capacidade dos Estados para contribuírem para que esses mecanismos, de facto, funcionem. Estou a falar aqui do ponto de vista do financiamento. O financiamento é um dos grandes problemas que o continente africano, ou as organizações, têm. E, se reparar, temos o Fundo de Paz, como referi inicialmente, que é um fundo importante, mas para o qual os Estados não têm estado a contribuir como deveriam. Estima-se que 0,2% das exportações dos Estados deva ser direccionado para este Fundo de Paz. Penso que agora são entre 16 e 17 países que são membros desse Fundo de Paz. Isto tem estado a inviabilizar uma série de questões. É crucial que os mecanismos não fiquem simplesmente ao nível das organizações, ao nível da União Africana. Se olharmos para as sanções económicas, que também são um mecanismo numa situação de crise, elas dependem, em grande medida, da capacidade unilateral dos Estados para aplicar uma ou outra sanção a alguns Estados. Então, temos, ao nível do continente africano, uma série de questões que julgo que deveriam ser reflectidas e para as quais se deveriam procurar soluções no continente, em função do que vai decorrendo. Claramente, ao nível da própria organização, não vamos conseguir todas as soluções. É fundamental que também se olhe para a necessidade de os Estados ou os governos terem uma gestão parcimoniosa, porque muitos dos problemas que acontecem resultam da governação dos governos: uma boa governação, a questão do amadurecimento das democracias nos Estados, a questão do respeito pelas instituições dos Estados e pelas próprias Constituições, que muitas vezes são alteradas no interesse da manutenção de um determinado grupo que tem intenção de permanecer no poder. São também essas questões que penso que o continente africano deveria trabalhar e articular da melhor forma possível, para evitar que esses assuntos internos dos Estados tenham sérias implicações na própria segurança colectiva, porque depois desencadeiam conflitos e crises, com muitas implicações no próprio funcionamento das instituições. Até onde pode ir a União Africana na prevenção de conflitos sem entrar em choque com a soberania dos Estados? É quase impossível não entrar em choque com os interesses e a soberania dos Estados. O princípio da não ingerência nos assuntos internos dos Estados, ao nível do continente africano, continua a ser, por um lado, um elemento que salvaguarda e respeita a soberania e, por outro, um elemento que inibe a União Africana de actuar sobre determinados assuntos. É fundamental olhar para os mecanismos. Por exemplo, uma força de manutenção da paz para um determinado Estado: há ou não qualquer violação? É fundamental olhar para uma situação de crise humanitária ou para uma actuação num país onde as questões ligadas aos direitos humanos estão a ser violadas: até que ponto a União Africana pode intervir? Claro que, sempre que se coloca em causa a vida, ou perante uma situação de genocídio em curso, há esta visão de que a União Africana pode intervir. Mas essa intervenção da União Africana acaba por não ganhar a dimensão que pretendemos, porque a União Africana tem limitações, sobretudo do ponto de vista dos recursos, e não consegue manter um contingente militar durante muito tempo numa missão de manutenção da paz ou numa missão de verificação, por exemplo, de desarmamento ou de acantonamento que esteja a decorrer. As limitações da União Africana, em primeiro lugar, estão nos mecanismos a serem utilizados para alterar uma determinada situação e também na capacidade financeira para custear determinadas operações. Mas, ainda assim, a União Africana não tem força suficiente para alterar uma situação que decorre num determinado Estado. Daí falarmos do Sistema Continental de Alerta Precoce. Ou seja, esse sistema ou instrumento permite que, sempre que exista a possibilidade, indícios ou indicadores de que poderá decorrer uma situação que ponha em causa a própria estabilidade do país, ele seja accionado. Agora, o que é discutível é até que ponto este sistema tem capacidade de impedir que esta situação aconteça, porque mesmo os contingentes militares que podem ser desdobrados ao nível da União Africana dependem essencialmente de quê? Dependem dos Estados, que vão, de facto, ceder os militares ou os efectivos. Dependem do financiamento dessa mesma operação. E depois há uma série de questões logísticas, salários que devem ser pagos e tudo mais, que dificultam a acção da própria União Africana. Mas não estamos a desmerecer uma conferência desta natureza. Quando se reflecte sobre estes assuntos, julgo que é importante para se encontrarem soluções que vão ao encontro daquilo que é a matriz dos conflitos ao nível do continente africano. A Decisão de Luanda pode produzir resultados concretos ou corre o risco de ficar apenas no papel? Dependerá muito da vontade política e dos compromissos assumidos por parte dos actores. Mas como sempre? Sim, como sempre. Agora, Luanda tem a vantagem de ter um histórico, de ser um actor importante em matéria de gestão e resolução de conflitos. É um actor com aceitação. A sua diplomacia tem demonstrado capacidade de organização deste tipo de eventos, desta natureza. E é também o momento em que Luanda fica, mais uma vez, sob os "holofotes", com algumas aspas, da imprensa internacional. É necessário que se produzam resoluções e soluções que vão ao encontro da resolução dos problemas que o continente atravessa. Que peso político e diplomático pode Angola ganhar ao liderar esta agenda? Bem, o peso político e diplomático que Angola pode ganhar ao liderar essa agenda é continuar a consolidar o seu papel como um dos actores centrais na pacificação dos conflitos africanos, consolidar a sua imagem como um dos Estados a que é reconhecida capacidade de liderança e de congregar outros actores sobre o mesmo assunto. São mais ganhos diplomáticos que Angola vai obtendo, bem como de imagem e reconhecimento internacional sobre esta matéria. Daí olharmos para determinados actores internacionais que vêem Angola como um país que, para além de ser estável, é um actor importante em matéria de gestão e resolução de conflitos ao nível do continente africano. Penso que Angola, ao posicionar-se desta forma, vai mantendo aquilo que é a sua imagem e a sua projecção internacional. O financiamento externo continua a limitar a autonomia da União Africana na gestão de conflitos? Claramente que sim, porque, em grande medida, os africanos dependem do financiamento externo. O financiamento externo, às vezes, vem com condicionalismos, e esses condicionalismos devem ser, digamos, tratados, devem ser, até certo ponto, equacionados no âmbito da resolução que se pretende. Ouvindo o porta-voz da conferência, que é o embaixador Bembe, ele deu nota de que o grande objectivo de não convidar os parceiros é "arrumar a casa", respeitando e reconhecendo aquilo que tem sido a parceria, mas, neste caso concreto, pretende-se ir buscar soluções africanas para os problemas africanos. É uma boa nota, mas é importante que a busca de soluções para os problemas africanos passe também pela capacidade de executar esses instrumentos de forma independente e de ter capacidade para pagar e custear todas as acções que julgamos serem importantes para a busca da paz e da estabilidade. Penso que África deve deixar de ser o parente pobre do sistema internacional, procurar formas de andar sozinha e encontrar soluções estruturais para os seus próprios problemas. Claramente, a cooperação e a parceria são extremamente importantes para as próprias dinâmicas das relações internacionais, das relações do continente africano com outros actores internacionais. Mas, ainda assim, é fundamental que África encontre soluções que se adequem ao seu contexto e procure, sem sombra de dúvida, dar respostas às questões de estabilidade no continente africano. Porque grande parte dos conflitos que decorrem no mundo decorre no continente africano. Muitas das questões discutidas no Conselho de Segurança das Nações Unidas e que ocupam a sua agenda são, maioritariamente, problemas africanos ligados à estabilidade e ao conflito. Então, é altura de olhar com maior profundidade, estudar as dinâmicas dos conflitos em África, estudar os diferentes intervenientes e procurar soluções que se adequem a esta matriz de conflito.

Depois de ter feito passar o salário mínimo da função pública de 2.500 para 3.000 Dobras, ou seja um pouco mais de 120 Euros mensais, o governo são-tomense anunciou nesta quinta-feira que a pensão mínima de aposentação vai subir quase 8 Euros, passando de 1.200 para 1.400 Dobras, com retroactivos a partir de Julho, beneficiando cerca de 6.500 idosos. Este que é o segundo aumento da pensão mínima na actual legislatura, após uma subida de 1.000 para 1.200 Dobras desde Janeiro do ano passado, estava em estudo há já alguns meses e era reclamado há muito por certos sectores. Com efeito, a generalidade da população de São Tomé e Príncipe que vai ser novamente chamada às urnas precisamente dentro de um mês, no âmbito das eleições legislativas, autárquicas e regional, continua a conhecer um quotidiano difícil, designadamente com uma taxa de inflação rondando oficialmente os 9,5% e um nível de desemprego situado igualmente nos 9%. Neste contexto, para o economista e empresário são-tomense Emery D'Alva, o aumento da pensão mínima é uma boa notícia mas continua a ser insuficiente dado o aumento do custo de vida e todos os desafios que se enfrentam no país. RFI: Qual é a situação das pessoas aposentadas em São Tomé e Príncipe? Emery D'Alva: É um país pobre, com muitas dificuldades e elas representam uma franja desfavorecida da nossa população e dependem muito desse tipo de subsídios e pensões e também dos familiares. Nem sempre os familiares têm condições também de assegurar os meios básicos para a sua sobrevivência. Portanto, isso eu posso classificar como muito positiva essa iniciativa, embora peque por ser tardia. E também eu considero que não é ainda suficiente para suprir essas necessidades, Mas é um sinal e um sinal positivo. É uma tentativa. É uma situação que já se arrasta há algum tempo e só posso considerar um movimento positivo. Mas há que se considerar que 1.400 Dobras por pessoa nunca é suficiente. Portanto, nós temos necessidades tremendas. O custo de vida aumentou de forma considerável no mundo inteiro e em São Tomé em particular, que é uma ilha que não produz a maior parte do que consome e tudo é importado. Os transportes aumentaram, os custos externos aumentaram. Isso tem consequências sociais tremendas. E, portanto, isso constitui um alívio. Mas não é uma solução duradoura. RFI: E precisamente, estava a falar da situação difícil das pessoas que estão aposentadas. Muitas das vezes, essas pessoas aposentadas também têm a seu cargo ainda menores. Emery D'Alva: Exactamente. E então, agora, com o fenómeno da migração explosiva que se deu nos últimos quatro ou cinco anos, esse fenómeno tende a alastrar-se. Portanto, há muitos pais, muita gente que deixa os filhos com os avós e emigram, depois, no objectivo de, assim que reunirem condições, poder chamar os filhos e haver um agrupamento familiar. Só que acontece que este reagrupamento familiar está cada vez mais difícil. Também têm encontrado situações cada vez mais complicadas nos países para onde vão. Vão sobretudo para a Europa, Portugal em primeiro lugar. Depois, assim que conseguem, também vão para outros. Mas é sobretudo em Portugal. E Portugal está a atravessar também uma crise imobiliária tremenda. Os custos de alojamento, de habitação, explodiram e eles têm cada vez mais dificuldade em fazer esse reagrupamento familiar. E o que acontece é que esses meninos vão ficando aqui mais ou menos com uma vigilância mais ou menos eficaz, outra não. Crescem sozinhos. São novos fenómenos que nós reparamos aqui, fenómenos sociais e económicos. Muita juventude a crescer sozinha, muitos adolescentes sozinhos. Os avós não têm condições de assegurar a sua sobrevivência, porque eles próprios também têm aquela dificuldade. E, portanto, é um fenómeno que vai se agudizando e que começa a suscitar alguma preocupação na população. RFI: Estávamos a falar da situação dos pensionistas, mas obviamente isto também diz respeito à própria situação da população são-tomense. Estava a mencionar há pouco que o custo de vida aumentou drasticamente. Como é que é o quotidiano do são-tomense médio? Emery D'Alva: Cada vez mais difícil, até por causa disso, que a grande maioria dos são-tomenses quer sair de São Tomé e Príncipe. A taxa de desemprego atinge níveis estratosféricos. Há pouca perspectiva de que as coisas vão melhorar num futuro próximo. E isso leva a maior parte da juventude a procurar uma forma de emigrar. Nós vivemos um momento político específico. Estamos a um mês das eleições e as próximas eleições legislativas, há sempre aquela esperança de que, com novos projectos, novas forças politicas, novas vontades, as coisas possam melhorar. Mas de tanto ter esperança e de tanto ter desilusões, há sempre uma expectativa que pode não se concretizar, não é? E é isto. A população, sobretudo a juventude, que é grande, constitui a grande maioria da população, vive nessa perspectiva, mas com um olho lá fora, sempre a tentar procurar uma forma de submeter documentação ou passaporte para poderem emigrar. Isso é uma constante nos últimos quatro anos. Será que vamos todos conseguir inverter isso? Eu, por exemplo, na minha vida empresarial, tenho enormes dificuldades para manter trabalhadores, tenho constantemente trabalhadores que anunciam que vão viajar e por mais que se queira, depois de se formar, depois de se investir, é mais um investimento que se perde. É claro que também os jovens têm que procurar a sua vida, tem que procurar forma de crescer e neste momento não conseguem. Com o salário que recebem, não conseguem garantir habitação em condições, alimentação para a família, meios de transporte. Isso tudo é muito complicado. RFI: Relativamente à sua actividade empresarial, portanto, estava a dizer que efectivamente é complicado manter trabalhadores. Como é que é concretamente, hoje em dia, ser empresário em São Tomé e Príncipe? Emery D'Alva: Eu acho que a vida de empresário é uma vida complicada em qualquer lugar e isso não tenho a mínima dúvida. Mas assim, é em São Tomé e Príncipe, onde o mercado é pequeno, os custos de aquisição de produtos, bens e serviços são elevados e depois não se consegue ter uma margem mínima considerável, que é para poder repercutir isso nas vendas. Tem que se fazer sempre aquela magia. É um bocado aquela quadratura do círculo tentar garantir que aquilo que se gasta não é superior àquilo que se ganha. É lutar contra os problemas que se tem. Muitas vezes nós atravessamos um período em que não havia energia. Os custos energéticos dispararam. Felizmente, isso estabilizou-se, mas continuamos a ter outros. Temos as questões fiscais, as questões de prestações sociais aos trabalhadores. Há volta e meia, a escassez de produtos. Temos problemas com transportes. Entretanto, numa ilha, tudo está dependente do que vem de fora. Volta e meia, o barco atrasa-se 15 dias e não se tem produtos. Portanto, é isso e constantemente resolver problemas todos os dias e não ter descanso. Portanto, essa é a vida do empresário. RFI: Fala das diversas dificuldades, nomeadamente, por exemplo, em questões energéticas, em questões de infra-estruturas, em questões de transportes. Julga que esse tipo de problemas são complicados de resolver porque há falta de dinheiro para isto ou porque há falta de organização? Emery D'Alva: Diria que é mais falta de organização, porque quando há organização, a organização atrai o dinheiro e no mundo inteiro é assim. Portanto, se nós nos organizarmos, se nós criarmos as condições mínimas para que se desenvolva um bom ambiente de negócios, isso atrai. Porque, apesar de ser um pequeno território, apesar de ser um mercado pequeno, tem um potencial enorme para o turismo, para a prestação de serviços, para a logística internacional, para se transformar num 'hub' tecnológico e também logístico. Nós temos um potencial enorme. Nós precisamos de investir em infra-estruturas, investir num aeroporto como deve ser, num porto como deve ser. Precisamos potencializar tudo o que temos aqui em termos de produção agrícola de muito boa qualidade, diga-se de passagem, um turismo também de muita qualidade e não muito massificado. Portanto, há um potencial em São Tomé extraordinário. Só que nós não temos tido até agora uma liderança que estivesse comprometida com os interesses de São Tomé e Príncipe. E isso também tem trazido alguma instabilidade política e uma luta por coisas muito reduzidas, quando podíamos transformar isso em algo muito grande. E depois havia aquela coisa que deixaríamos de ter aquilo em que numa casa em que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão, não é? Portanto, a partir do momento em que se todos nos comprometermos para produzir, para gerar valor, gerar emprego, tirar partido do potencial que cá temos, não haveria razão para estarmos aqui em confusões. Eu ainda tenho esperança que isso aconteça e muito brevemente. Eu acho que nós tivemos um desfecho clarificador nas últimas eleições presidenciais. E agora? Se conseguirmos clarificar também a situação a nível das eleições legislativas, podemos criar as condições para dar o salto. É uma questão de estarmos comprometidos com o que aí vem. RFI: Quais são as suas expectativas relativamente às eleições dentro de um mês? Estava a falar há pouco das novas vontades, dos novos impulsos, das novas energias. O que é que espera desse possível salto? Emery D'Alva: Sabe que essas coisas são vontades, são declarações, são intenções. O que conta mesmo é o que depois fizermos disso tudo. Neste caso, o governo joga um papel fundamental em tirar proveito disso. Mas nós são-tomenses, também, enquanto empresários, investidores, enquanto utilizadores, enquanto moradores desses espaços, também conseguirmos preservá-los, potencializá-los. E isto é algo, isto é uma obra colectiva. A construção de um país, de uma nação, é uma obra colectiva. Mas tem que haver liderança, porque todos queremos fazer uma coisa. Mas se não tivermos referências e pessoas que nos indicam o caminho, a coisa fica mais complicada. Como eu disse, havia necessidade de clarificação. Ela foi feita agora nas presidenciais. Nas legislativas também espero que haja alguma clarificação, até mesmo expectativa que a população se desloque em massa às mesas de voto. Que votem mesmo a sério para demonstrar o que querem, seja qual for o partido da sua escolha, os deputados e também as câmaras. São eleições gerais. Portanto, são eleições autárquicas e legislativas. Não fiquem em casa. Espero que votem mesmo. E disso também nasça projectos em que nós possamos nos envolver e que possamos determinar o futuro de São Tomé e Príncipe. Apesar de tudo o que acontece, eu sou daqueles que acredita. Senão não teria investido, não teria deixado de ter um emprego seguro e remunerado a trabalhar por conta de outrem, para me lançar por conta própria e investir. Portanto, eu acredito e acredito que a maior parte dos são-tomenses tem um papel a desempenhar na construção desse país.

Em Angola, Gerson Emanuel Quintas, também conhecido por "Man Genas", foi condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa e proibido de usar as redes sociais pelo crime de ultraje ao Estado, mais especificamente por ter acusado as autoridades nacionais de ligação ao tráfico de droga. O advogado da defesa Alberto Quechinacho fala-nos do caso e, mais geralmente, da evolução da legislação angolana, com as leis da ciberseguraça e das fake news, esta última já aprovada.   O angolano Gerson Emanuel Quintas foi condenado a 21 de Agosto, a dois anos de prisão, com pena suspensa. Como pena acessória, é proíbido de usar as redes sociais, sob pena de ir para a cadeia.  "Man Genas" é acusado de ultraje ao Estado, por ter acusado as autoridades nacionais de ligação ao tráfico de droga e de ofensa ao Presidente da República, nomeadamente por ter dito de João Lourenço que é "um corrupto". Alberto Quechinacho: Estamos a ponderar recorrer. O mais certo é que venhamos a recorrer, mas ainda é uma ponderação. Algumas razões muito técnicas, que precisam de ser acauteladas, nos levam a levar a essa ponderação. RFI: E se avançarem com o recurso, qual será a argumentação da defesa? Alberto Quechinacho: Na verdade, o que ficou provado ao longo do julgamento foi uma expressão que o senhor Gerson Emanuel Quintas utilizou, em que chama o Presidente da Republica de "corrupto". Foi esta a expressão que levou o tribunal a formar a convicção de que havia ultraje.  Nós, a defesa, dizemos que, embora tivesse utilizado tal expressão, há duas questões fundamentais. A primeira é que, um jornal africano de grande tiragem teria associado a figura do Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço ao processo que ficou conhecido como Dívidas Ocultas, talvez o maior processo de corrupção que já se passou em Moçambique. E desta notícia, é retirada a conclusão de que não houve dissociação entre a figura do Presidente e a de cidadão, que na data era ministro da Defesa. A outra questão é que a posição da defesa é que o Tribunal deveria ter atendido às condições a que o senhor Gerson Emanuel Quintas esteve submetido em Moçambique e que ele próprio declarou em tribunal. O Código de Processo Penal angolano refere que quando são averiguadas as provas, em primeiro lugar se deve ter em conta as declarações do próprio arguido. Gerson Emanuel Quintas referiu que o seu objectivo não era falar sobre as figuras, era denunciar o que acontecia em Angola relativamente ao tráfico de drogas e ao contrabando de combustíveis. E era também denunciar as condições que lhe estavam a ser impostas. Ele estava com dois filhos menores e a sua esposa encarcerado num pequeno quarto com condições extremamente degradantes e que punham em risco a sua integridade e a dos seus filhos. Estamos a falar de crianças com menos de seis anos de idade. Hoje já conseguem brincar como crianças normais, irem para a escola e fazerem outras coisas. Portanto, ele foi condenado por ultraje à figura do Presidente da República e foi absolvido do crime de incitação pública ao crime. RFI: O que diz concretamente a proibição de utilizar as redes sociais? O que acontece se ele as usar com outro nome, como é que as autoridades pretendem controlar essa utilização? Alberto Quechinacho: Não têm como controlar isso, obviamente. Houve, inicialmente, na leitura da decisão, um pequeno equívoco que dava a impressão de que esta pena acessória fosse extensiva à senhora Clemência Suzeth Vumbi. Mas não. Ela foi absolvida, incluindo desta pena acessória. Hoje a utilização das redes sociais passou a ser um direito fundamental das pessoas, não só em Angola. Agora também não está muito claro. Uma coisa é eu abrir uma conta, utilizar a minha conta e fazer divulgações e outra coisa é uma página falar sobre mim, utilizar a minha fala, utilizar a minha imagem, divulgar isso. Portanto, espero que o tribunal tenha em atenção esse detalhe.  RFI: Duas leis recentes abordam a questão da cibersegurança e das informações falsas. Considera que a condenação de Gerson Emanuel Quintas pode ser vista como uma exemplificação desta legislação e que este tipo de condenações pode vir a tornar-se mais frequente? Alberto Quechinacho: Não. Não há vínculo entre o processo de Gerson Emanuel Quintas e a produção dessa lei. Aliás, não há nada de novo que essa lei tenha trazido. A minha visão e a de muitos colegas meus é de que a lei das fake news não vem para regular, mas para intimidar. Esta lei assiste muito a questões eleitorais e também a questões de segurança de Estado. Portanto, é uma lei que foi produzida na vertente de intimidação.  As redes sociais hoje vão-se tornando o meio convencional de comunicação, comparativamente aos meios tradicionais como a televisão e a rádio, porque estes não prestam um serviço público no estrito cumprimento das regras da comunicação social. Então, as redes sociais hoje se tornaram uma ameaça para quem tem o poder político, porque tudo quanto poderia ocultar por via da imprensa tradicional, as redes sociais expõem. Daí que houve a necessidade de se criar normas que pudessem intimidar as pessoas.  O que é "fake news" para nós aqui? É fake news aquilo que as autoridades dizem que não é verdade. Simplesmente isso. Ou seja, se eu tiver conhecimento de uma informação e divulgá-la, basta que um órgão público diga que não é verdade para que se torne fake news, mesmo que seja verdade. Imagine que o porta voz da polícia, da saúde, quem quer que seja, venha a público dizer "isso não é verdade". Quem divulgou aquilo passa a estar na condição de ter divulgado informações falsas. Aqui em Angola, quando um governador da província de Luanda não foi ainda nomeado, as redes sociais já sabem quem vai ser. Portanto, se aparecer alguém a dizer "isso não é verdade", você cai logo no crime de fake news. E esse é o grande risco de vermos muitas pessoas a serem condenadas por crime de fake news, mesmo sob informações verdadeiras, mas desde que as autoridades digam o contrário. Esta legislação não incide tanto sobre o jurídico, mas sim sobre o político.   Gerson Emanuel Quintas tem ainda outro processo em curso, em que é acusado dos crimes de injúria, difamação e calúnia, contra o antigo director provincial de Luanda do Serviço de Investigação Criminal, Fernando Receado. O processo foi adiado depois de já terem sido realizadas duas audiências. 

O primeiro-ministro do Mali efectuou uma visita a Argel, esta segunda-feira 24 de Agosto, marcando mais um passo rumo a um aproximamento entre os dois países, depois de vários meses de tensão. O Mali debate-se com uma insurreição jiadista e poderá procurar novos apoios, para além da presença da Africa Corps no seu território, que não tem sido muito frutuosa. O que procuram os dois países? Depois de vários meses de tensão, a Argélia e o Mali estão a dar passos no sentido de reforçar as suas relações. Várias iniciativas foram tomadas nesse sentido, sendo a mais recente a visita de trabalho do primeiro-ministro maliano, Abdoulaye Maïga, à Argélia. A visita centrou-se sobretudo nas questões de defesa e na cooperação em matéria de segurança entre os dois países. Como sinal desta normalização das relações, o Presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, convidou o seu homólogo maliano, Assimi Goïta, para uma visita oficial à Argélia, cuja data ainda não foi definida. O Mali, à semelhança de outros países do Sahel, enfrenta uma insurreição jihadista. A capital maliana encontra-se sob bloqueio há vários meses, enquanto o norte do país está praticamente isolado do resto do território. A região regista uma forte presença do JNIM, um grupo islamista afiliado à Al-Qaeda, e do Azawad, um movimento rebelde tuaregue. Esta situação tem também provocado sérias dificuldades no transporte de combustível e de bens alimentares entre as diferentes regiões do país, que as autoridades malianas não conseguem conter apesar do apoio russo da Africa Corps, antiga Wagner. Face à instabilidade que se arrasta, o Mali vê-se forçado a procurar soluções alternativas a uma resposta armada?  Raúl Braga Pires: Começo por dizer que a Argélia é a verdadeira raposa deste deserto. E este deserto começou a ser negligenciado pela Argélia a partir do agravamento do estado de saúde do antigo presidente Abdelaziz Bouteflika. Até ontém, a Argélia tinha relações diplomáticas cortadas com o Mali, e tem atualmente relações cortadas com o Níger que terá que ultrapassar. Certamente que o próximo país com o qual a Argélia vai restabelecer relações diplomáticas será o Níger. De facto, aqui é um picar de tarefas na lista de coisas a fazer para pacificar o mais possível a região, para que o projecto de gasoduto [que atravessa parte do Sahel] avance sem grandes interferências, sem grandes custos adicionais de segurança, sem boicotes, etc. RFI: Portanto, aquilo que está a dizer é que existe um interesse subjacente ao objectivo de pacificação da região, que é o corredor para os hidrocarbonetos. Percebemos qual é o benefício que Argélia tira desta relação com o Mali. Mas para o Mali, porque é que o diálogo com a Argélia é tão estratégico? Raúl Braga Pires: Porque, salvo erro, foi em Janeiro deste ano que o ministro da Defesa foi assassinado a poucos metros do próprio Assimi Goïta, quando dormiam não muito longe um do outro na Academia Militar. Há desde logo esta questão, as coisas mudaram a partir do momento em que o sítio mais seguro do Mali foi atacado, teve vítimas e, no espaço de poucas semanas, ficou refém dos jihadistas. RFI: Mas como é que Argélia pode ajudar o Mali a lutar contra essa situação? Raúl Braga Pires: O Mali e o Níger são uma espécie de quintal da Argélia. De facto, este espaço gigantesco, que até ontem estava vazio e fora do jogo, não pode, no sentido da Argélia, ficar vazio. Quem se colocava melhor nesta posição era Marrocos. E percebe-se que aqui há, obviamente, um interesse económico. Os interesses são sempre económicos porque a segurança não tem preço. Mas a minha conclusão deste raciocínio todo é a seguinte: parece-me que este descongelar das relações entre o Mali e a Argélia é a primeira fase para tornar público o debate segundo o qual os russos vão ter que sair, mais cedo ou mais tarde. Porque já na altura do SergueÏ Prigojine tinha-se percebido que a substituição dos franceses não foi uma boa solução, e que a Wagner não veio melhorar nada. E este debate tem surgido em surdina, há mais de um ano e tem crescendo nos corredores e no espaço público. RFI: Portanto, acredita que Bamaco poderia vir a prescindir da presença da Africa Corps no seu território?  Raúl Braga Pires: Têm todo o interesse. E o próprio Vladimir Putin também tem todo o interesse em que estes homens estejam ocupados noutra prioridade que não o Mali. Na Ucrânia, eventualmente.   RFI: A insegurança no norte do Mali poderá também ser uma ameaça qualquer dia, senão atualmente, para a Argélia e, portanto, ser esta uma questão de defesa também interna? Raúl Braga Pires: Ah, sim, com certeza. Aqui convém dizer que a aliança entre jihadistas e tuaregues é algo de completamente contranatura. Só resulta agora porque os objectivos são comuns. Os tuaregues querem a independência do Azawad, no norte do Mali, e os jihadistas querem esse território para fazerem o seu califado. Mas, imaginemos que isso aconteça: depois da criação deste califado, os jihadistas vão querer islamizar aqueles com quem lutaram a seu lado e que são laicos. São muçulmanos, mas são laicos. O Mali e o a Argélia vão assinar um novo acordo em substituição do acordo de Argel que acabou de referir. E há interesse de ambas as partes em que seja uma negociação nova, com espírito novo, com um novo presidente e que seja benéfica para ambas as partes. RFI: Como é que outras potências olham para a situação? A França, por exemplo, que já não fala com a junta maliana há algum tempo, a Rússia com Africa Corps, mas também os outros países da Aliança dos Estados do Sahel, que são Burkina Faso e Níger. Raúl Braga Pires: Há uma inevitabilidade para a saída dos russos, a terem de ser substituídos por outros elementos, por outra tropa, por um outro contingente. Há outra questão: como dar vida à Aliança dos Estados do Sahel? E a prospectiva é: a Argélia aderir à Aliança dos Estados do Sahel e passar a ser o motor da economia do Sahel Ocidental, rivalizando com este projecto marroquino da Porta do Atlântico para o interior da África e, ao mesmo tempo, garantir a paz no Níger, que é fundamental em toda a região, mas específicamente no Níger porque é por onde passa o gasoduto argelino, no sentido da Nigéria.

Nesta segunda-feira, a Ucrânia comemora os 35 anos da sua independência. Um aniversário assinalado com Kiev a acolher uma reunião dos seus principais aliados europeus, a chamada 'Coligação dos Voluntários', co-presidida pelo Reino Unido, a França e a Alemanha. Por esta ocasião, o novo Primeiro-ministro britânico Andy Burnham, efectua em Kiev aquela que é a sua primeira deslocação no estrangeiro. Outros responsáveis europeus também estão presentes na reunião da coligação, designadamente António Costa, Presidente do Conselho Europeu. Em cima da mesa está um reforço do apoio europeu à Ucrânia, com Bruxelas a anunciar o desbloqueamento de um pouco mais de 6 mil milhões de Euros de um envelope total de 90 mil milhões a favor de Kiev. No âmbito da reunião de hoje, o Reino Unido anunciou já a sua intenção de fornecer as informações necessárias para produzir mísseis de longo alcance 'Scalp', numa altura em que a Ucrânia encontra dificuldades em interceptar os ataques de mísseis russos que têm vindo a intensificar-se nas últimas semanas, muito embora também tenha ganho capacidade de atacar alvos económicos russos. A realização desta reunião, bem como essa transferência de tecnologia pelo Reino Unido já levou o Kremlin a retirar o seu embaixador de Londres e a acusar o governo britânico de "impedir qualquer resolução pacífica do conflito". Ainda antes do encontro de hoje, neste domingo, o Presidente ucraniano disse "querer muito a paz" mas vincou que "não tenciona capitular sem condições". Para o universitário e analista politico José Pacheco Pereira, Moscovo é que tem sido o principal obstáculo à resolução do conflito e o que se pode -e deve- esperar da reunião de hoje em Kiev é um apoio mais massivo da Europa, numa altura em que -a seu ver- pouco se pode esperar de Washington. RFI: O que se pode esperar da reunião de Kiev? José Pacheco Pereira: Mais do que o que se pode esperar, é aquilo que se tem que esperar. Porque a actual guerra na Ucrânia ganhou uma dimensão nova que não tinha precedentes noutro tipo de conflitos. No início do conflito, que é essencialmente um ataque com tanques e viaturas blindadas, toda a gente estava convencida de que a Rússia tinha todas as vantagens que estavam descritas, aliás, na NATO como sendo principal detentora de um grande exército assente em blindados e que poderia fazer parte dos planos da NATO, chegar rapidamente aos portos do Atlântico e impedir os reforços americanos. O ataque inicial à Ucrânia mostrou que isso não tinha nenhum sentido. Pelo contrário, a Rússia mostrou uma enorme incapacidade do ponto de vista do ataque por terra. O que tem feito é essencialmente um ataque por ar, e isso é que é o aspecto novo do conflito. E é evidente que isso coloca no centro da defesa os meios antiaéreos, portanto, a capacidade de interceptar mísseis e drones. E é isso que os europeus têm que rapidamente -mas não é para as calendas gregas- fornecer à Ucrânia para ela se poder defender. Porque a Ucrânia tem mostrado muita resiliência, muita capacidade de se defender, de criar condições muito complicadas para o invasor russo, mas precisa de um reforço antiaéreo. Mais do que dinheiro, mais do que ofertas hipotéticas para o futuro, é garantir que o espaço aéreo da Ucrânia não se torna um risco para as principais cidades ucranianas. E isso significa um compromisso europeu que vai muito longe e tem que ir muito longe, porque é da segurança europeia que se trata. Aliás, esta coligação percebeu isso e tem tido um papel que, em grande parte, substitui ou pelo menos vem complementar o dos Estados Unidos, porque com a administração Trump, os Estados Unidos traíram a Ucrânia. Quer dizer, em todos os aspectos fundamentais. Traíram a Ucrânia e têm uma relação ambígua com a Rússia. Os europeus têm que assumir essa defesa rapidamente e têm meios. A ideia de que a Europa não tem meios militares num conflito que pudesse ter com a Rússia é falsa. A Europa tem vários exércitos europeus que ainda têm capacidades operacionais consideráveis, como o inglês, o francês, o sueco. Tem uma responsabilidade em relação à defesa da Ucrânia e seria bom, no aniversário da independência da Ucrânia, que na realidade é a segunda independência, porque a Ucrânia chegou a ser independente na pós-primeira guerra. E essa independência depois foi absorvida pelo chamado 'Tratado da União', que criou a União Soviética. Quando o Tratado da União colapsou, a Ucrânia assumiu naturalmente a sua posição de independência, como vários outros componentes na assinatura original do Tratado da União. Portanto, a independência da Ucrânia é, aliás, a garantia de segurança para toda a faixa de países que estão encostados à Rússia, é fundamental para a segurança da Europa. RFI: Relativamente àquilo que disse sobre o facto de a Europa ter meios para proteger melhor o espaço aéreo da Ucrânia, está a referir-se nomeadamente, ao sistema 'Scalp' de que Londres vai transferir a tecnologia para Kiev? José Pacheco Pereira: Há vários sistemas eficazes em termos de protecção. Os europeus têm vários, como é o caso deste que referiu. Mas também têm uma responsabilidade de pressionar os americanos para fornecer os 'Patriots' (sistema de defesa antimíssil americano), que aliás, eu, numa das visitas que fiz à Ucrânia, vi instalados no lado da Polónia, que no fundo são da defesa polaca. Mas de qualquer maneira, eles são eficazes, principalmente em relação a mísseis. Não tanto em relação aos drones, que implicam outro tipo de protecção. Aliás, um dos grandes erros da solidariedade com a Ucrânia desde o primeiro minuto era não ter interditado o espaço aéreo da Ucrânia, quer à aviação russa, quer a ataques de mísseis. Se se tivesse feito desde o início a grande desvantagem que existiu na fase inicial e mesmo até aos dias de hoje, que é a impossibilidade de utilizar de forma eficaz a aviação e também de defesas antiaéreas, tinha dado um curso completamente diferente à guerra. RFI: Isto acontece numa altura em que Kiev, de facto, encontra problemas em termos de segurança do seu espaço aéreo. Mas acontece também numa altura em que Kiev tem crescentemente atacado alvos económicos na Rússia. Isto também marca um patamar no conflito? José Pacheco Pereira: Sem dúvida, e isso é no fundo: atacam-me de uma determinada maneira e eu tenho condições para responder da mesma maneira, sendo que a Europa aí também pode ter um papel importante, porque há muitas restrições em fazer aceder à Ucrânia mísseis que pudessem atacar com mais eficácia e com maior poder de fogo, chamemos-lhe assim, o interior da Rússia. Mas isso é a evolução normal de uma guerra que os russos quiseram porque invadiram. É uma coisa que as pessoas hoje tendem-se a esquecer: a Rússia invadiu a Ucrânia e eu acho que isto deve estar escrito por todo o lado. E, portanto, a Ucrânia, defende-se. E uma das formas de defesa é exactamente atacar não só objectivos económicos, mas refinarias, tudo o que é fundamental para a produção de petróleo e instalações militares do lado russo, com toda a legitimidade. RFI: O facto de o Reino Unido transferir essa tecnologia do sistema 'Scalp' para a Ucrânia, levou a Rússia a marcar o seu protesto com a ordem de regresso do seu embaixador à Rússia, com Moscovo a acusar o Reino Unido de "ser um entrave" ao estabelecimento da paz com a Ucrânia. José Pacheco Pereira: Há uma palavra portuguesa para designar muito bem esse tipo de atitudes: são tretas. Na verdade, a Rússia é o invasor. Enquanto não se retirar, enquanto não comparticipar nas despesas de reconstrução daquilo que destruiu na Ucrânia, não tem qualquer espécie de autoridade para falar, tanto mais que tem sempre recusado qualquer acordo de paz que não implique cedências territoriais. A guerra da Rússia, depois de objectivos que eram políticos, retirar aquilo que eles chamavam o 'governo nazi' da Ucrânia, na prática, centra-se hoje essencialmente para uma conquista de carácter territorial. Isso não pode ser admitido na Europa pura e simplesmente, a não ser por comum acordo. Mas esse comum acordo não pode ser feito na base da invasão e da ameaça militar a outras zonas da Europa em que há problemas do mesmo tipo. Não é só aí. O enclave de Kaliningrado, por exemplo, levanta um conjunto de problemas para a Lituânia. A Transnístria, na Moldova, a mesma coisa. Em várias zonas da Europa em que há esse tipo de conflitos, ou os conflitos vêm desde a origem da decadência e do fim da União Soviética e, portanto, estão mais ou menos congelados. Agora não podem ser resolvidos através de uma invasão militar. RFI: Estas declarações da Rússia relativamente ao governo britânico não são novas. Moscovo acusa frequentemente o campo ocidental de estar a travar a resolução do conflito. Julga que isto pode ter consequências até para a própria Europa, numa altura em que se sente um aumento da tensão militar de ambas as partes? José Pacheco Pereira: Pode, como é óbvio, simplesmente o grande obstáculo para a paz não é as posições da Europa. É a tentativa russa de ficar com parte da Ucrânia. É tão simples como isso. Enquanto essa tentativa não sair de cima da mesa das negociações e se reconheça a integridade, a soberania da Ucrânia, que é um princípio básico do direito internacional -que os próprios russos aceitaram durante muito tempo- enquanto isso não se verificar, as propostas de paz russas são retóricas. À Ucrânia tem que ser dadas condições de segurança a que os russos sempre se opõem, porque não querem tropas dos países da Europa a garantir as condições de segurança, nem americanas neste caso no interior da Ucrânia. Porque se nós admitirmos que um país pode ser invadido para conquistar parte desse país com argumentos culturais que, aliás, até são relativamente débeis, que é o facto de haver uma parte russo falante e haver uma tradição de relação com a Rússia no passado, isso acontece em vários sítios da antiga União Soviética. Isso é pretexto para invadir e violar todas as regras do direito internacional. Isso retira à Rússia qualquer espécie de autoridade, não só para fazer propostas que não incluam exactamente esses pontos essenciais. RFI: Julga que o facto de os Estados Unidos, neste momento estarem mais investidos no conflito no Médio Oriente e de ser também notória a falta de 'Patriots', pode de facto, inflectir duradouramente o conflito da Ucrânia? José Pacheco Pereira: Eu duvido que possa inflectir. Mas a prazo é evidente que é uma dificuldade. Os Estados Unidos já estão eles próprios a ter grande dificuldade com os abastecimentos militares nos ataques ao Irão. Portanto, é evidente que isso é um problema. Tanto mais que se trata de mísseis, cuja produção é, por muito rápida que seja, é lenta, que são muito caros e que os Estados Unidos precisam eles próprios. Portanto, isso somado à atitude dúbia que Trump tem tido em relação à Ucrânia e aquelas relações especiais que ele tem com todos os ditadores, mesmo que sejam ditadores comunistas, como é o caso da Coreia do Norte, ou então ditadores que na realidade, com outros termos estão a fazer a mesma coisa, como é o caso de Putin. É evidente que isso prejudica, sem dúvida. Mas dificuldades de abastecimento, também os russos têm. RFI: Outro desafio de Zelensky, é um desafio interno. Desde que ele demitiu, há algumas semanas, o seu ministro da Defesa, Mikhaïlo Fedorov, que é uma figura bastante popular junto da população ucraniana, tem havido um certo posicionamento gradual de Fedorov como potencial adversário interno de Zelensky. Fedorov desafiou-o a realizar presidenciais. Ora ontem, precisamente, Zelensky disse que é impossível realizar presidenciais porque "isto representaria um Tsunami no país". José Pacheco Pereira: A questão que se coloca é que a Ucrânia, não sendo uma democracia perfeita, tem vários elementos do seu funcionamento que são democráticos, que aliás, se acentuaram com a própria guerra, nem que seja por razões de legitimidade internacional. Mas é evidente que é um país em guerra e num país em guerra, acho muito difícil, de facto, até pela natureza da diáspora ucraniana, muitas pessoas fugiram no início do conflito, é suposto que os militares votem. Portanto, é muito difícil, de facto, garantir condições para umas eleições. Mas isso é normal no funcionamento de uma democracia. Agora, não numa democracia em guerra com as características desta guerra. Tem que haver uma enorme prudência por parte daqueles que estão a contestar Zelensky, porque tem sido fundamental no apoio à Ucrânia e não só no apoio a Ucrânia, como na determinação política. Eu espero que ninguém que pretenda defrontá-lo -legitimamente na democracia- uma vez acabada a guerra, não o faça como um porta-voz de Trump. A questão tem de ser resolvida internamente por um acordo qualquer que adie as eleições até à altura em que haja circunstâncias de se poder realizar com condições de segurança. RFI: No seu apelo, Fedorov também apelou o actual governo ucraniano a combater a corrupção. A corrupção era um dos principais problemas que eram denunciados na Ucrânia antes do começo da guerra. Sabe-se que houve ministros que no passado foram também demitidos devido a casos de corrupção. Como é que estamos neste momento? José Pacheco Pereira: Não sei o suficiente para poder responder como estamos neste momento. Mas uma coisa eu sei: uma das heranças da União Soviética foi a corrupção das elites. Em todos os países que alcançaram a independência, a corrupção era estrutural, funcionava de uma ponta a outra. Apesar de tudo, em parte pela pressão internacional e em parte também pela necessidade de legitimidade interna, Zelensky e os seus governos tomaram medidas contra a corrupção. Mas eu admito perfeitamente que a corrupção continua a ser um problema na Ucrânia. O problema é que quando a corrupção se torna o centro de uma luta política com estas características, é fundamental não assumir uma linguagem semelhante àquela do 'Chega' em Portugal. Ela deve ser pontualmente atacada, deve ser denunciada. Os responsáveis pela corrupção devem ser afastados, como aliás, já tem acontecido nos últimos anos na Ucrânia. Mas não transformar a Ucrânia de hoje naquilo que era a Ucrânia nos primeiros anos da independência. RFI: Esta reunião de hoje decorre alguns dias depois de ter sido detido na Croácia, um cidadão ucraniano que é acusado de estar por detrás da sabotagem do gasoduto 'Nord Stream' (em 2022). A Alemanha e a Ucrânia têm tido algum mal-estar devido a esta questão, uma vez que a Alemanha já chegou a acusar à Ucrânia de estar por detrás desta situação, o que ainda ontem Zelensky desmentiu. O que é que se pode dizer sobre este caso? José Pacheco Pereira: O que se pode dizer, neste caso é que a Europa, numa fase inicial da guerra, continuou a querer os combustíveis baratos que vinham da Rússia e em muitos casos, as sanções não eram aplicadas. E, do ponto de vista militar, um ataque a um gasoduto com estas características tem algum sentido. Se foi ou não foi feito por responsabilidade directa ucraniana, não sei. Mas o que é certo, é que num conflito desta natureza, em que os recursos que a Rússia tirava, provinham exactamente do gás natural, do petróleo e dos combustíveis em geral, são um objectivo legítimo em condições de guerra.

Em São Tomé e príncipe, o vice-presidente do tribunal Constitucional, Jonas Gentil, apresentou  junto do Ministério Público uma queixa formal contra o Presidente da instituição, Arthur Vera Cruz. O motivo não foi revelado mas já são públicos os desentendimentos internos sobre a tomada de decisões e a forma de agir do tribunal. O analista político são-tomense Abílio Neto analisa o caso e considera que Jonas Gentil, ao formalizar o descontentamento através de uma queixa, "fez um favor ao país".  Os tribunais em São Tomé e Príncipe encontram-se num imbróglio a tomar proporções cada vez maiores. O Supremo Tribunal (ST) e o Tribunal Constitucional (TC) não se entendem sobre a aplicação da lei e as decisões de um não são respeitadas pelo outro.  Este desentendimento entre os dois tribunais fez-se claro em relação ao caso de Ignácio Purcell Mena, cidadão chileno e antigo conselheiro do Primeiro-ministro Américo Ramos. O Tribunal Constitucional determinou a sua libertação, mas o Supremo Tribunal recusou acatar a decisão do Constitucional. Recentemente, abriu-se um novo capítulo, desta vez interno ao Tribunal Constitucional. O vice-presidente desta instituição, Jonas Gentil, apresentou uma queixa formal junto do Ministério Público, contra a presidência do tribunal. O que o motivou o juiz conselheiro a tomar esta decisão ?  Abílio Neto: É difícil compreender o que está especificamente por trás desta queixa. Mas podemos intuir, considerando o que tem vindo a acontecer no Tribunal Constitucional nos últimos tempos, podemos intuir o que o motivou. Até porque grande parte dos acórdãos que têm saído do Tribunal Constitucional não têm sido assinados por Jonas Gentil. Isto revela que qualquer coisa de estranho se passa dentro do Constitucional. Tudo tem que ver com decisões questionáveis, decisões orientadas políticamente, com desorientação técnica, até com uma espécie de desorientação de personalidade. Tudo isto está a acontecer no Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe e nós estamos a ver que o que está aqui em causa, fundamentalmente, tem que ver com uma série de decisões, diria eu, ilegítimas, que terão levado um dos juízes a tornar público o seu desagrado com a forma como o tribunal tem vindo a ser dirigido. RFI: Quando Jonas Gentil não assina os decretos do seu próprio tribunal, ele fá-lo para vincar o seu desagrado, a sua discordância com a actuação do Tribunal Constitucional? Abílio Neto: Sim, naturalmente, ele dá nota de que a disfuncionalidade é de tal forma grande que é impossível sequer colaborar de forma racional. São decisões profundamente irracionais e algumas delas são fáceis de identificar. RFI: Como quais por exemplo? Abílio Neto: O facto por exemplo de o tribunal voltar, novamente, ao caso Rosema para desfazer a decisão e voltar a entregar a posse ou a propriedade a outros. A forma como o Tribunal Constitucional tem estado a lidar com a legalização dos novos partidos políticos, com uma falta de postura ética e até diria moral e patriótica, que ofende as pessoas com as que são dadas a ohar para o tribunal e a forma como está a trabalhar. A questão da detenção do cidadão chileno, igualmente, que está a ser reivindicado pela justiça espanhola [e que o Tribunal Constitucional pretende soltar]. Portanto, eu entendo essa reacção do juiz Conselheiro Jorge Gentil como uma espécie de tentativa de dar um murro na mesa para que se desperte da situação lamentável em que se encontra a disfuncionalidade do Tribunal Constitucional.  RFI: Como é que os são-tomenses olham para isto tudo, e mais especificamente para esta queixa apresentada pelo vice-presidente do Constitucional, Jonas Gentil? Abílio Neto: Há três abordagens. A primeira abordagem tem a ver com a forma como entendemos o país: uma forma extraordinariamente politizada e partidarizada. Entende-se que as decisões são sempre tomadas no sentido de favorecer o poder do momento. A segunda ideia é a noção clara do que o que está efectivamente em causa é o Estado de direito, e até mesmo um ataque feroz à Constituição da República. A sociedade civil está subjugada ao jogo de interesses que existe no país. Um jogo de interesses partidariamente estabelecido. Repare que há sempre um investidor ou alguém que aparece em São Tomé e Príncipe sem se saber de onde vem, donde vem o seu capital, mas que se faz conselheiro do primeiro ministro, do Presidente da Assembleia, do Presidente da República, etc. Há sempre problemas de tentativa de destruição do próprio país para manter uma espécie de status quo, que vive na base da dependência desses interesses. Logo aqui, há um terceiro elemento, que é o povo a olhar para isso e a tentar perceber como é que vai votar nas próximas eleições legislativas de 27 de setembro. Esse é o drama, essa é a nossa tragédia. Como é que um cidadão normal pondera votar em partidos que estão, todos eles, envolvidos nesta espécie de caixote do lixo em que se transformou a política são-tomense?

A Guiné-Bissau prepara-se para referendar, no final do mês, a 30 de Agosto, a nova Constituição, que prevê um reforço dos poderes do Presidente da República. Em entrevista à RFI, Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Transição (CNT), defende a legitimidade do processo conduzido pelas autoridades de transição, rejeita as críticas de concentração de poderes no Presidente da República e garante que a revisão constitucional procura reforçar a estabilidade e clarificar a distribuição de competências entre os órgãos de soberania. RFI: O primeiro-ministro de transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, na altura do lançamento da campanha de sensibilização para este novo referendo, falou de um “momento crucial para a democracia do país”. Porque é que este momento é crucial e tão importante para a democracia da Guiné-Bissau? Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho Nacional de Transição: O primeiro-ministro lançou essa mensagem porque nós todos sabemos, sendo guineense ou não, que o futuro da Guiné-Bissau e do seu povo passa por esse processo. Estamos a falar de quase cinco décadas de aplicação de uma Constituição. Ao longo desse tempo todo, não obstante dos problemas da Guiné-Bissau serem identificados, os parceiros de desenvolvimento da Guiné-Bissau apontaram que a causa da instabilidade na Guiné deve-se ao seu texto fundamental, que é a Constituição. Felizmente, através do Alto Comando Militar foi possível tornar esse sonho uma realidade. O que quer dizer que no dia 30 [de Agosto] o povo da Guiné, pela primeira vez, vai ser chamado para pronunciar-se sobre essa nova Constituição. Mas para esse momento tão crucial da democracia da Guiné-Bissau, que é este referendo a uma nova Constituição, não há necessidade de uma maior inclusão, de uma maior participação, de um maior debate público sobre o que é que está em causa? Sim, sempre houve debate. No Conselho Nacional de Transição, que é um órgão que tomou a iniciativa de rever a Constituição, estão representados quase todos os partidos políticos do país. O PAIGC, que é o maior partido da oposição, está representado, o PRS e o MADEM, quase todos os partidos da Guiné com maior expressão estão representados no Conselho Nacional de Transição. A juventude, o poder tradicional, a sociedade civil, todas essas entidades têm representação no Conselho Nacional de Transição. Há um debate à volta dessa iniciativa da revisão da Constituição. Por isso, não vejo essas desculpas que as pessoas estão a atirar. Não ter havido debate? Mas houve debate porque todas essas entidades têm representação no Conselho Nacional de Transição e participaram no debate da iniciativa de revisão da Constituição. Esta nova Constituição prevê uma concentração de poderes no Presidente da República, que passa a acumular as funções de chefe do Governo, presidir também o Conselho de Ministros, o Conselho de Defesa Nacional, entre outras competências. O primeiro-ministro acaba por ser subordinado às orientações directas do Chefe de Estado. A Assembleia Nacional perde a designação de “Popular” e o número de deputados reduz-se de 102 para 61. Além disso, há uma reorganização do mapa eleitoral, que passa de 28 para 11 círculos eleitorais. Não há um perigo para a democracia da Guiné-Bissau de concentrar os poderes nas mãos de uma única entidade que é o Presidente da República? Eu não sei se é correcto falarmos de concentração de poderes. No novo texto constitucional eu não vejo em nenhum artigo que diz que o Presidente da República passa agora a ser chefe do Governo. Isso não existe. Isso só se for na invenção de algumas pessoas que estão contra o referendo. Mas passa a ser ele [Presidente da República] a eleger o chefe do Governo de acordo com a sua conveniência e não tem sequer que respeitar a composição da Assembleia da República, eleita pelo povo, para eleger o primeiro-ministro. Não, em nenhum artigo da nova Constituição tem essa designação. O Presidente da República, agora, é quem preside o Conselho de Ministros. Não é presidir quando entender. A única novidade é isto. Agora, o primeiro-ministro continua a ser nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta o resultado eleitoral. Não basta só ganhar eleições. Quer dizer que é chamado o partido vencedor das eleições para indicar o nome do primeiro-ministro. Mas, esse partido tem que garantir uma maior estabilidade na Assembleia. Só nessas condições é que o Presidente da República pode convocar esse partido para indicar alguém para ser nomeado o primeiro-ministro. Não há nenhuma concentração de poder. O que se verificou com essa nova Constituição foi, na medida do possível, dar uma maior clareza de distribuição de competência entre o Presidente da República e o Governo, a definição mais precisa do papel do primeiro-ministro, a clarificação das responsabilidades políticas do Governo, fazer um reforço da separação interdependência dos poderes - que não havia, que não era tão nítido, - maior segurança jurídica na relação entre os órgãos de soberania, regras mais claras para nomeação do primeiro-ministro, maior previsibilidade na formação do Governo, regras mais claras sobre dissolução da Assembleia Nacional Popular. Ou seja, chegou-se a uma conclusão: por causa dessa Constituição que foi aplicada até aqui, nós tivemos 36 primeiros-ministros. Mas, de acordo com a Constituição da Guiné-Bissau, cabe à Assembleia Nacional e aos deputados do país a revisão constitucional. Portanto, qual é a legitimidade que um Governo de transição, que chega ao poder com recurso a um golpe de Estado, tem para referendar precisamente a Constituição do país? Não é a primeira vez que isto está a acontecer e não só na Guiné. Estamos a falar de novas autoridades que foram instituídas através da Carta Política de Transição.  A Carta Política de Transição suspendeu, em parte, a nossa Constituição, sobretudo no que diz respeito aos órgãos políticos e titulares de órgãos políticos. Estou a falar da Assembleia Nacional Popular, Presidente da República e o Governo.  Através dessa carta política, o Conselho Nacional de Transição passou a substituir a Assembleia. O que quer dizer que o Conselho Nacional de Transição passa a ter a legitimidade de rever a Constituição, de legislar.  O Conselho Nacional de Transição tem legitimidade porque é o órgão que passou a substituir a Assembleia no que diz respeito a todas as competências da Assembleia Nacional Popular. Mas é um órgão que não sai de um acto eleitoral, é um órgão que sai de um golpe de Estado militar. Essa questão de dizer um golpe de Estado, depende. Se perguntar a outras pessoas vão dizer que não, que isso não é golpe de Estado. Isso é um conflito político-militar. Na Guiné-Bissau, aquilo que se passou foi que houve uma eleição geral cujos resultados finais não foram anunciados porque os militares tomaram o poder. Portanto, isso enquadra um golpe de Estado. O Alto Comando Militar já justificou a razão desse golpe de Estado, não vou voltar, outra vez, a falar de razões da inversão da ordem constitucional. A verdade é que, o Conselho Nacional de Transição, a partir do momento em que é instituído, passou a substituir a Assembleia Nacional, no que diz respeito a todas as competências da Assembleia Nacional Popular. O mesmo se diz em relação ao Governo, em relação ao Presidente da República de Transição. Por isso, não vejo agora esse argumento de dizer que o Conselho Nacional de Transição não tem competência para tomar a iniciativa de rever a Constituição. Quem é que fiscaliza esta votação? Quem é que fiscaliza os resultados? A Lei do Referendo é clara sobre esse aspecto. As entidades com competência para fiscalizar o processo: há um grupo de cidadãos constituídos - que a lei permite que qualquer cidadão, grupo de pessoas interessados em participar num processo de referendo - junto ao Supremo Tribunal de Justiça. E essas entidades é que têm competência de fiscalizar em colaboração com o CNE. Mas a CNE, constituída pelo secretário-executivo e por um representante do Presidente da República de Transição, um representante do Governo de Transição e três representantes do Conselho Nacional de Transição. Ou seja, há aqui uma maioria na CNE que pertence a estes órgãos de transição. Portanto, pode pôr em causa alguma transparência, alguma imparcialidade. Por isso, a Lei do Referendo é clara: todas as pessoas interessadas em participar no processo podem constituir-se em grupo de cidadãos para poder participar e ter voz activa na fiscalização do processo. Porque é que o voto neste referendo está circunscrito aos cidadãos residentes na Guiné-Bissau e não está aberto à diáspora guineense? É o que está na lei, nós temos que compreender a situação financeira do país. Um Estado como a Guiné-Bissau, sobretudo neste período que estamos a atravessar, não está em condições de suportar. Por isso, limitou-se, não é pela primeira vez, essa votação só aos cidadãos residentes aqui na Guiné-Bissau. O Conselho Nacional de Transição aprovou a Lei 12/2026, que foi publicada no Boletim Oficial. O artigo nove proíbe a realização de referendos entre a marcação da data de eleições. As eleições foram marcadas em Janeiro para Dezembro e a Lei do Referendo foi publicada no dia 16 de Junho. O referendo foi convocado, a 06 de Julho, para 30 de Agosto. Não há aqui uma infracção da lei porque este artigo, especificamente, proíbe a realização do referendo. Eu não sei qual é a lei do referendo que a senhora jornalista tem. Eu vou ler o artigo nove da lei de referendo que tenho… A lei do referendo foi publicada posteriormente. Tenho comigo aqui a lei. A Lei do Referendo que eu tenho, no artigo nono diz o seguinte: Limites temporais: o referendo só pode ser realizado até ao nonagésimo dia anterior à data de realização de eleições para os órgãos de soberania ou do poder local, sendo vedada a sua convocação à data prevista para a sua realização quando recai dentro desse período. O número dois vem dizer o seguinte: não poderá ser convocado nenhum referendo antes que estejam decorridos pelo menos seis meses desde a realização do último referendo, considerado válido e vinculativo, nos termos do artigo 88.  A lei do referendo que eu tenho, o artigo nono foi este que eu acabei de ler. Não sei onde é que as pessoas foram buscar aquele artigo nono, porque cá na Guiné-Bissau tudo é possível. As pessoas gostam de inventar, gostam de fabricar artigos, gostam de fabricar leis. Há quem critique esta nova Constituição dizendo que foi feita à medida para o regresso ao país do ex-Presidente, Umaro Sissoco Embaló. Esse argumento nunca falta. O Umaro [Sissoco Embaló] está fora, sofreu um golpe de Estado e está onde está. Tudo o que está a acontecer na Guiné agora, dizem que estão a fazer isso por causa do Umaro Sissoco Embaló. Eu disse e volto a repetir, essa questão de revisão da Constituição não é um problema de agora. Estamos a falar de um problema que foi identificado há muitos anos, mas falta de entendimento, falta de vontade política entre os partidos representados na Assembleia, dificultou o avanço ou concretização de revisão da Constituição. Desta vez, o Alto Comando Militar, por não estar a representar nenhum partido, entendeu por bem que vai tomar essa iniciativa - e foi bem tomada - de rever a Constituição. É admissível que este documento, que vai agora a referendo, impeça a revisão constitucional durante dez anos, mesmo que por futuros governantes democraticamente eleitos? O país precisa de respirar, de estabilidade. Por isso, essa norma foi pensada - e bem - no sentido de travar futuras revisões durante este período de dez anos. É um lapso temporal que nós pensamos que é suficiente para poder permitir com que o país volte a respirar, uma estabilidade, para permitir com que durante esse período, não haja mais tentativa de revisão da Constituição, para garantir a estabilidade, para garantir que a Guiné-Bissau volta, durante esse período, a respirar um alívio.

Neste programa, conversamos com Marta Lança, a autora de “Essas pessoas na sala de jantar”, um livro que conta as histórias de uma vida escrita entre Lisboa, Paris, Mindelo, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro e outras geografias, tendo como fio condutor as mudanças de casa e os encontros com novas pessoas que enchem salas de jantar transformadas em lugares de resistência e comunidades de pensamento e de arte. Este é o seu segundo livro, depois de “infinitas-pessoas-mais-uma”, ambos editados na Tigre de Papel. Marta Lança é jornalista, escritora, programadora cultural e também coordena o portal Buala, uma plataforma dedicada à cultura e ao pensamento sobre o Sul Global.  O livro “Essas pessoas na sala de jantar” é como uma casa, ou melhor, uma sala de jantar repleta de amigos e reinventada a cada nova morada entre três continentes. Mas não é “uma sala de jantar auto-satisfeita”, não. É um convite à viagem, à partilha e aos novos sabores, com pratos cheio de histórias e portas abertas, com sorrisos e cumplicidades, algures em prédios onde – podemos ler – “nos desenrascamos uns aos outros, e dispensamos ovos e coentros, em que crescemos juntos”. Foi a partir das sucessivas mudanças de casa para “outro bairro, às vezes outra cidade, ou continente” que a autora quis “encapsular temporadas em certos lugares e circunstâncias”. Através da sua história pessoal, conta o que viu nos países onde viveu, observando com “um olhar para dentro e para fora” capaz de arrombar quartos fechados e mentes quadradas. Esta é uma história de encontros, de “geografias afectivas múltiplas” e é também um diário de bordo de um mundo em risco de extinção e de um outro a cimentar-se, num “tempo saturado de estímulos e de tecnofascismo” e em que os ecrãs substituíram livros e o brincar na rua. Escrito com muito humor, o livro é também uma forma de transmissão da memória, offline, um registo proustiano em busca de um tempo perdido em que tanto se ganhou e tanto se foi perdendo. Às memórias pessoais da protagonista, às suas histórias de amizades, de amores, de viagens e experiências noutros países, misturam-se os grandes acontecimentos que marcaram a História e a política do pós-25 de Abril em Portugal até aos dias de hoje no mundo. Tudo acompanhado pelo ritmo dos filmes, dos livros e da banda sonora que também escreveram esses anos. A partir de Lisboa, Faial, Paris, Mindelo, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro, Baixo Alentejo, as histórias  são acompanhadas por reflexões sobre as injustiças sociais, o racismo, as cidades segregadas, o capitalismo desenfreado, a crise da habitação, a especulação insaciável e as rendas insustentáveis, a ecologia em crise, a pobreza, as sempiternas lutas das mulheres e muitas e variadas e repetidas opressões. São também histórias de lugares de resistência, de salas de jantar transformadas em comunidade de pensamento e de arte. A autora lembra como foi crescer numa Lisboa arrastada pela especulação imobiliária, o que foi a “Geração à Rasca” nos tempos da Troika e lembra que “o fascismo nunca desapareceu no país dos brandos costumes”.  Depois, recorda como “ter vinte e um anos em Paris foi um embate de geopolítica existencial, um momento fundador na mundividência íntima”. Em Cabo Verde, reconheceu “a personalidade telúrica dos habitantes vulcânicos" que tinha conhecido em menina nos Açores, “mas o mais difícil de erradicar permanece: as mentalidades, a anos-luz de descolonizar”. Segue-se Luanda, “mal tinha desembrulhado o grogue, o veludo e a calabaceira de Cabo Verde e partia de novo, desta vez para uma grande metrópole africana da qual afinal não sabia quase nada”. Em Luanda compreendeu que “a mesma cidade onde se luta para conseguir comer ou para facturar milhões, toda a hora é hora de celebrar a vida, porque a toda a hora se pode morrer.” Em Maputo, o que mais conquistou o seu “coração rebelde eram os concertos de hip-hop, agregadores de jovens desejosos de mudar a sociedade restrita e opressora”, como Azagaia que “confrontava o regime e a geração da independência” com, por exemplo, a música “Quem vendeu a minha pátria?”. No Rio de Janeiro, surge a pergunta: “Como se pratica a alegria num lugar atravessado por tanta violência?”, onde “a desigualdade continua a ser a espinha dorsal da vida urbana brasileira.” A resposta começa, talvez, nos baile funk na Zona Norte, “uma das maiores expressões da resistência cultural, social e identidade das periferias brasileiras”. Mais tarde, o refúgio no Baixo Alentejo, em Portugal, onde uma casa no campo é a possibilidade de “pequenos lugares engendrarem utopias”. Porém, mesmo aí, “a terra é colonizada e posta a render” e nos cafés se percebe “como muita gente desistiu e se deixou manipular pelo populismo e abandono”. No final, regressa às raízes para cuidar de quem dela cuidou e de quem dela cuidará, confessa. Consciente de fazer “parte da paisagem da desigualdade montada”, ao longo dessas viagens entre os três continentes, a narradora nunca esquece “o Atlântico que devolve continuamente a memória do terror e da sobrevivência”. Também omnipresente, de viagem em viagem, a comida, das bolinhas da Xandite aos gelados do Pintado, do empadão de esparguete com carne nos avós, ao “panelão de arroz de grelos servido em pratos lascados e vinho de pacote”, passando pelo amarindo, loengo, mamão, goiaba e fruta pinha da zungueira de Luanda, sem esquecer o acarajé no Rio e a Cozinha Ocupação. Afinal, “poucas coisas unem tanto as pessoas como partilhar uma refeição”. A inspirar as suas páginas sente-se a busca e um enorme respeito pela liberdade, partindo de uma personagem-arquétipo a que chamou Júlia e que andava “a desenhar um mapa poético para mudar o sistema sem tomar o poder”. Era uma Júlia que, para além do engajamento em vários combates políticos, concentrava “a liberdade das infinitas mulheres que nunca puderam fazer nada mais senão trabalhar muito e cuidar dos outros". "Essas pessoas na sala de jantar" talvez seja "o mapa poético" de Marta Lança, esboçado a partir da "força de todas as que foram reprimidas". Marta Lança: "Aproveita, vive com consciência toda essa liberdade, o que tantas mulheres antes de ti não puderam fazer" RFI: Do que fala este livro? Marta Lança, Autora de “Essas pessoas na sala de jantar”: “Este livro compila várias crónicas de diversos momentos da minha vida. Quando estava a pensar o que é que ligaria estas histórias, achei que seria o mínimo denominador comum a questão de mudar. Mudar de casa, mudar de cidade, mudar de geografia emocional e de trabalhos, entre eles tem esta questão de cada um que se passa num determinado tempo e espaço. Começa com a casa onde cresci, a casa dos pais, a casa de onde parti para a vida e depois são sucessivas casas como ponto de partida: várias em Lisboa, várias depois com a vida profissional, em que fui viver para os países africanos onde também se fala português, como Cabo Verde, Angola, Moçambique. Depois o Brasil e o regresso a Lisboa, sendo Lisboa também em vários bairros, em vários tempos. Isso é o que coordena. Depois, fala de muitas outras coisas. Cada história tem os seus universos, alguns vão-se repetindo, mas é basicamente um livro que tem a ver com o crescer, com o tornar-se uma mulher, tornar-se adulta, e tem esse lado um pouco confessional, autobiográfico - mesmo assim, tentando não expor muito os outros - mas é o devir adulto. Basicamente, é um livro que tem a ver com o crescimento.” Por que é que decidiu chamar-lhe “Essas pessoas na sala de jantar”? “Porque sempre gostei muito dessa canção de 'Os Mutantes', um grupo brasileiro de movimento Tropicália. A canção chama-se ‘Panis et Circenses', tem a ver com uma crítica à ditadura militar brasileira. É muito irónico porque enquanto se está a distribuir pão e circo, essa classe média que está entretida na sala de jantar, ocupada em manter-se, em nascer e morrer, e que fica numa certa passividade enquanto o mundo explode, enquanto há uma série de injustiças, há uma classe média que está muito contente com a sua vidinha de privilégio. Então, trouxe este título para falar também dessa tensão que eu própria sinto entre o meu meio, esse meio pequeno-burguês de Lisboa que teve acesso à educação, saúde a seguir ao 25 de Abril. Portanto, somos essa primeira geração em liberdade que pôde uma série de coisas e, ao mesmo tempo, o que é que fazemos com isso? Então, também tem essa questão de tentar politizar-me e ter atenção à abertura para outras realidades do mundo e da minha própria cidade e ter uma participação não passiva, sendo que há esse dentro e fora da sala de jantar. Acho que é uma canção que traduz muito essa vontade também de trazer poesia para a vida, um outro olhar, não aquele convencional, e por isso a escolhi como título.” O espaço casa tem um lugar central, mas essas casas vão sendo criadas em diferentes países. Quase parece um paradoxo porque a casa é algo aparentemente estável, seguro, e aqui as suas casas são resultado de viagens e cada cidade é como uma nova casa. Até que ponto é que as casas e as cidades são personagens centrais neste livro? “São porque têm um lado de dentro de casa, mas não muito. Então, dentro de casa porque aconteceu que quase todas estas casas, como os leitores vão ver, foram casas partilhadas, casas colectivas onde viviam outras pessoas. Desde o início com a família, o núcleo duro, etc, e depois os amigos, os namorados e, hoje em dia, as casas com crianças quando estamos a criar filhos. Na partilha de casa, sempre achei muito interessante, como uma espécie de laboratório social, como é que as pessoas habitam uma casa, como é que pessoas, além de mim, tornam a casa um lugar habitável, um lugar acolhedor, mas um lugar onde há conflitos com a divisão de espaço, divisão de tarefas. Foi interessante que a minha vida suscitou ver várias maneiras de habitar a casa porque fui partilhando casa com pessoas diferentes ao longo da vida e sendo que essas outras cidades, outros bairros, também traziam sempre um microcosmos de realidades diferentes. Então, não são cenários, são participantes dessa observação de costumes, de ponto de partida para ver o que está à volta da casa. Aliás, o livro parte desse interior da casa, mas depois vai muito para fora, sai logo. A narradora - que sou eu - acaba por estar mais interessada no que se passa fora. Tenho algumas observações sobre o dentro de casa, mas o mais interessante será mesmo essa etnografia de ambientes à volta dessas casas, do bairro, dos sistemas políticos, dos assuntos que inquietam naquele momento, como se cristalizasse um certo tempo de observação. É por aí que interessa, é como a casa ser um mirante, um ponto de observação do exterior.” Vamos às casas nas diferentes cidades. Por exemplo, Lisboa. Lisboa não é apenas a cidade bonita e multicultural onde cresceu, onde ia ao ballet da Gulbenkian, ao cinema, aos bares do Bairro Alto dançar kizomba e ouvir Os Tubarões. Foi também a cidade onde um rapaz cabo-verdiano, Alcino Monteiro, foi espancado até à morte por um bando de skins no Dia de Portugal, em 1995, um cenário que se repetiria. Olha para este ódio racial que reverbera ainda na própria cidade. Quer-me falar sobre Lisboa? “Sim, é interessante ter ido buscar esse exemplo porque essa linha de cor que atravessa a cidade de Lisboa, essa colonialidade ainda estamos a vivê-la, não é? Crescer nos anos 80, numa cidade que estava a urbanizar-se, é o meu ponto de partida: era ali a zona de Carnide, depois assistir ao fenómeno do Colombo, toda essa Lisboa que se queria tornar uma cidade europeia, com a entrada na União Europeia, o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, o realojamento dos bairros mais auto-construídos, etc, mas que obviamente foi criando para as margens, foi marginalizando, tornando periféricas uma série de realidades socioculturais e económicas de tornar muitos bairros empobrecidos e pessoas empobrecidas em que a linha de cor coincide. Ou seja, são as pessoas racializadas que acabam por ter esse estigma que vinha de um país a seguir ao 25 de Abril, ainda com uma grande carga colonial, racista, foi mantendo, se calhar um pouco mais com um certo pudor, sendo que agora, com a ascensão da extrema-direita e todo este populismo e instrumentalização do ressentimento voltou a sair à carga e ainda mais estigmatizou estes territórios, estas pessoas, e no livro vou falando desses momentos. De facto, o ódio racial foi um momento definidor quando aconteceu esse assassinato do Alcino Monteiro num bairro que eu frequentava, o Bairro Alto, que eu frequentava com os meus amigos. Para nós, que éramos novos, sentir esse medo nas ruas, ali no centro da cidade, e perceber: ‘Afinal isto é terrível. Há pessoas que são um alvo muito mais declaradamente de uma purga, dessa motivação do ódio.' E acho que isso nunca deixou de existir em Lisboa, aliás, culminou no ano passado com a morte do Odair Moniz, e vamos vendo como a cidade evolui e não resolve essas suas feridas sociais de ódio. E, portanto, acho que isso atravessa de alguma forma o livro. Eu, no lugar de também de um certo activismo anti-racista, mas como é que uma jovem lisboeta branca vai percebendo essas injustiças. Também entrei por aí de uma forma, não aprofundando muito, mas dando a entender que isso é uma realidade que só não vê quem não quer. Podemos estar num certo meio protegidos, mas somos cúmplices desse estado de coisas se mantivermos essa passividade. Portanto, temos de denunciar.” Vamos agora a Paris. Conta que “ter 21 anos em Paris foi um embate de geopolítica existencial, um momento fundador na mundividência íntima”. Foi para lá estudar, viveu na Cité Universitaire. Fala daquele momento, mas também na continuação das lutas sociais até hoje, com os Coletes Amarelos, as revoltas suburbanas na sequência também do assassínio de jovens de pele negra, a mobilização contra a ascensão da extrema-direita. Que lugar tem para si Paris? “Nessa tal geografia de afectos e de crescimento, Paris foi muito importante porque foi esse tal embate político. A minha relação com Paris no livro é no ano de 1997, 98, eu era uma jovem estudante de Erasmus em Paris. E teve esse papel de perceber como o mundo é enorme, como as lutas sociais são muito mais vastas do que a partir de Lisboa e também de perceber que há uma esquerda muito organizada e disseminada nas universidades, nas manifestações e isso foi muito importante de assistir, de acompanhar, de testemunhar esse fervor. Quanto mais organização, até de contestação, também mais se sentia essa tensão de uma cidade a uma escala muito maior do que Lisboa. Eu conto uma manifestação dos ‘chomeurs' [desempregados] que me impressionou muito, a forma muito combativa e muito radical de confrontar a polícia, etc, e depois Paris sempre continuou a ser uma meca da esquerda europeia com essas outras lutas que se seguiram e mais do que nunca, agora, com a situação política da Europa e de França em particular. Acho que é um bom barómetro da temperatura social, continua a ser.” Viveu também em Cabo Verde, que diz que se tornou em “um país exemplar no contexto africano”, graças ao empenho, ao valor atribuído à educação. Diz ainda que o mais difícil de erradicar permanecem “as mentalidades a anos-luz de descolonizar”. Quer falar-nos um pouco sobre Cabo Verde e a sua experiência? “Cabo Verde foi também uma transição enorme na minha vida. Ir viver para uma ilha pequenina como São Vicente e fazer uma revista com jovens cabo-verdianos e perceber as questões deles, algumas frustrações e muita vontade de participar, de ter opinião. Então, foi uma experiência que eu acarinho muito. De facto, viver nos sítios, trabalhar nos sítios, ajuda-nos muito a compreender essas tais relações, a sair do postal turístico das férias na ilha do Sal ou da Boavista em que a pessoa não percebe muito mais para além de que é um país maravilhoso, cheio de morabeza, etc. Ao trabalhar com jovens e ao ouvir os artistas, ao fazer também jornalismo de muita escuta, fez com que eu entendesse que há uma grande questão identitária. Portanto, isto é Cabo Verde de 2004, é claro que muitas coisas mudaram, mas havia ali muitas conversas sobre a questão da crioulidade, da situação atlântica de Cabo Verde cultural, da mestiçagem, todas essas heranças de ‘somos mais africanos, somos mais europeus', toda essa indefinição, que é uma discussão interessante, mas depois, no dia-a-dia, sentia-se que ainda havia um certo racismo em relação a pessoas do continente africano, muito pejorativamente chamados de mandjacos, como se isso fosse um insulto a uma etnia da costa da África, guineense, etc, e sobretudo a geração mais velha tinha um certo preconceito com a questão das pessoas mais negras. Falo também nessas manifestações, de alguns comentários, de algumas tradições como os Mandingas no Carnaval do Mindelo. E acho que sim, há uma mentalidade ainda muito colonizada que vai-se percebendo também em coisas mais recentes. Por outro lado, há uma juventude que reivindica o lado pan-africanista, a herança de Amílcar Cabral como os grandes valores da independência, tudo isso, mas é, mais uma vez, perceber que o contexto de um país é muito mais complexo do que a gente pensa no início. “Mal tinha desembrulhado o grogue” - estou a citá-la – “o veludo e a calabaceira de Cabo Verde", partiu de novo, desta vez para "uma grande metrópole africana, da qual, afinal, quase nada conhecia”. Luanda é a cidade onde "a toda a hora é hora de celebrar a vida porque a toda a hora se pode morrer”. Quer falar-nos sobre Luanda? “Luanda, essa grande cidade! Foi incrível conhecer Luanda nesse momento que saía há poucos anos de longuíssima guerra civil e ir trabalhar na área da cultura, das artes, em que estava tudo por fazer, havia uma alegria, um entusiasmo, e foi mesmo extraordinário também partilhar casa no bairro da Maianga, uma casa que já é histórica nas lendas urbanas, que é o Sete e Meio. Era um apartamento que dividíamos entre artistas angolanos e eu e uma amiga portuguesa que também trabalhávamos na Trienal de Luanda. Morava lá o Kiluanji Kia Henda, o Orlando Sérgio, o Yonamine, o Ihosvanny, artistas que estavam em grande força na sua carreira como artistas visuais, e o Orlando que é um actor na área do teatro e cinema. Então, era um ponto agregador da cidade, onde fazíamos muitos jantares, muitas conversas na nossa varanda, que também tinha um ponto de observação para as transformações urbanas da própria cidade de Luanda. E sim, é uma cidade de contradições, não é? Nessa altura - já não é a realidade actual - havia muita gente a fazer dinheiro porque o petróleo era, de facto, a economia muito efervescente, o crescimento económico era incrivelmente alto e acelerado, mas sabemos que isso depois não se traduziu em melhorias na qualidade de vida do povo angolano, que hoje em dia está bastante sufocado, numa crise enorme. Eu, como estrangeira, mas tentando viver como angolana no dia-a-dia, andar de candongueiro, depois também fiquei lá a trabalhar como professora, ouvi muitas histórias e o que mais me fascinava eram as biografias das pessoas. As pessoas tinham histórias de vida incríveis e apetecia cartografar tudo e escrever tudo, mas depois a realidade era tão veloz e alucinante que era difícil. Então, esses dois textos no livrinho sobre a Luanda dessa época são muito fragmentados, mas era um espelho da própria cidade, dessas vozes todas, dessas contradições e também um grande carinho nas pessoas e, ao mesmo tempo, uma brutalidade porque é a lei da sobrevivência.” Em Maputo, foi a música e o ímpeto do hip-hop, nomeadamente as letras do Azagaia, que a conquistaram, ele que tantas denúncias fez contra o regime, contra inclusivamente a geração da independência, contra a exploração do povo, contra o neocolonialismo português. Mais uma vez a atenção e a observação acutilantes da Marta… “Gostei muito de ir aos concertos do Azagaia. Foi um privilégio poder ir a vários concertos de hip-hop. Também já tinha frequentado muito o rap angolano, gostava muito também. Na altura, em Angola, ouvia muito o MCK, depois o Luaty Beirão também voltou à cidade e outros. Havia um grande movimento de hip-hop que era um grande escape de denúncia política. Então, era uma forma de entender o que é que os jovens estavam a pensar sobre a sua situação. Maputo é uma cidade extremamente musical, havia muitos concertos, muita música ao vivo nos bares e acho que é um dos pontos mais fortes que eu retenho: essa cidade musical. O Azagaia, além de, na altura, me ter chamado a atenção pelas letras tão interessantes, depois, tudo o que suscitou quando ele morreu, o cortejo fúnebre, a repressão e os tumultos todos que houve em Maputo e Matola e na Beira a seguir à morte dele… Aliás, eu tinha escrito esse texto antes de o Azagaia morrer e depois acrescentei mais isso como um questionamento também sobre a geração que fez a independência e a herança que deixou ao país como está actualmente, que ainda tem tanta juventude urbana descontente porque não tem muitos horizontes de expectativa para poder ficar no país com uma vida digna.” Também viveu no Rio de Janeiro e começa por falar de um baile funk em que questiona "como é que se pratica a alegria num lugar atravessado por tanta violência". O que representou para si o Rio de Janeiro? “Comecei o texto com esse episódio do baile funk porque também tive a sorte de poder frequentar as comunidades faveladas da Zona Norte do Rio de Janeiro. E sim, são zonas da cidade, territórios muito permeáveis à violência, seja do tráfico de droga, seja da própria polícia. Na altura, havia operações de pacificação dos morros e, no entanto, eram sempre bastante ameaçadoras para a população trabalhadora dessas comunidades. E havia uma banalização dessa violência que acho que todos sabemos com os filmes e as notícias que nos chegam. Portanto, é viver numa guerra aberta e isso é muito desgastante para os moradores. Depois conto também como é que algumas figuras, como um estudante de mestrado, se sentia uma excepção no seu contexto de jovem negro, periférico, pobre, mas como as políticas de discriminação positiva, as quotas, são muito importantes no contexto do Brasil para furar essa repetição da pobreza e, portanto, também como é que a partir dali se estava a pensar a questão da cidade, do asfalto e da periferia, todas essas divisões de uma sociedade tão classista, tão racista… Algumas opções vão-se repetindo ao longo dos textos, mas com novos figurantes e novas reflexões, penso eu.” Acaba por haver alguns temas e até injustiças que se repetem ou que dialogam entre as cidades onde viveu? “Exacto e a procura da alegria, que citou, é mesmo uma força de resistência nestes lugares, não é uma alegria alienante, é uma alegria que tem o seu peso, da sua dor, dessas feridas todas da história, da história da escravatura, da história da pobreza, e, ao mesmo tempo, a capacidade de ‘estamos aqui, continuamos, sobrevivemos e transformamos a dor em alegria, uma alegria de não nos vão apagar, aqui continuamos'. Essa lição dessa alegria sobrevivente, para uma europeia, é mesmo importante, porque eu acho que em Portugal, por exemplo, se cultiva muito o lamento, o queixume, mas é um queixume que depois não muda nada, é um queixume quase de apaziguamento. Acho que esses países, como eu digo, abaixo do Equador, nos davam uma lição de vida nesse sentido que é: ‘Vamos para a frente, resistimos' e, cada vez mais, confrontacionais e a desejarem uma outra vida com todo o seu sentido crítico. Portanto, é uma alegria que também traz a crítica ao estado de coisas.” Outro aspecto é a comida, que de viagem em viagem também é omnipresente, seja na sala de jantar, seja na rua, no café, no restaurante. Das bolinhas da Xandite aos gelados do Pintado, do empadão de esparguete com carne da casa dos avós, ao “panelão de arroz de grelos servido em pratos lascados e vinho de pacote”, em Lisboa, ao amarindo, loengo, mamão, goiaba e fruta pinha da zungueira de Luanda, ao acarajé no Rio e à Cozinha Ocupação… Escreve: “Poucas coisas unem tantas pessoas como partilhar uma refeição”. Porquê tanto sabor neste livro? “Muito bem visto! E também o grande ensopado de borrego no Alentejo!” É verdade, não falámos do Alentejo, mas também é bom deixar aos leitores a possibilidade de descobrir outras geografias e sabores… “Exactamente. A refeição partilhada é também ligada à ideia das pessoas na sala de jantar que estão a partilhar o seu momento, a distribuição de comida, a vontade de experimentar coisas novas e como cada lugar também com os seus sabores, porque é uma forma de convívio, não é? E esse é outro grande tema do livro: o convívio entre pessoas diferentes e uma refeição pode pôr na mesma mesa pessoas de realidades muito diferentes e estarem unidas pelo prazer de comer, de descobrir e também como os novos sabores traziam novas realidades. Quando estou a apontar para esses frutos tropicais, estou a aprender novos léxicos e novas realidades e, portanto, quis trazer essas diversas comidas.” Esses sabores não são só gustativos, também há os sabores auditivos, porque a música também está muito presente no livro. É como uma banda sonora em pano de fundo… “É porque a música também é uma forma de conhecermos realidades novas. Acho que todos nós temos sempre as nossas músicas electivas. Por exemplo, ouvir música em Angola ou Moçambique ou Brasil, é a partir das letras e das sonoridades que nos trazem as tais outras realidades. E depois também as músicas que nos formaram, a nossa forma de olhar o mundo e de viver a História é feita das partilhas das universidades, das leituras, dos filmes, mas muito a partir da música. A música tem um pendor educativo, formativo muito forte em todos nós e eu queria prestar essa homenagem a tudo o que a música trouxe à minha vida, só que era difícil estar a escolher entre tantas músicas e tantos autores e então fui referindo de acordo com o que eu ia ouvindo em cada fase de vida.” Num dos capítulos fala do “Lobo da Mata” e conta um episódio terrível. Recorda a francesa Gisèle Pelicot quando disse que “a vergonha tem de mudar de lado” e também escreve, “nos anos 90 a consciência feminista era de nicho e o ‘girl power' era mais slogan do que força colectiva” e que ainda hoje “em vários países, ser mulher continua ser quase um acto ilegal”. Porque decidiu escrever o “Lobo da Mata” e falar sobre a sua própria história? “Porque nós criamos mais empatia, relação com um assunto, quando nos implicamos nele, e todas as mulheres, sem excepção, terão histórias de abusos, desconfortos no mínimo, e situações em que se sentiram com medo ou discriminadas pelo facto de serem mulheres. Acho que temos a sorte de estarmos em países onde há alguma protecção, mas até precisamente pela Gisèle Pelicot em França, sabemos como histórias tão hediondas podem estar aqui ao voltar da esquina. Eu queria trazer algumas reflexões feministas porque, tal como a música, o feminismo também é uma forma de conhecer, de aprender muito para tentar ambicionar um mundo onde haja mais igualdade nas questões de género, mas mais do que a igualdade, acredito num feminismo que não é necessariamente a luta pelo poder, mas é outra forma de convivência entre as pessoas que não passe por esta competição, por estas relações de poder, por este ímpeto bélico e destrutivo que o mundo patriarcal nos tem proporcionado e por ele chegámos aqui, a este estado de coisas tão devastador e sem futuro quase. E, portanto, o feminismo seria uma grande opção entre homens e mulheres de outro tipo de comunhão, de partilha, de uma paz social que poderia vir através do feminismo. Esse ‘Lobo da Mata' é uma história na Caparica, na adolescência. Não é uma história que seja assim o grande trauma porque eu quis também passar esse lado, de como eu encontrei as minhas ferramentas para viver com isso e para transformar essa história numa espécie de alívio e de força pessoal, mas claro que cada mulher lida com isso de maneiras diferentes, com os seus próprios traumas e fantasmas. Mas acho que sim, acho que foi importante escrevê-la, não no sentido terapêutico, mas para partilhar alguns episódios que todas temos e, depois, a partir daí, o que é que suscitou como preparação para a vida porque qualquer mulher terá passado por isso.” Fala numa mulher no livro que é uma personagem-arquétipo daqueles tempos. Chamou-lhe Júlia que andava “a desenhar um mapa poético para mudar o sistema sem tomar o poder”, uma Júlia que, para além do engajamento em vários combates políticos, concentrava “a liberdade das infinitas mulheres que nunca puderam fazer nada mais senão trabalhar muito e cuidar dos outros. A força de todas as que foram reprimidas.” O que é feito dessa Júlia? Este livro é esse “mapa poético”? “Sim, acho que sim. Essa Júlia é um arquétipo, não é uma pessoa real, mas sim um conjunto dessas vontades todas reprimidas e de alguém que pôde experimentar, pôde errar, pôde implicar-se em cada situação e fazer com que as coisas aconteçam, sair da tal sala de jantar auto-consolada para que a vida nos aconteça porque não podemos estar só à espera de uma mudança se não nos implicarmos nela. Essa Júlia ainda está aqui presente, pelo menos tenho-a comigo, como alguém que me faz lembrar: ‘Olha, aproveita, vive com consciência toda essa liberdade, o que tantas mulheres antes de ti não puderam fazer.' E é preciso celebrar essa liberdade de circulação, de podermos ser quem queremos, de podermos até mudar em qualquer fase de vida para procurar essa pessoa que nos vamos tornando em cada momento, mas não ficar a achar que isso é garantido porque as liberdades nunca estão garantidas. É também essa inquietação. A Júlia é essa inquietação que me persegue e que certamente outras pessoas se identificarão com ela.”

Desde a passada quinta-feira, está lançada na Guiné-Bissau a campanha de informação em torno da nova Constituição a ser submetida a referendo no próximo dia 30 de Agosto. Enquanto o Conselho Nacional de Transição tem apelado ao voto 'Sim' alegando que o texto garante uma maior estabilidade politica ao país, algumas vozes da sociedade civil têm levantado dúvidas sobre o texto e a própria legalidade da organização desta consulta popular. Nesta segunda-feira, Carmelita Pires, jurista e antiga Ministra da Justiça da Guiné-Bissau, publicou nas redes sociais um apelo ao boicote do referendo, ou em segunda instância, ao voto 'Não', após expor as suas reservas sobre a legitimidade da organização do referendo por emanar de uma entidade que tomou o poder pela força, os moldes da fiscalização da consulta e ainda o universo de eleitores que abrange. Na sua publicação, Carmelita Pires sublinha também e sobretudo não ver a utilidade de se organizar um referendo, dado que a nova Constituição -a que chama de 'Constituição Militar'- já foi adoptada pelo Conselho Nacional de Transição e inclusivamente está inscrita no Boletim Oficial da República da Guiné-Bissau desde finais de Fevereiro. RFI: Antes de abordarmos o conteúdo da nova Constituição, o que se pode dizer sobre os moldes do referendo? Carmelita Pires: Estamos perante uma ruptura da ordem constitucional. Nós temos uma Constituição vigente na Guiné-Bissau. Um golpe de Estado que, de repente, quer-se transformar em poder constituinte. E como se não bastasse, já que se refere à questão da organização, a verdade é que, tendo isto tudo na base, nós até nem sabemos o que é que vamos votar. Porque veja bem, se é que vamos votar um referendo, mas de uma Constituição que, entretanto, já está no nosso Boletim Oficial que dá vigor e eficácia a esse acto supostamente jurídico desde 24 de Fevereiro de 2026. A organização é o poder de facto que está a controlar tudo mesmo. Não há hipótese de fiscalização nenhuma porque, em última análise, aquilo que é a fiscalização prévia cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, que foi assaltado por militares, como nós sabemos. A participação da diáspora está fora. Completamente. Nós nem sequer conseguimos saber o que é o número de eleitores. E caricatamente, nas vésperas, a semana passada, eles resolveram substituir o cartão dos eleitores por uma espécie de segunda via. Tudo isto indicia uma fraude. RFI: Citou uma série de textos que prevêem, nomeadamente, que não se possa organizar uma consulta popular entre a data em que se marquem eleições e a própria realização de eleições. Menciona igualmente que também não possa haver uma nova remodelação da Lei Suprema guineense antes do prazo de dez anos. Carmelita Pires: Refere-se a duas questões diferentes. Refere-se à própria Constituição que supostamente vai ser submetida a um referendo popular. Eles nessa Constituição, dizem que são dez anos. Ou seja, a própria Constituição, nós estamos a falar, desde a sua origem, que a nossa Constituição de proclamação unilateral do Estado de 1973 e todas as outras, mesmo depois de nós aderirmos à democratização do nosso país, um sistema multipartidário tem os seus mecanismos próprios de prever a revisão. Ora, isto é um bloqueio total do Estado. Isto é, conforme o sistema que eles estão a prever neste tal texto da 'Constituição Militar', é bloquear mesmo o próximo poder que possa surtir das tais eleições que eles próprios também marcaram. A outra questão é na própria lei de referendo. A lei de referendo prevê um prazo de marcação do referendo. Quer dizer que durante um determinado período que a própria lei reconhece, não é possível a convocação e realização do referendo. Refiro-me concretamente ao Artigo 9.º n.°1. Quando este referendo foi convocado, as eleições já estavam formalmente marcadas há quase seis meses. Portanto, tanto a convocação como a realização prevista do referendo situa-se num período que o Artigo 9.º n.°1 da própria lei que eles fizeram, proíbe. RFI: Também menciona no seu 'post' a questão da fiscalização das entidades que vão estar a vigiar este referendo. Carmelita Pires: Efectivamente é mais complicado. Porque qual é que é a fiscalização? Mandou-se a fiscalização prévia para o Supremo Tribunal de Justiça. Volto a dizer, os órgãos de soberania foram todos assaltados antes do tal golpe de Estado. Este Conselho Nacional de Transição vem só confirmar tudo o que já tinha sido apropriado. Então, eles dizem que dá-se ao Supremo Tribunal a fiscalização prévia na veste do Tribunal Constitucional que não existe, veja só. Mas a iniciativa tem que ser requerida pelo Presidente da República de Transição, o militar Presidente da República. Existem também, na própria lei, mecanismos de reclamação e recurso de participação civil, mas muito ténues. Quando, todavia, permanece a questão de que há fiscalização autónoma efectiva, não existe por parte das forças políticas, de organizações independentes do poder que estão a promover este referendo. Tudo suscita muitas dúvidas. Não está nada clara a questão da fiscalização. RFI: E lá está, em simultâneo com o lançamento da campanha de sensibilização sobre este referendo, também se dá posse aos novos juízes conselheiros do Supremo Tribunal. Isto é um mero acaso de calendário, a seu ver? Carmelita Pires: Não, a meu ver, não é um mero acaso. É deliberado. E voltamos sempre a essa questão no Supremo Tribunal ter sido assaltado por homens armados, compulsivamente retirado o seu presidente. Depois, engenharias foram feitas para que se pusesse no topo da cadeia da magistratura do nosso país magistrados que sejam simpatizantes do 'status quo'. E ainda por cima são doze. Mas neste momento, estão empossados oito e parece que se fecha assim. Portanto, não se está a observar sequer a lei do Conselho Superior de Magistratura sobre estas questões, nem sequer a nossa lei judiciária e todas as prerrogativas do Supremo Tribunal. Isto é dramático. O termo, acho que é mesmo esse. Isto é dramático, a forma como estão a ser destruídas as instituições da República, particularmente aquela que é o topo, o cimo da cadeia da Justiça da Guiné-Bissau. RFI: Sobre o conteúdo desse novo texto submetido a referendo, evocou-se muito no espaço público guineense o facto de se fazer algumas alterações no parlamento guineense, que passa a ter menos deputados do que na anterior Constituição. Carmelita Pires: Entrar nesta Constituição que eu chamo 'Constituição Militar', se a origem está viciada, por que razão nós vamos nos dar ao trabalho? Nós, particularmente, que temos esta formação específica de estar a analisá-la. Mas posso lhe só dizer que, enfim, nós estamos a falar de 30 e tal artigos na Constituição vigente e vamos para quatro ou cinco vezes mais do que isso. É uma espécie de "copié-collé" (copy-paste), pega-se no nosso sistema semipresidencial que, já por si, tinha pendor presidencial, em que o presidente já tinha uma série de prerrogativas. Uma delas é presidir o Conselho de ministros como bem entendesse, porque é uma Constituição também feita para uma transição democrática, mas em que estávamos num Estado de partido único, de um poder absoluto. Também já tem as suas anomalias e é natural que nós não estamos contra isto, de que já é chegado o momento, tanto mais que é uma manta de retalhos, para nós irmos para a liberação económica política. E queríamos fazer, mas não nestes termos, porque a sua origem está viciada à partida. E enfim, tem uma série de situações que saem logo ao de cima. Vê-se que é a preocupação do regime, como é o caso, de obrigar quem se candidatar à presidência, tem que estabelecer cinco anos de residência, no mínimo. Parece, aliás, caricatamente, que o próprio ex-presidente com o qual eles estão a trabalhar, também lhe apanha, se for o caso, quando falarmos das próximas eleições. Mantém no poder os órgãos instituídos pela Carta de Transição, nesta nova Constituição militar, até à posse dos futuros titulares dos órgãos de soberania. Ou seja, os órgãos nascidos depois de uma ruptura produzem um texto que é esta Constituição Militar que passa a fundamentar a sua própria permanência no poder. E vão mais longe ainda: impedem, conforme nós dissemos, qualquer nova revisão constitucional em dez anos. Alteram a Constituição depois de uma ruptura militar e pretendem impedir que futuros representantes democraticamente eleitos pelo povo possam revê-la numa década. Admite-se? Isto é, só trazendo ao de cima as coisas mais flagrantes. Mas quando a origem em si da própria Constituição Militar é imposta, é uma interrupção coerciva do processo eleitoral, porque o povo guineense votou a 23 de Novembro de 2025 e depois vem com esta justificação de que dão este golpe pelas imensas razões que eles próprios invocaram e não se sabe em que Constituição é que nós estamos neste momento a navegar. A 'Constituição Militar' é um Golpe de Estado que vai transformar-se em poder constituinte. Quem toma o poder pelas armas não adquire, por esse facto, legitimidade para substituir a Constituição da República e criar uma nova ordem constitucional. Isto é mais que evidente. RFI: Este fim-de-semana, o Presidente de transição, o general Horta Inta-A, disse que o referendo a esta Constituição não visa permitir o regresso de Sissoco Embaló ao poder. Carmelita Pires: Bom, isso são suspeições que caem sobre eles. É gente do Sissoco. O actual Presidente militar esteve em campanha, por Sissoco Embaló, o ex-Presidente. Quando viram que as pessoas estavam a falar por demais ali, puseram nas instituições públicas a fotografia do tal Presidente autoproclamado. E não é só isso. É que não só o próprio Presidente, porque aquilo é pequeno. O chefe de Estado das Forças Armadas, o ex-presidente o tinha posto como chefe de Estado-Maior particular das suas forças. Temos milícias que estão sob a tutela de comandos ou milícias constituídas pelo ex-presidente e temos 30 e tal pessoas que são nomeadas para este tal governo de transição, como para a tal Assembleia forjada, que são pessoas afectas -inclusive posso dizer isto- até do ponto de vista étnico, ao Presidente deposto. Portanto, é natural que ao guineense lhe surjam suspeições. Suspeições sérias. Mas acho que não é só os guineenses. A própria comunidade internacional, porque as Nações Unidas estão lá. A União Africana está lá, a CEDEAO está lá. Todos vêem estas questões porque são flagrantes. RFI: Por fim, no seu 'post', apela à resistência do povo guineense. Apela à abstenção. A seu ver, de que modo é que os eleitores guineenses deveriam actuar no dia 30 de Agosto? Carmelita Pires: Tivemos algumas dúvidas metódicas em relação a um bloqueio total perante tudo o que eu acabei de lhe dizer. Ou então dizer às pessoas vão votar e vão votar 'Não'. Isto porque, veja bem que naquela altura, também para as eleições que eles recusaram até hoje reconhecer, apesar de a CNE já estar outra vez a funcionar, porque é que eles deram um golpe e não protegeram a CNE? Mas agora, já se protege para o tal referendo, não é? Bom, acontece que já nessa altura nós dizíamos como é que vamos a eleições quando estavam a destruir os partidos, não aceitavam determinadas candidaturas. Foi o que foi. E mesmo assim fomos e ganhou-se com maioria. Foram as primeiras eleições na Guiné-Bissau em que, logo à primeira volta de umas presidenciais, já não haveria segunda volta porque se tinha atingido um resultado que nunca tinha sido atingido. Mesmo assim, foi o que foi. Então, é natural que, neste momento, a gente diga 'Não'. Se calhar é melhor bloquear já, porque temos estes dados todos. O reverso da medalha é assim: se a coisa já estiver feita e estiver tudo pronto, como é o caso, de se publicar uma Constituição que já está em vigor supostamente porque essa é a regra jurídica no nosso país, já está tudo arranjado. Então, talvez também sugerir às pessoas, as tais que não desobedecerem, as tais que não boicotarem, que continuem uma resistência cívica. Ou seja, se forem votar, que votem 'Não', com algum receio de que eles aproveitem as pessoas a ir votar no tal dia e possam beneficiar das imagens, para dizer que está tudo bem no nosso país, quando não está. Aí está o apelo à resistência. Não saiam de casa. Isto é tudo o que tem a ver com desvirtuar completamente a proclamação daquele Estado e tudo o que são as instituições e a soberania do país. Ao mesmo tempo, dizer também que se acharem mesmo que têm que ir votar, pelo menos votem 'Não'. 'Não' há Constituição militar, 'Não' ao referendo militar e 'Não' à substituição da Constituição pela força das armas.

"Restaurar a terra. restaurar a Esperança": é o lema da COP17 - a conferência das Nações Unidas de combate à desertificação. De 17 a 28 de Agosto, reúnem-se em Ulan Bator, na Mongólia, líderes governamentais, empresariais e da sociedade civil, cientistas, representantes dos povos indígenas, pastores e pequenos agricultores. Em debate: a desertificação, a degradação dos solos e a seca. Quais são os grandes desafios, nomeadamente em Angola, de onde nos fala o ambientalista José Silva?  A Mongólia não foi escolhida ao acaso apra acolher este evento. Este país asiático é um dos paises mais afectados pela desertificação e degradação dos solos, com quase 77% das suas terras já degradadas.  Em Luanda, José Silva é presidente da Juventude Ecológica Angola. O que contribui fortemente para a degradação dos solos, diz-nos, é nomeadamente a "utilização humana indevida" destas terras: O fenómeno da degradação dos solos está muito ligado à forma como nós, os humanos, utilizamos este recurso. Desde o sobrepastoreio, práticas agrícolas menos recomendáveis, quando não se faz rotação de cultura, a questão também das queimadas descontroladas ou excesso de queimadas, a utilização de produtos químicos, a deflorestação. Em alguns casos também as questões ligadas ao próprio clima, também podem ter implicância sobre a qualidade dos solos.  RFI: A degradação dos solos acaba por transformar terras férteis em áreas áridas e desérticas. O que poderia funcionar quando se fala em lutar contra a seca? Há várias formas de se poder evitar estas situações, desde práticas agrícolas mais sustentáveis, mais recomendáveis. Necessita-se também combater práticas como a desflorestação, ou a retirada da cobertura vegetal. Em alguns casos, a reposição da cobertura vegetal, a criação de empregos para evitar que as populações que vivem em situação de pobreza e que muitas vezes recorrem a estes recursos para a sua sustentabilidade e no final acabam por degradar. Em Angola, por exemplo, assistimos a um negócio que já leva décadas, o negócio do carvão, que é muito lucrativo para algumas pessoas. E realmente, há comunidades no interior de várias regiões que são incentivadas a produzir carvão, acabam por degradar a componente vegetal, por derrubar árvores, porque são aliciadas por pessoas que estão nos centros urbanos. Torna-se, pois, um ciclo vicioso, já que essas comunidades têm dificuldades financeiras, sociais. Vão vendo nisso um negócio lucrativo. Naturalmente, é necessário o incentivo a práticas agrícolas sustentáveis, com financiamento, com apoio a pequenos agricultores. RFI: Portanto, soluções não faltam? Não, mas o ser humano é feito de práticas, de hábitos. E realmente há pessoas que estão neste negócio do carvão há décadas e depois vai ficar difícil poder mudar. Mas mesmo nas actividades agrícolas. Quando alguns camponeses não são acompanhados, quando a questão das queimadas, quando não há alguma orientação quanto ao sobre pastoreio. Depois há a questão da disputa de terras que também existem no país. Às vezes há áreas que deviam ser utilizadas para os pequenos agricultores ou pequenos da catividade pecuária. São ocupadas, se calhar por grandes fazendas. Também esta disputa por terras acaba por depois ver o sobre-pastoreio, uso excessivo da pouca terra que têm e acabam por degradar também um solo. RFI: Segundo a ONU, a degradação dos solos já afeta até 40% das terras do mundo, o que prejudica milhares de pessoas e o problema gera impactos de longo alcance, na produção de alimentos, na disponibilidade de água, nos meios de subsistência e na estabilidade económica. O que espera com esta COP17? Nós temos dito que as COP's valem o que valem. É sempre um momento para discussão. Há oportunidades para a sociedade civil poder interagir e fazer networking. Mas eu penso que, do ponto de vista político, tem havido poucos marcos nos últimos tempos. Apesar de ter sido assinado o Acordo de Paris, depois fica-se muito engatado nas questões da aplicação prática, nas questões dos Estados poderem assumir politicamente os compromissos que assinam. Isso ainda é um grande desafio. Depois também temos o desafio do financiamento. Essa velha história dos países desenvolvidos que acabam por criar maior impacto com as alterações climáticas, os países menos desenvolvidos e que têm que financiar alguns projectos não encontram o caminho certo para a negociação, para pôr em prática aquilo que se é discutido. Então vamos ver se esta próxima COP traz resultados diferentes, sobretudo do ponto de vista prático. 

Foi há cinco anos, a 15 de Agosto de 2021, que os talibãs voltaram ao poder no Afeganistão. Os direitos das mulheres foram completamente suprimidos, mas há quem continue a resistir, como médicas e enfermeiras que trabalham na sombra, às escondidas, e que foram retratadas pela jornalista Mélanie Nunes no documentário “Afghanistan - Les soignantes de l'ombre". Neste programa, falámos com a repórter. Os talibãs e os seus apoiantes celebram, este sábado, o quinto aniversário do seu regresso ao poder no Afeganistão, onde a população, particularmente as mulheres, é sujeita a "restrições sufocantes", diz a própria ONU. A 15 de Agosto de 2021, os talibãs entraram em Cabul sem resistência, vinte anos depois de terem sido expulsos pelos norte-americanos. Milhares de afegãos tentaram desesperadamente fugir pelo aeroporto da capital, chegando mesmo a agarrar-se aos aviões durante a descolagem. A 30 de Agosto de 2021, o último soldado norte-americano deixou o Afeganistão, pondo fim à mais longa intervenção militar dos Estados Unidos, iniciada em resposta aos ataques de 11 de Setembro de 2001. Hoje, quase 14 milhões de afegãos enfrentam fome aguda, segundo a ONU. O Afeganistão tornou-se também "uma prisão para a informação", denunciou a organização Repórteres Sem Fronteiras. Neste cenário, são as raparigas e as mulheres que sofrem as piores restrições. O Afeganistão é o único país do mundo que as proíbe formalmente de frequentar o ensino secundário ou superior, de acordo com a UNESCO e a UNICEF. Ainda antes da chegada dos talibãs, apenas 15% das mulheres tinham acesso ao ensino secundário e, em Março de 2022, o acesso à educação foi limitado a meninas com menos de 12 anos. Em Maio do mesmo ano, o véu integral tornou-se obrigatório nos espaços públicos e, em Novembro, as mulheres foram proibidas de frequentar parques, jardins públicos, ginásios e casas de banho públicas. Em Abril de 2023, as mulheres foram excluídas de organizações internacionais que operavam no Afeganistão, independentemente da sua nacionalidade. Seguiu-se, em Julho de 2023, o encerramento dos salões de beleza, os últimos refúgios sociais para mulheres. Em Agosto de 2024, uma lei "para a prevenção do vício e a promoção da virtude" proibiu as mulheres de cantar, recitar poesia e ler textos em público. Em Março de 2025, a ONU contabilizou 126 decretos dirigidos especificamente às mulheres e concluiu que existia um “apartheid de género” no Afeganistão. Perante este desaparecimento forçado da mulheres das instituições públicas, das escolas e dos locais de trabalho, ainda há quem resista e lute. A jornalista Mélanie Nunes foi à procura delas e deu-lhes voz no documentário "Afghanistan-Les soignantes de l'ombre" ["Afeganistão: as cuidadoras da sombra"], realizado para o canal televisivo franco-alemão Arte e que pode também ser visto online. Mélanie Nunes já tinha estado no Afeganistão há oito anos e, em Maio, regressou a Cabul para falar com as mulheres que tinha conhecido em 2018. Entre elas, médicas, parteiras, enfermeiras e psicólogas que continuam a exercer apesar das proibições, restrições e medo. Eis a última geração de mulheres a trabalhar na saúde no Afeganistão. No futuro, quem vai cuidar das afegãs num país em que as mulheres só podem ser consultadas por mulheres? Oiça a conversa com Mélanie Nunes neste programa.   “Cada dia é uma resistência” para as profissionais de saúde no Afeganistão RFI: Como é que nos poderia apresentar o documentário? Mélanie Nunes, Jornalista e autora de "Afghanistan-Les soignantes de l'ombre": “O tema é sobre mulheres que cuidam de outras mulheres no Afeganistão, em Cabul. Eu fui lá no mês de Maio para poder encontrar estas mulheres que trabalham com muita resistência para continuarem a cuidar das mulheres no Afeganistão - porque só as mulheres podem cuidar das mulheres no Afeganistão, é uma regra dos talibãs. Era muito importante, para mim, ver também este vínculo entre o mundo exterior, entre as mulheres e estas médicas.” Como é que são as condições destas mulheres? Elas ainda podem exercer medicina?  “Elas podem exercer, mas é muito complicado. Depende das províncias, porque há províncias onde não é possível fazer o seu trabalho. Em Cabul é possível, mas com muitas regras. Elas não podem ir e vir como elas querem, têm que tomar, por exemplo, um autocarro privado para ir ao hospital. Às vezes, há controlos dos talibãs e pode ser muito perigoso ir trabalhar. Cada dia é uma resistência, uma coragem para ir até aos hospitais.” Desde que os talibãs chegaram ao poder, há precisamente cinco anos, as raparigas deixaram de poder ir à escola, nomeadamente aquelas que estavam quase a acabar a medicina. De repente, elas não puderam acabar o curso? “Sim, é exactamente isso porque há várias mulheres que tentaram fazer o curso de medicina e, no fim, não foi possível acabar. Hoje em dia não é possível para as estudantes fazerem o curso de medicina. Elas não podem fazer o seu trabalho, ter o diploma. Então, hoje em dia elas não podem trabalhar e a única forma para elas continuarem é tentar ter cursos de maneira informal.” Informal ou clandestina? “É, clandestina, ou seja, outra médica faz o curso para as estudantes que não têm o diploma.” E se elas forem apanhadas, arriscam o quê? “Em vários sítios no Afeganistão há regras, mas há muitas coisas que passam por cima da regra. Os talibãs têm a obrigação de trabalhar e cuidar das mulheres para elas terem meninos, mas não deixam as mulheres irem à escola. É uma contradição, mas também há uma tolerância, mais ou menos, para as mulheres que tentam aprender assim de maneira muito informal. Mas elas não vão ter um diploma, no final. Elas são benévolas, na verdade.” Se as mulheres que estudam medicina ou que trabalham no sector da saúde, em geral, não podem continuar os estudos, quem é que vai tomar conta das mulheres grávidas?  Estamos a condenar as futuras gerações de afegãs e afegãos? “Sim, exactamente. É essa a questão. Não há possibilidades para elas, não sabemos quem vai cuidar dessas mulheres. É a contradição dos talibãs. Não há lá ninguém para cuidar dessas mulheres. Há muitas mulheres que, hoje em dia, morrem nos partos. Quando elas têm meninos e quando correm para a maternidade, se as mulheres desaparecem, não há lá ninguém para cuidar delas. Há quase 3.000 centros de saúde que fecharam. Estas mulheres não têm médicos, não têm outra opção.” E têm os bebés em casa? “Sim, exacto, e há mais riscos. As mulheres podem morrer e morrem.” E os bebés também... “Exacto, exacto. Há muitos riscos. O Afeganistão é um dos países onde as mulheres mais morrem quando têm bebés.” As mulheres que conheceu, com quem conviveu enquanto fez o documentário, como é que elas estão psicologicamente? “Há muita tristeza. Cada uma tem um problema psicológico porque elas estão numa espécie de prisão, elas não podem sair dali. Então, não há mais opção ou possibilidades para elas ficarem numa melhor saúde mental. Há outras mulheres que tentam ajudá-las, mas é muito complicado. Eu vi muitas mulheres que queriam só desaparecer. Foi muito triste ver isso e ver a brutalidade do regime.” Mesmo assim, elas tiveram a coragem de serem filmadas e de mostrarem o rosto. “Sim, porque, para elas, era muito importante que uma televisão francesa, da Europa, pudesse fazer esta reportagem para falar da condição das mulheres, para ter uma mensagem muito forte para o mundo inteiro, para dizer que as mulheres afegãs têm que estar nos meios de comunicação, na televisão, na rádio. Têm que ter voz porque no seu próprio país não há mais opção para elas, não há uma possibilidade de terem uma vida melhor. Então, a única coisa que elas podem fazer é falar. Falar para o mundo inteiro.” E arriscam-se a represálias pelo facto de estarem a falar sobre isso, não é? “Sim, claro. O risco é muito grande. Elas podem ficar em prisão durante muito tempo por falar porque é quase… não é proibido, mas pode ser. Então, foi muito importante, para mim, falar com elas das condições da reportagem, das entrevistas, para que elas soubessem o risco que havia.” A dada altura, no documentário alguém diz: “Somos como velas quase consumidas, só resta uma pequena chama, somos a parte da vela que ainda arde, mas quanto tempo ainda?” “Exacto. Acho que também é uma forma de resistência, elas sabem que isto não pode continuar muito mais tempo e as mulheres que trabalham hoje em dia podem ser a últimas. O futuro no Afeganistão é muito negro, não há mais opção para elas, não há mais luz.” Mesmo assim elas continuam a resistir. “Exacto e é muito importante falar das suas condições de vida, de trabalho, para que as pessoas no mundo inteiro saibam o que é que passa no Afeganistão. Também para que os políticos possam fazer alguma coisa por elas e elas tenham um país de acolhimento, como a França, por exemplo.”

As roças de São Tomé e Príncipe fazem parte desde o final de julho da lista de Património da Humanidade, uma classificação atribuída pela UNESCO. Um conjunto de seis roças nas duas ilhas é agora protegido, obedecendo a critérios de conservação e proporcionando "uma oportunidade única" ao arquipélago para continuar o desenvolvimento sustentável.   No fim de Julho, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) declarou seis roças de São Tomé e Príncipe como Património Mundial da Humanidade. A distinção abrange as roças Sundy e Belo Monte, na ilha do Príncipe, e as roças Água Izé, Diogo Vaz, Monte Café e São João, na ilha de São Tomé. Esta classificação das antigas plantações agrícolas coloniais portuguesas no arquipélago junta-se à classificação da ilha do Príncipe, em 2012, como reserva da Biosfera, assim como a recente classificação, em 2025, da globalidade da ilha de São Tomé, nomeadamente a floresta do Ôbo, também como reserva da Biosfera. Uma união entre a natureza e o passado colonial que são "uma oportunidade única" para o país, como explica a investigadora e professora universitária Nazaré Ceita em entrevista à RFI. "Não acredito que a UNESCO possa fazer investimentos [financeiros], mas há parceiros de desenvolvimento. Há a possibilidade agora com esta abertura de encontrar novos parceiros que possam ajudar a ter uma visão mais clara daquilo que se pode fazer, financiar e tornar rentáveis as roças, com uma visão de conjunto daquilo que se pode fazer. Tem que se ter em conta a última classificação também de todo o espaço de São Tomé e Príncipe, como reserva da Biosfera. Eu acho que é uma oportunidade única que se tem de facto que aproveitar, englobando as roças nessa dinâmica a que já está exposto São Tomé e Príncipe", explicou a académica. Até 2035, as seis roças apresentaram à UNESCO projectos para conservar, melhorar e divulgar o seu papel histórico e o seu lugar na memória colectiva da escravatura no Atlântico, mas também projectos de desenvolvimento sustentável ligados ao turismo e às artes. Para Nazaré Ceita, que em 2025 publicou o seu livro "De Serviçais a Funcionárias Rurais" sobre o papel das mulheres na vida profissional em São Tomé e Príncipe, não devem ficar esquecidas as populações das roças, com muitas pessoas a viverem de forma precária em comunidades criadas há mais de um século. "Eu até acho que muitos elementos dessa população terão receitas para tornar rentáveis, tornar visíveis a sua forma de ser e de estar. É preciso aproveitar algumas das estruturas já existentes das roças. Essas populações, inclusivamente, conhecem os esgotos, onde estão as águas, com a sua indicação, podem resolver alguns problemas básicos que existem. Recorde-se, por exemplo a Roça Agostinho Neto, que não entrou no conjunto de roças classificadas, mas é a única roça que tinha, por exemplo, uma central eléctrica, independente da rede que alimenta o país. Então é preciso estudar o que essa população tem para oferecer e porque o saber, a memória está também neles. Não se pode ostracizar pensando apenas as soluções de cima", concluiu a investigadora.

Na Guiné-Bissau, decorre a partir desta quinta-feira e até ao dia 28 de Agosto a campanha de sensibilização sobre a nova Constituição a ser submetida a referendo no próximo 30 de Agosto. Ontem, por ocasião da comemoração dos 35 anos da existência da Liga Guineense dos Direitos Humanos, o seu dirigente Bubacar Turé esboçou um retrato da situação actual do seu país, evocando nomeadamente a perspectiva desta consultação popular. Ao apelar à investigação dos homicídios de activistas por resolver e ao manifestar também a sua "profunda preocupação" com a situação dos civis e militares privados de liberdade há mais de um ano sem acusação formal, Bubacar Turé expôs, por outro lado, os seus questionamentos em torno da nova Constituição que o Conselho Nacional de Transição pretende implementar. Para além de mencionar que as actuais autoridades entram em contradição com leis que elas próprias adoptaram para regulamentar a organização do referendo. Bubacar Turé também considerou que a Constituição "não pode ser elaborada ou revista à pressa". Em entrevista concedida à RFI, o dirigente da Liga tornou a vincar esses argumentos e também questionou o próprio conteúdo da nova Constituição. RFI: Arranca nesta quinta-feira a campanha de sensibilização em previsão do Referendo sobre a nova Constituição. O que se pode dizer desde já sobre esta consulta? Bubacar Turé: Para nós, o referendo levanta questões legais. Nós estamos a falar de uma legislação que foi aprovada pelo Conselho Nacional de Transição no mês de Junho, a Lei N°12/2026 e que foi publicado no Boletim Oficial e está em vigor. Esta legislação, no seu artigo 9°, proíbe, de forma expressa, a realização de referendos entre a marcação da data das eleições para órgãos de soberania e eleições autárquicas. E, portanto, durante esse período, nos termos desta legislação, não se pode realizar referendo. Portanto, nós não somos contra o princípio de referendo. O referendo é algo importante porque permite ao povo directamente exprimir a sua vontade sobre um determinado assunto. Isso é algo salutar em qualquer processo democrático. O que nós questionamos é a legalidade deste processo. Repare que não estamos a falar de uma legislação aprovada pelo próprio Conselho Nacional de Transição. Não se trata de uma lei anterior ao golpe de Estado, mas sim uma lei aprovada para regulamentar a realização desta votação. Nós não tínhamos nenhuma legislação sobre o referendo. RFI: A nível da sociedade guineense, também se tem questionado muito a realização deste referendo, precisamente numa altura que coincide com o período das chuvas, que é um período em que não se organiza qualquer tipo de consultas populares. Bubacar Turé: Não há, em relação a esse aspecto, alguma proibição legal, pelo menos. Nós desconhecemos alguma norma que proíbe a realização de eleições ou referendo em período de chuva, é uma questão apenas operacional. Mas o processo levanta outros problemas. Tem a ver com a inclusividade, a participação, porque o processo de revisão constitucional, de facto, não foi um processo inclusivo. O texto foi adoptado pelo Conselho Nacional de Transição sem nenhum debate público. O que nós lamentamos, porque a Constituição é um contrato social. O povo, através de organizações representativas, actores nacionais, devem poder exprimir, contribuir para enriquecer o conteúdo de um documento que pretende ser um contrato social. Não foi o caso. RFI: Por exemplo, a Liga não foi questionada sobre o que acha dessa nova Constituição? Bubacar Turé: Não só a Liga, como outros actores. Existem outros actores relevantes. A Liga pode não ser consultada, mas nós temos outros actores, os partidos políticos, os líderes comunitários, as mulheres, os jovens e demais organizações da sociedade civil. E, além disso, na nossa perspectiva, foi preparada à pressa e contém alguns erros técnicos que, para nós, podem constituir problemas para o futuro. Por exemplo, o texto da revisão Constitucional removeu o capítulo referente à fiscalização da constitucionalidade. Isso para nós é extremamente preocupante. Eu não posso afirmar que esse acto de remoção deste artigo foi um acto deliberado. Não tenho elementos para isso. Pode até ser um erro técnico, mas é extremamente preocupante. A supremacia da Constituição reside no facto de ela própria criar mecanismos para impor essa supremacia. Isso só pode ocorrer em sede da fiscalização da constitucionalidade através de órgãos jurisdicionais. Ora, uma Constituição que não tem normas para a fiscalização do seu próprio cumprimento, é uma letra morta. Isso transmite uma imagem de insegurança aos cidadãos e isso constitui uma fragilidade enorme no tecido democrático e no Estado de Direito. E é também uma enorme vulnerabilidade no quadro de protecção de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Portanto, esses aspectos todos podiam ser evitados, se houvesse um debate amplo, um debate nacional. Não está em causa a necessidade de revisão da Constituição. Nós não negamos que o Conselho Nacional possa ter essa ideia e, sobretudo, devolver a palavra ao povo através do referendo para o povo se pronunciar, desde que fosse algo inclusivo, participativo, aberto e democrático. Isso não é algo exclusivo da Guiné-Bissau. Na Guiné-Conacri, Mali, Burkina Faso, outros países depois dos golpes de Estado, organiza-se referendo. É perfeitamente normal. Não é isso que está em causa. Está em causa é o procedimento, a forma como está a ser feito. Coloca questões que nós entendemos que poderão prejudicar no futuro do país e os cidadãos. RFI: O que se sabe sobre este novo projecto de Constituição, é que instaura um regime semipresidencialista, ou seja, alarga as prerrogativas do Presidente, um regime algo semelhante aos países da África francófona e até semelhante à própria Constituição francesa, onde o presidente também tem poderes alargados. Os defensores desta nova Constituição dizem que isto será uma forma de precisamente se proteger contra os golpes. Bubacar Turé: Eu acho que a Constituição tem vários problemas e um dos problemas tem a ver com essa concentração de poderes na figura do Presidente da República. Um dos artigos problemáticos tem a ver com a nomeação do primeiro-ministro. A nova Constituição diz que é tendo em conta os resultados eleitorais e a existência ou não de uma maioria no Parlamento. Essa parte não existia. O que existia era que o primeiro-ministro era nomeado, tendo em conta os resultados eleitorais. Agora vem acrescentar também a existência ou não de uma maioria no Parlamento. Levanta várias interpretações. O Presidente da República, mesmo havendo um partido maioritário, pode escolher uma figura diferente desse partido maioritário que, na sua perspectiva, pode criar condições de estabilidade governativa. Estes conceitos indeterminados, essa discricionariedade que a Constituição prevê, pode criar, no futuro uma instabilidade governativa. Outros aspectos que têm a ver com a nomeação do Chefe de Estado-maior, que era sob proposta do Governo. Agora é o Presidente da República que escolhe. Agora o Presidente da República preside o Conselho de Ministros. Portanto, são de facto, aspectos que acabam por dar pendor presidencial ao regime semipresidencialista que a Constituição continua a adoptar. Portanto, são questões que deviam ser objecto, na nossa perspectiva, de um debate amplo de prós e contras. Nós não estamos contra. O nosso problema não é adoptar uma ou outra posição. Isso depende dos actores nacionais. Mas devia haver um debate em torno dessas questões, porque tem a ver com assuntos da nossa vida nacional. Portanto, nós pensamos que há um equilíbrio de poderes. Devia manter-se, até porque a nossa instabilidade política e governativa não se resume numa questão de constitucionalidade. É uma questão de falta de cultura democrática do homem guineense. E isso é que tem levantado problemas e outros aspectos. Nós podemos ter constituições semelhantes aos Estados Unidos, de França ou outros países. Se as pessoas que vão exercer o poder não têm uma cultura democrática que permita a observância da lei ao exercício do poder de forma democrática, portanto, a Constituição não serve para nada. Portanto, isso é que nós entendemos que é fundamental: que haja uma reflexão profunda sobre essas questões, porque tem a ver com o futuro do país, o futuro dos cidadãos e o futuro da nossa democracia. RFI: Para além do aspecto legal, a seu ver, porque é que se organiza esse referendo quando estamos já a poucos meses da realização de eleições gerais, das quais sairão autoridades que terão 'a priori' condições para organizar um referendo de forma mais ancorada na realidade política do país? Bubacar Turé: De facto, é difícil compreender isso. Podia-se esperar, depois das eleições, no mês de Dezembro, eleições gerais, legislativas e presidenciais. O parlamento que vai emergir nestas eleições terá o poder de fazer a revisão constitucional de forma serena, com mais legitimidade e de forma participada. Nós pensamos que isso podia ser uma forma mais fácil e consensual de resolver esta questão, mas não foi este o entendimento das autoridades de transição. Portanto, o país vai ter de facto esse referendo. RFI: Isto já está a ser discutido há uns quantos meses. Houve, de alguma forma, algum tipo de preparação, nem que seja, por exemplo, numa página internet ou algum tipo de comunicação antes da abertura desta sensibilização oficial? Bubacar Turé: Nós desconhecemos. Mas creio que as autoridades deverão estar a pensar nisso ou deverão estar a preparar a logística para isso. Mas por enquanto, nós não temos nenhuma informação da existência de websites ou redes sociais criadas para permitir a maior informação aos cidadãos para poderem ter mais informação sobre o conteúdo da Constituição. Acho que vai ser algo complexo. O tempo disponível até às eleições é muito escasso. Não acredito que haverá condições para maior informação, para a população poder perceber o que está em causa. É evidente que a Constituição, de facto, tem alguns elementos, alguns avanços no domínio até de Direitos Humanos. Nós reconhecemos isso. Mas, tal como disse, a forma como o processo está a ser conduzido coloca essas dificuldades e algumas contradições e algumas dificuldades do próprio texto. E, sobretudo, a questão da necessidade de observância da lei que foi especificamente aprovada para reger a realização deste referendo. Nós entendemos que deve ser respeitada, permitindo um referendo mais sereno e com maior participação dos cidadãos. RFI: Estamos num período particular do ano na Guiné-Bissau. Isto irá, de certa forma, condicionar também a afluência da população a essas sessões de sensibilização? Bubacar Turé: Creio que sim. Estamos a falar de um período agrícola, um período de chuva. O acesso a algumas localidades é extremamente complicado e também a população está a pensar mais no seu futuro económico, nas actividades agrícolas. Portanto, a afluência da participação da população na sensibilização é um dos desafios e também na própria votação. Também acredito que um dos maiores desafios será a questão da abstenção. Tudo vai depender da forma como a campanha de sensibilização vai decorrer. RFI: Este referendo organiza-se num contexto político e social particular. Como é que se poderia descrever a situação actual na Guiné-Bissau? Bubacar Turé: O país está numa acalmia aparente. Mas o país continua a enfrentar graves problemas sociais. A inflação continua a aumentar, nos serviços sociais básicos, tem havido alguma dificuldade no funcionamento do sistema de saúde e acesso a água potável. No que concerne a energia eléctrica, tem havido alguma extensão do fornecimento da energia eléctrica para o interior do país, através do Projecto OMVG. A barragem conjunta que vem, de facto, permitir às populações das zonas do interior do país, que não tinham acesso à energia eléctrica, a ter esse direito. Isso é algo extremamente importante. Mas sobretudo, a pobreza, o custo de vida hoje é muito elevado e não tem havido medidas de mitigação para isso, porque também as autoridades nacionais não têm condições. Não há nem tem havido apoio orçamental significativo devido à situação que o país está a viver. Portanto, tudo isso são elementos que, de facto, constituem preocupação para a população e para os cidadãos em geral. Nós entendemos que o país, para ultrapassar esta crise política -sobretudo esta crise de confiança, há uma enorme crise de confiança no país- para ultrapassar isso, é preciso ter coragem de dialogar. E as autoridades nacionais, os partidos políticos, as organizações da sociedade civil, devem poder sentar para dialogar e discutir e encontrar soluções para os grandes problemas. Não vale a pena enveredar pela confrontação, porque a confrontação e o uso da força não resolvem o problema. Os discursos segregacionistas e de apelo à violência e ao ódio étnico-religioso só vão conduzir ao país, ao abismo. Portanto, por isso nós apelamos e continuamos a apelar ao bom senso e, sobretudo, ao diálogo construtivo para a resolução dos problemas que afligem o país.

Nas redes sociais, Patrice Trovoada veio apelar à abstenção nas eleições legislativas, autárquicas e regionais, agora que o ADI tem uma nova liderança com Vasth Santos, eleita secretária-geral este fim de semana, e o presidente Américo Ramos, que é também primeiro-ministro. No entanto, as suas escolhas políticas e a sua ausência de São Tomé e Príncipe explicam esta situação pré-eleitoral. Em São Tomé e Príncipe, face à solidificação de uma nova liderança do ADI para as eleições legislativas, autárquicas e regionais de 27 de Setembro, Patrice Trovoada, fundador deste partido e antigo primeiro-ministro, disse aos seus apoiantes mais próximos que se deveriam abster, já que o escrutínio decorre num ambiente de “manobras políticas mafiosas, encobertas por decisões judiciais”. Para Olívio Diogo, sociólogo são-tomense, Patrice Trovoada "pôs-se a jeito" para esta exclusão do seu próprio partido devido à sua partida do país e às suas próprias hesitações ao longo do seu percurso político. "Patrice Trovoada é o político mais influente de São Tomé e Príncipe. Nós temos que reconhecer isso. Mas o Patrice Trovoada sabe perfeitamente bem que esta situação toda só foi possível porque ele se pôs a jeito para que isso acontecesse. Agostinho Fernandes já tinha feito uma tentativa de chegar ao poder do ADI, porque o Patrice Trovoada naquela altura disse que não seria candidato. Foi há alguns anos. Agora o Patrice Trovoada está de novo fora do país e pronto, Américo Ramos [actual primeiro-ministro] entendeu que isto é uma oportunidade para tentar a possibilidade de chegar a líder. A liderança do partido fê-lo da forma como fez, alinhado com o Tribunal Constitucional, que deu aval para que isto acontecesse, e essa acção de alteração do Tribunal Constitucional foi uma acção que começou com o Patrice Trovoada e ele sabe disso", explicou. Em 2025, o Presidente são-tomense demitiu o Governo chefiado pelo então primeiro-ministro Patrice Trovoada e convidou o ADI, partido mais votado nas anteriores eleições legislativas de 2022, a indicar outra figura para formar o novo Executivo. Nessa altura, Carlos Vila Nova justificou a sua decisão com a “incapacidade [do Governo] em aportar soluções atendíveis e comportáveis com o grau de problemas existentes no país”. Mais tarde, esta demissão foi considerada inconstitucional, mas sem efeitos retroactivos. Entretanto, o Tribunal Constitucional reconheceu através de um acórdão o actual primeiro-ministro Américo Ramos como novo líder do ADI. Termina hoje o prazo para a apresentação das candidaturas ao Tribunal Constitucional para as eleições de 27 de Setembro; no entanto, a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) de São Tomé e Príncipe disse na semana passada que aguarda ainda a transferência de cerca de 27 milhões de dobras, mais de um milhão de euros, para a sua organização. Segundo Olívio Diogo, as eleições vão realizar-se "em paz", mas criou-se uma situação "caricata" no arquipélago, já que há data para o escrutínio, os partidos estão a preparar-se, mas parece ter havido uma falta de comunicação entre a Comissão Eleitoral Nacional e o Presidente da República. "O senhor presidente da Comissão Eleitoral tem que ter muita atenção àquilo que vai dizer. Eu creio que, para que o Presidente da República marcasse as datas das eleições, tinha que ouvir o presidente da Comissão Eleitoral para saber se havia realmente as condições criadas. Não vamos marcar uma data para as eleições e depois chegar agora dizendo que não temos financiamento. Isto é completamente caricato. Não sei explicar. Eu sei que realmente reconheço que as eleições em São Tomé e Príncipe dependem exclusivamente de financiamento externo para a sua realização. [...] Na minha perspectiva, as eleições vão-se realizar. Tem que encontrar-se mecanismos de financiamento, nem que seja pelo empréstimo aos bancos. Tem que encontrar-se financiamento para as eleições", concluiu.

O presidente Donald Trump garantiu, esta segunda-feira, que a relação com Benjamin Netanyahu continuava a ser "muito boa", mesmo depois do primeiro ministro israelita ter rejeitado o mais recente roteiro norte-americano para Gaza. Esta recusa acontece num momento de maior tensão entre os dois aliados históricos e numa altura em que ambos os líderes enfrentarão desafios eleitorais. Israel oficializou, no domingo, dia 9, a sua recusa do roteiro norte-americano para a Faixa de Gaza. Este plano, promovido pelo presidente Trump, desarmaria o Hamas e obrigaria o Estado Hebreu a deixar o enclave palestiniano, território que controla em 60%. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu condicionou qualquer retirada israelita a um "verdadeiro" desarmamento do movimento islâmico. Por seu lado, o Hamas, movimento islâmico que controla parte do enclave palestiniano, tinha aceitado o plano de Donald Trump, apelando aos Estados Unidos para pressionarem o Estado Hebreu a retirar-se de Gaza. Esta recusa do primeiro-ministro Netanyahu ocorre num momento de maior tensão com o presidente Trump, após as fricções latentes sobre o Irão, guerra que desencadearam juntos, e numa altura em que ambos enfrentarão desafios eleitorais: as eleições legislativas em Israel e as intercalares nos Estados Unidos. Maria João Tomás, professora universitária no ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) da Universidade de Lisboa, especialista em geopolítica, com enfoque no Médio Oriente, qualificou a recusa israelita como sendo "previsível", dizendo que o primeiro-ministro israelita está "encurralado", enquanto que o Hamas procura a credibilização política com este plano. Claro que era previsível, Netanyahu está-se a sentir encurralado, e com razão, porque esta manobra do Hamas tem uma explicação simples: o Hamas a querer fazer este acordo e a querer retirar-se de Gaza tem um objectivo, que é poder concorrer às eleições sem ser o partido terrorista. Ou seja, vamos trocar isto por miúdos: o Hamas é a Irmandade Muçulmana e como Irmandade Muçulmana quer concorrer às eleições e provavelmente vai ganhá-las, mas não quer concorrer como uma entidade terrorista, quer concorrer como um partido com uma nova roupagem. Netanyahu não lhe interessa que ganhe um partido com uma cosmética nova e não lhe interessa que saia o Hamas, porque ódio gera ódio. E se Netanyahu tiver alguém para ter ódio, tem mais hipóteses para ganhar as eleições. O problema de Netanyahu é as eleições que vai ter e que, dada a conjuntura, tem todas as hipóteses de as perder. Em Gaza, ele quer que continue o Hamas, é conhecido e há provas disto, que Netanyahu deixou, durante muitos anos, que o Hamas fosse financiado.  Era necessário que existisse um Hamas para justificar uma política de força, que é isso a  única coisa que o Netanyahu sabe fazer.  É política de força, pura e simplesmente. Netanyahu não tem interesse em fazer a paz, porque fazendo a paz, não consegue justificar o seu tipo de política. Netanyahu só sabe fazer a guerra, não sabe fazer a paz, nem tem interesse nisso, porque senão perde votos. Contrariamente, o Hamas aceitou o plano. Como explicar esta aceitação? O Hamas quer sair para voltar a concorrer. O Hamas é a Irmandade Muçulmana e sendo a Irmandade Muçulmana quer concorrer às eleições, mas não quer concorrer como partido ligado ao terrorismo. O Hamas é um grupo terrorista, por isso, para concorrer às eleições, quer concorrer com uma nova cosmética, com outro nome. E disso, Netanyahu não gosta. Não gosta, primeiro poraue seja a Irmandade Muçulmana que concorra. E depois, ainda por cima com uma roupagem de meninos que não são terroristas. O presidente Trump confirmou, esta terça-feira, que mantém uma relação "muito boa" com Netanyahu. Antes disto, o primeiro-ministro israelita tinha também confirmado que Trump era "um dos maiores amigos que Israel já teve na Casa Branca". Disse também que "a existência de Israel não está sujeita a negociação". Como analisar estas declarações oficiais e públicas de amizade entre os dois e o que estas revelam sobre o estado da relação entre os dois aliados históricos? A questão é se Trump insiste neste tipo de retórica, pode-lhe custar as eleições das "midterms" [interlacares]. No Michigan, ganhou um democrata radical de esquerda (Abdul El-Sayed), que não é bem contra Israel, mas é como se fosse. E está a crescer esse movimento nos Estados Unidos, porque estão fartos da subserviência de Trump a Netanyahu e é isso que pode custar as eleições a Trump. É normal que ele vá dizer isso, é para ver se assusta o eleitorado americano a dizer que a extrema esquerda está a ganhar, que é para ver se as pessoas votam nele. Mas eu não sei se essa será a estratégia adequada, porque as pessoas nos Estados Unidos estão fartas da subserviência de Trump a Netanyahu. Benjamin Netanyahu terá eleições legislativas em Outubro, as sondagens a colocarem o actual primeiro-ministro com algumas dificuldades. Mas as sondagens também revelam que o plano para Gaza não é bem recebido pela base de direita e de extrema direita do primeiro ministro, e até membros de extrema-direita do seu próprio governo tinham pressionado Netanyahu para abandonar o plano. Como é que este contexto doméstico israelita e esta prova eleitoral podem influenciar esta recusa?  A extrema direita de Israel não quer que a Palestina exista. E Netanyahu foi dizer ontem que com ele, a Palestina não vai existir. Pronto, está tudo explicado. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu opôs-se ao cessar-fogo norte-americano com o Irão e não tem participado nas nos mais recentes planos ou até ofensivas americanas ao Irão. Mas esta guerra começou por ser desencadeada pelos dois em Fevereiro. Como analisar esse distanciamento entre os dois aliados relativamente à guerra do Médio Oriente e ao Irão? Netanyahu convenceu Trump que foi o único presidente que aceitou meter-se num ninho de vespas que é o Irão. É muito simples, Trump, por desconhecimento de onde se ia meter, meteu os Estados Unidos numa alhada de que é difícil sair. E Netanyahu conseguiu fazer isso. Nunca tinha conseguido fazer com nenhum presidente americano antes, mas conseguiu com Trump. E nesta altura do campeonato, não interessa a Netanyahu que se faça um acordo com o Irão, porque o que lhe interessa é que haja guerra, porque se houver guerra, ele ganha as eleições. Se houver paz, e ainda por cima essa paz e esse acordo tiver o acordo nuclear como base – e nesta altura o Irão tem todas as condições para reclamar esse direito, visto que os Estados Unidos fizeram o acordo nuclear com a Arábia Saudita. Netanyahu não quer  quer que haja um acordo com o Irão e não quer que esse acordo tenha uma cláusula em que o Irão pode ter enriquecimento de urânio. Mas isso será uma condição que o Irão vai reclamar, até porque a Arábia Saudita fez um acordo semelhante com os Estados Unidos. Acresce a tudo isto a "NATO" islâmica, assinada na semana passada, e que está a encurralar ainda mais Netanyahu porque se está a criar um eixo entre a Turquia, o Paquistão e a Arábia Saudita, o qual se vai juntar provavelmente o Egipto, Bangladesh e por aí fora. Isso vai criar um problema gigante a Netanyahu. Netanyahu neste momento está encurralado e não é desta maneira que ele vai conseguir ganhar as eleições. As eleições que ele gosta de ganhar são eleições que tenham violência, ou seja, que tenham guerras, porque é a única maneira de eu conseguir ganhá-las. Nesta altura do campeonato, a conjuntura não é favorável a Netanyahu, muito embora estejam a acontecer outras coisas. Mas estas que eu acabei de dizer não são favoráveis a Netanyahu. A concretização do plano para Gaza, a "Riviera do Médio Oriente" de Donald Trump – na semana passada, houve a primeira reunião focada sobre Gaza – é necessária para a credibilização do Conselho de Paz como uma espécie de alternativa às Nações Unidas? Netanyahu não quer isso e vai fazer tudo por tudo para que isso não aconteça. É só isso que tenho a dizer. Eu não tenho nada, rigorosamente nada contra Israel. Antes pelo contrário, Israel tem o direito de existir. Mas o que nós temos no governo é um governo de extrema-direita. A única coisa que está a fazer é a mesma coisa que Trump: zelar pelos interesses próprios e não pelos interesses do país. Por isso é que o (Abdul) El-Sayed ganhou no Michigan, em que dizia uma coisa muito simples: "nós temos que colocar os americanos primeiro e não América primeiro". Ele pegou na frase do Trump. O que se está a passar em Israel? Netanyahu depende destas eleições para não ir preso, eu acho que isso diz tudo. Ele sabe como é que se ganha as eleições: as eleições que ele quer ganhar não se ganham com paz. Portanto, ele tem que justificar outro tipo de política para que os eleitores israelitas votem nele. Mateus Santa Rita

No sábado, a polícia recorreu à força para inviabilizar uma actividade da Jura, o braço juvenil da Unita, no Uíge, no norte do país, alegando que o encontro estava previsto num "local impróprio". Contudo de acordo com a Unita que dá conta de 31 feridos, dez dos quais em estado grave, as forças da ordem usaram gás lacrimogéneo e munições "de caçadeira" contra militantes e populares, criando o que o secretário-geral desse partido de oposição qualificou de "estado de guerra" no Uige. Estes incidentes -em período pré-eleitoral- não deixaram de suscitar condenações de formações de oposição como a PRA Já, o Bloco Democrático ou ainda organizações como a 'Friends of Angola', sem mencionar o partido moçambicano Renamo, sendo que a própria Unita declarou que "iria deixar de apelar os angolanos à serenidade". Em entrevista concedida à RFI, a activista angolana Laura Macedo evoca o momento que se vive em Angola, dá conta de expressões de intolerância política e analisa os incidentes registados neste fim-de-semana. RFI: Como analisa os acontecimentos de sábado no Uíge? Laura Macedo: A intolerância por parte do governo, nós próprios, a sociedade civil, nós temos sentido quando tentamos organizar alguma coisa na rua. Nós cumprimos todos os procedimentos que a lei exige, a Lei n°16/91, que é a lei sobre o direito de reunião e manifestação. E nós vemos que as autoridades administrativas não querem saber. Eles não ligam nenhuma. Eles não cumprem. A lei, por exemplo, diz que as autoridades administrativas, em caso de algum impedimento, devem responder aos proponentes da acção em 24 horas. Isso nunca aconteceu. Eu nunca vi aqui, por exemplo, nós em Luanda, o pessoal de Benguela, da Huíla, a receberem uma resposta, uma carta das autoridades administrativas a dizerem que não é possível esta actividade "por isto, por isto, por isto". Eles deixam estar aquilo. Recebem a documentação, ignoram e depois, no dia ou na véspera, eles dizem que não, que não podemos fazer esse percurso. Com a Unita aconteceu precisamente a mesma coisa, desta vez no Uige. Eles informaram o governo da província o que é que ia se passar ali. Inclusive, na quinta-feira, que foi o dia da chegada do Adalberto Costa Júnior, o presidente da Unita, a população começou logo a ser impedida de circular na cidade. A polícia de choque estava ali para impedir que a população circulasse. Não entendi porquê. Naquela altura houve algum desconforto da parte de simpatizantes e militantes da Unita também. O MPLA teve o cuidado de durante a semana ir engalanar a cidade com bandeiras deles, fitinhas de bandeiras. Chegou inclusive a pôr uma bandeira perto da sede da Unita, o que causou um desconforto e uma revolta aos militantes e simpatizantes que nunca tinham visto aquilo ali, a não ser junto da sua sede. No acampamento da Jura, há vídeos a circular, houve uma tentativa por parte de jovens da JMPLA invadirem o acampamento da Jura, que era no Negage (no Uige). A Jura faz todos os anos o que eles chamam a "fogueira do militante". Eles fazem-na todos os anos e fazem-na sempre fora de Luanda. Vão sempre para uma província. E eu acho que o MPLA está tão desconfortável, está com tantos problemas dentro dele que tem medo de as comunidades se comecem a aproximar cada vez mais da Unita. Aliás, eles estão a ver as comunidades a cada vez mais apoiarem a Unita. RFI: E precisamente está a abordar a questão das divisões no seio do MPLA. Esta ocorrência, a seu ver, teria, por exemplo, o objectivo ou o efeito, pelo menos, de distrair as atenções sobre o facto de no seio do partido no poder, haver uma luta renhida para aceder à candidatura à presidência do partido e à Presidência também do país? Laura Macedo: O problema é que a ala de João Lourenço e eu vou-lhe chamar mesmo assim, não quer largar o poder. E eles sabem perfeitamente aquilo que João Lourenço fez a José Eduardo (dos Santos). Todos estamos lembrados que José Eduardo largou a Presidência da República, foi forçado e acabou por aceitar. E quando houve eleições e João Lourenço sentou na cadeira de Presidente da República, a primeira coisa que fez, foi tirar José Eduardo da cadeira do MPLA. Porque quem está na Presidência da República, quando o MPLA estiver na Presidência da República, se não mandar no MPLA, sabe que tem os dias contados. Portanto, vai ter que obedecer a quem estiver na cadeira do partido. Então, este é o grande problema. Eu já venho a denunciar há muito tempo de que, não havendo possibilidade de João Lourenço se manter na Presidência da República, porque são só dois mandatos, João Lourenço e os seus assessores e os seus sequazes iam tentar de todas as maneiras, provocar acções que pudessem levar antes das eleições, a uma situação em Angola que nos levasse a um Estado de sítio, onde ele pudesse continuar no poder. Esse é que é o grande problema. Nós vemos muitas coisas absurdas aqui. A Presidência da República está a tomar conta de espaço, está a ceder espaços inegociáveis, como pequenos bosques dentro da cidade, estão a ocupar, estão a ceder a grupos internacionais, com a participação de gente que está na Presidência da República. Nós vemos cada vez mais empréstimos, empréstimos, empréstimos. Ainda agora ouvimos falar de mais um empréstimo de mil milhões (o executivo angolano validou na semana passada um acordo de financiamento entre o Estado e o banco francês Société Générale no valor de mil milhões de Euros para programas de investimento público). Quer dizer, um homem que está em fim de mandato, está a fazer estes empréstimos. Ele sabe, ou devia saber, que não vai ficar mais lá, que não vai poder gerir estes empréstimos. Eu vejo é que eles estão a querer sugar o máximo de dinheiro possível ao Estado. Realmente é a mesma cena que aconteceu aquando da saída do Presidente José Eduardo. As pessoas que o rodeavam, que tinham grande influência sobre ele, também fizeram a mesma coisa. RFI: Relativamente aos acontecimentos deste fim-de-semana, a Unita reagiu dizendo que não iria mais apelar à população a guardar a calma. A seu ver, o que é que isto pode dar? Laura Macedo: Eu também ouvi. Quer dizer que a população tem que começar a agir, agir não atacando. Não é para atacar, é para se manter firme. A população tem que se manter firme, a população tem que conhecer as leis e obrigar as autoridades a cumprirem também a lei. Eu acho que é isto que a Unita quis dizer. Tenho plena certeza que foi isto. E é isto que eu digo sempre. Se a polícia não nos deixa passar aqui, nós ficamos aqui. Isto é uma forma de protesto. Nós fizemos isso o ano passado, quando foi daquelas três manifestações que foram organizadas pela sociedade civil. Eles não nos deixaram fazer o percurso também violando a lei, porque nós não fomos comunicados que não iríamos passar por ali. As autoridades administrativas não alteraram o percurso por nós marcado e, no dia, quiseram que nós mudássemos o percurso no momento e nós não aceitamos. Aconteceu, por exemplo, com a marcha do MEA (Movimento dos Estudantes Angolanos), na senda da subida dos combustíveis e a consequente subida das propinas. E nós paramos na zona do Zé Pirão, um cruzamento que é crucial dentro de Luanda. Estivemos ali quatro horas. O que é que nós vimos? As autoridades a cortarem o sinal da internet. Não houve confusão, não houve repressão por parte da polícia, Mas nós, pura e simplesmente paramos ali. E como é uma zona com muitos prédios, eles ficam com receio de reprimir, porque nós que estamos no chão, eles conseguem nos tirar os telefones. Mas a quem está dentro da sua casa, nas varandas a filmar, eles não conseguem ir buscar os arquivos dessas pessoas. Então eles ficam com receio que saiam as imagens, mas este é o procedimento usual das autoridades aqui do meu país. RFI: Tem observado, à medida que nos aproximamos do período eleitoral, algum nervosismo, manifestações de intolerância política? Laura Macedo: Tenho sim, principalmente por parte dos jovens afectos ao MPLA. A Unita esteve a fazer uma campanha de angariação de novos membros aqui em Luanda e os jovens da Unita andavam sob a égide do seu Secretariado Provincial de Luanda. Andavam com umas mesinhas, a sua bandeira, as fichas de inscrição e paravam em determinadas vias. E o absurdo foi que jovens do MPLA tentavam desmantelar estas mesas, tentavam que eles levantassem dali e, inclusive, usaram as autoridades Administrativas para proibir que estas bancas que a Unita foi montando um pouco por todo o lado, surtissem efeito, como forma de amedrontar a população. Então veja o ridículo. A fiscalização de algumas administrações resolveu aproximar-se destas bancas e pedir um alvará. A Unita não é um partido comercial. Queriam que aqueles jovens, aquelas pessoas da Unita que estavam ali, lhes apresentassem o seu cartão de vendedor ambulante. A Unita não estava a vender nada. A Unita não vende nada. E veja o absurdo, numa nítida provocação aos militantes que ali estavam e como forma de amedrontar quem quisesse se aproximar dessas bancadas. Portanto, isto é um acto de violação do direito do cidadão. E a lei dos partidos permite isso, porque o próprio MPLA faz isso. O próprio MPLA não faz nenhuma actividade, não há uma actividade do MPLA que eles não fechem ruas, por mais pequena que seja. O MPLA põe e dispõe. E aí está o grande problema de não haver eleições autárquicas. Daí, que o MPLA não quer eleições autárquicas, porque nenhum autarca iria permitir, nenhum autarca saído, por exemplo, da sociedade civil, iria permitir que um partido chegue e feche ruas. Os secretários provinciais são o governador provincial em todo o lado, o subsecretário municipal e o administrador. Quer dizer, há uma confusão entre o MPLA e o Estado. Daí que nós chamamos ao MPLA o "partido-Estado". O seu presidente é o presidente do partido, o governador é o secretário do partido, o administrador é o secretário do partido, lá onde ele estiver. E isso é errado. Tem que mudar. E para mudarmos isso, temos mesmo que ter eleições autárquicas. RFI: Entretanto, tudo isto acontece numa altura em que acaba de entrar em vigor a nova lei sobre a desinformação e as 'fake news'. Como é que reage à entrada em vigor deste texto, que desencadeou alguma polémica e uma forte oposição? Laura Macedo: O grande problema aqui com esta lei das 'fake news', como eles lhe conseguiram chamar, é quem é que produz 'fake news' aqui? É precisamente a gente do governo e a gente do MPLA. Nós vimos, por exemplo, só para ter uma ideia, a CNN fez uma matéria sobre os acontecimentos do Uige com a sua legenda própria. O que é que o pessoal do MPLA fez? Mudou a legenda. A legenda está em inglês. Mudou a legenda e colocou dizendo que "um partido da oposição queria tomar uma das províncias de Angola". Isto é que é 'fake news'. Quem produziu? Vamos ver as autoridades policiais a investigarem de onde partiu esta alteração a um pequeno vídeo que até veio lá de fora? Não vamos porque foi gente do MPLA que fez. Esse é que é o grande problema. No dia em que eu escrever alguma coisa, que eu puser alguma nota nas minhas redes sociais que não seja real, ou que eu partilhe alguma nota que não seja real, o que é que vai acontecer? Eles não vão procurar a fonte. Eles vão-me atacar a mim, porque eles andam mortinhos todos por nos calar. Esta lei é igual à lei do vandalismo, que é para nos parar, mas eles não nos vão conseguir parar. Nós estamos aqui, estamos firmes. Nós queremos mudança. Nós queremos um governo que cuide principalmente dos angolanos sem nada. A nossa preocupação é com estes angolanos. Eu não estou preocupada com a minha situação. Estou preocupada com a situação daqueles lá que não tem absolutamente nada.

As medidas anunciadas pelo Governo para travar o aumento das tarifas da electricidade poderão aliviar, a curto prazo, o impacto do custo de vida sobre as famílias cabo-verdianas, mas não resolvem o problema de fundo, defende o analista político Daniel Medina. Nesta entrevista, alerta ainda para o desgaste provocado pela recente polémica entre o Executivo e o Fundo Monetário Internacional, considerando que o episódio afectou a imagem de credibilidade que Cabo Verde tem procurado construir junto dos seus parceiros internacionais. O Governo de Cabo Verde anunciou que  vai manter durante o mês de Agosto as medidas para reduzir o impacto do aumento das tarifas no sector eléctrico e prolongou até Dezembro o desconto aplicado aos consumidores abrangidos pela tarifa social. Estas soluções podem aliviar o custo de vida dos cabo-verdianos? Ainda há alguma falta de clareza sobre a forma como estas medidas serão implementadas. No entanto, aquilo que se percebe é que o Governo e a ARME- Agência Reguladora Multisectorial da Economia- definiram uma estratégia que combina medidas de curto prazo com uma visão estrutural de médio e longo prazo. Perante a forte subida dos preços dos combustíveis, o Executivo decidiu reduzir o impacto nas tarifas, sobretudo para proteger as famílias mais vulneráveis, impedindo que paguem muito mais do que já pagavam. A longo prazo, o objectivo passa por acelerar a transição energética. Cabo Verde tem feito progressos na produção de energia a partir de fontes renováveis, mas ainda não atingiu a meta de 50%. Enquanto isso não acontece, será necessário recorrer a medidas conjunturais para reduzir os custos da electricidade, especialmente para quem tem maiores dificuldades económicas. Mas esta solução não adia apenas o problema? Sim, de certa forma adia-o. Ninguém sabe durante quanto tempo os combustíveis fósseis continuarão a manter preços elevados. Pode tratar-se de alguns meses, de um ano ou de vários anos. Se esta situação se prolongar, o esforço financeiro poderá tornar-se demasiado pesado para o Orçamento do Estado. Uma das promessas eleitorais de Francisco Carvalho foi a fixação do preço dos transportes inter-ilhas,aéteos e marítimos, uma medida que segundo o ministro do Mar, João do Carmo Brito Soares, deverá entrar em vigor no próximo ano. Trata-se de uma boa notícia para os cabo-verdianos ou encerra riscos para as contas públicas? É, antes de mais, uma promessa eleitoral que o Governo pretende cumprir. Durante a campanha foi assegurado que existiam mecanismos financeiros para tornar essa medida viável. A proposta prevê que as viagens aéreas entre ilhas passem a custar cinco mil escudos e as ligações marítimas quinhentos escudos. Naturalmente, preços mais baixos significam um aumento da procura. A questão é saber quem suportará essa diferença. Será o Estado. O verdadeiro desafio é perceber se as finanças públicas têm capacidade para acomodar esse esforço. O Orçamento do Estado poderá sempre ser rectificado, sobretudo havendo uma maioria absoluta que o permita, mas todas as promessas eleitorais comportam riscos. Será no próximo ano que perceberemos se esta medida é financeiramente sustentável e se o Estado conseguirá responder às expectativas das populações mais vulneráveis, que esperam um Governo mais orientado para as políticas sociais. O Governo defende que Cabo Verde deve deixar de depender da monocultura do turismo. Considera esse objectivo exequível? Penso que essa intenção faz sentido. A pandemia demonstrou bem os riscos de depender quase exclusivamente do turismo. Quando esse sector parou, a economia ressentiu-se profundamente. A ideia deverá passar por reforçar outros sectores produtivos, como as pescas, a agricultura ou a exportação de produtos tropicais, criando novas fontes de rendimento e equilibrando melhor a economia. Contudo, essa mudança não pode ser feita de forma abrupta. O turismo continuará a ser um pilar fundamental da economia cabo-verdiana. O importante é diversificar gradualmente a actividade económica, sem comprometer aquele que continua a ser o principal motor do crescimento. A polémica entre o Governo, a oposição e o FMI marcou a actualidade política, depois do primeiro-ministro Francisco Carvalho ter acusado o anterior Executivo de ter induzido o Fundo Monetário Internacional em erro, sobre a derrapagem da despesa, uma versão entretanto desmentida pela própria instituição. Como avalia este episódio? Foi um episódio pouco positivo para Cabo Verde. Criou-se um ruído político significativo em torno das contas públicas e isso acabou por ter impacto na reputação do país. Historicamente, Cabo Verde tem construído uma imagem de rigor financeiro e de transparência. Porém, o debate político acabou por alimentar uma narrativa que foi contrariada pelo próprio FMI. Até ao momento, aquilo que sabemos é que o Fundo Monetário Internacional foi claro ao afirmar que não recebeu determinados dados da execução orçamental do anterior Governo, nem os avaliou ou confirmou. Houve, portanto, um desmentido formal. As acusações feitas pelo Primeiro-Ministro Francisco Carvalho acabaram por gerar preocupação, precisamente porque colocaram em causa a credibilidade das instituições e abriram espaço para dúvidas sobre a gestão das finanças públicas. A imagem de Cabo Verde ficou "beliscada" junto do FMI? Em certa medida, sim. Cabo Verde é um país pequeno, mas tem conquistado, ao longo dos anos, uma reputação de seriedade e de respeito pelas instituições internacionais. Quando surgem declarações públicas desta natureza, seguidas de um desmentido por parte de um organismo como o FMI, essa imagem sofre inevitavelmente algum desgaste. Não acredito que isso comprometa de forma duradoura a relação entre Cabo Verde e o Fundo Monetário Internacional, até porque a diplomacia permite ultrapassar este tipo de situações. Ainda assim, é um episódio que deveria servir de alerta. Questões desta importância exigem rigor e prudência, sobretudo quando envolvem parceiros internacionais com o peso e a credibilidade do FMI.

Esta quinta-feira, o governo da República Democrática do Congo elevou o número de mortes pelo Ébola para 1.801 e os casos confirmados para 3.973, quase três meses depois do surto detectado no leste do país.  Segundo o Ministério da Saúde congolês, a taxa de letalidade está actualmente nos 45,3% e, até ao momento, cinco províncias foram afectadas: Ituri – que é o epicentro do surto –, Kivu do Norte, Kivu do Sul e Haut-Uélé (leste), além de Tshopo (centro-norte).  O director-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que a epidemia está a propagar-se mais depressa do que os esforços para a combater e que o número de novos casos está a duplicar em alguns dos focos mais afectados. Para fazermos um ponto da situação, convidámos Jaime Nina, infecciologista do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa. RFI: Esta epidemia de Ébola foi declarada a 15 de Maio, há quase três meses. Está a demorar demasiado tempo a ser controlada? Jaime Nina, infecciologista do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa: “Se olharmos para os outros surtos grandes também não foram controlados rapidamente. O surto da África Ocidental durou quase dois anos até ser controlado e o surto um bocadinho a sul da zona onde está este, de 2018 a 2020, demorou também quase três anos. Portanto, não é diferente do que era os outros.” Falou da epidemia da África Ocidental, do final de 2013 até 2016, que foi a maior alguma vez detectada. Vamos continuar a assistir à propagação do Ébola durante mais de um ano? Ou seja, pode realmente prolongar-se no tempo? “Pode prolongar-se no tempo. Depende muito da capacidade de resposta e a capacidade de resposta tem muito a ver com a situação local. O Congo oriental está em guerra civil há praticamente 50, 60 anos, portanto, uma boa área do território não é controlada pelo governo central, são grupos armados - uns apoiados pelo Ruanda, outros apoiados pelo Uganda - que controlam o território e isto torna muito complicado o combate. Aliás, a população, que tem sido o joguete e a grande vítima desta instabilidade, está muito desconfiada das chamadas autoridades, entre aspas, ou seja, de grupos armados que aparecem a dizer somos nós que mandamos. Inclusive já houve neste surto, talvez há um mês e meio, duas ambulâncias que foram incendiadas pela população local, o que mostra o grau de desconfiança.” Na província de Ituri, o epicentro do surto, há famílias a relatarem que muitos profissionais de saúde na linha da frente entraram em greve, o que agrava o acesso aos cuidados de saúde que já estão comprometidos por causa do conflito. Como é que se pode combater o Ébola nestas condições? “A seguir ao incêndio, que incluiu vários mortos no pessoal de saúde - mortes violentas, não por ébola - houve um movimento de uma parte dos profissionais de saúde a dizer que não iam para o terreno a não ser que fossem garantidas condições de segurança mínimas. Se isto se pode chamar uma greve? Nós, quando pensamos em greve, é por melhores salários ou por outra coisa assim. Aqui não. Era para poder ir trabalhar sem levar um tiro.” Essas condições não podem ser asseguradas num sítio que é um epicentro também de conflito... “O azar do Congo, na minha opinião, é que é demasiado rico. Se abrir o seu telemóvel, tem lá algumas pecinhas feitas daquilo que se chamam metais raros. São importados do Congo. É isso que financia os grupos armados porque fazer uma rebelião é caro. Comprar armas é caro. O dinheiro vem da venda desses produtos.” O país vizinho, Uganda, onde a doença também se espalhou, declarou-se “livre de ébola” a 28 de Julho, após 20 casos confirmados, incluindo 15 considerados importados da RDC. Como é que o Uganda consegue declarar-se livre de Ébola e a RDC continuar a ter uma epidemia a propagar-se mais rapidamente do que a resposta? “Todos os casos que houve no Uganda foram casos directamente infectados no Congo ou familiares próximos de pessoas que tinham vindo do Congo e que também estavam doentes. Portanto, não houve transmissão local dispersa. Para além disso, o Uganda está em paz, tem um sistema de saúde que funciona minimamente, tem universidades a funcionar, tem hospitais a funcionar e conseguiram impor o controlo de fronteiras. Por muito injusto que seja, conseguiram completamente impermeabilizar a fronteira. Não queriam saber se as pessoas estavam infectadas ou não. Se vinham do Congo, não entravam, ponto. É injusto, mas é eficaz para evitar a transmissão.” Este é o 17.º surto conhecido de Ébola a afectar a RDC e apresenta o crescimento mais rápido de infecções em comparação com qualquer outro surto desde a sua declaração, de acordo com a OMS. É mesmo assim? “Não é bem assim. Na fase inicial dos surtos há sempre um crescimento exponencial que depois começa a ser curvado, quer pela resposta das autoridades de saúde, quer pelo medo porque não há nada para fazer as pessoas protegerem-se do que verem os vizinhos a morrer. Enquanto nos primeiros casos, na primeira parte do surto, as pessoas acham que aquilo é um boato, a partir de certa altura começam a dizer que ‘isto é grave e está mesmo a matar e  gente tem que fazer o que eles dizem, temos que não estar em contacto próximo com pessoas desconhecidas ou com doentes, temos que falar com as autoridades', etc. Isso tem um impacto local e o vírus é relativamente pouco transmissível, só se transmite por contacto directo, não é pelo ar. Contactos próximos durante uma epidemia de Ébola passam a ser perigosos, mas até isso ser consciencializado pelas populações demora algum tempo.” Mas o vírus só se transmite por contacto directo com fluidos corporais de pessoas ou animais infectados, não é? “Contactos directos com pessoas ou com os fluidos das pessoas, portanto, fezes, vómitos, expectoração, etc. Não vai pelo ar, tem de haver contacto. Mas, nesta zona, quem é que tem dinheiro para comprar luvas de borracha?” Os países à volta impermeabilizaram-se  não existe vacina ou tratamento específico autorizado para esta estirpe Bundibugyo. Como é que as pessoas se protegem? “É complicado. De qualquer forma, não é só os países que impermeabilizaram, o resto do Congo também impermeabilizou porque, de facto, já havia uma fronteira informal entre as zonas controladas pelo Governo e as zonas controladas por grupos rebeldes e o que o governo fez foi impermeabilizar essas fronteiras. Portanto, é tudo o mesmo país, mas ninguém passa para evitar que o surto passe para o resto do Congo. Isso aparentemente está a funcionar, é feito por militares, não é preciso grande sofisticação pois quando se tem uma arma apontada, as pessoas obedecem e, portanto, conseguiram mais ou menos impermeabilizar. Claro que a fronteira é muito grande, a densidade populacional da zona oriental é relativamente alta e não se pode controlar bem fronteiras que passam por meio de florestas cerradas e coisas assim. Apesar de tudo, a República Democrática do Congo fez a primeira coisa que era a mais importante que é isolar o surto, portanto, ficou naquela zona do Congo e não se está a espalhar para o Congo.” E não está a regionalizar-se então? “E também não está a regionalizar-se. Estando impermeabilizada aquela zona do Congo, países a Ocidente como Angola, por exemplo, que tem uma extensa fronteira com o Congo, estão seguros. Os países da zona oriental, eles próprios impermeabilizaram. O Uganda, o Ruanda, o Burundi também o fizeram, eles conseguiram impermeabilizar e, portanto, aquilo está impermeabilizado a toda a roda, de certa maneira.” Nesse caso, quais é que são as perspectivas para os próximos tempos? “Está a ser testada uma vacina produzida em Oxford, com a colaboração da AstraZeneca, que foram eles também que lançaram a primeira vacina ocidental contra o Covid-19. Estão a fazer uma vacina contra o Bundibugyo e têm uma unidade grande, um dos melhores centros de vacinas da Europa e lançaram a vacina que já está a ser testada.” Quando é que poderia ser aplicada? “Está a ser testada. Testar não é no laboratório, é testar no campo, no terreno. Não se sabe se a vacina vai ser eficaz, mas sabe-se que ela é relativamente inofensiva, que não tem efeitos colaterais graves, que não é perigosa. Portanto, as pessoas que tiverem a sorte de serem sorteadas para fazerem a vacina poderão estar protegidas. Se a vacina funcionar - e eu diria que não há grande motivo para pensar que não vai funcionar - estão razoavelmente protegidas. Agora, a capacidade de produção, neste momento, não chega para vacinar toda a gente, nem de perto nem de longe. Tanto mais que até estar provado que a vacina é eficaz, para a AstraZeneca é uma aposta no vazio. Podem gastar dezenas de milhões de euros e depois aquilo provar-se que não funciona e o dinheiro foi pelo ralo abaixo. Portanto, eles também são cautelosos a nível do investimento que estão a fazer. Também estão a ser testados vários medicamentos. Dois medicamentos que provaram ser bons contra a estirpe do ébola Zaire, o Remdesivir, que é um cocktail de anticorpos. Estão a ver se também funciona ou não para esta estirpe Bundibugyo. Para além disso, há um outro grupo que está a fazer um cocktail de anticorpos. Porque o facto de haver muitos doentes significa que já há sobreviventes convalescentes. Nem toda a gente morre felizmente. Dá para estudar o sangue deles, ver que anticorpos é que eles produziram para se protegerem e tentar fabricar esses anticorpos. Isso está a ser feito, já está na fase de testes de campo, há um cocktail de anticorpos que começou há uma semana a ser testado no terreno. Claro que uma terapêutica de anticorpos é sempre uma terapêutica difícil de fazer, a produção é cara e lenta, não vai ser a bala mágica. O Remdesivir também não foi bala mágica para o Ébola Zaire, mas pode ser que seja para o bundibugyo. Vamos ver. Ou também pode ser muito fraquinho ou pode ser um falhanço completo. Daqui a um mês digo-lhe. É óbvio que as autoridades de saúde tentam dramatizar, até porque é uma forma de garantir financiamento, lembrar aos americanos que isto pode chegar aos Estados Unidos é uma maneira de os americanos abrirem o cordão à bolsa. Claro que os europeus já estão a abrir, nomeadamente a Inglaterra, a Bélgica, a França que são os três países que neste momento estão a investir mais e que estão a dar um apoio maior. Portugal também está. A gente esquece-se sempre de Portugal, mas Portugal também está.”

O Relatório de Avaliação das Ciberameaças em África 2026, elaborado pela Interpol com base em dados de 36 países africanos, alerta que a inteligência artificial (IA) está associada a 55% dos cibercrimes denunciados no continente, tornando os ataques "mais rápidos, escaláveis e difíceis de detectar". Em entrevista à RFI, o jurista e investigador angolano Gaspar Micolo, especialista em Direito da Protecção de Dados e Cibersegurança, reconhece que a inteligência artificial tem facilitado o acesso ilícito a dados e defende um reforço da legislação e da ccoperação por parte dos Estados para responder ao aumento do cibercrime. Que retrato traça este relatório sobre o cibercrime em África? Este relatório surge na sequência do anterior. Desde 2024 que o uso da inteligência artificial no continente africano tem sido associado ao aumento da criminalidade. Isto porque, muitas vezes, o cibercrime é facilitado pelo acesso a dados pessoais. A violação de dados tem sido bastante favorecida pelo uso da inteligência artificial, além das técnicas de engenharia social de que muitos cidadãos africanos, e particularmente os angolanos, têm sido alvo. Com esta tecnologia, e especificamente com o uso frequente da inteligência artificial, muitos conseguem hoje obter dados pessoais dos cidadãos, decifrar palavras-passe e, dessa forma, realizar ciberataques. A inteligência artificial faz, de certa forma, com que estes crimes sejam mais difíceis de identificar e que também abranjam mais pessoas? Sim, embora não necessariamente mais difíceis de identificar. Há um padrão interessante na criminalidade que é independente da tecnologia: trata-se de um fenómeno transnacional e deslocalizado. A própria Interpol levou a cabo, no ano passado, uma operação em toda a região subsaariana que permitiu deter centenas de indivíduos envolvidos em cibercrime. O que esta acção nos revela é que, mais do que a tecnologia em si, o cibercrime é hoje uma realidade transnacional e que a única resposta eficaz passa pela cooperação entre os Estados. A inteligência artificial permite ter acesso a dados, mas também possibilita, por exemplo, uma maior eficácia nos casos de phishing. Hoje é mais difícil detectar essas fraudes devido à inteligência artificial? Sim, claro. A inteligência artificial, tal como outras tecnologias emergentes, torna de facto a investigação mais difícil. Tanto assim é que qualquer estratégia de combate à criminalidade, ou qualquer estratégia de cibersegurança, deve assentar num forte investimento tecnológico, como recomenda a própria Interpol. Refiro-me, por exemplo, aos centros de resposta a incidentes informáticos. Hoje é muito difícil combater o cibercrime sem que os países estejam preparados, tanto do ponto de vista tecnológico como ao nível dos recursos humanos e da capacitação técnica. Esta componente tecnológica e de formação são essenciais para responder à complexidade do uso da inteligência artificial e de outras tecnologias emergentes que, embora ainda não sejam amplamente conhecidas, já são utilizadas para facilitar a cibercriminalidade. Quais são os mecanismos para lutar contra este cibercrime, que é cada vez mais recorrente? É necessário um conjunto de actores, estratégias e estruturas devidamente coordenados para combater o cibercrime. Em Angola, por exemplo, foi aprovada no ano passado a Estratégia Nacional de Cibersegurança, assente em seis eixos. Entre eles estão a Polícia de Investigação Criminal, a Procuradoria-Geral da República e outras instituições de investigação criminal, que devem estar devidamente capacitadas para responder a estes desafios. Por outro lado, existe o Centro Nacional de Cibersegurança. Ou seja, se, por um lado, temos de estar preparados para prevenir, detectar e responder aos incidentes informáticos provocados pelos cibercriminosos, por outro lado devemos ter uma polícia, um Ministério Público e até os tribunais preparados para responder à crescente complexidade destes crimes. A resposta passa, acima de tudo, por uma boa governação. Angola foi recentemente alvo de um ciberataque à rede de telecomunicações da Unitel. Quais são as principais vulnerabilidades do país perante este tipo de ataques? Angola não é um caso único. Os ciberataques em África, como se pode verificar no relatório da Interpol e também em documentos da União Internacional das Telecomunicações, mostram que as vulnerabilidades do continente continuam a ser superiores às da Europa, que se preparou mais cedo, tanto ao nível das capacidades técnicas como dos recursos humanos. No caso específico de Angola, um dos maiores desafios é a literacia digital. Temos responsáveis de sectores estratégicos e de serviços críticos que não possuem ainda a preparação necessária para lidar com estas tecnologias. Se os colaboradores das instituições não tiverem uma consciência mínima sobre protecção de dados e sobre o seu papel na cibersegurança, acabam por ser a principal porta de entrada para muitos ataques. Depois existe a questão tecnológica. Angola tem de investir muito mais nas suas capacidades técnicas de resposta. Essa continua a ser uma das nossas maiores fragilidades e aumenta significativamente os desafios que enfrentamos. Que ameaças representa este cibercrime para a democracia dos países? Em Angola está em discussão, e deverá ser aprovada nos próximos meses, uma lei contra a desinformação. Tudo isto está relacionado. A cibercriminalidade, além de poder comprometer a prestação de serviços, como aconteceu no caso da Unitel, pode também minar a confiança pública em contextos eleitorais, na saúde pública ou, como acontece actualmente, no processo de registo eleitoral. Minar a confiança pública no espaço digital é um dos maiores problemas para a democracia. Além disso, a inteligência artificial facilita a disseminação de desinformação no espaço digital. Ao colocar em causa a credibilidade das instituições - um dos grandes problemas em África e, particularmente, em Angola - agrava ainda mais a situação. Muitas das plataformas que recorrem à inteligência artificial para difundir informações falsas não estão sediadas em Angola, mas têm como alvo o espaço digital angolano. Forma-se, assim, um cenário muito complexo em que se cruzam inteligência artificial, cibercriminalidade e campanhas de desinformação destinadas a fragilizar a confiança nas instituições, na democracia e nos resultados eleitorais. Este fenómeno deve ser combatido para salvaguardar o Estado democrático. E isso obrigará também os Estados a alterar a sua estratégia de defesa? Esse é precisamente o grande desafio. Neste momento continuamos a olhar sobretudo para a dimensão civil, o que é naturalmente urgente. Quando falamos do Centro Nacional de Cibersegurança, da estratégia nacional ou da futura lei contra a desinformação, estamos ainda muito centrados nessa vertente. Contudo, o Estado angolano terá de prestar uma atenção crescente à dimensão militar. O contexto das ciberguerras, no qual a própria desinformação se enquadra, exigirá uma resposta cada vez mais robusta, incluindo por parte das estruturas militares e dos órgãos especializados de defesa.

As imagens de milhares de pessoas a chegarem a Ceuta podem contribuir para “normalizar a ideia de uma Europa Fortaleza”, considera a investigadora Maria Ferreira. A professora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa sublinha que o que aconteceu no enclave espanhol no norte de África alimenta “a representação discursiva muito utilizada pelos partidos de direita radical da grande invasão” e alerta que essa narrativa já entrou na agenda política dos partidos moderados que vão “cavalgar a onda do alegado perigo dos fluxos migratórios”. “O que seria desejável era que se encontrasse um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen”, diz Maria Ferreira, mas, até agora, o que esta crise revelou é essa falta de solidariedade. A chegada a Ceuta, na semana passada, de milhares de migrantes desencadeou uma crise diplomática entre Espanha e os parceiros europeus mais críticos em relação à política de migração do Governo do socialista Pedro Sánchez. O líder espanhol lamentou a falta de solidariedade dos parceiros europeus, lembrou que Espanha controlou a sua fronteira em 48 horas e que repatriou a quase totalidade dos migrantes. Mesmo assim, 22 Estados-membros pediram uma reunião de emergência de ministros do Interior, esta terça-feira, em que participam também governantes dos países que não pertencem ao bloco da UE mas que integram o espaço Schengen, como a Suíça, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein. A liderar esse movimento esteve a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que foi rápida a suspender o tratado de Schengen por causa de Ceuta, tendo no horizonte a campanha eleitoral italiana de 2027. De recordar que, segundo a Frontex, entre 2021 e 2026, a Espanha registou metade das entradas irregulares de migrantes do que Itália, mesmo sendo o único Estado-membro com uma fronteira terrestre com África. Para falarmos sobre este tema, convidámos Maria Ferreira, investigadora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, que alerta que esta situação pode contribuir para “normalizar a ideia de uma Europa Fortaleza” e sublinha que “o que seria desejável era que se encontrasse um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen”. O problema é que esta crise parece revelar precisamente essa falta de solidariedade, três anos depois de a União Europeia ter ajudado Itália durante a crise migratória de Lampedusa. RFI: O que se espera da reunião desta terça-feira? Maria Ferreira, Investigadora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa: “O que seria desejável era que hoje se encontrasse um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros, nomeadamente os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen. No passado, essa solidariedade permitiu, de alguma forma, que se ultrapassassem as anteriores crises migratórias que foram fustigando as fronteiras externas do espaço Schengen. O que se está a passar neste momento é que Ceuta e Melilla estão a surgir como as cadeias mais fracas da vasta rede que é formada pela fronteira externa do espaço Schengen. E como as questões migratórias estão na agenda não só dos partidos populistas de direita radical, mas também na agenda dos partidos do centro, quer de centro-esquerda quer de centro-direita, os Estados, perante aquelas imagens que percorreram os media e as redes sociais, sentem necessidade de dar resposta perante as suas próprias populações e não parecerem vulneráveis àquele tipo de, digamos assim, violação das fronteiras externas do espaço Schengen.” Está a haver, de certa forma, uma instrumentalização da situação em Ceuta por parte dos governos populistas do resto da Europa? “Não só por parte dos governos populistas. Há que notar que é verdade que as questões migratórias e as questões do asilo - que são coisas distintas, muito embora os partidos populistas de direita radical tendam a não distinguir estes dois factores - são um importantíssimo elemento da agenda política dos partidos radicais de direita populistas, mas há um efeito de contágio para as agendas mesmo dos partidos mais moderados de centro-direita e de centro-esquerda e dos governos mais moderados de centro-esquerda e centro-direita, que muitas vezes estão em coligação com partidos de direita radical ou que, de alguma forma, têm uma posição muito frágil e dependem dos partidos de direita radical - como por exemplo, acontece com a AD e o Chega [Portugal]. Por isso há aqui um efeito de contágio entre os partidos de direita e os próprios partidos que normalmente eram moderados e que tinham uma posição de maior equilíbrio em relação às migrações, mas que hoje têm que responder perante as suas populações e têm que responder perante o medo crescente da população europeia em relação àquilo a que se chama ‘a grande substituição' e aos fluxos que vêm de outros continentes, de outras culturas, e acabam por cavalgar a onda do alegado perigo dos fluxos migratórios que é uma representação discursiva, mas que acabou por ser confirmada por aquelas imagens que nos chegaram nos últimos dias de Ceuta e que vêm, de alguma forma, corroborar a imagem tradicional que é muito utilizada pelos partidos de direita radical da ‘grande invasão', da onda que vem do mar, da onda que vem de uma cultura diferente do Islão e que - dizem - nos vem de alguma forma assaltar e pôr em causa o nosso estilo de vida.” A reunião de hoje, que decorre por videoconferência, surge depois de uma carta assinada por 22 Estados-membros do bloco europeu, não subscrita por Portugal. Esses países lamentaram o que chamaram de “imigração descontrolada”, que constituiria uma “ameaça para a Europa”. Também chegaram a propor a exclusão de Espanha do espaço Schengen, a zona de livre circulação na Europa. É possível excluir a Espanha do espaço Schengen? Ceuta e Melilla pertencem ao espaço Schengen? “Ceuta e Melilla têm um estatuto específico dentro do espaço Schengen porque não é possível haver livre circulação entre os territórios de Ceuta e Melilla e o território continental espanhol. Não é possível à União Europeia excluir um Estado do espaço Schengen. Já foi feita uma proposta pela Comissão Europeia de ser a Comissão Europeia a decidir quando e em que circunstâncias se pode suspender do espaço Schengen. Essa proposta foi vetada, curiosamente, pelos parlamentos nacionais da União Europeia que invocaram o princípio da subsidiariedade e não deixaram que o poder de suspender um Estado do espaço Schengen coubesse à Comissão Europeia. Portanto, esse poder permanece nas mãos dos Estados e só um Estado pode decidir se uma determinada circunstância é grave o suficiente para que esse Estado tome a decisão de suspender o espaço Schengen e reinstaurar o controlo externo das fronteiras. No caso de Ceuta e Melilla, o governo espanhol não precisa de tomar essa decisão porque têm um estatuto especial dentro do espaço Schengen e isso é confirmado por documentos da própria União Europeia. A Espanha não precisa de suspender a livre circulação no espaço Schengen porque não há a possibilidade de haver livre circulação entre esses dois enclaves e o território continental espanhol. Ou seja, há verificação de documentos de identificação entre esses dois territórios que são autónomos e o território continental espanhol, exactamente porque se considera que Ceuta e Melilla são, digamos assim, os elos mais fracos de uma cadeia muito vasta que são as fronteiras externas do espaço Schengen. E como a robustez dessa cadeia depende da robustez dos elos mais fracos, a Ceuta e Melilla foi-lhes concedido este estatuto especial e não há possibilidade de se entrar no espaço continental espanhol e logo no espaço Schengen através de Ceuta e Melilla. E é por isso que a reacção italiana ou a reacção finlandesa ou mesma a reacção francesa noutro grau não têm grande sentido porque não é possível aos migrantes, como aliás se viu, entrarem no território continental espanhol via Ceuta ou via Melilla e depois passarem a circular livremente no espaço Schengen de forma regular. Não quer dizer que isso não aconteça de forma ilegal ou irregular, mas de forma regular isso não pode acontecer até porque nem Itália nem a Finlândia fazem fronteira directa com a Espanha, só França e Portugal é que estariam nessa situação. Por isso, a reacção, sobretudo italiana, quer de outros Estados europeus, não faz sentido no quadro das próprias leis do regime de Schengen.” Alguns analistas sugeriram que Marrocos poderia ter permitido a travessia dos migrantes para exercer pressão diplomática sobre Espanha, que recentemente melhorou as suas relações com a Argélia. As autoridades espanholas, por sua vez, responsabilizaram redes criminosas de difundir boatos sobre a questão do Tribunal Supremo Espanhol sobre a imigração. Qual é que é concretamente a política migratória espanhola? Pedro Sánchez tem uma visão diferente do resto dos europeus, uma visão mais aberta para acolher os migrantes? “Tem uma visão que é, ao mesmo tempo, mais humanista porque trata os migrantes como seres humanos, o que muitas vezes é esquecido na retórica dos partidos populistas de direita radical - e chamo a atenção que hoje saiu a notícia de que o governo espanhol está já atento ao facto de grande parte destes imigrantes serem menores não acompanhados e terem que ser, por exemplo, reintegrados em centros de acolhimento - mas também tem uma perspectiva particularmente pragmática porque com o envelhecimento demográfico nós sabemos que a Europa e a União Europeia precisa de mão-de-obra. E se nós ouvirmos os testemunhos destes jovens que fizeram a travessia, muitas vezes eles dizem: ‘Nós temos skills, nós temos profissões, nós temos coisas para dar aos europeus, nós podemos trabalhar'. A Europa precisa dessa mão-de-obra laboral, algo que muitas vezes é esquecido na retórica dos partidos de extrema-direita que rejeitam este tipo de fluxos migratórios, sabendo, por exemplo, que em Portugal, no sector da construção, há uma grande necessidade de mão-de-obra. Agora, não podemos pôr só o foco de análise nos governos europeus. O governo de Marrocos tem aqui um papel fundamental porque, de alguma forma, fechou os olhos a este fluxo massivo para Ceuta, porque tem problemas internos de desemprego, de instabilidade social que nós, quando olhamos para a questão migratória no sul da Europa, tendemos a esquecer. Portanto, não podemos olhar só para as políticas migratórias italiana, francesa, portuguesa e neste caso, espanhola. Também temos que olhar para os vectores que vêm do sul, ou seja, para os problemas que os países como Marrocos ou como a Argélia têm. E não estou só a falar de problemas de política internacional que têm a ver, por exemplo, com os acordos entre Espanha e Argélia que teriam beliscado a relação com Marrocos. Estou a falar de problemas de segurança humana, de escassez de recursos para manter a população. E é claro que essa pressão sentida por Marrocos faz com que estes países facilitem o trânsito, sobretudo de jovens que não conseguem empregar e que não conseguem integrar nas suas sociedades, para os países europeus. Temos que ter aqui uma análise, penso eu, mais abrangente. Olhar não só para as nossas necessidades enquanto país de acolhimento, mas também para as necessidades dos países que são a origem dos fluxos migratórios e é aquilo que a União Europeia tem estado a fazer nos últimos anos, e tentar eliminar as raízes dos fluxos migratórios, sobretudo ilegais, nos países de origem. E não nos esqueçamos que daqui a quatro anos e meio, Marrocos vai também organizar com Portugal e Espanha, o Campeonato do Mundo de Futebol e, portanto, vão aqui existir dinâmicas de fluxos migratórios possivelmente mais intensas e esta questão vai ser recorrente, mesmo que Espanha agora consiga reenviar para Marrocos como está a fazer com grande parte destes fluxos migratórios, esta questão será sempre recorrente. Como nós vimos, basta uma notícia começar a correr nas redes sociais de que haverá uma maior facilitação por parte de Espanha, uma perspectiva mais favorável em relação aos fluxos migratórios, para esta questão poder ser recorrente e poder ocorrer mais vezes.” O que aconteceu em Ceuta, com estes milhares de pessoas a tentarem entrar a nado, pode fechar ainda mais as portas da Europa? “Vem, no fundo, normalizar a ideia da ‘Europa Fortaleza', a Europa que mesmo estando com uma situação de inverno demográfico, não está disponível para aceitar fluxos migratórios que venham de países pobres e, sobretudo, fluxos migratórios que venham de países com práticas religiosas e práticas culturais muito distintas das nossas. Aqui a questão é que os partidos populistas de extrema-direita conseguiram normalizar a ideia de que os fluxos migratórios que vêm, por exemplo, do Norte de da África ou que vêm do Médio Oriente, mas sobretudo do Norte de África, são fluxos migratórios cujo objectivo é substituir a população nativa europeia, que - dizem - têm uma religião diferente porque têm práticas culturais diferentes, por isso são um perigo para a nossa sobrevivência enquanto cultura. Esta é uma ideia que não circula só nos partidos de direita radical, é uma ideia que foi internalizada pelos partidos de centro-direita e de centro-esquerda, sobretudo centro-direita, e que se está a tornar recorrente, não só a nível dos Estados como também ao nível da União Europeia. Repare que a Comissão, nas suas políticas de integração de migrantes, aconselha aos Estados que façam uma triagem da população migrante que quer efectivamente integrar nos seus Estados. Ou seja, a própria Comissão Europeia sinaliza aos Estados que prefere a integração, por exemplo, de migrantes altamente qualificados vindos de Estados que não coloquem uma ameaça existencial à sobrevivência daquilo que se considera ser a cultura europeia. Isto é um anátema porque a cultura europeia sempre foi mestiça, sempre foi feita de trocas, de interculturalidade, mas isto é obliviado por esta ideia da ‘grande invasão'. Ainda ontem eu ouvia comentários de analistas insuspeitos do centro a dizer que há uma vontade dos líderes religiosos islâmicos de colonizar a Europa. Isto não é dito por líderes de partidos de extrema-direita, é dito por analistas de política internacional, insuspeitos, de centro. Portanto, é uma ideia de que ‘a grande invasão' está em marcha e que, a longo prazo, o objectivo é voltar a colonizar certas áreas da Europa, por exemplo, a Península Ibérica, que já foi uma área islâmica.” Há um pacto de migrações e asilo da União Europeia. O que é que diz este pacto e as políticas migratórias de cada Estado-Membro são diferentes? “As políticas migratórias de cada Estado-Membro são muito diferentes porque na União Europeia está proibida a harmonização de políticas de integração. A União Europeia só tem políticas migratórias no que toca ao controlo das fronteiras externas, nomeadamente das fronteiras de Schengen. A União Europeia, porque não tem competências no campo das leis da nacionalidade, não pode interferir nas regras que cada Estado define para a integração de migrantes e está muito bem definido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que a União Europeia não pode harmonizar nenhum tipo de regulamento que tenha a ver com integração de migrantes. O que significa que os Estados têm uma grande margem de manobra para definir as suas políticas migratórias internas porque a União Europeia só intervém na gestão das fronteiras externas e faz - isso é muito visível no tratado sobre o funcionamento da União Europeia, nas regras do espaço, liberdade, segurança e justiça - faz uma divisão muito vincada entre os cidadãos europeus e aquilo a que se chama os nacionais de países terceiros. Portanto, os Estados-Membros sentem-se com margem de manobra - e vão sentir que esta regra da não harmonização das políticas de integração vai prevalecer no futuro – sentem-se como margem de manobra para poderem definir as suas políticas migratórias. A União Europeia, no fundo, tem muito poucas competências para além da gestão do controlo do espaço Schengen no campo da migração e do asilo. Tem algumas competências no campo do acolhimento dos migrantes, mas o verdadeiro cerne das competências de migração e de integração - aqui as políticas de integração são fundamentais - está nas mãos dos Estados.”

A chegada de milhares de pessoas ao enclave espanhol de Ceuta, vindas de Marrocos, criou uma onda de contestação contra as autoridades espanholas vindas de outros países europeus. No entanto, para Raúl M. Braga Pires, este fenómeno trata-se de um "assunto exclusivamente marroquino", motivado pela difícil sucessão de Mohammed VI.   Ceuta, enclave espanhol em África, recebeu na semana passada, apenas em dois dias, mais de 50 mil pessoas em busca de uma entrada assegurada na Europa. Algumas pessoas vieram a pé, outras a nado, resultando em mais de 70 mortos, segundo dados de Madrid, enquanto Rabat apenas admite 11 vítimas mortais. Questionados sobre os motivos desta rápida mobilização, os jovens que acorreram a Ceuta vindos de Marrocos, disseram que tinham visto nas redes sociais que a Espanha estava a acolher todos os imigrantes. Entretanto, milhares de pessoas que chegaram a este enclave, que conta com uma população residente espanhola de cerca de 80 mil pessoas, já partiram, com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez, a assegurar que todos serão reencaminhados para Marrocos. Este afluxo repentino fez tremer as bases da política migratória europeia, sendo que Itália, assim como a Dinamarca e a Finlândia pediram a suspensão da Espanha do Espaço Schengen, que permite a livre circulação na Europa. Uma reacção motivada por movimentos de extrema-direita em toda a Europa, já que o estatuto de Ceuta, faz com que este enclave não esteja no Espaço Schengen. Para Raúl M. Braga Pires, especialista do Norte de África e Professor no Instituto Piaget de Almada,  que no passado leccionou em Marrocos, este afluxo de jovens marroquinos está ligado à sucessão de Mohammed VI e trata-se de um assunto interno de Marrocos. "Há uma conjugação de factores que desaguaram todos no dia 30 de Julho, que é o dia da Festa do Trono. À imagem do 10 de Junho em Portugal, é sempre escolhida uma cidade diferente cada ano para a celebração. E na verdade este ano foi escolhida a cidade de Mdik-Fnideq [a cidade marroquina mais próxima de Ceuta] e no dia 30 estava toda a gente [todas as autoridades marroquinas] a 30 quilómetros dos acontecimentos, a celebrar 27 anos do reinado de Mohammed VI. Quantos mais anos é que este rei festejará a festa do seu trono? E, portanto, isto levanta aqui a questão da sucessão, o que começa a levantar também mais do que um candidato ou mais do que uma preferência. Portanto, há tendências e isto é um assunto exclusivamente marroquino", explicou o académico. Esta migração em massa aconteceu também no mesmo mês em que o Tribunal Supremo espanhol anunciou que interpretou a disposição da Lei de Estrangeiros sobre a rejeição de imigrantes ilegais na fronteira como aplicável apenas quando o migrante transpõe "elementos de contenção" física, como saltar uma vedação e não para quem chega a nado. Esta notícia terá sido propagada nas redes sociais e repassada pelas organizações de tráfico humano a quem espera uma oportunidade de vir para a Europa. Já o argumento que este movimento teria sido motivado por um mal-estar da administração marroquina face à apróximação entre a Espanha e a Algéria não chega para explicar este fenómeno, segundo Raúl M. Braga Pires. "Relativamente à Argélia, evidentemente que incomoda Marrocos de uma certa maneira esta aproximação. Embora eles saibam que uma aproximação à Argélia não invalida a aproximação a Marrocos. Aliás, o menos interessante disto tudo é que Marrocos nunca teve um governo tão favorável em Espanha como o de agora. E, portanto, os marroquinos não se vão boicotar a eles próprios", detalhou o investigador. As imagens de milhares de pessoas a a chegarem a Ceuta têm sido reproduzidas pelos meios de comunicação e nas redes sociais, servindo de argumento a países como a Itália, governada actualmente por um executivo de extrema-direita, para afastar a Espanha do Espaço Schengen. Também os partidos de extrema-direita vieram criticar a actuação de Pedro Sanchez e o facto de Espanha estar a receber nos últimos anos uma onda de migrantes vindos tanto de África como da América do Sul. A União Europeia vai realizar uma reunião de emergência na terça-feira para discutir esta crise migratória em Ceuta. Vinte e dois Estados-membros escreveram uma carta conjunta apelando a uma acção coordenada e ao reforço das fronteiras externas da União Europeia após este episódio. Apesar da maioria dos migrantes que chegaram a Ceuta já terem partido, e de dezenas de mortes terem sido registadas pelas autoridades espanholas, Raúl M. Braga Pires avisa que a extrema-direita europeia - tendo até ecos nos movimentos conservadores norte-americanos - "tem imagens para dar e vender" sobre os perigos da imigração de massa. "Há aqui uma questão fundamental que é nós vivemos neste momento, no momento da imagem, não é? Portanto, havendo estas imagens, até o Trump vem argumentar relativamente às imagens e ao que vai acontecer aos Estados Unidos se não construírem muros, se não tomarem as medidas que querem tomar e que andam a adiar. Obviamente que sim. Isto é, agora a extrema direita tem imagens para dar, vender e fazer propaganda através delas. Isso é truncar os assuntos. Quer dizer, desde a pandemia o jogo mudou. Desde uqe temos estas novas tecnologias. A extrema direita tem, agora tem as imagens e isso basta. É fundamental. Basta ter uma imagem para para depois se extrapolar o que se tem", concluiu o professor universitário.

A aproximação da comunidade internacional à Síria com a visita do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e pela deslocação do Presidente francês a Damasco, alimenta expectativas de recuperação, mas a reconstrução continua condicionada pela pobreza, falta de financiamento, desconfiança nas novas autoridades e instabilidade política e territorial. O investigador Tigrane Yegavian analisa os principais desafios de um país que tenta reerguer-se após mais de 13 anos de guerra. Num momento em que Síria vive uma fase de reconstrução, multiplicam-se os gestos de aproximação internacional e surgem alguns indícios de abertura económica e persistem obstáculos que comprometem qualquer recuperação sustentada de um país devastado por mais de uma década de guerra. Começam a surgir investimentos, sobretudo de empresas turcas no norte da Síria, registam-se novas ligações aéreas entre Damasco e cidades do Médio Oriente e da Europa, incluindo a Alemanha. Ao mesmo tempo, vários países ocidentais admitem levantar progressivamente as sanções económicas que continuam a pesar sobre uma economia fragilizada. Apesar destes sinais, o investigador franco-arménio Tigrane Yegavian, especialista no Médio Oriente, que se encontra em Alepo, no Síria, considera que a realidade continua marcada por uma profunda falta de confiança. A partir de Alepo, onde acompanha a evolução política e social, descreve um país onde as necessidades básicas continuam longe de estar satisfeitas. Segundo o investigador, a prioridade continua a ser a reconstrução das infra-estruturas essenciais. A rede eléctrica, o abastecimento de água, a agricultura e os serviços públicos precisam de investimentos, enquanto as sanções económicas agravaram durante anos a degradação das condições de vida. A maior dificuldade não reside apenas na escassez de recursos financeiros, mas também na reduzida credibilidade do novo poder político. Tigrane Yegavian sublinha que existe um contraste entre o discurso oficial, que procura tranquilizar as minorias religiosas e étnicas, e a realidade no terreno. Os episódios de violência contra comunidades alauitas e drusas nos últimos anos deixaram um clima de receio que continua presente entre a população. No entanto, a substituição em massa de funcionários ligados ao antigo regime de Bashar Al-Assad criou dificuldades na administração pública. Muitos quadros experientes foram afastados e substituídos por elementos das antigas zonas controladas pela oposição, sem experiência administrativa para assegurar o funcionamento do Estado. Esta perda de competências é visível em cidades como Damasco e Alepo. Influência crescente da Turquia Outro dos aspectos destacados por Tigrane Yegavian é o reforço da influência turca, sobretudo no norte do país. A Turquia consolidou uma forte presença económica, comercial e de segurança na região de Alepo, considerada a capital económica da Síria. Além dos investimentos industriais e das ligações económicas, a utilização da moeda turca em algumas transacções comerciais e a crescente integração económica mostram a forte influência. Segundo o investigador, Ancara parece apostar numa presença duradoura na região, enquanto outras potências, como a Arábia Saudita, procuram reforçar a sua influência política e económica em torno de Damasco. Apesar da crescente abertura diplomática, os efeitos na vida da população permanecem limitados. Tigrane Yegavian estima que cerca de 90% dos sírios vivem abaixo do limiar da pobreza. A inflação continua elevada e o acesso a bens essenciais, como trigo, gás, electricidade e água, tornou-se um dos principais problemas da população síria. A estabilidade é outro desafio. Embora algumas cidades tenham um maior controlo das forças de segurança, persistem problemas em várias regiões do país. Damasco continua vulnerável, enquanto o litoral e o sul registam focos recorrentes de tensão. Tigrane Yegavian refere que o actual Presidente enfrenta uma crescente impopularidade e permanece sob forte protecção dos serviços de segurança, num contexto em que o Estado continua sem capacidade financeira para garantir plenamente a ordem pública e consolidar a paz civil. Segundo o investigador, subsistem zonas onde o Governo enfrenta resistência, entre comunidades drusas e nas áreas controladas pelos curdos. Tigrane Yegavian manifesta preocupação com o desaparecimento progressivo da comunidade cristã. Antes de 2012, a Síria contava com cerca de 1,3 milhões de cristãos. Actualmente, estima que permaneçam apenas cerca de 200 mil, consequência da emigração provocada pela guerra e pela instabilidade. Além da fragmentação territorial, o próprio núcleo do novo poder continua dividido entre diferentes correntes políticas e ideológicas. Entre elas encontram-se antigos membros da Hayat Tahrir al-Sham (HTS), um movimento islamista armado que teve origem na antiga filial síria da Al-Qaeda e que, apesar de se ter afastado formalmente da organização e procurar apresentar-se como uma força mais pragmática, continua a suscitar desconfiança devido ao seu passado jihadista. A estas juntam-se sectores ligados aos Irmãos Muçulmanos, organização islamista com uma longa tradição política na região, e outras facções salafistas, que defendem uma interpretação rigorosa do Islão e contam, em alguns casos, com o apoio de potências regionais. Esta diversidade de actores, com agendas e visões distintas para o futuro da Síria, dificulta a consolidação de uma liderança unificada e compromete a estabilidade necessária para lançar um verdadeiro processo de reconstrução nacional.

A insurgência em Cabo Delgado entrou numa nova fase, caracterizada por ataques mais dispersos, maior mobilidade dos grupos armados e crescente pressão sobre as populações civis. A ofensiva lançada pelas forças moçambicanas e ruandesas contra o principal reduto insurgente alterou a dinâmica do conflito, mas também abriu novas frentes de violência, numa altura em que a crise humanitária se agrava e a Rússia volta a manifestar disponibilidade para apoiar militarmente Moçambique. Depois de vários meses de relativa contenção da actividade insurgente, Cabo Delgado assiste a uma nova escalada da violência. Os dados das Nações Unidas apontam para um aumento significativo dos ataques durante Junho, mas, mais do que o número de incidentes, preocupa a transformação da própria natureza do conflito. Para o jornalista Tomás Queface, que acompanha a evolução da insurgência no terreno, "a segunda metade de 2026 inicia com a intensificação dos ataques", num cenário que contrasta claramente com o primeiro semestre do ano, período em que os insurgentes se encontravam "muito contidos, particularmente nos distritos de Macomia e Quissanga", reduzindo significativamente as acções contra civis. A mudança coincide com a ofensiva desencadeada pelas forças moçambicanas, apoiadas por militares ruandeses, contra as florestas de Catupa, em Macomia, consideradas o principal santuário operacional da insurgência. Segundo o jornalista, sempre que os grupos armados são pressionados naquele reduto repetem uma estratégia já observada desde o início da guerra: dispersam combatentes por diferentes zonas da província para obrigar as forças governamentais a dividir meios e efectivos. "Foi exactamente isso que aconteceu", afirma. Desde o início de Julho, registaram-se movimentações para o sul e para o norte da província, alargando a presença insurgente a distritos como Ancuabe, Meluco, Montepuez, Muidumbe e Macomia. A dispersão territorial trouxe igualmente uma alteração das tácticas. Ao contrário do que sucedia nos primeiros meses do ano, os insurgentes passaram a actuar sobre os principais corredores rodoviários, interrompendo a circulação, raptando passageiros e exigindo resgates. "Essa é uma das principais fontes de financiamento", explica Tomás Queface, referindo-se aos ataques na EN380, principal eixo rodoviário da província, e na R98, entre Montepuez e Mueda. Paralelamente, os grupos armados intensificaram a presença em zonas mineiras de Meluco e Montepuez, onde procuram controlar circuitos ligados à exploração de ouro e pedras preciosas, outra importante fonte de receitas da insurgência. A conjugação destes factores demonstra que, apesar da pressão militar, os insurgentes continuam a preservar capacidade logística e financeira. Apesar da ofensiva governamental, Tomás Queface considera precipitado concluir que a insurgência esteja enfraquecida. "Eu poderia dizer que é uma adaptação", sustenta. Na sua leitura, não existem, até ao momento, indicadores que permitam avaliar os danos efectivos provocados pela operação militar nas estruturas do grupo. Pelo contrário, a rapidez com que os insurgentes redistribuíram efectivos por vários distritos sugere que continuam a possuir capacidade operacional significativa e um planeamento previamente preparado para responder a este tipo de ofensivas. Mesmo que as forças governamentais consigam consolidar o controlo da floresta de Catupa, o jornalista admite que o resultado poderá não ser o fim da insurgência, mas apenas a deslocação das suas bases para outras áreas menos pressionadas. Em paralelo com a evolução militar, Moscovo voltou a manifestar disponibilidade para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo. A possibilidade é encarada com cepticismo. Tomás Queface recorda que a Rússia já tentou afirmar-se em Cabo Delgado através do Grupo Wagner, em 2019, experiência que terminou num fracasso, e lembra que promessas semelhantes voltaram a ser feitas em 2023, durante a visita do ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov. "Desta vez também não há qualquer indicação concreta de que esse apoio venha a materializar-se", afirma. Na sua perspectiva, a forte presença de investimentos ocidentais ligados aos projectos de gás natural torna improvável uma intervenção militar russa. "Acredito que nem a TotalEnergies nem a ExxonMobil aceitariam uma presença militar russa naquela província", observa, acrescentando que a guerra na Ucrânia limita igualmente a capacidade operacional de Moscovo. Ao mesmo tempo, o Governo moçambicano procura reforçar a autonomia das suas forças. Segundo Tomás Queface, o Presidente Daniel Chapo já manifestou a intenção de reduzir progressivamente a dependência das tropas ruandesas, numa estratégia que visa assegurar o controlo da província através das capacidades nacionais. Essa opção reflecte também a preocupação de evitar que Cabo Delgado se transforme num palco de disputa entre diferentes potências internacionais. Enquanto prosseguem as operações militares, a situação humanitária continua a deteriorar-se. A redução da assistência alimentar por parte do Programa Mundial de Alimentação está a obrigar milhares de deslocados a regressar prematuramente às suas aldeias, apesar da persistência da insegurança. Para Tomás Queface, trata-se de um desenvolvimento particularmente preocupante. "Isso pode deixar as populações vulneráveis aos grupos insurgentes, mas também permitir que certos jovens sejam recrutados com base em promessas de dinheiro", alerta. O jornalista observa ainda uma alteração no comportamento das populações: ao contrário dos anos anteriores, muitas famílias abandonam temporariamente as aldeias durante os ataques, regressando poucos dias depois por não encontrarem melhores condições nos centros de acolhimento. Na avaliação de Tomás Queface, a resposta do Estado continua fortemente condicionada pela necessidade de proteger os grandes investimentos internacionais. "O Governo procura primeiro garantir protecção aos projectos de investimento internacional", afirma. Essa opção ajuda a explicar por que razão zonas como Palma permanecem fortemente protegidas, enquanto distritos como Macomia, Muidumbe, Meluco ou Ancuabe continuam a oferecer maior liberdade de movimentos aos insurgentes.

O mega incêndio na Gironda, em França, continua a lavrar, estando há dois dias estabilizado, mas ainda não controlado. Já arderam 42 mil hectares, cerca de 200 mil pessoas foram evacuadas e terão ardido dezenas de casas. Esta é uma "catástrofe nunca vista" na região de Bordéus, como descreve Vítor Santos, radialista português, ali radicado. Há mais de 70 anos que Bordéus não via um incêndio destas dimensões. Há uma semana que o fogo lavra na Gironda, departamento que engloba a cidade de Bordéus, uma das maiores metrópoles de França, tendo já destruído cerca de 42 mil hectares de floresta. Este é um incêndio que afecta especialmente cidades turísticas, muito frequentadas durante o Verão pelas famílias francesas, o que levou à evacuação de quase 200 mil pessoas. O incêndio está estabilizado desde terça-feira, mas hoje as temperaturas vão subir em França, estimando-se que podem chegar a 42 graus na zona onde o fogo ainda está activo, com ventos fortes. Para Vítor Santos, motorista e radialista português - que apresenta as emissões da rádio online Radio Os Latinos 33, a partir de Bordéus - esta é "uma catástrofe nunca vista" na região. "Eu acho que os bombeiros fizeram o máximo que eles puderam. E em termos de bombeiros, protecção Civil, acho que estiveram muito bem nas evacuações. E na parte do combate a nível do fogo, não sei, não posso dizer e precisar bem se houve logo reacção imediata ou não. Mas que o fogo tomou proporções que nunca ninguém imaginou, tomou e inclusive há portugueses ali naquela região, são cerca de 3.000 ou 4.000, e as empresas foram muito afetadas e tudo mais. Eu acho que foi mesmo uma catástrofe. Nunca se tinha visto uma coisa assim", explicou o radialista. Há uma semana, no dia 22 de Julho, enquanto conduzia nas estradas da região, Vítor Santos lembra-se de ter visto o início deste incêndio na floresta, longe de imaginar que o fogo tomasse estas proporções. A velocidade com que o fogo se propagou, aliada ao calor, fez com que se criasse um fenómeno de "tempestades de fogo" criando nuvens que originaram um micro clima que foi alimentando ainda mais o incêndio. Haverá agora cerca de 5 mil bombeiros e pessoal da Protecção Civil a combater este emga incêndio no terreno. O fogo chegou a estar a 15 quilómetros da cidade de Bordéus, originando muito fumo que fez com que habitantes preferissem confinar-se nas suas casas. "Há muita gente a usar máscaras na rua. Eu como fiquei bloqueado, sem poder ir trabalhar, fiquei em casa, não saí e fui só às compras comprar as coisas do dia, o pão e essas coisas normais. Mas não saí. Fiquei em casa. Optei por ficar em casa, pelo menos estou melhor do que na rua", descreveu o português radicado em Bordéus. A "incerteza" marcou o quotidiano de milhares de pessoas nos últimos dias, retiradas das suas casas, sem saberem o que encontariam ao regressar. Terão ardido algumas dezenas de casas e estima-se que o fogo esteja a impedir 130 mil pessoas de trabalhar. Muitas empresas terão sido afectadas pelas chamas, com Vítor Santos a temer o impacto na economia da região. "Foi mesmo por causa disso que esteve aqui o senhor Presidente da República, Emmanuel Macron, e vamos ver o que é que eles vão fazer a nível dessas ajudas para essas empresas. Acho que para já muitos trabalhadores estão em lay off. Muitos funcionários que estão ali não podem trabalhar e caberá ao fundo de desemprego encarregar-se das pessoas, mas as empresas são muito mais que os funcionários. Há empresas que estão a fechar e que perderam tudo e ficaram sem nada. Agora vamos a ver como é que eles vão abrir linhas de crédito. Como é que vão fazer para essas empresas funcionarem? Mas já se sabe que este ano, para estas empresas, está tudo morto e não vejo um bom futuro. para estas empresas e essas pessoas que ficaram sem casas", concluiu.

O Chade anunciou esta semana a decisão de sair do Tribunal Penal Internacional, alegando a eficácia limitada da instituição e uma actuação excessivamente centrada em África. A decisão surge depois de a Venezuela também ter anunciado o abandono do TPI, numa altura em que o procurador Karim Khan foi afastado na sequência de alegações de conduta sexual imprópria, acusações que o próprio nega. André Thomas, professor jubilado de Direito Internacional e Direito Constitucional da Universidade da África do Sul, em Pretória, considera que estas saídas eram previsíveis e reflectem a urgência de as Nações Unidas reformarem o Tribunal Penal Internacional, que, na sua opinião, se tornou num instrumento de justiça ao serviço dos interesses da União Europeia. O que representa a saída do Chade do Tribunal Penal Internacional? Penso que este é o início de um êxodo. Muitos outros países poderão seguir o mesmo caminho e abandonar o Tribunal Penal Internacional. Além disso, como sabemos, os Estados Unidos estão determinados a contribuir para o enfraquecimento, ou mesmo o eventual encerramento, do Tribunal Penal Internacional. Falámos aqui da saída do Chade, mas a Venezuela também já disse que vai sair. Poderá haver aqui uma certa pressão do Presidente dos EUA, quando se sabe que a presidente interina, Delcy Rodríguez, é muito próxima de Donald Trump, Este novo mundo depende essencialmente de cinco pessoas: o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; o Presidente da China, Xi Jinping; o primeiro-ministro da Índia; e, possivelmente, também o rei da Arábia Saudita. São estas as potências que, na minha perspectiva, exercem maior influência e determinam o rumo dos acontecimentos no mundo. Desde que chegou à Casa Branca, Donald Trump anunciou que pretendia desmantelar o Tribunal Penal Internacional (TPI). Estes anúncios de saída surgem numa altura em que os 125 Estados Partes do TPI se preparam para votar a destituição do procurador Karim Khan, acusado de conduta sexual imprópria. Karim Khan nega as acusações. Pode falar-se de uma tentativa de amordaçar o TPI, precisamente quando este passou a centrar a sua atenção também no Ocidente, emitindo acusações, nomeadamente contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por alegados crimes cometidos em Gaza, e investigando ainda alegados crimes cometidos por militares norte-americanos no Afeganistão? O Tribunal Penal Internacional tem sido, desde a sua criação, uma instituição muito controversa. Foi uma iniciativa europeia e é financiado, em grande medida, pelos Estados Partes, entre os quais se encontram os Estados da União Europeia, que constituem uma parte significativa do seu orçamento. O trabalho do TPI tem sido desenvolvido por pessoas que se auto-intitulam juízes, mas que, na minha opinião, não possuem as qualificações jurídicas adequadas. São nomeadas pelos Estados Partes, num processo em que as preferências políticas dos Estados desempenham um papel relevante. Os alvos do TPI têm sido, em grande medida, dirigentes africanos e outras personalidades que, na perspectiva de alguns críticos, não representam uma ameaça significativa para o Tribunal. O Tribunal admite determinados tipos de prova, incluindo prova indirecta, cuja admissibilidade é regulada pelo seu Estatuto e pelas respectivas regras processuais. Além disso, entendo que o sistema de recursos é insuficiente para assegurar plenamente os direitos dos arguidos. Na minha perspectiva, deveria existir um mecanismo de recurso mais amplo, garantindo uma dupla apreciação das decisões, como sucede em muitos sistemas judiciais nacionais. Das investigações abertas pelo Tribunal Penal Internacional, desde a sua entrada em vigor, nove dizem respeito a Estados africanos. O Chade diz que abandona esta instituição porque existe uma justiça de geometria variável. Estes argumentos são válidos? Sempre considerei a criação do TPI demasiado política. Pretendia, na realidade, dar uma força brutal à política externa da União Europeia, castigando aqueles que eram considerados um obstáculo aos objectivos políticos europeus. E pretendendo que não existem outros criminosos. Há criminosos terríveis neste mundo em relação aos quais o TPI nunca sequer ponderou actuar. Basta falar do Irão, onde regularmente são executadas raparigas de 14 ou 16 anos, após serem chicoteadas em público. São coisas absolutamente horrorosas. Como é que se justifica essa falha do TPI? Penso que sempre houve oportunismo por parte da pessoa encarregada de instaurar os processos, ultimamente o senhor Karim Khan. Já há anos se falava das alegadas vítimas dos seus abusos sexuais. Não é novidade nenhuma. Mesmo assim, manteve-se em funções e começou a emitir mandados de captura contra presidentes e chefes de governo, como o primeiro-ministro Netanyahu, o que, em si, constitui um abuso do Direito Internacional, porque uma das regras mais antigas do Direito Internacional é a imunidade absoluta de um rei ou de um Presidente enquanto estiver no exercício das suas funções. A existência do Tribunal Penal Internacional está ameaçada? Qual será o futuro desta organização? Penso que vai desaparecer, porque os países estão cansados de uma autoridade que se autoproclama detentora da autoridade moral do mundo. Os Estados têm igual direito à soberania, que é o fundamento das relações internacionais e das Nações Unidas, bem como o princípio da igualdade entre os Estados. A maior parte dos países não tolera que um pequeno grupo de países - os países europeus - assuma a responsabilidade de julgar o resto do mundo apenas porque este não obedece às regras da democracia multipartidária europeia. Nem a China, nem a Índia, nem a Rússia, nem a maioria dos países da Ásia o fazem. Assim, será muito difícil haver futuro para este tribunal. A única possibilidade será uma reforma profunda do TPI, sob a responsabilidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Isso, sim, é uma possibilidade. Esperemos que aconteça. Eventualmente, dentro de alguns anos, poderá abrir-se esse debate. Quais seriam, na sua opinião, as reformas prioritárias? Deve ser restabelecida a imunidade absoluta dos chefes de Estado, para salvaguardar a paz internacional. Não é possível que um grupo de países determine que um chefe de Estado, eleito ou não eleito, em exercício de funções, deva ser levado a tribunal e, eventualmente, preso. Isso retiraria uma grande parte da controvérsia. De resto, têm de existir todas as garantias processuais próprias de um direito penal moderno e devem ser excluídas as chamadas provas de segunda ou terceira mão, que não são provas. Não vale a pena. Houve um tribunal especial que julgou Charles Taylor, antigo Presidente da Libéria, com base em relatos publicados por jornalistas nos jornais. Não havia qualquer prova directa. Considera que devem ser os próprios países a julgar? Essa justiça deve pertencer aos Estados? Não. Tem de ser uma justiça sob a autoridade das Nações Unidas, que é a única instituição verdadeiramente global que poderá assumir essa responsabilidade de aplicar o Direito Penal Internacional, reservado aos crimes mais graves. E é necessário ter consciência da evolução moderna do Direito Penal. Por exemplo, o TPI aceita o princípio da responsabilidade de comando. Ou seja, um comandante ou um general, que pode estar muito longe das tropas que eventualmente tenham cometido abusos contra os direitos humanos, fica pessoalmente responsabilizado perante o TPI. Parece-me uma situação algo absurda, sobretudo quando esse comandante não dispõe de meios para comunicar com as suas tropas. E isso tem acontecido. Quando diz que a reforma do TPI tem de passar pelas Nações Unidas, considera que a organização está, neste momento, em condições de a concretizar? Existe hoje uma nova multipolaridade, constituída por cinco grandes nações que detêm poder militar e capacidade nuclear. As Nações Unidas têm servido como o fórum capaz de moderar a actuação dos mais poderosos. Esperemos que, no futuro, especialmente com a influência de um novo secretário-geral, a organização possa voltar a desempenhar um papel muito activo e importante no mundo, porque estamos a assistir a uma escalada do uso da força. De repente, países pequenos e grandes começam a recorrer à força militar. Ora, foi precisamente para impedir a ameaça do uso da força e o recurso à força que as Nações Unidas foram criadas. Daí a importância de existir um Tribunal Internacional capaz de julgar os crimes num mundo cada vez mais marcado por conflitos? Absolutamente. Um Direito Penal Internacional pode ser muito importante e muito útil. Mas não se servir apenas os interesses privilegiados ou exclusivos da União Europeia. O TPI não pode continuar a funcionar como um instrumento da União Europeia. Tem de ser verdadeiramente global. Além disso, a falta de boa governação e de mecanismos eficazes de controlo ficou bem patente neste escândalo relacionado com alegados abusos de natureza sexual envolvendo uma das figuras-chave da instituição. Que vergonha!

A exclusão da candidatura de Higino Carneiro à liderança do MPLA relançou o debate sobre a sucessão de João Lourenço, mas, para o analista político Sérgio Dundão, revela sobretudo um partido dividido quanto ao seu futuro. O investigador defende que o desalinhamento entre as elites do MPLA está a condicionar a preparação das eleições de 2027 e pode abrir caminho a uma separação inédita entre a liderança partidária e a chefia do Estado. A exclusão da candidatura de Higino Carneiro à presidência do MPLA ultrapassou o âmbito da corrida interna do partido para colocar em discussão um dos temas mais relevantes da política angolana: a sucessão de João Lourenço e a eventual separação entre a liderança do partido e a chefia do Estado. Para o investigador e analista político Sérgio Dundão, a alteração dos estatutos do MPLA criou um cenário inédito, obrigando o partido a adaptar-se a uma realidade que nunca antes enfrentou. "O MPLA agora tem de lidar com essa situação", afirma o analista, considerando que a possibilidade de o presidente do partido deixar de ser automaticamente o candidato à Presidência da República "gera dinâmicas internas na organização do poder que são bastante complexas". Na sua leitura, a questão fundamental já não é apenas saber quem vai liderar o MPLA, mas perceber quando poderá surgir uma divisão entre a liderança partidária e a chefia do Estado. Essa hipótese, que Sérgio Dundão designa por "bicefalia", poderá representar uma transformação profunda do sistema político angolano. O investigador explica que, embora o Presidente da República continue a deter os poderes executivos, a chefia do Estado e o comando das Forças Armadas, o líder do MPLA manterá influência decisiva na escolha do cabeça-de-lista às eleições gerais, na composição das listas de deputados e na indicação do Presidente da Assembleia Nacional. "Passaríamos de um presidencialismo ultraconcentrado para um presidencialismo com uma bicefalia: um pólo na Presidência da República e outro no partido", resume. Segundo Sérgio Dundão, esta redistribuição de poder pode colocar à prova mecanismos institucionais que nunca foram experimentados em Angola. "Nós nunca tivemos uma situação em que existisse bicefalia", observa, admitindo que um eventual conflito entre o Presidente da República e o líder do MPLA poderá provocar "situações de bloqueio institucional". Como exemplo, refere a possibilidade de o Presidente da Assembleia Nacional, politicamente próximo da liderança partidária, recorrer ao chamado "veto de gaveta", adiando a apreciação de iniciativas do Executivo, uma dinâmica que nunca ocorreu porque, até agora, o Presidente da República acumulou igualmente a liderança do partido. Na análise do politólogo, João Lourenço terá interesse em continuar a influenciar directamente a sucessão através do controlo do partido. "Penso que o Presidente João Lourenço quer estar envolvido directamente no processo de 2027 por via do partido", afirma. Essa posição permitir-lhe-ia, acrescenta, "condicionar a dinâmica do próprio MPLA e, por consequência, a dinâmica do futuro Presidente da República". Ainda assim, ressalva que o verdadeiro teste só vai surgir depois da eleição do próximo chefe de Estado, quando se perceber "se vai deixar-se condicionar ou se vai procurar libertar-se desse condicionamento do partido". Questionado sobre a exclusão de Higino Carneiro, Sérgio Dundão considera que a leitura segundo a qual a decisão evitou o aparecimento de um segundo centro de poder "faz sentido". Caso o antigo governador tivesse conquistado a liderança do MPLA, explica, "haveria uma desconcentração automática do poder". O Presidente da República deixaria de controlar toda a agenda política através do partido, alterando um equilíbrio que caracteriza o sistema angolano desde a aprovação da actual Constituição. "Se eventualmente deixa de ter o controlo do partido, não tem o controlo de toda a agenda política partidária", sintetiza. Mais do que a exclusão de um candidato, Sérgio Dundão identifica sinais de divisão entre as elites do MPLA. "Pela primeira vez, as elites estão desalinhadas em alguns aspectos", afirma, sublinhando que partidos politicamente coesos tendem a resolver internamente as disputas antes de apresentarem um candidato. "Os partidos gostam sempre de mostrar unidade porque a unidade é uma forma de mostrar que estão fortes. Quando um partido começa a debater candidaturas em público é porque está desalinhado." Na opinião de Sérgio Dundão, a própria candidatura de Higino Carneiro revela essa realidade, já que se trata de "uma figura marcante da história do MPLA", com experiência política, governativa e militar suficiente para conhecer profundamente a dinâmica interna do partido. O analista considera, ainda, que esta crise interna está a impedir o MPLA de concentrar esforços na preparação das eleições gerais de 2027. "Os partidos foram constituídos para conquistar o poder e não para gerir conflitos internos", observa, defendendo que o tempo actualmente consumido por disputas internas reduz a capacidade do partido para definir uma estratégia política para o próximo ciclo eleitoral. Apesar disso, Sérgio Dundão afasta a ideia de que exista um risco imediato para a estabilidade do país. Na sua perspectiva, o principal desafio vai caber ao candidato que vier a representar o MPLA nas próximas eleições. "A primeira missão desta figura será unir o partido", afirma, acrescentando que o futuro candidato terá de conquistar a confiança das diferentes sensibilidades internas. "Não precisa apenas da confiança dos camaradas; sobretudo não pode merecer a desconfiança", alerta. Caso contrário, conclui, "será muito difícil fazer uma campanha eleitoral", porque um candidato contestado internamente dificilmente convencerá o eleitorado de que está preparado para governar Angola.

Domingos Simões Pereira chegou na madrugada desta sexta-feira, 24 de Julho, a Lisboa para receber tratamento médico especializado, depois de a justiça militar da Guiné-Bissau ter suspendido por 90 dias a prisão preventiva a que estava sujeito. O PAIGC considera que o processo tem motivações políticas, enquanto o líder do partido deverá dedicar os próximos meses à recuperação clínica antes de decidir o seu regresso ao país. O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, chegou a Lisboa para iniciar um período de tratamento médico especializado, na sequência da decisão da justiça militar guineense de suspender, por 90 dias, a prisão preventiva que lhe havia sido aplicada. À chegada ao Aeroporto Humberto Delgado foi recebido por dezenas de membros da diáspora guineense, numa manifestação de apoio que, segundo o porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, reflecte a mobilização gerada em torno do caso e a pressão exercida por diversos actores internacionais. Muniro Conté afirmou que Domingos Simões Pereira se apresentou emocionalmente "com uma moral alta" e aparentemente em bom estado físico. No entanto, sublinhou que será necessário realizar exames médicos para avaliar com rigor a sua condição de saúde, lembrando que o dirigente político não efectua consultas e exames de rotina desde o período que antecedeu as eleições de Novembro de 2025. "O importante agora é aquilatar o verdadeiro estado de saúde através de exames especializados", afirmou o responsável do PAIGC, acrescentando que o líder do partido deve permanecer em Portugal para recuperação e acompanhamento clínico. Questionado sobre a presença de dezenas de apoiantes no aeroporto, Muniro Conté interpretou a recepção como uma demonstração de solidariedade da diáspora e como consequência da atenção internacional que o caso suscitou. Segundo o porta-voz do PAIGC, a suspensão da prisão preventiva resultou também da pressão exercida por instituições e organizações internacionais, entre as quais o Parlamento Europeu, a União Interparlamentar, partidos políticos portugueses, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e organizações de defesa dos direitos humanos. Na perspectiva do PAIGC, o processo judicial instaurado contra Domingos Simões Pereira tem natureza política e visa limitar a sua participação na vida pública. A decisão judicial determina igualmente que Domingos Simões Pereira não exerça actividade política ou partidária durante a permanência em Portugal. O PAIGC rejeita a validade dessa imposição, considerando que representa uma interferência do poder judicial na actividade interna dos partidos políticos e uma restrição incompatível com os princípios constitucionais da participação democrática. Muniro Conté sustentou que o partido continuará a desenvolver a sua actividade política, enquanto o seu presidente vai privilegiar, nesta fase, a recuperação da saúde. "O compromisso de Domingos Simões Pereira com o povo guineense mantém-se inalterado", afirmou, acrescentando que o dirigente manifestou intenção de regressar à Guiné-Bissau assim que as condições clínicas o permitam. Sobre a possibilidade de um regresso antes de terminado o período de 90 dias, o porta-voz do PAIGC indicou que a prioridade será a recuperação física e emocional do líder do partido. Segundo explicou, Domingos Simões Pereira pretende cumprir o período de acompanhamento médico em Lisboa e só posteriormente avaliar o momento adequado para retomar a actividade política na Guiné-Bissau. "O primeiro objectivo é assegurar uma recuperação plena. Depois disso, regressará para continuar o trabalho político", afirmou. Muniro Conté voltou a pedir o envolvimento da comunidade internacional na evolução do processo, defendendo que persistem dúvidas quanto à independência da justiça guineense. O dirigente apontou alegadas irregularidades processuais, incluindo mudanças na composição de magistrados e decisões judiciais que, na óptica do partido, evidenciam interferências políticas. O PAIGC considera que a suspensão da prisão preventiva representa apenas uma medida temporária e insiste na necessidade de uma libertação definitiva de Domingos Simões Pereira, bem como de garantias de que todos os actores políticos possam exercer plenamente os seus direitos e participar em futuras eleições em condições de igualdade.

“Cabo Verde é um Estado oceânico. Cerca de 99,9% do nosso território é mar, e o futuro do país passa por uma gestão sustentável dos recursos marinhos.” A afirmação é do Presidente da República, José Maria Neves, que destaca a importância estratégica dos oceanos para o desenvolvimento do arquipélago, numa altura em que Cabo Verde acolhe a V Conferência da Década do Oceano, que arranca esta quinta-feira, 23 de Julho, na ilha da Boa Vista. O encontro internacional pretende reunir cientistas, decisores políticos, empresários, organizações ambientais e representantes de instituições nacionais e estrangeiras para discutir soluções sustentáveis para os oceanos, sob o lema “Economia Azul: Caminhos Sustentáveis”. Promovida pela Presidência da República, em parceria com a Câmara Municipal da Boa Vista e várias organizações ambientais e institucionais, a conferência coloca no centro do debate o papel do mar no desenvolvimento económico, social e ambiental de Cabo Verde. Em entrevista à RFI, o chefe de Estado de Cabo Verde, afirma que “Cabo Verde é um Estado oceânico. Cerca de 99,9% do nosso território é mar, e o futuro do país passa por uma gestão sustentável dos recursos marinhos.”José Maria Neves, sublinha que a economia azul representa uma das principais oportunidades para o futuro do país, através do desenvolvimento de sectores como o turismo, as pescas, os transportes marítimos, a produção de água, além das indústrias farmacêuticas e alimentares ligadas aos recursos marinhos. Mas o Presidente alerta também para os desafios que ameaçam os ecossistemas oceânicos. Entre as principais preocupações estão o "lixo marinho, sobretudo o plástico que chega às ilhas, a pesca ilegal, a acidificação dos oceanos, a subida do nível do mar e a perda da biodiversidade marinha". Neste contexto, Cabo Verde tem defendido uma resposta conjunta, nomeadamente através de iniciativas com outros Estados africanos banhados pelo Atlântico, para combater a poluição marinha e promover uma gestão sustentável dos recursos oceânicos. Para o Presidente da República, estas iniciativas têm também um papel fundamental na aproximação entre ciência e decisão política. Investigadores e universidades participam no encontro com estudos e propostas que podem contribuir para a criação de políticas públicas mais eficazes na protecção dos oceanos. Cabo Verde pretende ainda reforçar o seu papel internacional na agenda oceânica. O chefe de Estado, que é patrono da Aliança da Década do Oceano para o período 2021-2030, defende que a conferência deve contribuir para aumentar a literacia oceânica e promover uma nova relação entre as sociedades e o mar. A V Conferência da Década do Oceano termina amanhã, sexta-feira, 24 de Julho, na ilha da Boa Vista.

O primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, apresentou  nesta terça-feira,21 de Julho, o novo Executivo, com o objectivo de virar a página da governação de Keir Starmer, que se demitiu após um período marcado pela perda de popularidade, por polémicas e por maus resultados eleitorais. Entre as principais nomeações, John Healey assume a pasta das Finanças, Ed Miliband passa para os Negócios Estrangeiros e Wes Streeting lidera o Ministério da Defesa.  Aos 56 anos, Andy Burnham, conhecido como o "Rei do Norte", reafirma o compromisso do Reino Unido com a defesa da Ucrânia, o reforço da cooperação com os Estados Unidos e com a Europa, além da implementação das mudanças que considera serem as mais profundas das últimas quatro décadas. O sociólogo Adalberto Cravide, radicado em Londres, analisa as prioridades do novo chefe do Governo britânico, sublinhado que "Burnham quer descentralizar o Reino Unido e recuperar a confiança dos britânicos".  Após ser oficialmente nomeado pelo rei Carlos III, Andy Burnham deslocou-se ao Palácio de Buckingham e dirigiu-se aos britânicos sem recorrer a um discurso escrito. Quem é este homem que vai liderar os destinos do Reino Unido? Andy Burnham vem do poder local. Liderou a Grande Manchester enquanto presidente da câmara e essa proximidade às comunidades permitiu-lhe conhecer de perto os problemas da população. Transporta agora essa experiência para a política nacional. Conhece a realidade, acompanha as dificuldades do povo britânico e vive a política no terreno. Essa proximidade dá-lhe confiança para falar de forma espontânea, sem depender de um discurso preparado. No primeiro discurso em Downing Street, Andy Burnham prometeu implementar "as mudanças mais profundas dos últimos quarenta anos", restaurar a estabilidade do país e devolver esperança aos britânicos. Que mudanças poderão ser essas? A economia britânica cresceu, mas esse crescimento concentrou-se sobretudo em Londres. Andy Burnham pretende descentralizar o poder, transferindo mais competências e recursos para as regiões. Defende também a eliminação do IVA sobre a electricidade, uma medida que poderá aliviar os encargos das famílias, e o cancelamento do Programa Nacional de Identificação Digital. Um projecto que estava a ser fortemente criticado... Exactamente. Com essa decisão, pretende recuperar cerca de 1,8 mil milhões de libras, reforçando a margem orçamental para apoiar a economia. Trata-se de um plano pensado para produzir resultados ao longo da próxima década. Outra prioridade é a habitação. Os preços das casas, sobretudo em Londres, tornaram-se incomportáveis para muitas famílias. Por isso, defende um forte investimento em habitação social. Uma das medidas passa, precisamente, pela construção de mais habitação social. Sim. Habitação para as famílias, para os jovens e medidas de apoio que respondam ao elevado custo de vida. Também coloca entre as prioridades o combate ao fenómeno dos sem-abrigo, que se agravou nos últimos anos. Desde o Brexit, o Reino Unido teve vários primeiros-ministros e nenhum conseguiu recuperar plenamente a estabilidade política e económica. Burnham procura apresentar uma resposta integrada para esses problemas. Andy Burnham falou igualmente da criação de uma nova economia, com maior intervenção do Estado nos serviços essenciais. A que serviços se refere? Refere-se sobretudo aos serviços sociais. Para revitalizar a economia é necessário reforçar a ligação entre o Estado e a população. Isso exige investimento, apoio às pequenas empresas e aos empreendedores, para que possam contribuir para uma economia mais dinâmica. Falou também em reindustrializar o Reino Unido… Sim. Essa ideia está muito ligada à experiência que teve em Manchester. Defende uma redistribuição dos investimentos por todo o território, reduzindo a concentração em Londres. Acredita que, fortalecendo as regiões mais frágeis, será possível criar um crescimento mais equilibrado. Foi esse modelo que procurou implementar em Manchester e considera que poderá ser replicado à escala nacional. Já é conhecida a composição do novo Governo. Que leitura faz desta equipa? Parece-me uma composição equilibrada. O Partido Trabalhista precisa de reunir pessoas experientes e transmitir estabilidade. Se falhar neste momento, dará espaço ao regresso dos conservadores. Por isso, esta é uma equipa pensada para recuperar a confiança dos eleitores. Há também sinais importantes em áreas como a sustentabilidade e a igualdade de género, que reflectem uma visão moderna da governação. John Riley substitui Rachel Reeves nas Finanças, numa altura em que o Reino Unido enfrenta baixo crescimento económico e uma elevada dívida pública. Que perfil tem o novo ministro? É uma pessoa da confiança de Andy Burnham. Acredito que poderá contribuir para concretizar a estratégia económica do primeiro-ministro. Tem capacidade técnica e poderá trabalhar em estreita articulação com Burnham para impulsionar as reformas económicas que o Governo pretende implementar. Ed Miliband deixa a pasta da Energia para assumir os Negócios Estrangeiros. O que poderá mudar na política externa, sabendo que Burnham foi um crítico do Brexit? O apoio à Ucrânia deverá manter-se, bem como o compromisso com a NATO. Burnham pretende ainda reforçar as relações com os Estados Unidos e com a Europa. Quanto ao Brexit, tudo indica que continuará a ser um dossiê secundário nesta fase. Que tempos se podem esperar para o Reino Unido? Espera-se um Governo fortemente influenciado pela experiência autárquica de Andy Burnham. As prioridades passam pela habitação, pela economia, pela redistribuição do investimento, pelo apoio aos jovens e pela educação e formação. A sociedade britânica espera reformas estruturais e o país precisa de acompanhar a evolução da economia mundial.

O comunicado final da cimeira da CEDEAO de 19 de Julho apela timidamente à libertação "do líder do PAIGC", como um "gesto de boa vontade". Na mesma cimeira, o Senegal foi nomeado "facilitador para a Guiné-Bissau", colocando Bassiro Diomaye Faye no centro do processo. Na véspera, o mesmo Bassiro Diomaye Faye recebeu Macky Sall, acompanhado por Umaro Sissoco Embaló.  Os chefes de Estado da CEDEAO estiveram reunidos este domingo na Serra Leoa. No comunicado final, cinco parágrafos referem-se à situação da Guiné-Bissau. Um deles apela à libertação do líder do PAIGC, sem que conste o nome de Domingos Simões Pereira: "A Conferência exortou as autoridades de transição a assegurarem o estrito respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pelas garantias judiciais de todos os cidadãos da Guiné-Bissau (...). Instou ainda as autoridades a procederem à libertação incondicional de todas as figuras políticas que permanecem detidas, incluindo o líder do PAIGC na oposição, como gesto de boa vontade destinado a criar um ambiente mais favorável ao diálogo inclusivo, a reforçar a confiança da oposição e a consolidar a credibilidade do processo de transição." A conferência nomeou ainda o Senegal como facilitador para a Guiné-Bissau, com a missão "apoiar os esforços de diálogo com vista a uma transição para a ordem constitucional". A 20 de Julho, o presidente senegalês Bassiro Diomaye Faye efectuou uma reviravolta, oficializou o apoio do Senegal à candidatura de Macky Sall ao cargo de secretário geral da ONU. Posição assumida dois dias depois de ter recebido, em Dacar, o ex-presidente senegalês Macky Sall, acompanhado pelo seu amigo e aliado Umaro Sissoco Embaló. Na sua página oficial do Facebook, Embaló tem publicado fotografias dele juntamente com Macky Sall em Dacar, na Gâmbia, no Paquistão, entre outros. O jurista guineense Fodé Mané, que, como tantos outros, nunca acreditou na versão do golpe de Estado de Novembro em Bissau, analisa esta situação como uma prova de que Embaló continua a ter uma influência estratégica na região.   Fodé Mané: Umaro [Sissoco Embaló] (USE) continua a ter grandes influências. A cimeira da Cedeao de 14 de Dezembro de 2025 tomou resoluções que não lhe eram muito favoráveis, então ele teve que calar e gerir a situação. Mas com os recentes eventos no Senegal - o conflito entre Diomaye Faye e Ousmane Sonko - isso veio dar mais esperança a USE e ao próprio Macky Sall. Os dois sempre caminhando juntos. Então têm que começar a dar sinais de que estão presentes. Esta vitrina que foi aproveitada no Senegal e na Gâmbia, serve para medir a temperatura, testar a visibilidade, as reacções. RFI: Como é que avalia esta reviravolta de Bassirou Diomaye Faye e o apoio que agora atribui oficialmente à candidatura de Macky Sall ao cargo de secretário geral da ONU? Diomaye Faye está a ser politicamente ingénuo. Está a pensar que a pretensão de Macky Sall se encaixa na sua pretensão política, de derrotar Sonko e manter-se no poder.  RFI: Diomaye Faye que acedeu ao poder construindo um discurso anti-Macky Sall, agora apoia oficialmente o seu antecessor, arriscando-se a perder muito do seu eleitorado. O que fica a ganhar Diomaye Faye com o apoio a Macky Sall? Aquilo que pensa que pode receber é o apoio dos apoiantes de Macky Sall. Diomaye Faye acedeu ao poder através do Pastef, uma espécie de uma coligação dos pan-africanistas senegaleses. E qual é a linha oficial ideológica deste partido? É a independência total, as liberdades democráticas, a igualdade de tratamento.é o contrário da posição de Macky Sall. Qual é a posição de Macky Sall? A de manter a França como principal aliado, manter as aspirações da France Afrique, mantendo uma hegemonia francesa na condução das políticas africanas, essencialmente das políticas económicas. A aliança de Diomaye faye agora com Macky Sall acontece porque se afastou do Pastef.  RFI: Pensa que Diomaye Faye precisa agora do eleitorado de Macky Sall?  Sim, porque a base eleitoral do Pastef ele já perdeu. Então tem que arranjar um aliado de peso. Apercebeu-se de que não tem adesão popular.... RFI: Macky Sall ainda tem apoio partidário forte no Senegal, que poderia interessar a Bassiro Diomaye Faye?  Macky Sall tem o APR, a Aliança para a República, que lhe continua fiel. Nós sabemos que a campanha para ser secretário geral das Nações Unidas é apenas um argumento. O que está realmente em jogo é a possibilidade de voltar a controlar o poder no Senegal. RFI: O que recebe Embaló em troca do seu apoio a Macky Sall? Ele, para exercer aqui na Guiné-Bissau, contou sempre com o apoio do Macky Sall. Apoiando o Macky Sall e acompanhando-o ao Senegal, quiçá vai lhe permitir conseguir uma base no Senegal, que é o local mais próximo para poder controlar a situação política na Guiné-Bissau. RFI: Mais um sinal do possível regresso de Sissoco Embaló a Bissau? Toda a arquitectura foi neste sentido, todo o procedimento foi feito com o propósito de USE regressar. RFI: Supondo que Embaló esteve por trás deste falso golpe de Estado, como saber se ele continua a beneficiar do apoio dos militares que estão no poder e que talvez queiram ficar no poder? Não, eu não vejo esses militares querendo ficar. Estou a ver que estão acomodados, confortáveis com o cumprimento das ordens. Não vejo um sinal a mostrar que querem mais do que aquilo que têm. RFI: Não haverá então resistência ao regresso político de Sissoco Embaló para as próximas eleições? Não posso garantir mas não vejo sinais disso. Não vejo sinais porque, ora vejamos: a criação daquele Conselho Nacional de Transição, quem são as pessoas que estão lá? Quais foram as atitudes que tomaram? Aprovaram tudo o que USE não tinha conseguido aprovar com a Assembleia Nacional Popular. RFI: A revisão da Constituição..  A revisão da Constituição, a Lei Eleitoral, a restrição dos partidos políticos, inclusive com a possibilidade de fazer desaparecer o PAIGC. Recordemo-nos daquele prazo dado ao PAIGC para mudar os seus símbolos, sob pena de não poder participar ou de ser ilegalizado. Tudo o que é feito agora segue a mesma lógica.  Então os militares e alguns políticos estão apenas a cumprir uma agenda que não era possível cumprir antes. Costumamos comparar com uma imagem: temos mais dificuldade em gerir a água que temos na cabaça em cima da própria cabeça do que a água carregada por uma outra pessoa. É o que está a acontecer. USE passou a cabaça para esta gente. RFI: Em relação à cimeira da CEDEAO, no domingo, na Serra Leoa, a CEDEAO apela à libertação de Domingos Simões Pereira. é melhor do que se esperava? Os guineenses há muito tempo deixaram de acreditar nessa instituição. Deve-se ler muito bem o comunicado da CEDEAO. Eles apelaram à libertação de todos os que foram detidos como "um gesto de boa vontade". Porquê? Porque no artigo anterior, a CEDEAO reconhece uma legitimidade ao sistema judicial, e portanto está a passar a mensagem de que as pessoas foram detidas de acordo com o sistema judicial. Para a CEDEAO, Domingos Simões Pereira é o problema. Porque ele defende o modelo democrático que não é aplicável no continente africano. Um modelo de liberdade sindical, de liberdade de expressão, de direito à greve, de alternância no poder, de eleição justas e transparentes. Para eles, esse sistema não se aplica. Então, Domingos Simões Pereira não é problema só para a Guiné-Bissau. É problema para a maioria dos chefes de Estado da região. Ele deve então ser silenciado, deve ser eliminado da cena política. RFI: Até onde é que esse silenciamento poderá ir? Não sei o que pode acontecer com a sua vida. Mas há uma tentativa de o isolar, de o afastar. Porque Domingos Simões Pereira representa muitos guineenses. RFI: As autoridades militares já terão proposto a Domingos Simões Pereira exilar-se e nunca mais voltar? Foi revelado num jornal senegalês de que, em Fevereiro, Diomaye Faye ofereceu a Domingos Simões Pereira a possibilidade de se exilar e sair para fora, com a condição de se afastar da vida política. Domingos Simões Pereira recusou. Esta proposta apresentada por Bassiro Diomaye Faye resultou de um encontro com as autoridades. Só depois é que Diomaye Faye foi autorizado a ir para a Segunda Esquadra no Ministério do Interior, encontrar-se com Domingos. Foi nesse encontro que Diomaye Faye, enquanto mediador da CEDEAO, sugeriu o exílio a Domingos Simões Pereira. E isso foi recusado, segundo aquilo que ouvimos na imprensa senegalesa.

A reeleição de Carlos Vila Nova à primeira volta, com 55,94%, representa mais do que a continuidade na Presidência de São Tomé e Príncipe. Para o analista Olívio Diogo, o resultado traduz uma derrota política de Patrício Trovoada, fragiliza a liderança do ADI e abre caminho para uma reconfiguração do panorama partidário, num contexto marcado pela elevada abstenção e pelo desafio de restaurar a confiança nas instituições. RFI: Que leitura faz desta vitória de Carlos Vila Nova e do significado político deste resultado? Olívio Diogo: É preciso dizer que a primeira coisa de que se fala, quando se comenta esta eleição presidencial, é dar um grande parabéns ao povo são-tomense. O povo são-tomense mostrou, mais uma vez, de forma inequívoca, que é uma população que, apesar das dificuldades que enfrenta, é muito pacífica na forma como encara os resultados eleitorais. Foi, como disse e como manifestou a comunidade internacional, uma eleição que decorreu de forma transparente, livre e completamente pacífica. Este é o primeiro aspecto que devemos retirar destes resultados eleitorais. Este resultado revela claramente que o Presidente Carlos Vila Nova não foi avaliado eleitoralmente pelo seu mandato. O que aconteceu foi, sim, uma manifestação clara contra o antigo primeiro-ministro Patrício Trovoada, que indicou Nito d'Abreu como o seu candidato. A população disse claramente não a esse candidato. Disse claramente não à atitude e à posição de Patrício Trovoada em relação ao partido e ao país, nomeadamente ao seu constante afastamento do país e ao discurso que tem vindo a fazer. A população aproveitou esta eleição para manifestar o seu descontentamento relativamente a essa situação. Esta é uma derrota para o antigo primeiro-ministro Patrício Trovoada? Exactamente. Esta é uma derrota clara e inequívoca para Patrício Trovoada. A população que foi às urnas foi dizer-lhe claramente que esta é uma derrota política para ele. Nito d'Abreu é um candidato que não é do ADI, mas sim um candidato pessoal de Patrício Trovoada. Foi ele quem o indicou, sem consultar o partido, sem ouvir os órgãos competentes e sem permitir que o partido pudesse avaliar essa candidatura. Foi uma aposta exclusivamente sua e essa aposta saiu derrotada. Consequentemente, esta foi também uma derrota clara para Patrício Trovoada nestas eleições. O apoio de Patrício Trovoada a Nito d'Abreu pesou na derrota do candidato da ADI, o partido sai politicamente fragilizado? O partido sai muito fragilizado destas eleições. E a actual direcção do partido sai completamente fragilizada. É preciso dizer que este resultado vem reforçar a posição de Américo Ramos, que tem vindo a desenvolver todas as acções necessárias para assumir a direcção do partido. Ele sai bastante reforçado. Com este resultado eleitoral, Américo Ramos passa a ter todas as condições para assumir a liderança do partido, porque não acredito que o ADI continue a aceitar uma governação feita a partir do exterior, como Patrício Trovoada tem feito até agora. Ele encontra-se fora do país e continua a dirigir o partido. Isto não pode continuar. O partido não tem sustentabilidade nestas condições. É assim que estas eleições ficam marcadas: Carlos Vila Nova conquista um novo mandato e, simultaneamente, o ADI, sob a liderança de Patrício Trovoada, sai mais fragilizado. Penso que chegou o momento de as pessoas dizerem claramente que o ADI precisa de uma nova direcção, de uma nova liderança, de uma nova perspectiva e de uma nova metodologia de trabalho para o futuro. Será que, até Setembro, às próximas eleições, o ADI tem tempo para repensar e até mesmo reestruturar o partido? Não, essa reestruturação já tem vindo a ser desencadeada. É preciso perceber uma coisa: o Patrício Trovoada continua a ser presidente do partido, mas não está no país. Ele não foi obrigado a sair nem pediu asilo político; saiu por sua livre vontade. Ainda assim, pretende continuar a conduzir o partido para as eleições a partir do exterior. Neste momento, o presidente do partido praticamente abandonou a sua presença no país, continuando, no entanto, a dirigir o ADI a partir de fora. Esta forma de governação do partido, que considero uma situação de ingovernabilidade, leva naturalmente a um reajuste da estrutura partidária e da própria liderança. É preciso dizer também que muitos militantes do ADI que apoiavam Patrício Trovoada sentiram-se lesados pelo facto de ele ter escolhido Nito d'Abreu, uma personalidade sem trajectória política relevante e sem experiência significativa na administração pública, para candidato à Presidência da República. Esse factor também contribuiu para que este resultado eleitoral se verificasse.  É preciso também falar da questão da abstenção. Temos de ser muito claros relativamente a esse aspecto. Há dois ou três fatores que podem explicar a elevada abstenção nestas eleições; O primeiro tem naturalmente a ver com a imigração. Muitas pessoas que emigraram continuam inscritas nos cadernos eleitorais. Como sabe, esta foi a primeira eleição em que não houve um processo tradicional de inscrição eleitoral. A actualização foi feita automaticamente com base nos dados do registo civil. Assim, todos os cidadãos que já tinham completado 18 anos passaram automaticamente a integrar os cadernos eleitorais e a poder exercer o seu direito de voto. Este aspeto é importante porque muitas das pessoas emigradas ainda não actualizaram os seus dados, permanecendo inscritas, embora já não residam no país. Outro factor importante é o facto de muitas pessoas, neste momento, não se identificarem com os políticos do país. Cada vez mais se verifica um afastamento entre os cidadãos e a classe política. Isso ficou também evidente nestas eleições. As pessoas deixaram de acreditar na forma como os políticos actuam e encontraram na abstenção uma forma de manifestar esse descontentamento. Foi isso que também aconteceu. Esta reduzida afluência às urnas pode retirar força política à vitória de Carlos Vila Nova? Não creio que isso não lhe retire força política. Não lhe retira força política por uma razão muito simples: a partir do momento em que é eleito Presidente da República, passa a exercer todas as funções que a Constituição lhe atribui. Foi eleito Presidente da República e, independentemente da taxa de abstenção, exercerá plenamente essas funções. Portanto, a abstenção não lhe retira legitimidade nem força política. Contudo, deve levá-lo a reflectir sobre aquilo que foi a sua actuação durante os últimos cinco anos. A sua governação pode, efectivamente, ter contribuído para que uma parte significativa do eleitorado optasse pela abstenção. Que desafios mais urgentes esperam agora Carlos Vila Nova neste segundo mandato, tanto no plano interno como nas relações internacionais? O primeiro desafio que Carlos Vila Nova tem, no meu entender, é perceber rapidamente que a sua eleição aconteceu ontem. Todas as alianças políticas que fez com os outros partidos para efeitos da sua candidatura terminaram com o acto eleitoral. A partir do momento em que tomar posse, vai ser o Presidente de todos os são-tomenses. Todos os cidadãos devem ser tratados da mesma forma, independentemente da sua opção política. Esse é o primeiro grande desafio. O segundo desafio prende-se com as relações bilaterais do país. As nossas relações internacionais têm estado bastante fragilizadas ao longo dos últimos tempos, sobretudo com países como Angola, Portugal e outros parceiros estratégicos. É importante que Carlos Vila Nova encontre mecanismos para reforçar essas relações, porque, como sabemos, São Tomé e Príncipe é um país insular, sem ligações terrestres a qualquer outro Estado. Por isso, é fundamental fortalecer as relações bilaterais com os nossos parceiros internacionais, para que delas resultem benefícios concretos para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida da população. Outro grande desafio para Carlos Vila Nova vai ser transmitir uma imagem de tranquilidade e de unidade nacional. Durante esta campanha eleitoral assistiu-se à divulgação de mensagens marcadas pelo ódio, pela raiva e até por intenções de vingança. Tudo isso deve agora ser ultrapassado. Somos todos são-tomenses e aquilo que todos desejamos é que o nosso país continue a melhorar, para que todos possam viver felizes nesta terra, que é um verdadeiro paraíso. Falava da campanha, marcada por crispação política, por boicotes e também por desinformação. Que sinais considera importantes observar nos próximos dias para avaliar a estabilidade política e institucional de São Tomé e Príncipe? É verdade que houve boicotes e, como referi, esses boicotes podem estar relacionados com os níveis de abstenção. Trata-se de manifestações de descontentamento por parte da população, que não devem ser ignoradas. O Presidente da República terá de encontrar um espaço de diálogo apropriado para transmitir uma mensagem clara aos cidadãos, restaurando a confiança nas instituições políticas, nos partidos e na própria Presidência da República. Esse será também um passo importante para reforçar a estabilidade política e institucional do país. Esta eleição pode representar o fim de um ciclo político e dar início a uma nova configuração do poder em São Tomé e Príncipe? Sim, naturalmente. Aquilo que aconteceu nestas eleições aponta para uma nova configuração do mosaico político e eleitoral em São Tomé e Príncipe. Neste momento, temos o MCI, partido liderado por Delfim Neves, que, na minha perspectiva, saiu politicamente reforçado. O candidato apoiado por este partido obteve um desempenho superior ao que muitos esperavam. É importante recordar que a candidatura de Carlos Vila Nova contou com o apoio de várias forças políticas e que, no próprio ADI, muitos dirigentes e militantes não apoiaram de forma clara a candidatura de Nito d'Abreu. Poucos foram os que manifestaram um apoio efectivo ao candidato, o que também é reflexo do trabalho político desenvolvido pelo MCI e pelos restantes partidos que apoiaram Carlos Vila Nova. Por outro lado, partidos como o MLSTP/PSD, o MDFM e outras forças políticas terão agora de fazer uma avaliação profunda da sua situação política. O MLSTP/PSD, como sabemos, atravessa também um momento de fragilidade, muito por causa da indefinição demonstrada ao longo deste processo eleitoral. Espera-se que consiga redefinir a sua posição e preparar-se para os próximos desafios políticos. Quanto ao ADI, a grande questão passa por saber que caminho vai seguir. Não sei se conseguirá renovar a sua liderança com Américo Ramos ou se continuará sob a direcção de Patrício Trovoada, que sofreu uma derrota política muito significativa nestas eleições. Se Patrício Trovoada continuar a liderar o partido, considero que será muito difícil evitar uma nova derrota nas próximas eleições legislativas.

Em São Tomé e Príncipe, mais de 142 mil eleitores são chamados às urnas, este domingo, 19 de Julho, para escolher o próximo Presidente da República. Há quatro candidatos a concorrer ao escrutínio: Carlos Vila Nova (recandidato ao cargo) e ainda Eugénio Tiny, Nito D'Abreu e Miques João. A RFI fez um balanço da campanha eleitoral em São Tomé e Príncipe com o analista político são-tomense, Abílio Neto, radicado em Portugal, a quem começámos por perguntar qual dos candidatos chega ao fim da campanha eleitoral em melhor posição e porquê. RFI: Qual dos candidatos chega ao fim da campanha em melhor posição e porquê? Abílio Neto: Essa é uma pergunta muito complicada porque tem duas respostas. A primeira resposta é que, relativamente a quem poderá vir a ser o vencedor, eu tenho dúvidas de que possam existir certezas nessa altura. É evidente que o incumbente parte sempre como favorito. Entretanto, nós sabemos também que, de uma forma global, na política, hoje, os incumbentes, por via do desgaste, por via de uma série de situações específicas do momento que nós vivemos, os incumbentes têm estado a perder sucessivamente eleições. Não sei se São Tomé e Príncipe confirmará essa tendência global, mas desconfio profundamente que sim, que possa também fazer parte dessa tendência global. Mas também existe aqui uma outra situação, que é uma situação específica de São Tomé e Príncipe. Neste momento, vemos, mais do que nunca, uma espécie de polarização geral e generalizada, que deixa em aberto o resultado final. Portanto, entre os dois grandes favoritos, Miques João e o actual Presidente Vilanova, um deles vencerá as eleições. Eu não tenho a certeza de que existam, nesta altura, dados que nos possam indicar, com certeza e com rigor, os favoritos inquestionáveis. Agora, há aqui uma outra questão, que é saber quem pode vencer as eleições não ganhando as eleições. RFI: Há algum que se destaca nesse sentido? Abílio Neto: Há, sim senhora. Eu acho que o advogado Miques João, personagem um pouco complicada e complexa no nosso ambiente político, demasiado activista, demasiado interventor, demasiado polémico, demasiado, diria eu, até ziguezagueante, mas que, neste final de campanha, tem dado notas de alguma ponderação, de alguma compreensão do sistema e até de alguma moderação no discurso. Isso parece-me que é uma boa notícia porque começava-se a cair numa espécie de descrédito generalizado, em que se olhava para as candidaturas praticamente como uma espécie de acto de voluntarismo pessoal e individual, sem que houvesse substância que sustentasse esse ímpeto para se ser candidato. Agora começamos a perceber que todos eles, todos os quatro, têm qualidades para poderem ser presidentes de São Tomé e Príncipe, alguns com mais qualidades, outros com menos. RFI: Considera que durante a campanha foi dada mais visibilidade a Carlos Vila Nova do que a outros candidatos? Pergunto-lhe que hipóteses tiveram os outros candidatos para também se fazerem ouvir e falar com os eleitores? Abílio Neto: Em termos institucionais, o que tem que ver com o previsto na legislação eleitoral e também na Constituição de São Tomé e Príncipe, há uma certa ideia de igualdade de oportunidades políticas para todos os candidatos ou para todas as candidaturas. Isso parece que está mais ou menos a cumprir-se. Toda a gente tem acesso à comunicação social pública. Houve um debate entre os quatro. Houve entrevistas individualizadas com os candidatos na televisão de São Tomé e Príncipe. Houve, e tem estado a haver também na RTP África, entrevistas curtas, mas muito interessantes, com os quatro candidatos. A esse nível, não há grande questão. O problema está no financiamento das campanhas. Há, de facto, duas campanhas que se destacam, destacando-se ainda mais a campanha do actual Presidente da República. Eu acho que está a ser exagerada toda a capacidade financeira que tem para fazer campanha. Isso até começa a ser asfixiante para os próprios são-tomenses, que não querem e já nem sequer têm paciência para ver tanta ostentação de capacidade financeira por parte de uns candidatos, relativamente a outros candidatos. Em segundo, também vem o Nito Viegas d'Abreu, que é um candidato que vem de uma parte considerável da ADI, apoiado pelo Patrice Trovoada, o seu líder, que também mostra pujança financeira, comparando naturalmente com os outros dois candidatos, que têm muito menos recursos para o efeito. RFI: Na sua opinião, qual foi o tema que mais marcou a campanha? Temos conseguido falar com várias pessoas que se mostram revoltadas com a falta de combustível, a inflação, os apagões recorrentes, o mau estado das estradas. Para si, qual foi o tema mais marcante desta campanha? Abílio Neto: Bem, há aqui duas situações. A primeira, de uma forma geral, a campanha foi pouco rica do ponto de vista dos conteúdos políticos que definissem com clareza o que pensam os candidatos sobre uma série de assuntos que são assuntos de competência presidencial. Está na nossa Constituição as competências do Presidente da República num semi-presidencialismo de pendor parlamentar, como é o nosso, e gostaria de ouvir os candidatos a serem muito mais claros numa série de situações, que são situações limite e constam da nossa Constituição e que levantam e têm levantado muitos problemas. Sobretudo porque eu acho que é assim, e tem sido essa a nossa história democrática, tendo a Presidência um pouco como o foco da instabilidade política e governativa no país. Mais a Presidência do que o Parlamento e até do próprio Executivo. Sendo assim, sendo a Presidência o foco das crises políticas no país, o foco principal, eu gostaria de ouvir muito mais coisas dos candidatos sobre como eliminar esse foco. É evidente que existe essa coisa em São Tomé e Príncipe de não se conseguir distinguir a Presidência do Presidente, o que torna naturalmente o exercício do cargo muito mais personalizado e individualizado do que propriamente institucional. E daí a crise profunda da nossa democracia a partir da Presidência. Bem, isso é um caso. É o meu olhar. Agora, a questão é outra. O Presidente Vila Nova, que é o incumbente, fez um exercício terrível de recuo no nosso ambiente institucional e, sobretudo, no Constitucional. Ele demitiu um governo e promoveu um governo de iniciativa presidencial. Isso não existe na nossa Constituição, não existe na nossa legislação e nem sequer existe na lógica da ciência política que sustenta a nossa Constituição. RFI: Esse episódio de que está a falar gerou uma forte disputa política no país. Será que, depois desse período conturbado, estas eleições poderão representar um momento de estabilização, na sua opinião? Abílio Neto: Pode ser, e era aqui que eu queria chegar quando chamei esse momento, que foi um momento importantíssimo, na minha perspetiva porque é o momento em que o Presidente, ao contrário daquilo que o semi-presidencialismo aconselha, o Presidente junta-se ao executivo porque o executivo é um executivo dele. Foi ele que, para lá da Constituição e para lá daquilo que a Constituição lhe diz para fazer, ele cria um governo que é um governo seu. Portanto, aqui está o segundo ponto: se o governo não consegue ser performante, o Presidente é o principal responsável por aquilo que acontece no executivo. Não há outra forma de olhar. E é assim que a cidadania, que o povo, está a olhar para estas eleições e a olhar para o incumbente. Está também a avaliar o governo de iniciativa presidencial que ele propôs e impôs ao país. E o que é que esse governo tem de relevante? Tem de relevante que ele é muito impopular, e é muito impopular exactamente pelo quadro económico e social que a Stefanie Palma acabou de contextualizar e que é o real... A crise energética, a crise de acesso à água, uma série de crises que afectam o quotidiano da vida das pessoas e, naturalmente, também o encarecimento geral do poder de compra. Isso é evidente para todos. Portanto, quando as pessoas olham para o atraso no pagamento dos ordenados, etc., etc., e das reformas, enfim, uma série de problemas que o governo teve, que não tem necessariamente que ser responsabilidade do governo, podem ser responsabilidades até importadas e algumas delas efectivamente são importadas pela circunstância internacional que nós conhecemos. Mas muitas delas têm a ver com a atitude do governo e essa ligação intrínseca entre o Presidente e o actual governo. Qualquer são-tomense que vive no país ou fora do país e que olhe para a nossa política percebe exactamente isso que eu acabei de dizer aqui. RFI: Há muitas questões, de facto, em aberto. Pergunto-lhe agora até que ponto é que estas eleições presidenciais podem e vão influenciar as legislativas marcadas para o próximo mês de Setembro? Abílio Neto: Vão influenciar muito e, na minha perspectiva, vão influenciar muito porque todo o quadro político-partidário está fraccionado, está debilitado. Os partidos tradicionais estão todos eles a viver à base de conflictualidade intensa entre facções. O que é que isso quer dizer? Quer dizer que existe aqui uma possibilidade, uma abertura para serem partidos regeneradores, partidos que não tenham ligação ao sistema, que não têm ligação a agentes do sistema, que tenham toda uma linguagem e todo um discurso que ultrapasse, diria eu, os vícios do sistema. Para mim, essa é que é a perspectiva interessante: tentar perceber se, na sociedade civil são-tomense, se a cidadania são-tomense está capaz de propor alternativas, muito mais do que olhar para o quadro tradicional dos partidos políticos, onde não se vê que venha nada de novo nem nada de especialmente interessante.

O jurista Eugénio Tiny é candidato pela segunda vez consecutiva à Presidência da República em São Tomé e Príncipe. Ele optou por uma campanha sem comícios nem o aparato de outros candidatos ao escrutínio deste domingo no arquipélago equatorial.  Eugénio Tiny é um dos quatro candidatos às eleições presidenciais do São Tomé e Príncipe, agendadas para o próximo domingo.   Em primeiro lugar, nós vivemos num país com muita dificuldade. Eu sou professor, dou aulas de manhã, dou à tarde e dou noite na universidade. Acontece, porém, que, por exemplo, há dez meses que não recebo salário. Porquê? Porque na nossa universidade quem paga, portanto, bolsa de estudo são empresas petrolíferas. Mas quando se fala de empresas petrolíferas, eu não posso acusá-las de modo nenhum. São empresas, estão aqui que dão a sua contribuição no quadro de responsabilidade social, vão dando a sua contribuição. Mas não podemos culpá -as porque elas ainda não tiraram um litro de petróleo em São Tomé e Príncipe que eu saiba ! Por isso mesmo temos que encontrar outros meios, outras vias para resolvermos esse problema. Relativamente à questão dos cartazes, etc. Tendo em conta essas mesmas dificuldades, não seria muito de bom tom...Eu, por exemplo, que sou completamente independente, estar aqui com cartazes, com T-shirts, etc. É certo que eu pedi apoio apenas para a questão de materiais não financeiros, porque eu não coloquei dinheiro em lado nenhum para ir pedir dinheiro, portanto pedi se alguém poder ajudar, em questão materiais, tudo bem,. Mas não tendo chegado, eu não ia parar por causa disto. Porque o meu propósito é muito maior que T-shirts, que cartazes com tudo isto !... Ou com a música aqui por trás, quando as pessoas estã na miséria total !   Tem feito mais contacto porta a porta ? Sim,quando no hospital você não tem medicamentos, não tem coisa nenhuma, há muitas dificuldades. Falta muito combustível. Há muitos apagões !   Isso nos últimos dias melhorou relativamente. Melhorou um pouco. Já não está como há coisa de dois, três meses atrás. Já melhorou a coisa sensivelmente de 20 dias, um mês, para ser mais sincero. Já a coisa não está como estava, Já há uma melhoria substancial. Ainda não todo o território nacional, mas já boa parte do país já tem energia de modo regular. Por isso é que no final. Então quem é cartaz, afinal de contas, numa eleição presidencial, é a própria pessoa ?!   E o senhor tem ideias que destoam das dos demais candidatos, não é? Gostaria que falássemos, nomeadamente, por exemplo, das suas ideias relativamente à evolução dos símbolos nacionais: a bandeira e também a designação oficial do país. Isto é a minha bandeira, por uma questão de justiça e também do estado atual em que nos encontramos: corrupção por todo o lado ! O país ficou de tal modo corrupto que ninguém mais acredita em nós ! Ora, é preciso a gente mudar. Mudar de fundo. Porque eu tenho dito aos leitores o seguinte não me interessa de modo nenhum que votem em mim se não têm confiança em mim. Não, não vale a pena. Agora, se nós quisermos mudar profundamente o país, eu participo e tenho ideia. O nome do país em vez de República democrática... Democrática, não há nada de democrático ! Vamos pôr a República Centro Equatorial porque nós estamos, de facto, no centro do Equador: República Centro Equatorial ! É que isto não se parece demasiado com a vizinha Guiné Equatorial, por exemplo ? Não, não, não, não, não. Uma coisa, então existe a República do Equador ! República Centro Equatorial, até podemos mudar o nome para outra coisa qualquer ! Mas eu acho que nós estamos efectivamente no centro do Equador. E devemos aproveitar isto também como mais valia para o nosso futuro. Quanto à bandeira actual, a bandeira não representa efectivamente o nosso território. As estrelas que representam as duas ilhas do arquipélago: Você pulava que fossem cinco para representar também os ilhéus, não é? Sim, sim. Os ilhéus fazem parte do arquipélago. São habitáveis? Se são habitáveis. Então porque não fazer parte da bandeira? Se fossem ilhas completamente desertas, não teria qualquer sentido. Eu, como já disse várias vezes, o mar, por exemplo, o azul: são 160.000 quilómetros quadrados e não aparece uma linha azul na nossa bandeira ! E estamos a falar da economia azul. Estamos a falar de quê, afinal de contas? Eu acredito na potencialidade que essa economia pode gerar para a nossa própria economia futura, porque no mar temos tudo ! O território firme é 1001 quilómetros quadrados, o território firme ! Portanto, devíamos fazer uma conjugação aqui para aproveitarmos tudo o que nós temos que a natureza nos deu. Quanto à nacionalidade: nós chamamos os naturais do Príncipe: são são-tomenses ! Porquê que são são-tomenses ? Então por que nós não são príncipienses ? Não, são são-tomenses ! Somos todos portugueses. Até bem pouco tempo éramos todos portugueses ! O que se adequava: o natural de o de  São Tomé era natural de São Tomé. O natural do Príncipe era natural do Príncipe,  e com nacionalidade portuguesa. Aí não havia qualquer contradição. Agora nós, por sermos ilha maior, impusemos a nacionalidade a naturais do Príncipe, não pode ser ! Se nós formos centro-equatorianos, continuaremos a ser são-tomenses na mesma. A capital vai continuar a ser São Tomé. A única coisa que vamos mudar é a Constituição. Queremos continuar a ser um país democrático. Isso vai adequar a nossa situação e a situação dos naturais do Príncipe. Não haverá aqui qualquer contradição. Sem apoios políticos, Não acha que, de alguma forma, esta eleição já está decidida ? Porque há candidatos que, esses sim, conseguiram apoios de várias franjas políticas, de vários partidos? Em que medida é que ainda há algum suspense relativamente a este escrutínio ? Isso não me espanta coisa nenhuma, porque eu vivo aqui, eu tenho o sentimento geral do país. Os partidos políticos em São Tomé e Príncipe que representação é que têm ? Dizendo com franqueza, em termos de militantes, as pessoas aderem a este ou aquele partido em razão da pessoa ! É o caso da ADI, temos que ser sinceros nesse aspecto.  Não podemos culpar o fulano que está fora do país, que dispõe fulano e fica fulano. Nós estamos aonde, então ? Por que razão isso acontece? Portanto, o que está a faltar aos são-tomenses é sinceridade e nós não vamos a lado nenhum. Se nós não fomos sinceros. Por essa razão eu proponho uma mudança total ! Eu posso dar um exemplo simples : o meu irmão que morreu no mato em Portugal, foi secretário de Estado, foi ministro e ajudou-me bastante para ser quem sou hoje. Como é que as pessoas conseguem comprar casas pessoais com dinheiro de São Tomé e não conseguem comprar casa-residência para doentes que estão em Portugal a andar de um lado:  para casa de familiares, que vão correndo com eles de para um lado, para o outro. Isso não é normal. As pessoas estão aqui à espera de junta médica porque não têm família em Portugal, porque não têm isto, não têm aquilo. Oh Senhor, o que é que nos custa por Portugal uma casa ? Se os portugueses é que nos colocaram aqui nesta ilha. Sabiam que a população ia crescer e que iríamos ter dificuldades! Eles é que foram buscar os nossos antepassados no continente africano, e trouxeram-nos para aqui, para São Tomé e para o Príncipe e estamos agora nessa situação. Foram-se embora lá para o "jardim à beira mar plantado" na Europa e ficámos aqui à mercê de indivíduos bandidos, falsos, mentirosos! Não pode ser ! Temos que encontrar uma alternativa rápida para esta situação. É isto que quero dizer, com toda a honestidade ! O Presidente não têm pouco poder. Não pode ter mais poderes que os que a Constituição lhe confere. Agora, o que tem acontecido é má interpretação. As pessoas não percebem que é má interpretação da lei constitucional ! Nenhum Presidente da República até agora, excepto o Miguel Trovoada, que uma vez foi ao Parlamento, nenhum foi ao Parlamento e está na Constituição, é lá onde ele deve espelhar o seu ponto de vista. Não é necessário para si mexer no regime semipresidencial ? Não, não, não, não. Agora, eu acho que sim, que a própria Constituição impõe de que, se em cinco, em cinco anos se deve fazer a sua revisão.

Miques João, candidato independente, falou à reportagem da RFI para expor as linhas mestras da sua candidatura. Este conhecido advogado é um dos quatro candidatos que disputam as eleições presidenciais de São Tomé e Príncipe deste domingo. O candidato, muito implicado na defesa do único civil condenado no caso do ataque contra o Quartel general a 25 de Novembro de 2022, afirma que o povo é que o move. A campanha, de facto, em São Tomé e Príncipe tem sido marcada por uma disputa centrada mais na confiança, estabilidade institucional e a resposta aos problemas económicos do que em confrontos políticos directos. O apelo constante à paz por parte das autoridades eleitorais e dos candidatos demonstra a preocupação em preservar a tradição democrática do país e garantir eleições livres, tranquilas e credíveis. Temos como convidado o candidato Miques João, que concorre pela segunda vez às presidenciais em São Tomé e Príncipe. Miques João, que esteve preso por razões infundadas, segundo ele, encontra-se há dez meses em liberdade e disse que não tem espírito de vingança, afirmando mesmo o que lhe move é o povo. Quem montou as suas coisas vai desmontar sozinho, ou seja, já desmontaram. Eu estou há dez meses em liberdade, como se pode aperceber, e as pessoas todas que fizeram correr ou esconder, sabem o que fizeram. Eu não tenho espírito de vingança de ninguém. As pessoas, quando fazem alguma coisa errada, eu chamo a atenção, porque não deve ser, para corrigir, mas cada um responderá pelos seus actos conforme os seus métodos. A minha preocupação e minha concentração são para o povo. É só o povo que me interessa. Porque se não fosse o povo, senhor, eu estaria morto. O povo agora quer esclarecimento e o meu objectivo é esclarecer o povo e dizer ao povo com quem pode contar, o que povo pode contar e como é que pode contar. Porque o povo agora vai decidir, é a vez do povo decidir. O povo tem que decidir de forma esclarecida para que, após tomar a decisão 19 de Julho, ser capaz de assumir ou aguentar as consequências das suas decisões durante cinco anos. Porque o poder pertence ao povo e o povo é para o povo e só para o povo, por exemplo, que eu estou a concorrer. Interrogado sobre o exercício da democracia em São Tomé e Príncipe e o papel do Presidente da República  Miques João respondeu: O que temos assistido nesses 35 anos, 36 anos de democracia é confusão. Cada um quer mostrar poder e eu não estou cá para isso. O Presidente da República, eu, caso o povo assim decidir, estarei cá como árbitro para fazer o seguinte: não sou árbitro para pôr regras nisso, por ordem. Quando houver confusões, eu vou intervir para fazer parar a confusão. Nós temos essa tendência, o Presidente da República, em princípio, no âmbito dos poderes que tem na Constituição, ele tem capacidade de fazer três tipos de coisas. Eles funcionam como para estabelecer as regras e fazer o jogo democrático funcionar. A dada altura, ele também funciona como polícia. Quando houver violações, ele aplica a sanção. E, por fim, ele funciona como bombeiro para apagar fogos. Quando vemos a Assembleia com muita inconveniência, a querer sobrepor o Presidente da República, querer sobrepor-se à vontade do povo, dissolvemos a Assembleia, mandamos novamente, devolvemos poder ao povo. Está na lei. O presidente tem poder de dissolver a Assembleia e voltar a devolver poder ao povo. Admite que, se for eleito Presidente da República, trabalhará com todos os órgãos para que se possa atingir os objectivos do Estado. Enquanto Estado, esses órgãos de soberania têm que agir em interacção para exaurir o objectivo do Estado. Não podem efectivamente estar. E o Presidente tem essa função. Por isso que assegura o regular funcionamento da gestão democrática e permite que os objectivos de Estado sejam atingidos. E muita gente está a fazer confusão. Quando nós falamos dos objectivos do Estado, todos os órgãos de soberania devem concorrer para os objectivos de Estado. É por isso que existe hierarquia no Estado e o Presidente da República é o chefe do Estado. Está na Lei número 1 do artigo 77. E enquanto Chefe do Estado, cabe garantir que o Estado funciona. E é nessa conjuntura que esse exercício deve ser feito. Na lógica de que o poder que o povo nos dá, porque o poder não nos pertence, o povo dá um mandato, ora de cinco anos, ora de quatro anos, ora de três anos, para fazer cumprir o objectivo do Estado. E este mandato deve ser cumprido. O que está a acontecer em São Tomé e Príncipe é que cada um dos órgãos de soberania, uma vez eleitos ou empossados, indicados, pegam o poder que recebem, fazem como se fosse a sua propriedade e tornam-se o Estado dentro do Estado a impedir ou a tornar o estado disfuncional. Isto vai acabar. O Presidente da Republica tem aquela missão enquanto chefe de Estado, permitir que o Estado funcione, porque nós somos um colectivo. O Estado é como se fosse uma equipa de futebol. Tome o exemplo de Cabo Verde, como é que foi o jogo? O presidente da República é o treinador. Ele tem que fazer com que a máquina funcione. E fazer a máquina funcionar é começar a efectivamente aplicar a lei e fazer as pessoas entenderem que cada um tem que cumprir o seu papel. Durante muito tempo foram enganando os cidadãos. Não explicaram aos cidadãos como é que as coisas são. É assim: o governo tem o papel de executar a política do Estado, fazer gestão, executar a política do Estado. Repare bem, não se faz eleições para eleger governos nenhum em São Tomé e Príncipe. A eleição é feita para eleger deputados que compõem a Assembleia. E uma vez assembleia constituída, é preciso que o partido que ganhou ou que efectivamente pretende constituir o Governo apresente ao Presidente da República aquilo nós chamamos de sustentabilidade parlamentar. E é a partir daqui que sai o Governo. O Governo é o Executivo. Tanto o governo como órgão de soberania, como os tribunais, não são eleitos, são executivos. Os Tribunais passam por concurso, cidadão vai, concorra e tudo mais, faz concurso público a juiz. Mas dita o direito ao nome do povo, à luz do artigo 120 da Constituição, podem ver. Mas, tanto o governo como os tribunais, não são eleitos directamente pelo povo, Mas já o presidente e os deputados, sim. Tanto é que, repare, o Presidente é o chefe do Estado na hierarquia do Estado e o presidente da Assembleia é o segundo homem do Estado, porque são eleitos directamente pelo povo. Miques João é um dos quatro candidatos às presidenciais de 19 de Julho em São Tomé e Príncipe.

Nito Abreu, apoiado pela ADI, falou à reportagem da RFI para expor as linhas mestras da sua candidatura. Ele é um dos quatro candidatos que disputam as eleições presidenciais de São Tomé e Príncipe deste domingo. O candidato assume a sua confiança no apoio do eleitorado jovem e não só. A campanha de facto, em São Tomé e Príncipe tem sido marcada por uma disputa centrada mais na confiança, estabilidade institucional e a resposta aos problemas económicos do que em confrontos políticos directos. O apelo constante à paz por parte das autoridades eleitorais e dos candidatos demonstra a preocupação em preservar a tradição democrática do país e garantir eleições livres, tranquilas e credíveis. Temos hoje como convidado o candidato Nito Abreu. Nito Abreu começa por justificar a sua candidatura à Presidência da Republica.   São Tomé e Príncipe, em torno, acima de tudo, de uma liderança e uma liderança nova ! Não é apenas uma liderança jovem. É uma liderança de comprometimento de alguém que de facto esteja preocupado com o país. Relativamente à minha campanha, eu optei por uma presença de terreno através de passeatas em várias localidades no país e também no exterior. Falei com milhares de militantes, milhares de são-tomenses e senti neles, de facto a necessidade de mudança. Isso eu senti. E eu creio que isso no dia 19 o povo vai decidir.   O facto de São Tomé e Príncipe ter um sistema semi-presidencialista. O candidato aponta que o Presidente da República deve trabalhar fundamentalmente em estreita coordenação com o Governo.   Eu, enquanto são-tomense, eu enquanto jovem, enquanto indivíduo que pensa muito sobre a realidade do país, eu não vejo o sistema como ponto dos problemas que nós temos. Eu vejo o homem: quando o homem está preocupado, está envolvido, sente-se comprometido com a causa. Independentemente do sistema, as coisas mudam. Nós temos vários países que nós podemos tomar como exemplo, que não são um sistema semi-presidencialista como o nosso: 1 ! Mas também digo que quem sabe até experimentarmos um sistema presidencialista já vivemos 30 e poucos anos, não é? 30 e poucos anos ! 35 anos num sistema semi-presidencialista também não seria mau se experimentássemos um outro !   Já tivemos presidencialismo também na Primeira República !   Mas não, não garantiu também grande grande coisa. Mas também não vou aqui criticar aquilo que foram os 15 anos. Porquê? Porque os 15 anos eu ainda lembro. Em 1990 eu ia para a escola comendo ou não comendo em casa. Eu era obrigado a comer na escola que havia as coisas a funcionar. Referi a década de 90, ainda na primeira e segunda classe. Nós tínhamos lá e às vezes acontecia duas vezes. Comíamos, até levarmos para casa. E hoje? E hoje? Essa é a grande questão !   No âmbito da política externa Nito Abreu defende uma maior aproximação com os países da região central africana e também o reforço no contexto das organizações internacionais.   Eu defendo uma aproximação forte, sobretudo regional. Primeiramente, um Estado tem que ter um projecto seu interno, para depois atingir, através dos parceiros internacionais, através dos vizinhos, através das organizações, conseguir mecanismos ou meios para materializar. Eu digo qual é a característica, qual é, qual é, qual é o nosso projecto? Qual é a política externa de São Tomé hoje para termos que país tem para resultar em ações e que possivelmente conseguirá consubstanciar em desenvolvimento? Nós não temos porque temos uma governação. Temos um país à deriva e que vive com base numa governação de vulcanização. Quando há problema nós atendemos. Tapa esse furo. Quando surge outro, tapamos o outro. O que acontece ? A câmara entra em ruptura, este é o nosso Estado hoje. Por isso uma política externa forte, maior aproximação, maior conexão com as organizações de países amigos tradicionais e não só.   Nito Abreu diz que a sua candidatura não se revê exclusivamente na juventude, mas em população são-tomense.   A minha candidatura, ela não assenta apenas na juventude. Talvez as pessoas identificam-me mais por isso.Ainda está nessa faixa etária ! Pese embora, um indivíduo de 42 anos é um indivíduo jovem, não é? Mas as pessoas identificam-me mais como candidato jovem. O país tem 73% de jovens, no último resultado estatístico a que tive acesso. Dados estatísticos revelam que 73% da população tem menos de 30 anos, menos de 30 anos ! Se essa massa toda galvanizar, é claro que terei vitória nestas eleições. Mas, por outro lado, como disse, a minha candidatura é uma candidatura aberta, de todas as idades para todas as idades, independentemente de classe social, grupo social, seja lá quem for, porque os são-tomenses a Constituição não nos separou pela idade. Ela une-nos a todos. Este é o meu propósito.   Para o candidato Nito Abreu, a fragmentação do ADI, o partido que o apoia não o intimida.   O ADI tem um grupinho, muito ínfimo, que decidiu ou pensou que de facto poderia usurpar o partido, mas como já disseram, o partido não é aparelho, não é sigla, é mais do que isso. Os militantes da ADI conhecem-se e sabem o que é que é. Hoje o ADI é visto, as pessoas sabem quem é o ADI. Ninguém levou 5 ou 10% no ADI. Não foi a nenhum lugar ! E ninguém levou 10% dali para nenhum lugar. Esperava-se que o ADI fosse dividido, talvez 50 por 40 ou 30% e apoiar uma outra candidatura. O ADI não moveu, o ADI, assumiu a minha candidatura. Está em torno disto. Mas a minha candidatura continua, com base numa estratégia que todos já conhecem: aproximação, contacto com a militância sem acusação, sem envolvimento, com base em violência. Porquê que digo isto? Porque tem havido actos de violência contra a presença dos que me apoiam.   Nito Abreu é um dos quatro candidatos que disputam as eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe, marcadas para o dia 19 de Julho.

São Tomé e Príncipe vai a votos neste domingo para escolher o seu Presidente. A RFI ouve esta semana os 4 candidatos ao escrutínio. A começar nesta segunda-feira com o presidente cessante Carlos Vila Nova. Ouvido por Maximino Carlos, o nosso correspondente, ele descarta advogar no seu programa a mudança do regime constitucional do arquipélago. A campanha de facto, em São Tomé e Príncipe tem sido marcada por uma disputa centrada mais na confiança, estabilidade institucional e a resposta aos problemas económicos do que em confrontos políticos directos. O apelo constante à paz por parte das autoridades eleitorais e dos candidatos demonstra a preocupação em preservar a tradição democrática do país e garantir eleições livres, tranquilas e credíveis. Temos hoje como convidado o candidato Carlos Vila Nova, que concorre a sua própria sucessão. Sobre o Processo de 25 de Novembro de 2022, que causou a morte de quatro civis no Quartel general das Forças Armadas o candidato Carlos Vila Nova disse que é um assunto de Estado, por isso cabe ao Estado resolver este problema.   O Processo de 25 Novembro é um assunto sério que tem que ser tratado com o cuidado que ele merece. Não estou a justificar seja o que for. Era mais qualquer coisa do que a subversão. Mas deixemos isso para que a justiça resolva.   No tocante à revisão constitucional, Carlos Vila Nova disse que não é sua intenção fazer uma alteração e até afirmou que convive com o actual sistema.   Ao abordar a revisão constitucional, fui suficientemente claro: Não é meu objectivo nem a intenção fazer uma revisão constitucional para a alteração do regime. Eu convivo bem com o sistema actual. Aliás, é nesse sistema que eu me candidatei e volto a me candidatar. Quanto a isto os são-tomenses devem estar tranquilos porque não é por aí. Não pretendo ir por aí. O que eu pretendo é que de facto, aqueles sinais pouco claros na Constituição que permitem a introdução e a interferência de um órgão no outro, porque eu também não gosto quando o outro órgão entra nas competências do Presidente da República. Porque dificulta, isto sim... Se há coisas, há matérias em que nós poderíamos estar de acordo... Não é preciso uma maioria de um bloco. É preciso é que entre exactamente, e no Parlamento se encontra a razão com as propostas, porque só passa aquilo com que todos estiverem de acordo. Isto é que eu partilho. Até porque, volto a dizer se é de lei. Portanto, a pergunta era sobre  o regime e depois o futuro do governo de salvação? Nós não sabemos. Vai depender do que sair das eleições de Setembro. Temos que aguardar para ver. Ninguém. Não sabemos o que vai acontecer.   A emigração é um dos assuntos que tem vindo a ser debatido em São Tomé e Príncipe, sobretudo da população jovem. Carlos Vila Nova disse que este não é um fenómeno novo, mas, entretanto, enquanto uma figura de Estado também está preocupado com este assunto.   O candidato Carlos Vila Nova, ainda Presidente da República, deu-se conta desse fenómeno Também um bocado antes de todos os outros actores políticos desse país. Se não me falha a memória, foi em finais de 2023. Tanto é que houve uma reportagem feita por um gabinete que não foi suficientemente ilustrativo, mas já foi bastante bom. E eu falava naquela altura que já estávamos a caminho de quase um quarto [da população a viver fora]. Eu fui desmentido com baixeza pelo então primeiro ministro e com ataques coordenados políticos. Sem perceber porquê ! Porque naquela altura até sentia que era um projecto para São Tomé e Príncipe em 2022/2003. O Presidente ainda estava convencido que o projecto do partido que sustentava o governo era um projecto para São Tomé e Príncipe. Mas, infelizmente dei-me conta que era um projecto pessoal. Bom, isso são outros contos. Também podemos chegar lá. E quando eu levanto essa questão, sou fortemente atacado. Mas com a mesma serenidade, porque precisamos de um presidente suficientemente sereno em São Tomé e Príncipe para manter o equilíbrio e a estabilidade. E o que é que eu pedi na altura ? Não eram os números com que me preocupava. Era uma estratégia política para lidar com a questão, porque estavam na altura a sair eminentemente jovens abaixo dos 35 anos. Hoje já não. Hoje há outras faixas etárias a acompanhar esse movimento. E não nos esqueçamos que uma boa parte dessa ligação, por razões de saúde, sobretudo pela hemodiálise, que é a desconexão total da pessoa com as suas famílias, e com o seu berço. Elas não podem voltar por enquanto. Mas essa estratégia não foi feita e hoje nós temos numa listagem, chamemos um "top dez". São Tomé e Príncipe é o nono país, é o nono desse "top10" de imigrantes em Portugal. Portanto não é o maior, é o nono. Praticamente só o Paquistão está abaixo de nós. Mas qual é a preocupação de 2021 a 2025? É a que mais cresceu: 263% ! Então nós precisamos de uma estratégia para lidar com a questão, porque nem todos estão a ser bem sucedidos lá. E por vergonha e por outras razões, mesmo colocando condições de regresso, não vêm. E temos que encontrar saída para isso. Há os que estão a serbem sucedidos. Também temos que ter uma estratégia para os que estão a ser bem sucedidos contribuírem positivamente para a melhoria do crescimento económico e da melhoria das condições de vida em São Tomé. Porque são santomenses !  Qual é o país que não recebe contributos, não abraça a sua diáspora para construir o país ? Não vou citar nomes porque eu não gosto muito da comparação, de um ou outro país, porque são diferentes: Europeus,  Africanos, todos fazem. Então nós temos que fazer isso. Portanto, isto é matéria para a próxima legislatura nos ocuparmos bem, porque é uma questão que já preocupa a muita gente a sair. São cerca de 46.000 que estão em Portugal e para uma população de 230.000 ou 240.0000, 46 1000 é muita gente !   Relativamente a uma coabitação com o governo Carlos Vila Nova disse que quem escolhe o governo é o povo e que estaria disposto a conviver com o governo que saísse das próximas eleições. Porque quem escolhe o futuro governo é o povo, através das escolhas que faz de partidos políticos e da sustentabilidade parlamentar. E eu terei que trabalhar com o primeiro ministro que sair do fruto dessas eleições em condições muito simples, no respeito dos limites da Constituição, desde que haja o respeito mútuo, a lealdade e condições de diálogo permanente. Porque mesmo não havendo convergência, temos de continuar a conversar e a encontrar caminhos para o bem de São Tomé e Príncipe. Este é o mecanismo que eu me preparei para lidar com os partidos e as próximas eleições legislativas. Carlos Vila Nova é um dos quatro candidatos às eleições presidenciais de 19 de Julho, em São Tomé e Príncipe.

Nas últimas semanas, a África do Sul tem conhecido uma nova onda de xenofobia, com ataques directos, assaltos, agressões físicas, incêndios nas residências e locais de trabalho dos imigrantes, com um balanço de pelo menos quatro mortos, entre os quais dois moçambicanos. Também foram organizadas manifestações em vários pontos do país, nomeadamente Pretória, Joanesburgo, Durban ou ainda a Cidade do Cabo, para exigir medidas do governo para combater a imigração clandestina. Com uma taxa de desemprego a ronda os 33% e um Estado com dificuldades em responder às necessidades básicas da sua população, nomeadamente em termos de saúde e segurança, certas franjas da população sul-africana acabaram por ficar mais sensíveis às mensagens de incitação ao ódio por parte de organizações como 'March and March', ou ainda 'Operação Dudula', que peritos acreditam ser financiadas por partidos políticos. Apesar de já ter terminado no passado dia 30 de Junho, o prazo fixado por estas organizações para os imigrantes em situação irregular deixarem o país, há relatos de que a situação continua tensa. Perante os riscos cada vez maiores para a sua segurança, desde o começo do mês de Junho, dezenas de milhares de migrantes designadamente oriundos da Nigéria, Zimbabué, Maláui e Moçambique regressaram aos seus países pelos seus próprios meios ou com apoio dos seus respectivos governos. Com cerca de 300 mil cidadãos residentes na África do Sul, o executivo moçambicano refere que “milhares” já regressaram ao país, sendo que uns 1.400 nacionais foram repatriados com o apoio de Maputo. Nestes últimos dias, o governo evocou a eventualidade de se propor às pessoas repatriadas trabalhos nos megaprojectos, ou mobilidade laboral em Portugal e nos Emirados Árabes Unidos, ao abrigo de acordos estabelecidos com estes países. Foi sobre a situação vigente na África do Sul e as condições em que os emigrantes moçambicanos regressam ao seu país que a RFI conversou com Wilker Dias, coordenador da plataforma Decide, que divide o tempo entre Maputo e a África do Sul e tem acompanhado este processo. RFI : Passados 10 dias do fim do ultimato das organizações anti-imigração, qual é a situação vigente na Árica do Sul? Wilker Dias : Em alguns bairros a situação ainda continua tensa, principalmente se formos olhar em alguns pontos em Joanesburgo continuam com alguns focos e temos situações, na maior parte dos casos, claramente visíveis contra os imigrantes ilegais, mas também há alguns outros aspectos. Nós acabamos verificando que existem alguns bairros em que, mesmo sendo o cidadão legal, acaba sofrendo com as represálias desta questão da xenofobia que tem sido recorrente na África do Sul. Um outro aspecto que nós poderíamos aqui levantar é que além das pessoas estarem a serem vitimas, também nós temos estabelecimentos comerciais que acabam levando por tabela esta questão ligada a xenofobia, em que também por um lado, demonstra que não é apenas um acto que é provocado por conta da pressão de estrangeiros no país, mas também ligados àqueles que são os factores de pobreza ou de desemprego, que acaba assolando um pouco parte daquela que é a comunidade sul-africana. RFI : Como é que se explica que, apesar de ter terminado esse ultimato, a violência continua? Wilker Dias : É claramente por isso, porque eles deram um ultimato e claramente que depois deste ultimato, já se previa que seria o início de uma fase mais violenta, em que poderíamos ter feridos e poderíamos ter mortos. E é basicamente isso que ainda continuamos a verificar. Do outro lado, temos moçambicanos mortos, alguns deles contabilizados obviamente pelo Estado. Mas existe também algum número que é difícil de contabilizar e a gente vai recebendo algumas informações com os familiares próximos que habitam daquele lado. RFI : Consta que haverá partidos políticos que financiam essas organizações. Wilker Dias : Essa teoria é quase que normal, que existe até uma altura destas, porque estamos em ano eleitoral na África do Sul. Complica ainda mais. Primeiro, para que o governo tome alguma medida relativamente ao aspecto e alguns partidos políticos também saem contra algumas medidas que podem eliminar esses movimentos. Eu digo isto porquê? Porque se nós formos a ver, há um grande peso da comunidade africana e zulu e esses movimentos anti-imigração são também liderados por zulus. É por esse motivo que nós temos o MK (partido fundado pelo antigo Presidente Jacob Zuma), que decerto apoia o movimento anti-imigração. Já vimos a filha do Jacob Zuma a proferir algumas palavras ‘Também vou apoiar este movimento' e por aí vai. Mas é tudo por uma táctica eleitoral, porque estamos num ano eleitoral. RFI : Tem-se a sensação que o ANC no poder não tem tido propriamente mão firme relativamente a estas violências. Wilker Dias : Sim, o ANC, aquilo que se fala pelos corredores aqui na África do Sul é que o ANC não tem tido esta mão firme por conta deste quesito que é o ‘factor ano eleitoral', porque as coisas nas últimas eleições não correram bem, porque ganharam, obviamente, mas não foram naqueles números desejados. E o facto de não ter ganho os números desejados é a fragilidade que o ANC foi enfrentando ao longo dos tempos. Se tivermos este ir contra estes que defendem os movimentos, neste caso anti-imigração, isto poderá ter consequências ainda piores para o próprio ANC. Então, por isso tem que fazer um jogo um pouco mais neutro para encontrar alguma solução para tudo isto. RFI : Wilker Dias anda entre a África do Sul e Moçambique e tem estado atento a todo este processo de repatriamento dos moçambicanos que estavam radicados na África do Sul. Como é que eles chegam? Em que situação é que eles se encontram? O que é que eles contam? Wilker Dias : Temos visto pessoas em diferentes situações. Há aqueles que chegam de facto, sem nenhuma documentação, alguns não por serem propriamente ilegais, mas porque naquele processo de saídas às pressas e etc, acabaram perdendo os seus documentos. Nesse caso concreto, o passaporte. E há uma complicação enorme, por vezes do lado sul-africano, em que há denúncias de que para passar do outro lado precisa-se de valores monetários. Estás a voltar para o teu país e mesmo assim precisas de ter algum valor, que é para poder praticamente subornar a polícia ou a imigração para poder passar. Então isto acaba sendo um dos factores que deixa as pessoas muito frustradas com isso. São várias pessoas que já contabilizamos, acho que mais de 50 ou 100 pessoas que já passaram por esta situação a nível da fronteira do lado sul-africano, o que é um factor um pouco negativo. RFI : O governo esta semana disse que tinha ajudado a repatriar cerca de 1400 pessoas provenientes da África do Sul. Tem-se alguma ideia de quantas outras é que terão saído da África do Sul pelos seus próprios meios? Wilker Dias : É um número muito grande. Eu só posso adiantar isso porque é um facto praticamente histórico. A África do Sul, durante anos, sempre foi tido como um eldorado por parte dos moçambicanos e de certeza nós temos lá muitos, principalmente nas zonas ou em regiões mineiras. E isto faz com que nós, a uma altura destas, tenhamos vários moçambicanos que vão atravessar. é só nós irmos a terminal da Junta Rodoviária em Maputo, nós vamos ver lá várias pessoas, tanto moçambicanos e também malauianos que estão daquele lado e que infelizmente uma das coisas que me deixou meio triste com o governo do Maláui é não era haver uma mobilização também forte por parte do governo para tirar aqueles que são os seus cidadãos. Este facto também mostra um pouco daquela que é a falta de união ou preparação por parte dos países da SADC no que diz respeito a esse fenómeno da xenofobia. A diplomacia não está a funcionar a nível da nossa região como deve ser. A própria sociedade está muito tímida relativamente a esse aspecto. Era altura de se unir e aí também olhar-se não só para aqueles que vão sair da África do Sul, mas que olham para Moçambique como o ponto mais próximo para tentar ver o que é que se pode fazer e voltar. Temos muitos cidadãos, a título de exemplo, que também conseguiram ir para a Beira para depois apanhar um comboio e seguir para os outros países próximos. O que revela também um número grande de imigrantes que Moçambique está a receber. E isso também pode trazer consequências para Moçambique, que para além de os cidadãos moçambicanos que estão a vir do outro lado, nós teremos que se calhar encontrar uma medida para aqueles cidadãos malauianos e também de outras nacionalidades que estão a vir para Moçambique e que até podem estar numa situação ilegal. RFI : O Governo comunica bastante sobre o apoio que tem dado aos moçambicanos que têm que sair da África do Sul. Transportam essas pessoas e depois dão-lhes algum apoio, um kit, alguma informação para tentar restabelecer-se. E também falam em projectos para estas pessoas, para serem colocadas em novos postos de trabalho, nomeadamente nos megaprojectos no Norte ou nos Emirados ou em Portugal. O que é que constata no terreno? Wilker Dias : Eu constato que isso é uma miragem. Primeiro ponto : não é só o governo que está a prestar este apoio. Temos, além dos partidos político, temos também visto grupos de cidadãos que se têm mobilizado e também dirigido a estes pontos para poder distribuir refeições e ajudar as pessoas que vêm da África do Sul. Por conta da xenofobia, muitos cidadãos tem-se mobilizado, sensibilizado para este efeito. Relativamente à questão de empregabilidade a nível dos megaprojectos aqui em Moçambique, por aí vai. Eu lhe digo que isto é uma autêntica ilusão. Só para ter uma ideia, antes de ontem nós tivemos uma situação em Maputo, a título de exemplo, onde mais de 1000 pessoas foram concorrer para 30 lugares num supermercado. Ontem tivemos também pessoas que queriam concorrer para a Rádio Moçambique. Mais de 1000 pessoas que estavam a tentar entrar para oito vagas de serventes. Aí vem a seguinte questão. Só para estas oito vagas de servente, lá temos essas 1000 pessoas que nem sequer conseguimos colocar. Agora imagine o nível de desemprego em todo o país. E com estas pessoas que estão a vir, será que vão conseguir alcançar este objectivo? Obviamente que não. E como é que as pessoas vão para Portugal? Com que meios serão mandadas para Portugal? O Governo vai custear os vistos? O Governo vai custear as passagens? Então são essas questões que nós devemos colocar antes de poder proferir esse tipo de coisas. Eu acho que foi mais um discurso politicamente bonito, que é para tentar sacudir a poeira de cima do capote. Mas é ilusório. Isso não vai acontecer. RFI : E a seu ver o que é que pode ser melhorado? Wilker Dias : Eu acho que uma das coisas que nós deveríamos tentar fazer era um comité de gestão para este caso em específico, em que colocaríamos se calhar não só a componente financeira, mas também a componente diplomática, como falei, a questão da assistência alimentar, pelo menos garantir o regresso às suas residências. Eu acho que isso poderia ter sido feito ou poderá se fazer de uma forma muito mais forte. Mas, infelizmente, às vezes nós não temos este hábito de lidar bem com questões ligadas à gestão de crise.

Nesta quinta-feira, o economista do organismo de consultoria Novaminds, Pascal de Lima, uma voz conhecida das nossas antenas, publicou um artigo de opinião no jornal português Expresso com um título em forma de interrogação: "Estaremos a caminhar directamente para uma nova crise financeira?". Nesta crónica, Pascal de Lima passa em revista as crises mais recentes a que assistimos, a crise de 2007 / 2008 desencadeada depois da falência do banco americano Lehman Brothers, a crise de 2010-2012 das dívidas públicas de países como a Grécia e Portugal e agora os sinais que surgiram durante a pandemia de Covid 19 e têm vindo a acumular-se cada vez mais com os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente. Nestes últimos dias, desvaneceram as esperanças que poderiam ter existido sobre uma diminuição da tensão no Irão, com o cessar-fogo a ser quebrado por Washington e Teerão. Um dos pontos que continuam a provocar estes choques é o estatuto do Estreito de Ormuz, via comercial estratégica, que o Irão pretende gerir. Isto evidentemente não deixa de ter consequências a nível económico, refere Pascal de Lima que começa por recordar o historial das crises pelas quais passamos nestes últimos vinte anos. RFI: Como poderíamos descrever as três crises que conhecemos desde 2007? Pascal de Lima: As três crises têm naturezas diferentes. A crise de 2007 / 2009 foi sobretudo uma crise do crédito privado e do sistema bancário. Nasceu do excesso de crédito imobiliário e também da titularização e da ilusão de que os riscos tinham sido totalmente dispersos quando, na realidade, tinham sido amplificados. Isto é a primeira característica da crise de 2007 / 2009. Desde a crise de 2010 / 2012 foi diferente. Foi uma crise da dívida soberana. Depois de se salvarem os bancos e apoiarem a economia, os Estados ficaram mais endividados e, na zona Euro, isso revelou uma fragilidade estrutural. É que tínhamos uma moeda comum, mas não uma verdadeira união orçamental. E aqui começaram as divergências entre países do Norte e países do Sul, por exemplo a crise da Grécia. E a última crise, que é uma crise um pouco diferente, que foi uma crise aberta a partir dos anos 2020. Não é uma crise financeira clássica, é uma espécie de vulnerabilidade macrofinanceira híbrida. Começou com a pandemia, continua com a inflação, a guerra na Ucrânia e a subida das taxas de juro, da energia, a dívida pública, a dívida privada também. E, de modo geral, a finança não bancária. Portanto, a grande diferença é esta: que em 2008 o risco estava sobretudo nos bancos e no crédito privado. Em 2010 deslocou-se para o Estado e hoje está mais espalhado, mais difuso e mais difícil de ler. RFI: Depois da crise provocada pela falência em 2007 da Lehman Brothers, houve uma série de países que prometeram e inclusivamente adoptaram dispositivos supostamente para proteger os seus respectivos sistemas económicos da especulação bolsista. Aprendeu-se alguma coisa? Pascal de Lima: Houve muita regulamentação bancária contra os excessos da especulação. A especulação bolsista continua. Mas a regulamentação financeira, particularmente sobre as transacções financeiras, aumentaram muito no mundo, claro, e mais particularmente com a impulsão dos Estados Unidos para a Europa, porque claramente houve excessos no domínio financeiro, excessos da especulação. Portanto, houve muitas regulamentações financeiras e também taxas em certos países, taxas sobre transacções financeiras um pouco excessivas, que pôde criar variações importantes nos mercados financeiros. RFI: Entretanto, há outro aspecto que tem vindo a ter cada vez mais importância, é concentração cada vez maior de grupos que engolem outras empresas que estejam no mesmo ramo. O que significa também que há uma maior fragilidade. Pascal de Lima: Sim, dizemos em inglês 'too big to fail' para dizer que normalmente um grande grupo com fusões e aquisições não pode falhar. Mas, evidentemente, com essas crises constatamos exactamente o contrário. Portanto, observamos que quanto maior é o grupo financeiro, quanto mais internacional é um grupo financeiro, claramente concentra também muitos riscos. E, portanto, se há uma parte do sistema financeiro que sente fraqueza, os grandes bancos claramente vão impactar directamente sobre os consumidores nas taxas de juros. RFI: O que dizer sobre as criptomoedas, que são um 'player' cada vez mais importante? Pascal de Lima: As criptomoedas são outro sinal também desta nova fragilidade financeira. Não são hoje o coração mesmo do sistema, como os bancos em 2008, mas mostram uma financeirização mais dispersa, mais tecnológica e, por vezes menos regulada. Portanto, temos a regular cada vez mais os bancos. Estamos a regular cada vez mais o mercado financeiro, mas aparecem outras tecnologias que vão contornar as regulamentações e, portanto, em caso de stress no mercado, as criptomoedas podem simplificar ainda mais a volatilidade e a perda de confiança. RFI: Outro aspecto que também tem estado a ter cada vez mais importância é tudo o que tem a ver com as novas tecnologias. Pascal de Lima: A contribuição destas empresas é enorme em termos de inovação, produtividade e novos modelos económicos, mas também cria novas dependências, dependências tecnológicas, dependências perante o 'cloud', dependência dos dados, dependências das plataformas que muitas vezes são plataformas americanas com dados europeus. A tecnologia é ao mesmo tempo uma solução, mas também cria novas fontes de vulnerabilidade. RFI: Relativamente à última crise a que se refere no seu artigo no Expresso, a crise vigente desde 2020, como é que tem evoluído nestes últimos seis anos? Pascal de Lima: Desde 2020, o que podemos observar são sinais, sinais fracos. Portanto, o primeiro sinal foi claramente a pandemia. Isso é o ponto inicial. Provocou uma contracção brutal da actividade económica, obrigou todos os Estados, os bancos centrais, a intervir de forma excepcional. Mas houve depois outros sinais que foi também o aumento da dívida pública, que sempre continua e portanto, houve a pandemia com as despesas públicas da amortização da crise económica e das empresas. E agora também o aumento da dívida pública e o crescimento muito significativo do balanço dos bancos centrais. Portanto, evitou-se, de certa forma, uma grande depressão, mas ficou uma economia mais endividada e mais dependente das condições monetárias. Esse é o segundo sinal. Houve dois outros sinais que acabam por chegar em 2026. O sinal apareceu em 2021, com as tensões nas cadeias de abastecimento e os estrangulamentos logísticos e mostrou a fragilidade realmente da globalização, da modernização. E acabamos com a guerra da Ucrânia, que tem impactos até hoje com o choque energético, a inflação e a amplificação do choque energético com a questão do Irão. Portanto, o sinal principal é que entramos num regime económico e financeiro muito mais instável, com muitos critérios, com a dívida aumentando, inflação, taxas de juro, energia aumentando e profundamente ligada com a geopolítica. RFI: Temos estado num conflito 'on / off' entre os Estados Unidos e o Irão. O que é que se pode antever para a economia mundial se este conflito continua? Pascal de Lima: Hoje, não estamos perante um risco político isolado. O problema é que quando há uma tensão no Médio Oriente, rapidamente se transforma num choque económico com um choque energético e depois um choque inflacionista, depois um choque da taxa de juro e finalmente um choque financeiro. É por isso que no artigo falo de uma possível crise financeira. O ponto central é o Estreito de Ormuz. Se houver uma ameaça séria à circulação do petróleo e também do gás nessa zona, os mercados antecipam imediatamente uma subida dos preços da energia. Isso reacende a inflação e obriga outra vez os bancos centrais a manter taxas de juro mais elevadas, enquanto as taxas estavam bastante baixas há pouco tempo. Portanto, isso é muita volatilidade financeira e torna-se mais difícil o refinanciamento dos Estados e das empresas. E, portanto, o Irão mostra bem que o risco financeiro contemporâneo é híbrido. Primeiro, geopolítico, energético, monetário. E esperamos que não seja como 2008. Mas o risco financeiro é também real. RFI: Relativamente ainda a outro conflito que mencionou há pouco o conflito da Ucrânia. O que é que se pode antever para os países europeus, uma vez que tem havido cada vez mais aquele discurso de se virar para uma 'economia de guerra'? Pascal de Lima: A economia de guerra, economia de soberania, de limitar as dependências críticas é exactamente isso o objectivo da Europa, é o objectivo do Ministério da Economia (francês). O conflito na Ucrânia teve também um impacto muito forte na Europa, provocou o choque energético com a subida do gás, do petróleo e dos custos de produção e depois alimentou a inflação. Portanto, obrigou os bancos centrais à subida das taxas de juro e fragilizou o crescimento europeu. Isso é o primeiro aspecto. Depois, antecipando o que se pode passar efectivamente é difícil, mas é possível identificar cenários de dependência energética europeia, de tensões geopolíticas com a Rússia, vulnerabilidade das cadeias de abastecimento e falta de autonomia estratégica da Europa. Não conseguimos antecipar quase nada. E agora pede-se para antecipar outras coisas enquanto não conseguimos fazer com que os políticos antecipem crises geopolíticas de que muitos economistas já falaram já há dez, 20, ou 30 anos. Portanto, isso é o problema número um. RFI: Qual é o seu sentimento precisamente sobre o facto dos dirigentes políticos e nomeadamente os dirigentes europeus, anteciparem ou não estas crises? Acha que efectivamente eles têm estado à altura destes desafios? Pascal de Lima: Nenhum dos políticos tomou em consideração os conselhos dos economistas. Eu acho que é incrível, porque tudo isto são reformas estruturais. É um erro dizer que não foi nada antecipado. Era possível antecipar e, portanto, o problema é que os políticos antecipam muitas vezes demasiado pouco. Vêm os sinais fracos, mas reagem tarde, porque a decisão política é geralmente de curto prazo, enquanto os riscos económicos e geopolíticos se acumulam a longo prazo. Por isso, têm comissões de peritos, economistas internacionais, que falam sempre essas questões. Mas não tomam em consideração a opinião dos peritos no domínio da geopolítica e da antecipação de factos de longo prazo.

O Governo venezuelano quer reabrir o principal aeroporto do país a voos comerciais "o mais rapidamente possível" após os sismos que a 24 de Junho devastaram o país. O balanço de mortos não para de aumentar. Segundo as autoridades venezuelanas, 3.811 pessoas morreram e 16.740 ficaram feridas. De acordo com as Nações Unidas, os desaparecidos podem chegar aos 50.000. Muitos sobreviventes ficaram sem abrigo ou em abrigos improvisados em parques, sem perspectivas de futuro. O aeroporto internacional Simón Bolívar, que serve Caracas, fica em La Guaira, o epicentro do duplo sismo de magnitude 7,2 e 7,5, que reduziu a escombros dezenas de edifícios residenciais. Várias equipas de socorro estrangeiras já se retiraram do local, após não encontrarem sinais de vida. O balanço de mortos não para de aumentar. Segundo as autoridades venezuelanas, 3.811 pessoas morreram e 16.740 ficaram feridas, 6.462 foram resgatadas dos escombros e 17.907 pessoas ficaram sem habitação. De acordo com as Nações Unidas, os desaparecidos podem chegar aos 50.000. Muitos sobreviventes ficaram sem abrigo ou em abrigos improvisados em parques, sem perspectivas de futuro. Lucecita Fernandes, presidente da Sociedade de Beneficência de Damas Portuguesas em Caracas, traça um retrato marcado pela dor, pela incerteza e pela solidariedade dos dias que se seguiram à tragédia que atingiu a região de La Guaira. A presidente da Sociedade de Beneficência de Damas Portuguesas em Caracas, Lucecita Fernandes, traça um retrato marcado pela dor, pela incerteza e pela solidariedade dos dias que se seguiram à tragédia que atingiu a região de La Guaira. Segundo a dirigente associativa, o cenário tem mudado à medida que passam os dias. Se, numa primeira fase, todos os esforços estavam concentrados no resgate de sobreviventes, a prioridade começa agora a deslocar-se para a recuperação dos corpos das vítimas mortais, permitindo às famílias fazer o funeral e iniciar o processo de luto: "Nos primeiros dias, toda a energia da sociedade civil foi colocada no resgate de pessoas com vida. Agora, com o passar do tempo, as famílias fazem pressão para que também sejam encontrados os corpos dos seus entes queridos". A responsável admite que algumas vítimas poderão nunca ser encontradas, mas recorda que, para as famílias, a ausência de um corpo não diminui a dimensão da perda. Apesar da devastação, Lucecita Fernandes diz que permanece a esperança. Reconhece que o sentimento dominante é de tristeza, impotência e dor, mas destaca igualmente a enorme onda de solidariedade entre os venezuelanos: "A capacidade de partilha continua muito presente na sociedade venezuelana". Perante uma tragédia que atinge praticamente todas as famílias, a dirigente considera que o apoio emocional passa sobretudo pela empatia e pela capacidade de escutar quem sofre. "Quem está mais forte tem de amparar quem está mais fragilizado. É assim que uma sociedade consegue levantar-se depois de momentos tão difíceis." Num país profundamente religioso, a fé continua também a desempenhar um papel fundamental. Lucecita Fernandes recorda os testemunhos de sobreviventes resgatados ao fim de vários dias sob os escombros: "Os primeiros agradecimentos são sempre dirigidos a Deus. Muitos dizem que sobreviveram porque rezaram, porque acreditaram e porque nunca perderam a esperança." "Isto não é uma tragédia que se resolve num mês ou em dois meses. Esperamos que a solidariedade internacional continue, sempre com esperança e com a convicção de que a Venezuela conseguirá olhar novamente para o futuro", conclui.

A igualdade nos Estados Unidos, tal como preconizada pelos pais fundadores há 250 anos, é cada vez mais uma miragem. A proximidade dos mais ricos com a actual administração e decisões de precedentes administrações leva a que as assimetrias estejam a colocar em risco o funcionamento da democracia no país. Os Estados Unidos festejaram este fim-de-semana os 250 anos da sua independência, numa festa com pompa e circunstância assegurada por Donald Trump, mas perturbada desde logo pelas condições meteorológicas, mas também micro-escândalos como a ingerência do Presidente no Mundial de Futebol e as ameaças iranianas durante as cerimónias funerárias de Ali Khamenei, em plenas negociações de paz. Nos discursos oficiais, Donald Trump afirmou que os norte-americanos devem estar "mais orgulhosos que nunca" com os feitos do país, mas não mencionou as desigualdades e assimetrias vividas na prática entre estados, mas também entre zonas rurais e urbanas ou até mesmo entre bairros vizinhos, tendo em conta a cor da pele dos habitantes. Nos Estados Unidos, a classe mais rica possui 71 vezes mais riqueza que a classe média, com a Oxfam a estimar que há actualmente quase 44 milhões de norte-americanos pobres, entre eles quase 10 milhões de crianças, um dos números mais elevados nos países da OCDE. Ao mesmo tempo, há quase 24 milhões de milionários nos Estados Unidos. João Pedro Ferreira, economista e director de Economia e Políticas Públicas do Centro Weldon Cooper, da Universidade da Virgínia, nos Estados Unidos, explicou em entrevista à RFI que os Estados Unidos são, desde o início, uma manta de retalhos e que muitas garantias da Constituição, que visam desde a fundação a coesão no país, estão hoje em perigo. "Quem está de fora tem muita ideia de uma construção, de uma América que é coerente, que quer dizer qualquer coisa. Mas de facto, quando chegamos aos Estados Unidos e num quadro em que hoje estamos ainda mais despertos para as diferenças culturais e identitárias que existem, então os Estados Unidos parecem, de facto, uma manta de retalhos. Os pais da Constituição perceberam exactamente isso e fizeram uma Constituição - que importa lembrar que na altura foi de facto revolucionária, mesmo se hoje podemos levantar muitas questões sobre a forma como funciona a democracia americana - que era uma Constituição que tinha separação de poderes e um conjunto de coisas a que nós nos Estados Unidos chamamos de 'checks and balances'. E é basicamente para garantir que há quase uma vigilância entre os diferentes níveis da organização do Estado e do poder. E isso hoje está-se a perder. [...] E é importante também reconhecer que a democracia americana está a atravessar uma crise porque, de alguma forma, pela primeira vez, estes checks and balances e estes equilíbrios não estão a ser vistos e não estão a ser seguidos em muitos casos", explicou o economista. De 13 colónias iniciais que se revoltaram para criar um país, os Estados Unidos passaram a hoje 51 Estados e alguns sem continuidade territorial como o Havai ou o Alasca, mas mesmo em estados vizinhos, as realidades podem ser muito diferentes, como explica João Pedro Ferreira. "Os Estados Unidos são de facto uma construção muito complexa, onde as zonas urbanas e zonas rurais são completamente distintas, onde os níveis de pobreza nas zonas rurais são altíssimos, mas o nível de segregação das zonas urbanas também é relativamente importante. Que há zonas dos Estados Unidos, por exemplo, que se fossem um país, seriam dos países mais ricos do mundo, com um PIB superior ao do Luxemburgo, à Suíça, e há zonas dos Estados Unidos que, se fossem um país, teriam um PIB inferior ao da Albânia. Não é, de facto, um país homogéneo. E é importante reconhecer isso", detalhou. Desde o regresso ao poder de Donald Trump, mas também em anteriores administrações nas últimas décadas, os mais ricos encontram-se cada vez mais próximos da esfera do poder e, muitos deles, ocupam mesmo lugares de destaque como representantes dos Estados Unidos. Trump conta com 12 bilionários, entre eles Howard Lutnick, secretário do Comércio, com uma fortuna estimada de 3,2 mil milhões de dólares e que construiu a sua fortuna a partir de serviços financeiros, ou ainda Linda McMahon, secretária da Educação e mulher de Vince McMahon, que detém a WWE, uma organização de wrestling com difusão em todo o Mundo e que está avaliada em três mil milhões de dólares. Para além de uma classe privilegiada, estes multimilionários têm hoje acesso ao poder legislativo e a instâncias de decisão que desequilibram ainda mais a balança entre os pobres e os muito ricos nos Estados Unidos, colocando a democracia em risco. "Quando se tem um sistema económico que, por exemplo, nos últimos anos tem privilegiado os 1% mais ricos e os 99% restantes estão cada vez mais pobres, não se pode ter uma democracia na prática, porque isso significa que há pessoas que têm o poder de fazer coisas que estão muito acima do que o resto do comum dos mortais pode fazer. Isso tornou-se mais evidente com esta última administração federal, com esta administração Trump, com um conjunto de oligarcas que têm acesso privilegiado a leis e à ausência de regulação. E isso distorce a democracia, porque a democracia foi feita para o povo, para a maioria. E está claramente em causa agora. Por exemplo, quando olhamos para os dados da segregação racial e da pobreza, percebemos que há comunidades inteiras com determinado tipo de identidade, que são as que mais sofrem com as questões da pobreza. E percebemos que ela não está igualmente distribuída entre as zonas rurais e as zonas urbanas. Percebemos que não está igualmente distribuída entre brancos, afro-americanos ou asiáticos, por exemplo. Percebemos que há desequilíbrios importantes e é importante que a democracia formal continue a funcionar para permitir resolver estes desequilíbrios. Neste momento não está a funcionar", concluiu João Pedro Ferreira.

O espectáculo “Silence”, da compositora e percussionista Lucie Antunes e da coreógrafa Mathilde Monnier, transformou um espaço icónico do Festival de Avignon, a histórica Pedreira de Boulbon, numa pista de dança com a forma de um disco de vinil, onde tudo é pulsação, ritmo, escuta e movimento. Entre concerto, transe coreográfico e ritual colectivo, a peça é uma experiência sensorial e percussiva, protagonizada por três músicos e sete bailarinos que são as notas dessa energia hipnótica em plena natureza. Entre os intérpretes, está a portuguesa Carolina Passos Sousa com quem falámos sobre o espectáculo. RFI: Como é que nos descreve o espectáculo “Silence” e o que se vive em palco? Carolina Passos Sousa, Bailarina e actriz: “Este espectáculo, para nós, é mesmo uma viagem. É uma tentativa de transmitir este transe e estes estados alterados de consciência que nós tentámos durante o processo procurar, sejam eles através de movimentos, de estados, de olhares. É dançar com música ao vivo. É realmente uma coisa completamente diferente e aqui, neste espaço, parece uma espécie de ritual. Portanto, é, sim, uma viagem que começa e é este movimento que nós fazemos, sempre muito circular, que também nos dá esta sensação de 'loop' e de transe. É uma experiência super boa e é mesmo fixe fazer. O processo foi muito especial." Porquê? “Porque eu nunca tinha trabalhado com músicos assim e esta co-criação entre a Mathilde [Monnier] e a Lucie [Antunes] foi uma coisa que nós tivemos que dosear e perceber como é que poderíamos trabalhar, porque trabalhar dança é uma coisa e trabalhar a música é outro ritmo. Trabalhar os dois ao mesmo tempo, sem ser um concerto, sem ser um espectáculo de dança, é outra coisa. Então, tivemos que tentar perceber como é que nós podíamos encaixar e dialogar entre estes dois universos que muito têm a ver, mas que nem sempre estão directamente ligados no palco.” Aqui os bailarinos também são músicos, também cantam, também tocam. “Tentamos. Isto foi também um trabalho muito com a Lucie, que é incrível, super aberta à improvisação. Ela até prefere, muitas vezes, trabalhar com músicos não tão experientes e, portanto, havia toda uma abertura dos músicos. É inacreditável. Ela tinha uma base já feita e convidava-nos através desta poesia, porque há um livro de poesia feito pela Laura Vazquez, que foi a Lucie que pediu para ela fazer uns poemas sobre o silêncio. Através disto, numa forma super livre, no estúdio dela, ela convidava pessoas e amigos para lerem textos, os que quiséssemos, através das músicas que ela já tinha mais ou menos composto e assim surgiu todo o álbum. Foi assim que ela trabalhou.” Também há um álbum de Lucie Antunes, chamado “Silence”, que acaba de ser lançado. Tal como no espectáculo, a Carolina está no álbum? “Estou. Estou. Estamos todos, entre vozes, há um texto que eu digo também. Foi mesmo um trabalho muito, muito mágico no estúdio com ela, em que tudo vale, nada é um erro.” Aqui na Pedreira de Boulbon, com esta acústica, também é mágico… “Claro e é mesmo um privilégio poder estar aqui. Este espaço é mesmo incrível, até para o som. E o facto de também de ser assim uma espécie de disco de vinil e ter público trifrontal muda completamente a perspectiva que nós temos e é mesmo incrível! O espaço e Avignon e todo o festival, toda esta febre, esta vila que se transforma em coração do teatro.” A Carolina lê dois textos. Que textos são? “São esses tais textos do livro da Laura Vasquez, que foi uma encomenda que fizeram para o projecto, para o disco.” Num deles diz que “não há demasiado silêncio”. “Sim.” Chamar “silêncio” a este espectáculo parece um paradoxo. É um silêncio que é um estrondo, não é? “Sim. Na peça nunca há ou raramente há silêncio. Mas nós também não sabemos o que é. Pode ser a morte depois do transe, o silêncio pode ser muita coisa, mas nós nunca, em momento algum, estamos completamente em silêncio. Ou estamos a respirar, ou o nosso corpo está a funcionar, o coração está a bater. Nunca há silêncio verdadeiramente. Portanto, a ideia de silêncio também não sabemos ao certo o que é, mas claramente aqui é uma abertura a pensar nisso e no ritmo que também que levamos hoje em dia. No segundo texto que eu digo também se fala muito disso, nós não temos tempo para sequer ouvir os pássaros. Estamos sempre conectados.” Durante o processo criativo, foi a música que compôs a coreografia ou foi a coreografia que ajudou a criar a música? “As duas coisas. A Mathilde veio com uma ideia muito concreta de várias qualidades do movimento nestes estados alterados de consciência. O que é que poderá ser? Pode ser uma coisa repetitiva, pode ser uma coisa a ondular, uma coisa de ‘loop', da repetição. E através destas palavras, nós começámos a trabalhar e depois a Lucie criava as músicas, enviava à Mathilde e nós ouvíamos. E foi sempre assim. Um trabalho de partilha através da música e a dança, portanto, os dois estavam sempre juntos. Elas estavam sempre em comunicação e quando íamos para os ensaios tínhamos o material da Mathilde e o material da Lucie.” Como foi trabalhar novamente com a Mathilde Monnier, com quem já trabalhou, nomeadamente, em “Black Lights”, uma peça que também esteve no Festival de Avignon? “É muito especial. Eu comecei a dançar com a Mathilde. Eu sou actriz, fiz um estágio com a Mathilde e a meio do estágio ela pediu-me para dançar e para fazer as improvisações e acabei por trabalhar com ela já lá vão cinco anos. É sempre muito especial porque em todos os projectos há sempre abertura também para haver um lado teatral. No ‘Black Lights' havia muito isso. Aqui também penso que há. E este tipo de trabalho também me interessa muito. Um trabalho que não é só dança, não é só teatro. Eu sempre gostei muito de dançar e quis sempre explorar esta parte do movimento e trabalhar com ela. É fantástico a liberdade total. Tudo é possível. Ela ouve, é um processo de muita escuta. E ela tem sempre assim, umas ideias super diferentes a cada projecto. É uma coisa que não tem nada a ver com o projecto anterior. O anterior era a violência que as mulheres sofrem, seja ela assédio, seja ela coisas mínimas que estão intrínsecas na sociedade. E do nada estamos a fazer esta peça ‘Silence', que no início, quando ela me convidou, eu achei super interessante. Ela disse-me que ia fazer um ponto entre a primeira peça que fez, que é ‘Extasis', há 40 anos, que falava sobre drogas. O mote foi esse, sobre estados alterados de consciência, e queria fazer outra vez uma reflexão sobre esses estados alterados de consciência. No início, a peça chamava-se ‘Mushrooms' e era sempre assim, esta ponte com a primeira peça que ela fez, que acho que foi apresentada aqui em Avignon. Depois é sempre assim, uma criação vai sempre evoluindo e vai sempre mudando e agora chama-se ‘Silence'. Mas achei muito interessante trazer esta esta primeira peça dela 40 anos depois.” A Carolina já esteve em Avignon, conhece bem o director do Festival de Avignon, Tiago Rodrigues, com quem trabalhou em “Catarina e a beleza de matar fascistas”. Sente-se em casa, em Avignon? “Sim, sim. Sinto-me em casa aqui, é verdade. Acho que é um sítio em que todas as pessoas podem sentir-se em casa, apesar do calor! É mesmo o sítio onde toda a gente é convidada, toda a gente é bem-vinda e não há qualquer julgamento. E os espectáculos, a programação é incrível e há conversas, há todo um movimento de colectivo que me faz sentir super em casa aqui.” [O espectáculo "Silence" pode ser visto até dia 8 de Julho no Festival de Avignon.]

O segundo dia da visita do Presidente francês, Emmanuel Macron, à Síria ficou marcado por uma dupla explosão nas imediações do hotel onde estava hospedado. Apesar do incidente, o programa oficial decorreu sem alterações, incluindo a realização do fórum empresarial franco-sírio. Macron tornou-se o primeiro líder de um grande país da União Europeia a deslocar-se à Síria desde o início da reaproximação diplomática entre Paris e Damasco. Para além da dimensão política, a visita evidencia também um forte interesse económico: a França procura assegurar uma posição de destaque no futuro mercado da reconstrução síria, estimado em mais de 216 mil milhões de dólares. João Henriques, vice-presidente do Observatório do Mundo Islâmico, em Portugal, considera que esta visita, marcada por uma forte componente económica, traduz igualmente o compromisso diplomático da França e, em sentido mais amplo, da Europa para com a Síria. O Presidente francês tornou-se o primeiro líder de um grande país da União Europeia a deslocar-se à Síria. Qual é a importância desta visita? A visita de Emmanuel Macron à Síria assinala um importante compromisso diplomático, desde logo por parte da França. A intenção passa por envolver também a Europa neste compromisso com o novo Governo sírio, promovendo a estabilidade regional e criando condições para uma maior abertura à cooperação económica e à reconstrução do país. Ao mesmo tempo, esta visita pode ser entendida como um gesto simbólico de reforço da legitimidade e da liderança do actual Presidente sírio. Este segundo dia da visita de Emmanuel Macron a Damasco ficou marcado por duas explosões, que fizeram vários feridos. Estes acontecimentos demonstram que a Síria continua a enfrentar graves problemas de segurança? Sem dúvida. A segurança interna continua a ser uma enorme preocupação na Síria. Ainda não existem muitos detalhes sobre estas explosões, mas tudo indica que possam ter tido também uma dimensão simbólica. Contudo, o principal desafio continua a ser a presença do Daesh, o autoproclamado Estado Islâmico, que mantém capacidade para desestabilizar o país e fragilizar os seus alicerces de segurança. Este episódio demonstra igualmente que Damasco continua a ser um ponto vulnerável, o que representa uma preocupação permanente para as actuais autoridades sírias. No passado mês de Março, peritos da ONU afirmavam que o país continua a enfrentar desafios no caminho para uma governação inclusiva e para o Estado de direito. Em que ponto se encontra actualmente a Síria? Se a Síria pretende alcançar uma verdadeira normalização diplomática com a Europa e, eventualmente, com os Estados Unidos, terá de apresentar garantias credíveis por parte das autoridades de Damasco. Essas garantias passam, sobretudo, pelo respeito pelos direitos humanos, pelo funcionamento da justiça e pelo fortalecimento do Estado de direito. São precisamente estas questões que continuam a alimentar as reservas de muitos sectores europeus e norte-americanos relativamente ao restabelecimento pleno das relações diplomáticas. Ainda há muito trabalho a fazer a nível interno antes que esse progresso possa reflectir-se positivamente nas relações da Síria com os países que pretendem apoiar a sua reconstrução. Essa falta de garantias continua também a dividir os países europeus? Sim. No seio da Europa continuam a existir posições muito diferentes. Há quem não acredite que um antigo dirigente ligado a grupos classificados internacionalmente como terroristas tenha alterado verdadeiramente o seu percurso e possa hoje assumir-se como um factor de estabilidade interna e regional. Essa desconfiança mantém-se e continua a influenciar o debate político europeu. Muitos consideram que as mudanças não podem ser avaliadas apenas pelas declarações das novas autoridades e que será necessário tempo para comprovar a sua consistência. A França parece acreditar mais nessa evolução. Emmanuel Macron afirmou que pretende reforçar a cooperação económica e apoiar a reconstrução do país, fazendo-se acompanhar por representantes de várias empresas francesas, nomeadamente CMA CGM e ToltalEnergies. Que oportunidades oferece actualmente a Síria aos interesses franceses? A Síria oferece um potencial significativo para o desenvolvimento de relações económicas e comerciais. No entanto, esse potencial só poderá concretizar-se plenamente se a situação interna evoluir para um cenário de maior estabilidade. É precisamente esse o argumento utilizado pelos sectores que se opõem a esta aproximação: consideram prematuro investir, enquanto persistirem dúvidas sobre a segurança e a evolução política do país. Essa oposição existe também em França e reflecte igualmente as reservas que continuam presentes noutros países europeus. Que impacto poderá ter a participação francesa na reconstrução de sectores como o turismo, a agricultura, a indústria, a energia ou as obras públicas? Naturalmente que Emmanuel Macron não avançou para esta missão sem ter presente essa dimensão económica. A reconstrução da Síria representa uma oportunidade importante para empresas francesas em vários sectores estratégicos. Ao mesmo tempo, Macron enfrenta dificuldades políticas internas e procura também afirmar a influência internacional da França. Esta aproximação à Síria permite-lhe reforçar o papel francês na região, mas também procurar benefícios económicos para o país. Trata-se, por isso, de um desafio simultaneamente diplomático, económico e político. Nesta visita, com uma forte componente económica, são esperados acordos com empresas francesas, incluindo nos sectores dos transportes, da energia e da aviação. Emmanuel Macron procurou antecipar-se ao encontro entre o Presidente sírio e o Presidente dos Estados Unidos? Em parte, sim. A visita de Emmanuel Macron reforça um processo que já vinha sendo desenvolvido através da reabertura de canais diplomáticos com Damasco. Os Estados Unidos continuam cautelosos relativamente à situação de segurança e às garantias políticas oferecidas pelas novas autoridades sírias. Ainda assim, esta iniciativa francesa poderá abrir caminho a um maior envolvimento norte-americano, sobretudo numa altura em que Washington já admitiu aliviar ou levantar parte das sanções impostas à Síria. Para os Estados Unidos, esta poderá também representar uma oportunidade para reforçar a sua influência no Médio Oriente, numa estratégia que já tem sido visível através do aprofundamento das relações com vários países do Golfo. Julgo que Donald Trump tenderá a privilegiar uma lógica de custo-benefício e, nesse contexto, poderá considerar que uma aproximação à Síria serve os interesses estratégicos norte-americanos. Nesse sentido, os Estados Unidos parecem estar, por agora, a acompanhar uma dinâmica que foi iniciada sobretudo pelos europeus. E nomeadamente pela França... Exactamente. A França está, neste momento, a assumir a dianteira desse processo de reaproximação diplomática.

Os direitos humanos estão consagrados na lei, mas continuam fora do alcance de grande parte da população da Guiné-Bissau. O novo relatório Observando os Direitos na Guiné-Bissau revela um país marcado por profundas desigualdades no acesso à água, saúde, educação, justiça, energia e habitação. Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, a ausência do Estado está a empurrar a população para o limite da sobrevivência. Na Guiné-Bissau, os direitos humanos continuam, muitas vezes, a existir apenas no papel. Embora a Constituição e a legislação reconheçam um vasto conjunto de direitos económicos, sociais, culturais e cívicos, a realidade diária de milhares de famílias continua marcada pela falta de acesso aos serviços mais básicos. É esta a principal conclusão do relatório Observando os Direitos na Guiné-Bissau, elaborado pelo Observatório dos Direitos Humanos a partir de um inquérito realizado em todo o país junto de 632 famílias, escolas, centros de saúde, estabelecimentos prisionais e outras instituições. O estudo conclui que a pobreza, a fragilidade das instituições públicas e as desigualdades territoriais continuam a impedir que uma parte significativa da população exerça direitos que já lhe são reconhecidos por lei. "O relatório mostra que tem havido uma proclamação formal dos direitos humanos ao nível constitucional e legal, mas, do ponto de vista prático, há uma grande distância e os cidadãos têm um acesso deficiente aos serviços sociais básicos", resume Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos. Para o responsável, o documento pretende também "interpelar as autoridades nacionais sobre a necessidade de inverter esse rumo". Água imprópria, hospitais degradados O acesso à água potável surge como um dos indicadores mais preocupantes. Bubacar Turé afirma que "mais de 50% da população não tem acesso à água potável" e depende de água retirada de poços que, "na sua esmagadora maioria, não têm condições higiénicas". Uma situação que, segundo o dirigente, está associada ao aumento de doenças de origem hídrica e da mortalidade materno-infantil. As dificuldades repetem-se no sector da saúde. Apesar dos progressos registados nas últimas décadas, o acesso aos cuidados continua condicionado pela escassez de profissionais, pelos custos suportados pelas famílias e pela distância aos centros de saúde. "Há regiões em que os cidadãos percorrem mais de 30 quilómetros para ter acesso aos primeiros cuidados médicos", refere Bubacar Turé, acrescentando que muitos estabelecimentos de saúde continuam a funcionar sem acesso regular à água potável ou à energia eléctrica. "São situações extremamente preocupantes." O nascimento continua a determinar oportunidades O relatório mostra, ainda, que o acesso aos direitos varia entre regiões. O Sector Autónomo de Bissau e Biombo apresentam os melhores indicadores, enquanto Gabú, Bafatá e Quinara continuam entre as zonas mais desfavorecidas. Para Bubacar Turé, não existem "cidadãos de primeira e de segunda", mas sim uma profunda falta de coesão territorial. "O Estado não consegue cumprir a sua função de proporcionar o bem-estar social", afirma. Segundo o dirigente, a concentração de investimentos públicos e de projectos das organizações não governamentais em determinadas regiões acaba por aprofundar as desigualdades existentes, quando deveria existir uma estratégia nacional que garantisse um desenvolvimento mais equilibrado. A resiliência já não é suficiente Apesar das dificuldades, o relatório destaca a capacidade de resistência das famílias e das comunidades, que continuam a criar mecanismos próprios de solidariedade para responder à ausência dos serviços públicos. Mas Bubacar Turé alerta para o risco de transformar essa capacidade de adaptação numa desculpa para a inacção do Estado. "O povo guineense tem travado uma luta titânica pela sua própria sobrevivência, mas essa resiliência tem limites. O povo está neste momento no limite dos seus esforços", afirma. Na sua perspectiva, esse desgaste já está a produzir consequências visíveis. "As pessoas entram em desespero", diz, apontando a crescente emigração de professores, médicos e outros quadros qualificados, que procuram melhores condições de vida no estrangeiro, agravando ainda mais a fragilidade dos serviços públicos. Questionado sobre as causas desta realidade, Bubacar Turé aponta directamente à instabilidade política crónica. "A classe política não tem correspondido às expectativas do povo", afirma. Apesar de a Guiné-Bissau realizar eleições consideradas livres e pacíficas, o dirigente lamenta que estas sejam frequentemente seguidas por "má governação, corrupção, instabilidade, golpes e violações sistemáticas dos direitos humanos". Na sua opinião, apenas uma governação transparente, estável e respeitadora da Constituição permitirá transformar os recursos naturais do país em desenvolvimento efectivo e reduzir a pobreza. Para Bubacar Turé, não existe uma prioridade única, porque os défices se acumulam. "Temos urgência de colocar milhares de crianças na escola, de transformar o sistema de saúde, de garantir água potável, energia eléctrica e de reduzir drasticamente a pobreza extrema", enumera. Sem esse investimento, conclui, continuará a existir uma Guiné-Bissau onde os direitos são amplamente reconhecidos na lei, mas permanecem inacessíveis para uma grande parte da população.

A peça “L'Intranquillité” leva para um dos palcos do Festival OFF Avignon uma das obras mais singulares da literatura portuguesa, o “Livro do Desassossego”, de Fernando Pessoa. O espectáculo é um mergulho onírico nas dúvidas e inquietações que habitam a condição humana e um convite para explorar os nossos mundos interiores. Além dos dois actores em palco, há uma voz que nos transporta para o lugar do desassossego de Pessoa: a voz da actriz portuguesa Maria de Medeiros, com quem conversámos sobre a peça. O desassossego é uma forma de olhar o mundo e as palavras de Fernando Pessoa continuam a ecoar com o tempo presente e a inspirar os artistas. É o caso do encenador Jean-Paul Sermadiras que criou a peça “L'Intranquillité”, uma viagem poética ao universo do “Livro do Desassossego”, guiada pelo diálogo entre dois intérpretes em palco e a voz de Maria de Medeiros. Em cena, há pó de estrelas como pano de fundo e espalhado pelo chão, uma caixa, dois dandies bem vestidos, lampiões, champanhe e um grande amor pelas palavras. A peça está no Théâtre Le Petit Chien, no Festival Off Avignon, até 25 de Julho, mas foi em Paris que conversámos com a actriz e realizadora portuguesa porque a sua participação na peça é feita apenas através da sua voz. Uma voz que é o sopro que desperta as personagens que ela descreve como “vagabundos cósmicos que se encontram para dizer os textos do ‘Livro do Desassossego'”. Maria de Medeiros conta-nos que Fernando Pessoa sempre a habitou e que é um autor ao qual ela volta “com muito afecto, com muito amor, com muito júbilo também”. Este ano, ela volta não só a Fernando Pessoa como a Avignon, ainda que não esteja fisicamente presente. Em 1988, na estreia do teatro português no coração do Festival, conhecido como o IN, Maria de Medeiros e Luís Miguel Cintra apresentaram “A Morte do Príncipe”, a partir do texto de Fernando Pessoa, que depois foi adaptado a filme, um dos primeiros que ela realizou. Em 2025, com o encenador Robert Wilson, outro nome histórico de Avignon, ela também interpretou e cantou textos de Pessoa e dos seus heterónimos em “Since I've been me” que estreou no Théâtre de La Ville de Paris e, em Junho último, a peça regressou ao mesmo palco. Agora, é a sua voz gravada que desperta as reflexões dos dois actores em palco em “L'Intranquillité”. Para Maria de Medeiros, o desassossego ecoa - e de que maneira - com o grande tema de Avignon este ano: o questionamento. Para ela, “tudo é desassossego neste momento” e “não há criatividade sem desassossego e sem questionamento”, sobretudo numa época em que vê “expandir um vírus terrível de literalidade, de binarismo, de discursos feitos de mentiras forjadas, mas categóricas”.  Só com o desassossego se pode tentar “um bocadinho de poesia”, confidencia-nos, sublinhando que, afinal,“a obra de Pessoa é como se tivesse sido escrita hoje”. Fernando Pessoa "é sempre um autor ao qual eu volto com muito afecto, com muito amor, com muito júbilo" RFI: Como é que nos pode descrever esta adaptação do “Livro do Desassossego”? Maria de Medeiros, Actriz: “De alguma forma, eu acho que ele fez uma leitura quase beckettiana do Pessoa porque as personagens são como vagabundos cósmicos que se encontram para dizer os textos do ‘Livro do Desassossego'. E está muito certo porque, no fundo, tanto na peça do Bob Wilson, como na do Jean-Paul Sermadiras, o que ressalta é um certo lado lúdico do Pessoa e como ele, de alguma forma, organiza dramaturgias ao redor. Tem os seus heterónimos, que são praticamente como amigos imaginários de uma criança, e ele está constantemente a organizar dramaturgias interiores. Há um lado teatral e de personagens que vão mudando porque ele fala muito da máscara, mas justamente o vagabundo permite esse assumir de várias máscaras. Essa vagabundagem interior tem muito a ver com a essência da escrita do Pessoa.” Enquanto actriz, há uma proximidade entre o seu trabalho e a ideia dos heterónimos? É como um jogo de espelhos? Como é trabalhar Fernando Pessoa? “Para mim, é também uma espécie de poção mágica do Obélix porque tenho a sensação de, como muitos portugueses, ter nascido na linguagem e nos textos do Pessoa. É sempre um autor ao qual eu volto com muito afecto, com muito amor, com muito júbilo também. Então, fiquei muito feliz, de alguma forma nesse espectáculo que é tão masculino, de ter trazido uma voz: a minha voz.” Fale-nos dessa voz. Como é que foi a criação, a composição e porquê musicar Pessoa? “Na verdade, eu achei muito bem essa proposta. Depois, foi muito interessante porque a Pascale Salkin fez a música e foi uma fantástica coincidência porque nós contracenámos num dos primeiros filmes que eu fiz em França, acho que foi o primeiro filme que fiz em França, o ‘J'ai faim, j'ai froid', uma curta-metragem da Chantal Akerman, integrada numa longa-metragem que se chama ‘Paris vu par'. Somos duas miúdas muito parecidas com o que éramos, eu tinha 19 anos, andava um bocadinho também vagabundeando pela cidade de Paris. E eu nunca mais tinha encontrado a Pascale e é justamente neste projecto tão lindo sobre o ‘Livro do Desassossego' em que ela fez a música e fez a música com muita sensibilidade. Então, foi muito bom reencontrá-la e fazer esse trabalho.” Como foi a escolha dos textos? “Já me foram propostos porque os textos fazem parte da dramaturgia da peça e estão lá em eco com os textos que os actores dizem em cena.” Este ano, no Festival de Avignon, no IN, a linha de força é o questionamento. O desassossego parece ecoar com estes questionamentos que o Tiago Rodrigues quer trazer ao festival. Como é que o desassossego alimenta também essa liberdade criativa dos artistas? “Sim, sim, eu acho que não há criatividade sem desassossego e sem questionamento, sobretudo numa época em que vivemos como um expandir de um vírus terrível, de literalidade, de binarismo, de discursos feitos de mentiras forjadas, mas categóricas. E esse desassossego é que nos permite sair do discurso categórico e criar alguma coisa e, sobretudo, fazer um bocadinho de poesia.” Neste mundo com tanta falta de poesia, há algum desassossego neste momento que a inquiete mais? “Tudo é desassossego neste momento. O avanço da estupidez, do não questionamento, do autoritarismo, de um monte de ideias retrógradas, tudo isso é motivo para estarmos muito desassossegados.” O “Livro do  Desassossego” é uma obra que continua a inspirar artistas, encenadores, actores. O que é que este livro e esta obra têm de tão transversal ao tempo e à sociedade? “Realmente, quando voltamos à obra do Pessoa é como se tivesse sido escrita hoje. Há uma actualidade absoluta e uma universalidade também porque é muito bonito para nós, portugueses, ver também como estes textos tão importantes se deixam traduzir sem perder nada da sua força, do seu encanto, da pertinência. É muito bom também ver os franceses apoderarem-se desses textos que são extremamente generosos. Talvez por serem também tão universais e tão actuais.” No Théâtre de La Ville, em Paris, este ano voltou a estar em palco com a peça de Robert Wilson “Since I've Been Me” que já tinha estreado no ano passado também sobre Fernando Pessoa. Qual é a  relação que tem com Fernando Pessoa e é uma relação que está muito presente? “Sim e há muitos anos porque, realmente, um dos meus primeiros filmes como realizadora foi ‘A Morte do Príncipe' de Pessoa, que é uma peça que é formada por fragmentos dramáticos de Pessoa. Quando esses textos foram revelados pela Teresa Rita Lopes, o Luís Miguel Cintra fez uma montagem magnífica que apresentámos no Festival de Avignon há muitos anos, no final dos anos 80. E depois estivemos também no Théâtre de la Bastille. Essa encenação era do Luís Miguel Cintra, mas depois o Joaquim Pinto, que era um produtor muito activo na época, arranjou financiamento para se fazer o filme e eu fui a realizadora desse filme. Esse filme acabou de ser restaurado pela Cinemateca Portuguesa e ficou uma maravilha o restauro.  Somos o Luís Miguel Cintra e eu a contracenarmos sobre esses textos magníficos de ‘A Morte do Príncipe'. Então, pronto, lá bem no início já estava o Pessoa para mim.” E continua. “E continua.” O facto de ser portuguesa e de continuar a ser convidada por encenadores de várias nacionalidades para interpretar as palavras de Pessoa reveste algum significado especial? “Eu tenho muito orgulho em representar Pessoa, em representar a literatura portuguesa, a poesia portuguesa sempre. Adoro voltar a reviver e a dar voz a esses textos, não só Pessoa, mas também Sophia de Mello Breyner e tantos outros autores portugueses. Eu faço-o com muito gosto e com muito orgulho.”