Convidado

Nos 50 anos da independência de Cabo Verde, a RFI publica uma série de reportagens sobre este tema. Neste primeiro episódio, abordamos as raízes da revolta com algumas das pessoas que lutaram pela libertação nacional, como Pedro Pires, Osvaldo Lopes da Silva, Alcides Évora, Maria Ilídia Évora e Marline Barbosa Almeida, mas também com o historiador António Correia e Silva e o jornalista José Vicente Lopes. Foram mais de cinco séculos de dominação colonial, uma história marcada pelo comércio de pessoas escravizadas, ciclos de fome, secas e emigração forçada. A independência foi a 5 de Julho de 1975, mas a resistência começou muito antes, ainda que tenha sido a Geração Cabral a desencadear a luta de libertação e a conduzir Cabo Verde à independência. No século XIX, a elite letrada já manifestava uma atitude contestatária face ao poder colonial. Intelectuais como Eugénio Tavares, Pedro Cardoso, Luís Loff e, mais tarde, os chamados “claridosos” denunciaram os problemas que afectavam a população e exaltaram a singularidade e a identidade do povo cabo-verdiano.  Na década de 1940, uma nova geração de intelectuais, inspirados pelos antecessores, passam a reivindicar o direito à independência. O historiador e sociólogo António Correia e Silva sublinha que a Geração Cabral é fruto de lutas anteriores, que o fantasma das fomes foi determinante para desencadear o movimento de libertação e que, nessa altura, a ideia de “independência se torna politicamente credível”. “Gabriel Mariano vai escrever um grande poema sobre a fome que se chama 'Capitão Ambrósio': 'Bandeira negra, negra bandeira da fome…'. Eu costumo dizer aos meus alunos que bandeira, negra e fome é um triângulo virado para o futuro e que a bandeira negra da fome era, na verdade, uma fome de bandeira, uma fome de independência”, descreve António Correia e Silva. “Essa geração de Amílcar Cabral, o grande salto é que, através de uma aliança pan-africana, aproveitando uma conjuntura pós-guerra, a criação das Nações Unidas e a ideia de autodeterminação que surge naquela altura, a ocorrência de algumas independências de países afro-asiáticos, países grandes como a Indonésia, a Índia, o Egipto, etc, tudo isto provoca a passagem, a violação do interdito, a passagem do intransponível limite que era a independência. Isto é, a independência torna-se pensável, mas mais, torna-se politicamente credível”, acrescenta o historiador. As grandes crises de fome em Cabo Verde entre 1941 e 1942 e entre 1947 e 1948 foram de uma violência brutal, com milhares de mortos. Em 1939, a população estava avaliada em 174 mil pessoas e caiu, em 1950, para 139 mil. Os sobreviventes emigravam em massa para as plantações de São Tomé e Príncipe, onde viviam, trabalhavam e muitos morriam em condições semelhantes às da escravatura. Outros conseguiam emigrar clandestinamente para espaços que não o do Império português.  Na memória colectiva há um episódio trágico que não se esquece. Foi a 20 de Fevereiro de 1949, na cidade da Praia e ficou conhecido como o Desastre da Assistência. Centenas de pessoas, que aguardavam pela distribuição de refeições quentes, morreram quando caiu o muro do edifício dos Serviços de Assistência. Estima-se que mais de três mil pessoas se reuniam diariamente nesse espaço para receber a única refeição do dia. Dados oficiais apontavam para 232 vítimas, mas teme-se que o número tenha sido muito superior. Muitas vítimas foram enterradas em valas comuns no Cemitério da Várzea, embrulhadas em lençóis, por falta de caixões. Alcides Évora era uma criança nessa altura, mas lembra-se de ter visto as valas comuns. “Eu comecei a ter uma certa revolta interna desde o início da década de 40. Na altura, eu tinha sete ou oito anos e presenciei a fome de 47. Ainda lembro quando houve o desastre da assistência em que foram transportados, feridos e mortos do local para o Hospital da Praia. Havia tantos mortos. Inclusive muitas casas ficaram fechadas porque não houve nenhum sobrevivente da família que pudesse abrir a porta das suas residências. Da mesma forma, assisti ao enterro na Várzea, na vala comum, em que punham um grupo de cadáveres, depois deitavam o cal e depois punham outra camada de mortos e assim sucessivamente. É algo que ficou gravado na memória. Isto também me fez despertar uma certa revolta interna contra o sistema colonial português”, recorda. Gil Querido Varela também testemunhou a fome de 1947 e viu crianças a morrerem. Por isso, a revolta foi inevitável e quando surgiu a oportunidade aderiu à luta clandestina nas fileiras do PAIGC em Cabo Verde. “Quem já tinha visto a fome de 47 - que eu vi - não ficava sem fazer nada. Vi crianças a morrerem de fome, corpos inflamados de fome. Vi mães com crianças mortas nas costas, não as tiravam para poderem achar esmola. Os colonialistas troçavam do povo, da fome do pobre. Quando veio o PAIGC, entrei rápido. Quem viu aquela fome, era impossível para não lutar. Só quem não tem sentimento”, lembra Gil Querido Varela, que nos leva, num outro episódio ao Campo de Concentração do Tarrafal. A fome também ensombra as memórias de Marline Barbosa Almeida. Foi a partir daí que ela decidiu juntar-se à luta, também na clandestidade. Quis ver a sua terra “livre e independente”. “Nós, que nascemos nos anos 40, 50, vimos aquele período de fome, em que morreram muitas pessoas e o culminar foi o Desastre da Assistência, que matou dezenas, para não dizer centenas de pessoas. Daí cresceu em nós uma certa revolta que não estava classificada politicamente, mas era uma revolta contra a situação de Cabo Verde. Mais tarde, eu, como lia muito - eu devorava livros – fui-me apercebendo das desigualdades, da opressão, do que era necessário para que saíssemos do jugo do colonialismo”, conta Marline Barbosa Almeida, em sua casa, na Praia. No livro “Cabo Verde - Um Corpo que se Recusa a Morrer - 70 anos de fome - 1949-2019”, o jornalista José Vicente Lopes fala sobre o Desastre da Assistência, considerando que a luta de libertação do PAIGC teve como um dos motores a fome que assolava desde sempre o arquipélago. “Este livro fala de um acontecimento que houve em Cabo Verde, que foi o Desastre de Assistência de 1949, e cobre a história de Cabo Verde de 1949 a 2019, numa perspectiva da questão alimentar em Cabo Verde, a história das fomes, o impacto que isto foi tendo nos cabo-verdianos até desembocar inclusive na criação do PAIGC. O PAIGC foi uma reacção à calamidade famélica que foi sucedendo em Cabo Verde desde o século XVI ao século XX porque até 1949, quando se dá o Desastre de Assistência, qualquer seca que acontecesse em Cabo Verde matava no mínimo 10.000, 20.000 pessoas”, sublinha o jornalista, acrescentando que “o espectro da fome não desapareceu porque, apesar de todos os investimentos feitos, apesar de tudo o que se conseguiu fazer, mesmo um bom ano agrícola, um bom ano de chuvas em Cabo Verde, Cabo Verde não consegue produzir mais de 20% das suas necessidades alimentares, logo, 80% tem que ser importado”. As violências coloniais eram de toda a ordem. Maria Ilídia Évora tinha cinco anos quando viu o pai a ser espancado por brancos. A imagem nunca mais a deixou, assim como o medo incontrolável sempre que via alguém de pele branca. Mais tarde, ela viria a integrar um grupo de cabo-verdianos que foi treinado em Cuba para desencadear a guerrilha em Cabo Verde e viria ainda a trabalhar em hospitais durante a guerra na Guiné.  “Uma pessoa a bater em alguém que não fez nada, a bater daquela maneira como baterem no meu pai, uma criança não entende. Eu não entendi. Nunca entendi. Até conhecer o Amílcar, para mim, o branco era o diabo. Eu considerava o branco uma coisa muito ruim. Bater em alguém que não fez nada, que só estava lá porque quis conviver com um patrício amigo, não tinha sentido. Porque para a gente, amizade é amizade. Ele não foi fazer nada, ele não tinha nada nas mãos, nem nos pés, nem em nenhum lugar, e acharam que era um inimigo a ser abatido. Essa coisa nunca me saiu da cabeça”, conta-nos na sua casa, no Mindelo. Todas estas circunstâncias alimentaram a coragem dos que acreditaram na luta. Muitos deles, depois de terem passado no Liceu Gil Eanes, em São Vicente, depois na Casa dos Estudantes do Império, em Portugal, acabariam por "dar o salto". Em 1961, dezenas de angolanos, mas também moçambicanos e cabo-verdianos nacionalistas fogem clandestinamente de Portugal e protagonizam uma fuga massiva histórica para França nas barbas do salazarismo. Vários acabaram por ser figuras de destaque nas lutas de libertação nacional e, mais tarde, ocuparam também postos de relevo nos novos Estados. Pedro Pires foi um dos que escolheu seguir Amílcar Cabral, o líder da luta de libertação da Guiné e Cabo Verde. Era o momento de deixar tudo para trás e arriscar por uma causa. “Chegou um momento em que era preciso alguém correr riscos. Não quer dizer que todos iam correr riscos, mas tinha chegado o momento em que aqueles que achassem que podiam correr riscos ou aqueles que achassem que estivessem no dever de correr riscos, no dever da solidariedade e no dever de serviço em favor do seu país, do seu povo, decidiu correr o risco. Mas o risco é inerente a qualquer decisão e aí nós optamos ou ficar parados e não fazer nada ou então agir e correr riscos. Eu acho que tem sempre resultados, com maiores ou menores dificuldades. O facto de corrermos risco, podemos mudar muita coisa. Foi o que aconteceu connosco. Nós éramos um grupo que saiu na mesma altura ou no mesmo dia, éramos cerca de 60 jovens que decidiram correr o risco”, resume o antigo comandante. Osvaldo Lopes da Silva, comandante de artilharia mobilizado na Guiné, também correu o risco e esteve nessa fuga. Ele recorda esse pontapé de saída para a luta de libertação. “Atravessámos a fronteira de autocarro. Foram vários grupos, cada um foi à sua maneira. Depois, estivemos concentrados nas cercanias de San Sebastian. Quando íamos atravessar a fronteira, o elemento na fronteira que devia facilitar a nossa saída, tinha desaparecido. De forma que fomos presos. Estivemos dois dias na prisão central de San Sebastian e, às tantas, de repente, aparece o director da prisão com um discurso todo terceiro-mundista que 'o povo, o governo da Espanha estiveram sempre ao lado daqueles que lutam pela liberdade, pela independência, etc, etc'. Para nós, foi uma grande surpresa e fomos postos em liberdade. E a verdade é que, pelos documentos que reuniram, viram que essa gente não são maltrapilhos quaisquer, são gente com qualificação”, lembra. Muitos dos que estiveram nessa fuga, tinham frequentado e cultivado a reafricanização dos espíritos num dos principais berços da contestação ao colonial fascismo português: a Casa dos Estudantes do Império. Foi criada em 1944, em Lisboa, pelo próprio regime ditatorial para apoiar os jovens “ultramarinos” que fossem estudar para a “metrópole”, e encerrada em 1965. Duas décadas em que foi uma escola de consciencialização política do nacionalismo africano, fosse na sede lisboeta ou nas delegações de Coimbra e no Porto, ajudando à criação dos movimentos de libertação das colónias portuguesas em África. Outro centro de pensamento anticolonial foi o Centro de Estudos Africanos, em cujo grupo fundador esteve o futuro pai das independências da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Amílcar Cabral foi também vice-presidente da Casa dos Estudantes do Império em 1951. A sua segunda esposa, Ana Maria Cabral, também por lá passou e recorda a importância do local para a contestação. “Fui levada pelos meus irmãos mais velhos e não havia só bailes, havia encontros, havia reuniões sobre a situação dos nossos países, em especial quando os franceses e os ingleses começaram a dar a independência às suas antigas colónias. Seguimos todo o processo dessas independências. Nós todos éramos Lumumba e Nkrumah. Nós seguíamos a luta dos outros povos, dos povos das colónias e não só das colónias em África”, explica Ana Maria Cabral. Muitos dos que passaram pela Casa dos Estudantes do Império vieram a assumir importantes responsabilidades na luta anticolonial e de libertação dos antigos territórios em África, como Amílcar Cabral, Vasco Cabral, Agostinho Neto, Mário Pinto de Andrade, Eduardo Mondlane, Marcelino dos Santos, Joaquim Chissano e Miguel Trovoada. Pedro Pires também conheceu de perto a Casa dos Estudantes do Império. Aquele que foi comandante e destacado dirigente político-militar do PAIGC na luta de libertação, assim como o principal arquitecto do Acordo de Lisboa para a independência, resume que a luta contra a opressão colonial foi desencadeada pelo próprio colonialismo. “É o próprio sistema colonial, que não dava resposta às necessidades e às dificuldades, enfim, às crises por que passava a Cabo Verde, mas também que não se interessava especialmente em encontrar soluções para esses problemas. O percurso histórico de Cabo Verde é trágico, em certa medida, porque os cabo-verdianos tiveram que enfrentar situações extremamente complicadas e difíceis de fome, secas, fugas, ter que buscar por outras vias as soluções e o próprio sistema que não dava resposta às necessidades e às exigências, para não dizer também aos sonhos daqueles que queriam ver o país numa via diferente. Portanto, o colonialismo era um sistema de bloqueio e era indispensável lutar contra ele, a fim de abrir novas perspectivas ao país para realizar os seus objectivos, os seus sonhos, mas também por uma coisa muito simples: para ter uma vida melhor”, considera Pedro Pires. Foi para buscar essa “vida melhor” que estes homens e mulheres abrem o caminho para a luta de libertação, da qual vamos recordar alguns momentos nos próximos episódios.   Pode ouvir aqui as entrevistas integrais feitas aos diferentes convidados.

Nos 50 anos da independência de Cabo Verde, a RFI publica e difunde várias reportagens sobre este tema. Neste segundo episódio, falámos com antigos combatentes que se prepararam para a luta armada em Cabo Verde através de formações político-militares na Argélia, em Cuba e na antiga União Soviética. Foi planeado um desembarque no arquipélago, mas Cabo Verde acabaria por chegar à independência sem guerrilha no seu território e os cabo-verdianos foram lutar para as frentes de combate na Guiné e também na clandestinidade. Participaram, ainda, em batalhas políticas, de saúde, de formação e de informação. Nesta reportagem, ouvimos Pedro Pires, Silvino da Luz, Osvaldo Lopes da Silva, Maria Ilídia Évora, Amâncio Lopes e Alcides Évora. A 5 de Julho de 1975, depois de cinco séculos de dominação portuguesa, às 12h40, era oficialmente proclamada a independência de Cabo Verde por Abílio Duarte, presidente da Assembleia Nacional Popular, no Estádio Municipal da Várzea, na Praia.   A luta tinha começado há muito e acabaria por ser o PAIGC, Partido Africano da Independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, a consolidar os anseios nacionalistas e a conduzir o arquipélago à independência, quase dois anos depois de a Guiné-Bissau se ter autoproclamado independente. O líder da luta e do partido, Amílcar Cabral, nascido em Bissau e filho de cabo-verdianos, não pôde assistir nem a uma nem a outra por ter sido assassinado em Janeiro de 1973. Considerado como o pai das duas independências, Amílcar Cabral defendeu, desde o princípio, o lema da “unidade e luta”: unir esforços para combater o inimigo comum que era o colonialismo português. No programa, ancorado numa concepção pan-africana de unidade política para o continente, estava a luta pela independência da Guiné e de Cabo Verde e a futura união dos dois Estados, separados por mar alto. Mas ao contrário da Guiné, em Cabo Verde a luta nunca chegou a ser armada, ainda que a intenção tenha estado em cima da mesa. Foi em Julho de 1963, na cidade de Dacar, numa reunião de quadros nacionalistas do PAIGC, que Pedro Pires chegou a dizer não ter cabimento “falar em luta de libertação nacional sem falar em luta armada”. O comandante e destacado dirigente político-militar do PAIGC tinha "dado o salto" em 1961 quando integrou o grupo de dezenas de jovens africanos que abandonou, clandestinamente, Portugal, rumo à luta pela independência.  Mais de meio século depois, com 91 anos, o comandante da luta de libertação recebe a RFI no Instituto Pedro Pires para a Liderança, na cidade da Praia, e recorda-nos o contexto em que se decidiu que o recurso à luta armada “era obrigatório” e como é que ele esteve ligado à preparação da luta em Cabo Verde. “A questão da luta armada, colocámos a seguinte questão: ‘Será obrigatório?' Chegámos à conclusão que era obrigatório. Tinha que se ir nessa direcção por causa daquilo que já tinha acontecido porque não é uma questão de qualquer coisa por acontecer, mas a violência já tinha acontecido em Angola, no Congo Kinshasa, na Argélia, de modo que estávamos obrigados a pensar nessa via. É assim que nós abraçamos o projecto do PAIGC de prepararmo-nos e organizarmos o recurso à violência armada. As tarefas que me foram conferidas no PAIGC estiveram, até 1968, sempre ligadas a Cabo Verde e à preparação da possibilidade da luta armada em Cabo Verde”, conta Pedro Pires [que se tornaria o primeiro primeiro-ministro de Cabo Verde (1975-1991) e, mais tarde, Presidente do país (2001-2011)]. E era assim que, meses depois do anúncio do início das hostilidades pelo PAIGC contra o exército português no território da Guiné, se desenhava a intenção de desencadear também a luta armada em Cabo Verde. A Pedro Pires foi confiado o recrutamento e a preparação política dos combatentes. A ajudá-lo esteve Silvino da Luz que, meses antes, tinha desertado do exército português e sido preso em Kanu, na Nigéria. Aos 86 anos, Silvino da Luz recebe a RFI em sua casa, na cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente e explica-nos por que é que a acção militar em Cabo Verde era necessária. “A grande decisão tomada em 1963, nessa reunião de Dacar, da qual eu saio como um dos responsáveis militares, era a criação de condições para desencadear a luta armada em Cabo Verde porque estávamos absolutamente seguros que os colonialistas, e Salazar em particular, não aceitariam nunca largar as ilhas que já estavam nos radares da NATO que considerava Cabo Verde e Açores como os dois pontos cruciais para a defesa do Ocidente e no Atlântico Médio eram indispensáveis”, explica Silvino da Luz que foi, depois, comandante das Forças Armadas Revolucionarias do Povo (FARP), ministro da Defesa e Segurança (1975-1980) e dos Negócios Estrangeiros (1980-1991) e depois deputado até 1995. Começou a pensar-se num desembarque de elementos do PAIGC no arquipélago e houve preparação de combatentes na Argélia, em Cuba e na antiga União Soviética. O grupo dos militantes nacionalistas, encabeçado por Pedro Pires, preparou-se na clandestinidade total em Cuba, durante dois anos, e é aqui que nascem as Forças Armadas cabo-verdianas, a 15 de Janeiro de 1967, data em que os cabo-verdianos prestam, perante Amílcar Cabral, o juramento de fidelidade à luta de libertação de Cabo Verde. No grupo de Cuba, havia apenas uma mulher, Maria Ilídia Évora, conhecida como Tutu. Aos 89 anos, recebe a RFI em sua casa, no alto de São Nicolau, no Mindelo. À entrada, destacam-se duas fotografias de Amílcar Cabral, mas há ainda muitas fotografias que ela nos mostra dos tempos da formação político-militar em Cuba. Foi em Dacar, onde estava emigrada, que Tutu conheceu Amílcar Cabral e aderiu logo à luta.  “Foi ideia de Cabral. Disse que eu tinha de participar. Em Cuba, os treinos eram de tiro, esforço físico, correr, fazer ginástica, fazer marchas, aprender a lidar com a arma, limpar as armas, e escola também. Tinhamos aulas de matemática e várias aulas porque no grupo havia estudantes que tinham fugido da universidade, eles tinham mais conhecimento do que nós e partilhavam os conhecimentos deles com quem tinha menos”, revela, acrescentando que um camarada lhe disse um dia que “muitas vezes os homens queriam desistir, mas tinham vergonha porque tinham uma mulher no grupo”. Também Alcides Évora, conhecido como “Batcha”, esteve no grupo de Cuba. Entrou na luta pela mão do comandante Pedro Pires, depois de ter estado emigrado em França durante pouco mais de um ano. Viajou para a Argélia e, passados uns meses, seguiu para o treino militar em Cuba. É na Fundação Amílcar Cabral, na Praia, que, aos 84 anos, ele recorda essa missão à RFI. “Nós tivemos uma preparação político-militar intensa. Tivemos aulas militares e também havia aulas de política para complementar o nosso curso. A nossa preparação era para desencadear a luta em Cabo Verde, mas não se efectivou o nosso desembarque porque com a morte do Che Guevara na Bolívia, os americanos passaram a controlar todos os barcos que saíam de Cuba. Então, o Fidel mandou chamar o Amílcar e eles depois chegaram à conclusão que realmente não era aconselhável esse desembarque”, afirma Alcides Évora depois de nos fazer a visita guiada às salas da fundação, onde também se vê uma fotografia dele no escritؚório do PAIGC em Conacri. O desembarque estava a ser preparado no maior dos segredos e estava tudo pronto. Amâncio Lopes, hoje com 86 anos, era também um dos membros do grupo. Tinha sido recrutado junto dos emigrantes cabo-verdianos da região francesa de Moselle, onde se encontrava a trabalhar como operário na siderurgia. Amâncio Lopes começou por receber formação em Argel e depois foi para Cuba. “Era um grupo de 31 que foi maioritariamente recrutado na Europa, em Moselle, no seio da emigração. De lá, recebi preparação militar em Argel, depois fomos reunidos em Cuba porque havia dois grupos. Passados os seis meses de instrução, fomos reunidos todos em Cuba. Foram uns dois anos. Era uma preparação inicial e depois recebíamos ajuda para desembarcar em Cabo Verde. Quando já estávamos preparados para desembarcar em Cabo Verde, Cabral fez uma visita e nessa visita fizemos o juramento em 1967”, recorda Amâncio Lopes, quando recebe a RFI na sua casa, na periferia de Mindelo. Ao fim de quase dois anos de treinos e formação político-militar, o grupo de Cuba encontrava-se pronto para a operação de desembarque. Amílcar Cabral desloca-se a Havana para dar instruções e procede-se ao juramento solene da bandeira, a 15 de Janeiro de 1967, mas a morte de Che Guevara na Bolívia, a 8 de Outubro de 1967, é uma das razões que leva à suspensão da operação. Silvino da Luz recorda que estava tudo a postos. “O assunto foi tratado sempre no máximo sigilo, as informações não escapavam. Tínhamos desaparecido do mundo, as pessoas não sabiam, vivíamos em plena clandestinidade em Cuba, lá pelas montanhas interiores da ilha, em acampamentos com bastante segurança. Recebemos preparação militar bastante avançada. Depois, já tínhamos terminado a preparação, Fidel já se tinha despedido de nós, tinha oferecido uma espingarda a cada um de nós, Amílcar já se tinha despedido, mas houve uma série de desastres que aconteceram, como a queda do Che [Guevara] na Bolívia, uma tentativa de infiltração de revolucionários na Venezuela (…) Nós já estávamos no barco à espera da ordem de partida, mas cai o Che, houve essas infelicidades, o cerco à volta de Cuba aumentou, os americanos quase fecharam a ilha e não havia possibilidade de nenhum barco sair sem ser registado. Naturalmente que, para nós, sair era quase que meter a cabeça na boca do lobo”, relembra Silvino da Luz. Também o comandante Pedro Pires admite que “quando se é jovem se pensa em muitas coisas, algumas impossíveis” e o desembarque era uma delas, pelo que se optou por um “adiamento” e por "criar as condições políticas para continuar a luta". “Quando se é jovem, pensa-se em muitas coisas, algumas possíveis e outras impossíveis. Concebemos um projecto, pusemos em marcha a criação das condições para a concretização do projecto, mas verificou-se que era complicado de mais. Uma das características das lutas de libertação e, sobretudo, das guerrilhas, é a problemática da retaguarda estratégica. Em relação a Cabo Verde, em pleno oceano, não há retaguarda estratégica e você vai desenrascar-se por si. É preciso analisar as condições reais de sustentabilidade dessa ideia, se era possível ou não possível. O nosso apoiante mais entusiasta ficava nas Caraíbas, a milhares de quilómetros de distância, não serve de retaguarda, a não ser na preparação, mas o apoio à acção armada ou possivelmente outro apoio pontual era muito difícil. Por outro lado, o que nos fez reflectir bastante sobre isso foi o fracasso do projecto de Che Guevara para a Bolívia”, explica. Adiado o projecto inicial, os cabo-verdianos continuaram a formação e foram para a União Soviética onde receberam formação de artilharia, algo que viria a ser decisivo para a entrada deles na luta armada na Guiné. Amâncio Lopes também foi, mas admite que sentiu “uma certa tristeza” por não ver concretizado o desembarque em Cabo Verde. “Éramos jovens e todos os jovens ao entrarem numa aventura destas querem ver o programa cumprido. Mas o programa tem de ser cumprido sem risco suicida. Em Cuba fizemos preparação política e de guerrilha mas, depois, na União Soviética, já fizemos preparação semi-militar. (…) Os soviéticos foram taxativos: vocês têm um bom grupo, grande grupo, consciente do que quer, mas metê-los em Cabo Verde é suicidar esse grupo. Então, ali avisaram-nos que já não íamos desembarcar em Cabo Verde. Aí ficámos numa certa tristeza porque em Cuba tínhamos a esperança de desembarcar, na União Soviética durante quase um ano também tínhamos essa esperança, mas depois perdemos a esperança de desembarcar em Cabo Verde”, diz Amâncio Lopes. Entretanto, entre 1971 e 1972, houve também um curso de marinha para uma tripulação de cabo-verdianos que deveria vir a constituir a marinha de guerra do PAIGC. O grupo era chefiado por Osvaldo Lopes da Silva que considera que se o projecto tivesse avançado, teria sido decisivo, mas isso não foi possível devido à animosidade que se sentia da parte de alguns militantes guineenses contra os cabo-verdianos. “Da mesma maneira que os cabo-verdianos entraram para a artilharia e modificaram o quadro da guerra, Cabral pensou: ‘Vamos criar uma unidade com cabo-verdianos, aproveitar os cabo-verdianos que havia, concentrá-los na marinha para ter uma marinha de guerra. Eu estive à frente desse grupo. Esse grupo se tivesse entrado em acção seria para interceptar as ligações entre a metrópole e Cabo Verde e a Guiné e as outras colónias. Seria uma arma letal. Da mesma maneira que a entrada dos mísseis anti-aéreos imobilizou completamente a aviação, a entrada dos cabo-verdianos na marinha com as lanchas torpedeiras teria posto em causa a ligação com a metrópole. Podíamos mesmo entrar em combate em território da Guiné e afundar as unidades que os portugueses tinham que não estavam ao nível do armamento que nós tínhamos”, explica. Então porque não se avançou? A resposta de Osvaldo Lopes da Silva é imediata: “As unidades estavam ali, as lanchas torpedeiras, simplesmente não havia pessoal qualificado. Nós é que devíamos trazer essa qualificação. Quando esse meu grupo regressa em 1972, o ambiente na marinha estava completamente degradado. O PAIGC tinha uma marinha e é nessa marinha que foi organizado todo o complô que veio dar lugar à morte de Cabral.”  A análise retrospectiva é feita em sua casa, no bairro do Plateau, na Praia, onde nos mostra, aos 88 anos, muitas das fotografias dos tempos da luta, quando também foi comandante das FARP, e imagens de depois da independência, quando foi ministro da Economia e Finanças (1975-1986) e ministro dos Transportes, Comércio e Turismo (1986-1990). Houve, ainda, outras tentativas de aproximação de guerrilheiros a Cabo Verde. O historiador José Augusto Pereira, no livro “O PAIGC perante o dilema cabo-verdiano [1959-1974]”, recorda que a URSS, em 1970, cedeu ao PAIGC um navio de pesca de longo alcance, o 28 de Setembro, que reunia todo o equipamento necessário ao transporte e desembarque de homens e armamento. A luta armada no arquipélago não estava esquecida e no final de 1972 foram enviados a Cuba dois militantes provenientes de Lisboa que deveriam ser preparados para desencadear, em Cabo Verde, ações de guerrilha urbana. Um deles era Érico Veríssimo Ramos, estudante de arquitectura em Lisboa e militante do PAIGC na clandestinidade, que sai de Portugal em Dezembro de 1972 em direcção a Cuba. “Em Dezembro de 1972, saio de Portugal com um passaporte português, vou para Cuba receber preparação para regressar para a luta. Não estava ainda devidamente estruturada essa participação para depois dessa formação. Fui eu e mais um outro colega e mais um elemento que veio da luta da Guiné-Conacri. Quando Amílcar Cabral foi assassinado, nós estávamos em Cuba e, logo a seguir, tivemos de regressar”, conta. De facto, o assassínio de Amílcar Cabral a 20 de Janeiro de 1973 levou à saída da ilha dos activistas por ordem das autoridades de Havana. Entretanto, combatentes cabo-verdianos tinham integrado as estruturas militares da luta armada na Guiné, mas sem abandonarem a ideia de um lançamento futuro da luta armada em Cabo Verde. Porém, isso acabaria por não acontecer. Apesar de a luta armada não se ter concretizado em Cabo Verde, a luta política na clandestinidade continuou nas ilhas e a PIDE apertou bem o cerco aos militantes. Muitos foram parar ao Tarrafal e a outras prisões do “Império”, onde também houve resistência. Os cabo-verdianos destacaram-se na luta armada na Guiné, mas também noutras frentes de batalha como a propaganda, a educação, a saúde, a diplomacia e muito mais. Sobre alguns desses temas falaremos noutros episódios desta série. Pode também ouvir aqui as entrevistas integrais feitas aos nossos convidados.

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No décimo quarto episódio desta digressão, evocamos o balanço que é feito hoje pelos herdeiros da luta de libertação. Neste dia 25 de Junho, Moçambique recorda os 50 anos da sua independência. Um aniversário que coincide com um momento político ainda marcado pelas recentes manifestações pós-eleitorais e a sua severa repressão. Num país cuja metade da população tem menos de 15 anos mas onde os recursos económicos não têm sido suficientes para responder a todas as necessidades, aumenta a frustração. Um sentimento que é tanto mais agudo que existe uma percepção nítida de que a corrupção, designadamente o caso das ‘dividas ocultas', tem condicionado o desenvolvimento do país. Uma questão que a RFI abordou com Teresa Boene, pesquisadora do Centro de Integridade Pública. "O nível de corrupção no país tem vindo a crescer. O Índice de Percepção da corrupção indica que de 2014 a 2024, o país regrediu em cerca de seis pontos. E este caso das ‘dívidas ocultas' é um dos maiores casos de corrupção no país, que teve repercussões internacionais e impactos severos na economia moçambicana. Impactos que foram evidentes na dívida pública, que cria uma pressão nas finanças públicas. Nós recentemente também lançamos um artigo que fala sobre o nível da dívida pública no país, que já supera um trilhão de meticais. E a descoberta das ‘dívidas ocultas' também minou a confiança dos credores internacionais, tendo cortado o apoio externo que Moçambique tinha. E isto levou para que o Governo tivesse que financiar o seu défice fiscal através de empréstimos internos, sendo que os encargos associados a esses são maiores. E isso cria uma pressão sobre as finanças públicas", constata a pesquisadora. "Para superar ou ultrapassar a situação que o país está a passar, há uma necessidade de se garantir a segurança e estabilidade. Qualquer economia não prospera em um ambiente de instabilidade e insegurança. Por outro lado, há uma necessidade de se lutar contra a corrupção, que também é um mal que deteriora a economia", preconiza Teresa Boene ao referir que o CIP também insiste na necessidade de se investir na indústria transformadora em Moçambique de modo a impulsionar "uma mais-valia" para os recursos de que o país dispõe. A insegurança que se faz sentir sob diversas formas e nomeadamente em Cabo Delgado, no extremo norte do país, tem condicionado a economia mas igualmente o próprio processo político do país, constata João Feijó, Investigador do Observatório do Meio Rural. "Esse conflito não tem fim à vista. Já passou por várias fases. Houve aquela fase inicial de expansão, depois houve o ataque a Palma, numa altura em que a insurgência controlava distritos inteiros de Mocímboa da Praia, grande parte de Macomia. Depois, a entrada dos ruandeses significou uma mudança de ciclo. Passaram a empurrar a insurgência de volta para as matas. Conseguiram circunscrevê-los mais ou menos em Macomia, mas não conseguiram derrotá-los. A insurgência consegue-se desdobrar e fazer ataques isolados. (…) Ali é preciso reformas políticas, mas que o governo insiste em negar. E então continuamos há quase oito anos neste conflito, neste impasse", lamenta o estudioso. Dércio Alfazema, activista moçambicano dos Direitos Humanos, considera que o país tem tido dificuldade em abstrair-se dos efeitos de 50 anos quase contínuos de conflitos e crises. "É muito difícil nós nos colocarmos como um exemplo do respeito dos Direitos Humanos num contexto em que estamos há 50 anos em ciclos permanentes de violência e violência extrema » refere o activista para quem « a questão dos Direitos Humanos ainda é um desafio. Constitucionalmente está estabelecido. Os políticos, sobretudo o Presidente da República, o actual, têm estado recorrentemente a chamar a atenção, mesmo para os militares, nas zonas de conflito, como Cabo Delgado, onde temos a situação de terrorismo. Ele tem estado a chamar a atenção para se respeitar a questão dos Direitos Humanos, mas assegurar que na íntegra, são preservados, é difícil não só para Moçambique como também para outras partes do mundo onde nós temos e temos estado a acompanhar essas situações de conflito", diz Dércio Alfazema. Questionado sobre a desconfiança induzida no seio da sociedade moçambicana por processos eleitorais marcados por suspeitas e fraude e violências, o activista considera que "ainda não há uma estrutura que garanta a confiança tanto dos actores políticos, do cidadão, da população, como também das próprias instituições. As instituições também têm documentado e nós vimos nessas últimas eleições o Conselho Constitucional a reportar que alguns partidos trouxeram editais falsos, mas reivindicavam o resultado com base nesses editais falsos. Então, ainda há muita falta de sensibilidade em relação aos processos políticos eleitorais e como é que estes processos contribuem para a forma como a gente se relaciona e para a estabilidade do país". Na óptica de João Feijó, assiste-se nestes últimos anos a uma tentativa de centralização do poder e o diálogo político em curso é uma miragem. "Desde o novo milénio até hoje, estamos a acelerar novamente as tentativas de centralização, de partidarização do Estado por via a garantir aquilo que se chama, na linguagem sociológica, de acumulação primitiva do capital", considera o estudioso que ao recordar que frequentemente surge a interrogação "se a oposição está preparada para governar". Na verdade, diz João Feijó, "a questão que se deve colocar é ao contrário : se a Frelimo está preparada para sair do poder. Neste momento que estamos agora a ter é um momento de fim de ciclo, de ilegitimidade crescente da Frelimo, em virtude das políticas que foram desencadeadas nos últimos anos, que fizeram aumentar a pobreza que de 2014-2015 passou de 47% para 60%. E estamos a falar de cerca de 20 milhões de pobres neste país". Céptico, o sociólogo também o é relativamente ao processo de diálogo encaminhado nestes últimos meses pelo partido no poder com restantes forças de oposição. "Isto é um teatrinho. É uma encenação para dar a ideia de que existe diálogo. Porque o principal actor que deveria participar no diálogo é o candidato mais votado pela oposição, que era Venâncio Mondlane, que está literalmente excluído deste acordo e nem sequer tem lá alguém que o represente. Então qualquer tentativa de diálogo alargado que não inclua este actor, aos olhos da população, é um acto ridículo. Em segundo lugar, porque ao mesmo tempo que se fala em diálogo, há toda uma perseguição política em relação a Venâncio Mondlane, com vista a fragilizá-lo politicamente", denuncia João Feijó. No mesmo sentido, a activista social Quitéria Guirengane não esconde a sua preocupação e considera que o país "dorme sobre uma bomba-relógio". "Assusta-me o facto de nós dormirmos por cima de uma bomba relógio, ainda que seja louvável que as partes todas estejam num esforço de diálogo. Também me preocupa que ainda não se sinta esforço para a reconciliação e para a reparação. Nós precisamos de uma justiça restauradora. E quando eu olho, eu sinto um pouco de vergonha e embaraço em relação a todas as famílias que dia e noite ligavam desde Outubro à procura de socorro", considera a militante feminista que ao evocar o processo de diálogo, diz que "criou algum alento sob o ponto de vista de que sairiam das celas os jovens presos políticos. No entanto, continuaram a prender mais. Continua a caça às bruxas nocturna". "Não é este Moçambique que nós sonhamos. Por muito divididos que a gente esteja, precisamos de pensar em construir mais pontes do que fronteiras. Precisamos pensar como nós nos habilitamos, porque nos últimos meses nos tornamos uma cidade excessivamente violenta", conclui a activista que esteve muito presente nestes últimos meses, prestando apoio aos manifestantes presos e seus familiares. Aludindo igualmente à frustração que se expressou nas marchas no final do ano passado e no começo de 2025, o antropólogo Omar Ribeiro Thomaz da Universidade de Campinas no Brasil recorda as palavras que ouviu de um jovem estudante da cidade da Beira, aquando de uma pesquisa de terreno em 2015. "Quando os portugueses estavam aqui, eles diziam que o colonialismo era para sempre. Aí veio a revolução e acabou com o colonialismo. Aí a revolução diz que o socialismo era para sempre. Mas aí morreu o Samora, veio o plano de reajuste estrutural e aí veio o fim do socialismo e começou o liberalismo. Aí o liberalismo virou neoliberalismo. Conta para mim, professor, quando é que o liberalismo acaba e o que vem depois?", cita o professor universitário rematando que "existe uma percepção na população moçambicana de que essa situação de degradação não pode ser para sempre e que isso vai ter que mudar". Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:     A RFI conclui com uma palavra de agradecimento a todas as pessoas que participaram com o seu testemunho e as suas sugestões na elaboração desta série. Um grande obrigada também ao correspondente da RFI em Maputo, Orfeu Lisboa, a Osvaldo Zandamela e a Erwan Rome que nos acompanharam nesta digressão.

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No décimo terceiro episódio desta digressão, evocamos o balanço que é feito hoje pelos protagonistas, contemporâneos e estudiosos da luta de libertação. Neste dia 25 de Junho, Moçambique recorda os 50 anos da sua independência. 50 anos que foram marcados em grande parte pela adversidade, nomeadamente com a guerra civil. Apesar dos diversos obstáculos que o país tem encontrado, o antigo Presidente Joaquim Chissano prefere ver a partir de que ponto Moçambique partiu. "Olhando para toda essa história, olho para o programa que nós nos propusemos. Afinal, não é muito diferente do programa da Frelimo, em que a educação foi posta como uma prioridade, como uma arma para a nossa libertação, mas também para o nosso desenvolvimento. Então, devo dizer que nós tínhamos uma altíssima taxa de analfabetismo, acima de 90%, e hoje a taxa de analfabetismo decresceu de uma maneira radical. E em segundo lugar, podemos medir talvez o nosso desenvolvimento pelo número de universidades que nós temos, que está a dar quase mais do que uma universidade por ano. Então, em 50 anos, já temos mais de 50 instituições de ensino superior. Pode haver algumas universidades que têm deficiências, mas já temos a nossa gente que discute de maneira diferente. Vamos pegar na área da mulher. A mulher que nós encontramos na altura da independência, não é a mulher que nós estamos a ver hoje, livre, pronta para desafiar qualquer cargo que se lhe dê. Há muitas mulheres agora formadas, apesar de que ainda existem tabus e culturas que inibem a mulher de se desenvolver com maior rapidez. Mas para mim, aquilo que eu vejo é surpreendente. Mas para quem não sabe de onde viemos, donde começamos, realmente acha pouco aquilo que se fez. Eu não acho pouco. Sei que é muito mais o que temos pela frente, porque também a nossa população cresce, cresce de uma maneira galopante, assustadora até. Mesmo assim, temos os termos de comparação. Se formos comparar com outros países africanos que não tiveram uma luta armada de libertação nacional, que não partiram do grau de analfabetismo que nós tínhamos, se formos comparados no desenvolvimento com países que não tiveram guerra de 16 anos, porque nestes 50 anos, temos 16 anos em que estávamos quase que paralisados. E há países que se comparam, dizem que Moçambique está na cauda, mas são países que nunca tiveram o que nós tivemos", insiste o antigo Presidente de Moçambique. Apesar de admitir que existem desafios por ultrapassar, Joaquim Chissano também considera que tem havido aproveitamento político dos problemas que os moçambicamos enfrentam. "Evidentemente, todas as forças políticas conhecem a nossa. Portanto, ainda não erradicamos toda a pobreza, ainda temos muita pobreza, ainda temos analfabetismo e este aumento da população. Portanto, há carências. Para resumir, eu costumo responder a isso que todos conhecemos os problemas que existem no nosso país e que agora temos que nos unir para começarmos a encontrar as soluções. As reivindicações que houve, todos os distúrbios que houve é porque houve a agitação que se apoiava nesta pobreza. Alguns dizem que a pobreza é que cria os distúrbios. Não. A pobreza existiu durante muito tempo, até que apareceu gente que quis utilizar os pobres em seu próprio benefício", considera o antigo chefe de Estado. Óscar Monteiro, membro sénior da Frelimo, também reconhece dificuldades, mas vinca que a conquista da independência por Moçambique, representou a libertação da África Austral. "Começamos a luta de libertação e proclamamos a independência, estendendo as fronteiras da liberdade do Rovuma até ao rio Maputo. Isto tudo era uma zona de dominação branca. Era uma massa consistente, na qual Portugal era um pequeno actor muito estendido em territórios mas fácil de destruir. Mas tínhamos a Rodésia, que era um país sólido. E tínhamos a África do Sul, que é um país extremamente forte, continua a ser um país forte, apesar de todas as dificuldades. E a independência de Moçambique soa o clarim da libertação da África Austral. Esta é a maior contribuição. E se me pergunta como olha este tempo, eu digo sim, são 50 anos para libertar a África Austral, não apenas para libertar Moçambique. Portanto, estes pequenos e grandes fenómenos, estes deslizes, estes erros, alguns crimes, têm que ser vistos nesta perspectiva de que nós estávamos com um objectivo maior, que é a libertação da África Austral", diz Óscar Monteiro. Ao comentar os recentes distúrbios pós-eleitorais ocorridos no país, com populações que, não estando forçosamente alinhadas com nenhum partido político, reclamam melhores condições, o responsável político considera que "não tem muita moral quem andou a queimar escolas vir dizer que as escolas não funcionam. E outros grupos que emergem agora na política têm todo o direito de fazer reclamações, mas têm que reconhecer que este país pagou muito caro no passado e continua a pagar os efeitos dessa destruição. Portanto, não é possível hoje, com as restrições financeiras no quadro da economia em que estamos integrados, continuar a providenciar os serviços de saúde que foram orgulho deste país. Não é possível esperar que hoje, depois de tantas destruições, seja possível continuar a fornecer todos estes serviços". Apesar de também ver desafios, Yolanda Mussá, presidente da associação da geração 8 de Março, mostra-se confiante. "Qualquer país tem os seus desafios e acho que Moçambique está a gerir muito bem os seus desafios. São apenas 50 anos de independência. Não gosto de fazer comparações, mas durante esses 50 anos, nós conseguimos alcançar, sobretudo no que diz respeito aos Direitos Humanos, a democracia. Se nós conseguimos alcançar estes níveis é porque, de facto, houve um grande empenho da nossa parte. Comparando aquilo que aconteceu nos últimos anos da dominação colonial em 1973-74 e aquilo que está a acontecer agora, nós vamos para as aldeias, nós encontramos crianças de uma maneira massiva a irem para a escola. Significa que um dos direitos fundamentais, que é o da educação, está a ser salvaguardado em Moçambique. Se nós olharmos também para aquilo que é a nossa rede sanitária, nós vamos verificar que em zonas onde não havia centros de saúde, onde não havia unidades sanitárias em 1975, hoje já existem centros de saúde, já existem unidades sanitárias. O resto, no que diz respeito à melhoria da qualidade dos serviços prestados, é um desafio, não só no que diz respeito à saúde, como no que diz respeito à educação e em todas as outras áreas de desenvolvimento. Mas é preciso nós termos a coragem de valorizar as coisas boas que nós, os moçambicanos, conquistámos durante os 50 anos da nossa independência", considera a dirigente associativa. Balanço mais céptico é feito por António Muchanga, antigo deputado da Renamo, na oposição. "Se nós formos a comparar os recursos que Moçambique tem, com Timor Leste, por exemplo, atendendo e considerando o tempo que Timor Leste ganha a sua independência, e considerando que nós tivemos que mandar pessoas de Moçambique para Timor Leste ajudar a organizar o Estado, sobretudo os tribunais eleitorais e mais algumas coisas, eu acho que nós perdemos muito. Poderíamos ter marcado passos bem firmes e seguros, se não tivéssemos caído nesta tentação de abraçarmos o comunismo nos primeiros anos da independência nacional. Depois, tivemos o problema de não perceber melhor que os que estavam a fazer guerra eram moçambicanos. Tentou se acoplar esta marca aos colonialistas portugueses, aos fascistas de Marcello Caetano, gente enviada por Ian Smith. E isto aqui atrasou muito o país porque em 1982-83, o mais tardar até 1984, poderíamos ter conseguido assinar o acordo de paz. E teríamos tido menos dez anos de guerra. Só quando o regime começou a sentir que já não tinha como e que a guerra estava aqui, na entrada das grandes cidades, muita coisa já estava estragada. Guerra é guerra. Estamos a ver hoje, portanto, retrocedemos muito. Mas por razões óbvias, por conveniência de quem está a governar, em aceitar que tínhamos uma verdadeira razão. Mesmo agora, estamos a continuar a ter muitos problemas porque a tendência de provocar os partidos e sobretudo a Renamo para ver se continua a fazer guerra. Mas depois apercebemo-nos que é uma maneira que o regime encontrou para poder aproveitar e roubar os recursos do país e justificar isso em nome da guerra", declara António Muchanga. Lutero Simango, líder do MDM, igualmente na oposição, considera que é necessário reflectir sobre o caminho percorrido. "Essa reflexão é muito necessária para que os erros não possam ser repetidos. Muitas vezes, quando nós falamos dessa reflexão, nos levam a querer mostrar que houve a construção desta ou daquela infraestrutura e etc. Mas o problema é isso. Nós podemos investir tanto num país, podemos criar as tais condições que eles dizem e depois, temos que questionar: de tudo isto, quem está a beneficiar? Porque a pobreza em Moçambique está a aumentar, o fosso entre os que têm e os que não têm, está a aumentar. Continuamos a ter uma juventude a ser marginalizada. E o nosso povo, cada dia que passa, está perdendo o poder de compra. E quando olhamos para os níveis do ensino no nosso sistema de educação, vamos verificar que a qualidade tende a reduzir. Hoje, para eu ser operado no hospital, tenho que esperar três, quatro, cinco, seis, sete meses. E muitas vezes também o mesmo hospital não tem medicamentos. Depois, quando tu queres recorrer a um sistema privado de saúde, vais verificar que os preços praticados estão fora dos padrões normais. Portanto, aqui podemos concluir que o nosso povo não se sente realizado. A realização de um povo passa necessariamente na existência de condições sociais, o acesso à educação, o acesso à saúde e também o acesso à comida, a alimentação. Nós temos hoje famílias que não sabem o que vão ter hoje para as três refeições. E nem sabem o que vão dar para alimentar os seus filhos no dia seguinte. Isso acontece porquê? Porque ao longo de 50 anos há uma desgovernação total. E não podemos esquecer que a corrupção generalizada está capturando o nosso Estado. E o nosso próprio Estado também não está a conseguir chegar em todo o canto do país. Eu posso ir para algumas províncias e para algumas localidades. Não vou sentir a presença do Estado", considera Lutero Simango. Questionado sobre a situação vivenciada desde 2017 em Cabo Delgado, o responsável político preconiza o diálogo, dizendo acreditar que "se aquele conflito continuar por mais dois, três ou quatro anos, ele vai se transformar num movimento de reivindicação política". Daí "é importante e urgente que as autoridades usem toda a inteligência para buscar a motivação desta revolta e também criar condições socioeconómicas para aquela população", conclui Lutero Simango. Fazendo igualmente a síntese destes 50 anos que passaram, o antropólogo Omar Ribeiro Thomaz da Universidade de Campinas no Brasil, apela a uma "celebração crítica". "A gente não pode deixar de lado que a revolução também foi marcada por um grande entusiasmo. Ou seja, paradoxalmente a esses expedientes autoritários, a própria Frelimo era objecto de imensa legitimidade junto à população. O Samora era um líder carismático e pelo menos uma parte da população pensava que valia a pena passar por esses imensos sacrifícios, se fosse para levar adiante um processo efectivamente revolucionário que promovesse uma melhoria da qualidade de vida da população moçambicana. Então nós vamos ter isso no primeiro período revolucionário, pelo menos até à morte do Presidente Samora. (…) No fim do regime de partido único em 1990 e 92, os acordos de paz, em 94, as primeiras eleições multipartidárias, a gente vai ter um período de grande entusiasmo da população moçambicana. Agora nós temos paz, Agora nós podemos trabalhar e agora nós podemos desenvolver o país. (…) Mas tem dois elementos do lado político. Eu acho que o assassinato do Carlos Cardoso no início dos anos 2000, o assassinato do Siba Siba no início dos anos 2000 e o massacre de Montepuez no início dos anos 2000, deixa claro que, do ponto de vista político, a Frelimo não admitia, embora nós tivéssemos uma situação de pluripartidarismo e de uma suposta imprensa livre, a Frelimo caminhava numa direcção francamente autoritária de não admitir formas de oposição mais incisivas", analisa o investigador. "A partir de 2004-2005, nós vamos ter os grandes projectos de desenvolvimento, grandes empresas, inclusive empresas brasileiras, vão se estabelecer em Moçambique. E novamente, você vai gerar grandes empresas de construção civil, empresas de exploração de rubi no norte de Moçambique, de carvão mineral na região central em Tete. O projecto Pró-Savana, que vai ser levado adiante, inclusive por brasileiros, que era a ideia de você transformar a savana numa espécie de grande plantação de soja, como foi feito na região Centro-Oeste do Brasil. Isso é vivido de maneira paradoxal pela população. Quer dizer, de um lado, evidentemente, esse tipo de transformação gera uma certa ansiedade, mas, por outro lado, a população se questiona afinal de contas, quando é que chega a riqueza? E de facto, as coisas não só não melhoram, como você começa a ter cada vez mais em Moçambique uma concentração de riqueza brutal, o surgimento de um novo riquismo absolutamente assustador", constata Omar Ribeiro Thomaz. Neste contexto, ao considerar que Moçambique se encontra num novo momento da sua História caracterizado por "uma grande frustração", o estudioso sublinha que "as independências dos países africanos devem ser celebradas. Nós devemos lembrar os pais fundadores de cada um desses países, com todas as suas contradições" e que "a independência foi uma conquista, não há a menor dúvida", mas que "ela não acabou em si mesma. Ela produziu determinados processos extremamente violentos também" e que é necessário "fazer uma celebração crítica de tudo isso que vem acontecendo em Moçambique".

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No décimo segundo episódio desta digressão, evocamos a luta de libertação e a independência de Moçambique vista a partir de Portugal. A guerra de libertação e a proclamação da independência foram um sismo na História de Moçambique mas também de Portugal que a partir de 1975 reintegrou as suas fronteiras iniciais, na periferia da Europa. Membro eminente da diáspora moçambicana em Lisboa, o artista Lívio de Morais viveu boa parte da sua vida nesse Portugal já sem império. Chegado em 1971 para estudar Belas-Artes, ele fundou a sua família e foi docente na zona de Lisboa. Em entrevista à RFI, ele começou por contar os seus primeiros tempos difíceis, como líder estudantil e militante independentista, enfrentando o racismo e o medo de ser preso pela PIDE, a polícia política. "Eu estava na associação como um dos dirigentes da Associação da Escola de Belas Artes e nós éramos rebeldes. E através da arte é possível fazer política. Eu desconfiava. Tive colegas, um de Cabo Verde, outro não sei de onde que fugiram. Foram para a Holanda, porque o ambiente não estava nada bom. Os professores tinham tendência a querer chumbar-nos. Sentia se o racismo dentro da faculdade e nós normalmente não comíamos dentro da faculdade e íamos andando de um lado para o outro. Procurávamos onde havia sossego e paz. Juntávamo-nos e falávamos sempre da política", começa por contar o artista. "O que era incómodo era poder se falar na luta de libertação. Porque aqui a Frelimo era considerada terrorista. Portanto, eu não podia declarar-me ‘terrorista', ou seja, da Frelimo. E, portanto, era apolítico por fora. Mas entre nós, africanos, não tínhamos outra linguagem" recorda o antigo professor que ao lembrar-se da atmosfera vivenciada aquando do 25 de Abril de 1974, fala de um sentimento de "inebriamento". "Estivemos a tocar tambores -e eu ainda tenho o meu tambor que andei a tocar- contentes, confiantes que estava tudo bem e que tudo ia resultar. Claro, havia uma certa dúvida sobre o fim da guerra, se até ao ano seguinte, na independência, se não teria um retorno, porque conforme a História, as coisas podem dar em golpe de estado", recorda Lívio de Morais referindo contudo nunca ter pensado em regressar ao seu país por considerar ser mais útil permanecendo no seio da Diáspora. Olhando para o seu país de longe, o pintor e escultor mostra-se algo crítico relativamente às escolhas que têm sido feitas. "Às vezes fico baralhado. Não sei se tenho que falar ou não, porque coisas absurdas acontecem. Todo o mal de Moçambique tem a ver com a administração da economia. Tem a ver com a distribuição da riqueza. Tem a ver com o desenvolvimento regional, porque há uma concentração em Maputo. A primeira coisa que Moçambique deveria fazer era efectivamente espalhar esse desenvolvimento, essa riqueza de norte a sul, com certo equilíbrio", considera Lívio de Morais. Relativamente a Portugal e à forma como é encarado, o artista que é muito activo na vida da zona onde reside, nas imediações de Lisboa, fala dos preconceitos que ainda podem subsistir. "O racismo é camuflado, está na mente das pessoas, não é aberto como era no tempo que eu estava como estudante. Quando eu estava a namorar, em 1976. Eram palavrões de todo o lado, como se tivesse cometido algum erro. Mas agora é normal, porque Portugal tem muitas culturas. Eu, pelo menos procuro lapidar logo que aparece uma cena dessas. A ideia que há sobre o africano na Europa. Os meus filhos são portugueses, mas têm a mistura da cor da mãe portuguesa e a mistura da cor do pai, que é moçambicano. O mundo tem que ser assim", diz Lívio de Morais que sobre o crescimento da extrema-direita em Portugal considera que "é uma vitória do racismo", mas que ele não vai prevalecer. "Não vão conseguir acabar com os africanos, com os indianos ou com os cidadãos do Bangladeche. Como nós, em Moçambique, não estamos interessados em acabar com os que nos querem. Quem vai a Moçambique, sendo portugueses, ingleses, franceses, etc, nós aceitamos porque é um meio de investimento, de desenvolvimento, de turismo, de bom conviver, da paz e vai ao encontro dos Direitos Humanos. O que dizem os Direitos Humanos? O ser humano é livre de escolher onde se sente seguro, onde se sente melhor para sua sobrevivência e vivência. Queiramos ou não queiramos, vamos nos aperceber que dentro de dez, 20, 30 anos, não haverá essa diferença que existia no passado dos pretos, dos brancos, dos amarelos", lança Lívio de Morais. 50 anos depois de Moçambique e de outros países de África Lusófona acederem à independência, falta ainda mudar a percepção desse passado em Portugal, apesar de ter existido um consenso contra a guerra colonial no seio da população portuguesa, diz Bernardo Pinto da Cruz, investigador especializado nesse período ligado à Universidade Nova de Lisboa. "Os estudos que existem acerca da opinião pública no último período do imperialismo português apontam que havia, de facto, um consenso contra a guerra colonial. Consenso esse que se refletia na composição das Forças Armadas e, depois do Movimento das Forças Armadas, que vieram a dar o 25 de Abril de 1974. Todavia, nós sabemos que grande parte da população era analfabeta e a iliteracia pesava muito num contexto em que a censura era recorrente, quotidiana", começa por constatar o estudioso. Sobre a forma como se apresenta a narrativa em torno da descolonização após o 25 de Abril, o investigador considera que "há duas fases distintas". "Até 1994-95, há uma espécie de cristalização de um tabu acerca da guerra colonial. Um tabu marcado sobretudo por um imaginário da esquerda. E, portanto, aqui temos um duplo legado. Portanto, o legado da descolonização é o legado da transição para a democracia. Depois, em 1994-95, dá-se uma explosão da memória. Pelo menos é assim que os historiadores e os cientistas políticos falam acerca desse período. Explosão da memória, em que a esse imaginário de esquerda começa a ser contraposto um imaginário de direita em que se começa a reequacionar a bondade da descolonização, o próprio processo de descolonização. E essa fase segue, grosso modo, uma desmobilização do tema da descolonização como um tema quente que era debatido no Parlamento português", diz o especialista em ciência política. Questionado sobre alguns dos efeitos da descolonização em Portugal, nomeadamente o regresso dos chamados ‘retornados' ao país dos seus antepassados, Bernardo Pinto da Cruz baseia-se nas conclusões de um livro recente da autoria do investigador João Pedro Jorge. "Foram encarados com suspeição por parte dos portugueses, também por parte de uma certa esquerda que temia que os ‘retornados' viessem engrossar as fileiras de apoio aos movimentos reacionários. Mas o que nós hoje sabemos é que foram uma força muitíssimo importante para a consolidação do Estado providência português, isto é, medidas assistencialistas de bem-estar. Os ‘retornados' foram uma força viva que permitiu ao Estado português reorientar-se de uma ditadura para a democracia", diz o universitário ao referir que o preconceito que existia em relação a essa categoria da população portuguesa tende agora a diluir-se. Sobre os militares que combateram nas diversas frentes na Guiné, em Moçambique e Angola, o pesquisador dá conta das contradições às quais ele e seus pares têm de fazer frente. "Temos aqui um problema para fazer investigação. Por um lado, honrar a memória é também honrar as necessidades que esses veteranos de guerra têm hoje em dia. (…) Por outro lado, nós temos de encarar de frente o problema dos crimes de guerra. E quando queremos encarar de frente os crimes de guerra, nós sabemos que eventualmente vamos estar a mexer não só com as memórias dessas pessoas, mas também com as suas famílias. Acabaremos sempre por contribuir também para a estigmatização dessas pessoas", refere Bernardo Pinto da Cruz. Evocando o caso ainda mais delicado dos africanos que combateram sob bandeira portuguesa, o especialista da descolonização diz que a única forma de lidar com com esse "dualismo em que se quer encerrar as pessoas é, talvez recuperarmos o papel do Estado português, das Forças Armadas portuguesas no aliciamento, no recrutamento forçado dessas pessoas". Por fim, ao comentar a crescente tentação que existe em Portugal de "branquear" o seu passado colonial, Bernardo Pinto da Cruz refere que "a visão mais corrente dentro da academia portuguesa é a da necessidade de descolonizar as mentes. E isso é sobretudo verbalizado por sociólogos do Centro de Estudos Sociais de Coimbra, que fizeram um trabalho importantíssimo acerca do que se costuma chamar de ‘amnésia histórica'. Essa ‘amnésia histórica ‘a propósito do colonialismo seria, no entender desses investigadores, um resultado do enorme impacto da ideologia oficial do Estado Novo que é o luso-tropicalismo. E esse luso-tropicalismo ainda hoje perdura nas mentes dos portugueses e, portanto, nós precisamos de descolonizar as mentes dos portugueses. Eu sou muito céptico a respeito disso. Eu reconheço o importantíssimo trabalho destes investigadores, mas eu sou muito céptico acerca do impacto que uma ideologia pode ter na prática para acreditarem a despeito de toda a prova empírica em contrário, de que Portugal não era um país racista. As últimas sondagens, por exemplo, do ano passado, a respeito dos 50 anos do 25 de Abril, mostram justamente isso : mais de metade dos portugueses acredita que o desenvolvimento dos povos foi a característica-chave do colonialismo português. Eu não discuto isso. Agora, dizer que isso está correlacionado a uma ‘amnésia histórica', eu não acredito. As pessoas sentem-se mais à vontade para falar, até porque têm uma oferta partidária hoje que lhes permite falar muito mais abertamente desse tópico", considera o estudioso acerca do racismo em Portugal. Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:     Podem também ver aqui algumas das obras do artista moçambicano Lívio de Morais, recentemente expostas no Centro Cultural Lívio de Morais, na zona de Sintra, no âmbito da celebração dos 50 anos da independência de Moçambique:

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No décimo primeiro episódio desta digressão, evocamos as circunstâncias do surgimento da Renamo. A obtenção da independência não significou a paz para Moçambique. Para além de países segregacionistas como a África do Sul e a antiga Rodésia verem com maus olhos as instauração de um sistema político socialista em Moçambique, no interior do país, várias vozes se insurgiram contra o caminho que estava a ser tomado pelo país, designadamente no que tange ao monopartidarismo. Foi neste contexto que surgiu em 1975, a Resistência Nacional de Moçambique, Renamo, um movimento inicialmente dirigido por um dissidente da Frelimo, André Matsangaíssa. Após a morte deste último em 1979, já durante a guerra civil, Afonso Dhlakama passa a liderar a resistência. António Muchanga, militante e antigo deputado da Renamo evoca o nascimento deste movimento.   "A Renamo nasce da revolta do povo moçambicano quando viu que as suas aspirações estavam adiadas. Como sabem, a Frelimo é o resultado da fusão de três movimentos. (…) Segundo os historiadores independentes, não esses que feitos com sistema, o objectivo era que depois da frente voltariam a definir o que é que queriam. Só que durante a luta armada de libertação nacional, começou o abate de prováveis pessoas que poderiam ameaçar o regime", conta o antigo deputado de oposição referindo-se nomeadamente a dissidentes como Uria Simango. "Depois, tivemos a situação das nacionalizações. Quando a Frelimo chega, logo em 1976, começa com as nacionalizações. Primeiro disse que era para lhes dar andamento, mas foi tirando casas às pessoas. O Eusébio perdeu a sua casa, apesar de terem vindo já dar mais uma outra casa. O próprio pai do Presidente Chissano tinha perdido cinco casas. Foi muita coisa feita. E há pessoas que não concordaram muito. Também não podiam chamar a atenção porque eram perseguidos, eram presos, eram assassinados. Naquele tempo era pecado ter um carro de marca Peugeot. Era pecado ter um carro de marca Volvo, para não falar de Mercedes Benz, porque essas marcas eram marcas do Estado. Quem devia ter eram os dirigentes. Então isto criou problemas. Jovens como Afonso Dhlakama sentiram-se obrigados a abandonar a Frelimo e foram criar a Resistência Nacional Moçambicana", diz António Muchanga. Edgar Silva, antigo deputado e guerrilheiro da Renamo, recorda também que na altura da fundação do partido, Moçambique estava a atravessar grandes dificuldades económicas, devido ao embargo então em vigor com os países que eram os vizinhos imediatos de Moçambique. "Ficamos fechados e o país mergulhou numa pobreza tal. Não tínhamos nada do estrangeiro não vinha nada, a não ser aquilo que vinha da Rússia e da Rússia não vinha a comida nessa altura. Nós vivíamos de donativos, graças aos Estados Unidos da América, que mandavam donativos para aqui para apoiar os centros, os internatos, algumas pequenas comunidades, mas o resto não havia. A economia decresceu. Não tínhamos nada, não produzíamos praticamente nada. Não tínhamos exportações nem importações. Começámos a passar um momento caótico. E daí que alguns moçambicanos viram a hipótese de terminar com aquilo. Afonso Dhlakama e outros moçambicanos tinham que arranjar meios para pôr termo a este sistema que só desgastava os moçambicanos. Daí que surgiu a Renamo", conta o antigo guerrilheiro. Ao recordar as circunstâncias em que começou a guerra civil em 1977, o antigo deputado explica que a ausência de multipartidarismo foi o foco da luta. "Não haviam eleições. A Frelimo impôs-se. Impôs-se quando chegou e disse que os outros são uns ‘bandidos quaisquer'. Diziam na altura que era um instrumento do imperialismo o instrumento do apartheid, instrumento do regime minoritário do Ian Smith, mas que na verdade não era. Isso provou-se. Com o avanço da guerra, zonas libertadas foram-se criando e a Frelimo vivia praticamente confinada nas cidades grandes porque todo o resto as pessoas estavam bem, já andavam, já circulavam, até produziam e estavam à vontade", diz Edgar Silva. O movimento anti-marxista teve como aliados objectivos entidades e países como a Rodésia e a África do Sul que não concordavam com a linha escolhida pelo novo poder de Moçambique. Questionado sobre as consequências desta aliança em termos de imagem, António Muchanga responde que a Renamo só podia buscar apoio junto de quem era contra a Frelimo. "Dada a própria natureza da região, a Renamo, só podia ir buscar armas a quem era contra Frelimo", justifica o antigo parlamentar ao acusar, por seu lado, a Frelimo de ter morto "muita gente em nome da Renamo", diz que "até agora continua a matar".   No mesmo sentido, Edgar Silva sublinha, quanto a si, que quem lutou contra a Frelimo eram combatentes moçambicanos. "Nós não fomos buscar militares lá na Rodésia. Foram moçambicanos. Porque aqui no território nacional, mesmo a própria Frelimo, não começou a luta no interior. Teve que se deslocar à Tanzânia, que era inimiga do governo colonial. Tivemos que ir buscar algum apoio. Muitas vezes não foi desses governos, mas de pessoas de bem lá de fora que traziam o material para nós. Dizemos que também era falso que depois do Ian Smith cair, que nós ficamos sem as portas para o Zimbábue. Continuamos logicamente a ir para Zimbábue buscar apoio e depois, quando o Zimbabué se torna independente, dizer também que a África do Sul é que passou a apoiar-nos, não constitui verdade. Aí nós já estávamos avançados, nós íamos buscar material às forças do inimigo e crescemos muito", afirma o antigo guerrilheiro. Após 16 anos de uma guerra civil que resultou em mais de um milhão de mortos, cinco milhões de refugiados, toda a ordem de violações dos direitos Humanos e a destruição de praticamente todas as infraestruturas do país, a Frelimo no poder e a Renamo assinam um acordo de paz em 1992. O muro de Berlim caiu, a antiga URSS ruiu e a comunidade internacional, especialmente a Igreja Católica, desdobra-se em esforços para acabar com o conflito. Questionado sobre as suas expectativas nessa época, Edgar Silva fala da "abertura do caminho para a democracia multipartidária". "Isto é um ganho que a Renamo conseguiu com os acordos de paz de 1992. (…) Isto é muito para nós", considera. António Muchanga, quanto a si, sublinha que o processo de paz, nomeadamente no que tange à desmobilização e ao desarmamento, continua em andamento. "Este é um processo que está a consolidar-se a cada dia que está a passar. Há militares que abandonaram as armas e se juntaram à política activa naquele tempo. Há outros que foram constituir o exército único que agora estão saindo e que também estão a ingressar na política. E assim vamos fazendo o nosso dia-a-dia. Temos muitos membros agora que são membros das assembleias municipais. Já tivemos muitos nas assembleias provinciais. Já tivemos muitos também, que eram deputados da Assembleia da República. Por causa da fraude eleitoral, desta vez temos poucos", lamenta António Muchanga. Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:  

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No décimo episódio desta digressão, evocamos os campos de reeducação. Ainda antes da independência, durante o período de transição em que Moçambique foi governado por uma autoridade híbrida luso-moçambicana, foram instituídos campos de reeducação, essencialmente na distante província do Niassa. O objectivo declarado desses campos era formar o homem novo, reabilitar pelo trabalho, as franjas da sociedade que eram consideradas mais marginais ou dissidentes. Foi neste âmbito que pessoas consideradas adversárias políticas foram detidas e mortas em circunstâncias que até agora não foram esclarecidas. Isto sucedeu nomeadamente com Uria Simango, Joana Simeão e Adelino Guambe, figuras que tinham sido activas no seio da Frelimo e que foram acusadas de traição por não concordarem com a linha seguida pelo partido. Omar Ribeiro Thomaz, antropólogo ligado à Universidade de Campinas no Brasil que se debruçou de forma detalhada sobre os campos de reeducação, conta em que circunstâncias começou a estudar este aspecto pouco falado da História recente de Moçambique. "Eu comecei a interessar-me porque eu comecei a conhecer pessoas que tinham sido objecto desse tipo de expediente autoritário, por um lado, e por outro lado, porque eu via uma grande ansiedade da população no que diz respeito ao desaparecimento de algumas pessoas que foram pessoas-chave no período tardio colonial moçambicano ou no período de transição do colonialismo para a independência. São figuras como Uria Simango, a Joana Simeão, o Padre Mateus, enfim, são pessoas que sumiram e que havia uma demanda para essas pessoas", começa por relatar o investigador. "Os campos de reeducação são pensados ainda no período de transição. Então, isso é algo que ainda deve ser discutido dentro da própria história portuguesa, porque no período de transição, o Primeiro-ministro era Joaquim Chissano, mas o governador-geral era português. Então, nesse momento, começam expedientes que são os campos de reeducação. Você começa a definir pessoas que deveriam ser objecto de reeducação, ao mesmo tempo em que você começa a ter uma grande discussão em Moçambique sobre quem são os inimigos e esses inimigos, eles têm nome. Então essas são pessoas que de alguma maneira não tiveram a protecção do Estado português. Isso é muito importante. Não conseguiram fugir. São caçadas literalmente, e são enviadas para um julgamento num tribunal popular. Eu estou a falar de personagens como a Joana Simeão, o Padre Mateus, Uria Simango, que são condenados como inimigos, como traidores. Esses são enviados para campos de presos políticos. A Frelimo vai usar uma retórica de que esses indivíduos seriam objecto de um processo de reeducação. Mas o que nós sabemos a partir de relatos orais e de alguns documentos que nós conseguimos encontrar ao longo do tempo, é que essas pessoas foram confinadas em campos de trabalho forçado, de tortura, de imenso sofrimento e que chega num determinado momento que não sabemos exactamente qual é, mas que nós podemos situar mais ou menos ali, por 1977, elas são assassinadas de forma vil", diz o antropólogo. "Quando você tem a Operação Produção, que é a partir de 1983, que é uma operação para você retirar de maneira forçada todos aqueles indivíduos classificados ou acusados de vagabundagem, de serem inimigos da revolução ou de prostituição, no caso das mulheres, são recolhidos e são enviados não só para o Niassa, mas no país inteiro, mas particularmente no Niassa, porque tem um subtexto moral, ou seja, a ideia de que o trabalho seria uma componente moral fundamental para a formação do ‘Homem novo'. Mas havia a ideia também por parte do Samora em particular, mas de muitas pessoas que constituíam a elite da Frente de Libertação de Moçambique, de que o Niassa seria a província mais fértil do país e que poderia se transformar numa espécie de local de produção de alimentos para o país como um todo. Então, isso vai perdurar em Moçambique por um período bastante significativo", refere o universitário. "A primeira grande operação chamada ‘Operação Limpeza' é de Outubro de 1974, que é justamente você limpar a Rua Araújo, que era a rua da prostituição. Mais ou menos 300 mulheres foram acusadas de prostituição e foram enviadas para campos de trabalho agrícola. Boa parte delas morre. E esse tipo de expediente se mantém em Moçambique entre os anos 70 até meados dos anos 80, quando, na verdade, a guerra civil inviabiliza o próprio empreendimento. Porque o campo, no contexto moçambicano, não é um lugar fechado, com muros de onde as pessoas não podem fugir. As pessoas eram jogadas em áreas rurais. Muitas delas não tinham nenhum tipo de experiência rural e não são campos onde o próprio Estado garantisse a chegada de alimentos. Então você gera uma situação de conflito muito pouco estudada ainda. Eu trabalhei numa região específica na província de Inhambane, em que as pessoas eram despejadas e muitas delas não tinham muito o que fazer. Ou você acaba estabelecendo uma relação de troca entre essas pessoas que vêm da cidade e camponeses do local, como é muito bem descrito num romance magnífico do escritor moçambicano João Paulo Borges Coelho, ‘Campo de Trânsito'. Ou você tem -o que me foi dito por camponeses da região- um medo terrível, porque os reeducandos eram entregues a uma situação de abandono. Então eles acabavam roubando os camponeses, porque eles não tinham outra alternativa. E ao mesmo tempo, nós temos essa guerra que muito tardiamente vai ser definida como guerra civil. E é importante dizer que parte dos que vão alimentar esse exército de oposição à Frelimo, eram pessoas insatisfeitas destes próprios campos de trabalhos forçados", refere Omar Ribeiro Thomaz. O antigo Presidente moçambicano Joaquim Chissano, Primeiro-ministro durante o período de transição e em seguida chefe da diplomacia moçambicana depois da independência, justifica a instauração desses campos. "Reeducar era um princípio que nós tínhamos durante a própria luta de libertação. Se houvesse indisciplina, tínhamos formas de isolar as pessoas. Reeducar é reeducar mesmo, para voltar a reintegrá-los no nosso seio. Não era, como se costuma dizer aí, campos de concentração, etc", diz o antigo dirigente. "Houve pessoas que eram marginais, que era preciso encontrar uma forma de lhes dar uma formação. Isso inclui mesmo pessoas que até estavam nas cadeias. Criaram-se os centros de reeducação para esses indivíduos. Também houve o caso das prostitutas, que também se criou um campo para reabilitação porque sabia-se que faziam isto, porque é uma maneira de viver. Isso é claro que foi mal visto por muita gente que não compreendia a nossa visão e que pensavam que eram campos de castigo apenas. Mas eu tive uma boa experiência nesse capítulo porque quando eu era ministro dos Negócios Estrangeiros, convidei um grupo de diplomatas estrangeiros acreditados em Moçambique e fomos visitar o principal campo de reeducação de ex-reclusos. E os diplomatas que estiveram comigo nessa altura disseram me o seguinte ‘Ó senhor ministro, vocês deviam ter chamado isto prisões abertas e nós teríamos compreendido melhor'", declara Joaquim Chissano. Óscar Monteiro, membro sénior da Frelimo, recorda o que guiou inicialmente a instalação dos campos, mas reconhece que houve excessos. "Devo dizer que a escolha do nome é uma escolha infeliz. A reeducação fazia-se ali, dentro de nós, um bocado com esta ideia de que o trabalho regenera", refere o responsável político que ao ser questionado sobre o destino reservado aos dissidentes políticos como Uria Simango ou Joana Simeão, diz que "de facto isso aconteceu e que (os membros da Frelimo) não estão orgulhosos disso". Lutero Simango, líder do partido de oposição Movimento Democrático de Moçambique (MDM), perdeu o pai, Uria Simango, um dos membros-fundadores da Frelimo, mas igualmente a mãe. Ambos foram detidos e em seguida executados, Lutero Simango pedindo esclarecimentos ao poder. "O meu pai foi uma das peças-chaves na criação da Frente de Libertação de Moçambique. Ele nunca foi imposto. Os cargos que ele assumiu dentro da organização foram na base da eleição. Ele e tantos outros foram acusados de serem neocolonialistas. Foram acusados de defender o capitalismo. Foram acusados de defenderem a burguesia nacional. Toda aquela teoria, aqueles rótulos que os comunistas davam a todos aqueles que não concordassem com eles. Mas se olharmos para o Moçambique de hoje, se perguntarmos quem são os donos dos nossos recursos, vai verificar que são os mesmos aqueles que ontem acusavam os nossos pais", diz o responsável político de oposição. Questionado sobre as informações que tem acerca das circunstâncias em que os pais foram mortos, Lutero Simango refere continuar sem saber. "Até hoje ninguém nos disse. E as famílias, o que pedem é que se indique o local em que foram enterrados para que todas as famílias possam prestar a última homenagem. O governo da Frelimo tem a responsabilidade de indicar às famílias e também assumir a culpa, pedindo perdão ao povo moçambicano, porque estas pessoas e tantas outras foram injustamente mortas neste processo", reclama Lutero Simango. Neste processo, Sam Malema Guambe também perdeu e nunca conheceu o pai -Adelino Guambe-, fundador da UDENAMO, uma das organizações independentistas que estiveram na raíz da fundação da Frelimo. "Eu não cheguei a conhecê-lo. Eu de facto nem vi a cara dele. A minha avó nos contava aquela história. A minha mãe não queria tocar mais nesse assunto de Guambe, essa pessoa já não existe, Vamos deixar. Mas a minha avó sempre nos ensinava, nos dizia que nosso pai, as coisas que ele fazia", diz Sam Malema Guambe ao apelar a um diálogo, a "falar para a gente pôr todos mãos à obra, para fazer um Moçambique melhor, porque os nossos pais contribuíram muito para esse país". Inicialmente militante da Frelimo, Joana Simeão, entra em linha de colisão com o partido por discordar do monopartidarismo instaurado depois da independência. Acusada de ser agente da PIDE, será, como Uria Simango e Adelino Guambe, executada em circunstâncias por esclarecer. A filha, Emíade Chilengue, era um bebé. "Eu pessoalmente não tenho nenhuma memória de vivência com a minha mãe, uma vez que na altura dos acontecimentos eu era bebé. Tudo o que eu sei é através de notícias dos órgãos de comunicação social. (…) Por volta dos sete, oito anos, eu constantemente perguntava sobre a minha mãe e eles um dia vieram até mim com um recorte de jornal, creio que sobre a ação que determinou o fuzilamento dela e das outras pessoas que fizeram parte do grupo, e mostraram-me. E foi assim que eu fiquei a saber que a minha mãe já não estava entre os vivos", conta Emíade Chilengue. Ao dizer que também procurou ter mais informações, sem sucesso, a filha de Joana Simeão refere esperar que, no âmbito da celebração dos 50 anos da independência de Moçambique, que haja "alguma explicação para que haja, de facto, uma reconciliação nacional. No meu entender, não podemos, de forma alguma, comemorar 50 anos sem que esses dossiers sejam de alguma forma tratados com a devida atenção e respeito que é merecido". Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:      

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No nono episódio desta digressão, debruçamo-nos sobre o estatuto da mulher durante a luta de libertação, até aos dias de hoje em Moçambique. Quando se fala das mulheres nos tempos da luta é inevitável lembrar a figura de Josina Machel, primeira mulher do Presidente Samora Machel e também heroína da guerra de libertação. Nascida em 1945 em Vilankulos, no sul do país, no seio de uma família que se opõe ao colonialismo, Josina Machel ingressa na resistência em 1964. Envolvida em actividades de formação na Tanzânia, a jovem activista rejeita uma proposta de bolsa de estudos na Suíça para se alistar em finais dos anos 60 no recém-criado destacamento feminino da Frelimo, Josina Machel militando para que as mulheres tenham um papel mais visível na luta de independência. Ela não terá contudo oportunidade de ver o seu país livre. Dois anos depois de casar com Samora Machel com quem tem um filho, ela morre vítima de cancro aos 26 anos no dia 7 de Abril de 1971, uma data que hoje é celebrada como o dia da mulher moçambicana. Símbolo de resistência no seu país, Josina Machel ficou na memória colectiva como a encarnação do destacamento feminino. Óscar Monteiro, membro sénior da Frelimo, recorda as circunstâncias em que ele foi criado em 1966. "No processo político que nós vivemos em Moçambique, houve um momento em que as pessoas pensavam ‘nós temos uma linha política clara, justa, avançada'. E uma das questões muito importantes, era a atitude em relação às mulheres. Era normal, pela tradição que as mulheres fossem consideradas disponíveis como amantes. Quando Samora assume a direção, ainda me recordo de uma frase e se formos procurar esse documento, está lá a frase. Nós tínhamos criado o destacamento feminino em 1966, Samora tinha sido o instrumento disso. Então há uma frase que ele medita nessa altura. E a frase está lá. ‘Não criamos o destacamento feminino para fornecer amantes aos comandantes'. Estava só nesta frase. Já está aqui todo um programa que nós chamamos de emancipação da mulher, mas que é, no fundo, de igualdade de qualidade política da vida. Quer dizer, tu estás a fazer a luta de libertação. Isso não te permite fazer não importa o quê. Tu tens que ser uma pessoa diferente, uma pessoa melhor", explicita o responsável político. As mulheres que combateram foram uma faceta da condição feminina durante os anos de luta. Outros rostos, menos conhecidos e bem menos valorizados, são aqueles das chamadas ‘madrinhas de guerra'. Para dar alento aos soldados portugueses que partiam para a guerra sem saber se haveria regresso, o Estado Novo promoveu a correspondência entre milhares de mulheres e militares. Numerosas relações epistolares acabaram em casamento. Em Portugal, houve muitas. O que não se sabe tanto, é que em Moçambique também houve ‘madrinhas de guerra'. Um jovem antropólogo e fotojornalista moçambicano, Amilton Neves, conheceu-as e retratou as duras condições de vida que conheceram depois da independência. "Comecei a trabalhar sobre as ‘madrinhas de guerra' em 2016. Isso porque já pesquisava e encontrei um discurso do Presidente Samora que dizia que as ‘madrinhas de guerra' são ‘meninas retardadas'. Interessei-me por isso. Porquê as ‘madrinhas de guerra'? Que é isto? Então fui ao Arquivo Histórico, até à Torre do Tombo, em Lisboa, para perceber melhor. Porque as ‘madrinhas de guerra' não começam aqui. Começam em 1916 com a Grande Guerra em Portugal. E descobri que algumas ‘madrinhas de guerra' viviam aqui em Maputo, numa zona só. (…) Então, quem eram as ‘madrinhas de guerra'? Eram miúdas que eram recrutadas para escrever cartas para os militares de forma a incentivá-los e dizer que ‘não te preocupes, quando voltares da guerra, nós vamos casar. O Estado português sempre vai ganhar.' Então, neste exercício de troca de cartas, quando houve a independência, em 1975, as madrinhas de guerra foram perseguidas pelo novo regime. Então eu fui atrás dessas senhoras. Consegui identificá-las. Levou tempo porque elas estavam traumatizadas", refere o jovem fotojornalista. "As motivações dessas mulheres eram de fazer parte da classe alta naquela altura. Porque elas tinham acesso aos bailes, ao centro associativo dos negros, nesse caso, ao Centro associativo dos Mulatos, às festas que davam na Ponta Vermelha. Elas faziam parte da grande sociedade. Não era algo que poderíamos dizer que tinham algo benéfico em termos de remuneração. Acredito que não ", considera o estudioso referindo-se às razões que levaram essas pessoas a tornarem-se ‘madrinhas de guerra' que doravante, diz Amilton Neves, "vivem traumatizadas. Algumas se calhar foram a Portugal porque tinham uma ligação. Casaram. Mas a maioria ficou em Maputo" e sofreram uma "perseguição" que "não foi uma perseguição física, foi mais uma questão psicológica". Hoje em dia, muitas heroínas esquecidas de forma propositada ou não, ficam por conhecer. A activista política e social moçambicana, Quitéria Guirengane, considera que a condição das mulheres tem vindo a regredir em Moçambique. "Quando nós dizemos que há mulheres invisibilizadas pela História, vamos ao Niassa e vemos histórias como da Rainha Achivangila. Mulheres que na altura do tráfico de escravos conseguiram se opor, se posicionar, salvar, resgatar escravos e dizer ‘Ninguém vai escravizar o meu próprio povo'. Mas nós não colocamos nos livros da nossa história essas rainhas. Nós precisamos de ir ao Niassa descobrir que afinal, há mulheres que foram campeãs neste processo de luta. Estas histórias têm que ser resgatadas. Depois começamos a falar da Joana Simeão. Ninguém tem coragem de falar sobre isso. É um tabu até hoje. E você é visto como um leproso se tenta levantar este tipo de assuntos. E não estamos a dizer com isto que vamos esquecer a luta histórica de Eduardo Mondlane, que vamos esquecer a luta histórica de Samora Machel. Não. Eu não sou por uma abordagem de dizer que a história toda está errada. Todo o povo tem a sua história e tem a sua história oficial. Mas esta história oficial tem que se reconciliar, para reconciliar o povo, trazer as mulheres invisibilizadas pela história, mas também trazer todos os outros", diz a activista. Olhando para o desempenho das mulheres durante a luta de libertação, Quitéria Guirengane considera que elas "têm um papel incrível. Tiveram, tem e sempre terão um papel na luta de libertação. Terão um papel sempre activo no ‘peace building', no ‘peace making' no ‘peace keeping'. E é preciso reconhecer desde a mulher que está na comunidade a cozinhar para os guerrilheiros, desde a mulher que está na comunidade a informar os guerrilheiros, à mulher que está na comunidade a ser usada como isca para armadilhas, a mulher que está na comunidade a ser sequestrada, a ser alvo até de violações sexuais. Essas mulheres existem. Mas também aquelas mulheres que não são vítimas, não são sobreviventes, são as protagonistas do processo de libertação. E o protagonismo no processo de libertação, como eu disse, começa pelas rainhas míticas da nossa história, que não são devidamente abordadas. O reconhecimento deriva do facto de que, em momentos em que era tabu assumir um papel forte como mulher, elas quebraram todas essas narrativas e se posicionaram em frente à libertação. Depois passamos para esta fase da luta de libertação, em que se criam os famosos destacamentos femininos em que mulheres escolhem a linha da frente, escolhem a esperança em vez do medo e se posicionam", refere a também militante feminista. Volvidos 50 anos sobre a luta de libertação, apesar de ter formulado naquela época a vontade de fazer evoluir o papel da mulher na sociedade, Quitéria Guirengane considera que "se continua a travar as mesmas lutas". "A mulher ainda tem que reivindicar um espaço. É verdade que nós temos consciência que as liberdades, tal como se ganham, também se perdem. E que nenhum poder é oferecido, que nós temos que lutar. Mas é tão triste que as mulheres tenham sempre que lutar para fazer por merecer e os homens não tenham que fazer a mesma luta. Nós não só temos que lutar para chegar, mas também temos que lutar para manter e muitas das vezes colocadas num cenário de mulheres a lutarem contra mulheres", lamenta a activista. "Quando fazemos uma análise, uma radiografia, vamos perceber que a maior parte dos processos de paz foram dominados por homens. Quando nós tivemos no processo de paz, em 2016, finalmente duas mulheres na mesa, isso foi fruto do barulho que a sociedade civil fez naquela altura. A sociedade civil fez muito barulho e resultou numa inclusão de duas mulheres, uma da parte da Renamo, uma da parte do governo. Na mesa negocial entre uma dezena de homens que fez com que elas fossem apenas 12,58% de todo o aparato negocial do processo da paz. O que é que isto implica? Quando passamos para o processo de DDR, as comissões de negociação de DDR eram masculinas, todas elas homens. A desmilitarização foi entendida como um assunto de homens. A comissão sobre assuntos legais também era de homens, não havia mulheres. Quando nós olhamos para o processo de desmilitarização e ressocialização, nós percebemos que tínhamos 253 mulheres militares a serem desmobilizadas. E nesse processo, notava-se que foi pensado numa perspectiva de homens, não de compreender as especificidades e necessidades particulares", diz. Em jeito de conclusão, a activista muito presente na defesa dos Direitos das mulheres e liberdades cívicas, mostra-se "preocupada com as realidades da mulher com deficiência, da mulher na área de extractivismo, da mulher deslocada de guerra, da mulher deslocada por exploração mineira, da mulher rural, da mulher na agricultura, da mulher no sector informal, da mulher empresária. São realidades diferentes. Então não podemos meter num pacote de ‘one size fits all' e achar que as demandas são iguais. (…) Pior ainda : nos últimos seis meses da tensão social, a vida deixou de ser o nosso maior valor. Mulheres foram mortas, mulheres perderam os seus maridos, seus pais, seus filhos. Têm que acompanhar, levar comida para o hospital ou para as cadeias, sem nenhum apoio. E ninguém pensa nesta reparação. Então voltamos muito atrás. Eu diria que regredimos", afirma Quitéria Guirengane. Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui: Vejam aqui algumas das fotos de Amilton Neves:

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No oitavo episódio desta digressão, evocamos o cinema, os documentários e reportagens que se produziram na época da independência. Logo após a independência, o novo poder chefiado por Samora Machel entende que o país doravante livre precisa edificar-se sobre pilares comuns comuns. Um deles é a informação e o cinema. Neste sentido, é fundado o Instituto Nacional de Cinema e pouco depois, em 1976 começam a circular por todo o país unidades móveis de cinema que vão mostrar à população o jornal cinematográfico Kuxa Kanema, denominação que significa ‘o nascimento do cinema'. O objectivo é múltiplo : filmar os moçambicanos e ao mesmo tempo dar o seu reflexo, informá-lo, educá-lo e uni-lo em torno de uma mesma mensagem, evidentemente revolucionária. Desta época amplamente filmada e documentada, pouco resta, um incêndio tendo em 1991 reduzido a cinzas uma parte substancial dos arquivos do que se tornou o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas. Restam os testemunhos daqueles que viveram esse período e filmaram tudo. Um deles, Gabriel Mondlane, dirigente da AMOCINE, Associação Moçambicana de Cineastas, recorda como foi parar a esse universo. "Tenho muita sorte de ter pertencido a essa primeira leva de gente que trabalhou no cinema. Eu acho que aquilo foi muito importante porque, na óptica dos políticos, no momento em que a independência chega, depois há a necessidade de restaurar muitas coisas. Estou a falar de sector económico que não estava a funcionar, no sector de comunicação e também no próprio Governo que acabava de se instalar em Moçambique. Precisava que o sector do cinema dinamizasse um pouco a área social, particularmente nas zonas rurais, onde as pessoas não percebiam muito bem o que estava a acontecer. Então, começamos a trabalhar e fundou-se aquele cinejornal que também, ao mesmo tempo, nos proporcionou a aquisição de equipamento para a projeção, como no caso da Caravana Cinema Móvel que andou pelas províncias e distritos. Portanto, eu comecei a trabalhar no cinema. O Kuxa Kanema foi um jornal que estava muito mais ligado àquilo que eram os objectivos do partido no poder. Acho que isso se deu bem porque contribuiu para aquilo que chamou se de ‘unidade nacional', porque as pessoas começaram a se conhecer através da imagem e isso foi muito bem. E também para a minha parte, foi muito positivo, porque foi um processo de aprendizagem muito positivo", começa por contar o realizador. Cinéfilo, apreciador de filmes de Kung-Fu e de cowboys, nada parecia predispor Gabriel Mondlane a enveredar por um percurso no mundo das salas obscuras. "Caí assim tipo paraquedas, porque eu nasci numa zona em que o cinema se falava muito pouco. E ao mesmo tempo, quando entro para aqui, foi uma espécie de uma escolha meio forçada, sem saber onde é que eu ia. Foram buscar-me na escola e depois levaram-me. Eu nem sabia o que é que era isto. Sabia do cinema, da projeção. Mas cinema atrás das câmaras? Nunca na vida tinha pensado que podia cair aqui. Mas pronto, foi o destino. Eu fui levado e comecei a fazer os cursos. Quando pouco a pouco, fui percebendo como é que é, hoje até digo ‘obrigado' a eles, porque eu nunca estaria a trabalhar numa coisa de que hoje gosto. Trabalhar no cinema. Eu estou aqui já há muitos anos. Não sei mais outra coisa a não ser fazer cinema. Então digo ‘obrigado' a eles", diz o cineasta. Ao recordar que, jovem, tinha um preconceito relativamente ao universo do cinema, Gabriel Mondlane refere que ia ao cinema "de forma irregular". "Aquilo no tempo colonial, nas salas de cinema, tinha que se ir com uma determinada idade. Então, às vezes, nós mentíamos sobre as nossas idades para poder entrar ali. Às vezes apanhávamos o fiscal que nos arranjava problemas. (…) Nós contribuíamos com um determinado dinheirito e algumas moedas e dávamos a um membro do grupo para entrar lá na sala para ver o filme, para depois contar aos outros, porque não tínhamos dinheiro para todos. Então aquele que fosse para lá dentro da sala, voltava com o filme todo na cabeça. Tinha que contar tudo com som, com gestos, com todo aquele clímax dramático que o filme dá. Então fui habituado a fazer isso. É isso que eu conhecia dos filmes. E também quando me pergunta se eu gostava ou não, eu não gostava porque eu detestava aqueles guardas. (…) Então pensávamos que o trabalho do cinema era aquilo. Era naquela sala. Então, quando eu fiquei a saber que vou trabalhar para o cinema, eu senti que iam levar-me para uma coisa de que não gosto, ter que andar atrás dos miúdos, a correr atrás dos outros. Mas pronto, depois foi tudo ao contrário. Na primeira entrevista que eu tive, fizeram-me perguntas para ver como é que nós estávamos em termos de conhecimentos na área do cinema. Eu disse que eu conheço cinema. ‘O que é que tu entendes de cinema?' Eu sei é que eu tinha que contar. Contei os filmes de kung-fu, de Bruce Lee e tal. Puseram-se a rir. Não percebi porque estavam a rir. Estavam a dizer que não era aquilo que queriam saber, era outra coisa. Só agora que estou um bocadinho mais maduro, percebo que falei besteira. Não era aquilo, pois não sabia do outro lado", conta o realizador. Ao recordar a época em que começou a aprender como se faz cinema, Gabriel Mondlane refere que "a formação séria mesmo foi a formação feita pelo Instituto Nacional de Cinema. Essa formação levou um ano intensivo. E isso foi bom porque os formadores eram estrangeiros, eram canadianos, britânicos. São eles que nos introduziam para as novas tecnologias, novos pensares do cinema." A seguir à formação, Gabriel Mondlane acompanha Samora Machel em comícios e reuniões que são invariavelmente fixadas em banda magnética para sua posterior difusão ou arquivamento. "Na verdade, eu comecei mais na área de sonoplastia e eu acompanhei Samora Machel. Na maior parte das vezes, eu viajei com Samora Machel até à morte dele. De uma forma estranha. Eu não fui na última viagem de Samora Machel. Isso é uma coisa estranha, mas todas as outras, maior parte das viagens, eu fui. Também porque nós éramos poucos que trabalhávamos nessa área. E então a alternância entre nós era muito pouca. Se eu não vou numa viagem, a próxima a seguir tinha que ir. Sempre viajei com Samora Machel", recorda o cineasta. Questionado sobre o objectivo de Samora Machel ao pretender guardar filmes de todos os acontecimentos em que participava, Gabriel Mondlane declara que ele "tinha uma outra visão sobre a história e sobre o arquivo. Se a gente quer revisitar a nossa história, só podemos rever a nossa história a partir desse arquivo aqui que foi criado no tempo de Samora. Depois do Samora morrer (em 1986), o Instituto Nacional de Cinema deixou de desempenhar o papel que estava a fazer. O arquivo também parou. Quer dizer, não há nenhum arquivo. Não está sendo apetrechado periodicamente. Não existe em Moçambique uma equipa que se ocupe só para a recolha de assuntos históricos. Não existem. Isso é que é um erro. É um erro grave. A história parou então, com Samora Machel ". "Para além dessas viagens, nós filmávamos todos os discursos que eram feitos. Naturalmente, havia discursos que chamavam de ‘material sensível' e que não podia passar para as pessoas. Naturalmente, havia uma espécie de censura. (…) Era necessário que viesse um chefe de departamento ideológico do partido para ir verificar se a linha política está lá ou não está. Mas o que interessa mais para mim é que a maioria do material que não entrou na divulgação está guardada. Mas e aquele material que se chamava ‘Segredo de Estado'? Esse material ‘Segredo de Estado', não sai. Então, havia duas formas de guardar esse material. Uma que acho que foi pensada, mas acho que não foi muito correcta, porque houve alguns discursos um pouco quentes que a gente gravava. Esse aí foi guardado de uma forma um pouco mais sigilosa. Mas havia materiais que nós gravávamos que tínhamos que entregar directamente à segurança. Logo que terminasse, a segurança levava. No meu ponto de vista, esse material perdeu-se porque eles não tinham laboratórios. (…) Então há materiais que a gente ficou sem saber onde que estão. Já não vale a pena contar com esses materiais porque passado mais de cinco anos, é o fim", refere o realizador. Para além do objectivo propagandístico do cinema daquela época, Gabriel Mondlane recorda que as autoridades pretendiam igualmente, através dos meios audiovisuais criar uma união dos moçambicanos em termos culturais. "O conceito era de criar uma identidade nacional através do cinema. É por isso que se testemunha o filme ‘Tempos de leopardos', fala sobre a luta armada. Essa história realmente era para mostrar quão as forças de libertação nacional conseguiram vencer uma grande máquina, a máquina colonial. Isso é um caso. Outros casos, os documentários que nós fazíamos eram documentários que tinham também um condão político. (…) Samora Machel não era pessoa de esconder a sua visão sobre as coisas. Havia outras coisas que não eram boas, como por exemplo, nos anos 80, Moçambique tinha dificuldade de alimentação. A economia estava completamente rebentada e não havia nada nas prateleiras das lojas. Mas mesmo assim nos deixou filmar e nós filmamos isso. Se fosse um outro regime, não deixaria a gente filmar aquilo porque era uma grande vergonha. Mas nos deixou filmar, como também ele mesmo nos convidou a filmar aquilo que chamou de ‘política ofensiva', ‘política organizacional', que se traduziu num documentário muito interessante, onde o Presidente Samora foi de armazém e armazém, a andar de loja em loja, verificar como é que as coisas estavam, como é que as comidas eram distribuídas ao povo, etc", relembra o cineasta. Por fim, ao lamentar a destruição de boa parte dos arquivos cinematográficos do país após um incêndio em 1991, nas instalações do actual Instituto Nacional de Audiovisual e Cinema de Moçambique, Gabriel Mondlane também dá conta das dificuldades atravessadas actualmente por ele e pelos seus pares. "A única coisa que já começou a ser difícil realmente é conseguir fundos. Nós temos que batalhar muito e conseguir ter amigos estrangeiros. Tu não tens amigos lá no estrangeiro, é difícil ter fundos aqui, sobretudo para filmes grandes. Talvez uma curta-metragem consiga alguma coisinha, com um agente económico aqui ou ali. Mas filmes grandes têm que procurar fora", diz o realizador. Podem ouvir o nosso entrevistado na íntegra aqui: Vejam aqui uma pequena visita guiada do museu do cinema em Maputo:

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No sétimo episódio desta digressão, evocamos a música que se produziu na época da independência. Depois de séculos de ocupação portuguesa, Moçambique independente surge como uma entidade por reformular mentalmente e culturalmente. O imperativo das novas autoridades é criar um homem novo, com uma identidade própria, num país múltiplo mas unido. A música será um dos vectores desta nova identidade. Haverá hinos, músicas revolucionárias, sonoridades que são agora associadas à época da independência. Rufus Maculuve, membro do grupo Kapa Dech, produtor e estudioso recorda esse período. "Eu creio que, primeiro, a música serviu de ferramenta de reivindicação, primeiro, através das letras. As músicas todas traziam esta dimensão. Mas também serviu de ferramenta de unidade, porque Moçambique é um país culturalmente diverso. E também acredito que a música serviu de alento. Quando eu digo que ela serviu de elemento unificador é porque eu podia não falar uma língua e podia entrar para essa língua através da música. Aliás, eu nasci no tempo da luta armada, mas as músicas da luta armada, quando eu estava a crescer, ouvíamos na rádio. E ouvindo essas músicas na rádio. Até hoje eu não sei o que muitas delas dizem, porque algumas são cantadas em línguas que eu não entendo. (…) Mas ao mesmo tempo, tínhamos as músicas em português que eu entendia, ou músicas em changana ou qualquer outra língua do sul que eu entendo. Então acho que a música teve muito este papel. Eu não sou militar, mas acredito que quando alguém vai à guerra, canta uma música, sente-se mais forte", diz o músico. Nessa época, um dos vectores da informação e também da música revolucionária era a rádio. Ao recordar algumas das sonoridades que se ouviam no posto emissor, Rufus Maculuve cita hinos como ‘Kanimambo Frelimo' (Obrigada Frelimo). "‘Kanimambo Frelimo' era uma das músicas. Facto interessante é que estas músicas todas vieram das matas para as rádios. Então, acho que, mesmo não sabendo o que elas dizem, todas essas músicas vieram para a rádio, foram gravadas, algumas, acredito que foram regravadas e a gente cantava. Era criança, praticamente um bebé. Muita das vezes acho que cantava de uma forma inocente e acho que anos mais tarde, trabalhando numa produção, acho que aquando dos 45 anos de independência, comecei a ter consciência de que tudo aquilo, do que aquelas músicas diziam", recorda o produtor. Questionado sobre o ambiente que reinava em termos culturais antes da independência e imediatamente depois, Rufus Maculuve distingue dois momentos distintos. "Antes da independência, começaram a uma dada altura, provavelmente com o surgimento da Marrabenta e com o programa ‘Hora Nativa', que era um programa que passava música moçambicana, eu acho que este foi um momento interessante em termos de criação musical. (…) Mas quando chega a independência, houve uma ruptura com todo esse repertório. Aliás, a gente não fala muito disso, mas a Marrabenta acabou também sofrendo disto porque houve a necessidade de criar esta dita música ligeira moçambicana", lembra o estudioso. Questionado sobre a chamada ‘música ligeira moçambicana', o produtor considera que se trata de uma "estilização de vários estilos tradicionais moçambicanos". "Surge essa necessidade de alimentar o catálogo da rádio, que é para tocar o suficiente de música moçambicana e acho que foi uma fase em termos de quantidade e até de muita qualidade, devo dizer. Produziu-se muito. E acho que das músicas mais icónicas posso olhar para o poema ‘À espera' do Salvador Maurício. Posso olhar para ‘Os verdes campos' do grupo 1° de Maio. Há muitas músicas nesse tempo. E depois surge este fenómeno que é Marrabenta Star, que depois de um período de quase de ruptura, surge um grupo que é a Orquestra Marrabenta Star. E esta Orquestra quase que nem compõe. Vai buscar do cancioneiro", diz o universitário. "Acho que a música anda em várias direcções e isso vai mais ou menos até ao início dos anos 90, quando começamos a ter a dita ‘música jovem'. Isto é um pouco irónico, como quem diz que os que faziam música antes não eram jovens, o que não é verdade. Os Ghorwane, quando gravaram nos anos 80, eram bastante jovens, mas surge a tal dita ‘música jovem', que era um pouco quebrar do paradigma desta imposição estética, porque já não dependia da Rádio Moçambique para gravar, onde havia alguma selecção do que se podia gravar na rádio. Então, anos 90, começa a haver esta mutação. Os jovens começam a dizer ‘Ok, nós queremos coisas de inspiração americana, de inspiração PALOP'. E o hip hop também começa aos poucos a ganhar forma. E acho que quando chegamos nos anos 2000, o Hip-Hop também afirma-se como um estilo. Mas nesta época também temos artistas, não necessariamente grupos, artistas que fazem a passagem. Temos artistas que fazem rock como os ‘Rockefellers' e acho que é na mesma altura, finais dos anos 90, que surge os ‘Kapa Dech' (o grupo do qual faz parte) , que era uma outra proposta neste quadro bastante rico em termos de escolhas sonoras. Kapa Dech, para mim também faz muita fusão com matriz moçambicana, mas faz muito a fusão de estilos musicais", diz o artista. Referindo-se ao Hip-Hop, o artista refere que este género "tem o mérito de vir a ser este espaço onde a juventude tem voz. Eu costumo dizer que se nós quisermos ver a verdadeira sociedade civil em Moçambique, pelo menos Moçambique independente, ela está na música ou está nas artes. Mas a música destaca-se porque há muitas mensagens que são passadas mesmo na dita Primeira República de 75, 85, 90, com a aprovação da nova Constituição. Há muita música que era crítica ao sistema que passou, como ‘Mercandonga' de Chico António. E era uma música que criticava bastante o que estava a acontecer. O próprio Presidente Samora adopta os Ghorwane como sendo ‘os bons rapazes'. E ele dizia que são ‘bons rapazes' porque eles dizem o que não está bem no país. Sempre houve este espaço cívico. E havia censura? Sim, havia. Apesar de nós nunca termos tido um órgão oficial de censura, nem todas músicas passaram na rádio". Questionado sobre a tradição e o percurso da música interventiva de Moçambique, Rufus Maculuve evoca o Rap e mais precisamente o rapper moçambicano mais conhecido, Azagaia. "Eu acho que Azagaia acaba sendo esta voz de uma geração pela coragem que ele mostra, pela verticalidade nos temas que ele aborda e pela ressignificação de alguns discursos. Porque eu não sei quem disse ‘Povo no poder' pela primeira vez no mundo, mas em Moçambique, um discurso icónico de Samora Machel é ‘o povo no poder'. Então o Azagaia ressignifica este discurso ao ponto de, inclusive, criar uma amnésia em nós. Há gente que provavelmente nem imagina de onde é que vem a ideia do ‘povo no poder'. Eu acho que uma das coisas importantes é que ele mostra que a música, apesar de não ser um estilo de matriz moçambicana e as pessoas sempre questionam ‘mas isto não é bem nosso?' Mas o que é que é nosso? E são outras conversas. Então ele aparece e -é engraçado- durante muito tempo ele não domina o mercado do hip hop e circulou um documento que dizia que a música dele não podia ser tocada na Rádio Moçambique na altura. E foi inclusive até quando eu analiso, eu vejo que provavelmente nem foi muito isso. A ideia é que não ia tocar na emissão nacional, ia tocar na Rádio Cidade porque a Rádio Cidade era a Rádio da Juventude. E eu acho que há uma capitalização nisso. E depois, com toda a pressão que Azagaia sofre das estruturas políticas, vai à Procuradoria e ele resiste a isso. Então ele acaba sendo esta voz dos excluídos e é uma bandeira para uma geração, e nós vimos todo o movimento que houve à volta do funeral, todo o movimento que houve após a morte dele. (…) Acho que não se vai falar de música em Moçambique, não se vai se falar de movimentos socioculturais, políticos sem se falar do Azagaia e da sua música", conclui o produtor e estudioso moçambicano. Podem ouvir o nosso entrevistado na íntegra aqui:

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No sexto episódio desta digressão, evocamos a chamada ‘Geração de 8 de Março'. Depois da independência, as autoridades moçambicanas enfrentaram vários desafios. O mais imediato era o de fazer funcionar um aparelho de Estado com verbas limitadas. Helder Martins que foi o ministro da saúde do primeiro governo de Moçambique recorda como foram os primeiros tempos. “A primeira coisa que eu fiz quando cheguei ao ministério, depois de tomar posse, foi perguntar ao funcionário responsável da administração e Finanças qual é que era o orçamento, porque o orçamento tinha sido aprovado em Fevereiro durante o governo de transição. Eu não tive conhecimento naquela altura. Era 1,7 Dólares por habitante, por ano. Mas metade daquele dinheiro era gasto no Hospital Central de Lourenço Marques naquela altura. Só se passou a chamar Maputo mais tarde. Os outros hospitais, todos juntos, tinham 0,85 Dólares. Quando você tem um orçamento desta natureza, tem que ver o que é que pode fazer com o melhor resultado e o menor custo. Então, para isto, eu acho que um dos grandes sucessos da minha administração foi ter sabido fazer uma investigação sobre os determinantes da saúde, saber quais são as influências positivas e quais são as influências negativas. Porque uma correcta política de saúde, seja em que parte do mundo for, tem que tentar eliminar -e se não conseguir, eliminar- minimizar os factores negativos. A questão mais importante -e isto era uma experiência que a gente tinha da luta armada- eu também fui o criador do serviço de saúde durante a luta de libertação, portanto, tinha a experiência, que era a participação popular. Você, por exemplo, pode ter o programa mesmo mais medicalizado que quiser. Um dos programas preventivos mais medicalizado são as vacinações. Se você não mobilizar as pessoas, pode criar um programa muito bonito, mas não vai ter uma taxa de cobertura alta. Segundo, nós tivemos que dar a máxima prioridade à medicina preventiva e pôr a ciência no posto de governação. Nós fizemos um estudo sobre os determinantes da saúde e definimos uma política nessa base científica. Nós criamos estruturas no ministério para estudar os problemas. Tivemos também uma comissão técnica para a área farmacêutica. Criamos um Formulário Nacional de medicamentos. Foi publicado no Boletim da República no dia 25 de Dezembro de 1976. A OMS publicou a lista de medicamentos essenciais em Outubro de 1977, dez meses depois. Os critérios da lista eram os mesmos que os nossos critérios”, sublinha o antigo governante. Outro desafio era a necessidade de formar técnicos para as mais diversas áreas que eram necessárias para o funcionamento do país. Foi neste contexto que no dia 8 de Março de 1977, o Presidente Samora Machel lançou um repto aos jovens moçambicanos para suprir as falhas que existiam naquela altura. Yolanda Mussá, então jovem militante -hoje Presidente da Associação da Geração 8 de Março- respondeu ao chamamento. “Depois do golpe de Estado de 25 de Abril de 1974, e sobretudo depois da assinatura dos Acordos de Lusaka e a tomada de posse do Governo de transição a 20 de Setembro do mesmo ano, assistiu-se, sobretudo aqui em Moçambique, a uma fuga massiva de técnicos portugueses que trabalhavam em diferentes áreas, não só no sector público como também no sector privado. Então, havia a necessidade de suprir essa lacuna que foi deixada por esses especialistas e por esses técnicos portugueses. Então, desde essa altura, a Frente de Libertação de Moçambique e o Governo moçambicano, posteriormente, chamou adolescentes e jovens para serem formados, para serem treinados para suprir essas lacunas. Este processo foi formalizado no dia 8 de Março de 1977, quando o Presidente Samora Machel incitou os jovens a responderem ao chamamento à Pátria. E naquela altura estamos perante uma situação que exige que nos manifestemos na essência daquilo que era o nosso patriotismo. O país é nosso e como o país é nosso, nós é que temos que assegurar a edificação da Nação moçambicana. Portanto, esse é que era o desafio. Havia carências nas diferentes áreas. Havia carências na área de educação, na área da economia, na área da administração pública. Então, os jovens e os adolescentes foram chamados a interromper, sobretudo aqueles que estavam na 9.ª classe, na 10.ª, na 11.ª classe, os seus estudos. E nós fomos orientados para as tarefas que foram consideradas prioritárias pelo governo moçambicano. A nível da cidade de Maputo, criou-se o Centro 8 de Março, onde nós fomos orientados e internados. Uns foram para o Propedêutico. Eu, por exemplo, fui orientada para o curso de formação de professores. E qual era a nossa função? Fomos formados, portanto, na Escola central do partido, mas sobretudo para aprender a história de Moçambique, porque sabe-se perfeitamente que, quer no ensino primário, quer no ensino secundário, o que se estudava era a história portuguesa. Então nós fomos orientados para estudar sobretudo a história de Moçambique e estudar a política de Moçambique para, a partir daí, podermos defender aquilo que eram os ideais da Nação moçambicana”, recorda Yolanda Mussá. Questionada sobre os critérios adoptados para orientar os jovens para determinada area, a dirigente associativa refere que as preferências de uns e de outros nao eram decisivos. “No dia em que fui para o painel de Orientação, estava com um colega. Nós éramos provenientes do antigo Liceu António Enes, que agora é Escola Secundária Francisco Maianga. Ele queria seguir matemáticas. A verdade é que depois das entrevistas, eles simplesmente disseram que ele não ia ser orientado para as matemáticas, mas que ele tinha que ser integrado no curso de formação de português. Então, o que contava naquela altura não era o que nós queríamos, mas é o que era considerado prioritário”, conta Yolanda Mussa. Alberto Simão, então jovem estudante de 19 anos, destinava-se à área de engenharia, mas acabou por enveredar por outra área, sendo actualmente economista. “Na altura tinha 19 anos e era estudante, digamos, no ensino técnico. Era do interesse dos meus pais, essencialmente, que eu seguisse a área de engenharia. Portanto, quando eu sou solicitado a integrar as tarefas do 8 de Março, fui exercer as tarefas de docência. Foi a minha primeira profissão. Mais tarde, quando eu voltei e retomei os meus mesmos estudos, decidi-me por uma outra área que foi a área económica”, começa por recordar o antigo docente. “Foi uma fase muito intensa, por assim dizer, e marcante também para os jovens estudantes, porque, na verdade, quase que sem nos apercebermos, passamos para a vida adulta, independentemente da nossa idade cronológica. Nessa altura, ficou claro que as responsabilidades a que nós tínhamos que fazer face, eram responsabilidades de adultos e tínhamos que responder como adultos e, sobretudo, também responder pelos resultados. Portanto, tivemos que crescer muito depressa em termo de crescimento ou em termos comparativos. O tempo de juventude foi relativamente curto, comparativamente com os tempos de hoje”, considera Alberto Simão que diz não ter sentido frustração naquela altura, mas antes uma “sensação de insegurança, porque, na verdade, ninguém estava preparado para assumir responsabilidades de tão alto nível.” Arão Nhacale, antigo autarca da Matola, também respondeu ao apelo de Samora Machel. Apesar de ter uma preferência pela química, acabou por ser dirigido para o ensino. “Eu lembro-me que quando, lá no bairro onde vivia com os meus pais, chegou a convocatória para me apresentar num determinado sítio aí do partido a nível central, eu fui dizer à minha mãe que ‘olha, eu fui chamado pela Frelimo'. E a minha mãe chorou. Não quis deixar que eu fosse, porque não sabia o que é que iria acontecer comigo. Para onde é que eu iria? O que é que eu fiz de errado? Mas eu disse à minha mãe que ‘olha, não se preocupe, porque não há nada de mal aqui. E se me chamam, eu saberei lá.' E fui, deixando a minha mãe triste. Cheguei lá, fui recebido por uma senhora e a conversa foi de muito pouca duração. Quis certificar se era eu. Era. E então deu-me uma guia para me apresentar na Escola Comercial de Maputo. Eu, na altura, era estudante do curso de Química. O meu sonho era formar-me em Química, tornar-me engenheiro de Química, com muita paixão por Química Tecnológica. E queria me formar ao mais alto nível na área de Química. E isso não aconteceu porque recebi esse chamamento e fui dar aulas em 1977, com cerca de 20 anos, na Escola Comercial de Maputo. É a disciplina que me coube. Isto marcou-me muito, porque é com uma certa dose de patriotismo que assumi e aceitei. Tive várias formações na área da educação. Dediquei-me ao ensino durante muitos anos e eu, felizmente, hoje posso dizer que muitos quadros seniores, jovens quadros seniores que temos no país em diversas áreas, alguns ministros, alguns directores na área de defesa de segurança, relações internacionais, industriais, em muitas áreas, alguns deles foram meus alunos. Isso cria em mim um certo -não é orgulho só, não é suficiente- muito mais do que orgulho, porque vejo que valeu a pena o chamamento”, considera o antigo professor. Esta operação que durou até ao começo dos anos 90 envolveu centenas e centenas de jovens, bem como formadores nacionais e estrangeiros, recorda Yolanda Mussa. “Havia formadores moçambicanos, mas para além dos formadores moçambicanos, o governo, na altura, contou com a colaboração de vários países. Por exemplo, eu tive professores de matemática que eram da Guiné-Conacri. Falo da Guiné-Conacri, como também poderia falar de outros países, na altura, de orientação socialista. Tivemos professores que vinham da antiga RDA, que vinham da Bulgária, que vinham da antiga União Soviética”, recorda a dirigente associativa ao referir que foram orientados para “quase todas as áreas”. Olhando retrospectivamente para aquela época, Alberto Simão considera que os jovens da sua geração amadureceram sob o impulso da urgência. “Impelia-nos o sentimento de que esta obrigação era eminentemente nossa, porque o processo de descolonização foi um processo visível. Foi um processo que nós vivenciamos e acompanhámos porque inclusivamente colegas nossos, que eram colegas de carteira, estudantes, etc, uns despediam-se, outros iam embora sem se despedir. E praticamente todos abalavam em massa. Então nós sentíamos que havia um vazio. Aliás, nessa altura, alguns dos serviços que deveriam ter sido prestados por alguns sectores do Estado e mesmo até privados, começaram a entrar assim numa espécie de falência. (…) E os tais quadros potenciais na altura, na verdade éramos nós então. Lá fomos porque também uma coisa vantajosa em ser jovem é que as situações apanham-nos às vezes de surpresa, mas fica também patente a ideia de que o espírito de aventura, também de participação, de fazer as coisas acontecerem e de mostrar um pouco do nosso valor, está lá, presente. Isso impele-nos e não temos tanto as hesitações que talvez o adulto normalmente tem. O jovem vai para a frente. Foi o que nós fizemos”, conclui o economista moçambicano. Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No quinto episódio desta digressão, evocamos a independência de Moçambique. Após vários anos em várias frentes de guerra, capitães das forças armadas portuguesas derrubam a ditatura no dia 25 de Abril de 1974. A revolução dos cravos levanta ondas de esperança em Portugal mas também nos países africanos. A independência pode estar por perto, mas é ainda preciso ver em que modalidades. Óscar Monteiro, militante sénior da Frelimo e um dos membros da delegação que negociou os acordos de Lusaka juntamente com Portugal, recorda como recebeu a notícia. “No dia 25 de Abril, tenho a primeira notícia sobre o golpe de Estado em Portugal, quando procurava ouvir a Rádio França Internacional. Nós estávamos num curso político e eu estava à procura do noticiário da RFI quando ouço ‘Cette fois, c'est pour de bon' (desta vez, é a valer). Então parece que houve mesmo qualquer coisa em Portugal e a partir daí começamos a procurar informações. No dia 27, nós produzimos uma declaração que eu acho que foi dos mais bonitos documentos políticos em que participei. Continuamos a dar aulas porque era a nossa tarefa. A luta não termina só assim. Mas à tarde o Samora chamou-nos, nós tínhamos um telefone de campanha daqueles com manivela. ‘Venham cá porque a coisa parece ser séria'. Então fomos para lá e começamos a produzir. Devo dizer que estávamos num muito bom momento politicamente e por isso que não ficamos perturbados. Dissemos ‘Sim senhor, muito bem. Felicitamo-nos por esta vitória do povo português, mas a nossa luta é pela independência.' (...) Sabe que o Manifesto das Forças Armadas tinha só uma linha, a linha final, que dizia depois de 20 e tal pontos sobre a democratização de Portugal, dizia que ‘a solução do problema do Ultramar é política e não militar.' Quer dizer, foi agarrados nessa linha que nós começámos as primeiras conversações. Aí devo dizer e relevar que nós nunca falamos suficientemente do papel do Dr. Mário Soares, que propõe logo conversações com os movimentos de libertação. E, portanto, estamos a falar logo no dia 5 de Maio por aí. Ele vem a Lusaka. Nós ensaiamos esse momento. Então vamos para lá, mas como é que cumprimentamos? Então dissemos ‘Não vamos cumprimentar, dizendo o seguinte -até me recordo da frase- Apertamos a mão porque o senhor representa um Portugal novo'. Sabe que para evitar intimidades excessivas, até pedimos aos zambianos, porque as conversações foram em Lusaka para não os forçar a vir a Dar-es-Salaam, que era muito conotado com o apoio aos movimentos de libertação. E ele surpreendeu-nos quando nós começamos com a nossa expressão ‘saudamos o novo Portugal'. Ele disse ‘deixe-me dar-lhe um abraço' e atravessou a mesa que nós tínhamos posto para separar e dá um abraço ao Presidente Samora. Eu acho que isso foi de uma grande generosidade humana, porque a opinião pública portuguesa não estava preparada para aceitar a independência. Nós éramos os ‘terroristas', nós éramos ‘os pretos', nós éramos ‘os incapazes.' Como é que eles vão ser capazes de governar? O que explica depois o abandono em massa dos colonos. Portanto, nós começamos este período de negociações com muitos factores contra nós. Eu acho que foi a qualidade e a generosidade dos moçambicanos que permitiu que este processo tivesse andado bem. (...) Eu sei que a solidariedade da opinião pública portuguesa, não da classe política mais avançada, não do Movimento das Forças Armadas, foi mais para com os colonos do que para connosco. E houve a ideia de que nós, intimidamos os colonos. Não. Os colonos, intimidaram-se com o seu próprio passado. Quer dizer, cada um deles pensava como tinha tratado o seu empregado doméstico, como tinha tratado o negro no serviço e fugia, fugia de si-próprio, não fugia de perseguições. Nessa altura, e honra seja feita ao Presidente Samora, ele desdobrou-se em declarações até que, a um certo ponto algumas pessoas disseram Mas olha lá, vocês estão sempre a falar da população portuguesa que não deve sair, que são tratados como iguais. Vocês já nem falam muito a nós moçambicanos negros. Mas era deliberado, era deliberado porque nós sabíamos que a reconstrução do país só com moçambicanos negros ia ser muito difícil. E felizmente -é um ponto que vale a pena neste momento focar- houve muitos jovens, a nova geração, brancos, mulatos, indianos que eram estudantes da universidade, que tinham criado um movimento progressista e que foram eles, naquela fase em que era preciso pessoas com alguma qualificação, que foram os directores, os colaboradores principais dos ministros. E é momento também de prestar homenagem a essa nova geração. Foi um grupo progressista que se pôs declaradamente ao lado da independência. Também tiveram as suas cisões. Houve outros que foram embora. São transições sociais muito grandes. Nós próprios estamos a passar transições muito grandes”, diz Óscar Monteiro. Pouco depois do 25 de Abril, as novas autoridades portuguesas e a Frelimo começaram a negociar os termos da independência de Moçambique. O partido de Samora Machel foi reconhecido como interlocutor legítimo por Portugal e instituiu-se um período de transição num ambiente de incerteza, recorda o antigo Presidente Joaquim Chissano. “A nossa delegação veio com a posição de exigir uma independência total, completa e imediata. Mas pronto, tivemos que dar um conteúdo a esse ‘imediato'. Enquanto a delegação portuguesa falava de 20 anos, falávamos de um ano e negociamos datas. Deram então um consenso para uma data que não feria ninguém. Então, escolhemos o 25 de Junho. Daí que, em vez de um ano, foram nove meses. E o que tínhamos que fazer era muito simples Era, primeiro, acompanhar todos os preparativos para a retirada das tropas portuguesas com o material que eles tinham que levar e também em algumas partes, a parte portuguesa aceitou preparar as nossas forças, por exemplo, para se ocupar das questões da polícia que nós não tínhamos. Houve um treino rápido. Depois, na administração, nós tínhamos que substituir os administradores coloniais para os administradores indicados pela Frelimo. Falo dos administradores nos distritos e dos governadores nas sedes das províncias. Nas capitais provinciais, portanto, havia governadores de província e administradores de distritos e até chefes de posto administrativo, que era a subdivisão dos distritos. E então, fizemos isso ao mesmo tempo que nos íamos ocupando da administração do território. Nesses nove meses já tivemos que tomar conta de várias coisas: a criação do Banco de Moçambique e outras organizações afins, seguros e outros. Então houve uma acção dos poderes nesses organismos. Ainda houve negociações que foram efectuadas em Maputo durante o governo de transição, aonde tínhamos uma comissão mista militar e tínhamos uma comissão para se ocupar dos Assuntos económicos. Vinham representantes portugueses em Portugal e trabalhavam connosco sobre as questões das finanças, etc. E foi todo um trabalho feito com muita confiança, porque durante o diálogo acabamos criando a confiança uns dos outros”, lembra-se o antigo chefe de Estado moçambicano. Joaquim Chissano não deixa, contudo, de dar conta de algumas apreensões que existiam naquela altura no seio da Frelimo relativamente a movimentos contra a independência por parte não só de certos sectores em Portugal, mas também dos próprios países vizinhos, como a África do Sul, que viam com maus olhos a instauração de um novo regime em Moçambique. “Evidentemente que nós víamos com muita inquietação essa questão, porque primeiro houve tentativas de dividir as forças de Moçambique e dar falsas informações à população. E no dia mesmo em que nós assinamos o acordo em Lusaka, no dia 7 de Setembro, à noite, houve o assalto à Rádio Moçambique por um grupo que tinha antigos oficiais militares já reformados, juntamente com pessoas daquele grupo que tinha sido recrutado para fazer uma campanha para ver se desestabilizava a Frelimo”, diz o antigo lider politico. A 7 de Setembro de 1974, é assinado o Acordo de Lusaka instituindo os termos da futura independência de Moçambique. Certos sectores politicos congregados no autoproclamado ‘Movimento Moçambique Livre' tomam o controlo do Rádio Clube de Moçambique em Maputo. Até serem desalojados da emissora no dia 10 de Junho, os membros do grupo adoptam palavras de ordem contra a Frelimo. Na rua, edificios são vandalizados, o aeroporto é tomado de assalto, um grupo armado denominado os ‘Dragões da Morte' mata de forma indiscriminada os habitantes dos bairros do caniço. O estudioso moçambicano Calton Cadeado recorda esse momento. “Foi notório, naquela altura, que havia uma elite branca colonial que percebeu que ia perder os seus privilégios e ia perder poder. Isto é mais do que qualquer coisa, poder, influência, que eles tinham aqui, poder económico. Não estavam predispostos a negociar com a nova elite dirigente do Estado e temiam que eles fossem subalternizados. Então construíram toda uma narrativa de demonização da independência e das futuras lideranças, a tal ponto que criou um certo ódio dentro da sociedade portuguesa. E vale dizer que este ódio não era generalizado. Podemos ir ver nos jornais de 1974, temos o retrato de pessoas que vivenciaram abraços entre militares da Frelimo e militares portugueses que estavam a combater juntos e que diziam que não percebiam o motivo de tanta matança que existia entre eles, mas fizeram um abraço e estavam dispostos a fazer a reconciliação. Mas a elite branca e económica que tinha perdido e sentia que ia perder os privilégios, os benefícios, criou esta narrativa e esta narrativa foi consumida por algumas pessoas também dentro do círculo de defesa e segurança. Estou a falar da PIDE e da DGS a seguir. Não é toda a gente. Houve alguns círculos que conseguiram mobilizar algumas pessoas para fazer a desordem que aconteceu a seguir ao dia 7 de Setembro, que é a tomada do Rádio Clube. Depois tivemos o dia 21 de Outubro, que foi um dia sangrento, violento na história aqui em Moçambique. E quem estiver aqui em Maputo e for visitar a Praça 21 de Outubro e conversar com as pessoas que viviam naquelas zonas, percebem a violência que foi gerada. Infelizmente, essa foi uma violência que tomou conotações de cor de pele. Que era matar o branco, matar o negro. Mas foi uma coisa localizada, de curta duração, que não foi para além daqueles dias, porque a euforia da preparação e da visão da independência que vinha ali era mais forte do que o contágio de ódio que foi gerado entre estes grupos. Entretanto, não podemos menosprezar esse ódio que foi gerado. Essas perdas foram geradas porque as pessoas que perderam os privilégios não se resignaram, não se conformaram e, por causa disso, saíram de Moçambique. Foram se juntar a outros e fizeram o estrago que fizeram com a luta de desestabilização de 1976 a 1992, que aconteceu aqui”, conta Calton Cadeado. Vira-se uma página aos solavancos em Moçambique. Evita-se por pouco chacinas maiores. Antigos colonos decidem ficar, outros partem. Depois de nove meses de transição em que a governação é assegurada por um executivo hibrido entre portugueses e moçambicanos, o país torna-se oficialmente independente a 25 de Junho de 1975. Doravante, Moçambique é representado por um único partido. Uma escolha explicada por Óscar Monteiro. “Pouco depois do 25 de Abril. Começam a pulular pequenos movimentos. Há sempre pessoas que, à última hora, juntam algumas iniciais e criam um partido político. Houve quantidades de organizações e uma parte poderia até ser genuína, mas nós sentimos que essa era a forma de tentar frustrar a independência. Isso foi a primeira fase. Depois, houve outra coisa. Agora é fácil falar dessa época, mas naquele momento, nós estávamos a cravar um punhal no coração da África branca, e essa África branca ia reagir. Portanto, tínhamos a oeste, à Rodésia, tínhamos a África do Sul, Angola tinha Namíbia e África do Sul. Então, é neste contexto que nós temos que preparar uma independência segura, uma independência completa, Porque esta coisa de querermos ser completamente independentes é um vício que nos ficou mesmo agora. Nós queremos ser independentes”, explica o membro sénior da Frelimo ao admitir que ao optarem pelo monopartidarismo os membros da sua formação demonstraram “um bocado de autoconfiança excessiva e mesmo uma certa jactância”.

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No quarto episódio desta digressão, evocamos o massacre de Wiriyamu, em 1972. O Massacre de Wiriyamu ou “Operação Marosca” aconteceu a 16 de Dezembro de 1972. Depois de dois capitães portugueses morrerem quando o seu veículo pisou numa mina, as tropas coloniais massacraram pelo menos 385 habitantes da aldeia de Wiriyamu e das localidades vizinhas de Djemusse, Riachu, Juawu e Chaworha, na província de Tete, acusados de colaborarem com os independentistas. A ordem foi de "matar todos", sem fazer a distinção entre civis, mulheres e crianças. Algumas pessoas foram pura e simplesmente fuziladas, outras mortas queimadas dentro das suas habitações incendiadas. Mustafah Dhada, historiador moçambicano e professor catedrático na Universidade da Califórnia, dedicou uma parte importante da sua vida a investigar o que sucedeu em Wiriyamu. “O massacre, tem que ser contextualizado no espaço do sistema colonial português em África. E nesse sentido, o massacre era um dos vários massacres que aconteceram em Moçambique, em Angola, na Guiné-Bissau, em São Tomé e Príncipe e também o massacre estrutural do meio ambiente em Cabo Verde. Devemos notar uma coisa: a guerra colonial portuguesa, a baixa era de 110.000 pessoas, aproximadamente civis na nossa parte dos libertadores e dos colonizados e o massacre é somente 385 pessoas que têm um nome e outros que desapareceram sem nome. E neste sentido o massacre é, do ponto de vista quantitativo, um massacre que tem uma significação menor. Mas o que foi importantíssimo é que o massacre não iria ser reconhecido como um evento tectónico se não tivesse havido uma presença da Igreja -não portuguesa- em Tete”, sublinha o historiador aludindo às denuncias que foram feitas por missionários a seguir ao massacre. “A história rebentou no ‘Times of London' em Julho de 1973, e aquilo teve em mim um impacto muito grande. Quando tive uma oportunidade de ir para Moçambique para reconstruir a anatomia do massacre, eu tive uma bolsa da Fulbright nos Estados Unidos, fui ali e parei no sítio mesmo do massacre, onde durante oito meses eu conduzi entrevistas com 206 famílias, famílias com três a quatro membros, e fiz uma reconstrução quase completa. O meu objectivo era duas coisas: normalmente os estudiosos que fazem estudos como esses, sobre a violência em massa colonial ou pós-colonial, focam-se exclusivamente sobre o objectivo de reconstruir a anatomia do massacre. Para mim, eu pensei que ‘porque é que nós estamos focados somente na anatomia da matança, sem primeiramente ressuscitar o que foi perdido depois do massacre?' Neste sentido, eu fiz um estudo onde eu reconstruí a vida, a história sociocultural das aldeias do Triângulo de Wiriyamu para apreciar qual foi o peso do massacre, o que é que nós perdemos devido esse massacre, quantos porcos eles tinham, quantas cabras, quantas galinhas e etc, etc. Onde é que estavam os riachos? Quantas pedras, quantas árvores e os caminhos que estavam aí? Dissecar a anatomia do que aconteceu, documentar a hora a hora, minuto a minuto”, refere o universitário reconhecendo que existem lacunas no seu trabalho. “Nós não sabemos o que aconteceu na última fase da matança, em que os comandos estavam a ir caçar as pessoas que sobreviveram ao massacre. No dia antes, naquele sábado, e também o que se passou numa vila pequenina que era abaixo da vila de Wiriyamu, que se chamava Riachu”, admite o historiador. Meses depois do massacre, um sacerdote britânico, Adrian Hastings, denunciou o sucedido num livro editado em Julho de 1973, sendo que Peter Pringle, jornalista do ‘Times of London', publica na mesma altura um artigo e fotografias relatando o que viria ser considerado um dos episódios mais chocantes da guerra de libertação. Estas revelações coincidiram com a visita do então chefe do executivo português, Marcelo Caetano, a Londres, com um impacto desastroso para um regime já sob pressão tanto no terreno como a nível diplomático. “Eu conheci o Padre Adrian Hastings, anos e anos. Era um jovem. Ela era o meu mentor naquele tempo. E eu que fiz a classificação dos documentos dele que agora estão anos arquivos da York University. O padre Adrian Hastings estava envolvido no Instituto Católico das Relações Internacionais. E no âmbito desta visita (de Marcelo Caetano), o Instituto queria montar uma discussão objectiva sobre a relação entre Grã-Bretanha e Portugal naquele tempo. Adrian Hastings ouviu ecos desses massacres, mas tangencialmente, porque a história já tinha sido revelada num jornal espanhol e também italiano. Mas não tinha pernas para andar mais à frente. Naquele tempo, o padre Adrian Hastings tinha que sair para o Zimbabué para dar algumas palestras histórico-eclesiásticas. É ali que ouviu falar sobre o massacre. Viu os padres Burgos (da Rodésia), cuja relação com os padres Burgos de Moçambique estava bem forte e bem estabelecida. Dessa maneira, os Burgos da Rodésia do Sul disseram ao padre Hastings ‘olha, se tu queres detalhes sobre este massacre que nós sabemos que aconteceu, vai lá falar com o XXX em Madrid.' O padre ia para uma conferência em Salamanca. Foi ali que a história lhe foi revelada. De maneira que mudou o plano dele. Foi a Madrid e falou com o padre Superior dos Burgos. Depois de alguns dias, o padre superior enviou-lhe documentos primários. Ali foi a primeira revelação para o padre Hastings. E ele agora sentiu que havia aqui uma coisa tectonicamente importante. Mas o problema era que ele não tinha nenhuma ligação com o ‘Times of London'. O editor do ‘Times of London' era de uma camada social proto-aristocrática e tinha sido formado em Oxford. O padre era de Oxford e o hábito dele era simplesmente às 16h00 de ir para o clube dele, que era o ‘Oxford Cambridge Club', onde ele tomava um ‘Gin tónico'. Naquele dia, ele disse ao sub-editor que já tinha experiência como sub-editor em Washington DC que era a pessoa que tinha a responsabilidade executiva para tomar uma decisão. E ele é que decidiu publicar a história na primeira página. É ali que foi a revelação”, conta Mustafah Dhada. “Quando a história rebenta, o Caetano e a reputação do governo português está verdadeiramente danificada, porque isto revela-se em 1973 e no 25 de Abril de 1974, há uma revolução em Portugal. Durante essa época, também houve a publicação do livro do Spínola (“Portugal e o futuro”). De maneira que a história não somente era tectónica do ponto de vista da conduta dos militares na África portuguesa, mas também internacionalmente. Dizia ao mundo ‘Olha, vocês devem olhar o que é que está a acontecer aqui Internacionalmente', porque Portugal também era um membro da NATO, tinha os benefícios da NATO, etc, etc. Mas quando ele volta para Lisboa, há impactos internos juntamente com a publicação do livro 'Portugal e o futuro'. O regime já está aí perto do mortuário”, diz o estudioso. No terreno, a Frelimo, então ainda em plena luta contra as tropas coloniais, não soube imediatamente do sucedido, conta ainda Mustafah Dhada. “A Frelimo não sabia dinamicamente o que estava acontecer. A única pessoa que tinha verdadeiramente fontes primárias sobre o massacre de Wiriyamu era um comandante extraordinário da etnia maconde, cujo nome agora me falha, e um moço pequeno, que era sobrevivente dos acontecimentos. Havia redes que são muito complicadas de explicar aqui, mas de qualquer maneira, a Frelimo não tinha necessariamente uma ideia do que estava a acontecer. Havia claramente reportagens, mas essas eram reportagens secundárias. Isso não quer dizer que a Frelimo estava aí sem um modo de saber. O problema era simplesmente de comunicação logística. E sabes-se que na guerra de guerrilha, não se podia utilizar métodos modernos para comunicar, porque guerra era guerra. (...) De maneira que a Frelimo só soube desses massacres quando o pequeno moço António Mixone (sobrevivente do massacre), chegou via a Zâmbia e depois foi entrevistado. Mas quando o Adrian Hastings e o meu amigo Peter Pringle foram para os Estados Unidos, às Nações Unidas, para dar evidências e verificações, o Marcelino dos Santos é que ficou a saber disso pelo padre Adrian Hastings. O padre Adrian disse-me que ele obviamente não queria associar o nome dele com a Frelimo, simplesmente porque aquilo iria danificar a integridade da sua personalidade e da história. Em conclusão, nós podemos dizer que a Frelimo chegou à mesa do jantar um bocadinho tarde”, conta Mustafah Dhada. Por sua vez, o antigo Presidente moçambicano, Joaquim Chissano, recorda o impacto que o massacre teve no decurso da guerra de libertação. “Tornou-se claro que a nossa luta tinha razão de ser e que o colonialismo português não queria ceder, nem dialogar, nem nada. Então ganhamos já a opinião pública mundial. Foi sobretudo pelo trabalho que nós fazíamos a nível diplomático, porque a nossa luta não foi só luta armada”, diz o antigo chefe de Estado. O governo português desmentiu os acontecimentos, apesar de este assunto constar das discussões do Conselho de Ministros, a 18 de Agosto de 1973 e apesar também de um relatório interno comprovar os factos relatados. Assunto tabu durante largos anos, o massacre de Wiriyamu acabou por ser reconhecido e ser objecto de um pedido de desculpas oficial formalizado em 2022 pelo Primeiro-ministro português da época, António Costa, por ocasião de uma visita a Moçambique. Mustafah Dhada que tinha publicado havia pouco a versão portuguesa de um dos livros que dedicou ao massacre de Wiriyamu, recorda as circunstâncias em que chegou este pedido de desculpas. “Havia um silêncio e um silêncio enorme. Mas eu estive em Portugal e estive ali como investigador associado na universidade de Coimbra, onde que eles lançaram o meu livro e depois o livro foi traduzido em português. Depois de uma campanha com a ajuda dos sábios, dos estudiosos portugueses, o Primeiro-ministro recebeu uma cópia desses livros e outros membros do gabinete português receberam também. Foi mandada uma cópia para a cúpula militar portuguesa e eles confidencialmente disseram ‘sim, o livro claramente está a esclarecer aqui o que aconteceu e com definição'. Essa foi a resposta que eles deram ao Primeiro-ministro. E o Primeiro-ministro que agora é o presidente da Comissão Europeia (António Costa), finalmente admitiu publicamente em Moçambique que ‘sim, nós fizemos este massacre e estamos aqui a pedir desculpa'”, conta o investigador. “Nós, como historiadores, trabalhamos anos para reconstruir o passado, mas os nossos trabalhos não são reconhecidos, mas têm um peso para mudar a consciência de um país. Eu não estou a sugerir aqui que eu sou importante. É simplesmente dizer que uma obra como essa, para os historiadores, verdadeiramente dão-nos uma esperança para nos engajar numa disciplina que tem um peso e que provavelmente tem uma influência para reagir e para mudar o ritmo historiográfico de um país”, remata Mustafah Dhada. Podem ouvir o nosso entrevistado na íntegra aqui:

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No terceiro episódio desta digressão, evocamos as circunstâncias em que foi lançada a guerra de libertação de Moçambique. A 16 de Junho de 1960 deu-se um episódio que foi um marco antes do desencadear da luta armada. Naquele dia, foi organizado um encontro em Mueda, no extremo norte do país, entre a administração colonial e a população local que reclamava um preço justo pela sua produção agrícola. Só que no final dessa reunião que teria sido exigida pela MANU, uma organização independentista que viria a integrar a Frelimo, deu-se a detenção de alguns dos representantes do povo e em seguida a execução a tiro de um número até agora indeterminado de pessoas. O historiador Luís Covane recorda as circunstâncias do sucedido. “Primeiro, a injustiça praticada na compra dos produtos agrícolas dos camponeses e entra para primeiro a luta pela melhoria das condições de compra e venda dos seus produtos e a intransigência do outro lado da força”, começa por explicar o historiador recordando que nos “anos 60, os movimentos para a conquista da independência sem violência nos países vizinhos já eram uma realidade. Os ingleses, os franceses, adoptaram um sistema de entrega, ajudaram até a desenhar a bandeira, o hino nacional, a segurança”. “Acontece que Portugal era um país colonizador. Mas na sua própria colónia, também era colonizado. Por exemplo, o sul de Moçambique exportava mão-de-obra. O Governo que viesse nesse assunto de exportação de mão-de-obra não havia de precisar de Portugal”, refere por outro lado o estudioso ao sublinhar paralelamente que “Portugal investiu muito pouco na Educação. Assim, em 1975, o nível de analfabetismo em Moçambique era de 93%. Apesar de Salazar ter feito entendimentos com a Santa Sé em 1940. (...) Para entrar na escola, já para o escalão mais avançado, era preciso ser assimilado. Mas lá no campo, tinha-se 18 anos, já se era objecto de perseguição para o trabalho, não havia espaço, também não havia escolas para isso, não havia escolas secundárias, não tinha como. Uma pessoa sabia ler e escrever e pronto, acabou. Podia ser catequista, no máximo. O investimento que não se fez na educação tornou a situação em Moçambique muito mais delicada.” Dois anos depois do massacre de Mueda, três organizações nacionalistas, a UDENAMO, União Democrática Nacional de Moçambique, a MANU, Mozambique African National Union, e a UNAMI, União Nacional Africana de Moçambique Independente, reúnem-se em Dar-es-Salaam, na Tanzânia, a 25 de Junho de 1962 e fundem-se numa só entidade, a Frelimo, Frente de Libertação de Moçambique. Sob a direcção do seu primeiro presidente, o universitário Eduardo Mondlane, e a vice-presidência do reverendo Uria Simango, a Frelimo tenta negociar a independência com o poder colonial, em vão. A partir de 1964, começa então a acção armada. O antigo Presidente moçambicano, Joaquim Chissano, recorda essa época em que tomaram conhecimento da existência de movimentos independentistas nos países vizinhos de Moçambique e decidiram se inspirar deles. “Nessa altura, nós, já estudantes, que tínhamos deixado Portugal, que estávamos na França, tomamos conhecimento disso juntamente com o Dr. Eduardo Mondlane, que trabalhava nas Nações Unidas. No nosso encontro em Paris decidimos que devíamos trabalhar, a partir daquele momento, para a unificação dos movimentos de libertação, para que houvesse uma luta mais forte. Mesmo a luta diplomática, que foi a coisa que começou, havia de ser mais forte se houvesse um movimento unificado. É assim que surge uma frente. (...) Foram três movimentos que formaram uma frente unida que se chamou a Frente de Libertação de Moçambique. E essa Frente de Libertação de Moçambique continuou a procurar meios para ver se os portugueses haviam de acatar a Resolução das Nações Unidas de 1960 sobre a descolonização. E, finalmente, quando se viu que, de facto, os portugueses não iriam fazer isso, particularmente depois do massacre da Mueda, decidiu-se começar a preparação para uma insurreição armada. E assim houve treinos militares na Argélia, onde foram formados 250 homens, porque também a luta dos argelinos nos inspirou. Então, eles próprios, depois da criação da Organização da Unidade Africana e da criação do Comité de Coordenação das Lutas de Libertação em África, fomos a esses treinos na Argélia e a Argélia é que nos forneceu os primeiros armamentos para desencadear a luta de libertação nacional”, recorda o antigo Chefe de Estado. Ao referir que a causa recebeu apoio nomeadamente da Rússia e da China, Joaquim Chissano sublinha que “a luta foi desencadeada com a ajuda principalmente africana. E mais tarde vieram esses países. A Rússia deu um apoio substancial em termos de armamento. (...)Depois também mandamos pessoas para serem treinadas na China e mais tarde, já em 1965, quando a China fica proeminente na formação político-militar na Tanzânia, mandaram vir instrutores a nosso pedido e a pedido da Tanzânia.” Sobre o arranque da luta em si, o antigo Presidente moçambicano refere que os ataques comeram em quatro frentes em simultâneo. “Nós, em 1964, criámos grupos que enviamos para a Zambézia, enviamos para Niassa, enviamos para Cabo Delgado e enviamos para Tete. Portanto, em quatro províncias simultaneamente. No dia 25 de Setembro (de 1964) desencadeamos a luta armada de libertação nacional. Porque também a ‘insurreição geral armada', como o Presidente Mondlane denominou, começou em quatro províncias em simultâneo”, recorda Joaquim Chissano. Óscar Monteiro, membro sénior da Frelimo e antigo representante do partido em Argel, também recorda a época em que, jovem líder estudantil em Portugal, integra as fileiras da Frelimo em 1963. “Eu começo por ser um dirigente estudantil em Portugal. Sou um dirigente da Associação Académica de Coimbra, juntamente com outras pessoas, como Manuel Alegre. É um nome de que me recordo. Éramos colegas de estudo. E éramos colegas no movimento estudantil e, ao mesmo tempo, sendo parte do movimento estudantil, vou migrando para o movimento anticolonial, Na Casa dos Estudantes do Império e mais tarde sou recrutado por Marcelino dos Santos, aproveitando uma viagem de fim de curso em que eu levava um relatório da célula do PAIGC em Coimbra para uma pessoa do PAIGC em Paris. Sou recrutado para organizar os estudantes moçambicanos em Portugal, mas também os estudantes de todas as colónias. Não sou dos primeiros nacionalistas em Portugal, mas sou do grupo que permanece em Portugal depois da grande fuga dos anos 62. Então, esse meu trabalho começa em 63. Em 63, eu recebo essa missão, na qual me empenho, saio de Coimbra para Lisboa. Ainda publicamos boletins, um boletim chamado Anti-Colonial. E acontece que ousamos demais. Começamos a distribuir o Boletim Anticolonial em Moçambique, na Beira e em vários sítios, mas na Beira é que somos apanhados e eu sou avisado por um colega meu que ainda está aqui, o Luís Filipe Pereira, um pedagogo. Ele avisa-me ‘Olha fulano de tal e fulano de tal foram presos.' Foi o sinal para mim de passar a uma outra vida, que é uma vida completamente diferente, que é de me esconder. A gente poderia dizer de uma maneira muito elegante ‘passei à clandestinidade', mas no fundo eu estava simplesmente a fugir. Não estava a fazer clandestinidade. Tinha feito antes, mas nesse momento saí pela porta de trás e pronto, cheguei a Paris utilizando o caminho dos imigrantes. Fui esperando lá. Continuando a manter a relação com os estudantes em Portugal e mais tarde sou chamado para a Argélia por Pascoal Mocumbi, que me tinha visto em Paris e que eu conhecia porque ele era muito amigo do Chissano”, conta Óscar Monteiro. Ao evocar a missão que lhe incumbia em Argel, Óscar Monteiro refere que o seu trabalho consistia em “fazer a propaganda do movimento de libertação em francês. Nós já tínhamos representações no Cairo, tínhamos um departamento de informação que produzia documentos, o ‘Mozambique Revolution', que era uma revista muito apreciada, que depois era impressa mesmo em offset. Mas não tínhamos publicações em francês. Então, coube-nos a nós, na Argélia, já desde o tempo do Pascoal Mocumbi, produzir boletins em francês, traduzir os comunicados de guerra e alimentar a imprensa argelina que nos dava muito acolhimento sobre o desenvolvimento da luta, a abertura da nova frente em Tete, etc e ganhar o apoio também dos diplomatas de vários países, incluindo de países ocidentais que estavam acreditados na Argélia. Falávamos com todos os diplomatas. Prosseguimos esses contactos. O grande trabalho ali era dirigido sobre a França e sobre os países de expressão francesa. Era um tempo de grande actividade política, é preciso dizer. Eram os tempos que precederam o Maio de 68. Enfim, veio um bocado de toda esta mudança. E tínhamos bastante audiência”. A 3 de Fevereiro de 1969, em Dar-es-Salaam onde está sediada a Frelimo, Eduardo Mondlane abre uma encomenda que contém uma bomba. A explosão do engenho é-lhe fatal. Até agora, pouco se sabe acerca desse assassínio sobre o qual Joaquim Chissano, então responsável do pelouro da segurança da Frelimo, acredita que haverá a mão da PIDE, a polícia política do regime fascista de Portugal. “Havia já alguns indícios de que havia movimentos de pessoas enviadas pelo colonialismo, mesmo para a Tanzânia, como foi o caso do Orlando Cristina, que chegou a entrar em Dar-es-Salaam e fazer espionagem. Disse que trabalhou com os sul-africanos em 1964 e continuou. Depois houve o recrutamento, isso já em 1967-68, de pessoas da Frelimo que tentaram criar uma divisão nas linhas tribais, mas que na realidade não eram representativos das tribos que eles representavam, porque a maioria eram ex-combatentes que estavam solidamente a representar a unidade nacional. Foi assim que tivemos uns traidores que depois foram levados pelos portugueses de avião e de helicópteros e entraram a fazer campanha aberta, propaganda e até houve um grupo que chegou a reivindicar a expulsão do nosso presidente, dizendo que ele devia receber uma bolsa de estudos. Quer dizer, a ignorância deles era tal que eles não viram, não souberam que ele era um doutor -duas vezes doutor- e que não era para pensar em bolsa de estudo. Mas pronto, havia um movimento de agitação. Mas a frente era tão sólida que não se quebrou. Por isso, então, foi se fortalecendo à medida que íamos andando para a frente”, conclui Joaquim Chissano. Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:  

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No segundo episódio desta digressão, evocamos as circunstâncias em que se deu a ocupação efectiva de todo o território que viria a ser Moçambique. Após séculos de ocupação muito relativa de Moçambique, os portugueses, mais concentrados até agora no comércio de matérias-primas e de mão-de-obra escrava -apesar da abolição da prática no decurso da primeira metade do século XIX- enfrentam a concorrência cada vez mais feroz de outras potências coloniais, em particular da Grã-Bretanha. No âmbito da conferência de Berlim de 1884-1885 em que os regimes coloniais europeus repartiram entre eles os territórios africanos, Portugal apresentou o que ficou conhecido como o “Mapa cor-de-rosa”, um projecto estabelecendo novas fronteiras para o império africano português e em que Angola ficava ligada a Moçambique. Só que a coroa britânica tinha a ambição de ligar por via-férrea a África do Sul ao Egipto. A Rainha Vitória lançou então um ultimato a Portugal em 1890, recorda o académico moçambicano Luís Covane. “Portugal queria, por exemplo, ter uma colónia em África. Como Angola e Moçambique apareciam ligados e era chamado para o “mapa cor-de-rosa”, que não foi negociado nem com os franceses nem com os ingleses, e deu logo com um projecto britânico de construir uma linha férrea que ligaria o Cabo ao Cairo, em território britânico. Esse era um projecto também alimentado por sacerdotes e isso resultou num ultimato muito agressivo contra Portugal”, conta o historiador referindo que “Portugal teve que se encolher e abandonar as terras que reclamava como suas.” Na ânsia de evitar os crescentes apetites dos restantes impérios sobre os territórios que controlava, Portugal adopta uma política de conquista e ocupação efectiva de Moçambique, não sem enfrentar resistência. O caso mais emblemático será o do imperador de Gaza, Ngungunhane, que tentou lutar contra a ocupação portuguesa mas acabou por ser capturado em 1895 pelo oficial Mouzinho de Albuquerque, sendo em seguida levado para Lisboa onde foi exibido perante a multidão, antes de ser deportado para os Açores onde faleceu em 1906. “Ngungunhane é neto daquele que construiu o Império de Gaza, que veio da Zululândia, parte da África do Sul, nas primeiras décadas do século XIX. Invadiram o território. Encontraram um território sem grandes unidades políticas, pequenos reinos, pequenas unidades políticas. E eles eram guerreiros.”, recorda Luís Covane. “Quando se realiza a Conferência de Berlim e a pressões sobre Gaza, os protugueses avaliaram Gaza. Era um grande império, com uma força militar tremenda e Portugal sentia-se inferior. Quis assinar um tratado de vassalagem. Dizer que ‘vocês fazem parte de Portugal'. (...) A coisa não correu lá muito bem e esse fracasso cimentou nas lideranças militares e civis portuguesas que era necessário ir para o conflito armado. E Mouzinho de Albuquerque é aquele que comandou as forças portuguesas para a conquista de Gaza. E quando ele vai para onde ele (Ngungunhana) estava baseado (...) ele levou a tropa portuguesa para o combate. A sorte dele é que, de facto, a povoação estava desguarnecida. Até o chefe do exército não estava lá e não teve como enfrentar aquela força. Foi assim que Ngungunhane é preso em Chaimite por Mouzinho de Albuquerque que foi celebrado como um combatente muito valente”, recorda o universitário. Dez anos após a independência de Moçambique, o executivo português restituiu os restos mortais de Ngungunhane ao seu país, a pedido de Samora Machel que o apresentou como um herói. Esta não deixa contudo de ser uma figura controversa, dado o rasto de crueldade que marcou o seu reinado, com refere outro estudioso, Egidio Vaz, também parlamentar da Frelimo no poder. “Depois de o Presidente Samora Machel reclamar a suas ossadas, vieram para Moçambique. E depois há uma história muito interessante que aconteceu em Gaza, onde alegadamente se ergueu um busto em sua memória. Porque ele é controverso, no seu último bastião, as pessoas tinham percepções diferentes das oficiais. Então as pessoas usavam o busto de Gungunhana para sacudir enxadas ou afiar catanas quando fossem às machambas. O que significa, por outras palavras, que existe uma percepção diferente de um sanguinário, de um Ngungunhana déspota, de um Ngungunhana que se impôs pela força. Ora, a historiografia moçambicana começa com, diríamos nós, um embuste. Das duas uma, ou Ngungunhana é importante por ter sido capturado pelos portugueses e desterrado para os Açores, onde cuidaram dele até à sua morte. Ou, eventualmente, todos temos uma percepção um pouco mais diferente. Mas qual era o desafio dos historiadores de então, quando se estava a criar uma Nação? Porque este Moçambique é um Estado com várias nações lá dentro, mas que depois, com um objectivo eventualmente de representação e simbolismo”, optou-se por apresentar Ngungunhane como um herói, diz Egidio Vaz que vê na celebração dos 50 anos da independência de Moçambique um oportunidade para “olhar a história de forma crítica”. Entretanto, nos primórdios do século XX, apesar de a escravatura já não existir oficialmente, o trabalho forçado torna-se prática corrente, refere Luís Covane. “Com essa incapacidade de fazer investimentos em áreas de produção mais avançadas, vai-se olhar para o homem como única máquina que pode ser usada. (...) E foi assim criar-se um imposto que tem de ser pago em dinheiro. E o dinheiro só pode ser ganho numa plantação, porque o trabalho é importante, mas a pessoa só vai trabalhar voluntariamente quando é capaz de resolver problemas. Mas o Estado colonial foi capaz de criar problemas que só podiam ser resolvidos com dinheiro. Criar problemas para indígenas, dizer que ‘você tem que pagar imposto em dinheiro'”, explica o historiador ao referir que “o objectivo é de facto colectar o imposto para assegurar mão-de-obra nas plantações dos colonos portugueses que não tinham capacidade de pagar salários. E depois há outra forma que é a introdução de culturas forçadas. Por exemplo, o algodão. As pessoas não comem algodão. E o benefício imediato do algodão, também não o conseguem ver. A indústria têxtil portuguesa precisava de algodão em quantidades cada vez mais crescentes para produzir têxteis a um preço altamente competitivo. Conseguir mão-de-obra, conseguir matéria prima das colónias muito abaixo do mercado internacional para produzir os textéis e vender nas colónias a preços muito acima dos preços praticados. Foi essa lógica”, diz Luis Covane ao referir que a situação torna-se a tal ponto insustentavel que por altura dos anos 60, evita-se ao maximo o convivio entre comunidades em Moçambique. O facto é que a chegada de Salazar ao poder em 1933 em Portugal vem acrescentar o fascismo ao colonialismo, Moçambique vivendo num regime instituindo os privilégios dos colonos face aos assimilados e aos indígenas, recorda o estudioso moçambicano Calton Cadeado. “Do lado do colonizador em relação ao colonizado, por exemplo, havia histórias que se contam sobre a forma como agente colonial não permitia que os moçambicanos negros nativos tivessem acesso a educação, que fosse uma educação de progresso. Havia limitações no acesso à educação para os negros e o limite máximo que alguém podia ir à escola em termos de educação, por vezes não passava da quarta classe e se passasse da quarta classe, era um privilegiado. Há muita gente que nem sequer teve possibilidade de chegar a esta quarta classe porque não era de acesso universal à educação. Essa é uma das formas que as pessoas retratam a violência. Negaram o direito ao conhecimento. Mas, mais do que isso, era também a forma como a polícia, a forma como os serviços de segurança, na altura a PIDE, depois a DGS, perseguia, torturava todos aqueles que tivessem opinião diferente ou ousassem questionar seja o que fosse ligado a aspectos políticos aqui em Moçambique”, refere o estudioso. Num contexto em que lá fora, no resto do mundo, antigas colónias acediam à liberdade, Portugal mantinha com mão de ferro um sistema em que eram muito poucos aqueles que tinham acesso à educação, a empregos assim como à saúde, recorda Helder Martins, ministro da Saúde do primeiro governo de Moçambique independente. “A época colonial, era uma quase escravatura, uma escravatura disfarçada porque, primeiro, às populações, não lhes eram reconhecidos direitos cívicos nenhuns. Havia uma distinção entre os chamados ‘indígenas' e os ‘cidadãos' e, teoricamente, a missão de Portugal, dita civilizadora, entre aspas, consistia no processo de assimilação. Mas em 500 anos de colonialismo, os assimilados foram só 1% da população. Portanto, isto diz tudo. Segundo, havia trabalho forçado, havia por legislação, porque partia-se do princípio que o indígena era preguiçoso e que, portanto, era preciso obrigá-lo a trabalhar e todas as outras coisas, a discriminação racial, etc. Agora na área da saúde, a saúde colonial era do mais incrível que se pode imaginar. Não só era altamente discriminatória, como era discriminação racial descarada, discriminação socioeconómica e discriminação geográfica. Porque a população que vivia nas zonas rurais, naquela altura, 90% da população vivia nas zonas rurais, praticamente não havia infraestruturas de saúde nenhuma. As infraestruturas de saúde estavam nas principais cidades onde viviam os colonos e nas zonas rurais só havia uma delegacia de saúde onde houvesse cinco brancos funcionários públicos. A população não interessava em termos de planificação de saúde. Em qualquer livro de planificação de saúde fica claro que o critério que deve presidir à planificação de saúde é a população. Mas isso nunca foi no tempo colonial. Por outro lado, do ponto de vista técnico, era um sistema anacrónico, atrasado. Bom, Portugal naquela altura era um país atrasado sobre todos os pontos de vista e sob o ponto de vista tecnológico também. E na área da saúde também era. (...) O pouco que havia era os programas de combate às grandes endemias. Mas mesmo isso era anacrónico na sua organização, porque havia diversos programas. O da malária e da tuberculose, ou da lepra, ou da tripanossomíase. Os directores desses serviços dependiam directamente do governador-geral e não do director dos serviços de saúde. Então, não havia coordenação nenhuma. Quer dizer, isto era completamente anacrónico”, conta o antigo governante. Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:    

Moçambique assinala neste 25 de Junho de 2025, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propõe-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. No primeiro episódio desta digressão, abordamos a presença portuguesa e em particular a escravatura em Moçambique. Chegados em 1497 num território constituído por diversos reinos e comunidades, os portugueses vão-se fixando no litoral através de acordos com as autoridades locais ou à custa de lutas. Eles constroem fortalezas designadamente em Sofala em 1505 e na ilha de Moçambique dois anos depois e ao cabo de outras conquistas militares, instalam mais tarde uma feitoria em Sena em 1530 e em Quelimane em 1544. Em jogo estão recursos como o ouro mas também a mão-de-obra escrava, conta o historiador e antigo vice-ministro da educação de Moçambique, Luís Covane. “Moçambique, como território com fronteiras próprias é produto da colonização. Antes da chegada dos portugueses e nos finais do século XV, Moçambique era caracterizado pela existência de reinos, chefaturas, sultanatos, várias unidades políticas independentes umas das outras. Até tivemos impérios. A partir do século XV, principalmente a partir do século XVI, estabelecem-se relações comerciais entre Portugal e as diferentes unidades políticas que existiam no território. Primeiro foi o comércio do ouro no interior, principalmente na zona centro. Estava lá um grande império. E depois, com a exigência de produção de matérias-primas como mão-de-obra ultra barata, entramos no ciclo dos escravos. Depois, prosperou também o comércio de marfim”, começa por recordar o universitário. Ao referir que praticamente desde a chegada dos portugueses em Moçambique que se instaura esse regime, o estudioso detalha que “é em meados do século XVIII que se incrementa a captura de mão-de-obra para as plantações do Brasil e 1752 em diante. Chama-se a isso, na periodização da história de Moçambique, como o ciclo de escravos. Mas este ciclo de escravos termina em 1836-42, quando houve uma primeira abolição e uma segunda abolição”. Questionado sobre o número de pessoas que poderão ter sido capturadas para serem forçadas ao trabalho escravo, o historiador esclarece que “não havia registos, mas sabe-se que houve zonas em Moçambique, como o Niassa, de onde saíram muitos escravos. Na zona de Nampula, também saíram muitos.” Ao evocar o derramamento de sangue que as capturas ocasionavam, Luís Covane cita em particular “a introdução maciça de armas de fogo para alguns grupos que se especializaram quase na caça ao homem e as populações que viviam em Moçambique nas suas unidades políticas”. Nesse tempo, no século XVIII até meados do século XIX, quase até finais, o estudioso refere que “foram momentos terríveis. Agora, esse passado que nós às vezes classificamos como período pré-colonial, em que a presença europeia era mais mercantil, não dominavam as populações, politicamente, não havia (colonização). Fazia-se um negócio só com os produtos negociados que chegou a incluir o próprio o homem”. Muito embora não fossem os primeiros a praticar o comércio de escravos naquele território, ele ganhou uma importância substancial com a chegada dos portugueses que “exportaram” essa força de trabalho para colónias francesas, ou ainda o Brasil, refere Benigna Zimba, historiadora ligada à Universidade Eduardo Mondlane em Maputo, que estudou de forma aprofundada o período da escravatura. “Moçambique tem um papel central na história da escravatura na região e no complexo do Oceano Índico. Nós temos, a partir do Norte, a primeira capital que é a ilha de Moçambique. A ilha de Moçambique não produzia escravos. Ali ficavam escravos de passagem, vindos do interior. Nós temos Quelimane, temos Inhambane, nós temos aqui a zona do antigo Lourenço Marques, que hoje é Maputo, nós temos Sofala, nós temos em Cabo Delgado, vários portos pequenos. Estes portos foram tendo a sua importância consoante as oportunidades de exportação, não só para o oceano Indico, mas também para o Norte de África. Em algum momento, um dos grupos que desenvolviam as suas economias locais com base nos escravos, é o grupo do Norte de Moçambique, actual Niassa. Este grupo exportou nos meados da década de 1880 a 1890, cerca de 5000 escravos, caravanas bem escoltadas e chegavam a maior parte aparentemente andando. Saíam escravos de Moçambique. Outros, não só por via marítima, mas para o Quénia. Também havia capturas do Malawi que vinham para Moçambique para poder sair e dos pontos onde iam, eles espalhavam-se. Ficaram conhecidos como os “Moçambiques”, que não eram necessariamente naturais de Moçambique. À medida que ia se desertificando, houve uma decapitação total de população. É por isso que iam cada vez mais para as costas do interior e não para a costa marítima para ir buscar pessoas”, refere a historiadora. Por outro lado, Benigna Zimba explica que havia um tratamento diferenciado para homens e mulheres. “A diferença está mais ligada à função da força de trabalho. Aqueles que compravam escravos, normalmente diziam ‘nós estamos a comprar escravos para levar para as plantações de cana de açúcar ou de cacau', então precisavam de força de trabalho. E também precisavam de reproduzir a população escrava, através de escravas. De tal maneira que nos preços de compra, muitas vezes as mulheres eram mais caras, compradas por dois tecidos, duas cangas, dois panos. E se elas tivessem bebé ou criança, dependendo da idade e da maturidade, sabiam que aqui nós já temos um escravo bebé masculino. Era mais barato. Bebé feminino porque é uma outra fonte de reprodução, era mais caro”, refere a universitaria. “Muitas delas preferiam não resistir à captura para não serem mortas, não serem violadas, não as separarem dos filhos. Havia escravas que eram compradas para ir reproduzir com os escravocratas. Faziam um filho, depois levavam o filho. E a escrava nunca mais via aquela criança. Quando falamos da demografia da escravatura, se formos a ver, o papel da mulher é extremamente importante, porque sem ela não há reprodução de escravos e também não há reprodução do sistema no nível da cúpula e ao nível das bases”, explicita ainda Benigna Zimba. Questionada sobre o trabalho forçado, pratica que veio a seguir à abolição oficial da escravatura, a estudiosa refere que “a escravatura termina naturalmente, na medida em que ela já não responde às demandas dos sistemas coloniais imperialistas. Para o caso de Moçambique, nós temos os famosos sistemas dos prazos, que são uma outra forma de continuação da escravatura. Quem eram os senhores Prazeiros? Eram os senhores e as senhoras Donas Prazeiros, muitas deles, principalmente na região da Zambézia, que sustentaram os sistemas neo escravocratas a partir da continuidade. O escravo é liberto. Aqui em Moçambique não houve muitas cartas de alforria, isto é mais para a África do Sul, Tanzânia, Quénia, para as antigas colónias britânicas. As portuguesas nem tanto. Havia portugueses que nem sabiam o que é que se passava no mundo em termos de não poderem trabalhar com uma base de mão-de-obra escrava. Então a escravatura continua”, detalha ainda Benigna Zimba. Podem ouvir os nossos entrevistados na íntegra aqui:

O conflito entre Israel e o Irão entrou hoje na sua segunda semana, sem que haja para já solução à vista. O Presidente americano disse que vai tomar uma decisão nestas duas próximas semanas sobre uma eventual participação do seu país no conflito do lado de Israel. Paralelamente, nesta sexta-feira, decorrem duas reuniões, uma do Conselho de Segurança da ONU para analisar a situação, e outra a nível europeu, com Paris, Berlim e Londres a pretenderem convencer Teerão a desistir do seu programa nuclear. João Henriques, vice-presidente do Observatório do Mundo Islâmico em Lisboa, considera que a solução pode apenas ser encontrada a nível diplomático e que o agressor objectivo, neste caso, é Israel. RFI: Qual é o balanço preliminar que se pode fazer, uma semana depois do inicio do conflito entre Israel e o Irão? João Henriques: Enquanto objectivamente não houver por parte de Israel uma interrupção dos ataques, naturalmente, eles desencadeiam a resposta, desencadeiam uma contra-ofensiva por parte do Irão. Os problemas existenciais que recorrentemente são referidos pelo Estado de Israel são iguais quando falamos de outro país qualquer. Neste caso, portanto, esta situação não vai ter uma solução próxima enquanto não houver entendimento entre as partes, com ou sem mediação no domínio da diplomacia. Vai ser através da diplomacia que o problema vai ser resolvido. Donald Trump anunciou um hiato, um interregno de duas semanas para que as partes se entendam naturalmente, e os Estados Unidos vão ter que mediar. Porque se houver a intervenção militar dos Estados Unidos através do lançamento de cargas de profundidade, naturalmente, isso vai pôr em causa a soberania iraniana e vai desencadear, com toda a certeza, um alastramento, uma escalada do conflito com a intervenção já avisada, embora não tenha sido explícita sob o ponto de vista da intervenção bélica, mas com intervenção, da China e da Rússia também. RFI: Há uma série de encontros que estão previstos nesta sexta feira, do Conselho de Segurança da ONU e também uma reunião aqui a nível europeu para tentar mediar o conflito. Há também apelos muito fortes aqui da Europa para que o Irão desista do nuclear militar. Julga que pode haver alguns avanços no domínio diplomático? João Henriques: Israel está a partir do princípio que o Irão tem armamento nuclear. Ora, clara e objectivamente, no Médio Oriente, o único país que tem armamento nuclear, embora não o reconheça, é precisamente Israel. E os ataques têm sido desencadeados a partir de território israelita. Portanto, quem está a ser atacado é o Irão. Quem tem de se defender é o Irão. Quem tem de ripostar é o Irão e não Israel. Israel não tem razão nenhuma porque está a partir do pressuposto que o enriquecimento do urânio é para produzir armamento nuclear. É legítimo que eles o pensem, mas não podem é recorrer a ataques preventivos. Estes ataques preventivos, de acordo com a lei internacional, só devem ter lugar na iminência de um ataque de outro país, o que não está a acontecer. Não há iminência de um ataque. Portanto, Israel está a fazer aquilo que à distância lhe convém, que é ir eliminando todos os focos de oposição. Fê-lo e continua a fazê-lo na Faixa de Gaza, alastrou depois para o Líbano, alastrou depois para a Síria, faz ataques à distância e em resposta, naturalmente, às iniciativas de solidariedade por parte dos Huthis do Iémen. E tudo isto está a criar uma situação, não é de descontrolo porque isso ainda não aconteceu. Mas se houver um atrevimento por parte dos Estados Unidos em avançar com cargas de profundidade, que os Estados Unidos são o único país que tem essas cargas de profundidade -embora a Rússia também as possa ter- que vão atingir as profundidades das estações de enriquecimento de combustível que o Irão tem, vai ser impossível. Embora Netanyahu tenha dito que 'não', que com ou sem o apoio dos Estados Unidos vai conseguir atingir os seus objectivos. Não vai conseguir, com toda a certeza neste domínio, de largar cargas de 3000 quilos, cargas de profundidade, porque não tem esse armamento, não tem essas soluções. Portanto, vamos confiar que estas conversações irão ter lugar. A Europa, finalmente está a colocar-se de novo do lado do agressor. Entre 1939 e 1945, a maioria dos países, a generalidade dos países que compõem a actual União Europeia deram apoio ao regime nazi de Adolf Hitler. Houve algum alheamento, mas depois, quando chega a altura de levantarem a voz, estou a falar da União Europeia, para promoverem um apoio, vão cair sempre do mesmo lado. A Europa deveria ser pragmática e dizer que a situação que está a decorrer é por culpa remota de Israel, porque é Israel o agressor nesta altura. RFI: Trump diz que poderia tomar uma decisão nestas duas próximas semanas. Israel tem condições para continuar a guerra contra o Irão sem o apoio dos Estados Unidos? João Henriques: Não. Aliás, Israel nunca teria chegado onde chegou sem o apoio incondicional dos Estados Unidos. Apoio em dinheiro, apoio em armamento, apoio junto da comunidade internacional. Não era possível. E no caso presente, retomando aquilo que eu referi há pouco, não há hipótese nenhuma de desmantelamento das plataformas de enriquecimento de urânio que o Irão tem objectivamente. Agora partir do princípio que elas, e se calhar até é verdade, têm finalidades bélicas, acho isso legítimo por parte de um país que se sente agredido, mas não pode tomar a dianteira, no pressuposto de que os ataques do Irão são iminentes. Não está a dar razão ao comportamento de Telavive. E sem dúvida que, face ao apoio que o Estado de Israel está a obter, nomeadamente dos Estados Unidos, isso naturalmente que vai contribuir para que haja uma manutenção desta agressão aos países e aos grupos quando combatem um grupo terrorista. É normal. Qualquer Estado deve ter condições e tem legitimidade para combater um grupo terrorista. Agora, envolver uma nação inteira porque há um grupo terrorista de 30 ou 40.000 efectivos que está a causar destruição, a causar angústia na sociedade israelita, isso é tomar a floresta pela árvore.

Após uma jornada agitada em Kananaskis, no Canadá, o Presidente dos Estados Unidos abandonou a reunião do G7. Para o académico Vítor Rámon Fernandes, o apoio dos norte-americanos a Israel é inequívoco e a Rússia poderia sim assumir um papel de mediação caso isso fosse aceite pelos países ocidentais. No quinto dia de conflito entre Israel e o Irão, Donald Trump voltou a agitar as águas abandonando na noite de segunda-feira a reunião do G7 em Kananaskis, no Canadá, e voltando a Washington. Nas suas redes sociais, o Presidente norte-americano pediu a evacuação de Teerão, lançando a inquietação sobre a escalada de violência no Médio Oriente. Para o Vítor Rámon Fernandes, professor auxiliar da Universidade Lusíada e na Sciences Po de Aix en Provence, o apoio dos norte-americanos a Israel é inequívoco. "Há aqui uma incerteza muito grande quanto aos comentários dele. Enfim, já nos habituámos mesmo desde o primeiro mandato e isso não é uma surpresa. A posição dos Estados Unidos é inequivocamente de apoio a Israel e, portanto, aquilo que nós temos neste momento é um presidente Trump que, por um lado, continua a apoiar Israel, mas por outro lado, também não quer, penso eu, ou está a tentar evitar, inflamar o conflito. Até porque já houve avisos também do lado da China, a dizer que os Estados Unidos não podem de facto inflamar este conflito", declarou o académico. Entre outros comentários, o Presidente norte-americano negou ter partido para preparar uma cessar-fogo, mas algo "muito maior" e disse que o Presidente Emmanuel Macron, que tinha passado essa informação à imprensa, "não sabia de nada". Estes comentários marcam para Vítor Rámon Fernandes a dificuldade de posicionamento da Europa. "A Europa tem dificuldade em ter influência neste conflito. Nós termos do lado ocidental, pelo menos a vontade do primeiro ministro de Israel que basicamente acaba por fazer aquilo que quer. É um primeiro ministro que toma decisões em função daquilo que considera serem os interesses fundamentais de Israel, independentemente de tudo o resto. E já vimos isso em várias situações, inclusive no que toca a Gaza. E temos os Estados Unidos, por razões óbvias, que é um parceiro fundamental de Israel e um actor fundamental no Médio Oriente. E, portanto, a Europa, no fundo, ali no meio, está um bocadinho numa situação que pretende influenciar, faz umas declarações, mas na realidade não tem uma verdadeira capacidade de ter impacto no conflito", explicou. Actualmente já há forças norte-americanas que estão a reforçar a Europa e também a região do Médio Oriente, de alguma forma a preparar o alargamento deste conflito, tendo havido também a confirmaçaõ por parte de Israel da vontade eliminar o líder supremo iraniano  Ali Khamenei. Perante estas declarações de guerra, Vítor Rámon Fernandes não coloca de lado a forma como a Rússia pode vir a mediar este conflito, algo rejeitado, por exemplo, pelas autoridades francesas. "A Rússia tem uma situação curiosa, porque a Rússia tem um bom entendimento e, aliás, comércio com Israel. Historicamente, tem um relacionamento também de bom relacionamento com o Irão. Aliás, como acontece com os outros países árabes da região, estou a falar da Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos. E, portanto, de facto, a Rússia, sob esse ponto de vista, podia ser visto como aquilo que se considera na gíria um eventualmente um honest broker, no sentido de que, diferentemente dos Estados Unidos, não tem uma posição à partida. Agora, é verdade que, neste momento, a Rússia não tem a credibilidade aos olhos do mundo ocidental, tendo em consideração aquilo que é a situação na Ucrânia", concluiu.

Em Portugal, o fim de semana foi marcado por várias manifestações em diferentes partes do país onde se reuniram centenas de pessoas sob o mote "Não queremos viver num país com medo". Para António Brito Guterres, assistente social e investigador do ISCTE, em Lisboa, que esteve nesta manifestação na capital, o ataque ao actor Adérito Lopes mostrou à sociedad eportugues ao que os imigrantes e outras minorias têm vivido nos últimos anos em Portugal. Em Portugal, o fim de semana foi marcado por várias manifestações em diferentes partes do país onde se reuniram centenas de pessoas sob o mote "Não queremos viver num país com medo". Estes protestos serviram para denunciar publicamente o aumento dos crimes de ódio e a xenofobia que cresce no país, com o dia 10 de Junho, feriado nacional que celebra Portugal, Camões e as Comunidades, a ter sido marcado por agressões de um grupo de extrema-direita ao actor Adérito Lopes no exterior de um teatro lisboeta e por agressões a voluntários que distribuiam comida aos sem-abrigo no Porto. Para António Brito Guterres, assistente social e investigador do ISCTE, em Lisboa, que esteve nesta manifestação na capital, há cada vez mais "a consciência que um conjunto de aspectos do quotidiano está em risco" na sociedade portuguesa, com a multiplicaçaõ de ataques xenófobos, racistas e homofóbicos.  "[Nas manifestações] As pessoas tiveram uma atitude positiva, mas é importante lembrar que em Lisboa, eventualmente a hora da manif, havia neonazis à volta e portanto as pessoas necessariamente estavam bem porque estavam juntas, mas estão a ter consciência que um conjunto de aspectos do quotidiano da sua vivência está em risco. Por exemplo, há imensos casos dos últimos dias e já nos últimos tempos de pessoas LGBT que são agredidas na rua, que são ofendidas na rua. Já há mais de um ano ou dois em que artistas ou escritores apresentam as suas obras e são coagidos fisicamente a não o fazer. Temos jornalistas que estão listados em listas negras de grupos neonazis. Temos a manifestação do dia 25 de abril, o desfile anual, que acabou com uma espera da extrema direita. Temos as milícias também com pessoas de extrema direita a atacar imigrantes no Porto. E isto sem contar com os acontecimentos diários do quotidiano que nós não sabemos e, portanto, as pessoas sentem que o seu modo de vida está em perigo", disse o activista. Este aumento de crimes de ódio foi constatado nos últimos anos, já que só no primeiro semestre de 2024 tinham sido denunciados 131 casos às autoridades e em 2023 tinha havido um aumento de 38% de denúncias face ao ano anterior. António Brito Guterres explicou que a denúncia de crimes de ódio não está bem explícita e que a própria lei portuguesa precisa ser mais precisa para conseguir condenações para quem a infringe. Tendo levado a cabo vários projectos de intervenção social, este investigador considera que o discurso de ódio presente na sociedade portuguesa se pode descontruir com mais união e lutas convergentes a vários níveis. "[O discurso] Desconstrói-se, para já, quando os principais agentes políticos e da sociedade não estão enfiados em bolhas apenas com questões morais, não é? É preciso mesmo ir para o terreno. É preciso estar com as pessoas. É preciso estar organizado e lutar em várias frentes. Lutar na rua, lutar no sistema judicial, no sistema político. É preciso que as pessoas que que são vítimas disto e que são solidárias e que querem esta sociedade, actuem de forma sistémica e em conjunto nas várias frentes", concluiu.

O confronto directo entre Israel e o Irão marca uma viragem na longa guerra na sombra entre os dois países. Segundo o investigador do IPRI-Instituto Português de Relações Internacionais e professor do ISCET-Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, José Pedro Teixeira Fernandes, Israel procura travar o programa nuclear iraniano, enquanto os dois países violam o direito internacional. O conflito reflecte rivalidades estratégicas profundas e agrava a instabilidade na região. RFI: Como é que chegámos a este conflito militar directo entre Israel e o Irão? José Pedro Teixeira Fernandes: É um processo que, no fundo, se tem agravado nos últimos meses ou anos. Contextualizando a conflitualidade que hoje estamos a ver importa referir o seguinte. Até há cerca de um ano, ou um ano e meio, ou até um pouco menos, o que existia era o que se chamava uma guerra na sombra. Tratava-se de confrontos não assumidos abertamente entre o Irão e Israel, ligados fundamentalmente à enorme inimizade entre os dois Estados. Esta resultava de acções e também declarações, muitas vezes bastante agressivas dos dirigentes iranianos e da reacção de Israel. Nesse contexto, houve todo um conjunto de operações, desde sabotagens a atentados. No entanto, raramente víamos ali pistas que nos permitissem afirmar abertamente a autoria. Até aí sabia-se que havia uma guerra travada na sombra, mas ambos os lados não pareciam querer subir esse patamar. Tudo se começou a alterar gradualmente a partir do ataque a Israel em 7 de Outubro, que é um ponto de viragem óbvio quando vemos o que está agora a acontecer no Médio Oriente. O Irão, com os seus aliados (desde logo o Hamas, o Hezbollah, os Houthis e grupos e milícias pró-iranianas na Síria), julgou que tinha encontrado uma situação ideal para pressionar ao máximo Israel e causar o máximo dano a Israel. E, realmente, a convicção existente início do conflito, quando recuamos a finais de 2023, era largamente, a nível internacional, de que o Irão tinha sido um dos grandes ganhadores do ataque do Hamas de 7 de Outubro e que estava numa posição de força. Os acontecimentos do ano passado vieram gradualmente a alterar essa realidade e a percepção sobre ela. Há um primeiro momento de um confronto indirecto, em Abril de 2024, na sequência de um bombardeamento feito na Síria, em Damasco, que atingiu anexos consulares iranianos. Apesar de tudo, esse primeiro bombardeamento feito directamente, que quebrou as regras anteriores porque foi assumido, foi de certa forma um prenúncio. Mas a retaliação iraniana foi pré-anunciada, o que permitiu, também, uma preparação defensiva de Israel e dos seus aliados. Houve uma acção liderada pelos Estados Unidos que ajudou à intercepção dos mísseis e drones iranianos pela primeira vez, de forma assumida,  disparados sobre Israel. A partir daí a situação continuou a agravar-se. Tivemos em Outubro de 2024 novamente um confronto directo entre os dois Estados, muito mais violento do que o primeiro. E a situação deteriorou-se ainda mais, o que nos leva até hoje. Parte disto está relacionada, certamente - e provavelmente a parte mais importante -, com a forma como Israel conseguiu largamente anular os grupos pró-iranianos na sua envolvente regional. O Hezbollah é um caso muito claro. Também a Síria, com a queda de Assad, trouxe outra transformação muito significativa. Quanto ao Hamas, provavelmente neste momento apenas tem capacidades militares residuais e não poderá montar qualquer ataque de envergadura contra Israel. Aliás, a questão em Gaza é agora fundamentalmente um drama humanitário imenso da população palestiniana, não um problema de ameaça militar a Israel. Mas, neste ambiente estratégico, onde o Irão tem um programa nuclear avançado que não só para fins pacíficos - isso parece-me  claro, apesar  do  Irão fazer um jogo ambíguo à volta do respeito pelo direito internacional -, a questão palestiniana fica, mais um vez, na sombra. Isto levou Netanyahu a ver aqui uma oportunidade estratégica para avançar com a possibilidade de eliminar ou tentar eliminar o programa nuclear do Irão. O que nos leva até hoje e esta situação crítica que estamos a ver. É evidente que esta actuação de Israel é censurável do ponto de vista do direito internacional. Mas também é censurável a posição do Irão de, no fundo, estar na teoria a respeitar a legalidade internacional mas na prática a violá-la, infringindo, desde logo, as regras do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TPI), embora de uma forma mais dissimulada. Indubitavelmente que um programa como o do Irão, com instalações nucleares subterrâneas defendidas militarmente - e outras mantidas secretas -, não é apenas para fins pacíficos. Assim, temos todo este cenário extraordinariamente crítico no Médio Oriente. Esta é uma guerra na sombra que existe há décadas, não começou na semana passada. O 7 de Outubro foi um ponto de viragem e talvez um pretexto para uma estratégia que Israel já tinha pensada, pergunto-lhe. Por que razão é que Israel vê o Irão como uma ameaça existencial? Qual é o projecto político de Benjamin Netanyahu? Porquê uma vitória não se limita ao campo de batalha? Claro, é um conflito - agora guerra aberta - com um longo e complexo historial. Penso temos aqui uma situação estratégica, como referia, estranha e curiosa ao mesmo tempo. Até 7 de Outubro e nos desenvolvimentos pelo menos imediatos, e utilizando aqui uma analogia com o xadrez, era o Irão que tinha uma estratégia de avanços no Médio Oriente e era o Irão que provavelmente imaginava poder dar, de alguma forma, uma espécie de xeque-mate a Israel, ou, pelo menos, colocar Israel numa situação particularmente aflitiva em termos de segurança e numa debilidade óbvia. Para isso, o Irão apostou numa estratégia, montada ao longo de vários anos, décadas até, de criar guardas avançadas no Líbano, no Iémen, em Gaza, na Síria e no Iraque. O que acontece é que a resposta de Israel, que também já estaria preparada, sobretudo no caso do Hezbollah, como vimos no ano passado, alterou a relação de forças existente. O que aconteceu com o Hezbollah e a forma como Israel conseguiu realmente eliminar militarmente as lideranças políticas do Hezbollah, certamente denota um plano que já existia há anos. Aí percebemos que Israel tinha feito uma preparação estratégica para esse cenário. O que parece também foi que as próprias contingências da guerra e os seus desenvolvimentos, tornaram, sobretudo o Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu - um político que era relativamente prudente na prática, apesar de fazer sempre declarações muito contundentes e também agressivas - a assumir cada vez mais riscos. E isto também se liga, certamente, com a situação interna de Israel, porque a guerra também é uma forma de o governo de Netanyahu, que assenta numa coligação com partidos radicais de direita, se manter no poder. Há uma situação permanente de emergência. O próprio Netanyahu tem casos pendentes internamente e também no Tribunal Penal Internacional, que ajudam eventualmente a tomar este tipo de medidas mais arriscadas. Quanto à inimizade dos dois Estados tem um ponto de nascimento tão antigo quanto a actual República Islâmica do Irão. Até 1979, quando o Xá estava no poder, ambos eram aliados dos Estados Unidos. As relações eram normais e até de alguma proximidade estratégica. A partir daí, a revolução islâmica no Irão, que levou o Ayatollah Khomeini ao poder, assumiu uma dimensão religiosa e ideológica, passando o Irão a ver quer os Estados Unidos, quer Israel, como os seus maiores inimigos. O Irão, tal como o conhecemos nesta versão da República Islâmica, sempre olhou para Israel como o inimigo maior no Médio Oriente. Na terminologia da sua propaganda político-religiosa, é o pequeno Satã, sendo os Estados Unidos o grande Satã. Portanto, trata-se de uma hostilidade enraizada, de tonalidades religioso-políticas, que nunca se dissipou. Pelo contrário, teve até momentos de grande acentuação, como emergir da ambição nuclear do Irão, em especial durante a presidência de Ahmadinejad.   Quanto a tentar obter armamento nuclear, até se pode compreender que, do ponto de vista de um Estado como o Irão, que é xiita e mal aceite no Médio Oriente, maioritariamente árabe e sunita, se possa sentir ameaçado na sua segurança. Há também outros Estados - estou a pensar na Índia e no Paquistão -, que seguiram o caminho nuclear à margem do TPI. Israel é um outro caso, tudo indica, de um Estado com armas nucleares, precisamente por  se sentir num ambiente hostil e rodeado de inimigos. Mas o facto do Irão construir o programa nuclear sempre com ameaças dirigidas a Israel, as quais sobretudo durante a presidência Ahmadinejad (2005-2013), eram muito explícitas agressivas, toda essa retórica constante anti-Israel,  alimentou uma ideia, correcta ou incorrecta - estamos no domínio de percepções sobre intenções, mas num ambiente de desconfiança máxima - de que um Irão nuclear seria uma ameaça existencial e de que Israel se arriscaria ao desaparecimento com um Irão com armas nucleares.  Tudo isso leva-nos também ao ponto onde estamos hoje. Segundo alguns analistas, Israel leva a cabo uma limpeza étnica em Gaza, acelera a colonização na Cisjordânia, bombardeia o Líbano e a Síria com total impunidade, e quer redesenhar as fronteiras da região. Estamos perante uma mudança de era geopolítica no Médio Oriente. E pergunto-lhe: há risco de uma guerra regional ou as potências regionais e internacionais ainda procuram evitar uma conflagração total? O risco existe, e agora acentuou-se, mas apesar de tudo até agora tem sido gerido. Mas em relação à questão que me coloca, acho nós temos de distinguir as diversas situações onde Israel está envolvido. Há casos de conflitos mais convencionais, a intervenção militar de Israel na Síria ou no Líbano, apesar de o Hezbollah não ser propriamente o Estado libanês e já ser um produto da anomalia do Líbano - um Estado que, na realidade, teoricamente tem um governo e um exército, mas, na prática, quem detinha o maior poder era o Hezbollah. Quanto à Síria, estava em guerra civil, mas Assad parecia ter reconquistado o controlo do poder no país, embora se soubesse, também que continuava uma luta interna de facções e não controlava todo o território. No final de 2024, acabou por ocorrer a queda Assad, muito pelo enfraquecimento do Hezbollah (e do Irão) e também pela diminuição da presença da Rússia no país devido à guerra na Ucrânia - aqui vê-se a interligação dos assuntos. Outra questão é Gaza. Obviamente que Gaza é um problema  maior, envolvendo o crónico conflito de Israel com os palestinianos, tendo ainda conexões com os conflitos anteriormente referidos. Gaza mistura razões objectivas de necessidades de segurança israelitas - como o ataque do Hamas de  7 de Outubro mostrou - com  ambições territoriais, nada compreensíveis ou aceitáveis. Ou seja, aí fica claramente a ideia de que Israel acabou por ir longe demais, em termos de uma operação que já nem se percebe muito bem qual é o  objectivo e valor militar, e que está a provoca uma imensa catástrofe humanitária e sofrimento dos palestinianos. É verdade, como referido, que todas estas situações têm ligação entre si, não são peças soltas ou isoladas. Mas, ao mesmo tempo, para uma adequada análise, não podemos, eu diria, “meter tudo no mesmo saco”, como se estivéssemos no mesmo plano de confrontação militar. Agora, tudo isto levou Israel e em particular Netanyahu, o governo de Netanyahu, a ver aqui uma oportunidade de reconfigurar as relações de força no Médio Oriente a seu favor. Isso parece-me claro. Libertou-se da ameaça do Hezbollah, pelo menos temporariamente, no Líbano. Quanto à Síria, está a tentar recuperar da guerra civil e tem outras preocupações maiores que não são o Estado de Israel. Além disso, Israel também eliminou grande parte das capacidades militares do exército sírio. O Hamas em Gaza está numa posição também militarmente muito fraca. Os Houthis no Iémen vão mantendo alguma capacidade de causar alguns danos e perturbação, mas também não têm o poder de infligir danos militares de envergadura a Israel. Tudo isto, conjugado com a presença de um Presidente nos Estados Unidos que é um apoiante forte do Estado de Israel, como é Donald Trump, embora se perceba, também, que não há propriamente um encaixe perfeito nas linhas de actuação de ambos no Médio Oriente, cada um tem a sua agenda própria. Mas isto levou Netanyahu, conjugando também as circunstâncias internas que referi, a assumir riscos muito mais elevados e a convencer-se de que pode reconfigurar as relações de poder no Médio Oriente à sua maneira. Esta escalada de conflito vai enfraquecer ainda mais o Hamas? O Hezbollah está mais enfraquecido. Este pode ser o golpe de misericórdia no Hamas? Pode, mas, sobretudo, mais do que enfraquecer o Hamas, eu diria que, mais uma vez, os palestinianos ficam completamente perdidos nesta conflitualidade do Médio Oriente. Um dos efeitos laterais desta guerra aberta entre o Irão e Israel foi secundarizar o problema de Gaza, bem com o as conversações que existiam ao nível internacional para levar à criação de um Estado palestiniano. Portanto, existindo um conflito militar aberto entre Israel e o Irão, ainda por cima envolvendo um programa nuclear, o problema de Gaza passa para segundo plano. Não é a primeira prioridade política da diplomacia no Médio Oriente.  O Hamas também é um perdedor, mas tudo dependerá do resultado final deste conflito entre Israel e o Irão, que ainda é incerto. Quanto Irão - apesar dos elevados danos que sofreu provocados pelos ataques israelitas -, devo aqui também dizer, está a mostrar, provavelmente, capacidades de retaliação que eventualmente terão também surpreendido os israelitas. Embora, indiscutivelmente, o audacioso ataque israelita da passada semana tenha surpreendido, e de que maneira, o Irão, pelo menos no dia inicial, pelos efeitos devastadores que teve. Mas o resultado desta guerra também é ainda incerto, não é? A ser assim, diria que, mais do que o Hamas, os palestinianos serão, mais uma vez, perdedores maiores nisto.

“Muitas vezes a ciência que se faz é completamente desconectada da realidade das pessoas que vivem nas comunidades.” A crítica é da professora universitária e especialista em alterações climáticas Corrine Almeida, defende uma nova abordagem científica nos países africanos: mais próxima das populações, mais útil para quem vive do mar, e menos dependente de agendas externas. Declarações proferidas à margem da 3a Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano que decorreu em Nice, França. Segundo a investigadora cabo-verdiana, os projectos científicos muitas vezes nascem de parcerias estrangeiras que não consideram as prioridades locais. “Tem as suas prioridades e que muitas vezes não se alinham com as prioridades nacionais.” Para que a ciência tenha impacto real, defende, é preciso começar por ouvir as comunidades: “Tem muito a ver com as actividades, com a sua interacção com o mar.” Os pescadores são um exemplo claro. “Querem saber o que é que podem pescar, o que é que não podem pescar”, afirma. A falta de comunicação eficaz e o uso de linguagem técnica nas áreas de conservação afastam as comunidades das decisões. Mais do que isso, os pescadores observam fenómenos que os cientistas nem sempre captam. “A comunidade piscatória todos os dias está no mar”, lembra Corrine Almeida, e dá o exemplo da cavala, outrora abundante. “Agora praticamente a cavala tornou-se um artigo de luxo. [...] Uma das hipóteses que [os pescadores] colocam é que pela captura dos tubarões [...] os cardumes de cavalas já não sobem à superfície.” É uma teoria empírica que merece investigação: “Por que não dar valor a essa questão que eles têm?” Ao abordar o papel dos oceanos no desenvolvimento sustentável dos países africanos, a professora é clara: “Quem mais beneficia dos recursos destes oceanos? [...] As grandes frotas de pesca que actuam em Cabo Verde [...] não são [africanas]”. Essa realidade revela um desequilíbrio profundo: “Não é uma solidariedade, é uma responsabilidade que deve haver, particularmente daqueles que mais beneficiam dos recursos.” Aponta o exemplo do tubarão: “Uma tonelada sai de Cabo Verde por cerca de 100 euros. [...] Quanto vai render no mercado depois? [...] Parte desse retorno não volta para os oceanos de origem.” Com espécies migratórias como o atum e o tubarão, o problema agrava-se: “Uma vez capturados pelas grandes frotas nas nossas águas, depois não chegam à costa.” Os pescadores locais perdem oportunidades que nem sequer são contabilizadas nos acordos internacionais. “A maior parte da nossa pesca é artesanal e é feita em barcos de boca aberta”, explica. O impacto é visível: “Hoje vai num desembarque e trazem pequenos atuns, no máximo 15 quilos,” quando outrora chegavam aos 80 quilos. Na defesa dos oceanos, a investigadora vê o Tratado de Alto-Mar como um avanço crucial. “Tem aquele espaço vazio no oceano, que é a terra de ninguém hoje, que é o alto mar. É um instrumento extremamente importante.” Mesmo que países como Cabo Verde ainda não tenham capacidade de explorar essas águas, a conservação é uma questão de justiça intergeracional. “No dia que puderem vir a pescar lá, que encontrem alguma coisa.” A criação de áreas protegidas no alto mar poderá também proteger as águas territoriais. “Se nós conseguirmos ter uma área marinha protegida à frente das nossas [zonas económicas exclusivas], se calhar se perderá um pouco o interesse de pescar dentro das nossas [águas].”

Noventa e cinco países apelaram, em Nice, a que as negociações do tratado da ONU sobre os plásticos – previstas para o próximo mês de Agosto em Genebra, Suíça – resultem num acordo ambicioso, que abranja todo o ciclo de vida dos plásticos. Na Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano em Nice, França, ministros e representantes de 95 países assinaram o “Alerta de Nice para um Tratado Ambicioso sobre os Plásticos”. O documento identifica cinco pontos críticos que devem fazer parte de um acordo eficaz, incluindo a redução da produção e do consumo de plásticos, a eliminação progressiva de produtos plásticos nocivos e a melhoria do design dos produtos para garantir a sustentabilidade ambiental. Em 2019, estimava-se que 28 milhões de toneladas métricas de poluição por plásticos foram libertadas para o ambiente. Se nada for feito, esse número duplicará até 2040. Ontem, terça-feira, o secretário-geral da ONU, António Guterres tinha alertado para a poluição plástica que “estrangula a vida marinha e contamina a nossa alimentação”, acrescentando que os microplásticos já foram detectados no sangue e cérebro humano. Em entrevista à RFI, Andres del Castillo, especialista no programa de saúde ambiental do Centro para o Direito Ambiental Internacional (CIEL - Center for International Environmental Law) espera que Nice envie um sinal claro ao mundo da necessidade de “regras claras” para se “acabar com a contaminação de plástico” e isso passa pelo “controlo de produção de plástico, controlo dos produtos e dos químicos que fazem mal no plástico e com mecanismos de financiamento”. A luta contra a contaminação por plástico ao nível internacional começou exactamente por causa das pesquisas científicas e os problemas com a biodiversidade marinha. Depois foi evoluindo para a questão dos microplásticos há quase duas décadas. Agora temos certeza que os plásticos têm efeitos nefastos não somente com a diversidade, mas como na mudança climática. Recentes estudos científicos fazem um vínculo directo entre contaminação por plásticos e a mudança climática. O especialista no programa de saúde ambiental do CIEL ressalva também a importância da limpeza dos oceanos, processo que deve ser partilhado entre os países com responsabilidade historica e aqueles que actualmente produzem a “maioria do plástico no mundo”, que é a China. O Tratado Global sobre Plásticos foi criado pelas Nações Unidas em 2022 e está actualmente em negociação. O objectivo é que se traduza num documento juridicamente vinculativo que ajude os países a reduzir e eliminar a poluição plástica. A comunidade científica em muito tem contribuído para este acordo, fornecendo dados concretos sobre os dados que a poluição plástica causa à saúde humana, à sociedade, às economias e ao meio ambiente.

Cabo Verde está na linha da frente dos impactos da crise climática, com secas prolongadas, erosão costeira e escassez de recursos marinhos. Apesar de quase não ter contribuído para o aquecimento global, o arquipélago paga um preço alto. A ONU reconhece esta vulnerabilidade e, através de uma presença no terreno, está a mobilizar conhecimento, financiamento e parcerias para reforçar a resiliência do país. Patrícia Portela de Souza, coordenadora residente das Nações Unidas em Cabo Verde, lembra que o país atravessa uma fase crítica: “Cabo Verde como pequeno Estado insular em desenvolvimento, um país de renda média - renda média baixa, mas renda média - sofre imenso os impactos da mudança climática. A gente pode sentir isso no dia-a-dia. Primeiro, Cabo Verde passou mais de quatro anos com uma seca prolongada que afectou muitíssimo o país, sobretudo as comunidades, incluindo as comunidades costeiras.” A subida do nível do mar já é visível em algumas zonas do país e o sector das pescas, vital para a subsistência de muitas comunidades, também está a ser afectado. “Muitos pescadores reclamam que a quantidade de peixe tem diminuído.” A resposta das Nações Unidas no terreno é ampla e com múltiplas frentes de acção: transição energética, agricultura sustentável, economia azul, segurança alimentar e inclusão social. Somos 20 agências, fundos e programas das Nações Unidas trabalhando com Cabo Verde e para Cabo Verde. Gostaria de destacar algumas acções. Primeiro, o tema da energia, da transição da energia que é crítico para Cabo Verde. Apoiamos nessa transição para uma energia mais limpa, tanto solar como eólica. Temos um trabalho forte na resiliência da agricultura para apoiar os pequenos agricultores. Como lidar também com esse fenómeno da seca, mas não só. Também assegurar o que chamamos de rega gota-a-gota e outras formas de cultivar de uma maneira que seja sustentável e amiga do ambiente. Além disso, todo o trabalho na economia azul. Desde o turismo, passando pela pesca, apoiando os pescadores, reforçando todo o trabalho em relação à venda do peixe - um trabalho muito forte com as mulheres. O arquipélago é formado por dez ilhas com características distintas, o que obriga a soluções adaptadas. Segundo Patrícia Portela de Souza, isso não é um obstáculo, mas sim uma oportunidade de inovação: “A gente faz a co-criação junto com os parceiros do Governo, da sociedade civil, também das instituições [...] A questão da ciência dos dados é essencial para focalizar as políticas e os programas.” A ONU apoia projectos tecnológicos e científicos locais, como o uso de drones na agricultura e o trabalho da Universidade do Atlântico em parceria com instituições de Portugal e da Alemanha. “Para assegurar que Cabo Verde tenha dados, tenha informação para justamente desenhar políticas focalizadas.” Para a responsável da ONU em Cabo Verde, que na Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3) participou no painel “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces”, estes fóruns representam uma oportunidade para reforçar compromissos. “Uma discussão importante para a gente é fazer esse nexo ciência, dados, política e sociedade.” A cimeira mostra a urgência de “trazer mais dados, dados potentes e robustos” para fundamentar políticas públicas eficazes. Parcerias e financiamento são outras prioridades: “Parceria, parceria, parceria e a necessidade de trazer fundos para apoiar os países na criação ou reconstrução de estruturas e infra-estruturas próprias para lidar com, por exemplo, com o aumento do nível dos oceanos.”

Cabo Verde defendeu a criação de centros de excelência nos países lusófonos insulares para uma liderança partilhada e sustentável da economia azul. À margem da 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), o Ministro do Mar, Jorge Santos, afirmou que estes centros vão permitir “fazer conjuntamente a investigação oceanográfica” e fixar dados fundamentais para a gestão sustentável do oceano. Trata-se de uma iniciativa que abrange os SIDS (Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento) lusófonos e foi apresentada esta quinta-feira, 12 de Junho, a bordo do navio norueguês Statsraad Lehmkuhl e que pretende o envolvimento da academia, da formação profissional e da investigação. É uma iniciativa importante dos SIDS lusófonos: Cabo Verde, São Tomé, Guiné-Bissau - que também tem uma vasta área de ilhas também importantes. Mas também é extensivo a Timor-Leste. É um centro de excelência para investigação, para ciência e para a educação da ciência marinha. Estamos na era dos dados e os dados têm um custo, mas também têm preço. Por isso é que temos que liderar o processo dos dados a nível nacional. Para termos os skills necessários para posicionar e estarmos à altura de trazer parceiros internacionais. Sobre a participação das comunidades na criação de zonas marinhas protegidas, o ministro do Mar foi claro: “As comunidades piscatórias e costeiras são importantes, primeiro na decisão da criação das zonas protegidas. Eles é que têm que estar na linha de frente para entender e fazer essa mudança de atitude. Portanto, essa decisão nunca pode ser tomada sem a participação das próprias comunidades piscatórias e costeiras.” Longe de proibir a actividade económica, a criação de áreas protegidas implica “fazer defeso em determinados períodos, onde não se pode pescar determinadas espécies ou explorar a nível das profundidades. Definir as espécies protegidas.” Em Cabo Verde, isso já se aplica, por exemplo, à tartaruga, à cavala preta e à lagosta rosa. “Porque se nós conseguíssemos proibir qualquer pescador de pescar uma fêmea, nós estaríamos a dar uma grande contribuição à humanidade, porque são os reprodutores.” O modelo proposto é de co-gestão? ou seja, “envolver as comunidades, porque sem isso é impossível.” Cabo Verde pretende proteger 30% da sua área marítima até 2030, combinando zonas costeiras e offshore. Para vigiar e fiscalizar as costas, Cabo Verde conta com parcerias com os Estados Unidos da América, Brasil, União Europeia, Portugal e Alemanha, na defesa e controlo de navios que praticam tráficos ilícitos no Atlântico. O país acolhe o comando do G6, “o grupo dos países saelianos. E aí é que está sediado o comando para controlar toda a área da pirataria até o Golfo da Guiné.” Mas o foco não está apenas nas embarcações externas: “Temos que ser consequentes não só com os que vêm de fora, mas com os que estão internamente.” Isso inclui a instalação de sistemas de comunicação (VMS) em cada embarcação para permitir o controlo da pesca”, em articulação com todos os parceiros. Jorge Santos sublinhou ainda que o mar é mais do que um recurso a proteger: é uma oportunidade de desenvolvimento económico. Hoje, a centralidade que nós damos em Cabo Verde é a economia azul. Mas não é só em termos da protecção dos nossos oceanos ou do nosso ecossistema. É conhecer o nosso mar e explorar com sustentabilidade a pesca, o turismo, os desportos náuticos.

A pesca ilegal é “um flagelo a nível mundial” e fiscalizar os 1.650 km da costa angolana é um desafio devido à falta de meios, admitiu em entrevista à RFI a ministra das Pescas e dos Recursos Marinhos de Angola, Carmen Sacramento dos Santos. Para combater esta ameaça, a ministra, que participou na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), reforçou a necessidade de unir fiscalização rigorosa, educação e tecnologia. Na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), que decorre esta semana em Nice, França, Angola reafirmou o seu compromisso com a protecção dos ecossistemas marinhos e a gestão sustentável dos recursos. A ministra das Pescas e dos Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, destacou a necessidade de reorientar as políticas públicas, com foco na redução da pesca extractiva e no aumento da aquicultura, promovendo soluções que integrem as dimensões social, económica e ambiental das comunidades costeiras. Trazemos uma mensagem de comprometimento com a sustentabilidade, de comprometimento com os objectivos da Década dos Oceanos, que nos permitem reorientar as nossas políticas públicas para que efectivamente haja uma pesca sustentável, redução da pesca extractiva e que haja o aumento da aquacultura. Este ministério tutela não só a pesca, como os recursos marinhos e isto implica para nós um compromisso enorme de garantir que efectivamente as comunidades costeiras possam ter acesso à pesca e possam ter acesso à aquacultura. Sempre olhando para as suas necessidades do ponto de vista social, do ponto de vista económico, mas acima de tudo, do ponto de vista ambiental. A pesca ilegal continua a ser uma das maiores preocupações para o sector em Angola. “É um flagelo a nível mundial”, reconheceu a ministra, referindo-se não apenas à actuação de embarcações não autorizadas, mas também à falta de documentação e regulamentação eficazes. Na nossa extensão de costa de 1650 km não temos os meios suficientes para que este combate possa ser feito no lugar certo. Muitas das vezes as embarcações que temos estão a norte e eles fazem [pesca ilegal] a sul. Portanto, nós agora estamos com um projecto para dotar a fiscalização de mais meios, permitindo que se faça essa vigilância. Para colmatar essas dificuldades, Angola tem vindo a apostar no investimento tecnológico e na cooperação internacional. Um dos destaques é a parceria com a SADC (Comunidade para o desenvolvimento da África Austral), que facilita a vigilância marítima através de sistemas por satélite, além da subscrição junto da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) do programa "Estado Porto" e do Blue Justice da UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), que incorpora ferramentas de software e monitorização global.   Entre os instrumentos de apoio à gestão sustentável, Angola tem o navio científico Baía Farta, apresentado como símbolo do compromisso do país com a investigação marinha. O projecto, iniciado em 2014, é desde o ano passado uma realidade operacional. A nossa costa é longa e nós precisamos de ter informações científicas para o nosso processo de gestão. Queremos fazer uma gestão sustentável e isso só é possível se tivermos uma abordagem baseada no ecossistema. Só se faz isso através de estudos próprios. Temos um navio com valências científicas muito idênticas à do navio [norueguês] Fridtjof Nansen. A Noruega, há uns anos, fez um acordo com a FAO para os cruzeiros ao longo da costa e nós vamos fazer cruzeiros equiparados para alinhar as metodologias e, portanto, os dados poderem ser interoperáveis. Carmen Sacramento dos Santos defende ainda a literacia oceânica para fazer a ponte entre o mar e as populações. A ministra destacou o papel da educação na construção de uma nova relação entre os angolanos e o oceano e explicou que o executivo tem desenvolvido o programa Escolas Azuis, que já está a trabalhar com professores em várias regiões   Estamos responsáveis por aumentar a literacia no país sobre os oceanos. Temos a missão de explicar o que é o mar, de trazer os conceitos, de dar a conhecer e de fazer viver o mar o mais longe da costa. Na perspectiva de dizer às populações mais longe da costa, que estão no Leste, o que é o mar e permitindo que elas saibam e vivam o mar. É o nosso mote para que efectivamente o currículo azul seja o “driver” entre o mar e as pessoas.

Angola reafirmou o seu compromisso com a protecção dos oceanos e a mitigação das alterações climáticas durante a 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), que decorre até sexta-feira, 13 de Junho, em Nice, França. A ministra do Ambiente de Angola, Ana Paula de Carvalho, avançou ainda que o processo de criação da primeira área de conservação marinha do país “está numa fase avançada, quase concluído. Falta a consulta pública e posterior aprovação em Conselho de Ministros”. A participar na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), que decorre até sexta-feira, em Nice, a ministra do Ambiente de Angola, Ana Paula de Carvalho, reforçou o apoio do país aos temas centrais da conferência: biodiversidade marinha, poluição por plásticos e o Tratado sobre a Biodiversidade em Áreas Fora da Jurisdição Nacional (Tratado BBNJ). A costa angolana, com seus 1.650 km de extensão entre Cabinda e Namibe, enfrenta crescentes desafios ambientais. Segundo a ministra do Ambiente de Angola, a subida do nível do mar e a acidificação das águas são consequências directas das alterações climáticas que já afectam a região. Fora da zona costeira, o sul do país sofre com secas severas, particularmente nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe. Para combater a escassez hídrica, o Governo implementou projectos de captação e canalização de água, essenciais para abastecimento humano e agro-pecuário. Fizemos um grande esforço para levar água ao Cunene e já começámos intervenções similares no Namibe, com planos futuros para a Huíla. A vida das comunidades depende disso. Angola está a implementar um Plano de Ordenamento da Orla Costeira que visa uma gestão integrada e sustentável do litoral. Em paralelo, está em curso um Plano de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Uso Único, aprovado por despacho presidencial, com acções de curto, médio e longo prazo, que passam pela promoção de sacos reutilizáveis, a substituição de embalagens plásticas por materiais biodegradáveis e campanhas de sensibilização junto da indústria e da população. Criámos um plano de eliminação progressiva do plástico, com enfoque no curto prazo. Iniciámos uma campanha de sensibilização para preparar a indústria e a sociedade para esta transição ecológica. Entre as medidas práticas estão o aumento da espessura dos sacos plásticos, o estímulo ao uso de materiais biodegradáveis e a substituição de copos, palhinhas e cotonetes por alternativas sustentáveis. Além disso, os sacos plásticos nos supermercados vão começar a ser pagos, para incentivar o uso consciente. Ao pagar pelo saco, a população começa a levar o seu saco de casa. Já vemos sacos de pano nas padarias de algumas províncias. Isto também cria oportunidade para a economia local. (...)  Estamos a preparar o sector produtivo para essa transição, garantindo tempo e condições para a adaptação. A prioridade, neste momento, é a sensibilização e a introdução de alternativas viáveis. Primeira área de conservação marinha Um dos marcos mais relevantes para Angola é a criação da primeira área de conservação marinha do país, na Baía dos Tigres, província do Namibe. A zona, agora transformada numa ilha devido à erosão costeira, combina características de deserto e mar. O documento visa estabelecer regras claras para restringir a pesca e regular o turismo na Baía dos Tigres, protegendo os ecossistemas vulneráveis da região. A Baía dos Tigres é uma área única, entre o deserto e o mar. O processo está numa fase avançada, quase concluído. Falta a consulta pública e posterior aprovação em Conselho de Ministros. A ciência precede a política. Só após os estudos é que criamos o decreto que estabelece as balizas da protecção.

A Guiné-Bissau, país costeiro e arquipelágico, tem nos oceanos um eixo vital para a população, desde a subsistência alimentar até à mobilidade entre ilhas. As declarações são do ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau, Viriato Cassamá, que participa na Cimeira da ONU sobre o Oceano, que decorre até sexta-feira, 13 de Junho, em Nice, França. “Os oceanos são fontes da nossa vida”, afirmou ao microfone da RFI o ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau, Viriato Cassamá, que acrescenta que esta relação vital está sob ameaça devido à subida do nível médio do mar e à erosão costeira que colocam o país entre os mais vulneráveis às alterações climáticas. A problemática ambiental intensifica-se com a crescente poluição plástica. Embora o país não produza plástico, é um consumidor significativo e carece de meios técnicos para o tratamento adequado dos resíduos. “Esses plásticos, grande parte deles, são deixados na lixeira a céu aberto” explicou o ministro. A poluição plástica tem impacto directo nos rios, na rede de esgotos urbanos e na fauna marinha. Apesar de, desde 2013, estar em vigor uma legislação que proíbe a importação e uso de sacos plásticos não biodegradáveis, Viriato Cassamá reconheceu que é preciso “redobrar os esforços, porque essa luta é uma luta comum”. Por outro lado, a Guiné-Bissau registou recentemente um marco importante: a geração de aproximadamente 4 milhões de dólares com a venda de créditos de carbono, resultado de um projecto iniciado em 2006 para quantificar o carbono armazenado nas florestas nacionais. “Fui coordenador do projecto durante quatro anos”, referiu Viriato Cassamá, que destaca a importância de manter a preservação ambiental para garantir a continuidade desses ganhos. “Nós não podemos estar a gerar crédito de carbono durante três anos e depois começar a cortar as nossas matas”, advertiu. O ministro defende a necessidade de incluir a dimensão ambiental em todas as políticas públicas, sobretudo no sector primário. Nesse contexto, os mangais surgem como uma das maiores riquezas ecológicas do país. Segundo o Cassamá, “a Guiné-Bissau tem 10% do seu território nacional coberto por mangal”, sendo este considerado como floresta no contexto do Protocolo de Quioto. Estes ecossistemas têm um papel crucial na protecção da costa, reprodução de espécies marinhas e armazenamento de carbono, além de representarem uma oportunidade concreta para o país fortalecer a sua inserção na economia azul. Já no discurso de abertura da Cimeira do Oceano, o Presidente guineense tinha enfatizado a necessidade da preservação dos oceanos. Umaro Sissoco Embaló garantiu que o seu país fará o possível em prol da preservação dos oceanos, mas apelou a uma cooperação internacional nesse sentido por nenhum país, isoladamente, conseguir vencer os desafios com que a humanidade se defronta. Em relação ao alcance da meta 30X30 (até 2030 garantir a protecção de 30% dos oceanos) o chefe de Estado guineense enfatizou a importância de se declarar o arquipélago dos Bijagós como património mundial da humanidade e a criação de uma segunda reserva na região de Cacheu, em Pecixe, duas iniciativas levadas a cabo pelas autoridades deste país da África ocidental.

Com o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, as comunidades costeiras são as primeiras a serem afectadas pelos desastres ambientais. Os sistemas de prevenção aliados à participação activa das comunidades parecem ser o caminho eficaz para a redução dos riscos de desastre de acordo com o painel “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces”, realizado no âmbito da UNOC3, que decorre em Nice, França. Com o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, as comunidades costeiras são as primeiras a serem afectadas pelos desastres ambientais. A subida no nível do mar, a erosão costeira, o aumento da força das tempestades e as ondas de calor marinhas são algumas das ameaças directas à sobrevivência de populações, economias locais e ecossistemas marinhos.Os sistemas de prevenção aliados à participação activa das comunidades parece ser o caminho eficaz para a redução dos riscos de desastre de acordo com o painel “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces”.Neste painel, os participantes discutiram o papel central da iniciativa “Alertas Precoces para Todos”, lançada pelo secretário-geral das Nações Unidas António Guterres, como ferramenta essencial para proteger comunidades vulneráveis dos impactos climáticos. A liderança local foi destacada nesta cadeia de esforço.A participar na conferência “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces” esteve a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Tatiana Roque, que partilhou o trabalho que esta grande metrópole brasileira tem vindo a fazer no que diz respeito à resiliência costeira e aos sistemas de alerta.O Rio de Janeiro tem um sistema muito avançado de alerta para inundações.Integrou os dados dos sensores oceânicos numa parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas, para incorporar os dados oceânicos no nosso monitoramento.A partir daí, a cidade pode planejar medidas de resiliência costeira.Além disso, a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, acrescenta que “foram criados no Plano de Desenvolvimento sustentável os corredores azuis, que são maneiras de integrar todo o nosso sistema, que inclui além do mar, lagoas, rios, para facilitar a drenagem. Já foram construídos no rio várias piscinas para facilitar a drenagem e impedir as enchentes.”O Rio de Janeiro aprovou ainda a presença no sul de França para defender a sua candidatura para acolher a próxima conferência da Década do Oceano, em 2027.O encontro decorreu no âmbito da 3.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC3), que acontece em Nice, França, até sexta-feira, 13 de Junho, co-presidida pela França e a Costa Rica.

No decurso da 3.ª Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOC3), a decorrer em Nice, o PNUD organizou uma "Mesa Redonda Ministerial sobre os SIDS". Marcos Neto, secretário-geral Adjunto das Nações Unidas, em entrevista à RFI, explica que a política do PNUD para estes “gigantes oceânicos” se baseia na “diversificação da economia”, “transição energética” e “financiamento”. No decurso da 3.ª Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOC3), a decorrer até sexta-feira em Nice, França, o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - organizou, esta segunda-feira, 09 de Maio, uma "Mesa Redonda Ministerial sobre os SIDS", os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Em cima da mesa, dois temas em destaque: o lançamento da Iniciativa "Rising Up for SIDS" (Mobilizar-se pelos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento) e o "One Ocean Finance" (Financiamento para o Oceano).Marcos Neto, secretário-geral Adjunto das Nações Unidas, administrador assistente do PNUD e director do Gabinete de Apoio às Políticas e Programas, em entrevista à RFI, explica que a política do PNUD para estes “gigantes oceânicos” se baseia na “diversificação da economia”, “transição energética” e “financiamento”.RFI: O PNUD lançou esta estratégia “Rising Up for SIDS”. Em termos práticos, em que é que consiste e que mudanças traz para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento?Marcos Neto: Os países, as pequenas ilhas insulares, na verdade, achamos que eles têm um nome mal dado, em vez de serem chamados de pequenos países insulares, deviam ser chamados de países gigantes oceânicos. O PNUD trabalha com 30 dos 39 países que são ilhas. E essa estratégia é a continuação de uma estratégia que já tínhamos, comprovando o compromisso permanente, a prioridade permanente que o PNUD dá para as pequenas ilhas. Enfoca basicamente em três grandes pilares: um pilar que é a diversificação da economia das ilhas, tomando muito em consideração a economia azul. Segundo elemento prende-se com uma questão de adaptação climática e de preparar os países para ter uma resiliência mais forte com relação aos problemas climáticos.No sentido de os países já estarem preparados para essas consequências das alterações climáticas?Exactamente, até porque as consequências já são uma realidade, não é mais uma questão futura. Já estamos com a frequência de furacões e a frequência de desastres cada vez maior.Também é um processo de transição energética. Esses países são muito dependentes de processos de importação de energia, na maior parte dos casos, eles importam [energia] fóssil. Importam diesel. Eles são muito pouco contribuintes ao problema climático, a emissão deles é muito, muito pequena. O trabalho de transição energética não é uma questão tanto de resolver o problema global de emissões climáticas, mas é um processo de transição económica. A balança comercial desses países é altamente afectada na parte de importação pela importação de diesel, pela importação de energia fóssil.Se conseguíssemos fazer a transição desses países para uma energia renovável, local, solar, eólica, geotérmica ou até oceânica, eventualmente, transformaríamos a economia deles para sempre, ao reduzir o que eles têm que importar em dólares ou em euros de energia. Então esse é um dos elementos mais importantes que junta a questão climática com a questão da transição económica.O terceiro pilar do nosso trabalho é exactamente garantir o acesso a finanças para eles. Esses países sofrem um processo muito desigual nas estruturas de finanças internacionais, porque são considerados basicamente países de ingresso médio. Porquê? Porque eles têm um PIB per capita alto. Então, não têm acesso às finanças concessionárias internacionais. E, ao mesmo tempo, têm alto nível de dívida pública.De endividamento.De endividamento. Eles têm um problema financeiro, de acesso de finanças para fazer essa transição energética, para se prepararem para o clima, para investir em educação e saúde, que é um absurdo.E é nesse e nesse caso que entra o PNUD e que tenta inverter essa situação do acesso às finanças ou que tenta de alguma forma conseguir esse financiamento para esses países?Exactamente. A nível mundial, com as Nações Unidas lideradas pelo secretário-geral, já faz muito tempo que estamos pedindo uma reforma profunda da arquitectura de finanças internacionais. Inclusive, isso será discutido daqui a um mês em Sevilha, na Espanha, na quarta reunião de financiamento do desenvolvimento, logo depois da reunião dos oceanos.E, para além disso, a gente trabalha com esses países tentando acertar os orçamentos, tentando ver como podem aceder ao mercado de capitais em termos que são bons para eles. Todos esses aspectos. A gente trabalha tanto na questão política de ‘advocacy' a nível mundial, como país por país, em tentar ajustar as finanças públicas deles e ajudar eles a aceder a esse mercado de capital.Nesta questão da transição económica, essa economia Inclusiva garante que os grupos mais vulneráveis não ficam de fora, não ficam à margem desta transição, mulheres jovens, comunidades mais vulneráveis. Como é que isso acontece?A gente tem um princípio básico de não deixar ninguém para trás, não deixar ninguém para trás. Significa que começamos com quem já está atrás para não deixar um ‘gap' muito grande. E nesse aspecto, tem juventude, mulheres, grupos que são marginalizados ou por questões de raça ou de género. A gente tenta sempre trabalhar tanto do ponto de vista da política pública, com os governos. A gente trabalha muito na questão de que os orçamentos públicos desses países tenham uma lente de género, uma lente de mulher, que eles possam ver as mulheres no orçamento público. Como a gente trabalha no processo de empreendedorismo e empreendedorismo de mulheres, empreendedorismo de jovem, transição digital para que não deixe para trás mulheres e jovens. Isso é um pilar fundamental de todo o trabalho do PNUD.E tendo em conta esta estratégia “Rising Up for SIDS”, o PNUD espera alcançar os resultados em quanto tempo?Por quatro anos. Essa estratégia se junta ao nosso novo plano estratégico, que começa a partir do início do ano que vem e vai até 2029. Então, são quatro anos. Mas antes disso, é um processo de continuação, criado em cima do que já deu certo.No que toca à plataforma “One Ocean Finance”, de que forma é que pode ser efectivamente desbloqueado financiamento?Essa plataforma, que tem vários parceiros, dá tanto assistência técnica para os países como trabalha em processos de instrumentos financeiros específicos. Por exemplo, garantias. Se a gente conseguisse, dentro dessa plataforma, botar processos de parcerias que possam gerar garantias para que esses países tenham uma nota de risco melhor do que o que eles têm hoje, isso vai atrair o capital com termos melhores.Mas aqui falamos que aqui falamos, por exemplo, também do sector privado?Claro, porque no final das contas, quem investe é o sector privado, mas o sector privado na hora de investir sempre toma em consideração as notas de risco que são dadas aos países. A nota de risco desse país não é boa. Então, colocar instrumentos financeiros como garantia, melhorar políticas públicas domésticas que gerem um processo de mudanças dos riscos que os países têm e que são percebidos pelos exteriores, vai atrair o sector privado.Qual é a esperança que o PNUD deposita nesta terceira cimeira sobre os oceanos das Nações Unidas?Eu acho que é preciso olhar para essa reunião e ver duas coisas importantes: a consolidação da importância económica, social e ambiental dos oceanos e, dentro dessa importância, dessa consolidação, dessa a elevação como prioridade, dos papéis das ilhas, dos pequenos países insulares. É importante para consolidar e para demonstrar que esses países precisam de mudanças mundiais para que eles tenham uma realidade, eles são os mais vulneráveis ao clima, com menos acesso a financiamento, para se protegerem contra o clima. Isso tem que mudar. Então, eu acho que essa reunião combinada com a reunião de Sevilha de financiamento para desenvolvimento, que vem daqui a um mês depois, combinado com a COP 30, no Brasil, pode ajudar muito a consolidar essa realidade fundamental que a gente precisa. Acho que a segunda parte é ter um processo mundial de encontrar ferramentas, encontrar plataformas específicas que possam começar a implementar na prática, no dia-a-dia, o que está saindo dessas conversas mais políticas. Nesse caso, o Ocean Finance Facility, do PNUD e de outros parceiros, é importante, o fundo de recifes de corais é outro papel importante. Eu acho que tem todo um elemento aqui que é fundamental para essas conferências, tanto do ponto de vista de consolidação política, de prioridades, quanto de ter respostas práticas que ajudem as pessoas no dia-a-dia na vida deles. Não faz muito sentido ficar só na retórica.

Arranca esta segunda-feira, em Nice, França, a 3.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC3). Em cima da mesa o reforço da mobilização global para a preservação e uso sustentável dos oceanos. A UNOC3 é co-presidida pela França e pela Costa Rica. Os Estados Unidos são os grandes ausentes da cimeira. O presidente da associação ambientalista portuguesa ZERO, Francisco Ferreira defende que esta conferência “é uma oportunidade de acção” para “dar prioridade àquilo que o oceano representa”. RFI: O que é que a ZERO espera desta terceira conferência sobre os Oceanos?Francisco Ferreira: Nós achamos que esta conferência será, sem dúvida, mais um marco importante de discussão e, acima de tudo, de dar relevo e prioridade àquilo que é o oceano, quer do ponto de vista dos serviços que nos presta, quer da absoluta necessidade da sua salvaguarda e protecção e também do “sofrimento” que o oceano, com as grandes crises climática, da biodiversidade, da exploração de recursos, tem sofrido.Se não fosse o oceano, a temperatura da nossa atmosfera não estaria apenas a 1,6 graus acima da era pré-industrial, como esteve em 2024, mas muitos mais graus acima porque tem sido o oceano, através do seu aquecimento, com consequências dramáticas - nomeadamente para os bancos de coral, para o oxigénio que consegue estar dissolvido nos oceanos - que tem acomodado esse aumento temperatura.Portanto, o oceano tem de ser salvo e nós precisamos de o proteger e salvaguardar.Esta conferência, apesar de não se esperar realmente resoluções vinculativas e é algo que decorre da sua própria natureza, vai, sem dúvida, juntar um conjunto de líderes e uma oportunidade de acção que para nós é extremamente importante. Esperamos o estímulo ao aumento das ratificações para conseguirmos a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar. Estamos com 29 países que já ratificaram. E são precisos 60 para a ratificação do Tratado do Alto Mar?Exactamente. Estamos a falar de um território que representa mais de 70% do oceano e que é fundamental ser reconhecido como bem comum da humanidade e gerido com base na ciência, e com base também na equidade entre os vários países.Por outro lado, também é crucial que tenhamos, do ponto de vista científico, esta possibilidade- de tal como para o clima- termos um Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, para a Biodiversidade também um painel semelhante, dedicarmos o mesmo tipo de relevo, de juntar os melhores cientistas e a melhor informação e conhecimento para gerir o oceano. E essa plataforma para nós é, sem dúvida, um aspecto muito relevante.Há, ainda, outros aspectos que achamos cruciais: a participação de grupos minoritários que são cruciais para a sua sustentabilidade económica e social na gestão do oceano - os pescadores de pequena escala, os povos indígenas - e, por outro lado, ainda, a necessidade de darmos um relevo realmente muito maior ao oceano no quadro das alterações climáticas.À semelhança daquilo que acontece com as diferentes COP, Cimeira das Nações Unidas para o Clima, não podemos ter aqui mais do mesmo? Os documentos que saem destas conferências não são vinculativos, o que faz com que não haja consequências para os países que não os respeitem.Essa, aliás, a principal crítica da parte da Zero e também da Oikos, uma outra organização mais ligada ao desenvolvimento - estamos a acompanhar juntos esta conferência - é que realmente podemos ter determinadas acções que têm um peso vinculativo grande, como é o caso do Tratado do Alto Mar, mas muitas das outras decisões, inclusive aquilo que venha a ser a adopção do “Plano de Acção de Nice para o Oceano”, a “Declaração do Nice para a Acção no Oceano”, tudo isso, pura e simplesmente, poderá passar não mais do que meras intenções.De boa vontade?De boa vontade e não vincular realmente os países. Sem dúvida que, para nós, é esta discussão multilateral entre os vários países que é fundamental fazer e, portanto, a conferência é, sem dúvida alguma, uma enorme mais-valia. Perde por, no quadro internacional, não ter uma expressão vinculativa, principalmente no que diz respeito à mobilização de recursos financeiros, no que diz respeito às metas de protecção e salvaguarda, mas indirectamente -e esse é o nosso apelo - há tratados, convenções, essas sim, com um espírito mais vinculativo. Por exemplo, a Convenção da Biodiversidade ou da Diversidade Biológica e a própria Convenção do Clima, onde poderei integrar a valência dos oceanos de uma forma muito mais importante do que tem acontecido, principalmente no clima. Na Convenção do Clima, os oceanos têm tido uma menção e uma é uma atenção muito reduzida face aquilo que tem sido o papel dos oceanos, quer na redução dos impactos quer nas consequências para o oceano de termos temperaturas mais elevadas e mais dióxido de carbono na atmosfera.Em relação a Portugal, qual é o ponto da situação das políticas em relação precisamente à protecção do oceano?Portugal ratificou recentemente o Tratado para o Alto Mar e, portanto, é uma excelente notícia. Mas, por outro lado, no que diz respeito à limitação de várias áreas em termos de conservação da natureza nas zonas costeiras do continente e, por outro lado, também naquilo que são ameaças em relação a áreas que foram recentemente anunciadas, como foi o caso das áreas marinhas protegidas dos Açores e onde se quer flexibilizar determinada pesca - e o mesmo se passa na Madeira - temos aqui uma certa contradição entre alguma ambição que Portugal tem demonstrado e ameaças ou a falta de concretização daquilo que Portugal já deveria ter feito e assegurado de forma muito clara em termos de apoio.Há um outro aspecto também importante, Portugal alinhou naquilo que respeita à exploração dos fundos marinhos numa moratória para até 2050 - infelizmente não é para sempre - não embarcar nesse tipo de exploração, nomeadamente de materiais críticos no fundo do mar, na zona da sua jurisdição.

A empresa portuguesa Atlantic Spaceport Consortium espera realizar em breve voos sub-orbitais e orbitais na ilha de Santa Maria, nos Açores. Os primeiros passos foram dados em Setembro do ano passado, com o lançamentos de dois foguetes atmosféricos, a partir de Malbusca, na ilha de Santa Maria. A iniciativa demonstrou a possibilidade de se realizarem no futiro lançamentos espaciais regulares, com capacidade de chegar ao espaço, garantiu Miguel Morgado da Atlantic Spaceport Consortium. Em setembro de 2024, foi realizada a primeira missão chamada missão Gama, da empresa portuguesa Atlantic Spaceport Consortium com o lançamento de dois pequenos foguetes numa infra-estrutura móvel e temporária em Malbusca, na ilha de Santa Maria, Açores. O principal objetivo foi demonstrar a capacidade operacional no terreno, incluindo a coordenação com as autoridades de tráfego aéreo e marítimo, sem deixar marcas permanentes no local.Miguel Morgado da Atlantic Spaceport Consortium recorda que a operação exigiu uma logística complexa, com transporte de equipamentos e consumíveis do continente europeu até à ilha, além do controlo do espaço aéreo e marítimo para garantir a segurança do lançamento e recuperação.Os foguetes fizeram voos atmosféricos, não espaciais, devido à baixa altitude alcançada, não tendo sido necessário um licenciamento espacial formal. Para futuros lançamentos orbitais, esse processo será obrigatório.A longo prazo, a Atlantic Spaceport Consortium quer avançar para voos orbitais, desenvolvendo a infra-estrutura de forma gradual e apoiando os operadores que ainda estão a desenvolver os veículos espaciais, explica Miguel Morgado. Há também um compromisso com a proteção ambiental, visando um desenvolvimento sustentável nos Açores, conhecidos pela sua biodiversidade única. A empresa pretende que este centro de lançamento seja um catalisador para a economia espacial local, consolidando Santa Maria como um hub espacial, já com várias empresas instaladas, e promovendo o crescimento das capacidades e atividades ligadas ao acesso e retorno ao espaço.A Agência Espacial Portuguesa quer que a ilha açoriana de Santa Maria possa ser um ponto de acesso ao espaço e de retorno de pequenos veículos espaciais, após a aterragem do `Space Rider` prevista para 2027.

Em Moçambique, 25.000 pessoas foram recentemente obrigadas a sair de regiões que até agora estavam salvaguardadas face aos ataques terroristas em Cabo Delgado, comprovando não só o aumento da violência nesta província, mas o alargamento da acção dos terroristas a novas áreas. Em entrevista à RFI, Isadora Zoni, oficial de comunicação do ACNUR em Pemba, dá conta da situação no terreno e da necessidade de recolher fundos para ajudar 5,2 milhões de pessoas em todo o país. Em Moçambique, 25.000 pessoas foram recentemente obrigadas a sair de regiões que até agora estavam salvaguardadas face aos ataques terroristas em Cabo Delgado, comprovando não só o aumento da violência nesta província, mas o alargamento da acção dos terroristas a novas áreas.De forma a fazer face ao aumento de deslocados, mas também ao aumento das necessidades da população em geral em Moçambique também afectada pelos fenómenos climáticos extremos e meses de instabilidade política, o Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) veio alertar para a falta de meios para suprir as necessidades de quem mais precisa de ajuda no país.Em entrevista à RFI, Isadora Zoni, oficial de comunicação do ACNUR em Pemba, dá conta da situação no terreno e da necessidade de recolher os 43 milhões de dólares necessários para ajudar 5,2 milhões de pessoas em Moçambique."O deslocamento massivo destas 25.000 pessoas nas últimas semanas reflecte uma mudança nos ataques. Até porque, no passado vimos ataques concentrados em grandes áreas de determinados distritos do Norte de Moçambique em Cabo Delgado. E agora o que nós estamos a perceber é que as atividades estão a acontecer também na província vizinha de Niassa e ainda nas áreas do Sul de Cabo Delgado, com ataques também em Nampula. Antes estas populações estavam seguras e que muitas vezes estas eram tidas como áreas de recepção para as pessoas que estavam forçadas a fugir. Então, a realidade é que quando o conflito se espalha para essas outras áreas, isso significa também que pessoas que talvez estivessem deslocadas estão a ser impactadas novamente", declarou a responsável da ONU.Para o ACNUR esta situação "agrava a situação de vulnerabilidade" destas populações, com estes 25 mil novos deslocados a virem de Ancuabe e Montepuez, distritos até agora poupados pela violência no Norte do país. Actualmente, as Nações Unidas pedem uma maior mobilização à comunidade internacional já que dos mais de 40 milhões de dólares para fazer face às necessidades da população em Moçambique, apenas 14,9% dos fundos foram recolhidos. Isto acontece numa altura em que os preços estão a aumentar substancialmente em todo o país."Para além da crise humanitária devido ao terrorismo, dos ciclones que houve e ainda as consequências em relação às protestos pós-eleitorais, nós estamos também a viver uma crise económica silenciosa. Os preços dos alimentos, o preço do pão vem subindo nos últimos meses e podemos ver um aumento de 10 a 20% em coisas que fazem parte da cesta básica das famílias e, por consequência, isso impacta também as necessidades que nós vemos, não somente para as pessoas que estão forçadas a fugir, mas para as pessoas que são mais vulneráveis na sociedade. Então existe a necessidade de abrigo, existe a necessidade de comida, existe a necessidade de protecção", indicou Isadora Zoni.A vulnerabilidade das populações estende-se a todos os aspectos das suas vidas, incluindo documentos. Segundo esta trabalhadora humanitária, 96% dos deslocados em Moçambique não têm documentos consigo o que dificulta depois a entradas das crianças nas zonas de chegada, mas também o reconhecimento dos seus direitos sociais.O ACNUR pede agora que este não seja um conflito esquecido e continua a trabalhar ao lado do Governo moçambicana e das populações para melhorar as condições de vida não só dos deslocados no Norte do país, mas também das pessoas afectadas pelos fenómenos climáticos e pelas consequências da instabilidade política dos últimos meses.

Há cerca de duas décadas, a ilha de Santa Maria, nos Açores, iniciou uma transformação lenta, mas decisiva no panorama tecnológico e geo-estratégico do Espaço. A presidente da câmara municipal da Vila do Porto, Bárbara Chaves, destaca o papel crucial da ilha como plataforma para o sector espacial, sublinhando a importância do equilíbrio entre inovação e sustentabilidade ambiental. O sector espacial em Santa Maria começou há cerca de 20 anos de forma modesta, com uma unidade móvel destinada ao controlo e rastreio do foguetão Ariane, que partia da Guiana Francesa. Com o tempo, essa estrutura temporária evoluiu para uma instalação fixa com impacto relevante na ilha."Esta evolução foi gradual (...) transformou-se numa estrutura fixa em que já se conseguiu criar postos de trabalho, desenvolver outras tecnologias e consolidar a posição geoestratégica de Santa Maria", recordou Barbara Chaves, presidente da Câmara Municipal da Vila do Porto.A autarca destacou a importância da estação Galileu e o papel da Agência Espacial Europeia que possibilitaram a criação de novos serviços, como o rastreio de hidrocarbonetos e protocolos com autoridades marítimas. Este desenvolvimento levou à criação do  actual Teleporto, uma infra-estrutura de referência internacional."Tudo isto fez com que aquele espaço se tornasse realmente neste Teleporto, que é o que existe actualmente", sublinhou.Nos últimos anos, a Câmara Municipal tem colaborado activamente com o sector, inclusive com a Agência Espacial Portuguesa, apoiando projectos como o Space Rider e disponibilizando meios logísticos e humanos."Fazemos um acompanhamento muito próximo com as actividades da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço-EMA- (...) damos o nosso pessoal e os nossos meios."Contudo, Bárbara Chaves frisou que esse apoio está condicionado ao respeito pelos critérios ambientais e pela qualidade de vida local. "Desde que os projectos respeitem as questões ambientais e a qualidade de vida dos marienses, nós estamos disponíveis para ajudar. Caso contrário, seremos os principais opositores", admitiu. A presidente da Câmara Municipal da Vila do Porto reconheceu que, inicialmente, houve resistência por parte da população, principalmente quando se discutia a possibilidade de se instalar uma base de lançamento de foguetões, considerada demasiado ambiciosa para a escala da ilha."No princípio deste processo foi complexo. Existiam muito mais pessoas contra do que a favor. As pessoas não sabiam o que era."É o caso de Marco Andrade, vendedor ambulante, que ainda desconhece as vantagens da instalação do porto espacial na ilha de Santa Maria. "Nós não sabemos se [este ptrojecto) vai trazer benefícios para a gente", confessou.Embora existam preocupações — sobretudo ambientais e com o possível aumento populacional — há uma aceitação crescente e um debate mais informado junto de alguns marienses que acreditam no impacto positivo desta iniciativa na economia local. Ainda assim, Bárbara Chaves garante que o desenvolvimento espacial só terá apoio se respeitar os princípios de sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida dos moradores. "É ponto assente que, se os investimentos não estiverem acompanhados de preocupações ambientais, nós não apoiaremos", reitera. A ilha de Santa Maria, nos Açores, vai receber em 2027 a aterragem do primeiro voo do Space Rider, o futuro veículo não tripulado da Agência Espacial Europeia. 

Amílcar Cabral, o estratega da independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, ao longo da sua vida, enquanto engenheiro agrónomo, e depois como líder do PAIGC, trocou correspondência com Maria Helena e Ana Maria, as suas duas esposas.Cartas essas que foram já publicadas no passado pela editora Rosa de porcelana.Um projecto de tradução para francês dessa relação epistolar esteve no centro de uma deslocação a Paris dos editores Filinto Elísio e Márcia Souto. A equipa da Rosa de Porcelana, na companhia de Maria Benedita Basto, professora universitária na Universidade de Sorbonne em Paris, veio até à RFI.Filinto Elísio começa por nos contar o que está em causa nesta correspondência que tem vindo a ser divulgada.O grande aspecto aqui é Amílcar Cabral e a sua forma de relacionar com as pessoas, com o outro, neste caso com as mulheres. E nós tivemos acesso aos arquivos, aos documentos inéditos que estavam guardados, nomeadamente as cartas...O trabalho de recolha da IVA Cabral, a filha historiadora !Tínhamos, portanto, um espólio da Iva que tinha as cartas que a mãe recebera. Ela herdou da mãe e cartas do pai de Amílcar Cabral. É com estas cartas que nós fizemos o primeiro livro dessa série que é "Cartas de Amílcar Cabral a Maria Helena. A outra face do homem."E mais tarde tivemos ocasião de ter também um espólio de correspondência, mas postais Amílcar Cabral e produzimos "Itinerários de Amílcar Cabral". E recentemente, em 2024, nós pudemos também ter acesso às "Cartas de Amílcar Cabral a Ana Maria."E cartas que nos foram legados por Ana Maria. E pronto, é quase uma trilogia, embora estejamos interessados em continuar a aprofundar as correspondências de Amilcar Cabral nesta área ou noutra, noutros filões. Porque Amilcar Cabral teve uma actividade epistolar muito forte, uma correspondência com vários sujeitos e em tudo o que temos visto de Amilcar Cabral em termos de escrita de cartas, nós sentimos cá, de facto, esteticamente, Amilcar Cabral se inscreve também na literatura epistolar dos nossos países. Quem também entra, ele também é um poeta. Mas essas cartas permitem também enquadrá-lo enquanto epistolografia. E isto, para nós é algo muito interessante, enquanto editores.E Márcia Souto precisamente porquê , então, que a Rosa de Porcelana decidiu pegar nestas relações epistolares ? E eu tenho-me apercebido que ela tem tido imensa projecção. Falámos de Cabo Verde, mas não só da Guiné-Bissau. Qual tem sido o feedback que tem tido e creio saber mesmo que está aí na manga um projecto, uma possível tradução para francês, não é?Sim, na verdade, Amilcar Cabral é uma figura de muito interesse, não só nos seus países, podemos dizer: Cabo Verde, Guiné-Bissau, mas é uma figura de referência, não digo só africana, penso que é mundial. É a oportunidade que nos foi dada no caso do primeiro livro pela Iva Cabral, que é quem é uma das organizadoras juntamente connosco, e no segundo e terceiro caso, nos dois livros "Itinerários de Amilcar Cabral" e "As Cartas a Ana Maria", cujas organizadoras, no caso do segundo, Ana Maria, está. E no terceiro a Indira Cabral, que é também quem faz grande parte da transcrição das cartas. Então, para...A filha de Amílcar Cabral !É a filha de Cabral e da Ana Maria. Então, para nós é mesmo uma grande oportunidade de trabalharmos com textos escritos por uma personalidade que até então era muito conhecida pelos seus discursos políticos, pela sua estratégia também militar. Mas aqui a gente começa a ver a outra face, ou seja, como se fosse o homem por trás do Cabral. O Amilcar talvez por trás do Cabral. Então, para nós é muito interessante e gostaríamos para que as cartas pudessem ser lidas por um público maior. A tradução é imprescindível. Então, temos aí algumas possibilidades de edição em francês, nomeadamente.Maria Benedita Basto: Entre as cartas, a Maria Helena e a Ana Maria passam alguns anos. Ele tem 22 anos quando começa a escrever a Maria Helena. Ambos estão em Portugal com a Ana Maria Cabral. A situação é diferente. É um estratega, um homem mobilizado na guerra, que lhe vai dando notícias do avançar da sua luta. Um agrónomo e, depois, um estratega, um nacionalista. Mas, ao fim ao cabo, um homem também cheio de sentimentos, não é? E o que se pode patentear em ambas as cartas não é ?Um homem cheio de sentimentos, sim, absolutamente. Queria só dizer qualquer coisinha em relação ao estratega de que fala no volume das cartas do Cabral para a Ana Maria e que, curiosamente, quando nós vemos os documentos, as cartas verdadeiras, o arquivo, as folhas de papel na escola, ele escreve algumas delas. Está escrito "Amilcar Cabral, engenheiro agrónomo". E isso é muito interessante. Que ele continue, ainda por cima está escrito em português... Numa situação em que ele vive na Guiné-Conacri e que o engenheiro agrónomo agora não é de todo a forma como ele se apresenta, porque ele é o líder do PAIGC, que ele utiliza esse papel para escrever a Ana Maria. De uma certa forma, ele continuará sempre a ser o engenheiro agrónomo. E acho que precisamos de perceber isso, porque faz parte do seu olhar sobre o mundo. Um olhar muito, hoje, diríamos um olhar muito ecológico, mas até para sermos mais fiéis ao pensamento do Cabral, que faz uma distinção entre ecologia e mesologia, talvez mais meslógico, se podemos dizer isso em português. Isto é uma ecologia em que o ser humano, como os outros seres, são extremamente importantes.Em relação a Maria Helena. Vemos o homem apaixonado, mas que ainda assim lhe dá conta do seu projecto de voltar a África, ele que na altura estava em Portugal. Agora, quando se está a corresponder com Ana Maria Cabral, obviamente dá notícias do evoluir da guerra. Fala mesmo dos encontros internacionais que mantém para conseguir apoios para o PAIGC. E até fala também das paisagens que vai vendo nas zonas libertadas. Nota-se essa maturidade, imagino. Portanto, devem ser cartas bastante diferentes das que ele escreveu à primeira e depois à segunda esposa. Querem comentar?Sim, as cartas são diferentes porque são fases diferentes da vida. Mas há uma linha contínua de um Cabral que tem uma interlocução intensa e aberta, fluida, democrática, com o outro, com a companheira, as companheiras, nos dois casos, numa troca de aprendizagens. Cabral que ensina, mas que aprende com as relações. Na primeira fase são dois jovens que assumem a consciencialização política das questões. Cabral Um pouco mais avançado politicamente. E essa interlocução é extremamente importante nos dois sentidos. Porque a Maria Helena é muito importante para passar a Cabral a "sentimentalidade" do mundo português, da visão de um outro Portugal que não é aquele colonial fascista que conhece na pessoa. E Maria Helena passa a ser a metonímia de um Portugal que Cabral também aprecia a ama e que, no seu discurso político, mais à frente vai dizer que a luta não é contra o povo português. E Maria Helena tem um papel importante nessa dialogia, que cria um processo de aprendizagem. Já no segundo livro, que é Cartas para Ana Maria, temos também uma jovem diante do Cabral, que Cabral e o seu secretário-geral e o seu líder, mas que ao mesmo tempo há uma desconstrução da ideia do líder para ser companheiro marido. Então há questões. Há um contar a partir de Cabral, das paisagens que vê, das relações que tem, da evolução política, militar, diplomática, do mundo, portanto da complexidade da luta de libertação que não se resuma à luta armada. E Ana Maria vai acompanhando. Mas nós nos apercebemos também de um Cabral que assume a família e se preocupa com a filha mais nova e com o filho Raul, que vem das primeiras núpcias de Ana Maria, mas que Cabral assume como o filho homem que não teve. Ideologicamente, Raul passa a ser o seu filho do coração. E nós vamos entender também este lado. Tudo isso para nós é importante, enquanto mediadores, que é uma editora, passar para o público, não só para o retrato do homem de família, o homem e o homem é amante. Mas tudo isso como uma metonímia de quem transporta tudo isso para a sua visão em relação ao mundo. Em relação à mudança muito mais filosófica que política, até é que está implícito nas duas cartas, nos dois livros e também nos postais. Portanto, há ali uma linha cabalista, há um estilo amilcariano de escrita e há um Cabral potencialmente político. Porque esta ideia de Amilcar Cabral, para nós claramente um composto de duas partes. Há um Amilcar, a pessoa não política, mas que já é poeta, que já é um jovem inquieto, que é um agrónomo, que é quem faz ensaios, na altura muito jovem. E é um Cabral que é uma figura já quase marca, que é uma marca de dimensão que vai abrindo para se tornar numa dimensão mundial. Mas que há sempre essa ambivalência é o composto que mostra uma complexidade, de um lado, pouco conhecido ainda do grande público. E este é o nosso papel enquanto editores, também mediar para um conhecimento que à luz da crítica genética vai conhecer o outro lado de Cabral, que também, quanto a nós, tem uma genialidade.Precisamente Márcia Souto: Quando se escreve a alguém, isso implica normalmente uma distância geográfica. E para que as pessoas entendam porque é que de repente, Maria Helena e Cabral estão ambos em Portugal, mas estão separados geograficamente. E a relação epistolar começa por aí, com a Ana Maria Cabral. Como é que é essa distância? Ambos vivem em Conacri. Ele viaja muito. Será durante este afastamento que eles se correspondem ?No caso, as primeiras cartas, " As cartas para Maria Helena", as cartas são escritas sobretudo as primeiras quando estão de férias, férias grandes. Então, durante as férias grandes é que há essa correspondência, que é bastante frequente. Também numa segunda fase, ainda nesse primeiro livro. Há momentos em que ele está fora de Portugal, está já a trabalho em Angola e mesmo na Guiné. Nas "Cartas para a Ana Maria", já é o líder que está ali em plena luta. E a luta também se faz no plano diplomático. Então, há muitas viagens. E essas cartas são escritas sobretudo nessas separações. E é muito curioso porque muitas vezes ele insiste que isso não deve continuar, portanto, que ela tem que estar. Eles devem estar juntos sempre nas missões. É claro que tem a questão dos filhos, mas percebe-se ali que para ele é importante que ela esteja em vários papéis na luta. Inclusive também nas viagens em prol desse desiderato.

A Universidade dos Açores tem vindo a afirmar-se como um actor relevante no panorama da política espacial europeia, sobretudo através do desenvolvimento de aplicações ligadas à observação da Terra, ao apoio à pesca e à protecção dos oceanos. Apesar da ausência de uma escola de engenharia, a instituição tem reforçado a sua capacidade científica e técnica, apostando em parcerias estratégicas e no aproveitamento da posição única do arquipélago, reconhece o vice-reitor da Universidade dos Açores, Artur Gil. Qual tem sido o papel da Universidade dos Açores no desenvolvimento da política espacial?Em termos de política espacial europeia, os Açores são muito jovens. O papel do arquipélago nesta área começa em 2007, aproximadamente, com a adesão da Região Autónoma dos Açores à Rede de Regiões Activas. Em termos de tecnologias espaciais, a Universidade dos Açores, desde a primeira hora, integrou também este Comité Regional e, desde então, começou-se a falar com alguma consistência de tecnologias espaciais aqui na região.. Desde aí, o conceito de Santa Maria como “hub espacial” tem sido discutido e cultivado. Mas, em termos de projectos e desenvolvimentos concretos, o que mais se tem avançado são as aplicações.Pode dar-nos alguns exemplos de aplicações e de que forma são utilizadas?Aplicações que permitem a monitorização florestal, da biomassa florestal e da humidade no solo. Aplicações que são utilizadas na agricultura ou até para efeitos de prevenção de catástrofes naturais. A monitorização marinha, ao nível da identificação da produtividade primária – perceber onde há plâncton ou não, onde os peixes se vão alimentar – servindo de indicador para os barcos terem melhores pescarias. Portanto, este é o nível de imagens de satélite ao serviço de um sector específico ou de uma aplicação muito concreta.Quais são as vantagens da posição geo-estratégica dos Açores?A posição geo-estratégica dos Açores decorre sobretudo da sua localização geográfica, ou seja em termos de monitorização de lançamentos. Foi esta a génese da chamada posição geo-estratégica dos Açores no sector espacial, e que esteve também na origem da concepção de Santa Maria como “hub espacial”.Mas refere-se à centralidade atlântica?Não, refiro-me mesmo à localização dos Açores em termos de entrada na atmosfera, no espaço. E depois há o conceito de que os Açores estão quase tão próximos do continente americano como do continente europeu, estando situados na tripla junção de placas tectónicas: africana, americana e europeia. Portanto, há aqui um conceito de centralidade dos Açores associado a várias áreas temáticas, fazendo com que se fale muito em centralidade geo-estratégica, tanto em termos de políticas espaciais como noutras políticas.Todavia, esta posição tem sido mais evidente nas políticas marítimas, ligadas ao oceano, estando a ser alavancada por uma comunidade científica muito consistente, permitindo o desenvolvimento de estudos sobre o mar profundo.De que forma é que a Universidade dos Açores se tem adaptado às necessidades do sector do espaço?A Universidade dos Açores não tem uma escola de engenharia propriamente dita, uma carência que estamos a resolver com o tempo. Em Dezembro de 2023, foi assinado, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e vários parceiros – entre os quais a Agência Espacial Portuguesa, o Air Center, a FLAD, a Direcção-Geral do Ensino Superior e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia – um protocolo cujo objectivo é alavancar um eixo de transição ecológica -espaço e oceano- dentro da própria Universidade. Isto vai permitir a criação de um grupo de trabalho, de massa crítica, que possibilitará desenvolver um trabalho mais robusto e consistente, quer com os parceiros que assinaram connosco este protocolo, quer, sobretudo, com todas as entidades com as quais já trabalhamos – entre as quais entidades europeias e americanas, com quem temos também uma forte ligação.Essa parceria não está comprometida com a nova administração de Donald Trump?Até agora, não temos indícios disso. E a nossa expectativa é que não.Qual tem sido o papel da inteligência artificial no sector espacial?Em termos de observação da Terra, a inteligência artificial é muito importante porque nos permite poupar muito tempo e recursos em termos de processamento de dados. Há 15 ou 20 anos, as tarefas eram todas processadas uma a uma, estando sempre dependentes de um operador humano.Agora, com a inteligência artificial, há uma série de tarefas que podemos automatizar. Isso poupa-nos imenso tempo e recursos – até energéticos – podendo melhorar a eficiência do processo.Neste momento, há uma realidade no sector de observação da Terra que faz com que haja, todos os dias, “terabytes e terabytes” de novas informações de satélite que, à luz dos recursos de há duas décadas, seria impossível processar. Hoje, existe essa capacidade computacional, graças às técnicas de ciência de dados que foram desenvolvidas, mas também à inteligência artificial, que nos permite executar essas tarefas de forma automatizada e optimizada.O espaço tem um papel fundamental na protecção dos oceanos. Que projectos estão em curso na Universidade?Neste âmbito, a Professora Ana Martins, oceanógrafa no Departamento de Oceanografia e Pescas e investigadora no Instituto de Investigação em Ciências do Mar, sediado no Faial, trabalha há mais de 20 anos em oceanografia por satélite. O seu trabalho tem sido, sobretudo, a detecção de zonas com produtividade primária – um indicador para a ocorrência de pesca.Isto é ciência ao serviço dos pescadores, ciência ao serviço de um sector, e os resultados obtidos pelos nossos cientistas são utilizados quer pelo Governo Regional -para desenvolver políticas e balizar objectivos e ambições- quer também pelos próprios pescadores, para melhorarem a sua actividade. Existe um respeito muito grande da comunidade piscatória para com a comunidade de investigação, porque esta tem, de facto, sido muito útil. Tem existido uma sinergia muito forte.Este mês decorre em Nice, França, a Cimeira das Nações Unidas sobre os Oceanos. Os Açores participam através da Fundação Oceano Azul. Que exemplos pode dar o arquipélago na gestão dos oceanos?O arquipélago foi pioneiro com a rede de áreas marinhas protegidas, atingindo um objectivo extremamente ambicioso – de forma pioneira a nível europeu e, até diria, mundial. De facto, este tem sido um caminho que não é visível em todo o lado: fazer com que a comunidade científica, os decisores, a comunidade piscatória e todos os outros utilizadores do mar – porque não são só os pescadores – colaborem em projectos interessantes na área do turismo náutico, por exemplo.Os utilizadores do mar e do espaço marítimo têm beneficiado desse conhecimento científico e acredito que haverá poucas regiões europeias onde, de facto, a ciência aplicada seja tão acessível e tão usada, quer pelos decisores, quer pelos utilizadores.

O jurista, advogado e activista político guineense Sana Canté publicou recentemente um livro intitulado "Quando desistir não é uma opção", um testemunho pessoal em que relata a sua luta contra o actual poder na Guiné-Bissau e o violento sequestro que sofreu em Março de 2022 em Bissau, devido ao seu activismo político. Recebemo-lo nos estúdios da RFI. O livro intitulado "Quando desistir não é uma opção", com prefácio do jurista Fodé Mané, relata a forma como Sana Canté sobreviveu a um sequestro particularmente violento, filmado pelos agressores e cujo vídeo circulou nas redes sociais na altura do acontecimento, em 2022. Três anos depois, ainda em recuperação física e moral, Sana Canté conta-nos, nos estúdios da RFI, o olhar que tem de uma luta política sem compromissos. RFI: O livro inicia com a descrição do seu rapto. É espancado e abandonado quase morto, antes de ser recuperado por desconhecidos. O texto combina narrativa pessoal e reflexão política. Trata-se também de um apelo à acção?Sana Canté: Exactamente. Para quem já leu, quem acompanhou o nosso percurso e o que nos aconteceu depois de termos sido raptados e sujeitos à aberração da tentativa de assassinato por parte do actual presidente  -que para mim não é presidente nem nunca foi, pode perceber quanto nos custou relatar todo o episódio.Portanto, se a nós nos custou passar por esta situação e ter que relatar tudo de novo para partilhar esta experiência, temos que convocar as forças vivas da nação, o povo guineense, a não se resignar e a manter-se activo na luta de resgate ao nosso Estado.RFI: Conta que o rapto aconteceu à saída do aeroporto em Bissau. Foi em 2022, depois de ter estado dois anos fora do país. O Sana encontra-se com amigos e até mesmo com o sua segurança pessoal e acaba de chegar de Lisboa. Quando é que se apercebe que algo está a correr mal?Sana Canté: Logo quando desci do avião, percebi que estava a ser observado por alguém no primeiro piso do aeroporto. Estranhamente, numa altura em que praticamente todos queriam se aproximar de mim e fazer selfies, cumprimentar, encorajar, este alguém fixava-me com uma certa expressão de rancor.Tentei perceber, mas não conseguia estar atento a tudo, devido à pressão da solidariedade que muitas queriam expressar e me vinham cumprimentar. De resto foi acontecendo tudo muito rápido e infelizmente conseguiram me sujeitar ao bárbaro, à tortura e pronto. Foi o que aconteceu. Não foi por falta de advertência[Umaro] Sissoco Embaló quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais, em 2020, mandou alguém pessoalmente para me dar o recado de que era capaz de perdoar a todos, menos a mim.RFI: Que outros dados tem que comprovam que o seu sequestro obedeceu a ordens superiores vindas directamente, como escreve no seu livro, de Embaló?Sana Canté: Antes de mais há este recado directo do próprio Sissoco, que foi, de certa forma, o que me impediu de voltar ao país. Fiquei fora dois anos a tentar me resguardar. Depois, quando já ia no carro, sequestrado, ouvi Sissoco do outro lado da linha telefónica com um dos agentes, sentado no banco da frente, do lado do passageiro. Eu relato essa passagem no livro. Ouvi o próprio Sissoco Embaló dar instruções claras, dizer que já sabiam o que tinham que fazer comigo e que não podiam de todo falhar. Mas, felizmente para mim, falharam. E aqui estou hoje.RFI: O Sana diz que foi uma tentativa de assassínio, mas quando tudo isto acontece, em 2022, não vivia na Guiné-Bissau, não era candidato em nenhuma eleição, de certa forma, não representava um perigo iminente para o poder na Guiné-Bissau. Porque razão foi vítima de uma tentativa de assassínio, como alega?Sana Canté: Não era candidato, mas representava um perigo devido a todas as minhas acções contra o regime que se instalou no país, e que continua até agora com muito medo do poder da manifestação popular. Eu liderava na altura o maior movimento da sociedade civil, o MCCI (Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados). O MCCI conseguiu mobilizar a maior manifestação contra este regime, representado agora na figura do Sissoco, mas que na altura estava a ser representado pelo JOMAV (José Mário Vaz). Na altura, Sissoco era Primeiro-ministro e não nos conseguiu demover. Tentou-nos subornar de todas as formas. Não conseguiu. Tivemos, na altura, uma audiência no gabinete do Primeiro-ministro, em que ele me ofereceu somas avultadas em dinheiro que eu recusei.Disse-me que seria capaz de me mandar de férias para qualquer país do mundo que eu quisesse. Mas estou aqui em Paris, sem qualquer subordinação. E portanto, esta capacidade de mobilização, a nossa forma de abordar a crise, de opinar sobre o que tem feito para destruir o nosso país e que sempre incomodou. Por isso fui sempre visado e não pouparam esforços para me atingir.RFI: Houve na altura alguma reacção política ao seu sequestro?Sana Canté: Sim, teve o envolvimento da Liga Guineense dos Direitos Humanos, da Diocese, das Nações Unidas.RFI: E do Governo da altura?Sana Canté: Não, não. O Governo, pelo contrário, esteve engajado em boicotar a emissão do meu passaporte. No sequestro retiraram-me todas as documentações. Depois de terem descoberto que afinal eu não tinha morrido, que precisava de ser evacuado com muita urgência para Portugal, resolveram boicotar a emissão do meu novo passaporte.RFI: Relata no livro os obstáculos administrativos ao fornecimento do seu passaporte, e conta que evocou a possibilidade de utilizar o passaporte do seu irmão gémeo para poder sair do país, tendo em conta as dificuldades. Sana Canté: Foi uma das opções, na altura. Dada a urgência, avaliámos a possibilidade de fazer uma fuga através da via terrestre. mas não foi possível devido ao meu estado de saúde. Então acabámos por nos manter intransigentes na emissão do passaporte e graças ao envolvimento do Departamento dos Direitos Humanos das Nações Unidas é que foi possível, finalmente, obter o documento.RFI: Conta que o chefe de Estado "tentou comprar a sua consciência por uma avultada soma em dinheiro". Qual era a intenção?Sana Canté: A intenção era colaborar com ele [Umaro Sissoco Embaló]. A proposta era clara, tratava-se de permitir a visita do então presidente do Senegal, Macky Sall, com quem Sissoco queria rubricar um acordo de exploração do nosso petróleo, uma coisa totalmente ilegal. Nós não aceitámos. E Sissoco estava disposto, naquele preciso momento, a entregar-me qualquer montante que eu pedisse, sem necessidade de ir ao banco.RFI: De que tipo de colaboração se tratava em troca?Sana Canté: Colaboração com o seu regime. Comigo não conseguiu, mas infelizmente conseguiu com vários dos meus colegas que eu aqui dispenso mencionar os nomes para não dar importância a este grupo de - infelizmente, traidores da causa que temos vindo a ter que defender.Mas entretanto, este episódio foi em 2017, na altura em que Sissoco era Primeiro-ministro. A nossa perseguição já vinha desde 2016 com JOMAV. Com a chegada de Sissoco como Primeiro-ministro, intensificou-se. Depois, quando assumiu a Presidência da República, teve cheque em branco para fazer o que quisesse. Não fui a primeira vítima nem a última.RFI: Continua a receber ameaças, ainda hoje? Sana Canté: Sim, sim. Continuam a enviar-me recados através dos tradicionais canais. Um dos recados que recebi, e aqui agora revelo publicamente pela primeira vez, foi através do seu actual ministro dos Negócios Estrangeiros.Foi quando o PAIGC ganhou as eleições legislativas em 2023, o governo do PAIGC queria colaborar comigo. E Sissoco fez tábua rasa a essa possibilidade. Foi através de Carlos Pinto Pereira, que era na altura meu grande amigo, alguém que eu apreciava muito, sobretudo na advocacia, mas infelizmente fica aqui a minha decepção registada. Foi através dele que me passou o recado. RFI: Qual era o recado? Sana Canté: Que ainda ia me conseguir pegar... A intenção era clara e continua a ser essa a sua intenção, me matar. Eu não tenho dúvida disso.RFI: Neste contexto, ir a Bissau é viável? Sana Canté: Se dependesse só de mim, já estaria lá. Não temo pela minha vida. A causa é que me importa mais. De momento ainda estou a recuperar deste sequestro. Essa é a única razão. Senão já estaria lá. Mas que Sissoco fique tranquilo que a causa não é Sana Canté. Mesmo que morra, isto já ganhou um ritmo que não há como voltar atrás.RFI: Há um detalhe intrigante no seu livro é que todos os nomes próprios têm maiúscula, menos o nome de Umaro Sissoco Embaló e dos seus próximos e aliados.Sana Canté: Ainda bem que notou este detalhe. Foi propositado. Não merecem maiúsculas. Temos que fazer essa menção devidamente quando se trata de humanos, de pessoas com dignidade. Mas quando falta este carácter... O mínimo que eu podia fazer em respeito aos meus leitores era este truque académico. RFI: Estudou na Faculdade de Direito de Bissau, foi presidente do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI). Na altura, José Mário Vaz era Presidente, Botche Candé era e ainda é ministro do Interior. Já naquela altura havia relatos de espancamentos. As manifestações eram proíbidas, eram dispersadas pela polícia a gás lacrimogéneo, granadas e bastonadas. O que é que mudou e qual é a diferença com o actual poder de Umaro Sissoco Embaló?Sana Canté: Não, nada mudou. Eu continuo a insistir de que se trata do mesmo regime. O regime que sequestrou o país em 2015 é o mesmo regime que se mantém até agora. Apenas mudou a figura. JOMAV foi substituído por Sissoco.Mas o modus operandi continua igual. Nós fomos vítimas de tentativas de sequestro. As técnicas de segurança que utilizamos para escapar dessas tentativas de sequestro, e que relatei no livro, foram instruções dadas por uma célula que as Nações Unidas tinha na Guiné-Bissau.Portanto, o regime apenas substituíu um dos seus elementos. Estão agora a tentar substituir o Sissoco, e ele está a tentar resistir a essa substituição, pelo Nuno Gomes Nabiam, que aqui participou na assinatura do Acordo de Paris, ou pelo Braima Camará ou por um dos seus elementos. Temos a obrigação de continuar a chamar a atenção da opinião pública para todas estas manobras.RFI: No seu livro tecem ainda uma crítica social. Relata que, para além das perseguições políticas e da violência contra activistas políticos, quem sofre na realidade, é a maioria da população. Escreve que "o sistema educativo está completamente inerte. A pobreza é extrema. Morrem crianças nos hospitais por falta de médicos ou morrem em casa por falta de hospitais. Morrem mulheres grávidas por falta de oxigénio ou de ambulâncias. A média da esperança de vida é das mais baixas do mundo". Chega apenas aos 64 anos, de acordo com a ONU. Apesar de tudo, ainda há esperança?Sana Canté: É o que diz o livro "Quando desistir não é opção". Isto não é possível. As pessoas morrem de fome. Neste momento estamos a falar e há quem já morreu porque faltou dinheiro para comprar medicamento, ou porque na sua tabanca nem sequer tem hospital, quanto mais um médico. Precisamos de salvar o nosso país. Portanto, se do regime colonial conseguimos nos livrar... Obviamente que face a este grupinho de  -desculpem-me a expressão, de delinquentes, vamos nos bater para resgatar o nosso país.RFI: E no entanto, reconhece que "é compreensível a falta de esperança do povo que guarda na sua memória colectiva as consequências da luta armada, da guerra civil e dos frequentes golpes de Estado".Sana Canté: Exactamente. A independência trouxe muita esperança. Uma exagerada esperança que, de certa forma, não andou no mesmo ritmo que a realidade, não é? E isto acabou por se frustrar com o golpe de Estado de 1980. Iamos correr com os "tugas", agora com o que é que ficamos?Claro que muita coisa melhorou. Claro que temos agora médicos que com a colonização não tínhamos. Mas entretanto, essa esperança não se concretizou. Faltou aqui uma oportunidade que nós nunca tivemos. A oportunidade de uma liderança estável, capaz de proporcionar o mínimo necessário para o nosso povo. Que o povo não esteja a bater-se tanto para conseguir alguma coisa para comer. Que não tenha dificuldade de recorrer ao hospital quando precisa, ou à escola. Ou seja, o nosso país não está neste mundo.E tudo isto leva as pessoas a não acreditar em ninguém. Qualificam os políticos como farinha do mesmo saco. Essa falta de esperança faz com que o povo não esteja fortemente determinado em acabar com este regime. Essa falta de esperança está a cansar também.Se o povo tivesse experimentado boa vida, desenvolvimento, o mínimo necessário, ninguém estaria em condição de enganar a população, como agora fazem.Sabe o que é que o Sissoco disse durante a sua campanha? Que ia levar um cheque um bilhão e meio de dólares, em quatro aviões. E a maioria dos seus eleitores acreditou.RFI: Que olhar tem sobre a actual oposição política guineense?Sana Canté: De momento, não temos oposição. O que temos é um país cujas instituições democráticas, todas elas, foram sequestradas. A oposição só existe num Estado de direito democrático. Neste momento, perante a realidade do meu país,tenho dificuldades técnicas de qualificar quem é oposição perante quem. RFI: Olhando para as eleições gerais, fixadas por Umaro Sissoco Embaló para Novembro, o que considera que a oposição deveria fazer? Boicotar as eleições? Participar?Sana Canté: Várias possibilidades. Na minha opinião, boicote não resultaria em nada. O que eu acho que a oposição deveria fazer é aplicar o princípio da igualdade de armas. Se Sissoco usa a violência, então usem a violência. O uso da violência é um direito institucionalizado democraticamente. Mas quando é usado fora das regras constitucionais, estás a fazer uma vindita privada, estás a seguir interesses anticonstitucionais. E a reposição da ordem constitucional, quando é urgente, legítima também a oposição a fazer uso desse princípio da igualdade das armas. Se não consegue, tudo bem.Mas a oposição reuniu-se aqui em Paris e assinou o Acordo de Paris, com participação do PAIGC, o meu partido. Acho que faltou muita coisa nesse acordo. O quê? Primeiro, perante a realidade que se está a viver no país, tinham que apresentar um candidato comum logo na primeira volta. E não andar a equacionar a possibilidade de se candidatar individualmente para depois se juntarem na segunda volta... Tinham que definir um único candidato. Dava mais força.Segundo, reconhecem que o Sissoco é ex-Presidente da República. Tudo bem. Sendo ex-presidente, quem é o Presidente da República interino? É o presidente da Assembleia Nacional Popular. Tinham que declarar que reconhecem Domingos Simões Pereira, como Presidente da República da Guiné-Bissau. Faltou também este elemento no Acordo de Paris.Precisavam de ter muita coragem. O que me leva a acreditar que eles não querem o Sissoco mas também não querem o Domingos Simões Pereira, nem querem a verdade.O nosso problema é que culpamos Sissoco de tudo. Mas Sissoco não é detentor da força, do poder que existe na Guiné-Bissau. Nem o JOMAV era detentor desse poder.Na altura, já dizíamos Dissemos que a luta contra JOMAV tinha que ser contra o regime. E agora alguns combatentes, como gostamos de nos chamar, estão a traduzir o regime numa luta pessoal contra Sissoco.Mas se Sissoco for substituído por um dos seus agentes do regime, Nuno Gomes, Braima Camará ou Fernando Dias -que agora felizmente parece estar a seguir pelo caminho da democracia... Tudo isto não passa de estratégias políticas, não estamos propriamente a agir em defesa da ordem constitucional e da verdade.RFI: Fala no seu livro de responsabilidade geracional. O que diria hoje à juventude da Guiné-Bissau que poderá ter perdido a confiança na política?Sana Canté: Como diz o presidente brasileiro Lula, se perdeu a confiança na política, então faz política. Se acha que os políticos actuais não são adequados, então esse político poderás ser tu. Não nos podemos distrair com desânimos, com críticas desnecessárias. Temos que estar comprometidos com a solução dos problemas. A nossa geração, a juventude, sobretudo, não pode ser infiel à sua própria essência. A juventude nunca deve ter medo de enfrentar um problema, Nunca deve ter medo de usar todos os meios necessários para mudar o mal. A juventude tem que ter a coragem de expressar isto.  Ouça a versão curta da entrevista com Sana Canté: 

A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. A iniciativa visa garantir maior transparência nos processos eleitorais e fortalecer o Estado de Direito Democrático no país. O jurista do movimento cívico Mudei, Jaime Domingos, avisa que se a proposta for rejeitada pelos deputados, os angolanos vão boicotar as eleições de 2027. A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. Qual é o objectivo desta iniciativa?Essa lei tem uma fundamentação clara, mas, a princípio, tem a ver com a revogação, alteração e aditamento da lei que já existente, a lei 36/11. Alguns artigos dessa lei permaneceram, como foi o caso do que está previsto no artigo 8.º — números 1 e 2 — que achamos conformes, mas era necessário alterarmos os números 3, 4, 5 e 6, fazendo alguns aditamentos. Trouxemos ainda algumas novidades no que diz respeito aos meios tecnológicos. Até hoje, as actas sínteses têm sido transportadas pelo Estado e o Estado está completamente partidarizado. Então, achamos que, além da publicação das actas nas assembleias de voto e nas comissões municipais eleitorais, havia a necessidade de usarmos os meios electrónicos para filmar ou divulgar aquilo que está a acontecer em cada município e em cada assembleia de voto.Uma das propostas é a criação de um tribunal eleitoral. Qual será o papel deste tribunal?Em Angola, não temos um tribunal eleitoral, temos um Tribunal Constitucional. Sabemos que o Tribunal Constitucional é um órgão político, composto por juízes indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar.Consideramos que, se o presidente do Tribunal Constitucional é militante do MPLA e os demais juízes também são desse partido, com os outros juízes a serem  indicados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelos partidos da oposição, a transparência está em causa, uma vez que o maior número de juízes é do partido da situação (partido no poder) que concorre também às eleições gerais.Existe a necessidade de separarmos o Tribunal Eleitoral do Tribunal Constitucional. Queremos também uma Comissão Nacional Eleitoral independente. Em Angola, os comissários da Comissão Nacional Eleitoral — provincial, municipal e distrital — são todos indicados pelos partidos políticos. Não há indivíduos apartidários, religiosos ou académicos na CNE É um organismo que tem de ser independente do ponto de vista técnico, mas que continua partidarizado.Na proposta de lei fazem ainda referência à universalidade do voto. O bilhete de identidade continua a ser um entrave para os angolanos que querem exercer o direito de voto?A emissão do bilhete de identidade é uma ginástica tremenda neste país. É pior do que sobreviver com 1 dólar por dia (...). O bilhete leva anos e temos a maior parte da juventude angolana sem bilhete de identidade. Em 2022, retiraram a imperatividade do cartão de eleitor, instituíndo o cartão de munícipe; porém, muitos cidadãos não conseguiram o cartão de munícipe e votaram com o bilhete de identidade. Todavia, para a nossa realidade, onde o sistema de justiça e de identificação é débil, a maior parte dos angolanos não tem acesso ao bilhete de identidade.E qual é a vossa proposta para resolver este problema?Para levarmos à participação colectiva dos cidadãos no sufrágio universal, é preciso que se crie acesso a esse documento eleitoral para que o cidadão, maior de idade, participe activamente nesse processo. Actualmente, o bilhete de identidade é um mecanismo para excluir os cidadão angolanod que não têm esse documento do processo eleitoral. Essa é uma situação e, depois, há a questão da acessibilidade.Refere-se ao respeito pela inclusão e diversidade?O artigo 9.º tem como epígrafe as condições especiais para pessoas com deficiência, onde inserimos alguns instrumentos que poderão facilitar a participação de todos os angolanos, independentemente da sua condição física. Estamos a falar de boletins de voto em braille. Nunca tivemos [esses bolentins], mas vamos ter de avançar a esse nível, uma vez que não podemos impedir os cidadãos -com deficiência visual- de escolherem livremente aquele que será o seu representante durante cinco anos.O que é que pretendem com a igualdade de liberdade de acesso aos meios de campanha eleitoral? Consideram que até hoje essa igualdade não existe?Até hoje isso não existe. O partido no poder, em véspera das eleições, usa os meios públicos para a própria campanha. Os meios de comunicação públicos têm um maior pendor para o candidato do partido no poder, excluindo os outros candidatos que não fazem parte do aparelho do Estado. Essa preocupação também nos levou a fazer uma proposta de lei mais ajustada, onde os partidos que foram legalizados recentemente terão o mesmo tratamento nos média públicos. Todos os partidos políticos devem concorrer em pé de igualdade e devem ter acesso às mesmas verbas disponibilizadas pelo Estado. Na véspera da campanha eleitoral, devem ter acesso aos mesmos tempos de antena, respeitando o que está previsto na Lei dos Partidos Políticos e na Lei Especial.A proposta surge como reacção à recente aprovação, no Parlamento, de alterações à lei eleitoral apresentadas pelo Governo. A sociedade civil veio dizer que estas alterações podem comprometer a lisura dos futuros pleitos e do próprio futuro político do país. Considera que é isto o que está em causa?Nos termos do artigo 167 da Constituição da República, a iniciativa legislativa advém de duas formas, Uma proposta de lei advém do Governo, do Presidente da República e um projecto de lei que advém dos deputados. No entanto, o número 5 deste mesmo artigo abre caminho para a iniciativa de grupos de cidadãos organizados. Desta forma, nós analisamos a proposta de lei do Executivo, que, por sinal, visa retirar a fixação das actas sínteses nas assembleias de voto, excluindo o cidadão ou o eleitor da festa do sufrágio universal.É uma forma de afastar a sociedade civil do processo eleitoral?É uma forma de afastar a sociedade civil e de afastar o cidadão da festa do sufrágio universal. As eleições não dizem apenas respeito aos partidos políticos; trata-se de uma festa dos cidadãos angolanos. Tendo em conta esta decisão e outras armadilhas que estão na proposta de lei do Governo que foi apresentada, decidimos avançar com essa iniciativa independente da sociedade civil. A oposição, refiro-me ao grupo parlamentar da UNITA, também avançou com um projecto de lei, mas entendemos que o projecto de lei não inspira aquilo que são as preocupações da sociedade civil.Se esta proposta não for considerada pelos deputados, que mecanismos constitucionais poderão accionar?[Nesta proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais] usamos internamente todos os requisitos e cumprimos todos os procedimentos necessários. Nesta fase, aguardamos que os deputados, eleitos pelo povo, analisem o nosso pacote legislativo eleitoral para que possamos chegar a um consenso de forma a debatermos tecnicamente, na Assembleia Nacional, aquilo que é a nossa iniciativa legislativa. Se não for o for o caso...O que pretendem fazer?Vamos recorrer a mecanismos legais, accionando a não cooperação política e vamos boicotar as eleições de 2027. Se for provado que as leis que regem as eleições de 2027 não são justas — e é necessário que as leis sejam justas para termos eleições justas em 2027 — não vamos às eleições e vamos boicotá-las, usando mecanismos legais previstos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos.   --

A Comunidade económica dos Estados da Africa ocidental, CEDEAO, foi criada há precisamente meio século em Lagos, na Nigéria.Belarmino Silva, embaixador cabo-verdiano junto da CEDEAO, participa em Lagos nas celebrações e conta-nos como estão a decorrer os festejos. Já o antropólogo guineense Mamadu Jao, que desempenhou as funções de comissário do bloco regional para as áreas da educação, ciência e cultura testemunhou à RFI como foi trabalhar na mecânica deste bloco de integração regional. A Comunidade económica dos Estados da Africa ocidental, CEDEAO, foi criada há precisamente meio século em Lagos, na Nigéria.De 15 a zona passou agora para apenas 12 Estados. Os festejos decorrem, precisamente, na cidade nigeriana onde há 50 anos se colocaram os alicerces da comunidade.Uma área que tem, muitas vezes, tropeçado em obstáculos ligados à instabilidade político-militar: um dos motivos que levou ao afastamento recente de três Estados golpistas, Níger, Burkina Faso e Mali.Já a Mauritânia tinha deixado a organização no ano 2000, e em 2017 formalizou um acordo de associação com o bloco.Belarmino Silva, embaixador cabo-verdiano junto da CEDEAO, participa em Lagos nas celebrações e conta-nos como estão a decorrer os festejos.Hoje é dia de festa. Estamos em Lagos. Vai haver uma primeira fase, que será a reconstituição do acto de assinatura do Protocolo de Lagos de 1975. E, depois, a segunda fase, que será a comemoração propriamente dita, onde todos os representantes dos Estados-Membros e os convidados estarão participando. E a agenda ainda contém um plano de uma palestra, mais tarde, para com os antigos... portanto, o presidente da Comissão da CEDEAO, ministros dos Negócios Estrangeiros e o antigo presidente também da República Federal da Nigéria.Paira sobre a organização, imagino ainda assim, a partida da Mauritânia, do Níger, do Burkina Faso e do Mali não é ? Não é possível festejar 50 anos sem pensar que houve também países que optaram por bater com a porta, não é?Isso, é claro. São desafios que ainda persistem em alguns países, como o Burkina Faso, Níger e o Mali: saíram recentemente. A Mauritânia, já faz tempo, mas são marcas que ficam, não é ?É o momento para pensar, pensar a sério a CEDEAO e ver a forma se consolida a união entre os países. E promover a integração económica, como foi a intenção dos países fundadores.Qual é que acha que terá sido o ganho principal há 50 anos? Cabo Verde ainda não era independente. Tornou-se independente pouco depois. Agora é mais fácil circular. Como é que as pessoas da CEDEAO vêem materialmente a concretização desta integração regional? Quais são os ganhos para eles?Os ganhos são muitos porque existe um mercado comum em que há livre circulação de pessoas e bens, faz-se negócios livremente. Aqui na CEDEAO com taxas alfandegárias reduzidas.Cabo Verde tem desafios, por ser o único estado insular da região. Tem ainda desafios a superar, mas está-se a trabalhar. O Corredor Marítimo Praia Dacar Abdijan já está em fase final de estudos. Certamente vai trazer mais valias. E também o corredor Abidjan, Acra e Lagos, que vai começar, portanto, a ser construído a partir do ano que vem. Certamente vai trazer muitas vantagens.Mas desafios persistem, conforme eu disse. Portanto, a questão a democracia, as mudanças institucionais de governos, são vários desafios. Mas a CEDEAO continua a ser a região, a sub-região mais dinâmica do continente e, sem sombra de dúvidas. Mesmo a União Africana reconhece que a CEDEAO é a sub-região mais dinâmica aqui no continente.No entanto, muitas vezes se ouve falar de problemas, por exemplo, de cidadãos estrangeiros em Cabo Verde, provenientes da CEDEAO. E, portanto, a aplicação da livre circulação nem sempre é factível. Isto é mesmo assim ? Há dificuldades no dia-a-dia em relação à aplicação dos princípios fundadores. Quais são elas?Não, porque olhe Cabo Verde aplica o protocolo da livre circulação melhor que muitos países da região ! Por isso temos que ver isso e talvez construir um pouco a narrativa da questão da livre circulação em Cabo Verde. Isto porque nós aplicamos. Nós aplicamos, mas temos também que ver a nossa especificidade, a nossa insularidade e tudo o resto.Belarmino Silva, embaixador cabo verdiano junto da CEDEAO, que nos falava de Lagos, na Nigéria.O outro membro lusófono do Bloco é a Guiné-Bissau, de onde é natural o antropólogo Mamadu Jao, que desempenhou as funções de comissário do bloco regional a partir de 2021, durante mais de um ano, para as áreas da educação, ciência e cultura. Ele testemunhou à RFI como foi trabalhar na mecânica deste bloco de integração regional.Como em todas as organizações, os desafios são enormes. Certamente a máquina não está-se a mover como gostaríamos que fosse. Eu acho que foi uma experiência. Eu trabalhei durante um ano e meio, mais ou menos, porque fui só para substitui, para completar o colega que estava lá.Que tinha falecido, Leopoldo Amado....De Covid. Mas foi uma experiência, foi uma integração trabalhar num grupo multicultural de diferentes países e trabalhando sobretudo, com diferentes governos. Portanto, os desafios de integração continuam enormes e, sobretudo, de circulação de pessoas e bens. Mas eu trabalhei mais ligado na área da educação e ciência e cultura. Tive uma equipa muito dinâmica nas três áreas e durante esse período conseguimos fazer o possível.Fala-se muitas vezes que há uma grande dicotomia entre francófonos e anglófonos, já que só há dois lusófonos. Portanto, estava na Nigéria, que é um gigante anglófono. Como é que era no dia-a-dia? Isso era mesmo perceptível? Alguma desconfiança?É perceptível. É perceptível, porque ali há o peso dos anglófonos. Depois vêm os francófonos. Nós, lusófonos, estamos só dois países. Mas pronto, nesse domínio também tentámos, o grupo tentou fazer o máximo, porque muitas das vezes era a questão linguística. Então eu sempre fazia questão de falar em português. Então, era um desafio também para a própria CEDEAO, porque em todas as reuniões normalmente só consideram o inglês e o francês. E eu dizia sempre que o português tem o mesmo estatuto que as outras duas línguas, portanto, que fizessem um esforço para que os lusófonos também pudessem falar na sua língua. Foi um dos desafios. Pronto, deu, surtiu alguns efeitos. Eu continuo a participar em algumas comissões ainda, mas vejo que a situação mudou pela positiva nesse sentido.A Nigéria, de facto, acolhe a organização. A Nigéria é um gigante. Acha que também há, de alguma forma, sempre uma certa desconfiança relativamente aos nigerianos da parte dos outros membros da organização ?O problema talvez não é a desconfiança, mas, como diz, como é Nigéria que acolhe a organização, ela está sediada na Nigéria: em termos de quotas, em termos de representatividade, nota-se claramente que o peso nigeriano é maior. Então aí não há assim muito equilíbrio, como deveria ser. O peso da Nigéria e do inglês é visível.São 50 anos de integração regional. Há mesmo motivos para comemorar? Há muita gente a fazer um balanço algo negativo. Muitas vezes diz-se que ainda é muito complicado circular quando não deveria ser, quando essa livre circulação deveria ser uma garantia. É mesmo assim, qual é a sua perceção?Eu acho que a CEDEAO com 50 anos, realmente aos objectivos, ainda há muita coisa para fazer, sobretudo neste domínio, que deveria ser neste momento automático ! Mas as dificuldades, mas também se formos a ver, mesmo dentro dos países há este problema. O problema de circulação de pessoas e bens não está resolvido, mesmo dentro dos países. E então o desafio da comunidade ainda é maior. Mas é um desafio. Penso que tudo não é negativo. Não sou da opinião que tudo, tudo correu mal, mas penso que poderia neste momento ter melhores resultados e uma máquina de na altura 15 países, hoje 12 Pronto, Gerir 15 países já não é fácil. Então se temos problemas de mobilidade dentro dos países, então em todos os domínios, a infraestrutura, o aspecto legal é o aspecto pragmático. Está mais a nível de discurso do que uma coisa efectiva, de facto. Mas pronto, vai-se caminhando. Esperamos que melhores dias possam vir.Fez referência ao facto das saídas da Mauritânia e depois os três países mais recentes: Burkina Faso, Níger e Mali. Portanto, estas saídas estão a ensombrar os festejos ?Sem dúvida. Sem dúvida. Eu acho que, pronto, ... Ainda a Mauritânia saiu mais, depois ficou como observador e acho que havia a intenção já de uma aproximação com os três países. Agora a situação tornou-se mais complicada. Eu acho que a comemoração teria mais peso se os 15 estivessem juntos e comemorassem esta data em comum. Mas pronto, é uma situação. Às vezes são acidentes de percurso. Mas a saída dos três países ultimamente acho que de alguma forma vai ensombrar os festejos.Era o investigador guineense Mamadu Jao, ex comissário da CEDEAO para a educação, ciência e cultura.

A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) concluiu não haver “provas sérias e convincentes” da tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe, em 2022. Em entrevista à RFI, o analista político Olívio Diogo comenta o relatório, aponta possíveis manipulações políticas, defende reformas profundas na justiça, nas Forças Armadas são-tomenses para assegurar responsabilidade e justiça às vítimas. A Comunidade Económica dos Estados da África Central — CEEAC — concluiu que “não existem provas sérias e convincentes” sobre uma tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe, declarada pelas autoridades em 2022. O país estava à espera desta conclusão?Sim, estávamos à espera das conclusões que foram apresentadas. Neste relatório, a CEEAC defende uma reforma vigorosa na justiça e que o Estado se deve responsabilizar pelas ações dos militares, defendendo que deve haver punição daqueles que são culpados por esta tragédia.O relatório diz que não existem provas sérias e convincentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 em São Tomé e Príncipe. Em 2023, o presidente da CECAC, Gilberto Veríssimo, assegurou à RFI que existiam provas irrefutáveis. O que é que mudou em dois anos? Acha que pode ter havido pressão das autoridades são-tomenses?Há muito tempo que o documento apresentado é de conhecimento do CEEAC. O que aconteceu na altura, devido à proximidade que existe entre o presidente da CEEAC e alguns responsáveis aqui de São Tomé e Príncipe, pode ter condicionado a tomada desta posição e levaram a essas declarações.Porque o que é certo é que qualquer pessoa, com algum conhecimento do que é um golpe de Estado num Estado africano, não comunga que aquilo que se passou em São Tomé e Príncipe [ tenha sido um golpe de Estado). No dia seguinte não houve nenhuma contingência ou obrigatoriedade de recolher. Não houve nada e, portanto, isto não passou de uma tentativa de uma “inventona”, como alguém disse. Agora é preciso apurar a culpabilidade daquele que realmente esteve envolvido e isso vem expresso no documento.A investigação da Comunidade Económica dos Estados da África Central contraria a acusação do Ministério Público, que contou com o apoio de Portugal, contra nove militares, assim como a condenação de um civil. Este relatório põe em causa a acusação do Ministério Público. E o que é que vai acontecer agora?É claro que deve haver uma reforma da Justiça. Isto leva-nos a entender, estou a falar com base nos resultados do relatório, que todas as acusações e todas as diligências feitas anteriormente entram em oposição com o resultado desse relatório. E aqui, mais uma vez, é chamada a atenção do Estado, instando-o a  tomar uma posição. O julgamento que foi feito e as pessoas que foram condenadas, quando agora temos um relatório que apresenta resultados completamente contrários às decisões tomadas pela justiça. Estamos perante um problema muito sério.O documento faz referência a elementos que poderiam levar à conclusão de “uma instrumentalização e manipulação pelas quais certos líderes militares podem ser responsabilizados por razões não declaradas”. O que é que se entende por esta manipulação de certos líderes militares?Eu creio que são aspectos tão claros. Estas chefias militares foram manipuladas a tomar essa posição, porque nenhuma chefia militar agiria de ânimo leve.Foram manipuladas por quem?Por dirigentes políticos. Neste momento. não se pode acusar ninguém e, enquanto analista político, dou o benefício da dúvida,  não acuso ninguém. Mas este relatório deixa claro que os militares estavam a cumprir ordens de alguém.Os peritos da CEEAC apontam o dedo aos membros das Forças Armadas por toda a violência ocorrida a 25 de Novembro de 2022, e referem que o Estado de São Tomé e Príncipe é agora obrigado “a persegui-los e a puni-los”. Acredita que o Estado são-tomense tem essa idoneidade para responsabilizar os membros das Forças Armadas?Essa é a questão fundamental. Porque, na verdade, todos reconhecemos que aquilo que se passou no quartel-general no dia 25 de Novembro de 2022 — o massacre, a tortura daqueles indivíduos — perante a comunidade internacional e perante os são-tomenses, precisa de ser esclarecido e as pessoas devem ser punidas.Agora, a questão é perceber se estão reunidas as condições para o fazer. Será através do Tribunal Militar ou será através do Tribunal comum? São questões que o Estado são-tomense tem de responder, encontrando as formas certas para agir. Não acredito que estejam criados os mecanismos para que haja essa punição, mas dou o benefício da dúvida ao Estado de São Tomé e Príncipe que deve a todo o custo evitar precedentes.O relatório faz referência à necessidade de o Estado proceder a uma reforma institucional e a uma reforma do sistema da Justiça. Quais são as prioridades?Quando se fala da justiça, é preciso lembrar que este sector é composto por um conjunto de pilares que devem ser alterados. É preciso que, de uma vez por todas, o poder político deixe de influenciar o poder judicial, porque isto continua a acontecer em São Tomé.É preciso que isso acabe de uma vez por todas, para que toda a justiça seja autónoma na sua acção. O juiz deve ser livre na sua decisão. É preciso que se lhe conceda esta liberdade e autonomia. Mas, para isso, é preciso que se altere o figurino. O poder político, a Assembleia, junto com o Governo, têm tido a capacidade de manipular e alterar o lugar dos juízes, forçando-os à reforma antecipada. Portanto, há um conjunto de medidas e acções que devem ser reformuladas para que possamos viver uma justiça justa e que chegue a todos os são-tomenses.Fica também demonstrada a necessidade de reformar as Forças Armadas?Sim. O Presidente da República, quando esteve nas Forças Armadas, defendeu que é preciso fazer uma reforma profunda. Como vai ser feita essa reforma? O Estado tem de encontrar mecanismos e coragem para alterar o “status quo” das Forças Armadas que temos hoje.Acredita que este relatório vai colocar pressão sobre as autoridades de São Tomé e Príncipe para a execução dessas reformas e, de certa forma, reparar os graves danos causados às famílias e vítimas?Uma coisa é certa, este relatório vai colocar pressão ao Estado são-tomense. Todavia, é preciso que deixemos de ser ingénuos em relação a isto tudo, uma vez que a divulgação deste relatório ficou a dever-se às divergências políticas dos elementos que compõem as forças políticas no país. Se o ADI [partido no pode] não tivesse esta desunião dentro do partido, se calhar este relatório não seria público.Mas o que importa é como é perceber como os actores da ADI, que hoje estão a governar, vão lidar com os actores que já não mandam no partido. É preciso não esquecer que ADI está inserida em todo este processo.

Pelo menos quatro pessoas foram detidas durante uma manifestação este domingo, Dia de África, na Guiné-Bissau. O coordenador da Frente Popular, Armando Lona, denuncia repressão sistemática e tortura dos detidos, exigindo a sua libertação imediata. O também activista critica a ilegitimidade do governo, acusa o regime de violar a Constituição e afirma que a luta continua por liberdade, justiça e democracia.  RFI: Os manifestantes já foram libertados, o que se sabe desde ontem?Armando Lona: Não, as pessoas continuam detidas. Estão na cela da Segunda Esquadra em Bissau, e um dos detidos está hospitalizado, em situação muito preocupante. Temos informação de que esses nossos colegas foram torturados. Exigimos a libertação imediata e incondicional, pois não cometeram nenhum crime, exerceram um direito constitucional. Não vamos permitir que um regime continue a usar a burla contra os cidadãos que têm direito a manifestar-se.Quais são as alegações do Ministério Público para justificar estas detenções? Já houve algum pronunciamento oficial?O Ministério Público não foi quem mandou deter os nossos colegas. Isto é uma prática recorrente do regime, tem sido assim há vários anos. O Ministério do Interior emitiu, em Janeiro de 2024, um despacho que proíbe manifestações, uma violação e aberração constitucional. A Constituição da República garante o direito à manifestação.A Frente Popular e outras organizações, como a Cassaca 64, estão vinculadas à Constituição e não à vontade de um regime ilegítimo. O mandato deste regime terminou a 27 de Fevereiro. Mesmo com legitimidade, teria de ser exercida dentro dos parâmetros constitucionais.Já foi possível visitar o detido hospitalizado no Hospital Simões Mendes?Temos um colectivo de advogados guineenses que está a trabalhar activamente para a libertação dos nossos colegas. Ontem tentaram falar com os detidos e voltarão hoje a fazer diligências no Ministério do Interior. Importa sublinhar que um dos detidos é cidadão português, o que está hospitalizado. Estão a ser feitos contactos para que possa ser transferido para Lisboa e continuar o tratamento. Reiteramos o nosso apelo à libertação imediata de todos os detidos.Como responde às acusações do Presidente guineense de que a manifestação foi convocada por organizações ilegais com intenção de desestabilizar o país?Estamos vinculados à Constituição da República da Guiné-Bissau, que garante o direito de manifestação. A palavra de um indivíduo não pode anular essa disposição constitucional. A Frente Popular e outras organizações, como a Casaca 64, são compostas por cidadãos guineenses responsáveis, que lutam por uma Guiné digna, com escolas, hospitais, tecnologia e uma economia ao serviço do povo. Não temos qualquer agenda partidária. Estas acusações são típicas sempre que surge um movimento cívico. Não admitimos que técnicos experientes e preparados sejam reduzidos a marionetas políticas. Se quiséssemos, formaríamos o nosso próprio partido. O regime acusa porque teme a mudança.A manifestação exigia mais liberdade, democracia, educação e saúde. Estas detenções dificultam qualquer mudança a curto ou médio prazo?Sim, vivemos um processo muito difícil, sob um regime que não respeita os direitos dos cidadãos. A liberdade de expressão e de manifestação são constantemente violadas. A Constituição da Guiné-Bissau é uma conquista do povo e não pode ser posta em causa por este ou qualquer outro regime. Queremos um país de liberdade, transparência e vontade popular. O povo deve eleger e fiscalizar os seus dirigentes. Neste momento, o parlamento está fechado, o Supremo Tribunal de Justiça sequestrado, o governo é inconstitucional e o mandato presidencial expirou a 27 de Fevereiro. O país está parado, sem condições mínimas para eleições. A manifestação no Dia de África foi simbólica  e foi reprimida. Vamos continuar a lutar por uma Guiné-Bissau próspera, com justiça e dignidade.A RFI está a tentar contactar o Ministério da Administração Interna, até ao momento sem sucesso. De acordo com fonte da Presidência guineense, não há, até agora, qualquer confirmação oficial relativamente às detenções.

Magalhães, longa metragem do filipino Lav Diaz, teve estreia mundial na secção Cannes Première. A obra retrata a vida do ilustre navegador português do século XVI. A produtora lusa Rosa Filmes, por detrás do projecto, contou, por intermédio de Joaquim Sapinho à RFI como foi concebido o projecto.

No meio do Atlântico, na ilha de Santa Maria, o Teleporto funciona como um centro estratégico de comunicações espaciais, prestando serviços de rastreio, controlo e recepção de dados de satélites, incluindo o seguimento de lançamentos a partir da Guiana Francesa e a monitorização da constelação europeia Galileo. A infra-estrutura é também uma peça-chave na segurança marítima do Atlântico Norte e no apoio ao satélite português AEROS MH-1. Para além do papel tecnológico, o tem uma forte ligação à comunidade local, reconhece Vera Carvalho, directora do Teleporto, que destaca o impacto do projecto na criação de emprego e na valorização dos recursos humanos da ilha. Que serviços presta o Teleporto? O Teleporto serve essencialmente para prestar um serviço chamado "Ground Segment as a Service", ou seja, para empresas que tenham interesse na localização de Santa Maria e que instalem aqui as suas infra-estruturas. E nós, enquanto tal, prestamos-lhes o serviço de "hosting" dessas mesmas infra-estruturas, bem como de manutenção e operação.Uma das funcionalidades do Teleporto está relacionada com o rastreio e controlo de satélites. De que forma é que se faz esse controlo e rastreio?Há aqui dois cenários diferentes. Nós fazemos rastreio de lançadores, ou seja, foguetões provenientes da Guiana Francesa. Prestamos este serviço à ESA e é por isso que Santa Maria tem o privilégio de ter aqui esta infra-estrutura. Depois, existe um outro serviço em que fazemos o seguimento de satélites. Fazemos inclusive o downlink de imagens para a Agência Europeia de Segurança Marítima, para detecção de actividades ilegais, com cobertura do Atlântico Norte.O Teleporto presta também um serviço de vigilância marítima?Sim, a vigilância do mar é outro serviço. Há o rastreio dos lançamentos da Guiana Francesa no espaço e há também o serviço diário prestado à segurança marítima, em que adquirimos imagens de satélite, mais do que uma vez por dia, para detecção de actividades ilegais, sejam elas descargas de hidrocarbonetos ou embarcações envolvidas em actividades ilícitas. Depende daquilo que nos é encomendado.  É a posição geo-estratégica da ilha de Santa Maria que lhe permite trabalhar com a Guiana Francesa?Foi exactamente a necessidade de uma estação na localização onde se encontra Santa Maria – ou seja, no meio do Atlântico – que levou à instalação aqui da estação da ESA, para que se pudesse fazer o seguimento dos lançamentos da Guiana Francesa. Foi assim que tudo começou: com essa necessidade de haver uma estação no meio do Atlântico.O Teleporto também faz a monitorização da constelação Galileo. Para que serve essa monitorização?Temos uma Galileo Sensor Station, é uma das 13 estações no mundo que serve para monitorizar a integridade do satélite Galileo. E nós, enquanto Thales, também somos responsáveis por garantir esse serviço, através desta estação Galileo que se encontra aqui no Teleporto.Qual é o papel do Teleporto na gestão do satélite português AEROS MH-1, que foi lançado em 2024?O Teleporto teve um papel muito importante, porque foi a partir daqui que se recolheram os dados do satélite quando ele foi lançado – com a antena de 15 metros que viram à entrada do Teleporto. A antena segue a passagem do AEROS sobre esta área de visibilidade e recolhe os dados por ele transmitidos.Fazem a recolha de dados e depois o tratamento dos mesmos?Do AEROS MH-1 fazemos a recolha e depois enviamos para Lisboa. Dos outros satélites o tratamento de dados é feito aqui por operadores locais.De que forma é que o Teleporto apoia o desenvolvimento das ciências e das tecnologias do espaço?O Teleporto tem estado em constante evolução. Temos recebido cada vez mais clientes para trabalhar connosco. Por isso, temos uma equipa fantástica – e a minha equipa é toda composta por pessoas de cá, o que dá também um cunho muito pessoal a este trabalho. Não temos aqui a vertente de desenvolvimento propriamente dita. O desenvolvimento científico é mais efectuado pelos nossos colegas da área de desenvolvimento de software. Nós aqui prestamos sobretudo o tal serviço de Ground Segment. Mas estamos sempre disponíveis para apoiar todas as iniciativas que surjam neste contexto.  E é também uma forma de criar emprego, de potenciar a formação?Sim, é muito importante. Trabalhamos de forma muito próxima com a única escola secundária da ilha. Recebemos estagiários todos os anos, de várias áreas da informática e de cursos profissionais. Para eles, é muito importante verem este cenário, esta realidade – que, por vezes, ainda é pouco conhecida. E depois, como se ouve falar de muitas coisas a acontecer na ilha, as pessoas nem sempre sabem bem o que é que o Teleporto faz. Por isso, é muito importante este trabalho também junto da comunidade. E, como disse, a equipa é toda mariense – não é um requisito, mas gostamos de trazer os filhos de volta à terra, porque nem sempre é fácil e não há muitas oportunidades. Obviamente que o Teleporto tem impacto na economia local: temos empresas a vir, clientes a vir – por exemplo, durante o Inverno – a alugar carros, a ficar em hotéis, a comer em restaurantes... e tudo isto tem impacto na economia da ilha.Neste momento, o Teleporto está a funcionar na sua máxima potencialidade?Não. Ainda temos espaço para expandir e para receber mais clientes.Esta multiplicação de empresas e projectos espaciais em Santa Maria é benéfica para o Teleporto. Em que medida?Sim, claro. Nós estamos aqui também para gerar negócio. E com novos contratos, novos projectos e novos clientes, podemos criar mais postos de trabalho. Já se reúnem aqui inúmeras condições para atrair mais clientes. Ou seja, já existem infra-estruturas como energia e comunicações, que tornam esta localização atractiva. E, obviamente, isto é negócio: queremos mais clientes, para podermos continuar a expandir a nossa área de actividade.  O facto de os funcionários serem marienses, como dizia há pouco, também ajuda a desmistificar o próprio trabalho que aqui se faz. As pessoas podem questionar-se sobre as antenas poderem emitir radiações, por exemplo. O facto de serem locais ajuda nessa desmistificação?Julgo que sim. É verdade que as antenas transmitem. Mas também é verdade que temos técnicos de segurança e que recentemente encomendámos um estudo – e aqui não se fazem manutenções nem actividades que ponham em risco a saúde dos trabalhadores. Portanto, sim. E desmistifica um pouco porque as pessoas falam connosco: "O que é que vocês fazem lá?", "Como é que fazem?". E isto tem um grande contributo para a sociedade, ajudando a aceitar estas questões do espaço, que às vezes ainda são algo confusas.Então, não há riscos para a população?Não, não. Para a população, não. Nós trabalhamos aqui diariamente. Temos os perímetros devidamente delimitados. Sabemos exactamente o que podemos fazer. E, como viu, ninguém entra aqui sem autorização, nem se aproxima de antenas que estejam a transmitir sem vigilância.

A solidão dos lagartos integra a competição da selecção oficial do Festival de cinema de Cannes, nas curtas metragens, um filme da realizadora portuguesa Inês Nunes.Na província meridional do Algarve salineiros e turistas coexistem em dois universos diametralmente distintos.A cineasta contou à RFI o que pretendeu com esta sua obra de quinze minutos.

O riso e a faca é uma longa metragem de 3 horas e meia com assinatura do português Pedro Pinho. O filme está em competição na mostra oficial Un certain regard do Festival de cinema de Cannes. A obra, rodada essencialmente, na Guiné-Bissau segue o engenheiro luso Sérgio que vem elaborar um relatorio acerca do impacto ambiental da construção de uma estrada que deveria atravessar reservas naturais e campos de cultivo de arroz.Sérgio trava conhecimento intimo com um brasileiro e uma local, num trio amoroso... enquanto ele se vai confrontar com os desafios colocados às populações por estas logicas de cooperação vindas de fora, intrigado por conhecer as razões do misterioso desaparecimento do seu antecessor no projecto.O filme foi ovacionado em Cannes na sua estreia no fim de semana passado: a sua rodagem ao longo de seis meses na Guiné-Bissau implicou uma co-produção entre Portugal, França, Roménia, Brasil e a Guiné-Bissau.

Bruno Retailleau chegou neste fim de semana à liderança d'Os Republicanos , ficando agora como líder do principal partido da direita em França e continuando a ser ministro do Interior. Dois cargos que lhe permitem usar as suas maiores armas a luta contra a insegurança e contra a imigração ilegal para atingir os seus objectivos políticos. O ministro do Interior francês, Bruno Retailleau, foi eleito no domingo como líder do principal partido de direita no país, conquistando quase 75% dos votos dos militantes d'Os Republicanos. Líder dos senadores de direita há vários anos e conhecido pela sua discrição, Bruno Retailleau tem vindo a ganhar destaque na política nacional ao comandar uma das pastas mais delicadas em França, a administração interna, e a levar a cabo um combate contra a imigração ilegal, endurecendo mesmo as regras para o acesso à nacionalidade francesa.Paulo Marques, vereador da Câmara de Aulnay-sous-Bois, na região parisiense, e militante do partido Os Republicanos, explicou em entrevista à RFI a escolha deste novo líder."Com as suas actuais funções, ele demonstra sempre um sinal de clareza em política. Ele demonstrou em poucos meses a sua capacidade de análise e a sua proximidade em responder aos anseios das pessoas. Aliás, ele é um forte defensor das raízes francesas e da República. Numa época de incertezas, o facto de ter tido um resultado de perto de 75% dos votos dos militantes dos republicanos demonstra que há uma vontade forte em ter um homem que lidera um centro-direita e a direita republicana com uma voz de proximidade e de conhecimento do que preocupa os franceses", explicou o autarca franco-português.Em Fevereiro, Bruno Retailleau estava entre os político favoritos dos franceses, destacando-se pelo combate à imigração. Mos últimos meses, o ministro tem-se visto envolvido numa polémica com a Argélia devido a este país não aceitar de volta os seus nacionais que tenham cometido crimes em território francês. Uma polémica que se transformou entretanto numa crise diplomática."Os políticos são eleitos para representar as suas populações e têm que responder aos anseios da população como o tráfico de droga ou outras problemáticas. Temos que falar de imigração, não podemos pôr isso de parte. Quando algo acontece mal, quando há dramas por causa de pessoas de outras nacionalidades a residirem em países, quaisquer eles sejam, obviamente tem que haver também uma visão forte e estar presente nesses momentos. E isso é essencial. Aliás, verifica-se que há uma procura de autoridade e um sentido de ter alguma luz para os próximos anos. E a eleição de Bruno Retailleau com perto de 75%, demonstra que Os Republicanos estavam à espera que alguém pudesse falar e tomar em consideração todos os anseios das nossas populações", defendeu Paulo Marques.Este autarca franco-português administra a cidade de Aulnay-sous-Bois, uma cidade onde apesar da diversidade cultural, um crumaneto entre vários nacionalidades e religiões, as pessoas dizem querer viver em paz e onde figuras como Bruno Retailleau são populares."Nós temos 124 nacionalidades no nosso município. Perto de 90.000 habitantes. Nós verificamos quem trabalha e quem está nos bairros com rendas moderadas no diz que quer paz e sossego. Querem uma prova do Estado-nação nos nossos bairros em termos de segurança para que possam trabalhar e criar os filhos, para que eles estejam seguros para irem à escola. Obviamente que Bruno Retailleau dá um sinal forte a estas populações", concluiu.A esperança d'Os Republicanos estão agora depositadas num bom desempenho nas eleições municipais já em 2026 e depois o desafio das presidenciais de 2027, onde Bruno Retailleau pode vir a candidatar-se ao Palácio do Eliseu.

A Aliança Democrática -AD- coligação formada por PSD e CDS-PP, venceu as eleições legislativas antecipadas em Portugal. A coligação liderada por Luís Montenegro elegeu 86 deputados. No entanto, o que torna este escrutínio histórico foi a ascensão da extrema-direita, com o Chega a eleger 58 deputados, o mesmo número do PS, quando ainda faltam apurar os votos da emigração. Em entrevista à RFI, a investigadora e professora universitária no campo das Artes Performativas, Paula Varanda, comentou os resultados, alertando que “a instabilidade está à porta!". A Aliança Democrática, coligação formada por PSD e CDS-PP, venceu as eleições legislativas antecipadas em Portugal. A coligação liderada por Luís Montenegro elegeu 86 deputados. No entanto, o que torna este escrutínio histórico foi a ascensão da extrema-direita, com o Chega a eleger 58 deputados, o mesmo número do PS, numa altura em que os resultados da emigração ainda por apurar, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, anunciou a sua demissão.No meio do descalabro generalizado dos partidos da esquerda portuguesa, que estará em minoria na próxima legislatura, o Livre foi a excepção, vendo o número de deputados crescer em 50%, passando de quatro para seis. Outra das surpresas deste processo eleitoral foi o surgimento de uma nova força política no Parlamento Nacional: o JPP (Juntos Pelo Povo), que elegeu um deputado.RFI: Que análise faz destes resultados eleitorais? Paula Varanda: Se olharmos para os resultados dos três partidos mais votados, o que posso dizer é que, pessoalmente, não estou completamente surpreendida, mas, obviamente, estou muito desiludida e triste com estes resultados, pelo que eles significam em termos de como as pessoas desvalorizam questões que, para mim, são fundamentais.A transparência, a seriedade da profissão política, o projeto político de quem se propõe tomar em mãos os desígnios do país e a conjugação das diferentes necessidades das várias pessoas que vivem em Portugal, além da relação de Portugal com o exterior. E como nós, em Portugal, pelo menos na maioria dos votos dados aos dois partidos, se juntarmos os dois partidos da AD e do Chega, vimos sendo denunciadas múltiplas questões ao longo desta brevíssima legislatura de um ano, que inclusive levaram à concretização destas eleições antecipadas.Afinal, essas questões não foram suficientes ou não foram evidentes para a maioria do eleitorado português, que deu a maioria a esses partidos, onde essas questões foram altamente discutidas e divulgadas pela comunicação social. Portanto, eu, nesse sentido, fico triste. Como digo, não surpresa, mas efetivamente preocupada, porque o que motiva as pessoas a votarem é a maledicência, as mentiras, os discursos rápidos, quase slogans, que não têm nada por trás, não têm ideias políticas e não têm seriedade na perspectiva de governação e de inclusão do que é o nosso país, um país de diversidade, onde muitos direitos foram conquistados nos últimos 50 anos e que agora vemos sofrer um grande retrocesso. Eu vejo isso com muito temor e tristeza, de fato, esses valores retrocedendo. Porque quando temos uma votação tão expressiva num partido como o Chega, temos de perceber que esses valores da democracia que tínhamos são altamente desvalorizados neste momento.O crescimento da AD não é surpreendente, inclusive na perspectiva de que uma facção da direita pretendia, através disso, dar estabilidade ao país. Essa é a sua visão de estabilidade.RFI: E em relação à descida do PS?Paula Varanda: Penso que o PS não conseguiu chegar às pessoas da melhor maneira, isso é óbvio. Como grande partido que é, não conseguiu desenvolver táticas de comunicação com uma grande diversidade e abrangência do país, e há setores onde não chega. Também, claro, está muito próximo da governação dos últimos anos. Os resultados que temos hoje em termos da situação de Portugal também refletem o que foi a governação do PS. Não posso deixar de acrescentar, no entanto, que foi uma governação que teve a recuperação da troika e depois o impacto da pandemia de Covid. E, de fato, penso que, nesse sentido, o PS não conseguiu chegar às pessoas com aquilo que considero ter sido um trabalho desenvolvido ao longo de quase 10 anos, focado no desenvolvimento do país, crescimento, controle do déficit e na sensibilização e educação para a cidadania e para a diversidade, que considero fundamentais para a democracia no país.RFI: Se olharmos para o lado esquerdo da Assembleia, vemos que há partidos que perderam um número considerável de deputados, mas depois há uma surpresa: o LIVRE, que cresceu 50%...Paula Varanda: É verdade, o LIVRE está de parabéns! Fez uma excelente campanha. Acompanhei o partido em vários momentos e de várias formas de fazer campanha e debater as suas ideias. O LIVRE posicionou-se de maneira muito clara, defendendo que, para ser LIVRE, é preciso respeitar a liberdade dos outros, é preciso democracia, é preciso um sistema nacional de saúde que funcione, é preciso habitação pública, e é preciso educação e cultura para toda a sociedade. Fez uma excelente campanha, procurando dar confiança ao eleitorado, de que estava verdadeiramente comprometido com uma política para as pessoas, uma política de trabalho, não uma política panfletária; uma política de construir, resolver e promover soluções que dessem resposta às questões que preocupam as pessoas e o país.RFI: Falando ainda dos pequenos partidos, há uma surpresa que é o Juntos Pelo Povo, um partido regional de origem na Madeira. É uma surpresa conseguir este assento na Assembleia?Paula Varanda: Sim. Na Madeira, como sabemos, há alguns anos, é fundamental haver maior diversidade partidária e maior movimento das pessoas no âmbito da cidadania e do seu envolvimento político. Portanto, o aparecimento de um novo partido com um deputado é um sinal de que a sociedade civil está a procurar alternativas à maioria, que não tem trazido grandes mudanças para a Madeira.RFI: Com a AD a ganhar estas eleições, quais são as perspectivas para o próximo Governo?Paula Varanda: Bem, é claro que a AD terá como perspetiva dar continuidade a medidas que ficaram muito imediatamente interrompidas, não é? Porque teve uma legislatura curtíssima. Agora, não podemos esquecer que a AD cresceu e um dos seus oponentes também cresceu, que é o Chega, e que nem o Chega nem outros partidos da oposição vão deixar em branco a situação ainda por esclarecer, a incompatibilidade de funções do primeiro-ministro e o benefício próprio através da empresa que tem, e que é incompatível com o seu cargo, e que, aliás, levou até onde estamos. Portanto, a instabilidade está aí à porta. Claro que será uma expectativa da AD consolidar e demonstrar que, efetivamente, os portugueses têm confiança. É um fato que recebeu esses votos e essa confiança, mas na Assembleia não será assim tão pacífico. As questões vão voltar a ser levantadas e a AD tem opositores muito fortes. A instabilidade está aí à porta.

No Brasil, o Estado de São Paulo, o mais populoso do país, enfrenta uma vaga sem precedentes de homicídios cometidos por agentes da autoridade. Em apenas dois anos, o número de mortes provocadas pela polícia aumentou 150%. Este fenómeno coincide com a chegada ao governo estadual de Tarcísio de Freitas, que tem mantido um discurso de linha dura no combate ao crime. Este político conservador é também apontado como o sucessor mais provável de Jair Bolsonaro, actualmente inelegível por um período de oito anos. Foi neste contexto que a RFI falou com Leonardo Carvalho, investigador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e autor de um relatório sobre a actuação policial no Estado de São Paulo.RFI: Como explica o aumento de homicídios cometidos por agentes policiais?Leonardo Carvalho: Historicamente, a letalidade em São Paulo ficava em níveis de 700 a 600 pessoas mortas pelas polícias por ano. A polícia militar é responsável pela maior parte dessas mortes. O que aconteceu foi que, a partir de 2020, algumas medidas começaram a ser adoptadas pela Polícia Militar, justamente para refrear essa letalidade e para ter maiores mecanismos de controlo do uso da força.Dentre elas, a implementação das câmaras corporais nas fardas dos polícias e comissões de mitigação de risco, que eram procedimentos instaurados no âmbito interno da polícia militar, toda vez que tinha uma ocorrência com resultado morte, justamente para apurar. Se aquilo foi um erro de procedimento, um não cumprimento dos protocolos, se houve algum crime, era uma instância de apuração e de análise dos casos. E também um maior investimento da polícia em armas de incapacitação neuromuscular, os tasers.A polícia estava investindo em equipamento menos letal para refrear a letalidade. O resultado da implementação dessas ferramentas que eu comentei foram, a partir de 2020, o início de uma redução, porque aqui foi implementado ao longo desse ano. 2021 e 2022 foram anos em que essas medidas se consolidaram, vimos uma redução muito grande da letalidade policial em São Paulo. O que que acontece em 2022 no Brasil, como um todo? A gente teve eleições para governador. Aqui, o então candidato, Tarcísio de Freitas, no campo da segurança pública, colocava muito em xeque a eficiência desses mecanismos, ele falava em algumas ocasiões que ia acabar com o programa de câmaras, em outras oportunidades ele colocava em xeque a eficiência desses mecanismos.O que aconteceu foi que a partir de 2023, quando ele é eleito governador, vimos o início de um aumento, muito em função desse discurso do Tarcísio de que ele não iria endossar a consolidação dessas práticas instaladas pela Polícia Militar. Quando o governador e o secretário de segurança estão a dizer que vão acabar com políticas de controlo do uso da força e eles pregam nos seus discursos uma polícia violenta, é óbvio que a tropa vai entender essa mensagem e vai agir de acordo com ela. Então esse é o resultado.RFI: E na prática, esta política traduziu-se em operações policiais extremamente letais, sobretudo no litoral do Estado de São Paulo. Pode elaborar ?Leonardo Carvalho: Esses anos aqui, 2023 e 2024, foram os anos da 'Operação Escudo' e da 'Operação Verão', que foram operações realizadas ao longo de alguns meses, em reacção à morte de um polícia, que aconteceu na Baixada Santista. A partir daí, a polícia militar adoptou uma série de procedimentos, deslocou policias de outras áreas para realizar essa operação, que acabou com um número ainda não determinado de mortes, mas é a operação mais letal da história da Polícia de São Paulo depois do Carandiru, onde a Polícia Militar entrou no complexo do Carandiru com a intenção de controlar uma rebelião e provocou a morte de 111 presos.RFI: No que diz respeito a essas operações 'Escudo' e 'Verão', as estimativas mais optimistas apontam para cerca de 80 mortos. Essa violência afecta todas as camadas da população da mesma forma?Leonardo Carvalho: Não, claro que não. A letalidade policial tem um perfil muito delimitado das suas vítimas, seja a violência policial letal ou não letal. Aqui em São Paulo, a gente observa, através das pesquisas, através dos trabalhos científicos que já foram feitos, que o perfil das pessoas mortas, vítimas das mortes decorrentes de intervenção policial, são homens, negros, jovens. Essas ocorrências geralmente dão-se em áreas periféricas. Então a gente tem um perfil sociodemográfico e um perfil demográfico bem delimitado sobre a violência policial letal em São Paulo.RFI: No seu relatório, destaca o papel central das câmaras corporais na redução dos homicídios policiais, graças a um programa denominado 'Olho Vivo'. Pode entrar em pormenores?Leonardo Carvalho: O programa "Olho Vivo" foi lançado em 2020. Ele é fruto de muito estudo, de muito amadurecimento interno da própria Polícia Militar. E ele traz alguns elementos inéditos até então aos programas de câmaras corporais que existiam no mundo. O principal ponto que destaco era a gravação ininterrupta de imagens, diferente de outros programas onde o polícia usa a câmara e aperta o botão de ligar e desligar, por todo o turno de serviço. O que o polícia faz é que todas as vezes que ele vai para uma ocorrência, todas as vezes que ele acha necessidade, ele aperta um botão na câmara e a gravação passa a ser o que a gente chama de vídeo intencional. A gravação melhora a qualidade do vídeo e tem captação de áudio. Se ele não aperta o botão, a câmara grava no que se chama de modo de rotina. A câmara está a gravar numa resolução de vídeo menor, mas que ainda assim é bem legível e sem captação de áudio. Quando ele aperta o botão, ele grava com qualidade melhor e com áudio. Esse era o modelo que foi implementado em 2020 e que é o responsável pela redução de letalidade.RFI: E este programa sofreu alterações desde a chegada do novo governador?Leonardo Carvalho: Ao longo de 2024 foi lançado um novo edital que nos preocupa muito. Porque esse novo edital mexe com algumas características que havia no programa. Ele acaba com o modo de interrupto de gravação. Então, agora o polícia liga e desliga a câmara. Esse acionamento pode ser feito em modo remoto, via o centro de 190, o COPOM, mas ele acaba com a gravação em interrupto, tal como a gente tinha. Ele também garante novas funcionalidades para as câmaras. Dentre elas, a integração com ferramentas de reconhecimento facial, o que nos preocupa, porque uma vez que a câmara está numa base móvel, que é a farda, o corpo do polícia, em constante movimento, ela não está estabilizada, estamos preocupados com qual será o resultado de um reconhecimento facial feito nessas condições. Um outro ponto que chama a atenção é que antes havia um período maior de armazenamento dos vídeos nos servidores. Agora, esse tempo foi bastante reduzido. Qual é o impacto disso? No caso da ocorrência de uma morte, por letalidade policial, às vezes a investigação pode demorar a fazer o requerimento das imagens. E se esse requerimento for feito depois do período de armazenamento ter findado, esse vídeo é apagado e aquele vídeo não está mais à disposição.RFI: Outro ponto interessante mencionado no relatório é que as câmaras corporais também contribuíram para a diminuição das mortes de agentes policiais, bem como das falsas acusações contra eles. Na sua opinião, qual foi a razão que levou Tarcísio de Freitas a afastar-se dessa política?Leonardo Carvalho: Uma razão política, porque a razão técnica, o senhor não encontra. Todos os estudos baseados em evidência, no mínimo de metodologia científica, chegam à mesma conclusão, O programa 'Olho Vivo', de facto conseguem impactar de maneira muito positiva o controlo da força. Se pensarmos um pouco na trajetória do actual governador, e ele adopta a mesma linha que o seu mentor, do seu padrinho político, enfim, que é o ex-ministro do governo Bolsonaro, e não à toa, no campo da segurança pública, que é um campo bastante caro a essa linha política de direita, ele também adopta e nomeia como secretário da segurança um ex-polícia militar, que está nessa linha de polícia violenta, polícia truculenta. Ele mesmo orgulha-se e menciona que é autor de uma série de ocorrências tendo resultado em morte e ele defende esse tipo de polícia.

50 anos depois das primeiras eleições livres, os portugueses voltam às urnas no próximo domingo para escolherem quem querem no Parlamento. Nestas eleições legislativas antecipadas os líderes dos oito partidos com assento parlamentar são os mesmos de há um ano atrás mas, apesar da inexistência de mudanças políticas significativas, um facto é que o voto em liberdade continua a ser essencial para que os portugueses se manifestem.O período de campanha eleitoral termina esta sexta-feira e, sendo o voto a arma do povo, será que esta campanha contribuiu para o esclarecimento dos eleitores?A RFI ouviu a opinião de Luzia Moniz. A socióloga, jornalista e ativista angolana considera que a campanha eleitoral foi “decepcionante”, deixou de fora “temas centrais”."Eu tenho um olhar decepcionante. Primeiro, eu esperava mais da campanha e acontece que a campanha está centrada em questões laterais, alguns fait-divers. É verdade que as eleições são convocadas como uma forma de aferir a ética ou não do ainda primeiro-ministro, mas eu pensava, por exemplo, que a educação fosse um tema central nessa campanha. Campanha é pobre e não aborda uma questão essencial que é a educação. No momento em que nós estamos quase no final do ano letivo e há milhares, centenas de milhares, de alunos sem professores, pelo menos a uma disciplina. Agora, como é que perante um drama desse tamanho, que é um drama que atinge toda a sociedade, as famílias, os miúdos, os menos miúdos, porque os miúdos têm pais, os professores têm filhos, atinge toda a sociedade, essa questão não entrou na campanha. A educação está ausente do discurso político, do discurso de campanha.Outra questão também que está ausente é a questão internacional, a questão europeia. Não existe Portugal fora do contexto internacional. Não é possível hoje Portugal equacionar a construção do país, o desenvolvimento de políticas inclusivas num país sem ter em conta o contexto internacional. Nós temos Trump nos Estados Unidos, que declarou uma guerra comercial ao mundo, e em todo o programa, toda a ação de campanha dos partidos, todos, da esquerda à direita, essa questão não é abordada.Outra questão que também devia estar no centro da campanha é a questão que tem a ver com o projeto de defesa comum europeu. Nós vimos que Trump entrou a matar e nessa sua entrada de leão a primeira vítima foi a Europa. A Europa foi, como eu costumo dizer, qualquerizada pelos Estados Unidos. Aquele que tem sido o aliado histórico dos Estados Unidos. De repente, Trump chega à Casa Branca e qualqueriza a Europa. E a Europa ficou, nos primeiros tempos, hesitante porque não tinha um plano, apesar de Trump ter avisado, ao longo da sua campanha, o que ia fazer. Porque o Trump não está a fazer nada que nos surpreenda desse ponto de vista. A Europa é que não tomou as medidas certas para, eu não digo resolver, mas atenuar o efeito do embate. Não fez isso. Esta é uma questão que também está ausente da campanha. E creio, pelas mesmas razões, está ausente a questão da educação, porque os dois partidos do arco da governação, o PSD e o PS, têm as suas responsabilidades nessa questão.Mas há uma questão também ausente nessa campanha, que é a questão da igualdade racial. Isto não é um problema de somenos, nenhum dos partidos, nem a esquerda, nem a direita, aborda essa questão e tinham muitas razões para trazer esse problema. Porque tivemos há bem pouco tempo o assassinato do Odair Muniz, um jovem cabo-verdiano, que foi assassinado pela polícia sem nenhuma razão e justificação. Aliás, os autores do crime ainda não foram constituídos arguidos, mas já há um inquérito que os responsabiliza. Perante isto, é preciso que os partidos que não estão na extrema-direita, por exemplo, coloquem freio a isto. Porque uma sociedade com desigualdade racial é uma sociedade com dificuldade de cumprir a democracia. Não há democracia com desigualdade, seja ela qual for, e a desigualdade racial é isso, é um empecilho ao cumprimento da democracia. É verdade que nós vamos notando, por exemplo, a forma como a questão da imigração está a ser discutida nessa campanha, tem por mote o posicionamento da extrema-direita.Eu tenho mesmo muita pena que até a esquerda, não toda a esquerda, mas estou a pensar numa esquerda como Partido Socialista, de certa forma, vai atrás daquilo que é a agenda da extrema-direita, o posicionamento da extrema-direita em relação à questão da imigração. E o PSD, já não se fala, claramente aproveitou o tema para ganhar votos, para retirar votos à extrema-direita".RFI: Há uma verdadeira preocupação da sociedade portuguesa ou está a ser exacerbado o peso dos imigrantes?Lúzia Moniz: "Eu acho que está a ser exacerbado. Porque nós temos que olhar o que é que a extrema-direita em Portugal representa em termos de votos. Nas últimas eleições teve 18%. Quer dizer que há mais de 80% do eleitorado português que não quer aquela linha política. Então, o que era preciso é que os partidos que não são do extremo, mas hoje é muito difícil olhar para o PSD, para o partido com o título de social-democrático, e não ver ali um extremismo ou uma tendência para aderir à agenda da extrema-direita. É visível, sobretudo nessa questão dos imigrantes, mas também nas questões económicas. Também há ali um radicalismo, que me faz lembrar um pouco o Milei da Argentina. Eu estou com algum medo que depois das eleições nós não tenhamos aqui em Portugal um Milei dois. Já nos basta ter um Milei e um Trump daquele lado da América, e já temos um Orbán aqui na Hungria.Termos um Milei dois aqui em Portugal será uma catástrofe do ponto de vista social, até porque nós estamos a falar de um país que na Europa é um país considerado pobre. Portugal não faz parte das grandes economias europeias e, como tal, um país desta natureza tem de ter um Estado Social forte.Portugal hoje tem, mais ou menos, dois milhões de pobres. Se não fosse esse Estado Social, nós teríamos uma população com quase 50% de pobres. É preciso olhar para estas questões do ponto de vista da justiça social. E eu não sinto isso nos programas. Eu li os programas. Eu não vejo esta preocupação do ponto de vista da justiça social de priorizar e priorizar e priorizar aqueles que estão na base da pirâmide social. Porque só assim é que se constrói uma sociedade de igualdade".RFI: Como mulher africana, sentiu-se representada durante esta campanha?Luzia Moniz: "Não! Nem nessa campanha, nem nos espaços de poder.Nós vivemos numa sociedade que é estruturalmente racista. Esse racismo estrutural nós temos, inclusive, dentro dos partidos. Provavelmente como está naturalizado isso, eles nem sequer se apercebem, dentro do partido, esse racismo estrutural. Nós não encontramos, por exemplo, em nenhum desses partidos do poder, estou a falar do PSD ou do PS, e dos outros partidos também, nas suas lideranças, não há negros. Não é porque não haja negros, porque eu conheço muitos negros (dentro dos partidos).Eu não sou militante de coisa nenhuma, eu sou militante das causas em que acredito e não de partidos e instituições como tal. Mas eu tenho amigos, tenho pessoas das minhas relações que fazem parte desses partidos, pessoas com bons currículos políticos, mas eles não têm a visibilidade. Não têm nos seus partidos, o que lhes impede de ter visibilidade nos grandes mídias. Estou a falar, por exemplo, da televisão. O que é política? Essencialmente é comunicação e é visibilidade. É muito difícil alguém ter uma ascensão política se não passa nos mídias de referência como as televisões. E se não tem visibilidade, não existe. E esta naturalização desse racismo, que muitas vezes é de forma subreptícia, é que leva que não nos sintamos, nós os negros e afrodescendentes, não nos sintamos representados por esses e nesses partidos. Aliás, nós vimos agora, quando foi da constituição das listas dos partidos, neste caso do PS, como a inclusão de uma jovem negra, que é do rap, uma miúda até muito bonita e muito inteligente, a Eva, foi notícia. O facto disto ser notícia mostra o tipo de sociedade que nós temos. Isto não devia ser notícia. Nos outros países, estou a pensar numa Inglaterra, estou a pensar de França, por exemplo, ou mesmo dos Estados Unidos, que só tem 13% de negros, a inclusão de negros no Partido Republicano ou no Partido Democrático Americano não é notícia. Aliás, a não inclusão é que é notícia. Mas aqui não existe e ainda é notícia. E isto eu não vejo nenhum partido, nenhum, da extrema-esquerda, da extrema-direita, a olhar para este problema e dizer, nós temos aqui um segmento da nossa população para qual o Estado investiu formando essas pessoas. Porque nós estamos a falar de gente muito bem formada e eu conheço muito dessa gente. O Estado investiu, mas nós não estamos a retirar o retorno daquilo que foi o investimento do Estado. E ninguém ainda se lembrou, e era muito interessante que os investigadores fizessem isso, quanto custa em termos económicos o desaproveitamento de um segmento da população portuguesa que são os negros e os afrodescendentes. Porque isso tem um custo. Se eu tenho uma formação para ser bióloga e se em vez de ser bióloga ando a lavar escadas, em termos económicos há aqui uma perda para o Estado. Era interessante ter esse trabalho. Talvez isso assustasse um pouco os políticos e mudem a sua atitude e pensem em encontrar formas políticas. Porque o racismo estrutural é um problema político. Os problemas políticos têm que ter soluções políticas, não há outra forma de resolver isso".

No ano em que a Agência Espacial Europeia assinala os 50 anos de existência, o Governo dos Açores tem destacado o posicionamento geoestratégico do arquipélago. A ilha de Santa Maria desempenha um papel estratégico na actividade espacial a nível internacional. Em 2024, recebeu a sede da Agência Espacial Portuguesa e, em 2027, o Space Raider, o primeiro veículo espacial europeu, vai aterrar no porto espacial da ilha. Paulo Quental, coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o espaço, defende que o arquipélago tem a capacidade para responder aos desafios de Portugal e da União Europeia no sector da indústria espacial. Qual é a importância do sector espacial para o arquipélago dos Açores?Representa, acima de tudo, uma oportunidade de desenvolver um novo sector de economia aqui na região. É um sector que, neste momento, pode responder a alguns desafios que a Europa apresenta e para o qual Portugal, através dos Açores, também pode contribuir.Que desafios são esses?Nomeadamente, naquelas que são as questões de soberania, segurança, autonomia, resiliência no acesso ao espaço, na gestão e operação de activos espaciais. São sectores que, nos últimos anos, a Europa — apesar de continuar a ser um player relevante — tem perdido algum espaço para outras localizações do globo. A Região Autónoma dos Açores pretende alavancar o potencial que tem instalado para poder fornecer esses novos serviços à Europa, com grande foco, obviamente, naquilo que é o acesso e retorno do espaço, mas também no segmento terrestre. Como tiveram oportunidade de ver aqui na ilha de Santa Maria.O Governo fala muito na “centralidade atlântica dos Açores”. O que representa esta centralidade para o arquipélago?Os Açores, como outras regiões europeias, são considerados uma região ultraperiférica. No entanto, a Europa é eminentemente um continente virado para o Atlântico. E os Açores são periféricos naquelas que são a maioria das suas actividades, e a sua localização efectiva pode tornar-se central quando se olha para o Atlântico como uma oportunidade. Seja naquela que é, novamente, uma afirmação de soberania, seja em novas oportunidades de negócio no desenvolvimento de novas economias, seja na própria economia azul, como também na economia global, e pela posição que se ocupa aqui, a meio caminho entre a América do Norte e a Europa.A ilha de Santa Maria tem ambição de ser um “Hub espacial”. No entanto, a aprovação da legislação tem sido descrita como um processo “moroso”. Esta legislação não acaba por ser uma dificuldade para as empresas que querem operar no sector espacial?Em 2019, Portugal aprovou uma legislação do espaço, enquanto país, e isto foi durante o decurso do anterior procedimento para um porto espacial aqui na ilha de Santa Maria. Com as lições aprendidas no decorrer desse processo e com as lacunas detectadas na primeira versão da legislação nacional, em 2023, e com entrada em vigor em 2024, foi feita uma revisão da legislação nacional, em que — não relaxando nas considerações de segurança das populações e do meio ambiente, bem como na sustentabilidade — criou-se um regime legal para o licenciamento de actividades espaciais que se torna atrativo, tentando fomentar a inovação e a competitividade nas actividades espaciais. Isto vê-se, por exemplo, com o abandono do modelo de concessão para um porto espacial (licença mais tradicional), mas também nos prazos de resposta ambiciosos que a legislação nacional pretende dar aos pedidos de licenciamento apresentados pelos operadores.Porque é que a ilha de Santa Maria foi uma escolha evidente para o Governo dos Açores?A escolha dos locais mais apropriados para este tipo de actividades espaciais é feita, acima de tudo, pelos operadores e pelos desenvolvedores das tecnologias. Santa Maria foi identificada como sendo um dos locais com melhor potencial da Europa para se alcançar órbitas polares, onde normalmente orbitam os satélites de observação da Terra.Santa Maria, em relação às outras ilhas dos Açores, tem também a sinergia de infra-estruturas, seja a capacidade do aeroporto -que tem uma das pistas mais longas do país- seja também através das próprias acessibilidades marítimas, permitindo o desenvolvimento dessas actividades. Há ainda a questão da estabilidade geológica, uma vez que é a ilha com menos impacto de abalos sísmicos permanentes, aqui na região, devido à confluência de três placas tectónicas, e também por questões climatéricas.Além disso tudo, acrescenta-se ainda a questão da densidade populacional, que é relativamente baixa. Observando todos estes pontos, Santa Maria acaba por se mostrar a ilha com maior potencial, não obstante as outras actividades que podem também vir a ser desenvolvidas noutras ilhas. Todavia, Santa Maria já tem alguma especialização na área, como por exemplo o Teleporto, que existe já há quase 20 anos.Há mão-de-obra qualificada para responder a todos estes desafios que vão nascer em Santa Maria?Actualmente, esta mão-de-obra qualificada não está toda disponível na região, mas Portugal tem vindo a formar e aumentar consideravelmente o número de vagas em cursos focados na área do espaço, nomeadamente engenharia aeroespacial, com cursos em três novas universidades. Não podemos olhar para a existência de pessoas formadas ou de quadros no sector espacial apenas a nível local, mas também alargar a abrangência a nível nacional e internacional, porque o mercado espacial, como qualquer mercado tecnológico hoje em dia, está altamente globalizado.No entanto, as principais infra-estruturas de espaço que operam em Santa Maria recorrem, muitas vezes, a locais, mas a chegada de novas empresas representa uma oportunidade para atrair novas pessoas, novos conhecimentos, que se venham formar aqui nos Açores, podendo também fazer o seu crescimento pessoal e social aqui na região.Os Açores são conhecidos como um exemplo na biodiversidade. A indústria espacial pode ameaçar esta imagem?Considero que a indústria espacial tem ajudado e beneficiado a biodiversidade. Podemos olhar para isto em toda a cadeia de valor da indústria espacial, seja na parte dos lançamentos ou dos portos espaciais, e temos dois casos de sustentabilidade ambiental promovidos directamente pela indústria espacial. Um é o Kennedy Space Center, na Flórida, em que o exemplo dos corcodilos que estavam em vias de extinção, a espécie foi recuperada após a criação da área protegida para o Kennedy Space Center. Outro exemplo paradigmático é Tanegashima, no Japão, onde a ilha que alberga o centro espacial japonês é também um santuário de biodiversidade e para o qual o sector espacial ajudou a criar condições de protecção. Mas isto não se resume apenas à parte terrestre; os dados espaciais também nos permitem realizar uma monitorização muito mais próxima da gestão dos recursos e da sustentabilidade. Seja através da observação da Terra no planeta como um todo, mas também na fauna e flora terrestre, assim como marítima, em que se tem tirado partido das tecnologias espaciais para o seguimento de cardumes ou de cetáceos, utilizando a nossa tecnologia espacial, juntamente com tecnologias terrestres, para validar esses dados e medir efectivamente os efeitos que as políticas têm na preservação ambiental e sustentável.Em 2027, o Space Raider, o primeiro veículo espacial europeu, vai aterrar no porto espacial da ilha de Santa Maria. Onde é que o Governo dos Açores se imagina daqui a 20 anos em termos de política espacial?O objectivo é tornar Santa Maria num “Hub para o espaço”. E aqui o posicionamento do Governo Regional é criar condições para que as empresas e outros stakeholders do sector -que queiram desenvolver as suas actividades nos Açores- tenham condições de se fixar na região, oferecendo atractividade. A perspectiva do Governo Regional não é só a colocação de um porto espacial. Um porto espacial é o ponto de retorno do espaço, e serve, acima de tudo, como catalisador de uma economia espacial. Se nós olharmos para a distribuição nas diferentes rubricas da economia espacial a nível mundial, o acesso e o retorno do espaço têm um peso muito pequeno, 1%, 2% ou 3%. A grande mais-valia está nos negócios das comunicações, dos serviços de localização e de observação da Terra. Este é um caminho que se pretende percorrer e que demora algum tempo, mas é um caminho que tem que ser feito.Tirar partido da capacidade do porto espacial para desenvolver também uma economia espacial à volta. E isto não é só na oferta de produtos, mas também fomentando junto da sociedade e da própria administração pública a utilização de tecnologia espacial ou de informações provenientes do espaço para aumentar a eficiência de outros processos do dia a dia, seja na agricultura, nas pescas, no turismo. Por isso é que é uma estratégia que engloba os diferentes sectores da actividade. Hoje em dia, organicamente o espaço tem entrado nas nossas vidas, não só pela localização, mas também quando queremos confirmar alguma informação geográfica sobre um sítio, acedemos a imagens de satélite que estão amplamente difundidas. Então, existe sempre uma janela de oportunidade para consolidar este ecossistema nas suas diferentes cadeias de valor.

A 21ª edição da Bienal de Dança de Lyon, de 6 a 28 de Setembro, vai contar com vários artistas lusófonos. Destaque para os portugueses Marco da Silva Ferreira e Tânia Carvalho, mas também para o moçambicano Ídio Chichava e a brasileira Lia Rodrigues, numa edição que vai ecoar com a temporada cruzada França-Brasil. “A dança fala português de uma forma muito forte”, admitiu à RFI Tiago Guedes, o director artístico da bienal, sublinhando também que a dança pode ser uma resposta colectiva de resistência e de ternura face a um mundo em crise. No programa desta 21ª edição da Bienal de Dança de Lyon sobressai uma linha de força lusófona. “Brasil Agora” é um dos pilares desta edição, com oito projectos de artistas brasileiros, no âmbito da temporada Cruzada França-Brasil. Destaque para Lia Rodrigues, Volmir Cordeiro e Davi Pontes & Wallace Ferreira, entre muitos outros.O português Marco da Silva Ferreira – artista associado da Maison de La Danse - apresenta F*ucking Future, em estreia mundial, e Fantasie Minor, que já tinha mostrado na última Bienal.No centenário do nascimento de Pierre Boulez, há também uma homenagem dançada a esta figura emblemática da musica contemporânea mundial, num espectáculo em estreia da portuguesa Tânia Carvalho (Tout n'est pas visible/Tout n'es pas audible).O coreógrafo moçambicano Ídio Chichava apresenta Vagabundus e M'POLO, este último numa curadoria do director da bienal moçambicana Kinani, Quito Tembe.Será que a dança fala português? “A dança fala português de uma forma muito forte”, responde Tiago Guedes, o director artístico da Bienal. Adança é, também,“um espelho da sociedade e um acto político em si”, sublinha Tiago Guedes, apontando a imagem do evento - braços que se se abraçam - como a resposta colectiva de resistência e de ternura a um mundo em crise.O programa tem 40 espectáculos, incluindo 24 criações e estreias. Há figuras emergentes e nomes bem conhecidos. Há espectáculos dentro e fora das salas, em espaços públicos e outros inesperados. O objectivo é reunir o público em torno da dança e mostrar esta arte como “um bem comum”.Há, ainda, uma parceria com o Centro Pompidou, em que as coreógrafas Eszter Salamon, Dorothée Munyaneza  e Gisèle Vienne cruzam a dança, as artes visuais, a música e a literatura.A 21ª edição da Bienal de Dança de Lyon vai decorrer de 6 a 28 de Setembro na cidade francesa e prolonga-se até 17 de Outubro na região Auvergne-Rhône-Alpes.No dia em que apresentou a programação no Ministério da Cultura, em Paris, Tiago Guedes esteve à conversa com a RFI.RFI: Quais são as principais linhas de força desta edição?Tiago Guedes, Director artístico da Bienal de Dança de Lyon: “Esta edição faz-se de uma forma muito colaborativa. Essa é uma das forças desta bienal, num contexto mais duro para as artes em geral, é muito importante que as instituições, que os artistas, que os parceiros de programação criem esforços e criem forças para manter o nível destes grandes eventos. Desde logo, um grande foco que se chama ‘Brasil Agora!', com oito projectos de artistas brasileiros, feito no âmbito da temporada cruzada Brasil em França. É uma parte muito importante para a nossa programação, é uma espécie de actualização do que é a dança e a coreografia brasileira hoje em dia, com espectáculos de várias dimensões e artistas de várias gerações. Por exemplo, o espectáculo de abertura de Lia Rodrigues, uma das grandes coreógrafos brasileiras, mas também muitos jovens que vão apresentar o seu trabalho. Isto é uma parte muito importante da Bienal.”Como Volmir Cordeiro, que dançou para Lia Rodrigues também... “Volmir Cordeiro, que dançou com ela também, e outros artistas.Outro pilar importante da nossa programação é uma grande parceria com o Centro Pompidou. O Centro Pompidou estará em obras nos próximos cinco anos e, com alguns parceiros, nomeadamente connosco, decidiu imaginar um foco à volta de três coreógrafas mulheres: a húngara Eszter Salamon, a ruandesa Dorothée Munyaneza e a francesa Gisèle Vienne e, à volta do universo destas três mulheres coreógrafas, nós e o Centro Pompidou imaginámos projectos inéditos que vão ser apresentados durante a Bienal de Lyon. Gisèle Vienne, por exemplo, vai remontar a sua peça ‘Crowd' XXL nos Les Grandes Locos, que é um antigo armazém de montagem de comboios, um espaço gigante que nós temos em Lyon. Dorothée Munyaneza vai fazer uma ocupação da Villa Gillet, que é o centro literário de Lyon. A Esther Salomon, para além de um espectáculo, apresenta também uma instalação ao longo da Bienal. São verdadeiramente coreógrafas que partem do corpo para se conectar com outras disciplinas: artes visuais, música e literatura.”Há também criadores portugueses. Um deles é Marco da Silva Ferreira, que apresenta dois espectáculos, um que já esteve na última bienal. Porquê Marco da Silva Ferreira e como é que descreve o trabalho dele? “Há dois artistas portugueses, Marco da Silva Ferreira e Tânia Carvalho. O Marco é nosso artista associado à Bienal e à Maison de la Danse e representa novas criações durante a Bienal e espectáculos em repertório que nós voltamos a apresentar. De facto, a peça que ele apresentou há dois anos, ‘Fantasie Minor', com dois jovens bailarinos, foi um tal sucesso que nós vamos voltar a apresenta-la na região -não em Lyon porque já apresentámos em Lyon, mas como a Bienal tem um programa que se chama “Rebond”, vamos apresentar esta peça do Marco com cinco parceiros fora da área metropolitana de Lyon. Depois, há uma criação mundial muito aguardada. O Marco é um dos grandes coreógrafos da actualidade e a sua peça vai ser apresentada também no Les Grandes Locos. É uma peça com um formato especial quadrifrontal, um ringue que não tem boxeurs, mas bailarinos, onde o Marco vai trabalhar sobre as questões da masculinidade, fragilidade e poder que nós encontramos nos homens também. É uma peça muito aguardada pelo mundo coreográfico internacional. O Marco, de facto, tornou-se um coreógrafo muito aguardado e é um dos grandes nomes da coreografia mundial deste momento e nós estamos muito contentes e orgulhosos que este coreógrafo possa estrear na nossa Bienal.”A Bienal de Dança de Lyon, em parceria com o Festival de Outono, encomendou um espectáculo com a assinatura da coreógrafa portuguesa Tânia Carvalho. Este é um dos projetos principais do programa. Quer falar-nos sobre este projecto?“Sim, é um projecto muito importante. Desde logo, é uma encomenda da Bienal, não é um projecto que a Bienal coproduza, é verdadeiramente uma encomenda. Nós, no âmbito do centenário do nascimento de Pierre Boulez, achámos que seria muito interessante fazer um desafio a um coreógrafo, neste caso uma coreógrafa, para trabalhar a dois níveis, a nível artístico, mas também ao nível da transmissão. A Tânia gosta muito de trabalhar com jovens bailarinos e, neste caso, vai trabalhar com jovens bailarinos e jovens músicos; dois conservatórios: Conservatório Nacional de Lyon e Conservatório Nacional de Paris; duas áreas: dança e música; dois festivais: Bienal de Dança de Lyon e Festival de Outono de Paris; dois museus: Museu de Belas Artes em Lyon e Museu de Arte Moderna em Paris; uma coreógrafa, Tânia Carvalho, que trabalha desde o início numa relação muito forte com a música, ela própria é cantora e música. Achámos que seria muito interessante também devido ao seu universo coreográfico muito específico, muito expressionista, mas tecnicamente muito exigente, de trabalhar com estes jovens bailarinos que acabam a sua formação antes de serem bailarinos profissionais, numa deambulação em dois museus muito diferentes. Um museu mais dedicado à arte do século XIX e início do século XX e, depois em Paris, um museu mais dedicado à arte moderna e contemporânea, sendo que tanto os bailarinos e músicos de Lyon como de Paris vão estar nos dois lados. Os museus são diferentes, os festivais são diferentes, mas são 40 músicos e bailarinos que nos vão fazer visitar o museu de forma diferente também através das obras que são apresentadas e do universo sonoro de Pierre Boulez.É, de facto, uma produção que nós aguardamos e que tem um pouco o ADN da Bienal, que é um pouco esta questão de, por um lado, a criação - porque as criações são muito importantes para a Bienal, há 40 espectáculos, 24 criações mundiais ou criações francesas. Mas também esta relação com o ensino, com os jovens, a forma como a dança pode ser vista de uma forma muito menos elitista e abrir muito mais portas de entrada para o que nós defendemos.”Houve um coreógrafo que também já fez essa experiência de dançar num museu, no Museu de Orsay. Foi o coreógrafo moçambicano Ídio Chichava que vai estar também em destaque no programa da bienal. Depois de ele ter impressionado em Paris, com ‘Vagabundus' e depois outras peças, o que é que ele traz à bienal e porquê Ídio Chichava?“Ídio Chichava foi uma descoberta. Eu vi o seu espectáculo em contexto, em Maputo, onde ele trabalha com os seus bailarinos, onde ele faz um trabalho artístico, social, político, de militância, de força do corpo, o corpo também como um corpo contestatário. É uma peça muito política sobre o que é a sociedade moçambicana, sobre o que é ser bailarino hoje em dia e o que é este poder do corpo também como manifesto social e político.O Ídio é, de facto, uma grande descoberta. Ele  foi laureado do Prémio SEDA [Salavisa European Dance Award] da Fundação Calouste Gulbenkian, do qual fazemos parte, ele e a Dorothée Munyaneza foram os primeiros laureados deste prémio que a Fundação Calouste Gulbenkian decidiu lançar em homenagem ao Jorge Salavisa que foi o primeiro director do Ballet Gulbenkian. A Bienal é parceira e apresenta estes dois coreógrafos. Vai ser um dos nossos espectáculos também de destaque, embora ele já tenha sido apresentado em França, mas nunca apresentou o seu trabalho em Lyon. E é um espectáculo muito, muito forte, que concilia um lado coreográfico muito interessante, mesmo um lado de retrato social, quase um espectáculo antropológico do que é hoje a sociedade moçambicana. É também, para mim, um dos grandes destaques desta Bienal.”Na última edição tinha prometido um fórum com curadores de vários cantos do mundo, incluindo o moçambicano Quito Tembe, director artístico da Plataforma de Dança Kinani de Moçambique. Este projecto como se concretiza agora? “Este projecto concretiza-se finalmente. Ou seja, ele iniciou-se na Bienal 2023 com o encontro dos curadores e dos artistas e durante estes dois anos eles foram-se encontrando e imaginando o que é que seria este fórum, que é a parte mais reflexiva da Bienal e tudo o que acontece à volta dos espectáculos, nomeadamente a parte mais de discussão e de reflexão do que é a dança fora de um contexto privilegiado do centro da Europa.Efectivamente, um artista aborígene australiano ou um artista brasileiro que viva num dos Estados mais pobres, como é, por exemplo, o Piauí, o seu trabalho de dança é muito diferente. Muitas das vezes, para poderem ser bailarinos e coreógrafos, têm mais dois ou três trabalhos complementares e a relação com o tempo é outra, a relação com o dinheiro é outra, a relação com as instituições é outra. Eu acho que é muito importante para a Bienal se inspirar de outras práticas, de outras formas também de fazer. Este fórum é constituído, de facto, por cinco curadores e artistas vindo de Taiwan, Austrália, Moçambique, Brasil e Estados Unidos, com cinco grandes temáticas e à volta dessas temáticas há uma data de actividades que se ligam a estas temáticas que vêm das pesquisas coreográficas destes cinco artistas. Por exemplo, a artista americana é enfermeira e coreógrafa e o seu trabalho é sobre o cuidado, o cuidado que se tem que ter com o corpo quando se é coreógrafo, mas quando se é enfermeiro também. Então, são mesmo outras formas de mostrar o que o corpo pode para além do que ele faz num palco.”Uma das linhas de força desta Bienal talvez seja a criação lusófona. A dança também fala português?“A dança fala português de uma forma muito, muito forte. Há artistas coreógrafos portugueses ou que estão em Portugal que são grandes nomes da dança. Podemos falar de dois grandes nomes da dança: Marlene Monteiro Freitas e Marco da Silva Ferreira. Marlene não vai estar na Bienal, mas está logo a seguir na temporada da Maison de la Danse. São mesmo artistas que contam. Quando se fala em dez grandes nomes de coreógrafos actuais, o Marco e a Marlene aparecem sempre...”A Marlene Monteiro Freitas que vai abrir o Festival de Avignon este ano… “Abre o Festival de Avignon exactamente com essa peça da qual somos co-produtores também e que apresentamos depois na Maison de la Danse. De facto, há um grande interesse pelo que se passa por Portugal e há uma grande particularidade que é: são artistas que são autores. O trabalho é muito, muito autoral, ou seja, não se parece com nada de outro. Muitas das vezes nós vemos filiações, nós vemos muitos artistas - e nada contra, há artistas excelentes, mas que tu percebes de onde é que eles vêm. Tu vês um trabalho da Marlene Monteiro Freitas e não se parece com nada, tu vês e dizes que é um trabalho da Marlene. Isso é muito interessante, é algo que distingue porque, para além de serem coreógrafos, são verdadeiramente autores. Autores com um universo completamente identificado e muito particular. Estes três - a Tânia, a Marlene e o Marco – assim o são e nós temos que ter muito orgulho desta nova geração de coreógrafos e de coreógrafas portuguesas.”Relativamente à filosofia e ao conceito desta Bienal, no editorial de apresentação do programa, o Tiago Guedes escreve que “a Bienal reafirma a importância do colectivo em diferentes locais, seja em palco, na rua ou em espaços inesperados”… Num mundo em crise e face aos abalos ecológicos, políticos, sociais, o que é que pode a dança nestes palcos políticos? “Desde logo, o que é que pode o corpo? O corpo neste momento está em perigo. Ele está em perigo nas guerras que estão às nossas portas. Ele está em perigo quando no Brasil são assassinados corpos trans, corpos não normativos -  aliás, nós apresentamos Davi Pontes & Wallace Ferreira que falam exactamente nisso, um corpo em combate, o que é que pode ser uma coreografia quando um corpo tem que estar completamente em combate? Eu acho que uma Bienal quer mostrar toda a diversidade da dança e a dança é um espelho da nossa sociedade e é um acto político em si. Quando tu expões o corpo desta maneira, quando o corpo está em perigo em muitas geografias do nosso mundo, é muito importante, de facto, colectivamente, defender este posicionamento do corpo e estes olhares outros que os corpos podem fazer na nossa sociedade. É certo que, nesta edição, à imagem da imagem que escolhemos para a nossa Bienal, que são braços que se agarram uns aos outros, é esta ideia de estar juntos e como é que colectivamente os corpos podem ter mais força do que um corpo individual. É uma imagem ao mesmo tempo de resistência e uma imagem de ternura também. Isso é algo que é muito importante hoje em dia: como é que, em conjunto, nós podemos fazer face a uma sociedade que, a meu ver, está bem complicada a vários níveis e a arte, em si, não deve só ser uma fruição da beleza, ela deve sublinhar, por um lado, os males do mundo, mas como é que o corpo responde de uma forma mais sensível, de uma forma menos directa, e como é que nós podemos ter momentos de suspensão, mas que, por vezes, eles nos dão também uma visão do mundo bastante dura, mas os corpos podem responder de outra forma.”

Em vários países africanos, há sinais de que quando os governos conseguem cobrar impostos, também tendem a melhorar a qualidade da democracia. O economista angolano Francisco Paulo, acaba de terminar o doutoramento no Instituto Universitário de Lisboa com uma tese sobre “Tributação em África e Reformas Fiscais em Angola”, explica-nos que, quando os cidadãos começam a pagar impostos e percebem que estão a financiar os serviços públicos, ganham mais consciência cívica e exigem mais dos seus governantes. RFI: O que é que o motivou a estudar o tema dos impostos e por que escolheu Angola como caso de estudo?Francisco Paulo: O que me levou a estudar os impostos em África… sabe que o continente africano, na verdade, se analisarmos os dados macroeconómicos, é um dos continentes com menor colecta de impostos em comparação com os restantes. Em média, a percentagem dos impostos no PIB em África anda à volta dos 14%, enquanto noutros continentes ronda os 30%, 20%. África cobra menos impostos. E, se compararmos com os níveis de democracia, os países africanos também são, em geral, os que têm os níveis mais baixos de democracia.Por que é que África cobra menos impostos? Existem várias razões. A literatura aponta também alguns aspectos, como o facto de a democracia, em alguns países africanos, ser considerada imposta pelo Ocidente, no sentido de que grande parte da ajuda pública ao desenvolvimento é condicionada pelo respeito pelos direitos humanos e pela implementação da democracia. Quisemos analisar até que ponto a ajuda ao desenvolvimento contribui efectivamente para a democracia em África, e que impacto factores como os impostos podem ter no seu reforço, tendo em conta a teoria do contrato social.Nota-se que, quando a população começa a pagar impostos, desenvolve uma maior consciência cívica, especialmente nos países africanos, porque compreende que os serviços públicos prestados pelo governo não são gratuitos, e que participam nas despesas. Quando isso acontece, há níveis mais elevados de democracia e uma maior responsabilização por parte dos governos.O estudo mostra que há uma relação em forma de "U invertido" entre democracia e carga fiscal. Pode explicar-nos de forma simples o que isto quer dizer?Essa relação em forma de U invertido significa que, numa fase inicial, o aumento da carga fiscal ou seja, a carga fiscal que incide sobre a população e sobre as empresas, e não sobre a exploração de recursos naturais, contribui para o aumento dos índices de democracia. No entanto, esse aumento só ocorre até um certo limiar. No nosso estudo, esse limiar situa-se entre os 26% e os 27% de receitas fiscais em proporção do PIB.Se esse limiar for ultrapassado, um aumento na carga fiscal pode provocar uma diminuição nos índices de democracia. Quando os impostos se tornam demasiado elevados, as pessoas deixam de querer pagá-los. E os governos, por vezes, podem adoptar atitudes autoritárias para forçar o pagamento. Por isso, essa relação é em U invertido: o aumento da carga fiscal promove a democracia até certo ponto, depois disso, pode ter o efeito contrário.É isso que está a acontecer em Angola?Bom, em Angola, podemos notar que uma das melhores coisas que aconteceu nos últimos anos foi a diminuição das receitas fiscais petrolíferas. Com essa redução, o governo foi obrigado a começar a cobrar impostos ao sector não petrolífero.Esses impostos; como o IRT (Imposto sobre o Rendimento do Trabalho) e o IVA, afectam directamente a população, que sente que paga impostos, mas não vê retorno em termos de serviços públicos.A população não tem retorno?Não há retorno, e a população está cada vez mais consciente disso. Por exemplo, recentemente houve um caso de desvio de dinheiro na AGT relacionado com o IVA, e a população ficou completamente revoltada. Estávamos a falar com algumas pessoas que diziam: “Bom, quando havia dinheiro do petróleo, não se sentia tanto, porque o petróleo é uma economia de enclave, não havia esse impacto directo. Agora, quando roubam o dinheiro do IVA, estão a roubar o dinheiro dos mais pobres”.Isso mostra que a cobrança de impostos aumenta a consciência cívica. O imposto não é apenas um instrumento de arrecadação pública, mas também de participação cívica. E é a melhor forma de garantir uma democracia mais vibrante. A democracia precisa de receitas para funcionar, porque as instituições precisam de dinheiro, e esse dinheiro vem, em primeiro lugar, dos impostos.No seu trabalho encontra um resultado curioso: quando a economia não petrolífera cresce, a arrecadação de impostos fora do petróleo não aumenta. Como se explica isso?No caso específico de Angola, isso foi uma verdadeira surpresa para nós. O PIB não petrolífero é a base para a incidência dos impostos não petrolíferos. De acordo com a teoria económica, o aumento do PIB deveria levar ao aumento das receitas fiscais. Mas, em Angola, isso não aconteceu durante o período que analisámos (2008-2021).Durante esse período, as receitas fiscais não petrolíferas não acompanharam o crescimento do PIB não petrolífero. Isso é um paradoxo.E como se explica isso?Uma das razões prende-se com o facto de o governo ter concedido muitas isenções fiscais. Muitas empresas foram criadas e beneficiaram dessas isenções. Por exemplo, a Unitel, a maior empresa de telecomunicações de Angola, teve isenção de imposto industrial quando foi criada, e continua a ser uma das mais lucrativas do país. Até hoje, não sabemos se essa isenção já terminou, porque não há dados oficiais disponíveis.Essas isenções fiscais foram atribuídas de forma discricionária. Só em 2022 é que o governo aprovou o Código das Isenções Fiscais. Antes disso, qualquer ministério podia concedê-las. Foi então criada uma agência para este efeito, mas a Administração Geral Tributária não tem acompanhado,  ou, pelo menos, não há registos públicos das isenções concedidas.Essas isenções explicam a relação negativa entre o PIB não petrolífero e as receitas fiscais não petrolíferas. Infelizmente, a reforma tributária implementada pelo governo não abordou essa questão nem a redução da carga fiscal. E tudo foi feito na ânsia de atrair investimento privado, mas de forma pouco estruturada. Não há dados sobre o número de isenções concedidas. Procurámos essa informação junto da AGT, mas não conseguimos obtê-la. Enquanto o governo não se organizar neste sentido, essa relação negativa poderá persistir.A economia informal é um grande desafio em África e, claro, também em Angola. Que soluções existem, na sua opinião, para integrar mais trabalhadores e empresas no sistema formal de impostos?A economia informal em África é, em grande parte, consequência da má governação. A maioria das pessoas ou pequenos empresários não está na informalidade por vontade própria, estão por falta de opção.Dou-lhe um exemplo: em Angola, há muitos cidadãos que não têm bilhete de identidade. Hoje, o número de identificação fiscal (NIF) está ligado ao número do Bilhete de Identidade. Logo, quem não tem BI, não tem NIF e, por isso, não é reconhecido como contribuinte. Como é que essa pessoa vai formalizar o seu negócio?Isto revela falhas graves nas políticas públicas, quer no registo das pessoas, quer no registo da propriedade. Muitas propriedades não estão legalmente registadas: há pessoas que têm terrenos ou edifícios, mas não têm documentos legais que os comprovem. Essa falha obriga muitas pessoas à informalidade.E a informalidade não é sustentável. Se muitos desses trabalhadores e empresas fossem formalizados, isso representaria um aumento significativo nas receitas fiscais, quer em impostos sobre empresas e rendimento, quer em impostos indirectos.Francisco Paulo, uma última questão. Com base na sua investigação, que recomendações deixaria aos governos africanos para aumentarem a receita fiscal sem pôr em risco a estabilidade social e política?Analisámos a curva de Laffer, que mede a relação entre a taxa de impostos e a receita fiscal em termos monetários. E notámos que, no que toca ao imposto sobre empresas e aos impostos indirectos, muitos países africanos já atingiram o seu limite. Não há margem para aumentar ainda mais as taxas porque quem já paga impostos são sempre os mesmos, os formalizados. Isso gera uma sobrecarga injusta.A melhor forma de expandir a base tributária é formalizar a economia informal. Para isso, é essencial investir no registo civil das pessoas, no registo da propriedade e na educação. Isso incentivaria as pessoas a formalizarem os seus negócios.Os governos africanos devem canalizar os seus gastos públicos para a melhoria efectiva das condições de vida da população. Quando as pessoas percebem que os seus impostos estão a ser bem utilizados; quando vêem melhorias nas infra-estruturas, na saúde, na educação, estão mais dispostas a pagar impostos. E isso, por sua vez, pode contribuir para melhores índices de democracia em África.