Convidado

A Universidade dos Açores tem vindo a afirmar-se como um actor relevante no panorama da política espacial europeia, sobretudo através do desenvolvimento de aplicações ligadas à observação da Terra, ao apoio à pesca e à protecção dos oceanos. Apesar da ausência de uma escola de engenharia, a instituição tem reforçado a sua capacidade científica e técnica, apostando em parcerias estratégicas e no aproveitamento da posição única do arquipélago, reconhece o vice-reitor da Universidade dos Açores, Artur Gil. Qual tem sido o papel da Universidade dos Açores no desenvolvimento da política espacial?Em termos de política espacial europeia, os Açores são muito jovens. O papel do arquipélago nesta área começa em 2007, aproximadamente, com a adesão da Região Autónoma dos Açores à Rede de Regiões Activas. Em termos de tecnologias espaciais, a Universidade dos Açores, desde a primeira hora, integrou também este Comité Regional e, desde então, começou-se a falar com alguma consistência de tecnologias espaciais aqui na região.. Desde aí, o conceito de Santa Maria como “hub espacial” tem sido discutido e cultivado. Mas, em termos de projectos e desenvolvimentos concretos, o que mais se tem avançado são as aplicações.Pode dar-nos alguns exemplos de aplicações e de que forma são utilizadas?Aplicações que permitem a monitorização florestal, da biomassa florestal e da humidade no solo. Aplicações que são utilizadas na agricultura ou até para efeitos de prevenção de catástrofes naturais. A monitorização marinha, ao nível da identificação da produtividade primária – perceber onde há plâncton ou não, onde os peixes se vão alimentar – servindo de indicador para os barcos terem melhores pescarias. Portanto, este é o nível de imagens de satélite ao serviço de um sector específico ou de uma aplicação muito concreta.Quais são as vantagens da posição geo-estratégica dos Açores?A posição geo-estratégica dos Açores decorre sobretudo da sua localização geográfica, ou seja em termos de monitorização de lançamentos. Foi esta a génese da chamada posição geo-estratégica dos Açores no sector espacial, e que esteve também na origem da concepção de Santa Maria como “hub espacial”.Mas refere-se à centralidade atlântica?Não, refiro-me mesmo à localização dos Açores em termos de entrada na atmosfera, no espaço. E depois há o conceito de que os Açores estão quase tão próximos do continente americano como do continente europeu, estando situados na tripla junção de placas tectónicas: africana, americana e europeia. Portanto, há aqui um conceito de centralidade dos Açores associado a várias áreas temáticas, fazendo com que se fale muito em centralidade geo-estratégica, tanto em termos de políticas espaciais como noutras políticas.Todavia, esta posição tem sido mais evidente nas políticas marítimas, ligadas ao oceano, estando a ser alavancada por uma comunidade científica muito consistente, permitindo o desenvolvimento de estudos sobre o mar profundo.De que forma é que a Universidade dos Açores se tem adaptado às necessidades do sector do espaço?A Universidade dos Açores não tem uma escola de engenharia propriamente dita, uma carência que estamos a resolver com o tempo. Em Dezembro de 2023, foi assinado, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e vários parceiros – entre os quais a Agência Espacial Portuguesa, o Air Center, a FLAD, a Direcção-Geral do Ensino Superior e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia – um protocolo cujo objectivo é alavancar um eixo de transição ecológica -espaço e oceano- dentro da própria Universidade. Isto vai permitir a criação de um grupo de trabalho, de massa crítica, que possibilitará desenvolver um trabalho mais robusto e consistente, quer com os parceiros que assinaram connosco este protocolo, quer, sobretudo, com todas as entidades com as quais já trabalhamos – entre as quais entidades europeias e americanas, com quem temos também uma forte ligação.Essa parceria não está comprometida com a nova administração de Donald Trump?Até agora, não temos indícios disso. E a nossa expectativa é que não.Qual tem sido o papel da inteligência artificial no sector espacial?Em termos de observação da Terra, a inteligência artificial é muito importante porque nos permite poupar muito tempo e recursos em termos de processamento de dados. Há 15 ou 20 anos, as tarefas eram todas processadas uma a uma, estando sempre dependentes de um operador humano.Agora, com a inteligência artificial, há uma série de tarefas que podemos automatizar. Isso poupa-nos imenso tempo e recursos – até energéticos – podendo melhorar a eficiência do processo.Neste momento, há uma realidade no sector de observação da Terra que faz com que haja, todos os dias, “terabytes e terabytes” de novas informações de satélite que, à luz dos recursos de há duas décadas, seria impossível processar. Hoje, existe essa capacidade computacional, graças às técnicas de ciência de dados que foram desenvolvidas, mas também à inteligência artificial, que nos permite executar essas tarefas de forma automatizada e optimizada.O espaço tem um papel fundamental na protecção dos oceanos. Que projectos estão em curso na Universidade?Neste âmbito, a Professora Ana Martins, oceanógrafa no Departamento de Oceanografia e Pescas e investigadora no Instituto de Investigação em Ciências do Mar, sediado no Faial, trabalha há mais de 20 anos em oceanografia por satélite. O seu trabalho tem sido, sobretudo, a detecção de zonas com produtividade primária – um indicador para a ocorrência de pesca.Isto é ciência ao serviço dos pescadores, ciência ao serviço de um sector, e os resultados obtidos pelos nossos cientistas são utilizados quer pelo Governo Regional -para desenvolver políticas e balizar objectivos e ambições- quer também pelos próprios pescadores, para melhorarem a sua actividade. Existe um respeito muito grande da comunidade piscatória para com a comunidade de investigação, porque esta tem, de facto, sido muito útil. Tem existido uma sinergia muito forte.Este mês decorre em Nice, França, a Cimeira das Nações Unidas sobre os Oceanos. Os Açores participam através da Fundação Oceano Azul. Que exemplos pode dar o arquipélago na gestão dos oceanos?O arquipélago foi pioneiro com a rede de áreas marinhas protegidas, atingindo um objectivo extremamente ambicioso – de forma pioneira a nível europeu e, até diria, mundial. De facto, este tem sido um caminho que não é visível em todo o lado: fazer com que a comunidade científica, os decisores, a comunidade piscatória e todos os outros utilizadores do mar – porque não são só os pescadores – colaborem em projectos interessantes na área do turismo náutico, por exemplo.Os utilizadores do mar e do espaço marítimo têm beneficiado desse conhecimento científico e acredito que haverá poucas regiões europeias onde, de facto, a ciência aplicada seja tão acessível e tão usada, quer pelos decisores, quer pelos utilizadores.

O jurista, advogado e activista político guineense Sana Canté publicou recentemente um livro intitulado "Quando desistir não é uma opção", um testemunho pessoal em que relata a sua luta contra o actual poder na Guiné-Bissau e o violento sequestro que sofreu em Março de 2022 em Bissau, devido ao seu activismo político. Recebemo-lo nos estúdios da RFI. O livro intitulado "Quando desistir não é uma opção", com prefácio do jurista Fodé Mané, relata a forma como Sana Canté sobreviveu a um sequestro particularmente violento, filmado pelos agressores e cujo vídeo circulou nas redes sociais na altura do acontecimento, em 2022. Três anos depois, ainda em recuperação física e moral, Sana Canté conta-nos, nos estúdios da RFI, o olhar que tem de uma luta política sem compromissos. RFI: O livro inicia com a descrição do seu rapto. É espancado e abandonado quase morto, antes de ser recuperado por desconhecidos. O texto combina narrativa pessoal e reflexão política. Trata-se também de um apelo à acção?Sana Canté: Exactamente. Para quem já leu, quem acompanhou o nosso percurso e o que nos aconteceu depois de termos sido raptados e sujeitos à aberração da tentativa de assassinato por parte do actual presidente  -que para mim não é presidente nem nunca foi, pode perceber quanto nos custou relatar todo o episódio.Portanto, se a nós nos custou passar por esta situação e ter que relatar tudo de novo para partilhar esta experiência, temos que convocar as forças vivas da nação, o povo guineense, a não se resignar e a manter-se activo na luta de resgate ao nosso Estado.RFI: Conta que o rapto aconteceu à saída do aeroporto em Bissau. Foi em 2022, depois de ter estado dois anos fora do país. O Sana encontra-se com amigos e até mesmo com o sua segurança pessoal e acaba de chegar de Lisboa. Quando é que se apercebe que algo está a correr mal?Sana Canté: Logo quando desci do avião, percebi que estava a ser observado por alguém no primeiro piso do aeroporto. Estranhamente, numa altura em que praticamente todos queriam se aproximar de mim e fazer selfies, cumprimentar, encorajar, este alguém fixava-me com uma certa expressão de rancor.Tentei perceber, mas não conseguia estar atento a tudo, devido à pressão da solidariedade que muitas queriam expressar e me vinham cumprimentar. De resto foi acontecendo tudo muito rápido e infelizmente conseguiram me sujeitar ao bárbaro, à tortura e pronto. Foi o que aconteceu. Não foi por falta de advertência[Umaro] Sissoco Embaló quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais, em 2020, mandou alguém pessoalmente para me dar o recado de que era capaz de perdoar a todos, menos a mim.RFI: Que outros dados tem que comprovam que o seu sequestro obedeceu a ordens superiores vindas directamente, como escreve no seu livro, de Embaló?Sana Canté: Antes de mais há este recado directo do próprio Sissoco, que foi, de certa forma, o que me impediu de voltar ao país. Fiquei fora dois anos a tentar me resguardar. Depois, quando já ia no carro, sequestrado, ouvi Sissoco do outro lado da linha telefónica com um dos agentes, sentado no banco da frente, do lado do passageiro. Eu relato essa passagem no livro. Ouvi o próprio Sissoco Embaló dar instruções claras, dizer que já sabiam o que tinham que fazer comigo e que não podiam de todo falhar. Mas, felizmente para mim, falharam. E aqui estou hoje.RFI: O Sana diz que foi uma tentativa de assassínio, mas quando tudo isto acontece, em 2022, não vivia na Guiné-Bissau, não era candidato em nenhuma eleição, de certa forma, não representava um perigo iminente para o poder na Guiné-Bissau. Porque razão foi vítima de uma tentativa de assassínio, como alega?Sana Canté: Não era candidato, mas representava um perigo devido a todas as minhas acções contra o regime que se instalou no país, e que continua até agora com muito medo do poder da manifestação popular. Eu liderava na altura o maior movimento da sociedade civil, o MCCI (Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados). O MCCI conseguiu mobilizar a maior manifestação contra este regime, representado agora na figura do Sissoco, mas que na altura estava a ser representado pelo JOMAV (José Mário Vaz). Na altura, Sissoco era Primeiro-ministro e não nos conseguiu demover. Tentou-nos subornar de todas as formas. Não conseguiu. Tivemos, na altura, uma audiência no gabinete do Primeiro-ministro, em que ele me ofereceu somas avultadas em dinheiro que eu recusei.Disse-me que seria capaz de me mandar de férias para qualquer país do mundo que eu quisesse. Mas estou aqui em Paris, sem qualquer subordinação. E portanto, esta capacidade de mobilização, a nossa forma de abordar a crise, de opinar sobre o que tem feito para destruir o nosso país e que sempre incomodou. Por isso fui sempre visado e não pouparam esforços para me atingir.RFI: Houve na altura alguma reacção política ao seu sequestro?Sana Canté: Sim, teve o envolvimento da Liga Guineense dos Direitos Humanos, da Diocese, das Nações Unidas.RFI: E do Governo da altura?Sana Canté: Não, não. O Governo, pelo contrário, esteve engajado em boicotar a emissão do meu passaporte. No sequestro retiraram-me todas as documentações. Depois de terem descoberto que afinal eu não tinha morrido, que precisava de ser evacuado com muita urgência para Portugal, resolveram boicotar a emissão do meu novo passaporte.RFI: Relata no livro os obstáculos administrativos ao fornecimento do seu passaporte, e conta que evocou a possibilidade de utilizar o passaporte do seu irmão gémeo para poder sair do país, tendo em conta as dificuldades. Sana Canté: Foi uma das opções, na altura. Dada a urgência, avaliámos a possibilidade de fazer uma fuga através da via terrestre. mas não foi possível devido ao meu estado de saúde. Então acabámos por nos manter intransigentes na emissão do passaporte e graças ao envolvimento do Departamento dos Direitos Humanos das Nações Unidas é que foi possível, finalmente, obter o documento.RFI: Conta que o chefe de Estado "tentou comprar a sua consciência por uma avultada soma em dinheiro". Qual era a intenção?Sana Canté: A intenção era colaborar com ele [Umaro Sissoco Embaló]. A proposta era clara, tratava-se de permitir a visita do então presidente do Senegal, Macky Sall, com quem Sissoco queria rubricar um acordo de exploração do nosso petróleo, uma coisa totalmente ilegal. Nós não aceitámos. E Sissoco estava disposto, naquele preciso momento, a entregar-me qualquer montante que eu pedisse, sem necessidade de ir ao banco.RFI: De que tipo de colaboração se tratava em troca?Sana Canté: Colaboração com o seu regime. Comigo não conseguiu, mas infelizmente conseguiu com vários dos meus colegas que eu aqui dispenso mencionar os nomes para não dar importância a este grupo de - infelizmente, traidores da causa que temos vindo a ter que defender.Mas entretanto, este episódio foi em 2017, na altura em que Sissoco era Primeiro-ministro. A nossa perseguição já vinha desde 2016 com JOMAV. Com a chegada de Sissoco como Primeiro-ministro, intensificou-se. Depois, quando assumiu a Presidência da República, teve cheque em branco para fazer o que quisesse. Não fui a primeira vítima nem a última.RFI: Continua a receber ameaças, ainda hoje? Sana Canté: Sim, sim. Continuam a enviar-me recados através dos tradicionais canais. Um dos recados que recebi, e aqui agora revelo publicamente pela primeira vez, foi através do seu actual ministro dos Negócios Estrangeiros.Foi quando o PAIGC ganhou as eleições legislativas em 2023, o governo do PAIGC queria colaborar comigo. E Sissoco fez tábua rasa a essa possibilidade. Foi através de Carlos Pinto Pereira, que era na altura meu grande amigo, alguém que eu apreciava muito, sobretudo na advocacia, mas infelizmente fica aqui a minha decepção registada. Foi através dele que me passou o recado. RFI: Qual era o recado? Sana Canté: Que ainda ia me conseguir pegar... A intenção era clara e continua a ser essa a sua intenção, me matar. Eu não tenho dúvida disso.RFI: Neste contexto, ir a Bissau é viável? Sana Canté: Se dependesse só de mim, já estaria lá. Não temo pela minha vida. A causa é que me importa mais. De momento ainda estou a recuperar deste sequestro. Essa é a única razão. Senão já estaria lá. Mas que Sissoco fique tranquilo que a causa não é Sana Canté. Mesmo que morra, isto já ganhou um ritmo que não há como voltar atrás.RFI: Há um detalhe intrigante no seu livro é que todos os nomes próprios têm maiúscula, menos o nome de Umaro Sissoco Embaló e dos seus próximos e aliados.Sana Canté: Ainda bem que notou este detalhe. Foi propositado. Não merecem maiúsculas. Temos que fazer essa menção devidamente quando se trata de humanos, de pessoas com dignidade. Mas quando falta este carácter... O mínimo que eu podia fazer em respeito aos meus leitores era este truque académico. RFI: Estudou na Faculdade de Direito de Bissau, foi presidente do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI). Na altura, José Mário Vaz era Presidente, Botche Candé era e ainda é ministro do Interior. Já naquela altura havia relatos de espancamentos. As manifestações eram proíbidas, eram dispersadas pela polícia a gás lacrimogéneo, granadas e bastonadas. O que é que mudou e qual é a diferença com o actual poder de Umaro Sissoco Embaló?Sana Canté: Não, nada mudou. Eu continuo a insistir de que se trata do mesmo regime. O regime que sequestrou o país em 2015 é o mesmo regime que se mantém até agora. Apenas mudou a figura. JOMAV foi substituído por Sissoco.Mas o modus operandi continua igual. Nós fomos vítimas de tentativas de sequestro. As técnicas de segurança que utilizamos para escapar dessas tentativas de sequestro, e que relatei no livro, foram instruções dadas por uma célula que as Nações Unidas tinha na Guiné-Bissau.Portanto, o regime apenas substituíu um dos seus elementos. Estão agora a tentar substituir o Sissoco, e ele está a tentar resistir a essa substituição, pelo Nuno Gomes Nabiam, que aqui participou na assinatura do Acordo de Paris, ou pelo Braima Camará ou por um dos seus elementos. Temos a obrigação de continuar a chamar a atenção da opinião pública para todas estas manobras.RFI: No seu livro tecem ainda uma crítica social. Relata que, para além das perseguições políticas e da violência contra activistas políticos, quem sofre na realidade, é a maioria da população. Escreve que "o sistema educativo está completamente inerte. A pobreza é extrema. Morrem crianças nos hospitais por falta de médicos ou morrem em casa por falta de hospitais. Morrem mulheres grávidas por falta de oxigénio ou de ambulâncias. A média da esperança de vida é das mais baixas do mundo". Chega apenas aos 64 anos, de acordo com a ONU. Apesar de tudo, ainda há esperança?Sana Canté: É o que diz o livro "Quando desistir não é opção". Isto não é possível. As pessoas morrem de fome. Neste momento estamos a falar e há quem já morreu porque faltou dinheiro para comprar medicamento, ou porque na sua tabanca nem sequer tem hospital, quanto mais um médico. Precisamos de salvar o nosso país. Portanto, se do regime colonial conseguimos nos livrar... Obviamente que face a este grupinho de  -desculpem-me a expressão, de delinquentes, vamos nos bater para resgatar o nosso país.RFI: E no entanto, reconhece que "é compreensível a falta de esperança do povo que guarda na sua memória colectiva as consequências da luta armada, da guerra civil e dos frequentes golpes de Estado".Sana Canté: Exactamente. A independência trouxe muita esperança. Uma exagerada esperança que, de certa forma, não andou no mesmo ritmo que a realidade, não é? E isto acabou por se frustrar com o golpe de Estado de 1980. Iamos correr com os "tugas", agora com o que é que ficamos?Claro que muita coisa melhorou. Claro que temos agora médicos que com a colonização não tínhamos. Mas entretanto, essa esperança não se concretizou. Faltou aqui uma oportunidade que nós nunca tivemos. A oportunidade de uma liderança estável, capaz de proporcionar o mínimo necessário para o nosso povo. Que o povo não esteja a bater-se tanto para conseguir alguma coisa para comer. Que não tenha dificuldade de recorrer ao hospital quando precisa, ou à escola. Ou seja, o nosso país não está neste mundo.E tudo isto leva as pessoas a não acreditar em ninguém. Qualificam os políticos como farinha do mesmo saco. Essa falta de esperança faz com que o povo não esteja fortemente determinado em acabar com este regime. Essa falta de esperança está a cansar também.Se o povo tivesse experimentado boa vida, desenvolvimento, o mínimo necessário, ninguém estaria em condição de enganar a população, como agora fazem.Sabe o que é que o Sissoco disse durante a sua campanha? Que ia levar um cheque um bilhão e meio de dólares, em quatro aviões. E a maioria dos seus eleitores acreditou.RFI: Que olhar tem sobre a actual oposição política guineense?Sana Canté: De momento, não temos oposição. O que temos é um país cujas instituições democráticas, todas elas, foram sequestradas. A oposição só existe num Estado de direito democrático. Neste momento, perante a realidade do meu país,tenho dificuldades técnicas de qualificar quem é oposição perante quem. RFI: Olhando para as eleições gerais, fixadas por Umaro Sissoco Embaló para Novembro, o que considera que a oposição deveria fazer? Boicotar as eleições? Participar?Sana Canté: Várias possibilidades. Na minha opinião, boicote não resultaria em nada. O que eu acho que a oposição deveria fazer é aplicar o princípio da igualdade de armas. Se Sissoco usa a violência, então usem a violência. O uso da violência é um direito institucionalizado democraticamente. Mas quando é usado fora das regras constitucionais, estás a fazer uma vindita privada, estás a seguir interesses anticonstitucionais. E a reposição da ordem constitucional, quando é urgente, legítima também a oposição a fazer uso desse princípio da igualdade das armas. Se não consegue, tudo bem.Mas a oposição reuniu-se aqui em Paris e assinou o Acordo de Paris, com participação do PAIGC, o meu partido. Acho que faltou muita coisa nesse acordo. O quê? Primeiro, perante a realidade que se está a viver no país, tinham que apresentar um candidato comum logo na primeira volta. E não andar a equacionar a possibilidade de se candidatar individualmente para depois se juntarem na segunda volta... Tinham que definir um único candidato. Dava mais força.Segundo, reconhecem que o Sissoco é ex-Presidente da República. Tudo bem. Sendo ex-presidente, quem é o Presidente da República interino? É o presidente da Assembleia Nacional Popular. Tinham que declarar que reconhecem Domingos Simões Pereira, como Presidente da República da Guiné-Bissau. Faltou também este elemento no Acordo de Paris.Precisavam de ter muita coragem. O que me leva a acreditar que eles não querem o Sissoco mas também não querem o Domingos Simões Pereira, nem querem a verdade.O nosso problema é que culpamos Sissoco de tudo. Mas Sissoco não é detentor da força, do poder que existe na Guiné-Bissau. Nem o JOMAV era detentor desse poder.Na altura, já dizíamos Dissemos que a luta contra JOMAV tinha que ser contra o regime. E agora alguns combatentes, como gostamos de nos chamar, estão a traduzir o regime numa luta pessoal contra Sissoco.Mas se Sissoco for substituído por um dos seus agentes do regime, Nuno Gomes, Braima Camará ou Fernando Dias -que agora felizmente parece estar a seguir pelo caminho da democracia... Tudo isto não passa de estratégias políticas, não estamos propriamente a agir em defesa da ordem constitucional e da verdade.RFI: Fala no seu livro de responsabilidade geracional. O que diria hoje à juventude da Guiné-Bissau que poderá ter perdido a confiança na política?Sana Canté: Como diz o presidente brasileiro Lula, se perdeu a confiança na política, então faz política. Se acha que os políticos actuais não são adequados, então esse político poderás ser tu. Não nos podemos distrair com desânimos, com críticas desnecessárias. Temos que estar comprometidos com a solução dos problemas. A nossa geração, a juventude, sobretudo, não pode ser infiel à sua própria essência. A juventude nunca deve ter medo de enfrentar um problema, Nunca deve ter medo de usar todos os meios necessários para mudar o mal. A juventude tem que ter a coragem de expressar isto.  Ouça a versão curta da entrevista com Sana Canté: 

A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. A iniciativa visa garantir maior transparência nos processos eleitorais e fortalecer o Estado de Direito Democrático no país. O jurista do movimento cívico Mudei, Jaime Domingos, avisa que se a proposta for rejeitada pelos deputados, os angolanos vão boicotar as eleições de 2027. A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. Qual é o objectivo desta iniciativa?Essa lei tem uma fundamentação clara, mas, a princípio, tem a ver com a revogação, alteração e aditamento da lei que já existente, a lei 36/11. Alguns artigos dessa lei permaneceram, como foi o caso do que está previsto no artigo 8.º — números 1 e 2 — que achamos conformes, mas era necessário alterarmos os números 3, 4, 5 e 6, fazendo alguns aditamentos. Trouxemos ainda algumas novidades no que diz respeito aos meios tecnológicos. Até hoje, as actas sínteses têm sido transportadas pelo Estado e o Estado está completamente partidarizado. Então, achamos que, além da publicação das actas nas assembleias de voto e nas comissões municipais eleitorais, havia a necessidade de usarmos os meios electrónicos para filmar ou divulgar aquilo que está a acontecer em cada município e em cada assembleia de voto.Uma das propostas é a criação de um tribunal eleitoral. Qual será o papel deste tribunal?Em Angola, não temos um tribunal eleitoral, temos um Tribunal Constitucional. Sabemos que o Tribunal Constitucional é um órgão político, composto por juízes indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar.Consideramos que, se o presidente do Tribunal Constitucional é militante do MPLA e os demais juízes também são desse partido, com os outros juízes a serem  indicados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelos partidos da oposição, a transparência está em causa, uma vez que o maior número de juízes é do partido da situação (partido no poder) que concorre também às eleições gerais.Existe a necessidade de separarmos o Tribunal Eleitoral do Tribunal Constitucional. Queremos também uma Comissão Nacional Eleitoral independente. Em Angola, os comissários da Comissão Nacional Eleitoral — provincial, municipal e distrital — são todos indicados pelos partidos políticos. Não há indivíduos apartidários, religiosos ou académicos na CNE É um organismo que tem de ser independente do ponto de vista técnico, mas que continua partidarizado.Na proposta de lei fazem ainda referência à universalidade do voto. O bilhete de identidade continua a ser um entrave para os angolanos que querem exercer o direito de voto?A emissão do bilhete de identidade é uma ginástica tremenda neste país. É pior do que sobreviver com 1 dólar por dia (...). O bilhete leva anos e temos a maior parte da juventude angolana sem bilhete de identidade. Em 2022, retiraram a imperatividade do cartão de eleitor, instituíndo o cartão de munícipe; porém, muitos cidadãos não conseguiram o cartão de munícipe e votaram com o bilhete de identidade. Todavia, para a nossa realidade, onde o sistema de justiça e de identificação é débil, a maior parte dos angolanos não tem acesso ao bilhete de identidade.E qual é a vossa proposta para resolver este problema?Para levarmos à participação colectiva dos cidadãos no sufrágio universal, é preciso que se crie acesso a esse documento eleitoral para que o cidadão, maior de idade, participe activamente nesse processo. Actualmente, o bilhete de identidade é um mecanismo para excluir os cidadão angolanod que não têm esse documento do processo eleitoral. Essa é uma situação e, depois, há a questão da acessibilidade.Refere-se ao respeito pela inclusão e diversidade?O artigo 9.º tem como epígrafe as condições especiais para pessoas com deficiência, onde inserimos alguns instrumentos que poderão facilitar a participação de todos os angolanos, independentemente da sua condição física. Estamos a falar de boletins de voto em braille. Nunca tivemos [esses bolentins], mas vamos ter de avançar a esse nível, uma vez que não podemos impedir os cidadãos -com deficiência visual- de escolherem livremente aquele que será o seu representante durante cinco anos.O que é que pretendem com a igualdade de liberdade de acesso aos meios de campanha eleitoral? Consideram que até hoje essa igualdade não existe?Até hoje isso não existe. O partido no poder, em véspera das eleições, usa os meios públicos para a própria campanha. Os meios de comunicação públicos têm um maior pendor para o candidato do partido no poder, excluindo os outros candidatos que não fazem parte do aparelho do Estado. Essa preocupação também nos levou a fazer uma proposta de lei mais ajustada, onde os partidos que foram legalizados recentemente terão o mesmo tratamento nos média públicos. Todos os partidos políticos devem concorrer em pé de igualdade e devem ter acesso às mesmas verbas disponibilizadas pelo Estado. Na véspera da campanha eleitoral, devem ter acesso aos mesmos tempos de antena, respeitando o que está previsto na Lei dos Partidos Políticos e na Lei Especial.A proposta surge como reacção à recente aprovação, no Parlamento, de alterações à lei eleitoral apresentadas pelo Governo. A sociedade civil veio dizer que estas alterações podem comprometer a lisura dos futuros pleitos e do próprio futuro político do país. Considera que é isto o que está em causa?Nos termos do artigo 167 da Constituição da República, a iniciativa legislativa advém de duas formas, Uma proposta de lei advém do Governo, do Presidente da República e um projecto de lei que advém dos deputados. No entanto, o número 5 deste mesmo artigo abre caminho para a iniciativa de grupos de cidadãos organizados. Desta forma, nós analisamos a proposta de lei do Executivo, que, por sinal, visa retirar a fixação das actas sínteses nas assembleias de voto, excluindo o cidadão ou o eleitor da festa do sufrágio universal.É uma forma de afastar a sociedade civil do processo eleitoral?É uma forma de afastar a sociedade civil e de afastar o cidadão da festa do sufrágio universal. As eleições não dizem apenas respeito aos partidos políticos; trata-se de uma festa dos cidadãos angolanos. Tendo em conta esta decisão e outras armadilhas que estão na proposta de lei do Governo que foi apresentada, decidimos avançar com essa iniciativa independente da sociedade civil. A oposição, refiro-me ao grupo parlamentar da UNITA, também avançou com um projecto de lei, mas entendemos que o projecto de lei não inspira aquilo que são as preocupações da sociedade civil.Se esta proposta não for considerada pelos deputados, que mecanismos constitucionais poderão accionar?[Nesta proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais] usamos internamente todos os requisitos e cumprimos todos os procedimentos necessários. Nesta fase, aguardamos que os deputados, eleitos pelo povo, analisem o nosso pacote legislativo eleitoral para que possamos chegar a um consenso de forma a debatermos tecnicamente, na Assembleia Nacional, aquilo que é a nossa iniciativa legislativa. Se não for o for o caso...O que pretendem fazer?Vamos recorrer a mecanismos legais, accionando a não cooperação política e vamos boicotar as eleições de 2027. Se for provado que as leis que regem as eleições de 2027 não são justas — e é necessário que as leis sejam justas para termos eleições justas em 2027 — não vamos às eleições e vamos boicotá-las, usando mecanismos legais previstos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos.   --

A Comunidade económica dos Estados da Africa ocidental, CEDEAO, foi criada há precisamente meio século em Lagos, na Nigéria.Belarmino Silva, embaixador cabo-verdiano junto da CEDEAO, participa em Lagos nas celebrações e conta-nos como estão a decorrer os festejos. Já o antropólogo guineense Mamadu Jao, que desempenhou as funções de comissário do bloco regional para as áreas da educação, ciência e cultura testemunhou à RFI como foi trabalhar na mecânica deste bloco de integração regional. A Comunidade económica dos Estados da Africa ocidental, CEDEAO, foi criada há precisamente meio século em Lagos, na Nigéria.De 15 a zona passou agora para apenas 12 Estados. Os festejos decorrem, precisamente, na cidade nigeriana onde há 50 anos se colocaram os alicerces da comunidade.Uma área que tem, muitas vezes, tropeçado em obstáculos ligados à instabilidade político-militar: um dos motivos que levou ao afastamento recente de três Estados golpistas, Níger, Burkina Faso e Mali.Já a Mauritânia tinha deixado a organização no ano 2000, e em 2017 formalizou um acordo de associação com o bloco.Belarmino Silva, embaixador cabo-verdiano junto da CEDEAO, participa em Lagos nas celebrações e conta-nos como estão a decorrer os festejos.Hoje é dia de festa. Estamos em Lagos. Vai haver uma primeira fase, que será a reconstituição do acto de assinatura do Protocolo de Lagos de 1975. E, depois, a segunda fase, que será a comemoração propriamente dita, onde todos os representantes dos Estados-Membros e os convidados estarão participando. E a agenda ainda contém um plano de uma palestra, mais tarde, para com os antigos... portanto, o presidente da Comissão da CEDEAO, ministros dos Negócios Estrangeiros e o antigo presidente também da República Federal da Nigéria.Paira sobre a organização, imagino ainda assim, a partida da Mauritânia, do Níger, do Burkina Faso e do Mali não é ? Não é possível festejar 50 anos sem pensar que houve também países que optaram por bater com a porta, não é?Isso, é claro. São desafios que ainda persistem em alguns países, como o Burkina Faso, Níger e o Mali: saíram recentemente. A Mauritânia, já faz tempo, mas são marcas que ficam, não é ?É o momento para pensar, pensar a sério a CEDEAO e ver a forma se consolida a união entre os países. E promover a integração económica, como foi a intenção dos países fundadores.Qual é que acha que terá sido o ganho principal há 50 anos? Cabo Verde ainda não era independente. Tornou-se independente pouco depois. Agora é mais fácil circular. Como é que as pessoas da CEDEAO vêem materialmente a concretização desta integração regional? Quais são os ganhos para eles?Os ganhos são muitos porque existe um mercado comum em que há livre circulação de pessoas e bens, faz-se negócios livremente. Aqui na CEDEAO com taxas alfandegárias reduzidas.Cabo Verde tem desafios, por ser o único estado insular da região. Tem ainda desafios a superar, mas está-se a trabalhar. O Corredor Marítimo Praia Dacar Abdijan já está em fase final de estudos. Certamente vai trazer mais valias. E também o corredor Abidjan, Acra e Lagos, que vai começar, portanto, a ser construído a partir do ano que vem. Certamente vai trazer muitas vantagens.Mas desafios persistem, conforme eu disse. Portanto, a questão a democracia, as mudanças institucionais de governos, são vários desafios. Mas a CEDEAO continua a ser a região, a sub-região mais dinâmica do continente e, sem sombra de dúvidas. Mesmo a União Africana reconhece que a CEDEAO é a sub-região mais dinâmica aqui no continente.No entanto, muitas vezes se ouve falar de problemas, por exemplo, de cidadãos estrangeiros em Cabo Verde, provenientes da CEDEAO. E, portanto, a aplicação da livre circulação nem sempre é factível. Isto é mesmo assim ? Há dificuldades no dia-a-dia em relação à aplicação dos princípios fundadores. Quais são elas?Não, porque olhe Cabo Verde aplica o protocolo da livre circulação melhor que muitos países da região ! Por isso temos que ver isso e talvez construir um pouco a narrativa da questão da livre circulação em Cabo Verde. Isto porque nós aplicamos. Nós aplicamos, mas temos também que ver a nossa especificidade, a nossa insularidade e tudo o resto.Belarmino Silva, embaixador cabo verdiano junto da CEDEAO, que nos falava de Lagos, na Nigéria.O outro membro lusófono do Bloco é a Guiné-Bissau, de onde é natural o antropólogo Mamadu Jao, que desempenhou as funções de comissário do bloco regional a partir de 2021, durante mais de um ano, para as áreas da educação, ciência e cultura. Ele testemunhou à RFI como foi trabalhar na mecânica deste bloco de integração regional.Como em todas as organizações, os desafios são enormes. Certamente a máquina não está-se a mover como gostaríamos que fosse. Eu acho que foi uma experiência. Eu trabalhei durante um ano e meio, mais ou menos, porque fui só para substitui, para completar o colega que estava lá.Que tinha falecido, Leopoldo Amado....De Covid. Mas foi uma experiência, foi uma integração trabalhar num grupo multicultural de diferentes países e trabalhando sobretudo, com diferentes governos. Portanto, os desafios de integração continuam enormes e, sobretudo, de circulação de pessoas e bens. Mas eu trabalhei mais ligado na área da educação e ciência e cultura. Tive uma equipa muito dinâmica nas três áreas e durante esse período conseguimos fazer o possível.Fala-se muitas vezes que há uma grande dicotomia entre francófonos e anglófonos, já que só há dois lusófonos. Portanto, estava na Nigéria, que é um gigante anglófono. Como é que era no dia-a-dia? Isso era mesmo perceptível? Alguma desconfiança?É perceptível. É perceptível, porque ali há o peso dos anglófonos. Depois vêm os francófonos. Nós, lusófonos, estamos só dois países. Mas pronto, nesse domínio também tentámos, o grupo tentou fazer o máximo, porque muitas das vezes era a questão linguística. Então eu sempre fazia questão de falar em português. Então, era um desafio também para a própria CEDEAO, porque em todas as reuniões normalmente só consideram o inglês e o francês. E eu dizia sempre que o português tem o mesmo estatuto que as outras duas línguas, portanto, que fizessem um esforço para que os lusófonos também pudessem falar na sua língua. Foi um dos desafios. Pronto, deu, surtiu alguns efeitos. Eu continuo a participar em algumas comissões ainda, mas vejo que a situação mudou pela positiva nesse sentido.A Nigéria, de facto, acolhe a organização. A Nigéria é um gigante. Acha que também há, de alguma forma, sempre uma certa desconfiança relativamente aos nigerianos da parte dos outros membros da organização ?O problema talvez não é a desconfiança, mas, como diz, como é Nigéria que acolhe a organização, ela está sediada na Nigéria: em termos de quotas, em termos de representatividade, nota-se claramente que o peso nigeriano é maior. Então aí não há assim muito equilíbrio, como deveria ser. O peso da Nigéria e do inglês é visível.São 50 anos de integração regional. Há mesmo motivos para comemorar? Há muita gente a fazer um balanço algo negativo. Muitas vezes diz-se que ainda é muito complicado circular quando não deveria ser, quando essa livre circulação deveria ser uma garantia. É mesmo assim, qual é a sua perceção?Eu acho que a CEDEAO com 50 anos, realmente aos objectivos, ainda há muita coisa para fazer, sobretudo neste domínio, que deveria ser neste momento automático ! Mas as dificuldades, mas também se formos a ver, mesmo dentro dos países há este problema. O problema de circulação de pessoas e bens não está resolvido, mesmo dentro dos países. E então o desafio da comunidade ainda é maior. Mas é um desafio. Penso que tudo não é negativo. Não sou da opinião que tudo, tudo correu mal, mas penso que poderia neste momento ter melhores resultados e uma máquina de na altura 15 países, hoje 12 Pronto, Gerir 15 países já não é fácil. Então se temos problemas de mobilidade dentro dos países, então em todos os domínios, a infraestrutura, o aspecto legal é o aspecto pragmático. Está mais a nível de discurso do que uma coisa efectiva, de facto. Mas pronto, vai-se caminhando. Esperamos que melhores dias possam vir.Fez referência ao facto das saídas da Mauritânia e depois os três países mais recentes: Burkina Faso, Níger e Mali. Portanto, estas saídas estão a ensombrar os festejos ?Sem dúvida. Sem dúvida. Eu acho que, pronto, ... Ainda a Mauritânia saiu mais, depois ficou como observador e acho que havia a intenção já de uma aproximação com os três países. Agora a situação tornou-se mais complicada. Eu acho que a comemoração teria mais peso se os 15 estivessem juntos e comemorassem esta data em comum. Mas pronto, é uma situação. Às vezes são acidentes de percurso. Mas a saída dos três países ultimamente acho que de alguma forma vai ensombrar os festejos.Era o investigador guineense Mamadu Jao, ex comissário da CEDEAO para a educação, ciência e cultura.

A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) concluiu não haver “provas sérias e convincentes” da tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe, em 2022. Em entrevista à RFI, o analista político Olívio Diogo comenta o relatório, aponta possíveis manipulações políticas, defende reformas profundas na justiça, nas Forças Armadas são-tomenses para assegurar responsabilidade e justiça às vítimas. A Comunidade Económica dos Estados da África Central — CEEAC — concluiu que “não existem provas sérias e convincentes” sobre uma tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe, declarada pelas autoridades em 2022. O país estava à espera desta conclusão?Sim, estávamos à espera das conclusões que foram apresentadas. Neste relatório, a CEEAC defende uma reforma vigorosa na justiça e que o Estado se deve responsabilizar pelas ações dos militares, defendendo que deve haver punição daqueles que são culpados por esta tragédia.O relatório diz que não existem provas sérias e convincentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 em São Tomé e Príncipe. Em 2023, o presidente da CECAC, Gilberto Veríssimo, assegurou à RFI que existiam provas irrefutáveis. O que é que mudou em dois anos? Acha que pode ter havido pressão das autoridades são-tomenses?Há muito tempo que o documento apresentado é de conhecimento do CEEAC. O que aconteceu na altura, devido à proximidade que existe entre o presidente da CEEAC e alguns responsáveis aqui de São Tomé e Príncipe, pode ter condicionado a tomada desta posição e levaram a essas declarações.Porque o que é certo é que qualquer pessoa, com algum conhecimento do que é um golpe de Estado num Estado africano, não comunga que aquilo que se passou em São Tomé e Príncipe [ tenha sido um golpe de Estado). No dia seguinte não houve nenhuma contingência ou obrigatoriedade de recolher. Não houve nada e, portanto, isto não passou de uma tentativa de uma “inventona”, como alguém disse. Agora é preciso apurar a culpabilidade daquele que realmente esteve envolvido e isso vem expresso no documento.A investigação da Comunidade Económica dos Estados da África Central contraria a acusação do Ministério Público, que contou com o apoio de Portugal, contra nove militares, assim como a condenação de um civil. Este relatório põe em causa a acusação do Ministério Público. E o que é que vai acontecer agora?É claro que deve haver uma reforma da Justiça. Isto leva-nos a entender, estou a falar com base nos resultados do relatório, que todas as acusações e todas as diligências feitas anteriormente entram em oposição com o resultado desse relatório. E aqui, mais uma vez, é chamada a atenção do Estado, instando-o a  tomar uma posição. O julgamento que foi feito e as pessoas que foram condenadas, quando agora temos um relatório que apresenta resultados completamente contrários às decisões tomadas pela justiça. Estamos perante um problema muito sério.O documento faz referência a elementos que poderiam levar à conclusão de “uma instrumentalização e manipulação pelas quais certos líderes militares podem ser responsabilizados por razões não declaradas”. O que é que se entende por esta manipulação de certos líderes militares?Eu creio que são aspectos tão claros. Estas chefias militares foram manipuladas a tomar essa posição, porque nenhuma chefia militar agiria de ânimo leve.Foram manipuladas por quem?Por dirigentes políticos. Neste momento. não se pode acusar ninguém e, enquanto analista político, dou o benefício da dúvida,  não acuso ninguém. Mas este relatório deixa claro que os militares estavam a cumprir ordens de alguém.Os peritos da CEEAC apontam o dedo aos membros das Forças Armadas por toda a violência ocorrida a 25 de Novembro de 2022, e referem que o Estado de São Tomé e Príncipe é agora obrigado “a persegui-los e a puni-los”. Acredita que o Estado são-tomense tem essa idoneidade para responsabilizar os membros das Forças Armadas?Essa é a questão fundamental. Porque, na verdade, todos reconhecemos que aquilo que se passou no quartel-general no dia 25 de Novembro de 2022 — o massacre, a tortura daqueles indivíduos — perante a comunidade internacional e perante os são-tomenses, precisa de ser esclarecido e as pessoas devem ser punidas.Agora, a questão é perceber se estão reunidas as condições para o fazer. Será através do Tribunal Militar ou será através do Tribunal comum? São questões que o Estado são-tomense tem de responder, encontrando as formas certas para agir. Não acredito que estejam criados os mecanismos para que haja essa punição, mas dou o benefício da dúvida ao Estado de São Tomé e Príncipe que deve a todo o custo evitar precedentes.O relatório faz referência à necessidade de o Estado proceder a uma reforma institucional e a uma reforma do sistema da Justiça. Quais são as prioridades?Quando se fala da justiça, é preciso lembrar que este sector é composto por um conjunto de pilares que devem ser alterados. É preciso que, de uma vez por todas, o poder político deixe de influenciar o poder judicial, porque isto continua a acontecer em São Tomé.É preciso que isso acabe de uma vez por todas, para que toda a justiça seja autónoma na sua acção. O juiz deve ser livre na sua decisão. É preciso que se lhe conceda esta liberdade e autonomia. Mas, para isso, é preciso que se altere o figurino. O poder político, a Assembleia, junto com o Governo, têm tido a capacidade de manipular e alterar o lugar dos juízes, forçando-os à reforma antecipada. Portanto, há um conjunto de medidas e acções que devem ser reformuladas para que possamos viver uma justiça justa e que chegue a todos os são-tomenses.Fica também demonstrada a necessidade de reformar as Forças Armadas?Sim. O Presidente da República, quando esteve nas Forças Armadas, defendeu que é preciso fazer uma reforma profunda. Como vai ser feita essa reforma? O Estado tem de encontrar mecanismos e coragem para alterar o “status quo” das Forças Armadas que temos hoje.Acredita que este relatório vai colocar pressão sobre as autoridades de São Tomé e Príncipe para a execução dessas reformas e, de certa forma, reparar os graves danos causados às famílias e vítimas?Uma coisa é certa, este relatório vai colocar pressão ao Estado são-tomense. Todavia, é preciso que deixemos de ser ingénuos em relação a isto tudo, uma vez que a divulgação deste relatório ficou a dever-se às divergências políticas dos elementos que compõem as forças políticas no país. Se o ADI [partido no pode] não tivesse esta desunião dentro do partido, se calhar este relatório não seria público.Mas o que importa é como é perceber como os actores da ADI, que hoje estão a governar, vão lidar com os actores que já não mandam no partido. É preciso não esquecer que ADI está inserida em todo este processo.

Pelo menos quatro pessoas foram detidas durante uma manifestação este domingo, Dia de África, na Guiné-Bissau. O coordenador da Frente Popular, Armando Lona, denuncia repressão sistemática e tortura dos detidos, exigindo a sua libertação imediata. O também activista critica a ilegitimidade do governo, acusa o regime de violar a Constituição e afirma que a luta continua por liberdade, justiça e democracia.  RFI: Os manifestantes já foram libertados, o que se sabe desde ontem?Armando Lona: Não, as pessoas continuam detidas. Estão na cela da Segunda Esquadra em Bissau, e um dos detidos está hospitalizado, em situação muito preocupante. Temos informação de que esses nossos colegas foram torturados. Exigimos a libertação imediata e incondicional, pois não cometeram nenhum crime, exerceram um direito constitucional. Não vamos permitir que um regime continue a usar a burla contra os cidadãos que têm direito a manifestar-se.Quais são as alegações do Ministério Público para justificar estas detenções? Já houve algum pronunciamento oficial?O Ministério Público não foi quem mandou deter os nossos colegas. Isto é uma prática recorrente do regime, tem sido assim há vários anos. O Ministério do Interior emitiu, em Janeiro de 2024, um despacho que proíbe manifestações, uma violação e aberração constitucional. A Constituição da República garante o direito à manifestação.A Frente Popular e outras organizações, como a Cassaca 64, estão vinculadas à Constituição e não à vontade de um regime ilegítimo. O mandato deste regime terminou a 27 de Fevereiro. Mesmo com legitimidade, teria de ser exercida dentro dos parâmetros constitucionais.Já foi possível visitar o detido hospitalizado no Hospital Simões Mendes?Temos um colectivo de advogados guineenses que está a trabalhar activamente para a libertação dos nossos colegas. Ontem tentaram falar com os detidos e voltarão hoje a fazer diligências no Ministério do Interior. Importa sublinhar que um dos detidos é cidadão português, o que está hospitalizado. Estão a ser feitos contactos para que possa ser transferido para Lisboa e continuar o tratamento. Reiteramos o nosso apelo à libertação imediata de todos os detidos.Como responde às acusações do Presidente guineense de que a manifestação foi convocada por organizações ilegais com intenção de desestabilizar o país?Estamos vinculados à Constituição da República da Guiné-Bissau, que garante o direito de manifestação. A palavra de um indivíduo não pode anular essa disposição constitucional. A Frente Popular e outras organizações, como a Casaca 64, são compostas por cidadãos guineenses responsáveis, que lutam por uma Guiné digna, com escolas, hospitais, tecnologia e uma economia ao serviço do povo. Não temos qualquer agenda partidária. Estas acusações são típicas sempre que surge um movimento cívico. Não admitimos que técnicos experientes e preparados sejam reduzidos a marionetas políticas. Se quiséssemos, formaríamos o nosso próprio partido. O regime acusa porque teme a mudança.A manifestação exigia mais liberdade, democracia, educação e saúde. Estas detenções dificultam qualquer mudança a curto ou médio prazo?Sim, vivemos um processo muito difícil, sob um regime que não respeita os direitos dos cidadãos. A liberdade de expressão e de manifestação são constantemente violadas. A Constituição da Guiné-Bissau é uma conquista do povo e não pode ser posta em causa por este ou qualquer outro regime. Queremos um país de liberdade, transparência e vontade popular. O povo deve eleger e fiscalizar os seus dirigentes. Neste momento, o parlamento está fechado, o Supremo Tribunal de Justiça sequestrado, o governo é inconstitucional e o mandato presidencial expirou a 27 de Fevereiro. O país está parado, sem condições mínimas para eleições. A manifestação no Dia de África foi simbólica  e foi reprimida. Vamos continuar a lutar por uma Guiné-Bissau próspera, com justiça e dignidade.A RFI está a tentar contactar o Ministério da Administração Interna, até ao momento sem sucesso. De acordo com fonte da Presidência guineense, não há, até agora, qualquer confirmação oficial relativamente às detenções.

Magalhães, longa metragem do filipino Lav Diaz, teve estreia mundial na secção Cannes Première. A obra retrata a vida do ilustre navegador português do século XVI. A produtora lusa Rosa Filmes, por detrás do projecto, contou, por intermédio de Joaquim Sapinho à RFI como foi concebido o projecto.

No meio do Atlântico, na ilha de Santa Maria, o Teleporto funciona como um centro estratégico de comunicações espaciais, prestando serviços de rastreio, controlo e recepção de dados de satélites, incluindo o seguimento de lançamentos a partir da Guiana Francesa e a monitorização da constelação europeia Galileo. A infra-estrutura é também uma peça-chave na segurança marítima do Atlântico Norte e no apoio ao satélite português AEROS MH-1. Para além do papel tecnológico, o tem uma forte ligação à comunidade local, reconhece Vera Carvalho, directora do Teleporto, que destaca o impacto do projecto na criação de emprego e na valorização dos recursos humanos da ilha. Que serviços presta o Teleporto? O Teleporto serve essencialmente para prestar um serviço chamado "Ground Segment as a Service", ou seja, para empresas que tenham interesse na localização de Santa Maria e que instalem aqui as suas infra-estruturas. E nós, enquanto tal, prestamos-lhes o serviço de "hosting" dessas mesmas infra-estruturas, bem como de manutenção e operação.Uma das funcionalidades do Teleporto está relacionada com o rastreio e controlo de satélites. De que forma é que se faz esse controlo e rastreio?Há aqui dois cenários diferentes. Nós fazemos rastreio de lançadores, ou seja, foguetões provenientes da Guiana Francesa. Prestamos este serviço à ESA e é por isso que Santa Maria tem o privilégio de ter aqui esta infra-estrutura. Depois, existe um outro serviço em que fazemos o seguimento de satélites. Fazemos inclusive o downlink de imagens para a Agência Europeia de Segurança Marítima, para detecção de actividades ilegais, com cobertura do Atlântico Norte.O Teleporto presta também um serviço de vigilância marítima?Sim, a vigilância do mar é outro serviço. Há o rastreio dos lançamentos da Guiana Francesa no espaço e há também o serviço diário prestado à segurança marítima, em que adquirimos imagens de satélite, mais do que uma vez por dia, para detecção de actividades ilegais, sejam elas descargas de hidrocarbonetos ou embarcações envolvidas em actividades ilícitas. Depende daquilo que nos é encomendado.  É a posição geo-estratégica da ilha de Santa Maria que lhe permite trabalhar com a Guiana Francesa?Foi exactamente a necessidade de uma estação na localização onde se encontra Santa Maria – ou seja, no meio do Atlântico – que levou à instalação aqui da estação da ESA, para que se pudesse fazer o seguimento dos lançamentos da Guiana Francesa. Foi assim que tudo começou: com essa necessidade de haver uma estação no meio do Atlântico.O Teleporto também faz a monitorização da constelação Galileo. Para que serve essa monitorização?Temos uma Galileo Sensor Station, é uma das 13 estações no mundo que serve para monitorizar a integridade do satélite Galileo. E nós, enquanto Thales, também somos responsáveis por garantir esse serviço, através desta estação Galileo que se encontra aqui no Teleporto.Qual é o papel do Teleporto na gestão do satélite português AEROS MH-1, que foi lançado em 2024?O Teleporto teve um papel muito importante, porque foi a partir daqui que se recolheram os dados do satélite quando ele foi lançado – com a antena de 15 metros que viram à entrada do Teleporto. A antena segue a passagem do AEROS sobre esta área de visibilidade e recolhe os dados por ele transmitidos.Fazem a recolha de dados e depois o tratamento dos mesmos?Do AEROS MH-1 fazemos a recolha e depois enviamos para Lisboa. Dos outros satélites o tratamento de dados é feito aqui por operadores locais.De que forma é que o Teleporto apoia o desenvolvimento das ciências e das tecnologias do espaço?O Teleporto tem estado em constante evolução. Temos recebido cada vez mais clientes para trabalhar connosco. Por isso, temos uma equipa fantástica – e a minha equipa é toda composta por pessoas de cá, o que dá também um cunho muito pessoal a este trabalho. Não temos aqui a vertente de desenvolvimento propriamente dita. O desenvolvimento científico é mais efectuado pelos nossos colegas da área de desenvolvimento de software. Nós aqui prestamos sobretudo o tal serviço de Ground Segment. Mas estamos sempre disponíveis para apoiar todas as iniciativas que surjam neste contexto.  E é também uma forma de criar emprego, de potenciar a formação?Sim, é muito importante. Trabalhamos de forma muito próxima com a única escola secundária da ilha. Recebemos estagiários todos os anos, de várias áreas da informática e de cursos profissionais. Para eles, é muito importante verem este cenário, esta realidade – que, por vezes, ainda é pouco conhecida. E depois, como se ouve falar de muitas coisas a acontecer na ilha, as pessoas nem sempre sabem bem o que é que o Teleporto faz. Por isso, é muito importante este trabalho também junto da comunidade. E, como disse, a equipa é toda mariense – não é um requisito, mas gostamos de trazer os filhos de volta à terra, porque nem sempre é fácil e não há muitas oportunidades. Obviamente que o Teleporto tem impacto na economia local: temos empresas a vir, clientes a vir – por exemplo, durante o Inverno – a alugar carros, a ficar em hotéis, a comer em restaurantes... e tudo isto tem impacto na economia da ilha.Neste momento, o Teleporto está a funcionar na sua máxima potencialidade?Não. Ainda temos espaço para expandir e para receber mais clientes.Esta multiplicação de empresas e projectos espaciais em Santa Maria é benéfica para o Teleporto. Em que medida?Sim, claro. Nós estamos aqui também para gerar negócio. E com novos contratos, novos projectos e novos clientes, podemos criar mais postos de trabalho. Já se reúnem aqui inúmeras condições para atrair mais clientes. Ou seja, já existem infra-estruturas como energia e comunicações, que tornam esta localização atractiva. E, obviamente, isto é negócio: queremos mais clientes, para podermos continuar a expandir a nossa área de actividade.  O facto de os funcionários serem marienses, como dizia há pouco, também ajuda a desmistificar o próprio trabalho que aqui se faz. As pessoas podem questionar-se sobre as antenas poderem emitir radiações, por exemplo. O facto de serem locais ajuda nessa desmistificação?Julgo que sim. É verdade que as antenas transmitem. Mas também é verdade que temos técnicos de segurança e que recentemente encomendámos um estudo – e aqui não se fazem manutenções nem actividades que ponham em risco a saúde dos trabalhadores. Portanto, sim. E desmistifica um pouco porque as pessoas falam connosco: "O que é que vocês fazem lá?", "Como é que fazem?". E isto tem um grande contributo para a sociedade, ajudando a aceitar estas questões do espaço, que às vezes ainda são algo confusas.Então, não há riscos para a população?Não, não. Para a população, não. Nós trabalhamos aqui diariamente. Temos os perímetros devidamente delimitados. Sabemos exactamente o que podemos fazer. E, como viu, ninguém entra aqui sem autorização, nem se aproxima de antenas que estejam a transmitir sem vigilância.

A solidão dos lagartos integra a competição da selecção oficial do Festival de cinema de Cannes, nas curtas metragens, um filme da realizadora portuguesa Inês Nunes.Na província meridional do Algarve salineiros e turistas coexistem em dois universos diametralmente distintos.A cineasta contou à RFI o que pretendeu com esta sua obra de quinze minutos.

O riso e a faca é uma longa metragem de 3 horas e meia com assinatura do português Pedro Pinho. O filme está em competição na mostra oficial Un certain regard do Festival de cinema de Cannes. A obra, rodada essencialmente, na Guiné-Bissau segue o engenheiro luso Sérgio que vem elaborar um relatorio acerca do impacto ambiental da construção de uma estrada que deveria atravessar reservas naturais e campos de cultivo de arroz.Sérgio trava conhecimento intimo com um brasileiro e uma local, num trio amoroso... enquanto ele se vai confrontar com os desafios colocados às populações por estas logicas de cooperação vindas de fora, intrigado por conhecer as razões do misterioso desaparecimento do seu antecessor no projecto.O filme foi ovacionado em Cannes na sua estreia no fim de semana passado: a sua rodagem ao longo de seis meses na Guiné-Bissau implicou uma co-produção entre Portugal, França, Roménia, Brasil e a Guiné-Bissau.

Bruno Retailleau chegou neste fim de semana à liderança d'Os Republicanos , ficando agora como líder do principal partido da direita em França e continuando a ser ministro do Interior. Dois cargos que lhe permitem usar as suas maiores armas a luta contra a insegurança e contra a imigração ilegal para atingir os seus objectivos políticos. O ministro do Interior francês, Bruno Retailleau, foi eleito no domingo como líder do principal partido de direita no país, conquistando quase 75% dos votos dos militantes d'Os Republicanos. Líder dos senadores de direita há vários anos e conhecido pela sua discrição, Bruno Retailleau tem vindo a ganhar destaque na política nacional ao comandar uma das pastas mais delicadas em França, a administração interna, e a levar a cabo um combate contra a imigração ilegal, endurecendo mesmo as regras para o acesso à nacionalidade francesa.Paulo Marques, vereador da Câmara de Aulnay-sous-Bois, na região parisiense, e militante do partido Os Republicanos, explicou em entrevista à RFI a escolha deste novo líder."Com as suas actuais funções, ele demonstra sempre um sinal de clareza em política. Ele demonstrou em poucos meses a sua capacidade de análise e a sua proximidade em responder aos anseios das pessoas. Aliás, ele é um forte defensor das raízes francesas e da República. Numa época de incertezas, o facto de ter tido um resultado de perto de 75% dos votos dos militantes dos republicanos demonstra que há uma vontade forte em ter um homem que lidera um centro-direita e a direita republicana com uma voz de proximidade e de conhecimento do que preocupa os franceses", explicou o autarca franco-português.Em Fevereiro, Bruno Retailleau estava entre os político favoritos dos franceses, destacando-se pelo combate à imigração. Mos últimos meses, o ministro tem-se visto envolvido numa polémica com a Argélia devido a este país não aceitar de volta os seus nacionais que tenham cometido crimes em território francês. Uma polémica que se transformou entretanto numa crise diplomática."Os políticos são eleitos para representar as suas populações e têm que responder aos anseios da população como o tráfico de droga ou outras problemáticas. Temos que falar de imigração, não podemos pôr isso de parte. Quando algo acontece mal, quando há dramas por causa de pessoas de outras nacionalidades a residirem em países, quaisquer eles sejam, obviamente tem que haver também uma visão forte e estar presente nesses momentos. E isso é essencial. Aliás, verifica-se que há uma procura de autoridade e um sentido de ter alguma luz para os próximos anos. E a eleição de Bruno Retailleau com perto de 75%, demonstra que Os Republicanos estavam à espera que alguém pudesse falar e tomar em consideração todos os anseios das nossas populações", defendeu Paulo Marques.Este autarca franco-português administra a cidade de Aulnay-sous-Bois, uma cidade onde apesar da diversidade cultural, um crumaneto entre vários nacionalidades e religiões, as pessoas dizem querer viver em paz e onde figuras como Bruno Retailleau são populares."Nós temos 124 nacionalidades no nosso município. Perto de 90.000 habitantes. Nós verificamos quem trabalha e quem está nos bairros com rendas moderadas no diz que quer paz e sossego. Querem uma prova do Estado-nação nos nossos bairros em termos de segurança para que possam trabalhar e criar os filhos, para que eles estejam seguros para irem à escola. Obviamente que Bruno Retailleau dá um sinal forte a estas populações", concluiu.A esperança d'Os Republicanos estão agora depositadas num bom desempenho nas eleições municipais já em 2026 e depois o desafio das presidenciais de 2027, onde Bruno Retailleau pode vir a candidatar-se ao Palácio do Eliseu.

A Aliança Democrática -AD- coligação formada por PSD e CDS-PP, venceu as eleições legislativas antecipadas em Portugal. A coligação liderada por Luís Montenegro elegeu 86 deputados. No entanto, o que torna este escrutínio histórico foi a ascensão da extrema-direita, com o Chega a eleger 58 deputados, o mesmo número do PS, quando ainda faltam apurar os votos da emigração. Em entrevista à RFI, a investigadora e professora universitária no campo das Artes Performativas, Paula Varanda, comentou os resultados, alertando que “a instabilidade está à porta!". A Aliança Democrática, coligação formada por PSD e CDS-PP, venceu as eleições legislativas antecipadas em Portugal. A coligação liderada por Luís Montenegro elegeu 86 deputados. No entanto, o que torna este escrutínio histórico foi a ascensão da extrema-direita, com o Chega a eleger 58 deputados, o mesmo número do PS, numa altura em que os resultados da emigração ainda por apurar, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, anunciou a sua demissão.No meio do descalabro generalizado dos partidos da esquerda portuguesa, que estará em minoria na próxima legislatura, o Livre foi a excepção, vendo o número de deputados crescer em 50%, passando de quatro para seis. Outra das surpresas deste processo eleitoral foi o surgimento de uma nova força política no Parlamento Nacional: o JPP (Juntos Pelo Povo), que elegeu um deputado.RFI: Que análise faz destes resultados eleitorais? Paula Varanda: Se olharmos para os resultados dos três partidos mais votados, o que posso dizer é que, pessoalmente, não estou completamente surpreendida, mas, obviamente, estou muito desiludida e triste com estes resultados, pelo que eles significam em termos de como as pessoas desvalorizam questões que, para mim, são fundamentais.A transparência, a seriedade da profissão política, o projeto político de quem se propõe tomar em mãos os desígnios do país e a conjugação das diferentes necessidades das várias pessoas que vivem em Portugal, além da relação de Portugal com o exterior. E como nós, em Portugal, pelo menos na maioria dos votos dados aos dois partidos, se juntarmos os dois partidos da AD e do Chega, vimos sendo denunciadas múltiplas questões ao longo desta brevíssima legislatura de um ano, que inclusive levaram à concretização destas eleições antecipadas.Afinal, essas questões não foram suficientes ou não foram evidentes para a maioria do eleitorado português, que deu a maioria a esses partidos, onde essas questões foram altamente discutidas e divulgadas pela comunicação social. Portanto, eu, nesse sentido, fico triste. Como digo, não surpresa, mas efetivamente preocupada, porque o que motiva as pessoas a votarem é a maledicência, as mentiras, os discursos rápidos, quase slogans, que não têm nada por trás, não têm ideias políticas e não têm seriedade na perspectiva de governação e de inclusão do que é o nosso país, um país de diversidade, onde muitos direitos foram conquistados nos últimos 50 anos e que agora vemos sofrer um grande retrocesso. Eu vejo isso com muito temor e tristeza, de fato, esses valores retrocedendo. Porque quando temos uma votação tão expressiva num partido como o Chega, temos de perceber que esses valores da democracia que tínhamos são altamente desvalorizados neste momento.O crescimento da AD não é surpreendente, inclusive na perspectiva de que uma facção da direita pretendia, através disso, dar estabilidade ao país. Essa é a sua visão de estabilidade.RFI: E em relação à descida do PS?Paula Varanda: Penso que o PS não conseguiu chegar às pessoas da melhor maneira, isso é óbvio. Como grande partido que é, não conseguiu desenvolver táticas de comunicação com uma grande diversidade e abrangência do país, e há setores onde não chega. Também, claro, está muito próximo da governação dos últimos anos. Os resultados que temos hoje em termos da situação de Portugal também refletem o que foi a governação do PS. Não posso deixar de acrescentar, no entanto, que foi uma governação que teve a recuperação da troika e depois o impacto da pandemia de Covid. E, de fato, penso que, nesse sentido, o PS não conseguiu chegar às pessoas com aquilo que considero ter sido um trabalho desenvolvido ao longo de quase 10 anos, focado no desenvolvimento do país, crescimento, controle do déficit e na sensibilização e educação para a cidadania e para a diversidade, que considero fundamentais para a democracia no país.RFI: Se olharmos para o lado esquerdo da Assembleia, vemos que há partidos que perderam um número considerável de deputados, mas depois há uma surpresa: o LIVRE, que cresceu 50%...Paula Varanda: É verdade, o LIVRE está de parabéns! Fez uma excelente campanha. Acompanhei o partido em vários momentos e de várias formas de fazer campanha e debater as suas ideias. O LIVRE posicionou-se de maneira muito clara, defendendo que, para ser LIVRE, é preciso respeitar a liberdade dos outros, é preciso democracia, é preciso um sistema nacional de saúde que funcione, é preciso habitação pública, e é preciso educação e cultura para toda a sociedade. Fez uma excelente campanha, procurando dar confiança ao eleitorado, de que estava verdadeiramente comprometido com uma política para as pessoas, uma política de trabalho, não uma política panfletária; uma política de construir, resolver e promover soluções que dessem resposta às questões que preocupam as pessoas e o país.RFI: Falando ainda dos pequenos partidos, há uma surpresa que é o Juntos Pelo Povo, um partido regional de origem na Madeira. É uma surpresa conseguir este assento na Assembleia?Paula Varanda: Sim. Na Madeira, como sabemos, há alguns anos, é fundamental haver maior diversidade partidária e maior movimento das pessoas no âmbito da cidadania e do seu envolvimento político. Portanto, o aparecimento de um novo partido com um deputado é um sinal de que a sociedade civil está a procurar alternativas à maioria, que não tem trazido grandes mudanças para a Madeira.RFI: Com a AD a ganhar estas eleições, quais são as perspectivas para o próximo Governo?Paula Varanda: Bem, é claro que a AD terá como perspetiva dar continuidade a medidas que ficaram muito imediatamente interrompidas, não é? Porque teve uma legislatura curtíssima. Agora, não podemos esquecer que a AD cresceu e um dos seus oponentes também cresceu, que é o Chega, e que nem o Chega nem outros partidos da oposição vão deixar em branco a situação ainda por esclarecer, a incompatibilidade de funções do primeiro-ministro e o benefício próprio através da empresa que tem, e que é incompatível com o seu cargo, e que, aliás, levou até onde estamos. Portanto, a instabilidade está aí à porta. Claro que será uma expectativa da AD consolidar e demonstrar que, efetivamente, os portugueses têm confiança. É um fato que recebeu esses votos e essa confiança, mas na Assembleia não será assim tão pacífico. As questões vão voltar a ser levantadas e a AD tem opositores muito fortes. A instabilidade está aí à porta.

No Brasil, o Estado de São Paulo, o mais populoso do país, enfrenta uma vaga sem precedentes de homicídios cometidos por agentes da autoridade. Em apenas dois anos, o número de mortes provocadas pela polícia aumentou 150%. Este fenómeno coincide com a chegada ao governo estadual de Tarcísio de Freitas, que tem mantido um discurso de linha dura no combate ao crime. Este político conservador é também apontado como o sucessor mais provável de Jair Bolsonaro, actualmente inelegível por um período de oito anos. Foi neste contexto que a RFI falou com Leonardo Carvalho, investigador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e autor de um relatório sobre a actuação policial no Estado de São Paulo.RFI: Como explica o aumento de homicídios cometidos por agentes policiais?Leonardo Carvalho: Historicamente, a letalidade em São Paulo ficava em níveis de 700 a 600 pessoas mortas pelas polícias por ano. A polícia militar é responsável pela maior parte dessas mortes. O que aconteceu foi que, a partir de 2020, algumas medidas começaram a ser adoptadas pela Polícia Militar, justamente para refrear essa letalidade e para ter maiores mecanismos de controlo do uso da força.Dentre elas, a implementação das câmaras corporais nas fardas dos polícias e comissões de mitigação de risco, que eram procedimentos instaurados no âmbito interno da polícia militar, toda vez que tinha uma ocorrência com resultado morte, justamente para apurar. Se aquilo foi um erro de procedimento, um não cumprimento dos protocolos, se houve algum crime, era uma instância de apuração e de análise dos casos. E também um maior investimento da polícia em armas de incapacitação neuromuscular, os tasers.A polícia estava investindo em equipamento menos letal para refrear a letalidade. O resultado da implementação dessas ferramentas que eu comentei foram, a partir de 2020, o início de uma redução, porque aqui foi implementado ao longo desse ano. 2021 e 2022 foram anos em que essas medidas se consolidaram, vimos uma redução muito grande da letalidade policial em São Paulo. O que que acontece em 2022 no Brasil, como um todo? A gente teve eleições para governador. Aqui, o então candidato, Tarcísio de Freitas, no campo da segurança pública, colocava muito em xeque a eficiência desses mecanismos, ele falava em algumas ocasiões que ia acabar com o programa de câmaras, em outras oportunidades ele colocava em xeque a eficiência desses mecanismos.O que aconteceu foi que a partir de 2023, quando ele é eleito governador, vimos o início de um aumento, muito em função desse discurso do Tarcísio de que ele não iria endossar a consolidação dessas práticas instaladas pela Polícia Militar. Quando o governador e o secretário de segurança estão a dizer que vão acabar com políticas de controlo do uso da força e eles pregam nos seus discursos uma polícia violenta, é óbvio que a tropa vai entender essa mensagem e vai agir de acordo com ela. Então esse é o resultado.RFI: E na prática, esta política traduziu-se em operações policiais extremamente letais, sobretudo no litoral do Estado de São Paulo. Pode elaborar ?Leonardo Carvalho: Esses anos aqui, 2023 e 2024, foram os anos da 'Operação Escudo' e da 'Operação Verão', que foram operações realizadas ao longo de alguns meses, em reacção à morte de um polícia, que aconteceu na Baixada Santista. A partir daí, a polícia militar adoptou uma série de procedimentos, deslocou policias de outras áreas para realizar essa operação, que acabou com um número ainda não determinado de mortes, mas é a operação mais letal da história da Polícia de São Paulo depois do Carandiru, onde a Polícia Militar entrou no complexo do Carandiru com a intenção de controlar uma rebelião e provocou a morte de 111 presos.RFI: No que diz respeito a essas operações 'Escudo' e 'Verão', as estimativas mais optimistas apontam para cerca de 80 mortos. Essa violência afecta todas as camadas da população da mesma forma?Leonardo Carvalho: Não, claro que não. A letalidade policial tem um perfil muito delimitado das suas vítimas, seja a violência policial letal ou não letal. Aqui em São Paulo, a gente observa, através das pesquisas, através dos trabalhos científicos que já foram feitos, que o perfil das pessoas mortas, vítimas das mortes decorrentes de intervenção policial, são homens, negros, jovens. Essas ocorrências geralmente dão-se em áreas periféricas. Então a gente tem um perfil sociodemográfico e um perfil demográfico bem delimitado sobre a violência policial letal em São Paulo.RFI: No seu relatório, destaca o papel central das câmaras corporais na redução dos homicídios policiais, graças a um programa denominado 'Olho Vivo'. Pode entrar em pormenores?Leonardo Carvalho: O programa "Olho Vivo" foi lançado em 2020. Ele é fruto de muito estudo, de muito amadurecimento interno da própria Polícia Militar. E ele traz alguns elementos inéditos até então aos programas de câmaras corporais que existiam no mundo. O principal ponto que destaco era a gravação ininterrupta de imagens, diferente de outros programas onde o polícia usa a câmara e aperta o botão de ligar e desligar, por todo o turno de serviço. O que o polícia faz é que todas as vezes que ele vai para uma ocorrência, todas as vezes que ele acha necessidade, ele aperta um botão na câmara e a gravação passa a ser o que a gente chama de vídeo intencional. A gravação melhora a qualidade do vídeo e tem captação de áudio. Se ele não aperta o botão, a câmara grava no que se chama de modo de rotina. A câmara está a gravar numa resolução de vídeo menor, mas que ainda assim é bem legível e sem captação de áudio. Quando ele aperta o botão, ele grava com qualidade melhor e com áudio. Esse era o modelo que foi implementado em 2020 e que é o responsável pela redução de letalidade.RFI: E este programa sofreu alterações desde a chegada do novo governador?Leonardo Carvalho: Ao longo de 2024 foi lançado um novo edital que nos preocupa muito. Porque esse novo edital mexe com algumas características que havia no programa. Ele acaba com o modo de interrupto de gravação. Então, agora o polícia liga e desliga a câmara. Esse acionamento pode ser feito em modo remoto, via o centro de 190, o COPOM, mas ele acaba com a gravação em interrupto, tal como a gente tinha. Ele também garante novas funcionalidades para as câmaras. Dentre elas, a integração com ferramentas de reconhecimento facial, o que nos preocupa, porque uma vez que a câmara está numa base móvel, que é a farda, o corpo do polícia, em constante movimento, ela não está estabilizada, estamos preocupados com qual será o resultado de um reconhecimento facial feito nessas condições. Um outro ponto que chama a atenção é que antes havia um período maior de armazenamento dos vídeos nos servidores. Agora, esse tempo foi bastante reduzido. Qual é o impacto disso? No caso da ocorrência de uma morte, por letalidade policial, às vezes a investigação pode demorar a fazer o requerimento das imagens. E se esse requerimento for feito depois do período de armazenamento ter findado, esse vídeo é apagado e aquele vídeo não está mais à disposição.RFI: Outro ponto interessante mencionado no relatório é que as câmaras corporais também contribuíram para a diminuição das mortes de agentes policiais, bem como das falsas acusações contra eles. Na sua opinião, qual foi a razão que levou Tarcísio de Freitas a afastar-se dessa política?Leonardo Carvalho: Uma razão política, porque a razão técnica, o senhor não encontra. Todos os estudos baseados em evidência, no mínimo de metodologia científica, chegam à mesma conclusão, O programa 'Olho Vivo', de facto conseguem impactar de maneira muito positiva o controlo da força. Se pensarmos um pouco na trajetória do actual governador, e ele adopta a mesma linha que o seu mentor, do seu padrinho político, enfim, que é o ex-ministro do governo Bolsonaro, e não à toa, no campo da segurança pública, que é um campo bastante caro a essa linha política de direita, ele também adopta e nomeia como secretário da segurança um ex-polícia militar, que está nessa linha de polícia violenta, polícia truculenta. Ele mesmo orgulha-se e menciona que é autor de uma série de ocorrências tendo resultado em morte e ele defende esse tipo de polícia.

50 anos depois das primeiras eleições livres, os portugueses voltam às urnas no próximo domingo para escolherem quem querem no Parlamento. Nestas eleições legislativas antecipadas os líderes dos oito partidos com assento parlamentar são os mesmos de há um ano atrás mas, apesar da inexistência de mudanças políticas significativas, um facto é que o voto em liberdade continua a ser essencial para que os portugueses se manifestem.O período de campanha eleitoral termina esta sexta-feira e, sendo o voto a arma do povo, será que esta campanha contribuiu para o esclarecimento dos eleitores?A RFI ouviu a opinião de Luzia Moniz. A socióloga, jornalista e ativista angolana considera que a campanha eleitoral foi “decepcionante”, deixou de fora “temas centrais”."Eu tenho um olhar decepcionante. Primeiro, eu esperava mais da campanha e acontece que a campanha está centrada em questões laterais, alguns fait-divers. É verdade que as eleições são convocadas como uma forma de aferir a ética ou não do ainda primeiro-ministro, mas eu pensava, por exemplo, que a educação fosse um tema central nessa campanha. Campanha é pobre e não aborda uma questão essencial que é a educação. No momento em que nós estamos quase no final do ano letivo e há milhares, centenas de milhares, de alunos sem professores, pelo menos a uma disciplina. Agora, como é que perante um drama desse tamanho, que é um drama que atinge toda a sociedade, as famílias, os miúdos, os menos miúdos, porque os miúdos têm pais, os professores têm filhos, atinge toda a sociedade, essa questão não entrou na campanha. A educação está ausente do discurso político, do discurso de campanha.Outra questão também que está ausente é a questão internacional, a questão europeia. Não existe Portugal fora do contexto internacional. Não é possível hoje Portugal equacionar a construção do país, o desenvolvimento de políticas inclusivas num país sem ter em conta o contexto internacional. Nós temos Trump nos Estados Unidos, que declarou uma guerra comercial ao mundo, e em todo o programa, toda a ação de campanha dos partidos, todos, da esquerda à direita, essa questão não é abordada.Outra questão que também devia estar no centro da campanha é a questão que tem a ver com o projeto de defesa comum europeu. Nós vimos que Trump entrou a matar e nessa sua entrada de leão a primeira vítima foi a Europa. A Europa foi, como eu costumo dizer, qualquerizada pelos Estados Unidos. Aquele que tem sido o aliado histórico dos Estados Unidos. De repente, Trump chega à Casa Branca e qualqueriza a Europa. E a Europa ficou, nos primeiros tempos, hesitante porque não tinha um plano, apesar de Trump ter avisado, ao longo da sua campanha, o que ia fazer. Porque o Trump não está a fazer nada que nos surpreenda desse ponto de vista. A Europa é que não tomou as medidas certas para, eu não digo resolver, mas atenuar o efeito do embate. Não fez isso. Esta é uma questão que também está ausente da campanha. E creio, pelas mesmas razões, está ausente a questão da educação, porque os dois partidos do arco da governação, o PSD e o PS, têm as suas responsabilidades nessa questão.Mas há uma questão também ausente nessa campanha, que é a questão da igualdade racial. Isto não é um problema de somenos, nenhum dos partidos, nem a esquerda, nem a direita, aborda essa questão e tinham muitas razões para trazer esse problema. Porque tivemos há bem pouco tempo o assassinato do Odair Muniz, um jovem cabo-verdiano, que foi assassinado pela polícia sem nenhuma razão e justificação. Aliás, os autores do crime ainda não foram constituídos arguidos, mas já há um inquérito que os responsabiliza. Perante isto, é preciso que os partidos que não estão na extrema-direita, por exemplo, coloquem freio a isto. Porque uma sociedade com desigualdade racial é uma sociedade com dificuldade de cumprir a democracia. Não há democracia com desigualdade, seja ela qual for, e a desigualdade racial é isso, é um empecilho ao cumprimento da democracia. É verdade que nós vamos notando, por exemplo, a forma como a questão da imigração está a ser discutida nessa campanha, tem por mote o posicionamento da extrema-direita.Eu tenho mesmo muita pena que até a esquerda, não toda a esquerda, mas estou a pensar numa esquerda como Partido Socialista, de certa forma, vai atrás daquilo que é a agenda da extrema-direita, o posicionamento da extrema-direita em relação à questão da imigração. E o PSD, já não se fala, claramente aproveitou o tema para ganhar votos, para retirar votos à extrema-direita".RFI: Há uma verdadeira preocupação da sociedade portuguesa ou está a ser exacerbado o peso dos imigrantes?Lúzia Moniz: "Eu acho que está a ser exacerbado. Porque nós temos que olhar o que é que a extrema-direita em Portugal representa em termos de votos. Nas últimas eleições teve 18%. Quer dizer que há mais de 80% do eleitorado português que não quer aquela linha política. Então, o que era preciso é que os partidos que não são do extremo, mas hoje é muito difícil olhar para o PSD, para o partido com o título de social-democrático, e não ver ali um extremismo ou uma tendência para aderir à agenda da extrema-direita. É visível, sobretudo nessa questão dos imigrantes, mas também nas questões económicas. Também há ali um radicalismo, que me faz lembrar um pouco o Milei da Argentina. Eu estou com algum medo que depois das eleições nós não tenhamos aqui em Portugal um Milei dois. Já nos basta ter um Milei e um Trump daquele lado da América, e já temos um Orbán aqui na Hungria.Termos um Milei dois aqui em Portugal será uma catástrofe do ponto de vista social, até porque nós estamos a falar de um país que na Europa é um país considerado pobre. Portugal não faz parte das grandes economias europeias e, como tal, um país desta natureza tem de ter um Estado Social forte.Portugal hoje tem, mais ou menos, dois milhões de pobres. Se não fosse esse Estado Social, nós teríamos uma população com quase 50% de pobres. É preciso olhar para estas questões do ponto de vista da justiça social. E eu não sinto isso nos programas. Eu li os programas. Eu não vejo esta preocupação do ponto de vista da justiça social de priorizar e priorizar e priorizar aqueles que estão na base da pirâmide social. Porque só assim é que se constrói uma sociedade de igualdade".RFI: Como mulher africana, sentiu-se representada durante esta campanha?Luzia Moniz: "Não! Nem nessa campanha, nem nos espaços de poder.Nós vivemos numa sociedade que é estruturalmente racista. Esse racismo estrutural nós temos, inclusive, dentro dos partidos. Provavelmente como está naturalizado isso, eles nem sequer se apercebem, dentro do partido, esse racismo estrutural. Nós não encontramos, por exemplo, em nenhum desses partidos do poder, estou a falar do PSD ou do PS, e dos outros partidos também, nas suas lideranças, não há negros. Não é porque não haja negros, porque eu conheço muitos negros (dentro dos partidos).Eu não sou militante de coisa nenhuma, eu sou militante das causas em que acredito e não de partidos e instituições como tal. Mas eu tenho amigos, tenho pessoas das minhas relações que fazem parte desses partidos, pessoas com bons currículos políticos, mas eles não têm a visibilidade. Não têm nos seus partidos, o que lhes impede de ter visibilidade nos grandes mídias. Estou a falar, por exemplo, da televisão. O que é política? Essencialmente é comunicação e é visibilidade. É muito difícil alguém ter uma ascensão política se não passa nos mídias de referência como as televisões. E se não tem visibilidade, não existe. E esta naturalização desse racismo, que muitas vezes é de forma subreptícia, é que leva que não nos sintamos, nós os negros e afrodescendentes, não nos sintamos representados por esses e nesses partidos. Aliás, nós vimos agora, quando foi da constituição das listas dos partidos, neste caso do PS, como a inclusão de uma jovem negra, que é do rap, uma miúda até muito bonita e muito inteligente, a Eva, foi notícia. O facto disto ser notícia mostra o tipo de sociedade que nós temos. Isto não devia ser notícia. Nos outros países, estou a pensar numa Inglaterra, estou a pensar de França, por exemplo, ou mesmo dos Estados Unidos, que só tem 13% de negros, a inclusão de negros no Partido Republicano ou no Partido Democrático Americano não é notícia. Aliás, a não inclusão é que é notícia. Mas aqui não existe e ainda é notícia. E isto eu não vejo nenhum partido, nenhum, da extrema-esquerda, da extrema-direita, a olhar para este problema e dizer, nós temos aqui um segmento da nossa população para qual o Estado investiu formando essas pessoas. Porque nós estamos a falar de gente muito bem formada e eu conheço muito dessa gente. O Estado investiu, mas nós não estamos a retirar o retorno daquilo que foi o investimento do Estado. E ninguém ainda se lembrou, e era muito interessante que os investigadores fizessem isso, quanto custa em termos económicos o desaproveitamento de um segmento da população portuguesa que são os negros e os afrodescendentes. Porque isso tem um custo. Se eu tenho uma formação para ser bióloga e se em vez de ser bióloga ando a lavar escadas, em termos económicos há aqui uma perda para o Estado. Era interessante ter esse trabalho. Talvez isso assustasse um pouco os políticos e mudem a sua atitude e pensem em encontrar formas políticas. Porque o racismo estrutural é um problema político. Os problemas políticos têm que ter soluções políticas, não há outra forma de resolver isso".

No ano em que a Agência Espacial Europeia assinala os 50 anos de existência, o Governo dos Açores tem destacado o posicionamento geoestratégico do arquipélago. A ilha de Santa Maria desempenha um papel estratégico na actividade espacial a nível internacional. Em 2024, recebeu a sede da Agência Espacial Portuguesa e, em 2027, o Space Raider, o primeiro veículo espacial europeu, vai aterrar no porto espacial da ilha. Paulo Quental, coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o espaço, defende que o arquipélago tem a capacidade para responder aos desafios de Portugal e da União Europeia no sector da indústria espacial. Qual é a importância do sector espacial para o arquipélago dos Açores?Representa, acima de tudo, uma oportunidade de desenvolver um novo sector de economia aqui na região. É um sector que, neste momento, pode responder a alguns desafios que a Europa apresenta e para o qual Portugal, através dos Açores, também pode contribuir.Que desafios são esses?Nomeadamente, naquelas que são as questões de soberania, segurança, autonomia, resiliência no acesso ao espaço, na gestão e operação de activos espaciais. São sectores que, nos últimos anos, a Europa — apesar de continuar a ser um player relevante — tem perdido algum espaço para outras localizações do globo. A Região Autónoma dos Açores pretende alavancar o potencial que tem instalado para poder fornecer esses novos serviços à Europa, com grande foco, obviamente, naquilo que é o acesso e retorno do espaço, mas também no segmento terrestre. Como tiveram oportunidade de ver aqui na ilha de Santa Maria.O Governo fala muito na “centralidade atlântica dos Açores”. O que representa esta centralidade para o arquipélago?Os Açores, como outras regiões europeias, são considerados uma região ultraperiférica. No entanto, a Europa é eminentemente um continente virado para o Atlântico. E os Açores são periféricos naquelas que são a maioria das suas actividades, e a sua localização efectiva pode tornar-se central quando se olha para o Atlântico como uma oportunidade. Seja naquela que é, novamente, uma afirmação de soberania, seja em novas oportunidades de negócio no desenvolvimento de novas economias, seja na própria economia azul, como também na economia global, e pela posição que se ocupa aqui, a meio caminho entre a América do Norte e a Europa.A ilha de Santa Maria tem ambição de ser um “Hub espacial”. No entanto, a aprovação da legislação tem sido descrita como um processo “moroso”. Esta legislação não acaba por ser uma dificuldade para as empresas que querem operar no sector espacial?Em 2019, Portugal aprovou uma legislação do espaço, enquanto país, e isto foi durante o decurso do anterior procedimento para um porto espacial aqui na ilha de Santa Maria. Com as lições aprendidas no decorrer desse processo e com as lacunas detectadas na primeira versão da legislação nacional, em 2023, e com entrada em vigor em 2024, foi feita uma revisão da legislação nacional, em que — não relaxando nas considerações de segurança das populações e do meio ambiente, bem como na sustentabilidade — criou-se um regime legal para o licenciamento de actividades espaciais que se torna atrativo, tentando fomentar a inovação e a competitividade nas actividades espaciais. Isto vê-se, por exemplo, com o abandono do modelo de concessão para um porto espacial (licença mais tradicional), mas também nos prazos de resposta ambiciosos que a legislação nacional pretende dar aos pedidos de licenciamento apresentados pelos operadores.Porque é que a ilha de Santa Maria foi uma escolha evidente para o Governo dos Açores?A escolha dos locais mais apropriados para este tipo de actividades espaciais é feita, acima de tudo, pelos operadores e pelos desenvolvedores das tecnologias. Santa Maria foi identificada como sendo um dos locais com melhor potencial da Europa para se alcançar órbitas polares, onde normalmente orbitam os satélites de observação da Terra.Santa Maria, em relação às outras ilhas dos Açores, tem também a sinergia de infra-estruturas, seja a capacidade do aeroporto -que tem uma das pistas mais longas do país- seja também através das próprias acessibilidades marítimas, permitindo o desenvolvimento dessas actividades. Há ainda a questão da estabilidade geológica, uma vez que é a ilha com menos impacto de abalos sísmicos permanentes, aqui na região, devido à confluência de três placas tectónicas, e também por questões climatéricas.Além disso tudo, acrescenta-se ainda a questão da densidade populacional, que é relativamente baixa. Observando todos estes pontos, Santa Maria acaba por se mostrar a ilha com maior potencial, não obstante as outras actividades que podem também vir a ser desenvolvidas noutras ilhas. Todavia, Santa Maria já tem alguma especialização na área, como por exemplo o Teleporto, que existe já há quase 20 anos.Há mão-de-obra qualificada para responder a todos estes desafios que vão nascer em Santa Maria?Actualmente, esta mão-de-obra qualificada não está toda disponível na região, mas Portugal tem vindo a formar e aumentar consideravelmente o número de vagas em cursos focados na área do espaço, nomeadamente engenharia aeroespacial, com cursos em três novas universidades. Não podemos olhar para a existência de pessoas formadas ou de quadros no sector espacial apenas a nível local, mas também alargar a abrangência a nível nacional e internacional, porque o mercado espacial, como qualquer mercado tecnológico hoje em dia, está altamente globalizado.No entanto, as principais infra-estruturas de espaço que operam em Santa Maria recorrem, muitas vezes, a locais, mas a chegada de novas empresas representa uma oportunidade para atrair novas pessoas, novos conhecimentos, que se venham formar aqui nos Açores, podendo também fazer o seu crescimento pessoal e social aqui na região.Os Açores são conhecidos como um exemplo na biodiversidade. A indústria espacial pode ameaçar esta imagem?Considero que a indústria espacial tem ajudado e beneficiado a biodiversidade. Podemos olhar para isto em toda a cadeia de valor da indústria espacial, seja na parte dos lançamentos ou dos portos espaciais, e temos dois casos de sustentabilidade ambiental promovidos directamente pela indústria espacial. Um é o Kennedy Space Center, na Flórida, em que o exemplo dos corcodilos que estavam em vias de extinção, a espécie foi recuperada após a criação da área protegida para o Kennedy Space Center. Outro exemplo paradigmático é Tanegashima, no Japão, onde a ilha que alberga o centro espacial japonês é também um santuário de biodiversidade e para o qual o sector espacial ajudou a criar condições de protecção. Mas isto não se resume apenas à parte terrestre; os dados espaciais também nos permitem realizar uma monitorização muito mais próxima da gestão dos recursos e da sustentabilidade. Seja através da observação da Terra no planeta como um todo, mas também na fauna e flora terrestre, assim como marítima, em que se tem tirado partido das tecnologias espaciais para o seguimento de cardumes ou de cetáceos, utilizando a nossa tecnologia espacial, juntamente com tecnologias terrestres, para validar esses dados e medir efectivamente os efeitos que as políticas têm na preservação ambiental e sustentável.Em 2027, o Space Raider, o primeiro veículo espacial europeu, vai aterrar no porto espacial da ilha de Santa Maria. Onde é que o Governo dos Açores se imagina daqui a 20 anos em termos de política espacial?O objectivo é tornar Santa Maria num “Hub para o espaço”. E aqui o posicionamento do Governo Regional é criar condições para que as empresas e outros stakeholders do sector -que queiram desenvolver as suas actividades nos Açores- tenham condições de se fixar na região, oferecendo atractividade. A perspectiva do Governo Regional não é só a colocação de um porto espacial. Um porto espacial é o ponto de retorno do espaço, e serve, acima de tudo, como catalisador de uma economia espacial. Se nós olharmos para a distribuição nas diferentes rubricas da economia espacial a nível mundial, o acesso e o retorno do espaço têm um peso muito pequeno, 1%, 2% ou 3%. A grande mais-valia está nos negócios das comunicações, dos serviços de localização e de observação da Terra. Este é um caminho que se pretende percorrer e que demora algum tempo, mas é um caminho que tem que ser feito.Tirar partido da capacidade do porto espacial para desenvolver também uma economia espacial à volta. E isto não é só na oferta de produtos, mas também fomentando junto da sociedade e da própria administração pública a utilização de tecnologia espacial ou de informações provenientes do espaço para aumentar a eficiência de outros processos do dia a dia, seja na agricultura, nas pescas, no turismo. Por isso é que é uma estratégia que engloba os diferentes sectores da actividade. Hoje em dia, organicamente o espaço tem entrado nas nossas vidas, não só pela localização, mas também quando queremos confirmar alguma informação geográfica sobre um sítio, acedemos a imagens de satélite que estão amplamente difundidas. Então, existe sempre uma janela de oportunidade para consolidar este ecossistema nas suas diferentes cadeias de valor.

A 21ª edição da Bienal de Dança de Lyon, de 6 a 28 de Setembro, vai contar com vários artistas lusófonos. Destaque para os portugueses Marco da Silva Ferreira e Tânia Carvalho, mas também para o moçambicano Ídio Chichava e a brasileira Lia Rodrigues, numa edição que vai ecoar com a temporada cruzada França-Brasil. “A dança fala português de uma forma muito forte”, admitiu à RFI Tiago Guedes, o director artístico da bienal, sublinhando também que a dança pode ser uma resposta colectiva de resistência e de ternura face a um mundo em crise. No programa desta 21ª edição da Bienal de Dança de Lyon sobressai uma linha de força lusófona. “Brasil Agora” é um dos pilares desta edição, com oito projectos de artistas brasileiros, no âmbito da temporada Cruzada França-Brasil. Destaque para Lia Rodrigues, Volmir Cordeiro e Davi Pontes & Wallace Ferreira, entre muitos outros.O português Marco da Silva Ferreira – artista associado da Maison de La Danse - apresenta F*ucking Future, em estreia mundial, e Fantasie Minor, que já tinha mostrado na última Bienal.No centenário do nascimento de Pierre Boulez, há também uma homenagem dançada a esta figura emblemática da musica contemporânea mundial, num espectáculo em estreia da portuguesa Tânia Carvalho (Tout n'est pas visible/Tout n'es pas audible).O coreógrafo moçambicano Ídio Chichava apresenta Vagabundus e M'POLO, este último numa curadoria do director da bienal moçambicana Kinani, Quito Tembe.Será que a dança fala português? “A dança fala português de uma forma muito forte”, responde Tiago Guedes, o director artístico da Bienal. Adança é, também,“um espelho da sociedade e um acto político em si”, sublinha Tiago Guedes, apontando a imagem do evento - braços que se se abraçam - como a resposta colectiva de resistência e de ternura a um mundo em crise.O programa tem 40 espectáculos, incluindo 24 criações e estreias. Há figuras emergentes e nomes bem conhecidos. Há espectáculos dentro e fora das salas, em espaços públicos e outros inesperados. O objectivo é reunir o público em torno da dança e mostrar esta arte como “um bem comum”.Há, ainda, uma parceria com o Centro Pompidou, em que as coreógrafas Eszter Salamon, Dorothée Munyaneza  e Gisèle Vienne cruzam a dança, as artes visuais, a música e a literatura.A 21ª edição da Bienal de Dança de Lyon vai decorrer de 6 a 28 de Setembro na cidade francesa e prolonga-se até 17 de Outubro na região Auvergne-Rhône-Alpes.No dia em que apresentou a programação no Ministério da Cultura, em Paris, Tiago Guedes esteve à conversa com a RFI.RFI: Quais são as principais linhas de força desta edição?Tiago Guedes, Director artístico da Bienal de Dança de Lyon: “Esta edição faz-se de uma forma muito colaborativa. Essa é uma das forças desta bienal, num contexto mais duro para as artes em geral, é muito importante que as instituições, que os artistas, que os parceiros de programação criem esforços e criem forças para manter o nível destes grandes eventos. Desde logo, um grande foco que se chama ‘Brasil Agora!', com oito projectos de artistas brasileiros, feito no âmbito da temporada cruzada Brasil em França. É uma parte muito importante para a nossa programação, é uma espécie de actualização do que é a dança e a coreografia brasileira hoje em dia, com espectáculos de várias dimensões e artistas de várias gerações. Por exemplo, o espectáculo de abertura de Lia Rodrigues, uma das grandes coreógrafos brasileiras, mas também muitos jovens que vão apresentar o seu trabalho. Isto é uma parte muito importante da Bienal.”Como Volmir Cordeiro, que dançou para Lia Rodrigues também... “Volmir Cordeiro, que dançou com ela também, e outros artistas.Outro pilar importante da nossa programação é uma grande parceria com o Centro Pompidou. O Centro Pompidou estará em obras nos próximos cinco anos e, com alguns parceiros, nomeadamente connosco, decidiu imaginar um foco à volta de três coreógrafas mulheres: a húngara Eszter Salamon, a ruandesa Dorothée Munyaneza e a francesa Gisèle Vienne e, à volta do universo destas três mulheres coreógrafas, nós e o Centro Pompidou imaginámos projectos inéditos que vão ser apresentados durante a Bienal de Lyon. Gisèle Vienne, por exemplo, vai remontar a sua peça ‘Crowd' XXL nos Les Grandes Locos, que é um antigo armazém de montagem de comboios, um espaço gigante que nós temos em Lyon. Dorothée Munyaneza vai fazer uma ocupação da Villa Gillet, que é o centro literário de Lyon. A Esther Salomon, para além de um espectáculo, apresenta também uma instalação ao longo da Bienal. São verdadeiramente coreógrafas que partem do corpo para se conectar com outras disciplinas: artes visuais, música e literatura.”Há também criadores portugueses. Um deles é Marco da Silva Ferreira, que apresenta dois espectáculos, um que já esteve na última bienal. Porquê Marco da Silva Ferreira e como é que descreve o trabalho dele? “Há dois artistas portugueses, Marco da Silva Ferreira e Tânia Carvalho. O Marco é nosso artista associado à Bienal e à Maison de la Danse e representa novas criações durante a Bienal e espectáculos em repertório que nós voltamos a apresentar. De facto, a peça que ele apresentou há dois anos, ‘Fantasie Minor', com dois jovens bailarinos, foi um tal sucesso que nós vamos voltar a apresenta-la na região -não em Lyon porque já apresentámos em Lyon, mas como a Bienal tem um programa que se chama “Rebond”, vamos apresentar esta peça do Marco com cinco parceiros fora da área metropolitana de Lyon. Depois, há uma criação mundial muito aguardada. O Marco é um dos grandes coreógrafos da actualidade e a sua peça vai ser apresentada também no Les Grandes Locos. É uma peça com um formato especial quadrifrontal, um ringue que não tem boxeurs, mas bailarinos, onde o Marco vai trabalhar sobre as questões da masculinidade, fragilidade e poder que nós encontramos nos homens também. É uma peça muito aguardada pelo mundo coreográfico internacional. O Marco, de facto, tornou-se um coreógrafo muito aguardado e é um dos grandes nomes da coreografia mundial deste momento e nós estamos muito contentes e orgulhosos que este coreógrafo possa estrear na nossa Bienal.”A Bienal de Dança de Lyon, em parceria com o Festival de Outono, encomendou um espectáculo com a assinatura da coreógrafa portuguesa Tânia Carvalho. Este é um dos projetos principais do programa. Quer falar-nos sobre este projecto?“Sim, é um projecto muito importante. Desde logo, é uma encomenda da Bienal, não é um projecto que a Bienal coproduza, é verdadeiramente uma encomenda. Nós, no âmbito do centenário do nascimento de Pierre Boulez, achámos que seria muito interessante fazer um desafio a um coreógrafo, neste caso uma coreógrafa, para trabalhar a dois níveis, a nível artístico, mas também ao nível da transmissão. A Tânia gosta muito de trabalhar com jovens bailarinos e, neste caso, vai trabalhar com jovens bailarinos e jovens músicos; dois conservatórios: Conservatório Nacional de Lyon e Conservatório Nacional de Paris; duas áreas: dança e música; dois festivais: Bienal de Dança de Lyon e Festival de Outono de Paris; dois museus: Museu de Belas Artes em Lyon e Museu de Arte Moderna em Paris; uma coreógrafa, Tânia Carvalho, que trabalha desde o início numa relação muito forte com a música, ela própria é cantora e música. Achámos que seria muito interessante também devido ao seu universo coreográfico muito específico, muito expressionista, mas tecnicamente muito exigente, de trabalhar com estes jovens bailarinos que acabam a sua formação antes de serem bailarinos profissionais, numa deambulação em dois museus muito diferentes. Um museu mais dedicado à arte do século XIX e início do século XX e, depois em Paris, um museu mais dedicado à arte moderna e contemporânea, sendo que tanto os bailarinos e músicos de Lyon como de Paris vão estar nos dois lados. Os museus são diferentes, os festivais são diferentes, mas são 40 músicos e bailarinos que nos vão fazer visitar o museu de forma diferente também através das obras que são apresentadas e do universo sonoro de Pierre Boulez.É, de facto, uma produção que nós aguardamos e que tem um pouco o ADN da Bienal, que é um pouco esta questão de, por um lado, a criação - porque as criações são muito importantes para a Bienal, há 40 espectáculos, 24 criações mundiais ou criações francesas. Mas também esta relação com o ensino, com os jovens, a forma como a dança pode ser vista de uma forma muito menos elitista e abrir muito mais portas de entrada para o que nós defendemos.”Houve um coreógrafo que também já fez essa experiência de dançar num museu, no Museu de Orsay. Foi o coreógrafo moçambicano Ídio Chichava que vai estar também em destaque no programa da bienal. Depois de ele ter impressionado em Paris, com ‘Vagabundus' e depois outras peças, o que é que ele traz à bienal e porquê Ídio Chichava?“Ídio Chichava foi uma descoberta. Eu vi o seu espectáculo em contexto, em Maputo, onde ele trabalha com os seus bailarinos, onde ele faz um trabalho artístico, social, político, de militância, de força do corpo, o corpo também como um corpo contestatário. É uma peça muito política sobre o que é a sociedade moçambicana, sobre o que é ser bailarino hoje em dia e o que é este poder do corpo também como manifesto social e político.O Ídio é, de facto, uma grande descoberta. Ele  foi laureado do Prémio SEDA [Salavisa European Dance Award] da Fundação Calouste Gulbenkian, do qual fazemos parte, ele e a Dorothée Munyaneza foram os primeiros laureados deste prémio que a Fundação Calouste Gulbenkian decidiu lançar em homenagem ao Jorge Salavisa que foi o primeiro director do Ballet Gulbenkian. A Bienal é parceira e apresenta estes dois coreógrafos. Vai ser um dos nossos espectáculos também de destaque, embora ele já tenha sido apresentado em França, mas nunca apresentou o seu trabalho em Lyon. E é um espectáculo muito, muito forte, que concilia um lado coreográfico muito interessante, mesmo um lado de retrato social, quase um espectáculo antropológico do que é hoje a sociedade moçambicana. É também, para mim, um dos grandes destaques desta Bienal.”Na última edição tinha prometido um fórum com curadores de vários cantos do mundo, incluindo o moçambicano Quito Tembe, director artístico da Plataforma de Dança Kinani de Moçambique. Este projecto como se concretiza agora? “Este projecto concretiza-se finalmente. Ou seja, ele iniciou-se na Bienal 2023 com o encontro dos curadores e dos artistas e durante estes dois anos eles foram-se encontrando e imaginando o que é que seria este fórum, que é a parte mais reflexiva da Bienal e tudo o que acontece à volta dos espectáculos, nomeadamente a parte mais de discussão e de reflexão do que é a dança fora de um contexto privilegiado do centro da Europa.Efectivamente, um artista aborígene australiano ou um artista brasileiro que viva num dos Estados mais pobres, como é, por exemplo, o Piauí, o seu trabalho de dança é muito diferente. Muitas das vezes, para poderem ser bailarinos e coreógrafos, têm mais dois ou três trabalhos complementares e a relação com o tempo é outra, a relação com o dinheiro é outra, a relação com as instituições é outra. Eu acho que é muito importante para a Bienal se inspirar de outras práticas, de outras formas também de fazer. Este fórum é constituído, de facto, por cinco curadores e artistas vindo de Taiwan, Austrália, Moçambique, Brasil e Estados Unidos, com cinco grandes temáticas e à volta dessas temáticas há uma data de actividades que se ligam a estas temáticas que vêm das pesquisas coreográficas destes cinco artistas. Por exemplo, a artista americana é enfermeira e coreógrafa e o seu trabalho é sobre o cuidado, o cuidado que se tem que ter com o corpo quando se é coreógrafo, mas quando se é enfermeiro também. Então, são mesmo outras formas de mostrar o que o corpo pode para além do que ele faz num palco.”Uma das linhas de força desta Bienal talvez seja a criação lusófona. A dança também fala português?“A dança fala português de uma forma muito, muito forte. Há artistas coreógrafos portugueses ou que estão em Portugal que são grandes nomes da dança. Podemos falar de dois grandes nomes da dança: Marlene Monteiro Freitas e Marco da Silva Ferreira. Marlene não vai estar na Bienal, mas está logo a seguir na temporada da Maison de la Danse. São mesmo artistas que contam. Quando se fala em dez grandes nomes de coreógrafos actuais, o Marco e a Marlene aparecem sempre...”A Marlene Monteiro Freitas que vai abrir o Festival de Avignon este ano… “Abre o Festival de Avignon exactamente com essa peça da qual somos co-produtores também e que apresentamos depois na Maison de la Danse. De facto, há um grande interesse pelo que se passa por Portugal e há uma grande particularidade que é: são artistas que são autores. O trabalho é muito, muito autoral, ou seja, não se parece com nada de outro. Muitas das vezes nós vemos filiações, nós vemos muitos artistas - e nada contra, há artistas excelentes, mas que tu percebes de onde é que eles vêm. Tu vês um trabalho da Marlene Monteiro Freitas e não se parece com nada, tu vês e dizes que é um trabalho da Marlene. Isso é muito interessante, é algo que distingue porque, para além de serem coreógrafos, são verdadeiramente autores. Autores com um universo completamente identificado e muito particular. Estes três - a Tânia, a Marlene e o Marco – assim o são e nós temos que ter muito orgulho desta nova geração de coreógrafos e de coreógrafas portuguesas.”Relativamente à filosofia e ao conceito desta Bienal, no editorial de apresentação do programa, o Tiago Guedes escreve que “a Bienal reafirma a importância do colectivo em diferentes locais, seja em palco, na rua ou em espaços inesperados”… Num mundo em crise e face aos abalos ecológicos, políticos, sociais, o que é que pode a dança nestes palcos políticos? “Desde logo, o que é que pode o corpo? O corpo neste momento está em perigo. Ele está em perigo nas guerras que estão às nossas portas. Ele está em perigo quando no Brasil são assassinados corpos trans, corpos não normativos -  aliás, nós apresentamos Davi Pontes & Wallace Ferreira que falam exactamente nisso, um corpo em combate, o que é que pode ser uma coreografia quando um corpo tem que estar completamente em combate? Eu acho que uma Bienal quer mostrar toda a diversidade da dança e a dança é um espelho da nossa sociedade e é um acto político em si. Quando tu expões o corpo desta maneira, quando o corpo está em perigo em muitas geografias do nosso mundo, é muito importante, de facto, colectivamente, defender este posicionamento do corpo e estes olhares outros que os corpos podem fazer na nossa sociedade. É certo que, nesta edição, à imagem da imagem que escolhemos para a nossa Bienal, que são braços que se agarram uns aos outros, é esta ideia de estar juntos e como é que colectivamente os corpos podem ter mais força do que um corpo individual. É uma imagem ao mesmo tempo de resistência e uma imagem de ternura também. Isso é algo que é muito importante hoje em dia: como é que, em conjunto, nós podemos fazer face a uma sociedade que, a meu ver, está bem complicada a vários níveis e a arte, em si, não deve só ser uma fruição da beleza, ela deve sublinhar, por um lado, os males do mundo, mas como é que o corpo responde de uma forma mais sensível, de uma forma menos directa, e como é que nós podemos ter momentos de suspensão, mas que, por vezes, eles nos dão também uma visão do mundo bastante dura, mas os corpos podem responder de outra forma.”

Em vários países africanos, há sinais de que quando os governos conseguem cobrar impostos, também tendem a melhorar a qualidade da democracia. O economista angolano Francisco Paulo, acaba de terminar o doutoramento no Instituto Universitário de Lisboa com uma tese sobre “Tributação em África e Reformas Fiscais em Angola”, explica-nos que, quando os cidadãos começam a pagar impostos e percebem que estão a financiar os serviços públicos, ganham mais consciência cívica e exigem mais dos seus governantes. RFI: O que é que o motivou a estudar o tema dos impostos e por que escolheu Angola como caso de estudo?Francisco Paulo: O que me levou a estudar os impostos em África… sabe que o continente africano, na verdade, se analisarmos os dados macroeconómicos, é um dos continentes com menor colecta de impostos em comparação com os restantes. Em média, a percentagem dos impostos no PIB em África anda à volta dos 14%, enquanto noutros continentes ronda os 30%, 20%. África cobra menos impostos. E, se compararmos com os níveis de democracia, os países africanos também são, em geral, os que têm os níveis mais baixos de democracia.Por que é que África cobra menos impostos? Existem várias razões. A literatura aponta também alguns aspectos, como o facto de a democracia, em alguns países africanos, ser considerada imposta pelo Ocidente, no sentido de que grande parte da ajuda pública ao desenvolvimento é condicionada pelo respeito pelos direitos humanos e pela implementação da democracia. Quisemos analisar até que ponto a ajuda ao desenvolvimento contribui efectivamente para a democracia em África, e que impacto factores como os impostos podem ter no seu reforço, tendo em conta a teoria do contrato social.Nota-se que, quando a população começa a pagar impostos, desenvolve uma maior consciência cívica, especialmente nos países africanos, porque compreende que os serviços públicos prestados pelo governo não são gratuitos, e que participam nas despesas. Quando isso acontece, há níveis mais elevados de democracia e uma maior responsabilização por parte dos governos.O estudo mostra que há uma relação em forma de "U invertido" entre democracia e carga fiscal. Pode explicar-nos de forma simples o que isto quer dizer?Essa relação em forma de U invertido significa que, numa fase inicial, o aumento da carga fiscal ou seja, a carga fiscal que incide sobre a população e sobre as empresas, e não sobre a exploração de recursos naturais, contribui para o aumento dos índices de democracia. No entanto, esse aumento só ocorre até um certo limiar. No nosso estudo, esse limiar situa-se entre os 26% e os 27% de receitas fiscais em proporção do PIB.Se esse limiar for ultrapassado, um aumento na carga fiscal pode provocar uma diminuição nos índices de democracia. Quando os impostos se tornam demasiado elevados, as pessoas deixam de querer pagá-los. E os governos, por vezes, podem adoptar atitudes autoritárias para forçar o pagamento. Por isso, essa relação é em U invertido: o aumento da carga fiscal promove a democracia até certo ponto, depois disso, pode ter o efeito contrário.É isso que está a acontecer em Angola?Bom, em Angola, podemos notar que uma das melhores coisas que aconteceu nos últimos anos foi a diminuição das receitas fiscais petrolíferas. Com essa redução, o governo foi obrigado a começar a cobrar impostos ao sector não petrolífero.Esses impostos; como o IRT (Imposto sobre o Rendimento do Trabalho) e o IVA, afectam directamente a população, que sente que paga impostos, mas não vê retorno em termos de serviços públicos.A população não tem retorno?Não há retorno, e a população está cada vez mais consciente disso. Por exemplo, recentemente houve um caso de desvio de dinheiro na AGT relacionado com o IVA, e a população ficou completamente revoltada. Estávamos a falar com algumas pessoas que diziam: “Bom, quando havia dinheiro do petróleo, não se sentia tanto, porque o petróleo é uma economia de enclave, não havia esse impacto directo. Agora, quando roubam o dinheiro do IVA, estão a roubar o dinheiro dos mais pobres”.Isso mostra que a cobrança de impostos aumenta a consciência cívica. O imposto não é apenas um instrumento de arrecadação pública, mas também de participação cívica. E é a melhor forma de garantir uma democracia mais vibrante. A democracia precisa de receitas para funcionar, porque as instituições precisam de dinheiro, e esse dinheiro vem, em primeiro lugar, dos impostos.No seu trabalho encontra um resultado curioso: quando a economia não petrolífera cresce, a arrecadação de impostos fora do petróleo não aumenta. Como se explica isso?No caso específico de Angola, isso foi uma verdadeira surpresa para nós. O PIB não petrolífero é a base para a incidência dos impostos não petrolíferos. De acordo com a teoria económica, o aumento do PIB deveria levar ao aumento das receitas fiscais. Mas, em Angola, isso não aconteceu durante o período que analisámos (2008-2021).Durante esse período, as receitas fiscais não petrolíferas não acompanharam o crescimento do PIB não petrolífero. Isso é um paradoxo.E como se explica isso?Uma das razões prende-se com o facto de o governo ter concedido muitas isenções fiscais. Muitas empresas foram criadas e beneficiaram dessas isenções. Por exemplo, a Unitel, a maior empresa de telecomunicações de Angola, teve isenção de imposto industrial quando foi criada, e continua a ser uma das mais lucrativas do país. Até hoje, não sabemos se essa isenção já terminou, porque não há dados oficiais disponíveis.Essas isenções fiscais foram atribuídas de forma discricionária. Só em 2022 é que o governo aprovou o Código das Isenções Fiscais. Antes disso, qualquer ministério podia concedê-las. Foi então criada uma agência para este efeito, mas a Administração Geral Tributária não tem acompanhado,  ou, pelo menos, não há registos públicos das isenções concedidas.Essas isenções explicam a relação negativa entre o PIB não petrolífero e as receitas fiscais não petrolíferas. Infelizmente, a reforma tributária implementada pelo governo não abordou essa questão nem a redução da carga fiscal. E tudo foi feito na ânsia de atrair investimento privado, mas de forma pouco estruturada. Não há dados sobre o número de isenções concedidas. Procurámos essa informação junto da AGT, mas não conseguimos obtê-la. Enquanto o governo não se organizar neste sentido, essa relação negativa poderá persistir.A economia informal é um grande desafio em África e, claro, também em Angola. Que soluções existem, na sua opinião, para integrar mais trabalhadores e empresas no sistema formal de impostos?A economia informal em África é, em grande parte, consequência da má governação. A maioria das pessoas ou pequenos empresários não está na informalidade por vontade própria, estão por falta de opção.Dou-lhe um exemplo: em Angola, há muitos cidadãos que não têm bilhete de identidade. Hoje, o número de identificação fiscal (NIF) está ligado ao número do Bilhete de Identidade. Logo, quem não tem BI, não tem NIF e, por isso, não é reconhecido como contribuinte. Como é que essa pessoa vai formalizar o seu negócio?Isto revela falhas graves nas políticas públicas, quer no registo das pessoas, quer no registo da propriedade. Muitas propriedades não estão legalmente registadas: há pessoas que têm terrenos ou edifícios, mas não têm documentos legais que os comprovem. Essa falha obriga muitas pessoas à informalidade.E a informalidade não é sustentável. Se muitos desses trabalhadores e empresas fossem formalizados, isso representaria um aumento significativo nas receitas fiscais, quer em impostos sobre empresas e rendimento, quer em impostos indirectos.Francisco Paulo, uma última questão. Com base na sua investigação, que recomendações deixaria aos governos africanos para aumentarem a receita fiscal sem pôr em risco a estabilidade social e política?Analisámos a curva de Laffer, que mede a relação entre a taxa de impostos e a receita fiscal em termos monetários. E notámos que, no que toca ao imposto sobre empresas e aos impostos indirectos, muitos países africanos já atingiram o seu limite. Não há margem para aumentar ainda mais as taxas porque quem já paga impostos são sempre os mesmos, os formalizados. Isso gera uma sobrecarga injusta.A melhor forma de expandir a base tributária é formalizar a economia informal. Para isso, é essencial investir no registo civil das pessoas, no registo da propriedade e na educação. Isso incentivaria as pessoas a formalizarem os seus negócios.Os governos africanos devem canalizar os seus gastos públicos para a melhoria efectiva das condições de vida da população. Quando as pessoas percebem que os seus impostos estão a ser bem utilizados; quando vêem melhorias nas infra-estruturas, na saúde, na educação, estão mais dispostas a pagar impostos. E isso, por sua vez, pode contribuir para melhores índices de democracia em África.

O mês de Abril terminou com um apagão em Portugal continental e Espanha, revelando fragilidades energéticas na península ibérica. Um episódio ao qual os arquipélagos dos Açores e da Madeira passaram intactos. Em reportagem na ilha de São Miguel, a equipa da RFI falou com Artur Gil, vice-reitor da Universidade dos Açores, que lembrou que a autonomia alimentar e energética são fundamentais em vivência em ilhas. Por seu lado, Félix Rodrigues, administrador da EDA Renováveis, acrescenta que o facto de se tratar de um conjunto de ilhas pequenas, os problemas são mais fáceis de detectar e resolver. Em reportagem na ilha de São Miguel, a equipa da RFI falou com Artur Gil, vice-reitor da Universidade dos Açores, que explicou que esforços têm vindo a ser feitos para o aumento das energias renováveis nos Açores e lembra que a autonomia alimentar e energética são fundamentais em vivência em ilhas.Os Açores importam combustíveis não renováveis para produzir grande parte da sua energia. Agora, que tem havido um grande esforço para serem cada vez mais autónomos do ponto de vista energético, isso é inegável, com experiências muito interessantes, como por exemplo a total independência energética, embora temporária, da Graciosa.Há duas coisas que são fundamentais em ilhas com objectivo estratégico: a autonomia alimentar e a autonomia energética. Sem essas duas componentes, a vivência em ilhas ou em arquipélagos é muito complicada e torna-se demasiado dependente de todas as circunstâncias térmicas.Artur Gil ressalva que em caso de crise petrolífera, o fornecimento de energia dos Açores seria afectado. O docente acrescenta que o arquipélago tem condições naturais para aumentar a dependência das energias renováveis, todavia “aqui o obstáculo ainda é a tecnologia” e explica que “a partir do momento em que há um mercado a corresponder e há muito dinheiro a ganhar, as coisas acontecem. Aqui, no caso específico dos Açores, a geotermia está micro localizada e serve apenas uma ilha, porque a energia não transita de ilhas para ilhas. Do ponto de vista económico, não é assim tão interessante estar a desenvolver soluções de baterias ou tecnológicas que possam reverter para benefício de uma pequena ilha algures no Oceano Atlântico”.Segundo Félix Rodrigues, administrador da EDA Renováveis, o arquipélago já sofreu vários apagões, todavia o facto de se tratar de um conjunto de ilhas pequenas, os problemas são mais fáceis de detectar e resolver.O apagão, de acordo com o que me foi dado entender, tem a ver com um desequilíbrio entre a produção e o consumo, um desequilíbrio drástico. Quando há este desequilíbrio e aparentemente houve uma redução drástica da produção fotovoltaica, as centrais começam a desligar-se por uma questão de segurança.Como nós temos nove redes isoladas, o problema de uma ilha não é igual ao problema das outras e, portanto, não há qualquer ligação ao continente. Cada uma tem que ser auto-suficiente em termos de produção de electricidade.Por exemplo, havendo um problema na central geotérmica do Pico Vermelho ou da Ribeira Grande, que de repente possam parar, isto pode provocar um apagão em São Miguel. Ou seja, estes riscos existem e já tivemos apagões.Aconteceu, por exemplo, na ilha das Flores no ano passado. Resolveu-se em cinco minutos e teve a ver com o facto de para evitar a queima de combustíveis fósseis estava a hídrica a produzir no seu máximo. Ocorreu um problema com a hídrica e levou a um desequilíbrio e toda a rede foi abaixo.No caso das ilhas sendo pequenas, facilmente encontramos os problemas e facilmente os resolvemos.A 28 de Abril, um corte generalizado no abastecimento eléctrico afectou Portugal e Espanha.

Neste dia 9 de Maio, a Rússia assinala os 80 anos da vitória das tropas da antiga URSS sobre os Nazis durante a Segunda Guerra Mundial. Uma data celebrada com pompa e circunstância por Vladimir Putin, com um desfile militar em Moscovo com tropas vindas de diversos países próximos do Kremlin e na presença dos chefes de Estado da China, das antigas Repúblicas soviéticas, do Brasil ou ainda da Guiné-Bissau.  Estas comemorações acontecem numa altura em que a Rússia tem estado a ser pressionada no sentido de negociar com a Ucrânia, mas até agora as únicas aparentes cedências do Kremlin têm sido tréguas declaradas unilateralmente na Páscoa e agora por ocasião do 'Dia da Vitória'. Tréguas que não chegaram a ser efectivas segundo Kiev que, por seu lado, tentou introduzir algum ruído na agenda de comunicação de Putin, com bombardeamentos de drones esta semana contra Moscovo.Afinal a guerra não se faz só com as armas, mas também com mensagens, sendo que para Maria Ferreira, professora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade de Lisboa, a presença de tropas e de dirigentes estrangeiros nas celebrações desta sexta-feira na Praça Vermelha pretende reforçar a ideia de que Putin não está tão isolado quanto o afirma o campo ocidental.RFI: Para além de transmitir um ideia de força militar, as cerimónias do dia 9 de Maio também estão a ser uma ocasião para Putin de fazer passar a ideia de que tem aliados e que está designadamente a reforçar os elos com a China?Maria Ferreira: Eu penso que é de notar a solidariedade que é, na minha perspectiva, tanto estratégica como ideológica por parte dos líderes dos chamados BRICS, que pretendem marcar a agenda internacional. Nota-se, por um lado, uma solidariedade ideológica entre regimes autocráticos, sendo que neste momento o espectro direita e esquerda está a ser substituído pela divisão entre países autocráticos e democráticos. E, nesse sentido, há uma afinidade ideológica entre, por exemplo, a China, Cuba e Rússia. Aliás, sempre foi um objectivo estratégico de Vladimir Putin substituir esta divisão esquerda-direita por uma divisão entre países autocráticos, independentemente de serem regimes autocráticos de direita e de esquerda. Neste sentido, por exemplo, a presença de Lula da Silva na parada militar significa também que há aqui um conjunto de Estados que se incluem nos BRICS que querem sobretudo afirmar uma narrativa sobre a Ucrânia distinta da narrativa ocidental. E por isso, nós vemos o Presidente Lula da Silva em sintonia ideológica, mas também em sintonia estratégica com Putin e com a China de Xi Jinping. E isso leva a, curiosamente, até a uma certa confusão entre os movimentos populistas, quer na Europa, quer nos Estados Unidos, que ficam um pouco divididos entre a solidariedade populista a regimes de direita e a solidariedade populista a regimes de esquerda. É claro que o facto de os Estados Unidos estarem agora a apoiar claramente a Rússia veio ainda mais estabelecer uma confusão de apoios estratégicos e de aliados ideológicos entre os países que está, por exemplo, a colocar a Europa numa posição bastante incómoda na sua posição de apoio tradicional à Ucrânia. RFI: Também fala da mensagem que Vladimir Putin pretende disseminar junto da sua própria população, numa altura em que transparece algum cansaço no seio da população relativamente ao conflito com a Ucrânia e também relativamente à situação económica russa que é difícil. Maria Ferreira: Sim, aliás, Putin propôs agora um cessar-fogo com a Ucrânia, um cessar-fogo que coincidisse com o aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial. Mas, curiosamente, Volodymyr Zelensky já veio considerar que este autodeclarado cessar-fogo por parte da Rússia é sobretudo um espectáculo de teatro. A proposta norte-americana era de um cessar-fogo 30 dias. Essa proposta foi aceite pela Ucrânia e recusada pela Rússia, que não aceitou a proposta de cessar-fogo de Putin. Aliás, disse que a presença de efectivos internacionais na própria parada militar pode ser considerada como uma extensão da responsabilidade pela guerra na Ucrânia a esses países. Esta proposta de cessar-fogo, penso que pode ser considerada sobretudo como um exercício de propaganda por parte de Moscovo e como mais uma demonstração de força. No fundo, a tentativa russa de enquadrar discursivamente e simbolicamente, segundo a sua própria agenda o 'Dia da Vitória', fazendo a tal articulação entre o 'Dia da Vitória' e o próprio conflito na Ucrânia e de tentar representar esta data de acordo com a agenda política russa. Este gesto está a ser compreendido fundamentalmente como um gesto para consumo interno. Mas também, isto é importante, como um gesto para consumo dos Estados Unidos e da Europa, sinalizando que a Rússia tem a sua própria agenda, tem o seu próprio timing relativamente ao conflito na Ucrânia e que é, de alguma forma, imune a pressões, mesmo a pressões vindas da administração Trump. O objectivo é mostrar que a Rússia controla a agenda do conflito, tem solidariedade internacional em relação à prossecução do conflito. E isto é importante numa altura em que o conflito parece estar num impasse. A Rússia não faz efectivamente grandes avanços territoriais, apesar da grande diferença de capacidades militares que tem em relação a Ucrânia. E isso é claro, que gera descontentamento na população russa e, portanto, Putin está fundamentalmente a tentar mobilizar os russos, mostrando aqui a existência desse tal paralelismo histórico entre o 'Dia da Vitória' e o conflito na Ucrânia, tentando mostrar também que não está sozinho no conflito. RFI: Houve dois sinais enviados por Kiev esta semana. Um primeiro sinal foi o envio de drones, inclusivamente contra Moscovo. Não será uma mensagem directa para os russos para fazê-los provar do próprio veneno e mostrar que eles também não estão em segurança? Maria Ferreira: Sim, mas isso é um objectivo de Volodymyr Zelensky que, desde os princípios do conflito, tenta de alguma forma mobilizar a própria população russa contra o regime russo e demonstrar à população russa os eventuais efeitos negativos do apoio ao regime de Putin. E é bom relembrar que a população russa não tem sido passiva em relação ao apoio à presença russa na Ucrânia e, portanto, tem tudo a ganhar ao provocar uma certa instabilidade em território russo. Provar aos russos que esta guerra, que, segundo Putin, tem sobretudo uma legitimidade ideológica e normativa, porque Putin considera que a Ucrânia pertence ao grande espaço cultural e ideológico russo e que tem o objectivo de provar aos russos que esta narrativa tem falhas e que a guerra pode custar muito à população russa. RFI: Outro sinal enviado também esta semana por Kiev é a ratificação do famoso acordo com os Estados Unidos sobre os minérios. Julga que isto pode também servir de escudo para Zelensky mostrar aos russos que também pode ter Trump como aliado?Maria Ferreira: É muito difícil de fazer uma análise sobre aquilo que pode vir ou não acontecer em relação ao acordo com os Estados Unidos. Aliás, esta semana soube-se que os Estados Unidos pretendem forçar a Ucrânia a receber deportados e imigrantes ilegais que sejam expulsos dos Estados Unidos. Portanto, é muito difícil nós termos uma ideia daquilo que os Estados Unidos pretendem efectivamente fazer em relação ao conflito russo-ucraniano. Parece haver aqui uma visão claramente estratégica e instrumental do conflito, no sentido de beneficiar apenas os interesses estratégicos norte-americanos. E não sei como é que isso vai necessariamente se traduzir em mais apoio para a Ucrânia, se bem que Washington tenha já desbloqueado mais apoio militar. Mas é difícil saber a médio e a longo prazo, como é que Donald Trump vai gerir o seu apoio por um lado, a Putin, de quem é um aliado estratégico e ideológico e, por outro lado, à Ucrânia em relação a quem tem já um histórico de conflito de há vários anos. Por isso é muito difícil fazer previsões sobre qual efectivamente vai ser o apoio norte-americano à Ucrânia, sabendo nós que, neste momento, o Congresso está claramente ao lado de Donald Trump e é, portanto, muito reticente em fazer um 'commitment'. RFI: E a Europa no meio disto tudo? Esta semana foi eleito um novo chanceler alemão. Julga que a chegada de Merz no jogo político vai mudar alguma coisa para a Ucrânia?Maria Ferreira: A própria eleição de Merz foi complexa e, portanto, aquilo que parecia ser um dia de afirmação da força alemã através da eleição de Merz acabou por ser nublada pela questão da não-eleição logo no primeiro acto eleitoral. Portanto, aquilo que poderia ser uma afirmação de força foi temperado pelo facto de se ter que fazer uma segunda votação, o que mostra que os deputados alemães estarão com algumas dúvidas sobre a própria figura de Merz e, portanto, Merz não começa bem enquanto líder alemão. Em relação à Europa e independentemente da eleição mais ou menos atribulada de Merz na Alemanha, é de realçar o facto de neste momento, a Comissão Europeia ter um comissário específico para a Defesa e para o Espaço. É de realçar o facto de a União Europeia ter já um 'Livro Branco' sobre a defesa, em que claramente se apela à construção de uma indústria europeia de defesa e ao fim da dependência estratégica em relação aos Estados Unidos no que toca à aquisição de materiais de defesa. Mais do que a eleição de Merz na Alemanha, isso sim, penso que são boas notícias para Zelensky, porque o 'Livro Branco' sobre a defesa faz uma identificação muito clara das lacunas ao nível das capacidades militares da União Europeia, como a questão dos drones, a questão da artilharia, a questão da mobilização de tropas e de capacidades militares entre os Estados-Membros. O 'Livro Branco' sobre a defesa faz claramente uma alusão à necessidade de haver uma colaboração e dividendos da colaboração entre os Estados-Membros no campo da defesa. E isso, eu penso que são boas notícias para Zelensky, porque qualquer aumento de capacidades por parte da União Europeia poder-se-ia traduzir num aumento de capacidades, por exemplo, no campo da artilharia para a própria Ucrânia. 

O novo livro de Domingos da Cruz, "Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura", foi bloqueado no aeroporto de Luanda, em Angola, pelos serviços de segurança do Estado. Trata-se de uma versão mais radical da obra que levou à detenção dos 15+2 activistas em 2015 e que seria agora apresentada em Angola. Domingos da Cruz defende a desobediência civil como caminho para mudar Angola, critica a censura ao seu livro e denuncia a dependência da oposição ao regime. RFI: Como interpreta este bloqueio do seu livro no aeroporto por parte das autoridades angolanas? Estava à espera que isto acontecesse?Domingos da Cruz: Nunca esperei nada que fosse, digamos, de acordo com a lei, com a ética, com o que é normal numa sociedade onde aqueles que estão no poder agem de acordo com os interesses dos cidadãos. Portanto, eu esperava que isso acontecesse, até porque estamos perante uma atitude que revela coerência: é mais uma vez o regime a afirmar a sua própria natureza. Seria de uma grande ingenuidade esperar o contrário. Imagine que estivéssemos em Cuba ou na Coreia do Norte e se esperasse liberdade de imprensa, direito à manifestação, liberdade de pensamento, liberdade académica e científica, seria uma contradição. E o mesmo se aplica a Angola. Portanto, tudo o que fizeram revela tão somente a natureza do próprio regime. Para mim, é perfeitamente expectável.Gostaria de esclarecer que não falo com a imprensa sobre o assunto com a intenção de me apresentar como vítima ou de fazer qualquer denúncia. Não estou a denunciar absolutamente nada. Estou simplesmente a aproveitar a oportunidade que me é concedida para informar o que sucedeu. Se estivesse a denunciar, seria ingénuo e seria contraproducente, até porque ao longo de mais de três décadas se vão fazendo denúncias e nada melhora. Pelo contrário, o país só piora em quase todos os aspectos. Na realidade, quando se vive numa ditadura, num regime autoritário, a denúncia não funciona. O que se deve fazer é construir um plano estratégico de modo a remover a ditadura. Este é o caminho certo e não o caminho do vitimismo e da denúncia.Vamos falar disso e também do seu livro, mas antes pergunto-lhe: O que pretende ao disponibilizar o livro gratuitamente em PDF do seu livro e como é que esta decisão está a ser recebida pelo público?As pessoas estão satisfeitas pelo facto de eu ter disponibilizado o PDF. A razão que me levou a tomar esta decisão tem única e exclusivamente a ver com a minha pretensão de contribuir para esse processo de libertação, para que possamos sair do cativeiro. Eu acredito na força das ideias, na capacidade criativa e transformadora que as ideias têm. Espero que as pessoas adoptem as ideias e as pratiquem, porque me parece ser o caminho para a nossa libertação. E gostaria, mais uma vez, de aproveitar este momento para dizer que estamos numa sociedade onde, cada vez mais, a situação piora. Não vejo outro caminho que não seja, de facto, a mobilização popular para a transformação de Angola de uma ditadura para uma democracia.Essa mobilização é precisamente o que apresenta no seu livro, que inclui 168 técnicas de desobediência civil, baseadas no trabalho do intelectual e activista norte-americano Gene Sharp, considerado o maior teórico da resistência não violenta. Quais considera mais aplicáveis ao contexto actual de Angola e porquê?No contexto actual, parece-me que as técnicas de subversão do ponto de vista económico são adequadas, porque estamos num momento de grande crise, o que limita o regime financeiramente para comprar o maior número possível de pessoas, como tem sido prática. Se houver, por exemplo, indisponibilidade dos cidadãos para pagar impostos, para fazer depósitos bancários, se forem retirando o dinheiro dos bancos, isso aprofundará a crise e, de alguma maneira, limitará o regime na compra de pessoas. Essa é uma técnica perfeitamente adequada ao contexto actual.Por outro lado, as pessoas podem permanecer em casa, podem fazer abaixo-assinados, podem parar de colaborar com as instituições. Aqueles que trabalham em instituições públicas podem fingir que estão a trabalhar e não trabalharem. Tudo isso viabilizará o colapso das instituições e, perante esse colapso, chegará um momento em que as pessoas se levantarão em grande número, sem dúvida.Aproveito também para dizer que a diferença entre a edição que nos levou à prisão em 2015 e esta é que esta é uma edição crítica. Por edição crítica entende-se um texto comentado por vários pesquisadores. Temos o conteúdo da edição anterior, com algumas ideias novas, mas agora associado a comentários de vários estudiosos do Brasil, de Angola, de Moçambique, da Itália, que tornam o texto muito mais rico. Essa é a grande diferença entre a [edição] anterior e esta.Trata-se de uma reedição que acontece 10 anos depois daquela que talvez tenha sido a sua obra mais falada e conhecida, pelo menos em Angola.Sim, sim. Dez anos depois. Por acaso, não obedeceu a nenhum cálculo. Depois de tudo o que aconteceu, muitos já sabem, eu não tinha qualquer motivação para voltar ao livro. Mas, tendo em conta a degradação em que o regime se encontra e a situação geral do país, do ponto de vista económico e social, levou-me a pensar que é oportuno reeditar a obra. Ela afirma uma convicção profunda que tenho: acho que o caminho da luta não violenta, da desobediência civil, que sintetiza todas as técnicas que acabou de referir, parece-me ser efectivamente o caminho mais adequado para Angola.Se optássemos pela violência, de alguma forma estaríamos a contradizer a ética, por um lado, e a democracia que desejamos construir, por outro. Além disso, colocar-nos-íamos na mesma posição daqueles que estão no poder: seríamos todos violentos, do mesmo nível moral. Quem luta por uma democracia deve colocar-se numa posição de diferença, não só do ponto de vista ético, mas também discursivo. É óbvio que existem vários caminhos para a libertação, mas a violência colocar-nos-ia numa posição de grande desvantagem e haveria pouca possibilidade de vitória. Acho que a luta não violenta é o caminho mais adequado. Continuo a acreditar profundamente nisso, embora reconheça outras possibilidades.Domingos da Cruz, decorreram 10 anos desde o caso que levou à prisão dos 15+2 activistas, de que fez parte. Este julgamento terá sido provavelmente o mais mediático, ou um dos mais mediáticos, em Angola. O que mudou no país desde então? Considera que o actual regime de João Lourenço representa uma continuidade ou houve mudança em relação à repressão do tempo de José Eduardo dos Santos?Relativamente à repressão, houve continuidade, claramente. Não há dúvidas quanto a isso. Gostava de apresentar alguns exemplos simples. Tal como José Eduardo dos Santos fazia, qualquer tentativa de protesto é hoje reprimida pelo seu sucessor. E quando digo “seu sucessor”, baseio-me no que diz o nosso quadro legal. De acordo com a Constituição da República de Angola, o responsável pelos serviços de defesa e segurança é o Presidente da República. O ministro do Interior, da Defesa, os serviços secretos, todos agem a mando do Presidente. Aliás, temos uma das constituições que confere poderes excessivos ao Presidente.E não se trata apenas de reprimir. No caso de João Lourenço, ele aprofundou algo inédito: matar à luz do dia. Tivemos a morte de um activista numa manifestação em Luanda, por exemplo. E depois houve o caso das Lundas, onde foram assassinadas mais de 100 pessoas. Há um relatório publicado por organizações da sociedade civil angolana que descreve claramente esse drama.Falando de outros direitos; políticos, económicos e sociais, os indicadores mostram que a situação do país se degrada a cada dia. Houve também oportunidade para a sociedade civil fazer uma autocrítica e perceber que o método da denúncia é um erro, até mesmo do ponto de vista histórico. Imagine, na época colonial, se os nossos antepassados se limitassem a denunciar, provavelmente ainda estaríamos sob colonização. O que se deve fazer, na verdade, é tomar uma posição para pôr fim ao regime. E as técnicas de luta não violenta adequam-se perfeitamente para pôr fim ao nosso cativeiro. Mais de três décadas de denúncias não resolveram absolutamente nada. Os indicadores estão ali, quando se olha para os relatórios de instituições como as Nações Unidas, a Freedom House, Repórteres Sem Fronteiras, Mo Ibrahim Foundation, entre outras, todos demonstram que não saímos do mesmo lugar.Fala da sociedade civil e da oposição. Qual deve ser, a seu ver, o papel da oposição política, da sociedade civil e da juventude angolana na luta contra a repressão e na construção de uma democracia real?É preciso estabelecer uma diferença clara entre a oposição partidária e a luta cívica feita pela sociedade civil e pela juventude, como acaba de referir. A minha única esperança sincera está no povo. Primeiro, o povo deve tomar consciência de que está sozinho no mundo, literalmente abandonado. Vivemos num país com uma elite conectada ao capitalismo internacional, às grandes corporações, às potências ocidentais. É um regime que viabiliza a extração de recursos e beneficia o Ocidente.Internamente, o regime também beneficia a oposição partidária, o que significa que o povo é a única vítima disto tudo. A sociedade é que deve levantar-se. Não vejo um milímetro, não vejo um centímetro de esperança vindo da política partidária. Dou-lhe um exemplo simples: não conheço parte alguma do mundo onde se possa fazer oposição dependendo financeiramente do regime contra o qual se luta. A nossa lei dos partidos políticos confere financiamento vindo do Orçamento Geral do Estado aos partidos da oposição. E como, em Angola, o MPLA se confunde com o Estado, porque o capturou, significa que os partidos da oposição dependem literalmente do MPLA para sobreviverem. Para terem arroz e feijão na mesa, para cuidarem da sua saúde, para mandarem os filhos à escola ou comprarem um bilhete de avião, dependem do regime. Não é possível fazer oposição assim.Como dizia Thomas Sankara: quem te alimenta, controla-te, manipula-te. Por outro lado, temos uma oposição viciada, corrupta e envelhecida. Psicologicamente, não se pode esperar muito de velhos. Não é dos velhos que virá a revolução.

O governo sudanês rompeu, esta terça-feira, as relações diplomáticas com os Emirados Árabes Unidos que declarou como um "Estado agressor" por, alegadamente, fornecer armas aos paramilitares que lutam contra o exército regular. O anúncio surge um dia depois de o Tribunal Internacional de Justiça se ter declarado "manifestamente incompetente" para julgar a queixa apresentada pelo Sudão contra os Emirados Árabes Unidos por cumplicidade no genocídio no Darfur. Neste programa, Daniela Nascimento, especialista no Sudão, analisa os últimos acontecimentos no país que vive “a pior crise humanitária do mundo” e onde não se prevê um desescalar da situação “num futuro próximo”. Desde Abril de 2023, o Sudão está mergulhado numa guerra civil entre o exército regular, liderado pelo general Abdel Fattah al-Burhan, e as Forças de Apoio Rápido, uma milícia paramilitar sob o comando de Mohamed Hamdan Daglo. Estima-se que o conflito tenha provocado dezenas de milhares de mortes, cerca de 13 milhões de deslocados e a “pior crise humanitária do mundo", de acordo com a ONU.Nos últimos três dias, as Forças de Apoio Rápido têm realizado ataques de drones contra várias infra-estruturas em Porto-Sudão, sede provisória do governo sudanês, o qual acusa os Emirados Árabes Unidos de fornecerem armas aos paramilitares. Entretanto, o Tribunal Internacional de Justiça manifestou-se “incompetente” para julgar a queixa de Cartum que acusa Abu Dhabi de cumplicidade no genocídio no Darfur.Esta terça-feira, o governo sudanês cortou relações diplomáticas com os Emirados, mas a investigadora Daniela Nascimento diz que “o impacto não será significativo” a nível económico. Já do ponto de vista político, “a acusação muito grave de estar a pactuar, a colaborar e a financiar o genocídio no Darfur deixará algumas marcas”, mesmo que os Emirados Árabes Unidos o neguem.RFI: Qual é a implicação da monarquia petrolífera dos Emirados Árabes Unidos na guerra que está a devastar o Sudão há dois anos?Daniela Nascimento, Professora de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra: “O envolvimento tem sido reportado recorrentemente desde o início desta guerra, por via do apoio que tem sido dado do ponto de vista militar às Forças de Apoio Rápido. Grande parte desta investida militar por parte deste grupo paramilitar que confronta e que contesta também o controlo e o poder das Forças Armadas sudanesas tem sido muitíssimo impulsionado e promovido por actores externos ao conflito. No caso dos Emirados Árabes Unidos, esse envolvimento tem sido referido sistematicamente pelo general al-Burhan em vários momentos do conflito, sendo que os acontecimentos dos últimos dias remetem para o fornecimento de drones e armamento militar que esteve implicado nos ataques em Porto-Sudão, capital de facto do governo do exército sudanês liderado pelo general al-Burhan, e que vem reforçar esta acusação de que os Emirados Árabes Unidos têm estado directamente investidos no apoio às Forças de Apoio Rápido e, obviamente, considerando-os como uma parte do conflito. Foi isto também que motivou a queixa do Sudão junto do Tribunal Internacional de Justiça, acusando os Emirados Árabes Unidos de estarem a apoiar aquilo que consideram ser um genocídio em curso, sobretudo na região do Darfur.”O Tribunal Internacional de Justiça disse que é “manifestamente incompetente” para julgar a queixa. Como é que vê a resposta deste tribunal? “É a resposta possível, tendo em conta as circunstâncias e o enquadramento que permite ao Tribunal Internacional de Justiça actuar. Aquilo que foi referido sobre esta decisão do Tribunal Internacional de Justiça é muito claro: no momento de ratificação da Convenção para a Prevenção e Sanção do Crime de Genocídio por parte dos Emirados Árabes Unidos em 2005, tendo em conta aquela que é a margem de manobra que é dada aos Estados no momento de ratificar importantes tratados internacionais, nomeadamente na área dos direitos humanos, os Emirados Árabes Unidos fizeram uma reserva no momento da ratificação, referindo que esta ratificação não abriria a possibilidade ao Tribunal Internacional de Justiça de julgar casos em que os Emirados Árabes Unidos fossem acusados por outro Estado. Porque é assim que o tribunal funciona, com queixas de Estados contra Estados relativamente à participação em crimes de genocídio. Portanto, a sua adesão a esta Convenção foi sobretudo numa lógica de uma certa assunção de responsabilidade na dimensão de prevenção de crimes de genocídio, mas sempre que os Emirados Árabes Unidos fossem implicados - como está agora a ser o caso - em acusações de alegados crimes de genocídio, o Tribunal Internacional de Justiça não tem jurisdição para julgar esses casos.”Porque é que o Sudão é importante para os Emirados Árabes Unidos? Há quem fale do ouro, não é? “Sim. É, sobretudo, o acesso facilitado aos recursos naturais, a recursos importantes, e é também um interesse do ponto de vista de alguma influência e controlo do ponto de vista regional, do ponto de vista territorial, também numa zona que tem sido sempre bastante disputada.”Há quem diga que os Emirados também buscam combater a influência saudita no Sudão e conter a ascensão do islamismo político e da Irmandade Muçulmana…“Exactamente. Era outra ideia que queria partilhar porque há aqui uma tensão também do ponto de vista daquelas que são as influências das diferentes partes envolvidas neste conflito: as forças sudanesas e as Forças de Apoio Rápido, sendo que historicamente os regimes militares no Sudão têm tido um apoio significativo da Arábia Saudita e, inclusivamente, noutros contextos de instabilidade e de violência, nomeadamente no Iémen, foram sendo também reportadas situações de envolvimento de tropas sudanesas, por exemplo, em apoio àquela que é também a luta da Arábia Saudita contra os hutis no Iémen.Há aqui toda uma dinâmica regional bastante mais ampla e que favorece a oportunidade a estes actores regionais que se vão implicando nestes contextos. Não são os únicos, podemos falar do Egipto, do Sudão do Sul ou do Uganda em algum momento que servem de factores de desestabilização acrescida. E, obviamente, esta desestabilização tem um propósito de algum tipo de contrapartida e de benefício, seja ele político, seja ele económico e material.”Uma parte significativa do ouro extraído no Darfur seria exportada para os Emirados Árabes Unidos. Abu Dhabi é um grande centro de comércio de metais preciosos no mundo. Com este corte das relações diplomáticas, como é que fica a questão do ouro sudanês que ia para os Emirados? “O impacto não será significativo. O facto de ter cortado relações diplomáticas com os Emirados Árabes Unidos não vai necessariamente ter este impacto directo na continuidade de um apoio, eventualmente, menos explícito, sendo que não é necessariamente assumido. Os Emirados Árabes Unidos têm negado. Convém ressalvar isso.”Os Emirados Árabes Unidos desmentem qualquer implicação…“Mas a verdade é que a dinâmica no terreno - e tendo em conta a imensa instabilidade - este reforço da posição militar das Forças de Apoio Rápido com estes ataques a Porto-Sudão, que permitiram uma espécie de entrada numa região que estava supostamente controlada pelas Forças Armadas sudanesas, vai continuar a permitir, quanto mais não seja por baixo da mesa, que o ouro continue a circular, enquanto as Forças de Apoio Rápido considerarem que esse apoio lhes é bastante favorável.O acesso aos recursos será garantido a partir do momento em que as forças controlam uma parte significativa do território onde estas reservas se concentram. Essa possibilidade irá manter-se até que haja efectivamente uma mudança significativa do rumo do conflito e se consiga, eventualmente um desescalar da violência e se encontre um caminho alternativo para esta situação.”Disse que o impacto deste corte de relações diplomáticas não será significativo a nível económico ou a nível de circulação do ouro. A outros níveis haverá alguma consequência? “É difícil fazer essa cenarização. De facto, acho que há um objectivo político de marcar uma posição política por parte do governo sudanês, mesmo no que toca a um potencial envolvimento dos Emirados Árabes Unidos numa eventual solução de apaziguamento deste conflito porque isso também tem sido colocado em vários momentos.Houve aqui uma tomada de posição política. Tem havido várias tentativas de colocar essa pressão sobre os Emirados Árabes Unidos no sentido de fragilizar a posição das Forças de Apoio Rápido, mas, obviamente, também temos de ter aqui em consideração que as Forças de Apoio Rápido não se fazem valer apenas do apoio dos Emirados Árabes Unidos. Há outros actores que também têm estado bastante investidos nesse apoio e que têm os mesmos interesses de acesso a estes recursos. Por exemplo, o Grupo Wagner de que não se fala tanto, mas também tem tido um papel importante.Do ponto de vista político, do ponto de vista daquilo que é a imagem dos Emirados Árabes Unidos, fica aqui esta marca de uma ligação muito directa entre aquilo que está a acontecer no Sudão - este cenário de violência – e uma acusação muito grave que é a de estar a pactuar, a colaborar e a financiar o genocídio no Darfur, o que inevitavelmente deixará algumas marcas.”Ainda que, mais uma vez, os Emirados Árabes Unidos desmintam qualquer implicação?“Claro que sim. Faz parte, obviamente, das dinâmicas político-diplomáticas de não assumir directamente o envolvimento em situações que são consideradas situações graves, em que se têm cometido actos de violência muito significativos, em que há esta acusação de um crime particularmente grave e que, do ponto de vista da condenação internacional, é particularmente simbólico e importante. Ou seja, esta ideia do genocídio tem uma carga - dirão alguns que se calhar essa carga já se perdeu também, tendo em conta os acontecimentos noutros contextos do globo - mas não deixa de ter uma carga importante do ponto de vista da responsabilidade que incute sobre a comunidade internacional. Portanto, inevitavelmente, a postura dos Emirados Árabes Unidos será sempre de negar esse envolvimento directo para também não fragilizar a sua posição noutros contextos políticos e geopolíticos e económicos.”Para quando e em que circunstâncias o desescalar do conflito?“Não o prevejo para um futuro próximo. Houve quem considerasse que estes últimos desenvolvimentos no Sudão, nomeadamente o retomar do controlo da capital, há uns meses, por parte das Forças Armadas sudanesas, pudesse ter como efeito alguma fragilização do papel das Forças de Apoio Rápido, alguma desmotivação ou falta de condições para continuar esta guerra. Enquanto as duas partes sentirem que têm a ganhar em continuar esta guerra, dificilmente se conseguirá uma via de entrada, uma oportunidade séria, para um cessar-fogo que possa permitir condições para se iniciar um processo negociado. Independentemente dos cenários possíveis que têm sido suscitados até no sentido de uma eventual secessão da região controlada pelas Forças de Apoio Rápido, nomeadamente o Darfur. Há aqui vários cenários que têm sido colocados em cima da mesa para uma espécie de via de resolução deste conflito. A meu ver, ainda não estão efectivamente criadas as condições para que isso aconteça. Também não antevejo aqui grande vontade, por parte de grandes actores do sistema internacional ou organizações com alguma capacidade de intervenção até mais musculada, para que isso aconteça. Enquanto o Sudão se mantiver um bocadinho fora do radar mediático da agenda internacional, dificilmente se conseguirá este apaziguamento, essa desescalada da situação no Sudão, infelizmente. Continuaremos aqui a ter meses de intenso confronto militar com os custos humanos dramáticos e terríveis que temos tido no Sudão.”

Moçambique celebrou esta segunda-feira o Dia da Língua Portuguesa com um simpósio na Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo. O simpósio decorreu numa altura em que Moçambique se preparar para assinalar 50 anos de independência. O escritor moçambicano, Eduardo Quive, acredita que é possível pensar sobre o país e o significado da independência a partir da relação com a língua. O Dia da Língua Portuguesa foi assinalado esta segunda-feira, 5 de Maio, em Moçambique, marcado pela diversidade linguística. O simpósio “A Língua Portuguesa de Moçambique nos Estudos Linguísticos e Literários”, promovido pelo Centro de Língua Portuguesa Camões/Universidade Eduardo Mondlane, reuniu académicos e escritores para debater o passado, o presente e o futuro da língua portuguesa num país que celebra, este ano, 50 anos de independência.Entre os convidados da mesa-redonda esteve o escritor Eduardo Quive, que partilhou uma leitura crítica da forma como a língua portuguesa evoluiu no país e como essa transformação se manifesta na literatura moçambicana contemporânea. “Estamos a celebrar 50 anos de independência, e tudo andou à volta desses 50 anos. Como é que olhamos para o país? Para o conceito de independência, que também se pode enquadrar na questão da língua?”, questiona.O português falado em Moçambique não é apenas uma variação da norma europeia: é uma língua viva, moldada pela convivência com línguas bantu, pelo contexto urbano, pela globalização e pela criatividade dos seus falantes. Para Eduardo Quive, “o português moçambicano ainda é uma descoberta”, particularmente quando aplicado a fenómenos sociais recentes, como a internet ou a urbanização.A literatura surge assim como um dos espaços privilegiados onde a linguagem em construção ganha forma. “É na literatura onde estão as expressões das pessoas, onde está a humanização do discurso do dia-a-dia”, afirma o escritor moçambicano, destacando autores contemporâneos que continuam o legado de nomes como Mia Couto e Suleiman Cassamo, integrando expressões das línguas nacionais no corpo do português escrito. Observa-se, hoje, uma geração que cresceu a falar português desde cedo, mas que procura traduzir no seu trabalho as complexidades culturais de Moçambique. “Basta vermos o que aconteceu nos últimos cinco anos, com expressões como maning cenas, que passaram a significar muita coisa. Isto já está na literatura moçambicana”, acrescenta Eduardo Quive.Apesar da vitalidade criativa, Eduardo Quive denuncia um profundo descompasso entre a inovação literária e o sistema de ensino moçambicano. “A educação parece não estar a acompanhar esta evolução, até na exploração linguística que temos”, afirma. A ausência de políticas de leitura obrigatória e a escassez de conteúdos literários nos manuais escolares contribuem para a formação de estudantes que chegam, muitas vezes, à universidade sem nunca terem lido um romance.“Temos cursos de literatura e linguística em que os estudantes vão ler o seu primeiro livro já dentro da universidade”, lamenta. Esta lacuna educativa resulta numa escassa produção académica nacional sobre literatura moçambicana. “Hoje já temos mais pesquisa de brasileiros ou até de portugueses sobre a nossa literatura do que de moçambicanos”, sublinha.A convivência do português com as línguas bantu continua a ser uma marca da identidade moçambicana, mas estas também têm sofrido transformações. Eduardo Quive nota que “as línguas bantu sofreram uma grande transformação”, não só pela influência do português e do inglês, línguas dominantes nos países fronteiriços, mas também pelas mudanças culturais nas novas gerações urbanas.“Hoje encontramos muito pouco da mistura com línguas bantu na literatura. Até os nomes das personagens mudaram; temos Chelseas e Uniques, nomes que não têm nada a ver com as línguas bantu”, descreve. Esta tendência reflecte o impacto do acesso à internet e da mobilidade internacional, mas também uma alienação cultural. “Estamos muito a olhar para fora do que para dentro. Quase que em todas as áreas”, conclui.

O anúncio da criação de super prisões para os líderes de redes de tráfico de droga em França gerou uma resposta por parte do crime organizado levando a vários ataques contra prisões e guardas prisionais. Estas grandes prisões podem não resolver os problemas da criminalidade no país, mas são uma medida há muito tempo aguardada pelos autarcas que lidam com o tráfico de droga e os seus efeitos no quotidiano das cidades. O mês de Abril em França foi marcado por uma série de ataques a prisões e a guardas prisionais, desde intimidação, a incêndios de carros de funcionários prisionais até ataques às portas de vários estabelecimentos um pouco por todo o país. Entretanto, cerca de 30 pessoas foram detidas por suspeitas de envolvimento nestes ataques e mais de 20 ficaram em prisão preventiva.Estes ataques são uma reacção à proposta do ministro da Justiça, Gerald Darmanin, de criar super-prisões para os líderes do narcotráfico, onde estes não teriam acesso a telemóveis ou computadores. Suspeita-se que hoje muitos dos gangues responsáveis pelo narcotráfico em França estejam presos, com acesso a meios que lhes permitem controlar todos as operações das suas organizações criminosas.Em entrevista à RFI, o advogado Jorge Mendes, que trabalha em Marselha, explicou como operam os  narcotraficantes e porque é que mesmo as super prisões podem não conseguir resolver por completo o problema do tráfico de droga em França."Eu penso que o facto de criar estas prisões não terá nenhum impacto no tráfico. Estamos aqui numa organização internacional. Marselha, por exemplo, geograficamente está à frente da África do Norte, Itália e Espanha. O tráfico internacional vem e vai de barco. E claro que construir ou não novas prisões não tem impacto nenhum nisso. Aliás, em Marselha, construiíram duas novas prisões ao lado da antiga. E o tráfico nunca esteve tão forte em Marselha, com duas novas prisões que já estão cheias. Tudo, para mim, não tem nenhuma consequência sobre o tráfico. O verdadeiro problema do tráfico hoje é que a justiça dê mais meios à polícia para fazer buscas internacionais e com pessoal suficiente para responder a uma organização muito bem organizada, que hoje tem totalmente o poder. É a polícia e a justiça que estão hoje a correr atrás dos tráficos. E com muito atraso", explicou Jorge Mendes.Para Jorge Mendes, a França está no mesmo ponto em que Itália se encontrava há uma década, dominada pelo tráfico de droga e onde os líderes deste tráfico, mesmo estando presos conseguem controlar as operações das suas organizações criminosas."Tomam contra dos negócios com os telefones dentro da cadeia. Isto permite-lhes continuar o tráfico, mesmo eles sendo presos. É claro que com os telefones, com as redes sociais e com a internet dentro da prisão, isso permite continuar a viver, a fazer o tráfico e a ganhar dinheiro. Esse comércio continua a prosperar, mesmo com as pessoas na prisão. E esta organização muito bem organizada, não quer que os seus líderes fiquem fechados sem acesso a telefones ou cumputadores. Quer continuar a ganhar dinheiro e fazer tráfico", disse ainda o advogado franco-português que trabalha em Marselha.Já Paulo Marques, autarca na cidade de Aulnay-sous-Bois, na região parisiense, considerou em entrevista à RFI que, mesmo sob ameaça dos narcotraficantes, a criação destas prisões deve avançar."Nós verificamos que nos nossos territórios há claramente tráfico de droga. Há muitos anos que isto acontece e hoje a vontade do governo e do ministro é de erradicar ou pelo menos ter sanções muito mais fortes, nomeadamente com a criação de prisões que estejam mais seguras e muito mais fechadas para os grandes traficantes de droga. E, obviamente, como eles não querem perder terreno nos nossos territórios, há esta fase de violência e intimidação contra os guardas de prisões, contra as prisões e também contra o poder local. E isso, obviamente preocupa. Mas não abdicamos. Aliás, nós aqui em Aulnay-sous-Bois estamos perto de uma prisão e a directiva dos autarcas em geral é que não se deve voltar atrás sobre esta medida. Nós sabemos muito bem que a vontade dos narcotraficantes actualmente é de poderem continuarem com os seus territórios. É uma guerra entre os narcotraficantes e o Estado francês", indicou Paulo Marques.No parque de estacionamento da prisão de Villepinte, perto de Aulnay-sous-Bois, três carros foram incendiados e dois desses carros pertenciam a funcionários da prisão. Paulo Marques considera que há muito tempo o poder local já pedia a intervenção do Estado no tráfico de droga, especialmente à volta das grandes cidades, e que neste período todas as medidas de segurança estão a ser tomadas para poupar os guardas prisionais e a população em geral."O Estado está a acompanhar activamente os guardas prisionais, com as suas famílias e, obviamente, as actuais detenções que houve nos últimos dias. E todas as medidas estão a ser tomadas, nomeadamente de reforço de segurança nas prisões, às famílias e aos agentes na sua globalidade. É óbvio que não se deve abdicar contra os criminosos. E é a ideia fulcral. É a ideia geral desta iniciativa. É erradicar os narcotraficantes que nos nossos territórios, seja aqui na região de Paris, mas também em toda a França, que são claramente muito perigosos para os nossos jovens", defendeu o autarca franco-português.Cerca de 300 polícias levaram a cabo a investigação aos ataques ás prisões e detiveram nas últimas semanas cerca de 30 pessoas. Entretanto, 21 pessoas ficaram em prisão preventiva, entre eles dois menores de idade. Estão indiciados por crimes como "tentativa de morte em grupo organizado", "degradação e destruição através de meios perigosos" e "associação criminosa para a preparação de crimes e delitos".

Canta Angola é um documentário que Ariel de Bigault realizou há 25 anos. A realidade é que a idade só fez bem a este testemunho único sobre o património musical angolano e por isso a sua importância é cada vez mais reconhecida. Filmado em Luanda em Janeiro de 2000, num país em guerra, Canta Angola reflecte a alegria e a energia criativa de um povo que, em condições extremamente difíceis, resiste à violência.Juntando nomes incontornáveis do universo musical angolano, que são os  mensageiros do caleidoscópio de tradições que se encontram  no país, Canta Angola permite-nos o acesso a testemunhos e apresentações que, assim, passaram a fazer parte da história documentada de Angola.O documentário Canta Angola foi recentemente exibido na capital portuguesa, na Fàbrica de Braço de Prata. A RFI aproveitou a presença da realizadora francesa em Lisboa para uma entrevista onde, entre outros temas, fala-nos do passado, presente e futuro da música angolana e da série documental que vai filmar sobre a expressão dos artistas oriundos da emigração africana em Portugal. Canta Angola, um documentário de Ariel de Bigault com:Carlitos Vieira Dias, Paulo Flores, Lourdes Van Dunem, Carlos Burity, Moisés Kafala, José Kafala, Banda Maravilha, Moreira Filho, Marito Furtado, Simmons Massini, Galiano Neto, e os grupos Novatos da Ilha, Ndengues do Kota Duro, bem como Botto Trindade, Betinho Feijo, Kinito Trindade, Joãozinho Morgado, Chico Santos, Carlos Venâncio, João Sabalo, Zé Fininho, Sanguito, Kituxi, Ino, Antoninho, Raul Tolingas com a participação de Luisa Fançony, Jacques A. dos Santos e Iolanda Burity, Vissolela Conceição, Ana MachadãoSite da realizadora Ariel de Bigault: https://www.arieldebigault.com/canta-angolaExcerto do documentário Canta Angola: https://www.youtube.com/watch?v=pUMWu-8Ze-0Excerto do documentário Canta Angola: https://www.youtube.com/watch?v=6wx46GAbrMkExcerto do documentário Canta Angola: https://www.youtube.com/watch?v=3hcZe-7Ea3gExcerto do documentário Canta Angola: https://www.youtube.com/watch?v=MI7POCG8T4UExcerto do documentário Canta Angola: https://www.youtube.com/watch?v=0Z1dugFHOps

O sábado passado marcou o fim das rodagens na região do Biombo, no oeste da Guiné-Bissau, do novo filme de Mussa Baldé que conhecem como correspondente da RFI, mas que também escreve guiões e produz cinema. A fita co-realizada com o actor e director de Casting, Jorge Biague, é intitulada 'Minina di Bandeja' e tem como temática o casamento precoce, uma problemática ainda muito presente na Guiné-Bissau. Depois de várias semanas de intenso trabalho, Mussa Baldé fez um balanço positivo e disse que espera colocar o filme nos ecrãs até ao final deste ano. Ao dizer o que o levou a rodar esta fita, o guionista e cineasta começa por contar o enredo em torno de 'Sofy', protagonista de 'Minina di Bandeja'.RFI : Do que fala o filme 'Minina di Bandeja'?Mussa Baldé : 'Minina di Bandeja' é uma ficção a partir de uma realidade que acontece na Guiné-Bissau, infelizmente. Nós quisemos aventurar-nos no cinema contando a história de uma menina que foi trazida do interior da Guiné-Bissau para ter uma vida melhor. A ideia da menina, a 'Sofy', era vir a Bissau estudar, formar-se como enfermeira e voltar para a sua comunidade, no interior, e servir a sua comunidade como enfermeira. A 'Sofy' tinha um sonho, mas a tia dela tinha um outro objetivo com ela. Foi buscar a 'Sofy' e meteu a 'Sofy' aqui em Bissau como vendedora ambulante. Um trabalho que, para já, é um crime, porque trabalho infantil é uma coisa que o Código Civil da Guiné-Bissau criminaliza. Mas nesse trabalho infantil, na venda ambulante, 'Sofy' e acaba por ser confrontada com uma situação ainda mais desagradável, que é o casamento forçado. Foi pedida em casamento por uma pessoa que ela nem conhecia, nunca viu na vida. A 'Sofy' é uma menina esperta, também empoderada, também orientada, consciencializada dos seus direitos por uma associação que luta contra o casamento forçado. Ela foi informada de que tem a opção de qualquer dia, quando for confrontada com o casamento forçado, poder fugir de casa. Foi o que ela fez. Fugiu daquela casa. Foi para um centro de acolhimento. Foi acolhida, Foi orientada. Estudou. Acabou por ser médica. Sendo médica, acabou por criar uma organização com mais outras duas colegas que também fugiram do casamento forçado. Criaram uma organização, uma associação e lançaram uma grande campanha a nível da Guiné-Bissau, de consciencialização das meninas sobre o perigo do casamento forçado. Eu não quero levantar aqui o 'spoiler' do filme, mas penso que vai ser um filme de que as pessoas vão gostar.RFI : Isto é inspirado em factos reais?Mussa Baldé : Todos os guineenses conhecem casos de casamento forçado nas comunidades. Aqui em Bissau, infelizmente, o casamento forçado de meninas é uma prática que parece que se enraizou na nossa sociedade. Ainda há duas semanas, estive no interior da Guiné-Bissau, no Sul profundo, em Catió, a visitar um centro de acolhimento que tem neste momento 37 meninas fugidas do casamento forçado nas várias comunidades limítrofes duma cidade chamada Catió. Portanto, são coisas que acontecem. O casamento forçado, infelizmente, cristalizou-se na nossa sociedade. Eu diria que o casamento forçado em tempos remotos era uma prática cultural. Agora, eu diria que é uma prática comercial. Os adultos utilizam as meninas como elemento de troca para ganhar alguma benesse, algum dinheiro, algum bem material. Infelizmente é o que acontece no nosso país, mas todos nós temos que levantar as nossas vozes contra esta prática, porque é uma prática degradante, é uma prática que põe em causa toda a dignidade de uma menina. Imagina uma menina de 14 anos é dada em casamento com uma pessoa de 60 anos. Portanto, aquilo não existe nem amor, nem afecto, nem respeito. Eu, enquanto jornalista e outras pessoas que trabalham nesta temática, temos que reforçar o nosso compromisso com esta causa, dar a voz, consciencializar as nossas comunidades e, sobretudo, denunciar. Foi o que nós procuramos fazer neste filme: denunciar o trabalho infantil. Porque estas meninas que são postas nas ruas a vender coisas, passam por situações que nem passa pela cabeça de nenhum comum mortal, porque são meninas que são sujeitas a situações extremamente degradantes e, ainda por cima, são sujeitas ao casamento forçado, porque estando nesta actividade de venda ambulante, estão expostas. Os adultos conseguem localizá-las, aliciá-las, às vezes até pressioná-las para um casamento que elas nem nem sequer fazem ideia do que seja. Infelizmente, é a nossa realidade.RFI : As temáticas societais e em particular, a condição das meninas e das mulheres é um assunto que me toca particularmente, uma vez que as tuas personagens principais são mulheres. Foi o que aconteceu, por exemplo, com 'Clara di Sabura'.Mussa Baldé : Sim. Há muitos anos que tenho vindo a trabalhar nesta temática dos direitos das mulheres. Das meninas porque sou sensível a estas questões. Eu devo ser dos jornalistas aqui na Guiné-Bissau que mais acompanhou a senhora Fátima Baldé, uma grande activista do nosso país dos Direitos Humanos, dos Direitos das Mulheres. Ela foi presidente do Comité Nacional de Luta contra as Práticas Nefastas da Saúde da Mulher e Criança. Eu andava com ela, seguia os trabalhos dela sempre que ela tinha uma denúncia de uma situação de mutilação genital feminina, do casamento forçado, casamento precoce, violência doméstica, abuso contra as meninas. Ela ligava-me a mim enquanto jornalista para fazer cobertura, para dar visibilidade a essa luta que ela travou na Guiné-Bissau contra esta sociedade machista. Portanto, eu fui-me acostumando e fui gostando desta temática. E agora disse 'Bom, já que tenho algum conhecimento e algum saber, digamos assim, desta temática, porque não elaborar sobre esta temática com outros elementos?' Portanto, o filme 'Clara di Sabura' foi um filme que quis mostrar que as meninas que estão aqui no Centro Urbano de Bissau têm outras alternativas que não a vida fácil. Muita gente não gostou da perspectiva que eu dei ao filme, mas é a minha visão. É isso que faz uma sociedade democrática e plural. Cada um dá a sua versão de como é que vê a sociedade. Há muita gente que achou que eu fiz uma crítica muito sarcástica em relação àquilo que é a condição da vida das meninas na Guiné-Bissau, mas eu quis mostrar na 'Clara di Sabura' que há outra alternativa. Agora este filme aqui é mais um filme de denúncia e de trazer ao de cima uma realidade que muita gente finge que não vê. Porque lugar de uma menina, na minha perspectiva, é na escola ou a brincar. Imagina uma menina de 12 anos, de 11 anos, nove anos a vender nas ruas até às 22h00 os perigos que esta menina enfrenta?RFI : Como é que foram as filmagens de 'Minina di Bandeja'? Isto envolveu actores profissionais e não-actores.Mussa Baldé : Sim. Envolveu actores profissionais e actores amadores. Eu penso que as pessoas vão se surpreender pela qualidade de performance, sobretudo de actores e actrizes amadores. Porquê? Porque eu fui buscar jovens dos liceus e das universidades. Tivemos quase dois anos nos ensaios para perceber o que é que se pretende com o filme. Fizemos visitas a esse centro de acolhimento de meninas fugidas do casamento forçado duas vezes. E fui buscar uma pessoa com alguma experiência no domínio da arte cénica, que é o Jorge Biague. Jorge Biague é um personagem muito conhecido aqui na Guiné-Bissau porque participou e trabalhou com Flora Gomes e Sana Na N'Hada durante vários anos. E o Jorge trouxe a sua experiência, sobretudo na encenação do roteiro. O roteiro foi escrito por mim. Mas o Jorge Biague trouxe esse roteiro para a cena. Conseguiu transformar o roteiro em arte dramática. Trabalhou com com a minha equipa durante quase sete meses e depois partimos para as filmagens. E mesmo durante as filmagens, ele tem sido o meu coadjuvante principal, o realizador comigo. Estamos a avançar. Os primeiros dias, curiosamente, foram muito fáceis, porque os jovens estavam tão ávidos, com expectativas muito altas para iniciarmos as filmagens. Agora, na parte final das filmagens é que se nota já algum cansaço. É normal, porque levamos imenso tempo nas filmagens e depois com o sol que se faz na Guiné-Bissau neste momento, filmar em altas temperaturas às vezes não tem sido fácil. Mas tenho estado a falar com jovens, a incentivá-los, a mostrar que estamos a fazer um trabalho que vai ficar na história deste país, porque estamos a falar de um tema que toca a todos ou que devia tocar a todos. Também trabalhamos com algumas pessoas já com experiência, o Luís Morgado Domingos o Tio Silva, a Fati, a Verónica, o Albino. São pessoas que já têm alguma experiência porque trabalharam também com outros, como o Flora Gomes e Sana Na N'Hada, que são os expoentes máximos do cinema da Guiné-Bissau. Portanto, eu fui buscar algumas das pessoas que trabalharam com estas duas personagens para virem emprestar a sua experiência, a sua sapiência, ao filme 'Minina di Bandeja'. Fizemos aqui uma mescla da juventude e da experiência de pessoas que já estão no cinema da Guiné-Bissau.RFI : Encaminha-se agora a fase de pós-produção, a montagem e a fase praticamente final da preparação do filme. Como é que encaras esse novo período agora do filme 'Minina di Bandeja'?Mussa Baldé : A minha grande preocupação, neste momento, é arranjar recursos para esta fase. Nesta fase da captação do filme, nós conseguimos, com mais ou menos dificuldades, levar o barco a bom porto. O problema agora é como vamos arranjar recursos? Onde vamos arranjar recursos? Neste momento estamos na fase da pré-edição. Vamos entrar na fase de edição, depois na pós-produção do filme que pretendemos fazer em Portugal, a pós-produção e a correção das cores, da luz, do som e inserção de legendas. O filme é falado em crioulo, mas a minha intenção é meter legendas em francês, português, inglês e espanhol, porque é minha intenção pôr este filme no circuito internacional do cinema, sobretudo nas mostras, nos festivais, mostrar esse filme porque o tema é actual. O tema está na agenda mundial. É um assunto que preocupa quase todos os países da África subsaariana, particularmente a Guiné-Bissau. Vamos fazer aqui na Guiné-Bissau a pré-edição e a edição. Depois vamos para Portugal fazer a pós-produção do filme. Esperamos ter os recursos necessários para fazer esse trabalho, que não será também um trabalho fácil.RFI : Quais são as tuas expectativas relativamente a este filme? Pensas que até ao final do ano vai estar nos ecrãs?Mussa Baldé : Sim, decididamente, o filme tem que estar nos ecrãs até Dezembro. Não tenho uma data precisa. Quando é que vamos acabar todo este trabalho da edição e da pós-produção? Não sei, porque há muita coisa que eu não controlo. Mas decididamente, até ao final deste ano de 2025, o filme vai estar em exibição. As pessoas vão poder ver o filme. Devo salientar uma coisa: o filme não será comercializado. O filme vai ser doado, digamos assim, às organizações que trabalham nesta temática dos direitos das meninas na Guiné-Bissau. Todas as organizações que trabalham nesta temática vão ter uma cópia do filme. Basta a organização solicitar por carta e através de um dispositivo de armazenamento, um disco, uma pen. Recebe uma cópia do filme. A minha intenção é mostrar o filme, como eu disse nas mostras internacionais nos festivais. Mas há uma meta que eu tenho fixado, que é um festival de audiovisual que acontece na Suíça, sobre o material ligado aos Direitos Humanos e a minha intenção é que o filme 'Minina di Bandeja' esteja nesse festival para que o mundo possa ver também a minha perspectiva sobre estas duas temáticas. Queria salientar que contei com alguns parceiros que eu não gostaria de descurar ou não mencionar nesta entrevista, parceiros que acreditaram neste projecto desde o início: a UNICEF e o Banco da África Ocidental, que é um banco aqui da Guiné-Bissau. Mas também tive outros parceiros que não apoiaram financeiramente, mas ainda assim, a sua contribuição foi muito determinante para esta fase da captação do filme: a Liga dos Direitos Humanos desde o início, o Comité Nacional de Luta contra as Práticas Nefastas, a Casa do Acolhimento das Crianças em Risco, a AMIC, a Associação Amigos da Criança da Guiné-Bissau, a Federação de Futebol e outras instituições que, de uma forma ou outra, ajudaram à realização deste filme e alguns amigos, particulares, que me ajudaram com escritórios, com carros, com gasóleo. A ajuda de toda a gente foi determinante ou tem sido determinante até aqui. Espero que mais instituições que nós contactámos vão se interessar por este projecto do filme e vão ajudar a conclusão do filme 'Minina di Bandeja'.

Provavelmente já ouviram falar de samba ou de bossa nova. Mas alguma vez ouviram falar de funk brasileiro ? Nascido nas favelas do Rio de Janeiro nos anos 1980, este género musical de ritmo intenso, conhecido por danças sugestivas e letras explícitas, conquistou entretanto as pistas de dança europeias. Há mais de 20 anos que Vincent Rosenblatt, fotógrafo francês radicado no Brasil, documenta esta cultura. Antes de inaugurar duas exposições em Lille e Montpellier, recebeu a RFI no seu atelier no Rio de Janeiro. RFI : Será que pode contar-nos o seu percurso e como acabou por ir morar para o Brasil?Vincent Rosenblatt : Para resumir, começou com o intercâmbio da Escola Nacional Superior das Belas Artes em São Paulo em 1999, e rapidamente eu fui andar para outros cantos do Brasil e acabei ficando nove meses em vez dos três. Voltei no ano seguinte, depois de finalizar o meu diploma da Escola das Belas Artes e, em 2002, voltei e fui para uma residência de artistas onde comecei um projecto que eu tinha escrito, ‘Olhares do Morro', que era um atelier de criação fotográfica no topo do Morro Santa Marta. E a ideia era criar, em 2002, outras narrativas das favelas. Tinha então só a versão policial de uma imprensa bastante hostil, que não dava conta da criatividade que faz a cultura carioca brasileira acontecer. E esse projecto foi a minha primeira paixão brasileira. E o que era para durar três meses durou seis anos com exposições e viagens de jovens fotógrafos.RFI : Então, foi assim que se aproximou da cultura do funk?Vincent Rosenblatt : Então, é engraçado porque na época que eu ia a Santa Marta, no início, eu não me sentia atraído pelo funk, a galera do asfalto [nome que designa a população que não mora em favelas, ndr] mais branca, brasileira, que eu frequentava tinha muitos preconceitos relativamente ao baile, nunca tinham ido, mas achavam que lá aconteciam orgias. Nada disso acontece, mas era o clichê. E em Santa Marta, dia de baile que acontecia na quadra, havia uma fila da juventude branca abastada, uma fila imensa que vinha comprar droga.Então na minha cabeça, no primeiro momento, o baile era associado a uma invasão da favela por consumidores de droga, que vinham tomar droga na favela, em frente aos idosos, às crianças. E aí num primeiro momento eu não queria ir a nenhum baile, só que eu comecei a ouvir as letras. Eu morava em Santa Teresa e o baile do Santo Amaro, naquela época, fazia tremer a casa. Eu estava à janela do outro lado das colinas, eu estava a ouvir tudo e as letras das músicas contavam o que eu testemunhava em Santa Marta também.Entre os meus alunos, jovens fotógrafos, ninguém se interessava pelo baile. Era uma coisa tão comum, que não merecia uma atenção particular. Mas eu comecei a comprar CDs na rua e a impregnar-me das letras, na música. E o desejo de conhecer ficou tão forte que um belo dia eu peguei um táxi em 2005, e fui bater à porta do baile do Rio das Pedras, o Castelo das pedras, que não existe mais. E pedi autorização de fotografar. E, para minha surpresa, fui bem recebido e assim aconteceu uma descoberta geográfica, afectiva de novos territórios -imensos- do Grande Rio. Quando contei todo feliz para os meus amigos jovens músicos da classe média, eles riram-se de mim, falaram, "você é um gringo pervertido que vai à favela para orgias e pegar puta". E eu disse ‘vocês já foram ao baile?' ‘Não, a gente não precisa.' E perdi essas amizades todas.RFI : Levou muito tempo para ser integrado nesses ambientes que são bem diferentes do que a gente pode conhecer em França, por exemplo?Vincent Rosenblatt : Eu diria que não. Existe uma forma brasileira de te fazer tornar parte e não somente um expectador de fora. Então, houve um DJ, o DJ Pernalonga, já falecido, que me viu trabalhar num baile e que me chamou para a sua favela, que era Árvore Seca, no complexo do Lins. Virou o famoso baile da Colômbia, foi um dos bailes mais importantes na primeira década dos anos 2000. E na época não tinha Facebook, não tinha Instagram. Tinha Orkut, primeira rede social que bombou no Brasil.E cada favela e cada baile tinha uma página de fã-clube do baile. Só que não tinha foto, só tinha os flyers. E o Pernalonga, que foi o primeiro empresário de inúmeros MCs do funk carioca, teve essa visão de poder mostrar o baile lotado, bonito, com as pessoas dançando. E aí, as minhas fotos chegaram nessa página do baile Árvore Seca no Orkut e outros DJs, outros produtores de baile, de outras favelas, ao ver isso, começaram a contactar me e a dizer ‘mas venha fazer isso na minha comunidade! Quando é que vem?'RFI : Falando de tempos mais recentes, vemos que o funk tem estado frequentemente no centro de polémicas. Isso continua a verificar-se hoje, já que, por exemplo, em São Paulo, alguns políticos querem aprovar uma lei que restringe os concertos de artistas que, segundo eles, fazem apologia do crime organizado e das drogas. Qual é o seu olhar sobre essa questão?Vincent Rosenblatt : Eu acho que é um remake. ‘Não gostou da notícia, mata o mensageiro'. Então, aonde é que é o limite do bem e do mal ali? Contar o que acontece, fazer a crónica das guerras, conflitos, da favela, pode incitar o outro a matar. ? E o funk amplia o domínio do que pode ser contado, do que pode ser dito, do indizível, coisas que todo mundo sabe e faz, mas só o funk fala, conta. E a fotografia faz também isso, ela amplia o domínio do visível. O que é digno de ser registado? O que é belo? Onde reside a beleza?RFI : Acompanhou o quotidiano de jovens da cidade de New York. E no Brasil, para além do seu trabalho sobre os baile-funk, documentou também o carnaval segredo dos bate-bola das periferias do Rio de Janeiro, e acompanhou ainda as festas de tecnobrega na cidade de Belém, na Amazónia. Percebe-se que no seu trabalho há uma atração constante por temas como a festa, mas também pela atração física, sobretudo entre os jovens. Então, pode falar-nos um pouco mais sobre isso?Vincent Rosenblatt : Na minha fotografia, existe uma constante que é uma busca por uma transcendência, seja um fenómeno atmosférico, explosões e a pirotecnia do que acontece nas festas de aparelhagem, na saída dos bate-bolas, ou seja, na atração dos corpos, onde a gente sai de si para ir encontrar o outro. Eu, tentando entender-me como fotógrafo, olhando por trabalhos que eu fiz ao longo dos anos, muitas vezes seguindo obsessões, onde estão meus gatilhos?O que me faz apertar o botão? Onde é que há uma epifania, onde é que o desejo de fotografar acontece? Então é nesses momentos, onde o espaço-tempo está modificado, onde a paisagem muda. E aí quando duas pessoas se abraçam, dançam juntos, beijam-se, ali também há uma modificação da energia do local. Saímos do nosso universo particular para ir ao encontro de uma outra subjectividade. Na força do desejo, do afecto, algo muda.Vincent Rosenblatt, expõe suas obras fotográficas em Montpellier de 7 a 25 de Maio e depois em Lille, de 21 de Junho a 21 de Setembro.Eis uma pequena amostra:

O quotidiano de Ana Maria Jeremias, uma mulher angolana que é empregada de limpezas em Portugal, valeu à fotógrafa portuguesa Maria Abranches um prémio na categoria Histórias na Europa, no prestigiado concurso World Press Photo. Um quotidiano invisível, onde Ana Maria enfrentou a exploração e o racismo, e que a fotógrafa Maria Abranches quis dar a conhecer. Todos os dias, de madrugada, um pouco por todas as grandes capitais do Mundo, muitas mulheres levantam-se antes de ser dia para iniciar uma jornada de trabalho que se termina ainda antes da maior parte da população acordar para tomar o pequeno-almoço.Muitas delas são imigrantes e muitas delas são negras. A fotógrafa Maria Abranches quis contar a história de uma destas mulheres, Ana Maria Jeremias, uma angolana trazida para Portugal ainda criança para trabalhar na casa de uma família portuguesa em condições indignas e que hoje trabalha como mulher de limpezas em várias casas em Lisboa.Com o seu ensaio "Maria", premiado entretanto na categoria Histórias na Europa, pelo prestigiado concurso World Press Photo, Maria Abranches dá visibilidade ao trabalho invisível de muitas mulheres."Nós todos, no fundo, sabemos que a sociedade funciona dessa forma, mas não nos deparamos com isso no nosso dia a dia. Uma coisa que me surpreendeu muito e não devia surpreender é quando ia acompanhar a Ana nos transportes às quatro ou cinco da manhã, a maior parte dos passageiros são mulheres e, no fundo, o trabalho de limpar o mundo é uma coisa que acontece nos bastidores da sociedade, em horas em que as outras pessoas não circulam e eu acho que isso foi das coisas mais marcantes. A ideia foi, então, dar uma visibilidade a este trabalho invisível", disse a fotógrafa em entrevista à RFI.A imigração vinda das antigas colónias e a história colonial têm marcado a carreira de Maria Abranches, mas também a sua história familiar, levando a fotógrafa a tratar estes temas nos seus trabalhos."Acho que tive a sorte ou a coincidência que as primeiras oportunidades que me surgiram estarem relacionadas com esses temas. Um dos primeiros trabalhos que fiz foi para a realizadora Graça Castanheira e fui fazer um making of de um filme documental chamado "Pele Escura". Isso fez-me despertar para certas questões e também porque o meu pai foi soldado na Guerra do Ultramar, esteve no Uíge, em Angola, e foi uma pessoa que ficou profundamente marcada pela guerra porque foi contrariado, não concordava com nada das políticas coloniais. Isso foi sempre um tabu. Em casa, não se falava. E eu sinto que procurava respostas enquanto criança e, agora, já na vida adulta", explicou.O ensaio "Maria" demorou mais de quatro meses a ser fotografado e resultou num livro que Maria Abranches publicou no último domingo. Um "diário" do quotidiano de Ana Maria Jeremias com as fotografias deste ensaio, mas também fotografias antigas e ainda testemunhos marcantes sobre imigração, exploração e racismo.

Donald Trump cumpriu cem dias do segundo mandato com um comício no Michigan, onde celebrou o que chamou de “vitórias económicas”. Porém, “a recessão parece inevitável”, alerta o investigador João Pedro Ferreira, observando que “do ponto de vista económico, isto é uma experiência laboratorial” e que “as expectativas e a confiança dos consumidores está nos valores mais baixos de sempre”. Basicamente, “a política pode variar consoante o dia, consoante a hora e consoante a vontade” de Trump e “está tudo muito mais caótico”, acrescenta o economista. João Pedro Ferreira diz, ainda, que se está perante “um retrocesso brutal” dos direitos sociais nos Estados Unidos, admite que impera a diplomacia do “show off” e avisa que as ameaças de Trump têm uma “agenda muito forte por trás”. RFI: Como resume os primeiros 100 dias do regresso de Donald Trump ao poder?João Pedro Ferreira, Investigador e professor no Centro de Políticas Públicas da Universidade da Virgínia (Estados Unidos): “Em poucas palavras, a primeira seria caótico, a segunda seria algum revanchismo e a terceira seria retrocesso. Acho que é isto que, mais ou menos, caracteriza o mandato de Donald Trump.”Porquê caótico?“Caótico porque ele está a ser um bocadinho experimental. Ou seja, ele está a fazer coisas que não tem a certeza que pode fazer. É aconselhado por pessoas que também não lhe dão muita certeza e muitas garantias que ele possa fazer o que está a fazer. Os tribunais metem em causa grande parte daquilo que são as suas decisões e, portanto, vemos um processo também de avanços e recuos, muito pouco pensado. A questão das tarifas: aplica as tarifas num dia e retira no outro. Fica assim um bocadinho no ar a ideia se ele está a fazer isto com algum grau de certeza e com algum grau de experiência, se ele pensou que os outros países também lhe respondem às medidas que ele está a aplicar… E, portanto, andamos todos aqui um bocadinho 'pouco eficientes' - para utilizar uma expressão que ele gosta tanto de usar que basicamente resulta de ele também ter contratado o seu amigo Elon Musk para tornar o Estado mais eficiente. Andamos aqui todos muito ineficientes porque a política pode variar consoante o dia, consoante a hora e consoante a sua vontade, não é?"Entre o primeiro mandato e o início deste segundo, até que ponto é que houve uma certa radicalização de Trump?"Uma radicalização absoluta. No primeiro mandato, ele era uma personagem estranhíssima, parecia que não sabia muito bem o que é que estava a fazer e até onde é que podia ir em termos daquilo que eram as funções presidenciais. Agora parece que ele não sabe muito bem o que é que está a fazer, mas a razão fundamental é porque está a ir além daquilo que são as funções típicas de um Presidente e até a pôr em causa aquilo que são alguns direitos e aquilo que está consagrado constitucionalmente."Concretamente, que direitos estão a recuar? Onde é que se sente mais esse retrocesso dentro da sociedade americana?"São os direitos sociais, aquilo que nós chamamos tipicamente os direitos sociais, o direito a uma pessoa ser diferente e estar no seu espaço privado. Quando nós vemos o ataque que está a ser feito às políticas de diversidade e equidade. Quando nós olhamos e percebemos que para as pessoas trans, por exemplo, a vida está mais difícil. Quando nós vemos o ataque a um conjunto de medidas que procuravam alavancar a vida das pessoas que não são brancas, procurar trazer alguma justiça. Já para não falar dos imigrantes. Toda essa área da imigração é um retrocesso brutal porque basicamente voltámos a uma ideia de que o mundo deve funcionar sem qualquer tipo de justiça social. É um salve-se por si próprio e isso para mim é um retrocesso brutal."Também falou em revanchismo. Onde é que se vê esse revanchismo e onde é que está a oposição face a todos estes retrocessos?"O revanchismo é porque ele tem inimigos escolhidos a dedo, pessoas que lhe fizeram a vida difícil, empresas de advogados..."A própria justiça?"Pessoas da justiça, sim. E ele vai mesmo atrás delas. Há aqui uma agenda pessoal também. Ele retirou - pode-se questionar se isso fazia sentido ou não - mas retirou direitos e acesso à informação que antigos Presidentes tinham e antigas figuras do Estado tinham. Quer dizer, é tudo assim: ao mesmo tempo que tem medidas macroeconómicas que criam problemas sérios, também tem estes pequenos apontamentos contra empresas específicas de que não gosta, contra pessoas específicas de que não gosta. Espera-se mais de um chefe de Estado da maior nação ou da maior economia mundial - que já não o é hoje, mas é aquela que ainda domina muitas áreas. Esse seria o revanchismo."Onde é que está o Partido Democrata?"O Partido Democrata está completamente desorganizado nas ruas. Têm acontecido protestos em todo o lado. As pessoas estão a organizar-se nas suas localidades e nas suas comunidades. Do ponto de vista daquilo que é o topo do Partido Democrata, neste momento não existe, à excepção da ala progressista de Bernie Sanders e Alexandria Ocasio-Cortez que têm, de facto, feito um trabalho notável de mobilização em Estados que até são considerados republicanos.Mas o Partido Democrata não existe. Isto não surpreende ninguém porque o Partido Democrata é um dos responsáveis por estarmos onde estamos hoje. Perdeu grandemente contra Donald Trump por causa da forma como se desligou da população americana e como é visto pela generalidade da população americana. Portanto, isso não é surpreendente, nós temos o Partido Democrata a viabilizar o Orçamento Donald Trump e não há muito a dizer, não é? Esta é a melhor caricatura que se pode dizer do Partido Democrata neste momento."Mas é o Presidente Donald Trump que está a aplicar as medidas e que está a registar o menor índice de aprovação das últimas décadas. Como é que, em termos internos, a população vê o Presidente e as medidas que ele está a tomar?"Eu acho que havia um descontentamento muito grande em relação aos democratas. O mandato de Biden não foi um bom mandato. Pode-se pôr aqui em causa se foi culpa dele, se não foi culpa dele, mas, acima de tudo, também a fase final do seu mandato foi uma grande desorganização.Os Estados Unidos têm esta ideia de que são o país que tem que impor aos outros uma certa visão - e há pessoas que acham isso para o bem ou para o mal, eu pessoalmente sou muito crítico disso - mas o que é certo é que aquilo que se passou entre Israel e o genocídio na Palestina e aquilo que se passou internamente do ponto de vista económico, a inflação descontrolada, etc, os americanos são muito críticos disto. Eu acho que havia muito descontentamento com o Partido Democrata, já para não falar da substituição apressada do Biden pela Kamala Harris depois de um debate desastroso. Se nós pensarmos assim, não é surpreendente que o partido que estava no poder fosse penalizado. Eu acho que há um conjunto de pessoas que votou no Donald Trump por descontentamento com o Partido Democrata. Muitos desses agora estão arrependidos porque esperavam que Donald Trump fizesse um bocadinho aquilo que fez no primeiro mandato, que é não cumprir metade das coisas. Mas a verdade é que ele está a cumprir e este é o problema. Eu acho que muitos desses que vêem Donald Trump a cumprir estão um bocadinho desiludidos com o facto de terem votado Donald Trump e estão descontentes com as suas políticas."Em termos económicos, quais são as políticas que estão a ter um maior impacto na opinião pública americana? É o facto de estarem, por exemplo, preocupados com a inflação, com a eventualidade de uma recessão, tendo em conta a guerra comercial ou tarifária que Trump lançou? "É tudo ao mesmo tempo, ou seja, do ponto de vista económico isto é uma experiência laboratorial. Nunca houve uma intervenção tão grande, tão diferente e tão distinta em áreas tão específicas. Nós não sabemos o que está a correr mal na economia porque ele está a tornar totalmente disfuncional o governo federal. Nós não sabemos se é porque ele um dia aplica tarifas de forma tão generalizada e depois as retira no dia a seguir, o que cria instabilidade nos mercados financeiros. Nós não sabemos se é porque os mercados financeiros estão a responder e as pessoas agora já não se podem reformar quando se esperavam reformar porque entretanto perderam parte das suas poupanças. Nós não sabemos se é por causa do Medicare e dos possíveis ataques à Segurança Social. Nós não sabemos porque é tudo a acontecer ao mesmo tempo, a recessão parece inevitável, as expectativas e a confiança dos consumidores está nos valores mais baixos de sempre e, portanto, isto não parece estar a correr bem de todo. Não parece.”Como é que estão os Estados Unidos cem dias depois do regresso de Trump à Casa Branca?"Eu estou neste país há seis anos e passei pelo Covid e acho que, neste momento, está tudo muito mais caótico."Donald Trump também parece ter entrado em guerra contra as universidades que não se alinhem com a política dele. Como é que tem reagido o mundo académico, as universidades que foram acusadas de tolerância para com anti-semitismo, que perderam financiamento? Tem havido alguma oposição e resistência por parte de algumas universidades e estudantes. Como é que estão as coisas também nesse aspecto?"Também muito incertas. Muitas universidades perderam financiamento. Eu conheço vários casos de projectos que foram cancelados e não se percebe muito bem onde é que se vai agora buscar o financiamento de projectos federais. Também não se percebe muito bem se esta administração está disponível para apostar em ciência porque grande parte das coisas que defendem não são propriamente muito científicas e, portanto, isso coloca-nos aqui uma dificuldade que é como é que as universidades se alinham neste processo. Vamos ver, mas por agora tem havido resistências de Harvard, do MIT e de algumas universidades. Outras nao, por diferentes razões têm acatado e têm tido um papel mais permissivo em relação àquilo que tem sido o discurso de Donald Trump. Isto tem a ver também com as políticas internas das próprias universidades. Vamos ver.Mas é, de facto, das universidades que Donald Trump sabe que tem mais resistência porque grande parte daquilo que quer impor e aquilo que ele chama o bom senso - que já J.D. Vance também chama bom senso, como se isso fosse uma coisa em contrapartida à ciência e não é. Vamos ver como é que as coisas resultam, mas as universidades vão ter a vida muito difícil, até por causa da questão dos vistos e do número de estudantes e de investigadores estrangeiros que existem e que são um alvo a abater. Vamos ver como é que as coisas correm a partir de agora."O Presidente americano apresentou-se, digamos assim, como um "construtor de paz". Ele iniciou conversações inéditas com a Rússia, com o inimigo de sempre, o Irão. Também prometeu acabar a guerra na Ucrânia em 24 horas. Não conseguiu. Qual é a avaliação que faz desta parte mais diplomática?"É também negativa porque, mais uma vez, parece um amador a entrar numa sala cheia de adultos. Não sabemos muito bem quais são as intenções quando elas variam tanto. E quando umas vezes parece querer ser o melhor amigo do Vladimir Putin, noutras vezes parece tratar mal o Zelensky, mas depois reúne-se com ele na Basílica de São Pedro naquele momento histórico. É tudo muito estranho, é tudo muito feito para o 'show off', como se isto fosse um enorme programa de televisão. O problema é que nós estamos a assistir e estamos a ser arrastados com ele. Isso é a parte que é um bocadinho difícil de gerir e fica-se sem perceber onde é que as coisas querem ir. Portanto, nós vamos ter seguramente mais quatro anos de instabilidade profunda, motivada simplesmente por aquilo que é o ego de uma pessoa e isso não me parece que seja propriamente a função da política de um líder político."Falou em "show off". A questão da anexação da Gronelândia, do Canadá ou a proposta de construir uma "Riviera do Médio Oriente" na Faixa de Gaza são também "show off" ou são ameaças para levar a sério?"Não são só ameaças. Ou seja, nós precisamos de levar mais a sério Donald Trump. Ele tem uma agenda e tem o poder para isso. E ele o que faz muitas vezes é que não tem problema nenhum de fazer a figura do tipo que é o polícia mau e que vai mais à frente e mais longe do que toda a gente pensou que era possível qualquer pessoa ir.Eu não acho que ele queira invadir a Gronelândia e mandar um exército para a Gronelândia, mas com tanto interesse e com tanta ameaça, provavelmente vai conseguir um melhor negócio para usar as terras raras da Gronelândia do que conseguiria de outra maneira e vai criar instabilidade na própria região. Isso vai ajudar aquilo que são os seus interesses, que são basicamente os interesses e que se alinham com os interesses dos oligarcas da tecnologia nos Estados Unidos, que estão muito preocupados com os minérios e as terras raras, porque não os têm cá. É isso que nós estamos a ver e eu ficaria no meio termo: não é exactamente aquilo que ele diz que vai ser feito, mas aquilo ajuda muito uma agenda que é uma agenda que ele tem por trás e que é uma agenda muito forte, de pessoas com muito poder, que sabem exactamente o que é que andam a fazer."

Foi divulgado nesta terça-feira o novo relatório anual da Amnistia Internacional sobre os Direitos Humanos em todo o mundo. A publicação deste documento coincide com o período em que Donald Trump cumpre os 100 dias do seu segundo mandato na Casa Branca, um marco simbólico relativamente aos Direitos Humanos, cuja situação, segundo esta ONG, vem se degradando ainda mais nestes últimos meses. Neste documento, em que se observa uma degradação das liberdades civis, em particular a liberdade de manifestação em Angola e Moçambique, a Amnistia Internacional denuncia também a indiferença mundial perante as graves violações dos Direitos Humanos e, em particular, as violências sexuais que ocorrem no conflito no Sudão.No seu relatório, a ONG torna a acusar Israel de "genocídio" na guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza e denuncia igualmente a política do Presidente Trump no que tange, designadamente, ao tratamento reservado aos migrantes ou ainda o corte de financiamentos às Nações Unidas e outras entidades que apoiam as faixas mais fragilizadas da sociedade.Neste sentido, Miguel Marujo, porta-voz e director da Comunicação da Secção portuguesa da Amnistia Internacional, começa por referir que Donald Trump "demonstrou um desprezo total pelos Direitos Humanos".RFI: A publicação do vosso novo relatório coincide com os 100 dias de Trump na Casa Branca. Qual é a avaliação que se pode fazer destes primeiros dias do mandato do Presidente americano em termos de Direitos Humanos?Miguel Marujo: A avaliação é muito negativa. Aquilo que a Amnistia Internacional constata é que o Presidente Trump demonstrou um desprezo absoluto pelos Direitos Humanos universais. O governo americano atacou muito rapidamente e deliberadamente instituições vitais para os Estados Unidos, mas também instituições internacionais vitais para o funcionamento de muitos aspectos, de dimensão comunitária e de solidariedade a nível internacional que tinham sido exactamente concebidas para tornar o mundo mais seguro e mais justo. O ataque total aos próprios conceitos de multilateralismo do asilo na questão da migração, na questão da justiça racial e de género, da saúde global, da acção climática exacerba também os danos significativos e encoraja ainda mais outros líderes a juntarem-se a este ataque na questão das migrações. É muito mais visível e muito mais palpável essa situação, até pela conivência depois de outros governos, como o caso do governo de Salvador.RFI: Outro foco de preocupação enunciado pela Amnistia Internacional no seu relatório anual é a questão do Médio Oriente e, mais especificamente, o conflito na Faixa de Gaza.Miguel Marujo: Sim, aquilo que a Amnistia Internacional recorda é que, em 2024, os acontecimentos tidos na Faixa de Gaza, na região do Médio Oriente, vieram ainda mais colocar o mundo numa situação muito complicada. A Amnistia Internacional, já em Dezembro, tinha denunciado aquilo a que chamou o genocídio dos palestinianos em Gaza, que está a ser transmitido em directo, sem que Israel ouça o mundo a protestar contra aquilo que vai acontecendo. Mas estes acontecimentos na Faixa de Gaza mostraram também até que ponto os Estados mais poderosos rejeitaram o Direito Internacional e ignoraram instituições multilaterais. No caso, os Estados Unidos, por exemplo, invocaram mesmo sanções agora para o Tribunal Penal Internacional. Portanto, todo este caso, digamos assim, tem levado a que a situação dos palestinianos em Gaza esteja, cada dia que passa mais desumana e cruel. E isso tem sido particularmente defendido e notado pela Amnistia Internacional.RFI: Relativamente aos ataques tanto verbais como também concretos nos actos contra os Direitos Humanos, também evocam a Rússia. É uma espécie de banalização da violência.Miguel Marujo: Sim, aquilo que assistimos é que há essa disseminação crescente de práticas autoritárias. E muitos destes líderes sejam aspirantes a líderes, sejam líderes eleitos, actuam voluntariamente como motor de destruição. Temos notado uma proliferação de leis, de políticas e práticas que visam directamente a liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica. E aquilo que temos notado é que a repressão pelas forças de segurança tem sido cada vez mais violenta e mais arbitrária. Notamos detenções arbitrárias em massa, desaparecimentos forçados e frequentemente o uso de força excessiva, por vezes também letal, como podemos, por exemplo, verificar em Moçambique para reprimir a desobediência civil. Portanto, aquilo que temos notado, não só pela invasão da Ucrânia pela Rússia e depois, mesmo dentro de muitos países, é que as dissidências, as vozes dissidentes, as vozes opositoras, são vítimas de repressões muito violentas e muito excessivas por parte das autoridades.RFI: Mencionou o caso de Moçambique. Relativamente aos países da África lusófona, observaram que efectivamente os Direitos Humanos conheceram algum recuo nestes últimos meses, tanto em Moçambique como também em Angola.Miguel Marujo: Sim, aquilo que a Amnistia Internacional tem vindo a denunciar, quer em Moçambique desde as eleições de Outubro, quer em Angola, é que tem existido uma cada vez maior repressão de vozes que muitas vezes se manifestam pacificamente contra as políticas dos governos. Temos, e isso é muito evidente na parte de Moçambique, relativamente àquilo que foi a repressão pós-eleitoral e com todos os confrontos violentos entre polícias e forças de segurança e até mesmo tropas nas ruas contra os manifestantes, que muitas vezes estavam a manifestar-se pacificamente contra os resultados eleitorais. Contra aquilo que se passou em torno das eleições gerais de Outubro. E ao mesmo tempo, também em Angola, temos notado um acréscimo de prisão e detenção de activistas da sociedade civil, de jornalistas, apenas por exercerem os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica. A Amnistia Internacional acompanhou o caso em concreto de cinco activistas que estavam detidos e alguns deles tinham sido negados cuidados de saúde necessários durante a sua detenção nas cadeias. São cinco casos, em particular, que tiveram um final feliz porque acabaram libertados no início deste ano de 2025. Mas, na verdade, aquilo que temos ouvido, os relatos que nos têm chegado de Angola, é que também há cada vez uma maior repressão daquilo que são as opiniões contrárias ao Governo de Luanda.RFI: Também em África mencionaram o conflito relativamente esquecido do Sudão, que também dá azo a atropelos aos Direitos Humanos.Miguel Marujo: Sim, aquilo que Amnistia tem denunciado é a extrema violência sexual generalizada contra mulheres e raparigas no Sudão, nomeadamente protagonizadas por milícias das Forças de Apoio Rápido sudanesas. E são práticas que equivalem a Crimes de Guerra e possíveis Crimes contra a Humanidade. O número de pessoas deslocadas internamente pela guerra civil que já dura há dois anos no Sudão aumentou para 11 milhões. É mais do que em qualquer outro lugar do mundo. E, no entanto, este conflito tem suscitado uma indiferença global quase total. Aquilo que temos ouvido são manifestações -muito cínicas até- sobre aquilo que se passa no Sudão, enquanto que muitos desses países continuam a violar o embargo às armas no Darfur, vendendo armas a forças que estão envolvidaesta guerra civil. De facto, há que pôr termo a essa venda de armas e ao mesmo tempo tentar levar a que as diferentes partes em conflito se possam entender à mesa das negociações.

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau afirmou na quinta-feira, 24 de Abril, que qualquer pessoa armada que tente desestabilizar o país será "eliminada". O activista político guineense, Sumaila Djaló, lembra o envolvimento das Forças Armadas na Guiné-Bissau na invasão do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional Popular, considerando as acções ilegais e contrárias à Constituição guineense. RFI: Como interpretas estas declarações do General Biague Na N'tan sobre a eliminação de quem perturbar a ordem? Há riscos para os direitos humanos?Sumaila Djaló: Os riscos sempre existiram e continuam a existir contra os direitos humanos na Guiné-Bissau, desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder unilateralmente em 2020. Essa posse, e os expedientes subsequentes contra a Constituição da República, tiveram a cobertura das Forças Armadas. Recordamo-nos do papel central dos militares na posse, por exemplo, de Nuno Nabiam, imediatamente após a posse de Umaro Sissoco Embaló, com forte apoio militar naquela altura, tanto por militares no activo como na reserva. Assim começou a cumplicidade entre as Forças Armadas e o poder actualmente instituído.As declarações do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na N'tan, revelam a continuidade da crescente militarização do poder na Guiné-Bissau. Não é a primeira vez que este chefe militar organiza espécies de conferências de imprensa com cariz político, ameaçando adversários políticos de Umaro Sissoco Embaló que, pela Constituição, não deveriam ser adversários dos militares, visto que estes estão impedidos de exercer actividade política.Essas declarações são dirigidas não só contra a oposição política, mas também contra cidadãos e movimentos não partidários que se opõem a este regime autoritário. Quando o Chefe do Estado-Maior fala de perturbadores que, mesmo presos, continuam a ameaçar a ordem pública insita-nos a recordar que houve uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022.Em Fevereiro de 2022...Exactamente. Cerca de 50 pessoas, entre civis e militares, foram detidas nessa altura. As detenções foram denunciadas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e pelos advogados das pessoas detidas como sendo ilegais. Três anos depois, essas pessoas continuam presas em Bissau, sem julgamento e sem liberdade, apesar do Tribunal Superior Militar ter determinado a sua libertação, por falta de provas.O que aconteceu foi que o Chefe do Estado-Maior mandou prender os juízes do Tribunal Superior Militar que emitiram esse acórdão. Portanto, é o próprio Chefe do Estado-Maior que impede a justiça militar de funcionar. Quem é, então, o verdadeiro perturbador da ordem pública é o próprio Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.Há ainda outra questão importante: sempre que o Chefe do Estado-Maior vem a público com este tipo de declarações, que são verdadeiras declarações de guerra contra a oposição política e o povo guineense, fá-lo em momentos em que Umaro Sissoco Embaló está a atropelar gravemente a Constituição.Que atropelos constitucionais estão a ocorrer agora?Estamos a falar da detenção e perseguição do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entre outras violações graves das liberdades democráticas. Para além disso, o Presidente da República está fora do mandato constitucional de cinco anos.Devíamos ter realizado eleições legislativas e presidenciais, mas não houve eleições após a dissolução inconstitucional da Assembleia Nacional Popular.O Supremo Tribunal de Justiça também está sob ameaça de manipulação para a escolha do novo Presidente. A Comissão Nacional de Eleições encontra-se com a sua direcção caducada há mais de dois anos. Todas estas situações configuram um golpe constitucional liderado por Umaro Sissoco Embaló.As Forças Armadas, que deveriam defender a Constituição, estão, pelo contrário, a apoiar a ditadura de Sissoco Embaló, sufocando a oposição política e os direitos fundamentais do povo guineense.Que impacto têm estas declarações do General Biague Na N'tan no ambiente político e social, a poucos meses de eleições?É paradoxal porque, ao mesmo tempo que apela aos militares para se afastarem da política, ele está constantemente a fazer conferências de imprensa de caráter político, de caráter totalmente político. E o impacto disso é a construção de discursos que silenciem a oposição política legalmente constituída, mas também movimentos sociais e populares que têm lutado pela democracia e pelo resgate do caminho para a democratização na Guiné-Bissau.É também uma forma de condicionar o processo eleitoral que se avizinha porque o poder das armas, associado ao poder político ilegalmente detido neste momento por Umaro Sissoco Embaló, que é como ele mesmo se auto-intitula, o único chefe na Guiné-Bissau, é uma prova de todos os ingredientes à mistura para termos um processo eleitoral não pacífico, com riscos de não ser justo nem transparente, e a Guiné Bissau tero seu processo democrático, a piorar mais do que a destruição que essa democracia frágil enfrenta neste momento. Mais do que a ditadura que está consolidada, é preciso dizer isso de forma muito clara neste momento no nosso país. Nós estamos a falar de um país, infelizmente, com um histórico longo de golpes de Estado. Nunca houve na Guiné-Bissau um golpe de Estado levado a cabo por grupos armados fora das Forças Armadas, e quem tem responsabilidades de controlar as Forças Armadas é o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, não políticos da oposição, nem o povo desarmado.Portanto, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas deve preocupar-se, sim, com o facto de serem militares que conduziram o processo de invasão ao Supremo Tribunal de Justiça e a instituição de um Presidente à força, à margem da lei, e também com a invasão da Assembleia Nacional Popular, impedindo o funcionamento legal desse órgão, a mando de um poder político. Estas acções deveriam preocupar, sim, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, porque consubstanciam uma actuação das Forças Armadas contrária ao que a Constituição manda.Que papel pode ter a comunidade internacional se continuar a haver sinais de pressão ou violações de direitos civis durante o período eleitoral?Não há um período, na minha perspectiva, em que a comunidade internacional, através da sua intervenção na Guiné-Bissau, tenha manifestado clara complicidade com a destruição de instituições democráticas e a consolidação de um regime absolutamente autoritário. Tivemos o caso da CEDEAO, que não só admitiu Umaro Sissoco Embaló que já tinha comprovado, em dois anos, o seu autoritarismo, como também lhe permitiu presidir à cimeira dos chefes de Estado dessa organização.Mas, neste momento, temos a CPLP, outra instituição internacional da qual a Guiné-Bissau faz parte, a preparar-se para entregar a presidência da sua cimeira a Umaro Sissoco Embaló. Sem aprender com o grave erro cometido pela CEDEAO. Para além destas duas organizações, temos também uma indiferença total das Nações Unidas e da União Africana.Sabemos que, no quadro do entendimento com a organização sub-regional, é delegada a esta organização a responsabilidade de acompanhar os Estados-membros. Mas quando esta organização demonstra a incapacidade de ajudar a resolver problemas de ataque à democracia nesses Estados-membros, a ONU e a União Africana deveriam assumir as suas responsabilidades, e não o estão a fazer.Por que motivo não o estão a fazer?Há muitos interesses envolvidos. Não podemos esquecer que essas organizações têm no seu interior países com relações próximas com a Guiné-Bissau. E eu posso dar exemplos: países com relações históricas mais próximas com a Guiné-Bissau acabam por influenciar a actuação destas instituições internacionais. Um deles é Portugal, que, em termos de relação histórica com a Guiné-Bissau, tem um presidente da República que se mostrou cúmplice com a ditadura, e todos nós acompanhámos essa cumplicidade ao longo dos últimos anos.Outro exemplo é o Senegal que, apesar de ter mudado de poder, o Macky Sall, padrinho de Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República, não tem tido, no quadro da CEDEAO, uma posição firme a favor da democratização no país vizinho, a Guiné-Bissau. Tanto que o novo Presidente deu sinais de estar aberto a uma relação com o ditador, apesar de o seu próprio poder ter nascido da luta contra uma ditadura no Senegal, nomeadamente quando convidou esse sujeito para participar nas comemorações da independência do Senegal, no passado dia 4 de Abril.Portanto, temos todas estas cumplicidades e todos estes interesses geopolíticos que condicionam o que tem acontecido na Guiné-Bissau. Eu não sou da opinião de que a comunidade internacional seja a principal responsável pelo que tem acontecido no nosso país são os principais responsáveis são os actores políticos internos e, neste momento em particular, o principal responsável é quem está à frente de um regime ditatorial; e esse tem nome: Umaro Sissoco Embaló.

O mundo despediu-se este sábado do Papa Francisco, que marcou a Igreja e a cena internacional. Foi o primeiro jesuíta a tornar-se bispo de Roma, destacou-se num pontificado de 12 anos com apelos à paz, à justiça e ao diálogo entre culturas e religiões. Para compreender melhor esta dimensão espiritual e diplomática, ouvimos Manuel Cardoso, director-geral da Associação Cultural Brotéria, que sublinhou a proximidade do Papa Francisco às pessoas e o seu legado de paz e integridade. RFI: O Papa Francisco foi o primeiro jesuíta a tornar-se Bispo de Roma. Que impacto é que teve essa pertença à Companhia de Jesus na forma como Francisco exerceu o papado?Manuel Cardoso: Estava a viver na cidade da Beira, em Moçambique, nessa altura em que ele foi eleito, e nenhum dos jesuítas que lá estávamos acreditava que ele tivesse sido eleito. Achámos que eram informações trocadas porque, de facto, é muito curioso, assim muito fora do comum, não só único, mas no sentido estranho até, que o jesuíta seja Papa. Francisco, de facto, é um homem absolutamente extraordinário e que teve um papado com impacto transversal e grande. A Companhia de Jesus, de facto não tem tanta tradição, digamos assim, nem de bispos e de papas, evidentemente ainda menos, porque foi o único. Portanto, de facto, para nós não é assim uma coisa muito natural e o nosso carisma fará para outro tipo de missões, mas as pessoas têm os seus perfis e os talentos que têm. E Francisco, de alguma forma, foi maior do que aquilo que era só a sua vocação da Companhia de Jesus e, de alguma forma, abraçou também estes desafios que foram sendo colocados pela Igreja. Com benefício fantástico que deixou a todos nós, par a Igreja e para o mundo, diria também.Viu-se ao longo dos 12 anos de pontificado um Papa muito presente em conflitos internacionais, muitas vezes como mediador ou até mesmo como uma voz solitária pela paz. E aí falo, nomeadamente, dos últimos meses, em que pareceu ser um dos poucos líderes mundiais a apelar para um cessar-fogo urgente na Faixa de Gaza. Essa atitude tem raízes na espiritualidade inaciana?Eu acho que tem raízes na espiritualidade cristã e, portanto, também evidentemente na espiritualidade inaciana. O Papa Francisco tem muito consciente este soft power. O Vaticano não tem divisões armadas, não tem blindados, não tem drones. Este magistério de serviço, de procurar entendimento e diálogo, que em alguns sítios, estou a pensar, por exemplo, no caso de Moçambique, se tornou absolutamente decisivo. Ou seja, aqui e ali a Igreja conseguiu dar um contributo importante na construção efectiva da paz, não só, digamos assim, como uma exortação, mas também de facto como apoio e mediação política das partes beligerantes.Acho que o Papa Francisco encarnou essa tradição de forma particularmente séria. Também os tempos que vivemos,  tenham pedido, exigido ainda mais atenção a esse ponto. Mas julgo que os Papas, e assim de repente todos os que me lembro, foram sempre alimentando esse tipo de perspectiva e de tentativa também através do corpo diplomático das nunciaturas do Vaticano, que no fundo são as embaixadas do Vaticano espalhadas pelo mundo todo e, directamente a partir da Santa Sé, procurando o entendimento e procurando que os desavindos se possam encontrar e construir a paz. Acho que faz parte de uma espécie de serviço à justiça que, para nós católicos, faz parte concomitante, idiossincrática. Quer dizer, que não dá para fugir dentro da própria da nossa missão e da nossa forma de ser.Como é que o Papa Francisco equilibrou a tradição da diplomacia vaticana com o seu estilo, poderíamos dizer, mais directo, por vezes até mesmo desconcertante para a ala mais conservadora em termos de comunicação?Não, eu acho isso uma pergunta muito interessante, uma reflexão que nós podemos fazer, porque, no fundo, eu acho que o Francisco irritava muita gente porque às vezes quebrava o protocolo. E Francisco era também, ao mesmo tempo, muito atractivo para muita gente que de alguma forma se sentia próxima, porque ele quebrava o protocolo. Deve ter sido uma dor de cabeça terrível para as equipas de segurança e para as equipas protocolares do Vaticano. Ao mesmo tempo, acho que isso também dava um golpe de asa que aproximava das pessoas. Acho que às vezes há algum tipo de encenação política e os ritos das organizações políticas, sejam nacionais ou internacionais, muitas vezes afastam-nos. E o Francisco tinha este talento, acho que esta graça pessoal de, de alguma forma, se tornar próximo, de reagir, de esticar a mão, de fazer um aceno, de sair do carro e ir dar um abraço. Portanto, acho que esta proximidade dele também, de alguma forma, nos permitiu encontrar não um chefe de Estado todo-poderoso ou rodeado de seguranças, mas uma pessoa que está genuinamente convencida e investida na construção do reino de justiça e de paz à sua volta. E, por isso, o reino não é na questão monárquica, é mais a tradição cristã de chamar reino, mas não é do ponto do regime político. Sim, acho que sim, acho que o estilo dele acabou por nos ajudar a perceber que as intenções dele não eram de manipulação, mas eram genuinamente de contribuir para uma solução.Francisco deu grande destaque às periferias; geografias, sociais, espirituais. E a prova disso são os últimos dias: em dois dias, cerca de 150.000 pessoas recolheram-se na Basílica de São Pedro, católicos, de outras religiões, ateus...Todas as pessoas de boa vontade e sérias reconhecem e são sensíveis à integridade de vida, à unidade de vida. Quando uma pessoa é séria e é íntegra, apesar de pensar como eu ou de não pensar como eu, acho que isso qualquer pessoa bem formada reconhece isso. Eu acho que o Papa Francisco, com as suas dificuldades e com as suas grandes virtudes, era um homem que sempre pautou o seu discurso e acção por uma procura de coerência muito grande e acho que isso é muito estimulante para todos nós. Acho que mesmo aqueles que possam não gostar de toda a Igreja Católica sentem que há aqui um desafio a serem íntegros e correctos e exigentes nos seus projectos de vida, tal como o Papa Francisco era.Portanto, acho que este homem, de alguma forma, pelo seu carisma pessoal, também é em si mesmo um exemplo para a humanidade. E talvez seja isso que faz, como dizia ainda agora, que haja pessoas, até ateus, que possam sentir-se próximos do Papa Francisco e ter até desejo de participar nas suas cerimónias fúnebres, prestando homenagem a um homem que de alguma forma se tornou importante. De facto, também o ateísmo em Itália tem contextos muito específicos, mas não entrando na história política italiana, acho que sim. Acho que esta é uma figura grande que nos deixa com um legado tão bonito e tão provocador para que cada um de nós também possa viver a sério e de forma exigente as suas próprias vidas.No fim deste ciclo, com o funeral que conta com a presença de tantos líderes internacionais, que legado diplomático e que legado deixa Francisco à Igreja e ao mundo?Eu acho que o Papa Francisco ficaria radiante se, encontrando-se aqueles líderes uns com os outros naquele funeral, e em princípio estarão lá pessoas que estão de lados diferentes de barricadas e de trincheiras e que estão de lados opostos ideológica e politicamente, se à volta do cadáver de Francisco essas pessoas orarem umas pelas outras e se reconhecerem como seres humanos. E isso pode contribuir a humanizar o nosso universo, o nosso planeta, as nossas fronteiras e as nossas discussões. Eu acho que o Papa ficaria absolutamente radiante. Por isso, espero que seja um momento em que, à volta de um construtor da paz, se possa também construir efectivamente a paz, nem que seja por alterar discursos odiosos e violentos por olhares que reconhecem a humanidade dos adversários ou das pessoas que são diferentes de nós.O que é que se pode esperar agora do sucessor do Papa Francisco? Alguém que continue o seu trabalho?Sim, com certeza. Quer dizer, acho que os papas vão sucedendo uns aos outros. Cada um trará a sua especificidade, o seu talento. Não se pode exigir ao sucessor que tenha os talentos do Francisco. Também não vamos estar desatentos aos talentos diferentes que ele trará. Com certeza que cada pessoa, a partir da sua biografia, da sua formação, trará um ponto que acrescenta. Isso acho que também é riqueza. Bento XVI trouxe coisas fantásticas à Igreja que eram diferentes do Papa João Paulo II. O Papa Francisco trouxe coisas diferentes do Papa Bento XVI e, ao mesmo tempo, são três homens de uma continuidade muito grande e muito alinhados num grande número de assuntos. E, por isso, acho que, seja mais para a esquerda, seja mais para a direita, seja mais para cima ou mais para baixo, há aqui uma estrutura. O Papa Francisco é Papa e foi Papa. E o Papa, na Igreja Católica, não é a totalidade da Igreja. Ou seja, a Igreja tem bispos, tem padres, tem freiras, tem leigos, tem famílias. Quer dizer, a estrutura da Igreja em África é diferente dos Estados Unidos, que é diferente da Europa, que é diferente da Ásia. É uma riqueza imensa. Portanto, no fundo, e acho que este ministério do Papa, que é de presidir na caridade à união de todos e zelar para que nós não nos separemos uns dos outros, pode ser feito também de formas diferentes. Mas, no fundo, a Igreja Católica não se concentra numa pessoa. Portanto, também há esta riqueza das grandes comunidades, na sua grande diversidade geográfica, cultural, linguística, etc., que de alguma forma dão uma resiliência muito grande. E, por isso, venha quem vier, haveremos de rezar com o novo Santo Padre e de apoiá-lo. E ele, com certeza, também nos ajudará a todos a andarmos para a frente e sermos todos também mais sérios e mais coerentes na nossa vida e nos trabalhos que nos são confiados.

“Desconstruir o Colonialismo, Descolonizar o Imaginário” é a exposição que desfaz os mitos construidos pelos colonos para “justificar a ocupação e a exploração das terras e dos Homens de África e identificar legados que hoje permanecem no imaginário português”. Concebida e coordenada pela historiadora Isabel Castro Henriques, a exposição contribui para que seja lançado um novo olhar sobre a História, sobre o colonialismo português. “Desconstruir o Colonialismo, Descolonizar o Imaginário” é a exposição que, em contradição com as narrativas europeias que rebaixam África, reconhece o devido poder das culturas africanas.A exposição, que vai ter uma versão itinerante, pode ser vista no Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa, até 2 de Novembro.Link para Museu Nacional de Etnologia: https://museudeetnologia.pt/2024/10/23/exposicao-desconstruir-o-colonialismo-descolonizar-o-imaginario-o-colonialismo-portugues-em-africa-mitos-e-realidades/

No dia em que Portugal celebrou os 51 anos do 25 de Abril de 1974 e o fim da ditadura, a festa da revolução ganhou um sabor especial com a liberdade que caracteriza a musicalidade do projecto Ébano. Formado por nomes incontornáveis do universo dos músicos com raízes nos PALOP a viverem em Portugal, o colectivo Ébano ofereceu um dos momentos mais marcantes da celebração dos 51 anos da revolução militar que conquistou a liberdade e democracia.Mick Trovoada, Angola, Lúcio Vieira, Cabo Verde, e André Cabaço, Moçambique, são os pilares do projecto Ébano. Desta vez, o clã que há mais de 20 anos coloca em palco a liberdade criativa inspirada nas raízes musicais e alcança a excelência com uma sonoridade ímpar, arrebatou o palco-tenda do espaço Fábrica Braço de Prata, na capital portuguesa.. Uma festa de porta-aberta para um palco com um cartaz de convidados com nomes como: Salima, Melo D, João Mouro, Rhodallia Silvestre e Faray.Mick Trovoada falou com a RFI. Uma ocasião para se entrar em sintonia com as energias do projecto Ébano, falar do espectáculo do 25 de Abril, do rico trajecto percorrido pelo grupo ou da intenção de gravar ao vivo.

O governo da República Democrática do Congo e o grupo rebelde M23 publicaram, esta quarta-feira, pela primeira vez, uma declaração conjunta na qual dizem querer “trabalhar para concluir uma trégua”. Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola, considera que se trata de “uma boa notícia” e que talvez seja o “prelúdio de que as partes directamente envolvidas no conflito se venham sentar à mesa”, mas avisa que não foram dadas garantias de que esta trégua não seja violada como tantas anteriormente anunciadas. "Após discussões francas e construtivas, representantes da República Democrática do Congo (RDC) e do AFC/M23 concordaram em trabalhar para a conclusão de uma trégua", anunciaram o M23 e o governo da RDC em uma declaração conjunta transmitida, esta quarta-feira, pela televisão nacional congolesa e pelo porta-voz do M23.O comunicado acrescenta que "ambas as partes reafirmam o seu compromisso com a cessação imediata das hostilidades", algo que pretendem respeitar "durante toda a duração das negociações e até sua conclusão".Esta é “realmente uma boa notícia”, considera Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola, notando “talvez significar a compreensão das partes de que os conflitos ou as divergências que têm não podem ser resolvidas pela via da violência armada”.O problema é que o texto não especifica se esse compromisso de interromper os combates no leste da RDC e negociar uma trégua permanente constitui uma declaração de princípios ou se será formalizado imediatamente. Algo também constatado por Sérgio Calundungo que guarda o lado optimista do anúncio, mas deixa reservas: “Quando se está no desespero, há uma ténue luz, porque até há bem pouco tempo não se falava sequer da oportunidade de conversações. Houve uma série de tentativas de pôr as partes a dialogar e, face às dinâmicas do conflito no terreno, ao eclodir da guerra, não havia nem sequer isto. Então, pode ser que seja o prelúdio de alguma tentativa de que as partes directamente envolvidas no conflito se venham sentar à mesa. É claro que o cessar-fogo e a disponibilidade para o diálogo é uma condição necessária, mas não é suficiente. Têm de acontecer outras questões.”Quais as outras questões, então? Basicamente, “há muitos interesses económicos por detrás disto”, lembra o analista, falando em “instrumentalização política da desordem”. De facto, o leste da República Democrática do Congo, que faz fronteira com o Ruanda, é uma região rica em recursos naturais e minerais. Ruanda é acusada pela RDC de usar o M23, liderado por tutsis, para saquear as riquezas dessa região, mas Kigali nega e diz que a RDC aí protege um grupo armado criado por hútus ruandeses, as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda, responsáveis pelo genocídio de tutsis em 1994. O leste da RDC é assolado por conflitos justamente há 30 anos, mas o M23 ressurgiu no final de 2021 e a crise intensificou-se nos últimos meses com o avanço do grupo armado para as cidades de Goma e Bukavu, na fronteira com o Ruanda.“Há muitos interesses económicos por detrás disto. Era importante que também estes interesses fossem ou neutralizados ou, pelo menos, que se desse a transparência entre eles e dizer ‘Ok, podemos continuar a ter interesses económicos nessa região, mas vamos explorá-los num contexto de paz, não necessariamente a violência como um recurso para a melhor exploração dos minerais que existem na região'. Isto é que são as causas profundas do conflito. Tudo o resto, os avanços do M23, os discursos mais empolados, eu diria que são as causas dinâmicas, mas não necessariamente as causas profundas do próprio conflito. E é isto que ainda não se vislumbra: uma discussão à volta das grandes causas profundas que estão enraizadas naquela sociedade e quepermitem que o conflito tenha chegado a estes níveis”, acrescenta Sérgio Calundungo.O que é que muda com este anúncio inesperado desta quarta-feira, em que os dois lados "concordam em trabalhar para a conclusão de uma trégua", reafirmam “o seu compromisso com o fim imediato das hostilidades" e dizem que o cessar-fogo permanecerá em vigor até a conclusão das conversações?Até agora e desde o ressurgimento do M23 no final de 2021, o Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, recusava negociações directas com o M23 e o seu braço político (AFC/M23). O que mudou para ele agora aceitar? Para Sérgio Calundundo, Félix Tshisekedi mostra um “reconhecimento implícito do poder de força que o M23 obteve” e admite que agora é “parte da solução do conflito”.“Eu creio que tardiamente, Tshisekedi percebe que o poder da força que tem não é tanto para conter o M23 e também vai percebendo que não vai encontrar uma saída pela via militar. Ou seja, de certa forma, por detrás dessa disponibilidade de conversação, há o reconhecimento implícito do poder de força que o M23 infelizmente obteve. E digo ‘infelizmente' na óptica da população daquela região. O M23 se agigantou nos últimos anos, fruto da negligência que as próprias autoridades congolesas foram dando ao problema. Antes, não passavam de forças negativas a quem havia de marginalizar na busca de solução, hoje, há a perceção de que se eles são parte do conflito, então automaticamente passam a ser parte da solução do conflito”, sublinha o nosso convidado.Sérgio Calundungo relembra, também, que “muita coisa mudou desde a entrada do Qatar” como mediador das negociações, aparecendo como “equidistante”, o que não acontecia, a seu ver, com Angola que “em determinados momentos teve uma posição firme, inequívoca, provavelmente ao abrigo daquilo que diz a União Africana em favor de uma das partes”. A favorecer a aparente eficácia do Qatar estarão, eventualmente, “outro tipo de promessas ou factores que não são conhecidos”, quanto mais não seja simplesmente “o melhorar a sua imagem como um país com forte influência na arena mundial”.Haverá, ainda, interesses económicos em causa? Recorde-se que o Qatar investiu já mais de mil milhões de dólares num futuro hub aeroportuário perto de Kigali e também se comprometeu em modernizar as instalações portuárias e aeroportuárias na RDC. Sérgio Calundundo admite que isso coloca o Qatar numa “posição de parceiro forte”, com o qual, no futuro, se pode “estabelecer relações económicas fortes e atrair investimentos para o território”.A 24 de Março, o Presidente angolano, João Lourenço -que liderava a mediação desde 2022 - anunciou o abandono dessa mediação, uma semana depois do encontro entre os presidentes congolês, Félix Tshisekedi, e ruandês, Paul Kagame, em Doha, a 18 de Março, dia em que Luanda deveria acolher a primeira ronda de conversações directas com o M23. Entretanto, no início de Abril, o Presidente do Togo, Faure Gnassingbé, foi oficialmente designado como novo mediador da União Africana para o conflito no Leste da RDC, sucedendo a João Lourenço. Paralelamente, as conversações teriam começado em Doha, em Abril, mas ainda não havia nenhuma comunicação oficial de ambas as partes. Será que, em um mês, o Qatar conseguiu o que Angola tentava desde 2022? Sérgio Calundungo responde assim: “Como numa partida de futebol, o árbitro não deve ser o mais visível, mas sim aqueles que estão a disputar. O Qatar está numa posição de arbitragem”.Estendendo a metáfora do futebol, se “prognósticos só no fim do jogo”, até que ponto esta promessa agora é plausível quando, desde o final de 2021, houve mais de meia dezena de tréguas que foram assinadas e depois violadas?“As pessoas mais cépticas perguntam o que é que há de diferente nessa trégua de cessar-fogo em relação a outra. Honestamente, ninguém vê grandes diferenças. Há mais um esforço negocial, há o reconhecimento de que o M23 já não é aquela força residual, aquelas forças negativas, mas sim um parceiro negocial. Isto claramente é diferente, mas não há grandes novidades em relação a qual é a garantia que temos que desta vez o cessar-fogo se vai cumprir. Independentemente de quem seja o medianeiro, eu queria valorizar a hipótese de nunca se abandonar a mesa de diálogo. Eu sei que estes acordos, às vezes, levam muito tempo - na nossa experiência de Angola, foram feitos vários acordos de cessar-fogo e muitos deles inesperadamente violados. Então, é preciso fazer esses anúncios, mas também comunicar as garantias de por que é que agora vai ser diferente. E isto não é muito claro no meu ponto de vista”, conclui Sérgio Calundungo.

A reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola está a ser contestada pela sociedade civil e pela UNITA, que fala numa escolha “eivada de ilegalidades”. Já o partido no poder, MPLA, afirma que esta escolha resulta “da lei”. António Ventura, jurista e director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola, reconhece que há motivos para considerar a reeleição do Presidente da CNE ilegal. Há motivos para considerar ilegal a reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola?Sim, há motivos, em função do contexto em que são preparados os processos eleitorais em Angola. Quem está no poder, há todo este tempo, controla todos os instrumentos do poder e, consequentemente, a Comissão Eleitoral e as comissões provinciais. E, tendo a maioria no Parlamento, usa e abusa dessa maioria para introduzir leis cuja constitucionalidade é questionável e, muitas vezes, até para exercer maior controlo sobre a Comissão Nacional Eleitoral. Infelizmente, temos uma comissão eleitoral cujo modelo resulta de acordos políticos firmados em 1992. A representação é maioritariamente partidária. É certo que tivemos uma ligeira alteração, porque o número de votos e de assentos aumentou para a oposição, concretamente para a UNITA. No entanto, o MPLA entende que esta alteração substancial não pode ter impacto sobre o número de comissários indicados pelo partido e, por isso, introduziu um mecanismo de indicação de comissários, repartindo – com base em cálculos que só a maioria consegue explicar – a possibilidade de a UNITA indicar mais comissários, atribuindo essa mesma prerrogativa aos outros partidos da oposição.Refere-se ao processo de concurso para a eleição do Presidente da CNE de Angola?Não, refiro-me ainda à composição da Comissão Eleitoral. Todavia, realizou-se um concurso para o provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, liderado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, no qual foram anunciados os requisitos para o efeito. Propositadamente – esse é o nosso entendimento – foram introduzidos requisitos que já se sabia que iriam favorecer o actual Presidente da CNE.Um concurso feito para beneficiar o Presidente da CNE?Sim. Um dos requisitos, por exemplo, era o de que o candidato, para ser eleito, teria de ter experiência em processos eleitorais durante um longo período.O que é o caso do juiz Manuel Pereira da Silva?Exactamente. Ora, no nosso contexto legal, se o juiz ou a Comissão Nacional Eleitoral deve ser liderada por um juiz, não se pode exigir do juiz experiência em gestão de processos eleitorais. Quando o legislador optou por propor um juiz para liderar a Comissão Nacional Eleitoral, fê-lo porque entendeu que essa pessoa deveria possuir alguma independência, imparcialidade e uma actuação que não fosse permanentemente questionada no contexto das disputas políticas.A UNITA, o principal partido da oposição em Angola, apresentou uma providência cautelar para tentar travar a tomada de posse do presidente da CNE, que, entretanto, foi indeferida pelo Tribunal Constitucional. Essa providência não tem fundamento jurídico?A providência tem fundamento jurídico. O que sucede é que o Tribunal Constitucional, com todo o respeito pelos juízes que o integram, dificilmente decide a favor dos partidos da oposição. E, nesse quesito, a jurisprudência tem sido clara: o Tribunal Constitucional não “andou” bem.O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, António Paulo, do MPLA, afirmou que a escolha do presidente da Comissão Nacional Eleitoral e a tomada de posse pela Assembleia Nacional resultam da lei. O que é que isto quer dizer?Resulta da lei, até aí não há dúvida. Mas trata-se de uma interpretação casuística e oportunista por parte dos deputados do MPLA. Porque se temos um processo que, desde o início, foi viciado para favorecer o actual presidente da CNE, então, mesmo que seja legal, não é legítimo. Este processo está viciado desde o princípio. Na altura, a sociedade civil já tinha questionado os requisitos que haviam sido propositadamente colocados para beneficiar o actual presidente da CNE. A contestação não é recente; remonta ao concurso de 2019 e às últimas eleições gerais. A primeira eleição também já tinha sido questionada, inclusive com processos em tribunal.O juiz Manuel Pereira da Silva, que preside à Comissão Nacional Eleitoral desde 19 de Fevereiro de 2020, viu a sua idoneidade ser contestada. Considera que ele não reúne condições éticas nem legais para exercer o cargo?Do ponto de vista da experiência eleitoral, acredito que, ao longo dos anos em que participou nas comissões provinciais e na Comissão Nacional, tenha adquirido – provavelmente – experiência técnica em processos eleitorais. No que toca à integridade, independência e imparcialidade, essas são, evidentemente, questionáveis. Nas últimas eleições, realizadas em 2022, o então presidente da CNE tomou decisões e emitiu directivas – muitas das quais contrárias à lei – sobretudo no que respeita à observação eleitoral, com o objectivo de impedir os cidadãos de exercer controlo sobre o processo eleitoral, de forma a garantir que este fosse justo e transparente.Essa realidade reforça a ideia de que a CNE não é independente e que actua como uma extensão dos interesses do partido no poder?Estamos agora a assistir a uma tentativa de alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais, introduzindo pontos que já resultaram de decisões do presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Por exemplo, pretende-se, mais uma vez, aumentar a distância entre a contagem e a publicação das actas nos locais de eleição.As actas que, até agora, permitiam à sociedade civil acompanhar o processo eleitoral…Exactamente. O controlo genérico por parte da sociedade civil, ao nível dos locais de votação. E é precisamente esse controlo que se pretende eliminar da lei, impedindo os cidadãos de permanecerem nos locais para verificar e publicar as actas. A intenção é obrigá-los a esperar em casa, em frente à televisão, pela divulgação dos resultados.A UNITA apela à manifestação. Acredita que essas manifestações irão ocorrer?Com certeza, é provável que ocorram. No entanto, o Governo controla de forma autoritária todas as forças de segurança – polícia, forças armadas, serviços de inteligência – e, obviamente, irá utilizar todos os meios ao seu dispor para controlar, perseguir e, em última instância, reprimir essas manifestações, com o apoio dos meios de comunicação social que o servirão. É necessário afirmar com clareza que vivemos sob um regime autoritário, pois o partido no poder capturou todas as estruturas do Estado, e não é possível falar em eleições livres, justas, pacíficas, transparentes e, naturalmente, numa Comissão Nacional Eleitoral que se queira independente e imparcial.

Mais de meio século depois da publicação do livro que abalou a ditadura portuguesa, “Novas Cartas Portuguesas”, de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, há uma nova edição em francês. “Nouvelles Lettres Portugaises” é uma tradução de Ilda Mendes dos Santos e Agnès Levécot e espera fazer redescobrir a intemporalidade de uma obra que foi revolucionária. A RFI conversou com Agnès Levécot neste programa. “Eu acho que, naquela altura, em Portugal, não era nada estranho que este livro tivesse esse efeito de bomba”, contava à RFI, há um pouco mais de um ano, Maria Teresa Horta, uma das autoras das “Novas Cartas Portuguesas”, que nos recebeu, em sua casa, em Lisboa, nas vésperas dos 50 anos da Revolução dos Cravos e que nos deixou em Fevereiro de 2025, aos 87 anos.A obra de Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e Maria Velho da Costa, publicada em 1972, foi uma revolução literária e feminista que denunciou ao mundo o regime fascista português, o colonialismo, o racismo, o machismo, a violência sobre as mulheres, ao mesmo tempo que subvertiam as noções de autoria e de género na literatura.A ditadura do Estado Novo considerou o livro como “insanavelmente pornográfico e atentatório da moral pública”, abrindo um processo judicial contra as escritoras que ficaram ameaçadas com uma pena entre seis meses a dois anos de prisão. Seguiu-se uma onda de solidariedade internacional e o livro chegou a todo o mundo, incluindo a França, onde em 1974 é publicada a tradução de Monique Wittig e Evelyne Le Garrec.Mais de meio século depois, e perante uma edição há muito esgotada, surge agora nova tradução, “Nouvelles Lettres Portugaises”, de Ilda Mendes dos Santos e Agnès Levécot, editado pela Ypsilon, que chega às livrarias francesas a 7 de Maio e que é apresentada esta sexta-feira, 25 de Abril, em Paris.Fomos conversar com Agnès Levécot para perceber “o que podem [ainda] as palavras” das Três Marias.“Essa é uma pergunta complicada porque as próprias escritoras, as três, no fim do livro, ainda fazem a pergunta. Realmente um dos aspectos literários desta obra é o questionamento do acto da escrita e até ao fim, nas últimas cartas, elas continuam a pôr a questão ‘o que podem as palavras?' Quanto a nós, como tradutoras, chegámos à conclusão também que todos os aspectos políticos e históricos que são denunciados nas cartas continuam actuais. Esse é o problema. A questão do colonialismo continua actual. A questão da repressão continua. A questão feminista também. Estamos a ver, no mundo actual, um retrocesso em relação a esse aspecto. Portanto, continua completamente actual”, explica Agnès Levécot.Em plena ditadura, “Novas Cartas Portuguesas” era uma obra literária inédita que esbatia noções de autoria e de género e que era assinada colectivamente por três autoras que escreviam, sem tabus, sobre o corpo, o desejo, mas também sobre a violência de que eram vítimas as mulheres. Denunciavam, ainda, a guerra colonial, a pobreza, a emigração, a violação sexual, o incesto, o aborto clandestino. O livro era, assim, um perigo para o regime repressivo, retrógrado e fascista português. Pouco após o seu lançamento, em 1972, os exemplares foram recolhidos pela censura e o Estado português movia um processo judicial contra as “Três Marias”. Perante as ameaças de prisão e a tentativa de silenciamento das autoras, nasce um movimento de solidariedade internacional. Meses depois de ter sido publicado, em 1972, o livro chega às mãos da escritora francesa Christiane Rochefort e, através dela, ao grupo feminista Movimento de Libertação das Mulheres. Seguem-se várias acções de luta, nomeadamente em França, e que envolvem nomes como Simone de Beauvoir e Marguerite Duras. Há distribuição de panfletos, recolha de assinaturas para um abaixo-assinado entregue na Embaixada de Portugal em Paris e uma procissão de velas diante da Catedral de Notre-Dame. Outro momento emblemático é a leitura-espectáculo “La Nuit des Femmes”, a 21 de Outubro de 1973, no Palais de Chaillot, em Paris, que deu origem ao documentário “Les Trois Portugaises”, de Delphine Seyrig (1974).“Monique Wittig e Evelyne Le Garrec pegaram no texto e fizeram uma primeira tradução que foi publicada em 1974. Entretanto, tinha havido excertos traduzidos para artigos e espectáculos porque houve uma série de espectáculos e movimentações de apoio às Três Marias quando estavam no julgamento. Houve uma noite que ficou muito famosa que foi ‘La Nuit des Femmes' em que leram alguns excertos”, relembra Agnès Levécot, sublinhando que “o aspecto literário quase não foi abordado na altura”.O aspecto literário é precisamente “uma coisa fora do comum”, acrescenta a especialista em literatura lusófona. Três mulheres escrevem colectivamente uma obra literária e política, depois de terem publicado livros que não agradaram à ditadura patriarcal portuguesa. Maria Velho da Costa e Maria Isabel Barreno tinham lançado, em anos anteriores, livros que denunciavam a opressão e a secundarização da mulher: Maina Mendes (1969) e Os Legítimos Superiores (1970). Em 1971, Maria Teresa Horta também publicava Minha Senhora de Mim e escrevia abertamente sobre o desejo, algo considerado escandaloso pelos fascistas.“São três mulheres que já eram escritoras, que já tinham publicado obras bastante feministas, que se juntaram e decidiram escrever um livro a três. Começaram a reunir-se todas as semanas num restaurante em Lisboa. Todas as semanas traziam um texto que elas tinham escrito e trocavam ideias a propósito dos textos, mas não os modificavam. A certa altura, começaram a pensar na figura de Mariana Alcoforado, a religiosa portuguesa, e começaram a escrever cartas. Globalmente, são chamadas cartas, mas não são só cartas, tem vários géneros: poesia, ensaios, supostos artigos de jornal, textos teóricos... Elas escreveram cartas a uma Mariana, mas são as descendentes de Mariana, ou seja, as várias Marianas que vieram depois. Portanto, têm cartas de vários séculos a acompanhar o percurso de uma suposta Mariana”, acrescenta Agnès Levécot.No posfácio de “Nouvelles Lettres Portugaises”, Agnès Levecot e Ilda Mendes dos Santos recordam, justamente, a importância da figura de Mariana Alcoforado, suposta autora das “Cartas Portuguesas”, de 1669, “apresentada por alguns como o arquétipo da mulher portuguesa” e a partir da qual “as Três Marias trabalham a questão da autoridade e do poder, o exercício da violência e da dominação, assim como, o poder da palavra”.Agnès Levecot, que já tinha participado no livroNovas Caras Portuguesas entre Portugal e o Mundo, que foi publicado depois de uma pesquisa internacional sobre a recepção das "Novas Cartas Portuguesas" no mundo, foi convidada por llda Mendes dos Santos para se juntar a ela na tarefa de traduzir a obra. “As principais dificuldades estavam no facto de serem textos completamente diferentes do ponto de vista do género, da tonalidade, da língua usada. Portanto, temos textos a imitar o estilo do século XVII ou XVIII, e aí a Ilda teve um papel muito importante porque ela trabalha muito sobre esses séculos. Foi sobretudo adaptar-se, tentar encontrar um estilo para cada momento e cada época. Depois, nós íamos oferecer uma tradução francesa a franceses e forçosamente tínhamos que encontrar uma maneira de passar certos elementos históricos, geográficos, políticos para o público francês perceber, porque são textos que estão muito impregnados de referências intertextuais portuguesas e internacionais de textos muito conhecidos e outros muito menos conhecidos, mas bem conhecidos dos portugueses. Referências políticas, nomes também, ou seja, elementos que nos levaram a acrescentar 200 e tal notas no fim do livro”, acrescenta.“Nouvelles Lettres Portugaises” chega às livrarias francesas a 7 de Maio e é apresentada esta sexta-feira, 25 de Abril, na livraria Les Nouveautés, em Paris. Uma data simbólica para Agnès Levécot que estava em Portugal no 25 de Abril de 1974 e ainda guarda, em casa, um cravo desses tempos revolucionários que marcariam, para sempre, o seu percurso pessoal e profissional.

O cardeal Américo Aguiar é um dos quatro cardeais portugueses que vão participar no conclave para a eleição do sucessor do Papa Francisco e espera que o escolhido dê continuidade ao legado de “fraternidade” que Francisco deixou. O mais jovem cardeal português diz que o Papa Francisco deu atenção às pessoas e às periferias mais diversas, que “provocou e exortou a Humanidade” com as suas mensagens e recorda-o como “um pai, um amigo e um avô” que se deliciou com pastéis de Belém na Jornada Mundial da Juventude em Lisboa. RFI: Qual é o legado que deixa o Papa Francisco?Cardeal Américo Aguiar: “A palavra que resume o pontificado, o legado, é ‘fraternidade'. Ou seja, o Papa Francisco, neste seu pontificado, desde 2013, provocou, convidou, exortou, sensibilizou a humanidade toda ao gosto de nos redescobrirmos verdadeiramente, irmãos. Que o outro, a outra, que é de outro país, que é de outra religião, que é de outra raça, que é de outra proveniência, que é de outra sensibilidade, que tem gostos diversos, não é um problema, nem um obstáculo, nem uma ameaça, é um irmão. Sendo um irmão, somos todos irmãos e todos juntos somos capazes de fazer o que for necessário para a felicidade e para a alegria de “todos, todos, todos”, como nos ensinou o Papa Francisco em Lisboa. É, por isso, que eu acho que o grande legado, acima de tudo, a grande herança com que ficámos todos, cristãos, católicos, não crentes, é este desafio, a redescoberta desta fraternidade universal.”Essa mensagem de fraternidade não foi um pouco manchada por algumas críticas. É que o Papa Francisco suscitou tanto fervor, quantas críticas… Quais foram as medidas que, se calhar, mudaram uma página no Vaticano? “O que o Papa Francisco nos propôs, o que o Papa Bento XVI nos propunha, o que o nosso querido e saudoso Papa João Paulo II também nos propôs, foi sempre o Evangelho e o Evangelho, já no tempo de Jesus, teve as consequências que teve. Eu acredito que cada homem, cada mulher, cada crente, cada homem e mulher de boa vontade, em cada circunstância, faz uma leitura dos acontecimentos e reage e adere ou não adere àquilo que são as propostas. O Papa Francisco foi-nos acompanhando, foi-nos provocando para esse caminho. Há coisas que ficaram resolvidas e decididas, outras que não, mas sempre naquilo que ele nos pedia que aprendêssemos com o estilo sinodal, ou seja, ouvirmo-nos todos uns aos outros, cada um tem uma opinião, cada um tem uma sensibilidade e, depois, escolhermos em conjunto aquilo que possa ser o caminho comum, apesar daquilo que nos torna diferenciados, por ventura. Esse é o desafio maior que nós temos pela frente. É óbvio que nestes 13 anos, quer na Igreja, quer fora da Igreja, há homens e mulheres que entenderam de modo diferente, sentem de modo diferente, mas isso nunca é problema, isso é a riqueza da diversidade dos filhos de Deus.”O combate aos abusos sexuais no seio da Igreja Católica foi uma das suas bandeiras. Foi uma luta que deu frutos?“Eu acredito, creio e sei que sim. Aliás, a situação que a sociedade, em geral, vive em relação à questão do abuso de menores não tem nada a ver com o antes. E ainda bem. Por exemplo, falando da situação de Portugal, o 2019 e depois de 2019, a situação é totalmente diferente. Nós aprendemos todos a colocar a vítima no lugar que lhe é devido, no respeito, na protecção, a fazer tudo para que nada se volte a repetir. Aquele slogan do Papa “tolerância zero” e “transparência total” fizeram caminho e fazem parte agora do quotidiano de todos. Infelizmente ainda não está resolvido na totalidade, seja no contexto da Igreja, seja no contexto da sociedade, mas é um assunto que temos de continuar a acompanhar, sem distrações sequer.”O Papa Francisco discursou sobre grupos marginalizados, sobre os refugiados, sobre a população LGBTQ+. Que peso é que estes discursos tiveram e podem continuar a ter? Haverá uma continuidade no seio do Vaticano?“Se eu falei há bocadinho de fraternidade, naquilo que significa a palavra legado, eu agora posso falar naquilo que foi uma marca muito portuguesa, muito Jornada Mundial da Juventude 2023 e que é o tal “todos, todos, todos”. Ou seja, o Papa dizia muitas vezes que o importante é a pessoa. Aliás, numa entrevista com jovens, a certa altura, ele diz que o importante é o substantivo, não os adjectivos. Portanto, nós temos que ter presente - e eu acredito e rezarei para que o próximo Papa, o próximo pontificado, não deixe de ter esta palavra e esta força desta palavra repetida no coração e na mente e naquilo que é a atenção às periferias mais diversas, mas, acima de tudo, às pessoas e a cada pessoa.”Mais do que rezar, o cardeal Américo Aguiar tem um poder de voto. No colégio cardinalício há quatro cardeais portugueses eleitores para o conclave que irá escolher o sucessor de Francisco. Há mais cardeais lusófonos: sete brasileiros, um cabo-verdiano e um timorense. Desta vez poderia haver um Papa de língua portuguesa?“Neste dia, esse não é propriamente o assunto nem mais prioritário, nem que deva merecer da minha parte alguma reflexão. O que eu quero que aconteça naquilo que disse é que nós nos abramos àquilo que será o sopro do Espírito Santo. Eu acredito profundamente que estes mais de 140 homens que estarão na Capela Sistina, cada um à sua maneira, com o seu modo de ser, com a sua história de vida, adaptar-se-à e adaptar-se-à com o seu coração e com a sua mente para sentir aquilo que o Espírito Santo de Deus diz à Igreja em relação àquilo que será o sucessor de Pedro.” Há 137 cardeais eleitores, 108 foram escolhidos pelo Papa Francisco. A sucessão do Papa Francisco deverá ser marcada pela continuidade daquilo que ele defendia? Acredita que isso pode acontecer? “Acredito, quero acreditar e, do que me toca a mim, farei para que assim seja.” O Papa Francisco apelou à acção no combate às alterações climáticas. Isto foi recordado pela ONU esta segunda-feira. Até que ponto foi importante esta mensagem?“Nós não podemos esquecer - e vou usar a imagem – que nunca tínhamos tido um ‘Papa verde' e, por isso, o Papa, quer com a ‘Laudato si', quer o ‘Laudato Deum', se não estou enganado, no quinto aniversário da ‘Laudato si', digamos que formalmente, institucionalmente e com documento formal da parte da Igreja assinado por um Papa, foi um pronunciamento muitíssimo importante para colocar a Igreja na frente daquilo que significa a salvaguarda do planeta, a urgência e o grito da Mãe Terra, do planeta, para aquilo que significa a possibilidade de não termos muita margem de manobra para salvaguardar o planeta que é a nossa casa comum. Os pronunciamentos do Papa, as suas palavras, os seus gestos e as suas decisões fizeram dele efectivamente o ‘Papa verde'.” Outra encíclica feita por ele foi um alerta contra o populismo e o neoliberalismo, a ‘Fratelli tutti”. Este foi também um combate, mas serviu para alguma coisa? No domingo de Páscoa, quando ele fez a última aparição pública, o seu testamento espiritual, digamos assim, foi para denunciar o populismo, o agravamento dos actuais conflitos armados, o desrespeito das liberdades fundamentais…“Isto tem tudo a ver com a palavra-chave que é a fraternidade. Eu explico: quando o bem comum sai do centro da mesa de reuniões, quando o bem comum desaparece da sala, desaparece a pessoa, o critério da pessoa humana. E quando o chefe de Estado, o chefe de um partido, o responsável de um governo, o pai de família, o bispo, o padre ou cardeal, quando sai do centro da preocupação a pessoa humana e o bem comum, as coisas começam a correr mal. E é o que nós temos assistido um pouquinho nos tempos que vivemos. Quando o Papa nos chama, nos exorta, nos provoca à fraternidade universal, está a colocar no meio da mesa, no meio da sala, no coração, no centro do coração, a preocupação pela pessoa, por cada pessoa. Acho que não precisamos de muitas explicações para entender que os tempos que vivemos agora não são de ter a pessoa no centro e muito menos o bem comum.”Conheceu pessoalmente o Papa Francisco? Como é que o descreve? “O mais normal que possa imaginar. Um pai, um amigo, um avô. E eu não posso esquecer, durante a preparação da Jornada Mundial da Juventude, em que várias vezes tivemos reuniões em privado. Não esqueço o abraço confortável, o cheirinho a café que partilhávamos.”O gosto pelo futebol?“Exactamente, o São Lourenço dele. Aqui em Lisboa, na Jornada Mundial da Juventude, no almoço com jovens, a certa altura, há uma jovem, que lhe pergunta se ele já tinha provado os pastéis de Belém. E ele olha para mim com ar de crítica e diz assim: ‘Já me falaram, mas ninguém me ofereceu.' E eu percebi e mandei uma mensagem ao presidente da Câmara, o engenheiro Carlos Moedas, para ele me salvar e enviar uns pastéis de nata que chegaram passado pouco tempo. Sei que nesse dia e no dia seguinte se maravilhou a degustar os pastéis de Belém!”

O Papa Francisco faleceu esta segunda-feira, aos 88 anos, um mês depois de ter tido alta de um internamento que durou cerca de cinco semanas, devido a uma pneumonia dupla. Em 2013, o Papa Francisco foi o primeiro jesuíta a chegar à liderança da Igreja Católica, o primeiro Papa não europeu em mais de 1200 anos, e o primeiro oriundo do hemisfério sul, da Argentina. Durante o seu pontificado de 12 anos, o Sumo Pontífice — conhecido como o Papa da periferia — tentou dar sinais de modernidade à instituição, reformando a Cúria, combatendo os abusos sexuais cometidos na Igreja, e entreabrindo as portas aos divorciados e homossexuais. Decisões que motivaram críticas por parte dos sectores mais conservadores da Igreja. Em entrevista à RFI, Dom Arlindo Furtado, cardeal de Cabo Verde, afirma que o Papa Francisco deu o seu contributo para melhorar a Igreja, que precisava de uma profunda reforma. Como é que recebeu a notícia da morte do Papa Francisco?Era expectável, mas, devido à sua presença permanente junto do público — e mesmo ontem, na celebração da Páscoa — esperava que esse acontecimento viesse mais tarde. Foi uma surpresa, por causa disso, mas parece-me que ele estava consciente do fim derradeiro. A visita que fez a Santa Maria Maior e à Basílica de São Pedro, horas antes do início da cerimónia da Vigília Pascal, dá a impressão de que queria despedir-se.Há duas coisas que me parecem importantes de dizer: o Papa Francisco cumpriu a sua missão até ao fim e morreu no momento em que a Igreja celebra a ressurreição de Jesus Cristo.Doze anos de pontificado. Um Papa jesuíta, argentino, que sempre teve um comportamento modesto. Que herança deixa este Papa?[O Papa Francisco] procurou dar à Igreja o seu devido carácter, a sua personalidade. A Igreja é de Jesus Cristo, e deve viver ao estilo do Mestre, ou seja: "Aquilo que Eu faço, vós também deveis fazer". O Papa, sendo jesuíta e profundo conhecedor de Jesus Cristo, procurou também, nesse aspecto, seguir o exemplo, com simplicidade, despojamento, pobreza, generosidade e atenção a todos. Porque Cristo assumiu a humanidade de todos, e quer salvar a todos.Mostrar que ser católico é estar no mundo com o mundo?Ser católico é estar no mundo com todos, mas sempre em peregrinação rumo à Pátria. Portanto, estar no mundo, vivendo os valores da humanidade, mas com orientação para a nossa Pátria definitiva, segundo Jesus nos ensinou.O Papa Francisco escolheu visitar a República Centro-Africana e nunca veio a Paris. Ele, que era conhecido como o Papa da periferia. Que mensagem pretendia passar?A atitude dele é muito simples: aqueles que estão no centro, sempre estiveram no centro — podem continuar no centro. Mas aqueles que estão na periferia precisam também de estar mais ao centro. É também uma questão de justiça, de igualdade, de sentido, de nós sermos uma só família, uma só comunidade. É preciso promover os que estão mais em baixo, para que possam alcançar, pelo menos, um nível de mediania.O pontificado de Francisco fica ainda marcado pelo escândalo Vatileaks, que revelou corrupção. O Sumo Pontífice levou a cabo uma reforma da Cúria, reforma que lhe valeu alguns inimigos no seio da Igreja…Sim. Em todo o lado, ele falava muito de modernidade. Também dentro da Igreja, onde está o ser humano, há mundanidade, há prevalência da tentação. O Papa tentou reformar a Igreja, reformar a Cúria, para que fosse uma estrutura ao serviço do Evangelho, da missão da Igreja, para além dos interesses privados ou pessoais.Foi o que procurou fazer. Mas nós sabemos que o próprio Jesus Cristo não escapou à traição, porque, no grupo de apóstolos que escolheu, também houve traidores.A Igreja não está imune a essas coisas, mas deve estar atenta, para que aconteçam o menos possível ou, se possível, sejam evitadas, prevenidas, para que a Igreja corresponda mais à imagem de uma família de gente de bem, ao serviço de todos. À imagem de Jesus Cristo. O Papa deu o seu contributo para melhorar a situação da Igreja, que precisava de uma profunda reforma.Ele queria que muitas das reformas fossem irreversíveis. Isso será possível?Espero que sim. Parece-me que a sua grande preocupação era fechar um ciclo, no sentido de não facilitar o retrocesso. Mas, de qualquer maneira, há reformas que não sofrerão retrocesso, porque se criou uma dinâmica na Igreja que, com a ajuda do Espírito Santo, irá prosseguir.Em 2014, o Papa Francisco criou uma comissão para combater os abusos cometidos na Igreja. Onde estamos agora, nessa luta?É um processo complexo, longo. Esta questão não pode retroceder, pois trata-se de uma dinâmica de clarificação, de purificação, de orientação para o futuro. Não pode parar.É um processo que não termina com um Papa. Vai, agora, fazer parte da dinâmica da Igreja ao longo da sua história. Não tem um fim à vista.Essa prevenção, esse cuidado e acompanhamento de todos os abusos, de toda a ordem — não só o abuso sexual, que infelizmente também existe na Igreja — são fundamentais.Várias afirmações do Papa Francisco, de certa forma, chocaram a Igreja. Lembro-me da declaração: “Se uma pessoa é gay e quiser procurar Deus, quem sou eu para o impedir?” Ou quando falava das famílias numerosas: “as pessoas não se devem comportar como coelhos”. Estas afirmações vieram revolucionar a Igreja?Não acho que tenha sido uma revolução, mas sim uma clarificação de alguns pontos onde podia haver ambiguidade. Cristo não nos pediu para julgarmos ninguém — não temos esse direito.Não temos dados sobre a vida das pessoas para as julgarmos, porque, muitas vezes, julgamos pelas aparências. Deus criador não nos permite descartar pessoas que Ele criou por amor.Não podemos julgar o foro interno das pessoas diante de Deus — só Ele o poderá fazer.Quanto à questão da família numerosa: é verdade, não somos coelhos. A paternidade responsável já era um tema abordado há muitas décadas, pelo menos desde o Concílio Vaticano II — mesmo antes disso.Aqueles que geram filhos devem ser responsáveis pela prole — pelo conjunto dos seus descendentes.E, também, em relação ao aborto, o Papa foi claro. A Igreja é clara nesse aspecto: a vida humana deve ser respeitada desde a concepção até à morte natural.O Papa Francisco mostrou-se chocado com o encerramento de fronteiras, com o tratamento dado aos migrantes, com os conflitos globais. Alertou para estes dramas. Também aqui, deixou um legado importante?O Papa era um homem sensível a todos, sobretudo aos que mais precisavam — à periferia e à ultra-periferia.É verdade que cada região, cada continente, cada país tem as suas responsabilidades e as suas estruturas. Mas o ser humano não pode fechar os olhos aos dramas de outros seres humanos.Em 2015, Dom Arlindo Gomes foi nomeado cardeal de Cabo Verde pelo Papa Francisco. Que homem era este Papa?Felizmente, tive muitas oportunidades de estar com ele. Era um homem de Deus, um homem ao serviço da Igreja, e que tinha uma visão do conjunto. Procurava reduzir a situação de periferia de certos sectores do mundo e da própria Igreja, para que todos se sentissem em família, com dignidade, em todas as circunstâncias.Senhor acredita que o próximo Papa poderá vir do continente africano?Penso que, como aconteceu no passado, também agora Jesus providenciará um Papa à altura dos desafios da Igreja e do mundo de hoje. O Papa é da Igreja — por isso pode vir da Europa, da Ásia, das Américas, de África ou da Oceânia.Deve ser um homem da Igreja, e que desempenhe um papel suficiente — se não mesmo extraordinário — para que a Igreja continue a sua missão no mundo, ao serviço da humanidade.Dom Arlindo Gomes poderá desempenhar esse papel na Igreja?O Espírito Santo saberá. Aqui não há ambições pessoais, nem palpites.Confiamos no Espírito Santo e temos a certeza de que surgirá um Papa de que a Igreja precisa, nos tempos de hoje — seja ele quem for.

A indemnização colossal imposta pela França ao Haiti, em 1825, como preço a pagar pelo reconhecimento da sua independência, foi descrita, esta quinta-feira, como “força injusta da História” pelo Presidente francês. Emmanuel Macron anunciou a criação de uma comissão de historiadores franceses e haitianos para estudar “o impacto” da “pesada indemnização financeira” e para fazerem “recomendações” aos dois países. Trata-se de “um primeiro passo”, mas também de uma forma de a Presidência francesa “passar a batata quente” aos historiadores, considera o investigador especialista no Haiti, Rafael Lucas, o nosso convidado desta sexta-feira. Uma comissão de historiadores franceses e haitianos vai estudar “o impacto” da “pesada indemnização financeira” que o Haiti teve de pagar a França para esta reconhecer a sua independência, há 200 anos. O anúncio foi feito, esta quinta-feira, pelo Presidente francês. Em comunicado, Emmanuel Macron reconheceu “a força injusta da História” a que o Haiti foi sujeito e disse que os historiadores farão “recomendações” aos dois países “para tirar lições e construir um futuro mais pacífico”.“A 17 de Abril de 1825, o rei de França, Carlos X, reconhecia a independência do Haiti, impondo-lhe um pesado fardo. Apesar da conquista efectiva da sua liberdade, em 1804, pelas armas e pelo sangue, o último rei de França, em troca do reconhecimento e do fim das hostilidades, submetia o povo do Haiti a uma muito pesada indemnização financeira, cujo pagamento iria acontecer durante décadas. Esta decisão punha um preço à liberdade de uma jovem Nação, que era assim confrontada, desde a sua constituição, com a força injusta da História”, lê-se no comunicado da Presidência francesa.O documento não menciona qualquer reparação financeira por parte de França, mas adianta que os historiadores farão “recomendações” aos dois países. Note-se que, em 2003, o antigo Presidente haitiano, Jean-Bertrand Aristide, avaliou a dívida a 21,7 mil milhões de dólares, algo então descrito como “anacrónico” pelo governo francês.Rafael Lucas, investigador e especialista do Haiti e das Caraíbas, considera que devolver dinheiro a um país marcado por uma “corrupção endémica” não é a melhor solução e que se deve é ajudar a construir as infra-estruturas do país mais pobre das Américas e assim ajudar directamente a população.“Pessoalmente, acho que devolver dinheiro, no estado de corrupção endémica que há no Haiti, não seria a melhor solução. Eu não sou o único a preferir uma compensação em termos de ajuda em construção de infra-estruturas, sobretudo, estradas, escolas, hospitais, electricidade porque essas construções iriam beneficiar imediatamente a população, ao passo que o dinheiro quando entra no Estado não se sabe para onde vai, nem como vai ser repartido”, defende o investigador.Quanto à comissão de historiadores, o professor universitário de origem haitiana fala em “primeiro passo”, mas também diz que é uma forma de a Presidência francesa “passar a batata quente” aos historiadores.“Acho que a criação dessa comissão faz parte das tácticas ou procedimentos habituais, quando um problema é candente, delicado e explosivo. Estou a pensar na expressão familiar ‘passar a batata quente' para uma comissão de historiadores. Isto permite ganhar tempo, mas, ao mesmo tempo, no estado actual da situação caótica do Haiti, em que não há nenhum representante legal no Governo, nem o Parlamento, nem os ministérios, não há nenhuma estrutura legal e legítima por enquanto, já que 80 por cento da capital está sob o controlo dos bandidos (…) Mas é uma iniciativa que abre perspectivas, é um primeiro passo”, afirma Rafael Lucas.Todos os haitianos conhecem a história da "dívida dupla". É a história de uma indemnização colossal imposta em 1825 pela França como preço a pagar pela própria liberdade. Após a proclamação da independência em 1804, nascida de uma revolta dos escravos, o recém-país é sujeito a um isolamento de todo o continente americano e acaba por aceitar, a 17 de Abril de 1825, pagar 150 milhões de francos-ouro aos antigos colonos proprietários de terras e de escravos, em troca do reconhecimento da independência pelo rei Carlos X. Para pagar, a jovem república das Caraíbas teve de contrair um empréstimo junto de bancos franceses, com juros elevadíssimos, numa altura em que se afunda o preço do café, o principal recurso do país. O pagamento da dívida vai durar até 1952, quando se liquidaram os últimos juros.  Ou seja, 127 anos a pagar a própria independência ao antigo país colonizador.“Na sequência do isolamento, como nenhum país naquela altura reconhecia o Haiti por causa do exemplo da independência nascida da revolta dos escravos, o Haiti dirigiu-se à França e foram os bancos franceses que foram encarregados das diligências para financiar essa dívida (…) Houve duas etapas. Numa primeira fase, acabaram de pagar a dívida em 1883, mas continuaram a pagar os juros. No fundo, as consequências do pagamento dessa dívida vão continuar até 1952”, explica Rafael Lucas.O investigador recorre ao conceito de “dívida odiosa” do jurista russo Alexander Nahum Sack para falar desta “dívida dupla” que “atrasou as possibilidades de desenvolvimento do Haiti”. “É odiosa porque a quantia exigida era exorbitante tendo em conta a economia de um país fraco, pequeno, tendo uma população de uns 600.000 habitantes na altura, o montante dessa dívida correspondia ao orçamento anual de França nessa altura”, acrescenta, anuindo que “é escandaloso” o que França fez há 200 anos.Para a Fundação para a Memória da Escravatura, esta indemnização colossal arrastou o Haiti para “uma espiral de dependência neocolonial da qual o país nunca conseguiu sair”. Porém, Rafael Lucas lembra que “essa dívida também serviu de pretexto para ocultar os comportamentos irresponsáveis de numerosos dirigentes haitianos que tiveram uma espécie de dependência à dependência, ou seja, acostumaram-se a recorrer aos empréstimos”.Com 12 milhões de habitantes, o Haiti é o país mais pobre das Américas e vive há dezenas de anos numa instabilidade política crónica que facilitou a instalação de gangues criminosos. Estes gangues controlam actualmente cerca de 85% da capital, de acordo com a ONU, e são autores de assassínios, violações, raptos e pilhagens. Port-au-Prince é também uma placa giratória para o tráfico de droga em direcção dos Estados Unidos.Esta semana, a ONU alertou que o Haiti vive “uma das crises mais complexas e urgentes do mundo” e pediu ajuda para o um milhão de deslocados pela violência dos gangues. Por outro lado, a Unicef informou, esta quinta-feira, que mais de um milhão de crianças enfrentam níveis críticos de insegurança alimentar no Haiti.

O executivo angolano quer criminalizar a disseminação de informações falsas na internet, com penas entre um e dez anos de prisão. A medida vem expressa na proposta de Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet. Um enquadramento legal que, segundo Cesaltina Abreu, investigadora independente em ciências sociais e humanidades, representa mais uma tentativa de limitar as liberdades de expressão e de informação no país. Cesaltina Abreu afirma ainda que, se o objectivo é combater as notícias falsas, o Governo devia começar por regular os órgãos de comunicação públicos, que a investigadora acusa de serem os principais agentes de desinformação no país. O que prevê esta proposta de Lei do Ministério que tutela a Comunicação Social em Angola?Esta proposta de lei insere-se no âmbito de um conjunto de medidas que vêm sendo tomadas e que, de alguma forma, visam a securitização do Estado em Angola e a preparação para 2027.Refere-se ao período eleitoral…Sim. Vários cenários estão a ser preparados para 2027. Desde a criação de impossibilidades, como é o caso, aparentemente, da nova divisão político-administrativa, e uma série de outros aspectos que visam, de facto, criminalizar, usando o respaldo da implementação destas disposições da Lei Maior, da Constituição da República de Angola, para defender todas essas leis.A iniciativa legislativa afirma que a Constituição da República de Angola salvaguarda as liberdades de expressão e de informação de todos os cidadãos, respeitando os limites do direito de todos ao bom nome. É disto que se trata, ou estamos diante de uma tentativa de limitar as liberdades de expressão e de informação?Sim, mais uma tentativa que deve ser percebida. Esse “todos” não existe, assim como não existe esse respeito pelos direitos. Basta ver as classificações de Angola no que se refere aos índices de democracia. As pessoas sabem que a classificação de Angola no índice de democracia do jornal The Economist, em 2024, deveu-se à conquista de mais espaço cívico, espaço público, uma conquista da sociedade civil, dos angolanos, e não uma concessão da parte do Governo. Foi uma conquista das pessoas que não desistem de lutar pelos seus direitos.O Governo angolano diz que está a registar um acentuado número de notícias falsas no actual contexto nacional e internacional, associado ao elevado crescimento tecnológico. Estamos aqui a falar, nomeadamente, da inteligência artificial. Esta realidade não justifica a existência de um novo quadro legal?Esta é uma situação que afeta todos os países, mais uns do que outros, mas é uma realidade mundial com a qual vamos ter de lidar. Se tivermos ambientes democráticos, com inclusão, não haverá necessidade de recorrer ao uso de fake news. No entanto, parece que [esta proposta de lei] é mais uma iniciativa no âmbito de muitas outras. Refiro-me à lei das ONGs, da Segurança de Estado, no ano passado, à lei da vandalização dos bens públicos ou à criação de um instituto que vai supervisionar as acções das comunidades (...). Não há nos registos de actividades criminais, relacionados com terrorismo, nenhuma referência às actividades de ONGs ou de grupos de cidadãos. Existem, sim, registos de empresas que estão associadas ao poder.A revisão da lei eleitoral, onde já existe a intenção de retirar as actas, as actas simples, o instrumento que usámos nas eleições passadas para poder ir acompanhando os resultados à medida que a eleição ia acontecendo. A sensação que temos é que isto é um atentado às liberdades individuais das pessoas e que, se o objectivo for combater a desinformação, então o Governo que olhe para si próprio e que pergunte até que ponto não é o Governo, enquanto entidade colectiva, e os meios de comunicação social públicos que são os principais agentes da desinformação.O Governo considera que este diploma pretende fortalecer o processo democrático através do combate à desinformação, e desencorajar a utilização de contas falsas para acabar com a desinformação…Uma pessoa, por exemplo, que seja analfabeta pelo facto de reencaminhar alguma coisa — que de alguma maneira seja um atentado à boa imagem — pode ser penalizada. Temos uma série de casos de pessoas detidas em Angola por mostrarem solidariedade em relação a grupos. A 23 de Setembro de 2024, quatro jovens foram detidos por mostrarem solidariedade com os motoqueiros [que protestavam contra o desemprego no país].Quais são as penas que incorrem as pessoas que não respeitarem esta lei?Acho que uma das penas previstas é de dez anos, que tem a ver com o bom nome. Uma das coisas que eu tenho interrogado, em relação a todas essas leis, perguntei isso quando foi da lei da vandalização de bens públicos, é o que está ali em causa. E o que se pretende é impedir as manifestações, os protestos, uma série de outras acções, através das quais as pessoas mostram o seu descontentamento e procuram lutar por aquilo que são os seus direitos.Obviamente que eu reconheço que há aproveitamentos nisso tudo. Agora, do meu ponto de vista, tanto a salvaguarda da segurança nacional quanto o fortalecimento de valores democráticos não se fazem com leis dessa natureza, mais leis produzidas por uma iniciativa em geral do Executivo. A Assembleia que temos, aparentemente, só lá está para dizer “amém”! Não temos as condições para que haja um diálogo, porque não há esse diálogo entre os poderes instituídos e a sociedade.Qual é o risco de não haver este diálogo, este debate?O risco de não haver o debate é o de se caminhar para uma situação cada vez mais de divisão. O diálogo não é uma conversa de amigos. O diálogo é a tentativa de estabelecer pontes, de construir consensos, a partir das concepções das diferentes partes que estão envolvidas nesse diálogo e que, à partida, pensam de forma diferente. Em Angola não temos isso. E enquanto não tivermos isso, não construiremos, os entendimentos não serão suficientes para avançar. Não temos uma governação, não temos políticas públicas, embora esse seja o discurso oficial, porque, de facto, existem acções unilaterais, de cima para baixo, mas que não conseguem absorver aquilo que são as necessidades, as expectativas das pessoas para as quais deviam estar a governar.Neste diploma indica-se que a lei é aplicável, mesmo que as actividades sejam realizadas por pessoas residentes ou sediadas no exterior do país, desde que se trate de informações falsas. O que é que isto significa?Por um lado, é a tentativa de se ligar a outros regimes parecidos com estes regimes autocráticos. Por outro lado, é um pouco também a cultura do medo. É preciso lembrar que estas acções têm sempre por trás algo que está a ser criado para fomentar a cultura de medo e de intimidação. O passo seguinte é a opressão e o uso da coerção, usando meios físicos, usando a polícia e as armas. Mas, para já, a ideia é criar uma cultura do medo que paralisa as pessoas com medo das retaliações que podem sofrer por expressarem as suas opiniões.Que impacto terá isto no trabalho dos jornalistas, no trabalho da sociedade civil?Tem um impacto brutal, na medida em que é mais uma ação para limitar, coagir, de auto-censura, de omissão e de silêncio, que tem sido, infelizmente, as respostas de muitas pessoas por uma questão de salvaguarda de vida, de um bem maior.A sociedade civil, os jornalistas, vão continuar a lutar pela liberdade de expressão?Acredito que sim. Estamos preocupados, mas estamos principalmente, como temos procurado fazer aqui, a demonstrar que o que se pretende fazer não corresponde àquilo que vem na própria Lei de fundamentação. Estamos a criar evidências, dizendo: vocês estão a continuar com a vossa política de coerção, com a vossa política de intimidação, mas nós também vamos continuar com a nossa luta.

A Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-FAC) declarou um cessar-fogo unilateral até 14 de Junho de 2025, em resposta à proposta da UNITA de levar a questão de Cabinda ao Parlamento. A trégua visa criar condições para o diálogo com o governo angolano. Em resposta, o secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação, Esteves Hilário, afirmou à RFI "não haver conflito armado no norte do país". A vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, defende uma resolução para pôr fim às hostilidades e garantir autonomia à província, através de um processo inclusivo e pacífico. Quais são os pontos centrais que compõem a proposta da UNITA que pretende apresentar ao parlamento sobre esta questão de Cabinda?Navita Ngolo: Tal como acompanhamos, a comunidade internacional e nacional, o grupo Parlamentar da UNITA realizou as 12ªs Jornadas Parlamentares em Cabinda, de 25 a 30 de Março, e, na sequência, o grupo parlamentar da UNITA, no âmbito daquilo que é a situação político-militar daquela parcela de território, propôs que vai submeter à Assembleia Nacional um projecto de resolução que exija a paralisação definitiva das hostilidades militares em Cabinda. Porque constatamos que as populações de várias zonas da província de Cabinda vivem com medo, vivem numa situação em que têm de abandonar as suas zonas de vivência por causa da instabilidade militar que ainda decorre entre as forças angolanas e as forças da FLEC.Pelo que, no nosso ponto de vista, esta é uma matéria sobre a qual o parlamento se deve pronunciar, numa altura em que o país, no seu geral, está há 23 anos em paz militar, sobretudo. E, portanto, é importante que, mais do que sermos mediadores de outros conflitos, como o exemplo dos Grandes Lagos, do Congo, precisamos de encontrar a paz definitiva para todo o território angolano, nos termos da actual Constituição.É nesta lógica que nós entendemos que o grupo parlamentar da UNITA deve ter essa iniciativa, apresentá-la ao parlamento para que o parlamento discuta a situação real militar de Cabinda e se encontre uma solução pacífica, de negociações, de diálogo - um diálogo não para humilhar, não para ver quem ganha ou quem perde, mas um diálogo que facilite e devolva a paz a Cabinda.O grupo parlamentar da UNITA apresentou um projecto de lei sobre autonomia local, numa espécie de autarquia supra-municipal para Cabinda, que pode sim, senhor, mitigar algumas fontes de conflitos, dando àquela parcela a autonomia política, administrativa e financeira. E acho que é nessa lógica que vem o comunicado da FLEC de poder também participar, de poder acompanhar este processo que vai ser tratado pela Assembleia Nacional, sob proposta do grupo parlamentar da UNITA.Quando está prevista a apresentação dessa proposta no parlamento?Nós vamos ter agora uma plenária no dia 23. A partir do dia 1 até ao dia 23, o grupo parlamentar da UNITA vai levar ao conhecimento público, nacional e internacional, todos os trâmites sobre estes dois documentos: sobre a questão pacífica de se encontrar a paz e também o projecto de lei sobre autonomia local de Cabinda. Estamos agora a fechar a fase das contribuições da sociedade civil, para que a sociedade de Cabinda possa fechar o projecto e remetê-lo à Assembleia Nacional.E pergunto-lhe, senhora deputada, considera que há vontade política suficiente por parte do MPLA, partido no poder, do executivo, para aceitar um diálogo inclusivo com Cabinda?Depois do filme que vi ontem na TPA, em que, fruto do comunicado da FLEC, fruto daquilo que são as propostas do grupo parlamentar da UNITA, foi apresentada uma citação de pessoas supostamente dissidentes da FLEC... Eu, sinceramente, falando sobre a vontade política do MPLA, penso que esta vontade não ultrapassa [certos limites], mas o grupo parlamentar da UNITA, a UNITA, a sua liderança, na pessoa do presidente Adalberto Costa Júnior, está a encetar contacto com a sociedade, com as igrejas. Vamos fazer a nossa parte, tal como nos habituámos: a buscar os caminhos do diálogo, para que haja verdadeiramente paz em todo o território nacional, com a actual Constituição.Estamos perante uma guerra de comunicados. A FLEC-FAC tem, nos últimos anos, denunciado ataques; o executivo desmente?Eu penso que, e nós estivemos no terreno, somos representantes do povo, temos dados, ouvimos os relatos de populações que têm medo de ir às suas aldeias. Portanto, a questão do conflito em Cabinda é um facto, e é preciso ouvir, em primeiro lugar, a voz do povo. Eu convido mesmo a RFI a fazer uma visita a Cabinda e ouvir os populares de lá, porque essa guerra de comunicados políticos não resolve o problema real, que é vivido pela juventude, pelas crianças, pelas mulheres que querem cultivar e buscar o seu pão de cada dia.A UNITA pretende, como dizia no início desta entrevista, envolver a sociedade civil, a sociedade cabindense neste processo, para que a solução não seja apenas institucional. Vocês também querem que seja uma solução representativa?É o que estamos a dizer desde o princípio. Nós estamos em conexão com a sociedade civil, sobretudo com as igrejas, com as organizações da sociedade civil que trabalham nesses processos de pacificação. Fomos até Cabinda ouvir todas as franjas da sociedade, todas as vontades - até aquelas que são claramente defensoras da independência de Cabinda. Ouvimos todos os grupos ainda existentes e estamos a continuar a receber contribuições para o projecto de lei que apresentámos à sociedade, para consulta pública.E, portanto, entendemos que a paz para Cabinda, a paz definitiva para todo o território angolano, não depende só das vontades dos políticos. Precisamos de incluir todos. Inclusive estamos a consultar as embaixadas, porque Angola está no concerto das nações e, com certeza, tem de ter esses relacionamentos, buscar conselhos e experiências de outros povos.Acredita que esse projecto de lei, para conceder autonomia a Cabinda, pode passar num parlamento onde o partido no poder, o MPLA, tem maioria?Eu penso que... e vamos voltar àquilo que chamamos de vontade política. Vamos também passar por aquilo que podemos chamar de responsabilidade política: se queremos desenvolvimento, se queremos inclusão social, se queremos, acima de tudo, ultrapassar as querelas partidárias, devemos colocar Angola em primeiro lugar. E colocar Angola em primeiro lugar é olhar, exactamente, primeiro para a questão das autarquias. Em Angola, é um imperativo constitucional desde 1977, e as autarquias já deviam ter lugar em Angola.Nós pensamos que, neste processo autárquico, a questão de Cabinda deve ser tratada de forma especial - não da forma especial como vem sendo tratada com os 10% do orçamento que o povo não vê, não sente. Basta olhar para a pobreza em que estão mergulhados os cidadãos de Cabinda. E, portanto, pensamos que é preciso ter vontade política, encontrar um caminho que coloque todos nos trilhos do desenvolvimento, da inclusão social.E penso que um partido maduro, uma liderança angolana madura - e é isso que se chama consciência política, maturidade política e, sobretudo, o bem-fazer - deve abraçar essa diplomacia política, essa diplomacia social, para que todos nós, MPLA, UNITA e outros partidos, a sociedade, as igrejas, sobretudo, possamos encarar este processo de paz definitiva para Angola, olhando para a implementação das autarquias com responsabilidade, com sentido de Estado e, sobretudo, com patriotismo.O que está a dizer é que é preciso encontrar vontade política para que as eleições autárquicas aconteçam, já que têm vindo a ser adiadas e estavam previstas para 2020, mas, nos últimos cinco anos, não aconteceram?Vontade política só não basta. É preciso amar Angola, é preciso ser patriota. É preciso realmente não sermos apenas gestores do poder, mas usarmos o poder para realizar as aspirações dos angolanos, as aspirações do povo de Cabinda.As autarquias são um modelo de governação que torna governados e governantes mais próximos e permite a resolução célere dos problemas que afectam as comunidades - e, fundamentalmente, a participação directa das mesmas comunidades na resolução desses problemas. Quem não quer a participação dos cidadãos, quem adia as autarquias como tem adiado, não tem o direito de manter-se no poder. E, se calhar, é preciso pôr o poder à disposição e deixar que os angolanos definam o seu futuro, o seu presente e, sobretudo, resolvam os seus problemas.

O Vietname e a China assinaram nesta terça-feira,15 de Abril, 45 acordos de cooperação em áreas como a inteligência artificial, comércio agrícola e cooperação aduaneira, durante uma visita a Hanói do Presidente chinês. Xi Jinping está a realizar um périplo pelo Sudeste Asiático, que o vai levar também à Malásia e ao Camboja, depois da guerra comercial lançada pelo Presidente dos EUA, Donald Trump. Em entrevista à RFI, Luís Tomé, professor catedrático e investigador sénior do Instituto Português de Relações Internacionais, refere que esta deslocação é uma manobra política de Xi Jinping, numa altura em que a China comunista aparece como defensora da globalização e do liberalismo económico. O que pretende o Presidente chinês, Xi Jinping, com este périplo pelo Sudeste Asiático?Em primeiro lugar, ao que se sabe, estamos a falar da primeira saída de Xi Jinpind do país este ano. Aliás, ele estava para fazer uma visita ao Vietname, antes do anúncio das tarifas alfandegárias, depois houve um adiamento, e agora, para além do Vietname, vai também à Malásia, que tem a presidência anual da Associação das Nações do Sudeste Asiático – ASEAN – e ao Camboja.Estamos a falar de vizinhos, mas é evidente que se trata de uma manobra do Presidente Xi Jinping para cultivar laços com o grupo ASEAN, aproveitando o facto de estes países – parceiros dos Estados Unidos – estarem numa posição desconfortável, porque são visados pelas tarifas anunciadas pelo Presidente Trump. O Vietname, por exemplo, tem uma tarifa de 46%, sabendo-se que nos últimos anos as exportações do Vietname para os Estados Unidos aumentaram consideravelmente.Esta visita acontece, como já aqui falou, depois do Presidente Donald Trump ter avançado com taxas alfandegárias contra vários países, nomeadamente a China. O que representa o mercado do Sudeste Asiático para a China?A China é o maior parceiro comercial do conjunto dos dez países que constituem a ASEAN, assim como os países da União Europeia são, igualmente, um parceiro comercial significativo para a República Popular da China. Agora, a questão das tarifas não se coloca apenas do ponto de vista comercial. É evidente que alguns países, por exemplo, europeus ou vizinhos da China, incluindo o Japão, a Coreia do Sul e os países do Sudeste Asiático, têm algum receio de que o gigantismo da China, com a sua capacidade de produção e tecnológica, faça disparar ainda mais a dependência destes países face Pequim. Se porventura, uma das manobras de diversificação das suas exportações, para fazer face às tarifas impostas pelos Estados Unidos, for inundar outros mercados.Essas preocupações existem. Mas agora, uma das mensagens principais de Xi Jinping é a da estabilidade da China, apresentando-a como um país fiável. A China não faz bullying com os seus parceiros, ao contrário dos Estados Unidos. E ainda por cima, a China joga, na narrativa do Presidente Xi Jinping, sempre na lógica do “win-win”, ou seja, nos ganhos mútuos. Portanto, não é a lógica da América.O Presidente chinês defendeu que a guerra das taxas alfandegárias não beneficia ninguém e que o protecionismo não leva a lado nenhum. Trata-se de mais um aviso para Donald Trump?Sim, mas isso é uma verdade “lapalisse”. Isto é, numa guerra de tarifas, é evidente que todos perdem. A questão é saber quem perde mais, sabendo que a China não está a passar propriamente pela melhor fase do seu desenvolvimento económico, desde a saída do Covid. Não é apenas com o comércio que a China se preocupa, e Xi Jinping tem essa noção.Mas é muito interessante como, em contraponto com o protecionismo e unilateralismo dos Estados Unidos, a China -oficialmente comunista- aparece como a grande defensora da globalização e do liberalismo económico. A China quer salvaguardar e tem enviado essas mensagens, não apenas para os países da região, mas também para a União Europeia, a globalização económica, as regras da ordem económica – que os Estados Unidos construíram – e quer salvaguardar a Organização Mundial de Comércio -OMC- que aparentemente a administração Trump também quer destruir.Estamos diante de uma mudança de paradigma?Sim, é a nova centralidade económica da China industrial, tecnológica e comercial, fazendo com que o país queira preservar um sistema que lhe é favorável, enquanto que, do outro lado, a administração Trump entende que esta ordem económica está obsoleta e está a ser usada como arma contra os Estados Unidos. Estou a citar palavras exactas do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Portanto, os Estados Unidos querem destruir esta ordem económica e travar a ascensão da China, privando-a da centralidade em tudo o que são tecnologia, minerais críticos e caudais de abastecimento.Depois, há um outro objectivo geopolítico da administração Trump, creio eu, que visa a União Europeia. Donald Trump quer acabar com a União Europeia, quer dividir os países europeus, até porque assim teríamos menos poder negocial.Com esta mudança de paradigma, a Europa pode correr o risco de vir a receber o excesso de oferta chinesa?Se fechassem os olhos, esse risco existiria. Porém, há já alguns anos, vemos que a estratégia da União Europeia, em relação à China, é muito diferente da dos Estados Unidos, sobretudo desde o primeiro mandato de Donald Trump. A estratégia dos Estados Unidos é desacoplamento e agora o que ele está a fazer é de uma forma súbita, com os custos que ele está disposto a suportar, pelo menos para já.A União Europeia tem uma lógica de redução de risco face à China e a certas dependências, em particular, não é  de desacoplamento. Na vertente comercial, a União Europeia é um gigante e, portanto, consegue ombrear de igual para igual seja com os Estados Unidos, seja com a China.Todavia, é evidente que é do interesse da China e da União Europeia – se a administração Trump persistir nesta linha antagónica de tarifas completamente desproporcionais, que não têm nada a ver com reciprocidade, mas com uma tentativa de reduzir o défice externo dos EUA a zero – a União Europeia vai procurar outros parceiros e a China vai fazer o mesmo, ainda de uma forma mais intensa, incluindo a União Europeia. Portanto, os outros grandes blocos e actores económicos como o México, o Canadá, o Grupo ASEAN, a União Europeia e China tenderão a fortalecer laços entre si, como forma também de pressionar Washington a não seguir neste rumo. Ou então, de manterem as linhas que conhecemos até aqui, sem os Estados Unidos estarem no mesmo barco.Pequim e Hanói mantêm relações económicas estreitas. No entanto, são afectadas pelas disputas territoriais que se mantêm no mar da China Meridional, nomeadamente no arquipélago de Paracel, à semelhança de outros países. Estas divergências podem “beliscar” as relações económicas?A China tem sido muito hábil em conseguir manter e desenvolver [laços], criando dependências dos países do Sudeste Asiático, em particular, apesar das disputas territoriais. Aliás, é interessante como esta mesma semana, para lá da visita de Xi Jinping a Hanói, vão ocorrer os trigésimos oitavos exercícios navais conjuntos da China com o Vietname, no Golfo de Tonkin. Mas a questão é que o Vietname, à semelhança de outros países, tem desenvolvido uma diplomacia que se costuma designar de “bambu”. O Vietname procura fazer um equilíbrio, sem cair totalmente para um lado ou para outro, entre a China e os Estados Unidos. Isto é, vai fortalecendo os laços económicos, essencialmente com a China, embora também os venha desenvolvendo com os Estados Unidos, mantendo um bom relacionamento com os Estados Unidos para equilibrar estrategicamente a pressão da China, no Mar do Sul da China.Ora, se o Vietname, de repente, é apanhado, como outros países do Sudeste Asiático, com tarifas tão antagónicas de 46% – uma brutalidade que compromete definitivamente o crescimento económico do Vietname – existe o risco de os Estados Unidos estarem a alienar aliados, como acontece com o Japão, a Coreia do Sul, os países europeus ou as Filipinas, ficando um pouco mais à mercê daquilo que são as pressões chinesas, quer pelo poder de atracção e da influência, quer pelo poder até coercivo da China.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) deu esta segunda-feira, 14 de Abril, uma conferência de imprensa para denunciar "a onda de perseguição, intimidação e tentativa de detenção arbitrária do Presidente da LGDH, Bubacar Turé, pelas forças de segurança" da Guiné-Bissau. O jurista e membro do colectivo de advogados da LGDH, Fodé Mané, descreve a perseguição como uma forma de calar a crítica. RFI: O que é que está a acontecer com Bubacar Touré? Como é que avalia a actual situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau.Fodé Mané: Quero confirmar toda a informação que avançaram na introdução [da entrevista] sobre a situação da sua casa, a montagem de um aparato de agentes de segurança no Porto de Bissau e nas principais artérias da cidade, tendo em conta que foram no sábado e não o encontraram. Presumo que ele esteja fora da cidade e eles querem capturá-lo na sua saída. Isso é verdade, mas também está, sem dúvida, relacionado com as declarações feitas por ele sobre a situação da saúde em geral. Porque não falou apenas da hemodiálise. Ele falou sobre a venda de medicamentos, que deveriam ser utilizados gratuitamente para tratar os pacientes. [Bubacar Turé] falou também das cobranças ilícitas nas maternidades, principalmente para a realização de exames em mulheres grávidas. E, por fim, deu ênfase à situação da hemodiálise, porque houve informações de que os técnicos deveriam ter três meses de formação, mas voltaram no fim do mês. Além disso, devido à forma como o centro está a funcionar, em termos de análise prévia e selecção das pessoas que irão fazer a regularização, a estatística produzida deve ser investigada para se estabelecer ou não o nexo de causalidade entre as mortes e a qualidade da formação docente, com o objectivo de esclarecer se as denúncias que surgiram nos órgãos de comunicação são verdadeiras ou não. Assim, ele apelou para que a população confie no processo e que, se for o caso, sejam feitas as correções necessárias, pois ninguém ganha com o mau funcionamento dos serviços.Ao revelar falhas no sistema de saúde, particularmente na hemodiálise, Bubacar Turé foi alvo de repressão. Como é que as organizações trabalham sabendo que existem riscos de repressão?Eles sabem que a Liga dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados são os últimos redutos dos cidadãos, onde eles recorrem no caso de violações desses direitos. O objectivo é atingir a voz mais crítica, para amedrontar quase toda a sociedade. Para nós, o colectivo de advogados, entendemos que não é apenas a questão da hemodiálise ou da saúde, mas que são questões muito importantes, porque não se pode falar de direito à vida sem saúde. Temos vindo a denunciar a grave situação, e os próprios técnicos de saúde também estão nessa linha, porque acompanhamos a chamada frente comum, que são os sindicatos da educação e da saúde.Neste período, foi decretada uma greve, [com milhares] de técnicos retirados do sistema. Além disso, há cobranças e falta de cuidado, a prepotência do próprio ministro das Finanças em decidir quando alocar os fundos para os hospitais e os diferentes serviços do ministério da Saúde. Eu penso que esta atitude do governo, de perseguir os denunciantes, não é apoiada pela maioria dos técnicos de saúde. A maioria da população não se resume apenas a essas entidades, como a Ordem e as organizações, mas também à comunidade internacional, advogados e a África Ocidental, que já se pronunciaram. A sociedade simplesmente conhece este modus operandi.Bubacar Touré está a ser ameaçado, a ser perseguido nesta altura?Sim, sim. Não temos notícia do seu paradeiro. Sabemos que não foi detido ainda, de acordo com as informações que temos. Mas sabemos que os meios para sua detenção estão a ser reforçados. Não sabemos qual é o limite da ordem que foi dada para as pessoas encarregadas pela busca, mas, segundo conversas com a equipa que está a procurá-lo, disseram que estão a mando do Departamento de Informação e Acção Criminal, devido a uma queixa apresentada pelo ministério da Saúde. Se há uma queixa dessa natureza, a Liga tem uma sede, está aberta e tem um grupo de advogados, por que não se dirige a essa instituição? É um procedimento que eles conhecem muito bem, melhor do que qualquer cidadão comum, e recorrem a esse procedimento quando lhes interessa.Quem está a coordenar as buscas?Não sabemos quem está por trás dessa acção, pois os agentes estão disfarçados. Os familiares disseram que, na sexta-feira, instalaram um posto à frente da casa [do presidente da Liga]. Não entraram, mas, no sábado, como não o encontraram, um grupo de cinco indivíduos armados entrou na casa, vasculhando diferentes áreas à procura de algo. Depois, ontem, domingo, foi o dia da chegada dos barcos que vão para as ilhas. Desconfiaram que ele poderia estar naquele barco. Montaram um aparato muito forte, com cerca de quatro viaturas, além de pessoas à paisana, de polícias. Tentaram interrogar todos os passageiros, para saber onde ele teria ido, na tentativa de intimidar as pessoas.Quais são os riscos enfrentados pelo presidente da Liga, Bubacar Touré? Existem mecanismos de protecção eficazes?Eficazes não, porque existem mecanismos, mas, tendo em conta o passado, pelo que vimos com sindicalistas, com membros da frente popular e com advogados, podemos dizer que não há uma garantia de protecção. Nestes casos, não há uma acção rápida quando se trata do governo. Nós mesmos fizemos a denúncia, informamos algumas agências ligadas directamente aos direitos à saúde, aos direitos humanos e aos direitos das mulheres, para ver se podiam acompanhar a situação e tentar ajudar, pelo menos falando com o governo, desaprovando essa atitude. Mas não tivemos nenhuma resposta da parte deles.Apenas os jornalistas, que têm sido o único meio de comunicação, deram alguma atenção à situação. A disponibilidade de um organismo internacional para acompanhar e proteger os defensores dos direitos humanos é algo concreto. As entidades nacionais eram a Liga e a Ordem dos Advogados, mas, se essas entidades estão na mesma situação, podemos dizer que ninguém na Guiné-Bissau tem segurança garantida. Mesmo as autoridades federais, com o aparato de agentes à sua procura, mostram que também não confiam no seu próprio sistema. Há um clima de medo geral.Esta conferência de hoje da Liga dos Direitos Humanos da Guiné-Bissau mostra resistência e mobilização por parte dos defensores dos direitos humanos e da sociedade civil. De que forma esperam que a comunidade internacional actue para proteger activistas e defensores dos direitos humanos? Já houve alguma resposta até ao momento?Não. Esta conferência tem o objectivo de mostrar a resistência, mas também de dar visibilidade à opinião pública. Há uma disposição de seguir pela via legal, de colaborar com as autoridades caso queiram obter informações. Querem fazer uma investigação séria, como deve ser? Esse é o objectivo desta conferência de imprensa.Embora não possamos generalizar a comunidade internacional, apesar de não haver uma reacção até agora, há a crença de que pode haver ajuda na resolução da situação da Guiné-Bissau. A expectativa é que já tenham sido enviadas informações à Rede Nacional de Defensores de Direitos Humanos, que já contactou seus parceiros a nível da África Ocidental, da Front Line Defenders e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que já têm informações sobre o caso.

O coreógrafo brasileiro Volmir Cordeiro apresentou o espectáculo “Outrar” na Ménagerie de Verre, em Paris, no âmbito do festival "Les Inaccoutumés". A peça surgiu de um convite da coreógrafa Lia Rodrigues, em 2021, em tempos de pandemia e é uma resposta ao confinamento a que o mundo foi confrontado e aos muros que continuam a erguer-se. Dançar passa a ser uma forma de se “outrar” - um neologismo criado por Fernando Pessoa para se “tornar outro” - mas também passa a ser uma ponte para quebrar barreiras e se chegar a tantos outros. Foi no festival “Les Inaccoutumés” que Volmir Cordeiro apresentou o espectáculo “Outrar”, a 3, 4 e 5 de Abril, na Ménagerie de Verre, em Paris. O solo de 30 minutos foi criado em 2021 a partir de um convite da coreógrafa brasileira Lia Rodrigues e em resposta ao confinamento provocado pela pandemia de covid-19. Lia Rodrigues enviou uma carta aos seus bailarinos quando o mundo estava confinado e isolado. Volmir Cordeiro respondeu com este solo que se transformou numa ponte entre continentes, mas também numa ponte para os outros - os que o vêem e os que o habitam dentro de si. São os seus “heterónimos” que se manifestam nas dezenas de camadas de roupas, de cores e de texturas e que se declinam em múltiplos gestos, movimentos e emoções. Os seus “outros” inspiram-se em Fernando Pessoa e o título da peça - “Outrar” - também aí vai beber. Esses “outros” são, ainda, uma alegoria dos estados da Terra, do planeta feliz e despreocupado ao planeta que ameaça colapsar. Foi por aí que começámos a conversa, no final do espectáculo, numa sexta-feira, na Ménagerie de Verre, em Paris.RFI: O que conta o espectáculo “Outrar”?Volmir Cordeiro, Coreógrafo e bailarino: “Este espectáculo parte de uma ideia que seria aquela de como é que eu poderia personificar a Terra, como é que eu poderia imaginar a Terra como uma pessoa, a Terra de hoje e a Terra tal como ela estava no momento da pandemia porque este projecto nasce durante o confinamento.Então, a questão da Terra, a questão do isolamento, foi muito importante e porque ela também parte da trilha sonora, que tem essa camada bastante cavernosa de uma gruta, que me deu muito essa imagem do que a gente estava vivendo naquele momento do confinamento e tudo o que a gente inventava dentro de um quadrado, dentro das nossas casas.Eu decidi que estava dentro de um quadrado e eu tinha essa ideia de ser a Terra, a Terra doente, a Terra feliz, a Terra que ainda dá para salvar, que ainda pode ser salva, a Terra florida, a Terra fértil, a Terra “clown”, a Terra palhaça, a Terra que precisa de ajuda. Eu fui imaginando várias versões dessa Terra que eu ia encarnando.”A Terra é personificada por si?“É. Eu seria esse desejo, esse desejo de chegar grande, chegar caminhando, caminhando nesse chão que está estável por enquanto, mas que está tremendo porque essa vibração do som coloca o chão, o espaço a tremer. Esse instante quase que precede o colapso, essa ideia que a gente tinha de como é que a gente vai sair da pandemia, para onde é que a gente vai, qual é que vai ser a continuidade do mundo, como é que a gente vai mudar as nossas relações com a vida, com a natureza, connosco mesmos, para podermos continuar a existir.Como a trilha sonora é cheia de variações, cheia de pássaros, cheia de crianças brincando, cheia de vidro quebrando, ela tem um monte de imagens que me foram alimentando e que têm essa ideia de 'outrar', de se transformar em outro. Por isso é que eu fui juntando camadas de figurinos, de saia, de roupa, de pijama, de cuecas, de tudo que eu encontrava, para também trazer essa ideia de que a Terra é feita de todos nós, é feita de vários elementos, de vários outros e que, portanto, dentro desse quadrado, dentro dessa dança, eu tinha que ficar eu mesmo outrando.”Já vamos ao conceito de “outrar”, mas ainda em relação a si como Terra, o Volmir entra em palco ao som de uma tempestade e entra de uma forma muito vertical, como uma árvore que é abanada por essa tempestade. Vive imensas coisas pelo meio e, a dada altura, cai por terra despido. Que gesto é este? “Acho que tem totalmente essa ideia do desmoronamento. A ideia de chegar grande e festivo no vento, no carnaval, na festa, num grande desejo de modificação, num grande entusiasmo de colocar as pessoas que me estão a ver para também se imaginarem ali dentro, para se olharem, olhando o que eu estou fazendo e se verem no outro também - por isso, há este dispositivo de estar um de frente para o outro.Tem essa transformação porque eu precisava 'outrar' também na minha figura global, essa figura não podia terminar assim, ela tinha que virar como a gente vira uma luva, como a gente vira uma meia do avesso. Ela tinha que virar do avesso para dar a ideia de que ela teria que viver uma transformação ali, diante do público. E ela se transforma nessa sereia que está muito perto do chão, que está esmagada, que está talvez nos últimos instantes da própria vida, mas que ainda carrega uma ideia de sublime, uma ideia de beleza e que ainda assim está pedindo ajuda e está procurando pelo outro. É o último chamado pelo outro, esse gesto de procurar, de pedir a esmola, de entregar alguma coisa, de se dirigir para o outro.Então, para mim tem essa coisa desses outros que também vão-se amarrando em nós e que a gente está cheio de outros até ao ponto em que eu vou tirando as minhas camadas, vou-me transformando nessa sereia, mas essa sereia também vai-me impedindo de andar, vai-me impedindo de dançar, vai-me impedindo de me movimentar. O destino final é ir para o chão e ao ir para o chão, ela existe ali no que ela pode fazer naquela nova condição.”É por isso que chamou ao espetáculo “Outrar”? O que quer dizer, para si, “outrar”? “Outrar foi o nome que a Lia Rodrigues deu para o projecto dentro da pandemia porque ela não podia estar aqui na Europa para apresentar um trabalho, não podia fazer a viagem. Então, ela convocou alguns bailarinos que já tinham trabalhado com ela, que estão morando aqui, para ir no lugar dela. Foi ela que deu esse nome a partir de um poema de Fernando Pessoa -eu não sei exactamente qual é o poema, mas vem dele esse neologismo. E já era uma maneira de 'outrar', não era ela, era outro que estava no lugar dela. Foi ela que mandou essa trilha sonora e falou: 'Usem a trilha sonora e faça o que vocês quiserem'. Eu, como estou sempre carregado de figurinos em casa, pensei: 'Bom, para outrar eu vou ter que achar um jeito de criar múltiplos, de criar uma imagem de muitos...”Heterónimos?“Heterónimos, exacto, que seria essa saia, essa calça, esse pijama. Então, fui juntando coisas que eu já tinha de outras peças e quando cheguei no estúdio, eu tinha uma semana e meia para fazer isso, foi muito rápido, e decidi fazer essa figura que está carregada, que é densa e virou essa cebola. Eu chamo muito essa figura de uma cebola viva porque ela está cheia de camadas e o nó dela, o umbigo dela, o centro dela, se confunde com a periferia. Então, é por isso que é como se eu tivesse ali dentro uma interioridade vibrando, pulsando, e é por isso que ela tem que ser revelada também no final. Eu tenho que descascar a cebola, então vou tirando as minhas camadas e ela de cebola vira uma sereia.”O problema é que quando descascamos uma cebola, ficamos a chorar. Em tempos de extremismos, de polarizações políticas, esta peça, este “outrar” tem também algum significado político? “Tem sobretudo, para mim, uma vontade muito grande de valorizar o discurso e a potência do artista. Eu acho que é uma das coisas que eu mais sinto ameaçadas. Ameaçada hoje neste contexto, falando da questão da arte em si. Acho que a primeira coisa que eu queria lembrar é de a gente poder renovar o espaço de encontro e de uma imaginação forte que a gente pode ter quando a gente está em contextos artísticos, quando a gente se reúne para assistir uma peça de 30 minutos e que a gente testemunha de uma transformação. Acho que essa é a primeira camada que eu gostaria de salientar.A segunda é lembrar a tragédia em que está o nosso mundo. Eu acho que quando entro para dançar, eu venho carregado dessa tragédia que é essa tragédia do fascismo, que é essa tragédia do corte do orçamento para a cultura, que é essa vontade de ir para Marte explorar, essa vontade de carro voador, esse delírio do homem, do patriarcado virilista de querer sempre mais, essa ganância. Eu estou fazendo tudo com os trapos, com as roupas que eu encontrei para construir uma figura que vem para lembrar a gente do que a gente precisa, talvez das coisas mais básicas que é vestir, comer, dormir, deitar, sentar, olhar para o outro, dançar, festejar, voltar um pouco para as nossas acções mais básicas e eu acho que a dança é uma ferramenta essencial para isso e pouquíssimo valorizada.”Pode falar-nos um pouco mais da sua colaboração com a Lia Rodrigues? Como é que surgiu o convite? “Eu trabalhei com a Lia entre 2008 e 2011,  dos meus 21 aos meus 24 anos, foi um processo muito marcante na minha vida e isso resultou numa relação muito querida, muito gostosa, muito actualizada também. A gente está sempre em conexão, sempre conversando, sempre trocando. É uma presença que ficou muito marcante na minha vida.Acho que as coisas que a gente faz muito jovem são muito determinantes nas nossas vidas. Eu vi a Lia quando tinha 14 anos, lá no interior de Santa Catarina, lá num lugar perdido no fundo do Brasil, no sul do Brasil, eu vi o trabalho da Lia e a partir dali eu quis dançar com ela. Então, depois de ter visto o trabalho com 14 anos, eu entrei na companhia dela com 21 anos. Com 24, deixei a companhia dela para vir morar na França e estudar na França.”E desde então vive em Paris?“E desde então estou aqui. Este trabalho é de 2021, então foi quase dez anos depois que a gente voltou a colaborar através dessa ideia do Outrar, que foi um encontro feito dessa natureza, diante de um contexto pandémico: “Eu não posso ir. Você iria no meu lugar?” Então ela manteve o projecto também, que era uma coisa importante para a sobrevivência da companhia dela. Eu fui lá e criei um projecto a partir da trilha sonora que ela me mandou.”Ou seja, em vez de fechar, o confinamento, para si, abriu qualquer coisa. E para ela também…“Sim, eu estava fazendo um outro projecto no meio desse caminho e este projecto foi como um sopro de fazer alguma coisa nesse estado da pandemia, que era um estado onde a gente não tinha mais a capacidade de antecipar as coisas, que na França tudo é muito antecipado, tudo é muito programado, tudo é muito articulado, com muita antecedência. E nesse momento na nossa vida não estava muito para se programar. A gente não sabia nem quando a gente ia parar de estar confinado, quando a gente ia voltar a sair de casa, as regras mudavam a toda a hora. Então, apareceu essa oportunidade que veio assim como um sopro mesmo. Eu apanhei isso, agarrei isso com muito carinho, muito desejo e com muita espontaneidade. Tipo: 'O que eu tenho em casa? O que eu posso fazer hoje?' Esse vocabulário corporal eu estava trabalhando já em algum momento para fazer essas outras peças , eu metabolizei isso de um jeito e virou este trabalho.”É autor de um ensaio sobre figuras da marginalidade na dança contemporânea, intitulado “Ex-corpo”. Que figuras são estas e até que ponto é que se inscreve nessa linhagem? “Esse livro é uma tese que eu defendi na [Universidade] Paris VIII, uma tese que estava muito voltada para uma ideia de analisar peças que marcaram a minha vida de espectador e que me impulsionaram a entrar na dança. Não são peças com as quais eu construiria necessariamente uma relação de filiação, mas uma relação de afinidade. Peças como Luiz de Abreu, “O Samba do Crioulo Doido”, peças do Marcelo Evelin, “Batucada”, “De repente fica tudo preto de gente”, a peça da Micheline Torres “Histórias de Pessoas e Lugares”.São peças que marcaram a minha vida e são peças que, de alguma forma, estão abordando o que é hoje em dia colocar em cena, como é que a dança contemporânea acolhe um corpo negro, acolhe a questão do corpo migrante, acolhe os movimentos de massa, os movimentos de insurreição. Eu estava interessado nessa força da subversão daquilo que está instituído como marginalizado e que aparece justamente num contexto que permite que a gente mude a nossa maneira de receber a marginalidade, que mude a nossa maneira de conceber o corpo do outro, até que ponto o nosso corpo está submetido a um olhar que vem designá-lo como um corpo marginalizado. Então, são esses processos que me interessam. Esses artistas são artistas muito importantes na minha história. Eu quis analisar como é que eles se interessam ao público, como é que eles se vestem para entrar em cena, como é que eles organizam a dramaturgia, como é que eles passam de uma cena para outra. São artistas muito inspiradores para mim, assim como a Lia.Eu acho que eu estudei não na tentativa de tentar imitá-los - mas que a imitação é uma coisa muito típica da dança e quando a gente imita, a gente também se auto-imita, imita coisas de nós mesmos que a gente talvez desconheça até. Mas eu acho que o lugar deste livro foi mais de conhecer, de aprender como é que essas pessoas que tanto me marcaram fazem, como é que eu posso estudá-las para entender como é que eu faço também. Porque às vezes eu faço muitas coisas que eu não sei exactamente o que eu estou fazendo. Eu reclamo e reivindico muito essa parte inconsciente do trabalho.”

Algumas das acções mais tenebrosas do regime ditatorial colonial português contra os que lutavam pela independência. - Amílcar Cabral, a sua ética, o seu contributo para a formação de um Estado democrático, e o lançamento, em Portugal, do livro "Da luta pela independência de Cabo Verde às saudades do futuro" (Ed. Rosa de Porcelana), da autoria de Carlos Reis, foram motes da primeira parte da entrevista com o autor, já emitida nas antenas da RFI. Nesta segunda parte da entrevista à RFI, o antigo combatente e histórico do PAIGC fala-nos de algumas das acções mais tenebrosas da ditadura colonial contra aqueles que lutavam pela independência. Algumas acções nunca assumidas pelo regime ou sequer reveladas.Entre outras situações, Carlos Reis lembra o ataque dos militares portugueses a uma delegação da ONU que visitava as regiões libertadas na Guiné-Bissau, os prisioneiros que eram metidos em aviões militares e lançados em alto-mar para desaparecerem ou os bombardeamentos de populações pelas tropas portuguesas e a utilização de bombas napalm.

A duas semanas de cumprir 100 dias de governação, o executivo do Presidente moçambicano, Daniel Chapo, executou menos de metade dos indicadores a que se tinha proposto cumprir. A esta realidade junta-se a insustentabilidade das finanças do país, com a dívida pública a atingir uma marca histórica de 14,3 mil milhões de euros e a pobreza a alcançar 65% da população. Em entrevista à RFI, André Mulengue, investigador do Centro para a Democracia e Desenvolvimento de Moçambique, dá nota negativa aos primeiros dias de governação do Presidente Daniel Chapo, defendendo que as medidas implementadas devem beneficiar todos os moçambicanos e não apenas os membros da Frelimo.A duas semanas de cumprir 100 dias de governação, o executivo do Presidente moçambicano Daniel Chapo executou metade dos indicadores a que se tinha proposto cumprir. Que avaliação faz dos primeiros 100 dias de governação?Na verdade, é menos da metade, uma vez que foram cumpridas apenas 48 medidas. A avaliação que fazemos é negativa. Já tínhamos alertado para o facto de as medidas do Presidente Daniel Chapo serem medidas completamente desfasadas da realidade do país, principalmente do contexto político, económico e social que o país está a atravessar.É um balanço negativo porque, se não se cumpre aquilo a que se tinha proposto atingir nos primeiros 100 dias, é sinal de que não se vai cumprir com as promessas constantes do programa quinquenal do Governo nos próximos 5 anos.A primeira-ministra, Benvinda Levy, faz outra análise e cita promessas feitas neste plano dos 100 dias, nomeadamente a criação do fundo de desenvolvimento económico local. Estas medidas, a seu ver, são importantes para o país?A questão do Fundo de Desenvolvimento Local é discutível. Primeiro, é preciso haver fiscalização, para que possamos ver, de facto, se este indicador foi cumprido na sua plenitude. Depois, outra questão muito importante são os critérios para a atribuição deste fundo. Já tivemos, no passado, um fundo, programas com as mesmas características do que este, mas que eram usados para o clientelismo, para a compra de consciências. Portanto, havendo esta iniciativa, é preciso que seja uma iniciativa para beneficiar todos os moçambicanos e não para beneficiar os membros do partido.As autoridades moçambicanas afirmam que estas medidas são para gerar mais postos de trabalho e rendimentos para os moçambicanos…No passado, a experiência não foi boa e receamos que se faça o mesmo.Porém, neste plano de acção, continuam por pagar as dívidas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado, horas extras dos sectores da saúde e educação. Como é que se justifica este atraso nos pagamentos?A questão do pagamento aos fornecedores do Estado, dos empresários, nem sequer devia fazer parte destes indicadores. É uma dívida antiga e que devia ter sido paga pelo anterior Governo. A meu ver, estas dívidas não deviam fazer parte deste plano de governação, pois neste momento há coisas mais importantes, estruturantes, que devem ser feitas em Moçambique. Por exemplo, a questão da pacificação do país, do diálogo genuíno e verdadeiro, deve ser a prioridade. Sem isso, todo o resto não vai acontecer. A economia não vai crescer se o país continuar instável.Moçambique atingiu, pela primeira vez, a marca histórica de 1 trilião de meticais, ou seja, 14,3 mil milhões de euros em dívida pública. Segundo o balanço do plano económico e social de 2024. Como é que foi contraída esta dívida?Veja, uma coisa interessante é que estes números, muitas vezes assustadores, aparecem sempre quando começa um novo Governo.Está aqui a dizer que há uma certa desresponsabilização?Estas dívidas, na sua maioria, não são contraídas para beneficiar o país. Por essa razão, penso ser importante perceber o que é que foi feito com esse dinheiro. As dívidas ocultas foram contraídas durante a governação do Presidente Armando Guebuza e não beneficiaram os moçambicanos, muito pelo contrário, agravaram a situação e a condição de vida das pessoas.Por isso, digo que essas dívidas são sempre contraídas na parte final dos mandatos e a história mostra que esse dinheiro, muitas vezes, serve para financiar a corrupção. Esse dinheiro serve para o Presidente, quando deixa o poder, sentir que tem dinheiro suficiente para viver, para manipular e, inclusive, para alimentar os esquadrões de morte e toda uma campanha de propaganda contra os opositores do regime, mas também contra a sociedade civil, os activistas, os defensores de direitos humanos.Que margem tem o Presidente Daniel Chapo para criar postos de trabalho e industrializar o país com uma dívida tão elevada?Já é sabido que a dívida moçambicana é insustentável. A insustentabilidade da dívida dificulta o acesso aos mercados internacionais para se financiarem. O que acontece é que Moçambique tem que se voltar para dentro e tem de procurar, tem que disputar dinheiro com os empresários locais. Isso já fragiliza o empresariado e toda a actividade privada, que concorre naturalmente para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do país.A Confederação das Associações Económicas de Moçambique, que congrega o sector privado, apelou para o adiamento das negociações do reajuste salarial para Agosto. Qual é o impacto que poderá ter este adiamento do reajuste salarial?Pode gerar descontentamento da população. Como sabe, o custo de vida subiu, mas o salário continua baixo. Porém, numa certa parte, o empresariado tem razão: não se aumenta o salário quando não se produz. O ambiente político que se vive no país, com a crise pós-eleitoral e com as más decisões políticas do partido no poder, não ajudou.O executivo moçambicano diz que vai avançar com a renegociação dos contratos que envolvem os mega projectos que exploram os recursos minerais de Moçambique. Esta é uma solução para o Governo conseguir mais fundos para desenvolver o país?É uma questão bastante complexa, mas penso que, se alguma coisa não está bem nos contratos entre o Estado moçambicano e as multinacionais, é importante renegociar. Os recursos devem beneficiar os moçambicanos e, se há cláusulas que prejudicam os moçambicanos, não há dúvidas de que temos que ir para essa renegociação.O Presidente Daniel Chapo afirma que, 20 anos depois, Moçambique já não é o mesmo e nem pensa da mesma forma…E não é. Por exemplo, a exploração do gás de Inhambane não está a beneficiar os moçambicanos. Exactamente. Há ainda a Mosal, exploração de aço, o carvão em Tete, os rubis em Cabo Delgado, e é preciso perceber se esses contratos estão a beneficiar apenas as multinacionais. É necessário que o Estado discuta com as multinacionais para ver o que é que efectivamente está a acontecer e, se algo não estiver bem, é preciso regularizar.

Os Estados Unidos aplicaram esta quarta-feira, 9 de Abril, novos aumentos das taxas aduaneiras sobre produtos provenientes de quase 60 países. Em resposta a essa decisão, as bolsas de valores na Europa e na Ásia abriram em baixa. A guerra comercial iniciada por Donald Trump intensificou-se no sábado, quando o Presidente dos Estados Unidos impôs taxas aduaneiras a cerca de 100 países, incluindo grandes potências económicas, como a China e a União Europeia. "A estratégia é arriscada e pode ter consequências imprevisíveis", defende o economista e professor na Universidade de Paris Dauphine, Carlos Vinhas Pereira. RFI: A guerra comercial iniciada por Donald Trump marca o fim da globalização, a seu ver?Carlos Vinhas Pereira: Acho que não, não podemos dizer isso. Acho que é uma jogada do Presidente Trump, que quer, como anunciou, ou seja, ele está simplesmente a fazer o que anunciou na campanha das eleições. E está também, neste momento, a ver até onde os países do mundo, sejam eles na Ásia, sejam na Europa, podem ir. Estamos a ver que, aparentemente, há mais de 50 países que já pediram um encontro com os serviços do Trump para poder negociar um a um. Ou seja, é ele que o diz: fazer uma negociação sob medida, em função do país, em função do défice que um país tem com o outro. E, a partir daí, vamos ver, dentro de poucos dias, o resultado destas negociações, sabendo que, efectivamente, as bolsas têm que reagir e têm que antecipar. Um dia estão em baixa, outro dia estavam a subir, hoje já estão outra vez a baixar e, até se encontrar um equilíbrio, vai ser assim.Já há consequências destas medidas. Até onde é que pode ir Donald Trump?As consequências é de algumas empresas pararem completamente o negócio, as exportações para os Estados Unidos. Portanto, são perdas de 10, 20, 30% do volume de negócio, directamente. Estas são as consequências imediatas, consequências que estão a ser previstas. Há uma baixa, efectivamente, na taxa de crescimento, tanto da Ásia como da Europa, onde já se prevê uma baixa de 0,5% no crescimento, só impactado pelas medidas do Trump.E para os Estados Unidos?Para os Estados Unidos também é um pouco paradoxal. A estratégia, pelo menos do Trump, pelo menos foi o que ele anunciou, vai ser complicada no início. Ou seja, pode efectivamente perder em termos de taxa de crescimento e até haver uma subida da inflação, até ao momento em que toda a parte da industrialização e da fabricação seja feita a partir dos Estados Unidos. Ou seja, o objectivo dele é contrariar os fornecedores que estão fora e encorajar as empresas americanas a integrar a produção nos Estados Unidos, para poder criar empregos e, novamente, relançar a taxa de crescimento no país.Mas isso é uma aposta a médio ou longo prazo?É uma aposta, efetivamente. O que é dito é que, para poder industrializar novamente ou repatriar, são precisos entre cinco e sete anos.Esta política, a seu ver, é uma ruptura com as políticas económicas liberais de Reagan e de Clinton, por exemplo, ou é uma continuidade disfarçada?Podemos dizer que é uma marca de fábrica do Trump, que sempre pensou de uma maneira um pouco simplista: que bastava aumentar os direitos aduaneiros para poder, pelo menos para já, angariar fundos para os Estados Unidos. Isso é verdade. Eles vão angariar muitos fundos, e, a partir daí, iriam compensar os défices. É verdade que os Estados Unidos, neste momento, têm um défice que é um montante efectivamente muito importante. E eu acho que, em vez de estar a impor este tipo de negociações, podia ter falado antes e realmente não estar a alertar o mundo inteiro, a fazer panicar as bolsas, onde nós sabemos que há até muitos amigos dele que estão em causa. Ou seja, os grandes amigos do Trump perderam muitos biliões nestes dias por causa dele. O que podemos dizer também é que há um factor positivo, mesmo assim: é a baixa do petróleo, que vai permitir, até para nós todos no dia a dia, baixar o custo da energia, mas também - e o que ele também diz - baixar o custo de transporte.Porque o petróleo não está sujeito ao aumento destas tarifas?Não está sujeito. Por isso é que o petróleo está a baixar, porque vai haver um crescimento. Neste momento, as pessoas ou os agentes económicos estão a prever esta baixa, porque os Estados Unidos também vão despejar, podemos dizer, a energia deles. E, até agora, não se falou de aplicar direitos aduaneiros ao gás americano, ao petróleo americano. Portanto, estamos a beneficiar, entre aspas, desta medida, neste momento.A China já contra respondeu às tarifas norte-americanas com o aumento de taxas na ordem de 84%. Hoje, os Estados Unidos aumentam também, mais uma vez, as taxas aos produtos e exportações chinesas nem 104%. A Europa corre o risco também de enfrentar uma recessão económica?Sim. A Europa, neste momento, está a impor-se um tempo de reflexão. Vocês já notaram que não houve aumento das taxas relativamente ao Bourbon, que estava em causa num certo momento. Vão fazer uma proposta, ou seja, vão fazer como os outros 50 países, de poder negociar. Não um por um, porque a Europa quer negociar de uma maneira global, tirando a Itália, que vai ser recebida hoje para poder negociar directamente com o Trump, porque, aparentemente, dão-se bem.Eu acho que, em termos de estratégia, devia ser a Europa, na sua globalidade, e nos 500 milhões de consumidores que ela representa, para poder ter um peso relativamente aos Estados Unidos. Porque, se amanhã - e vai ser o caso - aumentarem os direitos sobre os computadores, os telefones, tudo o que são redes sociais, isso pode ter uma consequência muito importante. E a Europa tem um trunfo nas mãos, que pode utilizar ou não, em função da reação do Trump.E o que é que se pode esperar dos Estados Unidos perante estas represálias de parceiros como a China e a União Europeia?A China também tem um grande trunfo, que são as chamadas terras raras. A China tem um monopólio em algumas terras raras, que permitem a fabricação de telefones, material informático, alta tecnologia. E, efectivamente, os 104% que estão, neste momento, em vigor com a China não fazem sentido, porque seria o fim efectivo do comércio bilateral entre a China e os Estados Unidos. O nosso amigo, entre aspas, Trump também decidiu ontem aumentar as taxas sobre os pequenos pacotes. Está, nomeadamente, a visar as encomendas que são feitas de produtos chineses a baixo custo, e ele quer efectivamente aproveitar, ganhando dinheiro sobre estas entregas - que são em milhões e milhares, dia após dia.Eu acho que, entre a China e os Estados Unidos, vai haver um entendimento, porque a China tem realmente matéria para poder negociar. Agora, cada um deles está a mostrar os músculos. Isto faz parte da diplomacia entre países e grandes potências, porque estamos a falar das duas maiores potências do mundo. A meu ver, isto é realmente um pico, e, a partir daí, só vai haver negociações e só taxas a baixar. Claro que haverá sempre um montante que vai ficar, mas que poderá ser compensado nas margens das empresas.E quem é que fica a ganhar?Neste momento, quem fica a ganhar é o governo americano, que vai diminuir o défice comercial. Tirando os Estados Unidos, os outros países ficam relativamente penalizados nos produtos exportados para os Estados Unidos. O consumidor final não fica a ganhar, porque vai pagar mais - fora a parte energética. É melhor dizer quem é que vai ter que suportar os custos: O custo vai ser suportado entre os consumidores finais, que somos nós, e os intermediários, ou seja, os distribuidores, que vão baixar as margens.Dou-lhe um exemplo: a margem sobre um iPhone é de 47%. É a margem do iPhone, neste momento. Se amanhã impuserem uma taxa de 20%, ele pode muito bem ou diminuir a margem de 20%, ou repartir entre o custo final e também absorver uma parte via margem. Ainda há muita margem antes de chegar ao ponto de aplicar de forma matemática os montantes das taxas directamente ao consumidor final.

O relatório Pena de Morte 2024, da Amnistia Internacional, constata que as execuções a nível mundial atingiram, no ano passado, o valor mais elevado desde 2015, com mais de 1500 pessoas a serem executadas. A China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen foram os países com maior número de execuções. O director de comunicação da secção portuguesa da Amnistia Internacional, Miguel Marujo, mostra-se preocupado com este aumento, sublinhando que há líderes a usarem a pena de morte com o falso pretexto de que melhora a segurança pública. As execuções a nível mundial atingiram, em 2024, o valor mais elevado desde 2015, com mais de 1500 pessoas a serem executadas. A seu ver, quais são as causas deste aumento?Este aumento parte de um grupo, apesar de tudo minoritário, de países que entende que a pena de morte é a solução. Aquilo que a Amnistia Internacional tem testemunhado são líderes a usarem a pena de morte sob o falso pretexto de que melhora a segurança pública ou incute medo na população. Podemos avaliar dois casos. Por um lado, os Estados Unidos, que têm registado uma tendência constante de aumento das execuções, desde o fim da pandemia da COP 19, invocando repetidamente a pena de morte como ferramenta para proteger as pessoas da criminalidade violenta. Donald Trump, por exemplo, tem feito esse discurso nas últimas semanas. Mas a questão é que isto é uma falsa narrativa, porque a pena de morte não tem um efeito dissuasor único sobre o crime. Por outro lado, em alguns países da região do Médio Oriente, verificamos que as sentenças de morte foram utilizadas para silenciar os defensores dos direitos humanos.Quais são os países onde foram executadas mais pessoas?O conjunto de países que executaram mais pessoas são a China, o Irão, a Arábia Saudita, o Iraque e o Iémen. À excepção da China, de facto, vemos aqui uma prevalência de países do Médio Oriente. Neste número de execuções, é também na China, na Coreia do Norte e no Vietname onde existe uma maior dificuldade para se conhecerem os números exactos. Aquilo que a Amnistia estima é que a China continua a ser o principal país do mundo a executar pessoas; Também na Coreia do Norte e no Vietname há o recurso extensivo à pena de morte, sem que haja dados fidedignos que possam apontar para um número de mortos que foram condenados à pena de morte.Este relatório concluiu ainda que as crises em curso na Palestina e na Síria impediram a Amnistia Internacional de confirmar um número de execuções...Sim, no fundo, os conflitos impediram que fosse possível atestar e confirmar a prática da pena de morte, quer na Palestina quer na Síria. Não há, de facto, dados seguros que possam levar a Amnistia a dizer que o número eventualmente apresentado de casos de pena de morte, de condenações à morte, quer na Palestina, quer na Síria.No entanto, pelo segundo ano consecutivo, os países que fazem execuções mantiveram o número no ponto mais baixo de que há registo. Como é que se explica esta redução?Esta redução deve-se ao facto de existir um movimento, em todo o mundo, favorável à abolição da pena de morte, de tornar as execuções um elemento fora da equação da justiça dos países. Este é o segundo ano consecutivo em que se regista o número mais baixo de que há memória, assinalando um afastamento de uma punição cruel, desumana e degradante. O que vemos é uma minoria de países a praticar a pena de morte e o dado preocupante é que estes 15 países, que praticam a pena de morte, fizeram-no mais. Ou seja, há menos países a executar a pena de morte, mas aqueles que aplicam estão a matar mais.Os países “armam-se com a pena de morte”. É o caso do recém-eleito Presidente Donald Trump, que invocou, repetidamente, que a pena de morte é uma ferramenta para proteger as pessoas. Trata-se de uma afirmação que pode ter consequências graves?Sim, é grave! É uma afirmação desumana e promove uma falsa narrativa de que a pena de morte tem um efeito dissuasor sobre o crime. Os estudos mostram que não é assim e que a pena de morte é usada sob esse falso pretexto de que melhora a segurança pública. Os Estados Unidos são, pelo 16.º ano consecutivo, o único país das Américas, considerando a América do Norte, Central e do Sul, a executar pessoas. O número total de execuções nos Estados Unidos representa o segundo valor anual mais elevado desde 2015. Por isso, aquilo que se verifica é uma tendência crescente, claramente em contra-ciclo com aquilo que tem sido a prática de muitos países, sobretudo de países que dizem defender valores de liberdade e da democracia, como muitos países ditos ocidentais.O relatório da Amnistia Internacional mostra que, nos países da região do Médio Oriente, as sentenças de morte foram utilizadas para silenciar os defensores dos direitos humanos e dissidentes. A pena de morte tenta calar aqueles que desafiam as autoridades?Sim, aqueles que se atrevem a desafiar as autoridades enfrentam esse castigo. É um castigo cruel, especialmente no Irão e na Arábia Saudita. É bom que se registem estes dois países onde a pena de morte é utilizada para silenciar quem tem a coragem de se manifestar. Há também um aspecto relacionado com este aumento do número de execuções na região do Médio Oriente e o uso da pena de morte em crimes relacionados com a droga.Nma clara violação dos direitos humanos...Sim, porque a legislação e as normas internacionais, em matéria de direitos humanos, estabelecem que a aplicação de pena de morte deve ser limitada a crimes mais graves. Embora a Amnistia Internacional defenda que a pena de morte deve ser eliminada totalmente, neste caso, regista que condenar pessoas à morte por crimes relacionados com droga não cumpre este limiar e é imoral. Condenar à morte pessoas por delitos relacionados com droga tem também um impacto desproporcionado sobre as pessoas de meios desfavorecidos e não tem qualquer efeito comprovado na redução do tráfico de droga.O relatório demonstra o poder das campanhas contra a pena de morte e dá o exemplo da Zâmbia e do Zimbabué, Que passos significativos deram estes países? São boas notícias. Em 2024, o Zimbábue avançou com uma lei que aboliu a pena de morte para os crimes comuns, e outros países também anunciaram a intenção de avançar com a abolição da pena de morte. Há também o registo, por exemplo, na Assembleia Geral das Nações Unidas, em que 2/3 de todos os Estados membros da ONU votaram a favor de uma moratória de aplicação à pena de morte. Isto significa que há um movimento que, apesar de tudo, está a tornar a pena de morte obsoleta, que não quer a pena de morte como um instrumento de justiça nesses países.Menos boas são as notícias de Burkina Faso, República Democrática do Congo, Nigéria, que tomaram medidas susceptíveis a alargar a aplicação da pena de morte...Sim, é aquilo que a Amnistia teme e que, apesar de tudo, esses países sejam levados por um discurso que não tem adesão à realidade. Mais uma vez, esses países estão a pensar em introduzir a pena de morte em questões de criminalidade, onde já se percebeu que não tem impacto significativo na redução da criminalidade.É esta a mensagem que a Amnistia Internacional quer denunciar?Este relatório, obviamente, denuncia toda a situação de países que mantêm este instrumento cruel e desumano. Mas também aponta esse caminho, que é o de que a pena de morte não deve ser aplicada em circunstância alguma. É importante transformar a pena de morte em algo obsoleto, eliminando-a completamente da justiça de todos os países.Num mundo polarizado, esta missão não se torna mais difícil?É uma missão sempre complicada, mas a Amnistia Internacional também tem esperança, porque há casos concretos onde percebemos que as coisas vão mudando. Por exemplo, um cidadão do Japão que esteve mais de cinco décadas no corredor da morte, acabou por ser absolvido finalmente, em Setembro de 2024, de um crime que nunca cometeu.E houve também o caso do cidadão do Alabama…Sim, um homem negro que foi condenado à morte no Alabama e que, apesar de graves falhas no processo, acabou por obter clemência na sequência de apelos da família, de juristas, activistas locais e da comunidade internacional. Mais uma vez, o empenho de milhões de pessoas que se envolveram no caso pela Amnistia Internacional.E que mostra também a importância de as pessoas se envolverrem nestas causas...Sim, podem parecer pequenos gestos, mas são gestos significativos e que têm depois resultado, nem que seja na vida concreta de uma pessoa,mas que altera a vida dessa pessoa. Portanto, não desistimos de insistir com campanhas individuais de libertação de pessoas que foram condenadas à morte.

Aldeias do distrito de Ancuabe, na província de Cabo Delgado, foram visadas por novos ataques terroristas em Moçambique. Estes ataques acontecem numa altura em que a Total anunciou o refinanciamento do seu mega projecto nesta região e enquadram-se no aumento da violênciadesde que Daniel Chapo disse que os grupos armados estavam em debandada, como indicou Abdul Tavares, Coordenador Provincial para Cabo Delgado do CDD-Centro Para Democracia e Direitos Humanos de Moçambique, em entrevista à RFI. Em Moçambique, novos ataques em Ancaube fizeram pelo menos três mortos e provocaram a partida de cerca de 500 famílias, totalizando mais 1.500 deslocados em Cabo Delgado devido ao terrorismo. Este ataque já foi confirmado e segundo Abdul Tavares, coordenador provincial de Cabo Delgado do CDD-Centro para Democracia e Direitos Humanos, estes ataques inscrevem-se na multiplicação dos ataques no centro e Sul da região após a chegada ao poder do novo Presidente, Daniel Chapo."Estes ataques não começaram exatamente depois do anúncio do financiamento para a Total para o projecto de gás natural há uns dias. Eles começaram desde o momento em que houve o anúncio na tomada de posse do actual Presidente, de que os insurgentes ou os terroristas estavam em debandada. Sempre houve pequenos ataques, sobretudo na Estrada Nacional A380, atacando camiões de comerciantes que abasteciam alimentos ou produtos alimentares para a região Norte da província de Cabo Delgado. E desde lá, os ataques foram subindo e, para além da região Norte, passaram também para a região mais a Sul e centro da província de Cabo Delgado, como os distritos de Bolama e agora no distrito de Ancaube", explicou o activista.Este alargamento do perímetro de ataques pode ficar a dever-se ao combate permanente entre as forças militares moçambicanas, auxiliadas pelos ruandeses, ou pela necessidade da diversificação das fontes de financiamento destes movimentos terroristas que atacam agora os garimpeiros ilegais que fazem propecção de ouro naquelas regiões."Pode-se dar o facto de que os terroristas realmente estejam em debandada depois dos ataques que sofreram por parte das Forças Armadas moçambicanas e também por parte das forças do Ruanda. Isso pode explicar a sua deslocação mais para o centro e Sul da província de Cabo Delgado. Por outro lado, esses ataques podem ser explicados pelo facto de eles se calhar terem encontrado mesmo uma nova rota de ataques. Por exemplo, se formos a ver os ataques que eles fizeram no princípio deste ano, foi em regiões onde existiam garimpeiros ilegais que estavam à procura de ouro. Não se sabe se eles estão à procura de novas fontes de financiamento. Sabe-se que eles se alimentam da economia informal, sobretudo do garimpo ilegal, da venda de madeira e outro negócios ilícitos", indicou Abdul Tavares.Entretanto, os recrutamentos forçados na região continuam, com a população de deslocados também a aumentar. Só em 2024, pelo menos 349 pessoas morreram em ataques de grupos extremistas islâmicos no norte de Moçambique, um aumento de 36% face ao ano anterior, segundo estudo divulgado pelo Centro de Estudos Estratégicos de África (ACSS), uma instituição académica do Departamento de Defesa do Governo norte-americano.

A 79ª edição do Festival de Avignon foi apresentada esta quinta-feira, 3 de Abril, no Instituto do Mundo Árabe, em Paris. O director do Festival de Avignon, Tiago Rodrigues, destaca a qualidade artística de Marlene Monteiro Freitas, primeira cabo-verdiana a abrir o Festival de Avignon. Espera que o português seja futuramente a língua convidada, mas não quer impô-la. Sobre o árabe, língua homenageada, reforça a sua importância histórica e cultural, defendendo a valorização artística desta língua apesar das complexidades políticas associadas. RFI: É a primeira vez que uma artista cabo-verdiana abre este festival e pergunto: Porquê esta escolha?Tiago Rodrigues: Em primeiro lugar, não pela sua nacionalidade, mas pela tremenda qualidade artística do trabalho de Marlene Monteiro Freitas, que é já uma coreógrafa que contribuiu para mudar o rumo da dança contemporânea. Eu costumo dizer, em Portugal, onde a Marlene também trabalha muito e onde conheci o trabalho da Marlene, que em Portugal, se falarmos de teatro e de dança, de artes performativas, se alguma vez eu for, eu, o Tiago Rodrigues, recordado nalgum livro sobre as artes performativas deste tempo que estamos a viver, serei recordado como um desses artistas que trabalhava também no tempo de Marlene Monteiro Freitas. Acho-a absolutamente genial e sem exagero nenhum, acho verdadeiramente uma das grandes artistas do nosso tempo. A isso acresce o grande orgulho que temos, que está ligado, aí sim, à sua nacionalidade. O facto de ser, pela primeira vez, uma cabo-verdiana que abre a Cour d'Honneur du Palais des Papes, esse espaço mítico, lendário do festival e que abre esta 79ª edição do Festival de Avignon. Já era tempo de que uma grande diva cabo-verdiana viesse e, como já era tempo, decidimos que viessem duas. Vem a Marlene do lado da dança e vem logo a seguir a Mayra Andrade do lado da música.A língua portuguesa vai fazer parte desta edição do Festival de Avignon, uma vez mais, com nomes como já falámos: Marlene Monteiro Freitas, Mayra Andrade, Branko, Tiago Rodrigues, Jonas e Lander, e uma participação também de Moçambique no projecto "Transição Impossível". A língua portuguesa a fazer-se cada vez mais presente, a estar cada vez mais presente no festival, ou não?Se a pergunta vai no sentido de querer saber quando é que a língua portuguesa será a língua convidada, esperemos que seja em breve. A língua portuguesa tem toda a qualidade nas artes performativas, seja em qualquer dos países de expressão portuguesa, seja europeu, sul-americano ou africano, para encontrar no Festival de Avignon um lugar para que esta língua seja celebrada. E espero poder ser eu, ainda enquanto director, a ter esse gesto de celebrar a língua portuguesa. Se não o fiz por enquanto, é porque acredito que não quero impor a minha língua como uma língua a ser celebrada, mesmo que isso prejudique ligeiramente ou adie ligeiramente a celebração inteiramente merecida da língua portuguesa.Este ano, devo dizer que estamos muito contentes também por poder dizer que, pela primeira vez, duas cabo-verdianas estão na Cour d'Honneur du Palais des Papes na programação deste festival. A abrir este festival, precisamente no mês em que se celebram os 50 anos da independência de Cabo Verde e, embora seja uma coincidência artística, é uma coincidência artística que nós queremos afirmar. Porque estamos a falar de um país de enorme riqueza cultural, linguística também, que merece continuar a ser celebrado nos grandes palcos mundiais.A língua árabe é a língua convidada, a quinta língua mais falada no mundo. A escolha do árabe porque reflecte um compromisso de diversidade, mas também pelo que estamos a viver no mundo?A escolha do árabe impunha-se como natural. É a quinta língua mais falada do mundo, a segunda mais falada em França, a seguir ao francês. Mas uma língua que, através dos séculos, é uma língua de transmissão, de tradução, de diálogo, de invenção e que, por exemplo, para nós, portugueses ou lusófonos, está enraizada no código genético da nossa língua. Nós sabemos que, quando dizemos "azulejo" pensando que falamos de uma coisa portuguesa, por exemplo, estamos a dizer "azulejos", estamos a falar árabe. Quando dizemos outras palavras, como "sandália", estamos a falar árabe. Os próprios nomes da toponímia e da geografia portuguesa estão intensamente ligados à presença árabe. A cultura árabe é esta língua. E isso acontece também noutros países, muitos países europeus e em muitos países de outros continentes.Nós quisemos celebrar o património histórico, mas também a riqueza e diversidade contemporânea desta língua. E, ao fazê-lo, não somos ingénuos no sentido de pensar que, ao tomar esta decisão, não há complexidades políticas que lhe vêm associadas, mas precisamente por essas complexidades ligadas a conflitos actuais, mas também a um discurso público muito polarizado, extremado, ligados também a discursos simplistas para melhor manipular discursos demagógicos, autoritários, obscurantismos. Não quisemos recusar, não quisemos fazer uma auto-censura ou esquivar-nos à complexidade. Quisemos fazer aquilo que acreditamos que deve ser feito. A língua árabe deve ser celebrada como uma língua artística e cultural, uma língua que merece ser partilhada. E se há uma dimensão política nesta escolha, é essa de dizer que o árabe é uma língua cultural e artística.

Donald Trump anunciou esta quarta-feira novas taxas aduaneiras, que vão ser aplicadas a um vasto conjunto de países. O Presidente norte-americano anunciou igualmente taxas alfandegárias para vários Estados africanos como é o caso de taxas de 31% para a África do Sul ou 32% para Angola, entre outros. Para o economista Carlos Lopes, “a grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo”, “que acabam por pôr em causa o sistema actual de comércio”.  Donald Trump anunciou esta quarta-feira à noite novas taxas aduaneiras, que vão ser aplicadas a um vasto conjunto de países. A China está no topo da lista, cujos produtos terão uma taxa de 34%, um valor que se acrescenta à taxa de 20% já aplicada, o que coloca os produtos chineses na barreira dos 54%. A União Europeia será alvo de uma taxa de 20%, o Reino Unido terá uma taxa de 10% e o Japão de 24%.O continente africano não fica de fora deste “dia da libertação”, o Presidente norte-americano anunciou igualmente taxas alfandegárias para vários Estados africanos como é o caso de taxas de 31% para a África do Sul ou 32% para Angola, entre outros.Para o economista Carlos Lopes, “a grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo”, “que acabam por pôr em causa o sistema actual do comércio”. O docente na Universidade do Cabo, África do Sul, acrescenta que os Estados Unidos vão sofrer “grandes repercussões” com estas medidas que “não tem nada a ver com a economia actual, globalizada e integrada”, reflectindo decisões “mais de fundo ideológico do que de fundo racional”.RFI: Quais são as consequências destas taxas para o continente africano?Carlos Lopes, economista: A grande surpresa é que estas taxas são uma espécie de guerra comercial para o conjunto do mundo. Se fosse em relação a determinado número de países ou uma região em específico, seria uma conjuntura um bocado diferente.O que as taxas acabam por pôr em causa é o sistema actual do comércio, porque os Estados Unidos tiveram uma influência muito grande na criação, primeiro no acordo que precede a Organização Mundial do Comércio, que é o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) e, segundo, durante a vigência da OMC, foi o país que mais colaborou para uma globalização através do comércio. Portanto, a partir do momento em que aplica estas taxas a todos os países do mundo, perde um pouco não só a sua liderança, mas também mostra que vai ter uma certa hostilidade em relação ao sistema que ele próprio criou.Mas estamos aqui no início de uma nova ordem mundial do comércio?Sem dúvida, mas é preciso também aceitar que algumas linhas de contestação do comércio, tal como ele vinha sendo desenvolvido, já estavam em curso. Isto não é um apanágio apenas dos Estados Unidos. A Europa também introduziu medidas unilaterais, invocando razões climáticas. Outros países também utilizaram formas de proteccionismo durante a pandemia. Ou seja, nós temos vindo a assistir a uma espécie de erosão das regras do comércio, tal como elas foram estabelecidas nos últimos 20 anos.O que nós vemos agora é apenas uma aceleração do que era já uma tendência, uma tendência de contestação das regras do comércio. Fez-se em nome de um comércio que fosse mais seguro e mais amigo do clima, mas na realidade já eram medidas proteccionistas que agora perdem um pouco a sua capa e a sua manipulação em termos de argumentos políticos e passam a ser aquilo que todos vêem, que é uma espécie de hostilidade comercial baseada na reciprocidade. Aliás, um conceito que, no caso dos Estados Unidos, tem uma interpretação muito peculiar, porque não é uma reciprocidade em termos de tarifas - embora sejam as tarifas o que é invocado - é uma reciprocidade em termos de balança comercial. Ou seja, um país que tem mais exportações para os Estados Unidos do que importações será punido. Isto é uma coisa absurda. Leva que o país que tem mais tarifas, a taxa mais elevada, seja um país com o Lesoto, um pobre Lesoto que não custa mais do que uma pinga no comércio dos Estados Unidos.Porquê estes países? Há países com economias bastante modestas…Por um lado, é acabar com o acordo especial AGOA [African Growth and Opportunity Act], que era um acordo para dar preferências de importação aos países africanos sem taxação.Eu sempre disse que este acordo não ia ter muitas pernas para andar, porque os investidores normalmente querem previsibilidade, ou seja, querem saber exactamente que as regras se aplicam de uma forma acordada legalmente. E isto não era bem um acordo, era um anúncio de concessões unilaterais por parte dos Estados Unidos, em princípio, para poder favorecer o desenvolvimento dos países mais vulneráveis da África.Na realidade, sendo unilateral, pode ser cessado a qualquer altura e é isso que acaba por acontecer agora, porque com essas tarifas que foram anunciadas, tudo o que diz o AGOA deixa de ter efeito.Na prática, como é que estas taxas se traduzem? Ou seja, quais são os produtos mais afectados e como é que os países africanos ou os africanos vão sentir na carteira estas taxas?Na realidade, há poucos países que exportam para os Estados Unidos através do AGOA e que vão ser punidos de uma forma mais directa por estas taxações. Um deles, seguramente, é a África do Sul. É o país que mais exporta em África para os Estados Unidos.Mas, é interessante ver, por exemplo, que, no caso da África do Sul, as exportações mais importantes são viaturas, nomeadamente Mercedes e BMW's. Por isso é que as taxas que são aplicadas aos veículos, em toda a franja de importadores dos Estados Unidos, acabam também por afectar a África do Sul. A África do Sul também exporta aço e exporta muitos produtos agrícolas, nomeadamente cítricos.Em todas estas áreas, quando se reúne o conjunto das exportações, elas representam cerca de 9% das exportações da África do Sul. Claro que é um número importante em matéria comercial, mas não é um número que assuste ou para que a África do Sul deixe de ser um país com capacidade de poder superar esta crise.No caso de países como o Lesoto, Quénia, Gana, alguns países da África do Norte, ou Madagáscar, que exportavam produtos bastante específicos, seja através de commodities soft, como café ou o chá, ou então têxteis - caso do Lesoto e de Madagáscar - as repercussões são muito mais fortes do que na África do Sul, porque uma boa parte dos investimentos que tinham sido feitos por certos investidores era visando o mercado americano. Agora, fica tudo de sobressalto, porque encontrar mercados alternativos demora tempo. Não é impossível, mas demora tempo. Portanto, vão passar por um período muito difícil.Como é que África pode responder a estas taxas? Por exemplo, o Presidente sul-africano falou num novo acordo de comércio bilateral. O que é que se pode esperar, novos acordos bilaterais?No caso concreto da África do Sul, uma boa parte do comércio que é originário dos Estados Unidos em direcção à África do Sul, não é um comércio de produtos propriamente ditos, é de serviços. Portanto, um acordo comercial vai obrigar na mesa das negociações a ver qual é o peso dos serviços e como se pode punir esses serviços. Por exemplo, a actuação das grandes empresas de tecnologia é na área dos serviços e, portanto, pode trazer grandes dificuldades aos Estados Unidos, se o conjunto dos países que beneficiam desse tipo de intervenção vier, eventualmente, a retaliar. Não de uma forma directa - taxação - mas através do impedimento regulatório da actuação de algumas destas empresas de alta tecnologia e outras empresas fornecedoras de serviços.Esta decisão de Washington também tem consequências internas. Pode significar um aumento da inflação, o abrandamento do crescimento económico e levar à ruptura das cadeias de abastecimento globais. Portanto, não é uma decisão sem consequências internas?Eu acho que vai haver grandes repercussões nos Estados Unidos. Vai haver seguramente uma inflação muito mais acelerada, uma recessão económica e, sobretudo, vamos entrar num período em que pode haver uma desvalorização do dólar, que é um dos objectivos indirectos destas medidas.Através da desvalorização do dólar, há a ideia de que as exportações dos Estados Unidos vão ser mais atractivas, porque, hoje em dia, são muito caras e é por isso que os Estados Unidos “não exportam tanto”. Eu acho que é uma falsa premissa, porque a maior parte das exportações dos Estados Unidos, são na área dos serviços e da energia.Em relação à matéria alimentar, por exemplo, a concorrência dos Estados Unidos em relação a outros grandes produtores de alimentos, como é o caso do Brasil, Argentina e também da África do Sul, não chega a ser uma concorrência, porque uma boa parte dessa produção nos Estados Unidos era já altamente subsidiada. Portanto, mesmo que haja um incentivo do dólar a custar menos, se se retira os subsídios, vai haver muitas dificuldades por parte dessas empresas de continuarem a ser competitivas internacionalmente.Para um economista, estas medidas tarifárias são de uma era dos anos 30. Não tem nada a ver com a economia actual, globalizada e integrada. As cadeias de valor que estão super integradas a nível mundial e a lógica que prevalecia até agora, era a lógica de que se produz qualquer produto no sítio onde é mais barato no mundo. Portanto, era já uma competitividade internacional. Esta ideia de que o proteccionismo vai escudar os Estados Unidos desse tipo de desenvolvimento parece-me inverosímil.Nós estamos perante uma ideia que parece ser mais de fundo ideológico do que de fundo racional.